{
    "I - Portaria": {
        "401393": [
            "2008-01-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN Nº 3851 DE 02 DE MAIO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/480669/2007.\r\n:\r\n- Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3851, de 02 de maio de 2007, passando seu art. 11 a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 11 - Uma vez julgado pela Junta de Defesa Prévia à Suspensão e Cassação, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Julgamento de Condutores / Junta de Defesa Prévia à Suspensão e Cassação - CJC/JDPSC para acautelamento, por prazo mínimo de 40 (quarenta) dias, até que o condutor/infrator apresente o devido recurso de primeira instância à JARI, ou que o prazo para a defesa transite em julgado no Sistema, e seja, então, averbada a restrição, com a devida imposição da penalidade no RENACH do condutor/infrator.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 401393\r\n"
        ],
        "401409": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST N° 450 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nOLVE:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 146,5000\r\nUS 122,5000\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de janeiro de 2008, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 401409\r\n"
        ],
        "402357": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/12/2007\r\nPÁGINA. 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -.\r\nOnde se lê: ... RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINHEIRO, matr. 5194-6...\r\nLeia-se: ... RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, matr. 5194-6...\r\nId: 402357\r\n"
        ],
        "402396": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2261 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SOB A RESPONSABILIDADE DE WASTEMAX - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.\r\nMEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos Industriais, com localização no Município de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade de WASTEMAX - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 27/0199-9, , Engenheiro Químico, matrícula 27/4215-9, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 3627085-8, , Engenheiro, matrícula 27/4078-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 3627615-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituír Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos Industriais, com localização no Município de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade de WASTEMAX - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, conforme o processo administrativo.nº E-07/200.009/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 402396\r\n"
        ],
        "402402": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nMEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão para receber provisóriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de informática, adquiridos através do processo nº E- 07/203.247/2007.\r\n, Coordenador de Informática, matrícula nº 03005482-6, , Analista de Sistemas, matrícula nº 2701311-9 e , Encarregado, matrícula nº 2704223-3, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão para receber provisóriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de informática, adquiridos através do processo nº E-07/203.247/2007.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 402402\r\n"
        ],
        "403722": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.315/2007,\r\nDesignar Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, Gustavo Guanabara Fiuza, Bacharel em Informática, e Eduardo Potiguara Belan de Lima, Químico, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Informática, na mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua dos Andradas, nº 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 614 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.315/2007,\r\nDesignar Flavio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, CREA nº 94-1-02112-5, Fátima Regina Chaves de Sousa e Mauro Migon, ambos Professores, inscritos no MEC sob o nº 9374932 e 8760, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Indústriamantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua dos Andradas, nº 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 615 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.315/2007,\r\nDesignar José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 78-1- 04337-0D, Francisco de Seixas, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 90100720-0, e Fátima Regina Chaves de Sousa, Reg. MEC nº 9374932, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua dos Andradas, nº 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.315/2007,\r\nDesignar Flavio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, CREA nº 94-1-02112-5, Fátima Regina Chaves de Sousa e Mauro Migon, ambos Professores, inscritos no MEC sob o nº 9374932 e 8760, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua dos Andradas, nº 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.289/2007,\r\nDesignar Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, Gustavo Guanabara Fiuza, Bacharel em Informática, e Nilson Roberto Silva Angelo, Bacharel em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 062809/0-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.289/2007,\r\nDesignar José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 78-1- 04337-0D, Flavio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, CREA nº 94-1-02112-5, e Eliésio Silva, Graduado em Técnicas Industriais, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Indústria, na , mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.289/2007,\r\nDesignar José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 78-1- 04337-0D, Flavio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, CREA nº 94-1-02112-5, e Eliésio Silva, Graduado em Técnicas Industriais, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Telecomunicação, na , mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.289/2007,\r\n\r\nDesignar André de Souza Mendes, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 901035093, Carlos Alberto Sarcinelli, Engenheiro Eletricista, e Francisco André Gavino Cruz, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.314/2007,\r\nDesignar Gustavo Guanabara Fiuza, Bacharel em Informática, Antonio Fábio Silva, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Rita Maria Gonçalves Carneiro, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Informática, na , mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.314/2007,\r\nDesignar Flávio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, CREA/RJ nº 2004101165, Mauro Migon, Professor, Reg. MEC nº 8760, e Helenice de Lima Sobrinho, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.314/2007,\r\nDesignar Flávio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, CREA/RJ nº 2004101165, Mauro Migon, Professor, Reg. MEC nº 8760, e Helenice de Lima Sobrinho, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.314/2007,\r\nDesignar André de Souza Mendes, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 901035093, Carlos Alberto Sarcinelli, Engenheiro Eletricista, e Francisco de Seixas, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 90100720-0 para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.285/2007,\r\nDesignar André de Souza Mendes, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 901035093, Carlos Alberto Sarcinelli, Engenheiro Eletricista, e Francisco André Gavino Cruz, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Av. Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.285/2007,\r\nDesignar Fernando Mendes e Silva de Almeida e Flavio Ribeiro Gonçalves Moreira, ambos Tecnólogos em Redes Avançadas de Telecomunicações, inscritos no CREA/RJ sob o nº 2004101165 e 94-1-02112-5, respectivamente, e José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 78-1-04337-0D, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Av. Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.285/2007,\r\nDesignar Fernando Mendes e Silva de Almeida e Flavio Ribeiro Gonçalves Moreira, ambos Tecnólogos em Redes Avançadas de Telecomunicações, inscritos no CREA/RJ sob o nº 2004101165 e 94-1-02112-5, respectivamente, e José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 78-1-04337-0D, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Telecomunicação, na , mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Av. Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.285/2007,\r\nDesignar Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, Gustavo Guanabara Fiuza, Bacharel em Informática, e Nilson Roberto Silva Angelo, Bacharel em Ciências Contábeis, CRC nº 062809/0-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Av. Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.338/2007,\r\nDesignar Anderson Silva do Nascimento, Bacharel em Sistemas de Informação, Alex de Santana Rodrigues, Professor, e Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1995120581, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua São João Batista, nº 128, Centro, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.338/2007,\r\nDesignar Marcos Santana de Oliveira e José Cozzolino Filho, ambos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ nº 17.4117/D e 16.329/7B, respectivamente, e Antonio Carlos Lustosa, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua São João Batista, nº 128, Centro, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.338/2007,\r\nDesignar Marcos Santana de Oliveira e José Cozzolino Filho, ambos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ nº 17.4117/D e 16.329/7B, respectivamente, e Antonio Carlos Lustosa, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua São João Batista, nº 128, Centro, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.338/2007,\r\nDesignar Thais de Oliveira Sousa e Adriana Matos Pereira, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ sob o nº 109258 e 133015, respectivamente, e Dolores Yárritu Abellas, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua São João Batista, nº 128, Centro, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 633 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.338/2007,\r\nDesignar Marcia Batista da Silva e Adriana D'Avila, ambas Bacharéis em Comunicação Social, especialistas em Publicidade e Propaganda, e Loíze Aurélio de Aguiar, Bacharel em Comunicação Social, especialista em Relações Públicas, CONRERP nº 3500, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Comunicaçãomantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua São João Batista, nº 128, Centro, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 634 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.578/2006,\r\nDesignar Adriana Matos Pereira, Thais de Oliveira Sousa e José Carlos Pires, todos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ sob o nº 133015, 109258 e 30447, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em namantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Madre Maria Rosa de Viterbo, nº 95, Xerém, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 635 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.577/2007,\r\nDesignar Anderson Silva do Nascimento, Bacharel em Sistemas de Informação, Alex de Santana Rodrigues, Professor, e Marcos Santos de Oliveira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 174117/D, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Madre Maria Rosa de Viterbo, nº 95, Xerém, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 636 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.566/2006,\r\nDesignar Yvan de Barros e Siva Júnior, Enfermeiro, COREN/RJ nº 88719, Henry Gomes Ferreira, Administrador de Empresas, CRA/RJ nº 20.46820-2, e Aline Castellar Duarte, Bióloga, CRBio nº 55100/2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pelo Colégio Ferreira Alves Ltda., localizado na Rua Jackson Moreira, nº 105, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 637 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.501/2006,\r\nDesignar Jaqueline da Silva Coelho Barra e Ana Paula Garcia Seabra, ambos Enfermeiras, inscritos no COREN/RJ sob o nº 74478 e 63902, e Luis Henrique Monteiro Pereira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 92-1-03238-3, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Centro Educacional Renascer, mantido Instituto Técnico Phenix Ltda., localizado na Rua João Vicente, nº 141, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 638 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.501/2006,\r\nDesignar William Crispim de Oliveira Santos e Ana Paula Garcia Seabra, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ sob o nº 118396 e 63902, e Carlos Antonio da Silva Alves, Fisioterapeuta, CREFITO nº 17780-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCentro Educacional Renascer, mantido Instituto Técnico Phenix Ltda., localizado na Rua João Vicente, nº 141, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 639 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.501/2006,\r\nDesignar Justino Sansón Wanderley da Nóbrega, Porfírio Santos de Brito Filho e Luis Henrique Monteiro Pereira, todos Engenheiros, especialistas em Segurança do Trabalho, inscritos no CREA/RJ sob o nº 200050621-6, 27337/D e 92-103238-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, na Área de Saúde, no , mantido Instituto Técnico Phenix Ltda., localizado na Rua João Vicente, nº 141, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 640 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.501/2006,\r\nDesignar Alexandre de Souza, Melissa de Oliveira Baltar, ambos Tecnólogos em Radiologia, inscritos no CRTR/RJ sob o nº 04208 e 00355N, e William Crispim de Oliveira Santos, Enfermeiro, COREN/RJ nº 118396, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no , mantido Instituto Técnico Phenix Ltda., localizado na Rua João Vicente, nº 141, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 641 \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.374/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandro Henrique Alves Rosa, Arquiteto, CREA/RJ nº 141511-D, Marcus Wilson de Carvalho Cardoso, Engenheiro Civil, CREA/MG nº 41641-D, e Bianca Pedrosa Salvini, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕESCENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL - CECON, mantido pelo Centro Educacional Congregacional Ltda., localizado na Rua Lea da Cunha Cabral, nº 115, Centro, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 642 \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.374/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celso Carreiro Ildefonso, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 50244-D, Robson de Jesus Teixeira, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 1999105002, e Sandro Henrique Alves Rosa, CREA/RJ nº 141511-D, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL - CECON, mantido pelo Centro Educacional Congregacional Ltda., localizado na Rua Lea da Cunha Cabral, nº 115, Centro, Município de Itaguaí, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 643 \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.374/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celso Carreiro Ildefonso, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 50244-D, Robson de Jesus Teixeira, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 1999105002, e Marcus Wilson de Carvalho Cardoso, Engenheiro Civil, CREA/MG nº 41641-D, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Indústria,mantido pelo Centro Educacional Congregacional Ltda., localizado na Rua Lea da Cunha Cabral, nº 115, Centro, Município de Itaguaí, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 644 \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.371/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vandir dos Santos Ferreira, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 88-1- 01941-1, Ronaldo Alves Ferreira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 84.060502-6, e Aldir Oliveira Santos, Engenheiro Civil, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológicos, localizado na Rua Oto de Alencar, nº 39, Maracanã, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 645 \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.371/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rafael Rosa Costa, Engenheiro de Instrumentação e Automação, CREA/RJ nº 200610988-1, Leonardo Freitas Lameirão, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 96-121182-3, e Eduardo de Freitas Machado, Engenheiro Eletricista Eletrônico, CREA/RJ nº 861020775-D, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológicos, localizado na Rua Oto de Alencar, nº 39, Maracanã, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 646 \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.371/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Márcio Bruno da Silva Rocha, Tecnólogo em Petróleo e Gás, Renato Rodrigues dos Santos, Estatístico, e Antonio Arrieta Gomes, Professor, Reg. MEC nº LP- 24215, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológicos, localizado na Rua Oto de Alencar, nº 39, Maracanã, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 647 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.293/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alcindo da Silva Neto, Químico Industrial, Cecília Pena Magalhães, Especialista em Farmacologia do Sistema Nervoso Central, CRF/RJ 10397, e Carolina Cardoso Vasconcelos, Engenheira de Alimentos, CREA/RJ 1816149, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 648 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.293/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pedro Antônio Martins de Souza, Especialista em Gestão Escolar, Luiz Guilherme Novaes de Castro, Especialista em Docência do Ensino Superior, e Michaeline de Oliveira Monteiro, Graduada em Geografia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 649 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.293/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo dos Santos Barra, Engenheiro Civil, CREA 25334-D/MG, Luiz Guilherme Novaes de Castro, Especialista em Docência do Ensino Superior, e Carlos Eduardo da Conceição Martins, Técnico em Edificações, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 650 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.293/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Túlio Tinoco dos Santos, Especialista em Radioterapia, CRM-RJ 52- 60157-D, Sérgio Freitas da Silva, Tecnólogo em Radiologia, CRTR nº 00386N, e Mariangela Figueiredo Tavares, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN 22565, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEMESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 651 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.293/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cesar Dutra de Almeida, Especialista em Citologia, CRB/RJ/ES nº 12288/02-D, Andreza Linhares Rezende, Farmacêutica, CRF/RJ nº 11146, e Mariangela Figueiredo Tavares, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN nº 22565, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, na ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 652\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.293/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mariangela Figueiredo Tavares, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN 22565, Daniele Maria Alves Torres, Enfermeira, COREN 133754, e Andreza Linhares Rezende, Farmacêutica, CRF/RJ 11146, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPORTARIA CEE Nº 653 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.293/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Eder Ramos de Oliveira, Especialista em Gerência de Tecnologia em Computação, Welica Monteiro Cunha, Graduada em Tecnologia em Informática, e Pedro Antônio Martins de Souza, Especialista em Gestão Escolar, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente\r\nId: 403722\r\n"
        ],
        "403727": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES NA VISTORIA E LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO-AMBIENTE - FEEMA, no uso de suas competências e atribuições regimentais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 2.539, de 19 de setembro de 1996, no Decreto Estadual nº 22599, de 1º de novembro de 1996, nas Resoluções Con selho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - nºs 18, de 06 de maio de 1986, 07, de 31 de agosto de 1993, 18, de 13 de dezembro de 1995, 251, de 07 de janeiro de 1999, 258, de 30 de junho de 1999, na Resolução Conjunta GC/nº 04, de 18 de dezembro de 1996, e, ainda, tudo o que consta dos autos do processo administrativo nº E- 07/203254/2007,\r\n:\r\n- Condicionar a emissão do documento comprobatório do licenciamento anual à prévia aprovação em teste de emissão de gases poluentes a ser realizado nos postos de vistoria do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta aplica-se às seguintes espécies de veículos:\r\na) Ônibus de qualquer categoria;\r\nb) Microônibus de qualquer categoria;\r\nc) Caminhões de qualquer categoria;\r\nd) Automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários cuja categoria seja aluguel;\r\ne) Automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários, desde que com capacidade superior a 5 (cinco) passageiros e cuja categoria seja particular;\r\nf) Todo e qualquer veículo com data de fabricação, ano ou modelo a partir do ano de 1998, inclusive, incluindo-se neste critério as motocicletas com motor de quatro tempos.\r\n- A aprovação no teste de emissão de gases poluentes referido no art. 1º basear-se-á nos seguintes limites percentuais:\r\nI - LIMITES PARA FINS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS LEVES DE CICLO OTTO:\r\na) Monóxido de Carbono (CO) corrigido, em marcha lenta e 2500 rpm:\r\nANO/MODELO\r\nLIMITES (%)\r\nAté 1979\r\n6,0\r\n1980-1988\r\n5,0\r\n1989\r\n4,0\r\n1990-1991\r\n3,5\r\n1992-1998\r\n3,0\r\nA partir de 1997\r\n1,0\r\nb) Combustível não queimado (HC) não corrigido, em marcha lenta e 2500 rpm:\r\nCOMBUSTÍVEL (*)\r\nLIMITES (ppm)\r\nGasolina/Mistura (gasolina/álcool) /gás combustível\r\n700\r\nÁlcool/ Mistura Ternária - FLEX \r\n1100\r\n(*) Para todo ano-modelo\r\nc) Velocidade angular em regime de marcha lenta:\r\n- 600 a 1200 rpm para todos os veículos.\r\nd) Diluição mínima:\r\n- % (CO + CO2) = 6% para todos os veículos.\r\nII - LIMITES DE INSPEÇÃO PARA VEICULOS DO CICLO DIESEL:\r\na) Para os veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1996, Resolução CONAMA nº 16/1995, os valores são fixados na coluna B da porta dianteira direita e de acordo com o manual de proprietário e de serviço do veículo.\r\nb) Para os veículos automotores do ciclo diesel, nacionais ou importados anteriores a 1996, não abrangidos pela Resolução CONAMA nº 16/1995, são estabelecidos os seguintes limites máximos de opacidade (m-¹):\r\nALTITUDE\r\nTIPO DE MOTOR\r\nNaturalmente Aspirado ou Turbo Alimentado com LDA (*)\r\nTurbo Alimentado\r\nAté 350 m\r\n1,7 m-¹\r\n2,1 m-¹\r\nAcima de 350 m\r\n2,5 m-¹\r\n2,8 m-¹\r\n(*) LDA é o dispositivo de controle da bomba injetora de combustível para adequação do seu débito à pressão do turbo alimentador.\r\nIII - LIMITES PARA FINS DE INSPEÇÃO DE MOTOCICLETAS EQUIPADAS COM MOTOR DE QUATRO TEMPOS:\r\na) Monóxido de Carbono (CO) corrigido, medido em marcha lenta:\r\nANO / MODELO\r\nLIMITE (% VOL)\r\nTodos/Pré 1991(inclusive)\r\n9\r\nTodos 1992 - 1996\r\n8\r\nTodos 1997 - 2002\r\n7\r\nPós 2003 (inclusive) CONAMA nº 297/02\r\n6 (*)\r\n4,5 (**)\r\n(*) Até 250 cilindradas\r\n(**) Acima de 250 cilindradas\r\n- Caso o veículo seja reprovado no teste de emissão de gases poluentes deverá ser submetido a nova inspeção, que, se ocorrer dentro de trinta dias, contados da data da sua reprovação, dispensará novo agendamento.\r\n- A aplicação das presentes normas em relação aos veículos indicados na alínea “f” do art. 1º, parágrafo único, desta Portaria Conjunta, far-se-á, de modo gradual, ao longo de todo o primeiro semestre de 2008, nos termos de programação conjunta a ser elaborada pelo DETRAN/RJ e pela FEEMA.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir do dia 3 de janeiro de 2008, revogando-se expressamente a Portaria Conjunta DETRAN/RJ - FEEMA nº 17, de 21 de março de 2002, bem como as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008.\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente da FEEMA\r\nId: 403727\r\n"
        ],
        "403761": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nDE 14/03/2007\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.918/2006, \r\nESOLVE:\r\n- Retificar o ítem I do Art. 1º da Portaria SERLA nº. 557 de 14.03.2007, publicada no D.O. de 23.03.2007, passando a ter a seguinte redação:\r\n1 - Perfuração de 10 (dez) poços, em aqüífero, localizado às coordenadas geográficas (datum SAD 69):\r\nP-01 - 7527013,2459N/689158,7932E\r\nP-02 - 7526928,8700N/688908,4429E\r\nP-03 - 7527272,0081N/689198,9650E\r\nP-04 - 7526757,3152N/689058,7972E\r\nP-05 - 7526416,0050N/689067,1313E\r\nP-06 - 7527532,6085N/689442,9211E\r\nP-07 - 7526838,0074N/689078,7667E\r\nP-08 - 7526319,6315N/688810,2656E\r\nP-09 - 7526245,2129N/688879,1551E\r\nP-10 - 7526139,3003N/688725,6696E\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 508/2007.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 403761\r\n"
        ],
        "403933": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 451 DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).\r\nRESOLVE:\r\npassa vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 436, de 05 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 403933\r\n"
        ],
        "403934": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 451, DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nAOKI\r\nAOKI 1E \r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n36/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-402\r\n1ª interv./31/03/02\r\nBEMATECH\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n03.10\r\nD44C\r\nIF\r\n31/00\r\n16/05/00\r\nRV, CM e CF\r\nMP-20 FI DUAL ECF-IF \r\nVER03.15\r\n51F0\r\nIF\r\n68/00\r\n04/12/00\r\nCF ou CFBP\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n06/01\r\n27/03/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01 \r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\nVER03.20 \r\n13CF\r\nIF\r\n07/01\r\n27/03/01\r\nRV, CM e CF\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01\r\nMP-20 FI DUAL R ECF- IF\r\nVER03.21\r\n93BA\r\nIF\r\n13/01\r\n19/06/01\r\nRV, CM e CF\r\nMP-45 FI ECF-IF\r\nVER03.21\r\nD145\r\nIF\r\n31/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\nMP-20 FI II ECF-IF \r\nVER03.31\r\n0518\r\nIF\r\n**13/06\r\n22/09/06\r\nCF ou CFBP\r\nVER03.22/VER3.26\r\n1ª interv./30/04/07\r\n*MP-25 FI\r\n01.02.02\r\n7025\r\nIF\r\n19/06\r\n14/03/06\r\nCFBP\r\n01.01.01\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*MP-50 FI\r\n01.00.00\r\nF39D\r\nIF\r\n14/04\r\n24/03/04\r\nCFBP\r\n*MP-2000 TH FI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n*MP-2100 TH FI\r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCFBP/MFD\r\n*MP-6000 TH FI\r\n01.03.03\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n*MP-6100 TH FI \r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n18/06\r\n14/03/06\r\nCFBP/MFD\r\n*MP-3000 TH FI\r\n01.01.00\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n22/03/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\nCHRONOS\r\nMULTI-50110 \r\nFPO- 400\r\n9675\r\nIF\r\n70/00\r\n04/12/00\r\nCF\r\nCHRONOS- 250 1E\r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n21/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/12/01\r\nDARUMA\r\nFS420 \r\nV1.10 \r\n445E\r\nPDV\r\n71/00\r\n04/12/00\r\nCFBP\r\nFS345 \r\n1.22\r\nC4CE\r\nIF\r\n10/06\r\n14/03/06\r\nCF\r\n1.20\r\n1ª interv./30/09/06\r\nECF-IF FS2000\r\n1.02\r\nE097\r\nIF\r\n04/07\r\n25/05/07\r\nCF\r\n1.01\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*FS2100T \r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n26/07\r\n15/10/07\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*FS600\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n25/07\r\n15/10/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nDATAREGIS\r\n950-EP \r\n03.03\r\n5370\r\nIF\r\n19/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\n03.01, 03.02 e 03.02b\r\n1ª interv./31/08/00\r\nECF/PDV DT12000 TEF\r\n02.01 \r\n580C\r\nIF\r\n82/00\r\n04/12/00\r\nCF\r\n300-EP\r\n01.05\r\n87A4\r\nIF\r\n24/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n375-EP\r\n02.05\r\n2A53\r\nIF\r\n25/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\nDT4000\r\n05.05\r\nB76C\r\nIF\r\n26/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n*675EP \r\n01.00.00\r\n0FB9\r\nIF\r\n11/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n*6000EP\r\n01.03.19\r\nFB00\r\nIF\r\n11/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*3202DT\r\n01.00.15\r\nDE00\r\nIF\r\n10/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*100-OT\r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nDIGIARTE\r\nDigiarte 1 \r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n35/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nDIGISAT\r\n1E\r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n22/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/12/01\r\nEAGLE\r\nPrinter 2002 II \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n05/01\r\n27/03/01\r\nCF ou CFBP\r\nPrinter 2000 II R ECF-IF\r\nVER03.21\r\n93BA\r\nIF\r\n14/01\r\n19/06/01\r\nRV, CM e CF\r\nPrinter 2000 II ECF-IF \r\nVER03.31\r\n0518\r\nIF\r\n**19/06\r\n20/12/06\r\nCF ou CFBP\r\nVER03.22/VER3.26\r\n1ª interv./30/04/07\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nECF-IF 600-2 E-OL\r\nFPO- 400\r\n9675\r\nIF\r\n37/00\r\n16/05/00\r\nCF\r\nECF-MR 12000-S\r\nV:2.1\r\n0A8E\r\nMR\r\n55/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nECF-MR 800S2 \r\nV:1.0\r\nF7E5\r\nMR\r\n02/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\nECF-MR 10000S1\r\nV: 3.3\r\n90F4\r\nMR\r\n18/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nV:2.3\r\nQueima da fonte\r\nECF IF 500 1E \r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n33/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nECF-MR 10000S\r\nV: 6.2\r\n468D\r\nMR\r\n30/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\nV:4.2\r\n1ª interv./31/12/05\r\n*IF 6000TH\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n*ELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\n*FX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\n*X5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\nEPSON\r\n*TM-H6000 FB\r\n01.02.00\r\n7FF5\r\nIF\r\n39/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\n*TM-T88 FB\r\n01.01.00\r\n6067\r\nIF\r\n41/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\n*TM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\n*TM-H6000 FBII\r\n01.03.00\r\nAC02\r\nIF\r\n28/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\n*TM-T88 FBII\r\n01.03.00\r\nCAB5\r\nIF\r\n29/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\n*TM-T81 FBII\r\n01.03.00\r\nCC23\r\nIF\r\n30/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\nGENERAL\r\nECF-MR G- 880\r\nV1.1\r\n2292\r\nMR\r\n32/00\r\n16/05/00\r\nCF\r\nV1.0\r\n1ª interv.\r\nECF-MR G- 980 \r\nV1.1\r\n53BB\r\nMR\r\n48/00\r\n24/07/00\r\nCF \r\nECF-IF GP- 2000\r\nV1.0\r\n76BB\r\nIF\r\n75/00\r\n04/12/00\r\nCF\r\nIBM\r\n4679-3BM\r\n8C\r\nAF91\r\nIF\r\n21/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\n7E, 85 e 8C\r\n1ª interv./30/06/00\r\n4679-3BS\r\n8C\r\nAF91\r\nIF\r\n22/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\n7E, 85 e 8C\r\n1ª interv./30/06/00\r\nIB-20 FI II R ECF-IF\r\nVER03.21\r\n93BA\r\nIF\r\n27/01\r\n19/06/01\r\nRV, CM e CF\r\nIB 20 FI II ECF-IF \r\nVER03.31\r\n0518\r\nIF\r\n**17/06\r\n20/12/06\r\nCF ou CFBP\r\nVER03.22/VER3.26\r\n1ª interv./30/04/07\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n41/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\n*4610-KR4\r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n51/05\r\n15/09/05\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/06\r\niCASH\r\n*IF - II\r\n01.00.00\r\nAF68\r\nIF\r\n40/03\r\n30/09/03\r\nCF\r\nIONICS\r\nIONICS 1E\r\nFCP- 400\r\n3ED5\r\nIF\r\n38/00\r\n16/05/00\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv.\r\nITAUTEC\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\n*PRT100 - FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nMECAF\r\nECF-4002\r\nFPO- 400\r\n9675\r\nIF\r\n40/00\r\n16/05/00\r\nCF\r\nFPO-302\r\n1ª interv.\r\nMECAF COMPACT FCR\r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n19/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nFCP- 201/FCP- 402\r\n1ª interv./31/12/01\r\nMICROTEC\r\nEXATTO ECF \r\n3.01\r\n4095\r\nIF\r\n04/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\nNCR\r\nECF-IF-02-01 \r\n02.02\r\nA0EF\r\nIF\r\n13/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\n02.01\r\n1ª interv./31/10/00\r\nECF-IF-03-02 \r\n02.02\r\nA0EF\r\nIF\r\n14/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\n02.01\r\n1ª interv./31/10/00\r\nECF-IF-7141\r\nV:02.12\r\n8C66\r\nIF\r\n17/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\n02.10\r\n31/12/01\r\nECF-IF-7141A\r\nV03.00\r\n4384\r\nIF\r\n08/02\r\n04/03/02\r\nCF\r\n*7424E2I \r\n01.01.00 \r\n310F\r\nIF\r\n06/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/05\r\n*7167\r\n01.02.13\r\n4E97\r\nIF\r\n22/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*7197\r\n01.02.13\r\n4E97 \r\nIF\r\n23/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\nOLIVETTI\r\nECF-IF PR4/FB\r\n03.10\r\nFD28\r\nIF\r\n35/00\r\n16/05/00\r\nRV, CM e CF\r\nECF-IF PR4/F \r\n1.20\r\n6E4A\r\nIF\r\n56/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nPERTO\r\n*PERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERCEPTION\r\n*P01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nPROCOMP\r\nECF 2003\r\nFPO- 400\r\n9675\r\nIF\r\n08/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\nECF 2023\r\nFPO- 400\r\n9675\r\nIF\r\n41/00\r\n16/05/00\r\nCF\r\nECF 2021 \r\nFCP- 402\r\n1D6F\r\nIF\r\n77/00\r\n04/12/00\r\nCF\r\nECF 2011\r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n20/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/12/01\r\nQUATTRO\r\nEASY IIF\r\n02.00\r\n0026\r\nIF\r\n29/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nEASY APF\r\n02.00\r\n0026\r\nIF\r\n32/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n01.04\r\n1ª interv./31/12/03\r\n*TKT40\r\n01.00.00\r\nDD05\r\nIF\r\n09/04\r\n24/03/04\r\nCFBP\r\nSCHALTER\r\nS PRINT ECF\r\n3.01\r\n1167\r\nIF\r\n07/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\n3.00\r\n1ª interv./31/10/00\r\nD PRINT ECF\r\n3.01\r\n4423\r\nIF\r\n09/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\n3.00\r\n1ª interv./31/10/00\r\nSCFI 1E\r\n3.06\r\n4831\r\nIF\r\n26/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\n3.01 ou 3.05\r\n1ª interv./30/11/05\r\nSONDA\r\n*SIM-67\r\n01.02.13\r\n4E97\r\nIF\r\n24/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*SIM-97\r\n01.02.13\r\n4E97 \r\nIF\r\n25/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\nSWEDA\r\nECF MR 2571\r\nB \r\n69E0\r\nMR\r\n66/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nA\r\n1ª interv./31/03/01\r\nECF MR 2590\r\n1.18 \r\nB3F4\r\nMR\r\n03/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\n1.02\r\n1ª interv./30/09/01\r\nIF S-9000I \r\n1.7\r\nC74F\r\nIF\r\n66/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000IE \r\n1.7\r\n1325\r\nIF\r\n67/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000II\r\n1.1\r\nB145\r\nIF\r\n59/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIE\r\n1.1\r\nB147\r\nIF\r\n60/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIIE\r\n1.7\r\nE781\r\nIF\r\n68/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\n*IF ST100\r\n02.00.00\r\n1466\r\nIF\r\n16/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./28/02/08\r\n*IF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\n*IF ST200\r\n01.00.01\r\nEE2D\r\nIF\r\n02/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST120\r\n01.00.01\r\n2201\r\nIF\r\n03/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST2000\r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\nTERMOPRINTER \r\n*TPF1001\r\n01.00.00\r\nB900\r\nIF\r\n07/05\r\n18/03/05\r\nCF/MFD\r\n*TPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\n*TPF1002\r\n01.00.15\r\nDE00\r\nIF\r\n12/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*TPF2002\r\n01.03.19\r\nFB00\r\nIF\r\n13/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nTRENDS\r\nECF IF TRENDS 1.1E\r\n3.01\r\n4095\r\nIF\r\n27/00\r\n13/03/00\r\nCF\r\nTRENDS 2.0E\r\nFPO- 400\r\n9675\r\nIF\r\n42/00\r\n16/05/00\r\nCF\r\nTRENDS 1.0 E\r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n23/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nFCP- 201/FCP- 402\r\n1ª interv./31/12/01\r\nTRIX\r\nTRIX FISC-FI ECF-IF \r\nVER03.15\r\n51F0\r\nIF\r\n74/00\r\n04/12/00\r\nCF ou CFBP\r\nFISC-FI R ECF-IF\r\nVER03.21\r\n93BA\r\nIF\r\n15/01\r\n19/01/01\r\nRV, CM e CF\r\nUNIGRAPH\r\nUN-FI 2E\r\nFPO- 400\r\n9675\r\nIF\r\n43/00\r\n16/05/00\r\nCF\r\nUN-FI \r\nFCP- 500\r\n64B5\r\nIF\r\n34/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nUNISYS\r\nECF-IF BR401- IF\r\n03.10\r\nFD28\r\nIF\r\n36/00\r\n16/05/00\r\nRV, CM e CF\r\nBR1001-FIT\r\n03.00.00\r\n6500\r\nIF\r\n19/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\nBR1002-EFC\r\n03.00.00\r\n6500\r\nIF\r\n22/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\nBR-20 IF2 ECF-IF\r\nVER03.31\r\n0518\r\nIF\r\n**18/06\r\n20/12/06\r\nCF ou CFBP\r\nVER03.22/VER3.26\r\n1ª interv./30/04/07\r\nBR 40 FI 2 ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n37/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\nBR400-IF ECF- IF\r\nVER03.21\r\nD145\r\nIF\r\n32/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\nURANO\r\nURANO/2EFCO\r\n4.00\r\n7D81\r\nIF\r\n46/00\r\n24/07/00\r\nCF\r\nZPM/1EF\r\n4.00\r\nCF49\r\nIF\r\n61/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\n3.00\r\n1ª interv./31/03/01\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/04/08\r\nYANCO\r\nECF-IF YANCO8500 \r\nV2.0\r\nF9E0\r\nIF\r\n78/00\r\n04/12/00\r\nCF\r\n6000-PLUS \r\nV:7.0\r\nBC03\r\nMR\r\n31/02\r\n21/11/02\r\nCF\r\nV.6.1\r\n1ª interv./30/04/03\r\nYANCO2000\r\nV2.0\r\nFC04\r\nMR\r\n27/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\nV1.0\r\n1ª interv./31/12/03\r\nZANTHUS\r\nIZ51\r\n04.00\r\n8CF2\r\nIF\r\n08/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\nIZ 21-ECF\r\n03.50\r\n4971\r\nIF\r\n24/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\n03.00\r\n1ª interv./31/12/01\r\nQZ2000\r\n02.00\r\n0026\r\nIF\r\n30/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nQZ1000 \r\n02.00\r\n0026\r\nIF\r\n33/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n01.04\r\n1ª interv./31/12/03\r\nIZ22\r\n04.10\r\n2FF8\r\nIF\r\n23/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\nZPM\r\nZPM/2EFCO\r\n4.00\r\n7D81\r\nIF\r\n47/00\r\n24/07/00\r\nCF\r\nZPM/1EFM \r\n4.00\r\nCF49\r\nIF\r\n64/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\n3.00\r\n1ª interv./31/03/01\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nL e g e n d a\r\nECF\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCFBP\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nIF\r\nImpressora Fiscal\r\nNFVC\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\nPDV\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nRV\r\nRegistro de Vendas\r\nMR\r\nMáquina Registradora\r\nCM\r\nConferência de Mesa\r\nCF\r\nCupom Fiscal\r\n*\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\nMFD\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n**\r\nTermo Descritivo Funcional expedido pelos representantes do Protocolo ICMS 16/04.\r\nObservação:\r\nO ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.\r\nId: 403934\r\n"
        ],
        "404948": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/CIDE/PRES Nº 089 \r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, arts. 5º, inciso III, e 40, inciso I.\r\nRESOLVE:\r\n, matricula nº 0340.616-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituí-lo, no período de 10 a 20 de janeiro de 2008, da Presidência desta Fundação;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\nLUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nId: 404948\r\n"
        ],
        "405253": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.367/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Giovanni Augustus Morais e Silva e André Luiz Siqueira Campos, ambos Médicos, inscritos no CRM-RJ sob o nº 52.64539-7 e 52.75390-4, respectivamente, e Márcia de Oliveira Freitas, Enfermeira, COREN 80639, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANA BARTHEL LTDA., mantido pelo Curso Técnico de Instrumentação Cirúrgica Ana Barthel, na Rua Santa Luzia, nº 206, Lateral Leste, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.367/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Giovanni Augustus Morais e Silva e André Luiz Siqueira Campos, ambos Médicos, inscritos no CRM-RJ sob o nº 52.64539-7 e 52.75390-4, respectivamente, e Deloé Borges Baptista Neman, Pedagoga, MEC 16.997, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CURSO ANA BARTHEL LTDA., mantido pelo Curso Técnico de Instrumentação Cirúrgica Ana Barthel, na Rua Santa Luzia, n º 206, Centro, Lateral Leste, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.367/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Giovanni Augustus Morais e Silva e André Luiz Siqueira Campos, ambos Médicos, inscritos no CRM-RJ sob o nº 52.64539-7 e 52.75390-4, respectivamente, e Deloé Borges Baptista Neman, Pedagoga, MEC 16.997, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, do , mantido pelo Curso Técnico de Instrumentação Cirúrgica Ana Barthel, na Rua Santa Luzia, n º 206, Centro, Lateral Leste, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/101.077/2004,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Glória Maria de Carvalho, Cláudio José de Souza e Elizabete Busche Rodrigues Perrut, Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ sob o n° 14.184, 96.939 e 98.058, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDECOLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, localizado na Rua Viúva Dantas, 417, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\nPresidente\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/101.078/2004,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cláudio José de Souza, Elizabete Busche Rodrigues Perrut e Renato Silva de Carvalho, todos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ sob o n° 96.939, 98.058 e 58.568, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, localizado na Rua Viúva Dantas, 417, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/101.075/2004,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renato Silva de Carvalho, Cláudio José de Souza e Elizabete Busche Rodrigues Perrut, todos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ sob o n° 58.568, 96.939 e 98.058, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, localizado na Rua Barão de Mesquita, 701, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.576/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Santos Leite e Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Sérgio Damasceno Reis, Tecnólogo em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Informáticamantido pelo Centro Educacional Souza Amorim Ltda., localizado na Rua Ápia, nº 602, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.334/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michelle Barbosa Almeida e Olinda Paula de Medeiros Salles, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ sob o nº 109591 e 118369, respectivamente, e Pedro Sergio Maggessy Monnerat, Engenheiro, CREA/RJ 42.180-D, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pela RG Planejamento e Consultoria LTDA., localizado na Rua Washington Viana, nº 244, Bairro Novo Rio das Ostras, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.363/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Davi da Silva Costa, Mauro Cesar de Oliveira e Carla Andréa Lameiras Rodrigues Vieira, todos graduados em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Centro Educacional Alfredo Prado-CEAP, mantido pelo Centro Educacional Alfredo Prado, localizado na Rua Manoel de Souza, nº 13, Km 42, Parque Jacimar, Município de Seropédica, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.386/07,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Rheingantz Vasconcellos, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ 2002106826, Marcelo da Silva Maurício Ferreira, Engenheiro de Telecomunicações, CREA/RJ 1990103500, e José Otávio Novaes Ohlweiler, Engenheiro Metalúrgico, CREA/RJ 78-1-01188-5, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, mantido pelo Colégio Espaço Integrado LTDA., localizado na Rua Cassarongongo, nº 125, Jacuacanga, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\nPresidente\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.364/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Norma Araripe Brasil de Araujo, Leda Mendes Jorge Aidar e Maria Regina Garbois Faria Fernandes, todas graduadas em Piano, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Música, no onservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro LTDA., localizado na Rua Presidente Backer, nº 180, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/101.391/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre de Assis Bento Lima, Doutor em Engenharia de Sistemas e Computação, Paulo Roberto da Rocha Calixto e Altair Siqueira, ambos Especialistas em Desenvolvimento de Software Orientado a Objeto, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pela Associação Franciscana da Divina Providência, localizado na Avenida Automóvel Clube, nº 269, Centro, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/101.391/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sidney Borges Larangeira, José Roberto Santos da Silva e José Alex da Silva Santos, todos Licenciados em Química, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pela Associação Franciscana da Divina Providência, localizado na Avenida Automóvel Clube, nº 269, Centro, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.068/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Téssia Sena Gonçalves de Sant' Anna e Simone Ferreira de Souza Oliveira, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ sob o nº 117.260 e 17.926, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Professora, Reg. DEMEC/RJ nº 17135, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELO CURSO DE ENFERMAGEMmantido pelo Curso de Enfermagem Costa e Sousa Ltda., localizado no Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.048, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nPresidente\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.277/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ari Sergio Ribeiro Osório Lúcio, Engenheiro Elétrico, Márcia Cabral de Mello e Luiz Claúdio de Souza Carvalho, ambos Padagogos, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL,, nas seguintes unidades:\r\nCETEC Euvaldo Lodi\r\nCFP de Niterói\r\nCFP de Campos\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/12/2007.\r\nId: 405253\r\n"
        ],
        "406688": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nDE 09.01.2008\r\n, matr. nº 4144-2, Professor Auxiliar, do cargo em comissão de Diretor do CEPUERJ, símbolo CC-04, código 610, a contar de 01/01/2008.\r\n, matr. nº 3554-1, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/ENF, símbolo FG- 01, código 213, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 32648-8, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Cultural, símbolo CC- 07, código 55, a contar de 08/01/2008.\r\n, matr. nº 31984- 9, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenador de Legislação e Normas, símbolo CC-08, código 702, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 34437-4, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 238, a contar de 02/01/2008.\r\nmatr. nº 34720-3, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 096, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 27016-5, Enfermeiro, do cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, símbolo CC-07, código 145, a contar de 01/01/2008.\r\nmatr. nº 3727-5, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor do NIESC/VR, símbolo CC- 07, código 803, a contar de 01/01/2008.\r\n, matr. nº 6326-3, Técnico em Treinamento, do cargo em comissão de Coordenador Técnico I/CONEGO, símbolo CC-07, código 821, a contar de 02/01/2008.\r\nmatr. nº 5838-8, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CB/C, símbolo FG-01, código 799, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 33446-6, Professor Assistente, do cargo em comissão de Vice- Diretor do HUPE, símbolo CC-05, código 11, a contar de 01/01/2008.\r\n, matr. nº 32728-8, Professor Assistente, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, símbolo CC-05, código 40, a contar de 01/01/2008.\r\n, matr. nº 6231-5, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-05, código 22, a contar de 01/01/2008.\r\nLAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Professor Titular, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-05, código 696, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 4213-5, Professor Assistente, do cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 166, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 5052-6, Técnico em Assuntos Universitários, do cargo em comissão de Secretário dos Conselhos, símbolo CC-08, código 064, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 6231-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Centro Biomédico, símbolo CC-04, código 16, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 32728-8, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Centro de Educação e Humanidades, símbolo CC-04, código 14, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 6326-3, Técnico em Treinamento, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, símbolo CC-04, código 610, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 1808-5, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Prefeito do Campus, símbolo CC-04, código 10, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 7075-5, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Administração Financeira - DAF, símbolo CC-04, código 641, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 2032-1, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador dos Campi Regionais, símbolo CC-04, código 18, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 7079-7, Comunicador Social, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, símbolo CC-04, código 699, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 3597-2, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Diretor da DIPLAN, símbolo CC-04, código 17, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 3545-1, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC- 09, código 171, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 5838-8, Bibliotecário, para exercer o cargo em comissão de Diretor da REDE SIRIUS, símbolo CC-06, código 777, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 4568-2, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Informação e Estudos de Conjuntura - NIESC/VR, símbolo CC-07, código 803, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 8106-7, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos, símbolo CC-04, código 09, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 4610-2, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-09, código 096, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 6193-7, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 238, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 31984- 8, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 166, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 5913-9, Auditor, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Auditoria Interna, símbolo CC-07, código 098, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 6690-2, Professor Assistente, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CC-07, código 873, a contar de 02/01/2008.\r\n, matr. nº 232846-8, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CC-07, código 873, a contar de 02/01/2008.\r\nId: 406688\r\n"
        ],
        "406713": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOORDENADORIA DOS CAMPI REGIONAIS\r\nATO DO COORDENADOR\r\nDE 07.01.2008\r\n- Instaura sindicância para apurar irregularidade objeto do Proc. UERJ 9126/2007 de 05/11/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores , Médico, matr. nº 26420-6, LÍLIAN NEUBARTH PAIXÃO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30954-4, sob a presidência do primeiro.\r\nId: 406713\r\n"
        ],
        "407902": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 052\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDelegar, pelo período de 21/01/2008 a 23/01/2008, competência a , matrícula nº 330996-0 para exercer as atribuições de Diretor-Presidente da FAPERJ discriminadas no artigo 16 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor Presidente\r\nId: 407902\r\n"
        ],
        "407903": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FAPERJ Nº 053\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDelegar, pelo período de 24/01/2008 a 01/02/2008, competência a , matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor Presidente\r\nId: 407903\r\n"
        ],
        "407971": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da CI nº 12187/2007 - Divisão de Aprendizagem.\r\n:\r\n- Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\n.\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\nJaneiro/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n02 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPericial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n03 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n04 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Sábado\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n07 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n08 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n10 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Sábado\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n14 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n15 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n16 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n17 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n18 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n21 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n22 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n24 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n25 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Lagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Sábado\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n28 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n30 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n31 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFevereiro/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n07 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n08 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Sábado\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n13 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n14 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n15 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n16 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n18 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n20 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n21 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n22 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n25 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n27 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n28 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Lagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMarço/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Sábado\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n03 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n04 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n06 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n07 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n08 - Sábado\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n10 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n13 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n14 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n15 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n17 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n18 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n20 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n22 - Sábado\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n24 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n25 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n27 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n28 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Lagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n31 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n* Omitida no D.O. de 03.01.2008.\r\nId: 407971\r\n"
        ],
        "408063": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n165\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA FIA-RJ/P Nº 152, DE 07 DE MARÇO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31863/2002, 31864/2002 e 40497/2007, BEM COMO A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula n 886430-8, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na qualidade de membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio (SULOG) em substituição a servidora Barbara Mont Serrat da Silva, matrícula n 207286-6, desse Órgão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nJUREMA BATISTA\r\nPresidente\r\nId: 408063\r\n"
        ],
        "408082": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST N° 452\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nOLVE:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 146,5000\r\nUS 125,0000\r\n\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de janeiro de 2008, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 408082\r\n"
        ],
        "408149": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA ST N° 453\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01/2008, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6238 por litro;\r\nII - diesel: R 1,8522 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6037 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6933 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 408149\r\n"
        ],
        "409495": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF/SEFAZ N.º01\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nDIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na numeração atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda pela Portaria DGAF/SEFAZ n.º 07, de 26/12/2007, publicada no Diário Oficial em 31/12/2007, a série de números destinada a IRF - INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 58.01 - TERESÓPOLIS de E-04/237.000 a E-04/239.999.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nId: 409495\r\n"
        ],
        "409613": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Cínthia Pitz P. Pinheiro, matrícula 237-8, Secretária-Executiva, para, praticar, nos termos da legislação vigente os atos de gestão, compreendendo:\r\n1-aprovar o controle da freqüência e o ponto dos servidores;\r\n2-administrar a folha de pagamento dos servidores;\r\n3-autorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da Agência, conforme legislação em vigor;\r\n4-autorizar à concessão de:\r\na) férias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) ajuda de custo;\r\ne) indenização de transporte;\r\nf) diárias;\r\ng) salário-família;\r\nh) auxílio-doença;\r\ni) auxílio-funeral;\r\nj) auxílio-moradia;\r\n5-autorizar o afastamento de servidor para participar de curso de formação vinculado a concurso público, desde que comprovada a sua aprovação nas etapas anteriores;\r\n6-aprovar o pagamento de substituição remunerada;\r\n7-autorizar a efetivação de servidor em folha de pagamento;\r\n8-aprovar as informações para a previdência social por meio da SEFIP;\r\n9-aprovar as informações para preenchimento da DIRF e da RAIS;\r\n10- aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento; e\r\n11- autorizar despesas, pagamento, emissão de nota de empenho até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais).\r\n- No exercício da competência delegada deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº. 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta Agência.\r\n- As competências previstas nesta Portaria não poderão ser subdelegadas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro - Presidente\r\nId: 409613\r\n"
        ],
        "409624": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, de acordo com o que dispõe o artigo 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Especial de Licitação da FAPERJ, para a realização da Concorrência Pública nº 001/2008, referente ao Proc. Nº E-26/020.025/2008, os servidores abaixo relacionados:\r\nAlfredo Coutinho de Souza Neto - Matr.: 00/0000/13-3 - Presidente\r\nJorge Luiz Carvalho Lauria - Matr.: 018-2\r\nNilda Castilho dos Santos - Matr.: 860.084/3 - Representante SEPLAG\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJair Gomes da Silva - Matr.: 056-2\r\nNos impedimentos do Presidente da Comissão, a Presidência será exercida pelo Membro Efetivo Jorge Luiz Carvalho Lauria, e os demais Membros pelo Suplente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 409624\r\n"
        ],
        "409682": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O REGULAMENTO PARA O PORTE E O TRÂNSITO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAIS CIVIS, DENTRO E FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, o que consta do Ofício nº. 051/2007- GAB/SR/DPF/RJ,\r\n:\r\n- a edição da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM; e\r\n- o disposto no Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, especialmente nos artigos 33, usque 37, bem como a necessidade de disciplinar o porte de arma de fogo de todos os policiais civis e, em especial, o trânsito de arma de fogo dos policiais civis em atividade.\r\n- O porte de arma de fogo é deferido aos policiais civis da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em razão do exercício de suas funções institucionais.\r\n- Fica vedado ao policial civil, quando não estiver no exercício das suas funções, portar arma de fogo, de forma ostensiva, em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.\r\n- Poderá ser autorizado, em casos excepcionais, o uso, em serviço, de arma de fogo, de propriedade particular do integrante da Polícia Civil, pela Chefia desta Instituição.\r\n§ 1º - A autorização aludida no caput deste artigo, cujo pedido será instruído com o Certificado de Registro da Arma, deverá conter prazo de validade não superior a 5 (cinco) anos, o nome do policial civil e a descrição da arma que será portada.\r\n§ 2º - A arma de fogo de que trata este artigo deverá ser conduzida com o seu respectivo Certificado de Registro e a autorização prevista no parágrafo anterior.\r\n- É permitido ao policial civil portar arma de fogo fornecida pela Polícia Civil, assim como a de propriedade particular, fora da respectiva unidade federativa, quando no efetivo exercício, desde que expressamente autorizado pela Autoridade Policial Titular da unidade em que estiver lotado.\r\nA autorização mencionada no caput deverá conter o prazo de validade, o nome do policial civil e a descrição da arma que será portada.\r\n§ 2º - A arma de fogo de propriedade particular deverá ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro, bem como com a autorização a que faz menção o artigo anterior.\r\n§ 3º - O policial civil que portar arma de fogo curta de uso restrito acautelada em seu nome deverá conduzí-la, também, com a respectiva cautela pessoal.\r\n- É permitido ao policial civil, em trânsito, portar arma de fogo fornecida pela Polícia Civil, assim como de propriedade particular, fora de sua unidade federativa, desde que expressamente autorizado pelo Chefe da Instituição Policial Civil.\r\n§ 1º - Para os fins do caput deste artigo considera-se em trânsito o policial civil que se desloca para além dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro quando fora do exercício da atividade policial. \r\n§ 2º - A autorização prevista no caput terá os mesmos requisitos elencados no § 1º do artigo anterior.\r\n§ 3º - O pedido de autorização de porte de arma particular deverá ser instruído com o Certificado de Registro.\r\n§ 4º - A arma de fogo de propriedade particular deverá ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro.\r\n§ 5º - O policial civil que portar arma de fogo curta de uso restrito acautelada em seu nome deverá conduzí-la, também, com a respectiva cautela pessoal.\r\n- Os policiais civis aposentados, para conservarem a autorização de Porte de Arma de Fogo de sua propriedade, deverão comprovar, a cada três anos, a partir da publicação desta Portaria, aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo por psicólogo do Serviço de Psicologia/DRS da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra.\r\nA inobservância dos preceitos desta Portaria sujeitará seu transgressor às sanções cabíveis à espécie.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\nCIVIL\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DO de 08.11.2007. \r\nId: 409682\r\n"
        ],
        "409809": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 9ª E DA 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso das suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica o Auditor Tributário PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2, provisoriamente transferido da 6ª para a 9ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, matrícula n° 0.294.839-6, da 9ª Turma de Julgamento que passa a integrar a 6ª Turma, em substituição a PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 409809\r\n"
        ],
        "411143": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 03\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ,\r\na criação da Secretaria de Estado de Fazenda, por força do Decreto nº 40.486, de 01.01.2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.01.20 “Gabinete do Secretário da Receita”.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.01.2007.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nId: 411143\r\n"
        ],
        "411144": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 04\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar o número de código de Unidade de Controle Patrimonial - UCP às unidades constantes da Portaria DEGAF nº 043/1992 a seguir relacionada: 16.01.21-Corregedoria do Controle Externo\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 2006.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nId: 411144\r\n"
        ],
        "411154": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 454\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\nINCLUI A ARGENTINA NAS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/400 976/07, e\r\nque:\r\n- a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário; e\r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores, informa que a missão diplomática e seus agentes, as repartições consulares e seus agentes da República Argentina fazem jus às isenções de tributos incidentes no fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações a partir de 04 de abril de 2007, \r\nOs Anexos I e II da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nITÁLIA\r\nALEMANHA\r\nJAMAICA\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nJAPÃO\r\nARGÉLIA\r\nKUAITE\r\nARGENTINA\r\nLÍBANO \r\nARMÊNIA\r\nLÍBIA\r\nAUSTRÁLIA\r\nMALÁSIA\r\nÁUSTRIA\r\nMARROCOS\r\nBÉLGICA\r\nMÉXICO\r\nBULGÁRIA\r\nMYAMAR\r\nCABO VERDE\r\nNAMÍBIA\r\nCAMARÕES\r\nNICARÁGUA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nCOLÔMBIA\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPANAMÁ\r\nCOSTA RICA (somente comunicações)\r\nPAQUISTÃO\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPARAGUAI\r\nCROÁCIA\r\nPERU\r\nCUBA\r\nPOLONIA\r\nDINAMARCA\r\nPORTUGAL\r\nEGITO\r\nREPÚBLICA DOMINICANA\r\nEL SALVADOR\r\nREPÚBLICA TCHECA\r\nESLOVÁQUIA\r\nROMÊNIA\r\nESPANHA\r\nRUANDA\r\nEUA\r\nSAN MARINO\r\nFILIPINAS\r\nSENEGAL\r\nFINLÂNDIA\r\nSÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\nFRANÇA\r\nSERRA LEOA\r\nGABÃO\r\nSÉRVIA E MONTENEGRO\r\nGANA (somente eletricidade)\r\nSÍRIA\r\nGUATEMALA\r\nSUÉCIA \r\nGUIANA\r\nSUIÇA\r\nGUINÉ\r\nTAILÂNDIA\r\nGUINÉ-EQUATORIAL\r\nTRINIDAD E TOBAGO\r\nHAITI\r\nTANZÂNIA\r\nHONDURAS\r\nTURQUIA\r\nHUNGRIA\r\nUCRÂNIA\r\nINDONÉSIA\r\nVENEZUELA\r\nISRAEL\r\nVIETNÃ\r\nIRÃ\r\nZIMBÁBUE\r\nIRLANDA\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nALEMANHA\r\nKUAITE\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nLÍBANO \r\nARGÉLIA\r\nLÍBIA\r\nARGENTINA\r\nMÉXICO\r\nCAMARÕES\r\nMYAMAR\r\nCOLÔMBIA\r\nNICARÁGUA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPANAMÁ\r\nCROÁCIA\r\nPERU\r\nCUBA\r\nPOLÔNIA\r\nDINAMARCA\r\nPORTUGAL\r\nEGITO\r\nREPÚBLICA DOMINICANA\r\nEL SALVADOR\r\nREPÚBLICA TCHECA\r\nEUA\r\nRUANDA\r\nFILIPINAS\r\nSAN MARINO\r\nFINLÂNDIA\r\nSENEGAL (somente comunicações)\r\nGABÃO\r\nSÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\nGANA (somente eletricidade)\r\nSERRA LEOA\r\nGUATEMALA\r\nSÉRVIA E MONTENEGRO\r\nGUIANA\r\nSUIÇA\r\nHAITI\r\nTAILÂNDIA (somente eletricidade)\r\nHONDURAS\r\nTRINIDAD E TOBAGO\r\nINDONÉSIA\r\nTANZÂNIA\r\nISRAEL\r\nUCRÂNIA\r\nJAMAICA\r\nVENEZUELA\r\nJAPÃO\r\nVIETNÃ\r\nAs Missões, Repartições e Representações de Países não relacionados nos Anexos I e II a que se refere o artigo 1º desta Portaria deixam de fazer jus ao benefício a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 158/94.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 411154\r\n"
        ],
        "411256": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 862 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\nREINTEGRA SERVIDORES E DETERMINA O RESTABELECIMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\na decisão proferida nos autos do mandado de segurança n° 2007.004.01741, em curso no E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar pleiteada, sustando os efeitos do Decreto 40.906, de 20 de agosto de 2007, bem como da Portaria DETRO/PRES n° 834, de 27 de agosto de 2007;\r\na orientação para cumprimento da liminar, da d. Procuradoria Geral do Estado, determinando a reintegração dos impetrantes e o restabelecimento dos vencimentos, a partir de 14 de dezembro de 2007; e\r\n, por fim, o ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, exarado no processo nº E-12/5632/2007, publicado no dia 14 de janeiro de 2007, autorizando o cumprimento e determinando a adoção das providências administrativas cabíveis.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam sustados os efeitos da Portaria DETRO/PRES n° 834, de 23 de agosto de 2007, reintegrando-se, em conseqüência, os servidores atingidos pela mesma e que figuram no mandado de segurança 2007.004.01741.\r\nFicam restabelecidos os vencimentos dos servidores que integram o pólo ativo do mandado de segurança 2007.004.01741, desde 14 de dezembro de 2007.\r\nA Diretoria Administrativa Econômica - Financeira adotará, com urgência, as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 411256\r\n"
        ],
        "412109": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETORPRESIDENTE, NO PERÍODO DE 02/01 A 31/01/2008.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nVE:\r\nDesignar, como substituto do Diretor-Presidente, no período de 02/01 a 31/01/2008 (férias), nos termos do § 2º do artigo 21 do Estatuto da Empresa, ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES, Diretor de Planejamento e Projeto.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2008\r\nId: 412109\r\n"
        ],
        "412358": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 128 DE\r\n09 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, no uso de atribuição legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que consta no processo nº E01/315160/2008.\r\nPREGOEIRO:\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100078-5\r\n:\r\nGermânia J. da Silva Mello - matrícula nº 86430-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nEdnalda Bezerra Rodrigues \r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 4020014-9\r\nMichel Smarrito Gomes\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100099-1\r\nLeonardo Guimarães Cardoso\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100119-7\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nReinaldo Sayão de Figueiredo\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 2397-8\r\nJorge Adalberto Martins José\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 4010010-9\r\nFica designada a servidora Tatiane Faria Barros, matrícula nº 100132-0, como substituta do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 412358\r\n"
        ],
        "412389": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 168\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Sociedade de São Vicente de Paulo. \r\nEndereço: Rua Epitácio Pessoa, nº 154 - Bom Bosco - Volta Redonda RJ \r\nCGC: 32.516.261/0001-81\r\nProc.nº: E-08/100.021/2004\r\nAtividade: Casa de Repouso - Geriatria \r\nProtocolo: 05/01/2004\r\nEmpresa: Segumed Ltda. \r\nEndereço: Rua Conde de Porto Alegre, nº 26 a 36 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\nCGC: 29.578.473/0001-52\r\nProc.nº: E-08/116.062/1981\r\nAtividade: Serviço de Hemodiálise \r\nProtocolo: 16/06/2007\r\nEmpresa: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3191, parte 1 - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 05.161.069/0001-10\r\nProc.nº: E-08/100.248/2003\r\nAtividade: Fabricação de Medicamentos e Terceirização de Processo de Embalagem \r\nProtocolo:28/03/2006\r\nEmpresa: Comércio de Lubrificantes e Graxas RMS Ltda. \r\nEndereço: Rua Aimara, nº 107 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 02.537.626/0001-67\r\nProc.nº: E-08/100.946/2003\r\nAtividade: Fabricação de Produtos Saneantes Domissanitários \r\nProtocolo: 28/05/2003\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 412389\r\n"
        ],
        "412545": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 169\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hemolad Hospital Nossa Senhora do Carmo. \r\nEndereço: Rua Jaguaruna, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 02.831.640/0001-79\r\nProc.nº: E-08/100.703/2007\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº: 022/2007\r\nEmpresa: Fignelli Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\nEndereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 472, sala 1303 - Centro Niterói - RJ\r\nCGC: 08.596.848/0001-37\r\nProc.nº: E-08/101.256/2007\r\nAtividade: Importar e Exportar Cosméticos \r\nLicença nº: 023/2007\r\nEmpresa: Gerber Brasil Indústria Comércio Produtos Infantis Ltda. \r\nEndereço: Av. Brasil, nº 50701, parte 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 28.895.390/0001-17\r\nProc.nº: E-08/101.117/2007\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 024/2007\r\nEmpresa: Unitor Ships Service Equipamentos Marítimos Ltda. \r\nEndereço: Rua Bispo Lacerda, nº 61/67 - Del Castilho - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 42.586.974/0001-49\r\nProc.nº: E-08/100.641/2001\r\nAtividade: Importar e Distribuir Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº: 025/2007\r\nEmpresa: Sikuro Sistemas e Equipamentos Eletrônicos. \r\nEndereço: Estrada do Galeão, nº 11, sala 208 - Ilha do Governador Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.563.182/0001-25\r\nProc.nº: E-08/101.954/2005\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos \r\nLicença nº:026/2007\r\nEmpresa:Hospital Quinta D`or CIC - Centro de Investigação Cardioclínica. \r\nEndereço: Rua Almirante Baltazar, nº 435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\nProc.nº: E-08/100.236/2002\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº: 027/2007\r\nEmpresa: CEI - Comércio Exportação Importação de Materiais Médicos Ltda. \r\nEndereço: Estrada do Engenho D`água, nº 1248 - Anil - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.175.705/0001-64\r\nProc.nº: E-08/113.385/1994\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 028/2007\r\nEmpresa: Noclavision Comércio Serviços Ltda. \r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 485, sala 204 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.988.787/0001-00\r\nProc.nº: E-08/102.565/2005\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 029/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 412545\r\n"
        ],
        "412552": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Importderm Comércio Importação Exportação de Cosméticos Ltda. \r\nEndereço: Av. das Américas, nº 3333, sala 314 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:07.762.060/0001-90\r\nProc.nº: E-08/101.969/2006\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene \r\nLicença nº: 001/2007\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Mansor Ltda. \r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 00.509.743/0001-91\r\nProc.nº: E-08/112.897/1998\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº: 002/2007\r\nEmpresa: Hospital Municipal Victor de Souza Breves. \r\nEndereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 85 - Centro - Mangaratiba - RJ\r\nCGC:29.138.310/0021-00\r\nProc.nº: E-08/102.573/2006\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº: 003/2007\r\nEmpresa: Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos. \r\nEndereço: Av. Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.781.055/0049-80\r\nProc.nº:E-08/100.562/2005\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos sob Regime Especial de Controle (Port.SVS/MS nº 344/98)\r\nLicença nº: 004/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 412552\r\n"
        ],
        "412632": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 05\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE;\r\nFica instaurada a Sindicância para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/000.795/2008.\r\nA Sindicância de que trata o artigo anterior será realizada pelo servidor Rubens José Muniz, matrícula n° 0199.285-8, de acordo com o artigo 7º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nId: 412632\r\n"
        ],
        "412640": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "\r\nS Nº 167\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.379.286/0001-40\r\nProc.nº E-08/116.298/1975\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 005/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Proncordis - Pronto Atendimento Cardiológico Ltda.\r\nEndereço: Rua Silva Gomes, nº 77 - Cascadura - Rio de Janeiro -RJ\r\nCGC: 73.611.360/0002-84\r\nProc.nº E-08/100.707/2006\r\nAtividade: Radiologia\r\nLicença nº 006/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A - CDR Rio Bonito.\r\nEndereço: Rua Sizenando Damasco, nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0001-13\r\nProc.nº E-08/109.513/1996\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 07/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\nProc.nº: E-08/100.959/2003\r\nAtividade: Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo \r\nLicença nº 008/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CT-SCAN Centro de Diagnóstico Ltda.\r\nEndereço: Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.524.147/0001-62\r\nProc.nº E-08/114.548/1998\r\nAtividade: Radiodiagnóstico\r\nLicença nº 009/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Fabio Moneratt Laboratório de Análises Clínicas.\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 102 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\nCGC: 28.792.182/0001-08\r\nProc.nº E-08/109.536/1975\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 010/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Policlínica de Botafogo.\r\nEndereço: Av. Pasteur, nº 72 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.641.176/0001-81\r\nProc.nº E-08/101.379/2003\r\nAtividade: Raio X\r\nLicença nº 011/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Serviço Social da Indústria - SESI.\r\nEndereço: Alameda Etelvino Gomes, nº 155 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ\r\nCGC: 03.851.171/0014-37\r\nProc.nº E-08/100.569/2000\r\nAtividade: Raio X\r\nLicença nº 012/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais - CDR Policlínica.\r\nEndereço: Av. Nilo Peçanha, nº 38/1º andar - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 29.473.196/0028-33\r\nProc.nº E-08/100.901/2001\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 013/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço: Rua Marques do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 28.523.215/0003-78\r\nProc.nº E-08/109.045/1988\r\nAtividade: Hemocentro Regional\r\nLicença nº 014/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A - filial São João de Meriti.\r\nEndereço: Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153, parte - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0020-86\r\nProc.nº E-08/119.295/1981\r\nAtividade:Hemodiálise\r\nLicença nº 015/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A - CDR Três Rios.\r\nEndereço: Rua Gomes Porto, nº 51 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0021-67\r\nProc.nº E-08/102.971/1997\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 016/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A - filial Barra Mansa.\r\nEndereço: Av. Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0027-52\r\nProc.nº: E-08/101.798/2002\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 017/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: LFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Gildásio Amado, nº 55, sala 1801 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.207.572/0001-95\r\nProc.nº E-08/100.651/2005\r\nAtividade: Importar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença nº 018/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A - filial Cascadura.\r\nEndereço:Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0016-08\r\nProc.nº E-08/111.964/1998\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 019/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínicas de Doenças Renais Ltda - CDR Botafogo.\r\nEndereço: Rua Barão de Lucena, nº 57 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0015-19\r\nProc.nº E-08/111.692/1977\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 020/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A - CDR Anil.\r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0019-48\r\nProc.nº E-08/100.521/1999\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 021/2007\r\nExercício: 2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 412640\r\n"
        ],
        "412645": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2008 de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, com o fornecimento de cópias por preço unitário por cópia, por meio de 04 (quatro) copiadoras, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nWAGNER ROGÉRIO F. BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\nANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4;\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 931.733-0 .\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 6289291-4\r\n- A comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme cláusula sétima, §§ 1° e 2° do referido contrato, constante do processo nº E-22/0299/2007.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 412645\r\n"
        ],
        "412646": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nSETRAB/DGAF Nº 008\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;\r\nainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 931.922-9 para acompanhamento e avaliação do instrumento contratual constante do processo administrativo nº E-22/1049/2007, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção de placas de sinalização para 38 (trinta e oito) Agências Estaduais de Trabalho e Renda da SETRAB, cabendo ao mesmo todos os atos concernentes ao seu acompanhamento e fiscalização, quais sejam:\r\nI - verificar se a prestação dos serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto do contrato;\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de faturas, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos serviços sob sua responsabilidade;\r\nIII - emitir, quando se fizer necessário, relatório acerca da execução dos serviços sugerindo, em tempo hábil, as providências que julgar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aquelas destinadas à abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\nEDUAR DUTRA DA SILVA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 412646\r\n"
        ],
        "412664": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n127 DE\r\n09 DE JANEIRO DE 2008\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 21081/94 e 31.737/02 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/315161/2008.\r\n:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nTatiane Faria Barros - Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100132-0\r\nMichel Smarrito Gomes \r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100099-1\r\nGermânia J.da Silva Mello - Membro Representante\r\nSULOG/SEPLAG - matrícula nº 86430-8\r\n:\r\nRogério Monteiro Brasil\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100157-7\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100078-5.\r\nFica designado o servidor Miichel Smarrito Gomes, matrícula nº 100099-1, como substituto da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 412664\r\n"
        ],
        "412676": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 170 \r\nDE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer.\r\nEndereço: Praça da Cruz Vermelha, nº 23/3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0171-50\r\nProc. nº E-08/112.285/1975\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 030/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica da Criança Ltda.\r\nEndereço: Rua Daut Peres, nº 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ\r\nCGC: 32.093.569/0001-35\r\nProc. nº E-08/102.705/2006\r\nAtividade: Clínica Médica e Cirúrgica com Internação\r\nLicença nº 031/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Núcleo de Hemoterapia da Região dos Lagos.\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 72, parte - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 32.541.948/0001-40\r\nProc. nº E-08/112.033/1989\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 032/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Hospital Realcordis Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Realengo, nº 1336 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.524.375/0001-74\r\nProc. nº E-08/101.593/2006\r\nAtividade: Radiologia\r\nLicença nº 033/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Hidroservice Indústria e Serviços Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Água Grande, nº 156, parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.797.423/0001-47\r\nProc. nº E-08/101.503/2002\r\nAtividade: Laboratório de Análises da Qualidade do Ar\r\nLicença nº 034/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Hospital da Beneficência Portuguesa de Petrópolis.\r\nEndereço: Av. Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.160.674/0001-87\r\nProc. nº E-08/100.024/1990\r\nAtividade: Núcelo de Hemoterapia\r\nLicença nº 035/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Banco de Tecidos Músculoesqueléticos - INTO.\r\nEndereço: Rua do Resende, nº 156/3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0212-63\r\nProc. nº E-08/102.335/2004\r\nAtividade: Banco de Tecido Músculo- Esquelético\r\nLicença nº 036/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: ART - Assistência Renal Total Ltda.\r\nEndereço: Av. General Guedes de Fontoura, nº 782 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.496.127/0001-31\r\nProc. nº E-08/100.583/2000\r\nAtividade: Nefrologia\r\nLicença nº 037/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Hospital da Aeronáutica dos Afonsos.\r\nEndereço: Av. Marechal Fontinelle, nº 1628 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.429/0060-60\r\nProc. nº E-08/100.001/1990\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 038/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço: Rua Almirante Tefé, nº 594 sobrado - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/110.706/1975\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 039/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria.\r\nEndereço: Rua Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/108.685/1992\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 040/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: INBEL - Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda.\r\nEndereço: Av. Portugal, nº 85 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\nCGC: 72.141.187/0001-54\r\nProc. nº E-08/110.348/1993\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 041/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Av. Fernando Matos, nº 162 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:28.020.071/0001-75\r\nProc. nº E-08/100.758/2007\r\nAtividade: Radiologia\r\nLicença nº 042/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia - PROCORDIS.\r\nEndereço: Rua Mário Viana, nº 446 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.713/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 043/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Disaq Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Av. Guilherme de Almeida, nº 70 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.209.109/0001-04\r\nProc.nº: E-08/110.741/1996\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos\r\nLicença nº 044/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Banco de Sangue as Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço: Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.609.504/0001-62\r\nProc. nº E-08/112.633/1980\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 045/2007\r\nExercício:2007\r\nEmpresa: Super Dentária Napoleão Ltda.\r\nEndereço: Rua General Caldwell, nº 161-Centro- Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.065.434/0001-29\r\nProc. nº E-08/104.608/1973\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 046/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Medise - Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda - Hospital Barra D`or .\r\nEndereço: Av. Ayrton Senna, nº 2541 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.259.736/0002-41\r\nProc.nº E-08/109.698/1998\r\nAtividade: Radiologia e Hemodinâmica\r\nLicença nº 047/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica Radiológica Luiz Felipe Mattoso Ltda.\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 98 andares 1º e 2º - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.070.228/0002-98\r\nProc. nº E-08/101.699/2000\r\nAtividade: Clínica Radiológica\r\nLicença nº 048/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Cardioritmo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua João Borges, nº 204 parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.398.422/0001-30\r\nProc. nº E-08/101.737/2006\r\nAtividade: Serviços Médicos em Aritmia, Eletrofisiologia e Estimulação Cardíaca\r\nLicença nº 049/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo - Hospital Samaritano.\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.171.638/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.733/1980\r\nAtividade: Hospital\r\nLicença nº 050/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\nEndereço: Rua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 27.721.364/0001-17\r\nProc. nº E-08/118.265/1981\r\nAtividade: Prestador de Serviços Técnicos Especializados de Esterilização, Reesterilização e Reprocessamento de Artigos Médicos Por óxido de Etileno\r\nLicença nº 051/2007\r\nExercício: 2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 412676\r\n"
        ],
        "412683": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 455\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 151,0000\r\nUS 121,0000\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de janeiro de 2008, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 412683\r\n"
        ],
        "413853": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n01\r\nSINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79 e o constante no procedimento administrativo nº E- 18/480.012/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar despesas de exercícios anteriores, conforme determina o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, D.O. de 12 de dezembro de 2007.\r\n- Maria de Fátima Fernandes Santiago - matrícula nº 00/0000062-0 - Presidente\r\n- Jurema Viana da Silva - matrícula nº 00/0000037-2 \r\n- Fernando Maurício de Carvalho Seabra - matrícula nº 00/0000011-7\r\nA Comissão terá o prazo de 15 dias para apresentar relatório circunstanciado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2008\r\nMARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA\r\nPresidente\r\nId: 413853\r\n"
        ],
        "414080": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/586/4140/2002, e\r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\na gravidade dos fatos apurados no proces so administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES- DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n:\r\n- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores Terra Nova Ltda, DH AB/429, inscrito no CNPJ sob o nº 30.264.857/0001- 80, autorizado a funcionar na Av. João Ribeiro, nº 209, Pilares - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 414080\r\n"
        ],
        "415206": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 248 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/061/LOTERJ/2007,\r\n:\r\n, Chefe de Gabinete, matrícula n° 05/429-6, para, como ordenador de despesas, no período de 20 de janeiro a 19 de fevereiro de 2008, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona , conforme discriminados:\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NAD`S, emissão de nota de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nIII - autorizar abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogá- las ou anulá-las, cancelá-las, adjudicar, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nV - autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nVI - autorizar requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nVII - autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nVIII - baixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 415206\r\n"
        ],
        "415386": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            " HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA CGRHAF Nº 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE PRAZOS DILIGENCIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SOLICITAÇÕES SUPERIORES, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nPROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designa a servidora MARILÂNIA LACERDA DE DEUS, matrícula nº 242.199-8, para promover o controle de prazos diligenciais, trâmite de processos administrativos e solicitações superiores, no âmbito desta Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças.\r\n- A servidora designada deverá apresentar, semanalmente, relatório circunstanciado do andamento dos procedimentos em referência.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 17 janeiro de 2008\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 415386\r\n"
        ],
        "415546": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n211DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPENSA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar os servidores abaixo relacionados, da competência de concedida para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias da UERJ\r\nNúcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG\r\n- Abel Lima de Oliveira - matrícula nº 5988-1\r\n- Geraldo Amaral Cárdia - matrícula nº 34517-3\r\n- Gustavo Francisco Bayer - matrícula nº 6219-0\r\nDepartamento Financeiro - DEFIN\r\n- Artur Ferreira de Andrade - matrícula nº 3783-8\r\n- Ary Pereira de Miranda - matrícula nº 31603-4\r\n- Roberto dos Santos Almeida - matrícula nº 34331-9\r\n- Valéria Cândida Simões - matrícula nº 33528-1\r\nCentro de Produção da UERJ - CEPUERJ\r\n- Daniela dos Anjos Fatudo Magalhães - matrícula nº 31874-1\r\n- Gerlandy Martins da Cruz Padrão - matrícula nº 33000-1\r\n- Marcos Correa Abranches - matrícula nº 32959-9\r\n- Rodrigo Martins Costa Calaça - matrícula nº 33799-8\r\n- O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do Art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 698/REITORIA/2004, 764/REITORIA/2004 e 242/REITORIA/2007.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 415546\r\n"
        ],
        "415704": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3922\r\nDE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2008, de acordo com o contido nos autos do processo administrativo nº E-12/511804/2008.\r\n:\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2008, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:\r\nFinal da placa do veículo\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n0\r\nabril\r\n1\r\nmaio\r\n2 e 3\r\njunho\r\n4\r\nde julho\r\n5 e 6\r\nde agosto\r\n7\r\nde setembro\r\n8\r\nAté 31 de outubro\r\n9\r\nde novembro\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- Os proprietários que pagarem integralmente o IPVA 2008 e não possuírem débitos descritos no artigo anterior poderão submeter seus veículos a licenciamento em qualquer data, mediante prévio agendamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 415704\r\n"
        ],
        "416940": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " Secretaria de Estado de Habitação\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 02/2008\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA Nº 045 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 PUBLICADA NO DOE DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DESIGNOU SERVIDORES NA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À INSCRIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NA CONTA “RESTOS A PAGAR”\r\nA presidente do Instituto de Terras e Cartografia do, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos Decretos nºs 40.767 de 18 de maio de 2007 e 41.065 de 12 de dezembro de 2007.\r\n:\r\n- Designar em substituição ao servidor Antonio Carlos Viola Machado, José Jeovan dos Santos, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 10/0194-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nCELIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 416940. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "418466": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n214\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do Art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência a Diretora de Administração Financeira MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO, matrícula nº 7075-5, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias da UERJ e de convênios, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber o processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 418466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "418493": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " Instituto de Segurança Publica\r\nAto da Diretora-Presidente\r\nPORTARIA ISP Nº 023\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO FÍSICO, AVERIGUAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS, ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INVENTARIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO ISP.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/011/5000/2008, e\r\na necessidade de regularização dos saldos contábeis, redimensionar e reorganizar o acervo patrimonial de bens móveis deste instituto, para fins de um efetivo controle.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Vistoria para proceder o levantamento da existência física dos bens patrimoniais, regularização das divergências encontradas no Balanço Contábil, estabelecimento de normas e procedimentos para inventariação dos bens do Instituto de Segurança Pública.\r\n- Compete ainda, a Comissão, constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis sem aplicação ou utilidade para este Instituto de Segurança Pública e opinar pela sua baixa definitiva, submetendo ao Titular da Pasta a conveniência da sua alienação onerosa, doação ou transferência.\r\n- Ficam designados os servidores Everaldo Antônio da Silva, matricula 100.127-0, Gerente Econômico-financeira, Marcello de Araújo Barreto, matricula 100.122-1, Gerente de Áreas Integradas, e Rita Maria Nicola de Souza, matrícula 100.078-5, Gerente de Administração de Recursos Humanos, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria instituída pela presente Portaria.\r\n- No prazo de 30 (trinta) dias a Comissão encaminhará Relatório com todas as medidas adotadas e conclusão das atividades desempenhadas para o Diretor Administrativo- Financeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 418493\r\n"
        ],
        "418599": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            "Secretaria de Estado de Habitação\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 044,DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portarianº 044, de 19 de abril de 2007, publicada no DOERJ de 24.4.2007, que designou os componentes da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nos termos do Inciso II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997, da seguinte forma: \r\nTécnico Assistente - 10/00/0118-9;\r\n- Técnico Assistente - matrícula 10/0209-6 - Substituta da Presidente; \r\n- Gerente de Recursos Humanos - matrícula nº 10/0194-0 - Membro;\r\n- Gerente de Cadastro Físico e Cartografia - matrícula nº 10/0115-5 - Membro; \r\nGerente de Regularização Fundiária - matrícula nº 10/0203-9 - Membro;\r\n- Matrícula nº 860084-3 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- Gerente de Projetos - Matrícula nº 10/0214-6 - Suplente. \r\n\r\n- Permanece como a data final do mandato aquela estipulada na Portaria nº 044, de 19 de abril de 2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\nPresidente\r\nId: 418599. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "418656": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 172\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344, de 12/5/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento protocolado em 11/4/2007 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico do Setor de Medicamentos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins desta Coordenação de Vigilância Sanitária.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 300 (trezentos) comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 418656\r\n"
        ],
        "418901": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3914 DE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\nNOMEIA INTEGRANTES DAS JUNTAS DE DEFESA PRÉVIA À PENALIDADE E JUNTA DE DEFESA PRÉVIA À SUSPENSÃO E CASSAÇÃO E REVOGA AS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/376824/2007, e\r\no estabelecido na Resolução nº 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2003. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor as Juntas de Defesa Prévia à Penalidade - JDPPE, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes membros: \r\n1ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade\r\n- Presidente: Rossini Lopes da Fonte Filho.\r\n- 1º Membro: Jorge Luis Vieira da Silva.\r\n- 2º Membro: Flávia Vallim Monteiro.\r\n- 1º Membro Suplente: Luiz Antônio Barbosa da Silva.\r\n2ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade\r\n- Presidente: Rejane Gonçalves Pereira Neiva.\r\n- 1º Membro: Miguel Hattab Júnior.\r\n- 2º Membro: Mario Jorge Junqueira de Malafaia.\r\n- 1º Suplente: Alberto Nonato de Almeida.\r\n3ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade - WEB\r\n- Presidente: Marco César Paranhos Teixeira\r\n- 1º Membro: Vinícius Oliveira Rodrigues\r\n- 2º Membro: Renata Gomes Delfino\r\n- Designar para compor a Junta de Defesa Prévia à Suspensão e Cassação - JDPSC, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes membros: \r\n- Presidente: Hélcio de Azevedo Sucupira Junior\r\n- 1º Membro: Alessandra Siqueira Nunes da Silva\r\n- 2º Membro: Lourdes Almeida Senna\r\n- 1º Membro Suplente: Chislaine Barbosa Chi\r\n- 2º Membro Suplente: Cláudio César Santos\r\n- Os membros das Juntas a que se referem os artigos 1º e 2º são de livre designação e dispensa pelo Presidente do DETRAN/RJ. \r\n- Na ausência ou impedimento do presidente da comissão, este somente poderá ser substituído pelo 1º Membro da junta que preside, e na falta de ambos, pelo 2º Membro. \r\n- É vedado, aos integrantes das Juntas de Julgamento de Defesa Prévia, compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) do DETRAN/RJ, bem como o Conselho Estadual de Trânsito. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 3.353/2004, 3.465/2005 e 3.591/2005. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 418901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "418902": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3920 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.862, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO O TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/403422/2008, e\r\no que consta do Ofício SMTR nº 905/2007 datado de 18 de dezembro de 2007, do Secretário Municipal de Transportes.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.862 de 11 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\nServidores Municipais a serem incluídos\r\nNome\r\nMatrícula\r\nLuciano de Oliveira Albuquerque\r\n10/247.487-2\r\nMarcos Tognozzi e Rocha\r\n10/247.488-0\r\nAndré Felipe Barbosa Pinto\r\n10/247.489-8\r\nBruno de Barros Ferreira\r\n10/247.479-9\r\nDaves Moura\r\n10/247.480-7\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n10/247.481-5\r\nHaroldo Metzker\r\n10/247.482-3\r\nLeandra Gomes de Carvalho da Silva\r\n10/247.484-9\r\nMarcia Maria Castro Bispo\r\n10/247.485-6\r\nAdalberto Peixoto\r\n10/247.501-0\r\nFabricio Caldeira Lago\r\n10/247.503-6\r\nRaimundo Vianna Ribeiro\r\n10/156.732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 418902. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "418925": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2007\r\nAPROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO ANUAL DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/377569/2007, e\r\no que disciplinam os arts. 147, 148, 153, 154 e 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998;\r\no que estabelecem as Resoluções CONTRAN nºs 74 de 19 de novembro de 1998, 168 de 14 de dezembro de 2004 e 169 de 17 de março de 2005, quanto à formação teórico-técnica, aprendizagem e exames necessários à habilitação para condução veicular; e\r\na necessidade de regulamentar o credenciamento e a renovação anual de Centro de Formação de Condutores.\r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar o Regulamento para credenciamento e renovação anual de Centros de Formação de Condutores, na forma dos Anexos I e II, que desta Portaria ficam fazendo parte integrante e complementar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 2.736 de 23 de outubro de 2001 e 3.501 de 07 de junho de 2005.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nDE 23.10.2007\r\nDO CREDENCIAMENTO:\r\n- Somente poderá ser credenciada a instituição que preencher as condições previstas neste Regulamento, mediante solicitação dirigida ao Presidente do DETRAN/RJ, acompanhada de toda documentação exigida.\r\n- Cada município poderá ter um Centro de Formação de Condutores para cada 13.500 eleitores.\r\n- Os credenciamentos permanecerão fechados e, identificada a necessidade de novos credenciamentos, com base no critério estabelecido pelo parágrafo único do art. 1º deste anexo, será publicada portaria do Presidente do DETRAN/RJ, que indicará o local para o qual os credenciamentos serão abertos, bem como o prazo para que os interessados se habilitem.\r\n- A fase de habilitação se constitui na apresentação dos seguintes documentos:\r\n- nome do interessado e seus dados qualificativos;\r\n- certidões negativas de débitos das Fazendas municipal, estadual e federal;\r\n- certidão de antecedentes criminais; e\r\n- declaração das categorias que o CFC pretende atender.\r\n- Aprovados os proponentes na fase de habilitação e havendo número de vagas inferior ao número de candidatos ao credenciamento, será realizado sorteio público, através do qual os interessados serão classificados em ordem de preferência para a apresentação da documentação e posterior credenciamento.\r\n- Aqueles que não forem aprovados na fase de habilitação terão o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão, devendo a razão de todas as reprovações ser justificada pela Divisão de Aprendizagem do DETRAN/RJ.\r\n- Os candidatos que, após o sorteio, estiverem classificados para as vagas disponíveis deverão apresentar toda a documentação exigida por esta portaria e, sendo desclassificados por não apresentarem a documentação em tempo hábil ou por não atenderem quaisquer exigências da presente portaria, serão substituídos pelo candidato posterior na ordem determinada pelo sorteio.\r\n- A instituição poderá credenciar-se para ministrar ensino de exame teórico-técnico (CFC \"A\"), prático de direção veicular (CFC \"B\") ou ainda ambos (CFC \"A/B\"), desde que disponha de condições de infra- estrutura, equipamentos e pessoal qualificado e seja certificado para as respectivas classificações.\r\n- A instituição candidata a Centro de Formação de Condutores aprovada nos termos acima descritos deverá comprovar possuir instalações específicas para tal fim, constituídas de:\r\na) salas de aulas adequadas e devidamente equipadas e mobiliadas;\r\nb) salas de apoio, devidamente equipadas e mobiliadas para recepção, secretaria e direção do Centro;\r\nc) equipamentos de audiovisual e de informática (inclusive internet de banda larga) necessários aos cursos e administração do Centro;\r\nd) material didático para distribuição e consulta; e\r\ne) veículos e equipamentos necessários ao ensino de prática de direção veicular, quando for o caso.\r\n- A instituição deverá, também, comprovar que possui pessoal qualificado para ministrar os cursos e gerir suas atividades.\r\nDA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n- Para obtenção do credenciamento, a instituição deverá apresentar cópias, acompanhadas dos respectivos originais, dos seguintes documentos:\r\n- INSTITUIÇÃO\r\na) requerimento dirigido ao Presidente do DETRAN/RJ, solicitando o credenciamento na(s) categoria(s) pretendida(s);\r\nb) ato constitutivo devidamente registrado, acompanhado da prova da composição da Diretoria em exercício;\r\nc) cartão de inscrição no CNPJ;\r\nd) alvará de localização;\r\ne) certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;\r\nf) escritura de compra e venda ou de promessa, contrato de locação, cessão ou comodato do imóvel onde estiver instalada;\r\ng) relação nominal dos diretores de ensino e dos instrutores inscritos pela Comissão criada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.858 de 25 de maio de 2007, sob a supervisão da Diretoria de Habilitação, em curso específico para formação de condutores;\r\nh) cédulas de identidade e CPFs dos instrutores;\r\ni) cédulas de identidade e CPFs dos dirigentes;\r\nj) prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;\r\nl) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\nm) declaração de que as instalações estão devidamente aparelhadas para a instrução, possuindo meios complementares de ensino para a ilustração das aulas;\r\nn) declaração de que se obriga a realizar a formação dos candidatos a condutores, na forma prevista na Resolução CONTRAN nº 168/2004, e alterações posteriores que, porventura, virem a ser editadas;\r\no) relação dos veículos de aprendizagem disponíveis, anexando cópias dos respectivos Certificados de Registro ou Contratos de Locação ou Comodato, conforme o caso, com os respectivos Certificados de Licenciamento Anual;\r\np) relação detalhada dos equipamentos de informática para interligação com o Sistema RENACH / DETRAN/RJ, constando, no mínimo, 01 (um) microcomputador com placa fax-modem e de rede, além de uma impressora; e\r\nq) interligação com o sistema REFOR nos parâmetros definidos pelo DENATRAN.\r\n- DIRETORES\r\na) cédula de identidade e CPF;\r\nb) Carteira Nacional de Habilitação;\r\nc) certificado de conclusão do Ensino Superior, se não cadastrado anteriormente como diretor no DETRAN/RJ;\r\nd) certificado de conclusão com aproveitamento em curso específico para formação de diretor;\r\ne) prova de regularidade fiscal com o INSS, quando for o caso; \r\nf) 02 (duas) fotos 3x4 com data atualizada no mês da solicitação; e\r\ng) comprovação de vínculo com o CFC, através da Carteira Profissional (CTPS) - vínculo empregatício - ou, em caso de sócio da empresa, cópia do Contrato Social.\r\n- Os diretores de ensino só poderão exercer suas funções em, no máximo, 02 (dois) Centros de Formação de Condutores, desde que atendam às determinações contidas nesta Portaria.\r\n- INSTRUTORES\r\na) cédula de identidade e CPF;\r\nb) Carteira Nacional de Habilitação;\r\nc) certificado de conclusão do Ensino Médio;\r\nd) certificado de conclusão, com aproveitamento em curso específico para Formação de Instrutor;\r\ne) prova de regularidade fiscal com o INSS, quando for o caso; \r\nf) 02 (duas) fotos 3x4 com data atualizada no mês da solicitação; e\r\ng) comprovação de vínculo com o CFC, através da carteira profissional (CTPS) - vínculo empregatício - ou, em caso de sócio da empresa, cópia do contrato social.\r\nDO PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO ANUAL\r\n- O procedimento para credenciamento de Centro de Formação de Condutores, após aprovação em fase de habilitação e classificação ordenada pelo sorteio, obedecerá às seguintes etapas:\r\n1ª - apresentação do requerimento de credenciamento, acompanhado dos documentos exigidos no art. 5º deste anexo, em envelope lacrado, a ser autuado na Seção de Protocolo Geral;\r\n2ª - vistoria das instalações da instituição, após verificada e aprovada a documentação apresentada, a ser promovida pela comissão criada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.858/2007, sob a supervisão da Diretoria de Habilitação, e emissão de laudo;\r\n3ª - emissão de parecer, a ser exarado pela comissão criada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.858/2007, sob a supervisão da Diretoria de Habilitação, sobre a possibilidade de credenciamento da instituição, a ser submetido à apreciação do Presidente;\r\n4ª - credenciamento, se for o caso, da instituição aprovada por Portaria do Presidente, a ser publicada no Diário Oficial do Estado; e\r\n5ª - convocação da instituição para assinatura do termo de Credenciamento e recebimento da certificação como Centro de Formação de Condutores. \r\n- O credenciamento será válido pelo período de 01 (um) ano, contado de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, por solicitação do Centro de Formação de Condutores, devendo, então, ser realizada nova vistoria, mediante a comprovação do pagamento da taxa de serviço estabelecida no art. 107, parágrafo único do Código Tributário Estadual.\r\n- Nos casos de pedidos de renovação anual do credenciamento, a análise dos documentos será efetuada pela comissão criada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.858/2007, sob a supervisão da Diretoria de Habilitação (Divisão de Aprendizagem), para, então, ser efetuada a abertura do processo de renovação na Seção de Protocolo Geral do DETRAN/RJ.\r\n- A credencial do Instrutor e do Diretor de Ensino terá validade igual à de sua CNH. Sendo apurado o cometimento de infrações graves ou gravíssimas, conforme dispõe o art. 10, inciso II da Resolução CONTRAN nº 74/98, a credencial será suspensa.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS CREDENCIADOS\r\n- Os credenciados obrigam-se a:\r\na) receber, diretamente em suas instalações, os candidatos interessados nos cursos regulares necessários à obtenção de Permissão para Dirigir, desde que já tenham sido submetidos à avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental, na renovação da Carteira Nacional de Habilitação ou em cursos especiais para condutores, quando for o caso;\r\nb) permitir ao DETRAN/RJ, a qualquer tempo e sem a necessidade de prévio aviso, vistoriar suas instalações e equipamentos e examinar documentos;\r\nc) conservar os registros dos resultados alcançados pelos alunos matriculados, através de microfilmagem ou armazenamento por meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais, pelo prazo de 05 (cinco) anos;\r\nd) comunicar ao DETRAN/RJ a substituição de instrutores e a saída de diretores, apresentando a documentação exigida;\r\ne) dispor de meios que atendam aos requisitos de segurança, conforto e higiene, assim como às exigências didático-pedagógicas dos cursos;\r\nf) possuir, no mínimo, um simulador ou veículo estático, conforme estabelecido pelo CONTRAN;\r\ng) fiscalizar as atividades dos instrutores, a fim de assegurar a eficiência do ensino; \r\nh) destinar percentual do valor bruto arrecadado para o FUNSET, na forma prescrita pelo CONTRAN ou normatizada pelo DENATRAN;\r\ni) celebrar contrato de matrícula com o candidato, devendo ser especificados todos os serviços que serão prestados pela empresa contratada, discriminando, inclusive, preços cobrados e o prazo que o candidato terá para concluir o processo de habilitação, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 168/2004;\r\nj) utilizar, obrigatoriamente, para controle e organização das atividades cotidianas do CFC, as planilhas disponíveis no sistema REFOR.\r\nk) comunicar, no prazo de 48 horas, o desligamento de Instrutores e Diretores, independente do motivo que o ensejou.\r\nl) possuir equipamento de reconhecimento digital com as seguintes especificações:\r\nI.possuir leitor de impressão digital plana;\r\nII.possuir sensor ótico não capacitivo;\r\nIII.contar com resolução mínima de 500 dpi e 256 tons de cinza; e\r\nIV.dispor de armazenamento com compactação WSQ 15:1.\r\nm) possuir equipamento de leitura de código de barras bidimensional com a seguinte especificação técnica:\r\nI.capacidade de decodificar os códigos de barras 1D e 2D, incluindo RSS, PDF417 e PDF417 truncado;\r\nII.dispor de gatilho manual;\r\nIII.dispor de feixe laser luminoso facilitador do posicionamento para leitura;\r\nIV.contar com suporte do leitor ajustável e dotado de detecção automática da situação de repouso;\r\nV.suportar as interfaces de comunicação mais comuns, inclusive USB; e\r\nVI.ser compatível com OPOS e JPOS.\r\nn) possuir microcomputadores com a seguinte configuração mínima:\r\nI.contar com processador com clock de 2.0 GHz ou compatível;\r\nII.possuir 512 MB de memória RAM;\r\nIII.dispor de controlador SVGA PCI 8MB - MPEG;\r\nIV.dispor de driver de CD-ROM com velocidade de 32x;\r\nV.possuir disco rígido com espaço livre de 20 GB;\r\nVI.contar com teclado, mouse e monitor colorido padrão SVGA;\r\nVII.possuir duas portas USB 2.0 disponíveis;\r\nVIII.ter instalado e em funcionamento o sistema operacional Microsoft Windows XP.\r\n- Os integrantes dos Centros de Formação de Condutores são responsáveis pelo controle, integridade e fidedignidade da coleta e transmissão dos dados biométricos, estando sujeitos às penalidades administrativas e penais nas hipóteses de inserir, permitir ou facilitar, ainda que por intermédio de terceiros, a inserção de dados falsos, imprecisos ou incorretos.\r\n- Nos casos de reprovação do candidato à habilitação, é vedada a cobrança de tarifa de reagendamento dos exames (prático ou teórico) pelo CFC contratado.\r\n- Os instrutores, como responsáveis pela formação dos condutores de veículos, deverão:\r\na) transmitir aos alunos os conhecimentos teórico/práticos necessários ao exame para obtenção ou renovação do documento de habilitação;\r\nb) orientar, com segurança, o aluno na aprendizagem de direção veicular, quando credenciado para esse fim;\r\nc) portar obrigatoriamente o documento que o identifique como tal, juntamente com a Licença para Aprendizagem em Direção Veicular (LADV) ou RENACH, contendo os resultados, com aproveitamento dos exames oftalmológico, psicológico e de Legislação de Trânsito;\r\nd) freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem determinados pelo DETRAN/RJ;\r\ne) assinar a ficha de exame prático do candidato; \r\nf) somente instruir, em aulas práticas de direção veicular, candidato à habilitação para categoria igual ou inferior àquela em que está habilitado; e\r\ng) agendar a renovação de sua credencial junto à Divisão de Aprendizagem do DETRAN/RJ, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência;\r\nDA FORMAÇÃO TEÓRICO-TÉCNICA DOS CURSOS REGULARES\r\n- Na formação teórico-técnica, deverão ser ministradas pelo CFC “A” as seguintes disciplinas com os respectivos conteúdos programáticos, de acordo com as exigências do CONTRAN:\r\n- CURSO PARA OBTENÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1 - DIREÇÃO DEFENSIVA\r\n08 HORAS\r\nconceitos de direção defensiva;\r\ncondições adversas;\r\ncomo evitar colisões com o veículo a frente;\r\ncomo evitar colisões com o veículo de trás;\r\ncomo evitar colisões nos cruzamentos;\r\ncomo evitar colisões nas ultrapassagens;\r\ncuidados com pedestres, animais, bicicletas, motos e outros tipos de veículos; e\r\nestado físico e mental do motorista.\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n2 - PRIMEIROS SOCORROS\r\n04 HORAS\r\nverificação das condições gerais da vítima de acidentes de trânsito;\r\ncuidados na movimentação da vítima;\r\nimobilização;\r\nhemorragia;\r\nqueimaduras;\r\nparada cardíaca;\r\nparada respiratória;\r\nestado de choque;\r\n\r\nacionamento de recursos: polícia, bombeiro, ambulância, etc \r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n3 - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n12 HORAS\r\nCódigo de Trânsito Brasileiro e normas de trânsito\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n4 - NOÇÕES SOBRE O VEÍCULO\r\n02 HORAS\r\nfuncionamento do veículo e seus equipamentos; e\r\nmecânica básica.\r\n- CURSO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO \r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1 - DIREÇÃO DEFENSIVA\r\n10 HORAS\r\nconceitos de direção defensiva;\r\ncondições adversas;\r\ncomo evitar colisões com o veículo a frente;\r\ncomo evitar colisões com o veículo de trás;\r\ncomo evitar colisões nos cruzamentos;\r\ncomo evitar colisões nas ultrapassagens;\r\ncuidados com pedestres, animais, bicicletas, motos e outros tipos de veículos; e \r\nestado físico e mental do motorista.\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n2 - PRIMEIROS SOCORROS\r\n05 HORAS\r\nverificação das condições gerais da vítima de acidentes de trânsito;\r\ncuidados na movimentação da vítima;\r\nimobilização;\r\nhemorragia;\r\nqueimaduras;\r\nparada cardíaca;\r\nparada respiratória;\r\nestado de choque;\r\nsinalização de local de acidentes; e\r\na, bombeiro, ambulância, etc.\r\nDA FORMAÇÃO PRÁTICA\r\n- Os Centros credenciados obrigam-se a ministrar cursos de Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Proteção ao Meio Ambiente e Cidadania a candidatos à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e que não possuam os referidos cursos, com carga horária mínima de 08 (oito) horas/aula para Direção Defensiva, 06 (seis) para Primeiros Socorros e 04 (quatro) para Proteção ao Meio Ambiente e Cidadania, conforme o programa estabelecido no inciso II do Art. 14 deste Anexo.\r\n- O Centro credenciado como CFC “B” obriga-se a desenvolver, na prática de direção veicular, os seguintes conhecimentos e habilidades, obedecendo uma carga horária mínima de 15 (quinze) horas/aula:\r\na) funcionamento do veículo e o uso dos seus equipamentos e acessórios;\r\nb) prática de direção defensiva;\r\nc) prática de direção veicular na via pública em veículo de 04 (quatro) rodas, 02 (dois) eixos e em situação de risco e em campo de treinamento específico em veículo de 02 (duas) rodas;\r\nd) observância da sinalização de trânsito; e\r\ne) regras gerais de circulação, o fluxo de veículos nas vias e os cuidados a serem observados.\r\n- O candidato reprovado ou que não comparecer ao exame teórico-técnico ou ao exame prático de direção veicular poderá realizá-lo novamente após 15 (quinze) dias, mediante comprovação do pagamento da taxa de serviço estabelecida no Código Tributário Estadual, ficando dispensado, no entanto, do exame para o qual tenha sido aprovado.\r\nDOS VEÍCULOS\r\n- Os veículos a serem utilizados pelos CFCs, para instrução prática de direção veicular, terão que ser próprios ou objeto de contrato, e deverão ser registrados e licenciados, obrigatoriamente, no DETRAN/RJ, como integrantes da frota estadual na categoria “AUTO-ESCOLA”, com dístico na cor preta, devendo estar equipados da seguinte forma:\r\n- no caso de veículos de 04 (quatro) rodas:\r\na) duplo comando de pedais;\r\nb) espelho retrovisor interno; e\r\nc) espelhos retrovisores externos nas laterais esquerda e direita.\r\n- no caso de veículos de 02 (duas) rodas:\r\na) luz nas laterais esquerda e direita de cor amarelo âmbar, indicadora de direção; e\r\nb) espelhos retrovisores nas laterais esquerda e direita.\r\n- A autorização para utilização de veículo na instrução prática será objeto de prévia vistoria a ser realizada pela Comissão criada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.858/2007, sob a supervisão da Diretoria de Habilitação, a cada renovação dos CFCs.\r\n- Para fins de credenciamento do CFC, este deverá comprovar possuir, pelo menos, um veículo próprio para a categoria que pretende atender.\r\n- Os veículos destinados à aprendizagem deverão estar identificados na forma estabelecida no art. 154, do Código de Trânsito Brasileiro, e deverão ter, no máximo, 08 (oito) anos de fabricação, conforme determinado no art. 9º, § 2º, inciso VI da Resolução CONTRAN nº 74/98. \r\nDOS CONTRATOS\r\n- Os contratos que possibilitam a utilização de veículo de outros CFCs só poderão ser realizados por CFCs de um mesmo município se estes comprovarem possuir, ao menos, um veículo próprio para a categoria pretendida. Os veículos contratados para um mesmo município serão cedidos.\r\n\r\n- Os contratos entre CFCs de municípios distintos só poderão ser realizados se no município requerente não houver instituição que atenda à categoria contratada. Deste modo, os contratos são ilimitados, desde que não haja qualquer CFC com veículo próprio para aquela categoria no município do CFC contratante.\r\n- O contrato é válido apenas em relação aos veículos, não podendo o CFC contratante utilizar o instrutor do CFC contratado para ministrar as aulas de direção veicular; desse modo, os CFCs contratantes deverão, obrigatoriamente, dispor de instrutores para a categoria pretendida.\r\n- O CFC que tiver o contrato com CFC de outro município só poderá realizar os treinos no município em que foi autorizado a funcionar, bem como a matrícula do candidato deverá ser realizada pelo CFC escolhido pelo mesmo, e não por aquele contratado para compartilhar o veículo.\r\nDA MUDANÇA DE ENDEREÇO\r\n- As mudanças de endereço devem ser precedidas de consulta e autorização prévia do DETRAN/RJ, podendo realizar-se somente dentro do mesmo município no qual o CFC foi autorizado a funcionar.\r\n- Os Centros de Formação de Condutores que desejarem mudar de município serão submetidos a novo processo de credenciamento, nos termos estabelecidos por esta portaria, mantendo, contudo, o mesmo DH, bem como os registros de penalidades aplicadas para efeitos de reincidência. \r\nDAS PENALIDADES\r\n- Constituem infrações de responsabilidade do CFC credenciado:\r\n- aceitar o patrocínio de interesses alheios às suas atribuições junto aos órgãos de trânsito;\r\n- deixar de portar o crachá e/ou documento de identificação de diretor e instrutor, quando no desempenho de suas atividades;\r\n- deixar o instrutor de portar Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV ou, transitoriamente, cópia legível de Caderneta de Exames (RENACH), contendo os resultados, com aproveitamento dos exames oftalmológico, psicológico e de legislação de trânsito, até a implantação da LADV, nas aulas práticas de direção veicular;\r\n- intitular-se representante do órgão de trânsito;\r\n- ofender pessoa, moral ou fisicamente, em razão do serviço prestado, no recinto do CFC, no órgão de trânsito ou na área de exame;\r\n- utilizar veículo não vistoriado, não caracterizado ou não autorizado, na aprendizagem dos alunos ou no exame de direção veicular;\r\n- negligenciar no desempenho do exercício da função;\r\n- desempenhar as atividades do CFC com a validade do alvará de registro vencido ou em mora dos impostos e taxas devidas ao Poder Público;\r\n- descumprir as orientações ou decisões de autoridades dos órgãos de trânsito ou seus representantes legais;\r\n- ministrar aulas práticas de direção veicular no período compreendido entre 22 (vinte e duas) e 06 (seis) horas;\r\n- praticar corretagem, dentro ou fora do município para qual o CFC está autorizado a funcionar;\r\n- exercer junto ao CFC atividades não previstas nesta portaria ou não expressamente autorizadas pelo DETRAN/RJ;\r\n- utilizar, para a instrução dos alunos do CFC, instrutor não vinculado ao mesmo, seja através de vínculo empregatício ou participação nas cotas da empresa;\r\n- deixar de cumprir a carga horária estabelecida para os cursos;\r\n- ministrar aulas ao aluno que não preencha os requisitos estabelecidos no art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como antes da realização e conseqüente aprovação nos exames de aptidão física e mental;\r\n- agendar serviços no Sistema REFOR ou de outro CFC sem que o candidato esteja devidamente desligado do CFC originário;\r\n- auferir vantagem indevida de clientes, a título de cobrança de tributos, taxas ou honorários;\r\n- providenciar, aceitar - sabendo ou, pelas circunstâncias, devendo saber - documento falso ou declaração não verdadeira, de candidato à habilitação ou de condutores de veículos automotores;\r\n- utilizar pessoa não habilitada em Curso de Formação de Instrutor nos ensinamentos teórico-técnicos ou prática de direção veicular, bem como Diretor Geral e Diretor de Ensino;\r\n- praticar atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a Administração Pública ou privada;\r\n- subornar ou corromper servidores dos órgãos de trânsito, ainda que na modalidade tentada, sem prejuízo da ação penal;\r\n- prestar serviços fora do município para o qual foi autorizado;\r\n- fornecer declaração de 30 (trinta) horas aulas teóricas ou 15 (quinze) horas práticas sem que o candidato tenha efetivamente realizado as aulas no CFC declarante;\r\n- deixar de funcionar por 30 (trinta) dias consecutivos sem autorização do DETRAN/RJ;\r\n- proceder à mudança de endereço do CFC sem autorização prévia do DETRAN/RJ; \r\n- realizar agendamento para exames práticos de direção veicular a candidato repassado por auto-escola que funcione sem autorização do DETRAN/RJ ou dar qualquer tipo de suporte como: emprestar seus veículos, emitir declaração de aulas teóricas e práticas em papel timbrado ou outros procedimentos que permitam o funcionamento de auto-escola irregular.\r\n- exercer ou permitir que exerçam dentro de suas dependências atividades estranhas para as quais esteja credenciado; \r\n- aliciar alunos para o CFC por meio de representante, corretores, prepostos e similares; \r\n- fazer matrícula fora da sede do CFC para a qual foi autorizado a funcionar; \r\n- promover publicidade de parcelamento de outros custos relativos à obtenção da CNH, que não sejam atinentes ao CFC; e - descumprir o que dispõem os arts. 10, 11 e 12 desta portaria.\r\n- As penalidades para os casos acima serão aplicadas de acordo com os princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, devendo ser levados em consideração o histórico e reicidência e a gravidade do caso concreto. Deverão, no entanto, ser orientadas da seguinte forma:\r\n- as infrações dos incisos I a III do art. 25 poderão ser apenadas com a advertência por escrito;\r\n- as infrações dos incisos IV a XVII do art. 25 serão apenadas com a suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias, com exceção do inciso VIII, pois neste a suspensão ocorrerá até a regularização do alvará e/ou pagamento dos impostos e taxas; e\r\n- As infrações dos incisos XVIII a XXXI do art. 25 serão apenadas com cancelamento do credenciamento e/ou cancelamento do registro e da licença dos integrantes do CFC, conforme o caso.\r\n- Os processos administrativos, através dos quais se apurem as irregularidades elencadas nesta portaria, obedecerão ao prévio conhecimento de todos os fatos, podendo o interessado apresentar a defesa no prazo de 20 (vinte) dias, assim como juntar documentos e declarações relativas à elucidação dos fatos.\r\n- A conduta reiterada no período de 12 (doze) meses do cometimento da infração será considerada como reincidência.\r\n- Na reincidência de infração poderá ser aplicada a penalidade de cancelamento do registro e/ou credenciamento, ainda que não haja previsão para aquela espécie de penalidade para a infração.\r\n- Para efeitos de aplicação das penalidades são considerados funcionários do CFC os representantes legais, diretores e instrutores registrados perante o DETRAN/RJ.\r\n- As penalidades serão aplicadas pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- É facultativo o oferecimento de recurso das decisões tomadas no decorrer do processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado, a ser dirigido ao Presidente do DETRAN/RJ.\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS\r\n- São direitos dos usuários:\r\na) receber tratamento adequado, seguro e eficiente;\r\nb) receber do DETRAN/RJ e dos credenciados informações adequadas e claras; \r\nc) exigir do credenciado a apresentação do Termo de Credenciamento, fornecido pelo DETRAN/RJ; e\r\nd) ser informado, pelo Centro de Formação de Condutores por ele contratado, sobre o prazo para a conclusão do processo de habilitação determinado pelo § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 168/2004.\r\n- É dever do usuário comunicar ao DETRAN/RJ a ocorrência de quaisquer irregularidades por ventura cometidas pelos credenciados.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os CFCs deverão comprovar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta portaria, que estão adequados às normas vigentes.\r\n- O credenciamento não implica em nenhum vínculo entre o DETRAN/RJ e os credenciados, seja a que título for.\r\n- Qualquer comunicação entre o DETRAN/RJ e os credenciados - e vice-versa - deverá ser feita por escrito.\r\n- Os Centros de Formação de Condutores credenciados obrigam-se ao conhecimento irrestrito da legislação e das normas de trânsito emanadas pelos órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito.\r\n- O credenciamento é intransferível, seja a que título ou tempo for, e não importará em qualquer ônus para o DETRAN/RJ ou para o Estado.\r\n- O DETRAN/RJ divulgará a relação dos CFCs credenciados, mediante publicação das respectivas portarias no Diário Oficial do Estado.\r\n- O DETRAN/RJ encaminhará ao DENATRAN as portarias de credenciamento dos CFCs, bem como comunicará a aplicação das penalidades de suspensão ou cancelamento dos mesmos.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos e dirimidas pelo Presidente.\r\n- O infrator que tiver o seu credenciamento cancelado somente poderá pleitear nova concessão após 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação da penalidade na Imprensa Oficial, ficando, no entanto, sujeito a todos os quesitos e exigências desta portaria, sem qualquer preferência em relação aos candidatos a novos credenciamentos. \r\n- O CFC somente poderá requerer a suspensão do funcionamento pelo período de 6 (seis) meses, devendo qualquer nova solicitação ser realizada após período contínuo de 24 (vinte e quatro) meses. A permanência da inatividade do DH por período superior a 06 (seis) meses acarretará o descredenciamento do CFC.\r\n- O CFC não poderá ficar suspenso no sistema REFOR, nos casos de irregularidades relativas a tributos, por período superior a 06 (seis) meses. Se a irregularidade não for sanada no período mencionado, o CFC será descredenciado.\r\nANEXO II À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3901 DE 23.10.2007\r\nDAS INFORMAÇÕES SOBRE O CFC\r\n1 - DA RAZÃO SOCIAL\r\na) Nome:_____________________________________________\r\nEndereço:____________________________ Bairro:___________\r\nMunicípio:_______________________________ CEP:_________\r\nTel.:___________ Nome Fantasia: _________________________\r\nCNPJ:_______________________________ \r\nb) Sede própria ou alugada: __________________________\r\n2 - DA ADMINISTRAÇÃO E DOS INSTRUTORES\r\na) Diretor Geral: ________________________________________\r\nIdentidade e órgão emissor: ___________________________\r\nCPF:__________________________ \r\nCNH:___________________________Prontuário:______________\r\nCredencial e data da emissão: ___________________________\r\nEndereço:_______________________________\r\nBairro: ___________________________ CEP: ________________\r\nb) Diretor de Ensino: _____________________________________\r\nIdentidade e órgão emissor: ___________________________\r\nCPF:__________________________ \r\nCNH:___________________________Prontuário:______________\r\nCredencial e data da emissão: ___________________________\r\nEndereço:_______________________________\r\nBairro: ___________________________ CEP: ________________\r\nc)Instrutor:_______________________________________________\r\nIdentidade e órgão emissor: ___________________________\r\nCPF:__________________________ \r\nCNH:___________________________Prontuário:______________\r\nCredencial e data da emissão: ___________________________\r\nEndereço:_______________________________\r\nBairro: ___________________________ CEP: ________________\r\nInstrutor:_______________________________________________\r\nIdentidade e órgão emissor: ___________________________\r\nCPF:__________________________ \r\nCNH:___________________________Prontuário:______________\r\nCredencial e data da emissão: ___________________________\r\nEndereço:_______________________________\r\nBairro: ___________________________ CEP: ________________\r\nInstrutor:_______________________________________________\r\nIdentidade e órgão emissor: ___________________________\r\nCPF:__________________________ \r\nCNH:___________________________Prontuário:______________\r\nCredencial e data da emissão: ___________________________\r\nEndereço:_______________________________\r\nBairro: ___________________________ CEP: ________________\r\nInstrutor:_______________________________________________\r\nIdentidade e órgão emissor: ___________________________\r\nCPF:__________________________ \r\nCNH:___________________________Prontuário:______________\r\nCredencial e data da emissão: ___________________________\r\nEndereço:_______________________________\r\nBairro: ___________________________ CEP: ________________\r\n3 - DAS INSTALAÇÕES DE ENSINO E OUTRAS\r\na) Quais as dimensões da sala de aulas de ensino teórico- técnico?\r\n_______________________________________________________\r\nb) Quantas carteiras individuais comporta a sala? \r\n_______________________________________________________\r\nc) Possui meios que atendam aos requisitos de segurança, conforto e higiene, assim como as posturas municipais referentes ao prédio para o ensino teórico-técnico?\r\n_______________________________________________________\r\nd) Está devidamente aparelhada para a instrução teórico-técnica com pranchas, quadro-negro, projetor de slides, quadro de placas, quadro de peças e material didático para ilustração das aulas?\r\n_______________________________________________________\r\ne) Possui simulador de direção ou veículo estático, quando credenciado para ensino de prática de direção? \r\n_______________________________________________________\r\nf) A recepção, o escritório, a sala de aula e o banheiro encontram-se isolados entre si, através de porta? \r\n_______________________________________________________\r\n4 - DOS VEÍCULOS\r\na) Número de veículos automotores de no máximo 08 (oito) anos de fabricação: \r\nPlaca: __________ Marca/Modelo __________________Ano______\r\nPlaca: __________ Marca/Modelo __________________Ano______\r\nPlaca: __________ Marca/Modelo __________________Ano______\r\nPlaca: __________ Marca/Modelo __________________Ano______\r\nDeclaro, sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações supra. \r\nRio de Janeiro, _______________________________\r\nAssinatura do Diretor Geral\r\nId: 418925. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "420284": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.182/2007,\r\nDesignar Flávio César Silva de Freitas, Bacharel em Informática, Glória Jesus de Oliveira, Bacharel em Administração, CRA 2050977-4, e Eduardo Mangano da Silva, Especilista em Contabilidade e Auditoria, CRA 2043337-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, no Colégio Terceiro Milênio Ltda., localizado na Estrada Intendente Magalhães, nº 199, loja A, salas 201 e 301, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nPresidente\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.182/2007,\r\nDesignar Eduardo Mangano da Silva, Especilista em Contabilidade e Auditoria, CRA 2043337-9, Glória Jesus de Oliveira, Bacharel em Administração, CRA 2050977-4, e Flávio César Silva de Freitas, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Contabilidade na Área de Gestão,localizado na Estrada Intendente Magalhães, nº 199, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.182/2007,\r\nDesignar Glória Jesus de Oliveira, Bacharel em Administração, CRA 2050977-4, Eduardo Mangano da Silva, Especilista em Contabilidade e Auditoria, CRA 2043337-9, e Flávio César Silva de Freitas, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, na Área de Gestãolocalizado na Estrada Intendente Magalhães, nº 199, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.182/2007,\r\nDesignar Paulo Maurício Pereira Coutinho, Enfermeiro, COREN/RJ 51074, Eduardo Mangano da Silva, Especilista em Contabilidade e Auditoria, CRA 2043337-9, e Flávio César Silva de Freitas, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem na Área de Gestãolocalizado na Estrada Intendente Magalhães, nº 199, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.339/2007,\r\nDesignar Sandra Grimmeng Barbosa, Orientadora Pedagógica, Pós-Graduada em Educação a Distância, Alexandre Domene kuaik, Professor, e Geórgia Gomes Vicente, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Metodologia a Distância, mantido pelo EVOLUIR - Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino à Pesquisa e à Cultura, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 360, salas 115 à 118, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.417/2007,\r\nDesignar Renato de Souza Torquilho, José Rogério Rodrigues Mó e Messias Cardoso Lamim, todos Administradores de Empresa, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração de Empresa, na Área de Gestão, do Colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Rua da Matriz, nº 204, Centro, Município de São João de Meriti.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 689 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.418/2007,\r\nDesignar Renato de Souza Torquilho, José Rogério Rodrigues Mó e Messias Cardoso Lamim, todos Administradores de Empresa, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração de Empresa, na Área de Gestão, do Colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Av. Automóvel Clube, nº 48, 2º andar, Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.415/2007,\r\nDesignar Jacira dos Santos Contino Pereira, Mestre em Enfermagem, COREN/RJ 75525, Maria de Fátima Nascimento do Amaral, Mestre em Enfermagem, COREN/RJ 81125, e Claudia Medeiros de Oliveira, Especialista em Enfermagem em Cardiologia, COREN/RJ 74821, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na Área de Saúde, do Colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Av. Automóvel Clube, nº 48, 2º andar, Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.416/2007,\r\nDesignar Jacira dos Santos Contino Pereira, Mestre em Enfermagem, COREN/RJ 75525, Maria de Fátima Nascimento do Amaral, Mestre em Enfermagem, COREN/RJ 81125, e Claudia Medeiros de Oliveira, Especialista em Enfermagem em Cardiologia, COREN/RJ 74821, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na Área de Saúde, do Colégio de Aplicação Prof. José De Souza Herdy, Mantido Pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Rua General Canabarro, nº 165, 25 de agosto, Município de Duque de Caxias.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.415/2007,\r\nDesignar Marco Antônio de Melo Brito. Mestre em Computação, Gilliard da Silva Alves, Especialista em Desenvolvimento Web baseado em Componentes e Objetos, e Juliana do Nascimento Quintanilha, Especialista em Gerência de Tecnologia de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, do Colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Av. Automóvel Clube, nº 48, 2º andar, Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.414/2007,\r\nDesignar Marco Antônio de Melo Brito. Mestre em Computação, Gilliard da Silva Alves, Especialista em Desenvolvimento Web baseado em Componentes e Objetos, e Juliana do Nascimento Quintanilha, Especialista em Gerência de Tecnologia de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funciona mento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, Na Área de Informática, do Colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Rua da Lapa, nº 86, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.416/2007,\r\nDesignar Marco Antônio de Melo Brito. Mestre em Computação, Gilliard da Silva Alves, Especialista em Desenvolvimento Web baseado em Componentes e Objetos, e Juliana do Nascimento Quintanilha, Especialista em Gerência de Tecnologia de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, do Colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy, Mantido Pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Rua General Canabarro, nº 165, 25 de agosto, Município de Duque de Caxias.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.417/2007,\r\nDesignar Marco Antônio de Melo Brito. Mestre em Computação, Gilliard da Silva Alves, Especialista em Desenvolvimento Web baseado em Componentes e Objetos, e Juliana do Nascimento Quintanilha, Especialista em Gerência de Tecnologia de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, do Colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy, Mantido Pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY, na Rua da Matriz, nº 204, Centro, Município de São João de Meriti.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\nDesignar Mauro Cesar Ferreira Paim, Graduado em Administração de Empresas, Antonio Sérgio de Carvalho Maia, Mestre em Sistemas de Gestão Integrada, e Ronaldo Augusto Granha, Graduado em Engenharia Civil e MBA em Finanças, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em Administração Comercial, na Área de Gestão, no Educandário Cecília Meirelles, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\n\r\nDesignar Ronaldo Augusto Granha, Graduado em Ciências Econômicas, Mauro Cesar Ferreira Paim, Graduado em Administração de Empresas, e Flávia do Rêgo Barros, Pedagoga e Pós-Graduada em Sistema da Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em Contabilidade, na Área de Gestão, no Educandário Cecília Meirelles, Mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\nDesignar Diego de Souza Cruz, Técnico em Estrutura Naval, Aulus César Coutinho e Wagner dos Santos Maia, ambos docentes da Indústria do Transporte Marítimo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em Estruturas Navais, na Área da Indústria, no Educandário Cecília Meirelles, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\nDesignar Flávia do Rêgo Barros, Pedagoga e Pós-Graduada em Sistema da Informação, Ronaldo Augusto Granha, MBA em Telecomunicações, e Antonio Sérgio de Carvalho Maia, Mestre em Sistemas de Gestão Integrada, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em Informática, na Área da Informática, no Educandário Cecília Meirelles, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\nDesignar Kelly C. Aletto, Pós-Graduada em Gestão e Planejamento Ambiental, Wagner dos Santos Maia, Pós-Graduado em Plenejamento Ambiental, e Gleik Silva Bernoroider, Graduado em Gestão para Indústria de Petróleo e Gás, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em Meio Ambiente, na Área de Meio Ambiente, no Educandário Cecília Meirelles, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Su perior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\nDesignar Renato José Bonfatti, Graduado em Medicina, Angela Moreira Utchitel, Licenciada e Doutora em Psicologia e Dilma Lúcia da Costa Silva Pimentel, Especialista em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em Patologia Clínica, na Área da Saúde, no Educandário Cecília Meirelles, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\nDesignar Sergio Ricardo Fernandes da Silva, Mestre em Sistema de Gestão de Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Qualidade, Roberto Nunes Pereira, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Julia Dreer Buarque, Pós-Graduada em Engenharia de Segurança, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área da Saúde, no Educandário Cecília Meirelles, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\nDesignar Aulus César Coutinho, Gleik Silva Bernoroider e Wagner dos Santos Maia, todos Especialistas em Gestão para Indústria de Petróleo e Gás, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em Petróleo e Gás, na Área da Indústria, no Educandário Cecília Meirelles Ltda, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 420284\r\n"
        ],
        "420451": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3923DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2007 E EXERCÍCIO ANTERIORES. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais,\r\no constante no processo administrativo nº E- 12/474525/2008; e\r\no teor do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de de zembro de 2007, que “estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores”.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos seguintes membros:\r\n- Wellington Gabriel Santos, matr. nº 24/007.384-1;\r\n- Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.325-4;\r\n- Lauren Abreu Lima, matr. nº 24/007.299-1; \r\n- Alexandre Seppa Pinheiro, matr. nº 24/007.278-5.\r\n- A Comissão instituída por esta Portaria exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Presidente do DETRAN/RJ devendo:\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\nII - elaborar relatório, na forma do Anexo Único do Decreto Estadual nº 41.065/2007, e parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelo atos ou omissões motivadores e o real valor devido;\r\nIII - encaminhar:\r\no relatório de que trata o inciso anterior à Contadoria Geral do Estado até 31.01.2008;\r\ncópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado, no prazo de até 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 420451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "421477": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 045 DE 22 de JANEIRO de 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007:\r\nPregoeiro\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\nEquipe de Apoio\r\nFábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\nGabriel Ferreira Jaffar , matrícula 255-0\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\nSuplente da Equipe de Apoio\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nAna Maria Fernandes Lima, matrícula 6.147.603-2\r\nFica designado o servidor Sérgio Augusto da Costa Nascimento, matrícula145-3, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 421477. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "421616": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRTAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 15 do Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e que a execução das atividades da Autarquia não podem sofrer solução de continuidade; e\r\n, ainda, as disposições legais que lhe foram delegadas no Decreto nº 40.823, de 26 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2007, e o que consta do processo nº E-11/21.438/2007, \r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente\r\nNome\r\nFunção\r\nPrazo\r\no\r\nJoão Victor Nogueira Bittencourt Ribeiro\r\nAssistente\r\nAdministrativo\r\n12 meses\r\n700,00\r\nRoberto da Silva Reis\r\nMotorista\r\nmeses\r\n700,00\r\nFernanda Isis da\r\nSilva Pires\r\nuxiliar\r\nAdministrativo\r\n12 meses\r\n700,00\r\nulio Vinicius Batista\r\nda Silva\r\nTécnico\r\nMetrológico\r\n12 meses\r\n00,00\r\nJuliana Neves da Silva\r\nAdministrativo\r\n12 meses\r\n700,00\r\nJoão Carlos Machado Mesquita\r\nMotorista\r\n12 meses\r\n700,00\r\nCarlos Henrique da Motta Lima\r\nMotorista\r\nmeses\r\n700,00\r\nId: 421616. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "421701": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA UERJ Nº210\r\nFINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência a Professora TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matrícula nº 6249-7, para promover a assinatura de Convênios em nome da UERJ, quando se tratar de Estágios de Estudantes da Universidade.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário, em especial a Portaria nº 197/REITORIA/2007.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 421701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "421718": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SURHT Nº 08 \r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3761, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/799/2008, e \r\na necessidade de atendimento ao que determina o Art. 6º da Resolução SEEDUC Nº 3761/2007, quanto à designação dos servidores para o exercício das funções de que trata a Resolução em comento; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores relacionados nos Anexos I, II e III, respectivamente, para as funções de Multiplicador, Técnico e Auxiliar Administrativo dos Distritos de Tecnologia Educacional - DTEs.\r\n- Designar os servidores relacionados nos Anexos IV e V, respectivamente, para as funções de Dinamizador e Auxiliar Administrativo dos Pólos de Tecnologia Educacional - PTEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nCELSO CARNEIRO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Recursos Humanos e Tecnólogicos\r\nId: 421718\r\n"
        ],
        "421719": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "\r\nMULTIPLICADOR DE DISTRITO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL_DTE\r\nMatrícula\r\nFunção\r\n1\r\n50249291\r\nBEATRIZ HELENA PINHEIRO\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n2\r\n1594829\r\nCARMEM SOLANGE MUNIZ FEITOSA\r\nPROF ORIENTADOR EDUC D REF 9\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n3\r\n873018\r\nLEILA HISSA KONAEFES MONTEIRO\r\nPROF ORIENTADOR EDUC C REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n4\r\n50123165\r\nMARIA ANGÉLICA REIS DE PAULA NICOLAU\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n5\r\n1521590\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MIRANDA\r\nPROF DOCENTE I D REF 9\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n6\r\n2514693\r\nMARILI DA SILVA NUNES\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n7\r\n2927630\r\nROSANGELA MOREIRA PINHEIRO\r\nPROF DOCENTE II C REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n8\r\n2361525\r\nROSANIA JULIO RODRIGUES\r\nPROF DOCENTE II C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n9\r\n2930238\r\nROSANIA JULIO RODRIGUES\r\nPROF DOCENTE II C REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n10\r\n2505857\r\nANGELA MARIA NUNES DE MENDONÇA\r\nPROF DOCENTE II D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n11\r\n50153154\r\nJUSSARA COSTA DE SOUZA\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n12\r\n2565620\r\nLEILA FERNANDES DA SILVA\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n13\r\n2537173\r\nMERCEDES G B GONÇALVES\r\nPROF DOCENTE I C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n14\r\n50209741\r\nMERCEDES G B GONÇALVES\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n15\r\n2386662\r\nSHEILA ELIAS RODRIGUES\r\nPROF DOCENTE I D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n16\r\n8476012\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\nPROF DOCENTE II A REF 1\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n17\r\n50217397\r\nANGELA PAULA ZÃO BASTOS\r\nPROF.DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n18\r\n2477859\r\nCARMEN GRANJA DA SILVA RODRIGUES\r\nPROF DOCENTE II C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n19\r\n2311140\r\nCLAUDIO PINHEIRO DE SEIXAS\r\nPROF DOCENTE I D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n20\r\n2560902\r\nCLAUDIO PINHEIRO DE SEIXAS\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n21\r\n2477669\r\nMARIA TEREZA CARMONA NASCIMENTO\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n22\r\n2496362\r\nROSA MARIA DUARTE SOARES GARCIA\r\nPROF DOCENTE I D REF 9\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n23\r\n50226901\r\nTRÍCIA DE SOUSA LIMA FIGUEIREDO\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n24\r\n8274755\r\nVALÉRIA CRISTINA NUNES CALVO\r\nPROF DOCENTE I\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ03-Niterói-IEd Profº Ismael Coutinho \r\n25\r\n50047455\r\nANA PAULA SINDER ATTADEMO\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n26\r\n9147604\r\nANTONIO SILVÉRIO CARDINOT DE SOUZA\r\nPROF DOCENTE I C REF 3\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n27\r\n2457398\r\nJORGE INABA\r\nPROF DOCENTE I D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n28\r\n2307775\r\nJORGE INABA\r\nPROF DOCENTE I D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n29\r\n2528032\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS MENDES\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n30\r\n2468957\r\nLÉA DE FREITAS SILVA\r\nPROF DOCENTE I D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n31\r\n8071409\r\nLÉA DE FREITAS SILVA\r\nPROF DOCENTE I D REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n32\r\n50002518\r\nREGINALDO LIMA SILVA\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n33\r\n50033190\r\nSUSANA CIVIDANIS PATUELI\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n34\r\n8318768\r\nCARLA DE MIRANDA FARINHA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n35\r\n1951748\r\nCRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n36\r\n50033471\r\nDAISE GOMES MOREIRA\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n37\r\n2565711\r\nIEDA CARVALHO SANDE\r\nPROF DOCENTE I C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n38\r\n2441509\r\nRICARDO TORRES DE OLIVEIRA\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n39\r\n8413668\r\nSIMONE PEDROSA ASTER\r\nPROF DOCENTE I C REF 3\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n40\r\n2375442\r\nTHEREZA CRISTINA CHAGAS\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n41\r\n2387348\r\nVÂNIA MARIA SILVA SEIDEL\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n42\r\n1867415\r\nAUREA DE OLIVEIRA TORRES\r\nPROF DOCENTE II C REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n43\r\n1694025\r\nAUREA DE OLIVEIRA TORRES\r\nPROF DOCENTE II C REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n44\r\n50203892\r\nÉRICA CRISTINA CORTES DE BRITO\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n45\r\n8073785\r\nGIANY NOGUEIRA DE ABREU\r\nPROF DOCENTE I C REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n46\r\n2447696\r\nIRIS BRITO GUIMARÃES\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n47\r\n15175425\r\nMARIA DA GRAÇA S.G.NASCIMENTO \r\nPROF DOCENTE II C REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n48\r\n8279242\r\nKARLA ANDRADE WERNER\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n49\r\n2822849\r\nROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU\r\nPROF DOCENTE I C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n50\r\n8279234\r\nROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n51\r\n8152555\r\nDOLORES MANHÃES ÁLVARES DE OLIVEIRA\r\nPROF DOCENTE II A REF 3\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ08-Itaperuna- CE 10 de Maio \r\n52\r\n50024694\r\nLUCIENE LOPES DA SILVEIRA\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ08-Itaperuna- CE 10 de Maio \r\n53\r\n2467900\r\nMARIA LUCIA MURUCI\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ08-Itaperuna- CE 10 de Maio \r\n54\r\n8070468\r\nMARIA LUCIA MURUCI\r\nPROF DOCENTE I D REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ08-Itaperuna- CE 10 de Maio \r\n55\r\n8480261\r\nERANI CAETANO SAMPAIO\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ09-Itaguaí-CE Clodomiro Vasconcelos \r\n56\r\n2336667\r\nGISLENE MONTEIRO DA C G ABRAHÃO\r\nPROF DOCENTE II C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ09-Itaguaí-CE Clodomiro Vasconcelos \r\n57\r\n8703829\r\nGISLENE MONTEIRO DA C G ABRAHÃO\r\nPROF DOCENTE I C REF 3\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ09-Itaguaí-CE Clodomiro Vasconcelos \r\n58\r\n12064473\r\nMIRIAM MISSAE FUKAMATI\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ09-Itaguaí-CE Clodomiro Vasconcelos \r\n59\r\n2303253\r\nSÔNIA MARIA DE ABRUÉ DO NASCIMENTO\r\nPROF DOCENTE II C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ09-Itaguaí-CE Clodomiro Vasconcelos \r\n60\r\n2303113\r\nWANDA DE AZEVEDO MENDES\r\nPROF ASS ADM EDUC II C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ09-Itaguaí-CE Clodomiro Vasconcelos \r\n61\r\n8261398\r\nANGÉLICA GAGO DA COSTA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ10-São Pedro-CIEP 146 Prof Cordelino Teixeira Paulo\r\n62\r\n50038124\r\nELIANE DE MEDEIROS RAMALHO\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ10-São Pedro-CIEP 146 Prof Cordelino Teixeira Paulo\r\n63\r\n2816163\r\nJÚNIA RAMALHO TEIXEIRA\r\nPROF DOCENTE I C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ10-São Pedro-CIEP 146 Prof Cordelino Teixeira Paulo\r\n64\r\n8072407\r\nJÚNIA RAMALHO TEIXEIRA\r\nPROF DOCENTE I C REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ10-São Pedro-CIEP 146 Prof Cordelino Teixeira Paulo\r\n65\r\n8375644\r\nMÁRCIA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ10-São Pedro-CIEP 146 Prof Cordelino Teixeira Paulo\r\n66\r\n50038157\r\nMARIA LUIZA MACEDO DE ALMEIDA\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ10-São Pedro-CIEP 146 Prof Cordelino Teixeira Paulo\r\n67\r\n2565463\r\nMARIA LUIZA MACEDO DE ALMEIDA\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ10-São Pedro-CIEP 146 Prof Cordelino Teixeira Paulo\r\n68\r\n50037753\r\nDAGMAR GOMES LEITE\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ11-Macaé- CIEP 393 Aroeira\r\n69\r\n8255002\r\nEVANDRO BATISTA DE OLIVEIRA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ11-Macaé- CIEP 393 Aroeira\r\n70\r\n50061522\r\nFERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ11-Macaé- CIEP 393 Aroeira\r\n71\r\n0839073- 4\r\nFERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ11-Macaé- CIEP 393 Aroeira\r\n72\r\n50185974\r\nRICHARDISON BARBOSA DE MELLO\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ11-Macaé- CIEP 393 Aroeira\r\n73\r\n2547917\r\nVALÉRIA FIGUEIRÓ FRANÇA PEREIRA\r\nPROF DOCENTE II A REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ11-Macaé- CIEP 393 Aroeira\r\n74\r\n2488476\r\nVERA LÚCIA ROCHA BRAZILEIRO\r\nPROF DOCENTE II C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ11-Macaé- CIEP 393 Aroeira\r\n75\r\n50091545\r\nCLAUDIA CAPUA DE MOURA\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ12-Nilópolis- IEd Carlos Pasquale \r\n76\r\n8253288\r\nDEYSE MARA RIBEIRO DA SILVA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ12-Nilópolis- IEd Carlos Pasquale \r\n77\r\n2332625\r\nTÂNIA MARIA ORILIO PAGNIEZ LONGO SENRA\r\nPROF ASS ADM EDUC II A REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ12-Nilópolis- IEd Carlos Pasquale \r\n78\r\n0844494- 5\r\nTÂNIA MARIA ORILIO PAGNIEZ LONGO SENRA\r\nPROF DOCENTE II A REF 1\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ12-Nilópolis- IEd Carlos Pasquale \r\n79\r\n8283004\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA FONSECA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ13-Rio III-CE Júlia Kubitschek\r\n80\r\n2070209\r\nGILBERTO RESENDE DE AZEVEDO\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ13-Rio III-CE Júlia Kubitschek\r\n81\r\n1347343\r\nHERMES ALEXANDRE DE BRITO\r\nPROF DOCENTE I D REF 9\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ13-Rio III-CE Júlia Kubitschek\r\n82\r\n2439560\r\nMARIA LUISA GOMES DE ALBUQUERQUE\r\nPROF DOCENTE I C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ13-Rio III-CE Júlia Kubitschek\r\n83\r\n50085521\r\nCARMELITA VIEIRA DE MELO FREITAS\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ14-Nova Iguaçu-IEd Rangel Pestana \r\n84\r\n50161058\r\nEUNICE FARIA MULER PERES\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ14-Nova Iguaçu-IEd Rangel Pestana \r\n85\r\n2422574\r\nLEONI FÁTIMA SALGUEIRO DE ANDRADE\r\nPROF DOCENTE II D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ14-Nova Iguaçu-IEd Rangel Pestana \r\n86\r\n8320863\r\nLEONI FÁTIMA SALGUEIRO DE ANDRADE\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ14-Nova Iguaçu-IEd Rangel Pestana \r\n87\r\n2822237\r\nTERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA\r\nPROF DOCENTE II D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ14-Nova Iguaçu-IEd Rangel Pestana \r\n88\r\n12066890\r\nTERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA\r\nPROF DOCENTE II D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ14-Nova Iguaçu-IEd Rangel Pestana \r\n89\r\n1584564\r\nVÂNIA LÚCIA MUSSE ALVES PEREIRA\r\nPROF DOCENTE II D REF 9\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ14-Nova Iguaçu-IEd Rangel Pestana \r\n90\r\n8261950\r\nCATIA PEREIRA DOS SANTOS\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n91\r\n8070518\r\nCRISTINA MARIA ALBINO SOARES\r\nPROF DOCENTE I D REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n92\r\n2546232\r\nCRISTINA MARIA ALBINO SOARES\r\nPROF DOCENTE II D REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n93\r\n2351880\r\nELAINE MARIA AGUIAR DE CASTRO\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n94\r\n8083453\r\nEUSÉBIO ABREU NUNES\r\nPROF DOCENTE I D REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n95\r\n1573641\r\nKÁTIA PEREIRA RODRIGUES FERREIRA\r\nPROF DOCENTE II C REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n96\r\n2406015\r\nMARISTELA SILVA DA PAZ VIEIRA GOMES\r\nPROF DOCENTE II D REF 8\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n97\r\n0834228- 9\r\nMARISTELA SILVA DA PAZ VIEIRA GOMES\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n98\r\n50126432\r\nNEUZA SIQUEIRA DE SOUZA\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n99\r\n50211853\r\nSANDRA MENEZES DE CARVALHO\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n100\r\n2417210\r\nSANDRA MIRANDA VIDAL\r\nPROF DOCENTE II C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n101\r\n8274342\r\nSANDRA MIRANDA VIDAL\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n102\r\n8049355\r\nIARA FIGUEIRA FERREIRA\r\nPROF DOCENTE II C REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ18-Itaocara- CIEP 275 Lenine Cortes Falante \r\n103\r\n2337533\r\nIZABEL CRISTINA GALIAÇO AVILA\r\nPROF DOCENTE II A REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nDTERJ18-Itaocara- CIEP 275 Lenine Cortes Falante \r\n104\r\n2439628\r\nMARIA FERNANDA CARAVANA DE CASTRO MORAES RICCI\r\nPROF DOCENTE II A REF 5\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ19-Vassouras- CIEP-297 Padre Salésio Schimid \r\n105\r\n8782112\r\nANGELA MARIA FERREIRA REGO\r\nPROF DOCENTE I C REF 3\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ20-Rio IV-CE Heitor Lira \r\n106\r\n2553261\r\nELIZABETH CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA\r\nPROF DOCENTE I C REF 6\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ20-Rio IV-CE Heitor Lira \r\n107\r\n0832600- 1\r\nELIZABETH CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ20-Rio IV-CE Heitor Lira \r\n108\r\n2428480\r\nMARIA DA GLÓRIA MARQUES MARTINS\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ20-Rio IV-CE Heitor Lira \r\n109\r\n2386332\r\nMAURÍCIO DE CARVALHO\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ20-Rio IV-CE Heitor Lira \r\n110\r\n50183078\r\nRODOLFO MOREIRA DAMASCENO\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ20-Rio IV-CE Heitor Lira \r\n111\r\n2313740\r\nVALÉRIA MONTEIRO PREZA\r\nPROF DOCENTE II C REF 7\r\nMULTIPLICADOR\r\nNTERJ20-Rio IV-CE Heitor Lira \r\n"
        ],
        "421720": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "\r\nMatrícula\r\n1\r\n2831162\r\nANITA DOS SANTOS BARBOZA\r\nPROF DOCENTE II B REF 5\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n2\r\n2925451\r\nANITA DOS SANTOS BARBOZA\r\nPROF DOCENTE II B REF 4\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n3\r\n50215136\r\nLUIZ CARLOS CORRÊA VIOLA\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ02-Caxias - IEd Gov Roberto da Silveira\r\n4\r\n50054675\r\nGIOVANA SANTOS DEL PIN\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ03-Niterói- IEd Profº Ismael Coutinho \r\n5\r\n50027762\r\nMIGUEL ÂNGELO MARINHO REZENDE\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ03-Niterói- IEd Profº Ismael Coutinho \r\n6\r\n50033208\r\nJOSÉ AUGUSTO AZEVEDO DANIEL\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n7\r\n8263881\r\nJOSÉ AUGUSTO AZEVEDO DANIEL\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n8\r\n50033117\r\nSTEFANINNI SANTANNA PEREIRA\r\nAGENTE ADM.SECRETARIA-CIEP\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ04-Friburgo- EE Prof Constantino D Ferreira \r\n9\r\n1976984\r\nERNANE JOSE SOARES DE ARAUJO\r\nPROF DOCENTE I C REF 7\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n10\r\n50073386\r\nSANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO\r\nPROF DOCENTE I-40 HORAS\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n11\r\n8391385\r\nJORGE WILSON MARTINS DA ROCHA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ08-Itaperuna- CE 10 de Maio \r\n12\r\n8040230\r\nLÚCIO SERTÓRIO BARBOSA\r\nPROF DOCENTE I C REF 5\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ08-Itaperuna- CE 10 de Maio \r\n13\r\n2773604\r\nRENATO RIBEIRO DE FREITAS\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\nTÉCNICO\r\nDTERJ08-Itaperuna- CE 10 de Maio \r\n14\r\n8262370\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA JÚNIOR\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ10-São Pedro\r\n15\r\n8453250\r\nMAURECIR GUIMARÃES DE MORAES\r\nPROF DOCENTE I C REF 3\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ11-Macaé\r\n16\r\n50061985\r\nNÉLIO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\nDATILOGRAFO CIEP\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ11-Macaé\r\n17\r\n8245433\r\nFLAVIO DA SILVA SOUZA\r\nPROF DOCENTE I C REF 4\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ12-Nilópolisa\r\n18\r\n2806370\r\nFLAVIO DA SILVA SOUZA\r\nPROF DOCENTE I D REF 7\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ12-Nilópolis\r\n19\r\n2747897\r\nFELICIANO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAGENTE AUXILIAR ADM. II\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ14-Nova Iguaçu\r\n20\r\n50095025\r\nGILBERT DE ARAUJO PINTO\r\nAGENTE COORD TURNO CIEP\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ14-Nova Iguaçu\r\n21\r\n8076697\r\nJOSÉ MEDEIROS SANTIAGO\r\nPROF DOCENTE I D REF 6\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ20-Rio IV\r\n22\r\n0162297- 6\r\nJOSÉ MEDEIROS SANTIAGO\r\nPROF DOCENTE I D REF 9\r\nTÉCNICO\r\nNTERJ20-Rio IV\r\n"
        ],
        "421721": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE DISTRITO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL _DTE\r\nNº\r\nMatricula\r\nNome\r\nCargo\r\nFunção\r\nDTE de Atuação\r\n1\r\n50014000\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES BARRETO\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ01-Campos- CE Liceu de Humanidades de Campos \r\n2\r\n2785400\r\nMARIA JACIRA DA SILVA PAGANI\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINIST II\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ04-Friburgo-EE Prof Constantino D Ferreira \r\n3\r\n2483949\r\nCRISTINA MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\nPROF DOCENTE II D REF 7\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n4\r\n2822203\r\nCRISTINA MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\nPROF DOCENTE II D REF 7\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ05-Rio I -CE Vicente Januzzi \r\n5\r\n2307213\r\nTELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA\r\nPROF ASS ADM EDUC II A REF 5\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ07-Volta Redonda-CE Estadual Rio Grande do Norte \r\n6\r\n1888502\r\nLUIZA LAURA LEITE DE CASTRO\r\nPROF DOCENTE II C REF 7\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ08-Itaperuna-CE 10 de Maio \r\n7\r\n1998186\r\nLUIZA LAURA LEITE DE CASTRO\r\nPROF ASS ADM EDUC I C REF 7\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ08-Itaperuna-CE 10 de Maio \r\n8\r\n50249168\r\nLATIFE RIBEIRO\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ11-Macaé-CIEP 393 Aroeira\r\n9\r\n50026780\r\nMÁRCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nPROF DOCENTE II-40 HORAS\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\nDTERJ15-São Gonçalo -CE Nilo Peçanha \r\n"
        ],
        "421722": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV\r\nDINAMIZADOR DE POLO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL_PTE\r\nN°\r\nMatricula\r\nNome\r\nEscola\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO\r\nUA\r\nCPF\r\nDTE\r\n1\r\n8049587\r\nCLAUDISSEA NUNES SIQUEIRA\r\nCE Liceu de Humanidades de Campos\r\nProf. Doc I C Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n182742\r\n75806231704\r\nDTE01\r\n2\r\n1880970\r\nJUSSARA DA SILVA ACRUCHE BRAGA\r\nCE Liceu de Humanidades de Campos\r\nProf. Doc II D Ref. 8\r\nDINAMIZADOR\r\n182742\r\n50171399749\r\nDTE01\r\n3\r\n8059727\r\nELISA SOARES GOMES ALMEIDA\r\nCE Alfredo Backer\r\nProf. Doc II D Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n182072\r\n79237150768\r\nDTE02\r\n4\r\n2378149\r\nEUNICE CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nCE Alcindo Guanabara\r\nProf. Doc II B Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n181196\r\n67690211704\r\nDTE02\r\n5\r\n50117043\r\nEVA MARLENE DUARTE DA COSTA\r\nCE José Veríssimo\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181207\r\n1581959737\r\nDTE02\r\n6\r\n2800506\r\nMARIA ALICE PINTO GOMES\r\nCE Alfredo Backer\r\nProf. Doc I C Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n182072\r\n85895520715\r\nDTE02\r\n7\r\n8151557\r\nPATRÍCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nIEd Gov Roberto da Silveira\r\nProf. Doc II A Ref. 3\r\nDINAMIZADOR\r\n182116\r\n679532714\r\nDTE02\r\n8\r\n50115823\r\nSIMONE DA SILVA\r\nIEd Gov Roberto da Silveira\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n182116\r\n4152332751\r\nDTE02\r\n9\r\n50115203\r\nTANIA TAVARES COLODETE\r\nIEd Gov Roberto da Silveira\r\nProf. Doc I 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n182116\r\n5143243769\r\nDTE02\r\n10\r\n12084422\r\nCLAUDIA REGINA SOUZA DUARTE\r\nCE Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa\r\nProf. Doc II C Ref 7\r\nDINAMIZADOR\r\n183418\r\n75532859787\r\nDTE03\r\n11\r\n2409357\r\nDULCE MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO TERRA\r\nIEd Profº Ismael Coutinho\r\nProf. Doc I C Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n183230\r\n57234094768\r\nDTE03\r\n12\r\n50202324\r\nLUIZA HELENA NASCIMENTO DIAS\r\nCIEP- 259 Profª Maria do Amparo Rangel de Souza\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181776\r\n75345030782\r\nDTE03\r\n13\r\n2914695\r\nMARIA EMILIA PINHEIRO\r\nCIEP- 259 Profª Maria do Amparo Rangel de Souza\r\nProf. Doc II C Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n181776\r\n41392027772\r\nDTE03\r\n14\r\n2919785\r\nANA LUCIA DE SOUZA DALLIA\r\nIE de Nova Friburgo\r\nProf. Doc II C Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n183076\r\n89037260730\r\nDTE04\r\n15\r\n2921518\r\nBERNADETE DA SILVA ARAÚJO\r\nCE Maria Zulmira Tôrres \r\nProf. Doc II C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n180316\r\n9472804721\r\nDTE04\r\n16\r\n1616812\r\nCARMEN LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nCE Maurício de Abreu\r\nProf. Doc II C Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n183550\r\n47648708787\r\nDTE04\r\n17\r\n12082319\r\nDEBORAH MARIA CARRIELLO ERTHAL\r\nCE Maria Zulmira Tôrres \r\nProf. Doc II D Ref. 8\r\nDINAMIZADOR\r\n180316\r\n79149863720\r\nDTE04\r\n18\r\n8046021\r\nEREDY DINIZ CAMPOS\r\nCE José Carlos Boaretto\r\nProf. Doc II D Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n180058\r\n39113060759\r\nDTE04\r\n19\r\n2466290\r\nJANICE MARÇAL DA CONCEIÇAO\r\nCIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro\r\nProf. Doc II C Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n181422\r\n88604179704\r\nDTE04\r\n20\r\n8263683\r\nLUCIANA SOUZA DALLIA\r\nIE de Nova Friburgo\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n183073\r\n2630955761\r\nDTE04\r\n21\r\n8393290\r\nLUCIANA SOUZA DALLIA\r\nIE de Nova Friburgo\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n183073\r\n2630955761\r\nDTE05\r\n22\r\n2446235\r\nMÁRCIA MARIA SANTORO TELLES\r\nCE Euclydes da Cunha\r\nProf. Doc II D Ref. 8\r\nDINAMIZADOR\r\n183512\r\n77509340730\r\nDTE04\r\n23\r\n8393704\r\nMARIA DE FATIMA A VILLAS B SANCHO\r\nIE de Nova Friburgo\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n183076\r\n1575747766\r\nDTE04\r\n24\r\n2919637\r\nMARIA DE FATIMA A VILLAS B SANCHO\r\nIE de Nova Friburgo\r\nProf. Doc II C Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n183076\r\n1575747766\r\nDTE05\r\n25\r\n2385227\r\nMARIA ELISABET FAZOLI DANETRA\r\nCIEP 279 Guiomar Gonçalves Neves\r\nProf. Doc II B Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n180019\r\n52457087791\r\nDTE04\r\n26\r\n8401325\r\nMARIA LUCIA GOMES VENANCIO\r\nCE Euclydes da Cunha\r\nProf. Doc II B Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n183512\r\n32533616753\r\nDTE04\r\n27\r\n2370252\r\nMARIANGELA BARBOSA LATINE BARROS\r\nCIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro\r\nProf. Doc II B Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n181422\r\n72872837787\r\nDTE04\r\n28\r\n50000165\r\nMAURO LEONI DE SOUZA\r\nCIEP 279 Guiomar Gonçalves Neves\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n180019\r\n3672285722\r\nDTE04\r\n29\r\n8045858\r\nMERCE PONTES CERBINO COELHO\r\nCIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro\r\nProf. Doc II B Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n181422\r\n75599414787\r\nDTE04\r\n30\r\n12082681\r\nMONICA MORAES CARVALHO VIDAL DA SILVA\r\nIEd Inocêncio de Andrade\r\nProf. Doc II B Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n180055\r\n51458411753\r\nDTE04\r\n31\r\n2920742\r\nROZÂNGELA BIZZO CYPRIANO\r\nCE Barão de Sta Maria Madalena\r\nProf. Doc II B Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n181547\r\n262672766\r\nDTE04\r\n32\r\n2922284\r\nVERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\nCE Almirante Protógenes\r\nProf. Doc II A Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n181155\r\n91812682700\r\nDTE04\r\n33\r\n50044015\r\nANA CRISTINA NISHIO DA SILVA\r\nIEd Sarah Kubitscheck\r\nProf. Doc I 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181403\r\n51178494772\r\nDTE05\r\n34\r\n8418774\r\nANA MARIA COSTA PALHAVÃ\r\nCE Vicente Januzzi\r\nProf. Doc I C Ref. 3\r\nDINAMIZADOR\r\n180161\r\n70330875787\r\nDTE05\r\n35\r\n50093376\r\nCELIA MARIA ARAUJO DE LIMA\r\nCE Vicente Januzzi\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n180161\r\n71326715704\r\nDTE05\r\n36\r\n2442945\r\nDERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO\r\nIEd Sarah Kubitscheck\r\nProf. Doc II C Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n181403\r\n84138769749\r\nDTE05\r\n37\r\n2810901\r\nDERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO\r\nIEd Sarah Kubitscheck \r\nProf. Doc II C Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n181403\r\n84138769749\r\nDTE06\r\n38\r\n50072933\r\nELIMARA MOREIRA DE CARVALHO\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n186892\r\n3278021703\r\nDTE07\r\n39\r\n2933307\r\nELMA DE SOUZA ARAUJO\r\nCE Presidente Benes\r\nProf. Doc II C Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n181269\r\n161272770\r\nDTE07\r\n40\r\n2357101\r\nMARIA ESTELA DE OLIVEIRA\r\nCE Olavo Bilac\r\nProf. Doc I C Ref. 8\r\nDINAMIZADOR\r\n180258\r\n39430200704\r\nDTE07\r\n41\r\n2441657\r\nMARISA ALMEIDA SILVEIRA\r\nCIEP 291 Dom Martinho Schlude\r\nProf. Doc II B Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n180688\r\n25108158734\r\nDTE07\r\n42\r\n2464816\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHAT\r\nCE Flávio Ribeiro de Rezende\r\nProf. Doc II A Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n181461\r\n65580710704\r\nDTE08\r\n43\r\n2942654\r\nJANETE COTTS MAGALHAES\r\nCE 10 de Maio\r\nProf. Doc II B Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n180691\r\n7709396780\r\nDTE08\r\n44\r\n2464055\r\nMARCÍLIA COUTINHO PICANÇO RODRIGUES\r\nCE 10 de Maio\r\nProf. Doc II 20 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n180691\r\n79213430744\r\nDTE08\r\n45\r\n2940880\r\nMARIA APARECIDA NUSS FERREIRA ANGRA\r\nCE 10 de Maio\r\nProf. Doc II C Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n180691\r\n42362539768\r\nDTE08\r\n46\r\n2833317\r\nMARIA APARECIDA NUSS FERREIRA ANGRA\r\nCE 10 de Maio\r\nProf. Doc II C Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n180691\r\n42362539768\r\nDTE09\r\n47\r\n2464253\r\nMARIA JOSE SABINO LOPES\r\nCE 10 de Maio\r\nProf. Doc II D Ref. 8\r\nDINAMIZADOR\r\n180691\r\n57030316720\r\nDTE08\r\n48\r\n2940575\r\nMARIA JOSE SABINO LOPES\r\nCE 10 de Maio\r\nProf. Doc II D Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n180691\r\n57030316720\r\nDTE09\r\n49\r\n2476638\r\nMAXILEANDRO FRANÇA LIMA\r\nCE Flávio Ribeiro de Rezende\r\nProf. Doc II C Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n181461\r\n85696900704\r\nDTE08\r\n50\r\n1858141\r\nROSANE VIEIRA LANNES\r\nCE Flávio Ribeiro de Rezende\r\nProf. Doc II C Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n181461\r\n56161433753\r\nDTE08\r\n51\r\n2464360\r\nSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\nCIEP-343 Emília Diniz Ligiero\r\nProf. Doc II A Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n181455\r\n65582101772\r\nDTE08\r\n52\r\n1949148\r\nSIBELE MARIA RAMOS DE SOUZA VIEIRA\r\nCE Miguel Couto Filho\r\nProf. Doc II B Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n181463\r\n2046632702\r\nDTE08\r\n53\r\n1611797\r\nCELIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA\r\nCE Engenheiro Mário Moura B do Amaral\r\nProf. Doc II A Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n181303\r\n30220084734\r\nDTE09\r\n54\r\n1891936\r\nCELIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA\r\nCE Engenheiro Mário Moura B do Amaral\r\nProf. Doc II B Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n181303\r\n30220084734\r\nDTE10\r\n55\r\n2437515\r\nDULCE DA SILVA FIGUEIRA\r\nCE Clodomiro Vasconcelos\r\nProf. Doc I C Ref. 8\r\nDINAMIZADOR\r\n180036\r\n39686515704\r\nDTE09\r\n56\r\n1363746\r\nFRANCISCO ANTONIO DE LIMA\r\nCE Artur Vargas\r\nProf. Doc I C Ref. 9\r\nDINAMIZADOR\r\n180902\r\n32065205768\r\nDTE09\r\n57\r\n2482248\r\nGISELLE MARIE DE CARVALHO GUIMARÃES COSTA\r\nCE Artur Vargas\r\nProf. Doc I C Ref. 8\r\nDINAMIZADOR\r\n180902\r\n68883315715\r\nDTE09\r\n58\r\n8266926\r\nMARIANILDE SIQUEIRA GONÇALVES\r\nCE Clodomiro Vasconcelos\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n180036\r\n11571993720\r\nDTE09\r\n59\r\n8389603\r\nWALNEY RODRIGUES DA SILVA\r\nCE Engenheiro Mário Moura B do Amaral\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n181303\r\n44754280768\r\nDTE09\r\n60\r\n8267916\r\nALEX SANDERS BOGADO DE LIMA\r\nCE Luiz Reid\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n181055\r\n1784400785\r\nDTE11\r\n61\r\n50027317\r\nFLAVIA COSTA RAMOS DA MOTTA\r\nCE Jacintho Xavier Martins\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n183124\r\n2654134784\r\nDTE11\r\n62\r\n2903615\r\nROSA MARIA DE PAULA\r\nCE Jacintho Xavier Martins\r\nProf. Doc II C Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n183124\r\n1484269721\r\nDTE11\r\n63\r\n8267395\r\nROSE MARIE CORDEIRO DE SOUZA CABRAL\r\nCE Jacintho Xavier Martins\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n183124\r\n69452016787\r\nDTE11\r\n64\r\n2833531\r\nRUTE VIANA BERBAT MIGUEL\r\nEE Maria Lobo Viana\r\nProf. Doc II B Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n181070\r\n56096950744\r\nDTE11\r\n65\r\n50211226\r\nALESSANDRA RAMOS FARIAS\r\nCIEP 111 Gelson Freitas\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181187\r\n4128742708\r\nDTE12\r\n66\r\n50189638\r\nCLAUDIA GALANTE TEIXEIRA\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\nProf. Doc II B Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n181816\r\n90926420704\r\nDTE12\r\n67\r\n50151117\r\nMARIA NAZARE DE PAULA DE CARVALHO\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181816\r\n2383467731\r\nDTE12\r\n68\r\n2800860\r\nFERNANDA CAVALCANTI DE MELLO\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\nProf. Doc II B Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n180196\r\n84433060763\r\nDTE13\r\n69\r\n2315158\r\nLUCY FAVACHO TRISTAO\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\nProf. Doc I C Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n180196\r\n53670906720\r\nDTE13\r\n70\r\n50020544\r\nMÁRCIA ROCHA CARREIRO\r\nCIEP 289 Cecílio Barbosa da Paixão\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181859\r\n98896024749\r\nDTE14\r\n71\r\n50162247\r\nPRISCILA CUSTODIO DE SOUZA FERREIRA\r\nCIEP 341 Vereador Sebastião Pereira Portes\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181256\r\n2317544774\r\nDTE14\r\n72\r\n2507838\r\nLIGIA MARIA TELES LOBO MENDES COMBAT\r\nCE Walter Orlandine\r\nProf. Doc I C Ref. 7\r\nDINAMIZADOR\r\n182999\r\n165347783\r\nDTE15\r\n73\r\n8325847\r\nNUBIA ROSANE M DA SILVA\r\nCE Walter Orlandine\r\nProf. Doc I C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n182999\r\n83619119791\r\nDTE15\r\n74\r\n50123868\r\nCARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\nCIEP 419 Benigno Bairral\r\nProf. Doc II 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181469\r\n502534761\r\nDTE18\r\n75\r\n1948306\r\nELAINE DAS GRAÇAS EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nCE Almirante Barão de Teffé\r\nProf. Doc II B Ref. 6\r\nDINAMIZADOR\r\n181992\r\n53841204791\r\nDTE18\r\n76\r\n50253723\r\nHELEN NUNES AMARAL\r\nCE Almirante Barão de Teffé\r\nProf. Doc II 40 horas \r\nDINAMIZADOR\r\n181992\r\n4190901776\r\nDTE18\r\n77\r\n2931038\r\nSILVANIA CURTY DO COUTO\r\nCIEP 419 Benigno Bairral\r\nProf. Doc II B Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n181469\r\n87899221749\r\nDTE18\r\n78\r\n2540268\r\nDAYSE CARDOSO VENANCIO\r\nCE Monsenhor Francisco\r\nProf. Doc II B Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n181437\r\n19813260734\r\nDTE19\r\n79\r\n1943786\r\nLUCIA APARECIDA DE PADUA SILVA\r\nCIEP-298 Brizolão Manuel Duarte\r\nProf. Doc II A Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n182898\r\n72610883749\r\nDTE19\r\n80\r\n8053456\r\nLUCIMAR VIEIRA DA SILVA\r\nCE Valmir Peçanha\r\nProf. Doc II A Ref. 3\r\nDINAMIZADOR\r\n181902\r\n1297169794\r\nDTE19\r\n81\r\n2443513\r\nSUZANA DUTRA ROCHA\r\nCIEP-298 Brizolão Manuel Duarte\r\nProf. Doc II A Ref. 5\r\nDINAMIZADOR\r\n182898\r\n74367242749\r\nDTE19\r\n82\r\n8337487\r\nCRISTINA BUENO ALVES DOS SANTOS\r\nCE Mal. João Baptista de Mattos\r\nProf. Doc II C Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n181953\r\n95003177704\r\nDTE20\r\n83\r\n50231158\r\nLEILA CORREA FRANÇA\r\nCE Mal. João Baptista de Mattos\r\nProf. Doc I 40 horas\r\nDINAMIZADOR\r\n181953\r\n84077522749\r\nDTE20\r\n84\r\n2833770\r\nLIDIA THEODORO BOULLOSA\r\nCE Heitor Lira\r\nProf. Doc II A Ref. 4\r\nDINAMIZADOR\r\n181725\r\n97626821734\r\nDTE20\r\nId: 421722\r\n"
        ],
        "421723": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE POLO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL _PTE\r\nMatrícula\r\n1\r\n1879121\r\nChistina Margareth Fialho Moreira\r\nCE Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa\r\nPROF ASS ADM EDUC II A REF 6\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n183418\r\n63742357700\r\nDTE03\r\n2\r\n12061982\r\nRegina Lucia Simoes de Novaes\r\nCE Manuel Duarte\r\nPROF DOCENTE II D REF 8\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n182898\r\n69667020720\r\nDTE19\r\n"
        ],
        "421735": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DA CORREGEDORA-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 191 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nCORREGEDORA-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 de Lei Complementar nº 107/2003, Processo nº E-04/411064/2007.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 190/2007, de 03.12.2007, publicada no D.O. de 05/12/2007.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nMARY VIRGINIA NORTHRUP\r\nCorregedora-Chefe\r\nId: 421735\r\n"
        ],
        "422900": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nE BOMBEIROS MILITAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”, a seguinte Militar:\r\nI - Cap BM QOS/Méd/97 CLAUDIA NOGUEIRA FARIA, RG 20.368, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM”, o Curso Superior de Aperfeiçoamento - CSA/QOS - 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 422900\r\n"
        ],
        "422935": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA MAR DE GUARATIBA, SITUADO EM PEDRA DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face da implantação do loteamento Vila Mar de Guaratiba, com localização em Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Construtora Vila Mar.\r\n, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, URÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIORFLAVIO DA COSTA BALESDENTJOEL SOARES PINTO JÚNIOR, Biólogo, CRB 21087/02-D, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação do loteamento Vila Mar de Guaratiba, com localização em Pedra de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de COMPANHIA Construtora Vila Mar, conforme processo nº E- 07/204.419/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 422935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "422986": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 456 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JANEIRO A 03 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, para o período de 28 de janeiro a 03 de fevereiro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 151,0000\r\nUS 121,0000\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 422986\r\n"
        ],
        "422987": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA ST Nº 457 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449, DE 07 DE JUNHO DE 2002, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002,\r\nque, a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e \r\na Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRAQUE\r\nALEMANHA\r\nIRLANDA\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nISRAEL\r\nARGÉLIA\r\nITÁLIA\r\n\r\nARGENTINA\r\nJAMAICA\r\nARMÊNIA\r\nJAPÃO\r\nAUSTRÁLIA\r\nJORDÂNIA\r\nÁUSTRIA\r\nKUAITE\r\nBARBADOS\r\nLÍBANO \r\nBÉLGICA\r\nLÍBIA\r\nBELIZE\r\nMARROCOS\r\nBENIN\r\nMÉXICO\r\nBULGÁRIA\r\nMOÇAMBIQUE (somente comunicações)\r\nCABO VERDE\r\nNAMÍBIA\r\nCANADÁ\r\nNICARÁGUA\r\nCATAR\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA (somente eletricidade)\r\nNORUEGA\r\nCINGAPURA\r\nO. S. MALTA\r\nCOLÔMBIA\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPALESTINA\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPANAMÁ\r\nCOSTA RICA (somente comunicações)\r\nPAQUISTÃO (somente comunicações)\r\nCUBA\r\nPARAGUAI\r\nDINAMARCA\r\nPERU\r\nDOMINICANA\r\nPOLÔNIA\r\nEGITO\r\nPORTUGAL\r\nEL SALVADOR\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nREPÚB. DEMOC. DO CONGO\r\nESLOVÁQUIA\r\nROMÊNIA\r\nESPANHA\r\nRÚSSIA\r\nEUA\r\nSANTA SÉ\r\nFINLÂNDIA\r\nSENEGAL\r\nFRANÇA\r\nSÉRVIA \r\nGABÃO\r\nSUÉCIA \r\nGANA (somente eletricidade)\r\nSUIÇA\r\nGUATEMALA\r\nTAILÂNDIA\r\nGUIANA\r\nTANZÂNIA (somente comunicações)\r\nGUINÉ\r\nTCHECA\r\nGUINÉ-BISSAU\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nHAITI\r\nTUNÍSIA\r\nHONDURAS\r\nTURQUIA (somente eletricidade)\r\nHUNGRIA\r\nUCRÂNIA (somente comunicações)\r\nÍNDIA\r\nVENEZUELA\r\nINDONÉSIA\r\nVIETNÃ\r\nIRÃ\r\nZIMBÁBUE\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nITÁLIA\r\nARGENTINA\r\nJAMAICA\r\nÁUSTRIA\r\nJAPÃO\r\nBARBADOS\r\nJORDÂNIA\r\nBELIZE\r\nKUAITE\r\nBENIN\r\nLÍBANO \r\nBULGÁRIA\r\nLÍBIA\r\nCANADÁ\r\nMÉXICO\r\nCATAR\r\nNAMÍBIA\r\nCHINA (somente eletricidade)\r\nNICARÁGUA\r\nCOLÔMBIA\r\nNIGÉRIA\r\nCORÉIA DO SUL (somente eletricidade)\r\nO. S. MALTA\r\nCUBA\r\nPALESTINA\r\nDINAMARCA\r\nPANAMÁ\r\nDOMINICANA\r\nPORTUGAL\r\nEGITO\r\nQUÊNIA\r\nEL SALVADOR\r\nREP. DEMOCR. CONGO\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nROMÊNIA\r\nEUA\r\nRÚSSIA\r\nFINLÂNDIA\r\nSANTA SÉ\r\nGABÃO\r\nSENEGAL\r\nGANA (somente eletricidade)\r\nSÉRVIA \r\nGUATEMALA\r\nSUIÇA\r\nGUINÉ\r\nTANZÂNIA (somente comunicação)\r\nHAITI\r\nTCHECA\r\nHONDURAS\r\nTRINIDAD E TOBAGO\r\nHUNGRIA\r\nTUNÍSIA\r\nÍNDIA (somente eletricidade)\r\nUCRÂNIA (somente comunica ção)\r\nINDONÉSIA\r\nVENEZUELA\r\nIRÃ\r\nVIETNÃ\r\nIRAQUE\r\nZIMBÁBUE\r\nISRAEL\r\nAs Missões, Repartições e Representações de Países não mais relacionados nos Anexos I e II, a que se refere o artigo primeiro deixam de fazer jus ao benefício a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 422987\r\n"
        ],
        "422990": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DA VIA DE ACESSO EXTERNO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ., SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face da implantação da via de acesso externo do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com localização no Município de Itaboraí - RJ, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\nURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, , Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, , Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2 e , Extensionista Rural I, matrícula nº 4230002-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação da via de acesso do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com localização no Município de Itaboraí sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí, conforme processo nº E-07/204.148/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 422990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "423118": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 842, DE 17/10/2007\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRO/PRES. nº 842, de 17 de outubro de 2007.\r\nA presente Portaria produzirá seus efeitos desde 22 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91 DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA TRANSPORTES NOVA SEROPÉDICA LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta do processo administrativo E-10/131.736/2006,\r\nque apesar de regularmente notificada da necessidade de renovação anual de sua documentação, a empresa manteve-se inerte,\r\nque a mesma paralisou a operação da única linha intermunicipal autorizada por esta Autarquia (Seropédica - Itaguaí (via Chaperó) “SA”),\r\nque a Empresa de Transporte de Passageiros Nova Seropédica Ltda, foi suspensa por 30 (trinta) dias, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 840, de 03 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2007.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de cassação da Empresa de Transporte de Passageiros Nova Seropédica Ltda (RJ - 220).\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nJosé Ricardo Auar Pinto, matrícula nº 34/00470-5\r\nAndréa Cristina Ventura dos Santos, matrícula nº 34/00853-2\r\nMarcos Luis de Souza Miranda Cardoso, matrícula nº 34/00357-4\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à Presidência relatório circunstanciado, para decisão final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nREINTEGRA SERVIDORES E DETERMINA O RESTABELECIMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\na decisão proferida nos autos do mandado de segurança n° 2007.004.01781, em curso no E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar pleiteada, sustando os efeitos do Decreto nº 40.906, de 20 de agosto de 2007, bem como da Portaria Detro/Pres n° 834, de 27 de agosto de 2007 e \r\na orientação para cumprimento da liminar, da d. Procuradoria - Geral do Estado, determinando a reintegração dos impetrantes e o restabelecimento dos vencimentos, a partir de 17 de dezembro de 2007 \r\nRESOLVE:\r\nFicam sustados os efeitos da Portaria DETRO/PRES n° 834, de 23 de agosto de 2007, reintegrando-se, em conseqüência, os servidores atingidos pela mesma e que figuram no mandado de segurança 2007.004.01781.\r\nFicam restabelecidos os vencimentos dos servidores que integram o pólo ativo do mandado de segurança nº 2007.004.01781, desde de 17 de dezembro de 2007.\r\nA Diretoria Administrativa Econômica - Financeira adotará, com urgência, as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 423118. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "423238": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n244\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência a Diretora do Centro de Produção MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, matrícula nº 6326-3, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do CEPUERJ, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 423238. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "423241": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA UERJ Nº 243\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n- Delegar competência a servidora VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula nº 31842-1, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do CEPUERJ, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\n- As despesas autorizadas nos termos da presente delegação, serão ratificadas pela Diretora do CEPUERJ, Maria das Graças Freire e Silva, quando capituladas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n- O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber o processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 423241. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "423244": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n242\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias do Centro de Produção da UERJ\r\n- Gerlandy Martins da Cruz Padrão - matrícula nº 33000-1\r\n- Andréa Monteiro Martins - matrícula 32133-1\r\n- Marcos Correa Abranches - matrícula nº 32959-9\r\n- Valéria Bernardino dos Santos - matrícula 31842-1\r\n- O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 423244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "423354": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA ST N° 458\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 23 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6290 por litro;\r\n: R 1,8503 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5998 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7037 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 423354\r\n"
        ],
        "424161": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            "DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nABASTECIMENTO\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*Dispensa SÉRGIO HOKAIEM SICILIANO, Operador Editor de Vídeo, matrícula n° 1133-8, da função gratificada de Chefe do Núcleo de Impressos e Audiovisuais, da Coordenadoria de Administração da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 20.12.2007. Processo n° E-02/201.126/2007.\r\n*Designa LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico, matrícula nº 0363-2, para exercer a função gratificada de Chefe do Núcleo de Impressos e Audiovisuais, da Coordenadoria de Administração da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de Sergio Hokaiem Siciliano, com validade a contar de 20.12.2007. \r\n*Omitidos no D.O. de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 424161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424417": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF Nº 311 \r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n.\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nVE:\r\n\r\nOs Contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º, constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nInício da \r\nautorização\r\npara emissão \r\nde NF-e\r\n03.533.121/0001-97 \r\nJOSEFINERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n75.089.465 \r\n21-2008/0000001-0 \r\n28/01/2008 \r\n03.829.981/0001-72 \r\nPARALELA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n75.505.620 \r\n21-2008/0000002-9 \r\n28/01/2008 \r\n02.421.127/0001-00 \r\nFENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA \r\n75.687.699 \r\n21-2008/0000003-7 \r\n28/01/2008 \r\n03.241.522/0001-73 \r\nMAURICIO CARLOS MARQUES \r\n75.788.681 \r\n21-2008/0000004-5 \r\n28/01/2008 \r\n03.107.051/0001-05 \r\nW L BARRA SANTOS \r\n75.856.474 \r\n21-2008/0000005-3 \r\n28/01/2008 \r\n02.578.069/0001-22 \r\nNOVA SOGIMA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n75.936.362 \r\n21-2008/0000006-1 \r\n28/01/2008 \r\n02.992.423/0001-60 \r\nPETROTRANS FG DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n75.946.856 \r\n21-2008/0000007-0 \r\n28/01/2008 \r\n02.971.843/0001-60 \r\nFOX DISTRIBUIDORA 2000 LTDA \r\n75.958.943 \r\n21-2008/0000008-8 \r\n28/01/2008 \r\n02.029.748/0003-04 \r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A \r\n75.959.583 \r\n21-2008/0000009-6 \r\n28/01/2008 \r\n23.314.594/0008-87 \r\nALESAT COMBUSTIVEIS S/A \r\n75.960.352 \r\n21-2008/0000010-0 \r\n28/01/2008 \r\n03.054.207/0001-37 \r\nE M OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n75.979.185 \r\n21-2008/0000011-8 \r\n28/01/2008 \r\n02.865.211/0001-12 \r\nCOMERCIAL PENTAX LTDA \r\n75.991.517 \r\n21-2008/0000012-6 \r\n28/01/2008 \r\n60.886.413/0074-00 \r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A \r\n76.027.218 \r\n21-2008/0000013-4 \r\n28/01/2008 \r\n03.662.454/0001-16 \r\nIPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n76.167.605 \r\n21-2008/0000014-2 \r\n28/01/2008 \r\n37.322.286/0002-12 \r\nTRR MERIDIONAL DIESEL LTDA \r\n76.205.035 \r\n21-2008/0000015-0 \r\n28/01/2008 \r\n\r\n03.698.533/0001-87 \r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n77.031.367 \r\n21-2008/0000016-9 \r\n28/01/2008 \r\n36.280.279/0004-02 \r\nPINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA \r\n77.034.544 \r\n21-2008/0000017-7 \r\n28/01/2008 \r\n03.847.262/0001-84 \r\nPADESAN DISTRIBUIDORA LTDA \r\n77.038.051 \r\n21-2008/0000018-5 \r\n28/01/2008 \r\n03.890.697/0001-01 \r\nSALDER'S DO BRASIL LTDA \r\n77.049.673 \r\n21-2008/0000019-3 \r\n28/01/2008 \r\n14.188.007/0001-93 \r\nINDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA \r\n77.054.197 \r\n21-2008/0000020-7 \r\n28/01/2008 \r\n03.909.790/0001-10 \r\nCRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n77.058.834 \r\n21-2008/0000021-5 \r\n28/01/2008 \r\n04.047.495/0001-65 \r\nPONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n77.096.655 \r\n21-2008/0000022-3 \r\n28/01/2008 \r\n04.015.807/0001-59 \r\nFRITAB-DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n77.099.140 \r\n21-2008/0000023-1 \r\n28/01/2008 \r\n02.909.866/0001-45 \r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n77.101.659 \r\n21-2008/0000024-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0233-30 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n77.128.913 \r\n21-2008/0000025-8 \r\n28/01/2008 \r\n04.385.769/0001-26 \r\nDISTRIBUIDORA CHABOUTTE LTDA \r\n77.176.659 \r\n21-2008/0000026-6 \r\n28/01/2008 \r\n01.136.598/0005-37 \r\nREPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A \r\n77.182.667 \r\n21-2008/0000027-4 \r\n28/01/2008 \r\n04.107.240/0001-40 \r\nBIJUPIRA SALEMA \r\n77.187.073 \r\n21-2008/0000028-2 \r\n28/01/2008 \r\n04.486.422/0001-70 \r\nTHOMAS BADO COMERCIAL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n77.190.953 \r\n21-2008/0000029-0 \r\n28/01/2008 \r\n01.136.598/0006-18 \r\nREPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A \r\n77.192.042 \r\n21-2008/0000030-4 \r\n28/01/2008 \r\n03.986.914/0001-61 \r\nSK DO BRASIL LTDA \r\n77.206.310 \r\n21-2008/0000031-2 \r\n28/01/2008 \r\n04.612.147/0001-93 \r\nGABRIEL & SOARES COMERCIO LTDA \r\n77.226.540 \r\n21-2008/0000032-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.069.766/0006-96 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA \r\n77.231.668 \r\n21-2008/0000033-9 \r\n28/01/2008 \r\n01.524.201/0001-50 \r\nINCA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n77.263.071 \r\n21-2008/0000034-7 \r\n28/01/2008 \r\n03.110.981/0003-80 \r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TANCAGEM LTDA \r\n77.271.082 \r\n21-2008/0000035-5 \r\n28/01/2008 \r\n04.810.236/0001-44 \r\nA V COMERCIO DE CIGARROS E BAZAR ME \r\n77.303.162 \r\n21-2008/0000036-3 \r\n28/01/2008 \r\n61.171.393/0003-52 \r\nLUBRIFICANTES EVEREST LTDA \r\n77.311.530 \r\n21-2008/0000037-1 \r\n28/01/2008 \r\n05.070.733/0001-16 \r\nALGLOVER COMERCIAL LTDA \r\n77.367.039 \r\n21-2008/0000038-0 \r\n28/01/2008 \r\n04.780.146/0001-58 \r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n77.375.376 \r\n21-2008/0000039-8 \r\n28/01/2008 \r\n05.068.790/0001-60 \r\nA & M FLASH DISTRIBUIDORA LTDA \r\n77.376.070 \r\n21-2008/0000040-1 \r\n28/01/2008 \r\n04.958.554/0001-57 \r\nEXXONMOBIL DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n77.376.500 \r\n21-2008/0000041-0 \r\n28/01/2008 \r\n\r\n03.528.682/0002-89 \r\nPURO CIGAR DIFUSION LTDA \r\n77.391.789 \r\n21-2008/0000042-8 \r\n28/01/2008 \r\n05.158.819/0001-03 \r\nMORAES & TUZZA COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n77.399.933 \r\n21-2008/0000043-6 \r\n28/01/2008 \r\n05.220.052/0001-97 \r\nDISTRIBUIDORA CAMARVI LTDA \r\n77.411.216 \r\n21-2008/0000044-4 \r\n28/01/2008 \r\n01.136.598/0001-03 \r\nREPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A \r\n77.414.584 \r\n21-2008/0000045-2 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0011-83 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n77.418.954 \r\n21-2008/0000046-0 \r\n28/01/2008 \r\n04.983.216/0001-75 \r\nPOXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n77.425.756 \r\n21-2008/0000047-9 \r\n28/01/2008 \r\n05.342.362/0001-84 \r\nRESALC DISTRIBUIDORA LTDA \r\n77.455.248 \r\n21-2008/0000048-7 \r\n28/01/2008 \r\n45.349.495/0004-40 \r\nCRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n77.477.209 \r\n21-2008/0000049-5 \r\n28/01/2008 \r\n03.613.966/0001-92 \r\nSUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n77.484.566 \r\n21-2008/0000050-9 \r\n28/01/2008 \r\n03.501.955/0001-10 \r\nGN DA BARRA COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA \r\n77.509.046 \r\n21-2008/0000051-7 \r\n28/01/2008 \r\n05.524.572/0001-93 \r\nCHEVRON BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n77.521.089 \r\n21-2008/0000052-5 \r\n28/01/2008 \r\n04.066.250/0001-85 \r\nROBERTO DE S MELLO DISTRIBUIDORA \r\n77.522.522 \r\n21-2008/0000053-3 \r\n28/01/2008 \r\n05.500.757/0001-68 \r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n77.524.304 \r\n21-2008/0000054-1 \r\n28/01/2008 \r\n05.522.652/0001-00 \r\nPADOCK EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CIGARROS LTDA \r\n77.533.001 \r\n21-2008/0000055-0 \r\n28/01/2008 \r\n05.632.471/0001-36 \r\nRIO TABACO I DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n77.538.356 \r\n21-2008/0000056-8 \r\n28/01/2008 \r\n05.670.972/0001-07 \r\nF S CASTRO COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n77.551.140 \r\n21-2008/0000057-6 \r\n28/01/2008 \r\n05.671.372/0001-63 \r\nOTOGALI E TOSTES DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA \r\n77.552.405 \r\n21-2008/0000058-4 \r\n28/01/2008 \r\n05.666.774/0001-70 \r\nCORACA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS LTDA \r\n77.563.687 \r\n21-2008/0000059-2 \r\n28/01/2008 \r\n05.738.809/0001-39 \r\nINFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n77.567.380 \r\n21-2008/0000060-6 \r\n28/01/2008 \r\n05.378.404/0001-37 \r\nIPIRANGA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n77.567.682 \r\n21-2008/0000061-4 \r\n28/01/2008 \r\n05.660.420/0001-18 \r\nVIANA E FERREIRA DESTILARIA LTDA \r\n77.579.605 \r\n21-2008/0000062-2 \r\n28/01/2008 \r\n05.831.884/0001-40 \r\nJ S NOGUEIRA COMERCIO DE CIGARROS ME \r\n77.597.492 \r\n21-2008/0000063-0 \r\n28/01/2008 \r\n05.855.091/0001-60 \r\nFILTER DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA \r\n77.598.448 \r\n21-2008/0000064-9 \r\n28/01/2008 \r\n05.948.523/0001-88 \r\nV GOMES FAGUNDES COMERCIO DE FUMOS \r\n77.637.664 \r\n21-2008/0000065-7 \r\n28/01/2008 \r\n05.787.607/0001-87 \r\nWELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n77.658.823 \r\n21-2008/0000066-5 \r\n28/01/2008 \r\n02.290.296/0003-10 \r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n77.676.589 \r\n21-2008/0000067-3 \r\n28/01/2008 \r\n06.212.438/0001-10 \r\nRIO SOL 701 DIST PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n77.707.905 \r\n21-2008/0000068-1 \r\n28/01/2008 \r\n06.034.971/0001-39 \r\nTAYAN BAZAR E TABACARIA LTDA ME \r\n77.712.534 \r\n21-2008/0000069-0 \r\n28/01/2008 \r\n06.054.564/0001-93 \r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA \r\n77.718.346 \r\n21-2008/0000070-3 \r\n28/01/2008 \r\n06.252.323/0001-59 \r\nSANSERA DI DISTRIBUIDORA LTDA \r\n77.719.849 \r\n21-2008/0000071-1 \r\n28/01/2008 \r\n03.619.599/0001-34 \r\nMISTRAL TECNOLOGIA MARITIMA LTDA \r\n77.789.456 \r\n21-2008/0000072-0 \r\n28/01/2008 \r\n06.958.618/0001-45 \r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n77.791.990 \r\n21-2008/0000073-8 \r\n28/01/2008 \r\n06.226.380/0001-63 \r\nSOPPRO MAXXI RIO IND E COM DE PLASTICOS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n77.795.669 \r\n21-2008/0000074-6 \r\n28/01/2008 \r\n05.759.383/0001-08 \r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n77.823.298 \r\n21-2008/0000075-4 \r\n28/01/2008 \r\n06.087.086/0001-18 \r\nNOSIANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n77.828.117 \r\n21-2008/0000076-2 \r\n28/01/2008 \r\n06.865.129/0001-49 \r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n77.860.193 \r\n21-2008/0000077-0 \r\n28/01/2008 \r\n07.203.070/0001-96 \r\nNICK ORANGE COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n77.862.145 \r\n21-2008/0000078-9 \r\n28/01/2008 \r\n07.108.706/0001-10 \r\nGLOBAL TABACARIA E BOMBONIERE LTDA \r\n77.871.160 \r\n21-2008/0000079-7 \r\n28/01/2008 \r\n07.265.181/0001-27 \r\nSABEL NOVORIO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n77.880.160 \r\n21-2008/0000080-0 \r\n28/01/2008 \r\n05.068.412/0004-20 \r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n77.881.395 \r\n21-2008/0000081-9 \r\n28/01/2008 \r\n77.575.330/0004-82 \r\nINGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A \r\n77.882.774 \r\n21-2008/0000082-7 \r\n28/01/2008 \r\n03.350.715/0001-62 \r\nCOMERCIAL NORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n77.892.630 \r\n21-2008/0000083-5 \r\n28/01/2008 \r\n04.522.275/0012-07 \r\nGOLDEN LEAF TOBACCO LTDA \r\n77.897.020 \r\n21-2008/0000084-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0036-31 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n77.916.156 \r\n21-2008/0000085-1 \r\n28/01/2008 \r\n07.400.388/0001-67 \r\nJORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS \r\n77.917.586 \r\n21-2008/0000086-0 \r\n28/01/2008 \r\n07.335.715/0001-44 \r\nJORGE XAVIER DA SILVA NETO ARTIGOS DE TABACARIA \r\n77.922.334 \r\n21-2008/0000087-8 \r\n28/01/2008 \r\n07.385.931/0001-02 \r\nLEMANG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n77.924.329 \r\n21-2008/0000088-6 \r\n28/01/2008 \r\n07.416.440/0001-73 \r\nTREMENDAO DE IRAJA COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n77.930.507 \r\n21-2008/0000089-4 \r\n28/01/2008 \r\n69.209.575/0001-15 \r\nFERA LUBRIFICANTES LTDA \r\n77.930.620 \r\n21-2008/0000090-8 \r\n28/01/2008 \r\n\r\n04.466.415/0001-06 \r\nCOMERCIAL M13 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA-ME \r\n77.959.548 \r\n21-2008/0000091-6 \r\n28/01/2008 \r\n05.134.827/0001-01 \r\nNABILA TRADING DO BRASIL LTDA \r\n77.997.482 \r\n21-2008/0000092-4 \r\n28/01/2008 \r\n07.652.135/0001-80 \r\nDIBER DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA \r\n78.003.120 \r\n21-2008/0000093-2 \r\n28/01/2008 \r\n07.553.934/0001-08 \r\nANA P M NADER COMERCIO ATACADISTA \r\n78.009.160 \r\n21-2008/0000094-0 \r\n28/01/2008 \r\n07.665.844/0001-09 \r\nW F MATTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n78.009.721 \r\n21-2008/0000095-9 \r\n28/01/2008 \r\n07.423.159/0001-68 \r\nALEX M NADER-COMERCIO ATACADISTA \r\n78.017.597 \r\n21-2008/0000096-7 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0094-01 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n78.023.775 \r\n21-2008/0000097-5 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0093-12 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n78.023.813 \r\n21-2008/0000098-3 \r\n28/01/2008 \r\n04.654.590/0007-12 \r\nELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S A \r\n78.035.820 \r\n21-2008/0000099-1 \r\n28/01/2008 \r\n06.536.758/0002-06 \r\nDIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n78.050.519 \r\n21-2008/0000100-9 \r\n28/01/2008 \r\n08.931.174/0002-60 \r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n78.058.099 \r\n21-2008/0000101-7 \r\n28/01/2008 \r\n07.752.803/0001-41 \r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS APF LTDA \r\n78.058.897 \r\n21-2008/0000102-5 \r\n28/01/2008 \r\n07.781.375/0001-85 \r\nJEO TRADE EXPORTACAO IMPORTACAO S.A \r\n78.070.811 \r\n21-2008/0000103-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0018-50 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n78.076.330 \r\n21-2008/0000104-1 \r\n28/01/2008 \r\n07.902.073/0001-18 \r\nARTHUR MARTIRE FILHO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS \r\n78.076.909 \r\n21-2008/0000105-0 \r\n28/01/2008 \r\n07.760.878/0001-74 \r\nL M D & M LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n78.081.538 \r\n21-2008/0000106-8 \r\n28/01/2008 \r\n07.956.708/0001-60 \r\nLEXMAR DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n78.099.844 \r\n21-2008/0000107-6 \r\n28/01/2008 \r\n05.738.809/0004-81 \r\nINFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n78.120.819 \r\n21-2008/0000108-4 \r\n28/01/2008 \r\n68.706.506/0001-54 \r\nCLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n78.121.092 \r\n21-2008/0000109-2 \r\n28/01/2008 \r\n08.091.292/0001-27 \r\nTANTACELL DISTRIBUIDORA DE CIGARRO E MIX LTDA \r\n78.129.778 \r\n21-2008/0000110-6 \r\n28/01/2008 \r\n08.088.755/0001-00 \r\nA C T R COM ATAC DE BALAS DOCES E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA ME \r\n78.132.019 \r\n21-2008/0000111-4 \r\n28/01/2008 \r\n05.738.809/0002-10 \r\nINFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n78.141.280 \r\n21-2008/0000112-2 \r\n28/01/2008 \r\n08.201.306/0001-18 \r\nEMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA EPP \r\n78.163.267 \r\n21-2008/0000113-0 \r\n28/01/2008 \r\n08.322.650/0001-65 \r\nA S MOREIRA COMERCIO DE EMBALAGENS \r\n78.181.737 \r\n21-2008/0000114-9 \r\n28/01/2008 \r\n08.207.322/0001-18 \r\nMRS COMERCIO E SERVICOS DE TABACOS LTDA \r\n78.184.388 \r\n21-2008/0000115-7 \r\n28/01/2008 \r\n07.777.819/0001-09 \r\nMADAL COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n78.219.939 \r\n21-2008/0000116-5 \r\n28/01/2008 \r\n08.429.790/0001-37 \r\nKING SMOKING TABACARIA LTDA \r\n78.222.166 \r\n21-2008/0000117-3 \r\n28/01/2008 \r\n08.463.420/0001-16 \r\nT F COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA \r\n78.240.091 \r\n21-2008/0000118-1 \r\n28/01/2008 \r\n02.995.097/0006-50 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL \r\n78.275.430 \r\n21-2008/0000119-0 \r\n28/01/2008 \r\n05.510.307/0001-56 \r\nCRUSIER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CIGARROS LTDA \r\n78.279.931 \r\n21-2008/0000120-3 \r\n28/01/2008 \r\n07.203.070/0002-77 \r\nNICK ORANGE COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n78.285.400 \r\n21-2008/0000121-1 \r\n28/01/2008 \r\n04.923.986/0003-94 \r\nREAL TABACOS LTDA \r\n78.286.431 \r\n21-2008/0000122-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0012-80 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n78.295.260 \r\n21-2008/0000123-8 \r\n28/01/2008 \r\n08.846.593/0001-13 \r\nATUAL DA PENHA COMERCIO DE TABACO LTDA \r\n78.300.701 \r\n21-2008/0000124-6 \r\n28/01/2008 \r\n08.764.428/0001-12 \r\nPLANETA ALIMENTOS LTDA \r\n78.312.017 \r\n21-2008/0000125-4 \r\n28/01/2008 \r\n04.420.916/0010-42 \r\nEMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA \r\n78.320.605 \r\n21-2008/0000126-2 \r\n28/01/2008 \r\n08.992.898/0001-33 \r\nROYALITY COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n78.342.285 \r\n21-2008/0000127-0 \r\n28/01/2008 \r\n08.908.718/0001-92 \r\nUSWP COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n78.347.406 \r\n21-2008/0000128-9 \r\n28/01/2008 \r\n04.981.968/0004-40 \r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA \r\n78.365.900 \r\n21-2008/0000129-7 \r\n28/01/2008 \r\n02.421.127/0004-52 \r\nFENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA \r\n78.377.810 \r\n21-2008/0000130-0 \r\n28/01/2008 \r\n09.164.713/0001-65 \r\nTABACARIA IMPERIAL LTDA \r\n78.393.130 \r\n21-2008/0000131-9 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0125-41 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n78.398.604 \r\n21-2008/0000132-7 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0123-80 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n78.416.629 \r\n21-2008/0000133-5 \r\n28/01/2008 \r\n09.248.497/0001-36 \r\nO F R CUNHA TREZILHA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME \r\n78.428.554 \r\n21-2008/0000134-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0127-03 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n78.439.211 \r\n21-2008/0000135-1 \r\n28/01/2008 \r\n09.267.940/0001-16 \r\nDOM LINO COM DE IMPORT E EXPORT LTDA \r\n78.440.503 \r\n21-2008/0000136-0 \r\n28/01/2008 \r\n29.107.570/0001-67 \r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS VISEU LTDA \r\n80.005.199 \r\n21-2008/0000137-8 \r\n28/01/2008 \r\n29.302.205/0001-03 \r\nH M COUTINHO PETROLEO LTDA \r\n80.125.674 \r\n21-2008/0000138-6 \r\n28/01/2008 \r\n29.107.067/0001-01 \r\nTRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n80.125.844 \r\n21-2008/0000139-4 \r\n28/01/2008 \r\n\r\n33.000.167/0088-62 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n80.170.270 \r\n21-2008/0000140-8 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0095-84 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n80.175.442 \r\n21-2008/0000141-6 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0010-14 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n80.182.929 \r\n21-2008/0000142-4 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.092/0046-60 \r\nESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n80.197.799 \r\n21-2008/0000143-2 \r\n28/01/2008 \r\n33.069.766/0005-05 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA \r\n80.200.897 \r\n21-2008/0000144-0 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0266-75 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n80.202.067 \r\n21-2008/0000145-9 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0007-12 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n80.202.911 \r\n21-2008/0000146-7 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0141-87 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n80.203.314 \r\n21-2008/0000147-5 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0085-02 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n80.204.418 \r\n21-2008/0000148-3 \r\n28/01/2008 \r\n30.379.531/0001-06 \r\nPENSYL TEX PETROLEO LTDA \r\n80.258.240 \r\n21-2008/0000149-1 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0749-03 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n80.350.791 \r\n21-2008/0000150-5 \r\n28/01/2008 \r\n30.723.894/0001-09 \r\nCASA MILTON DE IGUACU MIUDEZAS LTDA \r\n80.382.863 \r\n21-2008/0000151-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0113-08 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n80.510.721 \r\n21-2008/0000152-1 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0123-72 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n80.537.085 \r\n21-2008/0000153-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0764-34 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n80.541.147 \r\n21-2008/0000154-8 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/1072-59 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n80.616.635 \r\n21-2008/0000155-6 \r\n28/01/2008 \r\n27.272.590/0001-68 \r\nDEPOSITO DE GAS AREIA BRANCA LTDA \r\n80.720.009 \r\n21-2008/0000156-4 \r\n28/01/2008 \r\n32.192.577/0001-39 \r\nCHARUTARIA KING LTDA \r\n80.785.518 \r\n21-2008/0000157-2 \r\n28/01/2008 \r\n35.916.048/0001-29 \r\nREAL DE FRIBURGO COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n80.908.350 \r\n21-2008/0000158-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/1044-03 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n80.931.638 \r\n21-2008/0000159-9 \r\n28/01/2008 \r\n28.851.889/0002-10 \r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A \r\n80.954.182 \r\n21-2008/0000160-2 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0073-00 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n81.005.346 \r\n21-2008/0000161-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.302.506/0004-57 \r\nUSINA SANTA CRUZ SA \r\n81.011.982 \r\n21-2008/0000162-9 \r\n28/01/2008 \r\n33.069.766/0007-77 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA \r\n81.013.381 \r\n21-2008/0000163-7 \r\n28/01/2008 \r\n28.963.189/0001-37 \r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO \r\n81.017.387 \r\n21-2008/0000164-5 \r\n28/01/2008 \r\n33.229.147/0001-07 \r\nUSINA SAPUCAIA S/A \r\n81.018.545 \r\n21-2008/0000165-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.092/0049-03 \r\nESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n81.018.634 \r\n21-2008/0000166-1 \r\n28/01/2008 \r\n28.929.826/0002-30 \r\nMERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n81.036.594 \r\n21-2008/0000167-0 \r\n28/01/2008 \r\n29.632.791/0001-54 \r\nTRANSPORTE COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA \r\n81.036.659 \r\n21-2008/0000168-8 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0009-80 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n81.037.345 \r\n21-2008/0000169-6 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0288-80 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n81.044.171 \r\n21-2008/0000170-0 \r\n28/01/2008 \r\n28.929.354/0002-15 \r\nUPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n81.063.869 \r\n21-2008/0000171-8 \r\n28/01/2008 \r\n33.320.003/0001-61 \r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS \r\n81.091.889 \r\n21-2008/0000172-6 \r\n28/01/2008 \r\n33.111.022/0001-88 \r\nCAFE E BAR CASTELO RODRIGO LTDA \r\n81.170.061 \r\n21-2008/0000173-4 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0001-27 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n81.216.509 \r\n21-2008/0000174-2 \r\n28/01/2008 \r\n27.611.789/0001-73 \r\nTABACARIA ANALU LTDA \r\n81.268.363 \r\n21-2008/0000175-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.461.567/0001-14 \r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A \r\n81.275.025 \r\n21-2008/0000176-9 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0001-01 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n81.281.882 \r\n21-2008/0000177-7 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0106-71 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n81.283.885 \r\n21-2008/0000178-5 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0004-76 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n81.284.342 \r\n21-2008/0000179-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.069.766/0001-81 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA \r\n81.290.636 \r\n21-2008/0000180-7 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0001-02 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n81.293.279 \r\n21-2008/0000181-5 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0001-23 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n81.306.141 \r\n21-2008/0000182-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.475.500/0001-39 \r\nCHUVA DE PRATA BAR LTDA \r\n81.459.355 \r\n21-2008/0000183-1 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0769-49 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n81.610.010 \r\n21-2008/0000184-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.412.081/0001-96 \r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA \r\n81.610.169 \r\n21-2008/0000185-8 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0004-70 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n81.612.072 \r\n21-2008/0000186-6 \r\n28/01/2008 \r\n28.138.642/0001-70 \r\nTRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA NADER LTDA \r\n81.694.575 \r\n21-2008/0000187-4 \r\n28/01/2008 \r\n49.045.651/0004-30 \r\nSAINT GOBAIN ABRASIVOS BRASIL LTDA \r\n81.794.979 \r\n21-2008/0000188-2 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0005-57 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n81.860.378 \r\n21-2008/0000189-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0003-95 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n81.860.386 \r\n21-2008/0000190-4 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0105-90 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n81.869.669 \r\n21-2008/0000191-2 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.092/0041-56 \r\nESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n81.873.704 \r\n21-2008/0000192-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.069.766/0003-43 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA \r\n81.874.255 \r\n21-2008/0000193-9 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0094-00 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n81.889.414 \r\n21-2008/0000194-7 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.167/0819-42 \r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n81.913.951 \r\n21-2008/0000195-5 \r\n28/01/2008 \r\n29.326.360/0001-60 \r\nGRANOIL LTDA \r\n82.013.555 \r\n21-2008/0000196-3 \r\n28/01/2008 \r\n42.552.190/0001-08 \r\nFLUIDLOC S A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n82.057.382 \r\n21-2008/0000197-1 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0089-36 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n82.137.149 \r\n21-2008/0000198-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.479.445/0001-55 \r\nMANUFATURA PRODUTOS KING LTDA \r\n82.249.060 \r\n21-2008/0000199-8 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0088-55 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n82.306.099 \r\n21-2008/0000200-5 \r\n28/01/2008 \r\n33.069.766/0066-27 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA \r\n82.407.936 \r\n21-2008/0000201-3 \r\n28/01/2008 \r\n\r\n33.009.911/0001-39 \r\nSOUZA CRUZ S A \r\n82.447.393 \r\n21-2008/0000202-1 \r\n28/01/2008 \r\n42.352.559/0004-73 \r\nCHEVRON ORONITE BRASIL LTDA \r\n82.479.473 \r\n21-2008/0000203-0 \r\n28/01/2008 \r\n28.274.157/0001-24 \r\nCIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A \r\n82.529.799 \r\n21-2008/0000204-8 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0297-71 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n82.599.592 \r\n21-2008/0000205-6 \r\n28/01/2008 \r\n28.356.533/0001-20 \r\nPETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n82.699.600 \r\n21-2008/0000206-4 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0271-61 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n82.731.725 \r\n21-2008/0000207-2 \r\n28/01/2008 \r\n29.024.692/0001-90 \r\nNAUTIC COMERCIO DE GELO E PESCADOS LTDA \r\n82.734.643 \r\n21-2008/0000208-0 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0316-79 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n82.755.195 \r\n21-2008/0000209-9 \r\n28/01/2008 \r\n28.251.361/0001-20 \r\nSTHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n82.755.543 \r\n21-2008/0000210-2 \r\n28/01/2008 \r\n28.687.994/0001-85 \r\nSOUZA CRUZ TRADING S/A \r\n82.822.917 \r\n21-2008/0000211-0 \r\n28/01/2008 \r\n30.989.669/0001-19 \r\nETER DISTILARIAS REUNIDAS PROD QUIMICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n83.133.910 \r\n21-2008/0000212-9 \r\n28/01/2008 \r\n33.453.598/0320-84 \r\nSHELL BRASIL LTDA \r\n83.154.896 \r\n21-2008/0000213-7 \r\n28/01/2008 \r\n31.356.132/0001-84 \r\nPETROQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n83.346.159 \r\n21-2008/0000214-5 \r\n28/01/2008 \r\n31.534.050/0001-82 \r\nFERGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n83.362.715 \r\n21-2008/0000215-3 \r\n28/01/2008 \r\n31.564.404/0001-31 \r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES LATINO AMERICANOS LTDA \r\n83.405.023 \r\n21-2008/0000216-1 \r\n28/01/2008 \r\n31.659.550/0001-40 \r\nCIAL COMERCIO - INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n83.468.947 \r\n21-2008/0000217-0 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0335-31 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n83.783.834 \r\n21-2008/0000218-8 \r\n28/01/2008 \r\n33.461.567/0007-00 \r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A \r\n83.802.340 \r\n21-2008/0000219-6 \r\n28/01/2008 \r\n59.128.553/0018-15 \r\nIPIRANGA ASFALTOS S/A \r\n84.002.992 \r\n21-2008/0000220-0 \r\n28/01/2008 \r\n04.041.933/0023-93 \r\nPHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n84.007.005 \r\n21-2008/0000221-8 \r\n28/01/2008 \r\n36.065.308/0001-62 \r\nLUBCOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n84.137.286 \r\n21-2008/0000222-6 \r\n28/01/2008 \r\n34.274.233/0338-84 \r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA \r\n84.157.872 \r\n21-2008/0000223-4 \r\n28/01/2008 \r\n36.280.279/0001-51 \r\nPINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA \r\n84.184.241 \r\n21-2008/0000224-2 \r\n28/01/2008 \r\n40.175.754/0001-05 \r\nAGROPECUARIA SAO JORGE LTDA \r\n84.249.114 \r\n21-2008/0000225-0 \r\n28/01/2008 \r\n40.192.759/0001-38 \r\nPRODIQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA \r\n84.280.887 \r\n21-2008/0000226-9 \r\n28/01/2008 \r\n40.236.218/0001-64 \r\nPROBIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n84.323.853 \r\n21-2008/0000227-7 \r\n28/01/2008 \r\n40.301.400/0001-51 \r\nCOQUE-RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n84.346.519 \r\n21-2008/0000228-5 \r\n28/01/2008 \r\n40.355.539/0001-88 \r\nT R R TRANSPORT REVENDE RET DE DERIV DE PETROLEO LTDA \r\n84.501.018 \r\n21-2008/0000229-3 \r\n28/01/2008 \r\n33.412.081/0003-58 \r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA \r\n84.503.002 \r\n21-2008/0000230-7 \r\n28/01/2008 \r\n00.789.390/0001-20 \r\nCOMERCIO DE CIGARROS TELSUL LTDA \r\n84.588.547 \r\n21-2008/0000231-5 \r\n28/01/2008 \r\n33.009.911/0253-95 \r\nSOUZA CRUZ S A \r\n84.595.152 \r\n21-2008/0000232-3 \r\n28/01/2008 \r\n39.495.676/0001-39 \r\nCABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n84.608.238 \r\n21-2008/0000233-1 \r\n28/01/2008 \r\n01.756.332/0001-63 \r\nHESS PETROLEO LTDA \r\n84.781.606 \r\n21-2008/0000234-0 \r\n28/01/2008 \r\n33.337.122/0213-96 \r\nCHEVRON BRASIL LTDA \r\n84.807.044 \r\n21-2008/0000235-8 \r\n28/01/2008 \r\n68.736.248/0001-59 \r\nLUB QUIMICA LTDA \r\n84.807.923 \r\n21-2008/0000236-6 \r\n28/01/2008 \r\n33.000.092/0250-72 \r\nESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n84.836.591 \r\n21-2008/0000237-4 \r\n28/01/2008 \r\n33.069.766/0125-11 \r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA \r\n84.882.704 \r\n21-2008/0000238-2 \r\n28/01/2008 \r\n00.094.986/0001-06 \r\nTABACARIA GAPEMA DE CAXIAS LTDA \r\n85.247.719 \r\n21-2008/0000239-0 \r\n28/01/2008 \r\n02.824.322/0001-80 \r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n85.297.864 \r\n21-2008/0000240-4 \r\n28/01/2008 \r\n02.833.409/0001-14 \r\nINFINEUM BRASIL LTDA \r\n85.297.872 \r\n21-2008/0000241-2 \r\n28/01/2008 \r\n08.240.673/0003-92 \r\nALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE \r\n85.387.154 \r\n21-2008/0000242-0 \r\n28/01/2008 \r\n01.739.274/0001-60 \r\nJ C M COMERCIO LTDA \r\n85.411.519 \r\n21-2008/0000243-9 \r\n28/01/2008 \r\n00.202.972/0001-69 \r\nBOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n85.505.157 \r\n21-2008/0000244-7 \r\n28/01/2008 \r\n01.301.517/0001-83 \r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS \r\n85.825.488 \r\n21-2008/0000245-5 \r\n28/01/2008 \r\n03.265.208/0001-20 \r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n85.960.520 \r\n21-2008/0000246-3 \r\n28/01/2008 \r\n01.460.458/0001-96 \r\nJADE REAL PETROLEO LTDA \r\n85.999.990 \r\n21-2008/0000247-1 \r\n28/01/2008 \r\n01.678.604/0001-54 \r\nBERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA \r\n86.075.946 \r\n21-2008/0000248-0 \r\n28/01/2008 \r\n02.425.546/0001-10 \r\nO HEDONISTA DEGUSTACOES & TABACARIA LTDA \r\n86.270.358 \r\n21-2008/0000249-8 \r\n28/01/2008 \r\n02.064.016/0001-93 \r\nMHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n86.296.268 \r\n21-2008/0000250-1 \r\n28/01/2008 \r\n08.931.174/0001-80 \r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n86.320.762 \r\n21-2008/0000251-0 \r\n28/01/2008 \r\n04.082.242/0001-22 \r\nLUSIAM DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n86.410.141 \r\n21-2008/0000252-8 \r\n28/01/2008 \r\n* Omitida no D.O. de 28/01/2008.\r\nId: 424417\r\n"
        ],
        "424593": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NOVO MODELO DE SELO DE VISTORIA PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts 76 e 125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e nos artigos 20 e 24 do Decreto n° 40.872/2007;\r\na necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageirosassegurando a adequada prestação dos serviços,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo, complementar e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias.\r\nO Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro, no lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo. \r\n- Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano.\r\n- Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica autodestrutível no caso de retirada do pára- brisa.\r\nPara realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em caso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação exigida pelo DETRAN/RJ, devidamente regularizada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de2008\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nId: 424593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424596": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VEÍCULOS PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de seus atribuições legais,\r\no estabelecido no art. 2º do Decreto nº 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço de transporte intermunicipal sob o regime de fretamento e,\r\na necessidade de controlar e organizar os procedimentos de incorporação de veículos, assegurando sua efetiva utilização na modalidade específica;\r\nRESOLVE:\r\nAs empresas e cooperativas já registradas no DETRO/RJ, para operar o serviço de fretamento e que desejarem incorporar novos veículos às suas frotas deverão apresentar os seguintes documentos:\r\na) Petição inicial;\r\nb) Nada Consta do DETRO/RJ;\r\nc) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV emitido pelo DETRAN/RJ; \r\nd) Certificado de Registro de Veículo - CRV, emitido pelo DETRAN/RJ; \r\ne) Nada Consta do DETRAN/RJ, acompanhado do GRM - Guia de Recolhimento de Multa;\r\nf) Nada Consta da Polícia Rodoviária Federal;\r\ng) Apólice do seguro, de Acidentes Pessoais por Passageiros, APP, em valor não inferior a 20.000 UFIRs por passageiro transportado em razão da capacidade do veículo,ou de responsabilidade civil, desde que inclua danos morais, invalidez e morte de passageiros transportados, com cobertura igual ou superior ao seguro APP;\r\nh) Relação dos veículos que serão incorporados, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ;\r\ni) Comprovante de pagamento da taxa prevista na Portaria DETRO/PRES nº 621/2003 e\r\nj) Nota fiscal de chassi e carroceria do veículo, tratando-se de veículo 0 km.\r\nNo caso de fretamento contínuo e sem prejuízo do cumprimento do artigo anterior, as cooperativas, em razão de suas peculiaridades, deverão apresentar comprovação do serviço a ser prestado, por meio de contrato firmado entre a mesma e a contratante, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, com prazo de vigência determinado e compatível com a capacidade do veículo que, no caso de microônibus do tipo van, deverá ser de 14 a 16 passageiros, incluindo o motorista.\r\nNo caso de fretamento eventual e/ou turístico, somente serão incorporados novos veículos após análise feita pelo DETRO/RJ com base nos manifestos de viagens enviados pelas cooperativas, onde se constate a real necessidade de aumento da frota já registrada para a prestação do serviço.\r\nA incorporação, pelas empresas já registradas, de microônibus do tipo van, com capacidade de 14 a 16 passageiros, inclusive o motorista, deverá observar o mesmo procedimento estabelecido no art. 2° da presente Portaria.\r\nSomente as empresas poderão incorporar ônibus e microônibus rodoviários, não sendo necessária a comprovação do serviço a ser prestado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 424596. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424703": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS POR ME/EPP JÁ EM ATIVIDADE OU EM INÍCIO DE ATIVIDADE, INSCRITA NO CAD- ICMS, QUE SOLICITAR OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\nque o ingresso no Simples Nacional para microempresa ou empresa de pequeno porte - ME/EPP - em início de atividade é deferido com data retroativa, de acordo com o disposto no § 3º do art. 7º da Resolução CGSN nº 04, de 30 de maio de 2007; \r\na possibilidade de a ME/EPP entrar em funcionamento antes do resultado final do ingresso no Simples Nacional; e\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos a que estará submetida a ME/EPP que solicitar opção pelo Simples Nacional, relativamente ao período que transcorrerá entre a data de obtenção da inscrição estadual e a do deferimento de opção pelo novo regime, \r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP), inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), que solicitar a opção pelo Simples Nacional consoante disposto no art. 7º da Resolução CGSN nº 04/2007, enquanto não confirmado pelo Portal do Simples Nacional o deferimento ou indeferimento de seu pedido de opção, deve proceder de acordo com o disposto nesta Portaria.\r\n, iniciar suas atividades antes do resultado final do ingresso no Simples Nacional, deve emitir documentos fiscais devidamente autorizados pela repartição fiscal de sua circunscrição.\r\ndeste artigo devem ser emitidos sem destaque do ICMS e conter, mediante aposição de carimbo, as expressões determinadas no § 2º do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, acrescentada da observação: “Nota Fiscal emitida sem destaque do ICMS de acordo com art. 2º da Portaria SSER nº 01/2008”.\r\nCaso o contribuinte não inicie suas atividades antes de obtido o resultado final de seu ingresso no Simples Nacional, fica dispensado de cumprir as obrigações acessórias do ICMS relativas ao período entre sua inscrição estadual e a data a partir da qual iniciam os efeitos do ingresso no Simples Nacional.\r\nO contribuinte de que trata o art. 1º desta Portaria, já em funcionamento, deve emitir documentos fiscais, sem destaque do ICMS, podendo utilizar seu estoque atual de documentos fiscais já autorizados, desde que, passem a conter, mediante aposição de carimbo, as expressões determinadas no § 2º do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, acrescentada da observação: “Nota Fiscal emitida sem destaque do ICMS de acordo com artigo 3º da Portaria SSER nº 01/2008”.\r\nNa hipótese de esgotar o estoque de documentos fiscais, o contribuinte deve solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) seguindo a tramitação normal deste pedido observada a seqüencia dos documentos já autorizados, inclusive para o caso disposto no § 2º.\r\nO contribuinte que não esteja de posse do resultado final de seu ingresso no Simples Nacional e, no entanto, esteja admitido no aplicativo específico de cálculo e pagamento do valor dos tributos devidos ao Simples Nacional, a que se refere o art. 15 da Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, deve solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) apresentando tão somente o documento de arrecadação do Simples Nacional - DAS comprovando o pagamento dos valores devidos ao Simples Nacional, relativo ao período.\r\nUma vez deferida a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte que não houver procedido como disposto neste artigo em todo período entre a data na qual fora feito o pedido de opção pelo Simples Nacional e a data a partir da qual iniciam os efeitos do Simples Nacional, ou seja, tenha emitido documento fiscal com destaque do ICMS, deve, no prazo de 30 (trinta) dias do deferimento:\r\nI - comunicar aos destinatários dos documentos fiscais emitidos com destaque do ICMS, com data de emissão posterior à data que iniciam os efeitos da opção pelo Simples Nacional, que o imposto destacado não pode ser aproveitado e, se já creditado, deve ser estornado;\r\nII - estornar o saldo credor do ICMS porventura existente na data a partir da qual iniciam os efeitos da opção pelo Simples Nacional.\r\nNa hipótese de a data de efeito da opção ser posterior ao da inscrição no CAD-ICMS, caso que ocorrerá se a inscrição municipal tiver sido obtida após a estadual, a ME/EPP de que trata o caput deve manter os livros e documentos fiscais emitidos de acordo com o regime normal de apuração do ICMS, relativamente àquele intervalo de tempo.\r\ncontribuinte de que trata o art. 1º desta Portaria não ingressar no Simples Nacional deve:\r\nI - emitir, para os destinatários contribuintes, documentos fiscais suplementares com destaque do imposto relativo aos documentos fiscais emitidos neste período sem destaque do imposto, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º e no art. 3º; e\r\nII - recompor a escrituração fiscal e demais obrigações, principal e acessórias, previstas na legislação do ICMS, com os devidos acréscimos, se for o caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 424703\r\n"
        ],
        "424812": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n314\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias da UERJ\r\n- Maria Thereza Lopes de Azevedo - matrícula 7075-5\r\n- Ary Pereira de Miranda - matrícula 31603-4\r\n- Rosangela Rosa Pena Mendonça - matrícula 34088-5\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 424812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424822": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FESP GP/Nº 8278 \r\nDE 24 DE JANEIRO 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE OBJETO DO PROCESSO N° E-01/502.974/2007\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/502.974/2007.\r\n- Designar os servidores Rosânia Maria Machado Silva, Auditor Interno, Matr. 953-0, Leila Pereira Branco, Prof. Doc. I, Matr. 4010062-0 e Jorge Felisberto, Advogado, Matr. 465-5, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem a sindicância.\r\n- O servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nPresidente\r\nId: 424822. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424823": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8279\r\nDE 24 DE JANEIRO 2008\r\nPRORROGA AS INSCRIÇÕES DO 13º CONCURSO LITERÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO E-01/502.167/2007\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Prorrogar, até 31 de janeiro de 2008, o prazo de inscrições do 13º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro- Poesia e Conto.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 424823. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424893": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 22 DE JANEIRO 2008 \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 079, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO VILLA-LOBOS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/400.107/2008,\r\nLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 079, de 11 de fevereiro de 2003, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Villa-Lobos, JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA, matrícula nº 29/0733-5, em substituição a CARLOS HENRIQUE CANOS SA FREIRE DE ANDRADE, matrícula nº 4870059-5, matrícula antiga 30/0368-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 22 de novembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 424893. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424938": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.06.2007\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE JULHO DE 2007\r\nTORES PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO N° 36.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA REDE FAETEC.\r\nArt. 1º \r\nESCOLA TÉCNICA\r\nOnde se lê: MARIA LUIZA SILVA MARQUES, matrícula 332001-7\r\nLeia-se: MARIA HELOISA SILVA MARQUES, matrícula 332001-7 \r\nId: 424938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "424951": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\nESTABELECE SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4° da Resolução SEFAZ n° 120, de 24 de janeiro de 2008;\r\na necessidade de controle efetivo das operações com combustíveis, inclusive com a utilização dos dados referentes ao volume de operações realizadas e já informadas pelo Convênio ICMS 57/95,\r\nRESOLVE:\r\nFicam submetidos ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS a refinaria, o formulador, o importador de combustíveis, a distribuidora de combustíveis e o transportador revendedor retalhista (TRR), definidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). \r\nO Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS consistirá na adoção das seguintes medidas:\r\nI - apresentação à IFE.04 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, localizada à Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de:\r\na) planilha no formato XLS, em meio magnético, contendo os seguintes dados dos documentos fiscais de saída: CNPJ e inscrição estadual do destinatário, nº da Nota Fiscal, série, CFOP, UF do destinatário, data de saída, discriminação do produto, unidade de medida de comercialização, quantidade, valor unitário, município de destino, valor do ICMS, valor do ICMS-ST, valor total;\r\nb) planilha no formato XLS, em meio magnético, contendo os seguintes dados dos documentos fiscais de entrada: CNPJ e inscrição estadual do emitente, nº da Nota Fiscal, série, CFOP, UF do emitente, data de entrada, discriminação do produto, unidade de medida de comercialização, quantidade, valor unitário, município de origem, valor do ICMS, valor do ICMS-ST, valor total;\r\nc) declaração do estoque final existente no último dia do mês (em tancagem própria ou em tanque de terceiros);\r\nII - os arquivos magnéticos e a declaração previstos no inciso I deste artigo devem ser entregues no dia subseqüente ao prazo previsto no Calendário Fiscal para pagamento do imposto do período em que tenham ocorrido as operações nele registradas.\r\nA IFE.04 visando comprovar a regularidade das operações poderá solicitar:\r\nI - cópias da 2ª via da Nota Fiscal e da folha do livro Registro de Saídas do emitente que contenha o lançamento do referido documento;\r\nII - cópias da 1ª via da Nota Fiscal e da folha do livro Registro de Entradas do destinatário que contenha o lançamento do referido documento;\r\nIII - quando a mercadoria for destinada a outro Estado, cópia da 1ª via da Nota Fiscal devidamente autenticada pela repartição fiscal da unidade da Federação de destino da mercadoria.\r\nEm caso de sinistro de qualquer natureza o contribuinte deve apresentar à IFE.04 o laudo ou certidão da ocorrência policial, que justifique o não cumprimento do disposto nos artigos 2º ou 3º desta Portaria.\r\n\r\nA partir de 1° de janeiro de 2008, a refinaria, o formulador, o importador de combustíveis, a distribuidora de combustíveis e o transportador revendedor retalhista (TRR), definidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), ficam desobrigados da utilização de selo fiscal nas Notas Fiscais, sem prejuízo do disposto no artigo 3º da Resolução SEF nº 120/08.\r\nO contribuinte que descumprir as exigências desta Portaria fica sujeito à penalidade prevista no inciso XX do art. 59 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 424951\r\n"
        ],
        "424992": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 9ª E DA 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\nFica o Auditor Tributário PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2, transferido da 9ª para a 6ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, matrícula 0.294.839-6, da 6ª Turma de Julgamento que volta a integrar a 9ª Turma, em substituição a PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 424992\r\n"
        ],
        "426135": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição e tendo em vista o disposto no Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 003/REITORIA/2000.\r\n- Delegar competência ao Prefeito dos Campi, IVAIR LOPES MACHADO, matrícula nº 01808-5, para autorizar o pagamento de diárias de servidores da Prefeitura dos Campi, quando a serviço da Universidade, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2008.\r\nRevogar a Portaria nº 084/REITORIA/2007.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 426135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "426287": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nNDICÂNCIA PARA PURAR OS FATOS RELATADOS ATRAVÉS DACI DIRET N° 159, DEDE NOVEMBRO DE 2007.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme Processo nº E-02/200.960/2007.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar as irregularidades relatadas nos autos do processo administrativo n° E-02/200960/2007.\r\nA Comissão será comporta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - Presidente\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - Membro\r\nJACY PERES GOMES - Membro\r\nA Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI/EMATER- RIO n° 81 de 06 dezembro de 2007.\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008\r\nCAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA\r\nDiretor-Presidente Em Exercício\r\nId: 426287. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "426350": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVÊ A PUBLICAÇÃO QUE AUTORIZOU A PROMOÇÃO DE NÍVEL COM BASE NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DETRAN/RJ, NOS TERMOS DA LEI310 DE 02 DE AGOSTO DE 1988. \r\nPRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/88231/4000/2006; e\r\nque a atividade administrativa está sujeita ao princípio da legalidade, sendo dever do Administrador declarar a nulidade do ato administrativo eivado de vícios que o torne ilegal.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar nula a promoção de nível, publicada no Diário Oficial de 22.09.1993, do servidor , matrícula nº 24/001.323-5, ao cargo de Inspetor de Trânsito, Nível II, nos termos da Lei nº 1.310, de 02 de agosto de 1988.\r\n- O servidor em questão permanecerá no cargo de Técnico de Contabilidade, Nível II, respeitando e retificando as posteriores promoções de nível, até o respectivo enquadramento com base na Lei nº 4.781/2006.\r\n- A Divisão de Pessoal procederá as devidas anotações e retificações nos assentamentos funcionais e ficha financeira, e comunicará a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e aos Órgãos que se fizer necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 426350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "426351": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nNDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO 11.12.2007, PUBLICADO NO D DE 12.12.2007, PÁGINA 4 - PARTE I.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme Processo nº E-02/200.043/2008.\r\nLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para analisar todos os processos de despesas de exercícios anteriores de dívidas reconhecidas e a reconhecer, em determinação ao Decreto n° 41.065, de 11.12.2007.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nMÁRCIO FARO MOTTA - Presidente\r\nROGÉRIO CARMINATTI - Membro\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - Membro\r\nA Comissão deverá concluir os trabalhos até o dia 29.01.2008, para remessa do Anexo ao Decreto acima mencionado à Contadoria Geral do Estado até 31.01.2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008\r\nCAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 426351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "426379": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto, e\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Chefe da Divisão de Contabilidade - , o Chefe da Divisão de Controle Financeiro - , o Auditor Interno - Marco Antonio Ferraz ChaiaMaria Aparecida Stankevicius, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para fazer cumprir o disposto no Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O.E de 12/12/2007 e o art. 1º da Instrução Normativa AGE/SEF-01 de 21/01/2008, publicada no D.O.E de 23/01/2008.\r\nA comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 426379. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "426386": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\nDAS EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\no que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 que “Estabelece Normas para a Apropriação, no exercício de 2008, das Despesas de exercícios Anteriores”,\r\no que consta no processo nº E- 02/100.012/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância das obrigações a pagar de exercícios anteriores, composta pelos membros a seguir elencados, sob a presidência do primeiro;\r\nVALTER MARTINS ALVES - MATRÍCULA nº 025-7\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO - MATRÍCULA nº 233-7\r\nJOSÉ AUGUSTO DUARTE REANQUINE - MATRÍCULA nº 238-7\r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua as sinatura.\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2008\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 426386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "427352": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR”P”Nº74\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº43, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO.\r\nda Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A, no uso de suas atribuíções ligais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5, para atuar, pelo prazo de 1(um) ano, na qualidade de membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio-SULOG em substituição a servidora Barbara Mont Serrat da Silva, matrícula nº 207.286-6, designada pela PORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR Nº 43/2007.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 427352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "427358": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8281\r\nDE 29 DE JANEIRO 2008\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/502.647/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, Diretor da Divisão de Patrimônio, matr. 721-1; AMILCAR ANDRADE MENDES, Assistente I, matr. 946-4 e JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matr. 4870017-3, para sem prejuízo de suas funções, integrar sob presidência do primeiro, Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 427358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "427395": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nestabelece os calendários escolares/atividades e o calendário acadêmico dos institutos superiores para o ano letivo de 2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo administrativo nº E- 26/37.780/2007,\r\n:\r\n- Estabelecer os Calendários Escolares/Atividades e o Calendário Acadêmico dos Institutos Superiores para o ano letivo de 2008, Anexos I, II, III e IV, conforme o previsto na LDB.\r\nCabe às Unidades de Ensino (UE), a partir dos Calendários Escolares/Atividades e do Calendário Acadêmico dos Institutos Superiores determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando o mesmo à Diretoria de Desenvolvimento da Educação (DDE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\nPresidente\r\nId: 427395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "427457": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DO SÍTIO DA AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de reestruturação ou desenvolvimento do sítio da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com os seguintes servidores:\r\nCláudio José Ascenção de Andrade - matrícula 211-3 - Presidente \r\nLeonardo Soares Quirino da Silva - matrícula 261-8\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição - matrícula 201-4\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 427457. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "427590": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS POR ME/EPP JÁ EM ATIVIDADE OU EM INÍCIO DE ATIVIDADE, INSCRITA NO CAD-ICMS, QUE SOLICITAR OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\nque o ingresso no Simples Nacional para microempresa ou empresa de pequeno porte - ME/EPP - em início de atividade é deferido com data retroativa, de acordo com o disposto no § 3º do art. 7º da Resolução CGSN nº 04, de 30 de maio de 2007; \r\na possibilidade de a ME/EPP entrar em funcionamento antes do resultado final do ingresso no Simples Nacional; e\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos a que estará submetida a ME/EPP que solicitar opção pelo Simples Nacional, relativamente ao período que transcorrerá entre a data de obtenção da inscrição estadual e a do deferimento de opção pelo novo regime, \r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP), inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), que solicitar a opção pelo Simples Nacional consoante disposto no art. 7º da Resolução CGSN nº 04/2007, enquanto não confirmado pelo Portal do Simples Nacional o deferimento ou indeferimento de seu pedido de opção, deve proceder de acordo com o disposto nesta Portaria.\r\nna hipótese deiniciar suas atividades antes do resultado final do ingresso no Simples Nacional, deve emitir documentos fiscais devidamente autorizados pela repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n§ 1º - Os documentos fiscais de que trata o caput deste artigo devem ser emitidos sem destaque do ICMS e conter, mediante aposição de carimbo, as expressões determinadas no § 2º do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, acrescentada da observação: “Nota Fiscal emitida sem destaque do ICMS de acordo com art. 2º da Portaria SSER nº 07/2008”.\r\nCaso o contribuinte não inicie suas atividades antes de obtido o resultado final de seu ingresso no Simples Nacional, fica dispensado de cumprir as obrigações acessórias do ICMS relativas ao período entre sua inscrição estadual e a data a partir da qual iniciam os efeitos do ingresso no Simples Nacional.\r\nO contribuinte de que trata o art. 1º desta Portaria, já em funcionamento, deve emitir documentos fiscais, sem destaque do ICMS, podendo utilizar seu estoque atual de documentos fiscais já autorizados, desde que, passem a conter, mediante aposição de carimbo, as expressões determinadas no § 2º do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, acrescentada da observação: “Nota Fiscal emitida sem destaque do ICMS de acordo com art. 3º da Portaria SSER nº 07/2008”.\r\n§ 1º - Na hipótese de esgotar o estoque de documentos fiscais, o contribuinte deve solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) seguindo a tramitação normal deste pedido observada a seqüencia dos documentos já autorizados, inclusive para o caso disposto no § 2º.\r\n§ 2º - O contribuinte que não esteja de posse do resultado final de seu ingresso no Simples Nacional e, no entanto, esteja admitido no aplicativo específico de cálculo e pagamento do valor dos tributos devidos ao Simples Nacional, a que se refere o art. 15 da Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, deve solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) apresentando tão somente o documento de arrecadação do Simples Nacional - DAS comprovando o pagamento dos valores devidos ao Simples Nacional, relativo ao período.\r\n§ 3º - Uma vez deferida a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte que não houver procedido como disposto neste artigo em todo período entre a data na qual fora feito o pedido de opção pelo Simples Nacional e a data a partir da qual iniciam os efeitos do Simples Nacional, ou seja, tenha emitido documento fiscal com destaque do ICMS, deve, no prazo de 30 (trinta) dias do deferimento:\r\nI - comunicar aos destinatários dos documentos fiscais emitidos com destaque do ICMS, com data de emissão posterior à data que iniciam os efeitos da opção pelo Simples Nacional, que o imposto destacado não pode ser aproveitado e, se já creditado, deve ser estornado;\r\nII - estornar o saldo credor do ICMS porventura existente na data a partir da qual iniciam os efeitos da opção pelo Simples Nacional.\r\n§ 4º - Na hipótese de a data de efeito da opção ser posterior ao da inscrição no CAD-ICMS, caso que ocorrerá se a inscrição municipal tiver sido obtida após a estadual, a ME/EPP de que trata o caput deve manter os livros e documentos fiscais emitidos de acordo com o regime normal de apuração do ICMS, relativamente àquele intervalo de tempo.\r\ncontribuinte de que trata o art. 1º desta Portaria não ingressar no Simples Nacional deve:\r\nI - emitir, para os destinatários contribuintes, documentos fiscais suplementares com destaque do imposto relativo aos documentos fiscais emitidos neste período sem destaque do imposto, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º e no art. 3º; e\r\nII - recompor a escrituração fiscal e demais obrigações, principal e acessórias, previstas na legislação do ICMS, com os devidos acréscimos, se for o caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário da Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.01.2008.\r\nId: 427590\r\n"
        ],
        "427660": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do Art. 82 da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº. 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência ao Diretor do HUPE, RODOLFO ACATUASSU NUNES, matrícula nº 32710-6, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do HUPE e de convênios, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 427660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "427661": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            "DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Vice-Diretor do HUPE, MAURÍLIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, matrícula nº 25745-1, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do HUPE e de convênios, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\nAs despesas autorizadas nos termos da presente delegação, serão ratificadas pelo Diretor do HUPE, Rodolfo Acatuassu Nunes, quando capituladas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 427661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "427672": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " \r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nOUTORGA À IESA ÓLEO & GÁS O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.321/2003.\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ nº 07.248.576/0002-00, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Km 163, Imboassica, Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta em aqüífero, pertencente à Região Hidrográfica Macaé e das Ostras - RH VIII, para uso em sanitários, além de lavagem de pátio, limpeza geral e rega de jardim, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Raso\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço: 18m\r\nVazão média: 1,20 m³/h\r\nVazão máxima instantânea: 1,20 m³/h\r\nCoordenadas de extração: 22,00º25,00'0,000” S - 41,00º51,00'43,000” W\r\nTempo de extração: 12 h /d\r\nPeríodo de extração: 30 d/m\r\n: Rede da Prefeitura de Rio das Ostras (Fossa Séptica com filtros anaeróbicos)\r\nVazão máxima de efluente lançado: 5,76 m³/h\r\nVazão média de efluente lançado: 5,76 m³/h\r\nTempo de lançado: 2 h /d\r\nPeríodo de lançado: 30 d/m\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a ser disponibilizado sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no rt. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na rº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1ºda Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\ncondições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública.\r\n- comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no Art. 2º da presente.\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana.\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n- pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso II deste artigo, e nas tarifas de esgoto atribuídas ao responsável pelo serviço.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 427672. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "428685": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nESOLVE:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 150,5000\r\nUS 120,0000\r\nDivulgar, para o período de 04 a 10 de fevereiro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 428685\r\n"
        ],
        "428942": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANA CHRISTINA DE LIMA, mat. nº 930.461-9, para Gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a empresa Transportadora Lanza Ltda.\r\n- Caberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nCELSO CARNEIRO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Recursos Humanos e Tecnólogicos\r\nId: 428942\r\n"
        ],
        "428979": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nJANEIRO DE 2008\r\nOMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA VIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e consoante decisão do Conselho Diretor, tomada na 2ª Reunião Interna realizada em 29/01/2008,\r\n,\r\nInstituir Comissão de Sindicância para identificar os servidores responsáveis pelos atos e omissões motivadores que impediram as apropriações das despesas nos respectivos exercícios, bem como apurar os reais valores devidos.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n. Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9\r\n. Marcellus Caetano Fiúza - mat. 087-7\r\n. José de Sequeira - mat. 121-4\r\nFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 428979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "428980": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nap 1AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 34 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.739/2001.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do artigo 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, e consoante decisão do Conselho Diretor, tomada na 1ª Reunião Interna realizada em 15/01/2008,\r\n- Constituir Comissão Especial, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 3.739, de 20 de dezembro de 2001, para elaboração de Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Permanente desta Agência Reguladora.\r\nDesignar Filippina Chinelli Cavalcanti, matrícula nº 247-7, Regina Célia Miranda Silva, matrícula 215-4 e Jane Chantre Timóteo da Silva, matrícula 169-3, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Especial.\r\nelaborará, no prazo de 30 dias, resolução contemplando os requisitos funcionais a serem atendidos para fins de progressão dos servidores do quadro permanente, a fim de apreciação pelo Conselho Diretor desta Agência. \r\n- O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado, mediante requerimento justificado apresentado pela Comissão ao Conselho Diretor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 428980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "429209": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Constituir GRUPO DE TRABALHO, com o objetivo de elaborar a Instrução Normativa sobre procedimentos a serem adotados em casos de acidentes/incidentes ocorridos em redes de distribuição de gás natural, com os seguintes membros:\r\nDA AGENERSA\r\nJorge Luiz Gomes Calfo - Matrícula 210-5 - Presidente\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira - Matrícula 256-8\r\nMarcus Simonini Ferreira - Matrícula 139-6\r\nMaria Tereza Alves de Oliveira Filha - Matrícula 254-3\r\nThaís Maria Milezi Sartório - Matrícula 218-8\r\nDAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\nJoni Diniz Leite\r\nGleizer dos Santos Rocha\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos, objeto desta Portaria.\r\n- Mediante autorização do Conselheiro-Presidente o prazo da conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado por somente mais 30 (trinta) dias da data limite do art. anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 429209. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "429220": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3O Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRAQUEL CARVALHO NAVEGA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 429220\r\n"
        ],
        "429323": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n- GERAL\r\nDE 30 JANEIRO DE 2008\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de Janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002, \r\n:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidades dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e\r\n- que os incisos II e III do artigo 7º do Decreto nº 41.021, de 22 de novembro de 2007, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2007,\r\n:\r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício 2007, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador - Geral do Estado\r\nId: 429323\r\n"
        ],
        "429324": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nANEXO ÚNICO\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\nUGE\r\nAdministração Direta\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos\r\na Pagar\r\nProcessados\r\nTotal\r\n010100\r\nAssembléia Legislativa\r\n7.628.015,38\r\n32.705.567,65\r\n40.333.583,03\r\n020100\r\nTribunal de Contas do ERJ\r\n13.142.656,89\r\n17.560.243,71\r\n30.702.900,60\r\n030100\r\nTribunal de Justiça\r\n22.321.036,92\r\n71.612.228,48\r\n93.933.265,40\r\n070100\r\nSec. de Est. de Obras\r\n429.415,48\r\n4.602.404,63\r\n5.031.820,11\r\n080100\r\nVice-Governadoria\r\n100.281,20\r\n100.281,20\r\n090100\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n898.181,84\r\n7.971.656,90\r\n8.869.838,74\r\n100100\r\nMinistério Público\r\n39.537.802,56\r\n8.151.670,19\r\n47.689.472,75\r\n100200\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n24.798,78\r\n9.427,88\r\n34.226,66\r\n110100\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n18.901.681,07\r\n18.901.681,07\r\n120100\r\nSec de Est. de Planejamento e Gestão\r\n3.770.726,56\r\n3.770.726,56\r\n130100\r\nSec. Est. Agric., Pecuária, Pesca e Abastec.\r\n4.384.283,47\r\n4.384.283,47\r\n130900\r\nSEAAPI-Projeto rio rural.GES.SEP\r\n254.073,86\r\n19.431,70\r\n273.505,56\r\n140100\r\nSec. de Est. de Governo\r\n813.202,14\r\n813.202,14\r\n150100\r\nSec. de Est. de Cultura\r\n1.264.402,16\r\n1.264.402,16\r\n160100\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n31.909.284,17\r\n31.909.284,17\r\n170100\r\nSec. de Est. de Turismo, Esporte e Lazer\r\n276.191,60\r\n276.191,60\r\n180100\r\nSec. de Est. de Educação\r\n799.332,40\r\n235.146.951,54\r\n235.946.283,94\r\n190100\r\nSec. de Est. de Habitação\r\n164.185,49\r\n164.185,49\r\n200100\r\nSec. de Est. de Fazenda\r\n22.519.850,65\r\n22.519.850,65\r\n200900\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n5.399.619,32\r\n5.399.619,32\r\n210100\r\nSec. de Est. da Casa Civil\r\n2.134.058,65\r\n2.134.058,65\r\n210600\r\nCoordenadoria Militar\r\n1.183.631,91\r\n1.183.631,91\r\n210700\r\nDepart. Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n3.469.629,61\r\n3.469.629,61\r\n220100\r\nSec. de Est. Desenv. Econ.Energ. Ind. Serv.\r\n1.282.199,58\r\n1.282.199,58\r\n240100\r\nSec. de Est. do Ambiente\r\n1.024.604,06\r\n1.024.604,06\r\n250100\r\nSec. de Est. de Admin.Penitenciária\r\n384.519,99\r\n22.527.696,90\r\n22.912.216,89\r\n260100\r\nSec. de Est. de Segurança\r\n327.670,84\r\n775.877,81\r\n1.103.548,65\r\n260400\r\nPolícia Civil do ERJ\r\n49.045.977,06\r\n49.045.977,06\r\n261100\r\nPolícia Militar do ERJ\r\n111.334.945,93\r\n111.334.945,93\r\n290100\r\nSec. Est. Saúde Defesa Civil\r\n2.378,30\r\n2.378,30\r\n300100\r\nSec. de Est. do Trabalho e Renda\r\n2.489.264,63\r\n1.083.105,99\r\n3.572.370,62\r\n310100\r\nSec. de Est. de Transportes\r\n465.161,51\r\n465.161,51\r\n320100\r\nSec. de Est. Assist Soc e Dir Humanos\r\n4.819.732,10\r\n4.819.732,10\r\n320200\r\nSubsecretaria de Justiça e Direitos Humanos\r\n51.238,30\r\n51.238,30\r\n370100\r\nEncargos Gerais do Est. sob Superv da SEPLAG\r\n4.783.829,86\r\n4.783.829,86\r\n370200\r\nEncargos Gerais do Est. sob Superv SEFAZ\r\n102.955.280,09\r\n102.955.280,09\r\n390100\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\n6.717.428,87\r\n6.717.428,87\r\n400100\r\nSec. de Est. de Ciência e Tecnologia\r\n257.360,00\r\n814.511,81\r\n1.071.871,81\r\n\r\nTotal da Administração Direta\r\n88.494.129,57\r\n781.754.578,85\r\n870.248.708,42\r\nUGE\r\nAutarquias\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos\r\na Pagar Processados\r\nTotal\r\n023100\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n1.128.780,60\r\n212.566,47\r\n1.341.347,07\r\n043400\r\nAg. Reg. Serv. Púb. Conc. Transp.\r\n280.995,29\r\n62.454,99\r\n343.450,28\r\n043500\r\nAg. Reg. Energ. e Saneamento Bás do ERJ\r\n149.493,69\r\n359.671,66\r\n509.165,35\r\n053100\r\nInst. de Pesos e Medidas do ERJ\r\n98.316,93\r\n282.474,25\r\n380.791,18\r\n123100\r\nInst. de Prev. do ERJ\r\n14.765,86\r\n25.014,81\r\n39.780,67\r\n123400\r\nFundo Único de Prev. Social do ERJ\r\n707.004,06\r\n626.761,42\r\n1.333.765,48\r\n123401\r\nFundo Único de Prev. do ERJ - ALERJ\r\n11.313.774,49\r\n11.313.774,49\r\n123402\r\nFundo Ùnico de Prev. do ERJ - TCE\r\n13.829.289,83\r\n13.829.289,83\r\n123403\r\nFundo Único de Prev. do ERJ - TJUSTICA\r\n32.188.349,06\r\n32.188.349,06 \r\n123404\r\nFundo Único de Prev. do ERJ - EXEC.\r\n220.426.833,20\r\n220.426.833,20\r\n133100\r\nInst. de Terras e Cartografia do ERJ\r\n157.057,74\r\n157.057,74\r\n173100\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ\r\n804.031,22\r\n1.211.082,38\r\n2.015.113,60\r\n203100\r\nLoteria do ERJ\r\n6.406,00\r\n18.276,36\r\n24.682,36\r\n223200\r\nJunta Comercial do ERJ\r\n452.781,43\r\n873.817,58\r\n1.326.599,01\r\n243100\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n45.708,67\r\n45.708,67\r\n263100\r\nDep. de Trânsito do ERJ\r\n24.583.425,35\r\n24.583.425,35\r\n263200\r\nInst de Segurança Pública do ERJ\r\n1.216.677,78\r\n1.216.677,78\r\n\r\n293100\r\nInst. de Assist. dos Servid. do ERJ\r\n3.859.745,35\r\n3.859.745,35\r\n313300\r\nDep. de Transportes Rodoviários do ERJ\r\n125.758,62\r\n183.601,34\r\n309.359,96\r\n353100\r\nDep. Recursos Minerais ERJ\r\n286.400,62\r\n286.400,62\r\n403200\r\nCentro de Tecn. de Informação e Comun do ERJ\r\n2.007,73\r\n4.180.027,25\r\n4.182.034,98\r\n\r\nTotal das Autarquias\r\n3.770.341,43\r\n315.943.010,60\r\n319.713.352,03\r\nUGE\r\nSociedades de Economia Mista\r\nRestos a Pagar Não\r\nProcessados\r\nRestos\r\na Pagar Processados\r\nTotal\r\n137100\r\nCia. de Armazéns e Silos do ERJ\r\n373.933,48\r\n373.933,48\r\n137200\r\nCentrais de Abastecimento do ERJ\r\n1.165.549,06\r\n1.165.549,06\r\n197100\r\nCia. Estadual de Habitação do ERJ\r\n3.571.473,67\r\n3.571.473,67\r\n217100\r\nCia. do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n1.011.032,09\r\n1.011.032,09\r\n217200\r\nCia. de Transp. Coletivos ERJ - Em Liquidção\r\n53.475,78\r\n53.475,78\r\n217300\r\nCia. Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n1.556,05\r\n1.556,05\r\n227100\r\nCia. de Desenv Industrial do ERJ\r\n494.434,86\r\n494.434,86\r\n247100\r\nCia. Estadual de Águas e Esgotos\r\n148.615.077,23\r\n148.615.077,23\r\n297100\r\nInst. Vital Brazil SA.\r\n3.101.685,67\r\n3.101.685,67\r\n317100\r\nCia. de Desenv Rodov e Terminais do ERJ\r\n216.275,01\r\n285.988,76\r\n502.263,77\r\n317200\r\nCia. Est. de Engenh de Transportes e Logística\r\n24.124.438,36\r\n24.124.438,36\r\n317300\r\nCia. de Transp sobre Trilhos do ERJ\r\n25.086,19\r\n7.711.818,84\r\n7.736.905,03\r\n437100\r\nCia. de Turismo do ERJ\r\n254.450,00\r\n458.752,57\r\n713.202,57\r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista\r\n495.811,20\r\n190.969.216,42\r\n191.465.027,62\r\nUGE\r\nEmpresas Públicas\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos\r\na Pagar Processados\r\nTotal\r\n045200\r\nEmp. de Obras Públicas do ERJ\r\n25.920.580,13\r\n25.920.580,13\r\n135300\r\nEmp. de Assist. Tecn. e Ext. Rural do ERJ\r\n2.401.215,36\r\n2.401.215,36\r\n135400\r\nEmp. de Pesquisa Agropecuária do ERJ\r\n1.536.789,41\r\n1.536.789,41\r\n215100\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\n463.697,66\r\n990.553,80\r\n1.454.251,46\r\n215300\r\nEmp. Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n18.039,42\r\n18.039,42\r\n\r\nTotal das Empresas Públicas\r\n463.697,66\r\n30.867.178,12\r\n31.330.875,78\r\nUGE\r\nFundações\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos\r\na Pagar Processados\r\nTotal\r\n044100\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do ERJ\r\n5.176.883,04\r\n8.289.902,79\r\n13.466.785,83\r\n124100\r\nFund. Escola de Serviço Público do ERJ\r\n993.940,05\r\n993.940,05\r\n134100\r\nFund. Inst. de Pesca do ERJ\r\n195.125,14\r\n195.125,14\r\n144100\r\nFund. Est. do Norte-Fluminense\r\n1.046.734,09\r\n1.046.734,09\r\n154100\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do ERJ\r\n167.118,47\r\n1.712.686,58\r\n1.879.805,05\r\n154200\r\nFund. Casa França Brasil\r\n12.000,00\r\n68.189,22\r\n80.189,22\r\n154300\r\nFund. Teatro Municipal do RJ\r\n56.494,53\r\n1.807.620,12\r\n1.864.114,65\r\n154400\r\nFund. Museu da Imagem e do Som\r\n2.523,54\r\n120.340,42\r\n122.863,96\r\n244100\r\nFund. Est. de Engenharia do Meio Ambiente\r\n1.447.351,12\r\n2.521.885,59\r\n3.969.236,71\r\n244200\r\nFund. Inst. Estadual de Florestas\r\n741.405,08\r\n741.405,08\r\n244300\r\nFund. Superint. Est. de Rios e Lagoas\r\n4.453.417,08\r\n4.453.417,08\r\n254100\r\nFund. Santa Cabrini\r\n1.201.034,80\r\n1.201.034,80\r\n324200\r\nFund. Leão XIII\r\n3.125.337,12\r\n3.125.337,12\r\n404100\r\nFund. C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n19.406.568,59\r\n19.406.568,59\r\n404310\r\nADMINISTRACAO CENTRAL\r\n939.532,55\r\n33.355.477,66\r\n34.295.010,21\r\n404320\r\nCENTRO DE PRODUCAO DA UERJ.\r\n1.816.654,95\r\n561.296,22\r\n2.377.951,17\r\n404330\r\nNucleo Superior de Estudos Governamentais\r\n1.620.593,52\r\n510.849,06\r\n2.131.442,58\r\n404340\r\nHospital Universitario Pedro Ernesto\r\n749.310,44\r\n1.015.709,46\r\n1.765.019,90\r\n404400\r\nFund. de Apoio à Escola Técnica do ERJ\r\n24.783.705,44\r\n24.783.705,44\r\n404500\r\nFund. Univ. Est. Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n257.237,58\r\n11.019.962,82\r\n11.277.200,40\r\n404600\r\nFund. Centro Cien. Educ. Sup. Distan. ERJ\r\n3.851.745,29\r\n3.851.745,29\r\n424100\r\nFund. para a Infância e Adolescência\r\n2.734.299,47\r\n2.734.299,47\r\n444100\r\nFund. Centro Inform. Dados do ERJ\r\n448.589,32\r\n448.589,32\r\n\r\nTotal das Fundações\r\n12.245.699,74\r\n123.965.821,41\r\n136.211.521,15\r\nUGE\r\nFundos Especiais\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos\r\na Pagar Processados\r\nTotal\r\n36100\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n67.071.554,47\r\n12.496.107,31\r\n79.567.661,78\r\n036200\r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ\r\n1.144.541,70\r\n1.144.541,70\r\n\r\n116100\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n2.713.874,19\r\n1.030.567,91\r\n3.744.442,10\r\n166100\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n21.750.234,10\r\n2.890.299,36\r\n24.640.533,46\r\n226100\r\nFundo de Recup. Econ. de Munic. Flumin.\r\n1.721.900,00\r\n1.721.900,00\r\n246300\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n265.417,18\r\n137.265,95\r\n402.683,13\r\n256100\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n172.171,60\r\n4.254.341,54\r\n4.426.513,14\r\n266400\r\nFundo Especial da Sec. de Segurança Pública\r\n4.573.548,46\r\n3.752.033,75\r\n8.325.582,21\r\n296100\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n12.328.018,87\r\n332.046.609,63\r\n344.374.628,50\r\n326100\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2.763.031,32\r\n2.763.031,32\r\n426100\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n55.533,99\r\n55.533,99\r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais\r\n111.741.260,57\r\n359.425.790,76\r\n471.167.051,33\r\n\r\nTotal Geral\r\n217.210.940,17\r\n1.802.925.596,16\r\n2.020.136.536,33\r\nId: 429324\r\n"
        ],
        "429434": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/01/2008\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê : RODOLFO ACATUASSU NUNES, matrícula 32710-6\r\nLeia-se : RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matrícula 32710-6\r\nId: 429434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "429444": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28/01/2008\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nDIRETOR\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê : Valéria Bernardino dos Santos, matrícula 31842-1\r\nLeia-se : Valéria Bernardino dos Santos, matrícula 31842-8\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nDE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê : VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula 31842-1\r\nLeia-se : VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula 31842-8\r\nId: 429444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "429457": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "\r\nId: 429457. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "430410": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\n*PORTARIA DETRO/PRES. Nº 867/08, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.\r\nINSTITUI NOVO MODELO DE SELO DE VIS TORIA PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 76 e 125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e nos artigos 20 e 24 do Decreto n° 40.872/07;\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços,\r\nR E S O L V E :\r\nArt. 1.º - Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo, complementar e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias.\r\nParágrafo único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro, no lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo. \r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano.\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica autodestrutível no caso de retirada do pára- brisa.\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em caso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação exigida pelo DETRAN/RJ, devidamente regularizada.\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D. O. de 30/01/2008.\r\nId: 430410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "430476": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 868, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\nConstitui Comissão para fins que menciona.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75 c/c com o Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes no procedimento administrativo E- 10/131.268/2008,\r\n- Dalmo Siqueira Gomes - matrícula nº 34/00868-0, como Presidente.\r\n- Clecius Silva de Souza - matrícula nº 34/00856-5, como membro efetivo.\r\n- Daniel Bechtluff Simões - matrícula n° 34/00859-9, como membro efetivo.\r\nArt. 2° - A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar relatório circunstanciado.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPRESIDENTE\r\nDETRO/RJ\r\nId: 430476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "430608": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n2007\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO FESP/FUJB Nº 008/07 DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO \r\nPÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ - PROC. E-01/501.567/2007\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/501.567/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores: JOSÉ VERÍSSIMO RODRIQUES PEREIRA, Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção, matr. 938-1, CLÉA MARCIA ANDRADE SOARES, Professora , matr. 242.804-3 e ROBERTO ROLI JUNIOR, Assessor de Informática, matr. 148-7, para, sem prejuízo de suas funções, integrarem, sob a presidência do primeiro, comissão para acompanhar e fiscalizar o contrato FESP/FUJB Nº 008/07, desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de outubro de 2007, omitido no DOERJ de 05/09/2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 430608. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "430698": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA “IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTO RURAL DE TRABALHADORES SEM TERRA”, NA FAZENDA SOLEDADE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra na Fazenda Soledade, situada no Município de Itaperuna, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/RJ.\r\n, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, OSMANE PESSANHA RIBEIRO, Extensionista Rural I, matrícula nº 4230002-0, e ALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Engenheiro Florestal, matrícula IEF nº 012-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica para proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes ao licenciamento ambiental prévio, para a “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra”, localizado na Fazenda Soledade, no Município de Itaperuna, sob a responsabilidade do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ, conforme processo administrativo nº E-07/204.028/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação, ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA “IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTO RURAL DE TRABALHADORES SEM TERRA”, NA FAZENDA VALE DO SOL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra” na Fazenda Vale do Sol, situada no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/RJ.\r\n, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, , Engenheiro, matrícula nº 27/4154-0, , Extensionista Rural I, matrícula nº 4230002-0, e , Engenheiro Florestal, matrícula IEF nº 012-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica para proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes ao licenciamento ambiental prévio, para a “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra”,localizado na Fazenda Vale do Sol, no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ, conforme processo administrativo nº E- 07/204.029/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA “IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTO RURAL DE TRABALHADORES SEM TERRA”, NA FAZENDA BARREIROS E ANEXOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra” na Fazenda Barreiros e Anexos, situada no Município de Paracambi, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/RJ.\r\n, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, , Engenheiro, matrícula nº 27/4154-0, , Extensionista Rural I, matrícula nº 4230002-0, e , Engenheiro Florestal, matrícula IEF nº 012-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica para proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes ao licenciamento ambiental prévio, para a “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra”, localizado na Fazenda Barreiros e Anexos, no Município de Paracambi, sob a responsabilidade do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ, conforme processo administrativo nº E- 07/204.030/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 430698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "431836": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nEIRO DE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE AO RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Modificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente ao Ramal de Distribuição de Gás Natural para o Município de Teresópolis - RJ., sob a responsabilidade de CEG RIO S/A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/348-2, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMESDENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0 , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, e da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, , Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0589-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para o licenciamento ambiental prévio, considerando a implantação de projeto referente ao ramal de Distribuição de Gás Natural no Município de Teresópolis - RJ, sob a responsabilidade de CEG RIO S/A., conforme o processo nº E-07/200.897/2004.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES Nº 2126, de 25 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30 de maio de 2006, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 431836. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "432032": [
            "2008-02-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À VENDA DE VEÍCULOS EM HASTA PÚBLICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/397470/2007, \r\nas incumbências dos órgãos ou entidades executivas de trânsito estaduais, definidas no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, notadamente em seus arts. 22, incisos I, V, VI e VII; 262; 270, § 4º; 271; e 328. \r\na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos em todo o território nacional;\r\nas regras inseridas na Resolução nº 11/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, naquilo que pertinente e aplicável; \r\no contrato DETRAN/RJ nº 122/2004 e suas sucessivas prorrogações, bem como a iminência de abertura de procedimento licitatório para a contratação de nova sociedade empresária para a prestação de serviços de remoção de veículos, implantação, operação e administração de depósitos, organização e realização de leilão público dos veículos removidos no Estado do Rio de Janeiro; \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Prestação de contas é o procedimento, obrigatório e periódico, através do qual a sociedade empresária contratada pelo DETRAN/RJ para prestar serviços de remoção de veículos, implantação, operação e administração de depósitos, organização e realização de leilão público dos veículos removidos no Estado do Rio de Janeiro informará, de forma minuciosa, a receita e as despesas relacionadas à execução do contrato. \r\n- A prestação de contas da venda de veículos em leilão público será encaminhada ao DETRAN/RJ, pela sociedade empresária contratada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de realização do leilão. \r\n- O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que a sociedade empresária contratada apresente requerimento fundamentado, endereçado ao Presidente do DETRAN/RJ, dentro do prazo inicial. \r\nCAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO\r\n- Integram a prestação de contas: \r\nI - o processo principal, composto dos seguintes documentos:\r\na) relatório financeiro geral, contendo todas as informações do leilão;\r\nb) cópia da publicação do edital de notificação e de leilão no Diário Oficial do Estado;\r\nc) cópias das 02 (duas) publicações do edital em jornal de grande circulação;\r\nd) cópia da publicação de aditamento, se houver;\r\ne) cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre a sociedade empresária responsável pelo leilão público e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); \r\nf) cópia do comprovante de pagamento das publicações do edital em jornal de grande circulação; \r\nII - os processos individuais, por veículo/lote, compostos dos seguintes documentos: \r\na) relatório financeiro individual de veículo, conforme modelo do Anexo desta Portaria;\r\nb) segunda via da nota fiscal de leilão, expedida pelo leiloeiro;\r\nc) cópia da guia de recolhimento do veículo (GRV);\r\nd) cópia da guia de guarda do veículo (GGV);\r\ne) cópia do termo de condições do leilão;\r\nf) cópia do comprovante de recebimento da notificação enviada ao antigo proprietário e à instituição financeira, se houver; \r\ng) cópia do laudo de vistoria prévia do veículo;\r\nh) nota fiscal ou cópia autêntica de retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, sendo que na hipótese de nota fiscal geral, deverá constar a data do leilão e a quantidade de veículos; \r\ni) relação dos veículos que passaram por retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, na hipótese de nota fiscal geral; \r\nj) cadastro SMIT do mês do leilão ou atualizado;\r\nk) cópia dos comprovantes de pagamento das multas ou prova de inexistência de débito de multas; \r\nl) cópia dos comprovantes de pagamento do IPVA ou prova de inexistência de débito de IPVA;\r\nm) cópia do DARJ recolhido, na hipótese de receita insuficiente para o pagamento integral do IPVA; \r\nn) cópia do cadastro do veículo;\r\no) cópia do contrato social com o nome do representante que assinou a documentação relativa à arrematação do veículo, na hipótese de veículo arrematado por pessoa jurídica; \r\np) cópia do comprovante de devolução ao antigo proprietário, na hipótese de restar saldo do produto do leilão após quitação dos débitos vinculados ao veículo; \r\nq) qualquer outro documento considerado essencial para a correta formalização do processo de prestação de contas, exigido pelo Presidente da Comissão Especial de Leilão. \r\n- O relatório financeiro geral de que trata a alínea “a” do inciso I deste artigo conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\na) número do lote de leilão;\r\nb) classificação do lote como veículo ou sucata;\r\nc) número do RENAVAM;\r\nd) placa do veículo;\r\ne) valor de avaliação prévia;\r\nf) valor de arrematação;\r\ng) valor de remoção, diárias, notificação e publicação;\r\nh) valor de retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV; \r\ni) valor correspondente à remuneração do leiloeiro;\r\nj) total de encargos legais devidos;\r\nk) valor de IPVA pago e não pago;\r\nl) valores das multas aplicadas pelo DETRAN/RJ pagas e não pagas;\r\nm) valores das multas aplicadas por outros órgãos ou entidades de trânsito pagas e não pagas;\r\nn) valor do saldo remanescente, se houver;\r\no) total dos valores não pagos.\r\n- Os processos individuais de prestação de contas de leilão de veículos classificados como sucata, com placa, serão compostos pelos documentos previstos no inciso II do art. 3º desta Portaria, acrescidos de cópias dos DUDA's de segunda via de CRV, de transferência de propriedade e de baixa de veículo, todos vinculados ao número de inscrição do arrematante no CPF/MF. \r\n- Os processos individuais de prestação de contas de leilão de veículos classificados como sucata, sem placa, serão compostos pelos seguintes documentos: \r\nI - relatório financeiro individual de veículo, conforme modelo do Anexo desta Portaria; \r\nII - segunda via da nota fiscal de leilão, expedida pelo leiloeiro; \r\nIII - cópia da guia de recolhimento do veículo (GRV); \r\nIV - cópia da guia de guarda do veículo (GGV);\r\nV - cópia do termo de condições do leilão;\r\nVI - cópia do laudo de vistoria prévia do veículo;\r\nVII - nota fiscal ou cópia autêntica de retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, sendo que na hipótese de nota fiscal geral, deverá constar a data do leilão e a quantidade de veículos; \r\nVIII - relação dos veículos que passaram por retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, na hipótese de nota fiscal geral; \r\nIX - cadastro do veículo na Base Índice Nacional (BIN); \r\nX - cópia do DUDA de baixa de veículo, vinculado ao número de inscrição do arrematante no CPF/MF; \r\nXI - cópia do contrato social com o nome do representante que assinou a documentação relativa à arrematação do veículo, na hipótese de veículo arrematado por pessoa jurídica; \r\nXII - cópia do comprovante de devolução ao antigo proprietário, na hipótese de restar saldo do produto do leilão após quitação dos débitos vinculados ao veículo; \r\nXIII - qualquer outro documento considerado essencial para a correta formalização do processo de prestação de contas, exigido pelo Presidente da Comissão Especial de Leilão. \r\n- Todas as notas fiscais, guias de recolhimento de veículo (GRV's), guias de guarda de veículo (GGV's), termos, laudos e documentos similares, originais ou cópias, que integrarem os processos de prestação de contas deverão estar devidamente preenchidos, assinados e datados, com a matrícula dos servidores responsáveis pelo ato, se for o caso. \r\n- Na hipótese de ausência ou irregularidade de qualquer documento previsto nesta Portaria, a prestação de contas será remetida à sociedade empresária responsável pelo leilão para retificação, que deverá ser providenciada no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento dos processos. \r\n- O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que a sociedade empresária apresente requerimento fundamentado, endereçado ao Presidente do DETRAN/RJ, dentro do prazo inicial. \r\n- Após a entrega da prestação de contas pela sociedade empresária e reexame da Comissão Especial de Leilão, se ainda for constatada qualquer irregularidade que não seja de natureza grave e que não represente dano ao Erário, a prestação de contas será acautelada, com ressalvas, na Comissão Especial de Leilão, imputando-se a responsabilidade aos sócios-administradores da sociedade empresária contratada por qualquer prejuízo ou exigência decorrente da má formação dos processos, conforme previsto em contrato e na legislação aplicável. \r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Leilão informará a entrega intempestiva ou reprovação de prestação de contas dos leilões realizados ao Presidente do DETRAN/RJ, que decidirá sobre a suspensão dos seguintes até que todas as irregularidades sejam sanadas. \r\n- Os dados contidos na prestação de contas, independentemente do fornecimento em documento digitado e impresso, deverão ser apresentados em meio eletrônico de arquivo. \r\n- Os procedimentos administrativos em curso deverão ser adequados às disposições desta Portaria, aproveitando-se todos os atos precedentes, observadas as prescrições legais vigentes á época de suas respectivas ocorrências. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nLEILÃO / / \r\n-\r\nVEÍCULO\r\n1- PLACA \r\n4- GRV/ANO \r\n2- RENAVAM \r\n5- LOTE / LEILÃO / ANO \r\n3- MARCA/MODELO \r\n6- AVALIAÇÃO \r\nII - VALOR DE ARREMATAÇÃO\r\nIII - ENCARGOS LEGAIS\r\nDÉBITOS\r\nSALDO\r\n3.1- REMOÇÃO DO VEÍCULO\r\n3.2- DIÁRIAS DE DEPÓSITO\r\n3.3- NOTIFICAÇÕES\r\n3.4- PUBLICAÇÕES\r\n3.5- REMOÇÕES (MOTOR E / OU Nº DE CHASSI)\r\n3.6- COMISSÃO CONTRATUAL\r\n-\r\nTOTAL DE ENCARGOS\r\n-\r\n-\r\nIV- IMPOSTOS\r\nNÃO PAGOS \r\nPAGOS\r\nSALDO\r\n4.1-IPVA-2001\r\n\r\n4.2-IPVA-2002\r\n4.3-IPVA-2003\r\n4.4-IPVA-2004\r\n4.5-IPVA-2005\r\nTOTAIS DE IMPOSTOS\r\n- \r\n- \r\n-\r\nV- DARJ\r\nPAGAS\r\nSALDO\r\n5.1-DARJ\r\n-\r\n-\r\nVI- MULTAS DETRAN\r\nNÃO PAGAS\r\nPAGAS\r\nSALDO\r\n6.1-VALOR DE MULTAS DO ÓRGÃO PROMOTOR DO LEILÃO\r\n-\r\nVII - MULTAS OUTROS ÓRGÃOS\r\nNÃO PAGAS\r\nPAGAS\r\nSALDO\r\n7.1-VALOR DE MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS AUTUADORES\r\n-\r\nVIII - RESUMO \r\n8.1-SALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\n-\r\n8.2-TOTAL DE IPVA's NÃO PAGOS\r\n-\r\n8.3-TOTAL DE MULTAS NÃO PAGAS CONFORME RELAÇÃO SMIT\r\n-\r\n8.4- TOTAL DOS VALORES NÃO PAGOS\r\n-\r\nIX- OBSERVACÕES\r\nId: 432032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "432033": [
            "2008-02-08 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ÚTEIS À DEFESA DO DETRAN/RJ EM JUÍZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/378336/2007, \r\na determinação de prioridade absoluta nas requisições e pedidos de diligências da Procuradoria Geral do Estado, tal como contida no art. 12 do Decreto Estadual nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007,\r\na necessidade de racionalizar e dinamizar o atendimento, por parte das Diretorias do DETRAN/RJ, à Diretoria Jurídica, órgão setorial do Sistema Jurídico do Estado, que, por sua vez, fornece informações diretamente à PGE,e \r\n, afinal, a necessidade de reformar, atualizar e divulgar o conteúdo da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 3.288, de 12 de abril de 2004,\r\nRESOLVE:\r\n- As citações, notificações, intimações e demais comunicações expedidas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, dirigidas ao DETRAN/RJ, e que justifiquem a realização de diligências ou a obtenção de informações a serem prestadas à Procuradoria Geral do Estado, terão prioridade absoluta na tramitação. \r\n- A tramitação das informações poderá se dar por intermédio de meios informais como o telefone, o correio eletrônico e o fax, resguardando-se, em todo caso, a fidedignidade do conteúdo e a possibilidade de identificação da autoria. \r\n- Os setores responsáveis por prestar as informações e realizar as diligências úteis à defesa do DETRAN/RJ em juízo deverão ultimá-las dentro do prazo estipulado pela Diretoria Jurídica.\r\n- Os servidores abaixo indicados serão os responsáveis, dentre de cada área de atribuições, pelo fornecimento das informações e pela realização das diligências referidas no art. 1º desta Portaria:\r\na) João Ribeiro de Lima, matrícula nº 24/002.299-6 - Diretoria de Registro de Veículos;\r\nb) Carlos Roberto Conti, matrícula nº 24/002.222-8; José Carlos de Mattos Reis, matrícula nº 24/001.129-6; Márcia Valéria de Oliveira Vasconcellos, matrícula nº 24/007.275-1 - Diretoria de Habilitação; \r\nc) Vitorino Pereira da Cruz, matrícula nº 24/006.340-4 - Diretoria de Identificação Civil;\r\nd) Augusto Mota da Silva Filho, matrícula nº 24/007.199-3; Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, matrícula nº 24/007.212-4 - Diretoria de Apoio Operacional; \r\ne) José de Anchieta Soares, matrícula nº 24/003.007-2; Maria do Carmo Gonçalves Vianna, matrícula nº 24/002.212-9; Aglair dos Santos Silva, matrícula nº 24/006.909-6 - Divisão de Pessoal. \r\n- O descumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria importará apuração de responsabilidades e eventual responsabilização administrativa, nos termos da Lei.\r\n- Todas as empresas que exerçam atividades em instalações do DETRAN/RJ estão obrigadas a cumprir, por intermédio de seus empregados ou prepostos, as normas fixadas por esta Portaria, sob pena de multa administrativa, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por perdas e danos e demais penalidades aplicáveis. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Assegurar-se-á ampla divulgação do conteúdo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 432033. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "432173": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 13 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.012/2006, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 806.343-0, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E-03/10.012/2006, formalizado com o Instituto Databrasil de Ensino e Pesquisa, com o objetivo de prestação de serviços necessários à execução do Projeto Formação Integrada de Gestores e Pesquisadores da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 14 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.877/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 280.001-9, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E- 03/4.877/2007, formalizado com o objetivo de desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes de Pedagogia e Normal Superior à distância do Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 15 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.001/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 832.538- 3, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E- 03/8.001/2007, formalizado com o objetivo de desenvolvimento de estágio curricular para os estudantes regularmente matriculados no curso de Letras da Faculdade CCAA e que venham freqüentando, efetivamente, um dos quatro últimos períodos curriculares do Curso de Formação de Profissionais de Educação, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/2.874/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 930.458-2, para gerente do convênio, referente ao processo nº E-03/2.874/2007, formalizado com o objetivo de implementação pelo IEL/NC de um programa de estágio curricular voltado para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.112/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 183.203-9, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E-03/8.112/2007, formalizado com o objetivo de desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da Estácio de Sá em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nId: 432173\r\n"
        ],
        "432376": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.126/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Santos de Oliveira, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ 2003100958, José Cozzolino Filho, Engenheiro Eletricista-Eletrônico, CREA/RJ 16.329/78 e Dolores Yárritu Abellas, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA,COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTASmantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas LTDA., localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.126/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Thais de Oliveira Sousa, Priscila de Paula Pereira e José Carlos Pires, todos Enfermeiros, com inscrições no COREN/RJ nºs 109258, 21709 e CEF/RJ 30447, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de SaúdeCOLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTASmantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas LTDA., localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.126/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Anderson Silva do Nascimento, Especialista em Análise, Projeto e Gerência de Sistemas, Alex de Santana Rodrigues, Licenciado em Informática e Isis Ribeiro das Neves, Pedagóga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA,COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTASmantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas LTDA., localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.126/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Adriana d'Ávila, Especialista em Marketing, Loíze Aurélio de Aguiar, Especialista em Comunicação Empresarial, e Marcia Batista da Silva, Graduada em Comunicação Social-Publicidade e Propaganda, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTASmantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas LTDA., localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.126/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro em Eletrônica, CREA/RJ 2002518378, Luciano Melo Santana, Engenharia Elétrica/Telecomunicações e Marcus Paulo da Silva Vasconcellos, Engenheiro Químico, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas LTDA., localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 432376\r\n"
        ],
        "432915": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 237, DE 12 DE ABRIL DE 2007, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30359/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de agosto de 2007, que designa os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nervidores abaixo qualificados, para constituírem a da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA \r\natr. 0823057-5\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nat. 756-7\r\nat. 0223632-1\r\nat. 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\nat. 6147603-2\r\nembro LUCIANA CAMARGO DA SILVA, Pregoeira da Comissão ora criada, nos seus impedimentos eventuais ou legais.\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio d de Fazendaarágrafo único do arágrafo único do rt. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente\r\nId: 432915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "432916": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 256, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30359/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de agosto de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL desta Fundação, nos termos do rt. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, combinado com o que dispõe o Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\nervidores abaixo qualificados, para constituírem a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, conforme determina o 4º do rt. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\nPREGOEIRA\r\nat. 799-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nat. 756-7\r\natr. 0823057-5\r\nat. 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\nat. 6147603-2\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nat. 0223632-1\r\natr. 0823057-5, como substituta da Pregoeira da Comissão ora criada, nos seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n- Fica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos Membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRET DE ESTADO, face as determinações contidas no rt. 13 da Deliberação nº 191/95 - TCE e rt. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente\r\nId: 432916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "432917": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 243 DE 09 DE JULHO DE 2007, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30361/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 26/07/2007, que designa os componentes da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Fundação, nos termos do rt. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, combinado com o que dispõe o Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\nervidores abaixo qualificados, para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, conforme determina o 4º do rt. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\nPRESIDENTE\r\nat. 799-7\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nat. 756-7\r\natr. 0823057-5\r\nat. 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍTICOS E PATRIMÔNIO\r\nat. 6147603-2\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nat. 0223632-1\r\n- Fica designado o Membro LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, Mat. 756-7, como substituto do Presidente da Comissão ora criada, nos seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n- Fica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos Membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRET DE ESTADO, face as determinações contidas no rt. 13 da Deliberação nº 191/95 - TCE e rt. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente\r\nId: 432917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "433015": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205, face ao disposto no item II do § 5º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, conforme Processo nº E-04/407.557/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.4 Empresas Vinculadas ao IFE 11 - Bebidas - da Resolução SEF nº 2.861/1997 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n08.908.828\r\nCOMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\nO contribuinte que, em virtude do disposto nesta Portaria, tiver alterada a sua unidade de cadastro deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A atual unidade de cadastro dos estabelecimentos da empresa especificada no caput deverá providenciar o imediato encaminhamento à repartição fiscal indicada dos seus processos administrativos tributários, documentos fiscais e pastas cadastrais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 433015\r\n"
        ],
        "433053": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias do Hospital Univesitário Pedro Ernesto da UERJ\r\n- Rodolfo Acatauassu Nunes - matrícula nº. 32710-6\r\n- Maurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula 25745-1\r\n- Teresinha Yoshiko Maeda - matrícula nº 4557-5\r\n- O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ nos termos do Art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 433053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "433157": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência ao Diretor do NUSEG CLÁUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, matrícula nº 6232-3, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do NUSEG, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\n- O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 433157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "433166": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência ao Diretor do HUPE, RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matrícula nº 32710-6, para assinar contratos firmados entre o HUPE e seus fornecedores.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 433166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "433181": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 460\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 151,5000\r\nUS 121,5000\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de fevereiro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 433181\r\n"
        ],
        "433255": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.141/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 161.825-5, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E- 03/3.141/2007, formalizado com o objetivo de desenvolvimento de estágio curricular para os estudantes do CEFET Química-RJ em unidades da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.180/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 832.538- 3, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E- 03/4.180/2007, formalizado com o Instituto Educacional Provedor de Talentos, para desenvolvimento de estágio curricular para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\nId: 433255\r\n"
        ],
        "434163": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº 318/Reitoria/2008,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Pregão, no âmbito do HUPE, e dá outras providências.\r\nA Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - PREGOEIRO TITULAR:\r\nJaime Wilson Cardoso Ferreira - matr. 30985-6 (DF)\r\nII - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nFernando Vilas Bôas - matr.34086-9 (DF)\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro - matr. 26477-0 (SPL)\r\nFábio Tomaz Amândula - matr.33563-8 (SPL)\r\nRenato de Abreu Netto - matr. 34172-7 (NUTRIÇÃO)\r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\nFlavio Emery Brandão Filho - matr.31102-6 (SSA)\r\nJeane Sthel Paes - matr.33553-9 (DF)\r\nDalila Passos - matr.26700-5 (GERÊNCIA DE RISCO)\r\n- As licitações deverão ser presididas pelo PREGOEIRO TITULAR devidamente qualificado para o exercício da função.\r\n- No impedimento do Pregoeiro Titular, a licitação será presidida pelo Pregoeiro Substituto.\r\n- Os servidores indicados na Presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nA homologação da licitação é de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogando a Portaria n 070/GDG/2007, de 09 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 434163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "434191": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº 03 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e o Coordenador de Comunicação Social da Casa Civil - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2007, o Decreto nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2007, o Decreto nº 40.567, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007, o Decreto 40.606 de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o detalhamento da programação financeira da execução orçamentária das despesas correntes do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e do Decreto nº 40.767 de 14 de maio de 2007, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/500.716/2008, correspondente ao Projeto “Ciclo de Palestras Motivacionais - Trabalhando em Equipe: Uma Gestão Participativa”.\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 10 R 103.000,00 \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARTO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 434191. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "434220": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            "\r\nHUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, \r\n:\r\n- Constituir Comissão de Estudos com o fim de, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar relatório da análise da conveniência de manutenção da padronização do mobiliário da Procuradoria Geral do Estado. \r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Assessor da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária/CGRHAF, matrícula 853.480-2;\r\nAssessora da Assessoria de Suporte Administrativo/CGRHAF, matrícula 289.563-9; e\r\nAgente Administrativo, matrícula 190.932-4. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8 de fevereiro de 2008\r\nRENATA RUFFO R. P. REZENDE\r\nProcuradora-Assistente\r\nCoordenadoria Geral de Recursos Humanos,\r\nAdministração e Finanças\r\nId: 434220\r\n"
        ],
        "434369": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO D CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/64355/4000/2006, \r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES- DETRAN/RJ nºs 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n:\r\n- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores Auto Escola Mil Ltda, DH AB/519, autorizado a funcionar na Av. Salo Brando, nºs 30/32, Guarus - Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 434369. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "434425": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nEXCLUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.125/2008\r\n:\r\nExcluir o servidor THADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula 040.161-2, da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, criada pela Portaria PRES/GAB nº 182, de 12/03/2007.\r\nIndica o servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula 817297-5, para compor a comissão de Pregão Eletrônico, na qualidade de membro da Equipe de Apoio, em substituição a Thadeu Gonçalves da Costa.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 434425. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "434861": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR E IDENTIFICAR OS BENS PATRIMONIAIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS APLICADOS PELA FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nas irregularidades apontadas no Termo de Inspeção lavrado pela Auditoria Geral do Estado em 13/12/2007, e\r\n, ainda, as informações constantes do processo administrativo nº E-26/60223/20008, \r\n- Fica constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de localizar e identificar os bens adquiridos com recursos aplicados pela Fundação José Pelúcio Ferreira, por força dos Contratos formados no período de 2003 a 2006.\r\n-O Grupo de Trabalho terá por objetivos: \r\nI- localizar os bens mencionados no artigo anterior; \r\nII- promover a identificação individualizada dos referidos bens;\r\nIII- realizar o confronto das quantidades e especificações dos bens constantes nas Notas Fiscais apresentadas pela Fundação José Pelúcio Ferreira, objeto, inclusive, de análise nos autos do processo E- 26/60779/2007;\r\nIV- elaborar relatório conclusivo, no prazo de 30 dias à contar da publicação do presente ato, relativo às atividades desenvolvidas, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, à critério da Presidência da Fundação CECIERJ. \r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:\r\nI- Cristiano Jorge Andre, matr. 1379-7 \r\nII- Luciana Cabisieri Macedo, matr.1378-9\r\nIIl- Erival Pereira de Brito, matr 1104-9\r\n- O Grupo de Trabalho se reunirá por convocação de seu Presidente em hora e local por ele indicados, lavrando-se ata das respectivas sessões. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente/CECIERJ\r\nId: 434861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "435491": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nRIO\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nverbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%)\r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,59\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,53\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%)\r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,46\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,15\r\n2,65\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,02\r\n2,55\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%)\r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,47\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,47\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,41\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,15\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,53\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,45\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n2,39\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,10\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,52\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 435491\r\n"
        ],
        "435650": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            " ATOS DO PRESIDENTE \r\n2008\r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.264/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solange das Neves Silva, Enfermeira, COREN/RJ 135371, Rosangela Silva de Azevedo, Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas, e Dayse Mendes Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no INSTITUTO MARCOS FREITAS, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira - Instituto Marcos Freitas, localizado na Rua José de Alvarenga, nº 713, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\nPresidente\r\n\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.264/2007,\r\nDesignar Juliana Eloi do Nascimento, Especialista em Gerência de Tecnologia em Computação, Roberta Salin de Alcantara, Tecnóloga em Informática, e Cláudia Rodrigues da Silva, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificare as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no INSTITUTO MARCOS FREITAS, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira - Instituto Marcos Freitas, localizado na Rua José de Alvarenga, nº 713, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\n- Designar Fernanda Colla de Paiva Coupey Quintanilha e Ana Paula de Araújo Alves, ambas Fisioterapeutas, inscritas no CREFITO sob o nº 2323-9F e 24938F, respectivamente, e Luis Cláudio da Silva Gaspar, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\nDesignar Fernanda Colla de Paiva Coupey Quintanilha e Ana Paula de Araújo Alves, ambas Fisioterapeutas, inscritas no CREFITO sob o nº 2323-9F e 24938F, respectivamente, e Luis Cláudio da Silva Gaspar, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ÓRTESE E PRÓTESE, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luisa Helena Andrade de Paula, Marcia Cerqueira Lima e Vanessa Loredo da Silva Vieira, todas enfermeiras, inscritas no COREN/RJ sob o nº 113801, 58538 e 23038, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\nDesignar Luisa Helena Andrade de Paula, Marcia Cerqueira Lima e Vanessa Loredo da Silva Vieira, todas enfermeiras, inscritas no COREN/RJ sob o nº 113801, 58538 e 23038, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.202/2007,\r\n:\r\nDesignar Thaiana de Paula Vieira Cordeiro, Física Médica, Soraia da Costa Berbat, Professora, e Luisa Helena Costa de Andrade, Enfermeira, COREN/RJ nº 113801, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de fun cionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, Área de Saúde, na ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói, localizada na Estrada Caetano Moreira, nº 857, Pendotiba, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.257/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alline Dyana Vendramini da Silva e Ana Isabelle Vendramini da Silva, ambas Tecnólogas em Exploração de Petróleo, e Rita Paula Gomes de Souza, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Área de Indústria, no INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.257/2007,\r\nDesignar Wagner Talarico de Souza, Tecnológo em Sistema de Informação, Ney Trevas Santos Junior, Professor, e William Vieira de Albuquerque, Mestre em Metalurgia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Área de Informática, no INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.257/2007,\r\n:\r\nDesignar Mara Lúcia de Souza Abreu Coutinho, Enfermeira, COREN/RJ nº 66200, Cristiane Bomfim de Araújo Rolim, Enfermeira, e Rita Paula Gomes de Souza, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Área de Saúde, no INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.349/2007,\r\nDesignar Fernando Braga de Almeida, Bacharel em Análise de Sistemas, Fabrício da Silva Pereira, Bacharel em Ciência da Computação, e Lourdes Retondaro dos Santos, Bacharel em Direito, OAB/RJ nº 036108, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, localizado na Estrada União e Indústria, nº 14490, Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.349/2007,\r\nDesignar Luiz Fernando Vieira, Bacharel em Ciências Administrativas, Márcio Felipe de Almeida, Bacharel em Administração, e Ronye de Lourdes Pinheiro de Souza Faraco, Psicólogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, localizado na Estrada União e Indústria, nº 14490, Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nS FINS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.536/2005,\r\nDesignar Paulo Antonio da Silva, Médico, CRM nº 5223632-1, Nívia Martins da Silva, Enfermeira, COREN/RJ nº 14.380, e Marcos de Oliveira Rocha, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM SAÚDE, na Área de Saúde, no COLÉGIO MAXIMUS, mantido pelo Instituto Educacional Maximus Ltda., localizado na Rua Itabira, nº 21, 1º andar, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 392, de 10 de setembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 435650\r\n"
        ],
        "435688": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\nPORTARIA DIREX nº 001 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nTORNA NULAS, POR OFENSIVAS AO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO, AS PORTAIAS DIREX Nºs 002 de 01/02/2002 e 005 de 01/03/2002.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A . - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no processo administrativo CEASA nº 170/2000 de 10/04/2000.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar nulas, por ofensivas ao mandamento constitucional do concurso público, a PORTARIA DIREX nº 002 de 02/02/2002, e a PORTARIA DIREX nº 005 de 02/03/2002, que criaram o emprego público de Agente de Segurança e nele investiram os ocupantes do emprego de Vigilante no Plano de Cargos e Salários da CEASA/RJ.\r\n- Determinar o regresso incontinenti dos servidores celetistas promovidos pela PORTARIA DIREX nº 005 de 01/03/2002, aos seus empregos anteriores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\nISAURA FREGA\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 435688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "435767": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSCRETARIA GERAL\r\nSUBSECRETRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nCREDENCIADORES E CREDENCIADOS DE NOVA ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere aResolução SARE nº 3052, de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de nova Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos:\r\n- Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO I, como Agentes Credenciadores, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\n- Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO II, como Agentes Credenciados, para operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADORES - RES. Nº 3052 DE 17/01/2005\r\nBANCRED S/A\r\nROBSON RODRIGUES CATO\r\n089.660.358- 09\r\nBANCRED S/A\r\nMANOEL ROBOBERTO DE ALMEIDA\r\n054.490.188- 60\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nELCIO ANTONIO DE AZEVEDO\r\n045.154.636- 92\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nMARCILEA MOTA TRINTADE DE SOUZA\r\n289.689.306- 78\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nDAURO DE CARVALHO E SILVA\r\n097.898.606- 00\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nMARIA VIRGINIA GOMES MOREIRA\r\n456.360.366- 04\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADOS - RES. Nº 3052 DE 17/01/2005\r\nMICHELLE SERRA PEREIRA\r\n302.467.858- 10\r\nMARIA LUCIA BATISTA\r\n068.241.638- 05\r\nMICHELLE APARECIDA GRASSI\r\n291.447.148- 31\r\nMIRIAN MORAN DOS SANTOS\r\n111.625.148- 50\r\nEDUARDO FERREIRA COUTINHO\r\n179.284.108- 69\r\nMARIO DA SILVA\r\n281.574.688- 33\r\nWILLIAM YUZAKA BANDO\r\n323.524.378- 06\r\nTASSIA FERREIRA MELO\r\n122.149.157- 10\r\nADRIANO DA SILVA PEIXOTO\r\n541.298.507- 68 \r\nLEONARDO ARAUJO DA SILVA \r\n093.678.647- 79\r\nPAULO ROBERTO VICENTE RIBEIRO\r\n488.596.567- 53\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES\r\n014.575.137- 65\r\nALESSANDRO BIGATELLO\r\n069.560697- 25\r\nPAULO DE MORÃES BLANCO\r\n124.768.797- 03\r\nMARIO AURELIO AGUIAR AZEVEDO\r\n857.947.407- 87\r\nFERNANDA ANTONIA ARAKAKI\r\n772.597.737- 91\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nJOÃO LÚCIO DE FREITAS FILHO\r\n036.975.086- 10\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nJOÃO LUIZ LOPES FERREIRA\r\n808.952.397- 87\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nLUKREZIA MARQUES DOS SANTOS LIMA\r\n079.642.077- 76\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nJULIA CEZARIO CABRAL\r\n082.140.727- 94\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA\r\n956.473.417- 72\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nROSALI SOUZA BRAAT\r\n503.885.417- 68\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nLUIZ ANTÔNIO SALOMÃO SANSON\r\n275.113.916- 72\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nVILMAR PÃES FERREIRA\r\n974.446.507- 72\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nMARCELO REINALDO DA SILVA\r\n019.243.607- 48\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nRODRIGO DA COSTA MENEZES\r\n054.410.127- 81\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nMARCO AURELIO AGUIAR AZEVEDO\r\n857.947.407- 87\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nLUCIMAR GOMES DE FREITAS\r\n552.833.307- 53\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nDEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n826.014.377- 15\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nALESSANDRA TELES TARCITANO\r\n053.500.377- 30\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nLIDIANE CAMILA RABELO BARROS \r\n013.792.996- 08\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nELIANE SIQUEIRA NOVY\r\n041.666.276- 51\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nFELIPE AUGUSTO ARAUJO SILVA \r\n091.637.236- 70\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nDIEGO VILAÇA ALCKMIM DE MEDEIROS\r\n015.590.836- 70\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nANDRÉ LUIS ANDRADE\r\n014.243.736- 03\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nPABLO CENDRET PEREIRA\r\n012.920.166- 98\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nCLAUDIA FERNANDES ALVES\r\n000.185.106- 39\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nKARINA SOARES DE FARIA LIMA\r\n070.199.906- 30\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nANDRÉA BRITSCH GUIMARÃES\r\n051.929.046- 17\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nVINICIUS LEOCADIO PINHEIRO\r\n080.363.196- 41\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nROSANGELA DO CARMO LUIZ DOS SANTOS\r\n851.747.266- 72\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nTUANNY MIRANDA COSTA\r\n012.615.036- 27\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nÍTALO CUNHA MACHALA\r\n024.458.786- 83\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nTATIANE APARECIDA GOMES\r\n072.746.576- 74\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nCLAUDINEI ALVES NEVES\r\n660.849.896- 91\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nMARCIA MARIA DOS SANTOS\r\n786.787.906- 44\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS\r\n069.490.236- 06\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nVILMARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n036.678.506- 03\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nLUCIA ALVES GONTIJO SILVA\r\n034.851.256- 28\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nGISELE APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n055.011.476- 96\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nDIEGO FONSECA RODRIGUES\r\n078.167.716- 57\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nSUZANA GONTIJO DE PAULA\r\n073.501.876- 61\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nPOLLYANA DE CARVALHO CLETO\r\n037.775.836- 18\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nRODNEY HUMBERTO CORREIA QUIRINO\r\n035.535.416- 01\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nYSNAITE MARTINS BOTELHO\r\n071.196.416- 54\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nJADER MOURA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n013.121.956- 14\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA LEITE LEAL\r\n034.167.146- 01\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nTATIANE VASCONCELOS CHAVES\r\n039.929.146- 66\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nTHABATA DUARTE BRITO\r\n042.805.606- 76\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nLUCIENE PIMENTA DE PAIVA\r\n063.002.596- 76\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nGISELE LESSA DE SOUZA\r\n013.162.526- 80\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nWAGNER TEHÓPHILO MARÇAL\r\n344.496.476- 53\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nMICHELE POMPEU FERZOLA\r\n030.158.407- 97\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS JACINTO RONDINELLI\r\n457.855.541- 00\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nROSA MACIEL NASCIMENTO\r\n009.919.219- 87\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nALMERINO SILVA MARINHO\r\n339.818.921- 00\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nELZA DE ALMEIDA\r\n033.003.071- 04\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nOSWALDO FERREIRA JAMBEIRO\r\n025.409.597- 68\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nAIRTON PEREIRA DE SOUZA\r\n266.950.907- 00\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nNEY NEVES SOARES\r\n012.650.327- 34\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nRENATO AZEVEDO NASCIMENTO\r\n004.425.001- 06\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nARNALDO FRANCISCO DE LIMA \r\n075.174.087- 04\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nCLAUDETE ESTEVES DE SOUZA \r\n059.767.071- 49\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nROSA MARIA NEVES\r\n031.587.567- 49\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nILMA DELFIM\r\n280.004.471- 34\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nFERNANDO CABRAL DE MACEDO\r\n005.869.784- 53\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nSORAI PINTO ALVES\r\n025.700.597- 81\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nRAFAEL DOS SANTOS CAMPOS \r\n102.391.777- 70\r\nBANCO SEMEAR S/A\r\nMONIQUE BARACHO MEIRA MADEIRA\r\n082.540.727- 36\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nGUSTAVO TEIXEIRA LEITÃO\r\n019.589.497- 95\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nFRANCINE GABRIELLE DOS REIS\r\n078.963.556- 98\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nANDRESSA CRISTINA CHAVES\r\n033.971.196- 50\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nPAULO NASCIMENTO MATOS\r\n064.601.656- 37\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nBEATRIZ DA SILVA FERREIRA REIS\r\n519.933.926- 53\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nCRISTIANO MARTIR ANSELMO\r\n054.346.926- 32\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nRENALVA CARDOSO DOS SANTOS SILVA\r\n495.176.866- 68\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nFABIO ALVES DE SOUZA\r\n038.585.316- 50\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nPATRICIA FERREIRA GOMES DE FREITAS\r\n745.499.286- 20\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nRAQUEL HELENA CORREA DE FARIA \r\n036.037.916- 81\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nMÔNICA APARECIDA PUPAK\r\n689.101.506- 53\r\nId: 435767\r\n"
        ],
        "435960": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.02.2008\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 268 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2268 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nId: 435960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "436946": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nRIO\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de FEVEREIRO, praticadas pelas Instituições Financeiras para Empréstimo Pessoal com verbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,59\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,53\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,46\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,15\r\n2,65\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,02\r\n2,55\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,47\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,47\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,41\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,15\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,53\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%)\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,45\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n2,39\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,10\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,52\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12.02.2008 \r\nId: 436946\r\n"
        ],
        "436989": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar os servidores SÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR, Vice-Presidente Administrativo, matrícula 100.636- 0, GILMAR RIBEIRO LEITE, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula 100.652-7, e RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES, Assessor Técnico do Departamento de Engenharia, matrícula 101.113-9, para acompanharem o contrato celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva predial dos Estádios da SUDERJ, objeto do processo nº E-05/700.443/2007.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nPresidente Interino\r\nId: 436989. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "437014": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03/08, de 11 de fevereiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6290 por litro;\r\ndiesel: R 1,8628 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5998 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7037 por litro;\r\n.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 437014\r\n"
        ],
        "437016": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades ocorridas no processo seletivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n- Designar a servidora Rosânia Maria Machado Silva, Auditor Interno, Matr. 953-3, para, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederer a sindicância.\r\n- A servidora ora designada terá o prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPresidente\r\nId: 437016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "437179": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando solicitação do Coordenador da Comissão de Pregão, designada pela Portaria abaixo mencionada, nos termos contidos no de 23/01/2008.\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 03.005.082, da função de Pregoeiro-Substituto da Comissão de Pregão designada pela Portaria DIPRE nº0165/07, de 04 de julho de 2007, por Tarcísio de Leles Ferreira Crespo, matrícula nº 99.000.200, que passa integrar a Comissão e em substituição a Alexandre Carrupt Pinheiro da Silva, Matricula n° 99.000.089, passando o empregado Jadir José Botelhoa exercer a função de Membro de Equipe de Apoio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 437179. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "437227": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.145, DE 24, DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nque as execuções das atividades desta Autarquia não podem sofrer solução de continuidade;\r\no disposto no Processo Administrativo nº E- 11/50.462/2007; e\r\n, ainda, o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2008.\r\nDispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.145/08, tornando pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, por avaliação, e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599/2005.\r\n- Está previsto o preenchimento de 72 (setenta e duas) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas, preferencialmente, a portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da JUCERJA em postos de trabalho, assim distribuídas: \r\n, sendo:\r\na - Técnico de Informática I - (04);\r\nb - Técnico de Informática II - (04);\r\nc - Técnico de Informática III - (04);\r\nd - Técnico de Contabilidade - (03);\r\ne - Técnico de Administração - (05);\r\nf - Digitador - (20);\r\ng - Assistente Administrativo - (10);\r\nh - Agente Administrativo - (10);\r\nII - 12 (doze) vagas para cargos de Nível Fundamental, sendo:\r\n\r\na - Auxiliar Administrativo - (05);\r\nb - Auxiliar de Serviços Gerais - (05); e.\r\nc - Motorista - (02).\r\nOs interessados nesta contratação temporária deverão enviar seus currículos ao endereço eletrônico - rh@jucerja.rj.gov.br , no prazo de 07(sete) dias a contar do 1º dia útil após publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado.\r\nDeverá ser indicado, no currículo, se o candidato enquadra-se na reserva de vagas indicada no art. 2º;\r\nSerão desconsiderados os currículos recebidos fora do prazo ou recebidos por via diversa do previsto no caput.\r\nFindo o prazo estabelecido no artigo anterior, os currículos recebidos, serão cadastrados, selecionados e analisados pela Administração Superior da JUCERJA.\r\nOs candidatos, cujos currículos forem selecionados, serão convocados por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para fins de participação em testes, entrevistas, entrega de documentos relacionados ao currículo, ou simples apresentação, conforme o caso. \r\nOs candidatos preliminarmente selecionados deverão comparecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à sede da JUCERJA, - Av Rio Branco, nº 10 - 4º andar - respeitados os dias úteis do calendário oficial, para Entrevista. \r\nOs candidatos entrevistados e selecionados, conforme definições da presente Portaria, deverão comparecer à sede da JUCERJA, no dia e hora determinados, conforme nova publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte documentação (original e cópia): \r\nI-Carteira de Identidade;\r\nII- CPF;\r\nIII- Titulo de Eleitor e comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nIV - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nV -Documentação comprobatória de títulos que possua;\r\nVI-Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nVII- Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\nVIII-Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\nIX Comprovante de Residência (conta de luz, água, gás).\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados pelos candidatos à Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal, listados em 2(duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nserá exigido o certificado de conclusão do curso médio completo (antigo 2º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou de Educação Profissional Técnica (antigo 2.º grau profissionalizante), e ainda comprovação de experiência nas seguintes atividades:\r\nTécnico de Informática I \r\nAnalista de Rede\r\nSupervisiona os Sistemas de rede, monitorando o seu funcionamento durante o decorrer do dia; Planeja e executa a manutenção da estrutura lógica da rede, garantindo o melhor funcionamento dos servidores; Realiza planejamento e instalação de projetos de segurança (Firewall e Proxy); Monitoramento dos sistemas de gerenciamento dos equipamentos de rede estruturada: Rack Central; Switches, Roteadores e Cabeamento; Monitoramento dos Servidores de rede (Banco de dados, Exchange, Web, Firewall, etc.); Executa o planejamento e controle dos sistemas de guarda e recuperação de dados (“Backup”); Executa estudos de viabilidade de aquisição e implantação de serviços para rede, assim como a respectiva pesquisa de mercado para tais fins; Elabora material técnico explicativo para os usuários da rede; Especificação de equipamentos, softwares e suprimentos a serem adquiridos; Estudo de viabilidade da adoção de novos produtos lançados no mercado para uso corporativo; Responsável por gerenciar e implementar a política de segurança. \r\n5 anos.\r\nAnalista Web Sênior\r\nReceber informações diversas sobre o Portal / Intranet / Extranet; Adequar as informações nos padrões do Portal / Intranet / Extranet; Estudar uma melhor opção de navegação das informações que entraram no Portal / Intranet / Extranet; Colocar as informações no ar, para acesso ao público no caso do Portal, para acesso aos funcionários da JUCERJA no caso da Intranet e para acesso aos órgãos conveniados no caso da Extranet; Acompanhar e ajudar na divulgação no Portal dos periódicos (Atas plenárias, Licitações, Estatísticas, Documentos exigidos, etc.); Criação e Manutenção dos layouts do Portal / Intranet / Extranet; Fazer a arquitetura de informação do Portal / Intranet / Extranet; Desenvolvimento Material Gráfico (Logotipos, Brasões, Identidade Visual da JUCERJA, etc.); Criação e Manutenção de Sites relacionados a visualização de documentos pelo sistema JUCERJA ONLINE; Atendimento aos usuários do Portal / Intranet / Extranet; Monitoramento das aplicações web; Instalação, implementação e manutenção de servidores web; Consultoria e treinamento aos órgãos conveniados; Programação orientada a objetos. Noções de programação em plataforma web: C# .Net, ASP .Net, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML; Conhecimento de: Visual Studio 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005; Dreamweaver; Fireworks; Photoshop; Tecnologias de apresentação: Browsers; HTML/JSP/PHP/ASP. Webstandards (XML, CSS). JavaScript. \r\n5 anos.\r\nAnalista de Sistemas Sênior\r\nDesenvolvimento de novos sistemas, manutenção e implementação de melhorias ou alterações de procedimentos nos sistemas existentes, assim como o acompanhamento dos usuários a fim de sanar possíveis dúvidas e incorreções na programação; Análise do problema do usuário; Estudo de alternativas para automação; Implantação do sistema; Treinamento de usuários nos novos sistemas ou procedimentos dos sistemas existentes, bem como o suporte técnico aos usuários de sistemas; Acompanhamento e avaliação do sistema; Validar a operacionalidade e integridade de dados dos sistemas; integração de dados e recursos técnicos com entidades externas (DNRC, CNE, CDL, DO-RJ, etc.); Executa a implementação de melhorias nos sistemas implantados; Elabora as documentações técnicas dos sistemas desenvolvidos; Elabora os manuais do usuário visando o auxílio no uso dos sistemas implantados; Gerência, projeto e implementação de bancos de dados relacionais para sistemas de informação; Desenvolvimento e manutenção de ferramentas para GED; Gerenciamento dos documentos digitalizados; Arquitetura e desenvolvimento de softwares utilizando paradigma de orientação a objetos e padrões de projetos; Programação orientada a objetos. Noções de linguagens como C#, Java, Visual Basic e Dot Net. Noções de programação em plataforma Web: Java, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML. Programação em ambiente Windows: Windows XP e Vista; Análise orientada a objetos: modelos e atividades usando a notação UML (Unified Modeling Language). Usando diagramas de casos de uso, classes, seqüência, estados, atividades, pacotes, estados componentes. Projeto OO: refinando arquitetura do sistema, definindo classes de projeto, de persistência, de controle e de interface com o usuário. Conhecimento de ferramentas de edição UML; Conhecimento de: Visual Studio 6, 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005.\r\n5 anos.\r\nAssistente de Informática - Ênfase em redes\r\nSupervisiona os Sistemas de rede, monitorando o seu funcionamento durante o decorrer do dia; Executa a manutenção da estrutura lógica da rede, garantindo o melhor funcionamento dos servidores; Monitoramento dos sistemas de gerenciamento dos equipamentos de rede estruturada: Rack Central; Switches e Cabeamento; Monitoramento dos Servidores de rede (Banco de dados, Exchange, Web, Firewall, etc..); Executa os sistemas de guarda e recuperação de dados (“Backup”); Supervisiona os trabalhos executados por empresa de assistência técnica; Administra equipamentos em período de garantia; Executa todas as atribuições do Assistente de Informática (Com ênfase em Suporte e Manutenção). Conhecimentos Específicos e básicos: Plataforma Windows; Microsoft Office; Software de backup Arcserve; Cabeamento estruturado de rede; Windows Server 2003 ou superior. \r\n5 anos.\r\nAnalista Web Pleno\r\nReceber informações diversas sobre o Portal / Intranet / Extranet; Adequar as informações nos padrões do Portal / Intranet / Extranet; Estudar uma melhor opção de navegação das informações que entraram no Portal / Intranet / Extranet; Colocar as informações no ar, para acesso ao público no caso do Portal, para acesso aos funcionários da JUCERJA no caso da Intranet e para acesso aos órgãos conveniados no caso da Extranet; Acompanhar e ajudar na di vulgação no Portal dos periódicos (Atas plenárias, Licitações, Estatísticas, Documentos exigidos, etc.); Criação e Manutenção dos layouts do Portal / Intranet / Extranet; Fazer a arquitetura de informação do Portal / Intranet / Extranet; Desenvolvimento Material Gráfico (Logotipos, Brasões, Identidade Visual da JUCERJA, etc.); Criação e Manutenção de Sites relacionados a visualização de documentos pelo sistema JUCERJA ONLINE; Atendimento aos usuários do Portal / Intranet / Extranet; Programação orientada a objetos. Noções de programação em plataforma web: C# .Net, ASP .Net, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML; Conhecimento de: Visual Studio 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005; Dreamweaver; Fireworks; Photoshop. \r\n2 anos.\r\nAnalista de Sistemas Pleno\r\nDesenvolvimento de novos sistemas, manutenção e implementação de melhorias ou alterações de procedimentos nos sistemas existentes, assim como o acompanhamento dos usuários a fim de sanar possíveis dúvidas e incorreções na programação; Análise do problema do usuário; Estudo de alternativas para automação; Implantação do sistema; Treinamento de usuários nos novos sistemas ou procedimentos dos sistemas existentes, bem como o suporte técnico aos usuários de sistemas; Acompanhamento e avaliação do sistema; Validar a operacionalidade e integridade de dados dos sistemas; integração de dados e recursos técnicos com entidades externas (DNRC, CNE, CDL, DO-RJ, etc.); Executa a implementação de melhorias nos sistemas implantados; Elabora as documentações técnicas dos sistemas desenvolvidos; Elabora os manuais do usuário visando o auxílio no uso dos sistemas implantados; Arquitetura e desenvolvimento de softwares utilizando paradigma de orientação a objetos e padrões de projetos; Programação orientada a objetos. Noções de linguagens como C#, Java, Visual Basic e Dot Net. Noções de programação em plataforma Web: Java, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML. Programação em ambiente Windows: Windows XP e Vista; Análise orientada a objetos: modelos e atividades usando a notação UML (Unified Modeling Language). Usando diagramas de casos de uso, classes, seqüência, estados, atividades, pacotes, estados componentes. Projeto OO: refinando arquitetura do sistema, definindo classes de projeto, de persistência, de controle e de interface com o usuário. Conhecimento de ferramentas de edição UML; Conhecimento de: Visual Studio 6, 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005. \r\n4 anos.\r\nAssistente de Informática - Com ênfase em suporte e manutenção\r\nExecuta a atividade de suporte técnico aos usuários; Orienta sobre os cuidados necessários para a preservação do parque de equipamentos; Diagnóstico de problemas com equipamentos; Acompanha os trabalhos executados por empresa de assistência técnica, desde a abertura do chamado técnico até o encerramento do trabalho; Opera os sistemas de guarda e recuperação de dados (“Backup”); Executa manutenções nos equipamentos que não exigem aparelhos de laboratório; Controla o inventário dos equipamentos e softwares adquiridos; Instala / desinstala ferramentas de produtividade, bem como sistemas administrativos adquiridos de terceiros; Executa a impressão e acompanhamento de relatórios diversos; Executa atendimento aos postos externos. Conhecimentos Específicos e básicos: Plataforma Windows; Microsoft Office; Software de backup Arcserve; Cabeamento estruturado de rede. \r\n4 anos.\r\nWeb Designer\r\nCriar layout para novos sites ou reformulação de sites antigos; criar peças publicitárias para Internet, animadas ou não como banners e pop ups; trabalhar com animações em flash (em full banners); verificar o uso de imagens e cores, o posicionamento de objetos na tela, navegação e disposição do conteúdo necessário a cada página e principalmente com tamanho e peso das imagens para web; realizar a atualização de sites, criando ou mantendo layouts já definidos. É responsável pela concepção e produção visual de websites; Criação e adaptação de identidade visual, manutenção de páginas, digitalização e tratamento de imagens, diagramação, animações e confecção de banners; Proceder à criação e execução de projetos gráficos para material impressos e aplicação de conhecimentos de editoração eletrônica. Conhecimentos Específicos e Conceitos básicos: Informática; Web; Software Livre; Ferramentas de edição de imagem; Criação de material gráfico ilustrativo; Fundamentos básicos da composição em desenho; Tratamento de imagens. \r\n2 anos\r\n- Conhecimentos Específicos e Básicos em Contabilidade Pública e SIAFEM /RJ, tendo que apresentar o Registro Profissional com quitação (CRC/RJ).\r\n- Conhecimentos Específicos e Básicos em Administração Pública;\r\ncujos currículos tenham sido selecionados, serão avaliados através de redação, de 20 a 30 linhas, que deverão escrever no prazo de uma hora, além pela comprovação de experiência na área de registro de comércio. \r\nserão exigidos experiência na área comprovada por declaração, bem como capacidade de realização de 140 (cento e quarenta) toques por minuto, com baixo índice de erro (até 14 erros), mediante aferição prática.\r\nserá exigido Certificado de Conclusão do curso de nível médio completo (antigo 2.º grau), em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como conhecimento básico e prática de informática com ênfase em ferramenta de editoração de texto, planilha de cálculos, comprovado por declaração.\r\nserá exigido Certificado de Conclusão do 1º grau, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e declaração de conhecimento na área de informática.\r\nCargos de Nível Fundamental será exigido certificado de conclusão de curso de nível fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação (antigo 1º grau).\r\nMotorista, o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C e D, comprovação de experiência profissional, e ser aprovado em avaliação na direção, podendo ser considerados os cursos de direção defensiva e primeiros socorros. \r\nApós a seleção, os candidatos habilitados serão convocados, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem na JUCERJA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, de posse do Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional, comprovante indicando o número da conta corrente a ser mantida no Banco ITAU - 341, em agência de sua preferência e, 02(dois) retratos 3X4. \r\nAs contratações de que tratam a presente Portaria terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.\r\n- O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008 e será de:\r\nI-R 4.000,00 (quatro mil reais) para Técnico de Informática I;\r\nII- R 3.000,00 (três mil reais) para Técnico de Informática II;\r\nIII- R 2.000,00 (dois mil reais) para Técnico de Informática III;\r\nIV-R 2.000,00(dois mil reais) para Técnico de Contabilidade;\r\nV-R 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) para Técnico de Administração;\r\nVI- R 1.000,00 (hum mil reais) para Digitador;\r\nVII-R 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\nVIII- R 700,00 (setecentos reais) para Agente Administrativo;\r\nIX- R 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar Administrativo;\r\nX- R 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar de Serviços Gerais, e;\r\nXI- R 700,00 (setecentos reais) para Motorista.\r\nAo contratado, por força de autorização do Decreto n.º 41.145/2008, é assegurado o seguinte:\r\nI- licença maternidade;\r\nII -licença paternidade;\r\nIII-férias;\r\nIV-verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por período, igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhado.\r\n- Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15(quinze) dias.\r\n- Não será considerada rescisão unilateral imotivada a finalização antecipada do contrato em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\nA carga horária do contratado será de 40 horas semanais.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da JUCERJA.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da JUCERJA, pelo Superintendente de Administração e Finanças, pelos responsáveis pela conferência da documentação e por duas testemunhas.\r\n- As vias dos contratos terão a seguinte destinação:\r\nI-A primeira via deverá ser entregue ao contratado\r\nII-A segunda via ficará arquivada na Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal; \r\nIII-A terceira via será parte integrante do processo administrativo, e \r\nIV-A quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30(trinta) dias da sua assinatura.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da JUCERJA, após exame da Superintendência de Administração e Finanças, em conjunto com a Área de Pessoal.\r\nA JUCERJA providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 41.145/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 437227. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "438541": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDO ESTADO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNESBOM PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VALOR DE R 1.900.000,00\r\nComandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.171, de 08 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ de 11 de fevereiro de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a aquisição do Imóvel situado à Avenida Nossa Senhora da Penha, número 25, de propriedade da Cia. de Transportes Coletivos - CTC-RJ através de leilão. \r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 12/02/2008 - data para o término: 31/12/2008.\r\nIII - CONCEDENTE: 2963 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\nIV - EXECUTANTE: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\nUO : 0901 - Procuradoria Geral do Estado\r\nUG : 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\nV - CRÉDITO : PT 2963.0618200098.1177 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4590.61\r\n10\r\nR 1.900.000,00\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - CEL BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 438541\r\n"
        ],
        "438588": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 296, DE 01 DE JUNHO DE 2005, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO GLAUCIO GILL, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.194/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 296, de 01 de junho de 2005, para designar a responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Gláucio Gill, DANIELLE VARANDA CHAGAS, Professora, matrícula nº 4010097-6, em substituição a ELIVALDO DE SENA SILVA, Artífice de Manutenção, matrícula nº 4870052-0, matrícula antiga 30/0352-2.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 22 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPRESIDENTE\r\nId: 438588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "438610": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/309230/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Face ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Bebidas e incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n0695861\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 11 - Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 06 - Substituição Tributária.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 438610\r\n"
        ],
        "438625": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067492/07,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF n 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4 do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\n27176145\r\nSCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 438625\r\n"
        ],
        "438760": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: IMACT - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. \r\nEndereço: Av. das Américas, nº 8445, salas 301,609,610,611 e 612 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\nAtividade: Distribuidora Importadora e Exportadora e Comércio de Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos \r\nProtocolo: 06/03/2006\r\nEmpresa: Medicaltec Ltda. \r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7288, loja 211,212,213 e 221 - Piratininga - Niterói - RJ \r\nCGC: 04.644.478/0001-05\r\nProc. nº E-08/100.092/2002\r\nAtividade: Distribuidora Importadora e Exportadora de produtos usados em Medicina\r\nProtocolo: 26/07/2005\r\nEmpresa: Biosys Ltda. \r\nEndereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói - RJ \r\nCGC: 02.220.795/0001-79\r\nProc. nº: E-08/100.041/1998\r\nAtividade: Indústria de Medicamentos \r\nProtocolo: 20/04/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 438760\r\n"
        ],
        "438778": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/3/78.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar pedido de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:Farmácia Jobe Ltda. \r\nEndereço:Avenida 22 de Maio, nº 5600 - Centro - Itaboraí RJ\r\nCNPJ:04.929.163/0001-79\r\nResponsável Técnico:Marly Celeste Fernandes Polydoro\r\nCRF nº:3182\r\nLicença Sanitária nº:8789/2007\r\nCadastro nº:001/2008\r\nEstabelecimento:Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. \r\nEndereço:Avenida Duque de Caxias, nº 345 sobrado - Paulicéia - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:05.922.789/0001-51\r\nResponsável Técnico:Ana Claudia Gomes de Vasconcelos \r\nCRF nº:9136\r\nLicença Sanitária nº:8906/2007\r\nCadastro nº:002/2008\r\nEstabelecimento:Ética Delivery Farmacêutico Ltda. \r\nEndereço:Rua da Conceição, nº 154, Lojas 102/103 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:08.726.886/0001-67\r\nResponsável Técnico:Felipe Leal Vieira \r\nCRF nº:6583\r\nCadastro nº:003/20087\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 438778\r\n"
        ],
        "439782": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 71 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/60818/2007, e\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no art. 67, caput da Lei Federal n° 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Anexo Único da Portaria Fundação CECIERJ N° 71 de 18 de outubro de 2007, que designa os servidores responsáveis pela regular execução dos contratos, passando a ter a redação do A Anexo desta Portaria, permanecendo inalterado o teor de seus artigos.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\nPROCESSO ADM. Nº\r\nGESTOR\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL\r\nServiço de Limpeza e Higiene\r\nE- 26/60253/2007\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nLocação\r\nde Veículos Repres. e Serv.\r\nE- 26/61054/2005\r\nContratação de PJ p/terceirização de mão-de-obra\r\nE- 26/60140/2007\r\nAna Maria Correa Palmieri\r\nMatrícula: 1291-4\r\nRosana Lima Bandeira\r\nMatrícula: 1168-4\r\nServiço de Manutenção de Máq. Gráficas\r\nE- 26/60080/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\nMatrícula: 1343-3\r\nServiço de Correio - EBCT - Serviço de Secar Malote\r\nE- 26/60676/2003\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nServiço de Correio - EBCT - Serviço Postal e Telemáticos\r\nE- 26/60017/2004\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nServiço de Consulta ao Diário Oficial na Internet\r\nE- 26/61235/2005\r\nPrestação de Serviço de Impressão e Acabamento de Material Didático\r\nE- 26/60497/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\nMatrícula: 1343-3\r\nPrestação de Serviço de Impressão e Acabamento de Material Didático\r\nE- 26/60902/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\nMatrícula: 1343-3\r\nPrestação de Serviço de Locação de Caminhão tipo Baú para Distribuição de Carga\r\nE- 26/60250/2007\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nPrestação de Serviço de Impressão e Acabamento de Material Didático\r\nE- 26/60799/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\nMatrícula: 1343-3\r\nAquisição com Instalação de Kit para Máquina Copiadora Cânon 8500 e Ricoh 1060/1075\r\nE- 26/60800/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\nMatrícula: 1343-3\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE- 26/60438/2007\r\nMaria Eliane de Souza\r\nMatrícula: 1375-5\r\nLuis Fernando Valentim Goldstein\r\nMatrícula: 1197-3\r\nPrestação de Serviço de Impressão de Filipetas,Folders, Convites, Cartazes, Banners e Faixas\r\nE- 26/60867/2007\r\nMônica Santos Dahmouche\r\nMatrícula: 1313-6\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE- 26/61377/2007\r\nMaria Eliane de Souza\r\nMatrícula: 1375-5\r\nLuis Fernando Valentim Goldstein\r\nMatrícula: 1197-3\r\nAquisição de Kit para Máquina Copiadora Cânon 8500, Ricoh 1060/1075, Afficio 650 e Afficio 4510.\r\nE- 26/61386/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\nMatrícula: 1343-3\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado\r\nE- 26/60185/2007\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\n*Omitida no D.O. de 08/02/2008.\r\nId: 439782. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "439810": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n*PORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº 03 \r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e o Coordenador de Comunicação Social da Casa Civil - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto n° 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto n° 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/500.716/2008 de 08/02/2008, destinada a atender as ações e projetos institucionais por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 103.000,00\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARTO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/02/2008.\r\nId: 439810. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "439913": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 156,0000\r\nUS 123,5000\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de fevereiro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 439913\r\n"
        ],
        "439921": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 868, DE 31/01/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 868, de 31 de janeiro de 2008, ficou prejudicado no período de Carnaval.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria DETRO/PRES nº 868, de 31 de janeiro de 2008.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 439921. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "440051": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência ao Diretor do Departamento de Serviços Administrativos , matrícula nº 2527-0, para assinar termos de doação de bens móveis a outras instituições, quando se tratarem de materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 440051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "440094": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.01.2008\r\nPágina 9 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DGAF Nº 04\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DGAF Nº 04\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nId: 440094\r\n"
        ],
        "440099": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\nEndereço: Rio das Ostras - RJ\r\nProc. nº E-08/100.533/2002\r\nEmpresa: Clínica Wajnberg Ltda.\r\nEndereço: Rua Hermengarda, nº 428 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.493.159/0001-56\r\nProc. nº E-08/113.852/1979\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 440099\r\n"
        ],
        "440144": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO .\r\nO PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31863, de 18 de setembro de 2002 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/203368/2008.\r\n:\r\n- Designar o servidor VINÍCIUS NORONHA DE MELO, matr. nº 24/007.473-2, para atuar como Pregoeiro nas licitações realizadas sob a modalidade de Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDesignar o servidor WILLIAN FERRAZ, matr. 24/007.280-1, para atuar como Pregoeiro Substituto, nos eventuais impedimentos dp Pregoeiro Titular.\r\nDesignar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Valeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\n- Maria Alice Vieira Jogaib, matr. nº 24/007.317-1; e\r\n- Willian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\nMembro Representante da SEPLAG:\r\n- Paulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\nMembros Suplentes da Equipe de Apoio:\r\n- Mauro Abreu do Amaral, matr. nº 24/007.292-6\r\n- Luis Antônio Gilly Nardi, matr. nº 24/007.272-8; e\r\n- Carlos Roberto Paiva, matr. nº 24/002.440-6. \r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 440144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "440149": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/203368/2008.\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os servidores a seguir relacionados:\r\nMembros Efetivos:\r\n- Vinícus Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2 - Presidente;\r\n- Willian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1 - substituto eventual do Presidente;\r\n- Maria Alice Vieira Jogaib, matr. nº 24/007.317-1;\r\n- Antônio de Pádua Christóvan Pereira, matr. nº 24/007.263-7; e\r\n- Paulo Soares, matr. nº 898.717-4 (Membro Representante da SEPLAG).\r\nMembros Suplentes:\r\n- Mauro Abreu do Amaral, matr. nº 24/007.292-6\r\n- Luis Antônio Gilly Nardi, matr. nº 24/007.272-8; e\r\n- Carlos Roberto Paiva, matr. nº 24/002.440-6. \r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 440149. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "440174": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AOS CARTÕES DAS CADEIRAS PERPÉTUAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n:\r\n- Designar os servidores PAULO ROBERTO DA CUNHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 100.750-9, HULDA FERREIRA ABREU DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 101.182-4 e MARCOS COUTINHO HAUER VIEIRA, Assistente, matrícula nº 100.696-4, como responsáveis pelas atividades inerentes as cadeiras perpétuas do Estádio Jornalista Mario Filho.\r\n\r\n- Os servidores ora designados deverão executar, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho que venha normatizar as ações respectivas, obedecendo sempre os princípios legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 440174. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "440207": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " \r\nOS MEMBROS DO CONSELHO TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 4º do Decreto nº 41.005, de 06 de novembro de 2007, que instituiu o Programa Bolsa Atleta,\r\nVE:\r\nDesignar, para integrar o Conselho Técnico do Programa Bolsa Atleta, os seguintes servidores:\r\n- Alex Simões Cardoso - matrícula nº 0100671-7;\r\n- Paulo Roberto da Silva Barroso - matrícula nº 0100577-6;\r\n- Paulo Roberto Lima de Oliveira Rei - matrícula nº 0100549-5;\r\n- Raquel dos Santos Moraes - matrícula nº 0100548-7;\r\n- Iara Gomes de Souza - matrícula nº 0100547-9\r\n- Caberá ao Vice-Presidente Executivo de Esporte indicar, dentre os membros do Conselho Técnico, aquele que o coordenará.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nPresidente Interino\r\nId: 440207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "440723": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XVI”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/500.652/2008,\r\n“Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XVI”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE/FESP e o Departamento de Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense-UFF.\r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XV terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso será ministrado em duas turmas com distintos períodos de início, horários e local de realização.\r\nterá início no dia 19 de fevereiro de 2008, às 3 feiras, das 17h30min às 20h30min, na Rua Senador Dantas, nº 15 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos;\r\nterá início no dia 05 de abril de 2008, aos Sábados, das 9h às 16h, na sede da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, sala 702 - Botafogo, Rio de Janeiro e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\nA FESP RJ reserva-se no direito de transferir e/ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma.\r\nA Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- As inscrições estarão abertas para a Turma A de 21 a 31 de janeiro de 2008 e para a Turma B de 17 a 28 de março de 2008, na secretaria do ISAPE/FESP, no horário de 10 às 17 h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo - RJ, Tel. 2299-6960.\r\n- O preço do curso é de R 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais) que deverá ser depositado em conta corrente da FESP RJ 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou em 16 (dezesseis) parcelas iguais de R 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n- A matrícula será efetivamente realizada na sala 702 da FESP RJ, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso, ou à primeira parcela paga, no valor de R 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\nA FESP RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nI - quando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito. Neste caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nII - quando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido o valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n- Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n- 02 fotos 3x4\r\nCurriculum Vitae atualizado\r\n- Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nId: 440723. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "441506": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 15.02.2008\r\nPágina 03 - 3ª coluna\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\naiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n0695861\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nLeia-se:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n06958618\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nId: 441506\r\n"
        ],
        "441911": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.658/2005,\r\nDesignar Joana D'Arc de Lima Corrêa e Priscila Pereira Rodrigues, ambas Enfermeiras, com inscrições no COREN/RJ nºs 24324 e 24322, respectivamente, e Ângela Maria dos Santos, Licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, do , localizado na Av. Mem de Sá, nº 198, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.358/2007,\r\nDesignar Lucy Serrano Ribeiro Vereza, Mestre em Direito, Maria Vera Azevedo de Almeida, Pedagoga, e Kleber Avila Pereira, Mestre em Comunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Apoio EscolarCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO ISABEL, mantido pelo Instituto Isabel, localizado na Rua Mariz e Barros, nº 612, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Paulo Assis Bonan, Químico, CRQ nº 03211600, Marco Antonio Pacífico da Costa, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 97-1-02297-7, e Eliésio Silva, Graduado em Técnicas Industriais, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.385/2007,\r\nDesignar André de Souza Mendes e Carlos Augusto Gomes Neves, ambos Engenheiros Eletrônicos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 901035093 e 80101946-0-D, respectivamente, e Rui Eldochy Soares, Engenheiro Cartográfico, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Indústria, na mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Cláudio Lopes Pereira, Administrador de Empresas, especialista em Análise de Sistemas, Eduardo Pereira Matera Dias, Engenheiro Eletrônico, e Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Informática, na mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Luciano dos Santos de Oliveira e Gilvania Terto Alves, ambos Engenheiros Mecânicos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 56294 e 2003102844, respectivamente, e Marcelo Giglio Gonçalves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1993101812-0, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA,ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMELmantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Luciano dos Santos de Oliveira e Gilvania Terto Alves, ambos Engenheiros Mecânicos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 56294 e 2003102844, respectivamente, e Marcelo Giglio Gonçalves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1993101812-0, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECATRÔNICA,ESCOLA TÉCNICA REZENDE- RAMMELmantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Fabíola Oliveira da Cunha, Engenheira Química, Risan Mourai e Andrea Rosa de Almeida, ambos Bacharéis em Química, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Eduardo Aguiar do Nascimento e Eduardo Ferreira Mares Guia, ambos Engenheiros Elétricos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 2001105769 e 165417/D, respectivamente, e Rafael Marcos de Araújo, Bacharel em Ciência da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES,ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMELmantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizado na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Bárbara Serejo Cabral Botelho, Administradora, Nilson Roberto Silva Angelo, Bacharel em Ciências Contábeis, Reg.DEMEC/RJ nº 9600684, e Vera Lucia Santos de Lima, Psicológa, CRP nº 05/25098, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMELmantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\nDesignar Eduardo Aguiar do Nascimento e Eduardo Ferreira Mares Guia, ambos Engenheiros Elétricos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 2001105769 e 165417/D, respectivamente, e Rafael Marcos de Araújo, Bacharel em Ciência da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Telecomunicações, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMELmantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Alice Selles Diniz Montes e Vilma Tupinamba da Silva, ambas Mestres em Administração e Desenvolvimento Empresarial, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONImantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Edson da Rocha Mendes e João Edson da Silva, ambos Especialistas em Auditoria Contábil, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Gestão mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Valcir de Souza Rocha, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Rosana de Freitas Fachada, Especialista em Educação Psicomotora, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Valcir de Souza Rocha, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Rosana de Freitas Fachada, Especialista em Educação Psicomotora, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Ana Paula Carvalho Orichio, Mestre em Enfermagem, Rejane de Fátima Parada da Silva, Graduada em Enfermagem, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM,COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONImantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Juliana Veiga Cavalcanti, Mestre em Biologia, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Especialista em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Michelle Guiot Mesquita, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Juliana Veiga Cavalcanti, Mestre em Biologia, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MassoterapiaColégio de Aplicação Dr. Paulo Gissonimantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Ana Cristina Casa Grande Vianna, Doutora em Ciências, José Teixeira de Seixas Filho, Doutor em Zootecnia, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PatologiaColégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana Julião de Oliveira, Mestre em Comunicação, Alice Selles Diniz Montes, Graduada em Comunicação Visual, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Publicidade, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Michelle Guiot Mesquita e Cesar Madureira Bach, ambos Mestres em Ciência da Motricidade Humana, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\nDesignar Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Especialista em Educação, e Alice Selles Diniz Montes, Bacharel em Comunicação Visual, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissonimantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.019/2007,\r\nDesignar Eliana da Costa Araújo e Mauro Sérgio Cataldi de Almeida, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 33.513 e 59032, respectivamente, e Merijane Nascimento de Souza, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA CENIB, mantida pela RAF-Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais, localizado na Av. Rio Branco, nº 257, Gr. 213 a 215, Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.019/2007,\r\nDesignar Eliana da Costa Araújo e Mauro Sérgio Cataldi de Almeida, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 33.513 e 59.032, respectivamente, e Merijane Nascimento de Souza, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA CENIB, mantida pela RAF-Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais, localizada na Av. Rio Branco, nº 257, Gr. 213 a 215, Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.019/2007,\r\nDesignar José Roberto do Rio Neves, Tecnólogo em Radiologia, CRTR/RJ nº 002820, Mauro Sérgio Cataldi de Almeida, Enfermeiro, COREN/RJ nº 590032, e Merijane Nascimento de Souza, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA CENIB, mantido pela RAF- Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais, localizada na Av. Rio Branco, nº 257, Gr. 213 a 215, Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.066/2007,\r\n\r\nDesignar Fabio da Cunha Sanhudo e Luiz Costa Cruz, ambos Técnologos em Processamento de Dados, e Luiz José Marques, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em escola francisca paula de jesusmantida pelo Instituto Francisca Paula de Jesus, localizada na Rua Tenente Costa, nº 76, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.423/2007,\r\nDesignar Renata Rodrigues de Ávila, Licenciada em Informática, Raphael Casali Monteiro, Técnico em Informática, e Rafael Vigier Ibañez, Técnico em Processamento de Dados, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em InformáticaColégio Nossa Senhora da Penhamantido pela Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha, localizado no Largo da Penha, nº 19, Penha, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E- 03/100.373/2006,\r\nDesignar Andréa Cristina Benedito Batista Paiva, Psicopedagoga, Valéria da Cunha de Oliveira Brito e Cesar Henrique dos Santos Caldas, ambos Professores, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de COLÉGIO E CURSO MOVAmantido pelo Mova Curso de Enfermagem Ltda ME, localizado no Largo de São Pedro, nº 32 , Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.383/2007,\r\nDesignar Edson Avellar da Silva, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 10084-0, Sibele de Oliveira Carlos Aguiar, Advogada, OAB/RJ nº 67.381, e Pedro Joaquim da Veiga, Administrador de Empresas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiromantido pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 417, 22º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.474/2006,\r\nDesignar João Carlos Alves dos Santos e Rosângela do Nascimento Hollauer, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, inscritos no CREA/RJ nº 26.632-D e 44.349-D, respectivamente, e Mauro Godinho Gonçalves, Mestre em Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Saúdemantido pelo Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda., localizado na Avenida Agenor Caldas, nº 67, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 441911\r\n"
        ],
        "442844": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERTINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- As contratações a serem realizadas no âmbito da SUDERJ deverão ser processadas com a observância das etapas previstas nesta Portaria.\r\n- Para as contratações de bens e serviços comuns deverá ser utilizada, obrigatoriamente, a modalidade licitatória de pregão eletrônico, na forma do Decreto nº 40.497/2007 e da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n- No início de cada exercício financeiro, deverá ser elaborado, pela Comissão de Licitação, com o acompanha mento da Assessoria Jurídica e da Vice-Presidência Administrativa, um calendário informativo dos contratos em vigor, com a conseqüente programação e planejamento das licitações a serem realizadas neste período, dando-se ciência ao Presidente e ao Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência Administrativa, cabendo à Vice-Presidência dministrativa zelar pelo efetivo cumprimento dos prazos planejados.\r\n- As licitações deverão ser iniciadas considerando-se os prazos do contrato em vigor, devendo ser concluídas com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do seu término, salvo em hipóteses de caráter excepcional, devidamente justificadas.\r\n- Para fins de planejamento das licitações, deverá ser considerado o encerramento do exercício financeiro, evitando-se a realização de licitações a partir do mês de novembro, salvo a hipótese de caráter excepcional, devidamente justificadas.\r\n- Caberá à Comissão de Licitação, antes de realizar a licitação, verificar, quando for o caso, se a SEPLAG realizou diretamente o registro de preços de bens e equipamentos de consumo freqüente, na forma dos Decretos que regem a matéria, devendo, em caso positivo, informar o resultado de sua verificação à Comissão de Licitação e à Assessoria Jurídica.\r\n- A formalização das requisições dos bens, serviços e obras ficará a cargo da Vice-Presidência Administrativa, cabendo aos órgãos técnicos da SUDERJ o fornecimento de todos os elementos indispensáveis para essa finalidade.\r\n- O objeto da licitação deverá ser descrito de forma sucinta e clara, vedada a indicação de marca, salvo exceção devidamente justificada ou após procedimento administrativo de padronização.\r\n- Em se tratando de obras e serviços de engenharia, será indisponível a elaboração de projeto básico e executivo, na forma do disposto no art. 7º, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, cabendo tal providência, em regra, ao Departamento de Engenharia da Vice- Presidência Administrativa.\r\n- Efetuada a requisição do objeto pela Vice-Presidência Administrativa, deverá o Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência Administrativa realizar pesquisa de mercado, consultando, no mínimo, 05 (cinco) empresas do ramo e adotando a média dos valores obtidos como critério definidor da modalidade de licitação, desprezando-se o menor e maior preço.\r\n- Nas hipóteses em que menos de 05 (cinco) empresas, mas, no mínimo 03 (três), apresentem cotação de preços, a média deve ser calculada pela soma dos valores entre essas obtidos.\r\n- Se apenas uma empresa apresentar cotação, será realizada uma nova e última pesquisa de mercado, caso em que, em se repetindo a unicidade de preço, será este o considerado para fins do procedimento licitatório.\r\n- A modalidade sugerida para a licitação deverá ser ratificada pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica, que deverão fundamentar sua decisão em caso de divergência.\r\n- Na hipótese de a licitante vencedora haver apresentado cotação de preço durante a fase de pesquisa de mercado, deverá ser observada a sua equivalência ou razoabilidade entre o preço por esta cotado e o ofertado na licitação, devendo-se instá-la a esclarecer a discrepância dos valores apresentados, caso este seja superior a 10% (dez por cento), sob pena de anulação do certame por violação do princípio da moralidade.\r\n- Elaborada a estimativa de preços, caberá ao Departamento de Planejamento e Orçamento:\r\n- efetuar a verificação de disponibilidade orçamentária;\r\n- solicitar ao respectivo ordenador de despesa a autorização para reserva orçamentária do certame licitatório.\r\n- Caberá à Comissão de Licitação, com a participação obrigatória da Assessoria Jurídica e de eventual órgão especializado da SUDERJ, a elaboração da minuta de edital e seus anexos, bem como do respectivo contrato, devendo o termo de referência, se houver, ser elaborado pela respectiva área técnica.\r\n- Na elaboração da minuta do edital, deverá ser adotada, salvo justificativa expressa, a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Caso necessária a atestação substancial de qualquer cláusula da minuta-padrão, após a manifestação da Assessoria Jurídica, o processo deverá ser encaminhado, com a modificação devidamente destacada, à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 4º, inciso IV do Decreto nº 40.500 de 01 de janeiro de 2007.\r\n- Aprovada a minuta do edital, deverá ser providenciada sua assinatura pelo ordenador de despesa.\r\n- O edital relativo às modalidades de tomada de preços e concorrência deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação, contendo as informações fundamentais acerca da licitação, que permitam a identificação da entidade/órgão que promove a licitação, bem como seu objeto e a data em que será realizada a sessão de abertura dos envelopes.\r\n- Quando a contratação envolver a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, deverá constar do respectivo processo:\r\n- estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;\r\n- declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e a compatibilidade com o plano plurianual com a lei de diretrizes orçamentárias.\r\n- As contratações realizadas sem observância do prévio procedimento licitatório deverão conter os elementos previstos no art. 26, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo indispensável à verificação de todas as condições de habilitação do futuro contratado.\r\n- Nas contratações em caráter emergencial deverá, sempre que possível, ser publicado aviso de convocação em jornal de grande circulação, que permita dar amplo conhecimento ao mercado do objeto da contratação, realizando-se seleção informal entre os interessados com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa.\r\n- O procedimento seletivo a que se refere o “caput” deste artigo deverá, sempre que possível, ser adotado em outras hipóteses de contratação direta.\r\n- Para cada contrato, convênio ou instrumento congênere celebrado pela SUDERJ, o Presidente da Autarquia nomeará uma Comissão de Fiscalização, composta de, no mínimo, 03 (três) servidores, que deverão ser, preferencialmente, do Departamento de Administração e Finanças, da Assessoria Jurídica e do respectivo órgão técnico.\r\n- Para os contratos, convênios ou instrumentos congênere de valor inferior ao previsto no art. 24, incisos I e II, da Lei Federal 8.666/93, a Comissão de Fiscalização poderá ser composta por apenas 01 (um) servidor, sem prejuízo das demais previsões do \r\n- Caberá à Comissão de Fiscalização acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou convenio, devendo atestar as respectivas notas apresentadas pelo contratado ou convenente, ficando os pagamentos condicionados à adoção dessa providência. \r\n- O pagamento dos valores devidos ao contratado para prestação de serviços de natureza continuada fica vinculado à comprovação mensal de regularidade da empresa junto ao INSS e ao FGTS.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nPresidente Interino\r\nId: 442844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "442846": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " \r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPÔR A COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO DA SUPERTINTÊNDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJda SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (SETE), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/02, e tendo em vista o contido no administrativo nº E-30/200.108/2008,\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, os seguintes servidores públicos estaduais da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - Membros efetivos:\r\n- CLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-4 / Presidente\r\n- DELIZETE AMÂNCIO RANGEL, matrícula 101.198-0\r\n- FERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199- 8\r\n- PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\nII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\nIII - Membro Suplente:\r\n- RACHEL ZERBINATO BISPO, matrícula 100.668-3\r\n- Na ausência do Presidente desta Comissão Permanente de Licitação, fica designada a servidora Delizete Amâncio Rangel, como substituta eventual devendo presidir os trabalhos pertinentes à referida Comissão.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nPresidente Interino\r\nId: 442846. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "443142": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°E-08/101.207/2007\r\nEmpresa: Instituto de Cardiologia São Miguel\r\nEndereço: Rua Arizio Gomes da Costa - nº 186 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ\r\nProc. n° E-08/101.106/2004\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.573/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°E-08/100.685/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Estrada do Engenho do engenho Velho, nº 1075 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.554/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 37 - Areal - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°E-08/102.560/2004\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Baicaris, nº 449 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°E-08/102.581/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Avenida Maricá, nº 27 - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 443142\r\n"
        ],
        "443198": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE , OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/203320/2008, \r\no que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamento no art. 25, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97;\r\nque, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão executivo de trânsito, no caso deste Estado ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito;\r\nque, nos termos do disposto no § 4º, do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, compete a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua jurisdição, designar agentes para lavrar autos de infração; e\r\na relação de Servidores do Município de Macaé, remetida pela Prefeitura daquela Municipalidade. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Macaé, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os servidores municipais constantes do Anexo, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar, designados pelo Ofício nº 893/2008 - GAB, da MACTRAN.\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados, rigorosamente, com estrita observância das prescrições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, e depois de lavrados, deverão ser remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a competente Notificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua lavratura, conforme exigência contida no inciso II, do parágrafo único, do art. 281, do referido Diploma Legal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998.\r\n- Sempre que possível, o agente de trânsito deverá solicitar ao infrator que assine o auto de infração, sendo que, na hipótese de recusa, semelhante fato deverá ser consignado no documento a ser lavrado. \r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos servidores municipais constantes da relação anexa, a alguns ou mesmo a todos. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nNome\r\nnº\r\nADRIANA F. GOMES DA SILVA\r\n20377\r\nADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n20210\r\nALINE ALVES ROBAINA\r\n20281\r\nALMIR BASTOS DE CASTRO\r\n20346\r\nANA CLAUDIA LOPES DE OLIVIERA\r\n20018\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n20222\r\nANDRE LUIZ DO SACRAMENTO\r\n20284\r\nANTONIO CLAUDIO MARQUES\r\n20157\r\nBIANCA NATALIA PIEDADE\r\n20379\r\nCARLOS ALBERTO PAZ\r\n20161\r\nCARLOS HENRIQUE MASSENA DE SOUZA\r\n20287\r\nCASSIO JOSE DE MIRANDA\r\n20033\r\nEDMIL PEREIRA DOS SANTOS\r\n20045\r\nEDNEI RODRIGUES SANTOS\r\n20046\r\nELSIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n20233\r\nEMERSON ÁVILA PESSANHA\r\n20354\r\nEVERALDO LUCAS\r\n2064\r\nFABIANO ROSA LIMA\r\n20172\r\nFABRICIO FERREIRA PRALON\r\n20054\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n20236\r\nJACILENE GOMES BATISTA\r\n20382\r\nJANIEL OLIVEIRA BARBOSA\r\n20306\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA PINTO\r\n20071\r\nJOAO CORDEIRO\r\n2053\r\nDE OLIVEIRA\r\n20181\r\nJORGE LUIZ DA COSTA FRANCO\r\n20075\r\nJOSE MARCOS CARDOSO\r\n20363\r\nJOSE RIBAMAR NUNES\r\n20080\r\nJOSIANA MARQUES WILME\r\n20364\r\nJULIO CESAR A.DE OLIVEIRA\r\n7546\r\nJULIO CESAR TAVARES DA CRUZ\r\n20313\r\nJULIO FERREIRA MONTEIRO\r\n20084\r\nLAZARO M. ERASMI DE SOUZA\r\n20249\r\nLUIZ CARLOS BREVES AMADO\r\n20384\r\nLUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL\r\n20093\r\nLUIZ HENRIQUE LEDO BRAGA\r\n20094\r\nMADILEINE P. DE OLIVEIRA\r\n20189\r\nMARCELO AUGUSTO LOPES DIAS\r\n20255\r\nMARCELO CESAR DE A. SILVA\r\n20325\r\nMARCELO NUNES DE MELLO\r\n20326\r\nMARCOS JOSE LEOTERIO\r\n20328\r\nMYRTA SIMONI OLIVEIRA SANTOS\r\n20388\r\nODISSEA DA SILVA MACHADO\r\n20260\r\nOFRAIN NUNES CORDEIRO\r\n2521\r\nPATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n20389\r\nPAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA\r\n20118\r\nPAULO CESAR VELASCO\r\n7790\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO DIAS\r\n20194\r\nRAPHAEL OTERO PIRES\r\n20195\r\nRAQUEL DOS SANTOS REIS\r\n20390\r\nROBERTO CABRAL SILVA\r\n20269\r\nROBESPIERRE C. DE CARVALHO\r\n20127\r\nRONY BATALHA FARIAS\r\n20132\r\nSEBASTIAO F. CRUZ DE LAURO\r\n20202\r\nSIDNEY SILVINO DA COSTA\r\n20392\r\nWASIGTON DE BARCELOS GOMES\r\n20147\r\nALINE ARAUJO ESCAFURA\r\n20396\r\nANDRE GOMES TARDIN\r\n20398\r\nANDRE LUIZ SANTANA SIMON\r\n20399\r\nANDREA NASCIMENTO\r\n20400\r\nANGELO GOMES DA SILVA\r\n20401\r\nCAMILA DE JESUS SOARES\r\n20402\r\nCARLOS A MENEZES JUNIOR\r\n20403\r\nCARLOS FELIPE R DE OLIVEIRA\r\n20404\r\nCILON VIANNA DE MORAES\r\n20406\r\nEBERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n20407\r\nEDUARDO BATISTA DE SOUZA\r\n20408\r\nERIKA PEREIRA PESSANHA\r\n20409\r\nEZEQUIEL CANDIDO SANTANA\r\n20410\r\nFABIO RAMOS SATURNINO\r\n20411\r\nFLAVIO DE SOUZA BARCELOS\r\n20413\r\nGILLIAN PEREIRA DE SOUZA\r\n20414\r\nGLAUCO SOARES DA CUNHA\r\n20415\r\nJAIR HESPANHOL MELLO JR\r\n20416\r\nJEFERSON S. DO NASCIMENTO\r\n20418\r\nJONNAS ROCHA BRITO\r\n20419\r\nJOSE R. MARQUES DA SILVA\r\n20420\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n20421\r\nLUIS FILIPE G MADASTAVICIUS\r\n20423\r\nMAURO SERGIO T. RANGEL\r\n20424\r\nMILSON SANTOS SALVADOR\r\n20425\r\nPATRICIA NATHALIA M AFONSO\r\n20426\r\nPAULO CESAR B WILLEMENN\r\n20427\r\nPAULO R. NEVES DA SILVA\r\n20428\r\nRAPHAEL SALES PERUCI\r\n20429\r\nRODRIGO DA CUNHA ALVES\r\n20430\r\nRONALDO CANDEIA S. DIAS\r\n20431\r\nROSA MIDORY K. DAMASCENO\r\n20432\r\nROSILEA PINTO FROES\r\n20433\r\nROSSEGMAR SILVA LOYOLA\r\n20434\r\nSANDRO GONCALVES DE SOUZA\r\n20435\r\nVERA LUCIA MOCO MACHADO\r\n20436\r\nWAGNER CRESPO DOS SANTOS\r\n20437\r\nWANDERSON C.DE SALES\r\n20438\r\nWELLINGTON HORTA DO VALE\r\n20439\r\nZENILDO DA COSTA SILVA\r\n20440\r\nABILIO BARBOSA DE MOURA\r\n20570\r\nALAN VELASCO DA SILVA\r\n20571\r\nALESSANDRO FIGUEIRA DA SILVA\r\n20572\r\nALEX SANDER ARAUJO DA SILVA\r\n20573\r\nALEXANDER VALENTY RODRIGUES\r\n20574\r\nANDERSON DE AZEREDO PEREIRA\r\n20575\r\nATAULFO SILVA NETO\r\n20576\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GOMES\r\n20577\r\n\r\nCAUE DE LIMA HOLANDA\r\n20578\r\nCELIO DIAS MONTEIRO\r\n20579\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n20580\r\nELEILSON PACHECO VIEIRA JUNIOR\r\n20581\r\nGUILHERME AGUIAR NUNES\r\n20582\r\nGUSTAVO BRANDAO OLIVEIRA\r\n20583\r\nJAILSON DA SILVA CRUZ\r\n20584\r\nJOAS CAMARGO DA SILVA\r\n20585\r\nJOCIMAR DE SOUZA GAIO PINTO\r\n20586\r\nJONAS DOS SANTOS\r\n20587\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\n20588\r\nLEANDRO VICENTE AZEVEDO\r\n20589\r\nLUIZ CARLOS CAETANO SODRE\r\n20590\r\nLUIZ RENATO LEMOS FERREIRA\r\n20591\r\nMARCELO NOGUEIRA DA SILVA\r\n20592\r\nMARCOS ANTONIO BARCELOS LIMA\r\n20593\r\nNILMAR TAVARES ALVES\r\n20594\r\nODAIR JOSE DA SILVA LOUVIS\r\n20595\r\nPABLO CHAGAS SOUZA\r\n20596\r\nPAULO FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n20597\r\nRODRIGO MARTINS BUENO\r\n20598\r\nRONALDO DA SILVA LOURENCO\r\n20599\r\nSADA DE SOUZA MARVILA\r\n20600\r\nSERGIO LOPES DE SOUZA\r\n20601\r\nUBIRATAN QUEIROZ DO PATROCINIO\r\n20602\r\nVITOR MACHADO DAS DORES\r\n20603\r\nWILLARD CASANOVA DOS SANTOS\r\n20605\r\nId: 443198. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "443225": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CASERJ/PRESI Nº 006 DE 11 FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/02, Decreto Estadual nº 40.497/07 e Resolução SEPLAG nº 007/07, e considerando, ainda, o reduzido número de servidores com qualificações específicas nesta Companhia, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Companhia os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nNilson do Nascimento Ximenes - matrícula 0868-0\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nCarlos Eduardo Leal Ferreira - matrícula 0539-7\r\nSilvio Pessanha de Carvalho Filho - matrícula 1185-8\r\nRosangela de Oliveira Neto - matrícula 0671-8\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\nIaracema Souza Muniz - matrícula 196259-6\r\nSUPLENTE\r\nJorge de Souza Conceição - matrícula 1452-2\r\n- Ao membro efetivo Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 0539-7, será conferida a qualidade de substituto eventual do Pregoeiro.\r\n- O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Companhia\r\nº - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nId: 443225. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "443239": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312.242/07,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n06234292\r\nART LAR COMÉRCIO E DISTRIB LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 443239\r\n"
        ],
        "443240": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.274/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Face ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral e incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n01837410\r\nTRIBECA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 10 - Produtos Alimentícios.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 443240\r\n"
        ],
        "443241": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.493/07,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\n4034164\r\nNT INDUSTRIAL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 443241\r\n"
        ],
        "443476": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 016, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.207/2008,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 016, de 015 de setembro de 1999, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos da Assessoria de Comunicação Social, FRANCISCO CARLOS FÉLIX, Assistente Técnico, matrícula nº 29/0247-6, em substituição a LEILA COSTA MICHEL, Analista de Desenvolvimento de Pessoal, matrícula nº 4870048-8, matrícula antiga 30/0338-1.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 21 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 443476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "444957": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 0330999-4, no período de licença maternidade, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 444957. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "445055": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/000.056/2007.\r\nDeclarar a inidoneidade das Notas Fiscais nºs 000551 e 000561 - impressas com base na AIDF 0695, de 03/2000 - que consignem como emitente a razão social ROUCAR AUTOPEÇAS LTDA.; CNPJ nº 36.468.015/0001-26, Inscrição Estadual nº 84.385.840, com endereço na Rua Sebastião de Moura, 188 - Maria da Luz, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26.220-000, uma vez que os citados documentos fiscais têm sua emissão com datas posteriores à data limite.\r\nEnquadramento Legal: Art. 24, inciso VII do livro VI do Decreto nº 27.427/2000 de 17.11.2000.\r\nO contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor\r\n.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 445055\r\n"
        ],
        "446087": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE E LICITAÇÃO.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando ainda, os reduzidos números de servidores com qualificações específicas nesta Companhia: \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação no âmbito desta Companhia os seguintes servidores.\r\nPRESIDENTE\r\nNilson do Nascimento Ximenes - matricula 0868-0\r\nMEMBROS\r\nCarlos Eduardo Leal Ferreira - matrícula 0539-7\r\nSilvio Pessanha de Carvalho Filho-matrícula 1185-8\r\nRosangela de Oliveira Neto-matrícula 0671-8\r\nIaracema Souza Muni - matrícula 196259-6 - Representante SEPLAG\r\nSUPLENTE\r\nJorge de Souza Conceição-matrícula 1452-2\r\nMargarida Ascócia de Oliveira Silva - matrícula 2156-8\r\n- O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Companhia;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TCE/RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 446087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "446259": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJDA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (SETE), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, no Decreto nº 40.497, de 01/01/2007 e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007, conforme consta no processo nº E-30/200.108/2008.\r\n:\r\n- Designar os seguintes servidores públicos estaduais como Pregoeiro e equipe de apoio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI-Pregoeiro:\r\n- CLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-4\r\nEquipe de Apoio:\r\n- DELIZETE AMÂNCIO RANGEL, matrícula 101.198-0\r\n- FERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199- 8\r\n- PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\nII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\nIII - Membro Suplente:\r\nCRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\n- Na ausência do Pregoeiro, fica designada como Pregoeira Substituta a servidora Delizete Amâncio Rangel.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nPresidente Interino\r\nId: 446259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "446279": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nDA PRESIDENTE\r\nSERLA Nº 629 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.918/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, CNPJ 73.410.326/0004- 03, localizada na Rodovia BR 040 nº 51.809, Pedro do Rio, Petrópolis-RJ, está autorizada a perfurar vinte e dois (22) Poços Tubulares Profundos para extração de água subterrânea localizados no mesmo endereço, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, Região Hidrográfica do Piabanha - RH IV, com a finalidade de uso industrial.\r\n1 - Perfuração de vinte e dois (22) poços, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nRPN-11--N 7527027--E 689767\r\nRPN-12--N 7527098--E 689750\r\nRPN-13--N 7527315--E 689512\r\nRPN-14--N 7527194--E 689809\r\nRPN-15--N 7527041--E 689864\r\nRPN-16--N 7526516--E 689839\r\nRPN-17--N 7526380--E 689900\r\nRPN-18--N 7526360--E 689760\r\nRPN-19--N 7526170--E 689615\r\nRPN-20--N 7525940--E 689470\r\nRPN-21--N 7525800--E 689530\r\nRPN-22--N 7525630--E 689455\r\nRPN-23--N 7527090--E 689090\r\nRPN-24--N 7526665--E 688950\r\nRPN-25--N 7526520--E 688940\r\nRPN-26--N 7526330--E 689990\r\nRPN-27--N 7525795--E 688520\r\nRPN-28--N 7525655--E 688325\r\nRPN-29--N 7525620--E 688535\r\nRPN-30--N 7525220--E 688450\r\nRPN-31--N 7524915--E 688280\r\nRPN-32--N 7524750--E 688100\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autori zação, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.763/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, CNPJ 04.469.628/0001-91, situada na Rodovia BR 116, km 50, Serra do Capim, Teresópolis-RJ, está autorizada a perfurar treze (13) Poços Tubulares Profundos para extração de água subterrânea localizados no mesmo endereço, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, Região Hidrográfica do Piabanha - RH IV, com a finalidade de uso industrial.\r\n1 - Perfuração de treze (13) poços, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nPSR1--N 7.547.439,0243\r\n--E 724.799,8954\r\nPSR2--N 7.547.412,1839\r\n--E 724.945,4825\r\nPSR3--N 7.547.850,4130\r\n--E 725.879,4944\r\nPSR4-- N 7.547.347,6612\r\n--E 725.336,8264\r\nPSR5--N 7.547.978,0588\r\n--E 725.935,0807\r\nPSR6--N 7.547.368,7091\r\n--E 725.203,9728\r\nPSR7--N 7.547.482,1385\r\n--E 725.040,7944\r\nPSR8--N 7.547.935,8948\r\n--E 726.006,7410\r\nPSR9--N 7.547.775,1782\r\n--E 725.349,1504\r\nPSR10--N 7.547.477,3332\r\n--E 726.107,5768\r\nPSR11--N 7.545.855,3863\r\n--E 721.362,8058\r\nPSR12--N 7.547.307,2089\r\n--E 724.616,3414\r\nPSR13--N 7.548.183,2608\r\n--E 726.131,8533\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 446279. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "446361": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n89\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008. \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Fomentar as atividades ligadas à pesquisa pura ou aplicada no âmbito das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses e Baixada Litorânea, por intermédio da FENORTE e do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE, em suas ações.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nIV - Para/Executante: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nUO: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nUG: 4042.00 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n00\r\nTOTAL\r\n570.000,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 446361. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "446365": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUG: 4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n18\r\n00\r\n00\r\n3390.20\r\n00\r\n336.000,00\r\nTOTAL\r\n3.672.000,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor \r\nId: 446365. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "446486": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 1º do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Superintendente de Departamento de Administração, matrícula nº 811.935-6, Auditora Interna, matrícula nº 048.539-9 e , Gerente da Divisão de Contabilidade, matrícula nº 048.678-7, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, para apurar os impedimentos que deram causa às obrigações elencadas às fls. 04 do administrativo nº E- 11/20.211/008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 446486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "446674": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nE:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nDivulgar, para o período de 25 de fevereiro a 02 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 446674\r\n"
        ],
        "447904": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FCFB/PRS Nº 002 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Casa França Brasil - FCFB, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJORGE DA COSTA CABRAL - matr. 00/0000051-3\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA - matr. 00/0000011- 7\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ - matr.196259-6 (Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG 1)\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nJUREMA VIANNA DA SILVA - matr. 00/0000037-2\r\nA Presidência da Comissão, caberá ao membro efetivo Jorge da Costa Cabral que eventualmente será substituído pelo membro Jurema Vianna da Silva, nas faltas ou impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\nMARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA\r\nPresidente\r\nId: 447904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "448129": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2008\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do Art. 82 da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº. 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº. 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA - CPVBANTÔNIO WILSON DE SOUZA, proceder nos termos da legislação vigente à baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Matrícula n° 33465-1\r\n- Matrícula n° 30039-2\r\n- Matrícula n° 33563-8\r\n- Matrícula n° 7551-5\r\n- Matrícula n° 8051-5\r\n- Matrícula n° 6323-0\r\n- Matrícula n° 26640-3\r\n- Matrícula nº 33484-7\r\n- Matrícula nº 34225-3\r\n- No impedimento do Presidente a Comissão será presidida pelo servidor RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL, matrícula n° 26640-3.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a um décimo do valor do símbolo FG-3, para o Presidente da Comissão, e a um décimo do valor do símbolo FG-4, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o máximo de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Ata emitidas.\r\n- A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento será realizado pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 349/REITORIA/2007.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 448129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "448197": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI CONTROLES PARA OS ACESSOS FÍSICOS E LÓGICOS NCIAS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/378321/2007,\r\na necessidade de disciplinar e controlar o acesso físico às dependências do DETRAN/RJ;\r\na necessidade de manter em segurança as instalações do DETRAN/RJ e a incolumidade de seus colaboradores e usuários;\r\nque a administração e gerência do Termo de Responsabilidade e Sigilo ficarão a cargo da Corregedoria-Geral e da Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ, deixando de ficar sob a responsabilidade da Consultoria de Informática;\r\na necessidade de maximizar a segurança da informação, contribuindo, dessa forma, para manutenção da segurança corporativa, tanto física quanto lógica, do DETRAN/RJ; e\r\na necessidade de fixar regras para garantir o efetivo controle dos colaboradores e usuários que possuem acesso às dependências do Edifício-sede do DETRAN/RJ, inclusive aos sistemas de informação desta Autarquia.\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Esta Portaria estabelece controles de acesso físico, nas dependências do DETRAN/RJ, e lógico, para os sistemas de informação desta Autarquia.\r\n- As ações implementadas, tendo por base esta Portaria, visam preservar a integridade, a confidencialidade, a disponibilidade e a autenticidade das informações sob gestão do DETRAN/RJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ACESSO LÓGICO\r\nFica instituído o Termo de Responsabilidade e Sigilo, doravante denominado TRS, conforme modelo constante no Anexo que desta Portaria faz parte integrante e complementar.\r\n- A assinatura do TRS é obrigatória a todos os colaboradores do DETRAN/RJ assim como para os usuários das entidades externas que possuem acesso aos sistemas de informação do DETRAN/RJ.\r\nCada Diretoria do DETRAN/RJ deverá encaminhar os seus respectivos colaboradores à Divisão de Pessoal para assinatura do TRS.\r\n- Os usuários das entidades externas deverão preencher o TRS junto ao gestor do respectivo instrumento legal.\r\n- A seguinte documentação deverá ser anexada ao TRS para aprovação: fotocópia da identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n- É imprescindível o correto preenchimento do TRS para a emissão da Credencial de Identificação Funcional e acesso aos sistemas de informação sob gestão do DETRAN/RJ. \r\nCAPÍTULO III\r\nDO ACESSO FÍSICO\r\n- Ficam instituídas as Credenciais de Identificação Funcional, denominadas CIF, para uso dos colaboradores do DETRAN/RJ com intuito de controlar o acesso de pessoas nas dependências desta Autarquia.\r\nA CIF é de uso pessoal, intransferível e obrigatório quando do acesso, circulação e permanência nas dependências do DETRAN/RJ.\r\nA CIF deverá ser usada, de modo visível, na parte frontal superior do tronco, na altura da caixa torácica, durante a permanência no DETRAN/RJ.\r\n- O portador da CIF é responsável por sua utilização, guarda e conservação.\r\n- Em caso de perda, roubo ou furto da CIF, é obrigatória a realização de registro de ocorrência junto a Delegacia Policial, sendo este entregue à Corregedoria-Geral para retirada de nova via da CIF junto à Divisão de Pessoal.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEVERES\r\n- Todos os colaboradores e entidades externas, bem como os órgãos integrantes da gestão de Política de Segurança da Informação, possuem os seguintes deveres:\r\n:\r\ncomunicar o desligamento de todo colaborador à Corregedoria e à Consultoria de Informática;\r\nelaborar, manter e implementar a política de acesso físico ao Edifício-Sede do DETRAN/RJ;\r\npreencher o TRS do respectivo colaborador, informando-o de toda documentação necessária;\r\ninformar à Corregedoria-Geral sobre toda alteração e retificação de dados constantes no TRS; e\r\nencaminhar o TRS à Corregedoria-Geral para a respectiva aprovação.\r\n\r\n:\r\ncoordenar as ações necessárias para a implantação efetiva da CIF;\r\ncancelar o acesso físico do colaborador a partir de comunicação eletrônica da Divisão de Pessoal;\r\ncentralizar o controle e a gestão do TRS;\r\navaliar, periodicamente, as emissões de CIF e aprovações do TRS;\r\ndeliberar sobre assuntos relacionados ao planejamento, políticas e estratégias direcionadas aos acessos físicos e lógicos do DETRAN/RJ;\r\nlaborar, manter e implementar instruções normativas regulamentando procedimentos de confecção, perda, extravio e recolhimento da CIF; e\r\narquivar o TRS.\r\n:\r\nmanter a infra-estrutura tecnológica ativa;\r\nrealizar manutenções periódicas nos recursos de processamento das informações;\r\ncancelar os acessos lógicos do colaborador a partir da comunicação eletrônica feita pela Divisão de Pessoal; e\r\nimplementar um processo eletrônico de comunicação entre Divisão de Pessoal e Corregedoria-Geral.\r\n: \r\nverificar, no âmbito de sua responsabilidade, o fiel cumprimento desta Portaria.\r\nV - Colaboradores e Agentes Externos: \r\nobservar as determinações expressas no corpo desta Portaria para a correta utilização das CIF e dos recursos de processamento das informações de propriedade ou controlados pelo DETRAN/RJ. \r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Esta Portaria deverá ser divulgada entre as Unidades Administrativas e observada, sem exceção, por todos os colaboradores e agentes externos e com vigência a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nSERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituída sob a forma de autarquia estadual pelo Decreto-Lei Estadual nº 46/1975, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, por força do Decreto Estadual nº 40.486/2007, inscrita no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede à Avenida Presidente Vargas nº 817, Rio de Janeiro, CEP 20.071-004, doravante designado simplesmente , e de outro lado _________________________(nome), ________________(carteira de identidade), ____________(CPF), doravante designado , têm entre si justa e acertada a celebração do presente Termo de Responsabilidade e Sigilo, de conformidade com as seguintes cláusulas e condições:\r\nse compromete a não divulgar, sem autorização, segredos e informações confidenciais obtidas em razão da sua prestação de serviços ao - A autorização para divulgação de informações consideradas confidenciais será expressa e escrita, expedida pelo Comitê de Segurança desta autarquia. \r\n- São consideradas informações confidenciais, sendo, portanto, classificadas como restritas, aquelas privativas da prestação dos serviços do DETRAN- RJ, cuja natureza impede que seja divulgado a terceiros, salvo nos casos expressamente autorizados, tais como: - programas de computador, suas listagens, documentações, códigos-fonte e códigos-objeto; \r\n- quaisquer informações relacionadas a programas existentes ou em fase de desenvolvimento no âmbito da organização, inclusive fluxogramas, estatísticas, especificações, avaliações, resultado de testes, arquivo de dados, versões “beta” de quaisquer programas etc.; abrangendo-se rotinas desenvolvidas por terceiros; \r\n- metodologia e ferramentas de desenvolvimento e serviços, desenvolvidas pelo ; \r\n- A enumeração acima é meramente exemplificativa, podendo, caso seja verificada a necessidade, serem outras hipóteses definidas como confidenciais. \r\n- Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, o deverá tratá-la sob sigilo até que venha a ser autorizado a agir de modo diverso pelo Comitê de Segurança do . Em hipótese alguma se interpretará o silêncio desta autarquia como liberação de qualquer dos compromissos ora assumidos. \r\n- Todas as contas de acesso a quaisquer sistemas tais como e-mail, acessos a quaisquer sistemas corporativos e outros, são de propriedade do DETRAN-RJ e estão sujeitos à monitoração de atividades e seu conteúdo. \r\nreconhece que, ao término de seu contrato de trabalho, da prestação dos serviços ou vínculo através de entidade pública ou privada, deverá entregar ao todo e qualquer material de propriedade deste, inclusive notas pessoais envolvendo matéria sigilosa relacionada com a autarquia, registro de documentos de qualquer natureza que tenham sido usados, criados ou estado sob seu controle. O também assume o compromisso de não utilizar qualquer informação sigilosa ou confidencial adquirida quando de sua prestação de serviços ao . \r\n- Compete à Divisão de Pessoal comunicar o desligamento do colaborador, encaminhando a credencial de identificação funcional à Corregedoria Geral para acautelamento junto ao Termo de Responsabilidade e Sigilo, o qual estará arquivado, para que todos os acessos físicos e lógicos sejam cancelados.\r\n- Compete ao gestor do instrumento legal comunicar, à Consultoria de Informática, o término do vínculo do DETRAN-RJ com qualquer entidade pública ou privada para que sejam devidamente cancelados todos os acessos lógicos aos sistemas de informação do .\r\nobriga-se a informar imediatamente ao acerca de qualquer vio lação das regras de proteção das informações por parte dele ou de quaisquer outras pessoas, inclusive nos casos de violação não intencional. \r\n- O não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste termo implicará a responsabilidade civil e criminal dos que estiverem envolvidos e, no caso de estes serem agentes públicos ensejará processo de apuração das responsabilidades administrativas.\r\n- As obrigações a que alude o presente instrumento perdurarão inclusive após a cessação de vínculo entre o e abrangem, além das informações de que o venha a tomar conhecimento, aquelas que já possui na presente data.\r\nRio de Janeiro, ____ de _________________ de 2____\r\n\r\n_________________________ _________________________\r\nNome do Colaborador Nome do Colaborador\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n___________________________\r\nNome do Colaborador\r\nId: 448197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "448244": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE \r\n\r\nNCIA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IX do Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999,\r\no disposto no art. 14, parágrafo único, Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999, e;\r\no disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República,\r\n, Diretor de Seguridade, matrícula nº 100092-6, para substituir o Diretor Administrativo e Financeiro em suas ausências e impedimentos, exclusivamente para os fins de recebimento de mandados judiciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 448244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "448309": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, art. 9º, inciso I, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/197/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRA:\r\n1. Rita Luzinete de Oliveira Costa - Matrícula nº 05/220-6\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n2. Ana Marcia Rego de Sousa Serra - Matrícula nº 05/415-5\r\n3. Roseli Rufino de Almeida - Matrícula nº 05/296-9\r\n4. Sonia Aparecida Guimarães Biage - Matrícula nº 05/441-1\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n6. Márcia Filardi Garcia - Matrícula nº 05/179-7.\r\n- Fica designada a servidora Josinete Pinheiro Pacífico, Matrícula nº 05/212-6, como substituta da pregoeira titular em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 448309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "448310": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Modificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face de implantação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com localização no Município de Itaboraí - RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S. A.\r\nDYRTON BELLAS DA SILVAMARLENE ME, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0199-9, , Engenheiro, matrícula nº 27/4070-8, ANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377-0, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, ALVARES DENISE FLORES LIMAALINE REZENDE PEIXOTOFÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1492-7, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, , Técnico Químico, matrícula nº 27/4082-3, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627906-5, LUIZ CLAUDIO CARVALHO GONÇALVES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1057-8, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, do IPHAN: JORGE CAMPANAALCEU MAGNANINIJOSÉ MARIA SOARES FILHO, Engenheiro Florestal, CREA/RJ 3155/82 e , Bióloga, matrícula nº 4040016-0, da SERLA: , Engenheiro, matrícula nº 25/360413-9 e SUZANE CLAUDIA MONTEIRO DE BARROSADILSON PINTO GILBRENO HERRERA DA SILVA COELHO, Biólogo, matrícula nº 13652291, sob a coordenação do primeiro, constituír Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, destinado a fabricação de produtos petroquímicos básicos, a partir de óleo cru pesado tipo marfim, com localização em Porto de Caixas e Sameatiba no Município de Itaboraí - RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S. A, conforme processo nº E-07/204.068/2006.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES Nº 2164, de 11 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de janeiro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 448310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449359": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRU\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, e conforme o Processo n° E-02/200.160/2008.\r\n\r\n:\r\n- Designar nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\n- CLAUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula n° 4730-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\n- HUGO GONÇALVES MORAES NETO - matrícula n° 1429-0\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DELAZARI - matrícula n° 0058-8\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\n- LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE FREITAS - matrícula n° 1437-3\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2008\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\n, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 1134-6, para, nos impedimentos legais e eventuais substituir o Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 01.03.2008. Processo n° E-02/200075/2008.\r\nId: 449359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449368": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.089/2007,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação da CASA DE CASIMIRO DE ABREU, localizada à Praça das Primaveras, s/nº - Barra de São João - Casimiro de Abreu.\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 120.838,84 (cento e vinte mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 449368. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449386": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.205/2007,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de descupinização geral do prédio que abriga o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 76.434,84 (setenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 449386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449394": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.117/2007,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Execução de obras de reforma do telhado do prédio principal e recuperação estrutural do prédio anexo da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, localizado à Avenida Vieira Souto, nº 176 - Ipanema - Rio de Janeiro.\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 125.954,95 (cento e vinte e cinco mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 449394. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449410": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.205/2007,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Execução das obras e serviços de descupinização geral dos prédios que abrigam o TEATRO VILLA-LOBOS, localizados à Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 123.897,60 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 449410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449414": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.251/2007,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Execução das obras de apoio para descupinização/recomposição parcial do revestimento interno nos prédios que abrigam o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro e TEATRO VILLA-LOBOS, à Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 141.000,00 (cento e quarenta e hum mil reais)\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 449414. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449422": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.252/2007,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação de portas e fachadas dos blindex, do prédio que abriga o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado á Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro.\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 126.322,52 (cento e vinte e seis mil trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 449422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449456": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.279/2007,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Execução de obras de recuperação dos beirais e das cornijas nas fachadas das ruas da Carioca, Ramalho Ortigão e Sete de Setembro da ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS - Centro - Rio de Janeiro.\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31.12.2008.\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 20.679,96 (vinte mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 449456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449528": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO “CURSO DE EXTENSÃO EM GERÊNCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS: GESTÃO SOCIAL PARA CIDADANIA - GPS XII”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL -ISAPE/FESP RJ.\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJno uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta do processo E- 01/500.653/2008,\r\nRESOLVE:\r\nGerência de Programas Sociais: Gestão Social para Cidadania - GPS XII”, destinado a profissionais graduados que trabalhem nas áreas públicas e privadas, envolvidos com programas sociais e àqueles que desenvolvem atividades no terceiro setor.\r\nA responsabilidade administrativa e pedagógica pela execução do Curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE /FESP RJ.\r\nO Curso de Extensão em Gerência de Programas Sociais: Gestão Social para Cidadania - GPS XII terá carga horária de 180(cento e oitenta) horas/aula presenciais, trabalho de pesquisa institucional no intervalo monitorado e palestras, perfazendo um total de 216 (duzentas e dezesseis) horas/aula.\r\nAs vagas serão preenchidas de acordo com a seleção dos candidatos, a realização do Curso estará sujeita à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\nA FESP RJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- A inscrição estará aberta até 29 de fevereiro de 2008, no horário das 10 às 16h, na Secretaria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE, na Av. Carlos Peixoto, 54 - 7º andar - sala 702 - Botafogo - RJ.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- fotocópia do diploma de graduação reconhecido pelo MEC (conferida com original );\r\n- fotocópia do histórico Escolar do Curso de Graduação (conferida com original);\r\n- fotocópia da carteira de Identidade (conferida com original);\r\n- fotocópia do CPF (conferida com o original);\r\n- duas fotos 3x4 recentes;\r\nCurriculum Vitae atualizado;\r\n- preencher carta de compromisso jurídico/financeira assinada pelo aluno responsabilizando-se pela integralidade do pagamento das mensalidades fixadas para o custo/aluno do Curso.\r\nO preço do curso é de R 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), cujo valor deverá ser depositado em conta corrente da FESP RJ junto ao Banco Itaú S.A. n.º 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou, em 10 (dez) parcelas iguais de R 180,00 (cento e oitenta reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\n. A FESP RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nI - quando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nII - quando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nA matrícula será realizada no período de 18 a 29/02/2008, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor do pagamento integral do Curso ou da primeira parcela paga, no valor de R 180,00 (cento e oitenta reais), na sala 702, da FESP RJ e as 09 (nove) parcelas subseqüentes até o 15º dia útil de cada mês.\r\nSerá obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades programadas para cada disciplina do Curso.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18.02.2008.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 449528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "449532": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            " AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nPORTARIA AGE Nº 91 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, publicada em 02 de julho de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, para efeito de controle e lotação, relação de servidores em exercício na Auditoria Geral do Estado, como segue:\r\nLOTAÇÃO DE PESSOAL DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nGABINETE DO AUDITOR-GERAL - GAB/AGE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nIzabel Christina de A. F. Rosa\r\nAssistente\r\n819.468-0\r\nEuny Pinto do Sacramento\r\nSecretário II\r\n936.964-6\r\nSueli do Espírito Santo Veloso\r\nAssistente II\r\n936.970-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO SOBRE AUDITORIAS - SUGEA/AGE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nRui Cesar dos Santos Chagas\r\nSuperintendente\r\n816.198-6\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\nAssessor\r\n816.186.1\r\nRaul Miguel Moraes \r\nAuditor Interno\r\n816.264-6\r\nCAE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nCarlos Henrique Sodré Coutinho\r\nCoordenador\r\n819.442.5\r\nÂngela Maria Lopes Dias \r\nSupervisor\r\n817.650-5\r\nClever Maia Lameira \r\nSupervisor\r\n181.948-1\r\nDenise Carvalho de Freitas\r\nSupervisor\r\n816.239-8\r\nCláudio da Silva Paiva \r\nAuditor Interno\r\n816.253-9\r\nDenise Gomes Valerio\r\nAuditor Interno\r\n816.269-5\r\nCarlos Rodrigues Lago\r\nAuditor Interno\r\n819.480-5\r\nCláudio dos Santos Áglio\r\nSecretário II\r\n817.647-1\r\nIsmar Cabral da Conceição\r\nSecretário II\r\n819.453-2\r\nEdmara Maria José da Conceição\r\nDatilógrafo\r\n892.776-6\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nAssitente II\r\n936.975-2\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nAssitente II\r\n936.976-0\r\nGizelle Ferreira dos Santos\r\nSecretário II\r\n936.981-0\r\nCAE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nAlcindo Fernandes\r\nCoordenador\r\n824.267-9\r\nEliane Moraes Magalhães\r\nSupervisor\r\n819.447-4\r\nRose Ramos do Nascimento \r\nSupervisor\r\n816.261-2\r\nValéria Estevam da Graça\r\nSupervisor\r\n816.184-6\r\nCarlos Antonio Ribeiro Gomes\r\nAssistente\r\n816.258-8\r\nMiguel Jerônimo Miranda Rosa\r\nAssistente\r\n174.670-0\r\nCleimar de Oliveira\r\nAuditor Interno\r\n819.492-0\r\nLuiz Claudio dos Santos\r\nAuditor Interno\r\n816.279-4\r\nFlávia Luiza da Silva Mereeuw\r\nSecretário II\r\n937.210-3\r\nMilena Ferreira de Oliveira\r\nSecretário II\r\n930.606.9\r\nCAE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nSandra Regina Lopes de Oliveira\r\nCoordenador\r\n816.277-8\r\n\r\nLuiz Antonio Pires de Oliveira\r\nSupervisor\r\n819.441-7\r\nLuzia Gil Hermosa Faria\r\nSupervisor\r\n181.003-5\r\nShirley Bento de Souza\r\nSupervisor\r\n816.238-0\r\nMurilo César Luiz Alves\r\nAuditor Interno\r\n819.464-9\r\nSidney Medina\r\nAuditor Interno\r\n816.215-8\r\nCleber Rodrigues Gentili\r\nSecretário II\r\n819.474-8\r\nLeandra Rodrigues da Silva\r\nSecretário II\r\n936.961-2\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nAssistente II\r\n936.972-9\r\nCAE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nAndréa Andrade Lengruber\r\nCoordenador\r\n816.260-4\r\nLizia Pereira Peixoto\r\nSupervisor\r\n819.489-6\r\nMagno Tarcísio de Sá \r\nSupervisor\r\n816.254-7\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes\r\nSupervisor\r\n819.443-3\r\nNilsa Lopes de Oliveira\r\nSupervisor\r\n819.462-3\r\nCarlos Alberto Rangel Serra\r\nAuditor Interno\r\n816.270-3\r\nJose do Socorro Lopes da Silva\r\nAuditor Interno\r\n820.030-5\r\nJosé Ricardo Guerra\r\nSecretário II\r\n819.665-1\r\nFrancisco Jose Fontenele Cavalcanti\r\nSecretário II\r\n819.485-4\r\nHelio Luiz Lopes da Silva\r\nAssistente II\r\n819.475-5\r\nGilberto Navarro Ortiz\r\nSecretário II\r\n819.490-4\r\nSérgio de Freitas\r\nSecretário II\r\n936.763-8\r\nJosé Jorge Nunes Simas\r\nAssistente II\r\n936.977-8\r\nCAE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nTeresa Francisca do Nascimento\r\nCoordenador\r\n819.477.1\r\nDayse do Espírito Santo Pinto \r\nSupervisor\r\n816.210-9\r\nDione Helena L. de C. Lima\r\nSupervisor\r\n819455-7\r\nSelvi Mendonça\r\nAssistente\r\n820.027-1\r\nJosé Santana de Souza\r\nAssistente II\r\n936.978-6\r\nCAE\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nSilvia Martuscelli da Câmara\r\nCoordenador\r\n816.224-0\r\nGabriel Jorge de Melo\r\nSupervisor\r\n819.456-5\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima\r\nSupervisor\r\n819.493-8\r\nMônica da Silva Coelho Leite\r\nSupervisor\r\n821.226-8\r\nLuis Carlos Medeiros da Silva\r\nSecretário II\r\n819.654-5\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\nSecretário II\r\n816.203-4\r\nIlton Terrezo Nunes\r\nSecretário II\r\n820.029-7\r\nMarlene Marçal da Silva Moraes\r\nAssistente II\r\n937.209.5\r\nFrank da Rocha Cavalcanti\r\nAssistente II\r\n936.974-5\r\nCOORDENAÇÃO DE REVISÃO, DE RELATÓRIOS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA - CRNP\r\nNome\r\nC.Comissão\r\nMatrícula\r\nRobson Ramos de Oliveira\r\nCoordenador\r\n819.482.1\r\nClaudia Barreto dos Santos\r\nAuditor Interno\r\n816.202-6\r\nCarlos Alberto Gomes da Silva\r\nAssistente\r\n819.656-0\r\nDoraci de Araujo Ramos\r\nAssistente II\r\n936.973-7\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DAA/AGE\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nMatrícula\r\nPaulo Roberto de Oliveira Ferraz\r\nDiretor\r\n195.809-9\r\nArthur José de Oliveira F. de Souza\r\nAssistente II\r\n192.804-3\r\nElma Larangeira Belém\r\nAg. De Pessoal\r\n0.182.363- 2\r\nAlexsandro Lima Dantas\r\nAssistente II\r\n930.605.1\r\nAntonio Chaves de Souza\r\nAssistente II\r\n936.971-1\r\nId: 449532\r\n"
        ],
        "449536": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nTRANSFERE A SEDE DO NÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, no uso de suas atribuições legais, conforme com o que consta no processo n°E-02/000314/2008,\r\nTransferir da Avenida Marechal Dantas Barreto, n° 95, Centro - Campo Grande/RJ, para a Avenida Brasil, n° 19.001 - CEASA/IRAJÁ, 4º e 5º andar, Coelho Neto/RJ, a sede do Núcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro, a contar de 21 de fevereiro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de janeiro de 2008\r\nLUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n*Omitida no D.O. de 25.02.2008.\r\nId: 449536\r\n"
        ],
        "451020": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            "\r\nE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCOMISSÃO PARA ADOTAR AS MEDIDAS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES Nº 41\r\n, no uso de suas atribuições e considerando os termos do Decreto nº 41.186 do Exmo. Senhor Governador, publicado no DOERJ de 20 de fevereiro de 2008, que atribui à FAETEC a responsabilidade pela gestão e ministração dos Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os anteriormente sob os cuidados de outras Secretarias de Estado,\r\n: \r\nDesignar a Comissão constituída pelo Chefe de Gabinete da SECT, Roberto Boclin, que a presidirá, pelo Superintendente da SECT, Antonio João C. Ribeiro, pela Diretora Pedagógica da FAETEC, Leila Gelelete Bandeira Antunes e pelo Diretor Administrativo da FAETEC, Adriano Carneiro Giglio, para, no período de sessenta dias, adotar as medidas necessárias ao imediato cumprimento das determinações estabelecidas pelo Decreto nº 41.186, de modo que a FAETEC assuma a gestão de todos os Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 451020\r\n"
        ],
        "451456": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            " ATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\nDesignar João José Guedes da Silva, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 27402-21, Paulo Jonoel Gonsalves de Araújo, Engenheiro Químico, CRQ nº 07300361, e Arlei Oliveira da Silva, Químico, especialista em Gestão em Segurança, Meio Ambiente e Saúde, CRQ nº 03302656, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nPresidente\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\nDesignar Dirceu Bampi, Doutor em Engenharia de Reservatório e de Exploração, CREA/RS nº 54714-D, André Aleixo Manzela, Engenheiro Mecânico, CREA/MG nº 80.681, e João José Guedes da Silva, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 27402-21, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\nDesignar Warlley Ligorio Antunes e Paulo Jonoel Gonsalves Araújo, ambos Engenheiros Químicos, inscritos no CREA/RJ e CRQ/RJ nº 02301122 e 07300361, respectivamente, e Arlei Oliveira da Silva, Químico, CRQ nº 03302656, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Químicamantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, S/N, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\nDesignar Silvia Cecília Campos Lourenço, Mestre em Administração e Desenvolvimento Empresarial, CRC/RJ nº 2034451-1, Ana Cristina Zenha Lousada, Mestre em Controladoria e Contabilidade, e Renato César Möller, Mestre em Administração Pública, CRA/RJ nº 2062108-6, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\nDesignar Laci Mary Barbosa Manhães, Doutora em Engenharia de Sistemas e Computação, Fábio Henrique Flesch, Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial, e Margarete da Silva Ramos, Graduada em Sistemas de Informação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.596/2006,\r\nDesignar Alexandre Alves da Silva, Rafael Rodrigo de Souza e Bruno Santos Aguiar, todos Bacharéis em Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em C.E. SANTOS FILHO INFORMÁTICA, mantida pela C.E. Santos Filho Informática, localizada na Rua Estevam Di Giácomo, nº 32, salas 201 a 206, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.050/2006.\r\nDesignar Ana de Lourdes Barbosa de Castro, Doutora em Filosofia e Ciência da Educação, Susan Kratochwill, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.140/2005,\r\nDesignar Rosilane de Jesus Marques Vicente e Luis Carlos de Souza Nunes, ambos Tecnólogos em Radiologia, e Cláudia Marcia dos Santos Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO POR IMAGEMESCOLA TÉCNICA RADIUM, mantida pela Escola Técnica Radium 225, localizada na Rua Rio da Prata, nº 245, 2º andar, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 451456\r\n"
        ],
        "451701": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo E-30/200.067/2008, e\r\no que determina o art. 5º do Decreto nº 40.904, de 16.08.2007, que dispõe sobre estrutura organizacional da SUDERJ.\r\n:\r\n- Fica constituída a comissão abaixo relacionada, que visa compor o regimento interno da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n- A comissão que trata o art. 1º desta Portaria será integrada pelos servidores lotados nas unidades administrativas desta Autarquia, com a seguinte composição:\r\n- ALLANA PAULA DURAND PEREIRA, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, matr. nº 100.666-7 - Presidente\r\n- MAURO LOPES GUIMARÃES, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, matr. nº 100.664-2 - Membro\r\n- FERNANDO SANTOS PEDROSA DE ANDRADE, Diretor do Departamento de Engenharia, matr. nº 100.863-0, Membro\r\n- GILMAR RIBEIRO LEITE, Diretor do Departamento de Estádios, matr. nº 100.652-7, Membro\r\n- ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES, Vice-Presidente de Planejamento e Controle, matr. nº 100.669-1 - Membro\r\n- GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER, Vice-Presidente Executivo de Esportes, matr. nº 100.644-4 - Membro\r\n- A presente comissão deverá apresentar a proposta do Regimento Interno, no prazo de 30 dias improrrogáveis\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nPresidente Interino\r\nId: 451701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "451785": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRU\r\nural I, matrícula 0859-9, como substituta do Coordenador da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, em seus impedimentos legais e eventuais, em vaga decorrente da dispensa do Eng° Agr° Norivaldo Barbosa de Aguiar, tendo em vista sua adesão ao Incentivo ao Desligamento Voluntário-IDV, com validade a contar de 03.03.2008.Proc. n° E-02/200131/2008.\r\nId: 451785. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "452955": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inc. II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação:\r\n- MARIA LÚCIA BARLETO TELES - Presidente - Técnico Assistente - Matrícula nº 10/0118-9;\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Gerente de Recursos Humanos - Matrícula nº 10/0194-0 - Substituto da Presidente;\r\n- LARA MASSI - Técnico Assistente - Matrícula nº10/209-6 - Membro;\r\n- NELSON LUIZ PACHECO LIMA - Gerente de Regularização Fundiária - Matrícula nº10/ 0203-9 - Membro;\r\n- JORGE LUIZ RODRIGUES PIMENTEL - Gerente de Projetos. - Matrícula nº 10/0214-6 - Suplente.\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS - Matrícula nº 860084-3 - representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular deste Instituto de Terras e Cartografia, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n- A cópia da presente Portaria será encaminhada Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20.02.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\nPresidente\r\nId: 452955. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "452956": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "PORTARIA PRES/ITERJ Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inc. II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a PORTARIA/PRES/ITERJ Nº 001, de 21 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 2008, às fls. 11.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23.01.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\nPresidente\r\nId: 452956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "452957": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inc. II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997e com base no art. 7º da Resolução SEPLAG nº 007, de 01.02.2007;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n- RICARDO JULIO - Diretor de Administração e Finanças - matrícula nº 10/0219-5 - Ordenador de Despesas;\r\n- CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Pregoeiro Eletrônico Titular - Técnico - Assistente - matrícula nº 10/0149-4;\r\n- MARIA LÚCIA BARLETO TELES - Técnico Assistente - matrícula nº 10/118-9 - Pregoeiro Eletrônico Substituto.\r\nDesignar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio:\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Gerente de Recursos Humanos - mMatrícula nº 10/0194-0;\r\n- MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO- Técnico Assistente - matrícula nº10/182-5;\r\n- SUELI DE ARAÚJO DO VALLE - Secretária - matrícula nº 10/0114- 8.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de doze meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular deste Instituto de Terras e Cartografia, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\nÁ cópia da presente Portaria será encaminhada Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência de Suprimentos, Bens e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20.02.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\nPresidente\r\nId: 452957. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "452988": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 04/2008, de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6125 por litro;\r\nII - diesel: R 1,8698 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5917 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7087 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 452988\r\n"
        ],
        "453469": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº 04\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e o Coordenador de Comunicação Social da Casa Civil - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/500.716/2008 de 08/02/2008, destinada a atender as ações e projetos institucionais por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 127.000,00\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP- RJ\r\nRICARTO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 453469. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "453531": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 76\r\nSERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, do art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/60268/2008,\r\nDelegar competência à Vice-Presidente de Ensino Superior à Distância, , matrícula nº 1376-3, para ordenar despesas, autorizar o pagamento de despesas e movimentar contas bancárias da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Deliberação TCE nº 174/93.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o estabelecido na Portaria Fundação CECIERJ nº 63, de 05 de fevereiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nMasako Oya Masuda\r\nPresidente \r\nId: 453531. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "453766": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto n° 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007.\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA):\r\nUPA 1 - MARÉ\r\nEndereço: Av. Brasil, 4800 - Rua 9, esquina com a Rua 5 - Complexo da Maré - Vila do João - Manguinhos\r\nTels.: 3104-7590 / 3104-7285 / 3104-7003 (fax)\r\nGerente: Rose Valéria\r\nRef.: em frente ao castelo da FIOCRUZ\r\nUPA 2 - IRAJÁ\r\nEndereço: Av. Monsenhor Félix, 380 - Irajá\r\nTels.: 2481-6010 / 2481-5419 (fax) / 2481-6174\r\nGerente: Carla Paixão\r\nRef.: próximo a estação do Metrô de Irajá\r\nUPA 3 - SANTA CRUZ\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, 13655 - Cesarão - Santa Cruz\r\nTels.: 3313-9149 (fax) / 3313-9151 / 3313-9218 / 3157-2391\r\nGerente: Luciana\r\nRef.: ao lado do Cesarão (após o Hospital Estadual Pedro II)\r\nUPA 4 - BANGU\r\nEndereço: Rua Figueiredo Camargo, s/nº esquina com a Rua Dunquerque - Bangu \r\nTels.: 2419-5657 (fax) / 2419-5805 / 2419-5816 / 2419-5948\r\nGerente: Maria de Lurdes\r\nRef.: próximo ao Campo do Bangu (Moça Bonita)\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária Geral\r\nId: 453766\r\n"
        ],
        "453856": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto n° 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) \r\nUPA 5 - CAMPO GRANDE\r\nEndereço: Estrada do Mendanha, em frente ao nº 848, esquina com as ruas Tupã e Solânia - Campo Grande\r\nRef.: em frente ao nº 848, próximo ao West Shopping\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária Geral\r\nId: 453856\r\n"
        ],
        "454566": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE MARÇO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 163,5000\r\nUS 131,5000\r\nDivulgar, para o período de 3 a 9 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 454566\r\n"
        ],
        "454595": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES \r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/CIDE/PRESNº090 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, arts. 4º e 5º, inc. III,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão de sindicância para análise dos processos que contenham obrigações a pagar, relativas ao exercício de 2007, bem como das obrigações de exercícios anteriores, reconhecidas ou não, além das obrigações não registradas orçamentariamente, conforme determina o Decreto Estadual nº 41.065, datado de 11 de dezembro de 2007, tendo como prazo limite, o período de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência;\r\n- A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados: matrícula nº 0340.658-4; LUIZ ANTÔNIO NUNES DE SANT'ANNA, matrícula nº 4020008-1; sob a presidência do primeiro.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nLUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nId: 454595\r\n"
        ],
        "454888": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. de 20.12.2007\r\nPágina 16 - 1ª Coluna\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n7\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\n...Clecius Silva de Souza, matrícula nº 34/00856-5\r\nLeia-se: \r\n...Carlos Viana da Silva, matrícula nº 34/00604-9\r\nPágina 16 - 2ª Coluna\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nOnde se lê: \r\n...Edna Maria Vieira Guerra, matrícula nº 34/00622-1\r\nLeia-se: \r\n...Edna Maria Vianna Guerra, matrícula nº 34/00622-1\r\nId: 454888. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "454901": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 147 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Presencial, com a seguinte composição:\r\nPregoeira\r\nConcyr Formiga Bernardes - matrícula nº 18/6085-5\r\nEquipe de Apoio\r\nRenato Soares de Souza - matrícula nº 18/3861-2\r\nAndré Brandão Ferreira - matrícula nº 18/5184-7\r\nAlessandra Conceição Dias dos Santos-matrícula nº 18/6192-9\r\nMembro Suplente\r\nPhelipe Baptista de Britto - matrícula nº 18/6089-7\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191477-9\r\nO membro Renato Soares de Souza, matrícula nº 18/3861-2, será o pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da pregoeira titular\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 148 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico, com a seguinte composição:\r\nPregoeira\r\nConcyr Formiga Bernardes - matrícula nº 18/6085-5\r\nEquipe de Apoio\r\nRenato Soares de Souza - matrícula nº 18/3861-2\r\nAndré Brandão Ferreira - matrícula nº 18/5184-7\r\nAlessandra Conceição Dias dos Santos-matrícula nº 18/6192-9\r\nMembro Suplente\r\nPhelipe Baptista de Britto - matrícula nº 18/6089-7\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191477-9\r\nO membro Renato Soares de Souza, matrícula nº 18/3861-2, será o pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da pregoeira titular.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 149 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Permanente de Licitação, com a seguinte composição:\r\nPresidente\r\nConcyr Formiga Bernardes - matrícula nº 18/6085-5\r\nMembros\r\nRenato Soares de Souza - matrícula nº 18/3861-2\r\nAndré Brandão Ferreira - matrícula nº 18/5184-7\r\nAlessandra Conceição Dias dos Santos-matrícula nº 18/6192-9\r\nMembro Suplente\r\nPhelipe Baptista de Britto - matrícula nº 18/6089-7\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191477-9\r\n- O membro Renato Soares de Souza, matrícula nº 18/3861, será o substituto nos impedimentos eventuais da titular.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 454901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456390": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo E25/301667/2005,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para vistoriar e avaliar as condições dos semoventes que se encontram no CICAPD Rego Barros, de que trata o processo nº E25/301667/2005, listando aqueles a serem leiloados, bem como estimando o peso e o preço da arroba.\r\nDesignar os servidores Sebastião de Pinho Correa, matrícula 171695-0, Maria Creuza Tavares Pinto, matrícula 174750-0 e José Carlos Cunha Teixeira, matrícula 171479-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\nJUREMA BATISTA\r\nPresidente\r\nId: 456390. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456408": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 737 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCANCELAMENTO DA MATRÍCULA DE TRADUTORA PÚBLICA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e Decreto Federal nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, que regulamenta a profissão de Tradutor Público, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29 de fevereiro de 2000, publicada no DOU de 01 de março de 2000.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a matrícula nº 117, de 22 de agosto de 1983, por falecimento da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ALZIRA SOARES DA ROCHA, no idioma INGLÊS, devido o deferimento de 20 de fevereiro de 2008, por Decisão Singular da JUCERJA no processo nº 00-2008/017404-3 de 7 de fevereiro de 2008, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4440, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 456408. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456514": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTMRJ Nº 136 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS ÁREAS TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA FTMRJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-FTMRJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 40.984/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17/10/2007 e com base no art.37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, e pelo Decreto nº 40.984/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/450481/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro-FTMRJ, relacionados no Anexo a esta Resolução.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nANDRÉA CARLA BARBOSA FERREIRA\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\nALEXANDRE DE ANTONIO BITENCOURT\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\nALINE DA SILVA GOMES\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\nCASSIA VERÔNICA DE SOUZA FERREIRA\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\nMARIA JOSE ALEXANDRE DE ASEVEDO\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\nMONIQUE SERCUNDO DA SILVA\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\nZULENA GOMES DA CUNHA\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\nWILSON CONCEIÇÃO\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n24 MESES\r\n500,00\r\n\r\nALEXANDRE BORGES COSTA\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON NASCIMENTO PAULA\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO CESAR NOGUEIRA XAVIER\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO JOSE TANCREDO DE OLIVEIRA\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIO MIRANDA RIBEIRO\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nJORGE EDEN DA CRUZ FILHO\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nJORGE ANTUNES\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES SARDINHA \r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nRIBAMAR LEONCIO DA MOTA\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA JUPIRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DA CUNHA TEIXEIRA\r\nAUILIAR CONTÁBIL\r\n24 MESES\r\n600,00\r\nAÉCIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nALEXANDRE RAMOS DE SOUSA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nALBERTO DA SILVA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nCÉSAR CLEY LIRA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nEDSON DOS SANTOS DA SILVA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nJEAN OLIVEIRA DA SILVA\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nMARCOS NASCIMENTO E SOUZA SERAFIM\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nNELSON DOS SANTOS\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n650,00\r\nADILSON VICENTE DOS SANTOS\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n24 MESES\r\n700,00\r\nALESSANDRO GUSTAVO ACCORSI MOREIRA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n24 MESES\r\n700,00\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n24 MESES\r\n700,00\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DE BARROS\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n24 MESES\r\n700,00\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n24 MESES\r\n700,00\r\nSAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n24 MESES\r\n700,00\r\nJOÃO CLOVIS TIMÓTEO GUIMARÃES\r\nAUXILIAR OPERACIONAL I\r\n24 MESES\r\n800,00\r\nMARCIO FERREIRA ANGELO\r\nAUXILIAR OPERACIONAL I\r\n24 MESES\r\n800,00\r\nMARCUS VINICIUS MENDES AZEVEDO\r\nAUXILIAR OPERACIONAL I\r\n24 MESES\r\n800,00\r\nSARA CORREIA REIMOL\r\nASSISTENTE CONTÁBIL\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nEDUARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nANGELA MENDES DA COSTA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n24 MESES\r\n1.000,00\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n24 MESES\r\n1.000,00\r\nERICSON DUARTE FORTES DE FARIA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n24 MESES\r\n1.000,00\r\nFERNANDA REGIS DE MOURA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n24 MESES\r\n1.000,00\r\nFLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n24 MESES\r\n1.000,00\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n24 MESES\r\n1.000,00\r\nANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n1.100,00\r\nJOÃO EDUARDO LOPES DE ARAÚJO\r\nSUPERVISOR CONTÁBIL\r\n24 MESES\r\n1.186,00\r\nFABIANO BRITO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nPAULO JOSÉ COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nWILSON JUNIO SILVA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ARAÚJO\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n1.400,00\r\nJAIRO RIBEIRO MARTINS\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n1.400,00\r\nMARTA IGNÁCIO GUADAGNO\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n1.400,00\r\nNEILTON SERAFIM FERREIRA\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n1.400,00\r\nVALTER BRITO BONAVITE\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n24 MESES\r\n1.400,00\r\nCELESTINO SOBRAL CHAVES\r\nSUPERVISOR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ SANTANA DE SOUZA\r\nSUPERVISOR TÉCNICO I\r\n24 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ DAVID ARON DIAMANT\r\nMÉDICO\r\n24 MESES\r\n1.600,00\r\nLUCIANO FERREIRA\r\nENGENHEIRO\r\n24 MESES\r\n1.600,00\r\nMARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA\r\nENGENHEIRO\r\n24 MESES\r\n1.600,00\r\nGUILHERME BALOD PEREIRA\r\nSUPERVISOR DE PROJETO\r\n24 MESES\r\n1.600,00\r\nId: 456514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456600": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar servidor em cluster, adquirido através do processo nº E-07/203.480/2007.\r\n, Analista de Sistemas, matrícula nº 27/01311-9, CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVAARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de informática, adquiridos através do processo nº E-07/203.480/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D. O. de 19.12.2007.\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de laboratório, adquiridos através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627508-9, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHOARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de laboratório, adquiridos através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D. O. de 26.12.2007.\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamento de laboratório, adquirido através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 270346-6, MAURICIO DE AZEVEDO CRUDARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamento de laboratório, adquirido através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D. O. de 26.12.2007.\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar aparelhos de GPS, adquiridos através do processo nº E-07/202.519/2007.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, , Chefe de Serviço, matrícula nº 2704201-9 e ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar aparelhos de GPS, adquiridos através do processo nº E-07/202.519/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D. O. de 26.12.2007.\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar máquina fotográfica, adquirida através do processo nº E-07/201.264/2004.\r\n, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 3627396-9, , Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700173-4 e ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar máquina fotográfica, adquirida através do processo nº E-07/201.264/2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.12.2007.\r\nId: 456600. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456609": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\nDO ESTADO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 1º do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores Auditora Interna, matrícula nº 048.539-9, Superintendente de Contratos, matrícula nº 811.788-9 e , Gerente da Divisão de Contabilidade, matrícula nº 048.678-7, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, para apurar os impedimentos que deram causa às obrigações elencadas às fls. 04 do administrativo nº E- 11/20.211/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 456609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456677": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA A CARVÃO COM CAPACIDADE DE 2100MW, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ., SOB A RESPONSABILIDADE DE UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S. A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face de implantação de Usina Termelétrica a carvão com capacidade de 2100MW, com localização no Município de São João da Barra - RJ., sob a responsabilidade de UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S. A.\r\nRICARDO MOREIRA BASTOSDYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, , Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Químico, CRQ 03213073 e Engenheiro, matrícula nº 27/4115-1, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação de Usina Termelétrica a Carvão com capacidade de 2100MW, com localização no Município de São João da Barra - RJ, sob a responsabilidade de UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S. A, conforme processo nº E-07/203.812/2007.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O de 28/12/2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL OCUPANDO UMA ÁREA DE 1.260.000M², COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de condomínio industrial ocupando uma área de 1.260.000m², com localização no Município da Itaguaí, sob a responsabilidade de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0199-9,MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5 e, Bióloga, CRB 48940 para sob a coordenação do primeiro, constituír Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de condomínio industrial ocupando uma área de 1.260.000m², com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme processo nº E-07/203.931/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D. O. de 28.12.2007.\r\nId: 456677. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456678": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8286\r\nDE 29 DE FEVEREIRO 2008\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula 923-3, Diretora de Administração e Finanças, símbolo VP-2, para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições estatutárias, e, em especial para:\r\nutorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nII - autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal diversas;\r\n\r\nVI - designar gestores dos contratos celebrados pela FESP RJ.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo primeiro do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8247 de 09 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 456678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456706": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nR ESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, matrícula 1501, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nR E S O L V E:\r\nMAYCON NUNES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Cavalcante de Lima.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Michele Socorro Silva Machado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 456706\r\n"
        ],
        "456789": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2270 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚNEL SOB O MORRO DA VIRAÇÃO, QUE INTERLIGARÁ DIRETAMENTE OS BAIRROS DE CHARITAS E CAFUBÁ, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROÍ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, para a construção de um túnel sob o Morro da Viração, que interligará diretamente os Bairros de Charitas e Cafubá, localizados no Município de Niterói - RJ, sob a responsabilidade da EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROÍ.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, TÂNIA MARIA PARUCKER ARA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2 e CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1359-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica, para proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à construção de um túnel e de seus acessos sob o Morro do Preventório - Viração, objetivando interligar diretamente os Bairros de Charitas, na Região das Prais da Baía de Guanabara e, o Cafubá, na Região Oceânica, ambos com localização no Município de Niteroí - RJ, sob a responsabilidade da EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROÍ, conforme processo administrativo nº E-07/201.224/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2199, de 22 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de maio de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO, DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL COM APOIO DE SERVIÇOS, SITUADO NA FAZENDA DO ENGENHO BOA VISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PITOMBA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, considerando implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no Município de Paraty - RJ, sob a responsabilidade de Pitomba Investimentos e Participações Ltda.\r\n, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2 e , Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1341-6, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando à elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no Município de Paraty - RJ, sob a responsabilidade de PITOMBA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme o processo administrativo nº E-07/201.225/2007.\r\n\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2240/2007, de 22 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de novembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 456789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "457332": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PRNCIAS.\r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na decisão proferida na Reunião de Diretoria da Fundação CECIERJ realizada em 13/11/2007; e\r\n, ainda, as informações constantes do processo administrativo nE-26/60.319/2008. \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão, no âmbito da Fundação CECIERJ, com o objetivo de realizar levantamento das necessidades de Pessoal, que será composta pelos seguintes membros:\r\n, matrícula 1376-3\r\n, matrícula 1367-2\r\n, matrícula 1291-4\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Mirian Araujo Carlos Crapez.\r\n- Caberá à presente Comissão\r\n- realizar levantamento da atual necessidade de pessoal da Fundação CECIERJ face ao crescimento de sua estrutura, tanto no que se refere à quantidade de pólos atualmente existentes, quanto aos cursos disponibilizados; \r\n- efetuar projeção do quadro de pessoal considerando as atividades atualmente realizadas, em caráter temporário, em razão da implantação dos cursos em andamento e aquelas que serão efetivamente necessárias, contemplando, inclusive, a criação de novos cursos;\r\n- elaborar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente ato, relativo às atividades desenvolvidas, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, à critério da Presidência da Fundação CECIERJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 457332. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "457655": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\nDesignar Alice Selles Diniz Montes e Vilma Tupinamba da Silva, ambas Mestres em Administração e Desenvolvimento Empresarial, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, na Área de Gestão, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\nDesignar Ana Paula Carvalho Orichio, Mestre em Enfermagem, Rejane de Fátima Parada da Silva, Graduada em Enfermagem, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nPresidente\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\nDesignar Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Especialista em Educação, e Alice Selles Diniz Montes, Bacharel em Comunicação Visual, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Turismo, na Área de Turismo, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\nDesignar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\nDesignar Luciana Julião de Oliveira, Mestre em Comunicação, Alice Selles Diniz Montes, Graduada em Comunicação Visual, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Publicidade, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 457655\r\n"
        ],
        "458068": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002 e tendo em vista o Decreto nº 25.538 de 25 de agosto de 1999\r\n\r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA matrícula nº 10.464-6 e , matricular nº 10.192-3, para constituir a Comissão Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, a realizar-se no dia 28/12/2007.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes naquela data, especificando ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2007\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/053.852/2007\r\n**Omitido no D.O. de 28.12.2007\r\nId: 458068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "458099": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nNOVEMBRO DE 2007\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E OUTRAS PROVIDENCIAIS.\r\nDISPÕE SOBRE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.189/99, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/302178/2007,\r\na necessidade de regulamentação e uniformização dos procedimentos a serem adotados no atendimento às solicitações de parcelamento de débitos relativos ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, objetos da Portaria acima.\r\n:\r\n- A Diretoria de Investimentos poderá conceder parcelamento, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, de débito referente ao não pagamento de taxa mensal de ocupação, ainda não inscritos em dívida ativa estadual, de responsabilidade dos ocupantes dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O débito consolidado, considerado como o somatório do principal devido, dos juros, da multa, da correção monetária e dos demais encargos legais e contratuais, será dividido em parcelas de igual valor, mensais e sucessivas, com exceção da primeira, que deverá corresponder pelo menos a 10% (dez por cento) do total do débito.\r\nO valor mínimo da parcela mensal não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor da taxa mensal de ocupação atual paga pelo ocupante;\r\n- O valor mínimo do débito consolidado a ser parcelado não poderá ser inferior ao montante de 300 UFIR-RJ.\r\n- A concessão de parcelamento de débito de montante superior a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ será condicionada à apresentação de garantia real, se o ocupante for pessoa jurídica ou física, ou, garantia pessoal, se o ocupante for pessoa física.\r\n- A aceitação de quaisquer das garantias fica condicionada à sua aprovação pela Diretoria de Investimentos.\r\n- As parcelas mensais serão pagas por meio de boletos bancários, emitidos pela Diretoria de Investimentos. \r\nUltrapassado a data de pagamento de cada parcela mensal, sem que o mesmo seja efetuado, o ocupante ficará obrigado ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 10% (dez por cento).\r\n- O saldo devedor do débito consolidado, bem como as parcelas mensais, será atualizado anualmente de acordo com a variação do IPCA-IBGE, ou mediante emprego de outro índice que vier a substituí-lo.\r\n- O pedido de parcelamento de que trata a presente Portaria será apresentado em formulário próprio (Anexos I e II desta Portaria), fornecido pela Diretoria de Investimentos e disponível na página do RIOPREVIDÊNCIA na Internet e deverá estar instruído com os seguintes documentos:\r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e do fiador;\r\nb) Cópia do comprovante de renda do requerente e do fiador.\r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF dos sócios;\r\nb) Cópia do comprovante de renda dos sócios;\r\nc) Cópia do comprovante de domicilio dos sócios;\r\nd) Cópia do Contrato Social da empresa ou a última alteração;\r\ne) Comprovante de inscrição no CNPJ;\r\nf) Demonstrações financeiras;\r\ng) Cópia de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso.\r\n- A instrução e encaminhamento para análise e, se for o caso, aprovação dos processos administrativos relativos a pedidos de parcelamento de débito somente ocorrerão no caso de o ocupante se manter em dia com o pagamento da taxa mensal de ocupação atual, por pelo menos 03 (três) meses consecutivos.\r\n- O encaminhamento dos processos administrativos dependerá da assinatura, pelo requerente ou por seu representante legal, do Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme modelo disciplinado na Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078/2003.\r\n- A solicitação do parcelamento, a instrução e o encaminhamento do processo administrativo não suspende nem interrompe o andamento de qualquer processo administrativo ou judicial, dentre eles os para recebimento de débitos em atraso ou para desocupação do imóvel pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cancelamento do parcelamento ocorrerá automaticamente por mora do devedor pelo não pagamento do débito parcelado ou da taxa mensal de ocupação por três meses consecutivos ou por cinco meses alternados, implicando exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, independente de notificação do requerente e da adoção das providências judiciais cabíveis.\r\nNão será concedido parcelamento quando o montante do débito a parcelar seja originário de parcelamento interrompido.\r\n- Fica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 61/2003, publicada no Diário Oficial de 10/02/2003.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente \r\nANEXO I\r\nSenhor (a) _____________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, CPF nº ____________________________, ocupando o imóvel situado na ___________________________________________, telefone de contato ______________, solicita parcelamento, em ______ vezes, da dívida referente à contraprestação devida pelo uso deste imóvel.\r\nN. Termos\r\nP. Deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de ______\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do requerente\r\nApresentar os seguintes documentos: \r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e do fiador;\r\nb) Cópia do comprovante de renda do requerente e do fiador.\r\nANEXO II\r\nA Firma _______________________________________________, CNPJ nº _______________________________, representada pelo(a) Sr(a) ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________, CPF nº _______________________, ocupando o imóvel situado na __________________________________________________ telefone de contato ____________________, solicita parcelamento, em _______ vezes, da dívida referente à contraprestação devida pelo uso deste imóvel.\r\nN. Termos\r\nP. Deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de \r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do requerente\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF dos sócios;\r\nb) Cópia do comprovante de renda dos sócios;\r\nc) Cópia do comprovante de domicilio dos sócios;\r\nd) Cópia do Contrato Social da empresa ou a última alteração;\r\ne) Comprovante de inscrição no CNPJ;\r\nf) Demonstrações financeiras;\r\ng) Cópia de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso.\r\n* Omitida no D.O. de 22.11.2007.\r\nId: 458099. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "458140": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA VENDA DE MOTOCICLETAS EM HASTA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que conta no Processo Administrativo nº E-12/511888/2008,\r\nas atribuições dos Departamentos Estaduais de Trânsito, contidas nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em especial nos dispositivos legais contidos nos arts. 22, incisos I, V, VI e VII; 262, § 2º; 271 e 328;\r\na Lei Federal nº 6.575/78 que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional;\r\na RESOLUÇÃO CONTRAN nº 11/98, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos;\r\na RESOLUÇÃO CONTRAN nº 178/2005, que dispõe sobre a uniformatização do procedimento para a realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos; e\r\n\r\na necessidade de inibir ações ilícitas que incidam nas motocicletas leiloadas pelo DETRAN/RJ.\r\n:\r\nEstabelecer procedimentos para a venda em hasta pública dos veículos classificados, quanto à espécie, como Motocicletas.\r\n- A Divisão de Vistoria do DETRAN/RJ deverá considerar como sucata as motocicletas enquadradas na situação de:\r\nirrecuperáveis, isto é, que em razão de sinistro, intempéries ou desuso hajam sofridos danos ou avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar a recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessários para a circulação nas vias públicas; e\r\naduteração de gravação do motor (remarcado ou raspado).\r\n- Os veículos previstos no art. 1º, que tiverem sido retirados os motores por qualquer irregularidade, deverão ser obrigatoriamente leiloados na condição de sucata, devendo ter o chassi recortado e recolhido, e, caso haja, retirada a placa de trânsito, nos termos da RESOLUÇÃO do CONTRAN nº 11/98.\r\n- Todos os veículos, mencionados no art. 1º, que forem leiloados como sucata, deverão o ser na forma prensada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 458140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "458157": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/513631/2007.\r\n:\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 27 da RESOLUÇÃO CONTRAN nº 168/2004), para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação em anexo, limitadas suas participações efetivas a um total de 06 (seis) meses, com, no máximo, seis aplicações de exames a cada mês, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 4.781/2006.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nServidores a serem conduzidos\r\nNome\r\nDH\r\nMatr. nº\r\nAdina Campos Laranja\r\n525\r\n24/001.545-3\r\nArlete Lopes Marins\r\n519\r\n24/001.681-6\r\nAugusto Cesar brasiliano de Morais\r\n521\r\n24/001.775-6\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n522\r\n24/002.451-3\r\nDenize Lima Machado\r\n520\r\n24/001.083-5\r\nJoão Luiz Grossler Filho\r\n574\r\n24/000.626-2\r\nMaria Augusta C. Cordeiro\r\n575\r\n24/001.151-0\r\nMartha Pires de Souza\r\n523\r\n24/001.698-0\r\nconduzidos\r\nNome\r\nDH\r\nMatr. nº\r\nAhylton da Conceição Filho\r\n188\r\n24/001.203-9\r\nHaroldo Barroso Fernandes\r\n360\r\n24/002524-7\r\nJosué Gamboa\r\n308\r\n24/001036\r\nPoliciais Militares a serem conduzidos, com atribuição de DH:\r\nNome\r\nMatr. nº\r\nAbel José Farias Lopes\r\n526\r\nSD\r\n68117\r\nAdmardo Pereira dos Santos\r\n527\r\n3º SGT\r\n55225\r\nAdriano Ribeiro Firmiano\r\n528\r\nSD\r\n67765\r\nAlberto de Araujo Pinto\r\n529\r\n2º SGT\r\n49317\r\nAlexandre Pereira Mota\r\n530\r\nCB\r\n59029\r\nAlmir Lourenço\r\n531\r\nSub.Ten\r\n37278\r\nAnderson de Almeida Pina\r\n532\r\nSD\r\n70650\r\nAngelo Alexandre de Santos Lapa\r\n533\r\nSD\r\n73986\r\nAntonio Honorato da Silva Filho\r\n534\r\n2º SGT\r\n49662\r\nCláudio Carlos Pereira\r\n535\r\n1º SGT\r\n46365\r\nCláudio Fernandes Ferreira\r\n536\r\n1º SGT\r\n48435\r\nCleber de Araújo Piran\r\n537\r\nCB\r\n60492\r\nDaniel de Souza Leite\r\n538\r\n2º SGT\r\n40073\r\nDerli do Nascimento Cunha\r\n539\r\nSGT\r\n47391\r\nDilson de Avellar Valério\r\n540\r\nSD\r\n69061\r\nDirceu Lopes da Silva Junior\r\n541\r\nSD\r\n70195\r\nEdinilson de Souza Oliveira\r\n542\r\nCB\r\n65495\r\nEdnaldo Tiel Ribeiro\r\n543\r\nCB\r\n66552\r\nEduardo da Cruz Araujo\r\n544\r\n1° SGT\r\n48225\r\nEduardo Werneck de Azevedo\r\n545\r\nSD\r\n76170\r\nFernando Braz de Lima\r\n546\r\nSD\r\n82135\r\nFlávio Venicius de Oliveira\r\n547\r\nCB\r\n62930\r\nFranklin Gama Barreto\r\n548\r\nCB\r\n56014\r\nGiovanni Colino Frango\r\n549\r\n2º SGT\r\n42841\r\nIbsen Marcondes Sant'ana de Melo\r\n550\r\nSD\r\n68317\r\nIvan Borges Backsc\r\n551\r\n2º SGT\r\n36779\r\nJadir Zozino da Silva\r\n552\r\n2º SGT\r\n43529\r\nJoão Lopes da Silva\r\n553\r\n2º SGT\r\n51452\r\nJohnny Malcon de Oliveira\r\n554\r\nSD\r\n68993\r\nJosé Claúdio Pereira\r\n555\r\n3º SGT\r\n52124\r\nJosé Mendes dos Santos Filho\r\n556\r\n2º SGT\r\n41121\r\nKennedy Rangel da Silva\r\n557\r\n2º SGT\r\n49477\r\nLuciano Barreto Gomes\r\n558\r\nSD\r\n71563\r\nLuiz Ignácio\r\n559\r\n3º SGT\r\n48946\r\nLuiz Sérgio da Silva Telles\r\n560\r\nCB\r\n64478\r\nMarcílio Salles de Arruda\r\n561\r\nSD\r\n74809\r\nMarco Antonio Marques\r\n562\r\nCB\r\n62228\r\nMarcos Valério de Lima Rodrigues\r\n563\r\n2º SGT\r\n48721\r\nNildo Pereira Sardinha\r\n564\r\nCB\r\n63693\r\nOdair Santos da Matta\r\n565\r\n2º SGT\r\n41943\r\nOdilon Renato Jorge Moreira\r\n566\r\n2º SGT\r\n37489\r\nPaulo Roberto Botágio Junior\r\n567\r\nCB\r\n61411\r\nRafael Licínio Figueira Moutinho\r\n568\r\nSD\r\n79859\r\nRobson Divino Cardoso\r\n569\r\nCB\r\n65929\r\nRodrigo Elias Campos da Silva\r\n570\r\nSD\r\n78409\r\nWaldemiro Terra Vieira\r\n571\r\n2º SGT\r\n42447\r\nWillians Santos\r\n572\r\nSGT\r\n42021\r\nWilmar Gomes da Silva\r\n573\r\nCB\r\n60115\r\nId: 458157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "458239": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Resolução SESEG nº 106, de 11 de fevereiro de 2008, e ratificando a necessidade de fomentar a racionalização do uso dos recursos públicos e, finalmente, o que consta do Processo nº E-09/ 1793 /0010/2008.\r\nRESOLVE:\r\nserá composto por 02 (dois) módulos obrigatórios, sendo o primeiro desenvolvido em cada Instituição Policial e o segundo em conceituado estabelecimento de ensino em área de concentração específica relacionada à Segurança Pública.\r\nA Coordenação-Geral do CSPI/2008 terá a seguinte composição:\r\nI - Subsecretário de Estado de Coordenação Institucional, da Secretaria de Estado de Segurança (SSCI/SESEG), que será substituído em seus impedimentos eventuais pela Assessora Técnica da Polícia Civil/SSCI.\r\nII - Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL).\r\nIII - Diretor da Escola Superior da Polícia Militar (ESPM).\r\nA Coordenação Acadêmica será exercida nas áreas específicas pelos representantes indicados pelas respectivas Chefias, a saber:\r\na - pela Polícia Civil, Drª Inamara Pereira da Costa, Delegada de Polícia;\r\nb - pela Polícia Militar, Major PM Carlos Magno Ribeiro Cabral.\r\nTodas as decisões da Coordenação-Geral serão tomadas em conjunto pelos Diretores e submetidas ao Subsecretário da SSCI para ratificação ou não.\r\nA aula inaugural do CSPI/2008, a ser ministrada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública, ocorrerá no dia 05 de março do corrente, às 9h, no auditório da SESEG, com presença obrigatória de toda a Coordenação-Geral, Acadêmica, Corpos Docente e Discente.\r\nO corpo docente do primeiro módulo será formado por profissionais das respectivas Instituições Policiais e outras pessoas de notório saber específico, a critério de cada Coordenação Acadêmica.\r\n- O corpo discente será formado por Delegados de Polícia, na forma da Comunicação PCERJ nº 334/2008 e por Oficiais Superiores da Polícia Militar, de acordo com as Instruções Reguladoras da DEI/PMERJ, de 07.12.07.\r\nA freqüência em cada módulo do CSPI/2008 é obrigatória no percentual mínimo de 75% (setenta e cinco) das aulas, sob pena de reprovação.\r\nAo aluno do CSPI/2008 impor-se-á a assinatura de termo de responsabilidade, concordando com suas regras, na forma do anexo a esta Portaria.\r\n- Aquele que, sem motivo justificado, abandonar o CSPI/2008 assumirá a obrigação de indenizar o erário no valor da respectiva despesa.\r\nA mesma regra será aplicada ao formando que deixar a Instituição Policial de origem, antes de 03 (três) anos contados da conclusão do CSPI/2008.\r\nNão caracteriza o abandono, o afastamento do aluno, por motivo plenamente justificado, a critério da Coordenação- Geral devendo, neste caso, ser apresentado requerimento para trancamento de matrícula com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\nOs módulos integradores do CSPI/2008 ocorrerão nos períodos de março a junho e junho a novembro, quando será exigido Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.\r\nAo final do CSPI/2008, os alunos aprovados participarão de uma viagem de estudos cujo itinerário será decidido antecipadamente pela Coordenação-Geral, devendo apresentar, no retorno, relatório de viagem.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nMÁRCIO C. COLMERAUER DOS SANTOS\r\nSubsecretário\r\nANEXO\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n, _____________________________________, _________________________________ a responsabilidade plena e integral pela participação no CSPI/2008, cônscio das respectivas normativas, sobretudo da obrigatoriedade de indenizar o erário em caso de abandono ou de desligamento da minha Instituição Policial no período de 03 (três) anos contados de sua conclusão.\r\nRio de Janeiro, ______ de___________ de 2008.\r\nAssinatura do aluno: ______________________\r\nCoordenador Acadêmico: __________________\r\nId: 458239\r\n"
        ],
        "459474": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 078\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE PELOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-a necessidade de disciplinar e tornar mais ágeis os procedimentos administrativos referentes ao tombamento, registro, controle, movimentação, baixa e incorporação de material permanente desta Fundação; e\r\n-o disposto na Lei nº 287, de 04/12/1979; Decreto n° 153, de 09 de junho de 1975; Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante; Portaria nº 25/IGF, de 12 de junho de 1978, com suas alterações e legislação pertinente - Manual de Contabilidade; e Deliberação TCERJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nA presente Portaria estabelece normas gerais sobre a Gestão de Bens Permanentes da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nTodos os servidores da FUNDAÇÃO CECIERJ têm o dever de zelar pelos bens patrimoniais da Instituição.\r\nCAPÍTULO II\r\nA Divisão de Patrimônio, órgão integrante da estrutura da Diretoria Geral de Administração e Finanças, detêm a responsabilidade sobre as atividades de tombamento, registro, controle, movimentação, baixa e incorporação de material permanente da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nCAPÍTULO III\r\nToda entrada de material permanente pela FUNDAÇÃO CECIERJ, deverá ser imediatamente informada à Divisão de Patrimônio para efeito de tombamento e demais registros.\r\nA entrada mediante a modalidade de Convênio APQ1 deverá proceder da seguinte forma:\r\nI - deverá o outorgado informar a Divisão de Patrimônio o cronograma da aquisição contendo informações sobre a descrição, quantidade e local onde o material permanente será utilizado.\r\nII - diante da aquisição, a Divisão de Contabilidade ou setor responsável pela prestação de contas deverá encaminhar à Divisão de Patrimônio, cópia da documentação hábil referente à operação, para providências quanto ao registro e a permanência do material permanente junto à FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nSomente ocorrerá à entrada, movimentação ou saída de material permanente particular de funcionário da FUNDAÇÃO CECIERJ com autorização expressa da Divisão de Patrimônio.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE\r\nTodo o servidor que na sede da FUNDAÇÃO CECIERJ esteja investido em função de chefia ou que nas unidades descentralizadas esteja investido como Diretor de Pólo ou assemelhado será Agente Patrimonial, tendo como responsabilidade à guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura, mediante Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial.\r\n\r\nI - são atribuições do Agente Patrimonial:\r\na) responsabilizar-se pela guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais;\r\nb) atestar o recebimento dos bens patrimoniais destinados a sua estrutura; \r\nc) solicitar a transferência de carga de bem patrimonial, inclusive quando se tratar de conserto / reparo;\r\nd) proceder verificações periódicas e inspeções dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura; \r\ne) comunicar a Divisão de Patrimônio qualquer dano, extravio, furto ou roubo de bem patrimonial, por escrito, com cópia para chefia em que o mesmo está subordinado, juntando o Boletim de Ocorrência Policial, quando for o caso;\r\nII - na impossibilidade de continuar como Agente Patrimonial responsável, comunicar por escrito o fato ao DGAF, com cópia a Divisão de Patrimônio;\r\nIII - é proibida a saída de bem patrimonial, da sede de Fundação CECIERJ ou das unidades descentralizadas sem a devida documentação hábil, inclusive para conserto, caso contrário o responsável responderá pelos prejuízos causados sem embargo das sanções disciplinares ou judiciais cabíveis.\r\nO Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial será expedido e atualizado exclusivamente pela Divisão de Patrimônio sempre que houver incorporação, transferência entre unidades, e/ou, reestruturação organizacional de unidade por ocasião do inventário anual, implicando a alteração da responsabilidade dos bens patrimoniais.\r\nO Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial só poderá ser assinado por servidor da FUNDAÇÂO CECIERJ.\r\nA transferência de responsabilidade por carga patrimonial ocorrerá quando houver:\r\nI - extinção, transformação, reestruturação ou criação de Diretoria /Unidade;\r\nII - desvinculação de cargo, função ou emprego de servidores;\r\nIII - remoção, transferência e redistribuição de servidor, que exijam nova indicação; ou\r\nIV - óbito do servidor.\r\nA transferência de responsabilidade por carga patrimonial sempre será efetuada após o levantamento físico dos bens pela Divisão de Patrimônio.\r\nAs substituições ou interinidades de agente patrimonial devem ser comunicadas formalmente à Divisão de Patrimônio, pelos Agentes Patrimoniais, com a indicação do Agente Patrimonial Substituto.\r\nCAPÍTULO V\r\nA movimentação interna de bens móveis da FUNDAÇÃO CECIERJ, dar-se-á por:\r\nI - empréstimo Interno;\r\nII - transferência de carga patrimonial;\r\nQuando se tratar de movimentação externa, a Divisão de Patrimônio encaminhará a solicitação à Diretoria Geral de Administração e Finanças para análise e providências específicas, conforme o caso.\r\nQuando se tratar de transferência de bem ou de carga patrimonial entre Agentes Patrimoniais, compete ao agente remetente e ao agente recebedor solicitar a Divisão de Patrimônio autorização para a movimentação.\r\nA transferência somente será efetivada após a emissão atualizada do Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial, com visto dos respectivos agentes.\r\nQuando se tratar de transferência de material permanente para a Divisão de Patrimônio, por não mais serem do interesse do Agente Patrimonial responsável pelo material permanente, este deverá ser obrigatoriamente inspecionado pela Divisão de Patrimônio.\r\nSerá de exclusiva competência da Divisão de Patrimônio processar as transferências de bens móveis entre as Unidades Descentralizadas ou Agentes Patrimoniais.\r\nQuando se tratar de empréstimo de bens entre os Agentes Patrimoniais ou Unidades Descentralizadas da FUNDAÇÃO CECIERJ, compete ao agente remetente e agente recebedor comunicar a Divisão de Patrimônio e dela receber autorização para movimentação, com a emissão de documento que assegure as garantias adequadas pela integridade e conservação dos bens, assim como a responsabilização pelo eventual mau uso por parte do tomador do empréstimo, encaminhando a Divisão de Patrimônio a terceira via, devidamente assinada.\r\nOs empréstimos, no âmbito da FUNDAÇÃO CECIERJ, serão controlados obrigatoriamente pelo Agente Patrimonial Remetente, a quem cabe a responsabilidade imediata pelo bem, uma vez que os bens não foram desincorporados em definitivo dos registros e controles patrimoniais.\r\nCAPÍTULO VI\r\nQuando ocorrer o desaparecimento de material permanente, por furto, roubo, depredação ou qualquer outro sinistro, o Agente Patrimonial deverá de imediato comunicar a Divisão de Patrimônio, que o orientará sobre os procedimentos referentes à lavratura de Boletim de Ocorrência, perante a Autoridade Policial competente, buscando preservar o local para que possa ser levada a efeito eventual perícia e/ou a solicitação da instauração, no prazo de 48 horas do evento, de sindicância administrativa, obedecendo a metodologia descrita no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante.\r\n§ 1º - Definida a responsabilidade, por dano proposital, extravio ou furto de bem patrimonial, o responsável ou responsáveis deverão indenizar o Estado dos prejuízos sofridos, sem embargo das sanções disciplinares ou judiciais cabíveis, conforme parecer Assessoria Jurídica. \r\n§ 2º - A indenização poderá ser efetuada por meio de reparação ou substituição do bem pelo responsável, respeitadas as características operacionais e o estado do bem por ocasião da ocorrência.\r\nCAPÍTULO VII\r\nA Divisão de Patrimônio, por solicitação de qualquer Agente Patrimonial ou por ocasião do reparo de material permanente, fará a vistoria do bem e emitirá ou solicitará a elaboração de parecer ou laudo técnico justificando a viabilidade econômica e técnica do reparo, conforme o caso, submetendo a consideração da Diretoria-Geral de Administração e Finanças.\r\nCaso seja definido que o reparo seja antieconômico ou tecnicamente inviável, a Divisão de Patrimônio formalizará o processo de baixa, seguindo encaminhamentos e providências descritas no Decreto n° 153, de 09 de junho de 1975.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO ARROLAMENTO DAS EXISTÊNCIAS POR FIM DE EXERCÍCIO FINANCEIRO OU SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\nEntende-se como Arrolamento das Existências, o levantamento de todos os bens detalhadamente, indicando as quantidades e valores de cada item.\r\nPara realização do Arrolamento das Existências, a Diretoria- Geral de Administração e Finanças poderá constituir Comissão específica para este fim, composta por servidores da Fundação CECIERJ.\r\nDurante os trabalhos, todas as ocorrências detectadas deverão ser apontadas e registradas, solicitando-se justificativas ao servidor responsável, as quais irão compor o Relatório de Arrolamento.\r\nPreferencialmente, deve ser avaliada a totalidade dos itens dos bens da FUNDAÇÃO CECIERJ. Todavia, por dificuldades de ordem econômica, de tempo ou de pessoal, podem ser tomadas como expressão da realidade, o inventário por amostragem.\r\nInventário por amostragem consiste no levantamento das características de uma parcela dos materiais em uso, buscando, a partir dos resultados obtidos, o comportamento dessas características no restante do grupo em análise.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO descumprimento de dispositivos deste Regulamento sujeitam ao infrator as sanções administrativas, penais e civis previstas em legislação específica.\r\nOs casos omissos serão apreciados pela Presidência da FUNDAÇÃO CECIERJ ou pela Diretoria-Geral de Administração e Finanças.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 459474. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "459567": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "SUBSECRETRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nHOMOLOGA OS NOMES CONSTANTES DO ANEXO I e II, COMO AGENTES CREDENCIADORES.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere aResolução SARE nº 3052, de 17de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de nova Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos,\r\nRESOLVE:\r\n, como Agentes Credenciadores, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\ncomoAgentes Credenciados, para operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nNº 3052 DE 17/01/2005\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\nANGELICA CRISTINA BRAGA RAZÕES\r\n003.010.907- 85\r\nANEXO II\r\n3052 DE 17/01/2005\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\nJOSÉ RENATO MANES\r\n986.522.227- 20\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\nMARCO AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS\r\n071.817.397- 00\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\nSUSAN MUNIZ COSTA ZALCMAN\r\n075.729.287- 90\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\nELMO CORRÊA COSTA\r\n083.814.707- 06\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ABREU\r\n730.995.207- 30\r\nId: 459567\r\n"
        ],
        "459779": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, os seguintes servidores: \r\nPREGOEIRA TITULAR: REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula nº 811.935-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO: ÁLVARO DURÃES - matrícula nº 048.613-4\r\n2º MEMBRO: RAIMUNDO ALVES DE LACERDA - matrícula nº 048.682-9\r\n3º MEMBRO: REGINA ANTONIETTA GUERRA - matrícula nº 048.665-4\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: ELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula nº 175853-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: PIERRE ALVES DA CRUZ - matrícula nº 811.928-1\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 459779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "459815": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais e tendo em vista o que conta na CI/DETRAN/CEDOC/17/2008.\r\n:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos desta Autarquia, integrada por equipe técnica e determinar a destinação documental em relação à guarda permanente, transitória ou eventual, conforme prevê os arts. 79 e 80 do Decreto nº 31896/2002.\r\n- Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes profissionais:\r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO, matr. nº 24/007.216-5, da Diretoria Jurídica - Presidente da Comissão;\r\nEUGÊNIA MARIA DEVELLY FONSECA, matr. nº 24/000.258-4, da Corregedoria-Geral - Substituta do Presidente;\r\nJÉSSICA MOURA DIAS CAMPOS, matr. nº 24/007.168-8, do CEDOC;\r\nROBERTO TAVARES DUARTE, matr. nº 24/000.093, da Diretoria de Registro de Veículos;\r\nJANE DAYSE DE LIMA SANTOS, matr. nº 24/000.160-2, da Diretoria HABILITAÇÃO;\r\nEDNA TEREZA DE SOUZA COELHO, matr. nº 24/006.908-8, da Diretoria de Identificação Civil;\r\nMARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, da Diretoria Administrativa; e\r\nMARIA ANTONIETA PIO, matr. nº 24/000.569-4, da Coordenadoria das CIRETRANS.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3151, de 22 de agosto de 2003.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 459815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461013": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FAETEC, DESIGNA E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 236 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo n°E-26/30359/2008.\r\n- Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicado no D.O.E.R.J. de 24 de abril de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nFicam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA\r\nISABELA COELHO - Matrícula 823.057-5\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA - Matrícula 756-7\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - Matrícula 223.632-1\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - Matrícula 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG \r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147603-2\r\nFica designada a servidora LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula 799-7, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais ou legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas na Deliberação nº 244/2007 - TCE e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPRESIDENTE\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/02/2008.\r\nId: 461013. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461014": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA A CPL DA FAETEC, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 250 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo n° E-26/303361/2008,\r\n- Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicado no D.O.E.R.J. de 29 de outubro de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Fundação, nos termos do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o que dispõe no Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, CONFORME DETERMINA O § 4º do Art. nº 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\nPRESIDENTE\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - Matrícula 799-7\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA - Matrícula 756-7\r\nISABELA COELHO - Matrícula 0823057-5\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - Matrícula 825-0\r\nCENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG \r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147603-2\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS - Matrícula 0223632-1\r\n- Fica designada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula 756-7, como substituta do Presidente da Comissão, em suas faltas e impedimentos eventuais ou legais.\r\nFica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas na Deliberação nº 244/2007 - TCE e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPRESIDENTE\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/02/2008.\r\nId: 461014. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461015": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FAETEC, DESIGNA E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 248 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo n° E-26/303362/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de agosto de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL desta Fundação, nos termos do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o que dispõe no Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituírem a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, conforme determina o § 4º do Art. nº 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\nPREGOEIRA\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - Matrícula 799-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA - Matrícula 756-7\r\nISABELA COELHO - Matrícula 0823057-5\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - Matrícula 825-0\r\nCENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG \r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147603-2\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS - Matrícula 0223632-1\r\n- Fica designada a servidora ISABELA COELHO, matrícula 0823057-5, como substituta do Pregoeiro da Comissão, em suas faltas e impedimentos eventuais ou legais.\r\nFica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas na Deliberação nº 244/2007 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nPRESIDENTE\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/02/2008.\r\nId: 461015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461025": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização do Diretor Administrativo da FAPERJ, Cláudio Fernando Mahler, publicada no D.O. de 28/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar interinamente, pelo período de 07/03/2008 a 17/03/2008, competência a , matrícula nº 330996- 0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 461025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461169": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Raimundo Alves de Lacerdamatrícula nº 048.682-9, César Generine, matrícula nº 048.583-9 e Sérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9, para sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, apurar os fatos narrados, ou, constantes no processo administrativo nº E- 11/20.204/007.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 461169. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461170": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " \r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31863/2002, 31864/2002 e 40497/2007, BEM COMO A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nNCIA E ADOLESC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E23/300158/2008,\r\nESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula 171612-5 \r\n\r\nVERA MARIA MACHADO LOPES - matrícula 170688-6\r\nJOSÉ CARLOS COSTA FERREIRA - matrícula 170488-1\r\nALBERTO COSTA - matrícula 171411-2\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO - matrícula 179445 -2\r\nJOSÉ LUIS DE JESUS - matrícula 175088-4\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula 886430-8\r\nFica designada VERA MARIA MACHADO LOPES - matrícula 170688- 6, como substituto do PregoeiroTitular, em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nJUREMA BATISTA\r\nPresidente\r\nId: 461170. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461270": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE MARÇO 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 1º do Decreto Estadual nº 40.497, de 01.01.2007\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01(um) ano.\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 880-5, Pregoeiro;\r\nDiretora do Departamento de Material e Serviços, matrícula 950-6; substituto eventual do Pregoeiro;\r\nAssessor Chefe, matrícula 937-3;\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 644-5;\r\nmatrícula 886430-8, representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG;\r\nMembro Suplente - EMERSON DOS SANTOS SOUZA - Assistente I, matrícula 895-3\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8251, de 13 de fevereiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 461270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461341": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.330/2007,\r\nDesignar Marcia Maria Pinheiro Zattar e Victor da Silva Lucas, ambos Enfermeiros, com inscrições no COREN/RJ nº 74459 e nº 142878, respectivamente, e Terezinha Gonçalves Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Colégio Dom Óton Motalocalizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.330/2007,\r\nDesignar Viviane Lobato da Silva, Especialista em Informática aplicada à Educação, Graziele Sebastião Nunes, Graduada em Informática, e Terezinha Gonçalves Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Informática, no mantido pela Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.042/2008,\r\nDesignar Fernando César Lima, Especialista em Ortodontia, Luciana Maria da Silva Aragão, Graduada em Odontologia, e Alba Valéria dos Santos Moura, Licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prótese DentáriaCurso Central Profissionalizante CRIART, mantido pelo Curso Central Profissionalizante CRIART LTDA., localizado na Av. Ernani Cardoso, nº 234, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/100.239/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Melissa de Oliveira Baltar, Tecnólogo em Radiologia, CRTR nº 00355N, Denise Xavier de Melo de Oliveira e Vânderson Raimundo Santiago de Carvalho, ambos Enfermeiros, inscritos nos COREN/RJ nº 93718 e nº 135112, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jacqueline de Oliveira Valadares, Tecnólogo em Processamento de Dados, Ivan Coelho dos Santos, Tecnólogo em Informática, e Cátia Ribeiro Fernandes, Bacharel em Estatística, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.311/2006,\r\nDesignar João Felipe de Oliveira, Fisioterapeuta, Michele Cristine Santos da Fonseca Modesto e Heloan Figueiredo Siqueira, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 22.977 e nº 67.378, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de SaúdeCEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 461341\r\n"
        ],
        "461411": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8288 \r\nDE 04 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666 de 21.06.93, combinado com o disposto no Decreto nº 31.737, de 27.08.2002;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, pelo período de 01(um) ano.\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 880-5, PRESIDENTE\r\nDiretora do Departamento de Materiais e Serviços, matrícula 950-6, substituto eventual do Presidente\r\nAssessor Chefe, matrícula 937-3\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 644-5\r\nmatrícula 886430-8, Re presentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG\r\nAssistente I, matrícula 895-3\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8252, de 13 de fevereiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 461411. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "461460": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PMERJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETIVO: Gerenciamento pelo RIOSEGURANÇA dos recursos orçamentários e financeiros, destinados ao pagamento dos Conferencistas e Assessores Técnicos dos órgãos de ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto nº 33.927, de 18 de setembro de 2003.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01 de janeiro de 2008.\r\nData de término: 31 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUG: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\nUG: 2632 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 061220002246640000 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3690.36.10\r\n00\r\n2.345.796,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria conjunta.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nGILSON PITTA LOPES - CEL PM\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nDiretor-Presidente/RIOSEGURANÇA\r\nId: 461460\r\n"
        ],
        "461467": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO - EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0462/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, WERLL ARAÚJO LEI TE LUIZ CLAUDIO CEA MAIATO, Agente Administrativo, matr. 620, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o intuito de avaliar, no prazo de 48 horas, os materiais relacionados às fls. 02, objetivando a baixa patrimonial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de março de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 461467\r\n"
        ],
        "461471": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS TRANSITÓRIAS PARA A OUTORGA A PARTICULARES DE ESPAÇO FÍSICO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, em vista do contido no Processo nº E-02/400.077/2008,\r\nRESOLVE:\r\nO uso de Box, lojas, salas e demais áreas da CEASA por particulares será outorgado mediante Termo de Permissão Remunerado de Uso, por prazo indeterminado.\r\n- As outorgas de uso vencidas ou que se vencerem na vigência desta portaria poderão ser renovadas, observado o disposto no deste artigo.\r\nDos Termos de Permissão Remunerada de Uso deverão constar obrigatoriamente cláusula expressa estabelecendo o prazo Maximo de 30 (trinta) dias, contados da Notificação da CEASA, para desocupação do imóvel, não cabendo qualquer direito de indenização ou de retenção em função de quaisquer benfeitorias, compromissos ou investimentos eventualmente realizados ou assumidos pelo permissionário.,\r\nA disponibilidade de área será levantada e divulgada no quadro de avisos de todas as Unidade da CEASA e no Diário Oficial, mediante aviso, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias da divulgação, para que eventuais interessado se manifeste, obedecida, na analise da documentação, a ordem cronológica de inscrição.\r\nOs Termos de Permissão Remunerada de uso serão divulgados, em extrato, no Diário Oficial e nos Quadros de Aviso das Unidades da CEASA, no prazo de 05 (cinco) dias após a formalização, permanecendo por igual período afixado no quadro de avisos.\r\nQualquer requerimento envolvendo outorgas de uso deverá ser oficialmente protocolado no protocolo na Empresa e dirigido à Presidência da CEASA que, após autuação, encaminhará o processo à Diretoria de Administração e Finanças, que se manifestará sobre os aspectos financeiros envolvidos, apontando eventuais créditos da Empresa e diligenciará a adequada instrução dos autos, inclusive no que se refere à regularidade jurídico-fiscal do interessado ou permissinário, com observância do Regulamento do Mercado hora em vigor.\r\nA outorga de uso ficará condicionada à quitação de eventuais débitos ou de quaisquer outras obrigações pendentes do interessado perante a CEASA.\r\nOs Termos de Permissão Remunerada de Uso serão subscritos pelos Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da CEASA.\r\nA presente Portaria se aplicará à todos os processos de Permissão de Uso em tramitação, cuja outorga ainda não estiver formalizada.\r\nAs disposições desta Portaria serão estabelecida em caráter transitório e temporário visando regular as outorgas de uso até que efetivamente se implemente procedimento licitatório para tal finalidade.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\nISAURA FREGA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 461471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "462569": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE INTERIORIZAÇÃO DA FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, Professor Docente I, matrícula nº 109272-5, Diretor da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Coordenadoria de Interiorização, da Fundação Escola de Serviço Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 462569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "462694": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2007\r\nNORMATIZA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARREGADORES AVULSOS NO INTERIOR DA CEASA-RJ.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nOs permissionários da CEASA-RJ somente poderão utilizar os serviços dos carregadores avulsos que estejam cadastrados na Associação dos Carregadores da CEASA do Estado do Rio de Janeiro - ACCERJ e, também, vinculados ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com suas contribuições atualizadas.\r\n- O Cadastramento dos carregadores avulsos é atribuição da ACCERJ, de acordo com o IPC 1081/2004.\r\n- Aos permissionários é facultado utilizar os serviços dos carregadores que com eles tenham vínculo de emprego (arts. 2º e 3º da CLT).\r\n- Para contratação dos serviços dos carregadores avulsos o permissionário deverá exigir a apresentação de crachá, que comprove o cadastramento junto à ACCERJ, e documento de regularidade e adimplência junto ao INSS. \r\n- As outorgas de uso vencidas ou que se vencerem na vigência desta portaria poderão ser renovadas, observado o disposto no caput do art. 1º.\r\nOs usuários (permissionários de boxes ou lojas) da CEASA- RJ deverão colaborar com a Administração desta Empresa para o fiel cumprimento destas normas.\r\n- A Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio ACEGRI participará diretamente nas operações de fiscalização e conscientização de todos os envolvidos no processo de carregamento de mercadorias nas áreas internas da CEASA-RJ.\r\n- Os usuários da CEASA-RJ a que se refere este artigo, bem como a ACEGRI, deverão comunicar à Administração qualquer descumprimento a esta norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\nISAURA FREGA\r\nDiretora-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 09.08.2007.\r\nId: 462694. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "462817": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 738 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Resolução SEPLAG nº de 01/02/2007. \r\nPregoeiro: Rui Lessa Fonseca - matrícula 081-0\r\nPregoeiro Substituto: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\nIntegrantes da equipe de apoio:\r\n- Ronaldo Alves Barroso - matrícula 079-4\r\n- Maria da Glória da Silva Soares - matrícula 061-2\r\n-Terezinha Guilherme de Lima - matrícula 088-5 \r\nMembro da SEPLAG conforme Ofício SEPLAG/SULOG1 nº 161:\r\n- Nilda Castilho do Santos - matrícula 860084-3\r\nA designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 462817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "462874": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO SEF N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.417/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social \r\n00359256\r\nLOGOPLASTE DO BRASIL LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\nId: 462874\r\n"
        ],
        "462875": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.599/2007,\r\nE:\r\nExcluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social \r\n00359256\r\nLOGOPLASTE DO BRASIL LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 462875\r\n"
        ],
        "462876": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061.060/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresária: \r\nRazão Social\r\n07224500\r\nLUCIANA MANDINA ARTIGOS DE DECORAÇÃO\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 462876\r\n"
        ],
        "462877": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/102.105/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social \r\n28073716\r\nCOSTASUL LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 462877\r\n"
        ],
        "462878": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071.633/2007,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social \r\n68657980\r\nHIGYCOP DIST. DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 462878\r\n"
        ],
        "462972": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA PROMOVER A BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS PERMANENTE DO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/403730/2008,\r\n:\r\nCriar Comissão a fim de promover a Baixa Definitiva de Bens Móveis Inservíveis deste DETRAN/RJ.\r\n- Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores JOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU, Inspetor de Trânsito, matr. nº 24/001.590-9, MARCOS DA CRUZ GONÇALVES, Desenhista, matr. nº 24/001.254-2 e GERSON LEITE, Engenheiro, matr. nº 24/002.123-8.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 462972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "463144": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.735/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar David Berdoneschi Toscano de Brito, Médico Radiologista, CRM/RJ nº 52.58893-1, Ricardo da Silva Barra, Especialista em Tomografia Computadorizada, e Alcineide Costa de Almeida, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, localizada na Rua Aureliano Leal, nº 51/303, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.221/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fabrício de Oliveira Silva, Tecnólogo em Radiologia, Alcindo de Oliveira Alves, Tecnólogo em Radiologia, e Geneci Ferreira do Vale, Técnico em Radiologia Médica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA., CEPROENF, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 31, salas 215 e 215A, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.221/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana Rangel Soares, Enfermeira, Júlio César Cunha de Souza, Licenciado em Ciências Biológicas, e Fabrício de Oliveira Silva, Tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA., CEPROENF, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 31, salas 215 e 215A, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 463144\r\n"
        ],
        "464386": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 07 MARÇO DE 2007\r\nNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo n° E-04/411.641/2007.\r\nA Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:\r\nJosé Carlos Santos, matrícula n° 3.551-9, Sebastião Walter Tibúrcio de Oliveira, matrícula n° 6.198.370-6 e Rubens José Muniz, matrícula n° 0.199.285-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 464386\r\n"
        ],
        "464435": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            " DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE MARÇO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 167,5000\r\nUS 137,0000\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 464435\r\n"
        ],
        "464454": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/2007, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais, mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 451, de 7 de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO \r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\nECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n03.10\r\nD44C\r\nIF\r\n31/00\r\n16/05/00\r\nRV, CM e CF\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n06/01\r\n27/03/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01 \r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\nVER03.20 \r\n13CF\r\nIF\r\n07/01\r\n27/03/01\r\nRV, CM e CF\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01\r\n*MP-25 FI\r\n01.02.02\r\n7025\r\nIF\r\n19/06\r\n14/03/06\r\nCFBP\r\n01.01.01\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*MP-50 FI\r\n01.00.00\r\nF39D\r\nIF\r\n14/04\r\n24/03/04\r\nCFBP\r\n*MP-2000 TH FI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n*MP-2100 TH FI\r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCFBP/MFD\r\n*MP-6000 TH FI\r\n01.03.03\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n*MP-6100 TH FI \r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n18/06\r\n14/03/06\r\nCFBP/MFD\r\n*MP-3000 TH FI\r\n01.01.00\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n22/03/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\n*MP-7000 TH FI\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n01/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDARUMA\r\nFS345 \r\n1.22\r\nC4CE\r\nIF\r\n10/06\r\n14/03/06\r\nCF\r\n1.20\r\n1ª interv./30/09/06\r\nECF-IF FS2000\r\n1.02\r\nE097\r\nIF\r\n04/07\r\n25/05/07\r\nCF\r\n1.01\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*FS2100T \r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n26/07\r\n15/10/07\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*FS600\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n25/07\r\n15/10/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nDATAREGIS\r\n300-EP\r\n01.05\r\n87A4\r\nIF\r\n24/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n375-EP\r\n02.05\r\n2A53\r\nIF\r\n25/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n*675EP \r\n01.00.00\r\n0FB9\r\nIF\r\n11/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n*6000EP\r\n01.03.19\r\nFB00\r\nIF\r\n11/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*3202DT\r\n01.00.15\r\nDE00\r\nIF\r\n10/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*100-OT\r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nEAGLE\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nECF-MR 800S2 \r\nV:1.0\r\nF7E5\r\nMR\r\n02/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\nECF-MR 10000S1\r\nV: 3.3\r\n90F4\r\nMR\r\n18/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nV:2.3\r\nQueima da fonte\r\nECF IF 500 1E \r\nFCP-500\r\n64B5\r\nIF\r\n33/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nECF-MR 10000S\r\nV: 6.2\r\n468D\r\nMR\r\n30/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\nV:4.2\r\n1ª interv./31/12/05\r\n*IF 6000TH\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n*ELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\n*FX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\n*X5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\n*TM-H6000 FB\r\n01.02.00\r\n7FF5\r\nIF\r\n39/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\n*TM-T88 FB\r\n01.01.00\r\n6067\r\nIF\r\n41/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\n*TM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n01.03.00\r\nAC02\r\nIF\r\n28/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\n*TM-T88 FBII\r\n01.03.00\r\nCAB5\r\nIF\r\n29/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\n*TM-T81 FBII\r\n01.03.00\r\nCC23\r\nIF\r\n30/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\nIBM\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n41/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\n*4610-KR4\r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n51/05\r\n15/09/05\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/06\r\n4610-KN4\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\niCASH\r\n*IF - II\r\n01.00.00\r\nAF68\r\nIF\r\n30/09/03\r\nCF\r\nITAUTEC\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\n*PRT100 - FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\nECF-IF-7141\r\nV:02.12\r\n8C66\r\nIF\r\n17/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\n31/12/01\r\nECF-IF-7141A\r\nV03.00\r\n4384\r\nIF\r\n08/02\r\n04/03/02\r\nCF\r\n*7424E2I \r\n01.01.00 \r\n310F\r\nIF\r\n06/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/05\r\n*7167\r\n01.02.13\r\n4E97\r\nIF\r\n22/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*7197\r\n01.02.13\r\n4E97 \r\nIF\r\n23/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\nPERTO\r\n*PERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*P01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQUATTRO\r\nEASY IIF\r\n02.00\r\n0026\r\nIF\r\n29/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\n*TKT40\r\n01.00.00\r\nDD05\r\nIF\r\n09/04\r\n24/03/04\r\nCFBP\r\nSCFI 1E\r\n3.06\r\n4831\r\nIF\r\n26/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\n3.01 ou 3.05\r\n1ª interv./30/11/05\r\nSONDA\r\n*SIM-67\r\n01.02.13\r\n4E97\r\nIF\r\n24/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*SIM-97\r\n01.02.13\r\n4E97 \r\nIF\r\n25/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\nSWEDA\r\nECF MR 2571\r\nB \r\n69E0\r\nMR\r\n66/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nA\r\n1ª interv./31/03/01\r\nECF MR 2590\r\n1.18 \r\nB3F4\r\nMR\r\n03/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\n1.02\r\n1ª interv./30/09/01\r\nIF S-9000I \r\n1.7\r\nC74F\r\nIF\r\n66/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000IE \r\n1.7\r\n1325\r\nIF\r\n67/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000II\r\n1.1\r\nB145\r\nIF\r\n59/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIE\r\n1.1\r\nB147\r\nIF\r\n60/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIIE\r\n1.7\r\nE781\r\nIF\r\n68/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\n*IF ST100\r\n02.00.00\r\n1466\r\nIF\r\n16/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./28/02/08\r\n*IF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\n*IF ST200\r\n01.00.01\r\nEE2D\r\nIF\r\n02/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST120\r\n01.00.01\r\n2201\r\nIF\r\n03/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST2000\r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF1001\r\n01.00.00\r\nB900\r\nIF\r\n07/05\r\n18/03/05\r\nCF/MFD\r\n*TPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\n*TPF1002\r\n01.00.15\r\nDE00\r\nIF\r\n12/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*TPF2002\r\n01.03.19\r\nFB00\r\nIF\r\n13/07\r\n29/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nUNIGRAPH\r\nUN-FI \r\nFCP-500\r\n64B5\r\nIF\r\n34/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nUNISYS\r\nBR 40 IF 2 ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n37/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\nURANO\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/04/08\r\nZPM\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nECF\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCFBP\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nIF\r\nImpressora Fiscal\r\nNFVC\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\nPDV\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nRV\r\nRegistro de Vendas\r\nMR\r\nMáquina Registradora\r\nCM\r\nConferência de Mesa\r\nCF\r\nCupom Fiscal\r\n*\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\nMFD\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n**\r\nTermo Descritivo Funcional expedido pelos representantes do Protocolo ICMS 16/04.\r\nId: 464454\r\n"
        ],
        "464601": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3907 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-09/1740/4140/2006, e\r\na liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.001.034247-8, para que sejam suspensos os efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3907/2007.\r\n:\r\nSuspender os efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3907, de 26 de novembro de 2007, que cancelou a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola SIENNA NETTO LTDA., DH AB/203, autorizada a funcionar na Rua Getúlio Vargas, nº 64, lojas 108 e109, Centro - Rio Bonito/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 464601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "464605": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-09/72033/4000/2006, \r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n:\r\nCancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC São Francisco Ltda. - DH AB/559, autorizado a funcionar na Rua Capitão Zenobio, nº 300, loja 03 - Centro - Paty do Alferes/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 464605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "466167": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287,de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo E-09/072/5000/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, , matrícula nº 100.132-0, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nI - autorizar despesas, bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho; \r\nII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nIV - autorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 07 de março de 2008\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nId: 466167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "466232": [
            "2008-03-11 00:00:00",
            "AGROPECUÁRIA \r\nDO ESTADO\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, no disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/19/2002, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21/01/2008, e tendo em vista o constante no Processo nº E- 02/300054/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços, e designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão, cujo mandato será de 01 (um) ano:\r\n\r\n- MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matrícula 9-1\r\n- MARCO ANTÔNIO FERRAZ CHAIA - matrícula 1234-4\r\n- DIMAS MACHADO NOGUEIRA - matrícula 186-7\r\n- FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA - matrícula 106- 5\r\n- MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039- 7\r\n:\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191.477-9\r\nFica designado o servidor JORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - matrícula 1207-0, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 466232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467525": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO.\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nALENCAR ALVES DE OLVEIRA, GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR, relativamente ao Pavilhão 14 - Boxe 36 - Unidade - Grande Rio.\r\n- DETERMINAR que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA-RJ.\r\n- DETERMINAR que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los;\r\n- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nISAURA FREGA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 467525. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467637": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e o constante no Processo nº E-26/60294/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nPREGOEIRO\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula nº 1140-3\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI - matrícula n.º 1393-8\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - matrícula nº 1130-4\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - matrícula n.º 1321-9\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO - matrícula nº 6132764-9 \r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 467637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467638": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            " DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e o constante no Processo nº E-26/60294/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, pelo período de 01 (um) ano.\r\nPREGOEIRO\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula nº 1140-3\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI - matrícula n.º 1393-8\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - matrícula nº 1130-4\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - matrícula n.º 1321-9\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO - matrícula nº 6132764-9 \r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 467638. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467651": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nOUTORGA À EMPRESA LINDE GASES LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.057/2004,\r\n:\r\nCNPJ nº 60.619.202/0034- 06, com sede na Avenida Brasil, nº 20.491, Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água em Aqüífero Subterrâneo pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial e rega de jardins, sob as seguintes condições:\r\nPoço P1:\r\nProfundidade: 30 metros\r\nVazão Máxima Instantânea: 6,6 m3/h\r\nCoordenadas: 668728 (E), 7473832 (N)\r\nTempo de Captação: 20h/dia\r\nPeríodo de Extração: 22 dias/mês\r\nLançamento: Rede Privada (Gaiapan Soluções Ambientais Ltda)\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água e lançamento de efluente, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n-A Outorgada deverá obedecer aos incisos III e IV do art. 11, e parágrafo único do art. 12 do Decreto Estadual nº 40.156/2006.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- concessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\n- implantação dos controles e manutenção, preceituados no art. 2º do presente.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 467651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467654": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P”Nº81\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n- Cessar os efeitos da Portaria Agência de Fomento PR “P” nº 70, de 20 dezembro de 2007, publicada no D.O.E.R.J. de 10 de janeiro de 2008, que designa os componentes da Comissão Permanente de Licitação desta Agência, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o que dispõe no Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n- Designar os empregados abaixo qualificados,para constituir a Comissão Permanente de Licitação da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A:\r\n-Cristiane Weber da Paixão, matrícula nº 026\r\n-Ana Lucia Pereira, matrícula nº 079\r\n-José Inácio Ferreira, matrícula nº 046\r\n:\r\n-Aurora da Costa Ferreira, matrícula nº 024\r\n-Sonia Regina de Souza Fernandes Maia,matrícula nº 048\r\n-José Mario Chissini, matrícula nº 009\r\n, matrícula nº 176.742-5, para atuar na qualidade de membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Dos membros indicados o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Os funcionários indicados na presente Portaria exercerão\r\nmandato pelo prazo de 1(um) ano.\r\nº - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 467654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467676": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n131\r\nMARÇO DE 2008\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DA FONTE DETALHADA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONVÊNIOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o § 5º do art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que determina execução da contrapartida de convênios e operações de crédito por fonte de recursos detalhada;\r\n- a importância do controle da aplicação dos recursos com destinação específica; \r\n- a competência da Contadoria Geral do Estado para expedir atos normativos em matéria da área contábil; e\r\n- a competência para gerir o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar os procedimentos pertinentes ao detalhamento da fonte de recursos referentes à execução de Convênios e Operações de Crédito:\r\n\r\na) o detalhamento da fonte de recursos dos Convênios ocorre com base no seu cadastro no SIAFEM/RJ;\r\nb) a fonte detalhada correspondente aos recursos recebidos deve ser utilizada no registro da receita;\r\nc) para a execução da despesa, o saldo orçamentário deve ser registrado na respectiva fonte detalhada com o correspondente número de cadastro, tanto o referente à parcela recebida quanto à da contrapartida, utilizando o comando “DETAFONTE”.\r\na) o detalhamento da fonte 11 - Operações de Crédito através do Tesouro Estadual - ocorre de acordo com o número de controle dos contratos realizados pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida;\r\nb) o detalhamento da fonte 17 - Operações de Crédito através da Administração Indireta - deve ser solicitado à Contadoria Geral do Estado pelo órgão ou entidade responsável pela contratação da dívida;\r\nc) o detalhamento da fonte da contrapartida será solicitado à Contadoria Geral do Estado, informando a correspondente fonte 11 ou 17, detalhada antecipadamente;\r\nd) para a execução da despesa, o saldo orçamentário deve ser registrado na respectiva fonte detalhada, tanto o correspondente à parcela recebida quanto à da contrapartida, utilizando o comando “DETAFONTE”.\r\n- Para fins desta Portaria, entende-se por Convênios os acordos firmados com órgãos ou entidades públicas ou privadas, com conseqüente transferência financeira voluntária; \r\n- A emissão da Nota de Empenho no SIAFEM/RJ está condicionada à utilização da fonte detalhada para a execução das despesas nas fontes referidas na presente Portaria;\r\n- A Superintendência de Normas Técnicas divulgará as fontes detalhadas correspondentes aos contratos de operações de crédito em execução;\r\n- Sendo o orçamento correspondente à contrapartida liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - em fonte detalhada, para Convênio - 0XX009998 e Operações de Crédito - 0XX009997, não ficará dispensado o detalhamento específico de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 467676\r\n"
        ],
        "467771": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA Nº 02/FUNARJ/EMOP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.205/2007,\r\n:\r\n- Alterar em parte a Portaria Conjunta nº 02/FUNARJ/EMOP/2008, descentralizando a execução do crédito da forma a seguir:\r\n- Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 3390.39\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 76.434,84 (setenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 467771. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467772": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA Nº 04/FUNARJ/EMOP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.205/2007,\r\n\r\n:\r\n- Alterar em parte a Portaria Conjunta nº 04/FUNARJ/EMOP/2008, descentralizando a execução do crédito da forma a seguir:\r\n- Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restaura ção e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 3390.39\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 123.897,60 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 467772. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467784": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0507/2008,\r\nE:\r\nREGINA CÉLIA DA SIL VA CORREIAWERLL ARAÚJO LEITECARLOS ALBERTO MACIEL FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos do roubo ocorrido na sede da Imprensa Oficial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 11 de março de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 467784\r\n"
        ],
        "467842": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 200\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI E GRAVAÇÃO DE MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 09/134963/4000/2006;\r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/1997;\r\no que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; e\r\npor fim, o que preceitua a Resolução nº 250/2007, do mesmo CONTRAN.\r\n:\r\nConceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e a gravação de motor de veículos automotores à sociedade empresária SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.152.916/0001-04, com endereço na Alameda São Boaventura, nº 986, Fonseca - Niterói/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 467842. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "468056": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621,0 de 09 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.257/2008,\r\n\r\n- Designar para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini os seguintes servidores, em conformidade com o que dispõe os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e art. 7º do Decreto nº 40.497, de 01/01/2007:\r\nPregoeira Titular:\r\n- Maria Lúcia Araújo Papazian\r\nMatrícula Nº823.171-4\r\n- Rosangela de Araújo Pestana\r\nMatrícula nº 040.248-7\r\n- Iara de Souza Saldanha\r\nMatrícula nº 020.019-6\r\n- Jadir Pereira da Silva Temóteo\r\nMatrícula nº 0010071-9\r\n- José Carlos Rodrigues\r\nMatrícula nº 817297-5\r\n- Deise Mattos Ferreira\r\nMatrícula nº 0867850-0\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 468056. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "468805": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 9ª E DA 11ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso das suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Auditor Tributário JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS, matrícula 0.294.643-2, para compor a 11ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário SERGIO LOPES MACEDO, matrícula 0.294.733-1, tendo em vista a exoneração deste do cargo de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\nPresidente \r\nId: 468805\r\n"
        ],
        "469164": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Fomentar as atividades ligadas à pesquisa pura ou aplicada no âmbito das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses e Baixada Litorânea, por intermédio da FENORTE e do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE, em suas ações.\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n- Para/Executante: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nUO: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nUG: 4042.00 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n18\r\n00\r\n2.640.000,00\r\nTOTAL\r\n2.640.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 469164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "469211": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 10 de março de 2008,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6414 por litro;\r\nII - diesel: R 1,8747 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5908 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7383 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 469211\r\n"
        ],
        "469426": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nque foram firmados convênios entre esta Fundação e o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação a Distância, no âmbito Programa de Formação Inicial para professores em Exercício no Ensino Fundamental e Médio - PRÓ-LICENCIATURA;\r\nas recomendações traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativas ao pagamento dos bolsistas, nos termos da Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006; e\r\n, ainda, as informações constantes do processo administrativo nE-26/60291/2008.\r\nMARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO, Diretora-Adjunta de Pólos Regionais, matr. 1158-5, para responsabilizar-se pela regular execução do Programa Pró-Licenciatura no âmbito desta Fundação CECIERJ, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:\r\n- encaminhar planilha mensal, de acordo com modelo pré-estabelecido pelo FNDE contendo o nome completo, CPF e função dos bolsistas, autorizando o pagamento para os professores pesquisadores/ formadores, tutores, coordenadores (de curso, de pólo e de tutoria) que atuam no curso;\r\n- no caso de alteração no cadastro de bolsistas enviar esta informação juntamente com o formulário de cadastramento preenchido;\r\n- adotar demais medidas que se façam necessárias à regular execução do Programa Pró-Licenciatura;\r\n- comunicar à Presidência desta Fundação a ocorrência de irregularidades no âmbito do Programa em apreço. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 22/02/2008.\r\nId: 469426. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "469552": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 414, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições,\r\nDesignar José de Oliveira Bastos Neto, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ 2002100715, para compor, em substituição a Alexandre Guimarães Rivello, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 188115/TD, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 414, de 04 de outubro de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nPresidente\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 415, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar José de Oliveira Bastos Neto, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ 2002100715, para compor, em substituição a Alexandre Guimarães Rivello, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 188115/TD, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 415, de 04 de outubro de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 815\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 415, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar José de Oliveira Bastos Neto, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ 2002100715, para compor, em substituição a Alexandre Guimarães Rivello, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 188115/TD, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 416, de 04 de outubro de 2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 816 \r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.044/2008,\r\n- Designar Fábio Peixoto da Silva, Analista de Sistema, Claudio Fernando Conceição de Araújo, Bacharel em Ciência da Computação, e Maria de Fátima Figueira Trindade Santos, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Infomática, no COLÉGIO BRUNO OSTMANN, mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda., localizado na Avenida Agenor Caldas, nº 67, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 817 \r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.051/2008,\r\n:\r\n- Designar José Ricardo Lyra Palmeiro, Biólogo, especialista em Análise Ambiental, CRB nº 12089/02, Sonja Teixeira Neves, Fisioterapeuta, e Rita Paula Gomes de Souza Bento, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, no COLÉGIO JOÃO XXIII, mantido pela Ação Social da Matriz de São Sebastião de Bento Ribeiro, localizado na Rua Pacheco da Rocha, nº 217, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 469552\r\n"
        ],
        "469597": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS E EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no administrativo nº E-0/501170/2008, e \r\no disposto no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados e executados pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos.\r\nPara efeito do disposto no art. 1º desta Portaria somente será deferida a isenção àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento por escrito dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção - DRS/FESP RJ, que deverá conter os elementos adiante e estar instruídos com os seguintes documentos:\r\nqualificação completa do requerente;\r\nfundamentos do pedido;\r\ncomprovante de residência;\r\ncomprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente;\r\ndeclaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;\r\ndemais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido;\r\nNão serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o parágrafo anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso.\r\nO requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser protocolizado no Protocolo da FESP-RJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 9 h às 16h, até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo para inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\nOs requerimentos de que trata o § 2º deste artigo serão apreciados pelo Diretor da DRS, que, após o término do período de inscrições, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e no Protocolo da FESP-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente FESP/RJ\r\nId: 469597. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "469716": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n11 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA PORTARIA FESP RJ GP Nº 8.281, DE 29 DE JANEIRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01- 502647/2007, \r\nRESOLVE:\r\nCARLOS FERREIRA MARQUES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 536-3, como membro da Comissão de Inventário da Divisão de Bens Patrimoniais, em substituição a , Agente Administrativo, matrícula nº 4870017-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nPresidente\r\nId: 469716. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "470795": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3885 DE 23 DE AGOSTO DE 2007, EM RELAÇÃO AO SEU ANEXO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/511894/2008.\r\n:\r\nAlterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3885, de 23 de agosto de 2007, para atualizar o ANEXO referente à relação de servidores que farão jus à gratificação de licenciador para o mês de março de 2008.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nAdalberto Nascimento da Silva \r\n4110152-8\r\nCampo Grande \r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n24/000001-8\r\nBarra I\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n24/000161-0\r\nCeasa\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n24/001700-4\r\nCeasa\r\nAndré Luiz Soares\r\n4110132-0\r\nCeasa\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n24/000243-6\r\nCampo Grande \r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n24/002787-0\r\nHadock Lobo \r\nCarlos Alberto de Oliveira \r\n4110138-7\r\nCampo Grande \r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n24/001928-1\r\nVila Isabel\r\nCarlson Ribeiro Texeira\r\n24/000043-0\r\nSão Gonçalo\r\nCergio Augusto de Mendonça\r\n24/001438-1\r\nVolta Redonda\r\nCezar Lima da Silva\r\n24/001370-6\r\nReduc\r\nClenilce Lima da Silva\r\n24/000290-7\r\nNova Iguaçu\r\nCleilton Lima \r\n24/001420-9\r\nSão Gonçalo\r\nDilcemar da Motta Amaral\r\n24/002504-9\r\nNiterói\r\nEdnei de Jesus Soares \r\n4110155-1\r\nVila Militar \r\nErivaldo Pacífico de França \r\n4110126-2\r\nBarra II\r\nEugênio Paulino Pinto\r\n24/000547-0\r\nNova Iguaçu\r\nEvandro Ribeiro Barbosa \r\n4110141-1\r\nBarra I \r\nEvany Mauro Coutinho \r\n4110147-8\r\nAngra dos Reis \r\nFábio Braga Alvarenga\r\n24/000742-7\r\nStª Luzia\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier \r\n24/001602-2\r\nHadock Lobo\r\nGetulio Vargas\r\n24/001692-3\r\nAngra dos Reis\r\nJean Ferreira Pereira\r\n4110142-9\r\nSão Gonçalo \r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n4110127-0\r\nNiterói\r\nJorge Pereira da Silva \r\n24/001494-4 \r\nCorrea Dutra \r\nJosé Carlos Braz de Oliveira \r\n4110129-6\r\nDNER\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n24/001845-7\r\nDNER\r\nJulio Cesar Garcia \r\n4110148-6\r\nVolta Redonda \r\nLaudemir da Silva \r\n4110143-7\r\nVolta Redonda \r\nLercy da Cruz Madriega\r\n24/001138-7\r\nVila Militar\r\nLúcio Maciel de Carvalho\r\n24/001726-9\r\nNiterói\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n24/001115-5\r\nReduc\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n24/001252-6\r\nVila Isabel\r\nMárcia Romero Lopes \r\n4110131-2\r\nVila Militar \r\nMaria Geralda Barbosa \r\n24/000215-4\r\nVolta Redonda \r\nMarinis Iris Ramos\r\n24/000182-6\r\nCampo Grande\r\nNei Oliveira de Souza \r\n4110134-6\r\nDNER\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n24/001814-3\r\nNova Iguaçu\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n24/000044-8\r\nBarra II\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n24/002143-6\r\nVila Militar\r\nPaulo Neves Santos \r\n24/000276-6\r\nBarra III\r\nRicardo Luis F. De Oliveira\r\n4110154-4\r\nBarra III\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza \r\n24/000238-6\r\nCorrea Dutra \r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n4110135-3\r\nCeasa \r\nSergio Luna dos Santos \r\n4110136-1\r\nBarra II \r\nSergio Ricardo Patrício \r\n4110156-9\r\nReduc \r\nWladimir Vieira Bispo\r\n24/002333-3\r\nDNER\r\nZoraide Neves da Costa\r\n24/001044-7\r\nStª Luzia\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n24/001804-4\r\nItinerante\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n24/000199-0\r\nMauro dos Santos\r\n24/001132-0\r\nRicardo José Coelho\r\n24/001274-0\r\nAmauri dos Santos \r\n24/001954-7\r\nVistoria Volante\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n4110144-5\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24/002556-9\r\nCarlos M.de Oliveira \r\n24/001653-5\r\nClaudio Ribeiro Salsa \r\n4110130-4\r\nJoão Ueslei Tertulino \r\n4110140-3\r\nJosé Antonio dos Santos \r\n4110158-5\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n24/000304-6\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n4110128-8\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n24/002327-5\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n24/001688-1\r\nStª. Cruz\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n24/001388-8\r\nCocotá\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n4110153-6\r\nParada de Lucas\r\nCarlos Daniel Batista Dória \r\n4110149-4\r\nResende \r\nCarlos Roberto Ramos\r\n24/001114-8\r\nCampos II\r\nConstantino Estevão Gonçalves \r\n4110157-7\r\nMacaé \r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n24/000262-0\r\nPetrópolis\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n24/001740-0\r\nParaíba do Sul\r\nFábio Aces Almeida \r\n4110150-2\r\nBelford Roxo \r\nFrancisco José Soares Santiago\r\n24/001241-9\r\nItaperuna\r\nHailton Vieira Félix\r\n24/001357-3\r\nStª. Cruz\r\nIone Esposito Maciel de Carvalho\r\n24/001685-7\r\nAraruama\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n24/002343-2\r\nTeresópolis\r\nJorge Magalhães Guteres\r\n24/000237-8\r\nBelford Roxo\r\nJosé Lucas da Silva\r\n24/000584-3\r\nAraruama\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n24/001232-8\r\nMachado de Assis\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n24/001013-2\r\nBarra Mansa\r\nMarco Antonio Teixeira\r\n24/001465-4\r\n5ª Petrópolis\r\nMarcos Valério de Campos \r\n4110145-2\r\nResende \r\nMaria Helena dos Santos Araujo\r\n24/001298-9\r\nResende\r\nMaximiano João da Silva\r\n24/001374-8\r\nBelford Roxo\r\nNilo de Souza\r\n24/002179-0\r\nMagé\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\n24/002482-8\r\nMacaé\r\nPaulo Silas Mendes\r\n24/001358-1\r\nCampos I\r\nPedro Ernesto dos Santos\r\n24/001975-2\r\nMagé\r\nRogério Teixeira Gonçalves \r\n4110133-8\r\nAraruama \r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n24/001732-7\r\nParada de Lucas\r\nRubens Martins Bueno\r\n24/002457-0\r\nPetropolis\r\nSonia Pires\r\n24/002089-1\r\nNova Friburgo\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n24/000242-8\r\nMacaé\r\nWalmir Dutra de Aguiar \r\n4110146-0\r\nItaperuna \r\nAilton da Silva\r\n24/000967-0\r\nDivisão de Vistoria\r\nJorge Nunes Barcellos\r\n24/000705-4\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n24/001833-3\r\nKleber Fiúza da Costa\r\n24/001371-4\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n24/001803-6\r\nBúzios\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n24/001318-5\r\nCordeiro\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n24/001533-9\r\nPaty do Alferes\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n24/001585-9\r\n19ª São João de Meriti\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n24/001250-0\r\n28ª Maricá\r\nEdson Rodrigues de Souza\r\n24/001155-1\r\nParacambi\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n24/000794-8\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nGilmar de Souza Gomes \r\n4110137-9\r\nSão Pedro da Aldeia \r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n24/001447-2\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\nJorge Teixeira de Araújo\r\n24/003036-1\r\nBarra do Piraí\r\nJose Martinho\r\n24/000848-2\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\na Silva\r\n24/001755-8\r\nVassouras\r\nLuiz Carlos da Silva Belgoni\r\n24/001352-4\r\n20ª Cabo Frio\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n24/000825-0\r\nValença\r\nNeris Pereira dos Santos\r\n24/000989-4\r\nCachoeira de Macacu\r\nPaulo Henrique S.Santana\r\n4110139-5\r\nCachoeira de Macacu\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n24/001047-0\r\n27ª Mesquita\r\nRosani Borges Fraga\r\n24/001665-9\r\nMacuco\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n24/001125-4\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nId: 470795. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "471229": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.03.2008\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 320\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RSOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social \r\n00359256\r\nLOGOPLASTE DO BRASIL LTDA\r\nLeia-se:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social \r\n06236164\r\nGEMBRAS COM. IND. LTDA\r\nId: 471229\r\n"
        ],
        "471569": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nREVOGA O ITEM III DA TABELA DE PREÇOS PARA DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS E ESTABELECE AS CONTRAPARTIDAS AMBIENTAIS PARA AUTORIZAÇÃO OU RENOVAÇÃO DOS TERMOS DE USOS DE FAIXA MARGINAL CONCEDIDOS A TERCEIROS PELA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XII, art. 2º e inciso XI, art. 18, ambos do Decreto nº 16.419, de 08 de março de 1991,\r\nque o art. 182 da Constituição Federal regula o princípio da função social da propriedade urbana e que o inciso III do art. 268 da Constituição Estadual estabelece como áreas de preservação permanente as nascentes e as Faixas Marginais de Proteção - FMP das águas superficiais;\r\na redação do art. 14 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, que institui o Código de Águas e da necessidade de determinar o uso e a ocupação para as Faixas Marginais de Proteção - FMP, conforme orientação da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, demarcar as Faixas Marginais de Proteção - FMP, conforme redação do Decreto nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d´Água e da Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, que estabelece normas sobre a Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias Fluviais e Lacustres no Estado do Rio de Janeiro;e\r\nque o presente Termo constitui um ato administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível a utilização de bem público, a SERLA AUTORIZA o uso da Faixa Marginal de Proteção - FMP, mediante as cláusulas e condições que se seguem:\r\nRESOLVE:\r\no item III.1 da Tabela de Preços para ressarcimento dos custos dos serviços prestados a terceiros pela anexada a Portaria nº 322, de 07.07.2003, publicada no D.O. nº 237, de 27.12.2006.\r\nque as Autorizações ou Renovações dos TERMOS DE USOS DE FAIXA MARGINAL e ou TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTAS sejam concedidas ou assinados mediante:\r\n- compensação e/ou recuperação ambiental;\r\n- apoio à gestão dos recursos hídricos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2007\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 471569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "471593": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE AERÓDROMO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação aeródromo, com localização no Município Araruama-RJ, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\nDesignar EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, CARLOS ALBERTO MUNIZ, Engenheiro, matrícula nº 27/4255-5 e GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1341-6, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de aeródromo com localização no Município de Araruama, - RJ, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme processo nº E-07/200.491/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 471593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "472146": [
            "2008-03-17 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE MARÇO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 159,0000\r\nUS 142,5000\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 472146\r\n"
        ],
        "472689": [
            "2008-03-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz) - Código: UAC 16.04.156.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o Sd BM Q00/00 LEANDRO LAROZA GUIMARÃES, RG CBMERJ nº 26.351.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 472689\r\n"
        ],
        "472798": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 531 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\nDESATIVA E CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo n° E-08/200/50000/2008,\r\n- Desativar a Unidade de Bombeiro Militar situada na Praça Cândido Mendes s/nº - Praia do Abrão - Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis denominado 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha Grande (DBM 2/10 - Ilha Grande) criado em 25 de novembro de 1990.\r\n- Criar e ativar, nas instalações do que trata o art. anterior o 2º Destacamento de Bombeiro Militar - Ilha Grande (DBM 2/GFSMA - Ilha Grande), que será subordinado ao 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - Alto da Boa Vista.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 472798\r\n"
        ],
        "472864": [
            "2008-03-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA NOVOS MEMBROS PARA AS COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL INSTITUÍDAS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS FTM/RJ Nº 132 E Nº 133 DE 2007\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, matr. nº 29/4447-8, em substituição a FELIPE VAZ GUEDES E SILVA, matr. nº 29/4430-4, Pregoeiro das Comissões de Pregão Presencial e Eletrônico, FLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8, em substituição a MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, matr. nº 29/4447-8, Pregoeiro Substituto e ANGELA MENDES DA COSTA, matr. nº 90332-8, em substituição a SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA, matr. nº29/3922-1, membro da Equipe de Apoio.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nde março de 2008\r\nMYRIAM LEWIN\r\nPresidente\r\nId: 472864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "474624": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\nRESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\n\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo- lhes:\r\n- verificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, estão sendo realizados em conformidade com o objeto da contratação;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aquelas destinadas a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso. \r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO\r\nPROCESSO\r\nGESTOR\r\n\r\nCONTRATUAL Nº\r\nNº\r\n\r\nprestação\r\nserviços de asilo \r\n\r\nE- 23/200636/2005\r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\ngás liquefeito de petróleo\r\n\r\nE- 23/201205/2005\r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\ngêneros alimentícios\r\n\r\n004/2007\r\nE- 23/200335/2007\r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\nhortifrutigran\r\ngeiros) lote 5\r\ngêneros alimentícios\r\n\r\n/2007\r\nE- 23/200335/2007\r\nes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\nhortifrutigran\r\nlotes 2,3 e 4\r\ngêneros alimentícios \r\n006/2007\r\nE- 23/200319/2007 \r\nIdis Lopes Monteiro\r\nmat. 18/4520\r\nperecíveis (carnes) lote 1\r\ngêneros alimentícios perecíveis \r\n007/2007\r\nE- 23/200319/2007 \r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\nlotes 2 e 4\r\ngêneros alimentícios perecíveis \r\n008/2007\r\nE- 23/200319/2007 \r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\nlote 3\r\ngêneros alimentícios )\r\n010/2007\r\nE- 23/200330/2007 \r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\ngêneros alimentícios )\r\n011/2007\r\nE- 23/200330/2007 \r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\ngêneros alimentícios \r\n012/2007\r\nE- 23/200561/2007 \r\nIdis Lopes Monteiro \r\nmat. 18/4520\r\n(ovos) \r\nprestação de serviços de locação de \r\n001/2007\r\nE- 23/200253/2007\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\nmat. 18/3573\r\nmáquina reprográfica\r\nprestação de serviços de fornecimento \r\n009/2007\r\nE- 23/200509/2007\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\nmat. 18/3573\r\nde água mineral\r\nprestação de serviços de locação de veículos \r\n014/2007\r\nE- 01/400770/2007\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\nmat. 18/3573\r\nprestação de serviços de locação de veículos \r\n014/2007\r\nE- 01/400770/2007\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\nmat. 18/3573\r\n\r\nprestação de serviços de locação de veículos \r\n017/2007\r\nE- 01/400/2007\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\nmat. 18/3573\r\nprestação de serviços de transportes \r\n019/2007\r\nE- 01/200673/2007\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\nmat. 18/3573\r\nde passageiros\r\nprestação de serviços de locação de bens e servi\r\n013/2007\r\nE- 01/200770/2007\r\nWagmar Queiroga dos Reis Santos mat. 18/6072\r\nços de informática\r\nprestação de serviços de limpeza, \r\n023/2007\r\nE- 23/200916/2007\r\nConcyr Formiga Bernardes mat. 18/6085 \r\nhigiene e conservação\r\nprestação de serviços de assistência médica \r\n016/2007\r\nE- 23/200549/2007\r\nLuciane de Araújo Santos mat. 18/6084\r\n(Projeto Visão)\r\nId: 474624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "474674": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nAO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº E-12/474565/2008,\r\n:\r\nBERGIL SEBASTIÃO LEÃO JÚNIOR, matr. nº 24/007.037-5, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Presidente da Comissão de Leilão, Sr. Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2, em seu período de férias, de 03 de março a 01 de abril de 2008. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do dia 03 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 474674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "474679": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS QUE ESTEJAM SOB A TITULARIDADE DE PESSOAS FALECIDAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/309694/2007, \r\no que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502/2005; e\r\na necessidade de regulamentação acerca da documentação a ser apresentada para a liberação de veículo apreendido que seja de propriedade de pessoas falecidas.\r\n:\r\nNos casos de apreensão de veículos que estejam sob a titularidade de pessoas falecidas deverão ser apresentados os seguintes documentos para que seja efetuada a sua liberação:\r\nI - termo de inventariante;\r\nII - relação dos bens constantes do Inventário;\r\nIII - atestado de óbito; \r\nIV - identidade do inventariante.\r\n- Em casos de ausência do Termo de Inventariante o veículo poderá, ainda, ser retirado por pessoa que comprove por meio de qualquer outro documento válido e autêntico ser responsável pela administração dos bens do de cujus.\r\n- Observadas as suas particularidades, a liberação do veículo sob titularidade de proprietário falecido obedecerá as demais disposições constantes na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502/2005.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 474679. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "474694": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            "\r\nREVOGA O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/201826/2007, e\r\nos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.952/2002.\r\n:\r\nRevogar o credenciamento e registro para funcionamento como Clínica Médica e Psicológica de Trânsito da CLÍNICA TAQUARA TRANS LTDA., nos termos do disposto no art. 7º, § 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.952/2002\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 474694. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "474794": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CECIERJ Nº 75 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CECIERJ Nº 75 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA REGULAR EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-LICENCIATURA.\r\nId: 474794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "476006": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.338/2006,\r\nDesignar Paulo Maurício Peixoto, Graduado em Gestão de Recursos Humanos, Enio José Bapstista Duarte, Licenciado em Pedagogia, e Ivan Coelho dos Santos, Tecnólogo em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 525, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Alves Corrêa Rego, Tecnólogo em Redes de Computadores, para compor, em substituição a Renato dos Santos da Costa, Especialista em Criptografia e Segurança em Redes, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 525, de 05 de novembro de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandro Henrique Alves Rosa, Arquiteto e Urbanista, CRE/RJ 141511-D, Marcus Wilson de Carvalho Cardoso, CREA/MG 41641-D, e João Carlos da Silva Cardoso, Técnico em Eletrotécnica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, Unidade Macaé, mantido pelo Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 564, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Robson de Jesus Teixeira, Arquiteto, CREA/RJ 1999105002, Celso Carreiro Ildefonso, Engenheiro Elétrico-Eletrônica, CREA/RJ 50244-D, e João Carlos da Silva Cardoso, Técnico em Eletrotécnica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, Unidade Macaé,mantido pelo Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 564, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celso Carreiro Ildefonso, Engenheiro Elétrico-Eletrônica, CREA/RJ 50244-D, Robson de Jesus Teixeira, Arquiteto, CREA/RJ 1999105002, e Sandro Henrique Alves Rosa, Arquiteto e Urbanista, CRE/RJ 141511-D, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Indústria,Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECONmantido pelo Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, localizado na Rua Marechal Deodoro , nº 564, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.422/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Liane Rose Bastos, Eduardo Rego Barros Pereira, e Soraia Tissot Leitão, todos Dentistas, com inscrições no CRO/RJ-CD nºs 15907, 18395 e 21940, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prótese DentáriaSINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 17/21, salas 1306/1310, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nPresidente\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.409/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamentos de Dados, e Roselaine Fonseca Neimi, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de InformáticaSANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua Cerqueira Daltro, nº 244, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 825 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.411/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamentos de Dados, e Roselaine Fonseca Neimi, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Informática, no , mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua João Vicente, nº 173, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.408/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Roselaine Fonseca Neimi, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de InformáticaSANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua Primeira, nº 848, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 476006\r\n"
        ],
        "476011": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Ele trônico e Presencial do Instituto de Segurança Pública de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPREGOEIRO:\r\nI - Florisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nII - Antônia Luiza Barbosa - matrícula nº 100.060-3\r\nII - Rita Maria Nicola de Souza - matrícula nº 100.078-5\r\nIII - Marcello de Araújo Barreto - matrícula nº 100.122-1\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG:\r\nV - Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175.853-1\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta Antônia Luiza Barbosa - matrícula nº 100.060-3.\r\n- Fica designado o servidor Everaldo Antonio da Silva Cruz - matrícula nº 100.127-0, como substituto dos membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 476011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "476029": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0432/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 03/2008 firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de março de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 476029\r\n"
        ],
        "476110": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: First Line Medical Device S/A.\r\n: Av. Ayrton Senna, nº 3000, Bloco 02, salas 117/118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n: 05.941.046/0001-29\r\nE-08/101.679/2007\r\n: Importar, Exportar e Distribuir Correlatos (produtos para saúde)\r\n052/2007\r\n: Siloé Indústria e Comércio Ltda. \r\n: Rodovia Amaral Peixoto, Km 3,5 - Santa Bárbara - Niterói RJ.\r\n: 00.247.208/0001-00\r\nE-08/100.095/2003\r\n: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n053/2007\r\n: GRA Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n: Rua Marechal Floriano, nº 377 - Centro - Miracema - RJ.\r\n: 82.001.294/0001-21\r\nE-08/102.681/2006\r\n: Farmácia com Manipulação\r\n: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, Inclusive de Origem Vegetal\r\n054/2007\r\n: Arte Magistral Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\n: Rua Barão do Piraí, nº 456 - Centro - Piraí - RJ.\r\n: 06.389.481/0001-12\r\nE-08/100.885/2004\r\n: Farmácia com Manipulação\r\n: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, Inclusive de Origem Vegetal\r\n055/2007\r\n: BR Mac Comercial Importação de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n: Rua Sargento Silvio Hollenbach, nº 400 parte - Acari - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 08.102.987/0001-67\r\nE-08/100.958/2007\r\n: Importar e Distribuir Produtos para Saúde, Insumos Farmacêuticos, Inclusive sob Controle Especial\r\n056/2007\r\n: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.060.740/0001-72\r\nE-08/102.835/1980\r\n: Importar Correlatos (Produtos para a Saúde)\r\n057/2007\r\n: Botica a Sua Casa de Manipulação Ltda.\r\n: Rua João Alberto Knust, nº 16, Loja A - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\n: 28.211.340/0002-61\r\nE-08/101.265/2006\r\n: Farmácia com Manipulação\r\n: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos\r\n058/2007\r\n: Win Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n: Av. das Américas, nº 5001, Sala 208 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 08.051.626/0001-39\r\nE-08/101.137/2007\r\n: Importar e Exportar Produtos Correlatos (Produtos para Saúde)\r\n059/2007\r\n: Medical Life Comércio e Representações Ltda.\r\n: Rua República do Líbano, nº 61, Sala 1007 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 06.315.460/0001-95\r\nE-08/102.516/2006\r\n: Importar Correlatos (Produtos para Saúde)\r\n060/2007\r\n: Prefeitura Municipal de Rio Bonito Farmácia Popular do Brasil.\r\n: Rua João Carmo, nº 27 - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\n: 28.741.072/0007-02\r\nE-08/101.632/2007\r\n: Farmácia sem Manipulação\r\n061/2007\r\n: Instituto em Diagnóstico Molecular Theranóstica (IDMT) Ltda.\r\n: Av. das Américas, nº 500, Bloco 20, Sala 236 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 04.770.389/0001-05\r\nE-08/100.727/2007\r\n: Importar e Exportar Produtos Correlatos (Produtos para Saúde)\r\n062/2007\r\n: ICQL Química Ltda.\r\n: Av. Feliciano Castilho, nº 525 - Chácara Rio - Petrópolis Duque de Caxias - RJ.\r\n: 02.825.366/0001-25\r\n: E-08/100.122/2007\r\n: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n063/2007\r\n: Bijoux Sul Acessórios de Moda Ltda.\r\n: Rua Betânia, nº 56 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 00.506.650/0001-03\r\nE-08/101.501/2007\r\n: Importar e Exportar Cosméticos\r\n64/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 476110\r\n"
        ],
        "476111": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes servidores a seguir elencados. \r\nPRESIDENTE\r\nI - Florisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3\r\nMEMBROS\r\nII - Antônia Luíza Barbosa - matrícula nº 100.060-3\r\nIII - Rita Maria Nicola de Souza - matrícula nº 100.078-5\r\nIV - Marcello de Araújo Barreto - matrícula nº 100.122-1\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG\r\nV - Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175.853-1\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Marcello de Araújo Barreto - matrícula nº 100.122-1.\r\n- Fica designado o servidor Everaldo Antonio da Silva Cruz - matrícula nº 100.127-0, como suplente dos Membros em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 476111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "476157": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/269/2008,\r\n:\r\nANA CRISTINA DE SOUZA, Auxiliar de Serviço, Símbolo DAI-5, Operador Lotérico, Classe III, matrícula nº 05/267-0, para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n- assinar cheque, programa de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria LOTERJ Nº 085, 08/10/1997.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 476157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "476290": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM A IDENTIFICAÇÃO E RELACIONAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ EXISTENTES E OS DESTINADOS A BAIXA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2007 dos Bens Patrimoniais do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nNei Luiz da Silva Pereira, matrícula nº 048.644-9 e matrícula nº 048.733-0, para constituir comissão e sob a presidência do primeiro, procederem à identificação e relacionamento dos Bens Patrimoniais existentes e os destinados à baixa.\r\nFixar a data de 31 (trinta e um) de março de 2008 para conclusão dos trabalhos, inclusive a relação dos bens e classificação por contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 476290. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "476321": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 de MARÇO de 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para responder - na qualidade de agente responsável para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais constantes dos processos administrativos mencionados: \r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento, Superintendente, matrícula 145-3\r\nProc. nº E-12/020.391/2007 - Contrato nº 004/2008, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 02(cinco) máquinas copiadoras;\r\nProc. nº E-12/020.462/2007 - Contrato nº 005/2008, que tem por objeto o fornecimento e entrega de vale refeição em papel;\r\nProc. nº E-12/020.062/2008 - Contrato para participação no curso de MBA em Gestão Ambiental na Universidade Veiga de Almeida;\r\nProc. nº E-12/020.293/2007 - Termo de Permissão de Uso de Vagas na CODERTE.\r\nWallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, matrícula 181-8\r\nProc. nº E-12/020.114/2007 - Contrato nº 002/2007, que tem por objeto a locação de 05 (cinco) veículos de representação;\r\nProc. nº E-12/020.128/2007 - Contrato nº 001/2007, que tem por objeto a locação de 02 (dois) veículos de serviço;\r\nProc. nº E-12/020.153/2007 - Contrato nº 207011/2007, que tem por objeto a prestação de serviço de atendimento ao cliente pelo PRODERJ.\r\nMarlon Bibiano Fonseca, Analista de Regulação, matrícula 146-1\r\nProc. nº E-12/020.470/2007 - Termo de Convênio, que tem por objeto a prestação de serviço laborial para adolescentes junto a Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, Analista de Regulação, matrícula 176-8\r\nProc. nº E-12/020.458/2007 - Contrato nº 003/2008, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância nas dependências da AGENERSA.\r\nFernando de Amorim Benfica, Assistente de Regulação, matrícula 180-0\r\nProc. nº E-12/020.027/2008 - Contrato nº 002/2008, que tem por objeto a locação de microônibus para o Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da AGENERSA.\r\nFábio Cortes do Nascimento, Analista de Regulação, matrícula 154-5\r\nProc. nº E-12/020.057/2008 - Contrato nº 001/2008, que tem por objeto a prestação de serviço de higiene e limpeza nas dependências da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 476321. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "476376": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos I e VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF n° 2.603/1995, de 18 de julho de 1995,\r\nque, de acordo com as informações contidas no processo nº E-04/071.697/2007, a empresa H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA., vem deixando, reiteradamente, de cumprir com suas obrigações tributárias; e\r\nque a empresa não vem satisfazendo às exigências do Fisco,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657/96, a empresa H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ nº 28.643.633/0001-37 e Inscrição Estadual nº 83.758.848, localizada na Av. Eugênio Borges, nº 950 - Bairro Arsenal - São Gonçalo - Niterói/RJ.\r\n- O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária - IFE 06 e terá por objeto o estrito controle:\r\nI - da emissão de notas fiscais;\r\nII - do recolhimento do ICMS devido.\r\n- Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a IFE 06 deverá arrecadar, na empresa, todos os formulários de notas fiscais impressos e não utilizados, lavrando o competente Termo de Arrecadação.\r\n- Serão liberados, mensalmente, pela IFE 06 - Substituição Tributária, para emissão pela empresa, formulários de notas fiscais em quantidade equivalente à média mensal de emissão, considerados os últimos 12 (doze) meses.\r\n- A liberação de formulários de notas fiscais, na forma do § 1º, somente será concedida mediante comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, relativo ao último período de apuração vencido, do cumprimento de suas obrigações acessórias, principalmente no que se refere à entrega das DECLAN, GIA-ICMS e arquivos magnéticos, e cumprimento das intimações expedidas pela IFE 06.\r\n- A IFE 06 deverá visar todas as 1ªs vias das notas fiscais liberadas, mediante aposição de visto fiscal e carimbo confeccionado para este fim.\r\n- Fica facultado a IFE 06, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, a adoção do sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n- O Sistema Especial a que alude o art. 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.\r\n- A IFE 06 deverá encaminhar a esta Subsecretaria, antes do término do prazo a que se refere o art. anterior, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 476376\r\n"
        ],
        "476387": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARAAPURAR OS FATOS RELATADOS ATRAVÉS DA CI ESREG-SUL N°\r\n018/2008 DE 07 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme processo n° E-02/200204/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar as responsabilidades apontadas no processo n° E- 02/200204/2008 de 06.03.2008.\r\n- A Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nJACY PERES GOMES - Presidente\r\nPAULO CÉSAR FERNANDES VELINHA - Membro\r\nROSECLAIR GARCIA PACHECO - Membro\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de março de 2008\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 476387. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "476588": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo nº E-03/206/2007, e \r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E- 03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a Empresa Transportadora Lanza Ltda, em substituição a Ana Christina de Lima, mat. nº 930.461-9.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nCÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\nTecnológicos\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo nº E-03/4.479/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 006/2007, objeto do processo nº E- 03/4.479/2007, referente à prestação de serviços de locação de veículos com motoristas para transportes de passageiros, celebrado com a Empresa de Serviços Dinâmica, em substituição a Ana Christina de Lima, mat. nº 930.461-9.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nCÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\nTecnológicos\r\nId: 476588\r\n"
        ],
        "477554": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE MARÇO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE MARÇO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,0000\r\n000\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 477554\r\n"
        ],
        "477614": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/009/51010/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 6 - BELFORD ROXO\r\nEndereço: Estrada Belford Roxo, em frente ao nº 2137, esquinas com a Av. Distinção e Rua Neide Simões da Costa - Bairro Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-260\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 477614\r\n"
        ],
        "477624": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°: E-08/102.474/2005\r\nEmpresa: Hospital Municipal Alcides Carneiro.\r\nEndereço: Avenida Vigário Corrêas, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.472/2005\r\nEmpresa: Hospital Municipal de Ipanema.\r\nEndereço: Rua Antônio Barreiras, nº 67/69 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.026/2006\r\nEmpresa: Hospital Maternidade de Xerém.\r\nEndereço: Rua Vinte e Cinco de Agosto, nº 01 - Vila Santa Alice - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.320/2006\r\nEmpresa: Hospital Estadual Rocha Faria.\r\nEndereço: Avenida Cesário de Melo, nº 3245 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.889/2006\r\nEmpresa: Hospital Geral de Nova Iguaçu.\r\nEndereço: Avenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.074/2007\r\nEmpresa: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.\r\nEndereço: Rua Godofredo Viana, nº 64 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.321/2006\r\nEmpresa: Instituto Fernandes Figueira.\r\nEndereço: Avenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.311/2006\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda.\r\nEndereço: Rua João Evangelista, nº 231 - Olinda - Nilópolis - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.126/2006\r\nEmpresa: Hospital Estadual Rocha Faria.\r\nEndereço: Avenida Cesário de Melo, nº 3215 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.317/2007\r\nEmpresa: Águas do Poeta Comércio Indústria de Águas e Refrescos Ltda.\r\nEndereço: Rua Raul Novaes, nº 521 - Lotes 25/26 Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.706/2006\r\nEmpresa: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza.\r\nEndereço: Estrada de Curicica, nº 2000 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.576/2007\r\nEmpresa: Produtos N. Andrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda ME.\r\nEndereço: Rua A, s/nº - Quadra A - Lote 01,02 e 03 - Marambaia - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.625/2007\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.502/2007\r\nEmpresa: Granotrigo Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 826 - Cabuís - Nilópolis - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.671/2007\r\nEmpresa: Fumel Comercial Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.861/2007\r\nEmpresa: Beltecnologia Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rua Orlando Mariosa, nº 66 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.485/2006\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.486/2006\r\nEmpresa: Scopo Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Ria Adelino Gonçalves, nº 90 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.687/2006\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.688/2006\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.689/2006\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.539/2006\r\nEmpresa: Sorveteria Sodel Ltda ME.\r\nEndereço: Rua Manoel do Espírito Santo, Loja 23 - Campos Elíseos - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.622/2005\r\nEmpresa: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\nEndereço: Rua Adelino Gonçalves, nº 90 - Parte - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.336/2007\r\nEmpresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.692/2007\r\nEmpresa: Macal Nossa Terra Ltda.\r\nEndereço: Rua Cel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.239/2007\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.749/2007\r\nEmpresa: Tout de Bon Distribuidora e Comércio de Produtos Alimentícios.\r\nEndereço: BR 101, Km 263 L1A - Olarias - Rio Bonito - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.464/2007\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.503/2007\r\nEmpresa: Lazeite Brasil Comércio Importação Exportação de Azeite Ltda.\r\nEndereço: Avenida Automóvel Clube, nº 1627 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.332/2007\r\nEmpresa: Novartis Biociências S/A\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.116/2007\r\nEmpresa: Sintetase Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço: Rua Matipó, nº 101 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.785/2007\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.870/2007\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.927/2006\r\nEmpresa: CNA - Comercial de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Capão Bonito, nº 83 - Pimentas - Guarulhos - SP\r\nProc. n°: E-08/101.257/2007\r\nEmpresa: Fignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 472 1303 - Centro - Niterói - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.376/2006\r\nEmpresa: Betra Trading S.A.\r\nEndereço: Rua 3º Avenida Central Área Especial, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília - DF\r\nProc. n°: E-08/102.378/2006\r\nEmpresa: Betra Trading S.A.\r\nEndereço: Rua 3º Avenida Central Área Especial, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília - DF\r\nProc. n°: E-08/101.732/2007\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.922/2007\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz - nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.879/2007\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\nProc. n°: E-08/101.965/2007\r\nEmpresa: Chocoração Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rua Cardinot, nº 180 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.817/2007\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.818/2007\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.011/2008\r\nEmpresa: Supermercados Mundial Ltda.\r\nEndereço: Avenida Itaocá, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.416/2005\r\nEmpresa: Fumel Comercial Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José da Boa Morte - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.353/2007\r\nEmpresa: Porto Madrid Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.396/2006\r\nEmpresa: Hospital Orêncio de Freitas.\r\nEndereço: Avenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.906/2006\r\nEmpresa: Instituto Municipal da Mulher Fernando de Magalhães.\r\nEndereço: Rua Gal. José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ\r\nProc. n°: E-08/100.854/2006\r\nEmpresa: Hospital Geral de Arraial do Cabo.\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Centro - Arraial do Cabo - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.386/2006\r\nEmpresa: Clínica Professor José Kós.\r\nEndereço: Rua Moncorvo Filho, nº 104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.868/2007\r\nEmpresa: Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEndereço: Avenida Vinte e Oito de Setembro, nº 109 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.173/2006\r\nEmpresa: Hospital Municipal de Tamoios.\r\nEndereço: Rua Tatuí, quadra 2 - Lote 11 - Aquarius - Tamoios - Cabo Frio - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.522/2007\r\nEmpresa: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\nEndereço: Rua Pernambucana, nº 1260 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.651/2006\r\nEmpresa: Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\nEndereço: Rua Nilópolis, nº 329 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.201/2006\r\nEmpresa: Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro.\r\nEndereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 278 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.969/2007\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.955/2007\r\nEmpresa: Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.244/2007\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.831/2005\r\nEmpresa: Fábrica de Doces Nolasco Ltda.\r\nEndereço: Rua Rocha Leão, nº 225 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.019/2007\r\nEmpresa: Antares Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Santa Marta, nº 111 - Ponto Azul - Três Rios - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.279/2005\r\nEmpresa: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro.\r\nEndereço: Rua Ozório Costa, s/nº - Manilha - Itaboraí - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.376/2004\r\nEmpresa: Hospital Central da Polícia Militar.\r\nEndereço: Rua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.191/2005\r\nEmpresa: Casa de Saúde de Volta Redonda.\r\nEndereço: Avenida Antônio de Almeida, nº 1494 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.080/2004\r\nEmpresa: Camolese Exportação e Importação Ltda.\r\nEndereço: Rua General Urquiza, nº 67 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.190/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8485 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.344/2007\r\nEmpresa: Nestlé do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4935 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.354/2007\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.927/2007\r\nEmpresa: Tasty Aromas e Sabores Ltda.\r\nEndereço: Rua Otacílio Roxo, nº 150 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.578/2007\r\nEmpresa: Deu La Deu Vinhos Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Domingos Ferreira, nº 66 B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.797/2007\r\nEmpresa: Itai Comércio Agro Industrial e Pecuária Ltda.\r\nEndereço: Fazenda Fortaleza e Mariana, s/nº - 1º Distrito - Bom Jardim RJ\r\nProc. n°: E-08/100.217/2007\r\nEmpresa: Cooperativa PROALT - Cooperativa de Produção e Trabalho Alternativo Ligados à Pastoral da Criança dos Municípios do Médio Paraíba Ltda.\r\nEndereço: Rua 21, nº 34 - Vila Santa Cecília - VR\r\nProc. n°: E-08/101.218/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°: E-08/102.372/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°: E-08/100.155/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua General Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 466 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°: E-08/102.333/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Jorge Schmidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°: E-08/100.552/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°: E-08/101.580/2004\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1083 - Usina - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°: E-08/101.565/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n°: E-08/101.561/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua 17 de Outubro, nº 196 - A - Centro - Piraí - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477624\r\n"
        ],
        "477626": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            "DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Modelo Drogaria de Itaperuna Ltda. \r\nEndereço: Av. Cardoso Moreira, nº 572 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ: 29.637.493/0001-57\r\nResponsável Técnico: Nathalia Cardoso Esposti \r\nCRF nº: 11155\r\nLicença Sanitária nº: 3575/2007\r\nCadastro nº: 004/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477626\r\n"
        ],
        "477654": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:Rua Caviana, nº 138 parte - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.473.196/0023-29\r\nProc.nº:E-08/101.080/2000\r\nAtividade:Hemodiálise\r\nLicença nº:065/2007\r\nExercício:2007\r\nEmpresa:CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:Rua São Lourenço, nº 171 parte - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCGC:29.473.196/0007-09\r\nProc.nº:E-08/102.481/1992\r\nAtividade:Diálise\r\nLicença nº:066/2007\r\nExercício:2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:Av. Tancredo Neves, nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:29.473.196/0006-28\r\nProc.nº:E-08/103.484/1999\r\nAtividade:Diálise\r\nLicença nº:067/2007\r\nExercício:2007\r\nEmpresa:Prontocardio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\nEndereçoRua Dr. Manoel Teles, nº 1130 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:29.336.039/0001-66\r\nProc.nº:E-08/116.040/1975\r\nAtividade:Hemodiálise\r\nLicença nº:068/2007\r\nExercício:2007\r\nEmpresa:Renalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:02.595.920/0001-25\r\nProc.nº:E-08/111.819/1998\r\nAtividade:Hemodiálise\r\nLicença nº:069/2007\r\nExercício:2007\r\nEmpresa:Renalford Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:Av. José Mariano dos Passos, nº 674 - Santo Antônio da Prata - Belford Roxo - RJ\r\nCGC:06.281.272/0001-93\r\nProc.nº:E-08/100.570/2004\r\nAtividade:Hemodiálise\r\nLicença nº:070/2007\r\nExercício:2007\r\nEmpresa:Clínica Sicard Ltda.\r\nEndereço:Rua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC:33.770.108/0001-12\r\nProc.nº:E-08/111.711/1980\r\nAtividade:Hemodiálise \r\nLicença nº:071/2007\r\nExercício:2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477654\r\n"
        ],
        "477655": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Farmácia Universitária Ltda. \r\nEndereço: Av. Ministro Fernando Costa, nº 775, Loja - Centro Seropédica - RJ \r\nCGC: 28.649.473/0001-33\r\nProc.nº: E-08/118.286/1975\r\nAtividade: Farmácia \r\nProtocolo: 27/12/2005\r\nEmpresa: Nova Química Indústria de Cosméticos Ltda. \r\nEndereço: Rua Francisco Enes, nº 240 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 07.685.661/0001-47\r\nProc.nº: E-08/101.400/2006\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos \r\nProtocolo: 12/07/2006\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477655\r\n"
        ],
        "477660": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            "DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- a Portaria SES/CVS nº 169 de 03/01/2008, publicada no DOE nº 12 de 17/01/2008;\r\n:\r\n- Alterar a Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Sikuro Sistemas e Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\nEndereço:Estrada do Galeão, nº 11, sala 208 - Ilha do Governador Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:02.653.182/0001-25\r\nProc.nº:E-08/101.954/2005\r\nAtividade:Fabricar Produtos Correlatos \r\nLicença nº:026/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477660\r\n"
        ],
        "477686": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            "DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: DMO - Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Maurício da Costa, nº 190 - Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.643.105/001-00\r\nProc. nº E-08/100.024/1999\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº: 072/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Indubrascom Indústria de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Barros Júnior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.153.506/0001-00\r\nProc. nº E-08/105.392/1988\r\nAtividade: Fabricar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfume \r\nLicença nº: 073/2007\r\nExercício: 2007\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477686\r\n"
        ],
        "477688": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 184 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nCONCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. \r\nEndereço: Rua Jaguaruna, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 39.124.110/0001-09\r\nProc.nº E-08/111.389/1997\r\nAtividade: Unidade de Coleta e Transfusão \r\nEmpresa: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. \r\nEndereço: Rua Paula Barreto, nº 41/51 parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.831.640/0012-21\r\nProc.nº: E-08/101.034/2006\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nEmpresa: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. \r\nEndereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 1761 parte - Santa Teresa Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 02.831.640/0006-83\r\nProc.nº E-08/106.875/1996\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nEmpresa: Serum Hematologia e Hemoterapia Ltda. \r\nEndereço: Rua Bento Lisboa, nº 160 parte - 3º andar - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/101.804/2000\r\nAtividade: Agência Transfucional \r\nEmpresa: Hematologistas Associados - Casa de Saúde São José. \r\nEndereço: Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\nProc.nº: E-08/111.677/1992\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nEmpresa: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. \r\nEndereço: Rua Real Grandeza, nº 306 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.124.110/0001-09\r\nProc.nº: E-08/101.642/2004\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477688\r\n"
        ],
        "477689": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.618/2007\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/101.186/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.771/2006\r\nEmpresa: Sptrade Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Cardoso de Almeida, nº 60 - Conjunto 33 - Perdizes - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/102.406/2006\r\nEmpresa: Sptrade Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Cardoso de Almeida, nº 60 - Conjunto 33 - Perdizes - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/100.991/2006\r\nEmpresa: Veloex Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Misael Pedreira Silva, nº 98 - Santa Lúcia - Victoria - RJ\r\nProc. n° E-08/100.294/2007\r\nEmpresa: Máxima Exportadora e Importação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Sais CL 01 11 Bloco R Salas, nº 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/100.292/2007\r\nEmpresa: Máxima Exportadora e Importação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Sais CL 01 11 Bloco R Salas, nº 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/100.293/2007\r\nEmpresa: Máxima Exportadora e Importação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Sais CL 01 11 Bloco R Salas, nº 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/101.985/2007\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.013/2007\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.001/2007\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.007/2007\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.997/2007\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.146/2008\r\nEmpresa: Maesg Importação e Comércio de Bebidas.\r\nEndereço: Rua Cristal, nº 114 - Portinho - Cabo Frio - RJ\r\nProc. n° E-08/101.625/2004\r\nEmpresa: General Mills Brasil Ltda.\r\nEndereço: Praça João Duran Alonso, nº 34 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/100.519/2004\r\nEmpresa: Number One Internacional Comércio e Logística.\r\nEndereço: Rua do Carmo, nº 08- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.350/2004\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rua Marquês de Penedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.230/2005\r\nEmpresa: Fábrica de Sorvete e Alimentos Frozi Ltda.\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 201 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n° E-08/102.217/2006\r\nEmpresa: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé.\r\nEndereço: Rodovia RJ 168, Km 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ\r\nProc. n° E-08/102.131/2006\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Franz de Castro Holzwarth, nº 51 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/102.622/2006\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Franz de Castro Holzwarth, nº 51 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/100.929/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.397/2007\r\nEmpresa: M. Ricardo Assaf Doces e Condimentos.\r\nEndereço: Rua Dr. Oswaldo Aranha, nº 425 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\nProc. n° E-08/101.617/2007\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1.661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/101.044/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.177/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.178/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.179/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.180/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.182/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.184/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.185/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.187/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.191/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.195/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.292/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.942/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.963/2007\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.014/2007\r\nEmpresa: Olivares Comércio Importação de Azeites Ltda.\r\nEndereço: Rua Jardim Botânico, nº 600 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.401/2006\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.027/2005\r\nEmpresa: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rua Agrimensor Sugaya, nº 1.600 - Itaquera - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/101.753/2006\r\nEmpresa: Brazeite Indústrai e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Mogimirim, nº 95/125 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.635/2006\r\nEmpresa: Rio Lagos Trading S.A.\r\nEndereço: Rua Professor Francisco Fonseca, nº 87 - Centro - Saquarema - RJ\r\nProc. n° E-08/101.229/2005\r\nEmpresa: FJC Comércio Importadora Exportadora Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ranulpho Marques Leal, nº 758 - Jardim Alvorada - Mato Grosso do Sul - MG\r\nProc. n° E-08/101.921/2006\r\nEmpresa: Brazeite Indústrai e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Mogimirim, nº 95/125 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.921/2006\r\nEmpresa: Brazeite Indústrai e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Mogimirim, nº 95/125 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.194/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.360/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.154/2005\r\nEmpresa: Afil Importação Exportação e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 2890 - Jardim Alvorada - Mato Grosso do Sul - MG\r\nProc. n° E-08/102.154/2005\r\nEmpresa: Afil Importação Exportação e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 2890 - Jardim Alvorada - Mato Grosso do Sul - MG\r\nProc. n° E-08/101.192/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.193/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.183/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.188/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.189/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.085/2007\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.347/2006\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.707/2007\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.059/2007\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4935 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.228/2006\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer - INCA I.\r\nEndereço: Praça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.211/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Estrada São Lourenço Quadra 19 - Duque de Caxias - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/100.277/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua David Campista, Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/102.174/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Avenida Paris, nº 666 Loja A, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/102.410/2005\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: São Gonçalo - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/102.544/2005\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Estrada Inhoaíba, nº 849 - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 477689\r\n"
        ],
        "477805": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 200\r\nDESIGNA AGENTE PATRIMONIAL DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/403863/2008, e\r\na necessidade de adequar o controle de bens móveis da Assessoria de Planejamento Estratégico de Comunicação e Marketing do DETRAN/RJ, e, também a necessidade de ampliar o controle físico dos bens e criar melhores condições para a prestação de contas de bens patrimoniais.\r\n:\r\nDesignar como Agente Patrimonial da Assessoria de Planejamento Estratégico de Comunicação e Marketing do DETRAN/RJ o servidor José Luiz Monteiro da Costa, matr. nº 24/007.087-0.\r\n- A referida designação terá validade a partir de 01.03.2007.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 477805. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "477807": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema de captação, adução e tratamento de água, com localização no Município de Silva Jardim-RJ, sob a responsabilidade de ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627323-3, , Biólogo, CRB 32571/02 e , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de sistema de captação, adução e tratamento de água, com localização no Município de Silva Jardim, - RJ, sob a responsabilidade de ÁGUAS DE NITERÓI S.A, conforme processo administrativo nº E-07/200.473/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 477807. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "477864": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\nESTADO DO\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2008\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 108/2007.\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA- RJ no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 108/2007, que determinou a revogação do Termo de Permissão de Uso outorgada à AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA, relativamente ao Pavilhão 24 - Boxes 15/16 e 18 - Unidade - Grande Rio;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nISAURA FREGA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 477864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "478559": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMÁRCIO RENAN DA SILVA, matrícula 1496, do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Controle de Produção, símbolo CC-04, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nVE:\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA para exercer o cargo de confiança de Chefe de Serviço de Controle de Produção, símbolo CC-04, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Márcio Renan da Silva.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 478559\r\n"
        ],
        "478821": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 739 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS A SERVIDORES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\ntermos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos aos servidores abaixo indicados:\r\n-JORGE DE ALMEIDA AMARAL - matrícula 036-4;\r\n-MARILENE MESQUITA DOS ANJOS - matrícula 066-1; \r\n-OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA - matrícula 096-8;\r\n-SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA - matrícula 084-4;\r\n-CESAR SUZANO DA SILVA - matrícula 015-8\r\n-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula 074-5; e\r\n-JORGE PORTELA - matrícula 041-1 \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 478821. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "479691": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA NÚMERO DE CÓDIGOS DA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Acrescentar os números de códigos das unidades de controle patrimonial às unidades constantes da Resolução nº 87, de 03.12.2007, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão designados:\r\nUNIDADES DE CONTROLE\r\nRESPONSÁVEIS POR BENS\r\nMATRICULA\r\n16.12.28 - Departamento de Apoio Operacional\r\nMauricio Noya\r\n0.932.851-9\r\n16.12.31 - Depósito de Materiais de Informática\r\nFernando dos Santos Filho\r\n0.932.949-1\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02.07.2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 479691\r\n"
        ],
        "479692": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNA E DISPENSA DOS SEUS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Decreto 40.613, de 15.02.2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\nAcrescentar o número de código de unidade de controle patrimonial -UCP às unidades constantes da Resolução nº 87, de 03.12.2007, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão designados:\r\nUnidades de Controle\r\nResponsáveis por Bens\r\nMatrícula\r\n16.01.09 - Coord. de Normas e Procedimentos\r\nLuiz Cláudio da Costa Bezerra\r\n0932.401-3\r\n16.01.11 - Subsecretaria da Receita\r\nDeise Maria Garrido \r\n1160.035-0\r\n16.01.12 - Subsecretaria de Finanças\r\nJuliana Azevedo Cruz\r\n0936.758-0\r\n16.01.13 - Subsecretaria de Política Fiscal\r\nAdilson Cosme de Souza\r\n0853.348-1\r\n16.01.14 - Subsecretaria de Estudos Econômicos\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n0932.950-9\r\n16.01.22 - Escola Fazendária do Est. do RJ.\r\nValéria Carvalho F. da Silva\r\n0256.856-6\r\n16.01.23 - Representação Geral da Fazenda\r\nMarlene de Souza Balacu\r\n0199.570-3\r\n16.10.21 - IFE - Bebidas\r\nVânia Ribeiro Silva\r\n0160.067-3\r\n16.10.22 - IFE - Veículos e Material Viários\r\nJorge Paulo da C. Sobrinho\r\n0183.625-3\r\n16.10.23 - IFE - Produtos Alimentícios\r\nSolange Conceição da Silva\r\n0257.175-0\r\n16.11.18 - Coord. de Contr. Débitos Concessionários de Serviços Públicos\r\nJairo de Souza Dantas\r\n0820.711-0\r\n16.12.29 - Divisão de Zeladoria\r\nDaniel Damazio de Silva\r\n0892.747-7\r\n16.12.30 - Divisão de Arquivo\r\nSilvia Góes Pietroluongo\r\n0256.848-3\r\n16.15.00 - Fundo de Administr. Fazendária\r\nRoberto Mario de A. Brito\r\n0127.583-3\r\n- Extinguir as unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão dispensados:\r\nUnidades de Controle\r\nResponsáveis por Bens\r\nMatrícula\r\n15.05.14 - AFA - Silva Jardim\r\nArnor Rosa Ferreira\r\n0181.941-6\r\n16.05.15 - DRE - São Cristóvão\r\nSergio Meira Magalhães\r\n0172.007-7\r\n16.05.27 - AFA - Copacabana\r\nWilson de Castro Navarro\r\n0193.056-9\r\n16.05.36 - Núcleo de Apoio Admin.da Capital\r\nCristina Nunes Leal Pereira\r\n0183.530-5\r\n16.11.00 - Gab. do Subsecret. Adjunto Tesouro\r\nElvecio Vital da Silva\r\n0819.663-0\r\n16.11.17 - Subsec. De Captação Rec. e Créd. Públ.\r\nCarlos Eduardo P. Barros\r\n0814.771-2\r\n16.11.45 - Coordenação de Plano de Contas\r\nAna Claudia G. Cantarini\r\n0816.213-3\r\n16.12.16 - Divisão de Pessoal Inativo\r\nJorge José Silva Pessanha\r\n0191.110-6\r\n\r\nAlterar a designação das unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas:\r\nCódigo de:\r\nPara:\r\n16.01.02 - Assessoria Jurídica\r\nSubsec.da Fazenda p/Assuntos Jurídicos\r\n16.01.07 - Assessoria de Informática\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n16.01.10 - Subsecretaria Geral de Finanças\r\nSubsecretaria-Geral da Fazenda\r\n16.13.01 - Coord. Audit. Área Des. Humano\r\n1ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.02 - Coord. Audit. Área Infra-Estrutura\r\n2ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.03 - Coord. Audit. Área Econ. Institucion.\r\n3ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.04 - Coord. Audit. Área Segur. Cidadania\r\n4ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.06- Depart. Audit. Especiais e Tributária\r\n5ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.11.43 - Coordenação de Normas Técnicas\r\nSuperintendência de Normas Técnicas\r\n16.04.02 - Depart. de Planejamento Fiscal\r\nCoordenação de Planejamento Fiscal\r\n16.04.24- Depart. Consulta Jurídico-Tributária\r\nCoord. de Consulta Jurídico-Tributárias\r\n16.12.18 - Assessoria de Recursos Humanos\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\n16.12.05 - Departamento de Transporte\r\nDivisão Contr. Transporte e Man. Viaturas\r\n16.12.22 - Divisão de Garagem\r\nGaragem do Transporte\r\n16.12.19 - Depart. de Manutenção\r\nDiv. Manut. Predial e Conserv. Bens Móveis\r\n16.12.08 - Departamento de Material\r\nDepartamento de Suprimento\r\n16.12.26 - Divisão de Suprimento\r\nDivisão de Material (Almoxarifado)\r\n16.12.24 - Arquivo Geral\r\nArquivo de Niterói\r\n\r\nFicam alteradas também todas as unidades de controle das inspetorias da capital e do interior em suas siglas da nomenclatura, a saber:\r\nDe:\r\nPara:\r\n(Departam. Especializado de Fiscal.)\r\n(Inspetoria de Fiscal. Especializada)\r\n(Delegacia Regional de Fiscalização)\r\n(Inspetoria Regional de Fiscal.)\r\n(Agência Fiscal de Atendimento)\r\n(Posto de Atendimento)\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16.02.2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora - Geral \r\nId: 479692\r\n"
        ],
        "479696": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 130 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE ROTINA PADRÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nque o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA assumiu as atribuições relativas a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte devidas aos dependentes dos seus Segurados; e\r\na necessidade de se racionalizar as atividades referentes ao benefício previdenciário da pensão por morte, visando propiciar maior celeridade nas soluções dos pleitos dos dependentes dos ex-segurados deste regime próprio de previdência social; \r\nRESOLVE: \r\n- Fica aprovada a Rotina Padrão para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte, na forma estabelecida no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n- A Diretoria de Seguridade desta Autarquia adotará todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento desta Portaria.\r\n- Os requisitos de comprovação da parceria homoafetiva, limitam-se aos mesmos requisitos de comprovação da união estável exigida para os companheiros (as), no que for cabível.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2008\r\nWILSON RODRIGUES RISOLIA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nROTINA PADRÃO: PENSÃO POR MORTE\r\nPASSO\r\nÓRGÃO/INTERESSADO\r\nPROCEDIMENTO\r\n01\r\nINTERESSADO\r\nDirige-se a Central de Atendimento ou Agência do Rioprevidência com a documentação necessária (*)\r\n02\r\nCentral de Atendimento ou Agência do Rioprevidência.\r\nConfere a documentação necessária para habilitação à pensão por morte, providencia cadastramento dos dados do dependente legal no Sistema, autua o requerimento \r\ndevidamente assinado pelo interessado e encaminha o processo à Coordenação de Pensão-Núcleo de Análise e Concessão\r\n03\r\nCoordenação de Pensão/Núcleo de Análise e Concessão\r\nProvidencia conferência e manifestação sobre o direito legal do requerente e encaminha o \r\nGerência de Benéficos\r\n04\r\nGerência de Benefícios\r\nCaso esteja de acordo com a manifestação da Coordenação de Pensão, providencia Ato de Concessão da Pensão e encaminha o processo à Diretoria de Seguridade, caso \r\nesteja de acordo, encaminha o processo à Comissão Permanente de Justificação Administrativa - CPJA, que providenciará nova análise e parecer, devolvendo o processo à Gerência de Benefícios.\r\n05\r\nDiretoria de Seguridade\r\nncessão de Pensão por Morte e so à Gerênciade Administração.\r\n06\r\nGerência de Administração\r\nProvidencia a publicação do Ato de Concessão da Pensão por Morte e encaminha o processo à Coordenação de Pensão/Núcleo de Implantação e Manutenção. \r\n07\r\nCoordenação de Pensão/Núcleo de Implantação e Manutenção\r\nProvidencia cálculo da pensão, inscrição, conta corrente do pensionista e implantação do pagamento da pensão por morte. Encaminha o processo ao Órgão de origem do ex-segurado, para apensar o processo de aposentadoria,\r\nquando o ex-segurado tenha falecido como inativo, ou ficha funcional, quando o ex-segurado tenha falecido em atividade. Após o retorno, encaminhar o processo à Diretoria de Seguridade\r\n08\r\nAssessoria de Controle e Normas\r\nProcede à conferência da implantação do pagamento da Pensão por morte através do Sistema - SAPE.\r\n09\r\nDiretoria de Seguridade\r\nEncaminha o processo ao TCE/RJ, em c190. Após o retorno, encaminhar o processo para arquivamento.\r\n10\r\nArquivo Geral\r\nArquiva o processo\r\n(*) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA CUMULATIVA PARA HABILITAÇÃO À PENSÃO:\r\nDO EX-SEGURADO EM GERAL\r\nCertidão de Óbito;\r\nComprovante de residência; \r\nDocumento de identificação (Carteira de Identidade);\r\nCadastro de Pessoa Física - CPF;\r\nObs: Caso o ex-segurado não seja de origem do Poder Executivo, será exigido comprovante de encerramento de folha e declaração da última remuneração contributiva.\r\nDO CÔNJUGUE\r\nCertidão de Casamento Civil atualizada;\r\nDocumento de Identificação; \r\nCadastro de Pessoa Física - CPF. \r\nComprovante de residência; \r\nDO FILHO (A), DE QUALQUER CONDIÇÃO, MENOR DE 21 ANOS OU INVÁLIDO\r\nCertidão de Nascimento;\r\nComprovante de invalidez atestado através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade;\r\nDocumento de Identificação, \r\nCadastro de Pessoa Física - CPF, \r\nComprovante de residência; \r\nDO COMPANHEIRO (A) OU DO PARCEIRO(A) HOMOAFETIVO (A)\r\nDocumento de Identificação, \r\nCadastro Pessoa Física - CPF. \r\n.\r\nOMOAFETIVA\r\nPara comprovar a união estável, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, constando o interessado como seu dependente;\r\n-Disposições testamentárias;\r\n-Anotação constante no Órgão de origem do ex-segurado constando a dependência do interessado;\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de união estável);\r\n-Certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n-Certidão de Casamento Religioso;\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n-Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n-Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\nEscritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\nDOS PAIS\r\nCadastro Pessoa Física - CPF, \r\nDocumento de comprovação da filiação do ex-segurado;\r\nDeclaração de inexistência de dependentes preferenciais \r\nDeclaração de Rendimentos\r\nPara comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;\r\n-Disposições testamentárias;\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);\r\n-Anotação constante de ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\n-Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\nDO IRMÃO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVÁLIDO\r\nCadastro Pessoa Física - CPF;\r\nDocumento de Identificação;\r\nCertidão de Nascimento;\r\nComprovante de invalidez atestada através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade;\r\nDeclaração de inexistência de dependentes preferenciais;\r\nDeclaração de rendimentos.\r\nPara comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;\r\n-Disposições testamentárias;\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);\r\n-Anotação constante de ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\n-Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\nDO MENOR DE 21 ANOS SOB TUTELA - ENTEADO\r\nCertidão de Casamento Civil do ex-segurado como pai ou mãe do menor, quando enteado;\r\nCertidão de Tutela expedida pelo juiz competente em que conste o ex-segurado como tutor e o dependente como tutelado;\r\nCertidão de Nascimento;\r\nDocumento de Identificação, \r\nCadastro de Pessoa Física - CPF, \r\nComprovante de invalidez atestada através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade;\r\nPara comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;\r\n-Disposições testamentárias;\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);\r\n-Anotação constante de ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\n-Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\nId: 479696. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "479712": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDETERMINA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES E CONTRATADOS, TEMPORARIAMENTE, (DECRETO Nº 40.856, DE 17/07/07), DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à CASA CIVIL por força do Decreto 40.765, de 10 de maio de 2007, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto de 30 de julho de 2007, mediante Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo Estadual de 31 de julho de 2007, e ainda:\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\no disposto nas Leis Estaduais nºs 1.179/87, 1.658/90 e 4.802/06, nos Decretos Estaduais nºs 25.538/99 e 32.529/02, sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, observando-se o princípio administrativo da eficiência, à doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, a carga horária de todos os servidores e contratados do Quadro de Pessoal do DEGASE, conforme a seguir:\r\nI - Profissionais de Nível Superior:\r\nEstatutário\r\n\r\nAssistente Social\r\nh\r\nPsicólogo\r\n32:30 h\r\nNutricionista\r\n20:00 h \r\nMédico Clínico\r\n20:00 h\r\nMédico Psiquiatra\r\n20:00 h\r\n4802/06)\r\n16:00 h\r\naula e 04:00atividades complementares).\r\n40:00 h\r\nEstatístico\r\n30:00 h\r\nuta\r\n30:00 h\r\nPedagogo\r\n40:00 h \r\nAnalista de Sistema\r\n20:00 h\r\nOdontólogo\r\nContratação Temporária:\r\n24:00 h\r\nAssistente Social\r\n24:00 h\r\nPsicólogo\r\n20:00 h \r\nNutricionista\r\n20:00 h\r\nMédico Clínico\r\n20:00 h\r\nMédico Psiquiatra\r\n20:00 h\r\nMédico do Trabalho\r\n30:00 h\r\nFarmacêutico\r\n32:30 h\r\nEnfermeiro\r\n40:00 h\r\nPedagogo\r\n20:00 h\r\nOdontólogo\r\nII - Profissionais de Nível Médio:\r\nEstatutário\r\n40:00 h\r\nAgente Administrativo\r\n40:00 h\r\nAgente de Disciplina\r\n40:00 h\r\nAgente Educacional\r\n30:00 h\r\nArtífice\r\n32:30 h\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n30:00 h\r\nDatilógrafo/Digitador\r\n22:00 h\r\naula e 02:00 atividades complementares)\r\n30:00 h\r\n4802/06)\r\nContratação Temporária\r\n40:00 h\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n40:00 h \r\nAuxiliar de Administração\r\n32:30 h\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\nIII - Profissionais de Nível Fundamental:\r\nEstatutário:\r\n40:00 h\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n40.00 h\r\nCozinheiro\r\n30.00 h\r\nTelefonista\r\n40.00 h\r\nMotorista\r\nContratação Temporária:\r\nAuxiliar de Manutenção\r\na regulamentação do quadro de Estagiários de nível de ensino superior dependerá das formalidades legais e procedimentos necessários de convênio e cooperação institucional, mediante ato da Direção-Geral do DEGASE. \r\nOs Diretores das Unidades Administrativas deverão adotar as providências necessárias para adequar a carga horária de seus servidores e contratados, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da vigência da presente portaria.\r\nAs jornadas de trabalho diárias, dos profissionais abrangidos pela presente portaria, serão regulamentadas por Ato do Diretor-Geral do DEGASE, observando-se o interesse público, a vontade estatal, os princípios administrativos da finalidade e da discricionariedade e a necessidade imperiosa do serviço no Sistema Sócio- Educativo deste Departamento. \r\nRevogam-se as disposições em contrário \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 479712\r\n"
        ],
        "479719": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " \r\nO DE 2008\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE :\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS LOPES, matrícula 011-7, Técnico de Registro do Comércio, para responder pelo expediente do Setor de Almoxarifado da Superintendência de Administração e Finanças desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 650, de 30 de julho de 2003.\r\nRio de Janeiro, de 19 de março de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 479719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "479743": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n3º DA PORTARIA CC Nº 003/2007, QUE ESTABELECE OS DIAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS NO PROTOCOLO E DÁ OUTRA DISPOSIÇÃO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso III do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nO § 4º do art. 3º da Portaria CC nº 03, de 03 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º ........\r\n........\r\n........\r\n........\r\n§ 4º As sessões de sorteio serão realizadas na primeira e terceira quartas-feiras de cada mês, às 11 (onze) horas da manhã.\r\n........\r\n........”\r\nA Portaria CC nº 006, de 30/11/2007, passa a constituir a Portaria CC nº 007, de 30/11/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente\r\nId: 479743\r\n"
        ],
        "481187": [
            "2008-03-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência ao Chefe de Gabinete do Reitor, JOÃO EDUARDO DE ALVES PEREIRA, matrícula nº 7841-0, para assinar os termos de doação de bens móveis para a UERJ, bem como autorizar a doação de bens móveis a outras instituições, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2008.\r\nDê-se ciência imediata desta portaria ao Conselho de Curadores da UERJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 481187. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "481242": [
            "2008-03-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0490/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANDREA DE FREITAS MACHADO, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, PROCOPIO MINEIRO DA SILVA, Redator, matr. 921, LUIZ AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL, Redator, matr. 923 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 02/2008, firmado com a empresa BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de março de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 481242\r\n"
        ],
        "481413": [
            "2008-03-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nOUTORGA À EMPRESA WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 57.623, e o que consta do processo nº E-07/101.706/2001.\r\nRESOLVE:\r\nWERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A, CNPJ nº 33.022.203/0001-38, estabelecida à Rua Bingen, nº 1.737 - Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, fica outorgada a captar água bruta em aqüífero, para uso industrial (fabricação de fibras artificiais, sintéticas e naturais), sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular -1\r\nProfundidade do Poço:\r\n210m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,60 m³/h\r\nVazão média:\r\n1,44 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n22 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º30'36,000” Lat\r\n43º12'20,400” Long\r\nobtida através da Portaria SERLA º 360, de outubro 2004.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a ser disponibilizado sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 3 (três) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- equipamento de medição de vazão no poço, sendo franqueado acesso aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos; \r\n- separação entre o sistema de abastecimento alternativo e o sistema de abastecimento através de rede pública.\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana.\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n- pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede de esgotos, calculado com base no volume de captação medido conforme disposto no inciso I e nas tarifas de esgotamento sanitário estabelecidas pela entidade responsável pela regulação desse serviço público.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 481413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "481502": [
            "2008-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/403930/2008.\r\n:\r\n- Aprovar o cronograma de Correições e Inspeções Ordinárias, referente ao primeiro semestre de 2008, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da Unidade Administrativa inspecionada, fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção. \r\n- Ao final de cada Correição e Inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular de Unidade tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nCRONOGRAMA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\nDATA\r\nLOCAL\r\n18.03.2008\r\n14ª CIRETRAN - Stº Antonio de Pádua\r\n25.03.2008\r\n19ª CIRETRAN - São João de Meriti\r\n27.03.2008\r\n09ª CIRETRAN - Teresópolis\r\n01.04.2008\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n03.04.2008\r\n02ª CIRETRAN - Campos\r\n08.04.2008\r\n08ª CIRETRAN - Araruama\r\n10.04.2008\r\n25ª CIRETRAN - Miracema\r\n15.04.2008\r\n21ª CIRETRAN - Angra dos Reis\r\n17.04.2008\r\n13ª CIRETRAN - Itaperuna\r\n24.04.2008\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\n29.04.2008\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n06.05.2008\r\n15ª CIRETRAN - Nilópolis\r\n08.05.2008\r\n23ª CIRETRAN - Barra do Piraí\r\n15.05.2008\r\n24ª CIRETRAN - Valença\r\n20.05.2008\r\n01ª CIRETRAN - Niterói\r\n27.05.2008\r\n07ª CIRETRAN - Caxias\r\n29.05.2008\r\n12ª CIRETRAN - Macaé\r\n03.06.2008\r\n26ª CIRETRAN - Itaboraí\r\n05.06.2008\r\n20ª CIRETRAN - Cabo Frio\r\n10.06.2008\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n12.06.2008\r\n04ª CIRETRAN - Nova Iguaçu\r\n17.06.2008\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n19.06.2008\r\n05ª CIRETRAN - Petrópolis\r\n24.06.2008\r\n06ª CIRETRAN - Volta Redonda\r\n26.06.2008\r\n10ª CIRETRAN - Itaguaí\r\nId: 481502. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "481621": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Dar prosseguimento ao Projeto: Educação Profissional de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores na Modalidade - Semi-Presencial;\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início: 02/01/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n- Para/Executante: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038 - Apoio a Formação Superior à Distância CECIERJ, Fonte 00.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n20\r\n00\r\n0,00\r\n3390.30\r\n00\r\n162.094,54\r\n3390.36\r\n00\r\n98.000,00\r\n3390.39\r\n00\r\n52.000,00\r\nTOTAL\r\n534.314,54\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de Dotação Orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 481621. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "482758": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nInício da autorização\r\npara emissão de NF-e\r\n04.454.790/0014- 50\r\nAIR BP BRASIL LTDA\r\n77.466.762\r\n21- 2008/0000253- 6\r\n29/02/2008\r\n04.490.450/0001- 60\r\nVITOL DO BRASIL LTDA\r\n78.112.131\r\n21- 2008/0000254- 4\r\n29/02/2008\r\n09.150.880/0001- 57\r\nREFINARIA UNIAO RJ LTDA\r\n78.447.680\r\n21- 2008/0000255- 2\r\n29/02/2008\r\n05.524.572/0003- 55\r\nCHEVRON BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78.447.982\r\n21- 2008/0000256- 0\r\n29/02/2008\r\n68.779.834/0001- 80\r\nCENTRAL 2000 COMERCIO REPR E SERV P/ CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78.456.264\r\n21- 2008/0000257- 9\r\n29/02/2008\r\n09.302.703/0001- 49\r\nALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n78.457.520\r\n21- 2008/0000258- 7\r\n29/02/2008\r\n33.000.167/0128- 94\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n78.458.518\r\n21- 2008/0000259- 5\r\n29/02/2008\r\n33.000.167/0126- 22\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n78.458.534\r\n21- 2008/0000260- 9\r\n29/02/2008\r\n03.632.191/0002- 83\r\nPETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n77.791.647\r\n21- 2008/0000261- 7\r\n06/03/2008\r\n04.454.790/0022- 60\r\nAIR BP BRASIL LTDA\r\n78.462.973\r\n21- 2008/0000262- 5\r\n06/03/2008\r\n09.374.328/0001- 42\r\nDISTRIBUIDORA JACAFUMOS DE BENFICA LTDA\r\n78.465.409\r\n21- 2008/0000263- 3\r\n11/03/2008\r\nId: 482758\r\n"
        ],
        "482916": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            " \r\nwww.degase.rj.gov.br\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES Sda Secretaria de Estado da CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/650802/2007, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n- a doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - SINASE, e \r\n- o disposto nas Leis Estaduais nºs 1.179/87, 1.658/90 e 4.802/06 e nos Decretos Estaduais nºs 25.538/99 e 32.529/02, sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\npara, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar estudo, elaboração, organização e normatização de proposta para realização de Concurso Público para o provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental, criação de cargos com novas nomenclaturas, e fixação de carga horária, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, o SINASE, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis e a reestruturação do quadro de pessoal do DEGASE, composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\natrícula nº 893.163-6\r\nBEATRIZ CASTRO DE ABREU\r\nnº 934.639-6\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\nnº 817.502-8\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nnº 835.324-5\r\nSÂNIA BURLANDI CARDOSO\r\nnº 860.892-9\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nnº 835.352-6\r\nnº 835.946-5\r\nnº 818.327-9\r\n- O Grupo de Trabalho instituído na forma do art. 1º, desta Portaria, terá a incumbência de elaborar estudo específico sobre:\r\n- análise da repercussão, junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, de possíveis modificações nas nomenclaturas dos cargos do DEGASE, em conformidade com o estabelecido no SINASE;\r\n- fixação do quantitativo de vagas por cargo ou por categoria funcional, observando-se as respectivas carências, conforme previsto no SINASE;\r\n- revisão minuciosa, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 e o SINASE, da nomenclatura e das atribuições dos cargos do DEGASE;\r\n- fixação da carga horária dos cargos, através de estudos aprofundados, observando-se, de forma criteriosa, as reais necessidades das respectivas adequações ao funcionamento do DEGASE;\r\n- desenvolvimento sobre a espécie de progressão funcional, horizontal, e por carreira, atrelada a pontuação por nível de escolaridade, e aperfeiçoamento profissional compatíveis com a temática Sócio-Educativa;\r\n- criação dos seguintes Cargos:\r\na - Bibliotecário\r\nb - Educador Social\r\nc - Farmacêutico\r\nd - Guardião de Piscina\r\n\r\ne - Médico Ginecologista\r\nf - Médico Pediatra\r\ng - Médico do Trabalho\r\nh - Técnico de Segurança no Trabalho\r\ni - Terapeuta Ocupacional\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008 \r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 482916\r\n"
        ],
        "483024": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP-RJ/CCS Nº 05\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender as ações de propaganda e marketing para o processo seletivo da Secretaria de Estado de Fazenda e o concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP-RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 10 R 50.000,00 \r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP-RJ\r\nO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 483024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "483103": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 189 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 41.065, de 11/12/2007, que estabelece normas para apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e tendo em vista o constante no processo nº E- 21/130.207/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos seguintes membros: \r\nCarlos Alberto Quinhones Pires, matrícula no. 0020009-7 - Presidente\r\nRicardo Wagner Alves de Moraes, matrícula 00/4170021-2 - Membro\r\nCristiane Rachel Sales Campos, matrícula 0040229-7-Membro\r\nA Comissão instituída por esta Portaria exercerá suas atribuições em sindicância administrativa que será instaurada pelo Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Fundação Santa Cabrini, devendo:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\nencaminhar o Anexo Único do Decreto Estadual nº 41.065/2007, devidamente preenchido, até 31/01/2008 à Contadoria Geral do Estado;\r\nencaminhar cópia do parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido, à Auditoria Geral do Estado, no prazo de até 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\n- Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 483103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "483913": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. de 26/03/2008 \r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA SEDAE/SEPLAG N° 01\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ADESÃO AO CONTRATO Nº 001/2006 CELEBRADO ENTRA A SARE E A PETROBRÁS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA CEDAE/ SEPLAG N° 01\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ADESÃO AO CONTRATO Nº 001/2006, CELEBRADO ENTRE A SEPLAG E A PETROBRÁS.\r\nId: 483913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "484048": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE MARÇO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 6 DE ABRIL DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,0000\r\n000\r\nDivulgar, para o período de 31 de março a 06 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 484048\r\n"
        ],
        "484244": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias- QDRD para o exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesa para a execução da Proposta nº 083/2008, objetivando a pintura da fachada principal, no valor de R 15.260,82 (quinze mil duzentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos).\r\nInício: março/2008 Término:abril/2008\r\nFundação Casa França-Brasil.\r\nUO:1542.00\r\nUG: 00004\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. UO: 0751-EMOP\r\nUG: 075100- EMOP\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 1542.13392.0044.3062\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 15.260,82 \r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina - FCFB\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 484244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "484508": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS SECRETARIAS DA TERCEIRA CÂMARA E DO CONSELHO PLENO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nVILMA DAS CHAGAS PAIXÃO, matrícula nº 1.141.815-9, da função de Secretária da Terceira Câmara e designar para esta função ROSA MARIA GOUVEIA RIO DE ALMEIDA, Secretária II, símbolo DAI-5, matrícula nº 0.934.748-5.\r\nDispensar da função de Secretária substituta do Conselho Pleno ROSA MARIA GOUVEIA RIO DE ALMEIDAe designar para esta função , Assistente 2, matrícula nº 0.934.749-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente\r\nId: 484508\r\n"
        ],
        "484661": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORE PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOB A RESPONSABILIDADE DA MINERAÇÃO FLORIO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de atividade de extração de mármore para produção de blocos, com localização no Município de Cambuci-RJ, sob a responsabilidade da .\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627099-9, PESSANHA RIBEIRO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de atividade de extração de mármore para produção de blocos, com localização no Município de Cambuci - RJ, sob a responsabilidade da FLORIO LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/200.419/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 484661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "485836": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06/2008, de 25 de março de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6069 por litro;\r\ndiesel: R 1,8589 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5797 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6749 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 485836\r\n"
        ],
        "486103": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do IEF/RJ, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01(um) ano:\r\nSandra de Araújo Barbosa, matr. 0641-1.\r\n: Lêda Cavalcanti de Albuquerque Chaves, matr. 0827-6.\r\n: Leandro Claudino Mendes, matr. 0904-3 e Fernando de Souza Cruz, matr. 0674-2 e Marília Oliveira de Carvalho, matr. 0140-4.\r\nMembro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: matr. 860.084-3.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR/Nº 198, de 08 de fevereiro de 2007 e suas alterações. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 486103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "486105": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do IEF/RJ, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 31.864/2002, pelo período de 01(um) ano:\r\nSandra de Araújo Barbosa, matr. 0641-1.\r\n: Lêda Cavalcanti de Albuquerque Chaves, matr. 0827-6.\r\n: Leandro Claudino Mendes, matr. 0904-3 e Fernando de Souza Cruz, matr. 0674-2 e Marília Oliveira de Carvalho, matr. 0140-4.\r\nMembro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: matr. 860.084-3.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR/Nº 203, de 08 de março de 2007 e suas alterações. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 486105. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "486119": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Regina Helena Barbosa Feydit, Assessora, matrícula nº 048.535-9, Aloísio Machado de Oliveira Júnior, Assessor, matrícula nº 048.722-3 e Adriana Generine, Superintendente, matrícula nº 048.705-8, para sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, apurar os fatos narrados, ou, constantes no processo administrativo nº E-11/20.311/008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 486119. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "486133": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Compras e Contratos, vinculada à Direção Geral.\r\nCompor a Comissão com os seguintes servidores, coordenados pelo Vice-Diretor do HUPE:\r\nAilton Alves de Brito - matr. 4248-1\r\nArnaldo José Noronha Filho - matr. 5064-1\r\nAry Alves Trindade - matr. 26606-4\r\nBruno Pellizaro - CPF: 030.512.187-15\r\nDenise Dutra Weiner - matr. 30627-4\r\nEdmar José Alves dos Santos - matr. 33304-7\r\nElizabeth de Andrade Marques - matr. 5582-2\r\nEnéas Querim Fernandes - matr. 3370-4\r\nFlávio Monteiro de Souza - matr. 07915-2\r\nCarlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro - matr. 34605-6\r\nIrene de Souza e Silva - matr. 25650-3\r\nJorge da Silva Motta - matr. 26673-4\r\nLiv Katyuska de C. Sampaio de Souza - matr. 34170-1\r\nLucia Helena Cavalheiro Villela - matr. 4560-9\r\nMario Fritsch Toros Neves - matr. 30191-1\r\nNilson Ramirez de Jesus - matr. 4626-8\r\nRicardo Lima de Almeida Neves - matr. 5335-5\r\nRoberta B. Chaves Direito - matr. 31952-5\r\nRoberto Garcia - Matr. 4553-4\r\nRogério Lopes Rufino Alves - matr. 32859-1\r\nRogério Marques de Souza - matr. 31026-8\r\nRosicléa Reis Peixoto - matr. 26473-9\r\nSelma Magalhães Brito - matr. 30706-6\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matr. 4557-5\r\n- Compete à Comissão zelar pela adequação das especificidades das Compras e Contratos demandadas pelas estruturas do HUPE integrando-as à necessidade estratégica hospitalar.\r\nO Coordenador da Comissão ou seu suplente poderá dispensar justificadamente a convocação da integralidade dos membros, em razão da especificidade das compras ou contratos, realizando reuniões parciais ou simplificadas, desde que obedecido o quorum mínimo para deliberações.\r\nO quorum mínimo para deliberar sobre compras e contratos do HUPE será de três membros além do Coordenador que não terá direito a voto.\r\nO Suplente do Coordenador da Comissão será o Diretor Administrativo do HUPE.\r\nA ata da Comissão de Compras e Contratos deverá serviço cotejada com a Nota Fiscal emitida na respectiva operação que somente poderá serviço concretizada se houver plena coincidência entre o conteúdo de ambos os documentos, cabendo a conferência física ao Chefe do Serviço de Controle de Consumo e Estoque ou seu suplente conjuntamente com um membro da Comissão de Compras e Contratos, ressalvadas as divergências justificadas ao longo do respectivo processo administrativo.\r\n- Para materiais de uso rotineiro e contínuo o membro da Comissão de Compras e Contratos referido\r\nno Art. 7º poderá ser substituído por outro membro indicado pela referida Comissão.\r\n- Alternativamente, quando se tratar de produto nutricional, farmacêutico, material de informática ou de construção civil, incluindo equipamentos e peças eletroeletrônicas, a conferência física referida no art. 7º, poderá ser realizada pelo Chefe da Divisão de Nutrição, Chefe do Serviço de Farmácia, Chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde ou Chefe do Departamento de Infra-Estrutura e Hotelaria Hospitalar, respectivamente, ou em sua impossibilidade, pelos suplentes das mesmas chefias, em substituição ao Chefe de Serviço de Controle de Consumo e Estoque.\r\nA Comissão de Compras e Contratos assistirá técnico-cientificamente, todo o ato licitatório demandado pelo HUPE, realizado por equipe administrativa designada, segundo as normas vigentes na UERJ.\r\n- Para cada ato licitatório o Coordenador da Comissão indicará dois representantes sendo pelo menos um deles membro efetivo da mesma.\r\n- As decisões da Comissão de Compras e Contratos, para produzir efeitos, deverão ser homologadas pelo Diretor- Geral do HUPE.\r\nSão nomeados suplentes para efeito desta Portaria:\r\nDenize Paulino Felizardo-Suplente do Coordenador da Comissão de Compras e Contratos, matr. 6005-3\r\nAndré Wanderley Felippe - Suplente do Chefe do Serviço de Controle de Consumo e Estoque, matr. 33610-7\r\nLiv Katyuska de C. Sampaio de Souza - Suplente da Chefia da Divisão de Nutrição, matr. 34170-1\r\nMarise Oliveira dos Santos - Suplente da Chefia do Serviço de Farmácia, mat. 32589-4\r\nRoberta B.C. Direito-Suplente do Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde, matr.31952-5\r\nAry Alves Trindade - Suplente do Departamento de Infra-Estrutura e Hotelaria Hospitalar, matr. 26606-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 486133. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "486163": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA/REITORIA Nº 003 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 3º do art. 161, com o art. 345 e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Eleitoral, composta por MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, matrícula 00729-4, ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 10.190-7, RACHEL QUINTANILHA BENSE BICOCK, matrícula 10.603-9, DÉBORA BORGES DOMINGOS, matrícula 10.495-0 e EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matrícula 10.315-0, para, sob a presidência da primeira, organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários Técnico-Administrativos na Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da Reitoria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.443/2008\r\nDE 26.03.2008\r\nComissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/052.345/2007, composta pelos membros desta Universidade, EDMILSON JOSÉ MARIA, matrícula nº 10.704-5 e , matrícula n° 10.682-3, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\nComissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/051.737/2007, composta pelos membros desta Universidade, . CARLOS EDUARDO DE REZENDEJURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula n° 10.623-7, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\nId: 486163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "486175": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da CI nº 03258/2008 - Divisão de Aprendizagem.\r\n:\r\n- Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de abril, maio e junho de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\nAbril/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n02 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n03 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n04 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Sábado\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n07 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n08 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n10 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Sábado\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n14 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n15 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n16 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n17 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n18 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Sábado\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n22 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n24 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n25 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nLagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Sábado\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n28 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n30 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMaio/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n02 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n03 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n06 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n07 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n08 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n10 - Sábado\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n13 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n14 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n15 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n16 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n17 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n20 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n21 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n24 - Sábado\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n27 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n28 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n30 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nLagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n31 - Sábado\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nJunho/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n02 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n03 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n04 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n06 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n07 - Sábado\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n10 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n13 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n14 - Sábado\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n16 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n17 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n18 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n20 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n21 - Sábado\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n24 - Terça\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n25 - Quarta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Quinta\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nCampo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n27 - Sexta\r\nLagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nLagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\nFundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\nCampo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n28 - Sábado\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n30 - Segunda\r\nFundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nFundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nId: 486175. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "486176": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "\r\nPRES-DETRAN/RJ Nº 3.936 DE 12 DE MARÇO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/511894/2008.\r\n:\r\n- Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.936 de 12 de março de 2008, passando seu art. 1º a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.885, de 23 de agosto de 2007, para atualizar seu Anexo referente à relação de servidores que farão jus à gratificação de licenciador a partir do mês de março de 2008.”\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 486176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "486193": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\n08\r\nCOLUNA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Márcio Renan da Silva\r\nos Santos Silva\r\nId: 486193\r\n"
        ],
        "486267": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 741 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\nRESTRINGE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Processo Administrativo nº E- 11/50.146/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que o atendimento aos interessados ou de seus representantes legais em processos de registro de comércio em tramitação nesta JUCERJA dar-se-á, exclusivamente, através do Protocolo Geral localizado à Avenida Rio Branco nº 10 - LOJA.\r\n- Fica proibido que seja feito qualquer tipo de atendimento diretamente pelos julgadores singulares ou vogais.\r\n- Nos casos de o requerido ser diligenciado, concordando o interessado com a exigência formulada pela Decisão Singular ou pela Decisão Colegiada, a devolução do processo será no Protocolo Geral, acompanhado de petição onde será declarado pelo interessado ou seu representante legal o cumprimento da exigência e indicando, se for o caso, a inclusão de documentos.\r\n- É vedado à supressão no processo cuja análise já foi iniciada, de documentos já protocolados, numerados e rubricados pelo julgador/vogal.\r\n- Sendo necessária a substituição de documentos, os inicialmente protocolados serão mantidos no processo na ordem original.\r\nSerá considerada falta grave o descumprimento da presente Portaria, e o infrator passível de procedimento administrativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 486267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "487309": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA MILITAR\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\nO COORDENADOR MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores, \r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será com posta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMurilo Martins Magalhães - Cel PM RG 31.132\r\nJorge Alexandre Mancuso Ares - Maj PM RG 56.133\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos - matrícula 0887.291-3 \r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nCoordenador Militar\r\nId: 487309\r\n"
        ],
        "487316": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIDENTE\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Obras de recuperação estrutural das coberturas das rampas e passarelas do Pavilhão João Lyra Filho do Campus Universitário Francisco Negrão de Lima da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\nData de início: 26 de março de 2008 - Término: 31 de dezembro de 2008.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT. 4043.1236401223.106 - Recuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\nR 175.854,36\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nRicardo Vieiralves de Castro\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 487316. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "487397": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\nAo receber notificação de multa de trânsito relativa a veículo empregado pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, a DIVISÃO DE TRANSPORTES da FAETEC providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do art. 257, § 7º da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), possa ser indicado o real infrator.\r\nA Divisão de Transportes da FAETEC deverá orientar o real infrator sobre as implicações administrativas para efeito de recurso e pagamento, segundo a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\n- Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data de seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação, fato que deverá ser registrado na Assessoria de Controle Interno da FAETEC.\r\n- Caso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será instaurado processo administrativo, pela Diretoria Apoio Operacional da FAETEC, no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\nCaso haja anuência do servidor, o ressarcimento poderá ser realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque, pelo setor de pagamentos da Divisão de Recursos Humanos da FAETEC\r\nOs descontos mencionados no § 1º não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração total do servidor.\r\nCaso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo de sindicância administrativa relativo à apuração da infração, bem como todos os motivos que conduziram à infração.\r\nConsignada a recusa e seus motivos, o processo será encaminhado, prontamente, junto de sua solução, à Assessoria de Controle Interno, para fins de registro e abertura de processo de Tomada de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 487397. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "487495": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 25.640/1999, combinado com o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\n- Instaurar sindicância, em caráter excepcional, na forma exposta no Ofício CEL nº 146 de 28 de março de 2008 dirigido à Auditoria Geral de Estado, para apurar os fatos que impediram a apropriação de despesas de exercícios anteriores em consonância ao Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007 na CELF em Liquidação, bem como na DIVERJ em Liquidação;\r\n- Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria:\r\nLuciana de Paula Louro Binatti - mat. 937168-3\r\nMarcelo Quagliani - mat. 936815-0\r\nRegina Dutra Fernandes da Silva - mat. 932473-2\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entra em vigência a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nGUSTAVO MARCONDES FERRAZ\r\nCoordenador de Empresas em Liquidação\r\nId: 487495\r\n"
        ],
        "487651": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nDA PRESIDENTE\r\nDE 24 DE MARÇODE 2008\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.683, 31684/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Pregão Eletrônico da FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 361.029-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\nMARIA ILZA FERREIRA, matrícula nº 361.027-6;\r\nDENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, matrícula nº 361.020-1\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361.206-6;\r\nJUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, matrícula nº 360.580-5\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nGERMANA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8\r\nO Pregoeiro Titular terá como substituto eventual nos seus impedimentos ou afastamentos previstos em lei a servidora GISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SERLA nº 597/2007.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008\r\nOUTORGA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como o inciso I do Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.041/2007,\r\nRESOLVE:\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, CNPJ nº 00.352.294/0061-51, localizada na Rua Vinte de Janeiro, s/nº Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgada a captar em água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso no abastecimento de reservas do sistema de combate a incêndio, alimentação das torres de resfriamento do sistema de refrigeração, irrigação de jardins, vasos sanitários e limpeza das dependências, da seguinte forma\r\nI - Extração\r\nP-01\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n13,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475238\r\n681328\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n4,31m\r\nP-02\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n13,48 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475279\r\n681275\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n4,46m\r\nP-03\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n13,38 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475285\r\n681249\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n4,46m\r\nP-04\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n13,64 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475318\r\n681214\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n4,96m\r\nP-05\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n7,81 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475368\r\n681149\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n5,75m\r\nP-06\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n1,98 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475406\r\n681117\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n5,19m\r\nP-07\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n0,57 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475417\r\n681080\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n5,35m\r\nP-08\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n1,78 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475461\r\n681022\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n5,13m\r\nP-09\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n0,72 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475491\r\n680981\r\n\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n4,71m\r\nP-10\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n2,52 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475515\r\n680944\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n4,91m\r\nP-11\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n0,80 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475572\r\n680875\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n5,21m\r\nP-12\r\nProfundidade do poço:\r\n10m\r\nVazão de extração:\r\n0,33 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n7475584\r\n680845\r\nTempo de extração:\r\n20 h /dia\r\nPeríodo de extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível dinâmico:\r\n5,83m\r\nII - Lançamento\r\nCorpo hídrico:\r\nBaía de Guanabara\r\nBacia hidrográfica:\r\nBacia hidrográfica da Baía de Guanabara\r\nRegião hidrográfica:\r\nRH V - Região hidrográfica da Baía de Guanabara\r\nVazão máx. de efluente tratado:\r\n198,00 m³/h\r\nVazão méd. de efluente tratado:\r\n55,0 m³/h\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n22º48'20,204” S\r\n43º15'30,85” O\r\nTempo de lançamento:\r\n24 h /dia\r\nPeríodo de lançamento:\r\n30 dias/mês\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n98,80%\r\nConc. méd. mens. de efluente bruto:\r\n169,00\r\nConc. máx. de efluente bruto:\r\n185,00\r\nConc. méd. mens. de efluente tratado:\r\n2,00\r\nConc. máx. de efluente tratado:\r\n2,00\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do Art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\nmonitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\nproibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço;\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nPORTARIA SERLA Nº 638 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\nOUTORGA À EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CACERIBU, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º do Art. 22 da Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, no Art. 5º da Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA nº 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 69.642 e pelo que consta do processo nº E- 07/100.203/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, com sede à Av. República do Chile, nº 65 Centro, Rio de Janeiro - RJ, cujo empreendimento, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, está localizado no Município de Itaboraí - RJ, fica outorgada a captar água bruta no Rio Caceribu, na Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, para umectação de vias, durante a construção do complexo, da seguinte forma\r\n: Região Hidrográfica Baía de Guanabara\r\nBacia Hidrográfica do Rio Caceribu\r\nCorpo hídrico:\r\nVazão máxima instantânea:\r\n720 m³/h\r\nVazão média mensal:\r\n720 m³/h\r\nVolume mensal\r\n77.760 m³/h\r\nTempo de captação\r\n16 h /d\r\nPeríodo de captação: \r\n30 dias\r\nCoordenadas:\r\n22º40'22,170” S\r\n42º53'19,730” Long\r\n- Durante o período de vigência da presente outorga, a usuária deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do Art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar- se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão do processo nº E-07/100.676/2007, relativo à Faixa Marginal de Proteção e projeto de captação;\r\n- comprovação da instalação do dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no Art. 2º do presente.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 487651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "487712": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.163/2007,\r\nDesignar Simone Gomes de Sales, CRTR nº 00434N, Roselane Dourado Barbosa, CRTR nº 00423N, ambas Tecnólogas em Radiologia, e Cesar Joaquim de Mattos, Especialista em Anatomia Humana, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA,, mantido pela Sociedade Educacional Resultante LTDA., localizado na Rua Gianerini, nº 25/31, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 487712\r\n"
        ],
        "487735": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano, designando para compô-la os seguintes membros:\r\nSandra de Araújo Barbosa, matr. 0641-1, Leandro Claudino Mendes, matr. 0904-3, Lêda Cavalcanti de Albuquerque Chaves, matr. 0827-6 e Fernando de Souza Cruz, matr. 0674-2.\r\n- Nilda Castilho dos Santos - matr. 860.084-3.\r\nNeliton Cezar de Campos Lima, matr. 0469-7.\r\n- A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro e, em caso de ausência, pelo segundo.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR/Nº 212, de 30 de agosto de 2007 e suas alterações. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 487735. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "488205": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e \r\na norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão composta pelos servidores abaixo listados para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesa de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n1-Marcello Moreira Serrano - Auditor - matrícula 354.085-3\r\n2-Carlos Eduardo de Lima - Chefe da DICON - matrícula 354.113-3\r\n3-Lucia Fialho de Almeida Magalhães - Assistente ASJUR - matrícula 354.109-1\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato, para apresentação do Relatório Final, podendo ser prorrogada por uma única vez até 30 (trinta) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 488205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "488445": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC;\r\n- Data de Início: 02/01/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUG: 4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n18\r\n00\r\n,00\r\n3390.20\r\n00\r\n0.000,00\r\nTOTAL\r\n7.228.067,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de Dotação Orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 488445. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "488542": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ;\r\nData de Início: 04/03/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n6.000.000,00\r\nTOTAL\r\n6.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada ao cronograma abaixo:\r\nData 01 de março de 2008\r\nR 1.500.000,00 \r\n2008\r\nR 1.500.000,00\r\n2008\r\nR 1.500.000,00\r\n2008\r\nR 1.500.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/03/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\nId: 488542. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "488606": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao Apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\nData de Início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038 - Apoio a Formação Superior à Distância CECIERJ, Fonte 00.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n30.510,00\r\n3390.20\r\n00\r\n7.157.650,00\r\nTOTAL\r\n7.188.160,00\r\nPT: 4041.19.122.0002.4322 - Manutenção de Ativ. Operac./Admin. da FAPERJ, Fonte 00.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n539.169,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de Dotação Orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 488606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "488816": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA -BRASIL\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 82, § 1º da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora de Projetos MARTA FREITAS GERUDE, matrícula 00/0000041-4, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto ;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\naplicar as penalidades pecuniárias previstas na legislação em vigor, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração e bens patrimoniais da FCFB;\r\nbaixar atos normativos.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 28/03/2008, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nnterina\r\nId: 488816. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "488818": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\nCESSA EFEITOS DA PORTARIA FCFB Nº 026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 PUBLICADO NO D.O DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nCessar os efeitos da Portaria FCFB nº 026 de 10/10/2007, publicada no D.O. de 18/10/2007, que delegou competência a Diretora de Administração e Finanças da FCFB, MARISA LABANCA SAMPAIO matrícula 00/0000032-3 e ao Assessor Especial GUILHERME LUSTOSA, matrícula 00/0000058-8, como ordenadores de despesas;\r\nem cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 31/03/2008, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\n.\r\nId: 488818. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489014": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n* PORTARIA SVS Nº 186 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\nAtividade: Fabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº 074/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:31.673.254/0001-02\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Armazenar Medicamentos sujeitos a Controle Especial (Portaria 344/98) \r\nLicença nº 075/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 489014\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/04/2008\r\n"
        ],
        "489072": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE RECICLAGEM; ATERRO SANITÁRIO; ATERRO INDUSTRIAL CLASSES I E II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de unidade de reciclagem; aterro sanitário; aterro industrial classes I e II, com localização no Município de Macaé-RJ, sob a responsabilidade da RSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0348-2, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, ADRIANA DE LIMA SILVAELAINE FIRMO DE MOURA NOCEEMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, , Biólogo, matrícula nº 27/4227- 4 e , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627488-4, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de unidade de reciclagem; aterro sanitário; aterro industrial classes I e II, com localização no Município de Macaé, - RJ, sob a responsabilidade da INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme processo administrativo nº E- 07/201.731/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE DRAGAGEM PARA FORMAÇÃO DE CANAL DE ACESSO E ADEQUAÇÃO DA BACIA DE EVOLUÇÃO DOS NAVIOS, COM LOCALIZAÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA SOB A RESPONSABILIDADE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETRBRÁS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de dragagem para formação de canal de acesso e adequação da bacia de evolução dos navios, com localização na Baía de Guanabara, sob a responsabilidade da BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico matrícula nº 27/1040-4, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de dragagem para formação de canal de acesso e adequação da bacia de evolução dos navios, com localização na Baía de Guanabara, sob a responsabilidade da , conforme processo administrativo nº E-07/200.422/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 489072. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489082": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.03.2008\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 232 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, conforme determina o Decreto nº 31.864, de 16.09.2002.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Comissão de Pregão Presencial ...\r\nLeia-se: ... Comissão de Pregão Eletrônico...\r\nId: 489082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489084": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP N° 001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócio-educativas, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a Unidade Orçamentária do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - novo DEGASE, conforme processo nº E-12/650406/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com obras de construção e reforma da unidade do DEGASE, Instituto Padre Severino - IPS.\r\n: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 16/08/2008.\r\n2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\nND\r\nFR\r\nValor (R ) \r\n2107.1424300631.162\r\n449051\r\n00\r\n275.012,45\r\nTotal\r\n275.012,45\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 489084\r\n"
        ],
        "489085": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "\r\nDE 26 MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOPARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócio-educativas, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a Unidade Orçamentária do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - NOVO DEGASE, conforme processo nº E-12/650407/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com obras de construção e reforma da unidade do DEGASE, Educandário Santos Dumont - ESD.\r\n: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 30/07/2008.\r\n: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n: - Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\nND\r\nDATA\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2107.1424300631.162\r\n449051\r\nMAR/2008\r\n00\r\n341.914,27\r\n2107.1424300631.162\r\n449051\r\nJUN/2008\r\n00\r\n351.776,12\r\nTotal\r\n693.690,39\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 489085\r\n"
        ],
        "489106": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2008 para Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo a manutenção corretiva/reparo em compressor - semi-hermético, fabricação HITACHI, da Fundação Casa França-Brasil, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\natr. 00/0000051-3\r\natr. 00/0000042-2\r\nFabiana Santos Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, § 1º do referido contrato constantes do processo nº E-18/480.018/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\n.\r\nId: 489106. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489126": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nLUIZ MAURO ALVES ROSA - matr. 6857-7\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matr. 34172-7\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30315-6\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26485-3\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matr. 6132764-9- SEPLAG\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - matr. 31102-6\r\nCEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - matr. 6772-8\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34084-4\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26556-0\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32085-3\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante ANA LUCIA GALVÍNHO MUNIZ, matr. 3693-9.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogando- se todas as Comissões Permanentes de Licitação constituídas anteriormente.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 11.03.2008.\r\nId: 489126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489128": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "DE 07 DE MARÇO DE 2008 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nConstituir Comissão de Pregão, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34602-3\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6868-4\r\nFERNANDO VILAS BÔAS - matr. 34086-9\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nGILBERTO RODRIGUES SAMPAIO - matr. 27774-9\r\nJAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - matr. 30985-6\r\nLUIZ MAURO ALVES ROSA - matr. 6857-7\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34084-4\r\nCEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - matr. 6772-8\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26556-0\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matr. 26477- 0\r\nFRANCISCO DE ASSIS GOMES - 31141-5\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32085-3\r\nIV - MEMBRO SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - 6132764-9\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34369-9\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1\r\nFÁBIO TOMAZ AMÂNDULA - matr. 33563-8\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26485-3\r\nAs licitações serão presididas pelos Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\nNo impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogando- se todas as Comissões de Pregão constituídas anteriormente.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 11.03.2008.\r\nId: 489128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489157": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            " \r\nRIOS E LAGOAS\r\nAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE VAZÃO DE CAPTAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CAPUTERA, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.613/2001 e CNARH, Declaração nº 57.986.\r\n- Altera a vazão de captação e de lançamento de efluentes, concedida a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0003-10, localizada na Rodovia BR 101 - Km 81, Bairro Jacuecanga, - Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, situada na RH I (Baía da Ilha Grande), através da Portaria SERLA nº 373, 22.02.2005, publicada no D.O. de 28.02.2005.\r\n: Rio Caputera\r\nVazão máxima instantânea:\r\n346 m³/h\r\nVazão média:\r\n108 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n77.760 m³/h\r\nTempo de captação:\r\n24 h /d\r\nPeríodo de captação:\r\n30 d/m\r\nCoordenadas:\r\n22º59'16” S\r\n44º13' W\r\n:\r\n2.1 Rio Jacuecanga - proveniente do efluente sanitário da vila residencial e do Terminal de Angra dos Reis - TEBIG\r\nVazão máxima instantânea:\r\n61 m³/h\r\nVazão média:\r\n16,25 m³/h\r\nVolume mensal:\r\n11.700 m³/h\r\nTempo de captação:\r\n24 h /d\r\nPeríodo de captação:\r\n30 d/m\r\nCoordenadas:\r\n22º59'36” S\r\n44º13'58” W\r\n2.1.1 - Eficiência tratamento remoção de DBO: 85% - efluente sanitário e do TEBIG\r\na) Concentração de efluente bruto\r\nMáxima instantânea:\r\nMédia mensal:\r\n) Concentração de efluente tratado\r\nMáxima instantânea:\r\nMédia mensal:\r\n- A outorgada deverá atender a DZ FEEMA-215.R-1.\r\n- Acrescenta a esta Portaria um novo ponto de lançamento, no Rio Vermelho, cujo prazo coincidirá com o que determina no art. 3º da Portaria SERLA nº 373, de 22.02.2005.\r\n:\r\n1.1 Rio Vermelho - proveniente do extravasamento do reservatório de incêndio\r\nVazão máxima instantânea:\r\n50 m³/h\r\nVazão média:\r\n43,20 m³/h\r\nVolume mensal:\r\n31.104 m³/h\r\nTempo de captação:\r\n24 h /d\r\nPeríodo de captação:\r\n30 d/m\r\nCoordenadas:\r\n22º59'55” S\r\n44º13'38” W\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 373, de 22.02.2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 489157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489230": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA A cOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DOS TEATROS DA funarj E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.225, de 14 de março de 2008, que alterou o Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e o que consta do Processo n° E-18/401.171/2007,\r\n:\r\nFica considerado extinto, com validade a contar de 17 de março de 2008, o mandato conferido aos membros da Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, através da Portaria FUNARJ nº 338, de 12 de novembro de 2007, publicada no D.O. de 21 de novembro de 2007.\r\nFicam designados, com mandato de 02 (dois) anos, com validade a contar de 17 de março de 2008, os integrantes da Comissão de Programação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, relacionados a seguir: \r\nMembros Titulares\r\nPresidente\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA - Presidente da FUNARJ\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\nNOELI TURLE DA SILVA \r\nRepresentante da FUNARJ\r\nLUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES - Diretora de Artes Cênicas e Música\r\nRepresentantes da União das Entidades Teatrais do Est. do Rio de Janeiro\r\nELAINE NACIF CURY\r\nLEONARDO CARNEVALE IGNÁCIO DA SILVA\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\nProfissionais de notório saber em artes cênicas e/ou música\r\nCLÁUDIO BOTELHO PACHECO\r\nGERALDO MATHEUS TORLONI\r\nHAROLDO COSTA\r\nMembros Suplentes\r\nProfissionais de notório saber em artes cênicas e/ou música\r\nJOSÉ DIAS DA SILVA\r\nLUIZ CARLOS PULCHERIO DE MEDEIROS\r\nMAURICIO NISENBAUM\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 338, de 12 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 489230. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489329": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nCOMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob sua gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988, \r\nGanem Leal, matrícula 0624-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, como Chefe da Divisão de Fiscalização - DVF, responder pela administração da Reserva Biológica de Araras, unidade de conservação estadual de proteção integral, criada pela Resolução nº 59, de 07.07.1977, cabendo-lhe as atribuições inerentes ao cargo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 489329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489344": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/03/2008 \r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 078\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE PELOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nTodo o servidor que na sede da FUNDAÇÃO CECIERJ esteja investido em função de chefia ou que nas unidades descentralizadas esteja investido como Diretor de Pólo ou assemelhado será Agente Patrimonial, tendo como responsabilidade à guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura, mediante Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial.\r\n- As Chefias indicaram servidores designados agentes patrimoniais nos diversos setores da Sede da Fundação CECIERJ, que terão como responsabilidade à guarda e conservação dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura.\r\nParágrafo único - Nas unidades descentralizadas o servidor que esteja investido como Diretor de Pólo será agente patrimonial, tendo como responsabilidade à guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais pertencentes à Fundação CECIERJ.\r\nId: 489344. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "489377": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nMENCIONADOS NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2007 dos Bens Patrimoniais do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nReginaldo Coelho de Araújo, matrícula nº 048.733-0, por , matrícula nº 068.796-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 489377. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "490476": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\nREGULA O 5º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 113, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ nº 033, de 20 de fevereiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 5º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º CISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 5º CISP tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nCISP será realizado no auditório do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), localizado na Av. Brasil, nº 5292 - Bonsucesso, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 28 de abril a 16 junho de 2008, no total de 128 (cento e vinte oito) horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta- feira, das 08:30 às 12:00h.\r\nvagas: 250 (duzentas e cinqüenta), distribuídas da seguinte forma:\r\n1 - para a SSINTE/SESEG - 25\r\n2 - para a PMERJ - 60\r\n3 - para a PCERJ -30\r\n4 - para outras AI/SISPERJ - 45\r\n5 - para outros órgãos - 90\r\nPeríodo de inscrição: de 01 a 07 abril de 2008.\r\n- A Direção do 5º CISP será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\nCoordenador Geral: Superintendente da SCI/SSINTE (S1).\r\nCoordenadores:\r\na - pela SSINTE: Superintendente da SCI/SSINTE (S1);\r\nb - pela PMERJ: Chefe da PM2;\r\nc - pela PCERJ: Coordenador da CINPOL.\r\nO 5º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 114 h/a\r\nDisciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 06 h/a.\r\nDisciplina 02: Produção de Conhecimento - 20 h/a\r\nDisciplina 03: Reunião de Dados - 54 h/a.\r\nDisciplina 04: Contra-Inteligência - 12 h/a.\r\nDisciplina 05: Inteligência de Segurança Pública - 12 h/a.\r\nDisciplina 06: Crime Organizado - 10 h/a.\r\nAtividades Complementares - 14 h/a.\r\n- Grau Hierárquico e Cargos exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nA PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 5ºCISP.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3.\r\nAs indicações serão remetidas à SSINTE, até 11 de abril de 2008, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 5º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- A freqüência ao 5º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. \r\n- Será desligado do 5º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\nperder 30 (trinta) pontos;\r\nfaltar à verificação.\r\nAo término do 5º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos.\r\nO resultado final do 5º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 2) e da freqüência (peso 1).\r\nOs participantes das atividades do 5º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 5º CISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 5º CISP.\r\nEssa Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR\r\nEstado de Inteligência\r\nId: 490476\r\n"
        ],
        "490535": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2008\r\n14 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA HUPE Nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 7º\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\nId: 490535. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "490689": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E-34/049.018//2006, \r\nE-34/046.929/2006, E-34/049.017/2006. E-34/049.014/2006, \r\nE-34/049.011/ 2006, E-34/049.012/2006, E-34/049.005/2006, \r\nE-34/049.022/2006, E-34/046.997/2006, E-34/046.950/2006, \r\nE-34/046.947/2006, E-34/046.948/2006, E-34/046.944/2006, \r\nE-34/046.998/2006, E-34/046.980/2006, E-34/046.951/2006, \r\nE-34/046.979/2006, E-34/046.996/2006, E-34/046.993/2006, \r\nE-34/046.995/2006, E-34/046.994/2006, E-34/046.991/2006,\r\nE-34/046.992/2006, E-34/046.999/2006, E-34/046.978/2006, \r\nE-34/049.000/2006, E-34/049.001/2006, E-34/049.002/2006, \r\nE-34/049.003/2006, E-34/049.004/2006, E-34/049.006/2006, \r\nE-34/049.007/2006, E-34/049.008/2006, E-34/049.009/2006, \r\nE-34/049.010/2006, E-34/049.019/2006, E-34/049.023/2006, \r\nE-34/049.024/2006, E-34/049.025/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0933952-5 e Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934846-7, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 490689\r\n"
        ],
        "490728": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n2008 \r\nA PORTARIA FUNARJ Nº 342, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/400.391/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 342, de 11 de fevereiro de 2008, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Gláucio Gill, PAULINO RAMOS DA SILVA, Técnico de Apoio Gerencial, matrícula nº 29/1822-5, em substituição a DANIELLE VARANDA CHAGAS, Professora, matrícula nº 4010097-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 11 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 490728. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "490744": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/203949/2008, \r\no que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com fundamento no art. 25 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97;\r\nque, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão executivo de trânsito, no caso deste Estado ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; \r\nque, nos termos do disposto no § 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua jurisdição, designar agentes para lavrar autos de infração; e \r\na relação de Guardas Municipais do Município de Mangaratiba, remetida pela Diretoria Municipal de Trânsito. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Mangaratiba, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os servidores municipais constantes do Anexo Único, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar, designados pelo Ofício nº 007, de 25 de fevereiro de 2008, da Diretoria Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. \r\n\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados, rigorosamente, com estrita observância das prescrições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, e depois de lavrados, deverão ser remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a competente Notificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua lavratura, conforme exigência contida no inciso II do parágrafo único do art. 281, do referido diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.\r\n- Sempre que possível, o agente de trânsito deverá solicitar ao infrator que assine o auto de infração, sendo que, na hipótese de recusa, semelhante fato deverá ser consignado no documento a ser lavrado. \r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos servidores municipais constantes da relação anexa, a alguns ou mesmo a todos. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nPresidente \r\nServidor\r\nMatricula nº\r\nAdriano Alves de Souza\r\n2432\r\nAndré Luciano da Conceição\r\n2440\r\nArcelino Ferreira dos Santos\r\n2472\r\nCarlos Fernandes dos Santos\r\n1323\r\nCleiton Soares Galvão\r\n1101\r\nEnes Damião Celestino de Souza\r\n2458\r\nEnock Pereira da Silva\r\n1777\r\nFelipe Gonçalves Pereira\r\n1778\r\no Ângelo da Conceição\r\n1109\r\nIlda Correa de Sá\r\n2448\r\nJerri Adriane de Souza\r\n2481\r\nMarcelo Vidal da Cruz\r\n1786\r\nMarcos André Lopes Doreste\r\n2479\r\nMarcos Aurélio da Silva\r\n2504\r\nMarcos de Oliveira\r\n2490\r\nPaulo Sergio de Castro Rosa\r\n2502\r\nRhobysson Alves dos Anjos\r\n1794\r\nRicardo Manoel da Silva\r\n1324\r\nRicardo Nunes Batista\r\n2750\r\nRodrigo Ferreira Barbosa\r\n2494\r\nSandro Barbosa Lima\r\n1125\r\nSonia Regina Fernandes\r\n2309\r\nWallace Martins\r\n2511\r\nId: 490744. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "490841": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÂO\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FENORTE Nº 89\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\nLEIA-SE:\r\nPT: 4041.19.572.0131.1513 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\nId: 490841. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "491846": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDAES DESCRITAS NO PROCESSO \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo nº E-26/60707/2007.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nSálvio Lúcio Magalhães - matrícula nº 1157-7\r\nMaçao Shimizu - matrícula nº 1373-0\r\nMaria Eliane de Souza - matrícula nº 1375-5\r\nO prazo para apuração das irregulares é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 491846. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "491950": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.204/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Douglas da Silva Ferreira, Enfermeiro, COREN/RJ 19159, Maria da Penha Torres Silva, Pedagoga, e Mariluce da Silva Martins, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pelo C.P.E.I. Curso Profissionalizante de Enfermagem de Itaperuna LTDA, localizado na Rua Alfredo Crespo Martins, nº 181, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.548/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Regis Araujo de Bittencourt, Engenheiro Eletricista Eletrônico, CREA/MG nº 36053/D, Wagner Talarico de Souza, Tecnólogo em Sistemas da Informação, e Haroldo Antonio Fragoso Filho, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Indústria, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino - Orbre, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.410/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamentos de Dados, Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, e Valéria Costa Bilangieri, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de InformáticaSANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua da Divisória, 79, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.397/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco de Seixas, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 90100720-0, José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, e Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Indústria,mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.398/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco de Seixas, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 90100720-0, José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, e Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Indústria,mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.413/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cátia Ribeiro Fernandes, Bacharel em Estatística, especialista em Matemática do Ensino Fundamental e Médio, Felipe Luiz do Nascimento Martins, graduado em Ciências Biológicas, e Adriano Alves Bezerra, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires nº 172, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 491950\r\n"
        ],
        "491979": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "\r\nGERAL \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto o Projeto de Proteção da Mata Atlântica do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 24.03.2008 - Data de término: 30.12.2008. \r\n: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ\r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas \r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas\r\n: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nPT 2442.185410082.1575\r\nNatureza da Despesa: 4490.52 - Fonte: 98 - Valor: 6.850,65\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 491979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "492116": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDA PRESIDENTE\r\nOUTORGA À CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.495/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- A CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 04.469.628/0001-91, localizada na Rodovia BR 116 - Km 50, Serra do Capim, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Piabanha RH IV, para uso industrial sob as seguintes condições:\r\n1 - Captação: Poço Tubular\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n115 m\r\n:\r\n59,80 m\r\n:\r\n7.545.870 N\r\n721.796 E\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nFevereiro\r\n3,00\r\n20\r\n28\r\n1680,00\r\nMarço\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nAbril\r\n3,00\r\n12\r\n30\r\n1080,00\r\nMaio\r\n3,00\r\n12\r\n31\r\n1116,00\r\nJunho\r\n3,00\r\n12\r\n30\r\n1080,00\r\nJulho\r\n3,00\r\n12\r\n31\r\n1116,00\r\nAgosto\r\n3,00\r\n12\r\n31\r\n1116,00\r\nSetembro\r\n3,00\r\n20\r\n30\r\n1800,00\r\nOutubro\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nNovembro\r\n3,00\r\n20\r\n30\r\n1800,00\r\nDezembro\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nVolume Total\r\n18228,00\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n0\r\n20\r\n31\r\n2046,00\r\nFevereiro\r\n0\r\n20\r\n28\r\n1848,00\r\nMarço\r\n0\r\n20\r\n31\r\n2046,00\r\nAbril\r\n0\r\n12\r\n30\r\n1188,00\r\nMaio\r\n3,30\r\n12\r\n31\r\n1227,60\r\nJunho\r\n3,30\r\n12\r\n30\r\n1188,00\r\nJulho\r\n3,30\r\n12\r\n31\r\n1227,60\r\nAgosto\r\n3,30\r\n12\r\n31\r\n1227,60\r\nSetembro\r\n3,30\r\n20\r\n30\r\n1980,00\r\nOutubro\r\n3,30\r\n20\r\n31\r\n2046,00\r\nNovembro\r\n3,30\r\n20\r\n30\r\n1980,00\r\nDezembro\r\n3,30\r\n20\r\n31\r\n2046,00\r\nVolume Total\r\n20050,80\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\n0 N\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n4,50\r\n20\r\n31\r\n2790,00\r\nFevereiro\r\n4,50\r\n20\r\n28\r\n2520,00\r\nMarço\r\n4,50\r\n20\r\n31\r\n2790,00\r\nAbril\r\n4,50\r\n12\r\n30\r\n1620,00\r\nMaio\r\n4,50\r\n12\r\n31\r\n1674,00\r\nJunho\r\n4,50\r\n12\r\n30\r\n1620,00\r\nJulho\r\n4,50\r\n12\r\n31\r\n1674,00\r\nAgosto\r\n4,50\r\n12\r\n31\r\n1674,00\r\nSetembro\r\n4,50\r\n20\r\n30\r\n2700,00\r\nOutubro\r\n4,50\r\n20\r\n31\r\n2790,00\r\nNovembro\r\n4,50\r\n20\r\n30\r\n2700,00\r\nDezembro\r\n4,50\r\n20\r\n31\r\n2790,00\r\nVolume Total\r\n27342,00\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nFevereiro\r\n,00\r\n20\r\n28\r\n3360,00\r\nMarço\r\n,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nAbril\r\n,00\r\n12\r\n30\r\n2160,00\r\nMaio\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nJunho\r\n6,00\r\n12\r\n30\r\n2160,00\r\nJulho\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nAgosto\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nSetembro\r\n6,00\r\n20\r\n30\r\n3600,00\r\nOutubro\r\n6,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nNovembro\r\n6,00\r\n20\r\n30\r\n3600,00\r\nDezembro\r\n6,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nVolume Total\r\n36456,00\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nFevereiro\r\n4,00\r\n20\r\n28\r\n2240,00\r\nMarço\r\n4,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nAbril\r\n4,00\r\n12\r\n30\r\n1440,00\r\nMaio\r\n4,00\r\n12\r\n31\r\n1488,00\r\nJunho\r\n4,00\r\n12\r\n30\r\n1440,00\r\nJulho\r\n4,00\r\n12\r\n31\r\n1488,00\r\nAgosto\r\n4,00\r\n12\r\n31\r\n1488,00\r\nSetembro\r\n4,00\r\n20\r\n30\r\n2400,00\r\nOutubro\r\n4,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nNovembro\r\n4,00\r\n20\r\n30\r\n2400,00\r\nDezembro\r\n4,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nVolume Total\r\n24304,00\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n4,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nFevereiro\r\n4,00\r\n20\r\n28\r\n2240,00\r\nMarço\r\n4,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nAbril\r\n4,00\r\n12\r\n30\r\n1440,00\r\nMaio\r\n4,00\r\n12\r\n31\r\n1488,00\r\nJunho\r\n4,00\r\n12\r\n30\r\n1440,00\r\nJulho\r\n4,00\r\n12\r\n31\r\n1488,00\r\nAgosto\r\n4,00\r\n12\r\n31\r\n1488,00\r\nSetembro\r\n4,00\r\n20\r\n30\r\n2400,00\r\nOutubro\r\n4,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nNovembro\r\n4,00\r\n20\r\n30\r\n2400,00\r\nDezembro\r\n4,00\r\n20\r\n31\r\n2480,00\r\nVolume Total\r\n24304,00\r\n1\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n6,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nFevereiro\r\n6,00\r\n20\r\n28\r\n3360,00\r\nMarço\r\n6,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nAbril\r\n6,00\r\n12\r\n30\r\n2160,00\r\nMaio\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nJunho\r\n6,00\r\n12\r\n30\r\n2160,00\r\nJulho\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nAgosto\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nSetembro\r\n6,00\r\n20\r\n30\r\n3600,00\r\nOutubro\r\n6,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nNovembro\r\n6,00\r\n20\r\n30\r\n3600,00\r\nDezembro\r\n6,00\r\n20\r\n31\r\n3720,00\r\nVolume Total\r\n36456,00\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nFevereiro\r\n3,00\r\n20\r\n28\r\n1680,00\r\nMarço\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nAbril\r\n3,00\r\n12\r\n30\r\n1080,00\r\nMaio\r\n3,00\r\n12\r\n31\r\n1116,00\r\nJunho\r\n3,00\r\n12\r\n30\r\n1080,00\r\nJulho\r\n3,00\r\n12\r\n31\r\n1116,00\r\nAgosto\r\n3,00\r\n12\r\n31\r\n1116,00\r\nSetembro\r\n3,00\r\n20\r\n30\r\n1800,00\r\nOutubro\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nNovembro\r\n3,00\r\n20\r\n30\r\n1800,00\r\nDezembro\r\n3,00\r\n20\r\n31\r\n1860,00\r\nVolume Total\r\n18228,00\r\nProfundidade do Poço:\r\nm\r\nNível Dinâmico:\r\nm\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n6,00\r\n0\r\n31\r\n1860,00\r\nFevereiro\r\n6,00\r\n0\r\n28\r\n1680,00\r\nMarço\r\n6,00\r\n0\r\n31\r\n1860,00\r\nAbril\r\n6,00\r\n12\r\n30\r\n,00\r\nMaio\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nJunho\r\n6,00\r\n12\r\n30\r\n2160,00\r\nJulho\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nAgosto\r\n6,00\r\n12\r\n31\r\n2232,00\r\nSetembro\r\n6,00\r\n10\r\n30\r\n1800,00\r\nOutubro\r\n6,00\r\n10\r\n31\r\n1860,00\r\nNovembro\r\n6,00\r\n10\r\n30\r\n1800,00\r\nDezembro\r\n6,00\r\n10\r\n31\r\n1860,00\r\nVolume Total\r\n,00\r\n2 - Lançamento: Rio do Capim\r\nCorpo hídrico:\r\nRio do Capim\r\nCoord. de Extração:\r\nN\r\nE\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n98,00%\r\nConc. média mensal de efluente bruto - DBO:\r\nConc. máxima de efluente bruto - DBO:\r\nConc. média mensal de efluente tratado - DBO:\r\nConc. máxima de efluente tratado - DBO:\r\nMês\r\nVazão (m3/h)\r\nTempo (h/dia)\r\nPeríodo (dias/mês)\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\nJaneiro\r\n99,86\r\n24\r\n31\r\n74295,84\r\nFevereiro\r\n99,86\r\n24\r\n28\r\n67105,92\r\nMarço\r\n99,86\r\n24\r\n31\r\n74295,84\r\nAbril\r\n61,20\r\n24\r\n30\r\n44064,00\r\nMaio\r\n61,20\r\n24\r\n31\r\n45532,80\r\nJunho\r\n61,20\r\n24\r\n30\r\n44064,00\r\nJulho\r\n61,20\r\n24\r\n31\r\n45532,80\r\nAgosto\r\n61,20\r\n24\r\n31\r\n45532,80\r\nSetembro\r\n99,86\r\n24\r\n30\r\n71899,20\r\nOutubro\r\n99,86\r\n24\r\n31\r\n74295,84\r\nNovembro\r\n99,86\r\n24\r\n30\r\n71899,20\r\nDezembro\r\n99,86\r\n24\r\n31\r\n74295,84\r\n- O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ-205.R-5-Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação e lançamento, objetos da presente outorga, serão remunerados na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\nmonitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\nproibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos \r\nconclusão do processo nº E-07/100.240/2008 relativo à aprovação da Demarcação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 492116. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "492117": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330/1979 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.893/2007,\r\n, CNPJ 07.292.684/0002-91, situada na Av. Brasil nº 2.296, Benfica, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea localizado na OTR Gleba do Pau Cheiroso nº 40, Bairro Santa Alice, Seropédica-RJ, Região Hidrográfica Guandu - RH II, com a finalidade de uso industrial e sanitário.\r\n1 - Perfuração de 01 (um) poço, em aqüífero fissural, localizados nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01\r\n7493204 N\r\n637427,5 E\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 492117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "492118": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICA A PORTARIA SERLA Nº 620, DE . DE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/140.023/2004,\r\nos itens 1 e 2 do art. 1º da Portaria SERLA nº 620, de 10/12/2007, publicada no D.O. de 18/12/2007, pág. 17,passando a ter a seguinte redação:\r\n: Rio Bananeiras\r\nRio Bananeiras\r\nVazão máx. instantânea:\r\nm³/h\r\nVazão média:\r\n612 m³/h\r\n:\r\n440.640 m³\r\n:\r\n24 h/dia\r\n:\r\n30 dias/mês\r\nCoord. de Extração:\r\n22º28'20,014” S\r\n42º23'58,996” W\r\n: proveniente da criação de tilápias e consumo humano\r\nRio Bananeiras\r\nRio Bananeiras\r\nVazão máx. instantânea:\r\nm³/h\r\nVazão média:\r\nm³/h\r\nVolume mensal:\r\nm³\r\nTempo:\r\n24 h/dia\r\nPeríodo:\r\n30 dias/mês\r\nCoord. de Extração:\r\n” S\r\n” W\r\na) Concentração de efluente bruto\r\nMáxima instantânea:\r\n150 mg/L\r\nMédia mensal:\r\n150 mg/L\r\nb) Concentração de efluente tratado\r\nMáxima instantânea:\r\n35 mg/L\r\nMédia mensal:\r\n35 mg/L\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 620, de 10/12/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 492118. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "492119": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330/1979 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.197/2008,\r\n- A ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 56.998.701/0012-79, localizada na Estrada dos Bandeirantes nº 2.400, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, está autorizada a perfurar cinco (05) Poços Tubulares para extração de água subterrânea localizados no mesmo endereço, inserido na Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso industrial no processo produtivo.\r\n1 - Perfuração de 05 (cinco) poços, em aqüífero cristalino, localizados nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01\r\n22º56'44,74” S\r\n43º22'22,20” W\r\nP-02\r\n22º56'41,47” S\r\n43º22'22,73” W\r\nP-03\r\n22º56'43,91” S\r\n43º22'31,40” W\r\nP-04\r\n22º56'43,03” S\r\n43º22'24,42” W\r\nP-05\r\n22º56'46,17” S\r\n43º22'30,76” W\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 492119. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "492186": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 158,0000\r\nUS 139,5000\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 492186\r\n"
        ],
        "492215": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nESOLVE:\r\na composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração do Projeto de Editoração Eletrônica e Digitalização do Diário Oficial, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores: JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria e RAUL CARLOS COSTA QUEIRÓS, Assistente de Diretoria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 492215\r\n"
        ],
        "493325": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA PR-N° 143/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Portaria PR-N° 143/2007 para fazer constar da composição da Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IO, a representante SULOG/SEPLAG, HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matr. 176742-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nDê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 493325\r\n"
        ],
        "493404": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 40 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.697/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007, com mandado de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO\r\nKátia Rognoni, matrícula nº 352.142-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\nSilvio Palhares, matrícula nº 353.149-8\r\nLuiz da Cunha Brandão, matrícula nº 352.832-0\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG.\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5\r\nFica designada a servidora Isaura Cristina B. Ferreira, matrícula nº 352.100-2, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nA presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 493404. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "494953": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAUJO, Diretor Técnico Operacional, matrícula nº 34/00718-7 e , Coordenador Econômico, matrícula nº 34/00834-4, nas faltas e/ou impedimentos legais do Titular deste Departamento, assinar os Termos de Liberação de Veículos, com validade a contar da data da nomeação dos mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 04 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 494953. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "495217": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nºs 31.863/2002 e 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ISABELA CARVALHO TEIXEIRA, matrícula 1268, para atuar como Pregoeira e MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matrícula 1483, para atuar como Pregoeiro Substituto nas licitações realizadas sob a modalidade de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com validade pelo período de um ano.\r\nDesignar os seguintes servidores para integrar a Equipe de que Apoio de que trata o § 1° do art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002:\r\n- ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matrícula 673;\r\n- VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matrícula 1500;\r\n- MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matrícula 1483;\r\n- HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula 176742-5, representante da SULOG/SEPLAG.\r\nDesignar como membro suplente, da equipe de apoio, a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matrícula 537.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 495217\r\n"
        ],
        "495362": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\n\r\nEDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 18/6198, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizá-lo a movimentar contas e transferências financeiras em nome da Fundação Leão XIII, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Fundação Leão XIII e as despesas oriundas de convênios firmados com esta Fundação: \r\na) autorizar despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\nb) aprovar, homologar e adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade. \r\nc) autorizar abertura, aprovação de dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições contidas na Lei nº 287, de 04.12.1979, bem como os arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, alterada pelas Leis nºs 8.883, de 08.06.1994 e 9.648 de 27.05.1998.\r\nd) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008 \r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES \r\nPresidente \r\nId: 495362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "495367": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo n° E-34/023.742/2006.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos em nome do contribuinte fluminense C E COMPEC COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., CNPJ n° 04.509.169/0001-22, Inscrição Estadual nº 77.229.191, com endereço na Rod. Presidente Dutra, 18541 - loja, Comendador Soares, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26.031-490, com data igual ou posterior à de seu impedimento, em 15/10/2001, pelo art. 150 da Resolução nº 2861/97.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, incisos III e IX, do livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste Artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 495367\r\n"
        ],
        "495368": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS. \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo n° E-04/118.734/2007.\r\nDeclarar inidôneos os documentos fiscais emitidos em nome de OPEN SEA SHIP SUPPLY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ n°. 06.165.531/0001-10, Inscrição Estadual nº 77.697.640, com endereço na Rua Silva Rabelo, 18 - sala 602 - parte, Méier, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.735-080, desde que impressos com base na AIDF 3787, de 04/06, inexistente.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, incisos III e IX do livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste Artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 495368\r\n"
        ],
        "495369": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo n° E-04/001.313/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais que, em nome do contribuinte fluminense, impedido a partir de 01/01/2003, ATUAL COMPUTADORES LTDA., CNPJ n° 04.519.001/0001-06, Inscrição Estadual nº 77.194.614, com endereço na Av. Cardoso Moreira, 193 - loja C, Centro, Itaperuna - RJ, CEP 28.300-000, tenham sido emitidos com base na AIDF 22.850, de 18/01/2005, inexistente.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, incisos III e IX do livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste Artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 495369\r\n"
        ],
        "495422": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 82, § 1º da Lei nº 287, de 04/12/79, e o art. 19, inciso IV do Decreto nº 12996, de 07/06/89,\r\nE:\r\nDelegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-1, da FTM/RJ, SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, para praticar, como ordenador de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial referentes à FTM/RJ, tais como:\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição das respectivas NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\nIII - autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive a aceitação do objeto do contrato, bem como dispensá-las e anulá-las, quando for o caso;\r\nIV - aplicar as penalidades pecuniárias previstas na legislação em vigor, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nVI - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTM/RJ;\r\nVII - baixar atos normativos.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2008, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 495422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "496614": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008,\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nPagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP e SERLA, referente aos meses de .\r\n8\r\n8\r\n:\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n:\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUG: 0452\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2463.1812200022.086 \r\nND.3390.39\r\nFONTE\r\n10\r\nVALOR\r\n.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente da Fundação Superintendência\r\nEstadual de Rios e Lagoas\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 496614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "496670": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 049 DE 07 de ABRIL de 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A 2ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias, inclusive elaborar minuta de contrato de consultoria, para a 2ª Revisão Qüinqüenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os membros abaixo relacionados:\r\nCâmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\nAlexandre Marcelo Guedes Pereira, matrícula 147-9\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\nOldemar Corrêa Guimarães, matrícula 243-6\r\nProcuradoria da AGENERSA\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 2ª Revisão Qüinqüenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2006\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 496670. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "496779": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            " \r\nDE PREGÃO ELETRÔNICOOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, conforme Processo n° E-02/200.160/2008.\r\n- Designar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n- CLAUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula 4730-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula 1267-4\r\n- LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE FREITAS - matrícula 1437-3\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DELAZARI - matrícula 0058-8\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula 0141-2\r\n- MARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula 1447-2\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191.477-9\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 496779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "496787": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 003\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nÓEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, conforme processo nº E-12/650405/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com obras de construção e reforma da unidade do DEGASE, Educandário Santo Expedito - ESE.\r\n: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 25/11/2008.\r\n2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO: 2107: - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\nND\r\nDATA\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2107.1424300631.162\r\n449051\r\nABR/08\r\n12\r\n467.965,38\r\n2107.1424300631.162\r\n449051\r\nMAI/08\r\n00\r\n591.818,04\r\nTotal\r\n1.059.783,42\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde abril de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 496787\r\n"
        ],
        "496813": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS CONSTANTESDO PROCESSO \r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, conforme consta do Processo n° E- 02/200224/2008.\r\nConstituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar responsabilidades das ocorrências apontadas no Processo nº E-023036/2006 de 18/08/2006.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- PAULO CÉSAR FERNANDES VELINHA - Presidente\r\n- MARIZETE PACHECO BARRETO - Membro\r\n- LUIZ CARLOS FERREIRA DE ANDRADE - Membro\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\nCAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 496813. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "496830": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n09 DE ABRIL DE 2008\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES Sda Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/650514/2008, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n- a doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - SINASE, e\r\n- a necessidade de uniformizar o procedimento básico dos servidores, nas Unidades do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar estudo visando à normatização dos procedimentos básicos nas UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS do DEGASE, assim como, as atribuições dos servidores, nas diversas áreas técnicas, e, ainda, a análise do Regimento Interno em vigor, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente e o SINASE. O Grupo será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nKATIA BARGHIGIANI\r\nMatrícula nº 0250.854- 7\r\nJORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\nMatrícula nº 6087.488- 0\r\nEUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ\r\nMatrícula nº 6005.420- 2\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nMatrícula nº 0861.458- 8\r\nJOSÉ DE JESUS BOTELHO\r\nMatrícula nº 0835.154- 6\r\nANTONIO CARLOS DINIZ\r\nMatrícula nº 0890.611- 7\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nMatrícula nº 0936.933- 1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 496830\r\n"
        ],
        "496879": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-CHEFE\r\nREVOGA A PORTARIA CGRHAF Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.\r\nPROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria CGRHAF nº 01, de 17 de janeiro de 2008, publicada no DOERJ, de 21/01/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde abril de 2008\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\nProcuradora-Chefe\r\nId: 496879\r\n"
        ],
        "496950": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nLABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GN/BIOGÁS INICIANDO NO ATERRO SANITÁRIO DE GRAMACHO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de ramal de distribuição de GN/BIOGÁS iniciando no Aterro Sanitário de Gramacho, com localização no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, PARUCKER ARAUJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de ramal de distribuição de GN/BIOGÁS iniciando no Aterro Sanitário de Gramacho, com localização no Município de Duque de Caxias - RJ, sob a responsabilidade de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO, conforme processo administrativo nº E-07/200.292/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CAIS E CONSTRUÇÃO DE DIQUE SECO, PROLONGAMENTO DA ÁREA DE ATRACAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DE PÁTIO DE MONTAGEM, CONSTRUÇÃO DE TRÊS GALPÕES ESTRUTURAIS E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO ADMINISTRATIVO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOB A RESPONSABILIDADE DA GBW LOGÍSTICA E\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de ampliação de cais e construção de dique seco, prolongamento da área de atracação, recomposição de pátio de montagem, construção de três galpões estruturais e ampliação de prédio administrativo, com localização no Município de Niterói, sob a responsabilidade da .\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, , Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1341-6, BALESDENT, Geógrafo, CREA-RJ 175109-D, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de ampliação de cais e construção de dique seco, prolongamento da área de atracação, recomposição de pátio de montagem, construção de três galpões estruturais e ampliação de prédio administrativo, com localização no Município Niterói - RJ, sob a responsabilidade da MONTAGENS LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/200.475/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 496950. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "497139": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração de Termos de Conduta Ética e Políticas de Segurança Lógica, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores: JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria e RAUL CARLOS COSTA QUEIRÓS, Assistente de Diretoria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/04/2008.\r\nId: 497139\r\n"
        ],
        "498285": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CONJ. FESP-RJ/CCS Nº 06 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESPRJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto n° 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender as ações de propaganda e marketing para o processo seletivo da Secretaria de Estado de Fazenda e o concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n- VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n- DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n- PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n- CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 100.000,00\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP-RJ\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 498285. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "498308": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 004\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR- PRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, conforme processo nº E-12/650404/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com obras de construção e reforma da Unidade do DEGASE, CAI Belford Roxo.\r\n: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 16/08/2008.\r\n: - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n: - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2107.1424300631.162\r\n449051\r\n00\r\n359.164,29\r\nTotal\r\n359.164,29\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde abril de 2008.\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 498308\r\n"
        ],
        "498402": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            " \r\n2008\r\nTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS A CI ASJUR/EMATER N° 65/2007.\r\n\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, conforme consta dos Processos nºs E- 02/2001024/2007 e E-02/200899/2007.\r\nConstituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar as irregularidades relatadas nos autos dos processos acima citados.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- JACY PERES GOMES - Presidente\r\n- AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA - Membro\r\n- JORGE HILTON MACHADO JUNIOR - Membro\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 498402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "498454": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 28/03/2008\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FCFB Nº 003 \r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê:\r\nIV-PARTE/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro . UO: 0751-EMOP\r\nUG: 075100 - EMOP\r\nLeia-se:\r\nIV-PARTE/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro . UO: 045200-EMOP\r\nUG: 00005 \r\nId: 498454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "498504": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNº 8291\r\nDE 27 DE MARÇO 2008\r\nAPROVA O RELATÓRIO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar, na íntegra, o Relatório da Comissão Julgadora do 13º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro - Poesia, Conto, em Anexo Único a esta Portaria, premiando e identificando os vencedores do referido Concurso.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nRELATÓRIO DE PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DO 13º CONCURSO LITERÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- POESIA E CONTO.\r\nA Comissão Julgadora do 13º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, nas categorias Poesia e Conto, após detida análise e seleção dos textos, procedeu ao julgamento e, logo após, a identificação dos vencedores, mediante a abertura dos envelopes contendo os dados pessoais dos concorrentes em poder da Coordenação do Concurso.\r\n1º lugar\r\nRicardo Sant'Anna Reis\r\nTítulo do Trabalho: O Contínuo Sertão\r\n2º lugar\r\nDarcy Ribeiro da Cruz\r\nTítulo do Trabalho: Tamarindos Secos\r\n3º lugar\r\nMarcus Vinicius Pereira\r\nTítulo do Trabalho: Iniciação para Herói Trágico\r\nMENÇÕES HONROSAS\r\nDenise Teixeira Viana\r\nTítulo do Trabalho: Veia Virada\r\nTanussi Cardoso\r\nTítulo do Trabalho: Moto - Contínuo\r\nLílian Porto Silva\r\nTítulo do Trabalho: Linguagem Poética \r\nRicardo do Carmo\r\nTítulo do Trabalho: Atravessando os Arcos\r\nDenilson Cardoso de Araújo\r\nTítulo do Trabalho: Barbosa\r\nMárcia Valéria Cavalliere Rodrigues\r\nTítulo do Trabalho: Resposta\r\nGladstone Silva\r\nTítulo do Trabalho: O Tempo e o Fogo \r\nMário Augusto Borges\r\nTítulo do Trabalho: Inquisição\r\nRogerio Luz\r\nTítulo do Trabalho: Três Poemas para Murilo Mendes\r\nJosé Jurandyr de Araujo Bezerra\r\nTítulo do Trabalho: Soneto (Estrambótico) da Despedida\r\nComissão Julgadora: Poesia\r\nRosane Mary Siqueira de Franco\r\nProfessora de Letras\r\nCarlito Azevedo\r\nPoeta e Professor de Literatura \r\nIvo Torres\r\nPoeta e Escritor\r\n1º lugar\r\nWanda Viana de Mendonça\r\nTítulo do Trabalho: Caso de Polícia\r\n2º lugar\r\nRicardo do Carmo\r\nTítulo do Trabalho: Até Quinta Feira\r\n3º lugar\r\nMaria de Fátima Pinheiro Costa\r\nTítulo do Trabalho: Elos\r\nMENÇÕES HONROSAS\r\nPaulo Alexandre Ferreira\r\nTítulo do Trabalho: Traz a Pessoa Amada\r\nAntonio Luiz Miranda\r\nTítulo do Trabalho: A Pedra\r\nDarcy Ribeiro da Cruz\r\nTítulo do Trabalho: Triângulo Degolado\r\nAna Cristina de Souza Luiz de Melo\r\nTítulo do Trabalho: Retrato na Estante\r\nFelipe Reyes de Castro \r\nTítulo do Trabalho: Entre Gatos e Ratos\r\nDylson Strauss Schmelzer Soares\r\nTítulo do Trabalho: O Meirinho\r\nJosé Alves Filho\r\nTítulo do Trabalho: Bolas! Ora bolas!\r\nDenis Moreira Monassa Martins\r\nTítulo do Trabalho: Senhor D\r\nJoedyr Gonçalves Bellas\r\nTítulo do Trabalho: Dia de Domingo\r\nJosé Alfredo de Brito Dantas\r\nTítulo do Trabalho: O Banco do General\r\nComissão Julgadora: CONTO\r\nSilvia Cruz Araújo\r\nProfessora de Língua Portuguesa e Literatura\r\nReynaldo Valinho Alvarez\r\nContista, Romancista e Poeta\r\nFlavio Carneiro\r\nEscritor, Critico e Professor de Literatura da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 28/03/2008.\r\nId: 498504. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "498669": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n8\r\nDESIGNA CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza, sob sua gestão, do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988, \r\nDesignar o servidor Carlos José de Araújo Pontes, 2º Sargento BM, matrícula 4170006-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela administração do Parque Estadual da Pedra Branca, unidade de conservação estadual de proteção integral, criada pela Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974, cabendo-lhe as competências inerentes ao cargo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nId: 498669. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "498715": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0525/2008,\r\nESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula n° 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe da Seção de Assistência de Desenvolvimento de Pessoal, matrícula 537, COSME LUIZ DIAS MARTINS, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matrícula 422, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° IO 05/2008, firmado com a empresa COPEMAQ LTDA.ME.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 498715\r\n"
        ],
        "498770": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.415/2008,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Objeto: Execução das obras civis do prédio que abriga o TEATRO ARMANDO GONZAGA, localizado à Avenida General Cordeiro de Farias, nº 551 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro.\r\n- Vigência: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n- Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n- Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado d Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 107.834,06 (cento e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 498770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "498832": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nElen Marcia Generine de Azambuja - matr. 816.205-9\r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar- matr. 815.979-0\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista - matr. 199.735-2\r\nA comissão de sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 498832\r\n"
        ],
        "499807": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.461/2006,\r\nDesignar Lourdes Braga de Souza Carijó, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Dança do Rio de Janeiro, Wanda Garcia de Souza, Bailarina, e Paula Teixeira Barcelos Torres, Cirurgiã-Dentista, CRO nº 20439, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Dançana mantida pelo Centro de Artes Madeleine Rosay, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 313, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nPresidente\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.220/2007,\r\nDesignar Fernanda Vieira Borges, Paula dos Santos Barbosa e Mariana Costa Martins, todas Enfermeiras, com inscrições no COREN/RJ nºs 103882, 117308 e 22983, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM,NÚCLEO DE ENSINO EM SAÚDE PROCORDISmantido pelo Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa, localizado na Avenida Almirante Ary Parreiras, nº 660, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.029/2008,\r\nDesignar Anderson Córdova Pena, Mestre em Educação, Amanda Angélica Pinheiro Dias, Pedagoga, e Luís Fábbio Gonçalves, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na metodologia de Educação a Distância, CETAP-CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA., localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 160, grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.029/2008, \r\nDesignar Anderson Córdova Pena, Mestre em Educação, Amanda Angélica Pinheiro Dias, Pedagoga, e Luís Fábbio Gonçalves, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na metodologia de Educação a Distância, no CETAP-CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA., localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 160, grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.280/2006,\r\nDesignar Cláudio Amado Moreira, Bacharel em Artes Cênicas, Marco Aurélio Martins Santos, Bacharel em Comunicação Social e Ator, e Flávio Lobo de Magalhães Cordeiro, Licenciado em Ciências Biológicas e Ator, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CURSO TÉCNICO EM ATOR DA CIA. DE TEATRO CONTEMPORÂNEOmantido pela Thedim e Valladares Produções Artísticas Ltda., localizado na Rua Conde de Irajá, nº 253, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.994/2004, \r\nDesignar Moisés Pereira Santos da Silva e Rogério da Silva de Siqueira, ambos Fisioterapeutas, com inscrições no CREFITO-2 nº 45857-F e COFITO nº 22.427-F, respectivamente, e Alidéa Xavier Heizer, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, localizada na Rua Aureliano Leal, nº 51/303, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 499807\r\n"
        ],
        "499959": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA UERJ.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos a serem adotados na execução dos convênios no âmbito da UERJ;\r\n-que tal disciplinamento tem por finalidade estabelecer mecanismos que viabilizem maior agilidade e eficácia na tramitação, controle e informação dos convênios;\r\n-que a falta de um controle rigoroso na execução dos convênios poderá acarretar inadimplência da UERJ; e\r\n- as disposições contidas na Resolução SEF nº 09, de 04/08/2003 alterada pela Resolução SEF nº 19, de 17/11/2003, no Decreto Federal nº 6170, de 25/07/2007, na Lei Federal nº 8666, de 21/06/1993 e suas alterações na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, \r\nOs Convênios celebrados pela UERJ terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nI - Verificar se a prestação de serviços, execução de obras ou fornecimento de material estão sendo realizados em conformidade com o objeto do convênio;\r\nII - Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses da UERJ, bem como, praticar todos os atos indispensáveis a boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade;\r\nIII - Enviar, mensalmente, à Diretoria de Administração Financeira-DAF, relatório acerca da execução do convênio, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações, prorrogação e rescisão do convênio.\r\nO não cumprimento das disposições contidas no artigo anterior acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nCONVÊNIO\r\nCOORDENADOR\r\nNÚMERO\r\nCONCEDENTE\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n7237/2000\r\nFormação de profissionais qualificados em análise de bacia aplicada à exploração de petróleo e gás.\r\n17\r\nANP\r\nAntônio Thomaz Filho\r\n32.432-7\r\n9158/2004\r\nRemoção de contaminantes de cargas pesadas.\r\n01.04.1002.00\r\nFINEP\r\nMarco Antônio Gaya\r\n33.646-1\r\n1037/2005\r\nImplantação do Núcleo de Pesquisa e Ensino de Ciências - FFP São Gonçalo.\r\n01.05.0548.00\r\nFINEP\r\nRicardo Tadeu Santori\r\n33.719-9\r\n640/2006\r\nCapacitação laborial, ampliação e consolidação de rede nacional de estudos geocronológicos, geodinâmicos e ambientais.\r\n01.06.0222.00\r\nFINEP\r\nClaudio de MorissonValeriano\r\n7859-2\r\n2791/2007\r\nJuventude e violência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n01.07.0176.00\r\nFINEP\r\nJoão Trajano Sento-Sé\r\n331815-4\r\n7621/2005\r\nExpansão e modernização de infra-estrutura para pesquisa na UERJ.\r\n01.05.0549.00\r\nFINEP\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n6057-4\r\n657/2003\r\nInfra-estrutura de Pesquisa - UERJ - IBRAG/Educação/Engenharia/Física.\r\n01.02.0216.00\r\nFINEP\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n6057-4\r\n4353/1998\r\nCriação de um leitorado de galego no programa de estudos galegos do Instituto de Letras - PROEG\r\n\r\nXunta de Galícia\r\nMaria do Amparo Maleval\r\n32.392-3\r\n7364/2004\r\nApoio financeiro para aquisição de equipamentos laboratoriais e ampliação das instalações do Laboratório de Cirurgia Experimental Nilcéa Freire\r\n428/2003\r\nMEC/SESu\r\nRui Garcia Marques\r\n32.184-4\r\n6650/2004\r\nApoio financeiro para aquisição de equipamentos para metrologia dimensional e ensaios mecânicos para o Laboratório de Ensaios Mecânicos e Metrologia do Inst. Politécnico - Nova Friburgo\r\n153/2004\r\nMEC/SESu\r\nAntonio José Silva Neto\r\n32.714-8\r\n3851/2007\r\nInfra-estrutura do Laboratório de Redes Industriais e Sistemas de Automoção. \r\n0050.0022716.06.4 - Conv. Esp. 01\r\nPETROBRÁS\r\nCarlos Alberto Pereira Correia\r\n2940-5\r\n3854/2007\r\nInfra-estrutura para consolidar os laboratorios de estratigrafia química e biostratigrafia do Dep. de Estratigrafia e Paleontologia.\r\n0050.0023165.06.4 - Conv. Esp. 02\r\nPETROBRÁS\r\nEgberto Pereira\r\n07870-9\r\n7488/2006\r\nImplantação da Infra-estrutura de Laboratórios de Centro de Pesquisa em Tecnologias para Combustíveis Limpos.\r\n0050.0022732.06.4 - Conv.Esp. 03\r\nPETROBRÁS\r\nMárcio Luis Lyra Paredes\r\n34.126-3\r\n3851/2007\r\nAnálise de Desempenho e Integração de Redes sem fio em plantas industriais.\r\n0050.0022716.06.4 - Conv. Esp. 04\r\nPETROBRÁS\r\nLuiz Biondi Neto\r\n03227-6\r\n2934/2007\r\nCentro de Excelência em Isótopros Estáveis.\r\n0050.0022707.06.4 - Conv. Esp. 09\r\nPETROBRÁS\r\nEgberto Pereira\r\n07870-9\r\n5168/2007\r\nTecnotônica rúptil meso-cenozóica e magnetismo associado: estudo integrado do embasamento adjacente à Bacia de Santos.\r\n0050.0022710.06.4 - Conv. Esp. 09\r\nPETROBRÁS\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n6057-4\r\n9075/2007\r\nParnaíba Reavaliação Tectono Estratigráfica da porção leste.\r\n0050.0038633.07.4 - Conv. Esp. \r\nPETROBRÁS\r\nJorge Carlos Della Fávera\r\n31.216-5\r\n9159/2004\r\n\"Estratigrafia Química de Alta Resolução Aplicada a Produção de Óleos Pesados em Rochas Reservatório Carbonáticas: Membro Siri, Bacia de Campos\".\r\n01.04.0996.00\r\nFINEP\r\nEgberto Pereira\r\n7870-9\r\n9158/2004\r\nRenovação de contaminantes de cargas pesadas.\r\n0050.0010426.05.4\r\nPETROBRÁS\r\nMarco Antonio Gaya\r\n33.646-1\r\n4400/2006\r\nMelhoria da qualidade de ensino da Educação Básica, por meio da oferta de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância.\r\n868011/2006\r\nMEC/FNDE\r\nLuis Reznik\r\n32.195-0\r\n3625/2007\r\nApoio financeiro destinado para complementação do Programa de Educação Tutorial - PET\r\n013/2007-PET\r\nMEC/SESu\r\nGlaúcio José Marafon\r\n32.199-2\r\n5230/2001\r\nRealização de programa de formação de profissionais no setor de petróleo.\r\n033/\r\nANP\r\nArtur de Brito Gueiros Souza\r\n33.668-5\r\n13066/1998\r\nTermo de Cessão de Uso da Policlínica Piquet Carneiro.\r\n\r\nMin. Saúde/PPC\r\nJoão José Abrahão Caramez\r\n7500-2\r\n9819/2003\r\nPrograma de qualificação institucional.\r\n064/2003\r\nUniv.Fed. S. J. Del Rei\r\nRonald Jacques Arendt\r\n7000-3\r\n1145/2005\r\nDesenvolvimento de estudos e pesquisas e a realização de eventos acadêmicos em torno de temas concernentes a Planos de Saúde e Responsabilidade Civil.\r\n\r\nAMIL\r\nLuiz Henrique Nunes Bahia\r\n30.379-2\r\n8887/2007\r\nSustentação de um conferencista francoparlante proveniente do Sud, assim como a tradução e a preparação dos Anais em CD-ROM do Colóquio Internacional Henri Bergson, por ocasião dos anos da publicação de \"A Evolução Criadora\".\r\n\r\nAgência Universitária de Francophonie\r\nWalter Omar Kohan\r\n34020-8\r\n1381/2004\r\nRealização de eventos acadêmicos, visando ao aperfeiçoa mento dos Membros do Ministério Público em torno de temas de revelante interesse institucional. \r\n\r\nMP/RJ-PGJ\r\nRosangêla Maria de Azevedo Gomes\r\n33.814-5\r\n9473/2006\r\n\"II Programa de Formação e Permanência de Afro-Brasileiros da UERJ-NEABUERJ.\"\r\n091/2006\r\nSECAD\r\nMaria Alice Rezende\r\n6836-1\r\n3874/2007\r\nPrograma de Apoio à Pós-Graduação - PROCAP\r\n86/07-0\r\nCAPES\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n6057-4\r\n3224/2007\r\nPrograma de Demanda Social Desenvolvimento da Pós- Graduação - DS\r\n06/07-6\r\nCAPES\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n6057-4\r\n3853/2007\r\nProjeto envolvendo polímeros em sistemas de água produzida.\r\n0050.0022719.06.4\r\nPETROBRÁS\r\nMárcia Christina Amorim Moreira Leite\r\n30.595-3\r\n2914/2008\r\nPrograma Institucional de Capacitação Docente e Técnica - PICOT\r\n\r\nCAPES\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n6057-4\r\nId: 499959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "499978": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBSEDEC Nº 06 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EXCEPCIONAIS REALIZADAS POR BOMBEIROS MILITARES, PREVISTAS NO DECRETO Nº 41.251, DE 08.04.2008.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\nRESOLVE:\r\n- A execução das tarefas estabelecidas pelo art. 1º do Decreto nº 41.251, de 08.04.2008, publicado no DOERJ nº 066, de 09 de abril de 2008, serão coordenadas pelos seguintes organismos:\r\n- da Subsecretaria de Defesa Civil:\r\na) Superintendência Operacional;\r\nb) Superintendência Administrativa;\r\nc) Departamento Geral de Defesa Civil.\r\n- do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ):\r\n- Chefia do Estado-Maior Geral.\r\nAté o 3º dia útil do mês, os titulares dos organismos mencionados no artigo anterior deverão encaminhar à Diretoria Geral de Finanças do CBMERJ a relação dos militares que efetivamente participaram das atividades excepcionais no mês anterior.\r\n- A relação dos militares envolvidos nas atividades excepcionais deverá ser publicada no boletim ostensivo da SUBSEDEC/CBMERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nSubsecretário de Defesa Civil \r\nId: 499978\r\n"
        ],
        "500339": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e 18/08/97,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, tendo por objeto a ligação rodoviária entre os Municípios de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti e o Bairro da Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como membro efetivo;\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como membro efetivo;\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0, como secretário;\r\n- Paulo Soares - matrícula nº 898.717-4, como membro representante SULOG/SEPLAG\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1, como membro suplente;\r\n- Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5, como membro suplente;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 500339. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "500347": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988,\r\nFica constituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Revisão do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental de Tamoios, unidade de conservação de uso sustentável administrada pelo IEF/RJ.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, presidida pelo primeiro: , administradora da Área de Proteção Ambiental de Tamoios; , administrador do Parque Estadual da Ilha Grande; , representante da Diretoria de Conservação da Natureza do IEF/RJ; , representante da Diretoria de Conservação da Natureza do IEF/RJ; , representante da Diretoria de Desenvolvimento Florestal do IEF/RJ; Teixeira Mendesrepresentante do Laboratório de Geoprocessamento do IEF/RJ e , representante convidado da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. \r\nA Comissão, após avaliação técnica dos produtos elaborados, ao final de cada etapa, encaminhará suas conclusões à Diretoria de Conservação da Natureza, para conhecimento. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500347. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "500358": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nDESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV NO ÂMBITO DA CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social da Empresa, e o que consta do Processo nº E-10/700.433/2008, \r\nRESOLVE:\r\naos empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os empregados poderão solicitar sua adesão ao IDV através de preenchimento de formulário próprio, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei e um bônus adicional de 10% (dez por cento) sobre o saldo do FGTS calculado para fins rescisórios.\r\ndeste artigo será disponibilizado na Divisão de Pessoal - DVPE da CODERTE. \r\n- Não poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrem nas seguintes situações:\r\nestejam sendo investigados por Comissão de Sindicância, cujo processo ainda não tenha sido encerrado ou arquivado;\r\nfigurem como Réus em demanda judicial promovidos pela Empresa;\r\nestiverem em licença por acidente de trabalho;\r\nestiverem em licença previdenciária; \r\ntenham direito à estabilidade provisória, salvo se a esta renunciarem expressamente por meio de carta dirigida ao Diretor Presidente da Empresa.\r\n- O prazo de adesão ao IDV iniciar-se-á no dia 07 de abril de 2008, encerrando-se às 17 horas e 30 minutos do dia 25 de abril de 2008.\r\nA empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observando o critério cronológico das adesões.\r\n- Não poderão aderir ao IDV os funcionários ocupantes das funções ou cargos da empresa para os quais não haja substituto imediato.\r\nA Adesão ao IDV, com o recebimento das respec tivas verbas rescisórias, importará na quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\nA presente Portaria entrará em vigor em 07 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 500358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "500400": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA CONJ. JUCERJA/CCS Nº 10/08 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONFECÇÃO DE INFORMATIVO JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 9 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Confecção de Jornal Informativo da JUCERJA\r\n- VIGÊNCIA: Início 14/04/2008 - Término: 31/12/2008\r\n- DE/Concedente: 223200 - JUCERJA\r\nUO: 223200 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n- PARA/Executante: 390100 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS.\r\nUO: 210200 - CCS\r\nUG: 390100 - CCS\r\n- CRÉDITO: PT: 2232.2312200024.309 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 42.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 500400. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "501440": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADAO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 505 E COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria IPEM/GAPRE nº 505, de 27 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado - Parte I, em 31 de março de 2008 e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Sindicância que deverá, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-11/20.311/008, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente.\r\nRegina Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9;\r\nVera Maria de Freitas Alves, matrícula nº 048.704-1;\r\nSérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nId: 501440. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "501441": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "\r\nFIXA CALENDÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e objetivando a regularização da Atualização da Tarifa/Verificação Periódica dos Taxímetros Convencionais no Município do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nFixar calendário, em anexo, com inicio em 06/05/2008, para Atualização da tarifa dos taxímetros com tarifa convencionaldo Município do Rio de Janeiro.\r\nDeverão ser apresentados na Sede do IPEM-RJ, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade, além do veículo, o último Certificado de Verificação do IPEM-RJ, Certificado de Registro de Licenciamento de Veiculo (CRLV) atualizado, Certificado de Homologação de GNV (quando pertinente) Cartão de Identificação de Autônomo, Selo “Vistoriado 2007”, e tabela de preços, fornecida pela SUBTU (todos originais).\r\nO taxista deverá retirar a Guia de Recolhimento da União (GRU), que se encontra à disposição no portal eletrônico do IPEM/RJ, www.ipem.rj.gov.br, preenchendo os dados necessários, ou retirando na sede do IPEM-RJ, a GRU no valor de R 30,00 (trinta reais), para pagamento na rede bancária.\r\nO taxista deverá agendar sua verificação para atualização da tarifa/verificação periódica, através do telefone 2299-8030, no horário das 9 às 17h, de segunda a sexta feira ou pelo portal eletrônico do IPEM-RJ, www.ipem.rj.gov.br. \r\nO taxista que deixar de agendar a verificação de seu taxímetro antes do término de sua placa, estabelecido no calendário, só poderá fazê-lo após o término da verificação, sujeitando-se as penalidades previstas na legislação.\r\nO Agendamento poderá ser realizado a partir do dia 28/05/2008.\r\nO taxista só poderá realizar a verificação do taxímetro no dia e turno agendado, conforme estipulado no Calendário instituído nesta Portaria.\r\nO taxista no dia e turno agendado deverá dirigir-se a permissionária de conserto e manutenção de taxímetro, de sua preferência, com os documentos relacionados no art. 2º, bem como a devidamente quitada, para efetuar a atualização de seu taxímetro.\r\nO serviço de Permuta será realizado no local citado no art. 2º, com os respectivos documentos que se fizerem necessários, devendo ser agendado nos moldes do art. 4º.\r\nO agendamento de Transferência de Propriedade, só poderá ser efetuado através do tele-atendimento, no número 2299-8030.\r\nQuando por qualquer motivo, o instrumento não puder ser levado ao IPEM-RJpara ser verificado na data estipulada no Calendário instituído nesta Portaria, o proprietário deverá requerer a prorrogação do prazo de verificação por 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado antecipadamente, indicando e comprovando os motivos do pedido.\r\n\r\nA prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo, somente será concedida com a quitação da GRU, referente ao pedido de prorrogação de prazo.\r\nA prorrogação de prazo deverá ocorrer antes da data estabelecida no calendário IPEM-RJ.\r\nA dilatação do prazo por mais um período de 30 (trinta) dias, só poderá ser requerida no Protocolo do IPEM-RJ.\r\nDecorrido o prazo estabelecido no artigo anterior, sem qualquer outra manifestação da parte, o taxista já estará sujeito às penalidades legais.\r\nSerá lavrado auto de infração, abrindo-se prazo para pagamento ou defesa.\r\n\r\nApós a lavratura do auto de infração, o taxista deverá agendar sua verificação via tele-atendimento citando o número do auto de infração. Esta verificação poderá ser agendada no mesmo dia, desde que exista vaga. \r\nO agendamento poderá ser efetuado via internet, no portal eletrônico do IPEM-RJ, www.ipem.rj.gov.br.\r\nOcorrendo autuação, o taxista terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a sua defesa, devidamente justificada e cabalmente comprovada.\r\nApós o julgamento da defesa, o taxista receberá através de correspondência o resultado de seu processo, para as devidas providências.\r\nApós a realização da atualização da tarifa o taxista deverá dirigir-se de imediato, à Rua Barão do Bananal, onde serão realizados os exames no taxímetro e sua respectiva selagem.\r\nOs exames serão realizados no horário compreendido entre 9 e 12h e de 13 e 17himpreterivelmente. \r\n\r\nO não cumprimento ao disposto nesta Portaria acarretará aplicação de penalidades previstas na legislação vigente.\r\nAs Permissionárias de conserto e manutenção de taxímetro deverão obedecer rigorosamente à norma estabelecida para atualização da tarifa do exercício de 2008, da qual todos tomaram conhecimento e acataram. O não cumprimento da mesma sujeitará a Permissionária às penalidades da legislação vigente.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente\r\nXIS\r\nDATA\r\nDIA\r\nPLACA\r\nPLACA\r\n06/05/2008\r\n07/05/2008\r\n08/05/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n01-11\r\n01-11\r\n21-31\r\n02-12\r\n02-12\r\n22-32\r\n09/05/2008\r\n12/05/2008\r\n13/05/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n21-31\r\n21-31\r\n41-51\r\n22-32\r\n22-32\r\n42-52\r\n14/05/2008\r\n15/05/2008\r\n16/05/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n41-51\r\n41-51\r\n61-71\r\n42-52\r\n42-52\r\n62-72\r\n19/05/2008\r\n20/05/2008\r\n21/05/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n61-71\r\n61-71\r\n81-91\r\n62-72\r\n62-72\r\n82-92\r\n26/05/2008\r\n27/05/2008\r\n28/05/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n81-91\r\n81-91\r\n03-13\r\n82-92\r\n82-92\r\n04-14\r\n29/05/2008\r\n30/05/2008\r\n02/06/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n03-13\r\n03-13\r\n23-33\r\n04-14\r\n04-14\r\n24-34\r\n03/06/2008\r\n04/06/2008\r\n05/06/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n23-33\r\n23-33\r\n43-53\r\n24-34\r\n24-34\r\n44-54\r\n06/06/2008\r\n09/06/2008\r\n10/06/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n43-53\r\n43-53\r\n63-73\r\n44-54\r\n44-54\r\n64-74\r\n11/06/2008\r\n12/06/2008\r\n13/06/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n63-73\r\n63-73\r\n83-93\r\n64-74\r\n64-74\r\n84-94\r\n16/06/2008\r\n17/06/2008\r\n18/06/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n83-93\r\n83-93\r\n05-15\r\n84-94\r\n84-94\r\n06-16\r\n19/06/2008\r\n20/06/2008\r\n23/06/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n05-15\r\n05-15\r\n25-35\r\n06-16\r\n06-16\r\n26-36\r\n24/06/2008\r\n25/06/2008\r\n26/06/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n25-35\r\n25-35\r\n45-55\r\n26-36\r\n26-36\r\n46-56\r\n27/06/2008\r\n30/06/2008\r\n01/07/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n45-55\r\n45-55\r\n65-75\r\n46-56\r\n46-56\r\n66-76\r\n02/07/2008\r\n03/07/2008\r\n04/07/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n65-75\r\n65-75\r\n85-95\r\n66-76\r\n66-76\r\n86-96\r\n07/07/2008\r\n08/07/2008\r\n09/07/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n85-95\r\n85-95\r\n07-17\r\n86-96\r\n86-96\r\n08-18\r\n10/07/2008\r\n11/07/2008\r\n14/07/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n07-17\r\n07-17\r\n27-37\r\n08-18\r\n08-18\r\n28-38\r\n15/07/2008\r\n16/07/2008\r\n17/07/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n27-37\r\n27-37\r\n47-57\r\n28-38\r\n28-38\r\n48-58\r\n18/07/2008\r\n21/07/2008\r\n22/07/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n47-57\r\n47-57\r\n67-77\r\n48-58\r\n48-58\r\n68-78\r\n23/07/2008\r\n24/07/2008\r\n25/07/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n67-77\r\n67-77\r\n87-97\r\n68-78\r\n68-78\r\n88-98\r\n28/07/2008\r\n29/07/2008\r\n30/07/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n87-97\r\n87-97\r\n09-19\r\n88-98\r\n88-98\r\n10-20\r\n31/07/2008\r\n01/08/2008\r\n04/08/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n09-19\r\n09-19\r\n29-39\r\n10-20\r\n10-20\r\n30-40\r\n05/08/2008\r\n06/082008\r\n07/08/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n29-39\r\n29-39\r\n49-59\r\n30-40\r\n30-40\r\n50-60\r\n08/08/2008\r\n11/08/2008\r\n12/08/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n49-59\r\n49-59\r\n69-79\r\n50-60\r\n50-60\r\n70-80\r\n13/08/2008\r\n1408/2008\r\n15/08/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n69-79\r\n69-79\r\n89-99\r\n70-80\r\n70-80\r\n90-00\r\n18/08/2008\r\n19/08/2008\r\n20/08/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n89-99\r\n89-99\r\n89-99\r\n90-00\r\n90-00\r\n90-00\r\nId: 501441. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "501506": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "MICO, ENERGIA, INDÚSTRIA \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 027 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nPARA RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-11/40.137/2008, de 07/4/2008,\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e\r\na norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância, tendo por objeto a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesa de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n1 - Jamille Yara Lunna Tavares, Assessora Jurídica, matrícula nº 400.786-0, como Presidente;\r\n2 - Elenilson da Conceição Martins, Assistente, matrícula nº 400.787- 8, como membro;\r\n3 - Wanda de Andrade Sally, Assessora Especial da Presidência, matrícula nº 400.627-6, como membro. \r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação do Relatório Final, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de abril de 2008\r\nFLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do DRM-RJ\r\n\r\nId: 501506. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "501632": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE ABRIL DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 501632\r\n"
        ],
        "501803": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.036/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Neide Benevides, Mestre em Educação, Maria Albertina Fonseca de Oliveira, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 145079, e Isabella Reis Salles, Especialista em Enfermagem Pediátrica, COREN/RJ nº 129145, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de SaúdeESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA.- TECNIMmantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA.-TECNIM, localizada na Rua Raimundo Leoni Santos, Lt 07, Qd 03, Bairro Nancilândia, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.036/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Neide Benevides, Mestre em Educação, Maria Albertina Fonseca de Oliveira, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 145079, e Alan da Silva Santos, Técnico em Ins trumentação Cirúrgica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA.-TECNIM, mantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA.-TECNIM, localizada na Rua Raimundo Leoni Santos, Lt 07, Qd 03, Bairro Nancilândia, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nId: 501803\r\n"
        ],
        "501882": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Sindicância, em atendimento ao Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, para proceder ao levantamento das obrigações a pagar de exercícios anteriores, cujo reconhecimento de dívida tenha sido efetuado ou não, e não registradas orçamentariamente no órgão.\r\nDesignar para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcos Vinicius Brígido Costa, matr. 0877-1\r\nConceição de Maria Resende Veras, matr. 0895-3\r\nLeandro Claudino Mendes, matr. 0904-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501882. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "501960": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Plenário de Vogais do dia 02 de abril de 2008, conforme registro na respectiva ata. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos Vogais a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar nos termos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que consta do Processo Administrativo nº E-11/50.144/2008.\r\n- Vogal Murilo Donato - matrícula nº 331-9\r\n- Vogal Álvaro Peixoto - matrícula nº 293-1\r\n- Vogal Haroldo Bezerra da Cunha - matrícula nº 334-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "501992": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2008 de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, com o fornecimento de cópias por preço unitário por cópia, por meio de 04 (quatro) copiadoras, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nWAGNER ROGÉRIO F. BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\nANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4;\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 931.733-0;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 6289291-4.\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, §§ 1º e 2º do referido contrato constante do processo nº E-22/1281/2007.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 501992\r\n"
        ],
        "502000": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\nATO DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CC/CCS Nº 11 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\nArt. 2º-\r\nOnde se Lê: Elen Marcia Generine de Azambuja - matr. 816.205-9\r\nLeia-se: Elen Marcia Generine Azambuja - matr. 816.205-9\r\nId: 502000\r\n"
        ],
        "502765": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 07/2008, de 09 de abril de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nOs preços, a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, passam a vigorar a partir de 16 de abril de 2008 da seguinte forma:\r\n- gasolina automotiva: R 2,6283 por litro;\r\n: R 1,8686 por litro;\r\n- gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6010 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6920 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 502765\r\n"
        ],
        "503353": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 137 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\nPRESENCIAL E ELETRÕNICOMUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Licitação, na modalidade PREGÃO, nas formas Presencial e Eletrônico desta Fundação, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\n- MANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\nMatrícula nº 4040017-8 \r\n- SÉRGIO MAURÍLIO FERNANDES DE FREITAS\r\nMatrícula nº 38/0117-2;\r\n- SÉRGIO MAURÍLIO FERNANDES DE FREITAS\r\nMatrícula nº 38/0117-2\r\n- ROSANE ARAÚJO DA SILVA\r\nMatrícula nº 38/0178-4\r\n- ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO\r\nMatrícula nº 4330003-7\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG:\r\n- MARIZA FERNANDES DE CARVALHO\r\nMatrícula nº 6.132.764-9\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FMIS/PRES nº 116, de 07 de agosto de 2006, e nº 126, de 09 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 503353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "503389": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\nPORTARIA CGRHAF Nº 04 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA PORTARIA CGRHAF Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, \r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido do art. 1º da Portaria CGRHAF nº 02, de 08 de fevereiro de 2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nRENATA RUFFO R. P. REZENDE\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 503389\r\n"
        ],
        "503429": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o inc. I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/149800/2007,\r\nVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Energia Eletrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n04425426\r\nRADIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; \r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\nA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA, deverá providen ciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 503429\r\n"
        ],
        "503758": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 31.683, 31684/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nDesigna Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 361.029-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\nMARIA ILZA FERREIRA, matrícula nº 361.027-6;\r\nDENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, matrícula nº 361.020-1\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361.206-6;\r\nJUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, matrícula nº 360.580-5\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nGERMANA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8\r\nO Pregoeiro Titular terá como substituto eventual nos seus impedimentos ou afastamentos previstos em lei a servidora GISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SERLA nº 597/2007.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01.04.2008.\r\nId: 503758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "504992": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 27.02.2008\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEE N° 794 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - ...CRC/RJ nº 2034451-1...\r\nArt 1º - ...CRA/RJ nº 2034451-1...\r\nId: 504992\r\n"
        ],
        "505099": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007, \r\nCONSIDERANDO: \r\n-o disposto no Decreto nº 41.145, de 24/01/2008; e\r\n-termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\nR \r\nLOTAÇÃO\r\nHANS DIETER KLAFFKE DUPOUY\r\nTEC. INFORMÁTICA I\r\n4.000,00\r\nSIF\r\nRICARDO ENGEL\r\nTEC. INFORMÁTICA I\r\n4.000,00\r\nSIF\r\nRICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\nTEC. INFORMÁTICA I\r\n4.000,00\r\nSIF\r\nGABRIEL GUSTAVO KOHNERT\r\nTEC. INFORMÁTICA II\r\n3.000,00\r\nSIF\r\nPABLO CAREY FIAUX RODRIGUES\r\nTÉC. INFORMÁTICA II\r\n3.000,00\r\nSIF\r\nPRISCILA TOME DE SOUZA\r\nTÉC. INFORMÁTICA II\r\n3.000,00\r\nSIF\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA OLIVIERA\r\nTÉC. INFORMÁTICA II\r\n3.000,00\r\nSIF\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n2.000,00\r\nSAF\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n2.000,00\r\nSEC .GERAL\r\nGLAUCO RENATO NOVAES DA COSTA\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n2.000,00\r\nSIF\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\nAPG\r\nISABEL ALVES LOURENÇO\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\nSAF\r\nFILOMENA ALVES DA SILVA\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\nSCI\r\nROSILENE FERREIRA DA SILVA\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nPRESIDENCIA\r\nANA CRISTINA KRUSE L. SOPRANI\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nPROC\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nSAF\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nSAF\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nSCI\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nAPG\r\nANA MARIA DE CASTRO PANARO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nELIANE DA SILVA RIBEIRO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nESMERALDA SALLY GOMES\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nGENIVAINI DE OLIVEIRA ATAIDE\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nMARCIAL MALTEZ FERNANDEZ\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nMARTA ROCHA GRACILIANO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC/\r\nFELIPE AZEVEDO LYRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nVICE-PRESID\r\nMARIA LUIZA B E SILVA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nPRESIDENCIA\r\nJOSE ANDRESON CEREZOLI\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nPROC\r\nANA PAULA PINTO ARMSTRONG\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nPROC\r\nJOSE ADIBIO PINTO M JUNIOR\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSEC. GERAL\r\nPALOMA SILVA VASQUEZ\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSEC. GERAL\r\nMARISTELA DA COSTA NASCIMENTO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nJUSSARA DOS SANTOS PEREIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nALBERT WILLIAN CARVALHO FARIAS\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nVITO PACHECO SCAFFO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nNEILA GOMES MORAES BRAGA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nPRESIDENCIA\r\nMARCUS VINICIUS S. DOS SANTOS\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nPROC\r\nADRIANA PORTO ALONSO MARTINS\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n700,00\r\nSRC\r\nSANDRA RAQUEL DE O. E SILVA\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n700,00\r\nSRC\r\nROSELY SALGADO MARTINS\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n700,00\r\nSRC\r\nLAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n700,00\r\nSRC\r\nELAINE DE PAULA H. DE LIMA\r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nVANESSA FRAGOSO PORTO\r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nMARCO ANTONIO P F DE ARAUJO\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n700,00\r\nSRC\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n700,00\r\nSRC\r\nJULIANA GUSMÃO RIBEIRO\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nDAYANA DA SILVA BARCELOS\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nCLAUDIA MARIA NARCIZO\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSAF\r\nPATRICIA MARIA DA SILVA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSEC. GERAL\r\nDENISE MORAES\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nSERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nVALERIA FONSECA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSEC. GERAL\r\nJULIO EDUARDO SILVA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nJULIANA LIMA MORAES\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSAF\r\nJANAINA NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nFLAVIA ANSELMO BRAGA\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nVICE-PRESID\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nMARILENE AMARAL\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nSILVANA DA SILVA MESQUITA\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n700,00\r\nVICE-PRESID\r\nMAICON DA SILVA REIS\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n700,00\r\nSRC\r\nGILVAN FERREIRA COSTA\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n700,00\r\nSRC\r\nVANDERLEI GARCIA B DA SILVEIRA\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n700,00\r\nSRC\r\nJOSE DE RIBAMAR COIMBRA NEVES\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n700,00\r\nSRC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 16.04.2008.\r\nId: 505099. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "505292": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e 18/08/97,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, tendo por objeto a linha Maricá - Alcântara (São Gonçalo).\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como membro efetivo e suplente do Presidente, na eventual ausência deste;\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como membro efetivo;\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como membro efetivo;\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0, como Secretário;\r\n- Paulo Soares - matrícula nº 898.717-4, como membro representante SULOG/SEPLAG\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1, como membro suplente;\r\n- Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5, como membro Suplente;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 505292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "505353": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, considerando o § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065/2007. \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, cujos nomes abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela Fundação DER-RJ e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 13/56.450;\r\nLUIS CARLOS SERRA GONÇALVES, matrícula nº 13/55.662;\r\nJORGE HENRIQUE FARAH, matrícula nº 13/56.216;\r\nGRIMALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 13/6.388; e\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 13/70.194. \r\n- O relatório conclusivo da Comissão de Sindicância deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, ao Ordenador de Despesas da Fundação DER-RJ, que será o responsável pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 41.065/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nId: 505353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "505420": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFIXA CALENDÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nXIS\r\nDATA\r\nDIA\r\nPLACA\r\nPLACA\r\n06/05/2008\r\n07/05/2008\r\n08/05/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n01-11\r\n01-11\r\n11\r\n02-12\r\n02-12\r\n12\r\n09/05/2008\r\n12/05/2008\r\n13/05/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n21-31\r\n21-31\r\n31\r\n22-32\r\n22-32\r\n32\r\n14/05/2008\r\n15/05/2008\r\n16/05/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n41-51\r\n41-51\r\n51\r\n42-52\r\n42-52\r\n52\r\n19/05/2008\r\n20/05/2008\r\n21/05/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n61-71\r\n61-71\r\n71\r\n62-72\r\n62-72\r\n72\r\n26/05/2008\r\n27/05/2008\r\n28/05/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n81-91\r\n81-91\r\n91\r\n82-92\r\n82-92\r\n92\r\n29/05/2008\r\n30/05/2008\r\n02/06/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n03-13\r\n03-13\r\n13\r\n04-14\r\n04-14\r\n14\r\n03/06/2008\r\n04/06/2008\r\n05/06/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n23-33\r\n23-33\r\n33\r\n24-34\r\n24-34\r\n4\r\n06/06/2008\r\n09/06/2008\r\n10/06/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n43-53\r\n43-53\r\n53\r\n44-54\r\n44-54\r\n4\r\n11/06/2008\r\n12/06/2008\r\n13/06/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n63-73\r\n63-73\r\n3\r\n64-74\r\n64-74\r\n4\r\n16/06/2008\r\n17/06/2008\r\n18/06/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n83-93\r\n83-93\r\n93\r\n84-94\r\n84-94\r\n94\r\n19/06/2008\r\n20/06/2008\r\n23/06/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n05-15\r\n05-15\r\n15\r\n06-16\r\n06-16\r\n16\r\n24/06/2008\r\n25/06/2008\r\n26/06/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n25-35\r\n25-35\r\n5\r\n26-36\r\n26-36\r\n6\r\n27/06/2008\r\n30/06/2008\r\n01/07/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n45-55\r\n45-55\r\n5\r\n46-56\r\n46-56\r\n6\r\n02/07/2008\r\n03/07/2008\r\n04/07/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n65-75\r\n65-75\r\n5\r\n66-76\r\n66-76\r\n6\r\n07/07/2008\r\n08/07/2008\r\n09/07/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n85-95\r\n85-95\r\n95\r\n86-96\r\n86-96\r\n96\r\n10/07/2008\r\n11/07/2008\r\n14/07/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n07-17\r\n07-17\r\n7\r\n08-18\r\n08-18\r\n8\r\n15/07/2008\r\n16/07/2008\r\n17/07/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n27-37\r\n27-37\r\n7\r\n28-38\r\n28-38\r\n8\r\n18/07/2008\r\n21/07/2008\r\n22/07/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n47-57\r\n47-57\r\n7\r\n48-58\r\n48-58\r\n8\r\n23/07/2008\r\n24/07/2008\r\n25/07/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n67-77\r\n67-77\r\n7\r\n68-78\r\n68-78\r\n8\r\n28/07/2008\r\n29/07/2008\r\n30/07/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n87-97\r\n87-97\r\n7\r\n88-98\r\n88-98\r\n98\r\n31/07/2008\r\n01/08/2008\r\n04/08/2008\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\n09-19\r\n09-19\r\n9\r\n10-20\r\n10-20\r\n0\r\n05/08/2008\r\n06/082008\r\n07/08/2008\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\n29-39\r\n29-39\r\n9\r\n30-40\r\n30-40\r\n0\r\n08/08/2008\r\n11/08/2008\r\n12/08/2008\r\nSexta-feira\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\n49-59\r\n49-59\r\n9\r\n50-60\r\n50-60\r\n0\r\n13/08/2008\r\n1408/2008\r\n15/08/2008\r\nQuarta-feira\r\nQuinta-feira\r\nSexta-feira\r\n69-79\r\n69-79\r\n9\r\n70-80\r\n70-80\r\n0\r\n18/08/2008\r\n19/08/2008\r\n20/08/2008\r\nSegunda-feira\r\nTerça-feira\r\nQuarta-feira\r\n89-99\r\n89-99\r\n89-99\r\n90-00\r\n90-00\r\n90-00\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2008. \r\nId: 505420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "505439": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.03.2008\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2274 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORE PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOB A RESPONSABILIDADE DA MINERAÇÃO FLORIO LTDA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...MARCO OSMANE PESSANHA RIBEIRO...\r\nLeia-se: ...OSMANE PESSANHA RIBEIRO...\r\nId: 505439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "505486": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 10 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nMEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E ESTIPULA NOVA CONTAGEM DE PRAZO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica substituída a servidora Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934.846-7, por Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0003957-8, para compor a Comissão de Sindicância instaurada conforme Ato de 02/04/2008, publicado no D.O. de 03/04/2008, objeto da Portaria DGAF nº 009/2008.\r\n- O prazo para de apuração será contado a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 505486\r\n"
        ],
        "505503": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 020 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nE DELEGA COMPETÊNCIA AOS DORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0761/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498, como Leiloeiro com o objetivo de proceder ao leilão dos materiais contidos nos lotes 01, 02 e 03 do processo acima citado, e que foram destinados a este fim.\r\nDelegar competência aos servidores CARLOS ALBERTO M. FONTES, matr. 1508 e SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, matr. 501, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nE DELEGA COMPETÊNCIA AOS DORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0953/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498, como Leiloeiro com o objetivo de proceder ao leilão dos materiais contidos nos 08 (oito) lotes do processo acima citado, e que foram destinados a este fim.\r\nDelegar competência aos servidores CARLOS ALBERTO M. FONTES, matr. 1507 e SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, matr. 501, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 505503\r\n"
        ],
        "506601": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 14 DE ABRIL 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.438/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ de que trata o Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\n- Marco Antonio Baptista da Silva - matricula nº 293735-7\r\n- Carlos Roberto da Silva - matricula nº 29/0010-8\r\n- Mônica Mendes Cabral - matricula nº 29/2786-1\r\n- Roberto Costa Lyra - matricula nº 29/2721-8\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG\r\n- Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175853- 1\r\n- Marinéa Costa Carlos - matricula nº 29/0013-2\r\n\r\nO Pregoeiro será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por Carlos Roberto da Silva - matricula nº 29/0010-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 506601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "506783": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nDELEGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PODERES À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de regular e disciplinar a operação de transporte de turistas quando do período supra citado, já que está em fase final de elaboração de modificações que visam o aperfeiçoamento do Decreto nº. 22.490 de 1996, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\nque o selo concedido através da Portaria DETRO/PRES. Nº 851, de 22 de novembro de 2007, terá sua validade expirada em 15 de abril de 2008;e\r\no período de férias no mês de julho o que acarreta deslocamento de turistas para o Estado.\r\nR E S O L V E: \r\n- Delegar, em caráter excepcional, à SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, através da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO poderes, sob sua inteira responsabilidade, para confeccionar, expedir, distribuir e controlar para que empresas, devidamente cadastradas e em situação regular no órgão referido e na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGEM - ABAV, possam operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros efetuado por agências de viagem com frota própria, no período de 16 de abril de 2008 até 16 de agosto de 2008;\r\n, do tipo auto adesivo e destrutível na tentativa de violação, devidamente numerados, e nos moldes gráficos do AnexoÚnico da presente Portaria.\r\n, obrigatoriamente, constará a data de validade, devendo os mesmos serem colados em local visível no pára-brisa dos veículos.\r\n- A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER através da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, fornecerá, semanalmente, ao DETRO/RJ planilhas demonstrativas, das quais deverão constar, o n do selo expedido, a empresa responsável pela prestação do serviço, o n do RENAVAN e a placa do(s) respectivo(s) veículo(s) envolvido(s) no contrato. \r\nserá do dia 16 de abril de 2008 até 16 de agosto de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA DETRO/PRES. N° 873/2008.\r\nId: 506783. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "506829": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            "18-A DE 08DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA PR-Nº 143/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-N° 143/2007 para fazer constar da composição da Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, a representante SEPLAG/SULOG, , matr. 176742-5.\r\n\r\nDê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 09.04.2008.\r\nId: 506829\r\n"
        ],
        "507019": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 873 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nDELEGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PODERES À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/04/2008.\r\nId: 507019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "507038": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDE 200\r\nSERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1998. \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, \r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 09/88698/4000/2006;\r\nque a atividade da Administração Pública é regida pelo princípio constitucional da legalidade; e\r\no disposto no enunciado da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. \r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar o teor da Portaria PRES nº 476, de 23 de agosto de 1988, que promoveu a servidora MARIA JOSÉ ALVES BATISTA, matrícula nº 24/001.253-4, ao cargo de AGENTE OPERACIONAL DE TRÂNSITO, NÍVEL II, nos termos da Lei Estadual nº 1.310/1988. \r\n\r\n- A Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ é responsável pelas anotações e correções nos assentamentos funcionais da servidora, bem como pela análise dos efeitos financeiros desta Portaria sobre os seus vencimentos e remuneração, comunicando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e outros órgãos sempre que necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nPresidente\r\nId: 507038. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "508398": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n2008 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DOS TEATROS DA FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.157/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica considerado extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 11 de abril de 2008, o mandato conferido a ELAINE NACIF CURY para, na qualidade de representante da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, que integra União das Entidades Teatrais do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular da Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, designada pela Portaria FUNARJ nº 344, de 31 de março de 2008, publicada no D.O. de 02 de abril de 2008.\r\n\r\n- Fica designada MARIA CRISTINA GARCEZ DE SOUZA, com validade a contar de abril de 2008, para, na qualidade de representante da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, que integra a União das Entidades Teatrais do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular da referida Comissão, substituindo ELAINE NACIF CURY e completando o mandato a ela conferido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 508398. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "508477": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de abril, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,35\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,59\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,53\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,36\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,15\r\n2,65\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,02\r\n2,55\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nll\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,47\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,47\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,41\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,15\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,53\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,78\r\n1,90\r\n2,38\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n2,39\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,10\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,52\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 508477\r\n"
        ],
        "508499": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. \r\nEndereço: Rua Flack, nº 16, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.150.093/0001-80\r\nProc. nº E-08/102.553/2006\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos e Reagentes para uso Diagnóstico(Correlatos) sem armazenamento no local \r\nLicença nº 076/2008\r\nEmpresa: Alvim e Macedo Farmácia de Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 32 - Centro - Barra do Piraí RJ\r\nCGC 07.965.202/0001-17\r\nProc. nº E-08/101.606/2006\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação (Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias - Primas, inclusive de origem vegetal) \r\nLicença nº 077/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 508499\r\n"
        ],
        "508523": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Accumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua São Jorge, nº 119 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 06.105.362/0001-23\r\nProc. nº E-08/101.645/2004\r\nAtividade: Importação, armazenamento, montagem, embalagem, reembalagem e distribuição de produtos médicos (correlatos) \r\nLicença nº 078/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: MERCK S/A.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\nAtividade: Importar, armazenar e exportar produtos correlatos\r\nLicença nº 079/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Biodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Costa, nº 10 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC 31.524.291/0001-40\r\nProc. nº E-08/102.374/2000\r\nAtividade: Importar, expedir, armazenar, distribuir e transportar - Correlatos \r\nLicença nº 080/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 330 - Sala 606 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 02.657.061/0001-51\r\nProc. nº E-08/114.129/1998\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos sem armazenamento\r\nLicença nº 081/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Adef - Rio Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 420 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 36.193.514/0001-58\r\nProc. nº E-08/104.236/1994\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 082/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Unidock's Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\nEndereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 153 - Parte 5-8 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.233.065/0004-20\r\nProc. nº E-08/103.642/1999\r\nAtividade: Armazenar, transportar e expedir medicamentos, incluindo medicamentos sob regime especial, insumos farmacêuticos, incluindo sob regime especial, cosméticos e correlatos\r\nLicença nº 083/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Eptca Medical Devices.\r\nEndereço: Rua Alvaro Ramos, nº 404 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.280.030/0001-61\r\nProc. nº E-08/113.351/1996\r\nAtividade: Importar e distribuir produtos correlatos\r\nLicença nº 084/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Flex Lab Comércio Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 255 - Salas 605/606 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.620.178/0001-60\r\nProc. nº E-08/101.909/2004\r\nAtividade:Importar, exportar e distribuir produtos médicos (correlatos)\r\nLicença nº: 085/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: GF Labor Comércio Representação Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Borman, nº 23 Sala 1212 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 02.184.266/0001-67\r\nProc. nº E-08/102.815/2004\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 086/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Medivax Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 03 Salas 301 e 303 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.814.961/0001-73\r\nProc. nº E-08/113.645/1994\r\nAtividade: Importar, exportar e distribuir produtos correlatos \r\nLicença nº 087/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Atomed Produtos Médicos e Auxílio Humano Ltda.\r\nEndereço: Rua Xavier da Silveira, nº 45 Sobloja 202- Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.035.382/0001-51\r\nProc. nº E-08/100.321/2000\r\nAtividade: Importar e distribuir produtos médicos (correlatos) sem armazenamento e sem circulação de produtos no local\r\nLicença nº 088/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Coloplast do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua México, nº 03 15º andar sala 1501 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.794.555/0001-88\r\nProc. nº E-08/100.257/1999\r\nAtividade: Importar, exportar e distribuir produtos para a saúde e produtos de higiene.\r\nLicença nº 089/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Renal-Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\nEndereço: Rua Miraluz, nº 291 e Rua Rolândia nº 280 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.341.468/0001-21\r\nProc. nº E-08/103.760/1994\r\nAtividade: Produtos para Saúde (Correlatos) e Saneantes - Importação, Distribuição, Armazenamento e Transporte;\r\nMedicamentos - Distribuição, Armazenamento e Transporte \r\nLicença nº 090/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Ama Cordist Distribuição Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 3000 Bloco 2 Sala 106 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.637.303/0001-45\r\nProc. nº E-08/112.361/1998\r\nAtividade: Importar e exportar produtos correlatos \r\nLicença nº 091/2008\r\nExercício 2008\r\nEmpresa: Sunmed Care Comércio Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126 Bloco A - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.221.493/0001-39\r\nProc. nº E-08/101.335/2005\r\nAtividade: Importar, exportar e distribuir produtos e equipamentos para diagnósticos (correlatos) sem armazenamento no local \r\nLicença nº 092/2008\r\nExercício 2008\r\nEmpresa: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001 salas 223ª e 225 lojas 159 e 130 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.213.619/0001-47\r\nProc. nº E-08/101.440/2005\r\nAtividade: Importar e distribuir produtos correlatos \r\nLicença nº 093/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 508523\r\n"
        ],
        "508772": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/002.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - BEBIDAS, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.4\r\n31456338\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\nA empresa identificada no caput deverá: \r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\nA IRF 42.01 - RESENDE, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 508772\r\n"
        ],
        "508902": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n35.788.421/0001-03\r\nPILÃO AGROPECUÁRIA LTDA ME\r\n75416660\r\n21-2008/0000264-1\r\n39562\r\n03.295.024/0001-03\r\nCARVALHO VIZEU FARMACIA MANIPULACAO LTDA\r\n75478097\r\n21-2008/0000265-0\r\n39562\r\n04.096.296/0001-47\r\nROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n75505973\r\n21-2008/0000266-8\r\n39562\r\n02.125.403/0001-92\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75585578\r\n21-2008/0000267-6\r\n39562\r\n02.361.059/0001-30\r\nPONTAL COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA\r\n75590970\r\n21-2008/0000268-4\r\n39562\r\n03.132.196/0001-66\r\nPLACIDO'S CIRURGICA LTDA\r\n75621647\r\n21-2008/0000269-2\r\n39562\r\n03.471.340/0001-99\r\nPRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA ME\r\n75621884\r\n21-2008/0000270-6\r\n39562\r\n29.761.657/0001-53\r\nJ R LOMEU CARLES ME\r\n75645600\r\n21-2008/0000271-4\r\n39562\r\n04.179.046/0001-70\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n75679742\r\n21-2008/0000272-2\r\n39562\r\n02.457.720/0001-06\r\nPROSPER MEDICAMENTOS LTDA\r\n75688679\r\n21-2008/0000273-0\r\n39562\r\n02.596.945/0001-43\r\nGRACOFAR COMERCIO LTDA\r\n75705433\r\n21-2008/0000274-9\r\n39562\r\n02.193.698/0001-34\r\nV G MARIA NO E JARDIM LTDA ME\r\n75727135\r\n21-2008/0000275-7\r\n39562\r\n02.657.061/0001-51\r\nCCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n75756844\r\n21-2008/0000276-5\r\n39562\r\n03.458.170/0001-02\r\nWASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n75759592\r\n21-2008/0000277-3\r\n39562\r\n04.262.990/0001-97\r\nALAMBIQUE SILVA ROMANO LTDA ME\r\n75764324\r\n21-2008/0000278-1\r\n39562\r\n02.544.556/0001-74\r\nR C VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n75792441\r\n21-2008/0000279-0\r\n39562\r\n02.666.772/0001-92\r\nPHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n75804393\r\n21-2008/0000280-3\r\n39562\r\n02.762.620/0001-93\r\nREROL FARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75805691\r\n21-2008/0000281-1\r\n39562\r\n02.568.432/0001-29\r\nNATURALVITA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n75806205\r\n21-2008/0000282-0\r\n39562\r\n02.701.627/0001-03\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA\r\n75808453\r\n21-2008/0000283-8\r\n39562\r\n02.771.896/0001-38\r\nGENEX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75809573\r\n21-2008/0000284-6\r\n39562\r\n02.692.463/0001-97\r\nMEDICA CENTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA\r\n75810326\r\n21-2008/0000285-4\r\n39562\r\n02.790.586/0001-60\r\nDISK LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n75811039\r\n21-2008/0000286-2\r\n39562\r\n02.776.043/0001-99\r\nCIPROFARMA E DROGARIA LTDA\r\n75811160\r\n21-2008/0000287-0\r\n39562\r\n03.057.459/0001-10\r\nCLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n75819234\r\n21-2008/0000288-9\r\n39562\r\n33.223.157/0002-16\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n75836945\r\n21-2008/0000289-7\r\n39562\r\n02.953.201/0001-39\r\nPROG COMERCIO LTDA\r\n75859503\r\n21-2008/0000290-0\r\n39562\r\n03.179.994/0001-43\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n75868286\r\n21-2008/0000291-9\r\n39562\r\n02.568.812/0001-63\r\nBRL NEWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E VACINAS LTDA\r\n75873557\r\n21-2008/0000292-7\r\n39562\r\n02.652.297/0001-03\r\nMAUKRON COMERCIAL LTDA\r\n75873905\r\n21-2008/0000293-5\r\n39562\r\n02.461.851/0001-67\r\nVIEIRA S M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n75884532\r\n21-2008/0000294-3\r\n39562\r\n02.832.208/0001-00\r\nLAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n75891318\r\n21-2008/0000295-1\r\n39562\r\n02.752.951/0001-42\r\nM M H COMERCIAL LTDA\r\n75897952\r\n21-2008/0000296-0\r\n39562\r\n02.870.492/0001-00\r\nFUNDACAO TECNICO - CIENTIFICA DE BIO - MANGUINHOS\r\n75911386\r\n21-2008/0000297-8\r\n39562\r\n03.596.372/0001-10\r\nHOSPICLAU MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n75927843\r\n21-2008/0000298-6\r\n39562\r\n03.604.745/0001-58\r\nR V MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME\r\n75927851\r\n21-2008/0000299-4\r\n39562\r\n08.602.145/0001-74\r\nLABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n75945884\r\n21-2008/0000300-1\r\n39562\r\n03.293.741/0001-04\r\nDIPROD DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA\r\n75950365\r\n21-2008/0000301-0\r\n39562\r\n03.287.401/0001-62\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n75964277\r\n21-2008/0000302-8\r\n39562\r\n03.261.826/0001-00\r\nVISOVI MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n75968612\r\n21-2008/0000303-6\r\n39562\r\n03.383.872/0001-74\r\n16 SME COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n75970854\r\n21-2008/0000304-4\r\n39562\r\n03.079.709/0001-12\r\nSERRA DA ESTRELA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n75979932\r\n21-2008/0000305-2\r\n39562\r\n03.154.087/0001-40\r\nARTE E ACUCAR 49 DOCES LTDA\r\n75982186\r\n21-2008/0000306-0\r\n39562\r\n03.057.389/0001-08\r\nMEDFREE COMERCIO LTDA\r\n76001545\r\n21-2008/0000307-9\r\n39562\r\n02.747.091/0001-59\r\nGEROS CARE LTDA\r\n76003831\r\n21-2008/0000308-7\r\n39562\r\n03.757.635/0001-26\r\nSODATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n76028222\r\n21-2008/0000309-5\r\n39562\r\n03.340.708/0001-80\r\nPAENE COM DE PRODS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n76036594\r\n21-2008/0000310-9\r\n39562\r\n03.394.597/0001-94\r\nR G JOSENDE\r\n76039682\r\n21-2008/0000311-7\r\n39562\r\n03.980.573/0001-17\r\nINTER DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA- EPP\r\n76056951\r\n21-2008/0000312-5\r\n39562\r\n03.274.680/0001-20\r\nBIOVISION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE PROD MEDICOS LTDA - ME\r\n76058261\r\n21-2008/0000313-3\r\n39562\r\n03.460.480/0001-61\r\nA P LIMA PRODUTOS HOSPITALARES\r\n76058792\r\n21-2008/0000314-1\r\n39562\r\n03.414.064/0001-27\r\nQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n76083142\r\n21-2008/0000315-0\r\n39562\r\n03.629.529/0001-67\r\nVIA ORTOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n76084289\r\n21-2008/0000316-8\r\n39562\r\n03.439.555/0001-22\r\nFNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA\r\n76100144\r\n21-2008/0000317-6\r\n39562\r\n03.421.504/0001-73\r\nCAED PRODUTOS ALIMNETICIOS LIMITADA\r\n76103119\r\n21-2008/0000318-4\r\n39562\r\n03.358.410/0001-05\r\nERVATA LABORATORIO BOTANICO LTDA\r\n76103771\r\n21-2008/0000319-2\r\n39562\r\n03.586.077/0001-83\r\nVINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n76107629\r\n21-2008/0000320-6\r\n39562\r\n03.318.869/0001-77\r\nMEDSMART PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n76110174\r\n21-2008/0000321-4\r\n39562\r\n03.550.953/0001-11\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n76113068\r\n21-2008/0000322-2\r\n39562\r\n03.488.583/0001-30\r\nBIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n76122164\r\n21-2008/0000323-0\r\n39562\r\n03.720.723/0001-53\r\nPONIC BEBIDAS LTDA\r\n76125503\r\n21-2008/0000324-9\r\n39562\r\n03.480.486/0001-09\r\nFLUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n76127212\r\n21-2008/0000325-7\r\n39562\r\n03.614.346/0001-78\r\nF M FERREIRA MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS\r\n76140308\r\n21-2008/0000326-5\r\n39562\r\n03.394.693/0001-32\r\nPHARMA GEL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n76146616\r\n21-2008/0000327-3\r\n39562\r\n03.444.417/0001-31\r\nMAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n76146969\r\n21-2008/0000328-1\r\n39562\r\n03.533.931/0001-43\r\nVISAO COMERCIAL LTDA\r\n76169535\r\n21-2008/0000329-0\r\n39562\r\n82.641.325/0020-80\r\nCREMER S/A\r\n76189706\r\n21-2008/0000330-3\r\n39562\r\n03.967.696/0001-18\r\nNITPROSPER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n76191816\r\n21-2008/0000331-1\r\n39562\r\n04.064.966/0001-43\r\nMED MIX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n76197075\r\n21-2008/0000332-0\r\n39562\r\n03.860.313/0001-08\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA\r\n76198268\r\n21-2008/0000333-8\r\n39562\r\n02.411.365/0001-34\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n76212023\r\n21-2008/0000334-6\r\n39562\r\n03.680.911/0001-03\r\nBEGUT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n76212767\r\n21-2008/0000335-4\r\n39562\r\n03.971.460/0001-55\r\nERVIDA LONG FITOTERAPICO LTDA\r\n76236453\r\n21-2008/0000336-2\r\n39562\r\n33.379.884/0006-09\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n77000798\r\n21-2008/0000337-0\r\n39562\r\n03.497.220/0001-60\r\nPHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA\r\n77002782\r\n21-2008/0000338-9\r\n39562\r\n03.191.421/0001-35\r\nREFUGIO COMERCIO E REPRES DE MAT HOSPITALAR E HIGIENE LTDA\r\n77010548\r\n21-2008/0000339-7\r\n39562\r\n03.546.054/0001-45\r\nD'MED FARMACEUTICA LTDA ME\r\n77012834\r\n21-2008/0000340-0\r\n39562\r\n03.592.947/0001-27\r\nMARTINEZ BARROS COMERCIL TECNICA LTDA\r\n77013520\r\n21-2008/0000341-9\r\n39562\r\n33.349.473/0003-10\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n77013873\r\n21-2008/0000342-7\r\n39562\r\n03.673.368/0001-09\r\nBUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77016848\r\n21-2008/0000343-5\r\n39562\r\n56.994.502/0129-01\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS S A\r\n77018530\r\n21-2008/0000344-3\r\n39562\r\n03.737.792/0001-70\r\nORTHO STORE DISTRIB E REPR DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n77024565\r\n21-2008/0000345-1\r\n39562\r\n03.828.079/0001-31\r\nSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77040986\r\n21-2008/0000346-0\r\n39562\r\n03.847.164/0001-47\r\nJS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77043470\r\n21-2008/0000347-8\r\n39562\r\n03.753.094/0001-68\r\nPRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA\r\n77044396\r\n21-2008/0000348-6\r\n39562\r\n03.912.958/0001-47\r\nDALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME\r\n77049592\r\n21-2008/0000349-4\r\n39562\r\n03.997.056/0001-50\r\nSAN -MED CIRURGICA HOSPITALAR LTDA\r\n77069119\r\n21-2008/0000350-8\r\n39562\r\n03.976.713/0001-83\r\nGAMA-MED DISTRIBUIDORA DE MATARIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77072802\r\n21-2008/0000351-6\r\n39562\r\n04.007.895/0001-47\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77072934\r\n21-2008/0000352-4\r\n39562\r\n04.037.277/0001-40\r\nWASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR\r\n77082069\r\n21-2008/0000353-2\r\n39562\r\n04.065.639/0001-06\r\nL A G SANTOS COMERCIAL HOSPITALAR\r\n77083219\r\n21-2008/0000354-0\r\n39562\r\n04.077.370/0001-88\r\nDEMH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77091602\r\n21-2008/0000355-9\r\n39562\r\n04.130.771/0001-54\r\nINTERVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n77097651\r\n21-2008/0000356-7\r\n39562\r\n03.723.401/0001-68\r\nMARVALPIN DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA\r\n77102906\r\n21-2008/0000357-5\r\n39562\r\n04.136.169/0001-24\r\nFULL TIME COMERCIO LTDA\r\n77103350\r\n21-2008/0000358-3\r\n39562\r\n04.134.628/0001-30\r\nWALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERF CORREL LTDA\r\n77104607\r\n21-2008/0000359-1\r\n39562\r\n04.184.886/0001-21\r\nA T ROMA COMERCIO MEDICO HOSPITALAR\r\n77113622\r\n21-2008/0000360-5\r\n39562\r\n01.869.504/0001-05\r\nCA TEKNOTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n77121021\r\n21-2008/0000361-3\r\n39562\r\n04.239.400/0001-05\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA\r\n77133550\r\n21-2008/0000362-1\r\n39562\r\n04.220.827/0001-61\r\nAO NATURAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n77133984\r\n21-2008/0000363-0\r\n39562\r\n04.159.394/0001-86\r\nCELLOPRESS FARMACEUTICA LTDA\r\n77150986\r\n21-2008/0000364-8\r\n39562\r\n04.247.792/0001-54\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n77151052\r\n21-2008/0000365-6\r\n39562\r\n04.342.873/0001-33\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77153187\r\n21-2008/0000366-4\r\n39562\r\n04.352.743/0001-81\r\nCARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n77153985\r\n21-2008/0000367-2\r\n39562\r\n04.340.254/0001-00\r\nGONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77161783\r\n21-2008/0000368-0\r\n39562\r\n04.365.873/0001-59\r\nUNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA\r\n77164073\r\n21-2008/0000369-9\r\n39562\r\n04.235.935/0001-08\r\nBRONO FRIBURGO FARMA NATURAL LTDA\r\n77165355\r\n21-2008/0000370-2\r\n39562\r\n04.216.957/0001-20\r\nDISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77171460\r\n21-2008/0000371-0\r\n39562\r\n04.224.056/0001-80\r\nNUTRIENTE EXPRESS ENTERAL E PARENTERAL LTDA\r\n77173757\r\n21-2008/0000372-9\r\n39562\r\n04.154.059/0006-08\r\nFARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77179232\r\n21-2008/0000373-7\r\n39562\r\n04.436.976/0001-62\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL- GANUTRE LTDA\r\n77185267\r\n21-2008/0000374-5\r\n39562\r\n04.500.635/0001-09\r\nNEW SPECTRO HOSPITALAR DE MERITI LTDA\r\n77190368\r\n21-2008/0000375-3\r\n39562\r\n01.442.979/0003-82\r\nUNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77192980\r\n21-2008/0000376-1\r\n39562\r\n04.463.805/0001-22\r\nISAACON ALCANTARA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77198067\r\n21-2008/0000377-0\r\n39562\r\n04.489.198/0001-70\r\nBOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n77200746\r\n21-2008/0000378-8\r\n39562\r\n04.509.798/0001-52\r\nA L P UCHOA COMERCIO MATERIAIS HOSPITALARES\r\n77205381\r\n21-2008/0000379-6\r\n39562\r\n04.415.365/0001-38\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77205497\r\n21-2008/0000380-0\r\n39562\r\n02.808.708/0050-87\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n77207864\r\n21-2008/0000381-8\r\n39562\r\n03.879.025/0002-86\r\nAGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A\r\n77213953\r\n21-2008/0000382-6\r\n39562\r\n04.469.628/0001-91\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS LTDA\r\n77213961\r\n21-2008/0000383-4\r\n39562\r\n04.364.508/0001-20\r\nAUSTER PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA\r\n77219293\r\n21-2008/0000384-2\r\n39562\r\n04.602.031/0001-73\r\nULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA\r\n77219927\r\n21-2008/0000385-0\r\n39562\r\n04.594.269/0001-02\r\nMHA-4 COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n77222251\r\n21-2008/0000386-9\r\n39562\r\n04.624.285/0001-92\r\nADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n77227849\r\n21-2008/0000387-7\r\n39562\r\n04.040.261/0001-96\r\nEXCELENCIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77234900\r\n21-2008/0000388-5\r\n39562\r\n86.891.728/0001-76\r\nMAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77237470\r\n21-2008/0000389-3\r\n39562\r\n04.655.095/0001-32\r\nAGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n77242970\r\n21-2008/0000390-7\r\n39562\r\n01.571.702/0006-00\r\nHALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n77244727\r\n21-2008/0000391-5\r\n39562\r\n04.618.643/0001-54\r\nBIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA\r\n77247483\r\n21-2008/0000392-3\r\n39562\r\n04.472.760/0001-52\r\nJNS DO MILLENIUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n77251928\r\n21-2008/0000393-1\r\n39562\r\n04.522.600/0001-70\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n77252185\r\n21-2008/0000394-0\r\n39562\r\n04.696.694/0001-02\r\nP R SINOTI INSTRUMENTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS\r\n77259066\r\n21-2008/0000395-8\r\n39562\r\n04.713.666/0001-48\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n77261192\r\n21-2008/0000396-6\r\n39562\r\n04.660.918/0001-18\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA ME\r\n77267182\r\n21-2008/0000397-4\r\n39562\r\n04.714.958/0001-03\r\nM-EULALIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77272798\r\n21-2008/0000398-2\r\n39562\r\n33.228.701/0004-84\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n77281037\r\n21-2008/0000399-0\r\n39562\r\n04.399.545/0001-73\r\nCAMPMED DO RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77283439\r\n21-2008/0000400-8\r\n39562\r\n04.814.575/0001-07\r\nJ F GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77289844\r\n21-2008/0000401-6\r\n39562\r\n04.822.749/0001-75\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n77300139\r\n21-2008/0000402-4\r\n39562\r\n04.853.332/0001-70\r\nRHOT DIAGNOSTICA LTDA EPP\r\n77302522\r\n21-2008/0000403-2\r\n39562\r\n04.773.356/0001-19\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77303200\r\n21-2008/0000404-0\r\n39562\r\n04.794.895/0001-34\r\nRIGHILONE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77303634\r\n21-2008/0000405-9\r\n39562\r\n04.546.245/0001-70\r\nSULVAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n77305904\r\n21-2008/0000406-7\r\n39562\r\n04.864.599/0001-62\r\nBANDIT REVENDA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n77308342\r\n21-2008/0000407-5\r\n39562\r\n04.867.783/0001-66\r\nHINIKOALA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ,\r\n77310037\r\n21-2008/0000408-3\r\n39562\r\n04.880.240/0001-89\r\nBE LONG DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77316752\r\n21-2008/0000409-1\r\n39562\r\n04.903.304/0001-10\r\nCONEXAO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77321403\r\n21-2008/0000410-5\r\n39562\r\n73.663.650/0004-33\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n77328165\r\n21-2008/0000411-3\r\n39562\r\n04.934.381/0001-37\r\nLEQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77336036\r\n21-2008/0000412-1\r\n39562\r\n04.967.256/0001-23\r\nGOOD - FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n77339639\r\n21-2008/0000413-0\r\n39562\r\n04.892.464/0001-00\r\nM L E COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n77342877\r\n21-2008/0000414-8\r\n39562\r\n04.918.651/0001-16\r\nNC2 INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n77343970\r\n21-2008/0000415-6\r\n39562\r\n04.224.483/0001-69\r\nINTERCALL CONSULT ASSES E RELAC EM MARKETING LTDA\r\n77349340\r\n21-2008/0000416-4\r\n39562\r\n04.969.458/0001-04\r\nVALDENTALPLAST DO BRASIL LTDA\r\n77356142\r\n21-2008/0000417-2\r\n39562\r\n04.422.724/0001-84\r\nDUQUINTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n77361626\r\n21-2008/0000418-0\r\n39562\r\n05.030.832/0001-74\r\nD MM COMERCIAL DE COELHO NETO LTDA\r\n77366032\r\n21-2008/0000419-9\r\n39562\r\n05.073.043/0001-10\r\nINCO 25 PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n77367446\r\n21-2008/0000420-2\r\n39562\r\n04.998.500/0001-15\r\nPRODUTOS N ANDREW'S FITOTERAPICOS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ME\r\n77375333\r\n21-2008/0000421-0\r\n39562\r\n05.078.390/0001-36\r\nDISTRIBUIDORA JUST IN TIME LIMITADA\r\n77382810\r\n21-2008/0000422-9\r\n39562\r\n04.342.873/0002-14\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77383611\r\n21-2008/0000423-7\r\n39562\r\n05.020.852/0001-64\r\nGRACIA DEI ASSIS DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PROD FARMAC HOSPITA\r\n77383980\r\n21-2008/0000424-5\r\n39562\r\n05.117.677/0001-28\r\nFLARFERSIRON DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n77386610\r\n21-2008/0000425-3\r\n39562\r\n04.992.768/0001-40\r\nFARMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n77390162\r\n21-2008/0000426-1\r\n39562\r\n04.522.600/0002-51\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n77391339\r\n21-2008/0000427-0\r\n39562\r\n04.905.148/0001-26\r\nDENEZA AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n77398473\r\n21-2008/0000428-8\r\n39562\r\n05.054.633/0001-04\r\nKIMICALBINO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LABORATORIO LTDA\r\n77405178\r\n21-2008/0000429-6\r\n39562\r\n05.212.604/0001-15\r\nDISTRIMED DE ITAOCARA LTDA ME\r\n77409963\r\n21-2008/0000430-0\r\n39562\r\n05.090.076/0001-79\r\nH S L COMERCIAL LTDA\r\n77412247\r\n21-2008/0000431-8\r\n39562\r\n04.522.600/0003-32\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n77417710\r\n21-2008/0000432-6\r\n39562\r\n05.202.485/0001-10\r\nSOLUMEGA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n77419233\r\n21-2008/0000433-4\r\n39562\r\n04.624.212/0001-09\r\nLAB RIO 2001 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n77423370\r\n21-2008/0000434-2\r\n39562\r\n31.646.896/0004-57\r\nFORMULARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO DE TRES RIOS LTDA\r\n77424016\r\n21-2008/0000435-0\r\n39562\r\n05.197.946/0001-03\r\nLEISTER COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77425535\r\n21-2008/0000436-9\r\n39562\r\n05.261.575/0001-81\r\nFAZENDA VELHA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77430814\r\n21-2008/0000437-7\r\n39562\r\n05.258.354/0001-54\r\nLMC MED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77435700\r\n21-2008/0000438-5\r\n39562\r\n05.260.944/0001-11\r\nMARCELO G DOS SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES\r\n77437258\r\n21-2008/0000439-3\r\n39562\r\n29.565.470/0003-46\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n77439056\r\n21-2008/0000440-7\r\n39562\r\n05.207.696/0001-45\r\nDISTRIBUIDORA LARA MIRANDA LTDA\r\n77442308\r\n21-2008/0000441-5\r\n39562\r\n05.307.831/0001-24\r\nDISTRIBUIDORA SOUZA FARIA LTDA\r\n77447059\r\n21-2008/0000442-3\r\n39562\r\n00.486.283/0001-23\r\nCOMERCIAL CORMETAL DE PADUA LTDA\r\n77450505\r\n21-2008/0000443-1\r\n39562\r\n04.748.181/0001-90\r\nLABORATORIOS BAGO LTDA\r\n77450670\r\n21-2008/0000444-0\r\n39562\r\n05.109.565/0001-25\r\nEUROQUIMICA LTDA\r\n77450831\r\n21-2008/0000445-8\r\n39562\r\n05.264.083/0001-40\r\nDISTRIBUIDORA BIOTECH FERNANDES E SANTOS - LTDA\r\n77451110\r\n21-2008/0000446-6\r\n39562\r\n05.342.112/0001-44\r\nROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77455795\r\n21-2008/0000447-4\r\n39562\r\n05.161.069/0001-10\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n77462406\r\n21-2008/0000448-2\r\n39562\r\n05.359.407/0001-23\r\nA M WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n77462899\r\n21-2008/0000449-0\r\n39562\r\n05.240.939/0001-47\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA\r\n77463941\r\n21-2008/0000450-4\r\n39562\r\n05.343.029/0001-90\r\nMEDLEVERSON COM E REPRES DE PROD HOSPITALARES LTDA\r\n77465286\r\n21-2008/0000451-2\r\n39562\r\n05.267.759/0001-59\r\nEJQ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n77471561\r\n21-2008/0000452-0\r\n39562\r\n05.391.212/0001-60\r\nA C P LEME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n77472088\r\n21-2008/0000453-9\r\n39562\r\n05.389.568/0001-60\r\nCING 137 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ME\r\n77473505\r\n21-2008/0000454-7\r\n39562\r\n05.400.689/0001-65\r\nMEDIZA COMERCIAL BIOMEDICA LTDA\r\n77478620\r\n21-2008/0000455-5\r\n39562\r\n05.356.430/0001-64\r\nRIO JO PAPER LTDA\r\n77486461\r\n21-2008/0000456-3\r\n39562\r\n05.336.279/0001-00\r\nSTELAR RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n77486470\r\n21-2008/0000457-1\r\n39562\r\n36.007.896/0001-88\r\nDROGA SIMILER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77487344\r\n21-2008/0000458-0\r\n39562\r\n05.446.154/0001-25\r\nSOUTH MED 461 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77495045\r\n21-2008/0000459-8\r\n39562\r\n05.343.026/0001-56\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77495070\r\n21-2008/0000460-1\r\n39562\r\n05.129.316/0001-00\r\nKALIPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA\r\n77497277\r\n21-2008/0000461-0\r\n39562\r\n05.485.452/0001-24\r\nCERVEJARIA MISTURA CLASSICA LTDA\r\n77502882\r\n21-2008/0000462-8\r\n39562\r\n56.998.701/0021-60\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n77506691\r\n21-2008/0000463-6\r\n39562\r\n05.505.057/0001-66\r\nGENBIO PRODUTOS CIENTIFICOS LTDAME\r\n77514023\r\n21-2008/0000464-4\r\n39562\r\n05.484.987/0001-80\r\nOMNI SANO MATERIAIS E SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n77514040\r\n21-2008/0000465-2\r\n39562\r\n46.070.868/0028-89\r\nLABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n77518088\r\n21-2008/0000466-0\r\n39562\r\n05.500.144/0001-20\r\nFAR MED CATH-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n77519203\r\n21-2008/0000467-9\r\n39562\r\n05.276.211/0001-75\r\nBIOQUALITY DE COPA CIENTIFICA LTDA\r\n77521020\r\n21-2008/0000468-7\r\n39562\r\n05.463.973/0001-80\r\nE MOURA DA SILVA COMERCIO DE ERVAS E CONDIMENTOS\r\n77523545\r\n21-2008/0000469-5\r\n39562\r\n05.302.392/0001-67\r\nSANTO ANTONIO DA CACHOEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77528717\r\n21-2008/0000470-9\r\n39562\r\n05.531.523/0001-88\r\nREMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - ME\r\n77529241\r\n21-2008/0000471-7\r\n39562\r\n05.482.367/0001-02\r\nLHUGAN AGRO INDUSTRIA E PECUARIA LTDA\r\n77532960\r\n21-2008/0000472-5\r\n39562\r\n05.503.796/0001-19\r\nGDEFREITAS BAXTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77537171\r\n21-2008/0000473-3\r\n39562\r\n33.247.743/0035-69\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n77537414\r\n21-2008/0000474-1\r\n39562\r\n05.378.954/0001-56\r\nUNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA\r\n77539417\r\n21-2008/0000475-0\r\n39562\r\n05.615.988/0001-17\r\nBARAT NETO DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n77540830\r\n21-2008/0000476-8\r\n39562\r\n00.851.567/0019-09\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77545662\r\n21-2008/0000477-6\r\n39562\r\n05.655.266/0001-96\r\nDAFLON PERDOMO AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n77548386\r\n21-2008/0000478-4\r\n39562\r\n05.631.596/0001-41\r\nVALE MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77556443\r\n21-2008/0000479-2\r\n39562\r\n39.698.592/0001-00\r\nA P ARAUJO JUNIOR\r\n77558268\r\n21-2008/0000480-6\r\n39562\r\n28.643.633/0004-80\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n77559760\r\n21-2008/0000481-4\r\n39562\r\n05.596.434/0001-10\r\nMEDICAF COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n77562850\r\n21-2008/0000482-2\r\n39562\r\n03.941.429/0001-71\r\nGLANZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77569847\r\n21-2008/0000483-0\r\n39562\r\n05.488.767/0001-25\r\nGERIATRIC´S COM SERVICOS LTDA\r\n77571760\r\n21-2008/0000484-9\r\n39562\r\n05.755.952/0001-39\r\nTAVARES & COSTA DIST DE PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n77572295\r\n21-2008/0000485-7\r\n39562\r\n05.755.527/0001-40\r\nE P BAPTISTA E FILHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77583009\r\n21-2008/0000486-5\r\n39562\r\n05.793.270/0001-10\r\nUNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n77585940\r\n21-2008/0000487-3\r\n39562\r\n05.756.244/0001-12\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TAJUBA LTDA\r\n77586342\r\n21-2008/0000488-1\r\n39562\r\n05.398.101/0001-86\r\nCONEX RIO COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n77587560\r\n21-2008/0000489-0\r\n39562\r\n05.808.526/0001-16\r\nDRINK QUALLITY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77591346\r\n21-2008/0000490-3\r\n39562\r\n02.808.708/0046-09\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n77592881\r\n21-2008/0000491-1\r\n39562\r\n05.809.570/0001-40\r\nEQUILIBRIO ORGANICO LTDA\r\n77603522\r\n21-2008/0000492-0\r\n39562\r\n61.192.571/0048-23\r\nJOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77606955\r\n21-2008/0000493-8\r\n39562\r\n05.876.934/0001-05\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n77609350\r\n21-2008/0000494-6\r\n39562\r\n05.897.439/0001-82\r\nORTHO SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n77610332\r\n21-2008/0000495-4\r\n39562\r\n05.856.236/0001-48\r\nINDUNATU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n77610596\r\n21-2008/0000496-2\r\n39562\r\n04.822.749/0003-37\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n77611665\r\n21-2008/0000497-0\r\n39562\r\n05.896.551/0001-07\r\nMERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77612963\r\n21-2008/0000498-9\r\n39562\r\n05.829.647/0001-44\r\nSALUS BIOTECH FARMACEUTICA LTDA\r\n77613447\r\n21-2008/0000499-7\r\n39562\r\n05.885.699/0001-38\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA\r\n77614079\r\n21-2008/0000500-4\r\n39562\r\n05.802.919/0001-12\r\nWELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA\r\n77614575\r\n21-2008/0000501-2\r\n39562\r\n05.871.625/0001-42\r\nTEKTONIKE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n77615229\r\n21-2008/0000502-0\r\n39562\r\n05.893.339/0001-88\r\nENGENHO DA SERRA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n77615563\r\n21-2008/0000503-9\r\n39562\r\n05.917.383/0001-80\r\nINGENX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n77618210\r\n21-2008/0000504-7\r\n39562\r\n04.355.394/0002-32\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77620460\r\n21-2008/0000505-5\r\n39562\r\n05.342.700/0001-88\r\nPHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA\r\n77623639\r\n21-2008/0000506-3\r\n39562\r\n05.928.517/0001-69\r\nTELEFARMI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77624406\r\n21-2008/0000507-1\r\n39562\r\n05.894.640/0001-06\r\nR&C FARMA SPRESS COM DISTRIB DE MEDIC E MAT HOPITALARES LTDA\r\n77627286\r\n21-2008/0000508-0\r\n39562\r\n05.968.894/0001-21\r\nCHF COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77641475\r\n21-2008/0000509-8\r\n39562\r\n05.983.055/0001-82\r\nUNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n77643664\r\n21-2008/0000510-1\r\n39562\r\n05.989.494/0001-00\r\nNOMAR PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n77646981\r\n21-2008/0000511-0\r\n39562\r\n05.845.558/0001-91\r\nMACEDO E MACEDO ENVASADORA LTDA\r\n77648593\r\n21-2008/0000512-8\r\n39562\r\n05.501.110/0001-50\r\nUNIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n77651640\r\n21-2008/0000513-6\r\n39562\r\n06.021.815/0001-33\r\nNATIFARMA DE NATIVIDADE COMERCIO DE PROD FARMACEUTICOS LTADA ME\r\n77654089\r\n21-2008/0000514-4\r\n39562\r\n06.019.712/0001-39\r\nAFL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77654828\r\n21-2008/0000515-2\r\n39562\r\n05.967.975/0001-07\r\nALMECOM RIO COMERCIO DE PROD HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA\r\n77655034\r\n21-2008/0000516-0\r\n39562\r\n05.999.089/0001-65\r\nMEGAMED 1600 DISTR DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA\r\n77656626\r\n21-2008/0000517-9\r\n39562\r\n05.627.254/0001-58\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA LTDA\r\n77657746\r\n21-2008/0000518-7\r\n39562\r\n06.025.625/0001-94\r\nCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n77658092\r\n21-2008/0000519-5\r\n39562\r\n06.015.807/0001-84\r\nSARAH FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77662430\r\n21-2008/0000520-9\r\n39562\r\n06.004.051/0001-78\r\nREALMED FARMACEUTICA LTDA\r\n77662472\r\n21-2008/0000521-7\r\n39562\r\n06.027.816/0001-95\r\nJ M D I COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77665609\r\n21-2008/0000522-5\r\n39562\r\n06.025.955/0001-80\r\nGUYFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77666338\r\n21-2008/0000523-3\r\n39562\r\n06.051.373/0001-78\r\nAGILIF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77666346\r\n21-2008/0000524-1\r\n39562\r\n05.877.906/0001-02\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n77687408\r\n21-2008/0000525-0\r\n39562\r\n06.118.390/0001-85\r\nCOOP PROD DE CACHACA E DERIV DA CANA-DE-ACUCAR NORTE FLUM LTDA\r\n77689281\r\n21-2008/0000526-8\r\n39562\r\n05.411.235/0001-90\r\nBLUE TIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77690050\r\n21-2008/0000527-6\r\n39562\r\n06.010.806/0001-47\r\nPRATICMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77697896\r\n21-2008/0000528-4\r\n39562\r\n05.941.127/0001-29\r\nIDILICA AGROPECUARIA\r\n77710493\r\n21-2008/0000529-2\r\n39562\r\n01.440.590/0008-02\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n77710515\r\n21-2008/0000530-6\r\n39562\r\n35.762.251/0001-98\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n77719890\r\n21-2008/0000531-4\r\n39562\r\n06.267.700/0001-23\r\nANTONIO J DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME\r\n77727639\r\n21-2008/0000532-2\r\n39562\r\n06.186.284/0001-39\r\nFORMOCENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n77727868\r\n21-2008/0000533-0\r\n39562\r\n06.023.159/0001-08\r\nMOCARAI COMERCIAL ATACADISTA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n77728414\r\n21-2008/0000534-9\r\n39562\r\n06.189.135/0001-23\r\nL M A COSTA M E\r\n77729330\r\n21-2008/0000535-7\r\n39562\r\n06.256.565/0001-10\r\nINTEGRALMED COMERCIO E PRODUTOS LTDA\r\n77729895\r\n21-2008/0000536-5\r\n39562\r\n06.330.574/0001-04\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FURADENSE LTDA\r\n77741747\r\n21-2008/0000537-3\r\n39562\r\n06.312.629/0001-53\r\nGLOBAL PHARMA RIO IMPORTACAO LTDA\r\n77745319\r\n21-2008/0000538-1\r\n39562\r\n06.330.840/0001-07\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGOCIOS LTDA\r\n77751149\r\n21-2008/0000539-0\r\n39562\r\n33.039.223/0054-23\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n77751602\r\n21-2008/0000540-3\r\n39562\r\n04.488.641/0001-98\r\nJORZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77757988\r\n21-2008/0000541-1\r\n39562\r\n06.536.720/0001-52\r\nSGC REDE MAXIMA DISTRIBUIDORA DE PRODU NATURAIS E COSMETICOS LTD\r\n77758488\r\n21-2008/0000542-0\r\n39562\r\n06.541.027/0001-78\r\nFRAMED IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77762973\r\n21-2008/0000543-8\r\n39562\r\n06.301.025/0001-01\r\nPRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77765549\r\n21-2008/0000544-6\r\n39562\r\n06.267.566/0001-60\r\nTOP CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n77771131\r\n21-2008/0000545-4\r\n39562\r\n06.936.418/0001-91\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n77783342\r\n21-2008/0000546-2\r\n39562\r\n06.331.837/0001-08\r\nJOMARVI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77785205\r\n21-2008/0000547-0\r\n39562\r\n06.326.429/0001-50\r\nSLS PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n77789642\r\n21-2008/0000548-9\r\n39562\r\n39.107.198/0001-42\r\nBEIRA MAR RIO'S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77795120\r\n21-2008/0000549-7\r\n39562\r\n07.006.180/0001-68\r\nFARMAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77795430\r\n21-2008/0000550-0\r\n39562\r\n73.410.326/0004-03\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n77796037\r\n21-2008/0000551-9\r\n39562\r\n07.015.608/0001-39\r\nCERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77801618\r\n21-2008/0000552-7\r\n39562\r\n01.163.008/0001-31\r\nONCONEO COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n77802568\r\n21-2008/0000553-5\r\n39562\r\n06.977.699/0001-20\r\nOCEANICA DO RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77803025\r\n21-2008/0000554-3\r\n39562\r\n06.913.672/0001-74\r\nADOPH SOARES DE MATTOS - RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n77807594\r\n21-2008/0000555-1\r\n39562\r\n06.949.100/0001-45\r\nRUKEI COMERCIAL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME\r\n77807861\r\n21-2008/0000556-0\r\n39562\r\n06.967.720/0001-07\r\nREHD PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n77809481\r\n21-2008/0000557-8\r\n39562\r\n28.136.919/0004-79\r\nDISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n77810897\r\n21-2008/0000558-6\r\n39562\r\n07.049.392/0001-22\r\nGVF COMERCIO DE SUTURAS LTDA\r\n77813900\r\n21-2008/0000559-4\r\n39562\r\n73.410.326/0005-94\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n77814590\r\n21-2008/0000560-8\r\n39562\r\n06.928.053/0001-53\r\nVAVAL TRANSPORTADORA LTDA\r\n77816100\r\n21-2008/0000561-6\r\n39562\r\n06.973.112/0001-05\r\nDISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77817905\r\n21-2008/0000562-4\r\n39562\r\n04.797.880/0002-00\r\nFARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA\r\n77820299\r\n21-2008/0000563-2\r\n39562\r\n30.458.871/0001-14\r\nCORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77821945\r\n21-2008/0000564-0\r\n39562\r\n07.046.275/0001-05\r\nSALU-CENY COMERCIO DE ALCOOL LTDA\r\n77825738\r\n21-2008/0000565-9\r\n39562\r\n28.643.633/0005-60\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n77829156\r\n21-2008/0000566-7\r\n39562\r\n03.727.494/0001-07\r\nCASTELINHO DE ITAOCARA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77831673\r\n21-2008/0000567-5\r\n39562\r\n33.781.055/0049-80\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n77832149\r\n21-2008/0000568-3\r\n39562\r\n07.103.480/0002-46\r\nPROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n77837787\r\n21-2008/0000569-1\r\n39562\r\n07.076.992/0001-80\r\nSULAMED DE FRIBURGO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77839003\r\n21-2008/0000570-5\r\n39562\r\n06.812.067/0001-07\r\nR D DO PRADO BARRETO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n77839488\r\n21-2008/0000571-3\r\n39562\r\n07.106.264/0001-73\r\nD A MOREIRA\r\n77840001\r\n21-2008/0000572-1\r\n39562\r\n07.140.594/0001-85\r\nREMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA\r\n77844210\r\n21-2008/0000573-0\r\n39562\r\n06.107.245/0002-80\r\nOPTIMPORT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77845046\r\n21-2008/0000574-8\r\n39562\r\n07.071.164/0001-59\r\nNEWLIFECOR SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n77845763\r\n21-2008/0000575-6\r\n39562\r\n07.107.977/0001-51\r\nLOGIVELOX EXP E IMP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA\r\n77846433\r\n21-2008/0000576-4\r\n39562\r\n07.119.382/0001-16\r\nMOACIR JOSE FERREIRA DE SOUZA MEDICAMENTOS\r\n77846751\r\n21-2008/0000577-2\r\n39562\r\n07.134.049/0001-86\r\nRYNUS NOROESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77846930\r\n21-2008/0000578-0\r\n39562\r\n07.103.805/0001-00\r\nFLAGOM REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n77849084\r\n21-2008/0000579-9\r\n39562\r\n07.167.502/0001-50\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77849998\r\n21-2008/0000580-2\r\n39562\r\n06.953.968/0001-19\r\nTEMPERARTE CARIOCA PREPARACAO DE ESPECIARIAS LTDA\r\n77850848\r\n21-2008/0000581-0\r\n39562\r\n07.135.746/0001-51\r\nPONTE ROMANA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77853596\r\n21-2008/0000582-9\r\n39562\r\n07.142.564/0001-08\r\nREAL FARMACOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77854339\r\n21-2008/0000583-7\r\n39562\r\n33.228.701/0007-27\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n77856412\r\n21-2008/0000584-5\r\n39562\r\n01.919.079/0001-11\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n77857125\r\n21-2008/0000585-3\r\n39562\r\n01.919.079/0002-00\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n77857133\r\n21-2008/0000586-1\r\n39562\r\n06.886.779/0001-70\r\nPRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77859985\r\n21-2008/0000587-0\r\n39562\r\n07.150.269/0001-01\r\nRIO GB PAPEIS LTDA\r\n77860134\r\n21-2008/0000588-8\r\n39562\r\n07.197.077/0001-42\r\nCOSTA GOLD - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E UNIFORMES LTDA\r\n77861955\r\n21-2008/0000589-6\r\n39562\r\n07.147.652/0001-00\r\nBLUESYNTHES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n77861980\r\n21-2008/0000590-0\r\n39562\r\n07.133.384/0001-60\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77862544\r\n21-2008/0000591-8\r\n39562\r\n07.185.113/0001-58\r\nI E S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n77866310\r\n21-2008/0000592-6\r\n39562\r\n07.079.927/0001-08\r\nCENTRO DE IMAGEM MACABU LTDA ME\r\n77867643\r\n21-2008/0000593-4\r\n39562\r\n07.241.196/0001-55\r\nLUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n77870040\r\n21-2008/0000594-2\r\n39562\r\n07.207.572/0001-95\r\nLFB- HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA\r\n77871853\r\n21-2008/0000595-0\r\n39562\r\n06.214.970/0001-76\r\nVAPREVIL VACINACAO PREVENTIVA LTDA\r\n77873864\r\n21-2008/0000596-9\r\n39562\r\n07.260.885/0001-07\r\nDISTRIMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77876286\r\n21-2008/0000597-7\r\n39562\r\n07.248.531/0001-47\r\nR3 TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n77877444\r\n21-2008/0000598-5\r\n39562\r\n07.120.002/0001-63\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77879285\r\n21-2008/0000599-3\r\n39562\r\n06.967.133/0001-18\r\nUNOCAPS - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77879560\r\n21-2008/0000600-0\r\n39562\r\n29.333.218/0002-20\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n77881824\r\n21-2008/0000601-9\r\n39562\r\n07.277.416/0001-09\r\nJMS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA\r\n77881867\r\n21-2008/0000602-7\r\n39562\r\n07.309.478/0001-47\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77891021\r\n21-2008/0000603-5\r\n39562\r\n07.253.912/0001-14\r\nCAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n77891218\r\n21-2008/0000604-3\r\n39562\r\n45.453.214/0026-00\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n77891951\r\n21-2008/0000605-1\r\n39562\r\n03.643.622/0001-26\r\nLABIOFAM DO BRASIL LTDA\r\n77893652\r\n21-2008/0000606-0\r\n39562\r\n07.282.514/0001-26\r\nDISTRIBUIDORA DENTAL CARMENSE LTDA\r\n77893903\r\n21-2008/0000607-8\r\n39562\r\n07.314.077/0001-85\r\nBIOCYTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77894691\r\n21-2008/0000608-6\r\n39562\r\n06.349.407/0001-05\r\nAGROINDUSTRIAL RIMOLO E VERBICARIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n77901647\r\n21-2008/0000609-4\r\n39562\r\n07.376.756/0001-89\r\nVELUDO 2005 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77907947\r\n21-2008/0000610-8\r\n39562\r\n04.124.267/0001-41\r\nSOGAMA REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77908277\r\n21-2008/0000611-6\r\n39562\r\n07.060.850/0001-24\r\nCISIOTAR MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77908692\r\n21-2008/0000612-4\r\n39562\r\n07.113.130/0001-80\r\nA GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77910417\r\n21-2008/0000613-2\r\n39562\r\n07.377.451/0001-91\r\nSPEED FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDIC E PROD NATURAIS LTDA ME\r\n77912380\r\n21-2008/0000614-0\r\n39562\r\n07.382.071/0001-45\r\nR R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n77914498\r\n21-2008/0000615-9\r\n39562\r\n07.325.767/0001-30\r\nAGROPECUARIA CHICOTOBIAS LTDA\r\n77920277\r\n21-2008/0000616-7\r\n39562\r\n07.423.525/0001-89\r\nL R FLORINDO PRODUTOS NATURAIS\r\n77924612\r\n21-2008/0000617-5\r\n39562\r\n07.425.335/0001-09\r\nDROGARIA BEIJA FLOR DE BACAXA LTDA\r\n77924990\r\n21-2008/0000618-3\r\n39562\r\n07.389.855/0001-03\r\nCACHACA PURA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77929479\r\n21-2008/0000619-1\r\n39562\r\n07.446.471/0001-77\r\nCOOP DE PROD DE CACHACA ARTESANAL CENTRO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n77929584\r\n21-2008/0000620-5\r\n39562\r\n02.864.417/0002-09\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n77930159\r\n21-2008/0000621-3\r\n39562\r\n07.491.005/0001-03\r\nFTM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n77941770\r\n21-2008/0000622-1\r\n39562\r\n07.401.452/0001-24\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77945415\r\n21-2008/0000623-0\r\n39562\r\n07.412.531/0001-30\r\nFARMACIA TIME SQUARE LTDA ME\r\n77946900\r\n21-2008/0000624-8\r\n39562\r\n07.511.288/0001-08\r\nIMPLANTAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n77953140\r\n21-2008/0000625-6\r\n39562\r\n07.451.527/0001-81\r\nRP INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n77956042\r\n21-2008/0000626-4\r\n39562\r\n07.069.334/0001-60\r\nBLUE RIO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n77960511\r\n21-2008/0000627-2\r\n39562\r\n03.624.502/0001-81\r\nALAMBIQUE PARATYCANA LTDA\r\n77964304\r\n21-2008/0000628-0\r\n39562\r\n07.504.791/0001-36\r\nFITONATURAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77971270\r\n21-2008/0000629-9\r\n39562\r\n33.043.308/0004-16\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n77971327\r\n21-2008/0000630-2\r\n39562\r\n07.564.239/0001-33\r\nNAILENE CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77975179\r\n21-2008/0000631-0\r\n39562\r\n05.770.833/0001-55\r\nSETE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77977112\r\n21-2008/0000632-9\r\n39562\r\n07.490.210/0001-54\r\nO C H CAETANO\r\n77979344\r\n21-2008/0000633-7\r\n39562\r\n07.582.363/0001-21\r\nDOLY-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT HOSPITALARES LTDA\r\n77983830\r\n21-2008/0000634-5\r\n39562\r\n07.605.070/0001-12\r\nMARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MADICAMENTOS LTDA\r\n77984976\r\n21-2008/0000635-3\r\n39562\r\n04.559.606/0001-12\r\nCACHACA VELHA MATINHA DE BOM JESUS LTDA ME\r\n77985034\r\n21-2008/0000636-1\r\n39562\r\n07.594.650/0001-51\r\nMMK COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n77989595\r\n21-2008/0000637-0\r\n39562\r\n07.530.960/0001-02\r\nIMENSA MED REPRESENTACOES LTDA\r\n77991905\r\n21-2008/0000638-8\r\n39562\r\n07.620.686/0001-62\r\nRB QUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77992820\r\n21-2008/0000639-6\r\n39562\r\n07.605.219/0001-63\r\nJMR & A DIAGNOSTICA CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDA\r\n77997091\r\n21-2008/0000640-0\r\n39562\r\n07.634.345/0001-46\r\nDM-1000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78005033\r\n21-2008/0000641-8\r\n39562\r\n07.643.903/0001-30\r\nH - MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78005335\r\n21-2008/0000642-6\r\n39562\r\n07.677.718/0001-66\r\nPS PEDROSA FARMACIA E PERFUMARIA\r\n78013567\r\n21-2008/0000643-4\r\n39562\r\n07.693.523/0001-00\r\nVITORIA REAL COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78021608\r\n21-2008/0000644-2\r\n39562\r\n07.656.604/0001-30\r\nP H LOURES RODRIGUES FARMACEUTICA\r\n78023961\r\n21-2008/0000645-0\r\n39562\r\n07.713.907/0001-47\r\nF J MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n78027657\r\n21-2008/0000646-9\r\n39562\r\n28.293.702/0001-20\r\nALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA\r\n78029285\r\n21-2008/0000647-7\r\n39562\r\n07.684.545/0001-03\r\nMBL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78031662\r\n21-2008/0000648-5\r\n39562\r\n07.594.972/0001-09\r\nSANDAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n78032588\r\n21-2008/0000649-3\r\n39562\r\n07.724.173/0001-00\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78036494\r\n21-2008/0000650-7\r\n39562\r\n07.334.365/0001-00\r\nETERNITY VISION PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n78037890\r\n21-2008/0000651-5\r\n39562\r\n06.958.578/0001-31\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78038128\r\n21-2008/0000652-3\r\n39562\r\n07.710.586/0001-27\r\nCERVEJARIA CABORE LTDA\r\n78045655\r\n21-2008/0000653-1\r\n39562\r\n06.958.578/0003-01\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78047313\r\n21-2008/0000654-0\r\n39562\r\n07.813.557/0001-90\r\nVITANIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78058390\r\n21-2008/0000655-8\r\n39562\r\n44.463.156/0012-37\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n78058595\r\n21-2008/0000656-6\r\n39562\r\n02.433.631/0007-15\r\nCELLOFARM LTDA\r\n78059133\r\n21-2008/0000657-4\r\n39562\r\n00.074.569/0033-89\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n78062460\r\n21-2008/0000658-2\r\n39562\r\n07.707.507/0001-29\r\nDISMEDICA DE SAQUAREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78063718\r\n21-2008/0000659-0\r\n39562\r\n07.845.173/0001-50\r\nSCHERING-PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78064480\r\n21-2008/0000660-4\r\n39562\r\n07.847.656/0001-93\r\nSKYTER PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78068280\r\n21-2008/0000661-2\r\n39562\r\n07.843.585/0001-50\r\nCLS DE MERITI MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n78068930\r\n21-2008/0000662-0\r\n39562\r\n07.537.436/0001-63\r\nAMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n78071630\r\n21-2008/0000663-9\r\n39562\r\n07.875.226/0001-85\r\nGUARIBU AGROPECUARIA LTDA\r\n78076984\r\n21-2008/0000664-7\r\n39562\r\n07.869.093/0001-34\r\nMARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n78077891\r\n21-2008/0000665-5\r\n39562\r\n07.727.389/0001-10\r\nNOVO EDEN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n78079401\r\n21-2008/0000666-3\r\n39562\r\n06.958.578/0004-84\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78082151\r\n21-2008/0000667-1\r\n39562\r\n07.906.286/0001-18\r\nMETABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n78082844\r\n21-2008/0000668-0\r\n39562\r\n07.856.829/0001-30\r\nF O ANDRE DOS SANTOS DROGARIA\r\n78082968\r\n21-2008/0000669-8\r\n39562\r\n07.482.478/0001-44\r\nKENDLE BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA\r\n78083492\r\n21-2008/0000670-1\r\n39562\r\n07.902.210/0001-14\r\nC A COUTO THEODORO COMERCIO ATACADISTA\r\n78084820\r\n21-2008/0000671-0\r\n39562\r\n07.821.428/0001-44\r\nJACOMO & BARBOSA COM ATAC DE MEDIC LTDA\r\n78089423\r\n21-2008/0000672-8\r\n39562\r\n07.984.121/0001-64\r\nMETACRILL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE 2006 LTDA\r\n78098384\r\n21-2008/0000673-6\r\n39562\r\n07.918.558/0001-08\r\nTALVA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n78102349\r\n21-2008/0000674-4\r\n39562\r\n07.961.985/0001-60\r\nCENTERMEDH COM DISTR IMPORT DE PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA ME\r\n78102918\r\n21-2008/0000675-2\r\n39562\r\n07.998.549/0001-66\r\nMEDIK NEW DISTRIB MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n78105011\r\n21-2008/0000676-0\r\n39562\r\n08.012.321/0001-18\r\nRB 2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78107464\r\n21-2008/0000677-9\r\n39562\r\n08.011.776/0001-19\r\nTOP DELIVERY DERMATOLOGICOS LTDA\r\n78108525\r\n21-2008/0000678-7\r\n39562\r\n07.989.942/0001-93\r\nCACHACARIA CONSERVATORIA LTDA\r\n78110945\r\n21-2008/0000679-5\r\n39562\r\n00.074.569/0036-21\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n78114916\r\n21-2008/0000680-9\r\n39562\r\n08.036.860/0001-97\r\nARMAC COMERCIO E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICO E MAT LIMPEZA LTD\r\n78117834\r\n21-2008/0000681-7\r\n39562\r\n07.723.615/0001-95\r\nALAMBIQUE SAO FULGENCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78121327\r\n21-2008/0000682-5\r\n39562\r\n08.084.500/0001-60\r\nGUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78122781\r\n21-2008/0000683-3\r\n39562\r\n05.495.069/0001-57\r\nCATRIFARMA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n78123320\r\n21-2008/0000684-1\r\n39562\r\n04.574.135/0002-00\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n78126256\r\n21-2008/0000685-0\r\n39562\r\n02.685.377/0017-14\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n78127961\r\n21-2008/0000686-8\r\n39562\r\n05.857.348/0002-02\r\nVITAL MEDICAMENTOS LTDA\r\n78129875\r\n21-2008/0000687-6\r\n39562\r\n08.065.367/0001-03\r\nI M DA COSTA INOCENCIO\r\n78130270\r\n21-2008/0000688-4\r\n39562\r\n08.030.008/0001-02\r\nJS ANDRADE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n78132167\r\n21-2008/0000689-2\r\n39562\r\n08.084.215/0001-40\r\nPRECIOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n78134470\r\n21-2008/0000690-6\r\n39562\r\n00.085.822/0002-01\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n78135778\r\n21-2008/0000691-4\r\n39562\r\n08.171.856/0001-31\r\nM.A.L. 122 INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE LTDA\r\n78136316\r\n21-2008/0000692-2\r\n39562\r\n08.171.224/0001-78\r\nZACCAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAQMENTOS LTDA\r\n78141360\r\n21-2008/0000693-0\r\n39562\r\n08.098.086/0001-49\r\nNEWSTAL COMERCIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n78142553\r\n21-2008/0000694-9\r\n39562\r\n08.110.444/0001-91\r\nFLEXX FARMA 2006 DISTRIB DE MED PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n78145080\r\n21-2008/0000695-7\r\n39562\r\n06.964.661/0001-13\r\nIATROPAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78146516\r\n21-2008/0000696-5\r\n39562\r\n08.170.303/0001-64\r\nWH RIO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n78151625\r\n21-2008/0000697-3\r\n39562\r\n08.197.716/0001-32\r\nBEM NUTRIR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78152583\r\n21-2008/0000698-1\r\n39562\r\n07.094.021/0001-62\r\nNOSSO SUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n78154128\r\n21-2008/0000699-0\r\n39562\r\n08.266.123/0001-80\r\nJYL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n78159421\r\n21-2008/0000700-7\r\n39562\r\n08.226.491/0001-03\r\nPRONATUS 2006 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78164204\r\n21-2008/0000701-5\r\n39562\r\n08.291.075/0001-80\r\nPHARMACELLO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n78168552\r\n21-2008/0000702-3\r\n39562\r\n08.188.412/0001-09\r\nMALTARIA ANGRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78169168\r\n21-2008/0000703-1\r\n39562\r\n08.099.869/0001-47\r\nMAXLIFE SERVICOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78169494\r\n21-2008/0000704-0\r\n39562\r\n07.906.457/0001-09\r\nTRIPLO X COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78173300\r\n21-2008/0000705-8\r\n39562\r\n08.262.775/0001-47\r\nLIGIA F BARROS\r\n78174188\r\n21-2008/0000706-6\r\n39562\r\n08.309.201/0001-87\r\nFILE BARATEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n78175460\r\n21-2008/0000707-4\r\n39562\r\n08.150.202/0001-21\r\nBLUE RIO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78177136\r\n21-2008/0000708-2\r\n39562\r\n13.865.530/0012-05\r\nATHOS FARMA S A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n78179783\r\n21-2008/0000709-0\r\n39562\r\n08.305.747/0001-60\r\nLEV VITAMINAS IMPORT COM E DISTRIB DE ALIMENTOS E MED LTDA\r\n78182350\r\n21-2008/0000710-4\r\n39562\r\n08.369.187/0001-07\r\nRIOFARMA ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78188235\r\n21-2008/0000711-2\r\n39562\r\n04.753.701/0001-52\r\nVEDAPOTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM FARMACEUTICA LTDA\r\n78189436\r\n21-2008/0000712-0\r\n39562\r\n00.074.569/0038-93\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n78197404\r\n21-2008/0000713-9\r\n39562\r\n02.685.377/0018-03\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n78197447\r\n21-2008/0000714-7\r\n39562\r\n08.147.535/0002-82\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78197625\r\n21-2008/0000715-5\r\n39562\r\n08.279.163/0001-67\r\nB4B LATINO AMERICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78205199\r\n21-2008/0000716-3\r\n39562\r\n08.286.953/0001-70\r\nPLENA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n78206250\r\n21-2008/0000717-1\r\n39562\r\n08.195.127/0001-15\r\nDESTILARIA ARTESANAL DE AGUARDENTE ENGENHO DOURO LTDA ME\r\n78207663\r\n21-2008/0000718-0\r\n39562\r\n02.411.365/0003-04\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n78207680\r\n21-2008/0000719-8\r\n39562\r\n08.439.528/0001-73\r\nFARMA ON LINE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO\r\n78212586\r\n21-2008/0000720-1\r\n39562\r\n28.143.873/0002-53\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n78213744\r\n21-2008/0000721-0\r\n39562\r\n00.068.158/0001-01\r\nM A S FELIPE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n78214945\r\n21-2008/0000722-8\r\n39562\r\n08.067.962/0001-70\r\nDISTRIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ITAPERUNA LTDA\r\n78219262\r\n21-2008/0000723-6\r\n39562\r\n08.469.279/0001-69\r\nJAFAVIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME\r\n78220597\r\n21-2008/0000724-4\r\n39562\r\n33.026.055/0004-72\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n78223529\r\n21-2008/0000725-2\r\n39562\r\n08.449.301/0001-09\r\nINBEL INDUSTRIA DE BEBIDAS LINHARES LTDA\r\n78223677\r\n21-2008/0000726-0\r\n39562\r\n08.512.974/0001-66\r\nPIT CANA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78229993\r\n21-2008/0000727-9\r\n39562\r\n07.650.437/0001-10\r\nLABORATORIO FARMACEUTICOS PIERRE FABRE MEDICAMENTOS DO BRASIL SA\r\n78241292\r\n21-2008/0000728-7\r\n39562\r\n33.349.473/0007-43\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n78242337\r\n21-2008/0000729-5\r\n39562\r\n08.643.054/0001-87\r\nKAWMED MATERIAL HOSPITALAR\r\n78246723\r\n21-2008/0000730-9\r\n39562\r\n08.549.613/0001-94\r\nACORRETA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78248165\r\n21-2008/0000731-7\r\n39562\r\n08.610.063/0001-71\r\nDELTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n78249366\r\n21-2008/0000732-5\r\n39562\r\n08.657.684/0001-00\r\nIVANILDO DO NASCIMENTO MATERIAL HOSPITALAR ME\r\n78249897\r\n21-2008/0000733-3\r\n39562\r\n08.529.759/0001-78\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A\r\n78250496\r\n21-2008/0000734-1\r\n39562\r\n08.633.118/0001-69\r\nRODRIGUES E SILVA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n78251328\r\n21-2008/0000735-0\r\n39562\r\n08.663.694/0001-59\r\nATLANTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n78254386\r\n21-2008/0000736-8\r\n39562\r\n08.623.426/0001-03\r\nMEDCORG PRODUTOS HOSPITALRES LTDA\r\n78256370\r\n21-2008/0000737-6\r\n39562\r\n06.949.088/0003-30\r\nSP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78261307\r\n21-2008/0000738-4\r\n39562\r\n08.689.987/0001-05\r\nSPERANZA BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78268174\r\n21-2008/0000739-2\r\n39562\r\n08.730.162/0001-97\r\nLTDMED MATERIAL VASCULAR LTDA\r\n78268921\r\n21-2008/0000740-6\r\n39562\r\n08.676.963/0001-11\r\nLIVIMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME\r\n78269308\r\n21-2008/0000741-4\r\n39562\r\n08.725.768/0001-34\r\nFAMYLLI COMERCIAL DE MATERIAL CIRURGICO\r\n78270918\r\n21-2008/0000742-2\r\n39562\r\n08.755.392/0001-00\r\nENGEFARMA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78276002\r\n21-2008/0000743-0\r\n39562\r\n08.487.876/0001-16\r\nDROGARIA FUTURA 288 LTDA ME\r\n78276916\r\n21-2008/0000744-9\r\n39562\r\n28.636.579/0028-12\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO\r\n78280042\r\n21-2008/0000745-7\r\n39562\r\n08.792.065/0001-29\r\nUNIDIET ILHA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78283530\r\n21-2008/0000746-5\r\n39562\r\n08.778.850/0001-27\r\nSAMBEB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n78284340\r\n21-2008/0000747-3\r\n39562\r\n06.150.220/0001-88\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n78289708\r\n21-2008/0000748-1\r\n39562\r\n08.386.405/0002-00\r\nZM CERV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78290480\r\n21-2008/0000749-0\r\n39562\r\n08.786.968/0001-05\r\nVACINAS RIO 2007 DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n78293802\r\n21-2008/0000750-3\r\n39562\r\n08.624.798/0001-54\r\nRJ BRASILMED DIST MED E PROD HOSP LTDA\r\n78294140\r\n21-2008/0000751-1\r\n39562\r\n08.833.745/0001-43\r\nLUZ DE ORION COM MEDICAMENTOS, INS, EQUIP, MEDICOS/HOSP LTDA\r\n78299797\r\n21-2008/0000752-0\r\n39562\r\n08.727.322/0001-49\r\nMEDWELL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78312351\r\n21-2008/0000753-8\r\n39562\r\n08.877.087/0001-91\r\nSERV-ODONTO COMERCIO EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n78313501\r\n21-2008/0000754-6\r\n39562\r\n08.914.216/0001-74\r\nQUALIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78313994\r\n21-2008/0000755-4\r\n39562\r\n03.603.949/0001-74\r\nTAMP 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA ME\r\n78317930\r\n21-2008/0000756-2\r\n39562\r\n08.906.840/0001-20\r\nFARMACIA POPULAR DO FONTELA LTDA ME\r\n78320036\r\n21-2008/0000757-0\r\n39562\r\n08.927.375/0001-03\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS CERVEJARTE LTDA\r\n78322560\r\n21-2008/0000758-9\r\n39562\r\n05.925.340/0001-47\r\nGENESYS COMERCIAL LTDA\r\n78322683\r\n21-2008/0000759-7\r\n39562\r\n08.903.747/0001-61\r\nD R A COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA ME\r\n78332816\r\n21-2008/0000760-0\r\n39562\r\n08.945.091/0001-40\r\nJOAPEC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n78341297\r\n21-2008/0000761-9\r\n39562\r\n08.939.786/0001-19\r\nRAMOS E FEIJO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78342447\r\n21-2008/0000762-7\r\n39562\r\n09.012.472/0001-39\r\nPPS 21 SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n78347910\r\n21-2008/0000763-5\r\n39562\r\n09.007.044/0001-18\r\nGIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA\r\n78350520\r\n21-2008/0000764-3\r\n39562\r\n34.025.155/0003-66\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78353139\r\n21-2008/0000765-1\r\n39562\r\n08.983.431/0001-27\r\nMULTI RJ 2007 DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78354895\r\n21-2008/0000766-0\r\n39562\r\n08.989.716/0001-75\r\nSSMED DISTRIBUIDORA,COMERCIO,REPRESENTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78375787\r\n21-2008/0000767-8\r\n39562\r\n09.053.573/0001-58\r\nAMPLIMAGEM COMERCIO, DIST E REPRES DE PROD MED HOSP LTDA\r\n78375914\r\n21-2008/0000768-6\r\n39562\r\n09.025.647/0001-42\r\nFAZENDA SANTA ISABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA ME\r\n78379286\r\n21-2008/0000769-4\r\n39562\r\n09.107.107/0001-08\r\nBMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78386584\r\n21-2008/0000770-8\r\n39562\r\n08.624.922/0001-81\r\nCOORDENACAO INTERNACIONAL DE INVESTIGACAO CLINICA S/S LTDA\r\n78389893\r\n21-2008/0000771-6\r\n39562\r\n08.979.753/0001-00\r\nRJ ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n78391189\r\n21-2008/0000772-4\r\n39562\r\n08.992.509/0001-70\r\nFARMESK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n78400900\r\n21-2008/0000773-2\r\n39562\r\n09.193.169/0001-80\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n78405147\r\n21-2008/0000774-0\r\n39562\r\n09.212.445/0001-00\r\nBELA CARIOCA COSMETICOS LTDA\r\n78407131\r\n21-2008/0000775-9\r\n39562\r\n09.178.585/0001-09\r\nBAMBINI 2007 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78409932\r\n21-2008/0000776-7\r\n39562\r\n09.231.595/0001-60\r\nROTER BRAUHOF CERVEJAS ESPECIAIS LTDA\r\n78414260\r\n21-2008/0000777-5\r\n39562\r\n05.415.331/0001-06\r\nRIO CONTINENTAL PHARMA LTDA\r\n78416327\r\n21-2008/0000778-3\r\n39562\r\n30.228.654/0001-38\r\nAPJ ALIMENTAL ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78418702\r\n21-2008/0000779-1\r\n39562\r\n09.228.315/0001-65\r\nENGIDUS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n78419458\r\n21-2008/0000780-5\r\n39562\r\n09.147.524/0001-84\r\nGERACAO PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78420723\r\n21-2008/0000781-3\r\n39562\r\n09.101.524/0001-43\r\nCAMBFARMA DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n78428120\r\n21-2008/0000782-1\r\n39562\r\n04.688.132/0003-70\r\nSUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n78429160\r\n21-2008/0000783-0\r\n39562\r\n09.011.764/0001-57\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL MIG LTDA\r\n78429178\r\n21-2008/0000784-8\r\n39562\r\n09.273.294/0001-08\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RENASCER LTDA\r\n78429313\r\n21-2008/0000785-6\r\n39562\r\n09.179.079/0001-34\r\nHEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n78442034\r\n21-2008/0000786-4\r\n39562\r\n09.041.304/0001-71\r\nBERG MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n78445050\r\n21-2008/0000787-2\r\n39562\r\n08.529.875/0001-97\r\nPRISMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n78449403\r\n21-2008/0000788-0\r\n39562\r\n09.296.205/0001-30\r\nRJ 2007- DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n78454750\r\n21-2008/0000789-9\r\n39562\r\n09.337.713/0001-10\r\nDUNANT COMERCIAL LTDA ME\r\n78454776\r\n21-2008/0000790-2\r\n39562\r\n04.415.365/0002-19\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78463856\r\n21-2008/0000791-0\r\n39562\r\n09.374.236/0001-62\r\nUNIDADE ZERO COMERCIO E REP´RESENTACOES LTDA\r\n78463864\r\n21-2008/0000792-9\r\n39562\r\n07.450.220/0001-66\r\nVITAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78472790\r\n21-2008/0000793-7\r\n39562\r\n96.824.594/0176-04\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n78475005\r\n21-2008/0000794-5\r\n39562\r\n08.467.175/0001-15\r\nASCUMED ASSOCIACAO DOD CONSUMIDORES E USUARIOS DE MEDICAMENTOS D\r\n78475790\r\n21-2008/0000795-3\r\n39562\r\n09.414.584/0001-16\r\nMARK UP 2008 SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n78475935\r\n21-2008/0000796-1\r\n39562\r\n09.397.866/0001-52\r\nTRANSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA ME\r\n78476206\r\n21-2008/0000797-0\r\n39562\r\n09.409.545/0001-20\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA\r\n78482729\r\n21-2008/0000798-8\r\n39562\r\n30.064.034/0001-00\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL SA\r\n80021739\r\n21-2008/0000799-6\r\n39562\r\n29.075.363/0001-78\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN\r\n80068026\r\n21-2008/0000800-3\r\n39562\r\n29.545.274/0001-48\r\nAGUARDENTE SILVINA LTDA\r\n80068859\r\n21-2008/0000801-1\r\n39562\r\n30.882.492/0001-57\r\nJ RAMOS AGUARDENTE LTDA\r\n80070616\r\n21-2008/0000802-0\r\n39562\r\n28.634.665/0001-76\r\nHEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n80097409\r\n21-2008/0000803-8\r\n39562\r\n31.684.558/0001-67\r\nDEPOSITO DE ERVAS MEDICINAIS SAO GONCALO LTDA\r\n80124597\r\n21-2008/0000804-6\r\n39562\r\n29.333.218/0001-40\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n80169876\r\n21-2008/0000805-4\r\n39562\r\n29.322.013/0001-69\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA\r\n80175671\r\n21-2008/0000806-2\r\n39562\r\n64.858.525/0020-08\r\nMONSANTO DO BRASIL LTDA\r\n80176155\r\n21-2008/0000807-0\r\n39562\r\n29.330.792/0001-44\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NELMOA LTDA\r\n80182082\r\n21-2008/0000808-9\r\n39562\r\n29.316.197/0001-54\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FLA FLU LTDA\r\n80190190\r\n21-2008/0000809-7\r\n39562\r\n29.125.424/0001-64\r\nJOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n80191383\r\n21-2008/0000810-0\r\n39562\r\n29.578.291/0001-81\r\nBRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n80238223\r\n21-2008/0000811-9\r\n39562\r\n31.918.501/0001-85\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA\r\n80265719\r\n21-2008/0000812-7\r\n39562\r\n30.769.483/0001-54\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA\r\n80298846\r\n21-2008/0000813-5\r\n39562\r\n30.755.185/0001-05\r\nFABRICA DE BEBIDAS MARILENA LTDA\r\n80306458\r\n21-2008/0000814-3\r\n39562\r\n30.743.090/0001-71\r\nFABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA\r\n80316062\r\n21-2008/0000815-1\r\n39562\r\n30.744.122/0001-53\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n80323417\r\n21-2008/0000816-0\r\n39562\r\n30.745.483/0001-14\r\nFABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA\r\n80346433\r\n21-2008/0000817-8\r\n39562\r\n32.352.056/0001-00\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA\r\n80463804\r\n21-2008/0000818-6\r\n39562\r\n00.157.774/0002-01\r\nTARGA LTDA\r\n80502303\r\n21-2008/0000819-4\r\n39562\r\n33.039.223/0002-00\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n80536348\r\n21-2008/0000820-8\r\n39562\r\n96.824.594/0072-18\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n80539770\r\n21-2008/0000821-6\r\n39562\r\n31.456.338/0001-86\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n80585624\r\n21-2008/0000822-4\r\n39562\r\n31.452.667/0001-59\r\nSOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA\r\n80593449\r\n21-2008/0000823-2\r\n39562\r\n68.703.511/0001-03\r\nNUTRI NATUS LAB DE FAB DE PROD COSMETICOS E DE COMP ALIMENT LTDA\r\n80604459\r\n21-2008/0000824-0\r\n39562\r\n30.856.280/0001-03\r\nDISTILARIA ENGENHO D AGUA LTDA\r\n80621655\r\n21-2008/0000825-9\r\n39562\r\n27.813.989/0001-09\r\nDESTILARIA CORISCO DE PARATY LTDA\r\n80622678\r\n21-2008/0000826-7\r\n39562\r\n55.962.385/0018-08\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n80636164\r\n21-2008/0000827-5\r\n39562\r\n28.821.478/0001-00\r\nPETROLABOR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n80672357\r\n21-2008/0000828-3\r\n39562\r\n29.588.019/0001-82\r\nCOMARY-INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n80786026\r\n21-2008/0000829-1\r\n39562\r\n33.051.491/0001-59\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n80824335\r\n21-2008/0000830-5\r\n39562\r\n30.537.708/0001-47\r\nI B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n80843518\r\n21-2008/0000831-3\r\n39562\r\n29.565.470/0001-84\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n80847912\r\n21-2008/0000832-1\r\n39562\r\n28.900.652/0001-00\r\nDU SOL INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA\r\n80848072\r\n21-2008/0000833-0\r\n39562\r\n30.547.814/0001-01\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS JACUTINGA LTDA\r\n80856539\r\n21-2008/0000834-8\r\n39562\r\n60.869.336/0088-78\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n80865651\r\n21-2008/0000835-6\r\n39562\r\n96.824.594/0073-07\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n80866089\r\n21-2008/0000836-4\r\n39562\r\n61.403.127/0060-04\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n80866895\r\n21-2008/0000837-2\r\n39562\r\n39.524.681/0001-22\r\nWERMELINGER & WERMELINGER LTDA\r\n80889941\r\n21-2008/0000838-0\r\n39562\r\n27.664.945/0001-64\r\nDESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA\r\n80892586\r\n21-2008/0000839-9\r\n39562\r\n29.617.412/0001-57\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n80893019\r\n21-2008/0000840-2\r\n39562\r\n29.617.412/0002-38\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n80893086\r\n21-2008/0000841-0\r\n39562\r\n29.114.253/0001-78\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n80893396\r\n21-2008/0000842-9\r\n39562\r\n29.617.917/0001-11\r\nDISTILARIA PORTELA LTDA\r\n80893892\r\n21-2008/0000843-7\r\n39562\r\n28.615.367/0002-10\r\nUSINA DE ACUCAR E ALCOOL SANTA CLARA DE ITAOCARA LTDA EPP\r\n80894694\r\n21-2008/0000844-5\r\n39562\r\n30.131.395/0001-22\r\nBEBIDAS TEIXEIRINHA DE ITAOCARA LTDA\r\n80898347\r\n21-2008/0000845-3\r\n39562\r\n29.688.686/0001-37\r\nL AGOSTINHO LTDA\r\n80928742\r\n21-2008/0000846-1\r\n39562\r\n30.518.385/0001-44\r\nMARISE DE MELO GOMES VIANA\r\n80980450\r\n21-2008/0000847-0\r\n39562\r\n31.901.382/0012-00\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n81016283\r\n21-2008/0000848-8\r\n39562\r\n29.031.192/0001-85\r\nAUGUSTO EUGENIO MORET BARCELOS\r\n81064725\r\n21-2008/0000849-6\r\n39562\r\n28.213.288/0001-00\r\nDESTIL DESTILARIA DE AGUARDENTE TIMBO LTDA\r\n81070008\r\n21-2008/0000850-0\r\n39562\r\n60.869.336/0091-73\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n81071926\r\n21-2008/0000851-8\r\n39562\r\n28.262.962/0001-38\r\nAUGUSTO CESAR MONTEIRO VELASCO\r\n81080720\r\n21-2008/0000852-6\r\n39562\r\n31.901.382/0001-58\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n81091544\r\n21-2008/0000853-4\r\n39562\r\n31.901.382/0002-39\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n81092575\r\n21-2008/0000854-2\r\n39562\r\n28.190.171/0001-40\r\nRAINHO E CIA PRODUTOS DE TANOARIA LTDA-ME\r\n81093695\r\n21-2008/0000855-0\r\n39562\r\n28.216.547/0001-48\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n81132666\r\n21-2008/0000856-9\r\n39562\r\n28.753.762/0001-88\r\nPROSFORME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E\r\n81132992\r\n21-2008/0000857-7\r\n39562\r\n01.745.545/0001-90\r\nHAMILTON SERGIO DE ALMEIDA PUPE\r\n81146772\r\n21-2008/0000858-5\r\n39562\r\n29.118.346/0001-70\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n81155739\r\n21-2008/0000859-3\r\n39562\r\n29.118.346/0002-51\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n81155763\r\n21-2008/0000860-7\r\n39562\r\n33.065.434/0001-29\r\nSUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA EPP\r\n81168644\r\n21-2008/0000861-5\r\n39562\r\n45.453.214/0001-51\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n81201005\r\n21-2008/0000862-3\r\n39562\r\n55.962.385/0001-60\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n81272549\r\n21-2008/0000863-1\r\n39562\r\n42.564.807/0001-05\r\nCSN CIMENTOS S/A\r\n81292205\r\n21-2008/0000864-0\r\n39562\r\n33.109.356/0004-60\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n81293619\r\n21-2008/0000865-8\r\n39562\r\n33.609.504/0001-62\r\nSANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n81340544\r\n21-2008/0000866-6\r\n39562\r\n33.191.214/0001-41\r\nVAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n81384886\r\n21-2008/0000867-4\r\n39562\r\n33.258.401/0001-03\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n81395438\r\n21-2008/0000868-2\r\n39562\r\n33.349.473/0001-58\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n81395640\r\n21-2008/0000869-0\r\n39562\r\n33.388.182/0001-79\r\nPRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n81402663\r\n21-2008/0000870-4\r\n39562\r\n33.181.603/0001-96\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA\r\n81407541\r\n21-2008/0000871-2\r\n39562\r\n33.438.250/0001-67\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n81409250\r\n21-2008/0000872-0\r\n39562\r\n30.020.028/0001-51\r\nLABORATORIO IMUNO CENTER CIENCIA LTDA\r\n81422567\r\n21-2008/0000873-9\r\n39562\r\n33.078.528/0001-32\r\nTORRENT DO BRASIL LTDA\r\n81570124\r\n21-2008/0000874-7\r\n39562\r\n33.112.665/0001-46\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n81570833\r\n21-2008/0000875-5\r\n39562\r\n33.043.282/0001-63\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA\r\n81575061\r\n21-2008/0000876-3\r\n39562\r\n61.190.096/0003-54\r\nEUROFARMA LABORATORIOS LTDA\r\n81592578\r\n21-2008/0000877-1\r\n39562\r\n33.043.308/0001-73\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n81598029\r\n21-2008/0000878-0\r\n39562\r\n33.081.068/0006-06\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA\r\n81601178\r\n21-2008/0000879-8\r\n39562\r\n33.485.939/0002-23\r\nFUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA\r\n81604959\r\n21-2008/0000880-1\r\n39562\r\n42.374.207/0001-76\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n81607052\r\n21-2008/0000881-0\r\n39562\r\n28.143.873/0001-72\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n81631417\r\n21-2008/0000882-8\r\n39562\r\n33.228.701/0001-31\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n81645493\r\n21-2008/0000883-6\r\n39562\r\n33.060.740/0001-72\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n81646791\r\n21-2008/0000884-4\r\n39562\r\n33.068.941/0001-16\r\nLABORATORIOS GOULART S A\r\n81657475\r\n21-2008/0000885-2\r\n39562\r\n33.379.884/0001-96\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n81665796\r\n21-2008/0000886-0\r\n39562\r\n33.045.816/0001-90\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ERNA VON KNAPITSCH LTDA\r\n81666083\r\n21-2008/0000887-9\r\n39562\r\n42.439.273/0001-87\r\nMANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COMERCIO S A\r\n81676437\r\n21-2008/0000888-7\r\n39562\r\n33.223.157/0001-35\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n81678243\r\n21-2008/0000889-5\r\n39562\r\n27.882.489/0001-29\r\nGUEN VUI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n81692033\r\n21-2008/0000890-9\r\n39562\r\n29.381.068/0001-40\r\nO VERDE DO MATOSO BIOVITEX LTDA\r\n81706425\r\n21-2008/0000891-7\r\n39562\r\n33.067.588/0001-50\r\nFABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA\r\n81721297\r\n21-2008/0000892-5\r\n39562\r\n42.457.796/0001-56\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n81726094\r\n21-2008/0000893-3\r\n39562\r\n56.998.701/0012-79\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n81730687\r\n21-2008/0000894-1\r\n39562\r\n42.225.938/0021-01\r\nDROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n81731446\r\n21-2008/0000895-0\r\n39562\r\n33.139.643/0001-70\r\nLABORATORIOS PRIMA LTDA\r\n81733937\r\n21-2008/0000896-8\r\n39562\r\n33.524.950/0001-74\r\nLABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA\r\n81737819\r\n21-2008/0000897-6\r\n39562\r\n33.217.068/0001-86\r\nFERES SAUMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n81741794\r\n21-2008/0000898-4\r\n39562\r\n42.481.804/0001-08\r\nALERGOFAR FARMACIA DE ALERGIA E COSMETICA LTDA\r\n81745986\r\n21-2008/0000899-2\r\n39562\r\n33.353.764/0001-10\r\nCAFE E BAR TROPICALISTA LTDA\r\n81752281\r\n21-2008/0000900-0\r\n39562\r\n28.238.020/0001-14\r\nRIO MAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n81777918\r\n21-2008/0000901-8\r\n39562\r\n33.010.307/0001-22\r\nDROGARIA NACOES LTDA\r\n81793638\r\n21-2008/0000902-6\r\n39562\r\n00.074.569/0008-78\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n81793875\r\n21-2008/0000903-4\r\n39562\r\n33.781.055/0001-35\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n81815356\r\n21-2008/0000904-2\r\n39562\r\n42.493.502/0001-41\r\nSOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA\r\n81820856\r\n21-2008/0000905-0\r\n39562\r\n33.394.412/0001-02\r\nCASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A\r\n81857504\r\n21-2008/0000906-9\r\n39562\r\n33.517.558/0001-06\r\nQUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA\r\n81862532\r\n21-2008/0000907-7\r\n39562\r\n34.025.155/0001-02\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81868808\r\n21-2008/0000908-5\r\n39562\r\n33.789.751/0001-98\r\nLPO LABORATORIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA\r\n81902569\r\n21-2008/0000909-3\r\n39562\r\n33.150.764/0001-12\r\nARROW FARMACEUTICA LTDA\r\n81960402\r\n21-2008/0000910-7\r\n39562\r\n33.856.394/0013-77\r\nPERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81964262\r\n21-2008/0000911-5\r\n39562\r\n33.145.194/0001-72\r\nLABORATORIO GROSS S A\r\n81977909\r\n21-2008/0000912-3\r\n39562\r\n29.742.459/0001-42\r\nDROGANNE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n81979774\r\n21-2008/0000913-1\r\n39562\r\n33.474.289/0001-30\r\nFARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA\r\n81983860\r\n21-2008/0000914-0\r\n39562\r\n33.019.548/0001-32\r\nSILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n81988544\r\n21-2008/0000915-8\r\n39562\r\n33.165.952/0001-14\r\nFLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA\r\n81990689\r\n21-2008/0000916-6\r\n39562\r\n33.191.735/0001-07\r\nMILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n81994072\r\n21-2008/0000917-4\r\n39562\r\n33.247.743/0001-10\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n82002758\r\n21-2008/0000918-2\r\n39562\r\n33.349.473/0002-39\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n82039929\r\n21-2008/0000919-0\r\n39562\r\n02.685.377/0019-86\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n82069682\r\n21-2008/0000920-4\r\n39562\r\n33.026.055/0001-20\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n82075623\r\n21-2008/0000921-2\r\n39562\r\n33.247.743/0004-62\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n82076026\r\n21-2008/0000922-0\r\n39562\r\n33.069.212/0001-84\r\nMERCK S/A\r\n82123911\r\n21-2008/0000923-9\r\n39562\r\n29.999.208/0001-48\r\nDIVINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n82142045\r\n21-2008/0000924-7\r\n39562\r\n00.074.569/0001-00\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n82145079\r\n21-2008/0000925-5\r\n39562\r\n33.591.108/0001-55\r\nLABORATORIO MUSA LTDA\r\n82168532\r\n21-2008/0000926-3\r\n39562\r\n33.009.945/0023-39\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n82174265\r\n21-2008/0000927-1\r\n39562\r\n55.962.385/0013-01\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n82182470\r\n21-2008/0000928-0\r\n39562\r\n29.999.133/0001-03\r\nLABORATORIO FARMACEUTICO ARAUJO SILVA LTDA\r\n82184759\r\n21-2008/0000929-8\r\n39562\r\n28.356.418/0001-55\r\nQUIMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n82216219\r\n21-2008/0000930-1\r\n39562\r\n28.293.066/0001-36\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n82356428\r\n21-2008/0000931-0\r\n39562\r\n19.900.000/0004-19\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n82467963\r\n21-2008/0000932-8\r\n39562\r\n30.882.922/0001-30\r\nSOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n82574751\r\n21-2008/0000933-6\r\n39562\r\n28.242.238/0001-42\r\nS L COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n82586113\r\n21-2008/0000934-4\r\n39562\r\n28.885.929/0001-64\r\nDINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSORIOS PA FARMACIA L\r\n82615458\r\n21-2008/0000935-2\r\n39562\r\n28.914.752/0001-87\r\nROTA FARMACIA MAGISTRAL LTDA ME\r\n82631607\r\n21-2008/0000936-0\r\n39562\r\n28.361.368/0001-02\r\nJOSPER FARMACEUTICA LTDA\r\n82708456\r\n21-2008/0000937-9\r\n39562\r\n33.669.672/0077-41\r\nBEMFAM-BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n82830480\r\n21-2008/0000938-7\r\n39562\r\n29.384.088/0001-74\r\nR T C INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n82867716\r\n21-2008/0000939-5\r\n39562\r\n29.705.621/0001-52\r\nEXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA\r\n82877738\r\n21-2008/0000940-9\r\n39562\r\n27.908.847/0003-97\r\nNOVA ERA HOMEOPATIA LTDA\r\n82879463\r\n21-2008/0000941-7\r\n39562\r\n28.625.531/0001-99\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n82885196\r\n21-2008/0000942-5\r\n39562\r\n30.070.692/0001-05\r\nFLORA DE MESQUITA LTDA M E\r\n82934839\r\n21-2008/0000943-3\r\n39562\r\n28.614.626/0001-07\r\nLABORATORIO DE EXTRATOS ALERGENICOS LIMITADA\r\n82937730\r\n21-2008/0000944-1\r\n39562\r\n49.324.221/0006-19\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n82951733\r\n21-2008/0000945-0\r\n39562\r\n31.003.114/0001-19\r\nFRUTO DA TERRA HOMEOPATIA LTDA ME\r\n83012072\r\n21-2008/0000946-8\r\n39562\r\n31.452.675/0001-03\r\nFABRICA DE AGUARDENTE BOUSQUET LTDA M E\r\n83070374\r\n21-2008/0000947-6\r\n39562\r\n31.237.282/0001-79\r\nDERMOFAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n83075406\r\n21-2008/0000948-4\r\n39562\r\n31.013.758/0001-98\r\nCMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n83099232\r\n21-2008/0000949-2\r\n39562\r\n32.302.721/0001-42\r\nM A CORDEIRO LABORATORIO NATURISMO MEDICINAIS ME\r\n83104317\r\n21-2008/0000950-6\r\n39562\r\n35.928.019/0001-87\r\nBOTIKA FARMACIA HOMEOPATICA LTDA\r\n83129913\r\n21-2008/0000951-4\r\n39562\r\n29.226.776/0001-06\r\nHEBRI LTDA M E\r\n83167963\r\n21-2008/0000952-2\r\n39562\r\n31.261.761/0001-20\r\nFLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n83247460\r\n21-2008/0000953-0\r\n39562\r\n36.078.616/0001-22\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n83263997\r\n21-2008/0000954-9\r\n39562\r\n31.260.029/0001-36\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n83281375\r\n21-2008/0000955-7\r\n39562\r\n31.365.257/0001-70\r\nFARMACIA OFFICINALIS LTDA\r\n83298170\r\n21-2008/0000956-5\r\n39562\r\n35.839.042/0001-03\r\nCANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83336889\r\n21-2008/0000957-3\r\n39562\r\n31.389.489/0001-69\r\nA L PONTES\r\n83356855\r\n21-2008/0000958-1\r\n39562\r\n31.376.684/0001-54\r\nMAGISTRALLIS FARMACEUTICA LTDA\r\n83359536\r\n21-2008/0000959-0\r\n39562\r\n31.397.680/0001-52\r\nMEDICON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n83359765\r\n21-2008/0000960-3\r\n39562\r\n31.523.129/0001-08\r\nIMUNO RIO DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n83361093\r\n21-2008/0000961-1\r\n39562\r\n32.126.757/0001-12\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n83550996\r\n21-2008/0000962-0\r\n39562\r\n32.188.005/0001-86\r\nSOCIBEL COSMETICOS LTDA\r\n83583010\r\n21-2008/0000963-8\r\n39562\r\n32.130.304/0001-60\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA\r\n83654899\r\n21-2008/0000964-6\r\n39562\r\n28.151.629/0001-51\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n83715588\r\n21-2008/0000965-4\r\n39562\r\n28.643.633/0001-37\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n83758848\r\n21-2008/0000966-2\r\n39562\r\n32.149.544/0001-06\r\nDISMEDICA DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n83820373\r\n21-2008/0000967-0\r\n39562\r\n33.257.007/0001-42\r\nPERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n83831219\r\n21-2008/0000968-9\r\n39562\r\n35.847.227/0001-51\r\nBENTO RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n83937971\r\n21-2008/0000969-7\r\n39562\r\n36.112.654/0001-54\r\nJ C REPRESENTACOES DE PROD FARMAC E HOSPITALARES LTDA\r\n83982012\r\n21-2008/0000970-0\r\n39562\r\n36.109.080/0001-65\r\nFAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n83984961\r\n21-2008/0000971-9\r\n39562\r\n00.261.687/0001-19\r\nADILAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n83989769\r\n21-2008/0000972-7\r\n39562\r\n36.174.936/0001-86\r\nKENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n83997982\r\n21-2008/0000973-5\r\n39562\r\n36.166.064/0001-04\r\nMILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84017973\r\n21-2008/0000974-3\r\n39562\r\n40.331.191/0001-99\r\nKGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84027960\r\n21-2008/0000975-1\r\n39562\r\n32.510.885/0001-65\r\nR B SILVA II DROGARIA LTDA\r\n84035262\r\n21-2008/0000976-0\r\n39562\r\n36.193.514/0001-58\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84038032\r\n21-2008/0000977-8\r\n39562\r\n40.240.780/0001-61\r\nNATUFAR COMERCIAL LTDA ME\r\n84061050\r\n21-2008/0000978-6\r\n39562\r\n31.891.484/0001-30\r\nFRIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84067369\r\n21-2008/0000979-4\r\n39562\r\n32.012.742/0001-23\r\nDISPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTO FARMACEUTICO HOSPITALAR LTDA\r\n84077097\r\n21-2008/0000980-8\r\n39562\r\n36.222.537/0001-43\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n84084549\r\n21-2008/0000981-6\r\n39562\r\n36.205.755/0001-70\r\nDESTILARIA ROCHA DO BRASIL LTDA\r\n84113689\r\n21-2008/0000982-4\r\n39562\r\n42.180.406/0001-43\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n84125768\r\n21-2008/0000983-2\r\n39562\r\n36.086.890/0004-96\r\nANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n84192333\r\n21-2008/0000984-0\r\n39562\r\n40.167.652/0001-30\r\nARP COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n84192783\r\n21-2008/0000985-9\r\n39562\r\n36.280.113/0001-35\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84202088\r\n21-2008/0000986-7\r\n39562\r\n36.563.872/0001-05\r\nEQUILIBRIO HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA\r\n84211486\r\n21-2008/0000987-5\r\n39562\r\n30.845.143/0002-46\r\nAPISOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS NATURAIS LTDA\r\n84236829\r\n21-2008/0000988-3\r\n39562\r\n35.762.251/0002-79\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n84261793\r\n21-2008/0000989-1\r\n39562\r\n36.458.123/0001-18\r\nQ S P SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n84277886\r\n21-2008/0000990-5\r\n39562\r\n33.051.491/0006-63\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n84292222\r\n21-2008/0000991-3\r\n39562\r\n39.166.616/0001-72\r\nFLORAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n84339571\r\n21-2008/0000992-1\r\n39562\r\n40.267.445/0001-57\r\nPROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA\r\n84341916\r\n21-2008/0000993-0\r\n39562\r\n28.151.629/0004-02\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n84347140\r\n21-2008/0000994-8\r\n39562\r\n40.348.369/0001-04\r\nMEDICINAL FLORA PHARMACIA DE MANIPULACAO PROD NATURAIS LTDA ME\r\n84407461\r\n21-2008/0000995-6\r\n39562\r\n39.217.591/0001-99\r\nRONEY C DA SILVA BEBIDAS\r\n84435163\r\n21-2008/0000996-4\r\n39562\r\n40.436.792/0001-66\r\nERVAS & ERVAS LABORATORIO LTDA\r\n84437115\r\n21-2008/0000997-2\r\n39562\r\n00.816.145/0001-65\r\nBEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA\r\n84470384\r\n21-2008/0000998-0\r\n39562\r\n40.307.522/0001-55\r\nECOBAC BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n84471003\r\n21-2008/0000999-9\r\n39562\r\n39.499.710/0001-43\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n84484164\r\n21-2008/0001000-8\r\n39562\r\n00.684.551/0001-11\r\nGUCORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84494682\r\n21-2008/0001001-6\r\n39562\r\n36.547.099/0001-93\r\nDAIAN DERM LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA\r\n84528927\r\n21-2008/0001002-4\r\n39562\r\n00.793.683/0001-81\r\nVIEIRA DE CANTAGALO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84531332\r\n21-2008/0001003-2\r\n39562\r\n40.411.225/0001-55\r\nBIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n84546038\r\n21-2008/0001004-0\r\n39562\r\n68.774.686/0001-01\r\nCREP NEW IND E COM DE PROD FARM MED HOSP SAB E DETERGENTES LTDA\r\n84552488\r\n21-2008/0001005-9\r\n39562\r\n03.144.478/0001-83\r\nFABRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA\r\n84559695\r\n21-2008/0001006-7\r\n39562\r\n73.502.650/0001-09\r\nRINIL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n84569224\r\n21-2008/0001007-5\r\n39562\r\n39.160.460/0001-12\r\nM F P DA SILVA ME\r\n84570222\r\n21-2008/0001008-3\r\n39562\r\n02.784.680/0001-07\r\nGI MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84578061\r\n21-2008/0001009-1\r\n39562\r\n32.296.378/0016-57\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n84587532\r\n21-2008/0001010-5\r\n39562\r\n01.456.546/0001-14\r\nAGROTEC SUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n84606804\r\n21-2008/0001011-3\r\n39562\r\n39.897.590/0001-32\r\nHARETH DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n84633534\r\n21-2008/0001012-1\r\n39562\r\n27.595.164/0002-46\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA\r\n84677221\r\n21-2008/0001013-0\r\n39562\r\n68.568.955/0001-83\r\nA MAGISTRAL MANIPULACAO DE FORMULAS FARM E HOMEOPATICAS LTDA\r\n84708755\r\n21-2008/0001014-8\r\n39562\r\n39.477.815/0001-00\r\nPINHEIRO E GARCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84754412\r\n21-2008/0001015-6\r\n39562\r\n33.114.463/0001-33\r\nFARMALIFE LTDA\r\n84764620\r\n21-2008/0001016-4\r\n39562\r\n68.583.954/0001-08\r\nCORPHO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n84775371\r\n21-2008/0001017-2\r\n39562\r\n68.722.743/0001-09\r\nMICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84779369\r\n21-2008/0001018-0\r\n39562\r\n72.344.153/0001-67\r\nL C COMERCIAL LTDA ME\r\n84829080\r\n21-2008/0001019-9\r\n39562\r\n73.657.876/0001-89\r\nORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA\r\n84833525\r\n21-2008/0001020-2\r\n39562\r\n00.540.774/0001-05\r\nVALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n84838837\r\n21-2008/0001021-0\r\n39562\r\n00.941.019/0001-32\r\nVIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA - EPP\r\n84840041\r\n21-2008/0001022-9\r\n39562\r\n01.035.335/0001-08\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n84840181\r\n21-2008/0001023-7\r\n39562\r\n72.182.686/0001-90\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTD\r\n84865001\r\n21-2008/0001024-5\r\n39562\r\n73.853.301/0001-31\r\nRIOCIR COMERCIO LTDA\r\n84937258\r\n21-2008/0001025-3\r\n39562\r\n74.155.698/0001-50\r\nLIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA\r\n84938335\r\n21-2008/0001026-1\r\n39562\r\n73.382.103/0001-37\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n84946710\r\n21-2008/0001027-0\r\n39562\r\n73.915.548/0001-35\r\nCENTRALERG CENTRO ESTUDOS E PESQ EM ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA\r\n84950467\r\n21-2008/0001028-8\r\n39562\r\n39.905.948/0001-21\r\nANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84961396\r\n21-2008/0001029-6\r\n39562\r\n40.334.336/0001-05\r\nSESON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84963542\r\n21-2008/0001030-0\r\n39562\r\n00.280.854/0001-79\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n84970999\r\n21-2008/0001031-8\r\n39562\r\n00.285.753/0001-90\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84971006\r\n21-2008/0001032-6\r\n39562\r\n72.391.485/0001-00\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84971162\r\n21-2008/0001033-4\r\n39562\r\n73.914.012/0001-03\r\nLEFARME COM E IND DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n84976423\r\n21-2008/0001034-2\r\n39562\r\n73.484.909/0001-36\r\nCIPROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84976571\r\n21-2008/0001035-0\r\n39562\r\n39.176.888/0001-53\r\nR SANTOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85000381\r\n21-2008/0001036-9\r\n39562\r\n00.274.838/0001-73\r\nLINO BRIOTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n85075349\r\n21-2008/0001037-7\r\n39562\r\n00.098.629/0001-16\r\nMLM COMERCIO FARMACEUTICA LTDA\r\n85082434\r\n21-2008/0001038-5\r\n39562\r\n00.185.891/0001-06\r\nN P ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n85100181\r\n21-2008/0001039-3\r\n39562\r\n29.114.253/0002-59\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n85106554\r\n21-2008/0001040-7\r\n39562\r\n00.062.932/0001-69\r\nDROGARIA DA PORTEIRA LTDA ME\r\n85111094\r\n21-2008/0001041-5\r\n39562\r\n73.410.326/0001-60\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n85124811\r\n21-2008/0001042-3\r\n39562\r\n73.614.521/0001-02\r\nBIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n85127373\r\n21-2008/0001043-1\r\n39562\r\n01.047.693/0001-30\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n85140523\r\n21-2008/0001044-0\r\n39562\r\n39.751.136/0001-79\r\nVETERINARIA ZOOVET LTDA\r\n85165046\r\n21-2008/0001045-8\r\n39562\r\n73.857.393/0001-28\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\n85172085\r\n21-2008/0001046-6\r\n39562\r\n73.679.623/0001-06\r\nT C A FARMA COMERCIO LTDA\r\n85172107\r\n21-2008/0001047-4\r\n39562\r\n00.071.343/0001-47\r\nMICROMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85201840\r\n21-2008/0001048-2\r\n39562\r\n00.101.732/0001-78\r\nLAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA\r\n85223879\r\n21-2008/0001049-0\r\n39562\r\n00.096.239/0001-07\r\nV & A CIRURGICA LTDA ME\r\n85242296\r\n21-2008/0001050-4\r\n39562\r\n39.680.889/0001-30\r\nFABRICA DE AGUARDENTE MATINHOS LTDA ME\r\n85298186\r\n21-2008/0001051-2\r\n39562\r\n01.591.543/0001-93\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n85309633\r\n21-2008/0001052-0\r\n39562\r\n00.889.842/0001-46\r\nCETUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LT\r\n85338609\r\n21-2008/0001053-9\r\n39562\r\n28.216.547/0002-29\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n85342460\r\n21-2008/0001054-7\r\n39562\r\n02.705.220/0001-46\r\nAGROINDUSTRIAL DA PROVINCIA SERRANA LTDA\r\n85360094\r\n21-2008/0001055-5\r\n39562\r\n00.885.191/0001-16\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE PIROZZI LTDA\r\n85373188\r\n21-2008/0001056-3\r\n39562\r\n32.085.789/0001-17\r\nKAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA\r\n85384570\r\n21-2008/0001057-1\r\n39562\r\n00.737.024/0001-28\r\nMEDITA REPRESENTACOES LTDA\r\n85394916\r\n21-2008/0001058-0\r\n39562\r\n73.663.650/0001-90\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n85396757\r\n21-2008/0001059-8\r\n39562\r\n00.350.160/0001-60\r\nHOSP - RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n85402935\r\n21-2008/0001060-1\r\n39562\r\n00.304.559/0001-05\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n85426877\r\n21-2008/0001061-0\r\n39562\r\n00.096.067/0001-71\r\nDESTILARIA MAXICANA LTDA\r\n85436686\r\n21-2008/0001062-8\r\n39562\r\n02.808.708/0048-62\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n85436929\r\n21-2008/0001063-6\r\n39562\r\n00.235.396/0001-56\r\nJELMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA ME\r\n85465007\r\n21-2008/0001064-4\r\n39562\r\n00.234.563/0001-44\r\nDEBERSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n85465759\r\n21-2008/0001065-2\r\n39562\r\n00.538.886/0001-21\r\nDUPLAMAR RIO COMERCIAL LTDA EPP\r\n85478044\r\n21-2008/0001066-0\r\n39562\r\n74.019.670/0001-96\r\nITACA LABORATORIOS LTDA\r\n85479970\r\n21-2008/0001067-9\r\n39562\r\n00.384.119/0001-05\r\nDEKA MED COMERCIAL LTDA\r\n85490435\r\n21-2008/0001068-7\r\n39562\r\n01.209.109/0001-04\r\nDISAQ FARMACEUTICA LTDA\r\n85496921\r\n21-2008/0001069-5\r\n39562\r\n00.684.556/0001-44\r\nNEP NUTRICAO ENTERAL PETROPOLIS LTDA EPP\r\n85549197\r\n21-2008/0001070-9\r\n39562\r\n00.085.822/0001-12\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n85555154\r\n21-2008/0001071-7\r\n39562\r\n00.506.054/0001-23\r\nMEDICAL RIO PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n85559125\r\n21-2008/0001072-5\r\n39562\r\n00.517.734/0001-42\r\nFARMIFINK DISTRIB DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURGICOS LTDA\r\n85567179\r\n21-2008/0001073-3\r\n39562\r\n00.604.434/0001-09\r\nPARADISO AGUA FRESH IND COM MINERACAO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85569643\r\n21-2008/0001074-1\r\n39562\r\n00.460.690/0001-61\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES BESCHI LTDA ME\r\n85575783\r\n21-2008/0001075-0\r\n39562\r\n00.815.304/0001-07\r\nCECAPEME INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n85583727\r\n21-2008/0001076-8\r\n39562\r\n00.945.806/0001-52\r\nULTRAFARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n85594028\r\n21-2008/0001077-6\r\n39562\r\n00.977.693/0001-77\r\nSPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA\r\n85594672\r\n21-2008/0001078-4\r\n39562\r\n00.766.276/0001-85\r\nHERBORISTA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n85600931\r\n21-2008/0001079-2\r\n39562\r\n00.670.383/0001-05\r\nERVITA EMBALADORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n85629417\r\n21-2008/0001080-6\r\n39562\r\n03.718.651/0001-00\r\nNUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85635158\r\n21-2008/0001081-4\r\n39562\r\n00.854.409/0001-75\r\nEME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n85638904\r\n21-2008/0001082-2\r\n39562\r\n61.940.292/0017-02\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n85681664\r\n21-2008/0001083-0\r\n39562\r\n00.791.964/0001-03\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n85686305\r\n21-2008/0001084-9\r\n39562\r\n27.918.044/0001-51\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BABIDAS VALE DO ITABAPOANA LTDA ME\r\n85700901\r\n21-2008/0001085-7\r\n39562\r\n00.891.001/0001-73\r\nENDO TEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n85702173\r\n21-2008/0001086-5\r\n39562\r\n01.073.371/0001-66\r\nOTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n85719319\r\n21-2008/0001087-3\r\n39562\r\n01.003.538/0001-12\r\nSTAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n85719424\r\n21-2008/0001088-1\r\n39562\r\n00.907.409/0001-96\r\nMXD 2000 EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n85724622\r\n21-2008/0001089-0\r\n39562\r\n01.328.114/0001-28\r\nEXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85749072\r\n21-2008/0001090-3\r\n39562\r\n01.012.073/0001-66\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n85779419\r\n21-2008/0001091-1\r\n39562\r\n01.292.272/0001-75\r\nTORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85780859\r\n21-2008/0001092-0\r\n39562\r\n01.206.820/0004-40\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA\r\n85797115\r\n21-2008/0001093-8\r\n39562\r\n01.822.335/0001-58\r\nCONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85800779\r\n21-2008/0001094-6\r\n39562\r\n17.159.229/0003-38\r\nLABORATORIO TEUTO BRASILEIRO SA\r\n85801287\r\n21-2008/0001095-4\r\n39562\r\n01.053.174/0001-85\r\nBAJUL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n85806696\r\n21-2008/0001096-2\r\n39562\r\n01.472.288/0001-60\r\nTEFFAL MAX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85809504\r\n21-2008/0001097-0\r\n39562\r\n01.415.204/0001-56\r\nRJ FIRST DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n85809555\r\n21-2008/0001098-9\r\n39562\r\n00.974.578/0001-49\r\nOFICIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E OFICINAIS LTDA\r\n85813153\r\n21-2008/0001099-7\r\n39562\r\n72.593.791/0004-64\r\nMEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n85816063\r\n21-2008/0001100-4\r\n39562\r\n01.224.555/0001-80\r\nIMMUNO RIO 2000 COMERCIAL LTDA\r\n85828126\r\n21-2008/0001101-2\r\n39562\r\n00.073.467/0001-61\r\nJ A D´ELLY COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n85829661\r\n21-2008/0001102-0\r\n39562\r\n01.406.143/0001-60\r\nDOCTOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85831321\r\n21-2008/0001103-9\r\n39562\r\n01.028.926/0001-58\r\nCLAN MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n85833154\r\n21-2008/0001104-7\r\n39562\r\n01.033.306/0001-07\r\nHELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n85833162\r\n21-2008/0001105-5\r\n39562\r\n01.279.711/0001-00\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85841815\r\n21-2008/0001106-3\r\n39562\r\n01.264.208/0001-80\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA\r\n85841823\r\n21-2008/0001107-1\r\n39562\r\n01.620.701/0001-96\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n85844288\r\n21-2008/0001108-0\r\n39562\r\n01.688.117/0001-72\r\nIDEAL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E FARMACIA LTDA\r\n85844903\r\n21-2008/0001109-8\r\n39562\r\n59.104.737/0032-01\r\nBACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85845799\r\n21-2008/0001110-1\r\n39562\r\n02.016.542/0001-88\r\nFDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n85846779\r\n21-2008/0001111-0\r\n39562\r\n01.965.617/0001-04\r\nROFFMAN COMERCIO LTDA\r\n85848070\r\n21-2008/0001112-8\r\n39562\r\n02.155.842/0001-48\r\nFLU LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n85848380\r\n21-2008/0001113-6\r\n39562\r\n01.055.741/0001-32\r\nIMUNO VITT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85849484\r\n21-2008/0001114-4\r\n39562\r\n01.508.626/0001-76\r\nJW DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n85854828\r\n21-2008/0001115-2\r\n39562\r\n40.224.719/0001-20\r\nOVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n85855573\r\n21-2008/0001116-0\r\n39562\r\n01.520.390/0001-93\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n85870661\r\n21-2008/0001117-9\r\n39562\r\n30.332.829/0001-52\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n85872400\r\n21-2008/0001118-7\r\n39562\r\n00.806.930/0001-37\r\nGERSON TAVERNARI\r\n85872974\r\n21-2008/0001119-5\r\n39562\r\n03.427.672/0001-76\r\nALAMBIQUE BERNARDELLI LTDA ME\r\n85874004\r\n21-2008/0001120-9\r\n39562\r\n03.461.378/0001-80\r\nCAREMEDI DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85879383\r\n21-2008/0001121-7\r\n39562\r\n01.156.282/0001-83\r\nCOMPTOIR COSMETICOS LTDA\r\n85885480\r\n21-2008/0001122-5\r\n39562\r\n00.064.427/0001-53\r\nMED COR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85890883\r\n21-2008/0001123-3\r\n39562\r\n01.345.429/0001-83\r\nGET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85910809\r\n21-2008/0001124-1\r\n39562\r\n01.564.260/0001-52\r\nWASSER FARMA LTDA\r\n85911716\r\n21-2008/0001125-0\r\n39562\r\n00.722.427/0001-01\r\nVITOFAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n85916696\r\n21-2008/0001126-8\r\n39562\r\n01.376.965/0001-46\r\nGRADUAL INTERMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n85918966\r\n21-2008/0001127-6\r\n39562\r\n01.441.267/0001-87\r\nCMM COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n85924354\r\n21-2008/0001128-4\r\n39562\r\n01.436.466/0001-05\r\nKEEPCARD COMERCIO LTDA\r\n85924559\r\n21-2008/0001129-2\r\n39562\r\n01.226.416/0001-95\r\nNUTRIMED SERVICOS MEDICOS EM NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA\r\n85934112\r\n21-2008/0001130-6\r\n39562\r\n01.455.175/0001-56\r\nFARMACIA SECRETARIO LTDA ME\r\n85939831\r\n21-2008/0001131-4\r\n39562\r\n33.258.401/0004-48\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n85949780\r\n21-2008/0001132-2\r\n39562\r\n04.242.901/0001-40\r\nNOVA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPIT LTDA\r\n85950541\r\n21-2008/0001133-0\r\n39562\r\n01.995.084/0001-03\r\nBRAPAK COMERCIAL LTDA\r\n85953192\r\n21-2008/0001134-9\r\n39562\r\n01.315.805/0001-97\r\nCOMPHOS COMERCIO E SERVICOS DE PROD HOSP E DEIONIZACAO LTDA\r\n85973231\r\n21-2008/0001135-7\r\n39562\r\n01.458.171/0001-21\r\nFITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LIMITADA\r\n85986198\r\n21-2008/0001136-5\r\n39562\r\n01.547.745/0001-38\r\nFISIOPORT ACESSORIOS ESPECIAIS PARA REABILITACAO LTDA\r\n86034069\r\n21-2008/0001137-3\r\n39562\r\n01.541.548/0001-01\r\nMAXFAM COMERCIAL LTDA\r\n86044552\r\n21-2008/0001138-1\r\n39562\r\n01.616.889/0001-07\r\nCREDMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n86049392\r\n21-2008/0001139-0\r\n39562\r\n01.494.983/0001-22\r\nAKIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n86052105\r\n21-2008/0001140-3\r\n39562\r\n01.708.217/0001-13\r\nIMPERIAL PREMIUM BIER LTDA\r\n86055511\r\n21-2008/0001141-1\r\n39562\r\n02.424.344/0001-53\r\nDISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA\r\n86059789\r\n21-2008/0001142-0\r\n39562\r\n40.397.341/0001-67\r\nORTO NEW COMERCIAL LTDA\r\n86064448\r\n21-2008/0001143-8\r\n39562\r\n01.368.586/0001-04\r\nDER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n86069423\r\n21-2008/0001144-6\r\n39562\r\n01.864.698/0001-56\r\nSCALPMED COMERCIO HOSPITALAR E SERVICOS LTDA ME\r\n86082861\r\n21-2008/0001145-4\r\n39562\r\n01.780.791/0001-82\r\nNEW STETIC DENTAL LTDA\r\n86084481\r\n21-2008/0001146-2\r\n39562\r\n02.696.355/0001-92\r\nBIONATURA FARMACIA DE MANIPUILACAO COMERCIO LTDA ME\r\n86097265\r\n21-2008/0001147-0\r\n39562\r\n01.905.461/0001-76\r\nMEDIL DE MARECHAL HERMES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n86101416\r\n21-2008/0001148-9\r\n39562\r\n40.188.963/0001-85\r\nJ LEMOS DE SOUZA\r\n86117177\r\n21-2008/0001149-7\r\n39562\r\n01.593.198/0001-27\r\nFARMAEROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA\r\n86118688\r\n21-2008/0001150-0\r\n39562\r\n01.595.429/0001-31\r\nSTOCK MED COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86119072\r\n21-2008/0001151-9\r\n39562\r\n01.686.431/0001-16\r\nTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n86121433\r\n21-2008/0001152-7\r\n39562\r\n02.004.624/0001-02\r\nPROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n86126591\r\n21-2008/0001153-5\r\n39562\r\n02.049.941/0001-45\r\nB R B MINERADORA LTDA\r\n86151146\r\n21-2008/0001154-3\r\n39562\r\n02.097.189/0001-08\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LIMITADA\r\n86185113\r\n21-2008/0001155-1\r\n39562\r\n02.011.010/0001-58\r\nTELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME\r\n86185482\r\n21-2008/0001156-0\r\n39562\r\n73.819.021/0001-07\r\nAFT BIOSISTEMAS TEC ELETRONICA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n86208245\r\n21-2008/0001157-8\r\n39562\r\n01.930.393/0001-03\r\nEVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n86220768\r\n21-2008/0001158-6\r\n39562\r\n03.946.428/0001-10\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n86223546\r\n21-2008/0001159-4\r\n39562\r\n02.005.077/0001-80\r\nKORAL HOSPITALAR LTDA\r\n86225840\r\n21-2008/0001160-8\r\n39562\r\n02.340.200/0001-19\r\nAMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n86236362\r\n21-2008/0001161-6\r\n39562\r\n02.183.139/0001-43\r\nLINE SUTURE LTDA\r\n86241129\r\n21-2008/0001162-4\r\n39562\r\n02.079.950/0001-89\r\nBARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86244845\r\n21-2008/0001163-2\r\n39562\r\n02.149.234/0001-20\r\nPROMRIO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n86245795\r\n21-2008/0001164-0\r\n39562\r\n02.125.403/0002-73\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86249081\r\n21-2008/0001165-9\r\n39562\r\n02.864.417/0001-28\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n86249618\r\n21-2008/0001166-7\r\n39562\r\n02.184.266/0001-67\r\nGF LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n86259516\r\n21-2008/0001167-5\r\n39562\r\n33.236.001/0001-99\r\nINSTITUTO DE QUIMICA E BIOLOGIA LTDA\r\n86259672\r\n21-2008/0001168-3\r\n39562\r\n02.248.884/0001-23\r\nSINTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME\r\n86269473\r\n21-2008/0001169-1\r\n39562\r\n33.302.183/0006-63\r\nSTAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA\r\n86294958\r\n21-2008/0001170-5\r\n39562\r\n02.195.801/0001-85\r\nE J L DA SILVA\r\n86324962\r\n21-2008/0001171-3\r\n39562\r\n02.245.998/0001-10\r\nR M KIT'S WORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n86325942\r\n21-2008/0001172-1\r\n39562\r\n02.266.672/0001-79\r\nNATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMER LTDA ME\r\n86330105\r\n21-2008/0001173-0\r\n39562\r\n73.382.103/0003-07\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n86331837\r\n21-2008/0001174-8\r\n39562\r\n02.886.533/0001-48\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n86343428\r\n21-2008/0001175-6\r\n39562\r\n02.667.310/0001-90\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n86345250\r\n21-2008/0001176-4\r\n39562\r\n02.437.551/0001-42\r\nA J SILVA AGUIAR\r\n86347571\r\n21-2008/0001177-2\r\n39562\r\n03.256.102/0001-60\r\nPHARMALABOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP\r\n86364832\r\n21-2008/0001178-0\r\n39562\r\n03.324.981/0001-10\r\nEDGARD A JUNIOR MATERIAL HOSPITALR\r\n86366754\r\n21-2008/0001179-9\r\n39562\r\n35.834.969/0001-42\r\nCOMERCIAL SERRANA PERFUMARIA LTDA\r\n86380269\r\n21-2008/0001180-2\r\n39562\r\n02.768.889/0001-87\r\nMARDIMEL MARCOLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n86380838\r\n21-2008/0001181-0\r\n39562\r\n02.690.591/0001-00\r\nJOIA FARMA COMERCIAL LTDA\r\n86390418\r\n21-2008/0001182-9\r\n39562\r\n03.923.361/0001-06\r\nCAIB COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86409143\r\n21-2008/0001183-7\r\n39562\r\n04.574.135/0001-11\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n86465345\r\n21-2008/0001184-5\r\n39562\r\nno D.O. de 18.04.2008.\r\nId: 508902\r\n"
        ],
        "508923": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 156,5000\r\nUS 142,0000\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 508923\r\n"
        ],
        "508948": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Max Brille Rio Química Ltda.\r\nEndereço: Rua Cacequi, s/nº quadra 44 - Lotes 01-02- Capivari - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 04.519.529/0001-77\r\nProc. nº: E-08/100.350/2004\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 508948\r\n"
        ],
        "510049": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 17.01.2008\r\nPágina 4 - 2ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3944 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1998.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3944 DE 27 DE MARÇO DE 2008 \r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1988.\r\nId: 510049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "510083": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\nDO ESTADO \r\n013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, no Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma de Campo de Futebol na Unidade de Pronto Atendimento - UPA\r\nData de início: 14/04/2008 - Término: 31/12/2008.\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 1731 - SUDERJ\r\n: 173100 - SUDERJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 0452 - EMOP\r\n: 045200 - EMOP\r\n: 1731.27.812.0045.4207 - Apoio à realização de Projetos Desportivos\r\nNatureza de despesa - 3390.39.18 \r\nFonte - 10\r\n: R 148.938,01\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nPresidente - Interino da SUDERJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 510083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "510088": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04/12/79, e o art. 19, inciso IV, do Decreto nº 12.996, de 07/06/89,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Vice-Presidente, símbolo VP-1, da FTM/RJ, , para praticar, como ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, a autorização nos contratos e nos termos de permissão de uso, assim também, em outros instrumentos administrativos que se fizerem necessários no âmbito desta Fundação.\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 510088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "510251": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0541/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA, Assistente de Diretoria, matr. 1376, e , Assistente de Direto ria, matr. 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 06/2008, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 510251\r\n"
        ],
        "510315": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 12/445565/2007;\r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/1997;\r\no que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; e\r\npor fim, o que preceitua a Resolução nº 250/2007, do mesmo CONTRAN.\r\n:\r\nConceder credenciamento para promover a remarcação de chassi de veículos automotores à sociedade empresária M.C. AUTO MECÂNICA MULTIMARCAS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 02.676.052/0001-61, com endereço na Rua Roberto Rosa, nº 544, Tijuca - Teresópolis/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 510315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "510333": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO S.A .\r\nSERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no art. 7, § 1º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\nVE:\r\nDesignar como titular, pelo período de 01 (um) ano, o Assessor - Matricula nº 30114-3, para autuar como Pregoeiro nas Licitações a serem realizadas na modalidade pregão. \r\n- Esta recondução faz-se necessária em função de que a Empresa no momento só tem 02 (dois) servidores capacitados para esta modalidade.\r\nPara substituir em eventuais impedimentos o pregoeiro titular, pelo período de mais 01 (um) ano, fica designado o servidor , matricula nº 1640-2, para atuar como Pregoeiro nas Licitações a serem realizadas na modalidade Pregão.\r\nDesignar os seguintes servidores para integrar a equipe de apoio de que trata o art. 7, § 1º, do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002:\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS - matricula nº 1312-8\r\n- MÁRCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI - matricula nº 30109-3\r\n- MÁRCIO JORGE CURI - matricula - nº 30112-7\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS - matricula nº 860084-3\r\nDeverá ser encaminhada cópia da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2008\r\nISAURA FREGA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 510333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "511594": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL MARÍTIMO PARA EXPORTAÇÃO DE MINÉRIO E IMPORTAÇÃO DE CARVÃO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DE LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de terminal marítimo para exportação de minério e importação de carvão, com localização no Município de Itaguaí, - RJ, sob a responsabilidade de LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.\r\n- Designar MAURÍCIO COUTO CESAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1040-4, e PATRÍCIA VIEIRA WALDHEIM, Meteorologista, CREA 2005117289, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de terminal marítimo para exportação de minério e importação de carvão, com localização no Município de Itaguaí, - RJ, sob a responsabilidade de LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/200.534/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE AERÓDROMO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, SOB A RESPONSABILIDADE DE KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModifica Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de aeródromo, com localização no Município de Araruama, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n- Designar EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, TANIA MARIA PARUCKER ARAUJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, CARLOS ALBERTO MUNIZ, Engenheiro, matrícula nº 27/4255-5, GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1341-6 e TITO LUIZ ARAÚJO NETO, Auxiliar Técnico, matrícula 27/1752-4, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de aeródromo, com localização no Município de Araruama - RJ, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO, E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/200.491/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA nº 2272, de 12 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2008, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DO VALE DO AÇO, SITUADO NO LOTEAMENTO BAIRRO ROMA II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Modifica Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação do Aeroporto do Vale do Aço, situado no loteamento Bairro Roma II, com localização no Município de Volta Redonda - RJ, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n- Designar TANIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, GENEROSO PONCE DE ARRUDA JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0 e MAURÍCIO DE SOUZA MORAES, Engenheiro Ambiental, CREA RJ 2007115914, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para implantação conjunta com a Prefeitura Municipal de Piraí, do Aeroporto do Vale do Aço, no Bairro Roma II, com localização no Município de Volta Redonda, - RJ, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, conforme processo administrativo nº E-07/201.094/2007.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA PRES nº 2196, de 03 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de maio de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 511594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "511867": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Botica Moulin - Farmácia com Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 47 Loja 13 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCNPJ: 32.311.680/0001-50\r\nResponsável Técnico: Eloína Frauches Moulin Castilho\r\nCRF nº: RJ 4745\r\nLicença Sanitária nº: 144/2007\r\nCadastro nº: 005/2008\r\nEstabelecimento: E.D.F 1062 Drogaria Ltda - ME. \r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 1062 - Aterrado - Volta Redonda\r\nRJ\r\nCNPJ: 08.234.186/0001-55\r\nResponsável Técnico: Adriano Mithidieri Nunes\r\nCRF nº: RJ 10.546\r\nCadastro nº: 006/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 511867\r\n"
        ],
        "511872": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Empreendimentos Pague Menos S/A. \r\nEndereço: Rua Dr. Luiz Belegard, nº 68, Loja - Centro - Macaé - RJ \r\nCGC: 06.626.253/0294-86\r\nProc. nº E-08/100.488/2007\r\nAtividade: Drogaria\r\nProtocolo: 26/04/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 511872\r\n"
        ],
        "511878": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: LMVS Gomes - ME. \r\nEndereço: Praça Visconde do Rio Preto, nº 306 - Centro - Valença - RJ\r\nCGC: 32.281.891/0001-98\r\nProc. nº: E-08/102.909/1992\r\nAtividade: Farmácia de Manipulação Homeopática\r\nEmpresa: BR - MAC Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda. \r\nEndereço: Rua Uruguaiana, nº 10 - conj. 1102 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.102.987/0001-67\r\nProc. nº E-08/102.618/2006\r\nAtividade: Importação, Distribuição e Revenda de Produtos Químicos, Matéria Prima Farmacêutica e Equipamentos.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 511878\r\n"
        ],
        "512101": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE, com os membros abaixo relacionados:\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nTeresinha Yoshiko Maeda, Médica, matrícula nº 04557-5\r\nDalila Passos Pereira da Silva, Farmacêutica, matrícula nº 26700-5\r\nCOORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\nMário Fritsch Toros Neves, Médico, matrícula nº 30544-1\r\nArnaldo José Noronha Filho, Médico, matrícula nº 05064-1\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\nSérgio Corrêa Marques, Enfermeiro, matrícula nº 27016-5\r\nJorge Duarte Gaspar, Enfermeiro, matrícula nº 27610-5\r\nSERVIÇO DE FARMÁCIA\r\nAna Alice de Almeida Triani, Farmacêutica, matrícula nº 33774-1\r\nMaria Angélica Paixão Maioli, Farmacêutica, matrícula nº 851972-0\r\nIrene de Souza e Silva, Farmacêutica, matrícula nº 25650-3\r\nLucimar Antunes Pinheiro Gomes, matrícula nº 33773-3\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\nAndréa d'Ávila Freitas, Médica, matrícula nº 33180-1\r\nElisabeth Rodrigues de Azevedo, Enfermeira, matrícula nº 30204-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 512101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "512240": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2611 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, que apurará responsabilidades, referente aos pagamentos de multas por infrações fiscais, conforme descrito no processo nº E-30/100071/2008 - Tomada de Contas.\r\n- Zaida de Araújo Cardoso - Presidente\r\n- Carmem Lucia de Mesquita Sampaio - Membro\r\n- Paulo Crespo Teixeira - Membro\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/04/2008.\r\nId: 512240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "512323": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 17.04.2008\r\nPágina 4 - 2ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nDE 200\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1998.\r\nLeia-se: \r\nDE 200\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1988.\r\nId: 512323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "513533": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nDivulgar, para o período de 28 de abril a 04 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 513533\r\n"
        ],
        "513592": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2008\r\nOUTRAS \r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o § 1º e o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o art. 24 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e o que consta no processo nº E-26/60779/2008. \r\nDesignar a Professora Mirian Araújo Carlos Crapez, Vice-Presidente de Educação Superior à Distância para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, a Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, nos seus impedimentos e afastamentos legais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nMasako Oya Masuda\r\nPresidente \r\nId: 513592. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "513779": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nALMOXARIFADO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n, matrícula n 040-6, Técnico de Registro do Comércio, Chefe de Área, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente do Setor Almoxarifado, da Área de Material, Patrimônio e Serviços, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 513779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "513780": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2008. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nESOLVE:\r\n- Alterar a lotação de Marcus Vinicius Soares dos Santos - digitador contratado nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 743, publicada no D.O. de 17 de abril de 2008, da Procuradoria Regional para a Superintendência de Registro do Comércio. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 513780. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "513793": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal\r\nRESOLVE:\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN, Vice-Presidente desta JUCERJA, símbolo VP-1, matrícula nº 287-3, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e pagamento, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 513793. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "513810": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituto Benjamin Constant. \r\nEndereço: Avenida Pasteur, nº 350 - Urca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.445/0272-12\r\nProc. nº: E-08/101.572/2004\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\nLicença nº: 094/2008\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer - INCA. \r\nEndereço: Rua Visconde de Santa Isabel, nº 274 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.226.946/0004-38\r\nProc. nº: E-08/101.448/2003\r\nAtividade: Farmácia Privativa: dispensação e armazenamento de medicamentos, saneantes e correlatos, manipulação de medicamentos antineoplásicos. \r\nLicença nº: 095/2008\r\nEmpresa: CIC - Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. \r\nEndereço: Rua Almirante Baltazar, nº 383/435 Parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.252.013/0001-58\r\nProc. nº: E-08/101.777/2001\r\nAtividade: Farmácia Privativa: dispensação e armazenamento de medicamentos, saneantes e produtos a saúde (correlatos), fracionamento de medicamentos. \r\nLicença nº: 096/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 513810\r\n"
        ],
        "513811": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\na Portaria SES/CVS nº 179 de 29/02/2008, publicada no D.O. de 18/03/2008.\r\n- Alterar a Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento baixo mencionado:\r\nEmpresa: Bijoux Sul Acessórios de Moda Ltda. \r\nEndereço: Rua Betânia, nº 56 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.506.650/0001-03\r\nProc. nº: E-08/101.501/2007\r\nAtividade: Importar e Distribuir Cosméticos \r\nLicença nº: 064/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 513811\r\n"
        ],
        "513812": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e,\r\na Portaria SES/CVS nº 183 de 07/03/2008, publicada no D.O. de 20/03/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: DMO - Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Maurício da Costa, nº 190 - Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.643.105/001-00\r\nProc. nº: E-08/100.024/1999\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº: 072/2007\r\nExercício: 2008\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 513812\r\n"
        ],
        "513813": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Bion Cosmética Ltda. \r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, nº 5381 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.276.131/0001-94\r\nProc. nº: E-08/101.686/2003\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos \r\nLicença nº: 097/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 513813\r\n"
        ],
        "513831": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CONJ. FESP-RJ/CCS Nº 07 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender as ações de propaganda e marketing para o processo seletivo da Secretaria de Estado de Fazenda e o concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos Municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJI\r\n: 3901.00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n0.000,00\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP-RJ\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 513831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "513938": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nPRESIDENTE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSELHEIROPRESIDENTE ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008”, com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, “Lei de Orçamento para 2008”, com o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários. \r\nEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito (s) orçamentário (s) na forma a seguir especificada:\r\n- despesa de exercício anterior objeto da Nota Fiscal nº 00448 da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme documentos constantes dos processos nºs E- 33/100.011/2004 e E-12/020.127/2008.\r\ndata de início: 04/04/2008; término: 30/04/2008\r\n: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\nUO: 2132\r\nUG: 043500\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 2131\r\nUG: 043400\r\nPT: 04.122.0002.2247 da AGENERSA.\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor \r\n33.90.92\r\n10\r\n4.585,50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nConselheiro-Presidente - AGENERSA\r\nConselheiro-Presidente - AGETRANSP\r\n*Omitida no D. O. de 15/04/2008.\r\nId: 513938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "513984": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico\r\nHospitalar Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Galeão, nº 1401, Grupo 203 - Cacuia - Ilha do Governador - RJ\r\nCGC: 03.737.792/0001-70\r\nProc. nº E-08/100.759/2004Atividade:Importar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº 098/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Euronda América Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491, parte - Santo Aleixo - Magé - RJ\r\nCGC: 05.167.642/0001-01\r\nProc.nº E-08/100.212/2006\r\nAtividade Importar e Distribuir Correlatos\r\nLicença nº 099/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Nortec Química S/A.\r\nEndereço: Rua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC 29.950.060/0001-57\r\nProc.nº E-08/109.774/1989\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença nº 100/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Distribuir e Transportar Medicamentos \r\nLicença nº 101/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\nLicença nº 102/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 513984\r\n"
        ],
        "514029": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nANULA PARTE DA PUBLICAÇÃO DE 22.09.1993, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AUTORIZOU A PROMOÇÃO DE SERVIDORES, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1988 \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, \r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 09/88359/4000/2006;\r\nque a atividade da Administração Pública é regida pelo princípio constitucional da legalidade; e\r\no disposto no enunciado da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. \r\nRESOLVE:\r\n- Anular a parte da publicação de 22.09.1993, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que promoveu o servidor JESIEL COELHO DIAS, matr. nº 24/015.071-4, ao cargo de INSPETOR DE TRÂNSITO, NÍVEL II, nos termos da Lei Estadual nº 1.310/1988.\r\n\r\n- Promover o retorno do servidor mencionado no art. 1º desta Portaria ao cargo de OPERADOR DE TRÂNSITO, NÍVEL I, com validade a partir de 03.06.1993, até o seu devido enquadramento em cargo previsto na Lei Estadual nº 4.781/2006.\r\n- A Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ é responsável pelas anotações e retificações nos assentamentos funcionais do servidor, bem como pela análise dos efeitos financeiros desta Portaria sobre os vencimentos e remuneração do servidor, comunicando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e outros órgãos sempre que necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nPresidente \r\nId: 514029. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "514435": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e de acordo com o que orienta do § 1º, do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto dos processos administrativos nºs E-26/020.128/2004, E-26/020.290/2005, E- 01/100.017/2006, E-26/021.674/2006, E-26/020.081/2006, E- 26/020.194/2007, E-26./020.028/2008, E-26/020.054/2008, E- 26/020.027/2008 e E-26/020.097/2008, todos referentes ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.\r\n- Designar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 0018-2, Jair Gomes da Silva, matrícula nº 0056-2 e Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula nº 331006-7, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 514435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "514963": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE CONFIANÇA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 514963\r\n"
        ],
        "515340": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2008\r\n\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108.002/2008,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.6\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n86891389\r\nCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PREVIMAX LTDA ME\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 515340\r\n"
        ],
        "515341": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " \r\nDE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/102.131/2008, \r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n06337831\r\nBRASIMPEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 515341\r\n"
        ],
        "515342": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312.206/2007,\r\nE:\r\nFace ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário e incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n92779156\r\nOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC) de seus estabelecimentos, com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral.\r\nPortaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 515342\r\n"
        ],
        "515343": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/134.364/2007,\r\nLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no item 'a' do inciso III da Observação 1 do Anexo I.C dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05069728\r\nLIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 64.10 - Centro deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 515343\r\n"
        ],
        "515344": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205da Resolução SEF nº 2861/97e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/306168/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFace ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios e incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n28197788\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 06 - Substituição Tributária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 515344\r\n"
        ],
        "515345": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/312021/2007,\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n16603813\r\nREI DOS PNEUS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 515345\r\n"
        ],
        "515348": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.089/2007,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de obras e serviços de recuperação da CASA DE CASIMIRO DE ABREU - localizada à Praça das Primaveras s/nº - Barra de São João - Casimiro de Abreu.\r\nA contar desta data - com término em 31/12/2008.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n- EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 81.053,32 (oitenta e um mil cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 515348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "515349": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.415/2008,\r\n:\r\nTornar sem efeito a descentralização de crédito objeto da Portaria Conjunta nº 10/FUNARJ/EMOP, de 08 de abril de 2008, no valor de R 107.834,06 (cento e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos), que trata das obras civis do prédio que abriga o TEATRO ARMANDO GONZAGA.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 515349. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "515371": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 734 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA UERJ.\r\nANEXO ÚNICO\r\nProcesso n° 3851/2007\r\nOnde se Lê: ...Carlos Alberto Pereira Correia - matr. 2940-5\r\nLeia-se: ...Luiz Biondi Neto - matr. 32.276\r\nId: 515371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "515373": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES JUCERJA RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber:\r\ns \r\nRESPONSÁVEL\r\nCARGO\r\nVALIDADE\r\nE-11/50.086/2007\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n19.03.2008\r\nE-11/50.463/2007\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n19.03.2008\r\nE-11/50.277/2007\r\nRegina Coeli Sigarri Seixas\r\nSuperintendente de Informática\r\n30.08.2007\r\nE-11/50.378/2007\r\nMaria de Fátima D. Tenório\r\nAssessor \r\n08.03.2008\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nMaria da Conceição Gomes\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nAssessora da Presidência\r\nE-11/50.016/2008\r\nLopes Ribeiro \r\nAna Carolina D'Almeida T. Lema\r\nAssistente II\r\n11.04.2008\r\n- Esta Portaria complementa e altera designação estabelecida nas Portarias JUCERJA nºs 724/2007, 730/2007 e 733/2007.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à validade estabelecida no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 515373. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "515409": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PR Nº 122, DE 19 DE JULHO DE 2007.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0552/2007,\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Portaria PR-n° 122, de 19 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os servidores , Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, , Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, , Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, e RENATA DE CASTRO PALMIER, Chefe da Seção de Revisão, matr. 798, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, a contar de 03 de abril de 2008, com o objetivo de proceder ao levantamento e avaliação de todo o material residual (lixo), como aparas e sucatas que se encontram estocados nas dependências desta Empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de abril de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 515409\r\n"
        ],
        "515417": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 08, de 23 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2008, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 2,6119 por litro;\r\n- diesel: R 1,8610 por litro;\r\n- gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5854 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6804 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 515417\r\n"
        ],
        "515447": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 7 - TIJUCA\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, em frente ao nº 289, esquina com Rua Pareto, ao lado da Praça Saens Pena - Tijuca - CEP: 20520-054.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 515447\r\n"
        ],
        "515919": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Drogaria F. V. de Icaraí Ltda. \r\nEndereço: Av. Teixeira de Souza, nº 49 - Centro - Cabo Frio - RJ \r\nCGC: 06.993.428/0002-40\r\nProc. nº E-08/101.499/2007\r\nAtividade: Drogaria \r\nProtocolo: 14/10/2007\r\nEmpresa: Centro Médico Saúde Cidade Ltda. \r\nEndereço: Rua Paulo Leitão, nº 571/2º andar - Centro - Magé - RJ \r\nCGC: 01.422.774/0001-73\r\nProc.nº E-08/101.280/2000\r\nAtividade: Posto de Coleta\r\nProtocolo: 21/06/2007\r\nEmpresa: K-Aroma Química Industrial Ltda. \r\nEndereço: Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro RJ CGC: 00.343.904/0001-10\r\nProc. nº E-08/114.440/1998\r\nAtividade: Indústria de Saneantes\r\nProtocolo: 13/10/2005\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda. \r\nEndereço: Rua Almirante Teffé, nº 594 sobrado - Centro - Niterói - RJ \r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/110.706/1975\r\nAtividade: Serviço de Hemoterapia \r\nProtocolo: 19/08/2005\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 515919\r\n"
        ],
        "515920": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: UT Hematologistas Associados na Casa de Portugal. \r\nEndereço: Rua do Bispo, nº 72 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\nProc. nº E-08/111.578/1994\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nEmpresa: Laboratórios Primá Ltda. \r\nEndereço: Rua Juparanã, nº 62 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.139.643/0001-70\r\nProc. nº E-08/101.441/1966\r\nAtividade: Indústria de Medicamentos\r\nEmpresa: Forlab Chitec S/A Comércio Internacional. \r\nEndereço: Rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 98/100 - São Cristóvão Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 33.215.385/0004-06\r\nProc. nº E-08/102.482/1972\r\nAtividade: Depósito de Insumos Farmacêuticos\r\nEmpresa: Forlab Chitec S/A Comércio Internacional. \r\nEndereço: Rua da Lapa, nº 180/3º e 4º andares - Lapa - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 33.215.385/0001-63\r\nProc.nº E-08/109.153/1976\r\nAtividade: Depósito de Insumos Farmacêuticos\r\nEmpresa: Nova América S/A - Agroenergia. \r\nEndereço: Rua Assis Carneiro, nº 80 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 62.092.739/0042-04\r\nProc. nº E-08/100.333/2007\r\nAtividade: Indústria de Refino de Moagem de Açúcar \r\nEmpresa: Olive Farmácia de Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rua Van Erven, nº 35 - Centro - Cordeiro - RJ\r\nCGC:01.037.364/0001-09\r\nProc.nº E-08/100.647/2006\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\nEmpresa: Farmácia Homeopática Natharma de Araruama Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Coronel Francisco Alves da Silva, nº 93 - Centro - Saquarema - RJ\r\nCGC: 39.544.721/0001-06\r\nProc.nº E-08/110.675/1996\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 515920\r\n"
        ],
        "515926": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nIndeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: IMVEMA Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 710 - Jardim América Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 42.315.929/0001-50\r\nProc. nº E-08/102.242/2001\r\nEmpresa: Farmácia Aromas do Vale Ltda-ME.\r\nEndereço: Travessa Joaquim Sampaio, nº 25- lojas 01 e 02, Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\nCGC: 101.877/2006\r\nProc. nº E-08/101.877/2006\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Profissional Ltda.\r\nEndereço: Rua Malvino Ferreira de Andrade, nº 288 - Santo Aleixo - Magé - RJ\r\nCGC: 36.528.032/0003-73\r\nProc. nº E-08/101.490/2002\r\nEmpresa: H.B. Soares e J.R. Fonseca Importação e Exportação Eletron Ltda.\r\nEndereço: Rua Goiás, nº 82 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.599.601/0001-74\r\nProc. nº E-08/100.613/2007\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 61 - Sala 101 - Centro Itaguaí - RJ\r\nCGC: 33.610.122/0002-30\r\nProc. nº E-08/102.729/2005\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 515926\r\n"
        ],
        "515949": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e o, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentraliza a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\nData de início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUO: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUG: 1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.1912200022.125 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - FAPERJ\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n17.467,31\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 515949. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "517051": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES \r\nECONÔMICO-FISCAIS\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2007, da DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2008 e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, ou por programa do próprio contribuinte.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XIX do art. 98 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nA DECLAN-IPM ano-base 2007, bem como, a DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2008 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br ou por programa do próprio contribuinte, de acordo com o Manual de Instruções de Preenchimento associado a esta Portaria, e deverão ser entregues via Internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico supracitado.\r\n- Fica criada a versão “2.0.0.0” do programa gerador, disponível no endereço eletrônico supracitado, para fazer download.\r\n- A DECLAN-IPM poderá ser gerada ainda por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout da referida versão. \r\nO preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\nPara fins de preenchimento da DECLAN-IPM, não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores à mencionada no § 1º do art. 1º. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\nSuperintendente\r\nId: 517051\r\n"
        ],
        "517382": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº DE 19 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Portaria IPEM/GAPRE nº 462, de 19 de janeiro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a redação dada ao inciso I do art. 1º da Portaria IPEM/GAPRE nº 462, de 19 de janeiro de 2007, publicada no D.O.E. de 25 de janeiro de 2007.\r\n“Art. 1º - .........................................................................................\r\nI - em conjunto com a Presidente ou, na ausência desta, em conjunto com outro Ordenador, autorizar despesas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominais”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nId: 517382. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "517400": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE DO CONTADOR-GERAL\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nGERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 3º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o § 1° do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, o qual determina que despesa de exercícios anteriores somente poderá ser reconhecida no exercício de 2008 após a conclusão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão;\r\n§ 3° do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que determina o encaminhamento de cópia do Relatório de Sindicância à Auditoria Geral do Estado;\r\n- os relatórios de sindicâncias já encaminhados à Auditoria Geral do Estado;\r\n- o art. 5º do Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008;\r\n- a Portaria CGE nº 129, de 09 de janeiro de 2008; e\r\n- a Instrução Normativa AGE/SEF nº 01, de 21 de janeiro de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nO Relatório da Comissão de Sindicância, determinada no §2° do art. 1º do Decreto nº 41.065/2007, terá como foco a verificação do cumprimento do art. 60 da Lei nº 4.320/64, bem como a regularidade da despesa, em especial a verificação do cumprimento do contrato ou a entrega da mercadoria em condições satisfatórias para o serviço público.\r\ndeverá apresentar Termo Circunstanciado assinado pelo responsável pelo recebimento da mercadoria ou pela fiscalização do contrato;\r\nPara fim de atendimento ao Decreto nº 41.065/2007, deverá ser constituída Sindicância Administrativa para cada despesa, sendo que a Comissão de Sindicância deverá conter, no mínimo, um representante do controle interno do órgão ou entidade;\r\nO Relatório referente a cada Sindicância deverá ser conclusivo quanto aos motivos que impediram a apropriação da despesa ou a sua realização sem o prévio empenho e quanto ao cumprimento do contratado, com identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido verificando ainda se o valor é compatível com o preço de mercado à época, observando que as despesas realizadas em descumprimento aos dispositivos mencionados no caput são irregulares por força de lei.\r\nQuando a Comissão de Sindicância e os Ordenadores de Despesas opinarem que a despesa, objeto do exame, é irregular, deverá ser imediatamente promovida a abertura da respectiva tomada de contas.\r\nUm único processo de tomada de contas poderá conter as despesas consideradas irregulares originadas de um mesmo responsável. \r\nAs coordenações de auditoria da Auditoria Geral do Estado - AGE analisarão o conteúdo das cópias dos Relatórios de Sindicância, inclusive os Relatórios já encaminhados, e quando for constatado que na conclusão dos relatórios não foi observado o cumprimento do disposto no art. 1º, deverão informar o fato ao ordenador de despesa visando que este promova o reexame da matéria.\r\nDeterminar que as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas, somente poderão ser reconhecidas após serem observadas as disposições contidas nesta portaria conjunta, na Instrução Normativa AGE/SEF nº 01/2008 e nos Decretos nº 41.065/2007 e nº 41.273, de 25 de abril de 2008. \r\nO registro das despesas de exercícios anteriores no Passivo Patrimonial deverá ocorrer após o reconhecimento da dívida.\r\nAlterar o item I da rotina contábil do anexo único da Portaria CGE nº 129, de 09 de janeiro de 2008, que passa a atender a apropriação da obrigação no Passivo Patrimonial somente após o efetivo reconhecimento da despesa.\r\nEm decorrência da alteração na citada rotina, deverão ser baixados do grupo 2.1.6.1.9.00.00 os valores registrados com base nos procedimentos disciplinados pela referida Portaria os quais não representam despesas de exercícios anteriores reconhecidas e, nas Empresas e Sociedades de Economia Mista, restos a pagar cancelados por decreto de encerramento de exercício, utilizando os seguintes eventos:\r\na) FORNECEDORES E CREDORES ............580061\r\nb) PESSOAL E ENCARGOS..........................580062\r\nc) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS...................580063\r\nd) OUTRAS OBRIGAÇÕES............................580064\r\nNa adoção do procedimento indicado no parágrafo anterior, os valores correspondentes às despesas de exercícios anteriores não reconhecidas serão registrados no Compensado, no grupo 2.9.7.4.3.00.00.\r\nAs despesas de exercícios anteriores não reconhecidas deverão ser registradas no Compensado, com os eventos:\r\na) FORNECEDORES E CREDORES ............ 580065\r\nb) PESSOAL E ENCARGOS...........................580066\r\nc) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS................... 580067\r\nd) OUTRAS OBRIGAÇÕES............................580068\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 517400\r\n"
        ],
        "517500": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nREVOGA A PORTARIA QUE CANCELOU A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/232428/2007, e\r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.912, de 18 de dezembro de 2007, que cancelou a concessão de credenciamento a registro pra funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA., DH AB/058, autorizada a funcionar na Rua Dr. Silva Cardoso, nº 262, sl. 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nPresidente \r\nId: 517500. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "518849": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE MAIO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nDivulgar, para o período de 05 a 11 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 518849\r\n"
        ],
        "518872": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOUTORGA À FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.565/2004.\r\n- A FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 48.122.295/0026-53, com sede na Rodovia Amaral Peixoto km 187, Lote 1, Quadra A, Cabiúnas, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica de Macaé e Rio das Ostras - RH VIII, para uso consumo humano, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n42m\r\nNível dinâmico:\r\n32,15m\r\nVazão média:\r\n4,4 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n4,5 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n41º43'53,7” W\r\n22º17'44,1” S\r\nTempo de extração\r\n18 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n25 d/m\r\nP-02\r\nProfundidade do Poço:\r\n70,5m\r\nNível dinâmico:\r\n50,5m\r\nVazão média:\r\n4,5 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n4,8 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n41º43'54,9” W\r\n22º17'45,3” S\r\nTempo de extração\r\n18 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n25 d/m\r\n: Solo, após tratamento primário melhorado quimicamente (baixa dosagem) aliado a tratamento biológico.\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n5,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n7,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n41º43'55,10” W\r\n22º17'45,30” S\r\nTempo de extração\r\n10 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n20 d/m\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas as vazões de captação hidrometradas;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 518872. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "518950": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE \r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe seguiram e, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 26/070.249/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\nA Comissão Permanente de Licitação contará com cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que um dos membros efetivos é indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em conformidade com a legislação estadual, sendo composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMaurício Barcellos Pessanha, matrícula 60.140-1 - Presidente;\r\nJoseth Bravo Marques, matrícula 00957-1;\r\nSebastião Familiar de Almeida, matrícula 00914-2;\r\nWahib Ibraim Khenaifes, matrícula 00935-7;\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0-Indicação SEPLAG/SULOG.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nIsabel Cristina Fernandes de Souza, matrícula 00880-5;\r\nLuciana Silva Timóteo, matrícula 80073-0.\r\n- Dar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 518950. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "519074": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentraliza a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nImplementação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Data de Início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.363.0130.2166 - Desenvolvimento Educacional e Tecnológico da FAETEC.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n5.279.719,32\r\nTOTAL\r\n5.279.719,32\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 519074. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "519144": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            " COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO COORDENADOR\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600512/2007,\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Coordenadoria, os seguintes servidores:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n1) Heloisa da Silva Rosa, matrícula nº 817.652-1, Presidente\r\n2) Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930- 4\r\n3) Marco Antônio de Andrade, matrícula nº 934.823-6\r\n4) Francisco Melo Queiroz, matrícula nº 899.623-3\r\nSEPLAG\r\n5) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742- 5\r\n1)Kátia Regina Soares Cupello, matrícula nº 952.3090-0\r\n2)Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, matrícula nº 815.979-0\r\nO mandato dos servidores ora designados será de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Coordenadoria.\r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente será ele substituído pelo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nRicardo Cota\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nPORTARIA CCS Nº 13\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO PRESENCIAL DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600512/2007,\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Coordenadoria, os seguintes servidores:\r\n1) Heloisa da Silva Rosa, matrícula nº 817.652-1\r\n1) Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930- 4\r\n2) Marco Antônio de Andrade, matrícula nº 934.823-6\r\n3) Francisco Melo Queiroz, matrícula nº 899.623-3\r\n1) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742- 5\r\n1) Kátia Regina Soares Cupello, matrícula nº 952.3090-0\r\n2 )Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, matrícula nº 815.979-0\r\nAo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4, será conferida a qualidade de pregoeiro-suplente, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados será de 1 (um) ano vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Coordenadoria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nRicardo Cota\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nPORTARIA CCS Nº 14\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600512/2007,\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Coordenadoria, os seguintes servidores:\r\n1) Heloisa da Silva Rosa, matrícula nº 817.652-1\r\n1) Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930- 4\r\n2) Marco Antônio de Andrade, matrícula nº 934.823-6\r\n3) Francisco Melo Queiroz, matrícula nº 899.623-3\r\n1) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742- 5\r\n1) Kátia Regina Soares Cupello, matrícula nº 952.3090-0\r\n2) Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, matrícula nº 815.979-0\r\n- Ao membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4, será conferida a qualidade de pregoeiro-suplente, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados será de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Coordenadoria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nRicardo Cota\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 519144\r\n"
        ],
        "519255": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição\r\nEstadual\r\nNº da autorização\r\nData do início\r\nda autorização\r\n35.788.421/0001- 03\r\nPILAO AGROPECUARIA LTDA ME\r\n75.416.660\r\n21- 2008/0000264- 1\r\n24/04/2008\r\n03.295.024/0001- 03\r\nCARVALHO VIZEU FARMACIA MANIPULACAO LTDA\r\n75.478.097\r\n21- 2008/0000265- 0\r\n24/04/2008\r\n04.096.296/0001- 47\r\nROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n75.505.973\r\n21- 2008/0000266- 8\r\n24/04/2008\r\n02.125.403/0001- 92\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75.585.578\r\n21- 2008/0000267- 6\r\n24/04/2008\r\n02.361.059/0001- 30\r\nPONTAL COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA\r\n75.590.970\r\n21- 2008/0000268- 4\r\n24/04/2008\r\n03.132.196/0001- 66\r\nPLACIDO'S CIRURGICA LTDA\r\n75.621.647\r\n21- 2008/0000269- 2\r\n24/04/2008\r\n03.471.340/0001- 99\r\nPRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA ME\r\n75.621.884\r\n21- 2008/0000270- 6\r\n24/04/2008\r\n29.761.657/0001- 53\r\nJ R LOMEU CARLES ME\r\n75.645.600\r\n21- 2008/0000271- 4\r\n24/04/2008\r\n04.179.046/0001- 70\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n75.679.742\r\n21- 2008/0000272- 2\r\n24/04/2008\r\n02.457.720/0001- 06\r\nPROSPER MEDICAMENTOS LTDA\r\n75.688.679\r\n21- 2008/0000273- 0\r\n24/04/2008\r\n02.596.945/0001- 43\r\nGRACOFAR COMERCIO LTDA\r\n75.705.433\r\n21- 2008/0000274- 9\r\n24/04/2008\r\n02.193.698/0001- 34\r\nV G MARIA NO E JARDIM LTDA ME\r\n75.727.135\r\n21- 2008/0000275- 7\r\n24/04/2008\r\n02.657.061/0001- 51\r\nCCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n75.756.844\r\n21- 2008/0000276- 5\r\n24/04/2008\r\n03.458.170/0001- 02\r\nWASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n75.759.592\r\n21- 2008/0000277- 3\r\n24/04/2008\r\n04.262.990/0001- 97\r\nALAMBIQUE SILVA ROMANO LTDA ME\r\n75.764.324\r\n21- 2008/0000278- 1\r\n24/04/2008\r\n02.544.556/0001- 74\r\nR C VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n75.792.441\r\n21- 2008/0000279- 0\r\n24/04/2008\r\n02.666.772/0001- 92\r\nPHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n75.804.393\r\n21- 2008/0000280- 3\r\n24/04/2008\r\n02.762.620/0001- 93\r\nREROL FARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75.805.691\r\n21- 2008/0000281- 1\r\n24/04/2008\r\n02.568.432/0001- 29\r\nNATURALVITA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n75.806.205\r\n21- 2008/0000282- 0\r\n24/04/2008\r\n02.701.627/0001- 03\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA\r\n75.808.453\r\n21- 2008/0000283- 8\r\n24/04/2008\r\n02.771.896/0001- 38\r\nGENEX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75.809.573\r\n21- 2008/0000284- 6\r\n24/04/2008\r\n02.692.463/0001- 97\r\nMEDICA CENTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA\r\n75.810.326\r\n21- 2008/0000285- 4\r\n24/04/2008\r\n02.790.586/0001- 60\r\nDISK LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n75.811.039\r\n21- 2008/0000286- 2\r\n24/04/2008\r\n02.776.043/0001- 99\r\nCIPROFARMA E DROGARIA LTDA\r\n75.811.160\r\n21- 2008/0000287- 0\r\n24/04/2008\r\n03.057.459/0001- 10\r\nCLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n75.819.234\r\n21- 2008/0000288- 9\r\n24/04/2008\r\n33.223.157/0002- 16\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n75.836.945\r\n21- 2008/0000289- 7\r\n24/04/2008\r\n02.953.201/0001- 39\r\nPROG COMERCIO LTDA\r\n75.859.503\r\n21- 2008/0000290- 0\r\n24/04/2008\r\n03.179.994/0001- 43\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n75.868.286\r\n21- 2008/0000291- 9\r\n24/04/2008\r\n02.568.812/0001- 63\r\nBRL NEWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E VACINAS LTDA\r\n75.873.557\r\n21- 2008/0000292- 7\r\n24/04/2008\r\n02.652.297/0001- 03\r\nMAUKRON COMERCIAL LTDA\r\n75.873.905\r\n21- 2008/0000293- 5\r\n24/04/2008\r\n02.461.851/0001- 67\r\nVIEIRA S M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n75.884.532\r\n21- 2008/0000294- 3\r\n24/04/2008\r\n02.832.208/0001- 00\r\nLAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n75.891.318\r\n21- 2008/0000295- 1\r\n24/04/2008\r\n02.752.951/0001- 42\r\nM M H COMERCIAL LTDA\r\n75.897.952\r\n21- 2008/0000296- 0\r\n24/04/2008\r\n02.870.492/0001- 00\r\nFUNDACAO TECNICO - CIENTIFICA DE BIO - MANGUINHOS\r\n75.911.386\r\n21- 2008/0000297- 8\r\n24/04/2008\r\n03.596.372/0001- 10\r\nHOSPICLAU MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n75.927.843\r\n21- 2008/0000298- 6\r\n24/04/2008\r\n03.604.745/0001- 58\r\nR V MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME\r\n75.927.851\r\n21- 2008/0000299- 4\r\n24/04/2008\r\n08.602.145/0001- 74\r\nLABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n75.945.884\r\n21- 2008/0000300- 1\r\n24/04/2008\r\n03.293.741/0001- 04\r\nDIPROD DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA\r\n75.950.365\r\n21- 2008/0000301- 0\r\n24/04/2008\r\n03.287.401/0001- 62\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n75.964.277\r\n21- 2008/0000302- 8\r\n24/04/2008\r\n03.261.826/0001- 00\r\nVISOVI MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n75.968.612\r\n21- 2008/0000303- 6\r\n24/04/2008\r\n03.383.872/0001- 74\r\n16 SME COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n75.970.854\r\n21- 2008/0000304- 4\r\n24/04/2008\r\n03.079.709/0001- 12\r\nSERRA DA ESTRELA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n75.979.932\r\n21- 2008/0000305- 2\r\n24/04/2008\r\n03.154.087/0001- 40\r\nARTE E ACUCAR 49 DOCES LTDA\r\n75.982.186\r\n21- 2008/0000306- 0\r\n24/04/2008\r\n03.057.389/0001- 08\r\nMEDFREE COMERCIO LTDA\r\n76.001.545\r\n21- 2008/0000307- 9\r\n24/04/2008\r\n02.747.091/0001- 59\r\nGEROS CARE LTDA\r\n76.003.831\r\n21- 2008/0000308- 7\r\n24/04/2008\r\n03.757.635/0001- 26\r\nSODATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n76.028.222\r\n21- 2008/0000309- 5\r\n24/04/2008\r\n03.340.708/0001- 80\r\nPAENE COM DE PRODS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n76.036.594\r\n21- 2008/0000310- 9\r\n24/04/2008\r\n03.394.597/0001- 94\r\nR G JOSENDE\r\n76.039.682\r\n21- 2008/0000311- 7\r\n24/04/2008\r\n03.980.573/0001- 17\r\nINTER DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA- EPP\r\n76.056.951\r\n21- 2008/0000312- 5\r\n24/04/2008\r\n03.274.680/0001- 20\r\nBIOVISION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE PROD MEDICOS LTDA - ME\r\n76.058.261\r\n21- 2008/0000313- 3\r\n24/04/2008\r\n03.460.480/0001- 61\r\nA P LIMA PRODUTOS HOSPITALARES\r\n76.058.792\r\n21- 2008/0000314- 1\r\n24/04/2008\r\n03.414.064/0001- 27\r\nQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n76.083.142\r\n21- 2008/0000315- 0\r\n24/04/2008\r\n03.629.529/0001- 67\r\nVIA ORTOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n76.084.289\r\n21- 2008/0000316- 8\r\n24/04/2008\r\n03.439.555/0001- 22\r\nFNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA\r\n76.100.144\r\n21- 2008/0000317- 6\r\n24/04/2008\r\n03.421.504/0001- 73\r\nCAED PRODUTOS ALIMNETICIOS LIMITADA\r\n76.103.119\r\n21- 2008/0000318- 4\r\n24/04/2008\r\n03.358.410/0001- 05\r\nERVATA LABORATORIO BOTANICO LTDA\r\n76.103.771\r\n21- 2008/0000319- 2\r\n24/04/2008\r\n03.586.077/0001- 83\r\nVINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n76.107.629\r\n21- 2008/0000320- 6\r\n24/04/2008\r\n03.318.869/0001- 77\r\nMEDSMART PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n76.110.174\r\n21- 2008/0000321- 4\r\n24/04/2008\r\n03.550.953/0001- 11\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n76.113.068\r\n21- 2008/0000322- 2\r\n24/04/2008\r\n03.488.583/0001- 30\r\nBIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n76.122.164\r\n21- 2008/0000323- 0\r\n24/04/2008\r\n03.720.723/0001- 53\r\nPONIC BEBIDAS LTDA\r\n76.125.503\r\n21- 2008/0000324- 9\r\n24/04/2008\r\n03.480.486/0001- 09\r\nFLUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n76.127.212\r\n21- 2008/0000325- 7\r\n24/04/2008\r\n03.614.346/0001- 78\r\nF M FERREIRA MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS\r\n76.140.308\r\n21- 2008/0000326- 5\r\n24/04/2008\r\n03.394.693/0001- 32\r\nPHARMA GEL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n76.146.616\r\n21- 2008/0000327- 3\r\n24/04/2008\r\n03.444.417/0001- 31\r\nMAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n76.146.969\r\n21- 2008/0000328- 1\r\n24/04/2008\r\n03.533.931/0001- 43\r\nVISAO COMERCIAL LTDA\r\n76.169.535\r\n21- 2008/0000329- 0\r\n24/04/2008\r\n82.641.325/0020- 80\r\nCREMER S/A\r\n76.189.706\r\n21- 2008/0000330- 3\r\n24/04/2008\r\n03.967.696/0001- 18\r\nNITPROSPER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n76.191.816\r\n21- 2008/0000331- 1\r\n24/04/2008\r\n04.064.966/0001- 43\r\nMED MIX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n76.197.075\r\n21- 2008/0000332- 0\r\n24/04/2008\r\n03.860.313/0001- 08\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA\r\n76.198.268\r\n21- 2008/0000333- 8\r\n24/04/2008\r\n02.411.365/0001- 34\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n76.212.023\r\n21- 2008/0000334- 6\r\n24/04/2008\r\n03.680.911/0001- 03\r\nBEGUT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n76.212.767\r\n21- 2008/0000335- 4\r\n24/04/2008\r\n03.971.460/0001- 55\r\nERVIDA LONG FITOTERAPICO LTDA\r\n76.236.453\r\n21- 2008/0000336- 2\r\n24/04/2008\r\n33.379.884/0006- 09\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n77.000.798\r\n21- 2008/0000337- 0\r\n24/04/2008\r\n03.497.220/0001- 60\r\nPHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA\r\n77.002.782\r\n21- 2008/0000338- 9\r\n24/04/2008\r\n03.191.421/0001- 35\r\nREFUGIO COMERCIO E REPRES DE MAT HOSPITALAR E HIGIENE LTDA\r\n77.010.548\r\n21- 2008/0000339- 7\r\n24/04/2008\r\n03.546.054/0001- 45\r\nD'MED FARMACEUTICA LTDA ME\r\n77.012.834\r\n21- 2008/0000340- 0\r\n24/04/2008\r\n03.592.947/0001- 27\r\nMARTINEZ BARROS COMERCIL TECNICA LTDA\r\n77.013.520\r\n21- 2008/0000341- 9\r\n24/04/2008\r\n33.349.473/0003- 10\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n77.013.873\r\n21- 2008/0000342- 7\r\n24/04/2008\r\n03.673.368/0001- 09\r\nBUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.016.848\r\n21- 2008/0000343- 5\r\n24/04/2008\r\n56.994.502/0129- 01\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS S A\r\n77.018.530\r\n21- 2008/0000344- 3\r\n24/04/2008\r\n03.737.792/0001- 70\r\nORTHO STORE DISTRIB E REPR DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n77.024.565\r\n21- 2008/0000345- 1\r\n24/04/2008\r\n03.828.079/0001- 31\r\nSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.040.986\r\n21- 2008/0000346- 0\r\n24/04/2008\r\n03.847.164/0001- 47\r\nJS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.043.470\r\n21- 2008/0000347- 8\r\n24/04/2008\r\n03.753.094/0001- 68\r\nPRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA\r\n77.044.396\r\n21- 2008/0000348- 6\r\n24/04/2008\r\n03.912.958/0001- 47\r\nDALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME\r\n77.049.592\r\n21- 2008/0000349- 4\r\n24/04/2008\r\n03.997.056/0001- 50\r\nSAN -MED CIRURGICA HOSPITALAR LTDA\r\n77.069.119\r\n21- 2008/0000350- 8\r\n24/04/2008\r\n03.976.713/0001- 83\r\nGAMA-MED DISTRIBUIDORA DE MATARIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.072.802\r\n21- 2008/0000351- 6\r\n24/04/2008\r\n04.007.895/0001- 47\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.072.934\r\n21- 2008/0000352- 4\r\n24/04/2008\r\n04.037.277/0001- 40\r\nWASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR\r\n77.082.069\r\n21- 2008/0000353- 2\r\n24/04/2008\r\n04.065.639/0001- 06\r\nL A G SANTOS COMERCIAL HOSPITALAR\r\n77.083.219\r\n21- 2008/0000354- 0\r\n24/04/2008\r\n04.077.370/0001- 88\r\nDEMH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77.091.602\r\n21- 2008/0000355- 9\r\n24/04/2008\r\n04.130.771/0001- 54\r\nINTERVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n77.097.651\r\n21- 2008/0000356- 7\r\n24/04/2008\r\n03.723.401/0001- 68\r\nMARVALPIN DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA\r\n77.102.906\r\n21- 2008/0000357- 5\r\n24/04/2008\r\n04.136.169/0001- 24\r\nFULL TIME COMERCIO LTDA\r\n77.103.350\r\n21- 2008/0000358- 3\r\n24/04/2008\r\n04.134.628/0001- 30\r\nWALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERF CORREL LTDA\r\n77.104.607\r\n21- 2008/0000359- 1\r\n24/04/2008\r\n04.184.886/0001- 21\r\nA T ROMA COMERCIO MEDICO HOSPITALAR\r\n77.113.622\r\n21- 2008/0000360- 5\r\n24/04/2008\r\n01.869.504/0001- 05\r\nCA TEKNOTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n77.121.021\r\n21- 2008/0000361- 3\r\n24/04/2008\r\n04.239.400/0001- 05\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA\r\n77.133.550\r\n21- 2008/0000362- 1\r\n24/04/2008\r\n04.220.827/0001- 61\r\nAO NATURAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n77.133.984\r\n21- 2008/0000363- 0\r\n24/04/2008\r\n04.159.394/0001- 86\r\nCELLOPRESS FARMACEUTICA LTDA\r\n77.150.986\r\n21- 2008/0000364- 8\r\n24/04/2008\r\n04.247.792/0001- 54\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n77.151.052\r\n21- 2008/0000365- 6\r\n24/04/2008\r\n04.342.873/0001- 33\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.153.187\r\n21- 2008/0000366- 4\r\n24/04/2008\r\n04.352.743/0001- 81\r\nCARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n77.153.985\r\n21- 2008/0000367- 2\r\n24/04/2008\r\n04.340.254/0001- 00\r\nGONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.161.783\r\n21- 2008/0000368- 0\r\n24/04/2008\r\n04.365.873/0001- 59\r\nUNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA\r\n77.164.073\r\n21- 2008/0000369- 9\r\n24/04/2008\r\n04.235.935/0001- 08\r\nBRONO FRIBURGO FARMA NATURAL LTDA\r\n77.165.355\r\n21- 2008/0000370- 2\r\n24/04/2008\r\n04.216.957/0001- 20\r\nDISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.171.460\r\n21- 2008/0000371- 0\r\n24/04/2008\r\n04.224.056/0001- 80\r\nNUTRIENTE EXPRESS ENTERAL E PARENTERAL LTDA\r\n77.173.757\r\n21- 2008/0000372- 9\r\n24/04/2008\r\n04.154.059/0006- 08\r\nFARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.179.232\r\n21- 2008/0000373- 7\r\n24/04/2008\r\n04.436.976/0001- 62\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA\r\n77.185.267\r\n21- 2008/0000374- 5\r\n24/04/2008\r\n04.500.635/0001- 09\r\nNEW SPECTRO HOSPITALAR DE MERITI LTDA\r\n77.190.368\r\n21- 2008/0000375- 3\r\n24/04/2008\r\n01.442.979/0003- 82\r\nUNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.192.980\r\n21- 2008/0000376- 1\r\n24/04/2008\r\n04.463.805/0001- 22\r\nISAACON ALCANTARA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77.198.067\r\n21- 2008/0000377- 0\r\n24/04/2008\r\n04.489.198/0001- 70\r\nBOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n77.200.746\r\n21- 2008/0000378- 8\r\n24/04/2008\r\n04.509.798/0001- 52\r\nA L P UCHOA COMERCIO MATERIAIS HOSPITALARES\r\n77.205.381\r\n21- 2008/0000379- 6\r\n24/04/2008\r\n04.415.365/0001- 38\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.205.497\r\n21- 2008/0000380- 0\r\n24/04/2008\r\n02.808.708/0050- 87\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n77.207.864\r\n21- 2008/0000381- 8\r\n24/04/2008\r\n03.879.025/0002- 86\r\nAGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A\r\n77.213.953\r\n21- 2008/0000382- 6\r\n24/04/2008\r\n04.469.628/0001- 91\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS LTDA\r\n77.213.961\r\n21- 2008/0000383- 4\r\n24/04/2008\r\n04.364.508/0001- 20\r\nAUSTER PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA\r\n77.219.293\r\n21- 2008/0000384- 2\r\n24/04/2008\r\n04.602.031/0001- 73\r\nULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA\r\n77.219.927\r\n21- 2008/0000385- 0\r\n24/04/2008\r\n04.594.269/0001- 02\r\nMHA-4 COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n77.222.251\r\n21- 2008/0000386- 9\r\n24/04/2008\r\n04.624.285/0001- 92\r\nADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n77.227.849\r\n21- 2008/0000387- 7\r\n24/04/2008\r\n04.040.261/0001- 96\r\nEXCELENCIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77.234.900\r\n21- 2008/0000388- 5\r\n24/04/2008\r\n86.891.728/0001- 76\r\nMAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.237.470\r\n21- 2008/0000389- 3\r\n24/04/2008\r\n04.655.095/0001- 32\r\nAGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n77.242.970\r\n21- 2008/0000390- 7\r\n24/04/2008\r\n01.571.702/0006- 00\r\nHALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n77.244.727\r\n21- 2008/0000391- 5\r\n24/04/2008\r\n04.618.643/0001- 54\r\nBIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA\r\n77.247.483\r\n21- 2008/0000392- 3\r\n24/04/2008\r\n04.472.760/0001- 52\r\nJNS DO MILLENIUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n77.251.928\r\n21- 2008/0000393- 1\r\n24/04/2008\r\n04.522.600/0001- 70\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n77.252.185\r\n21- 2008/0000394- 0\r\n24/04/2008\r\n04.696.694/0001- 02\r\nP R SINOTI INSTRUMENTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS\r\n77.259.066\r\n21- 2008/0000395- 8\r\n24/04/2008\r\n04.713.666/0001- 48\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n77.261.192\r\n21- 2008/0000396- 6\r\n24/04/2008\r\n04.660.918/0001- 18\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA ME\r\n77.267.182\r\n21- 2008/0000397- 4\r\n24/04/2008\r\n04.714.958/0001- 03\r\nM-EULALIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77.272.798\r\n21- 2008/0000398- 2\r\n24/04/2008\r\n33.228.701/0004- 84\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n77.281.037\r\n21- 2008/0000399- 0\r\n24/04/2008\r\n04.399.545/0001- 73\r\nCAMPMED DO RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.283.439\r\n21- 2008/0000400- 8\r\n24/04/2008\r\n04.814.575/0001- 07\r\nJ F GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.289.844\r\n21- 2008/0000401- 6\r\n24/04/2008\r\n04.822.749/0001- 75\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n77.300.139\r\n21- 2008/0000402- 4\r\n24/04/2008\r\n04.853.332/0001- 70\r\nRHOT DIAGNOSTICA LTDA EPP\r\n77.302.522\r\n21- 2008/0000403- 2\r\n24/04/2008\r\n04.773.356/0001- 19\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77.303.200\r\n21- 2008/0000404- 0\r\n24/04/2008\r\n04.794.895/0001- 34\r\nRIGHILONE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.303.634\r\n21- 2008/0000405- 9\r\n24/04/2008\r\n04.546.245/0001- 70\r\nSULVAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n77.305.904\r\n21- 2008/0000406- 7\r\n24/04/2008\r\n04.864.599/0001- 62\r\nBANDIT REVENDA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n77.308.342\r\n21- 2008/0000407- 5\r\n24/04/2008\r\n04.867.783/0001- 66\r\nHINIKOALA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ,\r\n77.310.037\r\n21- 2008/0000408- 3\r\n24/04/2008\r\n04.880.240/0001- 89\r\nBE LONG DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.316.752\r\n21- 2008/0000409- 1\r\n24/04/2008\r\n04.903.304/0001- 10\r\nCONEXAO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77.321.403\r\n21- 2008/0000410- 5\r\n24/04/2008\r\n73.663.650/0004- 33\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n77.328.165\r\n21- 2008/0000411- 3\r\n24/04/2008\r\n04.934.381/0001- 37\r\nLEQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77.336.036\r\n21- 2008/0000412- 1\r\n24/04/2008\r\n04.967.256/0001- 23\r\nGOOD - FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n77.339.639\r\n21- 2008/0000413- 0\r\n24/04/2008\r\n04.892.464/0001- 00\r\nM L E COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n77.342.877\r\n21- 2008/0000414- 8\r\n24/04/2008\r\n04.918.651/0001- 16\r\nNC2 INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n77.343.970\r\n21- 2008/0000415- 6\r\n24/04/2008\r\n04.224.483/0001- 69\r\nINTERCALL CONSULT ASSES E RELAC EM MARKETING LTDA\r\n77.349.340\r\n21- 2008/0000416- 4\r\n24/04/2008\r\n04.969.458/0001- 04\r\nVALDENTALPLAST DO BRASIL LTDA\r\n77.356.142\r\n21- 2008/0000417- 2\r\n24/04/2008\r\n04.422.724/0001- 84\r\nDUQUINTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n77.361.626\r\n21- 2008/0000418- 0\r\n24/04/2008\r\n05.030.832/0001- 74\r\nD MM COMERCIAL DE COELHO NETO LTDA\r\n77.366.032\r\n21- 2008/0000419- 9\r\n24/04/2008\r\n05.073.043/0001- 10\r\nINCO 25 PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n77.367.446\r\n21- 2008/0000420- 2\r\n24/04/2008\r\n04.998.500/0001- 15\r\nPRODUTOS N ANDREW'S FITOTERAPICOS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ME\r\n77.375.333\r\n21- 2008/0000421- 0\r\n24/04/2008\r\n05.078.390/0001- 36\r\nDISTRIBUIDORA JUST IN TIME LIMITADA\r\n77.382.810\r\n21- 2008/0000422- 9\r\n24/04/2008\r\n04.342.873/0002- 14\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.383.611\r\n21- 2008/0000423- 7\r\n24/04/2008\r\n05.020.852/0001- 64\r\nGRACIA DEI ASSIS DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PROD FARMAC HOSPITA\r\n77.383.980\r\n21- 2008/0000424- 5\r\n24/04/2008\r\n05.117.677/0001- 28\r\nFLARFERSIRON DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.386.610\r\n21- 2008/0000425- 3\r\n24/04/2008\r\n04.992.768/0001- 40\r\nFARMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n77.390.162\r\n21- 2008/0000426- 1\r\n24/04/2008\r\n04.522.600/0002- 51\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n77.391.339\r\n21- 2008/0000427- 0\r\n24/04/2008\r\n04.905.148/0001- 26\r\nDENEZA AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n77.398.473\r\n21- 2008/0000428- 8\r\n24/04/2008\r\n05.054.633/0001- 04\r\nKIMICALBINO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LABORATORIO LTDA\r\n77.405.178\r\n21- 2008/0000429- 6\r\n24/04/2008\r\n05.212.604/0001- 15\r\nDISTRIMED DE ITAOCARA LTDA ME\r\n77.409.963\r\n21- 2008/0000430- 0\r\n24/04/2008\r\n05.090.076/0001- 79\r\nH S L COMERCIAL LTDA\r\n77.412.247\r\n21- 2008/0000431- 8\r\n24/04/2008\r\n04.522.600/0003- 32\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n77.417.710\r\n21- 2008/0000432- 6\r\n24/04/2008\r\n05.202.485/0001- 10\r\nSOLUMEGA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n77.419.233\r\n21- 2008/0000433- 4\r\n24/04/2008\r\n04.624.212/0001- 09\r\nLAB RIO 2001 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n77.423.370\r\n21- 2008/0000434- 2\r\n24/04/2008\r\n31.646.896/0004- 57\r\nFORMULARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO DE TRES RIOS LTDA\r\n77.424.016\r\n21- 2008/0000435- 0\r\n24/04/2008\r\n05.197.946/0001- 03\r\nLEISTER COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.425.535\r\n21- 2008/0000436- 9\r\n24/04/2008\r\n05.261.575/0001- 81\r\nFAZENDA VELHA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.430.814\r\n21- 2008/0000437- 7\r\n24/04/2008\r\n05.258.354/0001- 54\r\nLMC MED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.435.700\r\n21- 2008/0000438- 5\r\n24/04/2008\r\n05.260.944/0001- 11\r\nMARCELO G DOS SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES\r\n77.437.258\r\n21- 2008/0000439- 3\r\n24/04/2008\r\n29.565.470/0003- 46\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n77.439.056\r\n21- 2008/0000440- 7\r\n24/04/2008\r\n05.207.696/0001- 45\r\nDISTRIBUIDORA LARA MIRANDA LTDA\r\n77.442.308\r\n21- 2008/0000441- 5\r\n24/04/2008\r\n05.307.831/0001- 24\r\nDISTRIBUIDORA SOUZA FARIA LTDA\r\n77.447.059\r\n21- 2008/0000442- 3\r\n24/04/2008\r\n00.486.283/0001- 23\r\nCOMERCIAL CORMETAL DE PADUA LTDA\r\n77.450.505\r\n21- 2008/0000443- 1\r\n24/04/2008\r\n04.748.181/0001- 90\r\nLABORATORIOS BAGO LTDA\r\n77.450.670\r\n21- 2008/0000444- 0\r\n24/04/2008\r\n05.109.565/0001- 25\r\nEUROQUIMICA LTDA\r\n77.450.831\r\n21- 2008/0000445- 8\r\n24/04/2008\r\n05.264.083/0001- 40\r\nDISTRIBUIDORA BIOTECH FERNANDES E SANTOS - LTDA\r\n77.451.110\r\n21- 2008/0000446- 6\r\n24/04/2008\r\n05.342.112/0001- 44\r\nROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.455.795\r\n21- 2008/0000447- 4\r\n24/04/2008\r\n05.161.069/0001- 10\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n77.462.406\r\n21- 2008/0000448- 2\r\n24/04/2008\r\n05.359.407/0001- 23\r\nA M WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n77.462.899\r\n21- 2008/0000449- 0\r\n24/04/2008\r\n05.240.939/0001- 47\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA\r\n77.463.941\r\n21- 2008/0000450- 4\r\n24/04/2008\r\n05.343.029/0001- 90\r\nMEDLEVERSON COM E REPRES DE PROD HOSPITALARES LTDA\r\n77.465.286\r\n21- 2008/0000451- 2\r\n24/04/2008\r\n05.267.759/0001- 59\r\nEJQ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n77.471.561\r\n21- 2008/0000452- 0\r\n24/04/2008\r\n05.391.212/0001- 60\r\nA C P LEME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n77.472.088\r\n21- 2008/0000453- 9\r\n24/04/2008\r\n05.389.568/0001- 60\r\nCING 137 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ME\r\n77.473.505\r\n21- 2008/0000454- 7\r\n24/04/2008\r\n05.400.689/0001- 65\r\nMEDIZA COMERCIAL BIOMEDICA LTDA\r\n77.478.620\r\n21- 2008/0000455- 5\r\n24/04/2008\r\n05.356.430/0001- 64\r\nRIO JO PAPER LTDA\r\n77.486.461\r\n21- 2008/0000456- 3\r\n24/04/2008\r\n05.336.279/0001- 00\r\nSTELAR RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n77.486.470\r\n21- 2008/0000457- 1\r\n24/04/2008\r\n36.007.896/0001- 88\r\nDROGA SIMILER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.487.344\r\n21- 2008/0000458- 0\r\n24/04/2008\r\n05.446.154/0001- 25\r\nSOUTH MED 461 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.495.045\r\n21- 2008/0000459- 8\r\n24/04/2008\r\n05.343.026/0001- 56\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.495.070\r\n21- 2008/0000460- 1\r\n24/04/2008\r\n05.129.316/0001- 00\r\nKALIPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA\r\n77.497.277\r\n21- 2008/0000461- 0\r\n24/04/2008\r\n05.485.452/0001- 24\r\nCERVEJARIA MISTURA CLASSICA LTDA\r\n77.502.882\r\n21- 2008/0000462- 8\r\n24/04/2008\r\n56.998.701/0021- 60\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n77.506.691\r\n21- 2008/0000463- 6\r\n24/04/2008\r\n05.505.057/0001- 66\r\nGENBIO PRODUTOS CIENTIFICOS LTDAME\r\n77.514.023\r\n21- 2008/0000464- 4\r\n24/04/2008\r\n05.484.987/0001- 80\r\nOMNI SANO MATERIAIS E SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n77.514.040\r\n21- 2008/0000465- 2\r\n24/04/2008\r\n46.070.868/0028- 89\r\nLABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n77.518.088\r\n21- 2008/0000466- 0\r\n24/04/2008\r\n05.500.144/0001- 20\r\nFAR MED CATH-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.519.203\r\n21- 2008/0000467- 9\r\n24/04/2008\r\n05.276.211/0001- 75\r\nBIOQUALITY DE COPA CIENTIFICA LTDA\r\n77.521.020\r\n21- 2008/0000468- 7\r\n24/04/2008\r\n05.463.973/0001- 80\r\nE MOURA DA SILVA COMERCIO DE ERVAS E CONDIMENTOS\r\n77.523.545\r\n21- 2008/0000469- 5\r\n24/04/2008\r\n05.302.392/0001- 67\r\nSANTO ANTONIO DA CACHOEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.528.717\r\n21- 2008/0000470- 9\r\n24/04/2008\r\n05.531.523/0001- 88\r\nREMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - ME\r\n77.529.241\r\n21- 2008/0000471- 7\r\n24/04/2008\r\n05.482.367/0001- 02\r\nLHUGAN AGRO INDUSTRIA E PECUARIA LTDA\r\n77.532.960\r\n21- 2008/0000472- 5\r\n24/04/2008\r\n05.503.796/0001- 19\r\nGDEFREITAS BAXTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77.537.171\r\n21- 2008/0000473- 3\r\n24/04/2008\r\n33.247.743/0035- 69\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n77.537.414\r\n21- 2008/0000474- 1\r\n24/04/2008\r\n05.378.954/0001- 56\r\nUNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA\r\n77.539.417\r\n21- 2008/0000475- 0\r\n24/04/2008\r\n05.615.988/0001- 17\r\nBARAT NETO DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n77.540.830\r\n21- 2008/0000476- 8\r\n24/04/2008\r\n00.851.567/0019- 09\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77.545.662\r\n21- 2008/0000477- 6\r\n24/04/2008\r\n05.655.266/0001- 96\r\nDAFLON PERDOMO AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n77.548.386\r\n21- 2008/0000478- 4\r\n24/04/2008\r\n05.631.596/0001- 41\r\nVALE MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77.556.443\r\n21- 2008/0000479- 2\r\n24/04/2008\r\n39.698.592/0001- 00\r\nA P ARAUJO JUNIOR\r\n77.558.268\r\n21- 2008/0000480- 6\r\n24/04/2008\r\n28.643.633/0004- 80\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n77.559.760\r\n21- 2008/0000481- 4\r\n24/04/2008\r\n05.596.434/0001- 10\r\nMEDICAF COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n77.562.850\r\n21- 2008/0000482- 2\r\n24/04/2008\r\n03.941.429/0001- 71\r\nGLANZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77.569.847\r\n21- 2008/0000483- 0\r\n24/04/2008\r\n05.488.767/0001- 25\r\nGERIATRIC´S COM SERVICOS LTDA\r\n77.571.760\r\n21- 2008/0000484- 9\r\n24/04/2008\r\n05.755.952/0001- 39\r\nTAVARES & COSTA DIST DE PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.572.295\r\n21- 2008/0000485- 7\r\n24/04/2008\r\n05.755.527/0001- 40\r\nE P BAPTISTA E FILHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77.583.009\r\n21- 2008/0000486- 5\r\n24/04/2008\r\n05.793.270/0001- 10\r\nUNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n77.585.940\r\n21- 2008/0000487- 3\r\n24/04/2008\r\n05.756.244/0001- 12\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TAJUBA LTDA\r\n77.586.342\r\n21- 2008/0000488- 1\r\n24/04/2008\r\n05.398.101/0001- 86\r\nCONEX RIO COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n77.587.560\r\n21- 2008/0000489- 0\r\n24/04/2008\r\n05.808.526/0001- 16\r\nDRINK QUALLITY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77.591.346\r\n21- 2008/0000490- 3\r\n24/04/2008\r\n02.808.708/0046- 09\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n77.592.881\r\n21- 2008/0000491- 1\r\n24/04/2008\r\n05.809.570/0001- 40\r\nEQUILIBRIO ORGANICO LTDA\r\n77.603.522\r\n21- 2008/0000492- 0\r\n24/04/2008\r\n61.192.571/0048- 23\r\nJOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77.606.955\r\n21- 2008/0000493- 8\r\n24/04/2008\r\n05.876.934/0001- 05\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n77.609.350\r\n21- 2008/0000494- 6\r\n24/04/2008\r\n05.897.439/0001- 82\r\nORTHO SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n77.610.332\r\n21- 2008/0000495- 4\r\n24/04/2008\r\n05.856.236/0001- 48\r\nINDUNATU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n77.610.596\r\n21- 2008/0000496- 2\r\n24/04/2008\r\n04.822.749/0003- 37\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n77.611.665\r\n21- 2008/0000497- 0\r\n24/04/2008\r\n05.896.551/0001- 07\r\nMERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.612.963\r\n21- 2008/0000498- 9\r\n24/04/2008\r\n05.829.647/0001- 44\r\nSALUS BIOTECH FARMACEUTICA LTDA\r\n77.613.447\r\n21- 2008/0000499- 7\r\n24/04/2008\r\n05.885.699/0001- 38\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA\r\n77.614.079\r\n21- 2008/0000500- 4\r\n24/04/2008\r\n05.802.919/0001- 12\r\nWELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA\r\n77.614.575\r\n21- 2008/0000501- 2\r\n24/04/2008\r\n05.871.625/0001- 42\r\nTEKTONIKE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n77.615.229\r\n21- 2008/0000502- 0\r\n24/04/2008\r\n05.893.339/0001- 88\r\nENGENHO DA SERRA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n77.615.563\r\n21- 2008/0000503- 9\r\n24/04/2008\r\n05.917.383/0001- 80\r\nINGENX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n77.618.210\r\n21- 2008/0000504- 7\r\n24/04/2008\r\n04.355.394/0002- 32\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.620.460\r\n21- 2008/0000505- 5\r\n24/04/2008\r\n05.342.700/0001- 88\r\nPHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA\r\n77.623.639\r\n21- 2008/0000506- 3\r\n24/04/2008\r\n05.928.517/0001- 69\r\nTELEFARMI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.624.406\r\n21- 2008/0000507- 1\r\n24/04/2008\r\n05.894.640/0001- 06\r\nR&C FARMA SPRESS COM DISTRIB DE MEDIC E MAT HOPITALARES LTDA\r\n77.627.286\r\n21- 2008/0000508- 0\r\n24/04/2008\r\n05.968.894/0001- 21\r\nCHF COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.641.475\r\n21- 2008/0000509- 8\r\n24/04/2008\r\n05.983.055/0001- 82\r\nUNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n77.643.664\r\n21- 2008/0000510- 1\r\n24/04/2008\r\n05.989.494/0001- 00\r\nNOMAR PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n77.646.981\r\n21- 2008/0000511- 0\r\n24/04/2008\r\n05.845.558/0001- 91\r\nMACEDO E MACEDO ENVASADORA LTDA\r\n77.648.593\r\n21- 2008/0000512- 8\r\n24/04/2008\r\n05.501.110/0001- 50\r\nUNIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n77.651.640\r\n21- 2008/0000513- 6\r\n24/04/2008\r\n06.021.815/0001- 33\r\nNATIFARMA DE NATIVIDADE COMERCIO DE PROD FARMACEUTICOS LTADA ME\r\n77.654.089\r\n21- 2008/0000514- 4\r\n24/04/2008\r\n06.019.712/0001- 39\r\nAFL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.654.828\r\n21- 2008/0000515- 2\r\n24/04/2008\r\n05.967.975/0001- 07\r\nALMECOM RIO COMERCIO DE PROD HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA\r\n77.655.034\r\n21- 2008/0000516- 0\r\n24/04/2008\r\n05.999.089/0001- 65\r\nMEGAMED 1600 DISTR DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA\r\n77.656.626\r\n21- 2008/0000517- 9\r\n24/04/2008\r\n05.627.254/0001- 58\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA LTDA\r\n77.657.746\r\n21- 2008/0000518- 7\r\n24/04/2008\r\n06.025.625/0001- 94\r\nCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n77.658.092\r\n21- 2008/0000519- 5\r\n24/04/2008\r\n06.015.807/0001- 84\r\nSARAH FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.662.430\r\n21- 2008/0000520- 9\r\n24/04/2008\r\n06.004.051/0001- 78\r\nREALMED FARMACEUTICA LTDA\r\n77.662.472\r\n21- 2008/0000521- 7\r\n24/04/2008\r\n06.027.816/0001- 95\r\nJ M D I COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.665.609\r\n21- 2008/0000522- 5\r\n24/04/2008\r\n06.025.955/0001- 80\r\nGUYFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.666.338\r\n21- 2008/0000523- 3\r\n24/04/2008\r\n06.051.373/0001- 78\r\nAGILIF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.666.346\r\n21- 2008/0000524- 1\r\n24/04/2008\r\n05.877.906/0001- 02\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n77.687.408\r\n21- 2008/0000525- 0\r\n24/04/2008\r\n06.118.390/0001- 85\r\nCOOP PROD DE CACHACA E DERIV DA CANA- DE-ACUCAR NORTE FLUM LTDA\r\n77.689.281\r\n21- 2008/0000526- 8\r\n24/04/2008\r\n05.411.235/0001- 90\r\nBLUE TIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.690.050\r\n21- 2008/0000527- 6\r\n24/04/2008\r\n06.010.806/0001- 47\r\nPRATICMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.697.896\r\n21- 2008/0000528- 4\r\n24/04/2008\r\n05.941.127/0001- 29\r\nIDILICA AGROPECUARIA\r\n77.710.493\r\n21- 2008/0000529- 2\r\n24/04/2008\r\n01.440.590/0008- 02\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n77.710.515\r\n21- 2008/0000530- 6\r\n24/04/2008\r\n35.762.251/0001- 98\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n77.719.890\r\n21- 2008/0000531- 4\r\n24/04/2008\r\n06.267.700/0001- 23\r\nANTONIO J DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME\r\n77.727.639\r\n21- 2008/0000532- 2\r\n24/04/2008\r\n06.186.284/0001- 39\r\nFORMOCENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n77.727.868\r\n21- 2008/0000533- 0\r\n24/04/2008\r\n06.023.159/0001- 08\r\nMOCARAI COMERCIAL ATACADISTA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n77.728.414\r\n21- 2008/0000534- 9\r\n24/04/2008\r\n06.189.135/0001- 23\r\nL M A COSTA M E\r\n77.729.330\r\n21- 2008/0000535- 7\r\n24/04/2008\r\n06.256.565/0001- 10\r\nINTEGRALMED COMERCIO E PRODUTOS LTDA\r\n77.729.895\r\n21- 2008/0000536- 5\r\n24/04/2008\r\n06.330.574/0001- 04\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FURADENSE LTDA\r\n77.741.747\r\n21- 2008/0000537- 3\r\n24/04/2008\r\n06.312.629/0001- 53\r\nGLOBAL PHARMA RIO IMPORTACAO LTDA\r\n77.745.319\r\n21- 2008/0000538- 1\r\n24/04/2008\r\n06.330.840/0001- 07\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGOCIOS LTDA\r\n77.751.149\r\n21- 2008/0000539- 0\r\n24/04/2008\r\n33.039.223/0054- 23\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n77.751.602\r\n21- 2008/0000540- 3\r\n24/04/2008\r\n04.488.641/0001- 98\r\nJORZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77.757.988\r\n21- 2008/0000541- 1\r\n24/04/2008\r\n06.536.720/0001- 52\r\nSGC REDE MAXIMA DISTRIBUIDORA DE PRODU NATURAIS E COSMETICOS LTD\r\n77.758.488\r\n21- 2008/0000542- 0\r\n24/04/2008\r\n06.541.027/0001- 78\r\nFRAMED IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.762.973\r\n21- 2008/0000543- 8\r\n24/04/2008\r\n06.301.025/0001- 01\r\nPRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.765.549\r\n21- 2008/0000544- 6\r\n24/04/2008\r\n06.267.566/0001- 60\r\nTOP CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n77.771.131\r\n21- 2008/0000545- 4\r\n24/04/2008\r\n06.936.418/0001- 91\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n77.783.342\r\n21- 2008/0000546- 2\r\n24/04/2008\r\n06.331.837/0001- 08\r\nJOMARVI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.785.205\r\n21- 2008/0000547- 0\r\n24/04/2008\r\n06.326.429/0001- 50\r\nSLS PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n77.789.642\r\n21- 2008/0000548- 9\r\n24/04/2008\r\n39.107.198/0001- 42\r\nBEIRA MAR RIO'S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77.795.120\r\n21- 2008/0000549- 7\r\n24/04/2008\r\n07.006.180/0001- 68\r\nFARMAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.795.430\r\n21- 2008/0000550- 0\r\n24/04/2008\r\n73.410.326/0004- 03\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n77.796.037\r\n21- 2008/0000551- 9\r\n24/04/2008\r\n07.015.608/0001- 39\r\nCERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.801.618\r\n21- 2008/0000552- 7\r\n24/04/2008\r\n01.163.008/0001- 31\r\nONCONEO COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n77.802.568\r\n21- 2008/0000553- 5\r\n24/04/2008\r\n06.977.699/0001- 20\r\nOCEANICA DO RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.803.025\r\n21- 2008/0000554- 3\r\n24/04/2008\r\n06.913.672/0001- 74\r\nADOPH SOARES DE MATTOS - RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n77.807.594\r\n21- 2008/0000555- 1\r\n24/04/2008\r\n06.949.100/0001- 45\r\nRUKEI COMERCIAL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME\r\n77.807.861\r\n21- 2008/0000556- 0\r\n24/04/2008\r\n06.967.720/0001- 07\r\nREHD PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n77.809.481\r\n21- 2008/0000557- 8\r\n24/04/2008\r\n28.136.919/0004- 79\r\nDISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n77.810.897\r\n21- 2008/0000558- 6\r\n24/04/2008\r\n07.049.392/0001- 22\r\nGVF COMERCIO DE SUTURAS LTDA\r\n77.813.900\r\n21- 2008/0000559- 4\r\n24/04/2008\r\n73.410.326/0005- 94\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n77.814.590\r\n21- 2008/0000560- 8\r\n24/04/2008\r\n06.928.053/0001- 53\r\nVAVAL TRANSPORTADORA LTDA\r\n77.816.100\r\n21- 2008/0000561- 6\r\n24/04/2008\r\n06.973.112/0001- 05\r\nDISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.817.905\r\n21- 2008/0000562- 4\r\n24/04/2008\r\n04.797.880/0002- 00\r\nFARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA\r\n77.820.299\r\n21- 2008/0000563- 2\r\n24/04/2008\r\n30.458.871/0001- 14\r\nCORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.821.945\r\n21- 2008/0000564- 0\r\n24/04/2008\r\n07.046.275/0001- 05\r\nSALU-CENY COMERCIO DE ALCOOL LTDA\r\n77.825.738\r\n21- 2008/0000565- 9\r\n24/04/2008\r\n28.643.633/0005- 60\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n77.829.156\r\n21- 2008/0000566- 7\r\n24/04/2008\r\n03.727.494/0001- 07\r\nCASTELINHO DE ITAOCARA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77.831.673\r\n21- 2008/0000567- 5\r\n24/04/2008\r\n33.781.055/0049- 80\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n77.832.149\r\n21- 2008/0000568- 3\r\n24/04/2008\r\n07.103.480/0002- 46\r\nPROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n77.837.787\r\n21- 2008/0000569- 1\r\n24/04/2008\r\n07.076.992/0001- 80\r\nSULAMED DE FRIBURGO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77.839.003\r\n21- 2008/0000570- 5\r\n24/04/2008\r\n06.812.067/0001- 07\r\nR D DO PRADO BARRETO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n77.839.488\r\n21- 2008/0000571- 3\r\n24/04/2008\r\n07.106.264/0001- 73\r\nD A MOREIRA\r\n77.840.001\r\n21- 2008/0000572- 1\r\n24/04/2008\r\n07.140.594/0001- 85\r\nREMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.844.210\r\n21- 2008/0000573- 0\r\n24/04/2008\r\n06.107.245/0002- 80\r\nOPTIMPORT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.845.046\r\n21- 2008/0000574- 8\r\n24/04/2008\r\n07.071.164/0001- 59\r\nNEWLIFECOR SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.845.763\r\n21- 2008/0000575- 6\r\n24/04/2008\r\n07.107.977/0001- 51\r\nLOGIVELOX EXP E IMP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA\r\n77.846.433\r\n21- 2008/0000576- 4\r\n24/04/2008\r\n07.119.382/0001- 16\r\nMOACIR JOSE FERREIRA DE SOUZA MEDICAMENTOS\r\n77.846.751\r\n21- 2008/0000577- 2\r\n24/04/2008\r\n07.134.049/0001- 86\r\nRYNUS NOROESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.846.930\r\n21- 2008/0000578- 0\r\n24/04/2008\r\n07.103.805/0001- 00\r\nFLAGOM REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n77.849.084\r\n21- 2008/0000579- 9\r\n24/04/2008\r\n07.167.502/0001- 50\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77.849.998\r\n21- 2008/0000580- 2\r\n24/04/2008\r\n06.953.968/0001- 19\r\nTEMPERARTE CARIOCA PREPARACAO DE ESPECIARIAS LTDA\r\n77.850.848\r\n21- 2008/0000581- 0\r\n24/04/2008\r\n07.135.746/0001- 51\r\nPONTE ROMANA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.853.596\r\n21- 2008/0000582- 9\r\n24/04/2008\r\n07.142.564/0001- 08\r\nREAL FARMACOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.854.339\r\n21- 2008/0000583- 7\r\n24/04/2008\r\n33.228.701/0007- 27\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n77.856.412\r\n21- 2008/0000584- 5\r\n24/04/2008\r\n01.919.079/0001- 11\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n77.857.125\r\n21- 2008/0000585- 3\r\n24/04/2008\r\n01.919.079/0002- 00\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n77.857.133\r\n21- 2008/0000586- 1\r\n24/04/2008\r\n06.886.779/0001- 70\r\nPRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.859.985\r\n21- 2008/0000587- 0\r\n24/04/2008\r\n07.150.269/0001- 01\r\nRIO GB PAPEIS LTDA\r\n77.860.134\r\n21- 2008/0000588- 8\r\n24/04/2008\r\n07.197.077/0001- 42\r\nCOSTA GOLD - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E UNIFORMES LTDA\r\n77.861.955\r\n21- 2008/0000589- 6\r\n24/04/2008\r\n07.147.652/0001- 00\r\nBLUESYNTHES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n77.861.980\r\n21- 2008/0000590- 0\r\n24/04/2008\r\n07.133.384/0001- 60\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77.862.544\r\n21- 2008/0000591- 8\r\n24/04/2008\r\n07.185.113/0001- 58\r\nI E S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n77.866.310\r\n21- 2008/0000592- 6\r\n24/04/2008\r\n07.079.927/0001- 08\r\nCENTRO DE IMAGEM MACABU LTDA ME\r\n77.867.643\r\n21- 2008/0000593- 4\r\n24/04/2008\r\n07.241.196/0001- 55\r\nLUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n77.870.040\r\n21- 2008/0000594- 2\r\n24/04/2008\r\n07.207.572/0001- 95\r\nLFB- HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA\r\n77.871.853\r\n21- 2008/0000595- 0\r\n24/04/2008\r\n06.214.970/0001- 76\r\nVAPREVIL VACINACAO PREVENTIVA LTDA\r\n77.873.864\r\n21- 2008/0000596- 9\r\n24/04/2008\r\n07.260.885/0001- 07\r\nDISTRIMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.876.286\r\n21- 2008/0000597- 7\r\n24/04/2008\r\n07.248.531/0001- 47\r\nR3 TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n77.877.444\r\n21- 2008/0000598- 5\r\n24/04/2008\r\n07.120.002/0001- 63\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.879.285\r\n21- 2008/0000599- 3\r\n24/04/2008\r\n06.967.133/0001- 18\r\nUNOCAPS - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.879.560\r\n21- 2008/0000600- 0\r\n24/04/2008\r\n29.333.218/0002- 20\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n77.881.824\r\n21- 2008/0000601- 9\r\n24/04/2008\r\n07.277.416/0001- 09\r\nJMS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA\r\n77.881.867\r\n21- 2008/0000602- 7\r\n24/04/2008\r\n07.309.478/0001- 47\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.891.021\r\n21- 2008/0000603- 5\r\n24/04/2008\r\n07.253.912/0001- 14\r\nCAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n77.891.218\r\n21- 2008/0000604- 3\r\n24/04/2008\r\n45.453.214/0026- 00\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n77.891.951\r\n21- 2008/0000605- 1\r\n24/04/2008\r\n03.643.622/0001- 26\r\nLABIOFAM DO BRASIL LTDA\r\n77.893.652\r\n21- 2008/0000606- 0\r\n24/04/2008\r\n07.282.514/0001- 26\r\nDISTRIBUIDORA DENTAL CARMENSE LTDA\r\n77.893.903\r\n21- 2008/0000607- 8\r\n24/04/2008\r\n07.314.077/0001- 85\r\nBIOCYTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n77.894.691\r\n21- 2008/0000608- 6\r\n24/04/2008\r\n06.349.407/0001- 05\r\nAGROINDUSTRIAL RIMOLO E VERBICARIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n77.901.647\r\n21- 2008/0000609- 4\r\n24/04/2008\r\n07.376.756/0001- 89\r\nVELUDO 2005 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77.907.947\r\n21- 2008/0000610- 8\r\n24/04/2008\r\n04.124.267/0001- 41\r\nSOGAMA REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77.908.277\r\n21- 2008/0000611- 6\r\n24/04/2008\r\n07.060.850/0001- 24\r\nCISIOTAR MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77.908.692\r\n21- 2008/0000612- 4\r\n24/04/2008\r\n07.113.130/0001- 80\r\nA GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77.910.417\r\n21- 2008/0000613- 2\r\n24/04/2008\r\n07.377.451/0001- 91\r\nSPEED FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDIC E PROD NATURAIS LTDA ME\r\n77.912.380\r\n21- 2008/0000614- 0\r\n24/04/2008\r\n07.382.071/0001- 45\r\nR R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n77.914.498\r\n21- 2008/0000615- 9\r\n24/04/2008\r\n07.325.767/0001- 30\r\nAGROPECUARIA CHICOTOBIAS LTDA\r\n77.920.277\r\n21- 2008/0000616- 7\r\n24/04/2008\r\n07.423.525/0001- 89\r\nL R FLORINDO PRODUTOS NATURAIS\r\n77.924.612\r\n21- 2008/0000617- 5\r\n24/04/2008\r\n07.425.335/0001- 09\r\nDROGARIA BEIJA FLOR DE BACAXA LTDA\r\n77.924.990\r\n21- 2008/0000618- 3\r\n24/04/2008\r\n07.389.855/0001- 03\r\nCACHACA PURA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77.929.479\r\n21- 2008/0000619- 1\r\n24/04/2008\r\n07.446.471/0001- 77\r\nCOOP DE PROD DE CACHACA ARTESANAL CENTRO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n77.929.584\r\n21- 2008/0000620- 5\r\n24/04/2008\r\n02.864.417/0002- 09\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n77.930.159\r\n21- 2008/0000621- 3\r\n24/04/2008\r\n07.491.005/0001- 03\r\nFTM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n77.941.770\r\n21- 2008/0000622- 1\r\n24/04/2008\r\n07.401.452/0001- 24\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n77.945.415\r\n21- 2008/0000623- 0\r\n24/04/2008\r\n07.412.531/0001- 30\r\nFARMACIA TIME SQUARE LTDA ME\r\n77.946.900\r\n21- 2008/0000624- 8\r\n24/04/2008\r\n07.511.288/0001- 08\r\nIMPLANTAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n77.953.140\r\n21- 2008/0000625- 6\r\n24/04/2008\r\n07.451.527/0001- 81\r\nRP INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n77.956.042\r\n21- 2008/0000626- 4\r\n24/04/2008\r\n07.069.334/0001- 60\r\nBLUE RIO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.960.511\r\n21- 2008/0000627- 2\r\n24/04/2008\r\n03.624.502/0001- 81\r\nALAMBIQUE PARATYCANA LTDA\r\n77.964.304\r\n21- 2008/0000628- 0\r\n24/04/2008\r\n07.504.791/0001- 36\r\nFITONATURAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77.971.270\r\n21- 2008/0000629- 9\r\n24/04/2008\r\n33.043.308/0004- 16\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n77.971.327\r\n21- 2008/0000630- 2\r\n24/04/2008\r\n07.564.239/0001- 33\r\nNAILENE CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n77.975.179\r\n21- 2008/0000631- 0\r\n24/04/2008\r\n05.770.833/0001- 55\r\nSETE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n77.977.112\r\n21- 2008/0000632- 9\r\n24/04/2008\r\n07.490.210/0001- 54\r\nO C H CAETANO\r\n77.979.344\r\n21- 2008/0000633- 7\r\n24/04/2008\r\n07.582.363/0001- 21\r\nDOLY-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT HOSPITALARES LTDA\r\n77.983.830\r\n21- 2008/0000634- 5\r\n24/04/2008\r\n07.605.070/0001- 12\r\nMARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MADICAMENTOS LTDA\r\n77.984.976\r\n21- 2008/0000635- 3\r\n24/04/2008\r\n04.559.606/0001- 12\r\nCACHACA VELHA MATINHA DE BOM JESUS LTDA ME\r\n77.985.034\r\n21- 2008/0000636- 1\r\n24/04/2008\r\n07.594.650/0001- 51\r\nMMK COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n77.989.595\r\n21- 2008/0000637- 0\r\n24/04/2008\r\n07.530.960/0001- 02\r\nIMENSA MED REPRESENTACOES LTDA\r\n77.991.905\r\n21- 2008/0000638- 8\r\n24/04/2008\r\n07.620.686/0001- 62\r\nRB QUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.992.820\r\n21- 2008/0000639- 6\r\n24/04/2008\r\n07.605.219/0001- 63\r\nJMR & A DIAGNOSTICA CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDA\r\n77.997.091\r\n21- 2008/0000640- 0\r\n24/04/2008\r\n07.634.345/0001- 46\r\nDM-1000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.005.033\r\n21- 2008/0000641- 8\r\n24/04/2008\r\n07.643.903/0001- 30\r\nH - MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.005.335\r\n21- 2008/0000642- 6\r\n24/04/2008\r\n07.677.718/0001- 66\r\nPS PEDROSA FARMACIA E PERFUMARIA\r\n78.013.567\r\n21- 2008/0000643- 4\r\n24/04/2008\r\n07.693.523/0001- 00\r\nVITORIA REAL COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78.021.608\r\n21- 2008/0000644- 2\r\n24/04/2008\r\n07.656.604/0001- 30\r\nP H LOURES RODRIGUES FARMACEUTICA\r\n78.023.961\r\n21- 2008/0000645- 0\r\n24/04/2008\r\n07.713.907/0001- 47\r\nF J MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n78.027.657\r\n21- 2008/0000646- 9\r\n24/04/2008\r\n28.293.702/0001- 20\r\nALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA\r\n78.029.285\r\n21- 2008/0000647- 7\r\n24/04/2008\r\n07.684.545/0001- 03\r\nMBL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.031.662\r\n21- 2008/0000648- 5\r\n24/04/2008\r\n07.594.972/0001- 09\r\nSANDAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n78.032.588\r\n21- 2008/0000649- 3\r\n24/04/2008\r\n07.724.173/0001- 00\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.036.494\r\n21- 2008/0000650- 7\r\n24/04/2008\r\n07.334.365/0001- 00\r\nETERNITY VISION PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n78.037.890\r\n21- 2008/0000651- 5\r\n24/04/2008\r\n06.958.578/0001- 31\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78.038.128\r\n21- 2008/0000652- 3\r\n24/04/2008\r\n07.710.586/0001- 27\r\nCERVEJARIA CABORE LTDA\r\n78.045.655\r\n21- 2008/0000653- 1\r\n24/04/2008\r\n06.958.578/0003- 01\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78.047.313\r\n21- 2008/0000654- 0\r\n24/04/2008\r\n07.813.557/0001- 90\r\nVITANIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.058.390\r\n21- 2008/0000655- 8\r\n24/04/2008\r\n44.463.156/0012- 37\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n78.058.595\r\n21- 2008/0000656- 6\r\n24/04/2008\r\n02.433.631/0007- 15\r\nCELLOFARM LTDA\r\n78.059.133\r\n21- 2008/0000657- 4\r\n24/04/2008\r\n00.074.569/0033- 89\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n78.062.460\r\n21- 2008/0000658- 2\r\n24/04/2008\r\n07.707.507/0001- 29\r\nDISMEDICA DE SAQUAREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.063.718\r\n21- 2008/0000659- 0\r\n24/04/2008\r\n07.845.173/0001- 50\r\nSCHERING-PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78.064.480\r\n21- 2008/0000660- 4\r\n24/04/2008\r\n07.847.656/0001- 93\r\nSKYTER PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.068.280\r\n21- 2008/0000661- 2\r\n24/04/2008\r\n07.843.585/0001- 50\r\nCLS DE MERITI MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n78.068.930\r\n21- 2008/0000662- 0\r\n24/04/2008\r\n07.537.436/0001- 63\r\nAMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n78.071.630\r\n21- 2008/0000663- 9\r\n24/04/2008\r\n07.875.226/0001- 85\r\nGUARIBU AGROPECUARIA LTDA\r\n78.076.984\r\n21- 2008/0000664- 7\r\n24/04/2008\r\n07.869.093/0001- 34\r\nMARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n78.077.891\r\n21- 2008/0000665- 5\r\n24/04/2008\r\n07.727.389/0001- 10\r\nNOVO EDEN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n78.079.401\r\n21- 2008/0000666- 3\r\n24/04/2008\r\n06.958.578/0004- 84\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78.082.151\r\n21- 2008/0000667- 1\r\n24/04/2008\r\n07.906.286/0001- 18\r\nMETABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.082.844\r\n21- 2008/0000668- 0\r\n24/04/2008\r\n07.856.829/0001- 30\r\nF O ANDRE DOS SANTOS DROGARIA\r\n78.082.968\r\n21- 2008/0000669- 8\r\n24/04/2008\r\n07.482.478/0001- 44\r\nKENDLE BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA\r\n78.083.492\r\n21- 2008/0000670- 1\r\n24/04/2008\r\n07.902.210/0001- 14\r\nC A COUTO THEODORO COMERCIO ATACADISTA\r\n78.084.820\r\n21- 2008/0000671- 0\r\n24/04/2008\r\n07.821.428/0001- 44\r\nJACOMO & BARBOSA COM ATAC DE MEDIC LTDA\r\n78.089.423\r\n21- 2008/0000672- 8\r\n24/04/2008\r\n07.984.121/0001- 64\r\nMETACRILL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE 2006 LTDA\r\n78.098.384\r\n21- 2008/0000673- 6\r\n24/04/2008\r\n07.918.558/0001- 08\r\nTALVA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n78.102.349\r\n21- 2008/0000674- 4\r\n24/04/2008\r\n07.961.985/0001- 60\r\nCENTERMEDH COM DISTR IMPORT DE PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA ME\r\n78.102.918\r\n21- 2008/0000675- 2\r\n24/04/2008\r\n07.998.549/0001- 66\r\nMEDIK NEW DISTRIB MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n78.105.011\r\n21- 2008/0000676- 0\r\n24/04/2008\r\n08.012.321/0001- 18\r\nRB 2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.107.464\r\n21- 2008/0000677- 9\r\n24/04/2008\r\n08.011.776/0001- 19\r\nTOP DELIVERY DERMATOLOGICOS LTDA\r\n78.108.525\r\n21- 2008/0000678- 7\r\n24/04/2008\r\n07.989.942/0001- 93\r\nCACHACARIA CONSERVATORIA LTDA\r\n78.110.945\r\n21- 2008/0000679- 5\r\n24/04/2008\r\n00.074.569/0036- 21\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n78.114.916\r\n21- 2008/0000680- 9\r\n24/04/2008\r\n08.036.860/0001- 97\r\nARMAC COMERCIO E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICO E MAT LIMPEZA LTD\r\n78.117.834\r\n21- 2008/0000681- 7\r\n24/04/2008\r\n07.723.615/0001- 95\r\nALAMBIQUE SAO FULGENCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.121.327\r\n21- 2008/0000682- 5\r\n24/04/2008\r\n08.084.500/0001- 60\r\nGUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.122.781\r\n21- 2008/0000683- 3\r\n24/04/2008\r\n05.495.069/0001- 57\r\nCATRIFARMA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n78.123.320\r\n21- 2008/0000684- 1\r\n24/04/2008\r\n04.574.135/0002- 00\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n78.126.256\r\n21- 2008/0000685- 0\r\n24/04/2008\r\n02.685.377/0017- 14\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n78.127.961\r\n21- 2008/0000686- 8\r\n24/04/2008\r\n05.857.348/0002- 02\r\nVITAL MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.129.875\r\n21- 2008/0000687- 6\r\n24/04/2008\r\n08.065.367/0001- 03\r\nI M DA COSTA INOCENCIO\r\n78.130.270\r\n21- 2008/0000688- 4\r\n24/04/2008\r\n08.030.008/0001- 02\r\nJS ANDRADE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n78.132.167\r\n21- 2008/0000689- 2\r\n24/04/2008\r\n08.084.215/0001- 40\r\nPRECIOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n78.134.470\r\n21- 2008/0000690- 6\r\n24/04/2008\r\n00.085.822/0002- 01\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n78.135.778\r\n21- 2008/0000691- 4\r\n24/04/2008\r\n08.171.856/0001- 31\r\nM.A.L. 122 INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE LTDA\r\n78.136.316\r\n21- 2008/0000692- 2\r\n24/04/2008\r\n08.171.224/0001- 78\r\nZACCAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAQMENTOS LTDA\r\n78.141.360\r\n21- 2008/0000693- 0\r\n24/04/2008\r\n08.098.086/0001- 49\r\nNEWSTAL COMERCIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n78.142.553\r\n21- 2008/0000694- 9\r\n24/04/2008\r\n08.110.444/0001- 91\r\nFLEXX FARMA 2006 DISTRIB DE MED PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n78.145.080\r\n21- 2008/0000695- 7\r\n24/04/2008\r\n06.964.661/0001- 13\r\nIATROPAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78.146.516\r\n21- 2008/0000696- 5\r\n24/04/2008\r\n08.170.303/0001- 64\r\nWH RIO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n78.151.625\r\n21- 2008/0000697- 3\r\n24/04/2008\r\n08.197.716/0001- 32\r\nBEM NUTRIR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78.152.583\r\n21- 2008/0000698- 1\r\n24/04/2008\r\n07.094.021/0001- 62\r\nNOSSO SUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n78.154.128\r\n21- 2008/0000699- 0\r\n24/04/2008\r\n08.266.123/0001- 80\r\nJYL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n78.159.421\r\n21- 2008/0000700- 7\r\n24/04/2008\r\n08.226.491/0001- 03\r\nPRONATUS 2006 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.164.204\r\n21- 2008/0000701- 5\r\n24/04/2008\r\n08.291.075/0001- 80\r\nPHARMACELLO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n78.168.552\r\n21- 2008/0000702- 3\r\n24/04/2008\r\n08.188.412/0001- 09\r\nMALTARIA ANGRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.169.168\r\n21- 2008/0000703- 1\r\n24/04/2008\r\n08.099.869/0001- 47\r\nMAXLIFE SERVICOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.169.494\r\n21- 2008/0000704- 0\r\n24/04/2008\r\n07.906.457/0001- 09\r\nTRIPLO X COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78.173.300\r\n21- 2008/0000705- 8\r\n24/04/2008\r\n08.262.775/0001- 47\r\nLIGIA F BARROS\r\n78.174.188\r\n21- 2008/0000706- 6\r\n24/04/2008\r\n08.309.201/0001- 87\r\nFILE BARATEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n78.175.460\r\n21- 2008/0000707- 4\r\n24/04/2008\r\n08.150.202/0001- 21\r\nBLUE RIO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78.177.136\r\n21- 2008/0000708- 2\r\n24/04/2008\r\n13.865.530/0012- 05\r\nATHOS FARMA S A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n78.179.783\r\n21- 2008/0000709- 0\r\n24/04/2008\r\n08.305.747/0001- 60\r\nLEV VITAMINAS IMPORT COM E DISTRIB DE ALIMENTOS E MED LTDA\r\n78.182.350\r\n21- 2008/0000710- 4\r\n24/04/2008\r\n08.369.187/0001- 07\r\nRIOFARMA ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.188.235\r\n21- 2008/0000711- 2\r\n24/04/2008\r\n04.753.701/0001- 52\r\nVEDAPOTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM FARMACEUTICA LTDA\r\n78.189.436\r\n21- 2008/0000712- 0\r\n24/04/2008\r\n00.074.569/0038- 93\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n78.197.404\r\n21- 2008/0000713- 9\r\n24/04/2008\r\n02.685.377/0018- 03\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n78.197.447\r\n21- 2008/0000714- 7\r\n24/04/2008\r\n08.147.535/0002- 82\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78.197.625\r\n21- 2008/0000715- 5\r\n24/04/2008\r\n08.279.163/0001- 67\r\nB4B LATINO AMERICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.205.199\r\n21- 2008/0000716- 3\r\n24/04/2008\r\n08.286.953/0001- 70\r\nPLENA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n78.206.250\r\n21- 2008/0000717- 1\r\n24/04/2008\r\n08.195.127/0001- 15\r\nDESTILARIA ARTESANAL DE AGUARDENTE ENGENHO DOURO LTDA ME\r\n78.207.663\r\n21- 2008/0000718- 0\r\n24/04/2008\r\n02.411.365/0003- 04\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n78.207.680\r\n21- 2008/0000719- 8\r\n24/04/2008\r\n08.439.528/0001- 73\r\nFARMA ON LINE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO\r\n78.212.586\r\n21- 2008/0000720- 1\r\n24/04/2008\r\n28.143.873/0002- 53\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n78.213.744\r\n21- 2008/0000721- 0\r\n24/04/2008\r\n00.068.158/0001- 01\r\nM A S FELIPE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n78.214.945\r\n21- 2008/0000722- 8\r\n24/04/2008\r\n08.067.962/0001- 70\r\nDISTRIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ITAPERUNA LTDA\r\n78.219.262\r\n21- 2008/0000723- 6\r\n24/04/2008\r\n08.469.279/0001- 69\r\nJAFAVIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME\r\n78.220.597\r\n21- 2008/0000724- 4\r\n24/04/2008\r\n33.026.055/0004- 72\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n78.223.529\r\n21- 2008/0000725- 2\r\n24/04/2008\r\n08.449.301/0001- 09\r\nINBEL INDUSTRIA DE BEBIDAS LINHARES LTDA\r\n78.223.677\r\n21- 2008/0000726- 0\r\n24/04/2008\r\n08.512.974/0001- 66\r\nPIT CANA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78.229.993\r\n21- 2008/0000727- 9\r\n24/04/2008\r\n07.650.437/0001- 10\r\nLABORATORIO FARMACEUTICOS PIERRE FABRE MEDICAMENTOS DO BRASIL SA\r\n78.241.292\r\n21- 2008/0000728- 7\r\n24/04/2008\r\n33.349.473/0007- 43\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n78.242.337\r\n21- 2008/0000729- 5\r\n24/04/2008\r\n08.643.054/0001- 87\r\nKAWMED MATERIAL HOSPITALAR\r\n78.246.723\r\n21- 2008/0000730- 9\r\n24/04/2008\r\n08.549.613/0001- 94\r\nACORRETA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78.248.165\r\n21- 2008/0000731- 7\r\n24/04/2008\r\n08.610.063/0001- 71\r\nDELTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n78.249.366\r\n21- 2008/0000732- 5\r\n24/04/2008\r\n08.657.684/0001- 00\r\nIVANILDO DO NASCIMENTO MATERIAL HOSPITALAR ME\r\n78.249.897\r\n21- 2008/0000733- 3\r\n24/04/2008\r\n08.529.759/0001- 78\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A\r\n78.250.496\r\n21- 2008/0000734- 1\r\n24/04/2008\r\n08.633.118/0001- 69\r\nRODRIGUES E SILVA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n78.251.328\r\n21- 2008/0000735- 0\r\n24/04/2008\r\n08.663.694/0001- 59\r\nATLANTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n78.254.386\r\n21- 2008/0000736- 8\r\n24/04/2008\r\n08.623.426/0001- 03\r\nMEDCORG PRODUTOS HOSPITALRES LTDA\r\n78.256.370\r\n21- 2008/0000737- 6\r\n24/04/2008\r\n06.949.088/0003- 30\r\nSP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.261.307\r\n21- 2008/0000738- 4\r\n24/04/2008\r\n08.689.987/0001- 05\r\nSPERANZA BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78.268.174\r\n21- 2008/0000739- 2\r\n24/04/2008\r\n08.730.162/0001- 97\r\nLTDMED MATERIAL VASCULAR LTDA\r\n78.268.921\r\n21- 2008/0000740- 6\r\n24/04/2008\r\n08.676.963/0001- 11\r\nLIVIMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME\r\n78.269.308\r\n21- 2008/0000741- 4\r\n24/04/2008\r\n08.725.768/0001- 34\r\nFAMYLLI COMERCIAL DE MATERIAL CIRURGICO\r\n78.270.918\r\n21- 2008/0000742- 2\r\n24/04/2008\r\n08.755.392/0001- 00\r\nENGEFARMA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78.276.002\r\n21- 2008/0000743- 0\r\n24/04/2008\r\n08.487.876/0001- 16\r\nDROGARIA FUTURA 288 LTDA ME\r\n78.276.916\r\n21- 2008/0000744- 9\r\n24/04/2008\r\n28.636.579/0028- 12\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO\r\n78.280.042\r\n21- 2008/0000745- 7\r\n24/04/2008\r\n08.792.065/0001- 29\r\nUNIDIET ILHA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.283.530\r\n21- 2008/0000746- 5\r\n24/04/2008\r\n08.778.850/0001- 27\r\nSAMBEB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n78.284.340\r\n21- 2008/0000747- 3\r\n24/04/2008\r\n06.150.220/0001- 88\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n78.289.708\r\n21- 2008/0000748- 1\r\n24/04/2008\r\n08.386.405/0002- 00\r\nZM CERV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n78.290.480\r\n21- 2008/0000749- 0\r\n24/04/2008\r\n08.786.968/0001- 05\r\nVACINAS RIO 2007 DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n78.293.802\r\n21- 2008/0000750- 3\r\n24/04/2008\r\n08.624.798/0001- 54\r\nRJ BRASILMED DIST MED E PROD HOSP LTDA\r\n78.294.140\r\n21- 2008/0000751- 1\r\n24/04/2008\r\n08.833.745/0001- 43\r\nLUZ DE ORION COM MEDICAMENTOS, INS, EQUIP, MEDICOS/HOSP LTDA\r\n78.299.797\r\n21- 2008/0000752- 0\r\n24/04/2008\r\n08.727.322/0001- 49\r\nMEDWELL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.312.351\r\n21- 2008/0000753- 8\r\n24/04/2008\r\n08.877.087/0001- 91\r\nSERV-ODONTO COMERCIO EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n78.313.501\r\n21- 2008/0000754- 6\r\n24/04/2008\r\n08.914.216/0001- 74\r\nQUALIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.313.994\r\n21- 2008/0000755- 4\r\n24/04/2008\r\n03.603.949/0001- 74\r\nTAMP 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA ME\r\n78.317.930\r\n21- 2008/0000756- 2\r\n24/04/2008\r\n08.906.840/0001- 20\r\nFARMACIA POPULAR DO FONTELA LTDA ME\r\n78.320.036\r\n21- 2008/0000757- 0\r\n24/04/2008\r\n08.927.375/0001- 03\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS CERVEJARTE LTDA\r\n78.322.560\r\n21- 2008/0000758- 9\r\n24/04/2008\r\n05.925.340/0001- 47\r\nGENESYS COMERCIAL LTDA\r\n78.322.683\r\n21- 2008/0000759- 7\r\n24/04/2008\r\n08.903.747/0001- 61\r\nD R A COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA ME\r\n78.332.816\r\n21- 2008/0000760- 0\r\n24/04/2008\r\n08.945.091/0001- 40\r\nJOAPEC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n78.341.297\r\n21- 2008/0000761- 9\r\n24/04/2008\r\n08.939.786/0001- 19\r\nRAMOS E FEIJO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78.342.447\r\n21- 2008/0000762- 7\r\n24/04/2008\r\n09.012.472/0001- 39\r\nPPS 21 SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.347.910\r\n21- 2008/0000763- 5\r\n24/04/2008\r\n09.007.044/0001- 18\r\nGIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA\r\n78.350.520\r\n21- 2008/0000764- 3\r\n24/04/2008\r\n34.025.155/0003- 66\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.353.139\r\n21- 2008/0000765- 1\r\n24/04/2008\r\n08.983.431/0001- 27\r\nMULTI RJ 2007 DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.354.895\r\n21- 2008/0000766- 0\r\n24/04/2008\r\n08.989.716/0001- 75\r\nSSMED DISTRIBUIDORA,COMERCIO,REPRESENTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78.375.787\r\n21- 2008/0000767- 8\r\n24/04/2008\r\n09.053.573/0001- 58\r\nAMPLIMAGEM COMERCIO, DIST E REPRES DE PROD MED HOSP LTDA\r\n78.375.914\r\n21- 2008/0000768- 6\r\n24/04/2008\r\n09.025.647/0001- 42\r\nFAZENDA SANTA ISABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA ME\r\n78.379.286\r\n21- 2008/0000769- 4\r\n24/04/2008\r\n09.107.107/0001- 08\r\nBMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n78.386.584\r\n21- 2008/0000770- 8\r\n24/04/2008\r\n08.624.922/0001- 81\r\nCOORDENACAO INTERNACIONAL DE INVESTIGACAO CLINICA S/S LTDA\r\n78.389.893\r\n21- 2008/0000771- 6\r\n24/04/2008\r\n08.979.753/0001- 00\r\nRJ ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n78.391.189\r\n21- 2008/0000772- 4\r\n24/04/2008\r\n08.992.509/0001- 70\r\nFARMESK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n78.400.900\r\n21- 2008/0000773- 2\r\n24/04/2008\r\n09.193.169/0001- 80\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n78.405.147\r\n21- 2008/0000774- 0\r\n24/04/2008\r\n09.212.445/0001- 00\r\nBELA CARIOCA COSMETICOS LTDA\r\n78.407.131\r\n21- 2008/0000775- 9\r\n24/04/2008\r\n09.178.585/0001- 09\r\nBAMBINI 2007 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.409.932\r\n21- 2008/0000776- 7\r\n24/04/2008\r\n09.231.595/0001- 60\r\nROTER BRAUHOF CERVEJAS ESPECIAIS LTDA\r\n78.414.260\r\n21- 2008/0000777- 5\r\n24/04/2008\r\n05.415.331/0001- 06\r\nRIO CONTINENTAL PHARMA LTDA\r\n78.416.327\r\n21- 2008/0000778- 3\r\n24/04/2008\r\n30.228.654/0001- 38\r\nAPJ ALIMENTAL ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78.418.702\r\n21- 2008/0000779- 1\r\n24/04/2008\r\n09.228.315/0001- 65\r\nENGIDUS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n78.419.458\r\n21- 2008/0000780- 5\r\n24/04/2008\r\n09.147.524/0001- 84\r\nGERACAO PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n78.420.723\r\n21- 2008/0000781- 3\r\n24/04/2008\r\n09.101.524/0001- 43\r\nCAMBFARMA DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n78.428.120\r\n21- 2008/0000782- 1\r\n24/04/2008\r\n04.688.132/0003- 70\r\nSUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n78.429.160\r\n21- 2008/0000783- 0\r\n24/04/2008\r\n09.011.764/0001- 57\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL MIG LTDA\r\n78.429.178\r\n21- 2008/0000784- 8\r\n24/04/2008\r\n09.273.294/0001- 08\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RENASCER LTDA\r\n78.429.313\r\n21- 2008/0000785- 6\r\n24/04/2008\r\n09.179.079/0001- 34\r\nHEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n78.442.034\r\n21- 2008/0000786- 4\r\n24/04/2008\r\n09.041.304/0001- 71\r\nBERG MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n78.445.050\r\n21- 2008/0000787- 2\r\n24/04/2008\r\n08.529.875/0001- 97\r\nPRISMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n78.449.403\r\n21- 2008/0000788- 0\r\n24/04/2008\r\n09.296.205/0001- 30\r\nRJ 2007- DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n78.454.750\r\n21- 2008/0000789- 9\r\n24/04/2008\r\n09.337.713/0001- 10\r\nDUNANT COMERCIAL LTDA ME\r\n78.454.776\r\n21- 2008/0000790- 2\r\n24/04/2008\r\n04.415.365/0002- 19\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.463.856\r\n21- 2008/0000791- 0\r\n24/04/2008\r\n09.374.236/0001- 62\r\nUNIDADE ZERO COMERCIO E REP´RESENTACOES LTDA\r\n78.463.864\r\n21- 2008/0000792- 9\r\n24/04/2008\r\n07.450.220/0001- 66\r\nVITAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78.472.790\r\n21- 2008/0000793- 7\r\n24/04/2008\r\n96.824.594/0176- 04\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n78.475.005\r\n21- 2008/0000794- 5\r\n24/04/2008\r\n08.467.175/0001- 15\r\nASCUMED ASSOCIACAO DOD CONSUMIDORES E USUARIOS DE MEDICAMENTOS D\r\n78.475.790\r\n21- 2008/0000795- 3\r\n24/04/2008\r\n09.414.584/0001- 16\r\nMARK UP 2008 SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n78.475.935\r\n21- 2008/0000796- 1\r\n24/04/2008\r\n09.397.866/0001- 52\r\nTRANSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA ME\r\n78.476.206\r\n21- 2008/0000797- 0\r\n24/04/2008\r\n09.409.545/0001- 20\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA\r\n78.482.729\r\n21- 2008/0000798- 8\r\n24/04/2008\r\n30.064.034/0001- 00\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL SA\r\n80.021.739\r\n21- 2008/0000799- 6\r\n24/04/2008\r\n29.075.363/0001- 78\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN\r\n80.068.026\r\n21- 2008/0000800- 3\r\n24/04/2008\r\n29.545.274/0001- 48\r\nAGUARDENTE SILVINA LTDA\r\n80.068.859\r\n21- 2008/0000801- 1\r\n24/04/2008\r\n30.882.492/0001- 57\r\nJ RAMOS AGUARDENTE LTDA\r\n80.070.616\r\n21- 2008/0000802- 0\r\n24/04/2008\r\n28.634.665/0001- 76\r\nHEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n80.097.409\r\n21- 2008/0000803- 8\r\n24/04/2008\r\n31.684.558/0001- 67\r\nDEPOSITO DE ERVAS MEDICINAIS SAO GONCALO LTDA\r\n80.124.597\r\n21- 2008/0000804- 6\r\n24/04/2008\r\n29.333.218/0001- 40\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n80.169.876\r\n21- 2008/0000805- 4\r\n24/04/2008\r\n29.322.013/0001- 69\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA\r\n80.175.671\r\n21- 2008/0000806- 2\r\n24/04/2008\r\n64.858.525/0020- 08\r\nMONSANTO DO BRASIL LTDA\r\n80.176.155\r\n21- 2008/0000807- 0\r\n24/04/2008\r\n29.330.792/0001- 44\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NELMOA LTDA\r\n80.182.082\r\n21- 2008/0000808- 9\r\n24/04/2008\r\n29.316.197/0001- 54\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FLA FLU LTDA\r\n80.190.190\r\n21- 2008/0000809- 7\r\n24/04/2008\r\n29.125.424/0001- 64\r\nJOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n80.191.383\r\n21- 2008/0000810- 0\r\n24/04/2008\r\n29.578.291/0001- 81\r\nBRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n80.238.223\r\n21- 2008/0000811- 9\r\n24/04/2008\r\n31.918.501/0001- 85\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA\r\n80.265.719\r\n21- 2008/0000812- 7\r\n24/04/2008\r\n30.769.483/0001- 54\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA\r\n80.298.846\r\n21- 2008/0000813- 5\r\n24/04/2008\r\n30.755.185/0001- 05\r\nFABRICA DE BEBIDAS MARILENA LTDA\r\n80.306.458\r\n21- 2008/0000814- 3\r\n24/04/2008\r\n30.743.090/0001- 71\r\nFABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA\r\n80.316.062\r\n21- 2008/0000815- 1\r\n24/04/2008\r\n30.744.122/0001- 53\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n80.323.417\r\n21- 2008/0000816- 0\r\n24/04/2008\r\n30.745.483/0001- 14\r\nFABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA\r\n80.346.433\r\n21- 2008/0000817- 8\r\n24/04/2008\r\n32.352.056/0001- 00\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA\r\n80.463.804\r\n21- 2008/0000818- 6\r\n24/04/2008\r\n00.157.774/0002- 01\r\nTARGA LTDA\r\n80.502.303\r\n21- 2008/0000819- 4\r\n24/04/2008\r\n33.039.223/0002- 00\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n80.536.348\r\n21- 2008/0000820- 8\r\n24/04/2008\r\n96.824.594/0072- 18\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n80.539.770\r\n21- 2008/0000821- 6\r\n24/04/2008\r\n31.456.338/0001- 86\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n80.585.624\r\n21- 2008/0000822- 4\r\n24/04/2008\r\n31.452.667/0001- 59\r\nSOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA\r\n80.593.449\r\n21- 2008/0000823- 2\r\n24/04/2008\r\n68.703.511/0001- 03\r\nNUTRI NATUS LAB DE FAB DE PROD COSMETICOS E DE COMP ALIMENT LTDA\r\n80.604.459\r\n21- 2008/0000824- 0\r\n24/04/2008\r\n30.856.280/0001- 03\r\nDISTILARIA ENGENHO D AGUA LTDA\r\n80.621.655\r\n21- 2008/0000825- 9\r\n24/04/2008\r\n27.813.989/0001- 09\r\nDESTILARIA CORISCO DE PARATY LTDA\r\n80.622.678\r\n21- 2008/0000826- 7\r\n24/04/2008\r\n55.962.385/0018- 08\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n80.636.164\r\n21- 2008/0000827- 5\r\n24/04/2008\r\n28.821.478/0001- 00\r\nPETROLABOR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n80.672.357\r\n21- 2008/0000828- 3\r\n24/04/2008\r\n29.588.019/0001- 82\r\nCOMARY-INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n80.786.026\r\n21- 2008/0000829- 1\r\n24/04/2008\r\n33.051.491/0001- 59\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n80.824.335\r\n21- 2008/0000830- 5\r\n24/04/2008\r\n30.537.708/0001- 47\r\nI B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n80.843.518\r\n21- 2008/0000831- 3\r\n24/04/2008\r\n29.565.470/0001- 84\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n80.847.912\r\n21- 2008/0000832- 1\r\n24/04/2008\r\n28.900.652/0001- 00\r\nDU SOL INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA\r\n80.848.072\r\n21- 2008/0000833- 0\r\n24/04/2008\r\n30.547.814/0001- 01\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS JACUTINGA LTDA\r\n80.856.539\r\n21- 2008/0000834- 8\r\n24/04/2008\r\n60.869.336/0088- 78\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n80.865.651\r\n21- 2008/0000835- 6\r\n24/04/2008\r\n96.824.594/0073- 07\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n80.866.089\r\n21- 2008/0000836- 4\r\n24/04/2008\r\n61.403.127/0060- 04\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n80.866.895\r\n21- 2008/0000837- 2\r\n24/04/2008\r\n39.524.681/0001- 22\r\nWERMELINGER & WERMELINGER LTDA\r\n80.889.941\r\n21- 2008/0000838- 0\r\n24/04/2008\r\n27.664.945/0001- 64\r\nDESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA\r\n80.892.586\r\n21- 2008/0000839- 9\r\n24/04/2008\r\n29.617.412/0001- 57\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n80.893.019\r\n21- 2008/0000840- 2\r\n24/04/2008\r\n29.617.412/0002- 38\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n80.893.086\r\n21- 2008/0000841- 0\r\n24/04/2008\r\n29.114.253/0001- 78\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n80.893.396\r\n21- 2008/0000842- 9\r\n24/04/2008\r\n29.617.917/0001- 11\r\nDISTILARIA PORTELA LTDA\r\n80.893.892\r\n21- 2008/0000843- 7\r\n24/04/2008\r\n28.615.367/0002- 10\r\nUSINA DE ACUCAR E ALCOOL SANTA CLARA DE ITAOCARA LTDA EPP\r\n80.894.694\r\n21- 2008/0000844- 5\r\n24/04/2008\r\n30.131.395/0001- 22\r\nBEBIDAS TEIXEIRINHA DE ITAOCARA LTDA\r\n80.898.347\r\n21- 2008/0000845- 3\r\n24/04/2008\r\n29.688.686/0001- 37\r\nL AGOSTINHO LTDA\r\n80.928.742\r\n21- 2008/0000846- 1\r\n24/04/2008\r\n30.518.385/0001- 44\r\nMARISE DE MELO GOMES VIANA\r\n80.980.450\r\n21- 2008/0000847- 0\r\n24/04/2008\r\n31.901.382/0012- 00\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n81.016.283\r\n21- 2008/0000848- 8\r\n24/04/2008\r\n29.031.192/0001- 85\r\nAUGUSTO EUGENIO MORET BARCELOS\r\n81.064.725\r\n21- 2008/0000849- 6\r\n24/04/2008\r\n28.213.288/0001- 00\r\nDESTIL DESTILARIA DE AGUARDENTE TIMBO LTDA\r\n81.070.008\r\n21- 2008/0000850- 0\r\n24/04/2008\r\n60.869.336/0091- 73\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n81.071.926\r\n21- 2008/0000851- 8\r\n24/04/2008\r\n28.262.962/0001- 38\r\nAUGUSTO CESAR MONTEIRO VELASCO\r\n81.080.720\r\n21- 2008/0000852- 6\r\n24/04/2008\r\n31.901.382/0001- 58\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n81.091.544\r\n21- 2008/0000853- 4\r\n24/04/2008\r\n31.901.382/0002- 39\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n81.092.575\r\n21- 2008/0000854- 2\r\n24/04/2008\r\n28.190.171/0001- 40\r\nRAINHO E CIA PRODUTOS DE TANOARIA LTDA- ME\r\n81.093.695\r\n21- 2008/0000855- 0\r\n24/04/2008\r\n28.216.547/0001- 48\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n81.132.666\r\n21- 2008/0000856- 9\r\n24/04/2008\r\n28.753.762/0001- 88\r\nPROSFORME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E\r\n81.132.992\r\n21- 2008/0000857- 7\r\n24/04/2008\r\n01.745.545/0001- 90\r\nHAMILTON SERGIO DE ALMEIDA PUPE\r\n81.146.772\r\n21- 2008/0000858- 5\r\n24/04/2008\r\n29.118.346/0001- 70\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n81.155.739\r\n21- 2008/0000859- 3\r\n24/04/2008\r\n29.118.346/0002- 51\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n81.155.763\r\n21- 2008/0000860- 7\r\n24/04/2008\r\n33.065.434/0001- 29\r\nSUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA EPP\r\n81.168.644\r\n21- 2008/0000861- 5\r\n24/04/2008\r\n45.453.214/0001- 51\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n81.201.005\r\n21- 2008/0000862- 3\r\n24/04/2008\r\n55.962.385/0001- 60\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n81.272.549\r\n21- 2008/0000863- 1\r\n24/04/2008\r\n42.564.807/0001- 05\r\nCSN CIMENTOS S/A\r\n81.292.205\r\n21- 2008/0000864- 0\r\n24/04/2008\r\n33.109.356/0004- 60\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n81.293.619\r\n21- 2008/0000865- 8\r\n24/04/2008\r\n33.609.504/0001- 62\r\nSANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n81.340.544\r\n21- 2008/0000866- 6\r\n24/04/2008\r\n33.191.214/0001- 41\r\nVAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n81.384.886\r\n21- 2008/0000867- 4\r\n24/04/2008\r\n33.258.401/0001- 03\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n81.395.438\r\n21- 2008/0000868- 2\r\n24/04/2008\r\n33.349.473/0001- 58\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n81.395.640\r\n21- 2008/0000869- 0\r\n24/04/2008\r\n33.388.182/0001- 79\r\nPRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n81.402.663\r\n21- 2008/0000870- 4\r\n24/04/2008\r\n33.181.603/0001- 96\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA\r\n81.407.541\r\n21- 2008/0000871- 2\r\n24/04/2008\r\n33.438.250/0001- 67\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n81.409.250\r\n21- 2008/0000872- 0\r\n24/04/2008\r\n30.020.028/0001- 51\r\nLABORATORIO IMUNO CENTER CIENCIA LTDA\r\n81.422.567\r\n21- 2008/0000873- 9\r\n24/04/2008\r\n33.078.528/0001- 32\r\nTORRENT DO BRASIL LTDA\r\n81.570.124\r\n21- 2008/0000874- 7\r\n24/04/2008\r\n33.112.665/0001- 46\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n81.570.833\r\n21- 2008/0000875- 5\r\n24/04/2008\r\n33.043.282/0001- 63\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA\r\n81.575.061\r\n21- 2008/0000876- 3\r\n24/04/2008\r\n61.190.096/0003- 54\r\nEUROFARMA LABORATORIOS LTDA\r\n81.592.578\r\n21- 2008/0000877- 1\r\n24/04/2008\r\n33.043.308/0001- 73\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n81.598.029\r\n21- 2008/0000878- 0\r\n24/04/2008\r\n33.081.068/0006- 06\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA\r\n81.601.178\r\n21- 2008/0000879- 8\r\n24/04/2008\r\n33.485.939/0002- 23\r\nFUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA\r\n81.604.959\r\n21- 2008/0000880- 1\r\n24/04/2008\r\n42.374.207/0001- 76\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n81.607.052\r\n21- 2008/0000881- 0\r\n24/04/2008\r\n28.143.873/0001- 72\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n81.631.417\r\n21- 2008/0000882- 8\r\n24/04/2008\r\n33.228.701/0001- 31\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n81.645.493\r\n21- 2008/0000883- 6\r\n24/04/2008\r\n33.060.740/0001- 72\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n81.646.791\r\n21- 2008/0000884- 4\r\n24/04/2008\r\n33.068.941/0001- 16\r\nLABORATORIOS GOULART S A\r\n81.657.475\r\n21- 2008/0000885- 2\r\n24/04/2008\r\n33.379.884/0001- 96\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n81.665.796\r\n21- 2008/0000886- 0\r\n24/04/2008\r\n33.045.816/0001- 90\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ERNA VON KNAPITSCH LTDA\r\n81.666.083\r\n21- 2008/0000887- 9\r\n24/04/2008\r\n42.439.273/0001- 87\r\nMANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COMERCIO S A\r\n81.676.437\r\n21- 2008/0000888- 7\r\n24/04/2008\r\n33.223.157/0001- 35\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n81.678.243\r\n21- 2008/0000889- 5\r\n24/04/2008\r\n27.882.489/0001- 29\r\nGUEN VUI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n81.692.033\r\n21- 2008/0000890- 9\r\n24/04/2008\r\n29.381.068/0001- 40\r\nO VERDE DO MATOSO BIOVITEX LTDA\r\n81.706.425\r\n21- 2008/0000891- 7\r\n24/04/2008\r\n33.067.588/0001- 50\r\nFABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA\r\n81.721.297\r\n21- 2008/0000892- 5\r\n24/04/2008\r\n42.457.796/0001- 56\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n81.726.094\r\n21- 2008/0000893- 3\r\n24/04/2008\r\n56.998.701/0012- 79\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n81.730.687\r\n21- 2008/0000894- 1\r\n24/04/2008\r\n42.225.938/0021- 01\r\nDROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n81.731.446\r\n21- 2008/0000895- 0\r\n24/04/2008\r\n33.139.643/0001- 70\r\nLABORATORIOS PRIMA LTDA\r\n81.733.937\r\n21- 2008/0000896- 8\r\n24/04/2008\r\n33.524.950/0001- 74\r\nLABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA\r\n81.737.819\r\n21- 2008/0000897- 6\r\n24/04/2008\r\n33.217.068/0001- 86\r\nFERES SAUMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n81.741.794\r\n21- 2008/0000898- 4\r\n24/04/2008\r\n42.481.804/0001- 08\r\nALERGOFAR FARMACIA DE ALERGIA E COSMETICA LTDA\r\n81.745.986\r\n21- 2008/0000899- 2\r\n24/04/2008\r\n33.353.764/0001- 10\r\nCAFE E BAR TROPICALISTA LTDA\r\n81.752.281\r\n21- 2008/0000900- 0\r\n24/04/2008\r\n28.238.020/0001- 14\r\nRIO MAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n81.777.918\r\n21- 2008/0000901- 8\r\n24/04/2008\r\n33.010.307/0001- 22\r\nDROGARIA NACOES LTDA\r\n81.793.638\r\n21- 2008/0000902- 6\r\n24/04/2008\r\n00.074.569/0008- 78\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n81.793.875\r\n21- 2008/0000903- 4\r\n24/04/2008\r\n33.781.055/0001- 35\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n81.815.356\r\n21- 2008/0000904- 2\r\n24/04/2008\r\n42.493.502/0001- 41\r\nSOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA\r\n81.820.856\r\n21- 2008/0000905- 0\r\n24/04/2008\r\n33.394.412/0001- 02\r\nCASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A\r\n81.857.504\r\n21- 2008/0000906- 9\r\n24/04/2008\r\n33.517.558/0001- 06\r\nQUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA\r\n81.862.532\r\n21- 2008/0000907- 7\r\n24/04/2008\r\n34.025.155/0001- 02\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81.868.808\r\n21- 2008/0000908- 5\r\n24/04/2008\r\n33.789.751/0001- 98\r\nLPO LABORATORIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA\r\n81.902.569\r\n21- 2008/0000909- 3\r\n24/04/2008\r\n33.150.764/0001- 12\r\nARROW FARMACEUTICA LTDA\r\n81.960.402\r\n21- 2008/0000910- 7\r\n24/04/2008\r\n33.856.394/0013- 77\r\nPERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81.964.262\r\n21- 2008/0000911- 5\r\n24/04/2008\r\n33.145.194/0001- 72\r\nLABORATORIO GROSS S A\r\n81.977.909\r\n21- 2008/0000912- 3\r\n24/04/2008\r\n29.742.459/0001- 42\r\nDROGANNE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n81.979.774\r\n21- 2008/0000913- 1\r\n24/04/2008\r\n33.474.289/0001- 30\r\nFARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA\r\n81.983.860\r\n21- 2008/0000914- 0\r\n24/04/2008\r\n33.019.548/0001- 32\r\nSILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n81.988.544\r\n21- 2008/0000915- 8\r\n24/04/2008\r\n33.165.952/0001- 14\r\nFLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA\r\n81.990.689\r\n21- 2008/0000916- 6\r\n24/04/2008\r\n33.191.735/0001- 07\r\nMILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n81.994.072\r\n21- 2008/0000917- 4\r\n24/04/2008\r\n33.247.743/0001- 10\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n82.002.758\r\n21- 2008/0000918- 2\r\n24/04/2008\r\n33.349.473/0002- 39\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n82.039.929\r\n21- 2008/0000919- 0\r\n24/04/2008\r\n02.685.377/0019- 86\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n82.069.682\r\n21- 2008/0000920- 4\r\n24/04/2008\r\n33.026.055/0001- 20\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n82.075.623\r\n21- 2008/0000921- 2\r\n24/04/2008\r\n33.247.743/0004- 62\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n82.076.026\r\n21- 2008/0000922- 0\r\n24/04/2008\r\n33.069.212/0001- 84\r\nMERCK S/A\r\n82.123.911\r\n21- 2008/0000923- 9\r\n24/04/2008\r\n29.999.208/0001- 48\r\nDIVINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n82.142.045\r\n21- 2008/0000924- 7\r\n24/04/2008\r\n00.074.569/0001- 00\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n82.145.079\r\n21- 2008/0000925- 5\r\n24/04/2008\r\n33.591.108/0001- 55\r\nLABORATORIO MUSA LTDA\r\n82.168.532\r\n21- 2008/0000926- 3\r\n24/04/2008\r\n33.009.945/0023- 39\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n82.174.265\r\n21- 2008/0000927- 1\r\n24/04/2008\r\n55.962.385/0013- 01\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n82.182.470\r\n21- 2008/0000928- 0\r\n24/04/2008\r\n29.999.133/0001- 03\r\nLABORATORIO FARMACEUTICO ARAUJO SILVA LTDA\r\n82.184.759\r\n21- 2008/0000929- 8\r\n24/04/2008\r\n28.356.418/0001- 55\r\nQUIMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n82.216.219\r\n21- 2008/0000930- 1\r\n24/04/2008\r\n28.293.066/0001- 36\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n82.356.428\r\n21- 2008/0000931- 0\r\n24/04/2008\r\n19.900.000/0004- 19\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n82.467.963\r\n21- 2008/0000932- 8\r\n24/04/2008\r\n30.882.922/0001- 30\r\nSOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n82.574.751\r\n21- 2008/0000933- 6\r\n24/04/2008\r\n28.242.238/0001- 42\r\nS L COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n82.586.113\r\n21- 2008/0000934- 4\r\n24/04/2008\r\n28.885.929/0001- 64\r\nDINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSORIOS PA FARMACIA L\r\n82.615.458\r\n21- 2008/0000935- 2\r\n24/04/2008\r\n28.914.752/0001- 87\r\nROTA FARMACIA MAGISTRAL LTDA ME\r\n82.631.607\r\n21- 2008/0000936- 0\r\n24/04/2008\r\n28.361.368/0001- 02\r\nJOSPER FARMACEUTICA LTDA\r\n82.708.456\r\n21- 2008/0000937- 9\r\n24/04/2008\r\n33.669.672/0077- 41\r\nBEMFAM-BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n82.830.480\r\n21- 2008/0000938- 7\r\n24/04/2008\r\n29.384.088/0001- 74\r\nR T C INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n82.867.716\r\n21- 2008/0000939- 5\r\n24/04/2008\r\n29.705.621/0001- 52\r\nEXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA\r\n82.877.738\r\n21- 2008/0000940- 9\r\n24/04/2008\r\n27.908.847/0003- 97\r\nNOVA ERA HOMEOPATIA LTDA\r\n82.879.463\r\n21- 2008/0000941- 7\r\n24/04/2008\r\n28.625.531/0001- 99\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n82.885.196\r\n21- 2008/0000942- 5\r\n24/04/2008\r\n30.070.692/0001- 05\r\nFLORA DE MESQUITA LTDA M E\r\n82.934.839\r\n21- 2008/0000943- 3\r\n24/04/2008\r\n28.614.626/0001- 07\r\nLABORATORIO DE EXTRATOS ALERGENICOS LIMITADA\r\n82.937.730\r\n21- 2008/0000944- 1\r\n24/04/2008\r\n49.324.221/0006- 19\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n82.951.733\r\n21- 2008/0000945- 0\r\n24/04/2008\r\n31.003.114/0001- 19\r\nFRUTO DA TERRA HOMEOPATIA LTDA ME\r\n83.012.072\r\n21- 2008/0000946- 8\r\n24/04/2008\r\n31.452.675/0001- 03\r\nFABRICA DE AGUARDENTE BOUSQUET LTDA M E\r\n83.070.374\r\n21- 2008/0000947- 6\r\n24/04/2008\r\n31.237.282/0001- 79\r\nDERMOFAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n83.075.406\r\n21- 2008/0000948- 4\r\n24/04/2008\r\n31.013.758/0001- 98\r\nCMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n83.099.232\r\n21- 2008/0000949- 2\r\n24/04/2008\r\n32.302.721/0001- 42\r\nM A CORDEIRO LABORATORIO NATURISMO MEDICINAIS ME\r\n83.104.317\r\n21- 2008/0000950- 6\r\n24/04/2008\r\n35.928.019/0001- 87\r\nBOTIKA FARMACIA HOMEOPATICA LTDA\r\n83.129.913\r\n21- 2008/0000951- 4\r\n24/04/2008\r\n29.226.776/0001- 06\r\nHEBRI LTDA M E\r\n83.167.963\r\n21- 2008/0000952- 2\r\n24/04/2008\r\n31.261.761/0001- 20\r\nFLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n83.247.460\r\n21- 2008/0000953- 0\r\n24/04/2008\r\n36.078.616/0001- 22\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n83.263.997\r\n21- 2008/0000954- 9\r\n24/04/2008\r\n31.260.029/0001- 36\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n83.281.375\r\n21- 2008/0000955- 7\r\n24/04/2008\r\n31.365.257/0001- 70\r\nFARMACIA OFFICINALIS LTDA\r\n83.298.170\r\n21- 2008/0000956- 5\r\n24/04/2008\r\n35.839.042/0001- 03\r\nCANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83.336.889\r\n21- 2008/0000957- 3\r\n24/04/2008\r\n31.389.489/0001- 69\r\nA L PONTES\r\n83.356.855\r\n21- 2008/0000958- 1\r\n24/04/2008\r\n31.376.684/0001- 54\r\nMAGISTRALLIS FARMACEUTICA LTDA\r\n83.359.536\r\n21- 2008/0000959- 0\r\n24/04/2008\r\n31.397.680/0001- 52\r\nMEDICON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n83.359.765\r\n21- 2008/0000960- 3\r\n24/04/2008\r\n31.523.129/0001- 08\r\nIMUNO RIO DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n83.361.093\r\n21- 2008/0000961- 1\r\n24/04/2008\r\n32.126.757/0001- 12\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n83.550.996\r\n21- 2008/0000962- 0\r\n24/04/2008\r\n32.188.005/0001- 86\r\nSOCIBEL COSMETICOS LTDA\r\n83.583.010\r\n21- 2008/0000963- 8\r\n24/04/2008\r\n32.130.304/0001- 60\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA\r\n83.654.899\r\n21- 2008/0000964- 6\r\n24/04/2008\r\n28.151.629/0001- 51\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n83.715.588\r\n21- 2008/0000965- 4\r\n24/04/2008\r\n28.643.633/0001- 37\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n83.758.848\r\n21- 2008/0000966- 2\r\n24/04/2008\r\n32.149.544/0001- 06\r\nDISMEDICA DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n83.820.373\r\n21- 2008/0000967- 0\r\n24/04/2008\r\n33.257.007/0001- 42\r\nPERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n83.831.219\r\n21- 2008/0000968- 9\r\n24/04/2008\r\n35.847.227/0001- 51\r\nBENTO RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n83.937.971\r\n21- 2008/0000969- 7\r\n24/04/2008\r\n36.112.654/0001- 54\r\nJ C REPRESENTACOES DE PROD FARMAC E HOSPITALARES LTDA\r\n83.982.012\r\n21- 2008/0000970- 0\r\n24/04/2008\r\n36.109.080/0001- 65\r\nFAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n83.984.961\r\n21- 2008/0000971- 9\r\n24/04/2008\r\n00.261.687/0001- 19\r\nADILAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n83.989.769\r\n21- 2008/0000972- 7\r\n24/04/2008\r\n36.174.936/0001- 86\r\nKENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n83.997.982\r\n21- 2008/0000973- 5\r\n24/04/2008\r\n36.166.064/0001- 04\r\nMILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84.017.973\r\n21- 2008/0000974- 3\r\n24/04/2008\r\n40.331.191/0001- 99\r\nKGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84.027.960\r\n21- 2008/0000975- 1\r\n24/04/2008\r\n32.510.885/0001- 65\r\nR B SILVA II DROGARIA LTDA\r\n84.035.262\r\n21- 2008/0000976- 0\r\n24/04/2008\r\n36.193.514/0001- 58\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84.038.032\r\n21- 2008/0000977- 8\r\n24/04/2008\r\n40.240.780/0001- 61\r\nNATUFAR COMERCIAL LTDA ME\r\n84.061.050\r\n21- 2008/0000978- 6\r\n24/04/2008\r\n31.891.484/0001- 30\r\nFRIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84.067.369\r\n21- 2008/0000979- 4\r\n24/04/2008\r\n32.012.742/0001- 23\r\nDISPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTO FARMACEUTICO HOSPITALAR LTDA\r\n84.077.097\r\n21- 2008/0000980- 8\r\n24/04/2008\r\n36.222.537/0001- 43\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n84.084.549\r\n21- 2008/0000981- 6\r\n24/04/2008\r\n36.205.755/0001- 70\r\nDESTILARIA ROCHA DO BRASIL LTDA\r\n84.113.689\r\n21- 2008/0000982- 4\r\n24/04/2008\r\n42.180.406/0001- 43\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n84.125.768\r\n21- 2008/0000983- 2\r\n24/04/2008\r\n36.086.890/0004- 96\r\nANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n84.192.333\r\n21- 2008/0000984- 0\r\n24/04/2008\r\n40.167.652/0001- 30\r\nARP COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n84.192.783\r\n21- 2008/0000985- 9\r\n24/04/2008\r\n36.280.113/0001- 35\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84.202.088\r\n21- 2008/0000986- 7\r\n24/04/2008\r\n36.563.872/0001- 05\r\nEQUILIBRIO HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA\r\n84.211.486\r\n21- 2008/0000987- 5\r\n24/04/2008\r\n30.845.143/0002- 46\r\nAPISOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS NATURAIS LTDA\r\n84.236.829\r\n21- 2008/0000988- 3\r\n24/04/2008\r\n35.762.251/0002- 79\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n84.261.793\r\n21- 2008/0000989- 1\r\n24/04/2008\r\n36.458.123/0001- 18\r\nQ S P SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n84.277.886\r\n21- 2008/0000990- 5\r\n24/04/2008\r\n33.051.491/0006- 63\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n84.292.222\r\n21- 2008/0000991- 3\r\n24/04/2008\r\n39.166.616/0001- 72\r\nFLORAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n84.339.571\r\n21- 2008/0000992- 1\r\n24/04/2008\r\n40.267.445/0001- 57\r\nPROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA\r\n84.341.916\r\n21- 2008/0000993- 0\r\n24/04/2008\r\n28.151.629/0004- 02\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n84.347.140\r\n21- 2008/0000994- 8\r\n24/04/2008\r\n40.348.369/0001- 04\r\nMEDICINAL FLORA PHARMACIA DE MANIPULACAO PROD NATURAIS LTDA ME\r\n84.407.461\r\n21- 2008/0000995- 6\r\n24/04/2008\r\n39.217.591/0001- 99\r\nRONEY C DA SILVA BEBIDAS\r\n84.435.163\r\n21- 2008/0000996- 4\r\n24/04/2008\r\n40.436.792/0001- 66\r\nERVAS & ERVAS LABORATORIO LTDA\r\n84.437.115\r\n21- 2008/0000997- 2\r\n24/04/2008\r\n00.816.145/0001- 65\r\nBEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA\r\n84.470.384\r\n21- 2008/0000998- 0\r\n24/04/2008\r\n40.307.522/0001- 55\r\nECOBAC BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n84.471.003\r\n21- 2008/0000999- 9\r\n24/04/2008\r\n39.499.710/0001- 43\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n84.484.164\r\n21- 2008/0001000- 8\r\n24/04/2008\r\n00.684.551/0001- 11\r\nGUCORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84.494.682\r\n21- 2008/0001001- 6\r\n24/04/2008\r\n36.547.099/0001- 93\r\nDAIAN DERM LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA\r\n84.528.927\r\n21- 2008/0001002- 4\r\n24/04/2008\r\n00.793.683/0001- 81\r\nVIEIRA DE CANTAGALO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84.531.332\r\n21- 2008/0001003- 2\r\n24/04/2008\r\n40.411.225/0001- 55\r\nBIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n84.546.038\r\n21- 2008/0001004- 0\r\n24/04/2008\r\n68.774.686/0001- 01\r\nCREP NEW IND E COM DE PROD FARM MED HOSP SAB E DETERGENTES LTDA\r\n84.552.488\r\n21- 2008/0001005- 9\r\n24/04/2008\r\n03.144.478/0001- 83\r\nFABRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA\r\n84.559.695\r\n21- 2008/0001006- 7\r\n24/04/2008\r\n73.502.650/0001- 09\r\nRINIL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n84.569.224\r\n21- 2008/0001007- 5\r\n24/04/2008\r\n39.160.460/0001- 12\r\nM F P DA SILVA ME\r\n84.570.222\r\n21- 2008/0001008- 3\r\n24/04/2008\r\n02.784.680/0001- 07\r\nGI MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84.578.061\r\n21- 2008/0001009- 1\r\n24/04/2008\r\n32.296.378/0016- 57\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n84.587.532\r\n21- 2008/0001010- 5\r\n24/04/2008\r\n01.456.546/0001- 14\r\nAGROTEC SUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n84.606.804\r\n21- 2008/0001011- 3\r\n24/04/2008\r\n39.897.590/0001- 32\r\nHARETH DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n84.633.534\r\n21- 2008/0001012- 1\r\n24/04/2008\r\n27.595.164/0002- 46\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA\r\n84.677.221\r\n21- 2008/0001013- 0\r\n24/04/2008\r\n68.568.955/0001- 83\r\nA MAGISTRAL MANIPULACAO DE FORMULAS FARM E HOMEOPATICAS LTDA\r\n84.708.755\r\n21- 2008/0001014- 8\r\n24/04/2008\r\n39.477.815/0001- 00\r\nPINHEIRO E GARCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84.754.412\r\n21- 2008/0001015- 6\r\n24/04/2008\r\n33.114.463/0001- 33\r\nFARMALIFE LTDA\r\n84.764.620\r\n21- 2008/0001016- 4\r\n24/04/2008\r\n68.583.954/0001- 08\r\nCORPHO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n84.775.371\r\n21- 2008/0001017- 2\r\n24/04/2008\r\n68.722.743/0001- 09\r\nMICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84.779.369\r\n21- 2008/0001018- 0\r\n24/04/2008\r\n72.344.153/0001- 67\r\nL C COMERCIAL LTDA ME\r\n84.829.080\r\n21- 2008/0001019- 9\r\n24/04/2008\r\n73.657.876/0001- 89\r\nORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA\r\n84.833.525\r\n21- 2008/0001020- 2\r\n24/04/2008\r\n00.540.774/0001- 05\r\nVALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n84.838.837\r\n21- 2008/0001021- 0\r\n24/04/2008\r\n00.941.019/0001- 32\r\nVIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA - EPP\r\n84.840.041\r\n21- 2008/0001022- 9\r\n24/04/2008\r\n01.035.335/0001- 08\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n84.840.181\r\n21- 2008/0001023- 7\r\n24/04/2008\r\n72.182.686/0001- 90\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTD\r\n84.865.001\r\n21- 2008/0001024- 5\r\n24/04/2008\r\n73.853.301/0001- 31\r\nRIOCIR COMERCIO LTDA\r\n84.937.258\r\n21- 2008/0001025- 3\r\n24/04/2008\r\n74.155.698/0001- 50\r\nLIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA\r\n84.938.335\r\n21- 2008/0001026- 1\r\n24/04/2008\r\n73.382.103/0001- 37\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n84.946.710\r\n21- 2008/0001027- 0\r\n24/04/2008\r\n73.915.548/0001- 35\r\nCENTRALERG CENTRO ESTUDOS E PESQ EM ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA\r\n84.950.467\r\n21- 2008/0001028- 8\r\n24/04/2008\r\n39.905.948/0001- 21\r\nANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84.961.396\r\n21- 2008/0001029- 6\r\n24/04/2008\r\n40.334.336/0001- 05\r\nSESON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84.963.542\r\n21- 2008/0001030- 0\r\n24/04/2008\r\n00.280.854/0001- 79\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n84.970.999\r\n21- 2008/0001031- 8\r\n24/04/2008\r\n00.285.753/0001- 90\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84.971.006\r\n21- 2008/0001032- 6\r\n24/04/2008\r\n72.391.485/0001- 00\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84.971.162\r\n21- 2008/0001033- 4\r\n24/04/2008\r\n73.914.012/0001- 03\r\nLEFARME COM E IND DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n84.976.423\r\n21- 2008/0001034- 2\r\n24/04/2008\r\n73.484.909/0001- 36\r\nCIPROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n84.976.571\r\n21- 2008/0001035- 0\r\n24/04/2008\r\n39.176.888/0001- 53\r\nR SANTOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85.000.381\r\n21- 2008/0001036- 9\r\n24/04/2008\r\n00.274.838/0001- 73\r\nLINO BRIOTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n85.075.349\r\n21- 2008/0001037- 7\r\n24/04/2008\r\n00.098.629/0001- 16\r\nMLM COMERCIO FARMACEUTICA LTDA\r\n85.082.434\r\n21- 2008/0001038- 5\r\n24/04/2008\r\n00.185.891/0001- 06\r\nN P ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n85.100.181\r\n21- 2008/0001039- 3\r\n24/04/2008\r\n29.114.253/0002- 59\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n85.106.554\r\n21- 2008/0001040- 7\r\n24/04/2008\r\n00.062.932/0001- 69\r\nDROGARIA DA PORTEIRA LTDA ME\r\n85.111.094\r\n21- 2008/0001041- 5\r\n24/04/2008\r\n73.410.326/0001- 60\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n85.124.811\r\n21- 2008/0001042- 3\r\n24/04/2008\r\n73.614.521/0001- 02\r\nBIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n85.127.373\r\n21- 2008/0001043- 1\r\n24/04/2008\r\n01.047.693/0001- 30\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n85.140.523\r\n21- 2008/0001044- 0\r\n24/04/2008\r\n39.751.136/0001- 79\r\nVETERINARIA ZOOVET LTDA\r\n85.165.046\r\n21- 2008/0001045- 8\r\n24/04/2008\r\n73.857.393/0001- 28\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\n85.172.085\r\n21- 2008/0001046- 6\r\n24/04/2008\r\n73.679.623/0001- 06\r\nT C A FARMA COMERCIO LTDA\r\n85.172.107\r\n21- 2008/0001047- 4\r\n24/04/2008\r\n00.071.343/0001- 47\r\nMICROMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85.201.840\r\n21- 2008/0001048- 2\r\n24/04/2008\r\n00.101.732/0001- 78\r\nLAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA\r\n85.223.879\r\n21- 2008/0001049- 0\r\n24/04/2008\r\n00.096.239/0001- 07\r\nV & A CIRURGICA LTDA ME\r\n85.242.296\r\n21- 2008/0001050- 4\r\n24/04/2008\r\n39.680.889/0001- 30\r\nFABRICA DE AGUARDENTE MATINHOS LTDA ME\r\n85.298.186\r\n21- 2008/0001051- 2\r\n24/04/2008\r\n01.591.543/0001- 93\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n85.309.633\r\n21- 2008/0001052- 0\r\n24/04/2008\r\n00.889.842/0001- 46\r\nCETUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n85.338.609\r\n21- 2008/0001053- 9\r\n24/04/2008\r\n28.216.547/0002- 29\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n85.342.460\r\n21- 2008/0001054- 7\r\n24/04/2008\r\n02.705.220/0001- 46\r\nAGROINDUSTRIAL DA PROVINCIA SERRANA LTDA\r\n85.360.094\r\n21- 2008/0001055- 5\r\n24/04/2008\r\n00.885.191/0001- 16\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE PIROZZI LTDA\r\n85.373.188\r\n21- 2008/0001056- 3\r\n24/04/2008\r\n32.085.789/0001- 17\r\nKAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA\r\n85.384.570\r\n21- 2008/0001057- 1\r\n24/04/2008\r\n00.737.024/0001- 28\r\nMEDITA REPRESENTACOES LTDA\r\n85.394.916\r\n21- 2008/0001058- 0\r\n24/04/2008\r\n73.663.650/0001- 90\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n85.396.757\r\n21- 2008/0001059- 8\r\n24/04/2008\r\n00.350.160/0001- 60\r\nHOSP - RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n85.402.935\r\n21- 2008/0001060- 1\r\n24/04/2008\r\n00.304.559/0001- 05\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n85.426.877\r\n21- 2008/0001061- 0\r\n24/04/2008\r\n00.096.067/0001- 71\r\nDESTILARIA MAXICANA LTDA\r\n85.436.686\r\n21- 2008/0001062- 8\r\n24/04/2008\r\n02.808.708/0048- 62\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n85.436.929\r\n21- 2008/0001063- 6\r\n24/04/2008\r\n00.235.396/0001- 56\r\nJELMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA ME\r\n85.465.007\r\n21- 2008/0001064- 4\r\n24/04/2008\r\n00.234.563/0001- 44\r\nDEBERSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n85.465.759\r\n21- 2008/0001065- 2\r\n24/04/2008\r\n00.538.886/0001- 21\r\nDUPLAMAR RIO COMERCIAL LTDA EPP\r\n85.478.044\r\n21- 2008/0001066- 0\r\n24/04/2008\r\n74.019.670/0001- 96\r\nITACA LABORATORIOS LTDA\r\n85.479.970\r\n21- 2008/0001067- 9\r\n24/04/2008\r\n00.384.119/0001- 05\r\nDEKA MED COMERCIAL LTDA\r\n85.490.435\r\n21- 2008/0001068- 7\r\n24/04/2008\r\n01.209.109/0001- 04\r\nDISAQ FARMACEUTICA LTDA\r\n85.496.921\r\n21- 2008/0001069- 5\r\n24/04/2008\r\n00.684.556/0001- 44\r\nNEP NUTRICAO ENTERAL PETROPOLIS LTDA EPP\r\n85.549.197\r\n21- 2008/0001070- 9\r\n24/04/2008\r\n00.085.822/0001- 12\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n85.555.154\r\n21- 2008/0001071- 7\r\n24/04/2008\r\n00.506.054/0001- 23\r\nMEDICAL RIO PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n85.559.125\r\n21- 2008/0001072- 5\r\n24/04/2008\r\n00.517.734/0001- 42\r\nFARMIFINK DISTRIB DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURGICOS LTDA\r\n85.567.179\r\n21- 2008/0001073- 3\r\n24/04/2008\r\n00.604.434/0001- 09\r\nPARADISO AGUA FRESH IND COM MINERACAO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85.569.643\r\n21- 2008/0001074- 1\r\n24/04/2008\r\n00.460.690/0001- 61\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES BESCHI LTDA ME\r\n85.575.783\r\n21- 2008/0001075- 0\r\n24/04/2008\r\n00.815.304/0001- 07\r\nCECAPEME INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n85.583.727\r\n21- 2008/0001076- 8\r\n24/04/2008\r\n00.945.806/0001- 52\r\nULTRAFARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n85.594.028\r\n21- 2008/0001077- 6\r\n24/04/2008\r\n00.977.693/0001- 77\r\nSPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA\r\n85.594.672\r\n21- 2008/0001078- 4\r\n24/04/2008\r\n00.766.276/0001- 85\r\nHERBORISTA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n85.600.931\r\n21- 2008/0001079- 2\r\n24/04/2008\r\n00.670.383/0001- 05\r\nERVITA EMBALADORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n85.629.417\r\n21- 2008/0001080- 6\r\n24/04/2008\r\n03.718.651/0001- 00\r\nNUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.635.158\r\n21- 2008/0001081- 4\r\n24/04/2008\r\n00.854.409/0001- 75\r\nEME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n85.638.904\r\n21- 2008/0001082- 2\r\n24/04/2008\r\n61.940.292/0017- 02\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n85.681.664\r\n21- 2008/0001083- 0\r\n24/04/2008\r\n00.791.964/0001- 03\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n85.686.305\r\n21- 2008/0001084- 9\r\n24/04/2008\r\n27.918.044/0001- 51\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BABIDAS VALE DO ITABAPOANA LTDA ME\r\n85.700.901\r\n21- 2008/0001085- 7\r\n24/04/2008\r\n00.891.001/0001- 73\r\nENDO TEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n85.702.173\r\n21- 2008/0001086- 5\r\n24/04/2008\r\n01.073.371/0001- 66\r\nOTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n85.719.319\r\n21- 2008/0001087- 3\r\n24/04/2008\r\n01.003.538/0001- 12\r\nSTAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n85.719.424\r\n21- 2008/0001088- 1\r\n24/04/2008\r\n00.907.409/0001- 96\r\nMXD 2000 EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n85.724.622\r\n21- 2008/0001089- 0\r\n24/04/2008\r\n01.328.114/0001- 28\r\nEXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85.749.072\r\n21- 2008/0001090- 3\r\n24/04/2008\r\n01.012.073/0001- 66\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n85.779.419\r\n21- 2008/0001091- 1\r\n24/04/2008\r\n01.292.272/0001- 75\r\nTORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85.780.859\r\n21- 2008/0001092- 0\r\n24/04/2008\r\n01.206.820/0004- 40\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA\r\n85.797.115\r\n21- 2008/0001093- 8\r\n24/04/2008\r\n01.822.335/0001- 58\r\nCONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85.800.779\r\n21- 2008/0001094- 6\r\n24/04/2008\r\n17.159.229/0003- 38\r\nLABORATORIO TEUTO BRASILEIRO SA\r\n85.801.287\r\n21- 2008/0001095- 4\r\n24/04/2008\r\n01.053.174/0001- 85\r\nBAJUL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n85.806.696\r\n21- 2008/0001096- 2\r\n24/04/2008\r\n01.472.288/0001- 60\r\nTEFFAL MAX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85.809.504\r\n21- 2008/0001097- 0\r\n24/04/2008\r\n01.415.204/0001- 56\r\nRJ FIRST DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n85.809.555\r\n21- 2008/0001098- 9\r\n24/04/2008\r\n00.974.578/0001- 49\r\nOFICIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E OFICINAIS LTDA\r\n85.813.153\r\n21- 2008/0001099- 7\r\n24/04/2008\r\n72.593.791/0004- 64\r\nMEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n85.816.063\r\n21- 2008/0001100- 4\r\n24/04/2008\r\n01.224.555/0001- 80\r\nIMMUNO RIO 2000 COMERCIAL LTDA\r\n85.828.126\r\n21- 2008/0001101- 2\r\n24/04/2008\r\n00.073.467/0001- 61\r\nJ A D`ELLY COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n85.829.661\r\n21- 2008/0001102- 0\r\n24/04/2008\r\n01.406.143/0001- 60\r\nDOCTOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n85.831.321\r\n21- 2008/0001103- 9\r\n24/04/2008\r\n01.028.926/0001- 58\r\nCLAN MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n85.833.154\r\n21- 2008/0001104- 7\r\n24/04/2008\r\n01.033.306/0001- 07\r\nHELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n85.833.162\r\n21- 2008/0001105- 5\r\n24/04/2008\r\n01.279.711/0001- 00\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.841.815\r\n21- 2008/0001106- 3\r\n24/04/2008\r\n01.264.208/0001- 80\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA\r\n85.841.823\r\n21- 2008/0001107- 1\r\n24/04/2008\r\n01.620.701/0001- 96\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n85.844.288\r\n21- 2008/0001108- 0\r\n24/04/2008\r\n01.688.117/0001- 72\r\nIDEAL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E FARMACIA LTDA\r\n85.844.903\r\n21- 2008/0001109- 8\r\n24/04/2008\r\n59.104.737/0032- 01\r\nBACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.845.799\r\n21- 2008/0001110- 1\r\n24/04/2008\r\n02.016.542/0001- 88\r\nFDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n85.846.779\r\n21- 2008/0001111- 0\r\n24/04/2008\r\n01.965.617/0001- 04\r\nROFFMAN COMERCIO LTDA\r\n85.848.070\r\n21- 2008/0001112- 8\r\n24/04/2008\r\n02.155.842/0001- 48\r\nFLU LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n85.848.380\r\n21- 2008/0001113- 6\r\n24/04/2008\r\n01.055.741/0001- 32\r\nIMUNO VITT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85.849.484\r\n21- 2008/0001114- 4\r\n24/04/2008\r\n01.508.626/0001- 76\r\nJW DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n85.854.828\r\n21- 2008/0001115- 2\r\n24/04/2008\r\n40.224.719/0001- 20\r\nOVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n85.855.573\r\n21- 2008/0001116- 0\r\n24/04/2008\r\n01.520.390/0001- 93\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n85.870.661\r\n21- 2008/0001117- 9\r\n24/04/2008\r\n30.332.829/0001- 52\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n85.872.400\r\n21- 2008/0001118- 7\r\n24/04/2008\r\n00.806.930/0001- 37\r\nGERSON TAVERNARI\r\n85.872.974\r\n21- 2008/0001119- 5\r\n24/04/2008\r\n03.427.672/0001- 76\r\nALAMBIQUE BERNARDELLI LTDA ME\r\n85.874.004\r\n21- 2008/0001120- 9\r\n24/04/2008\r\n03.461.378/0001- 80\r\nCAREMEDI DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85.879.383\r\n21- 2008/0001121- 7\r\n24/04/2008\r\n01.156.282/0001- 83\r\nCOMPTOIR COSMETICOS LTDA\r\n85.885.480\r\n21- 2008/0001122- 5\r\n24/04/2008\r\n00.064.427/0001- 53\r\nMED COR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85.890.883\r\n21- 2008/0001123- 3\r\n24/04/2008\r\n01.345.429/0001- 83\r\nGET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85.910.809\r\n21- 2008/0001124- 1\r\n24/04/2008\r\n01.564.260/0001- 52\r\nWASSER FARMA LTDA\r\n85.911.716\r\n21- 2008/0001125- 0\r\n24/04/2008\r\n00.722.427/0001- 01\r\nVITOFAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n85.916.696\r\n21- 2008/0001126- 8\r\n24/04/2008\r\n01.376.965/0001- 46\r\nGRADUAL INTERMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n85.918.966\r\n21- 2008/0001127- 6\r\n24/04/2008\r\n01.441.267/0001- 87\r\nCMM COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n85.924.354\r\n21- 2008/0001128- 4\r\n24/04/2008\r\n01.436.466/0001- 05\r\nKEEPCARD COMERCIO LTDA\r\n85.924.559\r\n21- 2008/0001129- 2\r\n24/04/2008\r\n01.226.416/0001- 95\r\nNUTRIMED SERVICOS MEDICOS EM NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA\r\n85.934.112\r\n21- 2008/0001130- 6\r\n24/04/2008\r\n01.455.175/0001- 56\r\nFARMACIA SECRETARIO LTDA ME\r\n85.939.831\r\n21- 2008/0001131- 4\r\n24/04/2008\r\n33.258.401/0004- 48\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n85.949.780\r\n21- 2008/0001132- 2\r\n24/04/2008\r\n04.242.901/0001- 40\r\nNOVA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPIT LTDA\r\n85.950.541\r\n21- 2008/0001133- 0\r\n24/04/2008\r\n01.995.084/0001- 03\r\nBRAPAK COMERCIAL LTDA\r\n85.953.192\r\n21- 2008/0001134- 9\r\n24/04/2008\r\n01.315.805/0001- 97\r\nCOMPHOS COMERCIO E SERVICOS DE PROD HOSP E DEIONIZACAO LTDA\r\n85.973.231\r\n21- 2008/0001135- 7\r\n24/04/2008\r\n01.458.171/0001- 21\r\nFITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LIMITADA\r\n85.986.198\r\n21- 2008/0001136- 5\r\n24/04/2008\r\n01.547.745/0001- 38\r\nFISIOPORT ACESSORIOS ESPECIAIS PARA REABILITACAO LTDA\r\n86.034.069\r\n21- 2008/0001137- 3\r\n24/04/2008\r\n01.541.548/0001- 01\r\nMAXFAM COMERCIAL LTDA\r\n86.044.552\r\n21- 2008/0001138- 1\r\n24/04/2008\r\n01.616.889/0001- 07\r\nCREDMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n86.049.392\r\n21- 2008/0001139- 0\r\n24/04/2008\r\n01.494.983/0001- 22\r\nAKIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n86.052.105\r\n21- 2008/0001140- 3\r\n24/04/2008\r\n01.708.217/0001- 13\r\nIMPERIAL PREMIUM BIER LTDA\r\n86.055.511\r\n21- 2008/0001141- 1\r\n24/04/2008\r\n02.424.344/0001- 53\r\nDISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA\r\n86.059.789\r\n21- 2008/0001142- 0\r\n24/04/2008\r\n40.397.341/0001- 67\r\nORTO NEW COMERCIAL LTDA\r\n86.064.448\r\n21- 2008/0001143- 8\r\n24/04/2008\r\n01.368.586/0001- 04\r\nDER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n86.069.423\r\n21- 2008/0001144- 6\r\n24/04/2008\r\n01.864.698/0001- 56\r\nSCALPMED COMERCIO HOSPITALAR E SERVICOS LTDA ME\r\n86.082.861\r\n21- 2008/0001145- 4\r\n24/04/2008\r\n01.780.791/0001- 82\r\nNEW STETIC DENTAL LTDA\r\n86.084.481\r\n21- 2008/0001146- 2\r\n24/04/2008\r\n02.696.355/0001- 92\r\nBIONATURA FARMACIA DE MANIPUILACAO COMERCIO LTDA ME\r\n86.097.265\r\n21- 2008/0001147- 0\r\n24/04/2008\r\n01.905.461/0001- 76\r\nMEDIL DE MARECHAL HERMES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n86.101.416\r\n21- 2008/0001148- 9\r\n24/04/2008\r\n40.188.963/0001- 85\r\nJ LEMOS DE SOUZA\r\n86.117.177\r\n21- 2008/0001149- 7\r\n24/04/2008\r\n01.593.198/0001- 27\r\nFARMAEROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA\r\n86.118.688\r\n21- 2008/0001150- 0\r\n24/04/2008\r\n01.595.429/0001- 31\r\nSTOCK MED COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86.119.072\r\n21- 2008/0001151- 9\r\n24/04/2008\r\n01.686.431/0001- 16\r\nTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n86.121.433\r\n21- 2008/0001152- 7\r\n24/04/2008\r\n02.004.624/0001- 02\r\nPROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n86.126.591\r\n21- 2008/0001153- 5\r\n24/04/2008\r\n02.049.941/0001- 45\r\nB R B MINERADORA LTDA\r\n86.151.146\r\n21- 2008/0001154- 3\r\n24/04/2008\r\n02.097.189/0001- 08\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LIMITADA\r\n86.185.113\r\n21- 2008/0001155- 1\r\n24/04/2008\r\n02.011.010/0001- 58\r\nTELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME\r\n86.185.482\r\n21- 2008/0001156- 0\r\n24/04/2008\r\n73.819.021/0001- 07\r\nAFT BIOSISTEMAS TEC ELETRONICA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n86.208.245\r\n21- 2008/0001157- 8\r\n24/04/2008\r\n01.930.393/0001- 03\r\nEVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n86.220.768\r\n21- 2008/0001158- 6\r\n24/04/2008\r\n03.946.428/0001- 10\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n86.223.546\r\n21- 2008/0001159- 4\r\n24/04/2008\r\n02.005.077/0001- 80\r\nKORAL HOSPITALAR LTDA\r\n86.225.840\r\n21- 2008/0001160- 8\r\n24/04/2008\r\n02.340.200/0001- 19\r\nAMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n86.236.362\r\n21- 2008/0001161- 6\r\n24/04/2008\r\n02.183.139/0001- 43\r\nLINE SUTURE LTDA\r\n86.241.129\r\n21- 2008/0001162- 4\r\n24/04/2008\r\n02.079.950/0001- 89\r\nBARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86.244.845\r\n21- 2008/0001163- 2\r\n24/04/2008\r\n02.149.234/0001- 20\r\nPROMRIO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n86.245.795\r\n21- 2008/0001164- 0\r\n24/04/2008\r\n02.125.403/0002- 73\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86.249.081\r\n21- 2008/0001165- 9\r\n24/04/2008\r\n02.864.417/0001- 28\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n86.249.618\r\n21- 2008/0001166- 7\r\n24/04/2008\r\n02.184.266/0001- 67\r\nGF LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n86.259.516\r\n21- 2008/0001167- 5\r\n24/04/2008\r\n33.236.001/0001- 99\r\nINSTITUTO DE QUIMICA E BIOLOGIA LTDA\r\n86.259.672\r\n21- 2008/0001168- 3\r\n24/04/2008\r\n02.248.884/0001- 23\r\nSINTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME\r\n86.269.473\r\n21- 2008/0001169- 1\r\n24/04/2008\r\n33.302.183/0006- 63\r\nSTAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA\r\n86.294.958\r\n21- 2008/0001170- 5\r\n24/04/2008\r\n02.195.801/0001- 85\r\nE J L DA SILVA\r\n86.324.962\r\n21- 2008/0001171- 3\r\n24/04/2008\r\n02.245.998/0001- 10\r\nR M KIT'S WORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n86.325.942\r\n21- 2008/0001172- 1\r\n24/04/2008\r\n02.266.672/0001- 79\r\nNATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMER LTDA ME\r\n86.330.105\r\n21- 2008/0001173- 0\r\n24/04/2008\r\n73.382.103/0003- 07\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n86.331.837\r\n21- 2008/0001174- 8\r\n24/04/2008\r\n02.886.533/0001- 48\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n86.343.428\r\n21- 2008/0001175- 6\r\n24/04/2008\r\n02.667.310/0001- 90\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n86.345.250\r\n21- 2008/0001176- 4\r\n24/04/2008\r\n02.437.551/0001- 42\r\nA J SILVA AGUIAR\r\n86.347.571\r\n21- 2008/0001177- 2\r\n24/04/2008\r\n03.256.102/0001- 60\r\nPHARMALABOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP\r\n86.364.832\r\n21- 2008/0001178- 0\r\n24/04/2008\r\n03.324.981/0001- 10\r\nEDGARD A JUNIOR MATERIAL HOSPITALR\r\n86.366.754\r\n21- 2008/0001179- 9\r\n24/04/2008\r\n35.834.969/0001- 42\r\nCOMERCIAL SERRANA PERFUMARIA LTDA\r\n86.380.269\r\n21- 2008/0001180- 2\r\n24/04/2008\r\n02.768.889/0001- 87\r\nMARDIMEL MARCOLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n86.380.838\r\n21- 2008/0001181- 0\r\n24/04/2008\r\n02.690.591/0001- 00\r\nJOIA FARMA COMERCIAL LTDA\r\n86.390.418\r\n21- 2008/0001182- 9\r\n24/04/2008\r\n03.923.361/0001- 06\r\nCAIB COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86.409.143\r\n21- 2008/0001183- 7\r\n24/04/2008\r\n04.574.135/0001- 11\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n86.465.345\r\n21- 2008/0001184- 5\r\n24/04/2008\r\n*Omitida no D.O. de 18.04.2008.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.04.2008.\r\nId: 519255\r\n"
        ],
        "520990": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0224/08:\r\nROBERTO GARCIA DE FREITAS - matrícula nº 4553-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0175/08:\r\nDENISE DUTRA WEINER - matrícula nº 30627-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nDE 02 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0642/2008:\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS - matrícula nº 4626-8;\r\nFÁTIMA ABREU ITIKAWA - matrícula nº 30270-3;\r\nMARIZA JANUZZI DE SOUZA - matrícula nº 27085-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 520990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "521013": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 04.03.2008\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEE N° 799 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\nPORTARIA CEE N° 800 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\nPORTARIA CEE N° 801 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\nPORTARIA CEE N° 802 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE N° 803 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\nId: 521013\r\n"
        ],
        "521164": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2612 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\nRA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, do prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 2611/2008, que se encerra no dia 04 de maio de 2008, com base no que determina o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor revogando as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de abril de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 05/05/2008\r\nId: 521164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "521236": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nAilson Ferreira da Silva - matrícula nº 1136-1\r\nLuis Antonio da Cruz Pinheiro - matrícula nº 1387-0\r\nMarco Antonio da Silva Lemos - matrícula nº 1321-9\r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 521236. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "522299": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO AMBITO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, com base no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.204/08, \r\no disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008; e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008.\r\nE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12(doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\nLOTAÇÃO\r\nRicardo Ramalho Mello Jr.\r\nAgente Administrativo\r\n700,00\r\nSRC\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 522299. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "522304": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n08. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir dos termos da Portaria JUCERJA nº 743, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 17 de abril de 2008, DENISE MORAES - Agente Administrativo e MARCO ANTÔNIO P. F. DE ARAÚJO - Assistente Administrativo.\r\n- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 522304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "522382": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.440/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Julio Cesar Sant'Anna Lima, Bacharel em Admistração, Gisele Melo dos Santos Ferreira, Bacharel em Ciências Econômicas, e Rosângela Alves Caloiero, Bacharel em Ciências Estatísticas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CURSO PROGRESSÃO CAXIASmantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Otávio Tarquino, nº 579, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.439/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Julio Cesar Sant'Anna Lima, Bacharel em Admistração, Gisele Melo dos Santos Ferreira, Bacharel em Ciências Econômicas, e Rosângela Alves Caloiero, Bacharel em Ciências Estatísticas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CURSO PROGRESSÃO CAXIASmantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Piratini, nº 12, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.440/2007,\r\nDesignar Elen Martins da Silva Castelo Branco, Mestre em Tecnologia Educacional para Saúde, Antonio Pereira dos Santos, Enfermeiro, COREN/RJ nº 18.228, e Thereza Christina Reis Celso, Psicóloga, CRP nº 27.757, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Otávio Tarquino, nº 579, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394 de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.439/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elen Martins da Silva Castelo Branco, Mestre em Tecnologia Educacional para Saúde, Antonio Pereira dos Santos, Enfermeiro, COREN/RJ nº 18.228, e Thereza Christina Reis Celso, Psicóloga, CRP nº 27.757, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Piratini, nº 12, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.044/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Saulo Roni Moraes, Doutor em Ciências, Gilberto Marcelo Sperandio da Silva, Doutor em Ciências Biológicas, e Noelson Magno Viana da Silva, Mestre em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA CLÍNICA - BIODIÁGNÓSTICO,CT-Pro - CENTRO TECNOLÓGICO DE ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Centro Tecnológico de Atualização e Formação Profissional Ltda.,localizado na Estrada do Galeão, nº 860, salas 202, 203, 205, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rafael Livramento Pereira, Fisioterapeuta, Edil Pereira e Leila Claro dos Santos, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 24569 e 25383, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Saúde,mantido pelo Centro Educacional Profº João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Juciana Barbosa de Queiros, Carla Cristina de Oliveira Alves Junqueira e Adriana Diva Quaresma Junqueira Rosas, todas Farmacêuticas, inscritas no CRF/RJ nº 7608, 6620 e 3547, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.579/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Glauter Fonseca Jannuzzi, Mestre em Engenharia de Sistemas e Computação, Fábio de Souza Cazarim, Graduado em Processamento de Dados, e Thiago Luís Lopes Calmeto, Graduado em Ciência da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Informática, no mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.579/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alberto Nei Carvalho Costa, Engenheiro Químico, CRQ/RJ nº 03314662, Cintia Nunes, Engenheira Ambiental, e Camila Garofalo Maia, Advogada, OAB/RJ nº 145.567, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Química,mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\nDesignar Maria Aparecida Dantas Mattos Dias, Médica, CRM/RJ nº 5246831-3, especialista em Diagnóstico por Imagem, Leonel Almeida Martins, Engenheiro Mecânico, e Simone de Azevedo Portugal, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/100.579/2006,\r\nDesignar Fernando César Ferreira, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 86-106260-5D, Cíntia Nunes, Engenheira Ambiental, e Simone de Azevedo Portugal, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO,COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Adriana da Silva Moura Amorim, Carlos José de Mello e Ada Mariano Ramalho, todos Nutricionistas, inscritos no CRN/RJ nº 2005100123, 3389 e 88-1-00461-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.579/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Aparecida Dantas Mattos Dias, Médica, CRM/RJ nº 5246831-3, especialista em Diagnóstico por Imagem, Leonel Almeida Martins, Engenheiro Mecânico, e Simone de Azevedo Portugal, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Pandiá Calógeras, nº 134, Município de Resende, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.540/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Claudia Carvalho Respeita da Motta, Maria Eliza Lopes Saldanha de Paula e Elaine Maria de Lima, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 90677, 13845 e 47046, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO SANTA CATARINA, mantida pela Associação Congregação de Santa Catarina, localizado na Rua Montecaseros, 278, Centro, Município de Petrópolis , RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.540/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Claudia Carvalho Respeita da Motta, Maria Eliza Lopes Saldanha de Paula e Elaine Maria de Lima, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 90677, 13845 e 47046, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM PARA A TERCEIRA IDADE,COLÉGIO SANTA CATARINA, mantida pela Associação Congregação de Santa Catarina, localizado na Rua Montecaseros, 278, Centro, Município de Petrópolis , RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.022/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandra Campos Costa, Maria Aparecida Guimarães Vieira, ambas Enfermeiras, COREN/RJ nºs 23.006 e 25.610, respectivamente, e Raquel Pereira Sardinha, Fisioterapeuta, CREFITO 76796-F, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE LORENA CORDEIRO, mantida pelo Anjos e Rosa Comércio de Materiais Hospitalares LTDA.,localizada na Rua José da Silva Souza s/nº, Centro, Município de Cardoso Moreira, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.024/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Costa do Rosário, CRTR nº 04120T, Edmundo Humberto Maldonado Torrico, CRTR nº 00302N, e Luciene do Nascimento Pires, CRTR nº 00344N, todos Tecnólogos em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em GRUPO NOVA OPÇÃO, mantido pelo Grupo de Formação Profissional Nova Opção LTDA., localizado na Av. Getúlio de Moura, nº 1.483, salas 307, 309, 312, Centro, Município de Nilópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nId: 522382\r\n"
        ],
        "522502": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            " DE 05 DE MAIO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n00.055.716/0001- 96\r\nRCIO DE CARNES LIMOSAN LTDA ME\r\n84.683.167\r\n21- 2008/0001717- 7\r\n09/05/2088\r\n00.089.372/0001- 36\r\nMARIO JOSE XAVIER JUNIOR ME\r\n85.243.578\r\n21- 2008/0001744- 4\r\n09/05/2088\r\n00.101.561/0001- 87\r\nO & VASCONCELOS LTDA ME\r\n84.860.816\r\n21- 2008/0001729- 0\r\n09/05/2088\r\n00.286.124/0001- 85\r\nEMERSON SOARES DA SILVA ME\r\n77.441.972\r\n21- 2008/0001375- 9\r\n09/05/2088\r\n00.290.159/0001- 98\r\nRIA DE ALIMENTOS\r\n85.485.016\r\n21- 2008/0001749- 5\r\n09/05/2088\r\n00.330.361/0001- 04\r\nRCIO DE EMBALAGENS E CEREAIS LTDA ME\r\n85.047.868\r\n21- 2008/0001735- 5\r\n09/05/2088\r\n00.346.487/0001- 69\r\nPONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n85.007.513\r\n21- 2008/0001732- 0\r\n09/05/2088\r\n00.366.884/0001- 00\r\nOUGUE ME\r\n85.408.119\r\n21- 2008/0001746- 0\r\n09/05/2088\r\n00.534.239/0001- 41\r\nHANGEL FREITAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85.580.558\r\n21- 2008/0001751- 7\r\n09/05/2088\r\n00.567.244/0001- 50\r\nRCIO E INDSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n84.840.068\r\n21- 2008/0001727- 4\r\n09/05/2088\r\n00.579.008/0001- 54\r\nIZAIAS GOMES PIMENTA ME\r\n84.733.660\r\n21- 2008/0001722- 3\r\n09/05/2088\r\n00.652.159/0001- 90\r\nPENA PENA MERCEARIA LTDA\r\n85.513.907\r\n21- 2008/0001750- 9\r\n09/05/2088\r\n00.669.410/0001- 20\r\nD L J DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n85.171.208\r\n21- 2008/0001743- 6\r\n09/05/2088\r\n00.706.183/0001- 65\r\nCALL - GRYLL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n77.953.892\r\n21- 2008/0001501- 8\r\n09/05/2088\r\n00.765.240/0001- 87\r\nÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n83.990.139\r\n21- 2008/0001683- 9\r\n09/05/2088\r\n00.774.103/0001- 09\r\nRUBY 33 ALIMENTOS LTDA\r\n85.466.445\r\n21- 2008/0001747- 9\r\n09/05/2088\r\n00.811.397/0001- 00\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES SAO MATHEUS DE SUMIDOURO LTDA\r\n85.057.383\r\n21- 2008/0001736- 3\r\n09/05/2088\r\n00.818.650/0001- 49\r\nJUED SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n77.094.636\r\n21- 2008/0001331- 7\r\n09/05/2088\r\n00.837.629/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA DE BRBIDAS ZAMLUTI LTDA ME\r\n85.366.602\r\n21- 2008/0001745- 2\r\n09/05/2088\r\n00.945.680/0001- 16\r\nTRANSPORTADORA PANDA LTDA\r\n85.741.179\r\n21- 2008/0001757- 6\r\n09/05/2088\r\n00.986.625/0001- 74\r\nSIDNEI DA SILVEIRA GOMES\r\n84.752.606\r\n21- 2008/0001723- 1\r\n09/05/2088\r\n01.014.504/0002- 04\r\nSTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA\r\n77.463.410\r\n21- 2008/0001379- 1\r\n09/05/2088\r\n01.077.564/0001- 95\r\nAGAMAR VINHAIS ALIMENTOS LTDA\r\n85.779.729\r\n21- 2008/0001758- 4\r\n09/05/2088\r\n01.158.100/0001- 03\r\nFRIGORIFICO CENTRAL LTDA\r\n85.806.882\r\n21- 2008/0001759- 2\r\n09/05/2088\r\n01.185.481/0001- 10\r\nLOCOMOTIVA COMERCIAL LTDA\r\n85.834.819\r\n21- 2008/0001760- 6\r\n09/05/2088\r\n01.284.998/0001- 66\r\nELYSEU LINO DOS SANTOS JUNIOR ME\r\n84.572.675\r\n21- 2008/0001708- 8\r\n09/05/2088\r\n01.301.745/0001- 53\r\nNUTREMAZ COMERCIO LTDA\r\n85.993.488\r\n21- 2008/0001768- 1\r\n09/05/2088\r\n01.311.661/0023- 06\r\nQUATRO MARCOS LTDA\r\n78.370.890\r\n21- 2008/0001608- 1\r\n09/05/2088\r\n01.311.661/0024- 97\r\nQUATRO MARCOS LTDA\r\n78.371.145\r\n21- 2008/0001609- 0\r\n09/05/2088\r\n01.311.661/0026- 59\r\nQUATRO MARCOS LTDA\r\n78.372.524\r\n21- 2008/0001610- 3\r\n09/05/2088\r\n01.346.989/0001- 52\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA\r\n84.642.290\r\n21- 2008/0001713- 4\r\n09/05/2088\r\n01.353.623/0001- 00\r\nMATADOURO SAO RAFAEL S/C LTDA\r\n78.146.680\r\n21- 2008/0001542- 5\r\n09/05/2088\r\n01.379.910/0001- 90\r\nFRICONDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n86.088.983\r\n21- 2008/0001772- 0\r\n09/05/2088\r\n01.442.191/0001- 04\r\nO JOSE LTDA ME\r\n84.494.925\r\n21- 2008/0001703- 7\r\n09/05/2088\r\n01.454.645/0001- 67\r\nM&W DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n85.976.214\r\n21- 2008/0001767- 3\r\n09/05/2088\r\n01.464.871/0001- 29\r\nAVECRE ABATEDOURO LTDA\r\n84.698.261\r\n21- 2008/0001718- 5\r\n09/05/2088\r\n01.489.835/0001- 10\r\nO\r\n85.877.046\r\n21- 2008/0001763- 0\r\n09/05/2088\r\n01.543.631/0001- 10\r\nMAMATINS DE OLIVEIRA\r\n86.051.419\r\n21- 2008/0001770- 3\r\n09/05/2088\r\n01.646.059/0001- 14\r\nMINAS 1000 GENEROS ALIMENTICOS LTDA\r\n85.675.176\r\n21- 2008/0001756- 8\r\n09/05/2088\r\n01.666.126/0001- 62\r\nRAIAN DA ILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n86.387.484\r\n21- 2008/0001785- 1\r\n09/05/2088\r\n01.715.963/0001- 34\r\nATACADO BOM MIX LTDA\r\n86.011.794\r\n21- 2008/0001769- 0\r\n09/05/2088\r\n01.876.537/0001- 82\r\nRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86.071.827\r\n21- 2008/0001771- 1\r\n09/05/2088\r\n01.947.392/0001- 63\r\nARAUJO FARGNOLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n86.145.847\r\n21- 2008/0001773- 8\r\n09/05/2088\r\n01.960.351/0001- 07\r\nPAJAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84.577.502\r\n21- 2008/0001709- 6\r\n09/05/2088\r\n01.967.893/0001- 01\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA AOUGUE\r\n75.780.869\r\n21- 2008/0001304- 0\r\n09/05/2088\r\n01.995.027/0001- 24\r\nS DE PAULA ANDRADE\r\n86.201.941\r\n21- 2008/0001775- 4\r\n09/05/2088\r\n01.997.874/0001- 28\r\nFRANGAL PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n85.846.639\r\n21- 2008/0001761- 4\r\n09/05/2088\r\n02.021.105/0001- 52\r\nMAIA & BARROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n78.360.410\r\n21- 2008/0001603- 0\r\n09/05/2088\r\n02.172.361/0001- 40\r\nDENAL E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA ME\r\n86.204.649\r\n21- 2008/0001776- 2\r\n09/05/2088\r\n02.191.167/0003- 74\r\nRCIO & IMPORTAO LTDA\r\n77.671.293\r\n21- 2008/0001427- 5\r\n09/05/2088\r\n02.195.645/0001- 52\r\nRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA\r\n84.524.476\r\n21- 2008/0001706- 1\r\n09/05/2088\r\n02.237.160/0001- 84\r\nDE SUÍNOS E BOVINOS BOA ESPERANÇA LTDA ME\r\n85.970.240\r\n21- 2008/0001765- 7\r\n09/05/2088\r\n02.239.391/0001- 27\r\nMARISETE ISRAEL PEREIRA\r\n85.023.373\r\n21- 2008/0001733- 9\r\n09/05/2088\r\n02.274.130/0001- 48\r\nLENA ABATE E COMÉRCIO DE SUINOS LTDA\r\n85.970.453\r\n21- 2008/0001766- 5\r\n09/05/2088\r\n02.320.241/0001- 43\r\nRCIO LTDA\r\n86.235.587\r\n21- 2008/0001780- 0\r\n09/05/2088\r\n02.332.209/0001- 88\r\nDISBARR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n86.353.601\r\n21- 2008/0001783- 5\r\n09/05/2088\r\n02.373.774/0001- 93\r\nCHEAP`N FAST ALIMENTOS LTDA\r\n86.212.129\r\n21- 2008/0001778- 9\r\n09/05/2088\r\n02.381.948/0001- 60\r\nCESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA\r\n86.211.610\r\n21- 2008/0001777- 0\r\n09/05/2088\r\n02.465.111/0001- 07\r\nSTRIA E COMRIA LTDA\r\n86.361.310\r\n21- 2008/0001784- 3\r\n09/05/2088\r\n02.503.005/0001- 62\r\nFRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n86.337.487\r\n21- 2008/0001782- 7\r\n09/05/2088\r\n02.587.494/0001- 88\r\nJOAO R DE PAULA\r\n75.631.111\r\n21- 2008/0001297- 3\r\n09/05/2088\r\n02.606.029/0001- 47\r\nCOLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n75.577.982\r\n21- 2008/0001296- 5\r\n09/05/2088\r\n02.650.180/0001- 82\r\nS B DE OLIVEIRA ABATEDOURO\r\n75.717.326\r\n21- 2008/0001299- 0\r\n09/05/2088\r\n02.660.365/0001- 78\r\nELMO DE AGUIAR LUCIO AÇOUGUE E ABATEDOURO\r\n75.751.184\r\n21- 2008/0001300- 7\r\n09/05/2088\r\n02.709.466/0001- 96\r\nRICARDO CHAGAS DO COUTO\r\n75.902.360\r\n21- 2008/0001307- 4\r\n09/05/2088\r\n02.727.324/0001- 51\r\nACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESPOLIS LTDA\r\n75.691.599\r\n21- 2008/0001298- 1\r\n09/05/2088\r\n02.733.094/0001- 33\r\nO BONJARDINENSE LTDA\r\n75.775.342\r\n21- 2008/0001303- 1\r\n09/05/2088\r\n02.741.678/0001- 50\r\nTREVO SOLEDADE LTDA\r\n85.023.705\r\n21- 2008/0001734- 7\r\n09/05/2088\r\n02.779.704/0001- 30\r\nTRAIRI ALIMENTOS DO SUL LTDA\r\n75.862.725\r\n21- 2008/0001306- 6\r\n09/05/2088\r\n02.878.907/0001- 83\r\nHSR DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE CARNES E CHARQUES LTDA ME\r\n78.254.475\r\n21- 2008/0001580- 8\r\n09/05/2088\r\n02.892.219/0001- 78\r\nZEEPE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n76.019.630\r\n21- 2008/0001315- 5\r\n09/05/2088\r\n02.914.460/0074- 06\r\nSEARA ALIMENTOS S/A\r\n85.628.607\r\n21- 2008/0001753- 3\r\n09/05/2088\r\n02.950.179/0001- 73\r\nLETICIA LUCINDA FRANCISCO ROCHA\r\n85.873.679\r\n21- 2008/0001762- 2\r\n09/05/2088\r\n02.956.691/0001- 27\r\nFREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n75.911.874\r\n21- 2008/0001308- 2\r\n09/05/2088\r\n02.992.427/0001- 49\r\nF T VITA COMERCIAL LTDA ME\r\n75.946.864\r\n21- 2008/0001310- 4\r\n09/05/2088\r\n02.995.846/0001- 34\r\nRCIO DE ALIMENTO LTDA\r\n75.845.790\r\n21- 2008/0001305- 8\r\n09/05/2088\r\n03.062.802/0001- 14\r\nRIA HIBIPEBA LTDA\r\n84.524.646\r\n21- 2008/0001707- 0\r\n09/05/2088\r\n03.119.917/0001- 06\r\nFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA LTDA\r\n86.222.876\r\n21- 2008/0001779- 7\r\n09/05/2088\r\n03.232.950/0001- 30\r\nDISTRIBUIDORA O REITOR LTDA ME\r\n75.537.301\r\n21- 2008/0001295- 7\r\n09/05/2088\r\n03.262.191/0001- 58\r\nBRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME\r\n75.982.151\r\n21- 2008/0001313- 9\r\n09/05/2088\r\n03.292.537/0001- 60\r\nABATEDOURO FRAJOLA LTDA\r\n76.106.185\r\n21- 2008/0001319- 8\r\n09/05/2088\r\n03.311.561/0001- 08\r\nMATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO LTDA\r\n85.091.506\r\n21- 2008/0001739- 8\r\n09/05/2088\r\n03.319.853/0001- 89\r\nGOMES GRILL DISTRIBUIDORA DE CHARQUE E ALIMENTOS LTDA\r\n77.164.294\r\n21- 2008/0001340- 6\r\n09/05/2088\r\n03.322.168/0001- 01\r\nEBAMAG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75.969.066\r\n21- 2008/0001312- 0\r\n09/05/2088\r\n03.326.125/0001- 02\r\nDONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85.667.157\r\n21- 2008/0001755- 0\r\n09/05/2088\r\n03.361.711/0001- 80\r\nFRAUCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n76.081.441\r\n21- 2008/0001318- 0\r\n09/05/2088\r\n03.486.118/0001- 60\r\nSUPER MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n77.007.040\r\n21- 2008/0001324- 4\r\n09/05/2088\r\n03.514.168/0001- 03\r\nR R PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n76.235.856\r\n21- 2008/0001323- 6\r\n09/05/2088\r\n03.524.284/0001- 03\r\nSOLAR MANILHA COMERCIAL LTDA\r\n75.927.541\r\n21- 2008/0001309- 0\r\n09/05/2088\r\n03.531.546/0001- 67\r\nDELICOM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n75.966.415\r\n21- 2008/0001311- 2\r\n09/05/2088\r\n03.541.226/0001- 98\r\nM M NETO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n78.478.616\r\n21- 2008/0001631- 6\r\n09/05/2088\r\n03.551.292/0001- 49\r\nABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA\r\n75.983.336\r\n21- 2008/0001314- 7\r\n09/05/2088\r\n03.563.540/0001- 71\r\nTRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA\r\n76.154.260\r\n21- 2008/0001320- 1\r\n09/05/2088\r\n03.676.606/0001- 30\r\nRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEA E ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.017.895\r\n21- 2008/0001325- 2\r\n09/05/2088\r\n03.690.406/0001- 31\r\nSTRIA E COMRCIO LTDA\r\n77.788.689\r\n21- 2008/0001456- 9\r\n09/05/2088\r\n03.741.771/0001- 28\r\nFRIONENSE ALIMENTOS LTDA\r\n77.073.051\r\n21- 2008/0001328- 7\r\n09/05/2088\r\n03.752.688/0001- 54\r\nANTUNES E ANTUNES SALGADOS LTDA-ME\r\n77.030.077\r\n21- 2008/0001326- 0\r\n09/05/2088\r\n03.767.665/0001- 13\r\nJ C FIGUEIREDO CEREAIS ME\r\n84.699.667\r\n21- 2008/0001719- 3\r\n09/05/2088\r\n03.825.538/0001- 23\r\nCARLOS HENRIQUE MENDONÇA E ABREU ATACADISTA\r\n76.207.682\r\n21- 2008/0001321- 0\r\n09/05/2088\r\n03.933.980/0001- 73\r\nABATEDOURO FRANGO BOM DE COMENDADOR SOARES LTDA\r\n77.061.444\r\n21- 2008/0001327- 9\r\n09/05/2088\r\n03.962.048/0001- 79\r\nABATEDOURO FRANGO SAO JOS DO VALE LTDA\r\n84.699.772\r\n21- 2008/0001720- 7\r\n09/05/2088\r\n03.962.548/0001- 00\r\nEMPORIO DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.073.213\r\n21- 2008/0001329- 5\r\n09/05/2088\r\n03.994.945/0001- 64\r\nO OLIVEIRA FILHO\r\n85.631.578\r\n21- 2008/0001754- 1\r\n09/05/2088\r\n04.028.204/0001- 91\r\nFRIOS ANTOWIL IGUACU LTDA\r\n77.076.247\r\n21- 2008/0001330- 9\r\n09/05/2088\r\n04.041.428/0003- 03\r\nUNISUI ALIMENTOS LTDA\r\n78.106.395\r\n21- 2008/0001538- 7\r\n09/05/2088\r\n04.072.164/0001- 85\r\nCARDOZO BASTOS DIST E COM DE PERECVEIS E ESTOCVEIS LTDA ME\r\n86.405.474\r\n21- 2008/0001786- 0\r\n09/05/2088\r\n04.172.749/0001- 77\r\nMASTER WELDING COMERCIAL LTDA ME\r\n77.109.340\r\n21- 2008/0001332- 5\r\n09/05/2088\r\n04.190.266/0001- 03\r\nM MARINHO NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n76.059.543\r\n21- 2008/0001317- 1\r\n09/05/2088\r\n04.207.439/0001- 40\r\nCOMERCIAL VCV DE PORCINCULA LTDA\r\n77.285.237\r\n21- 2008/0001354- 6\r\n09/05/2088\r\n04.216.855/0001- 05\r\nFRISTEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIDOS LTDA\r\n77.121.307\r\n21- 2008/0001334- 1\r\n09/05/2088\r\n04.254.887/0001- 03\r\nBRADISL BEIRA RIO ALIMENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO\r\n77.143.955\r\n21- 2008/0001335- 0\r\n09/05/2088\r\n04.266.598/0001- 16\r\nRCIO DE CARNES E PESCADOS LTDA\r\n77.149.740\r\n21- 2008/0001336- 8\r\n09/05/2088\r\n04.285.914/0001- 05\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL DA TRAVESSA LTDA ME\r\n77.150.153\r\n21- 2008/0001337- 6\r\n09/05/2088\r\n04.299.055/0001- 03\r\nSTRIBUIDORA DE SALGADOS E LATICÍNIOS M PEREIRA LTDA\r\n75.762.631\r\n21- 2008/0001301- 5\r\n09/05/2088\r\n04.325.483/0001- 55\r\nCOMERCIAL DELLA COSTA 110 LTDA\r\n77.154.280\r\n21- 2008/0001338- 4\r\n09/05/2088\r\n04.351.333/0002- 05\r\nDISTRIBUIDORA MARATAIZES 2000 LTDA ME\r\n77.358.951\r\n21- 2008/0001362- 7\r\n09/05/2088\r\n04.376.234/0001- 99\r\nSOLANGE PENIDO TEIXEIRA ME\r\n77.158.944\r\n21- 2008/0001339- 2\r\n09/05/2088\r\n04.395.478/0001- 19\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.193.391\r\n21- 2008/0001341- 4\r\n09/05/2088\r\n04.420.711/0001- 76\r\nRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTME\r\n77.220.984\r\n21- 2008/0001350- 3\r\n09/05/2088\r\n04.431.781/0001- 20\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA\r\n75.474.407\r\n21- 2008/0001293- 0\r\n09/05/2088\r\n04.435.164/0001- 00\r\nABATEDOURO DE AVES J PINTO LTDA\r\n75.506.325\r\n21- 2008/0001294- 9\r\n09/05/2088\r\n04.494.695/0001- 66\r\nCOSTA NOBRE ABATEDOURO DE AVES LTDA\r\n77.196.668\r\n21- 2008/0001342- 2\r\n09/05/2088\r\n04.543.749/0001- 36\r\nCLAUDINEY GARCIA GOULART\r\n77.222.529\r\n21- 2008/0001351- 1\r\n09/05/2088\r\n04.579.113/0003- 06\r\nGLYOLY DE FRIBURGO ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.219.820\r\n21- 2008/0001347- 3\r\n09/05/2088\r\n04.579.117/0003- 94\r\nEDIPEL ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.219.846\r\n21- 2008/0001348- 1\r\n09/05/2088\r\n04.580.161/0003- 14\r\nMAPOR ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.219.765\r\n21- 2008/0001346- 5\r\n09/05/2088\r\n04.580.168/0002- 55\r\nEWARIC ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.219.676\r\n21- 2008/0001345- 7\r\n09/05/2088\r\n04.580.178/0001- 00\r\nJ V GAMA DISTRIBUIDORA ME\r\n77.219.625\r\n21- 2008/0001344- 9\r\n09/05/2088\r\n04.596.301/0002- 61\r\nCHARELLO ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.220.208\r\n21- 2008/0001349- 0\r\n09/05/2088\r\n04.596.446/0001- 81\r\nFRI GRILL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n76.048.401\r\n21- 2008/0001316- 3\r\n09/05/2088\r\n04.627.988/0001- 74\r\nCENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA\r\n77.237.399\r\n21- 2008/0001352- 0\r\n09/05/2088\r\n04.629.646/0001- 93\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n77.239.871\r\n21- 2008/0001353- 8\r\n09/05/2088\r\n04.805.430/0001- 31\r\nFRIGOBOM COMERCIAL ALIMENTOS LTDA\r\n77.786.651\r\n21- 2008/0001453- 4\r\n09/05/2088\r\n04.824.662/0001- 37\r\nNOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA\r\n77.296.115\r\n21- 2008/0001355- 4\r\n09/05/2088\r\n04.833.514/0001- 89\r\nDALTE E SOUZA COMERCIO LTDA\r\n77.368.930\r\n21- 2008/0001364- 3\r\n09/05/2088\r\n04.850.437/0001- 75\r\nVALMA LOPES DE ARAUJO COMNEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.490.787\r\n21- 2008/0001388- 0\r\n09/05/2088\r\n04.857.623/0001- 36\r\nFAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n77.320.776\r\n21- 2008/0001358- 9\r\n09/05/2088\r\n04.886.517/0001- 80\r\nTADEU TAVARES PIMENTEL\r\n77.319.760\r\n21- 2008/0001357- 0\r\n09/05/2088\r\n04.892.250/0001- 34\r\nAZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n77.313.710\r\n21- 2008/0001356- 2\r\n09/05/2088\r\n04.893.322/0001- 68\r\nSTRIA DE ALIMENTOS ALIANA LTDA\r\n77.520.716\r\n21- 2008/0001392- 9\r\n09/05/2088\r\n04.901.333/0001- 42\r\nABATEDOURO KI-FRANGO DE TERESPOLIS LTDA ME\r\n77.322.850\r\n21- 2008/0001359- 7\r\n09/05/2088\r\n05.017.105/0001- 77\r\nCOMERCIAL RAFIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.354.492\r\n21- 2008/0001361- 9\r\n09/05/2088\r\n05.018.679/0001- 60\r\nPRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA\r\n77.351.566\r\n21- 2008/0001360- 0\r\n09/05/2088\r\n05.029.174/0001- 09\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA\r\n77.363.947\r\n21- 2008/0001363- 5\r\n09/05/2088\r\n05.068.827/0001- 50\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA MERCEARIA PAVILHAO C LTDA\r\n77.371.117\r\n21- 2008/0001365- 1\r\n09/05/2088\r\n05.080.673/0001- 12\r\nSCAR LOGOS COMERCIAL LTDA ME\r\n77.371.478\r\n21- 2008/0001366- 0\r\n09/05/2088\r\n05.090.000/0001- 43\r\nFRIRIO VALE DO PARAIBA INDRCIO DE CARNES LTDA\r\n78.224.541\r\n21- 2008/0001571- 9\r\n09/05/2088\r\n05.098.458/0001- 49\r\nSTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n77.383.638\r\n21- 2008/0001368- 6\r\n09/05/2088\r\n05.111.340/0002- 94\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA BOA MORTE\r\n77.596.054\r\n21- 2008/0001406- 2\r\n09/05/2088\r\n05.115.405/0001- 99\r\nSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.391.355\r\n21- 2008/0001369- 4\r\n09/05/2088\r\n05.131.232/0001- 00\r\nVANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n77.394.850\r\n21- 2008/0001370- 8\r\n09/05/2088\r\n05.198.399/0001- 80\r\nHERMON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.412.255\r\n21- 2008/0001371- 6\r\n09/05/2088\r\n05.215.683/0001- 18\r\nÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.450.661\r\n21- 2008/0001376- 7\r\n09/05/2088\r\n05.252.736/0001- 70\r\nSTRIA E COMRCIO DE CARNES LTDA\r\n77.424.890\r\n21- 2008/0001373- 2\r\n09/05/2088\r\n05.315.282/0001- 30\r\nFRIGO-BOI DE ITAGUAI LTDA\r\n77.465.871\r\n21- 2008/0001381- 3\r\n09/05/2088\r\n05.316.894/0001- 47\r\nDISTRIBUIDORA VISTA ALEGRE DE ITAGUAI LTDA\r\n77.457.879\r\n21- 2008/0001378- 3\r\n09/05/2088\r\n05.320.776/0001- 02\r\nTUTKARN COMERCIAL LTDA\r\n77.513.213\r\n21- 2008/0001391- 0\r\n09/05/2088\r\n05.322.709/0001- 27\r\nICE MEAT COMERCIAL LTDA\r\n77.451.617\r\n21- 2008/0001377- 5\r\n09/05/2088\r\n05.366.770/0001- 76\r\nZIU LAI LATICINIOS LTDA ME\r\n77.470.930\r\n21- 2008/0001382- 1\r\n09/05/2088\r\n05.385.413/0001- 55\r\nFRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n77.472.193\r\n21- 2008/0001383- 0\r\n09/05/2088\r\n05.391.414/0001- 02\r\nALIBRAL DISTR DE ALIMENTOS PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n77.478.477\r\n21- 2008/0001384- 8\r\n09/05/2088\r\n05.405.540/0001- 79\r\nAZEITES SERRANO DE MIRANDELA LTDA\r\n77.483.608\r\n21- 2008/0001386- 4\r\n09/05/2088\r\n05.406.171/0001- 39\r\nRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77.481.052\r\n21- 2008/0001385- 6\r\n09/05/2088\r\n05.426.745/0001- 30\r\nRCIO DE CARNES LTDA\r\n77.498.540\r\n21- 2008/0001390- 2\r\n09/05/2088\r\n05.428.621/0001- 94\r\nMAXCHARQUE COMERCIAL LTDA\r\n77.486.097\r\n21- 2008/0001387- 2\r\n09/05/2088\r\n05.439.580/0001- 31\r\nRCIO DE CARNES LTDA\r\n77.527.192\r\n21- 2008/0001395- 3\r\n09/05/2088\r\n05.496.812/0001- 93\r\nES COM E IND DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78.273.844\r\n21- 2008/0001587- 5\r\n09/05/2088\r\n05.508.291/0001- 47\r\nCE GOURMET EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n77.524.843\r\n21- 2008/0001393- 7\r\n09/05/2088\r\n05.517.593/0001- 81\r\nFRICAM DE CAMPOS FRIGORIFICO LTDA\r\n77.549.587\r\n21- 2008/0001400- 3\r\n09/05/2088\r\n05.534.384/0001- 46\r\nRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n78.041.757\r\n21- 2008/0001518- 2\r\n09/05/2088\r\n05.545.691/0001- 22\r\nRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA\r\n77.527.320\r\n21- 2008/0001396- 1\r\n09/05/2088\r\n05.575.497/0001- 90\r\nSIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORÍFICO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.538.240\r\n21- 2008/0001398- 8\r\n09/05/2088\r\n05.594.514/0001- 36\r\nGASON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.535.527\r\n21- 2008/0001397- 0\r\n09/05/2088\r\n05.601.949/0004- 03\r\nPREDILETO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.651.330\r\n21- 2008/0001422- 4\r\n09/05/2088\r\n05.638.673/0001- 95\r\nO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.542.965\r\n21- 2008/0001399- 6\r\n09/05/2088\r\n05.638.720/0001- 09\r\nO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.550.690\r\n21- 2008/0001401- 1\r\n09/05/2088\r\n05.655.876/0001- 90\r\nCOBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA\r\n77.570.136\r\n21- 2008/0001402- 0\r\n09/05/2088\r\n05.759.340/0001- 14\r\nRICANATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n77.583.840\r\n21- 2008/0001403- 8\r\n09/05/2088\r\n05.814.640/0001- 59\r\nRCIO IMPORTAO LTDA\r\n77.591.206\r\n21- 2008/0001405- 4\r\n09/05/2088\r\n05.819.030/0001- 48\r\nF F DE SOUZA ABATEDOURO\r\n77.588.779\r\n21- 2008/0001404- 6\r\n09/05/2088\r\n05.854.248/0001- 33\r\nSORT FRUTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.599.754\r\n21- 2008/0001407- 0\r\n09/05/2088\r\n05.855.839/0001- 25\r\nMERRICK AGROPECUARIA INDÚRCIO DE CARNES LTDA\r\n77.604.928\r\n21- 2008/0001408- 9\r\n09/05/2088\r\n05.859.850/0001- 63\r\nPADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SABOR DO PO LTDA ME\r\n78.127.376\r\n21- 2008/0001539- 5\r\n09/05/2088\r\n05.869.719/0001- 87\r\nMINI ORGANIZACAO BONJARDINENSE DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.606.807\r\n21- 2008/0001409- 7\r\n09/05/2088\r\n05.877.572/0001- 77\r\nO CEASA COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n77.625.135\r\n21- 2008/0001416- 0\r\n09/05/2088\r\n05.879.096/0001- 23\r\nCENTRAL 41 ALIMENTOS LTDA\r\n77.613.137\r\n21- 2008/0001411- 9\r\n09/05/2088\r\n05.881.286/0001- 85\r\nRCIO DE CARNES LTDA\r\n77.613.552\r\n21- 2008/0001412- 7\r\n09/05/2088\r\n05.889.275/0001- 41\r\nSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.625.410\r\n21- 2008/0001417- 8\r\n09/05/2088\r\n05.902.987/0001- 53\r\nO DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n77.612.815\r\n21- 2008/0001410- 0\r\n09/05/2088\r\n05.905.512/0001- 10\r\nÉRCIO DE CHARQUE TRES CORAÇÕES LTDA\r\n77.619.496\r\n21- 2008/0001414- 3\r\n09/05/2088\r\n05.906.859/0001- 88\r\nRCIO DE GENEROS ALICIOS LTDA\r\n77.617.841\r\n21- 2008/0001413- 5\r\n09/05/2088\r\n05.940.617/0001- 00\r\nMEAT MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.624.767\r\n21- 2008/0001415- 1\r\n09/05/2088\r\n05.947.725/0001- 05\r\nPATHIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.635.424\r\n21- 2008/0001418- 6\r\n09/05/2088\r\n05.960.076/0001- 82\r\nNELMA LOPES DA SILVA ALVES\r\n77.638.954\r\n21- 2008/0001420- 8\r\n09/05/2088\r\n05.980.581/0001- 99\r\nKAMAYRAH PRODUTOS DEFUMADOS LTDA\r\n77.637.516\r\n21- 2008/0001419- 4\r\n09/05/2088\r\n05.984.542/0001- 60\r\nBONACARNE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n77.660.798\r\n21- 2008/0001424- 0\r\n09/05/2088\r\n05.995.922/0001- 08\r\nRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.650.490\r\n21- 2008/0001421- 6\r\n09/05/2088\r\n06.035.293/0001- 29\r\nDU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n77.665.811\r\n21- 2008/0001425- 9\r\n09/05/2088\r\n06.040.178/0001- 42\r\nCEREAIS AGUIA OURO CEASA LTDA\r\n77.675.434\r\n21- 2008/0001428- 3\r\n09/05/2088\r\n06.044.742/0001- 03\r\nRCIO DE CARNES E DERIVADOS DE BOVINOS LTDA\r\n77.687.262\r\n21- 2008/0001434- 8\r\n09/05/2088\r\n06.050.980/0001- 13\r\nMARCAL 112 ALIMENTOS LTDA\r\n77.666.290\r\n21- 2008/0001426- 7\r\n09/05/2088\r\n06.083.527/0001- 03\r\nO DE TERESOPOLIS ALIMENTOS LTDA\r\n77.681.647\r\n21- 2008/0001432- 1\r\n09/05/2088\r\n06.083.767/0001- 08\r\nRCIO DE CARNES LTDA EPP\r\n77.680.772\r\n21- 2008/0001431- 3\r\n09/05/2088\r\n06.092.790/0001- 69\r\nDISTRIBUIDORA LUAMIN LTDA\r\n77.679.901\r\n21- 2008/0001429- 1\r\n09/05/2088\r\n06.120.747/0001- 60\r\nFENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP\r\n77.687.122\r\n21- 2008/0001433- 0\r\n09/05/2088\r\n06.166.161/0001- 36\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.698.884\r\n21- 2008/0001435- 6\r\n09/05/2088\r\n06.166.405/0001- 80\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOI SUL LTDA\r\n77.698.892\r\n21- 2008/0001436- 4\r\n09/05/2088\r\n06.172.901/0001- 47\r\nLATICINIOS E MERCEARIA POPULAR DE MADUREIRA LTDA\r\n77.710.884\r\n21- 2008/0001437- 2\r\n09/05/2088\r\n06.173.113/0002- 56\r\nLOGÍSTICA LTDA\r\n77.776.346\r\n21- 2008/0001450- 0\r\n09/05/2088\r\n06.173.113/0003- 37\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n77.820.817\r\n21- 2008/0001462- 3\r\n09/05/2088\r\n06.173.113/0004- 18\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n77.836.756\r\n21- 2008/0001468- 2\r\n09/05/2088\r\n06.209.959/0001- 18\r\nS J N GUARUS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n77.712.402\r\n21- 2008/0001438- 0\r\n09/05/2088\r\n06.237.078/0001- 00\r\nPOUBEL E VIEIRA DE BOM JARDIM ABATEDOURO LTDA\r\n78.064.420\r\n21- 2008/0001525- 5\r\n09/05/2088\r\n06.249.491/0001- 95\r\nCENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.740.066\r\n21- 2008/0001441- 0\r\n09/05/2088\r\n06.270.280/0001- 34\r\nPIU BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.746.250\r\n21- 2008/0001442- 9\r\n09/05/2088\r\n06.270.676/0001- 81\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.732.012\r\n21- 2008/0001439- 9\r\n09/05/2088\r\n06.309.177/0001- 50\r\nATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n77.735.437\r\n21- 2008/0001440- 2\r\n09/05/2088\r\n06.342.306/0001- 02\r\nVADECAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA\r\n77.789.448\r\n21- 2008/0001457- 7\r\n09/05/2088\r\n06.347.577/0001- 50\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME\r\n77.760.253\r\n21- 2008/0001443- 7\r\n09/05/2088\r\n06.369.635/0001- 47\r\nFALCO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MIUDESAS LTDA\r\n77.765.565\r\n21- 2008/0001446- 1\r\n09/05/2088\r\n06.569.637/0001- 80\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS 200 LTDA ME\r\n77.770.631\r\n21- 2008/0001449- 6\r\n09/05/2088\r\n06.828.006/0001- 38\r\nBELIZA RIO VILLAR ALIMENTOS LTDA\r\n77.769.110\r\n21- 2008/0001448- 8\r\n09/05/2088\r\n06.829.427/0001- 83\r\nS J PARAISO CHARQUE LTDA\r\n77.768.246\r\n21- 2008/0001447- 0\r\n09/05/2088\r\n06.863.367/0001- 15\r\nGAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n77.786.457\r\n21- 2008/0001452- 6\r\n09/05/2088\r\n06.878.089/0001- 70\r\nO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n77.765.352\r\n21- 2008/0001445- 3\r\n09/05/2088\r\n06.944.020/0001- 05\r\nRIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA\r\n77.778.527\r\n21- 2008/0001451- 8\r\n09/05/2088\r\n06.960.120/0001- 17\r\nSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.788.255\r\n21- 2008/0001455- 0\r\n09/05/2088\r\n06.971.769/0001- 33\r\nFRIGOMERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.787.496\r\n21- 2008/0001454- 2\r\n09/05/2088\r\n06.985.688/0001- 92\r\nJOSE M DE O MOREIRA\r\n77.793.020\r\n21- 2008/0001458- 5\r\n09/05/2088\r\n07.005.003/0001- 67\r\nLUSAFRI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.802.690\r\n21- 2008/0001459- 3\r\n09/05/2088\r\n07.034.584/0001- 65\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n77.824.880\r\n21- 2008/0001464- 0\r\n09/05/2088\r\n07.042.642/0001- 00\r\nFRINENSE ALIMENTOS LTDA\r\n77.880.216\r\n21- 2008/0001481- 0\r\n09/05/2088\r\n07.058.853/0001- 23\r\nNATYNESSA MACHADO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77.817.859\r\n21- 2008/0001461- 5\r\n09/05/2088\r\n07.065.750/0001- 90\r\nMARAVES RIO ALIMENTOS LTDA\r\n77.821.252\r\n21- 2008/0001463- 1\r\n09/05/2088\r\n07.082.569/0001- 92\r\nESTE INDÚSTRIA DE CARNES LTDA\r\n77.860.720\r\n21- 2008/0001478- 0\r\n09/05/2088\r\n07.084.392/0001- 63\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.834.265\r\n21- 2008/0001466- 6\r\n09/05/2088\r\n07.093.047/0001- 96\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS PAVIOLI LTDA ME\r\n77.889.892\r\n21- 2008/0001484- 4\r\n09/05/2088\r\n07.102.061/0001- 09\r\nARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA\r\n77.851.500\r\n21- 2008/0001473- 9\r\n09/05/2088\r\n07.112.404/0001- 16\r\nNELORE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.835.830\r\n21- 2008/0001467- 4\r\n09/05/2088\r\n07.119.052/0001- 20\r\nELSA BENAION BATISTA ME\r\n77.840.559\r\n21- 2008/0001469- 0\r\n09/05/2088\r\n07.138.501/0001- 88\r\nBOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.843.671\r\n21- 2008/0001470- 4\r\n09/05/2088\r\n07.140.602/0001- 93\r\nM S CHAGAS DISTRIBUIDORA DE CARNES ME\r\n77.853.758\r\n21- 2008/0001474- 7\r\n09/05/2088\r\n07.151.138/0001- 30\r\nQUERO MAIS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.897.909\r\n21- 2008/0001485- 2\r\n09/05/2088\r\n07.154.317/0001- 21\r\nBRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77.855.793\r\n21- 2008/0001475- 5\r\n09/05/2088\r\n07.157.842/0001- 09\r\nRCIO DE CARNES BOI SUCESSO LTDA\r\n77.846.875\r\n21- 2008/0001471- 2\r\n09/05/2088\r\n07.164.263/0002- 66\r\nSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.849.947\r\n21- 2008/0001472- 0\r\n09/05/2088\r\n07.177.953/0001- 79\r\nSIDCLAU COM E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS EXP E IMP SOCIEDADE LT\r\n77.857.150\r\n21- 2008/0001477- 1\r\n09/05/2088\r\n07.200.646/0001- 61\r\nACOUGUE CACAMBE LTDA\r\n77.873.740\r\n21- 2008/0001479- 8\r\n09/05/2088\r\n07.227.381/0001- 95\r\nVENEZA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n77.875.727\r\n21- 2008/0001480- 1\r\n09/05/2088\r\n07.252.577/0001- 30\r\nL E DA SILVA ABATEDOURO\r\n77.881.751\r\n21- 2008/0001482- 8\r\n09/05/2088\r\n07.262.331/0001- 49\r\nMARCELLA LEAL DOS SANTOS AÇOUGUE\r\n77.902.961\r\n21- 2008/0001487- 9\r\n09/05/2088\r\n07.303.478/0001- 30\r\nMANA VIEIRA ZEBEND COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.889.426\r\n21- 2008/0001483- 6\r\n09/05/2088\r\n07.333.116/0001- 91\r\nRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77.954.694\r\n21- 2008/0001502- 6\r\n09/05/2088\r\n07.344.288/0001- 60\r\nANA PAULA DA SILVEIRA ALIMENTOS\r\n77.929.681\r\n21- 2008/0001491- 7\r\n09/05/2088\r\n07.378.534/0001- 03\r\nMRM CORRENTE MERCEARIA ME\r\n77.934.936\r\n21- 2008/0001492- 5\r\n09/05/2088\r\n07.387.090/0001- 64\r\nMARKA RJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.913.076\r\n21- 2008/0001488- 7\r\n09/05/2088\r\n07.420.928/0001- 74\r\nTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTO AURORA LTDA\r\n77.922.377\r\n21- 2008/0001489- 5\r\n09/05/2088\r\n07.424.613/0001- 03\r\nRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78.277.718\r\n21- 2008/0001589- 1\r\n09/05/2088\r\n07.427.095/0001- 73\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.927.786\r\n21- 2008/0001490- 9\r\n09/05/2088\r\n07.427.095/0002- 54\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.042.184\r\n21- 2008/0001519- 0\r\n09/05/2088\r\n07.427.450/0001- 04\r\nINTERBOI DE ITAGUAI LTDA\r\n77.977.210\r\n21- 2008/0001509- 3\r\n09/05/2088\r\n07.429.852/0001- 48\r\nRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.948.430\r\n21- 2008/0001499- 2\r\n09/05/2088\r\n07.451.442/0001- 01\r\nRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n77.936.360\r\n21- 2008/0001493- 3\r\n09/05/2088\r\n07.453.381/0001- 03\r\nLEAL FRIG GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.938.575\r\n21- 2008/0001495- 0\r\n09/05/2088\r\n07.454.402/0001- 05\r\nPORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.938.176\r\n21- 2008/0001494- 1\r\n09/05/2088\r\n07.454.407/0001- 38\r\nGURJAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MIUDESAS LTDA ME\r\n77.938.664\r\n21- 2008/0001496- 8\r\n09/05/2088\r\n07.462.081/0001- 90\r\nA LOPES LINHARES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS ME\r\n77.940.383\r\n21- 2008/0001497- 6\r\n09/05/2088\r\n07.465.069/0001- 30\r\nGIZAEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77.957.049\r\n21- 2008/0001504- 2\r\n09/05/2088\r\n07.469.347/0001- 27\r\nFRIMAP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77.956.565\r\n21- 2008/0001503- 4\r\n09/05/2088\r\n07.480.867/0001- 30\r\nWEPA FABRICA DE DEFUMADOS LTDA\r\n77.943.790\r\n21- 2008/0001498- 4\r\n09/05/2088\r\n07.489.209/0001- 00\r\nRCIO DE CARNES LTDA\r\n77.950.087\r\n21- 2008/0001500- 0\r\n09/05/2088\r\n07.502.565/0001- 16\r\nAIRAM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME\r\n78.209.216\r\n21- 2008/0001559- 0\r\n09/05/2088\r\n07.511.361/0001- 41\r\nE FOOD'S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n77.965.106\r\n21- 2008/0001505- 0\r\n09/05/2088\r\n07.548.367/0001- 93\r\nVEIS E ALIMENTOS LTDA\r\n77.974.350\r\n21- 2008/0001506- 9\r\n09/05/2088\r\n07.551.882/0001- 22\r\nTOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.976.698\r\n21- 2008/0001508- 5\r\n09/05/2088\r\n07.565.048/0001- 96\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n77.985.565\r\n21- 2008/0001510- 7\r\n09/05/2088\r\n07.568.451/0001- 79\r\nFRIGOVAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.975.675\r\n21- 2008/0001507- 7\r\n09/05/2088\r\n07.608.027/0001- 00\r\nRADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78.008.245\r\n21- 2008/0001511- 5\r\n09/05/2088\r\n07.667.466/0001- 94\r\nF F DIAS ME\r\n78.045.396\r\n21- 2008/0001523- 9\r\n09/05/2088\r\n07.676.797/0001- 90\r\nEUROTEC DO BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n78.010.029\r\n21- 2008/0001512- 3\r\n09/05/2088\r\n07.678.792/0001- 05\r\nMEGA BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n78.015.500\r\n21- 2008/0001513- 1\r\n09/05/2088\r\n07.715.126/0001- 91\r\nC4 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA\r\n78.027.703\r\n21- 2008/0001514- 0\r\n09/05/2088\r\n07.754.424/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA\r\n78.038.764\r\n21- 2008/0001516- 6\r\n09/05/2088\r\n07.757.460/0001- 08\r\nSTRIA DE ALIMENTOS PEDRA PRETA LTDA ME\r\n78.045.060\r\n21- 2008/0001522- 0\r\n09/05/2088\r\n07.771.091/0001- 08\r\nHUD SERVICE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78.041.510\r\n21- 2008/0001517- 4\r\n09/05/2088\r\n07.775.123/0001- 43\r\nVISLU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.044.462\r\n21- 2008/0001521- 2\r\n09/05/2088\r\n07.778.922/0001- 73\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n78.043.814\r\n21- 2008/0001520- 4\r\n09/05/2088\r\n07.794.089/0001- 54\r\nA C DE OILVEIRA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS ME\r\n78.050.128\r\n21- 2008/0001524- 7\r\n09/05/2088\r\n07.796.433/0001- 44\r\nPOLI VITA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n78.071.176\r\n21- 2008/0001529- 8\r\n09/05/2088\r\n07.831.866/0001- 93\r\nFRIGOMARKA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.156.503\r\n21- 2008/0001544- 1\r\n09/05/2088\r\n07.833.797/0001- 57\r\nPAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.069.767\r\n21- 2008/0001528- 0\r\n09/05/2088\r\n07.851.450/0001- 37\r\nTHIEBAUT E ANTUNES INDSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78.068.043\r\n21- 2008/0001526- 3\r\n09/05/2088\r\n07.866.915/0001- 23\r\nMAR BLUE ALIMENTOS LTDA\r\n78.079.835\r\n21- 2008/0001530- 1\r\n09/05/2088\r\n07.869.784/0001- 38\r\nL C CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.069.740\r\n21- 2008/0001527- 1\r\n09/05/2088\r\n07.879.720/0001- 18\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.081.686\r\n21- 2008/0001531- 0\r\n09/05/2088\r\n07.881.508/0001- 95\r\nRCIO DE FRIOS LTDA\r\n78.086.475\r\n21- 2008/0001532- 8\r\n09/05/2088\r\n07.897.337/0001- 92\r\nRCIO DE PRODUTOS AVIÁRIOS LTDA\r\n78.287.209\r\n21- 2008/0001591- 3\r\n09/05/2088\r\n07.909.973/0001- 97\r\nACADIL ARMAZENAGEM COMO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.089.857\r\n21- 2008/0001533- 6\r\n09/05/2088\r\n07.926.360/0001- 68\r\nRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.\r\n78.094.710\r\n21- 2008/0001534- 4\r\n09/05/2088\r\n07.930.202/0001- 81\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.276.975\r\n21- 2008/0001588- 3\r\n09/05/2088\r\n07.931.808/0001- 31\r\nLENILDA DE SOUZA GAIO\r\n78.098.899\r\n21- 2008/0001536- 0\r\n09/05/2088\r\n07.939.548/0001- 40\r\nVENTURINI & PERES COM. ATAC. DE FRIOS E LAT. LTDA. ME\r\n78.095.679\r\n21- 2008/0001535- 2\r\n09/05/2088\r\n07.941.794/0001- 37\r\nCOBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.106.204\r\n21- 2008/0001537- 9\r\n09/05/2088\r\n08.057.757/0002- 04\r\nAVESTRINO COM E EXPORTAÇÃO DE PROD DE AVES E SEUS DERIVADOS LTDA\r\n78.266.910\r\n21- 2008/0001584- 0\r\n09/05/2088\r\n08.099.864/0001- 14\r\nRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n78.168.277\r\n21- 2008/0001549- 2\r\n09/05/2088\r\n08.150.392/0001- 87\r\nS ASTROS LTDA\r\n78.133.767\r\n21- 2008/0001541- 7\r\n09/05/2088\r\n08.160.433/0001- 16\r\nPALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA\r\n78.133.155\r\n21- 2008/0001540- 9\r\n09/05/2088\r\n08.164.041/0001- 25\r\nMAZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.160.667\r\n21- 2008/0001547- 6\r\n09/05/2088\r\n08.174.780/0001- 06\r\nM B A SALLES DAFLON ME\r\n78.212.624\r\n21- 2008/0001561- 1\r\n09/05/2088\r\n08.207.549/0001- 63\r\nRCIO DE FRANGOS ABREU AVES DO VALE LTDA\r\n78.157.500\r\n21- 2008/0001545- 0\r\n09/05/2088\r\n08.255.624/0001- 61\r\nRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n78.170.549\r\n21- 2008/0001550- 6\r\n09/05/2088\r\n08.258.056/0001- 52\r\nSOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.213.159\r\n21- 2008/0001562- 0\r\n09/05/2088\r\n08.272.581/0001- 22\r\nRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78.172.720\r\n21- 2008/0001551- 4\r\n09/05/2088\r\n08.293.825/0001- 53\r\nRCIO DE CARNE E DERIVADOS DE AVESTRUZ LTDA ME\r\n78.183.454\r\n21- 2008/0001553- 0\r\n09/05/2088\r\n08.342.580/0001- 07\r\nCARLOS GOMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n78.182.873\r\n21- 2008/0001552- 2\r\n09/05/2088\r\n08.356.011/0001- 10\r\nRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n78.221.194\r\n21- 2008/0001565- 4\r\n09/05/2088\r\n08.370.217/0001- 03\r\nABATEDOURO DE FRANGO FRANLAGOS LTDA\r\n78.195.681\r\n21- 2008/0001554- 9\r\n09/05/2088\r\n08.382.729/0001- 81\r\nMORIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E BAZAR LTDA\r\n78.231.742\r\n21- 2008/0001573- 5\r\n09/05/2088\r\n08.402.928/0001- 04\r\nCHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.209.739\r\n21- 2008/0001560- 3\r\n09/05/2088\r\n08.407.764/0001- 08\r\nFRICARNE ITAOCARA COMÉRCIO DE CARNES LTDA- ME\r\n78.200.502\r\n21- 2008/0001556- 5\r\n09/05/2088\r\n08.418.756/0001- 67\r\nTAUA 686 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78.202.882\r\n21- 2008/0001557- 3\r\n09/05/2088\r\n08.467.118/0001- 36\r\nII DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATINIOS LTDA\r\n78.206.810\r\n21- 2008/0001558- 1\r\n09/05/2088\r\n08.470.093/0001- 20\r\nELIJANGELA CAMPOS ALMEIDA DE CASTRO\r\n78.220.759\r\n21- 2008/0001563- 8\r\n09/05/2088\r\n08.474.885/0001- 72\r\nCORTE CERTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.221.038\r\n21- 2008/0001564- 6\r\n09/05/2088\r\n08.488.733/0001- 29\r\nFERNANDA KELLY DE ALMEIDA\r\n78.233.915\r\n21- 2008/0001574- 3\r\n09/05/2088\r\n08.489.535/0001- 80\r\nSUPERMEAT FRIGORIFICO LTDA\r\n78.224.053\r\n21- 2008/0001570- 0\r\n09/05/2088\r\n08.513.703/0001- 25\r\nBRUNO LEITE DA SILVA ME\r\n78.223.014\r\n21- 2008/0001569- 7\r\n09/05/2088\r\n08.514.988/0001- 19\r\nRCIO DE CARNES VALE DE CAMBUCI LTDA\r\n78.228.130\r\n21- 2008/0001572- 7\r\n09/05/2088\r\n08.518.411/0001- 85\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.221.739\r\n21- 2008/0001567- 0\r\n09/05/2088\r\n08.533.474/0001- 00\r\nFRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n78.222.930\r\n21- 2008/0001568- 9\r\n09/05/2088\r\n08.597.125/0001- 52\r\nMARCHANTARIA EXATA DE PADUA LTDA-ME\r\n78.391.090\r\n21- 2008/0001612- 0\r\n09/05/2088\r\n08.613.734/0001- 58\r\nMEGA CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n78.284.439\r\n21- 2008/0001590- 5\r\n09/05/2088\r\n08.621.496/0001- 22\r\nRCIEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n78.240.920\r\n21- 2008/0001575- 1\r\n09/05/2088\r\n08.630.890/0001- 27\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n78.249.510\r\n21- 2008/0001577- 8\r\n09/05/2088\r\n08.639.201/0001- 45\r\nISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n78.247.452\r\n21- 2008/0001576- 0\r\n09/05/2088\r\n08.652.456/0001- 48\r\nDISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS ITAMIX DE ITAGUAI\r\n78.254.130\r\n21- 2008/0001578- 6\r\n09/05/2088\r\n08.670.129/0001- 19\r\nIND E COM DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA LTDA\r\n78.254.556\r\n21- 2008/0001581- 6\r\n09/05/2088\r\n08.674.867/0001- 34\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA\r\n78.254.173\r\n21- 2008/0001579- 4\r\n09/05/2088\r\n08.685.501/0001- 60\r\nMARCOS AURELIO B N DUCCINI ME\r\n78.267.607\r\n21- 2008/0001585- 9\r\n09/05/2088\r\n08.694.373/0001- 11\r\nR W DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n78.259.191\r\n21- 2008/0001582- 4\r\n09/05/2088\r\n08.719.066/0001- 48\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78.268.026\r\n21- 2008/0001586- 7\r\n09/05/2088\r\n08.813.317/0001- 59\r\nN DOS SANTOS PATROCINIO\r\n78.294.914\r\n21- 2008/0001593- 0\r\n09/05/2088\r\n08.820.733/0001- 84\r\nDISTRIBUIDORA NELORE ITAOCARENSE LTDA\r\n78.288.833\r\n21- 2008/0001592- 1\r\n09/05/2088\r\n08.834.958/0001- 90\r\nRCIO ATACADISTA DE LATICNIOS LTDA\r\n78.295.872\r\n21- 2008/0001594- 8\r\n09/05/2088\r\n08.837.724/0001- 04\r\nCOMERCIAL DE CHARQUE 1001 LTDA\r\n78.317.302\r\n21- 2008/0001597- 2\r\n09/05/2088\r\n08.879.982/0001- 45\r\nINDSTRIA DE ALIMENTOS SEROPEDICA 42 LTDA\r\n78.427.264\r\n21- 2008/0001621- 9\r\n09/05/2088\r\n08.883.002/0001- 88\r\nDISLOA DISTRIBUIDORA E LOGSTICA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.314.834\r\n21- 2008/0001596- 4\r\n09/05/2088\r\n08.892.411/0001- 40\r\nTRES AMIGOS 2007 ALIMENTOS LTDA\r\n78.363.304\r\n21- 2008/0001605- 7\r\n09/05/2088\r\n08.892.490/0001- 90\r\nPIRES E AQUINO DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA\r\n78.307.374\r\n21- 2008/0001595- 6\r\n09/05/2088\r\n08.936.257/0001- 61\r\nRCIO DE CARNES LH LTDA\r\n78.322.217\r\n21- 2008/0001598- 0\r\n09/05/2088\r\n08.962.394/0001- 70\r\nBRAS FRIGO DE ITAGUAI FRIGORIFICO LTDA\r\n78.333.170\r\n21- 2008/0001599- 9\r\n09/05/2088\r\n08.963.138/0001- 06\r\nFERNANDES REIS 2007 COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n78.350.202\r\n21- 2008/0001602- 2\r\n09/05/2088\r\n08.964.218/0001- 78\r\nJ S FERREIRA FRIGORIFICO\r\n78.336.820\r\n21- 2008/0001600- 6\r\n09/05/2088\r\n08.977.549/0001- 42\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.417.080\r\n21- 2008/0001619- 7\r\n09/05/2088\r\n08.989.864/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNE BOI GUZERA LTDA ME\r\n78.338.156\r\n21- 2008/0001601- 4\r\n09/05/2088\r\n09.000.356/0001- 08\r\nANGELITA THEOPHILO DE PAIVA\r\n78.407.115\r\n21- 2008/0001615- 4\r\n09/05/2088\r\n09.008.332/0001- 97\r\nRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n78.437.324\r\n21- 2008/0001622- 7\r\n09/05/2088\r\n09.009.470/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ZEBU´S GRILL LTDA\r\n78.399.171\r\n21- 2008/0001614- 6\r\n09/05/2088\r\n09.015.228/0001- 20\r\nRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78.365.757\r\n21- 2008/0001606- 5\r\n09/05/2088\r\n09.018.171/0001- 12\r\nRCIO E INDSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.366.389\r\n21- 2008/0001607- 3\r\n09/05/2088\r\n09.035.006/0001- 79\r\nFTP - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VINHOS E PROD ALIMENTCIOS LTDA\r\n78.379.375\r\n21- 2008/0001611- 1\r\n09/05/2088\r\n09.037.564/0001- 73\r\nT SANTOS BARRETO - COMRCIO DE CEREAIS\r\n78.361.638\r\n21- 2008/0001604- 9\r\n09/05/2088\r\n09.111.520/0001- 46\r\nMARCELO B BRAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n78.421.266\r\n21- 2008/0001620- 0\r\n09/05/2088\r\n09.112.489/0028- 88\r\nBERTIN S/A\r\n77.120.394\r\n21- 2008/0001333- 3\r\n09/05/2088\r\n09.158.576/0001- 56\r\nGIRASSOL AVIARIO DE ITAGUAI LTDA ME\r\n78.394.706\r\n21- 2008/0001613- 8\r\n09/05/2088\r\n09.197.728/0001- 20\r\nGD RIO COM ATAC DE CARNES BOVINAS, SUINAS E DERIVADOS LT ME\r\n78.414.731\r\n21- 2008/0001618- 9\r\n09/05/2088\r\n09.215.629/0001- 23\r\nM D DOS LAGOS DIST E COM DE PRODUTOS POPULARES DE CONSUMO LTDA\r\n78.411.163\r\n21- 2008/0001616- 2\r\n09/05/2088\r\n09.229.424/0001- 05\r\nRCIO E DISTRIBUIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.413.093\r\n21- 2008/0001617- 0\r\n09/05/2088\r\n09.235.186/0001- 32\r\nDISTRIBUI DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.469.226\r\n21- 2008/0001629- 4\r\n09/05/2088\r\n09.235.186/0002- 13\r\nDISTRIBUI DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.482.818\r\n21- 2008/0001633- 2\r\n09/05/2088\r\n09.252.687/0001- 27\r\nM E DE MELO VIANA\r\n78.440.694\r\n21- 2008/0001624- 3\r\n09/05/2088\r\n09.257.404/0001- 30\r\nDE FRANGOS LTDA\r\n78.440.627\r\n21- 2008/0001623- 5\r\n09/05/2088\r\n09.272.357/0001- 01\r\nOGUE E FRIGORIFICO LTDA\r\n78.451.564\r\n21- 2008/0001625- 1\r\n09/05/2088\r\n09.324.287/0001- 80\r\nFRIGORIFICO MORRO AZUL LTDA\r\n78.453.923\r\n21- 2008/0001626- 0\r\n09/05/2088\r\n09.355.762/0001- 85\r\nDE ALIMENTOS LTDA\r\n78.478.586\r\n21- 2008/0001630- 8\r\n09/05/2088\r\n09.357.686/0001- 47\r\nCOMERCIAL DE CARNES SAO SEBASTIO VILATUR LIMITADA ME\r\n78.460.741\r\n21- 2008/0001627- 8\r\n09/05/2088\r\n09.383.570/0001- 82\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ARCIERI LTDA\r\n78.479.558\r\n21- 2008/0001632- 4\r\n09/05/2088\r\n09.402.338/0001- 44\r\nDISTRIBUIDORA PALATARE GRILL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.464.526\r\n21- 2008/0001628- 6\r\n09/05/2088\r\n09.475.555/0001- 64\r\nDE CARNES LTDA\r\n78.489.588\r\n21- 2008/0001634- 0\r\n09/05/2088\r\n25.437.369/0001- 97\r\nFRIGODARIO MINAS LTDA\r\n77.760.733\r\n21- 2008/0001444- 5\r\n09/05/2088\r\n27.092.493/0001- 93\r\nPOLIS ABATEDOURO LTDA\r\n80.805.578\r\n21- 2008/0001642- 1\r\n09/05/2088\r\n27.497.684/0006- 40\r\nFRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A\r\n80.062.540\r\n21- 2008/0001635- 9\r\n09/05/2088\r\n27.528.264/0001- 79\r\nANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA\r\n80.683.723\r\n21- 2008/0001640- 5\r\n09/05/2088\r\n27.599.315/0001- 53\r\nABATEDOURO SADIO LTDA\r\n80.077.823\r\n21- 2008/0001636- 7\r\n09/05/2088\r\n27.848.738/0001- 60\r\nDISTRIBUIDORA BAIRRAL E FILHOS LTDA ME\r\n80.896.905\r\n21- 2008/0001644- 8\r\n09/05/2088\r\n27.850.692/0002- 02\r\nLEDIR RANGEL\r\n81.076.332\r\n21- 2008/0001651- 0\r\n09/05/2088\r\n27.869.544/0001- 40\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA\r\n80.691.343\r\n21- 2008/0001641- 3\r\n09/05/2088\r\n27.892.009/0006- 15\r\nFRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICOLTDA\r\n78.199.512\r\n21- 2008/0001555- 7\r\n09/05/2088\r\n28.170.934/0001- 90\r\nDE CARNES DAFLON LTDA\r\n82.559.043\r\n21- 2008/0001668- 5\r\n09/05/2088\r\n28.203.370/0001- 45\r\nJORGE RIBEIRO DE CARVALHO COUROS ME\r\n77.899.863\r\n21- 2008/0001486- 0\r\n09/05/2088\r\n28.621.977/0001- 45\r\nALBERNAZ & CIA LTDA\r\n80.079.591\r\n21- 2008/0001637- 5\r\n09/05/2088\r\n28.680.437/0001- 32\r\nFRIGORIFICO IRAPURU SA\r\n78.149.493\r\n21- 2008/0001543- 3\r\n09/05/2088\r\n28.686.186/0002- 84\r\nABATEDOURO GUEDES LTDA\r\n84.448.109\r\n21- 2008/0001701- 0\r\n09/05/2088\r\n28.686.186/0003- 65\r\nABATEDOURO GUEDES LTDA\r\n84.984.701\r\n21- 2008/0001731- 2\r\n09/05/2088\r\n28.707.529/0001- 69\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n82.901.000\r\n21- 2008/0001672- 3\r\n09/05/2088\r\n28.815.744/0001- 83\r\nCOMÉ DE CARNES LTDA EPP\r\n78.166.576\r\n21- 2008/0001548- 4\r\n09/05/2088\r\n28.872.273/0001- 45\r\nFRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n81.001.294\r\n21- 2008/0001649- 9\r\n09/05/2088\r\n29.038.726/0001- 03\r\nFRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS\r\n81.062.366\r\n21- 2008/0001650- 2\r\n09/05/2088\r\n29.081.445/0001- 25\r\nOS PORTO & CIA LTDA\r\n84.217.832\r\n21- 2008/0001691- 0\r\n09/05/2088\r\n29.476.470/0001- 08\r\nDE CARNES SULACAP LTDA\r\n81.744.149\r\n21- 2008/0001653- 7\r\n09/05/2088\r\n29.599.065/0001- 87\r\nTRANSMEAT DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n82.874.704\r\n21- 2008/0001671- 5\r\n09/05/2088\r\n29.796.570/0001- 11\r\nGRANJA DA TAQUARA AVES E SUNOS LTDA\r\n84.869.120\r\n21- 2008/0001730- 4\r\n09/05/2088\r\n30.154.868/0001- 07\r\nABATEDOURO JOIAVES LTDA\r\n83.001.682\r\n21- 2008/0001673- 1\r\n09/05/2088\r\n30.281.802/0001- 88\r\nAMILCAR MARTINS COSTA AVIARIO\r\n82.266.763\r\n21- 2008/0001666- 9\r\n09/05/2088\r\n30.357.719/0001- 45\r\nABATEDOURO MIRANTE LTDA\r\n80.988.893\r\n21- 2008/0001648- 0\r\n09/05/2088\r\n30.447.270/0001- 06\r\nRCIO DE CARNES\r\n77.831.770\r\n21- 2008/0001465- 8\r\n09/05/2088\r\n30.834.725/0003- 08\r\nSTRIA ALIMENTÍCIA\r\n77.680.012\r\n21- 2008/0001430- 5\r\n09/05/2088\r\n31.041.346/0001- 61\r\nSTRIA FRIGOR DE CARNES LTDA ME\r\n78.035.846\r\n21- 2008/0001515- 8\r\n09/05/2088\r\n31.319.668/0002- 00\r\nN M VIANA\r\n82.840.729\r\n21- 2008/0001669- 3\r\n09/05/2088\r\n31.389.984/0001- 78\r\nRCIO DE CARNES LTDA\r\n83.376.058\r\n21- 2008/0001675- 8\r\n09/05/2088\r\n31.572.761/0001- 41\r\nMÃO COMÉSTRIA LTDA\r\n80.508.581\r\n21- 2008/0001639- 1\r\n09/05/2088\r\n31.613.516/0001- 35\r\nE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n77.463.640\r\n21- 2008/0001380- 5\r\n09/05/2088\r\n31.864.689/0001- 26\r\nADO LTDA\r\n83.502.096\r\n21- 2008/0001677- 4\r\n09/05/2088\r\n31.929.235/0001- 96\r\nFERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDA\r\n80.264.410\r\n21- 2008/0001638- 3\r\n09/05/2088\r\n31.974.819/0001- 83\r\nE REPR DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n83.617.497\r\n21- 2008/0001678- 2\r\n09/05/2088\r\n32.018.319/0002- 11\r\nCAVALARES RODRIGUES\r\n82.841.490\r\n21- 2008/0001670- 7\r\n09/05/2088\r\n32.072.175/0001- 09\r\nMADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA\r\n83.330.775\r\n21- 2008/0001674- 0\r\n09/05/2088\r\n32.076.150/0002- 56\r\nCOMERCIAL DANNIELE DE ANTA LTDA-ME\r\n80.838.794\r\n21- 2008/0001643- 0\r\n09/05/2088\r\n32.233.447/0001- 05\r\nCOMÉ DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n84.587.400\r\n21- 2008/0001710- 0\r\n09/05/2088\r\n32.279.655/0001- 37\r\nABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n83.749.261\r\n21- 2008/0001679- 0\r\n09/05/2088\r\n32.309.791/0001- 22\r\nMINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE LATICNIOS LTDA\r\n83.836.296\r\n21- 2008/0001681- 2\r\n09/05/2088\r\n32.517.757/0001- 43\r\nRCIO E INDSTRIA DE CARNES LTDA\r\n84.114.308\r\n21- 2008/0001688- 0\r\n09/05/2088\r\n32.558.058/0001- 41\r\nDE PESCADOS LTDA\r\n84.231.681\r\n21- 2008/0001693- 6\r\n09/05/2088\r\n32.598.112/0001- 82\r\nTALVEGUE ALIMENTOS LTDA\r\n83.751.533\r\n21- 2008/0001680- 4\r\n09/05/2088\r\n33.140.146/0001- 91\r\nRIO RUBIS LTDA\r\n82.077.219\r\n21- 2008/0001660- 0\r\n09/05/2088\r\n33.251.000/0001- 13\r\nGRANJA AVICOLA DO XOKO LTDA\r\n82.149.910\r\n21- 2008/0001662- 6\r\n09/05/2088\r\n33.540.576/0001- 09\r\nABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n82.139.990\r\n21- 2008/0001661- 8\r\n09/05/2088\r\n33.737.073/0001- 10\r\nFRIGORIFICO ANGOSOA LTDA\r\n81.784.655\r\n21- 2008/0001654- 5\r\n09/05/2088\r\n34.055.558/0001- 96\r\nMARACANA TRANSPORTES E COMRCIO DE CARNES LTDA\r\n77.526.757\r\n21- 2008/0001394- 5\r\n09/05/2088\r\n34.137.505/0001- 14\r\nCALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n82.155.058\r\n21- 2008/0001663- 4\r\n09/05/2088\r\n34.264.655/0001- 99\r\nSARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n81.976.171\r\n21- 2008/0001659- 6\r\n09/05/2088\r\n34.380.063/0001- 32\r\nRCIO DE SALGADOS GALERIA H LTDA\r\n82.171.878\r\n21- 2008/0001664- 2\r\n09/05/2088\r\n35.832.518/0001- 76\r\nSTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n80.907.222\r\n21- 2008/0001645- 6\r\n09/05/2088\r\n35.833.649/0001- 78\r\nM J V OLIVEIRA MERCEARIA E ABATEDOURO ME\r\n80.978.146\r\n21- 2008/0001646- 4\r\n09/05/2088\r\n35.838.275/0001- 83\r\nALIMENTOS COSTA VERDE LTDA\r\n84.194.026\r\n21- 2008/0001689- 8\r\n09/05/2088\r\n35.896.331/0002- 17\r\nAMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n77.418.636\r\n21- 2008/0001372- 4\r\n09/05/2088\r\n35.937.549/0001- 91\r\nCERTO LTDA\r\n83.944.463\r\n21- 2008/0001682- 0\r\n09/05/2088\r\n36.096.949/0001- 84\r\nJOSE C FIGUEREDO AIGUEIRA ME\r\n84.519.561\r\n21- 2008/0001705- 3\r\n09/05/2088\r\n36.098.804/0001- 12\r\nFRIBOM DISTRIBUIDORA E FRIGORIFICO BOI BOM LTDA\r\n85.473.603\r\n21- 2008/0001748- 7\r\n09/05/2088\r\n36.109.916/0001- 21\r\nNORMA LTDA\r\n84.056.936\r\n21- 2008/0001686- 3\r\n09/05/2088\r\n36.127.322/0001- 43\r\nES COSTA\r\n84.021.024\r\n21- 2008/0001684- 7\r\n09/05/2088\r\n36.163.038/0001- 22\r\nRCIO DE OVOS\r\n84.095.087\r\n21- 2008/0001687- 1\r\n09/05/2088\r\n36.189.116/0001- 68\r\nFERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA\r\n84.034.800\r\n21- 2008/0001685- 5\r\n09/05/2088\r\n36.424.141/0001- 89\r\nAVIARIO E ABATEDOURO GALO DA FIGUEIRA LTDA ME\r\n83.497.769\r\n21- 2008/0001676- 6\r\n09/05/2088\r\n36.448.751/0001- 12\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS NILOPOLITANA LTDA\r\n84.241.016\r\n21- 2008/0001694- 4\r\n09/05/2088\r\n36.568.061/0001- 05\r\nP H SOARES ME\r\n81.096.791\r\n21- 2008/0001652- 9\r\n09/05/2088\r\n39.073.499/0001- 00\r\nFERNANDES NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n84.267.821\r\n21- 2008/0001695- 2\r\n09/05/2088\r\n39.166.806/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS VICTOR ROCHA LTDA ME\r\n84.339.032\r\n21- 2008/0001697- 9\r\n09/05/2088\r\n39.170.105/0002- 05\r\nACOUGUE SUMIDOURENSE LTDA\r\n85.057.421\r\n21- 2008/0001737- 1\r\n09/05/2088\r\n39.231.832/0001- 54\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA\r\n80.979.207\r\n21- 2008/0001647- 2\r\n09/05/2088\r\n39.543.806/0001- 61\r\nRCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA\r\n84.724.866\r\n21- 2008/0001721- 5\r\n09/05/2088\r\n39.751.516/0001- 03\r\nTAYSA CASA DE FRIOS E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85.587.498\r\n21- 2008/0001752- 5\r\n09/05/2088\r\n39.753.934/0001- 30\r\nABATEDOURO CARLOS GALETO LTDA ME\r\n85.071.483\r\n21- 2008/0001738- 0\r\n09/05/2088\r\n39.761.929/0001- 79\r\nABATEDOURO GUEDES DE QUATIS LTDA\r\n84.394.610\r\n21- 2008/0001699- 5\r\n09/05/2088\r\n40.156.630/0001- 74\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n84.224.642\r\n21- 2008/0001692- 8\r\n09/05/2088\r\n40.178.469/0002- 10\r\nLUIZ F MESSIAS DE ORNELLAS\r\n84.203.785\r\n21- 2008/0001690- 1\r\n09/05/2088\r\n40.220.345/0001- 75\r\nMARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n84.306.592\r\n21- 2008/0001696- 0\r\n09/05/2088\r\n40.308.322/0001- 17\r\nLTDA\r\n84.403.717\r\n21- 2008/0001700- 2\r\n09/05/2088\r\n40.408.213/0001- 71\r\nFARMING ALIMENTOS LTDA\r\n84.623.725\r\n21- 2008/0001712- 6\r\n09/05/2088\r\n40.431.405/0001- 07\r\nS R RODRIGUES ABATEDOURO LTDA ME\r\n84.352.691\r\n21- 2008/0001698- 7\r\n09/05/2088\r\n40.444.549/0001- 90\r\nAVIARIO CARIOCA DO CATETE LTDA\r\n84.516.740\r\n21- 2008/0001704- 5\r\n09/05/2088\r\n42.204.214/0001- 20\r\nPENHA RIO LTDA\r\n81.861.226\r\n21- 2008/0001656- 1\r\n09/05/2088\r\n42.234.005/0014- 43\r\nSTRIA E COMRCIO DE AVES LTDA\r\n82.178.872\r\n21- 2008/0001665- 0\r\n09/05/2088\r\n42.329.375/0001- 40\r\nES NOVELLO LTDA\r\n81.867.747\r\n21- 2008/0001657- 0\r\n09/05/2088\r\n42.425.389/0001- 67\r\nRUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA\r\n81.859.868\r\n21- 2008/0001655- 3\r\n09/05/2088\r\n42.475.194/0002- 02\r\nRIA LTDA\r\n75.444.907\r\n21- 2008/0001288- 4\r\n09/05/2088\r\n42.475.194/0003- 93\r\nRIA LTDA\r\n75.444.915\r\n21- 2008/0001289- 2\r\n09/05/2088\r\n42.475.194/0004- 74\r\nRIA LTDA\r\n75.444.923\r\n21- 2008/0001290- 6\r\n09/05/2088\r\n42.475.194/0005- 55\r\nRIA LTDA\r\n75.444.931\r\n21- 2008/0001291- 4\r\n09/05/2088\r\n42.475.194/0006- 36\r\nRIA LTDA\r\n75.444.958\r\n21- 2008/0001292- 2\r\n09/05/2088\r\n42.475.194/0007- 17\r\nRIA LTDA\r\n75.769.210\r\n21- 2008/0001302- 3\r\n09/05/2088\r\n43.560.788/0003- 65\r\nNUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTAO LTDA\r\n76.224.617\r\n21- 2008/0001322- 8\r\n09/05/2088\r\n68.385.087/0003- 68\r\nINFORM ALL COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n77.812.563\r\n21- 2008/0001460- 7\r\n09/05/2088\r\n68.568.880/0001- 30\r\nS SOARES LTDA\r\n84.646.148\r\n21- 2008/0001714- 2\r\n09/05/2088\r\n68.719.657/0001- 47\r\nRCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n86.178.567\r\n21- 2008/0001774- 6\r\n09/05/2088\r\n68.757.962/0001- 23\r\nNOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n84.800.104\r\n21- 2008/0001725- 8\r\n09/05/2088\r\n68.783.455/0001- 64\r\nRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n77.856.080\r\n21- 2008/0001476- 3\r\n09/05/2088\r\n68.793.595/0001- 13\r\nJORGE DA SILVA ALVES ALIMENTOS ME\r\n84.600.210\r\n21- 2008/0001711- 8\r\n09/05/2088\r\n68.794.122/0001- 30\r\nJ C BATISTA ANDRADE ATACADO E VAREJO ME\r\n84.847.658\r\n21- 2008/0001728- 2\r\n09/05/2088\r\n72.034.523/0001- 60\r\nARROBA 1000 ALIMENTOS LTDA\r\n77.197.176\r\n21- 2008/0001343- 0\r\n09/05/2088\r\n72.200.637/0001- 32\r\nRIOJA FRIGORIFICO LTDA\r\n84.814.369\r\n21- 2008/0001726- 6\r\n09/05/2088\r\n72.387.335/0001- 15\r\nDELFUS MARITIMA DE NAVEGAÇÃO LTDA\r\n84.787.035\r\n21- 2008/0001724- 0\r\n09/05/2088\r\n73.509.531/0001- 88\r\nORIM-ACOUGUE & PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n85.120.999\r\n21- 2008/0001740- 1\r\n09/05/2088\r\n73.627.556/0001- 86\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85.125.605\r\n21- 2008/0001741- 0\r\n09/05/2088\r\n73.627.614/0001- 71\r\nSELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA ME\r\n77.377.069\r\n21- 2008/0001367- 8\r\n09/05/2088\r\n73.627.614/0002- 52\r\nSELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA ME\r\n77.655.638\r\n21- 2008/0001423- 2\r\n09/05/2088\r\n73.930.703/0001- 92\r\nCOMERCIAL SABE LTDA\r\n84.682.756\r\n21- 2008/0001716- 9\r\n09/05/2088\r\n73.930.737/0001- 87\r\nFRIGORIFICO MELIMAX LTDA\r\n78.265.892\r\n21- 2008/0001583- 2\r\n09/05/2088\r\n74.020.686/0001- 19\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS PROVIETE LTDA\r\n85.159.852\r\n21- 2008/0001742- 8\r\n09/05/2088\r\n74.069.360/0001- 86\r\nMATADOURO PENTAGNA LTDA ME\r\n78.221.410\r\n21- 2008/0001566- 2\r\n09/05/2088\r\n77.595.395/0008- 13\r\nFRIMESA COOPERATIVA CENTRAL\r\n81.946.868\r\n21- 2008/0001658- 8\r\n09/05/2088\r\n86.716.073/0001- 08\r\nRONALDO T BRANCO AVES ABATIDAS\r\n84.493.481\r\n21- 2008/0001702- 9\r\n09/05/2088\r\n89.305.239/0003- 45\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA\r\n77.494.308\r\n21- 2008/0001389- 9\r\n09/05/2088\r\n89.305.239/0052- 23\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA\r\n82.475.591\r\n21- 2008/0001667- 7\r\n09/05/2088\r\n89.402.374/0002- 28\r\nES LTDA\r\n77.441.956\r\n21- 2008/0001374- 0\r\n09/05/2088\r\n90.155.953/0046- 13\r\nCOOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA\r\n86.248.190\r\n21- 2008/0001781- 9\r\n09/05/2088\r\n90.375.932/0002- 92\r\nRCIO E REPRESENTAO DE CARNES LTDA\r\n78.158.140\r\n21- 2008/0001546- 8\r\n09/05/2088\r\n92.776.665/0032- 06\r\nELEVA ALIMENTOS S/A\r\n84.674.524\r\n21- 2008/0001715- 0\r\n09/05/2088\r\n95.323.275/0007- 68\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n85.957.341\r\n21- 2008/0001764- 9\r\n09/05/2088\r\nId: 522502\r\n"
        ],
        "522537": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SERVIÇO DE GUARDA E CONTROLE DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DE PATRIMÔNIO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 18/04/2008, o servidor Rodrigo Resende Monteiro, matrícula 266-7, Diretor de Departamento, para responder, na qualidade de agente responsável, pelo serviço de guarda e controle dos bens em almoxarifado pertencente a esta Agência Reguladora.\r\nDesignar, com validade a contar de 25/04/2008, a servidora Roberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5, Superintendente Administrativa, para responder, na qualidade de agente responsável, pelo serviço de guarda e controle dos bens patrimoniais pertencentes a esta Agência Reguladora.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 522537. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "522676": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\nEMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAISINIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo n° E-04/410.775/2007.\r\nE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos em nome de BARRA SUL METAIS LTDA., CNPJ nº 32.590.788/0001-20, Inscrição Estadual nº 83.883.650, com endereço na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 2600 - Colônia Santo Antônio, Barra Mansa - RJ, CEP 27.350-000, desde que impressos com base na AIDF 2856 - 10/05, inexistente.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, incisos III e X do livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 522676\r\n"
        ],
        "522720": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: CIN - Centro Integrado de Nefrologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.572.866/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.242/2001\r\nEmpresa: Casa de Saúde São José.\r\nEndereço: Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 60.922.168/0003-48\r\nProc. nº E-08/9017393/63\r\nEmpresa: Nutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Mateus Sommer, nº 125 - Vale do Jequitibá - Guapimirim - RJ\r\nCGC: 03.718.651/0001-00\r\nProc. nº E-08/105.239/1997\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras.\r\nEndereço: Rua das Lanranjeiras, nº 374 2º andar- Laranjeiras - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\nProc. nº E-08/100.846/2006\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras.\r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 374 2º andar- Laranjeiras - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\nProc. nº E-08/100.846/2006\r\nEmpresa: Gaia Home Sex Ltda-Me.\r\nEndereço: Rua Maracanã, nº 160 - Miguel Couto - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 05.525.124/0001-04\r\nProc. nº E-08/101.630/2006\r\nEmpresa: Banco de Sangue Santa Tereza.\r\nEndereço: Avenida Paulo Lobo de Morais, nº 312 - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 03.007.588/0001-01\r\nProc. nº E-08/104.765/1996\r\nEmpresa: GK Healing Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço :Rua Professor Paula Aquiles, nº 90 - Vila da Penha - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 05.475.970/0001-67\r\nProc. nº E-08/103.267/2004\r\nEmpresa: Hospital Maternidade Carmela Dutra.\r\nEndereço: Rua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 29.468.055/0090-88\r\nProc. nº E-08/112.310/1988\r\nEmpresa: Hospital Orêncio de Freitas - Fundação Municipal de Saúde de Niterói.\r\nEndereço: Avenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ\r\nCGC: 32.556.060/0033-69\r\nProc.nº E-08/116.832/1975\r\nEmpresa: Hematologistas Associados S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde de Irajá, nº 183 - Botafogo - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\nProc. nº E-08/100.744/2001\r\nEmpresa: Nutrimed - Serviços Médicos em Nutrição Parenteral e Enteral Ltda.\r\nEndereço: Travesssa Alberto Ferreira, nº 30 - Parque Dom Bosco - Campos - RJ\r\nCGC: 01.226.416/0001-95\r\nProc. nº E-08/113.669-0/1998\r\nEmpresa: S.M.H Sociedade Médico Hospitalar .\r\nEndereço: Avenida Portugal, nº 236 e nº 190 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.160.674/0001-87\r\nProc. nº E-08/109.813/1975\r\nEmpresa: Instituto de Engenharia Nuclear.\r\nEndereço: Via 05, s/nº Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 00.402.552/0003-98\r\nProc. nº E-08/103.561/1999\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 522720\r\n"
        ],
        "523993": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\nDE 5 DE MAIO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender ao 1º Ciclo de Workshops - Gestão de Pessoas: Processo de Capacitação de Servidores FESP/2008, desenvolvidos conforme detalhado a seguir: 1º Workshop - Tema: “Processo de Capacitação de Servidores” - Dias 16 e 17/04; 2º Workshop - Tema: “Modernização da Gestão da Documentação” - Dia 24/04; 3º Workshop - Tema: “Gestão de Convênios: Como Celebrar, Executar e Prestar Contas” - Dias 28 e 29/04, envolvendo um total de 402 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP/RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP/RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP/RJ\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 205.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 523993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "524109": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.065/\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n- Designar os servidores Rosânia Maria Machado Silva, Auditor Interno, matr. 953-0, Leila Pereira Branco, Prof. Doc. I, matr. 4010062-0 e Celia Regina Daflon da Costa, matr. 894-6, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/84, procederem a sindicância.\r\n- O servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 524109. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "524171": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA Nº 003/2007, A SER CUMPRIDO PELA EMPRESA LEBRE REFERENTE AO CONJUNTO DO SISTEMA FEEMA, OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/202.378/2007.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar composição de membros de Comissão instituída para acompanhar a execução do Contrato de Manutenção nº 003/2007, a ser cumprido pela empresa LEBRE referente ao conjunto do Sistema FEEMA, objeto do processo nº E-07/202.378/2007.\r\nDesignar JOSÉ GUIMARÃES PORTO, matrícula nº 27/4109- 4, MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA, matrícula nº 27/1422-4, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 4270005-4, CARLITO NEVES VIEIRA, matrícula nº 27/0173-4, LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 27/0085-0, ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, matrícula nº 27/1729-2 e LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, matrícula nº 27/4071-6, sob a presidência do primeiro, conforme processo nº E-07/204.051/2007, para constituir Comissão de Acompanhamento da execução de Contrato de Manutenção Evolutiva nº 003/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria FEEMA PRESIDÊNCIA nº 2253, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de dezembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUOS CLASSE II E III, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, SOB A RESPONSABILIDADE DE REVITA ENGENHARIA S.A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de aterro de resíduos Classes II e III, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de REVITA ENGENHARIA S.A.\r\n- Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 270348-2, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geólogo, matrícula nº 27/4235-7, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Biólogo, matrícula nº 27/1741-7, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, MAURICIO DE SOUZA MORAES Engenheiro Ambiental, CREA-RJ 2007115914 e CLAUDIA GRAÇA, Extencionista Rural, matrícula nº 4230002-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de aterro de resíduos Classes II e III, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de REVITA ENGENHARIA S.A., conforme processo administrativo nº E- 07/202.734/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE SUBPRODUTOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSES I E II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE GAIAPAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de unidade de tratamento e reciclagem de subprodutos e resíduos industriais classes I e II, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de GAIAPAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n- Designar JOSÉ LUIZ PIRES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1045-3, CLAUDIA FROES FERREIRA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615- 2, e JOEL SOARES PINTO JUNIOR, Biólogo, CRB-2 21087/02-D, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de unidade de tratamento e reciclagem de subprodutos e resíduos industriais classes I e II, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de GAIAPAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, confor - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE GRANITO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA MINERADORA CACONDA LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de atividade de extração mineral de granito, com localização no Município de São Fidelis, sob a responsabilidade da MINERADORA CACONDA LTDA.\r\n- Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, OSMANE PESSANHA RIBEIRO, Engenheiro, matrícula nº 27/4154-0 e GENEROSO PONCE DE ARRUDA JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de atividade de extração mineral de granito, com localização no Município de São Fidelis, sob a responsabilidade da MINERADORA CACONDA LTDA, conforme o processo administrativo nº E-07/201.267/2007.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 524171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "524211": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n2846, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/512240/2008, e\r\n\r\no que consta do Ofício nº 009/2008-SEMSEG datado de 24 de março de 2008 da Secretaria Municipal de Segurança do Município de São João de Meriti.\r\n- Alterar o Anexo I da Portaria PRES/DETRAN-RJ nº 2846, de 11 de abril de 2002, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de São João de Meriti, os seguintes servidores:\r\n\r\nAldo Rogério Barreto\r\n8155\r\nAlexandre Massafra Pereira da Silva\r\n8153\r\nAmauri da Silva Nascimento\r\n8226\r\nAndre Luciano Moraes Pereira\r\n8224\r\nAntonio Carlos de Almeida Junior\r\n8247\r\nArleik Costa Baptista\r\n8244\r\nChristian Pereira da Silva\r\n8270\r\nCid Celso dos Santos Alves\r\n8190\r\nCiro Guilherme Nunes\r\n8170\r\nDeived de Farias Gomes\r\n8129\r\nEdson de Jesus Silva\r\n8239\r\nJadir Pereira Machado\r\n8158\r\nJoesi Machado da Silva\r\n8232\r\nLuiz Quirino da Silva Filho\r\n8231\r\nMoab da Silva\r\n8234\r\nRaquel Ferreira dos Santos\r\n8117\r\nRoberto Pereira Maia\r\n8220\r\nRonald de Matos Linhares\r\n8202\r\nRonice Melo Rodrigues\r\n9061\r\nSandro da Silva Sant'Anna\r\n8194\r\nAdriano Magalhães Izaias\r\n8503\r\nCristiano Pinto dos Santos\r\n82680\r\nFausto Ribeiro Martins\r\n82425\r\nJayme Sérgio Porto\r\n83328\r\nJosué Correia de Melo\r\n83430\r\nLuiz Cláudio dos S. Lacerda\r\n81902\r\nRonaldo de Almeida Freitas\r\n83431\r\nTupiassú Mendes de Farias\r\n83511\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nPresidente\r\nId: 524211. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "524238": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO COORDENADOR\r\nDE 06 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA VERIFICAR SITUAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA RÁDIO ROQUETTE PINTO\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para verificar a situação de Bens patrimoniais que consta no Processo nº E- 24/2511/2005, relacionados com a Rádio Roquette Pinto.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n1- Guilherme José de Oliveira Lombardi - matr. 859.281-8\r\n2- Sérgio Pinho Barbosa da Costa - matr. 9.564.825-9\r\n3- Cláudio Alberto Paiva Carvalho - matr. 923.997-1\r\nA Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 524238\r\n"
        ],
        "525559": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 3º do Regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, aprovado pelo Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha Mérito Dom João VI as seguintes Personalidades:\r\nVICE-ALMIRANTE GILBERTO MAX ROFFÉ HIRSCHFELD\r\nComandante do 1º Distrito Naval\r\nMAJOR BRIGADEIRO MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES\r\nComandante do III COMAR\r\nGENERAL DE BRIGADA MARIO MATHEUS DE PAULA MADUREIRA\r\nChefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado\r\nVALDINHO JACINTO CAETANO\r\nSuperintendente da Polícia Federal/RJ\r\nCORONEL PM CÉSAR RUBEM MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\nADRIANA RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nMÁRCIO DERENNE\r\nSubsecretário-Geral da SESEG\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional da SESEG\r\nSUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR\r\nSubsecretária da Gestão Estratégica da SESEG\r\nMÁRCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Coordenação Institucional da SESEG\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nChefe de Gabinete do Secretário de Estado de Segurança\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE\r\nCorregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\nLUIZ SÉRGIO WIGDEROWITZ\r\nOuvidor de Polícia\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\nJuiz Titular da Vara Única do Município de Itatiaia\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente do DETRAN\r\nMARLY OLIVEIRA CABRAL SANTOS\r\nDiretora do Museu da República \r\nLEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD \r\nVereadora da Cidade do Rio de Janeiro\r\nCEL PM MAURO ASSAD COUTO\r\nCorregedor da CINTPM\r\nCEL PM MÉD. MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO\r\nDiretor do HPM/ NITERÓI\r\nCEL PM GILMAR MARTINS PACHECO\r\nDiretor administrativo do HCPM\r\nCEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ \r\nComandante do CFAP\r\nCEL PM ALVARO RODRIGUES GARCIA\r\nComandante do CMDO UOPE\r\nCEL PM JÚLIO CESAR RAMOS \r\nDiretor da ESPM\r\nCEL ROBSON DOS SANTOS BATALHA \r\nComandante do 9° BPM\r\nTEN CEL PM MAURO SÉRGIO DA SILVA REIS \r\nChefe da 2ª DPJM\r\nTEN CEL PM PEDRO PAULO DA SILVA \r\nComandante do 14° BPM\r\nTEN CEL PM LUIS ANTONIO CORSO DA COSTA \r\nComandante do 15° BPM\r\nTEN CEL PM CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA \r\nComandante do BPCHQ\r\nTEN CEL PM MARCOS ALVES DOS SANTOS \r\nDiretor da DAS\r\nTEN CEL PM ANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO \r\nComandante do 38° BPM\r\nTEN CEL PM RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA \r\nComandante do 6° BPM\r\nTEN CEL PM JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO \r\nChefe do CMARM\r\nTEN CEL PM GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE\r\nComandante do 2° BPM\r\nTEN CEL PM RICARDO QUEMENTO LOBASSO\r\nComandante do 7° BPM\r\nTEN CEL PM ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO \r\nChefe da PM/5\r\nTEN CEL PM LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO\r\nComandante do 22° BPM\r\nTEN CEL PM JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR \r\nComandante do 16° BPM\r\nMAJ PM CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL \r\nChefe da APOM\r\nMAJ PM WAGNER MAIA FILHO \r\nChefe da PM/2\r\nMAJ PM CLÁUDIO DOS SANTOS\r\nSubcomandante do 12° BPM\r\nMAJ PM MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS \r\nComandante da CIPM CÃES\r\nSUBTEN PM MARCIO SOARES CAPITULINO\r\n16° BPM\r\n2° SGT PM GILMAR DOS SANTOS DIAS\r\n9° BPM\r\nMARIA PORTO MENDONÇA CLARK \r\nMoradora de Santa Tereza e colaboradora da OPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nComandante-Geral\r\nId: 525559\r\n"
        ],
        "525577": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\n- Ficam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os itens relacionados no Anexo II.\r\nAs letras “I”, “P” e “R” do “Índice dos Assuntos” a que se refere o Decreto nº 27.815/2001 passam a vigorar com a redação constante do Anexo III.\r\nFica excluído do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item “Insumos para sistemas flutuantes no Estado do Rio de Janeiro”, em virtude da revogação do Decreto nº 37.196/2005 pelo Decreto nº 41.227/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com \r\nConvênio ICMS 75/91 \r\ncálculo\r\nos seguintes produtos: \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nI - aviões: \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95\r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96 \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão; d) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96 \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99 \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nII - helicópteros. \r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto. \r\n6/2000 ).\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005\r\nIV - pára-quedas giratórios.\r\nV - outras aeronaves. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/2003, com efeitos a partir de 06/01/2004 \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas. \r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/2005 \r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/2005. \r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nAto COTEPE 03/04, alterado pelo Ato COTEPE 18/05.\r\nConvênio ICMS 139/05, até 31/12/2007.\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato; \r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde\r\nque os produtos se destinem a: \r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos; \r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual\r\ndeverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - \r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que cada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas. \r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/2000, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/2000 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à redução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados. \r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\nI - aviões: \r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 75/91 \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96 \r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96 \r\n\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96 \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97 \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nII - helicópteros. \r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99 \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/2000 ). \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/2005 \r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\nV - outras aeronaves. \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas. \r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/2004 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/05 \r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05. \r\nConvênio ICMS 139/05, até 31/12/07\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga relação das empresas nacionais que\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\nproduzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nredução de base de cálculo do ICMS.\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde que os produtos se destinem a: \r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas. \r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à redução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados. \r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\nIsenta do ICMS as transferências de bens indicados no anexo único ao Convênio ICMS 09/06, destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. \r\nO benefício somente se aplica aos bens transferidos dentro do território nacional pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). \r\nConvênio ICMS 09/06, com vigência a contar de 18/04/2006. \r\nA fruição do benefício fica condicionada à comprovação do efetivo emprego dos bens na manutenção do Gasoduto Brasil- Bolívia e a outros controles exigidos nas legislações das unidades federadas. \r\nInexigibilidade de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas transferências contempladas com o benefício previsto no Convênio ICMS 09/06.\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\nIsenta do ICMS as transferências de bens indicados no anexo único ao Convênio ICMS 09/06, destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. \r\nO benefício somente se aplica aos bens transferidos dentro do território nacional pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). \r\nConvênio ICMS 09/06, com vigência a contar de 18/04/06. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nA fruição do benefício fica condicionada à comprovação do efetivo emprego dos bens na manutenção do Gasoduto Brasil- Bolívia e a outros controles exigidos nas legislações das unidades federadas. \r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas transferências contempladas com o benefício previsto no Convênio ICMS 09/06.\r\nIsenta as saídas de bolas de aço forjadas e fundidas, códigos 7326.11.00 e 7325.91.00, respectivamente, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, de estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de \r\nConvênio ICMS 33/01 incorporado pela Resolução SEF nº 6.343/2001, \r\nPara o gozo da isenção, os estabelecimentos beneficiados deverão enviar, à repartição fiscal de sua circunscrição, cópia do contrato de fornecimento à empresa exportadora, no qual deverá constar o número do ato concessório do , expedido pela\r\nproduzindo efeitos a partir de 09/08/2001. \r\nConvênio ICMS 110/2001 altera o\r\nSECEX, enquanto houver importação por esse regime. \r\nDa nota fiscal de venda, o estabelecimento fornecedor deverá fazer constar o número do contrato ou do pedido de fornecimento e o número do concedido à empresa exportadora, observado o disposto na parte final do parágrafo anterior. \r\nConvênio ICMS 33/01, e o prorroga até 30/04/2003. \r\nConvênio ICMS 157/2002 prorroga até 31/12/2004 as disposições do Convênio ICMS 33/01. \r\nProrrogado até 31/12/2007 pelo Convênio ICMS 123/2004.\r\nRedação que passa a viger\r\nBolas de aço forjadas\r\nIsenção\r\nIsenta as saídas de bolas de aço forjadas e fundidas, códigos 7326.11.00 e 7325.91.00, respectivamente, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, de estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro, com destino a empresas exportadoras de minérios que importam as citadas bolas de aço pelo regime de \r\nConvênio ICMS 33/01 incorporado pela Resolução SEF nº 6.343/01, produzindo efeitos a partir de 09/08/01. \r\nPara o gozo da isenção, os estabelecimentos beneficiados deverão enviar, à repartição fiscal de sua circunscrição, cópia do contrato de fornecimento à empresa exportadora, no qual deverá constar o número do ato concessório do , expedido pela SECEX, enquanto houver importação por esse regime.\r\nConvênio ICMS 110/01 altera o Convênio ICMS 33/01, e o prorroga até 30/04/03\r\nConvênio ICMS 157/02 prorroga até\r\nDa nota fiscal de venda, o estabelecimento fornecedor deverá fazer constar o número do contrato ou do pedido de fornecimento e o número do concedido à empresa exportadora, observado o disposto na parte final do parágrafo anterior.\r\n31/12/04 as disposições do Convênio ICMS 33/01. \r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio\r\nICMS 123/04. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nColetor eletrônico de voto (CEV)\r\nIsenta do ICMS as operações com coletores eletrônicos de voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que:\r\nConvênio ICMS 75/97 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\na) o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; e\r\nb) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01. \r\nConvênio ICMS 55/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 163/02 até 31/12/04.\r\nOBS: o item b) produzirá efeitos a partir de 01/01/2002.\r\nConvênio ICMS 124/04 até 31/12/06. \r\nAssegurada a manutenção de créditos dos insumos destinados à produção dos coletores\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os procedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, \r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nColetor eletrônico de voto (CEV)\r\nIsenta do ICMS as operações com coletores eletrônicos de voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que:\r\nConvênio ICMS 75/97 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\na) o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; e\r\nb) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01. \r\nConvênio ICMS 55/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 163/02 até 31/12/04.\r\nOBS: o item b) produzirá efeitos a partir de 01/01/2002.\r\nAssegurada a manutenção de créditos dos insumos destinados à produção dos coletores\r\nConvênio ICMS 124/04 até 31/12/06. \r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os procedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nEmbalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas\r\nIsentas do ICMS as operações de devolução impositiva de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, realizadas sem ônus. \r\nConvênio ICMS 42/01 \r\nEmbalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas\r\nIsentas do ICMS as operações de devolução impositiva de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, realizadas sem ônus.\r\nResolução SEFAZ nº 121/08, com vigência a partir de 29/01/08, estabelece procedimentos.\r\nIsentas do ICMS as seguintes operações: \r\nI - a saída de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo de estabelecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para outro estabelecimento da mesma ou para estabelecimento de empresa estadual integrante do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. \r\nConvênio ICMS 47/98 até 31/07/2001. \r\nProrrogado até 31/07/2003 pelo Convênio ICMS 51/2001, produzindo efeitos a partir de 01/08/2001. \r\nII- relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual, pela EMBRAPA, de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; \r\nIII - a remessa de animais para EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno, observados os mecanismos de controle estabelecidos na legislação das unidades federadas.\r\nProrrogado até 31/12/2004 pelo Convênio ICMS 69/2003, produzindo efeitos a partir de 01/08/2003. \r\nProrrogado até 31/12/2007 pelo\r\nConvênio ICMS 123/2004. \r\nIsenta do ICMS as seguintes operações: \r\nI - a saída de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo de estabelecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para outro estabelecimento da mesma ou para estabelecimento de empresa estadual integrante do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. \r\nConvênio ICMS 47/98 até 31/07/2001. \r\nProrrogado até 31/07/03 pelo Convênio ICMS 51/01, produzindo efeitos a partir de 01/08/01. \r\nII- relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual, pela EMBRAPA, de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; \r\nIII - a remessa de animais para EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno, observados os mecanismos de controle estabelecidos na legislação das unidades federadas.\r\nProrrogado até 31/12/04 pelo Convênio ICMS 69/03, produzindo efeitos a partir de 01/08/03. \r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio ICMS 123/04.;\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição \r\né concedido realizadas com as seguintes mercadorias:\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\nDecreto nº 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\nAlterado pelo Decreto nº 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\nResolução SER nº 337/06 prorroga \r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n- posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial; \r\naté 31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\nResolução SEFAZ nº 28/07, até 31/07/07.\r\nResolução SEFAZ nº 56/07, até\r\nVI - inseticida doméstico; \r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da NBM/SH;\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\n31/10/07, com vigência a partir de 01/08/07.\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\nRegime de tributação diferenciado\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1º do Decreto nº 40.016/06 consiste em:\r\nde forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, de que trata a Lei nº 4.056/02;\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros\r\nencargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de margem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções\r\nconcedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do \r\nestabelecimento, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.016/06.\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do Decreto nº 40.016/06. \r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto nº 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao equivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais (em UFIR-RJ) efetuados:\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\ndas mercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à \r\nsubstituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\n\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição \r\nRegime de tributação diferenciado\r\nDecreto nº 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\nAlterado pelo Decreto nº 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\nResolução SER nº 337/06 prorroga \r\né concedido realizadas com as seguintes mercadorias:\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\naté 31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\nResolução SEFAZ nº 28/07, até 31/07/07.\r\nResolução SEFAZ nº 56/07, até\r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n- posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial; \r\n31/10/07, com vigência a partir de 01/08/07.\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\nVI - inseticida doméstico; \r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da NBM/SH;\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\nResolução SEFAZ nº 123/08, até 30/04/08, com vigência a partir de 01/02/08.\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1º do Decreto nº 40.016/06 consiste em:\r\nde forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, de que trata a Lei nº 4.056/02;\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros\r\nencargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de margem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.016/06.\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do Decreto nº 40.016/06. \r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto nº 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao equivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais (em UFIR-RJ) efetuados:\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\ndas mercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à \r\nsubstituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\nEmpresa com projeto enquadrado nos \r\nConcede o regime de diferimento do ICMS nas condições abaixo discriminadas às empresas que vierem a implantar e desenvolver atividades industriais no território do Estado e que tiverem seus projetos enquadrados nos programas do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES:\r\nDecreto nº 26.274/2000 \r\nResolução SEF nº 2.985/98 \r\nFUNDES\r\nI - o imposto incidente sobre as importações de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo será recolhido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar do desembaraço aduaneiro, em DARJ em separado;\r\nII - o imposto relativo ao diferencial de alíquota devido sobre aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e materiais destinados à instalação das indústrias será recolhido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da entrada no estabelecimento, em DARJ em separado. \r\nIII - nas saídas internas de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e materiais destinados a integrar o ativo fixo das indústrias, o imposto será de responsabilidade do estabelecimento adquirente da mercadoria, na qualidade de contribuinte \r\nsubstituto,e recolhido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da entrada no estabelecimento, em DARJ em separado. \r\nO projeto e o cronograma de implantação das indústrias deverão ter sido previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a fruição dos benefícios de que tratam os incisos I, II e III acima, ficará\r\nrestrita aos itens integrantes do referido projeto e seu exercício ao cronograma de implantação aprovado. \r\nO procedimento supra depende de requerimento do interessado dirigido ao Governador do Estado a quem cabe decidir o pedido.\r\nO pedido deve ser analisado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral - SEFCON no que se refere à situação tributária do interessado. \r\nNa concessão do benefício serão observados, sem prejuízo de outras considerações, o comportamento da receita estadual, as prioridades definidas pelos planos estaduais, o efetivo interesse do empreendimento para o desenvolvimento econômico e social do Estado e o histórico do interessado relativamente ao cumprimento de seus deveres fiscais. \r\nNão fazem jus à dilatação de prazo para pagamento do ICMS as pessoas interessadas que não comprovem a inexistência de débitos tributários ou outros inscritos em dívida ativa na data de apresentação do pedido. \r\nOs benefícios descritos anteriormente serão automaticamente cancelados caso seus beneficiários incorram em qualquer infração à legislação tributária, hipótese em que os contribuintes ficarão obrigados a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS devido pelas operações que vierem a realizar. \r\nEmpresa com projeto enquadrado nos \r\nConcede o regime de diferimento do ICMS nas condições abaixo discriminadas às empresas que vierem a implantar e desenvolver atividades industriais no território do Estado e que tiverem seus projetos enquadrados nos programas do Fundo de \r\nDecreto nº 26.274/00 \r\nResolução SEF nº 2.985/98 \r\nprogramas do FUNDES\r\nDesenvolvimento Econômico e Social - FUNDES: \r\nI - o imposto incidente sobre as importações de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo será recolhido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar do desembaraço aduaneiro, em DARJ em separado;\r\nII - o imposto relativo ao diferencial de alíquota devido sobre aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e materiais destinados à instalação das indústrias será recolhido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da entrada no estabelecimento, em DARJ em separado. \r\nIII - nas saídas internas de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e materiais destinados a integrar o ativo fixo das indústrias, o imposto será de responsabilidade do estabelecimento adquirente da mercadoria, na qualidade de contribuinte \r\nsubstituto,e recolhido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da entrada no estabelecimento, em DARJ em separado. \r\nO projeto e o cronograma de implantação das indústrias deverão ter sido previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a fruição dos benefícios de que tratam os incisos I, II e III acima, ficará\r\nrestrita aos itens integrantes do referido projeto e seu exercício ao cronograma de implantação aprovado. \r\nO procedimento supra depende de requerimento do interessado dirigido ao Governador do Estado a quem cabe decidir o pedido. \r\nO pedido deve ser analisado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral - SEFCON no que se refere à situação tributária do interessado. \r\nNa concessão do benefício serão observados, sem prejuízo de outras considerações, o comportamento da receita estadual, as prioridades definidas pelos planos estaduais, o efetivo interesse do empreendimento para o desenvolvimento econômico e social do Estado e o histórico do interessado relativamente ao cumprimento de seus deveres fiscais. \r\nNão fazem jus à dilatação de prazo para pagamento do ICMS as pessoas interessadas que não comprovem a inexistência de débitos tributários ou outros inscritos em dívida ativa na data de apresentação do pedido. \r\nOs benefícios descritos anteriormente serão automaticamente cancelados caso seus beneficiários incorram em qualquer infração à legislação tributária, hipótese em que os contribuintes ficarão obrigados a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS devido pelas operações que vierem a realizar. \r\nA empresa cujo enquadramento tenha sido aprovado em programa de atração de investimento do Fundo de Desenvolvimento Ecoinômico e Social - FUNDES pode usufruir do diferimento do ICMS previsto no respectivo ato concessivo, independentemente de firmar contrato de financiamento e de utilizar os recursos do FUNDES. \r\nDecreto nº 41.244/08, com vigência a partir de 03/04/08.\r\nEquipamento didático, científico e médico- hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do\r\nIsenta do ICMS as operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC para atender ao \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS - Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\" instituído pela Portaria nº 469/97, do Ministério da Educação e do Desporto. \r\nConvênio ICMS 123/97 até 30/06/98, \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01 \r\nConvênio ICMS 10/2001 até 31/10/01\r\nConvênio ICMS 56/2001 até 31/12/02\r\nDesporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-\r\nA isenção alcança, também, as distribuições das mercadorias pelo MEC a cada uma das instituições beneficiadas. \r\nO benefício será reconhecido pela unidade federada onde estiver estabelecido o fornecedor ou importador da mercadoria.\r\nConvênio ICMS 31/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 123/97 a partir de 28/04/03, convalida as operações realizadas no período de\r\nO reconhecimento da isenção fica condicionado a que: \r\n01/01/03 a 28/04/03, convalida as \r\n\r\na. os produtos estejam contemplados com isenção ou com redução a zero das alíquotas dos impostos federais; e \r\nb. a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS. \r\nOBS: o disposto no item “b” produzirá efeitos a partir de 01/01/02.\r\noperações realizadas no período de 01/01/03 a 28/04/03 e o prorroga até 30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, \r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nEquipamento didático, científico e médico-\r\nIsenta do ICMS as operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC para atender ao \r\nConvênio ICMS 123/97 até 30/06/98, \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nhospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do\r\n\"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS - Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\" instituído pela Portaria nº 469/97, do Ministério da Educação e do Desporto.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/2001 até 31/10/01\r\nConvênio ICMS 56/2001 até 31/12/02\r\nDesporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e\r\nA isenção alcança, também, as distribuições das mercadorias pelo MEC a cada uma das instituições beneficiadas. \r\nO benefício será reconhecido pela unidade federada onde estiver estabelecido o fornecedor ou importador da mercadoria.\r\nConvênio ICMS 31/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 123/97 a partir de 28/04/03, convalida as\r\nConsolidação da Infra- Estrutura Acadêmica\r\n\r\nO reconhecimento da isenção fica condicionado a que: \r\noperações realizadas no período de 01/01/03 a 28/04/03 e o prorroga até\r\ndas IFES e HUS.\r\n30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\nCOFINS. \r\nOBS: o disposto no item “b” produzirá efeitos a partir de 01/01/02.\r\n30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07. Convênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nEquipamento e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica\r\nIsenta as operações com os produtos:\r\n- aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de grãos - código NBM/SH 8412.80.00;\r\n- bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltáico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP - código NBM/SH 8413.81.00;\r\nConvênio ICMS 101/97 até 30/06/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 46/98, altera a Cláusula 1ª. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00. \r\n- aquecedores solares de água- código NBM/SH 8419.19.10;\r\n- gerador fotovoltáico de potência não superior a 750 W - código NBM/SH 8501.31.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - código NBM/SH 8501.32.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 75 KW mas não superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.33.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.34.20;\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 61/00 altera a Cláusula 1ª. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n- aerogeradores de energia eólica- código NBM/SH 8502.31.00;\r\n- células solares não montadas - código NCM 8541.40.16; e\r\n- células solares em módulos ou painéis - código NCM 8541.40.32.\r\n- torre para suporte de gerador de energia eólica - código NCM 7308.20.00\r\nO benefício só se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos\r\nConvênio ICMS 46/07 altera a Cláusula 1ª do Convênio ICMS 101/97, produzindo efeitos a partir de 01/05/07, e o prorroga até 31/07/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\nIndustrializados.\r\nFica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações acima.\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nEquipamento e componentes para o\r\nIsenta as operações com os produtos:\r\n- aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de\r\nConvênio ICMS 101/97 até 30/06/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\naproveitamento das energias solar e eólica\r\ngrãos - código NBM/SH 8412.80.00;\r\n- bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltáico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP - código NBM/SH 8413.81.00;\r\nConvênio ICMS 46/98, altera a Cláusula 1ª. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00.\r\n- aquecedores solares de água- código NBM/SH 8419.19.10;\r\n- gerador fotovoltáico de potência não superior a 750 W - código NBM/SH 8501.31.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - código NBM/SH 8501.32.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 75 KW mas não superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.33.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.34.20;\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 61/00 altera a Cláusula 1ª. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n- aerogeradores de energia eólica- código NBM/SH 8502.31.00;\r\n- células solares não montadas - código NCM 8541.40.16; e\r\n- células solares em módulos ou painéis - código NCM 8541.40.32.\r\n- torre para suporte de gerador de energia eólica - código NCM 7308.20.00\r\nO benefício só se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos\r\nConvênio ICMS 46/07 altera a Cláusula 1ª do Convênio ICMS 101/97, produzindo efeitos a partir de 01/05/07, e o prorroga até 31/07/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\nIndustrializados.\r\nFica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações acima.\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nFerro e aço não planos\r\nRedução de base de cálculo\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494/01, sofrerá a incidência da aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/02.\r\nConvênio ICMS 33/96, incorporado pela Resolução SEF nº 2.711/96 . \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/09/99 \r\nConvênio ICMS 34/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/01 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nO Decreto nº 28.494/01 alterou a lista\r\ndos produtos abrangidos pelo Convênio ICMS 33/96, com vigência a partir de\r\n01/06/01.\r\nAlterado pelos Decretos nº 34.681/03, 36.114/04 e 38.932/06.\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\nFerro e aço não planos\r\nRedução de base de cálculo\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494/01, sofrerá a incidência da aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/02.\r\nConvênio ICMS 33/96, incorporado pela Resolução SEF nº 2.711/96 . \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/09/99 \r\nConvênio ICMS 34/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/01 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nO Decreto nº 28.494/01 alterou a lista\r\ndos produtos abrangidos pelo Convênio ICMS 33/96, com vigência a partir de\r\n01/06/01.\r\nAlterado pelos Decretos nº 34.681/03, 36.114/04 e 38.932/06.\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nImportação - bens destinados a ensino, \r\nIsenta do ICMS o recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, \r\nConvênio ICMS 104/89 até 30/04/91, incorporado pela Resolução SEFCON \r\npesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos\r\ndireta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social.\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem a atividades de ensino, pesquisa ou prestação de\r\nnº 1.665/89.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 95/95, 20/99, 24/00 e 110/04. \r\nlaboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\nserviços médico-hospitalares.\r\nO benefício estende-se aos casos de doação ainda que exista similar nacional do bem importado.\r\nO disposto acima aplica-se, também, sob as mesmas condições, e desde que contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero dos Imposto de Importação ou sobre Produtos Industrializados a: \r\n1) partes e peças, para aplicação em máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos;\r\nResolução SEFCON nº 2.034/91 (dispensa da comprovação de similaridade)\r\nConvênio ICMS 08/91 até 31/12/91 \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93\r\n2) reagentes químicos destinados à pesquisa médico hospitalar; \r\n3) medicamentos arrolados no anexo ao Convênio ICMS 95/95.\r\nA isenção será concedida, individualmente, mediante despacho do Secretário do Superintendente Estadual de Tributação (§ 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 104/89 c/c o art. 40 da Resolução SEF nº 6.553/03). \r\nA inexistência de produto similar produzido no país será atestada:\r\nConvênio ICMS 68/94 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 20/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02 \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04\r\nI - por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional; \r\nConvênios ICMS 10/04 e 152/06 até 30/04/07. \r\nII - na hipótese de partes, peças e reagentes químicos, sendo inaplicável o disposto no inciso I, por órgão legitimado da correspondente Secretaria de Estado da unidade federada competente para exigir o imposto relativo à importação.\r\nO certificado de inexistência de similar nacional terá validade máxima de 6 (seis) meses.\r\nResolução SER nº 184/05, com vigência a partir de 03/06/05, revoga a Resolução SEF nº 2.034/91 e dispensa\r\nFicam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional as importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ e entidades por ele credenciadas, quando isentas do Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).\r\na apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional para os casos que menciona.\r\nResolução SER nº 260/06 estabelece procedimentos.\r\nConvênio ICMS 24/07, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nImportação - bens destinados a ensino, \r\nIsenta do ICMS o recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, \r\nConvênio ICMS 104/89 até 30/04/91, incorporado pela Resolução SEFCON \r\npesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos\r\ndireta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social.\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem a atividades de ensino, pesquisa ou prestação de\r\nnº 1.665/89.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 95/95, 20/99, 24/00 e 110/04.\r\nserviços médico-hospitalares.\r\nlaboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\nO benefício estende-se aos casos de doação ainda que exista similar nacional do bem importado.\r\nO disposto acima aplica-se, também, sob as mesmas condições, e desde que contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero dos Imposto de Importação ou sobre Produtos Industrializados a: \r\n1) partes e peças, para aplicação em máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos;\r\nResolução SEFCON nº 2.034/91 (dispensa da comprovação de similaridade)\r\nConvênio ICMS 08/91 até 31/12/91 \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93 \r\n2) reagentes químicos destinados à pesquisa médico hospitalar; \r\n3) medicamentos arrolados no anexo ao Convênio ICMS 95/95.\r\nConvênio ICMS 68/94 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 20/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02 \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\nConvênios ICMS 10/04 e 152/06 até 30/04/07.\r\nResolução SER nº 184/05, com\r\nvigência a partir de 03/06/05, revoga a Resolução SEF nº 2.034/91 e dispensa\r\na apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional para os casos que menciona.\r\nResolução SER nº 260/06 estabelece procedimentos para a fruição do\r\nbenefício.\r\nConvênio ICMS 24/07, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nNa hipótese da não comprovação da inexistência de similaridade nacional, o ICMS devido na importação fica diferido para o momento em que ocorrer a alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação.\r\nResolução SER nº 260/06 (parágrafo único do art. 7º).\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\nIsenção do ICMS o desembaraço aduaneiro de bens importados, destinados à implantação de projeto de saneamento básico pelas Companhias de Saneamento, como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de contrato de empréstimo a longo prazo, celebrado com entidades financeiras internacionais, desde que isentos ou tributados com alíquota zero pelos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados.\r\nConvênio ICMS 42/95 até 31/07/98.\r\nResolução SEF nº 2.616/95. \r\nConvênio ICMS 61/98 altera e prorroga até 31/07/99. \r\nConvênio ICMS 34/99 até 31/12/00. \r\nConvênio ICMS 84/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07. \r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\nIsenta do ICMS o desembaraço aduaneiro de bens importados, destinados à implantação de projeto de saneamento básico pelas Companhias de Saneamento, como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de contrato de empréstimo a longo prazo, celebrado com entidades financeiras internacionais, desde que isentos ou tributados com alíquota zero pelos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados.\r\nConvênio ICMS 42/95 até 31/07/98.\r\nResolução SEF nº 2.616/95. \r\nConvênio ICMS 61/98 altera e prorroga até 31/07/99. \r\nConvênio ICMS 34/99 até 31/12/00. \r\nConvênio ICMS 84/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07. \r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\nIsenta do ICMS a importação das matérias-primas, sem similar fabricadas no país, destinadas à produção dos fármacos constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 14/03.\r\nA comprovação da ausência de similaridade deve ser feita mediante laudo emitido por órgão federal especializado.\r\nA fruição fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das matérias-primas na produção dos fármacos e ao controle previsto na legislação da referida unidade federada\r\nConvênio ICMS 14/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\nIsenta do ICMS a importação das matérias-primas, sem similar fabricadas no país, destinadas à produção dos fármacos constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 14/03.\r\nA comprovação da ausência de similaridade deve ser feita mediante laudo emitido por órgão federal especializado.\r\nA fruição fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das matérias-primas na produção dos fármacos e ao controle previsto na legislação da referida unidade federada\r\nConvênio ICMS 14/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\nIsenta a importação de reprodutores e matrizes caprinas, quando efetuadas diretamente por produtor. \r\nO gozo do benefício fiscal fica condicionado à apresentação do certificado emitido por órgão próprio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, comprovando a superioridade genética dos animais importados. \r\nConvênio ICMS 20/92 até 31/12/95, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/92\r\nA isenção deve ser requerida à Superintendência Estadual de Tributação.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\nIsenção\r\nIsenta a importação de reprodutores e matrizes caprinas, quando efetuadas diretamente por produtor. \r\nO gozo do benefício fiscal fica condicionado à apresentação do certificado emitido por órgão próprio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, comprovando a superioridade genética dos animais importados.\r\nConvênio ICMS 20/92 até 31/12/95, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/92\r\n\r\nA isenção deve ser requerida à Superintendência Estadual de Tributação.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nInsumo, material e equipamento para construção, conservação, modernização e reparo\r\nO ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações fica diferido para 48 (quarenta e oito) meses a contar da data da entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável. \r\nA responsabilidade é atribuída aos estaleiros no Estado do Rio de Janeiro. \r\nDecreto nº 23082/97, alterado pelo Decreto nº 28264/2001 \r\nResolução SEF nº 6307/2001, *alterada pela Resolução SEF nº 6407/2002 \r\nExcluem-se do disposto acima as importações de insumos, materiais e equipamentos que possuam similar nacional. \r\nNa hipótese de o estaleiro utilizar insumos, materiais e equipamentos para a construção, conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB aplica-se, para os efeitos de sua responsabilidade tributária relativamente ao imposto diferido, a equiparação prevista no § 9.º, do artigo 11, da Lei Federal nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, não se aplicando o disposto no art. 39, do Livro I, do RICMS aprovado pelo\r\nDecreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO diferimento e a equiparação acima não se aplicam: \r\nI - à aquisição de insumos e materiais destinados ao uso e consumo do próprio estabelecimento; \r\nII - à aquisição de máquina, equipamento e quaisquer outros bens destinados ao ativo fixo; e \r\nIII - ao ICMS referente às contas emitidas por concessionária de serviço público, tais como fornecimento de água, de energia elétrica e prestação de serviço de comunicação.\r\nInsumo, material e equipamento para construção, conservação, modernização e reparo\r\nO ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações fica diferido para 48 (quarenta e oito) meses a contar da data da entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável. \r\nA responsabilidade é atribuída aos estaleiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 23082/97, alterado pelos Decretos nº 28264/01 e .\r\nResolução SEF nº 6307/01, alterada pela Resolução SEF nº 6407/02 \r\nExcluem-se do disposto acima as importações de insumos, materiais e equipamentos que possuam similar nacional. Essa exclusão não se aplica à aquisição, pela indústria de construção naval, de aço a ser utilizado para construção, conservação, modernização ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB.\r\nNa hipótese de o estaleiro utilizar insumos, materiais e equipamentos para a construção, conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB aplica-se, para os efeitos de sua\r\nresponsabilidade tributária relativamente ao imposto diferido, a equiparação prevista no § 9.º, do artigo 11, da Lei Federal nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, não se aplicando o disposto no art. 39, do Livro I, do RICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO diferimento e a equiparação acima não se aplicam: \r\nI - à aquisição de insumos e materiais destinados ao uso e consumo do próprio estabelecimento; \r\nII - à aquisição de máquina, equipamento e quaisquer outros bens destinados ao ativo fixo; e \r\nIII - ao ICMS referente às contas emitidas por concessionária de serviço público, tais como fornecimento de água, de energia elétrica e prestação de serviço de comunicação.\r\nIsenta do ICMS as operações com leite líquido de cabra. Para fazer jus ao benefício deverá o leite de cabra conter as especialidades constantes do Decreto nº 9.525/86.\r\nConvênio ICMS 63/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 5.707/01\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/03\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07 \r\nResolução SER nº 219/05, revoga o artigo 2º da Resolução SEFCON nº 5.707/01, com vigência a partir de\r\n16/11/05.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com leite líquido de cabra. \r\nConvênio ICMS 63/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 5.707/01.\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/03\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07\r\nResolução SER nº 219/05, revoga o artigo 2º da Resolução SEFCON nº 5.707/01, com vigência a partir de 16/11/05.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas, especificadas no Anexo II, do Convênio ICMS nº 52/91 e alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\nConvênio ICMS 52/91 até 31/12/92 \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92, \r\n1) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento);\r\n65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96,\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento);\r\n101/96, 102/05 e 157/06. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93 \r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a 30/09/93 \r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento). Para efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas.\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96 \r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07 \r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas, especificadas no Anexo II, do Convênio ICMS nº 52/91 e alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\nConvênio ICMS 52/91 até 31/12/92 \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92, \r\n1) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento);\r\n65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96,\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento);\r\n101/96, 102/05 e 157/06. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93 \r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a 30/09/93 \r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento). Para efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas.\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96 \r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07 \r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 149/07, até 30/04/08.\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias relacionadas nos Anexos I, II ou III do Convênio ICMS 133/2002, nas operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador, em que a receita bruta decorrente da venda \r\nConvênio ICMS 133/02 até 30/04/03. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 166/02\r\nmonofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da\r\nesteja sujeita ao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos da Lei federal nº 10.485/02.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/2004 até 30/04/07\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\nCOFINS, a que se refere a Lei federal nº\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\nestorno do crédito\r\nNão se exigirá a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.\r\nConvênio ICMS 133/02, cláusula segunda (Incorporado pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03).\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias relacionadas nos Anexos I, II ou III do Convênio ICMS 133/02, nas operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador, em que a receita bruta decorrente da venda esteja sujeita \r\nConvênio ICMS 133/02 até 30/04/03. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 166/02\r\nmonofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da\r\nao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos da Lei Federal nº 10.485/02.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\nCOFINS, a que se refere a Lei Federal nº\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nestorno do crédito\r\nNão se exigirá a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.\r\nConvênio ICMS 133/02, cláusula segunda (Incorporado pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03).\r\nMissão diplomática, repartição consular e representação de organismo internacional \r\n1) Isenta do ICMS as seguintes prestações e operações destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros indicados pelo Ministério das Relações Exteriores: \r\na) serviço de telecomunicação;\r\nb) fornecimento de energia elétrica;\r\nConvênio ICMS 158/94, incorporado pela Resolução SEF nº 2.529/95.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS nº 90/97, 34/01 e 63/07.\r\n\r\nc) saída de mercadoria destinada à ampliação ou reforma de imóveis de uso das entidades mencionadas no item 1.\r\nO benefício de que trata o item c somente se aplica à mercadoria isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados ou contemplada com a redução para zero da alíquota desse imposto.\r\n2) Isenta do ICMS as saídas de veículos nacionais adquiridos por:\r\na) Missões Diplomáticas, Repartições Consulares de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros;\r\nResolução SEFCON nº 5.699/01 revogou a Resolução SEFCON nº 4.024/00.\r\nResolução SEF nº 6.449/02. revogou a Resolução SEFCON nº 5.699/01.\r\nb) Representações de Organismos Internacionais de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros.\r\nO benefício de que trata este item aplica-se, tão somente, ao veículo isento do Imposto sobre Produtos Industrializados ou contemplado com alíquota zero desse imposto.\r\nNão será exigido o estorno do crédito do imposto relativo às entradas de mercadorias utilizadas na fabricação desses veículos, como matéria prima ou material secundário.\r\n334/95, 346/95, 375/96, 389/96, 434/97, 502/98, 546/98, 553/99, 608/00, 623/00, 663/00 e 762/02.\r\nPortaria SET nº 670/01.\r\n3) Isenta do ICMS as entradas de mercadorias adquiridas diretamente do exterior por:\r\na) Missões Diplomáticas, Repartições Consulares de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros;\r\nb) Representações de Organismos Internacionais de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros.\r\nPortarias ST nº 18/03, 79/04, 174/05, 193/05, 292/06, 370/07 e 439/07.\r\nNa hipótese da importação de veículo por funcionários estrangeiros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares ou Organismos Internacionais, a isenção condiciona-se à observância do disposto na legislação federal aplicável.\r\nO benefício de que trata este item 3, aplica-se, tão somente, a mercadoria isenta dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados ou contemplada com alíquota zero desses impostos.\r\nA concessão do benefício previsto neste convênio condiciona-se a existência de reciprocidade de tratamento tributário, declarada, anualmente, pelo Ministério das Relações Exteriores.\r\nMissão diplomática, repartição consular e representação de organismo internacional \r\n1) Isenta do ICMS as seguintes prestações e operações destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros indicados pelo Ministério das Relações Exteriores: \r\na) serviço de telecomunicação;\r\nb) fornecimento de energia elétrica;\r\nConvênio ICMS 158/94, incorporado pela Resolução SEF nº 2.529/95.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS nº 90/97, 34/01 e 63/07.\r\nc) saída de mercadoria destinada à ampliação ou reforma de imóveis de uso das entidades mencionadas no item 1.\r\nO benefício de que trata o item c somente se aplica à mercadoria isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados ou contemplada com a redução para zero da alíquota desse imposto.\r\n2) Isenta do ICMS as saídas de veículos nacionais adquiridos por:\r\na) Missões Diplomáticas, Repartições Consulares de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros;\r\nResolução SEFCON nº 5.699/01 revogou a Resolução SEFCON nº 4.024/00.\r\nResolução SEF nº 6.449/02. revogou a Resolução SEFCON nº 5.699/01.\r\nb) Representações de Organismos Internacionais de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros.\r\nO benefício de que trata este item aplica-se, tão somente, ao veículo isento do Imposto sobre Produtos Industrializados ou contemplado com alíquota zero desse imposto.\r\nNão será exigido o estorno do crédito do imposto relativo às entradas de mercadorias utilizadas na fabricação desses veículos, como matéria prima ou material secundário.\r\n334/95, 346/95, 375/96, 389/96, 434/97, 502/98, 546/98, 553/99, 608/00, 623/00, 663/00 e 762/02.\r\n3) Isenta do ICMS as entradas de mercadorias adquiridas diretamente do exterior por:\r\na) Missões Diplomáticas, Repartições Consulares de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros;\r\nb) Representações de Organismos Internacionais de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros.\r\nPortaria SET nº 670/01.\r\nNa hipótese da importação de veículo por funcionários estrangeiros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares ou Organismos Internacionais, a isenção condiciona-se à observância do disposto na legislação federal aplicável.\r\nO benefício de que trata este item 3, aplica-se, tão somente, a mercadoria isenta dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados ou contemplada com alíquota zero desses impostos.\r\nPortarias ST nº 18/03, 79/04, 174/05, 193/05, 292/06, 370/07, 439/07, 54/08 e 457/08\r\nA concessão do benefício previsto neste convênio condiciona-se a existência de reciprocidade de tratamento tributário, declarada, anualmente, pelo Ministério das Relações Exteriores.\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\nIsenta do ICMS as saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento refinador ou coletor revendedor autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo - CNP.\r\nConvênio ICMS 03/90 de 01/05/90 até 31/12/90 \r\nConvênio ICMS 96/90 até 31/12/91 \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/97 \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 76/95 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\nIsenta do ICMS as saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento refinador ou coletor revendedor autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo - CNP.\r\nConvênio ICMS 03/90 de 01/05/90 até 31/12/90 \r\nConvênio ICMS 96/90 até 31/12/91 \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/97 \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 76/95 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPedra britada e de mão\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 33, 33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/94 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.424/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS nº 121/95 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nPedra britada e de mão\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 33, 33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/94 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.424/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS nº 121/95 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPerfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, \r\nTratamento tributário especial\r\nConcede tratamento tributário especial, indicados a seguir, para as operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro, conforme relação constante no Anexo Único do Decreto nº 35.418/2004, com a redação do Decreto nº 35.608/2004.\r\nDecreto nº 35.418/2004, com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\ntalco, cosmético e produto de toucador\r\nNotas:\r\nAlterado pelo Decreto nº 35.608/2004, com efeitos a contar de 01/05/2004.\r\n1) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 35.418/2004, com a conseqüente restauração da sistemática normal de apuração e recolhimento do imposto, bem como a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, com os acréscimos previstos em lei, o contribuinte que realizar alteração\r\nAlterado pelo Decreto nº 37.209/2005, com vigência a contar de 29/03/2005. \r\nsocietária que vise à criação de sucessora ou de qualquer outro tipo de sociedade de um mesmo grupo econômico, com atividade de industrialização ou comercialização das mercadorias objeto do Decreto nº 35.418/2004, com o intuito de obter redução no \r\nAlterado pelo Decreto nº 37.609/2005, com vigência a contar de 16/05/2005.\r\n\r\nvolume de imposto a pagar. \r\n2) Consideram-se como integrantes de um mesmo grupo econômico todas as empresas controladoras, controladas, coligadas e vinculadas, ou aquelas cujos sócios ou acionistas tenham mandato para gestão comercial entre essas empresas. \r\n3) Somente poderá habilitar-se aos tratamentos tributários especiais, previstos nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 35.418/2004, o contribuinte que se comprometer a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, um somatório anual de ICMS, decorrente das operações de saída ou de importação de mercadorias, expresso em UFIR-RJ, de valor superior ao montante recolhido no período que vai de 1º de julho de 2001 até 30 de junho de 2002. \r\n4) Para as empresas constituídas a partir de 1º de julho de 2002, o recolhimento do ICMS será de no mínimo o equivalente à média aritmética, em UFIR-RJ, dos recolhimentos efetuados até a data do pleito. \r\n5) O disposto no item 3 não se aplica ao fornecedor de mercadoria destinada à utilização como insumo na fabricação das mercadorias relacionadas no artigo 1º do Decreto nº 35.418/2004. \r\nFaculta, nos termos do Decreto nº 35.418/2004, o diferimento do ICMS incidente na operação de saída interna das mercadorias relacionadas no Anexo Único do referido decreto, promovida por industrial e por ele fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, destinadas a distribuidor neste Estado. \r\nO diferimento, aplica-se também ao ICMS incidente na operação: \r\nI - de importação das mercadorias relacionadas no caput do artigo 1º do Decreto nº 35.418/2004, promovida por industrial, cujo desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses; \r\nII - de saída interna, promovidas por fornecedor de mercadoria destinada à utilização como insumo na fabricação, por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro, das mercadorias relacionadas no caput do artigo 1º do Decreto nº 35.418/2004; \r\nIII - de importação de insumo utilizado na fabricação das mercadorias relacionadas no caput do artigo 1º do Decreto nº 35.418/2004 realizada por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro, desde que o desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses. \r\nO estabelecimento distribuidor ou atacadista, pagará, englobadamente com o imposto relativo a suas próprias saídas, o ICMS incidente: \r\nI - na saída: \r\na) do fornecedor com destino ao industrial; \r\nb) do industrial com destino ao distribuidor; \r\nII - na importação realizada pelo industrial.\r\nRedução de base de cálculo\r\nFaculta, na operação de saída interna, com destino a varejista, promovida por industrial, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas no caput do artigo 1º do Decreto nº 35.418/2004, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operação, sendo que 1% será destinado ao Fundo da Lei estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\nTransferência de saldo credor acumulado\r\nAutoriza a transferência de saldo credor acumulado entre os estabelecimentos que usufruam o diferimento previsto no Decreto nº 35.418/2004, limitada ao valor do ICMS incidente nessas operações, que seria destacado na Nota Fiscal, caso não houvesse diferimento. \r\nO contribuinte deve informar mensalmente na GIA-ICMS o valor do saldo credor transferido.\r\nFaculta, na operação de saída interestadual, promovida por industrial, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas no Anexo Único do Decreto nº 35.418/2004, com a redação do Decreto nº 35.608/2004, desde que produzidas no Estado do Rio de \r\nDecreto nº 35.419, de 11/05/2004, com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\nJaneiro, a utilização de crédito presumido de 4% (quatro por cento) do valor da operação, quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação. \r\nO saldo credor porventura existente será cancelado a cada 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo\r\nAlterado pelo Decreto nº 37.609/2005, com vigência a contar de 16/05/2005. \r\nde Acordo do Regime Especial, mencionado no artigo 4º do Decreto nº 35.418/04 e no artigo 2º do Decreto nº 35.419/2004. \r\nSomente poderá habilitar-se ao tratamento tributário especial mencionado acima o contribuinte que: \r\nI - firmar \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado da Receita;\r\nAlterado pelo Decreto nº 38.937/2006, produzindo efeitos a contar de 16/05/2005. \r\nII - atender ao disposto no artigo 6º, do Decreto nº 35.418, de 11.05.2004. \r\nO \"Termo de Acordo\" será ratificado em processo administrativo-tributário nos moldes de regime especial.\r\nPerfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e \r\nTratamento tributário especial\r\nConcede tratamento tributário especial, indicados a seguir, para as operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro, conforme relação constante no Anexo Único do Decreto nº 35.418/2004.\r\ncom efeitos a partir de 01/05/2004. \r\n\r\nDifere, facultativamente, o ICMS incidente na operação de saída interna promovida por industrial das mercadorias relacionadas no do artigo 1º do Decreto 35418/04, por ele fabricadas ou por ele encomendadas ao importador no Estado do Rio de Janeiro, \r\n, \r\ndestinadas a distribuidor neste Estado.\r\nO diferimento aplica-se também ao ICMS incidente na operação:\r\nI - de importação das mercadorias relacionadas no caput do artigo 1º do Decreto 35418/04, promovida por industrial ou por\r\ncom vigência a contar de 16/05/2005.\r\nAlterado pelo Decreto nº 41102/07,\r\nempresa importadora por encomenda do industrial, cujo desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses;\r\nII - de saída interna, promovidas por fornecedor de mercadoria destinada à utilização como insumo na fabricação, por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro, das mercadorias relacionadas no do artigo 1º do Decreto \r\ncom efeitos a partir de 28.12.07.\r\n35418/04.\r\nIII - de importação de insumo utilizado na fabricação das mercadorias relacionadas no caput do artigo 1º do Decreto 35418/04\r\nrealizada por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro, desde que o desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses.\r\nO estabelecimento distribuidor ou atacadista pagará, englobadamente com o imposto relativo a suas próprias saídas, o ICMS incidente:\r\nI - na saída:\r\n- do fornecedor com destino ao industrial;\r\n- do industrial com destino ao distribuidor;\r\n- da importadora por encomenda com destino ao encomendante predeterminado;\r\nII - na importação realizada pelo industrial diretamente ou por encomenda.\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz, facultativamente, a base de cálculo do ICMS na operação de saída interna, com destino a varejista, promovida por industrial, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas no do artigo 1º do Decreto 35418/04, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei 4.056/02.\r\nTransferência de saldo credor acumulado\r\nAutoriza a transferência de saldo credor acumulado entre os estabelecimentos que usufruam o diferimento previsto neste Decreto, limitada ao valor do ICMS incidente nessas operações, que seria destacado na Nota Fiscal, caso não houvesse o referido diferimento.\r\nO contribuinte deve informar mensalmente o valor do saldo credor transferido na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).\r\n1) Os tratamentos tributários especiais de que tratam os artigos 2º e 3º do Decreto 35418/04 poderão ser concedidos, em processo administrativo-tributário, sob a forma de regime especial, mediante assinatura de \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado de Fazenda e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, indústria e Serviços, observado quanto:\r\nI - ao diferimento, que somente será facultado:\r\n- ao industrial que, juntamente com o respectivo distribuidor ou atacadista, tenha firmado o \"Termo de Acordo\" mencionado neste artigo;\r\n- ao fornecedor de insumos que, juntamente com o respectivo industrial, tenha firmado o \"Termo de Acordo\" mencionado neste artigo;\r\n- ao importador por encomenda que, juntamente com o respectivo encomendante, tenha firmado o \"Termo de Acordo\" mencionado \r\nneste artigo;\r\nII - à redução de base de cálculo, que somente será facultada, ao industrial ou respectivo distribuidor, que, em conjunto, tenham\r\nfirmado o \"Termo de Acordo\" mencionado no art. 4º do Decreto 35418/04;\r\nO \"Termo de Acordo\" será ratificado em processo administrativo-tributário nos moldes de regime especial.\r\n2) Somente poderá habilitar-se aos tratamentos tributários especiais, mencionados nos artigos 2º e 3º do Decreto 35418/04, o \r\ncontribuinte atender o disposto no art. 6º deste Decreto.\r\n3) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto 35418/04, com a conseqüente restauração da sistemática normal\r\nde apuração e recolhimento do imposto, bem como a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, com os acréscimos previstos em lei, o contribuinte que realizar alteração societária que vise à criação de sucessora ou de qualquer outro tipo de sociedade de um mesmo grupo econômico, com atividade de industrialização ou comercialização das mercadorias objeto deste Decreto, com o intuito de obter redução no volume de imposto a pagar.\r\nConsideram-se como integrantes de um mesmo grupo econômico todas as empresas controladoras, controladas, coligadas e vinculadas, ou aquelas cujos sócios ou acionistas tenham mandato para gestão comercial entre essas empresas.\r\nFaculta, na operação de saída interestadual, promovida por industrial, distribuidor ou atacadista, das mercadorias referidas no Anexo do Decreto nº 35.418/04, desde que produzidas no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de crédito presumido de 4% do valor da operação, quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação.\r\nDecreto nº 35.419, de 11/05/04, com efeitos a partir de 01/05/2004.\r\nAlterado pelo Decreto nº 37.609/05, \r\nO saldo credor porventura existente será cancelado a cada 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Acordo do Regime Especial, mencionado no artigo 4º do Decreto 35418/04 e no artigo 2º do Decreto nº 35.419/04.\r\ncom vigência a contar de 16/05/2005. \r\nAlterado pelo Decreto nº 38.937/06,\r\nSomente poderá habilitar-se ao tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º do Decreto nº 35.419/04, o contribuinte que:\r\nI - firmar \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado da Receita, que será ratificado em processo administrativo-tributário nos moldes de regime especial;\r\nII - atender ao disposto no artigo 6º, do Decreto nº 35.418/04.\r\nAlterado pelo Decreto nº 41102/07, com efeitos a partir de 28.12.2007.\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e \r\nRedução de base de cálculo\r\nNas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, em que a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias esteja sujeita ao pagamento das contribuições para os \r\nConvênio ICMS 10/03 \r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\ncâmaras-de-ar de borracha (posição\r\nProgramas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a base de cálculo do ICMS fica reduzida do valor resultante da aplicação do\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\npercentual previsto no Convênio ICMS 10/2003.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07. \r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nestorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar n° 87/96.\r\nConvênio ICMS 10/03, cláusula segunda (Incorporada pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03). \r\nPneumáticos Novos de borracha (posição \r\nRedução de base de cálculo\r\nNas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, \r\nConvênio ICMS 10/03 \r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, \r\n40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição\r\nem que a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias esteja sujeita ao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a base de cálculo do ICMS fica reduzida do valor resultante da aplicação do\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\npercentual previsto no Convênio ICMS 10/03.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07. \r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nestorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar n° 87/96.\r\nConvênio ICMS 10/03, cláusula segunda (Incorporada pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03). \r\nIsenta as saídas internas e interestaduais de pós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/92 até 31/12/92\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nIsenta as saídas internas e interestaduais de pós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/92 até 31/12/92\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\nIsenta do ICMS:\r\n1) as prestações de serviços de transporte ferroviário;\r\n2) a operação de importação de equipamentos e peças destinados ao ativo fixo, sem similar nacional produzido no país, efetuada \r\nConvênio ICMS 4/98, incorporado pela Resolução SEF nº 2.925/98.\r\nConvênio ICMS 19/03 revigora as \r\npela empresa pública Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ou empresa que vier a substituí-la, no prazo de 5 (cinco) anos e na forma que dispuser a legislação estadual.\r\ndisposições do Convênio ICMS 4/98, convalida os procedimentos adotados\r\ncom base neste Convênio, no período de 14/03/03 a 28/04/03, e o prorroga até 30//04/06.\r\nConvênio ICMS 100/05, com vigência a partir de 24/10/05, revigora as\r\ndisposições do Convênio ICMS 04/98, produzindo efeitos até 31/10/06.\r\nConvênio ICMS 92/06 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, \r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\nIsenta do ICMS:\r\n1) as prestações de serviços de transporte ferroviário;\r\n2) a operação de importação de equipamentos e peças destinados ao ativo fixo, sem similar nacional produzido no país, efetuada \r\nConvênio ICMS 4/98, incorporado pela Resolução SEF nº 2.925/98.\r\nConvênio ICMS 19/03 revigora as \r\npela empresa pública Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ou empresa que vier a substituí-la, no prazo de 5 (cinco) anos e na forma que dispuser a legislação estadual.\r\ndisposições do Convênio ICMS 4/98, convalida os procedimentos adotados\r\ncom base neste Convênio, no período de 14/03/03 a 28/04/03, e o prorroga até 30//04/06.\r\nConvênio ICMS 100/05, com vigência a partir de 24/10/05, revigora as\r\ndisposições do Convênio ICMS 04/98, produzindo efeitos até 31/10/06.\r\nConvênio ICMS 92/06 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nProduto industrializado de origem nacional \r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90 \r\n\r\ndestinado à Zona Franca de Manaus\r\nExcluem-se do benefício as saídas de:\r\n1 - armas e munições;\r\nResolução nº 1.812/90 suspende a eficácia dos Convênios ICMS 01/90,\r\n2 - perfumes;\r\n3 - fumo;\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n5 - automóveis de passageiros. \r\n02/90 e 06/90.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal.\r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário.\r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial, que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de Manaus com a isenção do ICMS, a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem,\r\nutilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de Manaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito àquela isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização \r\nnaquela zona.\r\nEstende às áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o\r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97 e 06/07.\r\nMunicípio de Epitaciolândia, no Estado do Acre, os benefícios contidos no Convênio ICM nº 65/88, não sendo permitida a manutenção dos créditos na origem.\r\nA cláusula segunda do Convênio ICMS 37/97 dispõe que para os efeitos do disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 52/92\r\naplicam-se às Áreas de Livre Comércio indicadas na cláusula primeira deste Convênio, no que couber, as disposições firmadas no Convênio ICMS 36/97:\r\naté 30/04/99 (Convênio ICMS 23/98);\r\n- até 30/04/01 (Convênio ICMS 5/99);\r\n- até 30/04/03 (Convênio ICMS 10/01);\r\n- até 30/04/05 (Convênio ICMS 30/03);\r\n- até 30/04/08 (Convênio ICMS 18/05).\r\nEstende aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM nº 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\nConvênio ICMS 49/94\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\nProduto industrializado de origem nacional\r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90 \r\ndestinado à Zona Franca de Manaus\r\nExcluem-se do benefício as saídas de:\r\n1 - armas e munições;\r\nResolução nº 1.812/90 suspende a eficácia dos Convênios ICMS 01/90,\r\n2 - perfumes;\r\n3 - fumo;\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n5 - automóveis de passageiros.\r\n02/90 e 06/90.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal.\r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário.\r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial, que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de Manaus com a isenção \r\ndo ICMS, a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, utilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de Manaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito àquela isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização\r\nnaquela zona.\r\nEstende às áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre, os benefícios contidos no Convênio ICM nº 65/88, não sendo permitida a\r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97 e 06/07.\r\nAs disposições contidas na cláusula\r\nmanutenção dos créditos na origem.\r\nA cláusula segunda do Convênio ICMS 37/97 dispõe que para os efeitos do disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 52/92 \r\nsegunda do Convênio ICMS 37/97 foram prorrogadas pelos Convênios \r\naplicam-se às Áreas de Livre Comércio indicadas na cláusula primeira deste Convênio, no que couber, as disposições firmadas no Convênio ICMS 36/97.\r\nICMS 23/98, 5/99, 10/01, 30/03 e 18/05.\r\nConvênio ICMS 73/07 altera a cláusula \r\nEstende aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM nº 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\nConvênio ICMS 49/94\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para distribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa. \r\nConvênio ICMS 18/03. \r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para distribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa. \r\nConvênio ICMS 18/03. \r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08..\r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\nConcede incentivo fiscal à empresa, situada neste Estado, que intensifique a produção cultural, através de doação ou patrocínio. \r\nO incentivo corresponde a 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período para doações ou patrocínio de produções culturais de autores e intérpretes nacionais, e 1% (um por cento) para patrocínio de produções culturais estrangeiras. \r\nLei nº 1.954/92 alterada pela Lei nº 3.555/2001.\r\nDecreto nº 20.074/94 alterado pelos\r\nO início da escrituração e aproveitamento do incentivo fiscal ocorrerá no período em que se completarem 60 (sessenta) dias, contados da realização do pagamento dos recursos empregados no projeto cultural, desde que tenha havido a publicação do ato\r\nDecretos nº 20.333/94, \r\n22.101/9622.294/96, 24.054/98,\r\ndo Secretário de Estado de Cultura declarando o direito à fruição do benefício. \r\nO pedido do incentivo fiscal deve ser apresentado à Superintendência Estadual de Arrecadação, facultado ao contribuinte fazê-lo \r\n24.139/98 e 24.198/98 e revogado pelo Decreto nº 28.030/2001. \r\nna repartição fiscal de sua circunscrição. \r\nO direito à fruição do benefício será declarado pelo Secretário de Estado de Cultura, em ato publicado no Diário Oficial do Estado. \r\nSomente será autorizado o aproveitamento do benefício até os limites estipulados no § 3º do art. 1º da Lei nº 1.954/1992, com a\r\nDecreto nº 28.030/2001 revogado pelo Decreto nº 28.444/2001, que estabelece novas disposições.\r\nredação dada pela Lei nº 3.555/2001. \r\nOBS: O artigo 4º da Resolução SEC nº 040, de 21/06/2001 determina que o ato declaratório de direito à fruição do benefício em \r\nDecreto nº 37.419/2005, com vigência partir de 20.04.2005, alterou o Decreto nº 28.444/2001. \r\nfavor do postulante deve conter: \r\nI- o número do processo;\r\nResolução SEEF nº 2.448/94 alterada pelas Resoluções SEF nº 2.938/98 e\r\nII- o nome do projeto;\r\nIII- o proponente; \r\nSEFCON nº 5.680/2001 e revogada pela Resolução SEF nº 6.313/2001, que \r\nIV- o patrocinador e \r\nV- o valor incentivado.\r\nestabelece novas condições.\r\n*OBS: O Decreto nº 31.392/2002 dispõe sobre avaliação e aprovação de\r\nprojetos\r\nesportivos de que trata o inciso IX, do artigo 2º da Lei nº 1.954/2002. \r\n\r\noncede incentivo fiscal à empresa, situada neste Estado, que intensifique a produção cultural, através de doação ou patrocínio. \r\nO incentivo corresponde a 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período para doações ou patrocínio de produções culturais de autores e intérpretes nacionais, e 1% (um por cento) para patrocínio de produções culturais estrangeiras. \r\nLei nº 3.555/01.\r\nDecreto nº 20.074/94 alterado pelos \r\nO início da escrituração e aproveitamento do incentivo fiscal ocorrerá no período em que se completarem 60 (sessenta) dias, contados da realização do pagamento dos recursos empregados no projeto cultural, desde que tenha havido a publicação do ato\r\nDecretos nº 20.333/94, \r\n22.101/9622.294/96, 24.054/98,\r\ndo Secretário de Estado de Cultura declarando o direito à fruição do benefício. \r\nO pedido do incentivo fiscal deve ser apresentado à Superintendência Estadual de Arrecadação, facultado ao contribuinte fazê-lo na repartição fiscal de sua circunscrição. \r\n24.139/98 e 24.198/98 e revogado pelo Decreto nº 28.030/01. \r\nDecreto nº 28.030/01 revogado pelo\r\nO direito à fruição do benefício será declarado pelo Secretário de Estado de Cultura, em ato publicado no Diário Oficial do Estado. \r\nSomente será autorizado o aproveitamento do benefício até os limites estipulados no § 3º do art. 1º da Lei nº 1.954/92, com a\r\nDecreto nº 28.444/01, que estabelece novas disposições. \r\nredação dada pela Lei nº 3.555/01. \r\nOBS: O artigo 4º da Resolução SEC nº 040, de 21/06/2001 determina que o ato declaratório de direito à fruição do benefício em favor do postulante deve conter:\r\nDecreto nº 37.419/05, com vigência partir de 20.04.2005, alterou o Decreto nº 28.444/01. \r\nI- o número do processo;\r\nII- o nome do projeto;\r\nResolução SEEF nº 2.448/94 alterada pelas Resoluções SEF nº 2.938/98 e\r\nIII- o proponente; \r\nIV- o patrocinador e \r\nV- o valor incentivado. \r\nSEFCON nº 5.680/01 e revogada pela Resolução SEF nº 6.313/01, que estabelece novas condições. \r\nDecreto nº 31.392/02 dispõe sobre avaliação e aprovação de projetos\r\nesportivos de que trata o inciso IX, do artigo 2º da Lei nº 1.954/02. \r\nResolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 27/08, com vigência a partir de 07/03/08, estabelece procedimentos \r\npara a apresentação da prestação de contas de projetos culturais e esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954/92.\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e \r\nIsenta do ICMS as operações com produtos arrolados no Convênio ICMS 100/97, e com máquinas e equipamentos para o uso exclusivo na agricultura e na pecuária, quando destinados a contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima com vista à recuperação da agropecuária, a qual foi assolada pelo fogo.\r\nConvênio ICMS 62/03, alterado pelo Convênio ICMS 116/07.\r\nConvênio ICMS 50/05 até 31/12/06\r\nAgroindustrial do Estado de Roraima\r\nO disposto acima somente se aplica nas aquisições efetuadas por meio das Cooperativas operacionalizadoras do referido Projeto.\r\nOs benefícios previstos no Convênio ICMS 62/03, no que tange à pecuária, estendem-se às operações relacionadas com a:\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nI - apicultura;\r\nII - avicultura;\r\nIII - aquicultura;\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nIV - cunicultura;\r\nV - ranicultura;\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nVI - sericultura.\r\nA fruição do benefício fiscal fica condicionada à:\r\nI - redução do preço da mercadoria do valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando-se expressamente na Nota \r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, \r\nFiscal a respectiva dedução;\r\nII - efetiva comprovação da entrada do produto no estabelecimento do destinatário;\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nIII - comunicação, por meio eletrônico, pelo remetente ao fisco do Estado de Roraima e da unidade federada de sua localização, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\na) nome ou razão social, números da inscrição estadual e no CNPJ e endereço do remetente;\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nb) nome ou razão social, números da inscrição estadual, no CNPJ, no Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Roraima e endereço do destinatário;\r\nc) número, série, valor total e data da emissão da nota fiscal;\r\nd) descrição, quantidade e valor da mercadoria;\r\ne) números da inscrição estadual e no CNPJ ou CPF, endereço do transportador.\r\nA constatação do ingresso do produto no estabelecimento do destinatário será divulgada, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do recebimento da comunicação prevista no inciso III do Convênio ICMS 62/03, pela Secretaria da Fazenda do\r\nEstado de Roraima, após análise, conferência e atendimento dos requisitos legais relativos aos documentos fiscais que acobertaram a remessa do produto, por meio de declaração disponível na \"internet\".\r\nVerificando-se, a qualquer tempo, que a mercadoria não tenha chegado ao destino ou que tenha sido comercializada pelo \r\ndestinatário, antes de decorridos 5 (cinco) anos de sua remessa, fica o contribuinte que tiver dado causa a tais eventos obrigado a recolher o imposto relativo à saída à unidade federada do remetente do produto, por guia nacional de recolhimentos especiais, no\r\nprazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência do fato. Não recolhido o imposto no prazo previsto, o fisco poderá exigi-lo de imediato, com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o tributo deveria ter sido pago, caso a operação não fosse efetuada com o benefício fiscal.\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativos às mercadorias de que trata o Convênio ICMS 62/03.\r\nConvênio ICMS 62/03, cláusula quarta, que foi incorporada pela Resolução \r\nSER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03.\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e \r\nIsenta do ICMS as operações com produtos arrolados no Convênio ICMS 100/97, e com máquinas e equipamentos para o uso exclusivo na agricultura e na pecuária, quando destinados a contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima com vista à recuperação da agropecuária, a qual foi assolada pelo fogo. \r\nConvênio ICMS 62/03, alterado pelo Convênio ICMS 116/07.\r\nConvênio ICMS 50/05 até 31/12/06\r\nAgroindustrial do Estado de Roraima\r\nO disposto acima somente se aplica nas aquisições efetuadas por meio das Cooperativas operacionalizadoras do referido Projeto.\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nOs benefícios previstos no Convênio ICMS 62/03, no que tange à pecuária, estendem-se às operações relacionadas com a:\r\nprocedimentos adotados no período de\r\nI - apicultura;\r\nII - avicultura;\r\nIII - aquicultura;\r\nIV - cunicultura;\r\nV - ranicultura;\r\n01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nVI - sericultura.\r\nA fruição do benefício fiscal fica condicionada à:\r\nI - redução do preço da mercadoria do valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando-se expressamente na Nota \r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, \r\nFiscal a respectiva dedução;\r\nII - efetiva comprovação da entrada do produto no estabelecimento do destinatário;\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nIII - comunicação, por meio eletrônico, pelo remetente ao fisco do Estado de Roraima e da unidade federada de sua localização, contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, \r\na) nome ou razão social, números da inscrição estadual e no CNPJ e endereço do remetente;\r\nb) nome ou razão social, números da inscrição estadual, no CNPJ, no Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Roraima e endereço do destinatário;\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nc) número, série, valor total e data da emissão da nota fiscal;\r\nd) descrição, quantidade e valor da mercadoria;\r\ne) números da inscrição estadual e no CNPJ ou CPF, endereço do transportador.\r\nA constatação do ingresso do produto no estabelecimento do destinatário será divulgada, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do recebimento da comunicação prevista no inciso III do Convênio ICMS 62/03, pela Secretaria da Fazenda do\r\nEstado de Roraima, após análise, conferência e atendimento dos requisitos legais relativos aos documentos fiscais que acobertaram a remessa do produto, por meio de declaração disponível na \"internet\".\r\nVerificando-se, a qualquer tempo, que a mercadoria não tenha chegado ao destino ou que tenha sido comercializada pelo destinatário, antes de decorridos 5 (cinco) anos de sua remessa, fica o contribuinte que tiver dado causa a tais eventos obrigado a recolher o imposto relativo à saída à unidade federada do remetente do produto, por guia nacional de recolhimentos especiais,\r\nno prazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência do fato. Não recolhido o imposto no prazo previsto, o fisco poderá\r\nexigi-lo de imediato, com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o tributo deveria ter\r\nsido pago, caso a operação não fosse efetuada com o benefício fiscal.\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativos às mercadorias de que trata o Convênio ICMS 62/03.\r\nConvênio ICMS 62/03, cláusula quarta, que foi incorporada pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03.\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - sociedade sem fins lucrativos\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em até 90% (noventa por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola Instituto Fribourg - N. Friburgo, sociedade sem fins lucrativos. \r\nA fruição do benefício fica condicionada ao não aproveitamento dos créditos do imposto relativos às entradas dos insumos destinados à fabricação dos produtos acima.\r\nConvênio ICMS 132/93 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.389/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\n\r\nCovênio ICMS 92/99 revigora o Convênio ICMS 132/93 e produz efeitos até 31/12/2000 \r\nResolução SEFCON nº 3.554/2000 \r\nConvênio ICMS 84/2000 \r\nConvênio ICMS 127/2001 \r\naté 31/12/2002 \r\nConvênio ICMS 20/2003 revigora o \r\nConvênio ICMS 132/93, convalida os procedimentos adotados com base nele \r\nno período de 01/01/2003 até 28/04/2003 e o prorroga até 31/12/2004\r\nProrrogado até 31/12/2007 pelo Convênio ICMS 147/04. \r\nConvênio ICMS 1/05 alterou a cláusula\r\nsegunda do Convênio ICMS 147/04, de forma que este produza efeitos a partir de 01/01/2005. \r\n.\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - sociedade sem fins lucrativos\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em até 90% (noventa por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola Instituto Fribourg - N. Friburgo, sociedade sem fins lucrativos. \r\nA fruição do benefício fica condicionada ao não aproveitamento dos créditos do imposto relativos às entradas dos insumos destinados à fabricação dos produtos acima.\r\nConvênio ICMS 132/93 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.389/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nCovênio ICMS 92/99 revigora o Convênio ICMS 132/93 e produz efeitos até 31/12/00 \r\nResolução SEFCON nº 3.554/00 \r\nConvênio ICMS 84/00 \r\nConvênio ICMS 127/01 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 20/03 revigora o \r\nConvênio ICMS 132/93, convalida os procedimentos adotados com base nele \r\nno período de 01/01/03 até 28/04/03 e o prorroga até 31/12/04\r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio ICMS 147/04. \r\nConvênio ICMS 1/05 alterou a cláusula\r\nsegunda do Convênio ICMS 147/04, de forma que este produza efeitos a partir de 01/01/05. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à \r\nIsenta do ICMS as saídas internas de bens relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 03/06, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033/2004. \r\nConvênio ICMS 03/06, com vigência a partir de 18/04/06. \r\nModernização e à Ampliação da\r\nO benefício fica condicionado: \r\nI - à integral desoneração dos impostos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da\r\nLei nº 11.033/04, ao referido bem; \r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, na execução dos serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. \r\nA inobservância das condições previstas nos incisos I e II, inclusive a não conversão, por qualquer motivo, da suspensão do Imposto de Importação e do IPI em isenção, acarretará a obrigação do recolhimento do imposto acrescido de multa de mora e de\r\njuros moratórios.\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de bens relacionados no Anexo Único do Decreto nº 38.501/05 destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas beneficiadas pelo REPORTO, instituído pela Lei federal nº 11.033/04, para utilização exclusiva em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias. \r\nA isenção prevista no Decreto nº 38.501/05 fica condicionada: \r\nConvênio ICMS 28/05, alterado pelo \r\nConvênio ICMS 99/05. \r\nDecreto nº 38.501/05, com vigência a contar de 11/11/05, regulamenta o \r\nConvênio ICMS 28/05.\r\nI - à integral desoneração dos tributos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da Lei federal nº 11.033/04 ; \r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução dos serviços referidos no caput do Decreto nº 38.501/05, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos; \r\nIII - a que o desembaraço aduaneiro seja efetuado diretamente pelas empresas beneficiárias do REPORTO, para seu uso exclusivo; \r\nIV - à comprovação de inexistência de similar produzido no país, que deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nFica dispensado o estorno de crédito previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, em relação às operações beneficiadas com a isenção prevista no Decreto nº 38.501/05.\r\nNo caso do bem com similar nacional, o ICMS relativo à importação ficará diferido para o momento de sua saída do estabelecimento da empresa importadora. \r\nO imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/00. \r\nA inobservância das condições previstas no Decreto nº 38.501/05 acarretará a obrigação do recolhimento do imposto com os acréscimos moratórios.\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à \r\nIsenta do ICMS as saídas internas de bens relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 03/06, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033/2004. \r\nConvênio ICMS 03/06, com vigência a partir de 18/04/06. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nModernização e à Ampliação da\r\nO benefício fica condicionado: \r\nI - à integral desoneração dos impostos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da\r\nLei nº 11.033/04, ao referido bem; \r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, na execução dos \r\nserviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. \r\nA inobservância das condições previstas nos incisos I e II, inclusive a não conversão, por qualquer motivo, da suspensão do Imposto de Importação e do IPI em isenção, acarretará a obrigação do recolhimento do imposto acrescido de multa de mora e de\r\njuros moratórios.\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de bens relacionados no Anexo Único do Decreto nº 38.501/05 destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas beneficiadas pelo REPORTO, instituído pela Lei Federal nº 11.033/04, para utilização exclusiva em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias. \r\nA isenção prevista no Decreto nº 38.501/05 fica condicionada: \r\nConvênio ICMS 28/05, alterado pelo \r\nConvênio ICMS 99/05. \r\nDecreto nº 38.501/05, com vigência a contar de 11/11/05, regulamenta o \r\nI - à integral desoneração dos tributos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da Lei Federal nº 11.033/04 ; \r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução dos serviços referidos no caput do Decreto nº 38.501/05, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos; \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nIII - a que o desembaraço aduaneiro seja efetuado diretamente pelas empresas beneficiárias do REPORTO, para seu uso exclusivo; \r\nIV - à comprovação de inexistência de similar produzido no país, que deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nFica dispensado o estorno de crédito previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, em relação às operações beneficiadas com a isenção prevista no Decreto nº 38.501/05.\r\nNo caso do bem com similar nacional, o ICMS relativo à importação ficará diferido para o momento de sua saída do estabelecimento da empresa importadora. \r\nO imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/00. \r\nA inobservância das condições previstas no Decreto nº 38.501/05 acarretará a obrigação do recolhimento do imposto com os acréscimos moratórios.\r\nTijolo, tijoleira, tapa- viga e telha\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: \r\n1) tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados 6904.10.0000; \r\n2) tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada 6904.90.0000;\r\nConvênio ICMS 50/93 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.305/93 \r\nConvênio ICMS 96/93 \r\nConvênio ICMS 144/93 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96 \r\n\r\n3) telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas 6905.10.,00000.\r\nConvênio ICMS 102//96 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 103/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 67/99 \r\nConvênio ICMS 07/00 \r\nConvênio ICMS 21/2002 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/2004 até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nTijolo, tijoleira, tapa- viga e telha\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: \r\n1) tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados 6904.10.0000; \r\n2) tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada 6904.90.0000;\r\nConvênio ICMS 50/93 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.305/93 \r\nConvênio ICMS 96/93 \r\nConvênio ICMS 144/93 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96 \r\n3) telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas 6905.10.,00000.\r\nConvênio ICMS 102//96 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 103/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 67/99 \r\nConvênio ICMS 07/00 \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nRedação atual\r\nTrilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\nI senta o ICMS incidente na importação, realizada por empresa concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas, dos produtos, sem similar produzido no país, classificados nos códigos da NCM, a seguir indicados, para serem utilizados na prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas: \r\nI - locomotiva do tipo diesel-elétrico, com potência máxima superior a 3.000 (três) mil HP, 8602.10.00; \r\nII - trilho para estrada de ferro, 7302.10.10.\r\nConvênio ICMS 32/06 \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 45/07 e 64/07. \r\nDecreto nº 40.897/07, com vigência a partir de 13/08/07, estabelece\r\nA comprovação de ausência de similar produzido no país deverá ser efetuada por meio de laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos, equipamentos, com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\nprocedimentos. \r\nA anuência do Departamento de Comércio Exterior - DECEX, conferida na Licença de Importação - LI, declarando textualmente a inexistência de similar nacional para o bem importado, supre a apresentação do laudo de não similaridade nacional. \r\nO benefício previsto no Convênio ICMS 32/06:\r\nI - fica condicionado a que o produto seja desonerado do Imposto de Importação (II); \r\nII - se aplica, também, nas saídas internas e interestaduais subseqüentes; \r\nIII - dispensa o recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na hipótese de operação interestadual prevista no inciso II. \r\nA fruição da isenção prevista no Convênio ICMS 32/06 fica condicionada ao prévio credenciamento do importador junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada do Comércio Exterior - IFE 02, a ser renovado, anualmente, até 15 de janeiro de cada ano.\r\nA cada importação, por ocasião do desembaraço aduaneiro do bem importado do exterior, o representante credenciado deverá dirigir-se à IFE 02 para a obtenção do visto fiscal na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do \r\nRecolhimento do ICMS.\r\nO visto fiscal não tem efeito homologatório, estando a operação sujeita à verificação fiscal posterior pela IFE 02.\r\nAs informações fornecidas e os atos praticados pelo importador são de sua exclusiva responsabilidade, sujeitas a oportuna verificação pela autoridade fiscal que, em caso de descumprimento das condições estabelecidas no Decreto nº 40.897/07, aplicará ao infrator as cominações legais, para a exigibilidade do imposto não pago, com os acréscimos legais. \r\nTrilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\nI senta o ICMS incidente na importação, realizada por empresa concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas, dos produtos, sem similar produzido no país, classificados nos códigos da NCM, a seguir indicados, para serem utilizados na prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas: \r\nI - locomotiva do tipo diesel-elétrico, com potência máxima superior a 3.000 (três) mil HP, 8602.10.00; \r\nII - trilho para estrada de ferro, 7302.10.10. \r\nConvênio ICMS 32/06 \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 45/07, 64/07, e 145/07.\r\nDecreto nº 40.897/07, com vigência a partir de 13/08/07, estabelece\r\nA comprovação de ausência de similar produzido no país deverá ser efetuada por meio de laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos, equipamentos, com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\nprocedimentos. \r\nA anuência do Departamento de Comércio Exterior - DECEX, conferida na Licença de Importação - LI, declarando textualmente a inexistência de similar nacional para o bem importado, supre a apresentação do laudo de não similaridade nacional. \r\nO benefício previsto no Convênio ICMS 32/06:\r\nI - fica condicionado a que o produto seja desonerado do Imposto de Importação (II); \r\nII - se aplica, também, nas saídas internas e interestaduais subseqüentes; \r\nIII - dispensa o recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na hipótese de operação interestadual prevista no inciso II. \r\nIV - aplica-se à importação de componentes, partes e peças, sem similar produzido no País, destinadas a estabelecimento industrial, exclusivamente para emprego na fabricação de locomotivas novas com potência máxima superior a 3.000 (três) mil HP.\r\nA fruição da isenção prevista no Convênio ICMS 32/06 fica condicionada ao prévio credenciamento do importador junto à\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada do Comércio Exterior - IFE 02, a ser renovado, anualmente, até 15 de janeiro de cada ano. \r\nA cada importação, por ocasião do desembaraço aduaneiro do bem importado do exterior, o representante credenciado deverá dirigir-se à IFE 02 para a obtenção do visto fiscal na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS. \r\nO visto fiscal não tem efeito homologatório, estando a operação sujeita à verificação fiscal posterior pela IFE 02. \r\nAs informações fornecidas e os atos praticados pelo importador são de sua exclusiva responsabilidade, sujeitas a oportuna verificação pela autoridade fiscal que, em caso de descumprimento das condições estabelecidas no Decreto nº 40.897/07, aplicará ao infrator as cominações legais, para a exigibilidade do imposto não pago, com os acréscimos legais. \r\nImportação - Pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\nVide Pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\nVide Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo\r\nImportação- Radiodifusão sonora\r\nIsenta o ICMS incidente na importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, arrolados no Anexo Único da Resolução SEFAZ Nº 95/07, sem similar produzido no País, efetuada por empresa \r\nConvênio ICMS 10/07, alterado pelo Convênio ICMS 68/07. \r\nconcessionária da prestação de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.\r\nA isenção fica condicionada a que os produtos sejam desonerados do Imposto de Importação - II e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o\r\nResolução SEFAZ Nº 95/07 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a fruição do benefício.\r\nFinanciamento da Seguridade Social - COFINS.\r\nA inexistência de produto similar produzido no País será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo território nacional.\r\nResolução SEFAZ nº 116/08 altera o ANEXO ÚNICO da Resolução SEFAZ nº 95/07, com vigência a partir de\r\nA anuência do Departamento de Comércio Exterior - DECEX, conferida na Licença de Importação - LI, declarando textualmente a inexistência de similaridade nacional para o bem importado, supre a apresentação do laudo de não similaridade nacional.\r\n21/01/08.\r\nPesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\nRedução da base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS incidente no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, importados sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de produção de petróleo e gás natural, nos termos das normas \r\nConvênio ICMS 130/07, incorporado pelo Decreto nº 41.142/08, com vigência a partir de 24/01/08.\r\nfederais específicas, que regulamentam o REPETRO, disciplinado no Capítulo XI do Decreto federal nº 4543/02, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7,5% em regime não cumulativo ou, alternativamente, a critério do contribuinte, a 3%, sem\r\nDecreto nº 41.227/08 alterou o Decreto nº 41.142/08.\r\napropriação do crédito correspondente.\r\nA redução da base de cálculo aplica-se, também, às máquinas e equipamentos sobressalentes, às ferramentas e aparelhos e a outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens acima referidos.\r\nO disposto acima aplica-se exclusivamente à entrada de bens ou mercadorias importados do exterior por pessoa jurídica:\r\nResolução SEFAZ nº 119/08 dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o artigo 9.º do Decreto nº 41.142/08.\r\nI - detentora de concessão ou autorização para exercer, no país, as atividades de que trata o artigo 1º do Decreto nº 41.142/08, nos termos da Lei Federal nº 9478/97;\r\nII - contratada, pela concessionária ou autorizada, para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, bem assim pelas subcontratadas;\r\nIII - Importadora autorizada pela contratada, na forma do inciso II, quando esta não for sediada no país.\r\n\r\nA empresa importadora poderá, quando optar pelo regime não cumulativo, creditar-se do montante do imposto incidente na forma do artigo 1º do Decreto nº 41.142/08, a partir do 24º mês do seu efetivo recolhimento, à razão de 1/48 por mês, não se aplicando\r\no estorno relativamente à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.\r\nrevogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na \r\nTransferência de saldo credor\r\nO saldo credor obtido em razão da aplicação do § 3º do Decreto nº 41.142/08 poderá ser transferido para outro contribuinte deste Estado, observado o disposto no referido parágrafo, bem como os critérios estabelecidos na legislação.\r\nprodução,refino ou processamento de petróleo ou gás natural\r\nIsenta do ICMS a importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO.\r\n“Importação - regime especial de admissão temporária.”\r\nIsenta do ICMS as operações antecedentes à saída destinada a pessoa sediada no exterior dos bens e mercadorias fabricados no país que venham a ser subseqüentemente importados nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 41.142/08, sob regime aduaneiro de admissão temporária, para utilização nas atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural, dentro ou fora do Estado onde se localiza o fabricante.\r\nA saída isenta dos bens e mercadorias, inclusive a destinada à exportação ficta, não dará direito à manutenção de créditos do ICMS referentes às operações que a antecederem.\r\nA isenção também se aplica:\r\nI - aos equipamentos, máquinas, acessórios, aparelhos, peças e mercadorias, utilizadas como insumos na construção e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração, bem como de suas unidades modulares a serem \r\nprocessadas, industrializadas ou montadas em unidades industriais;\r\nII - aos cascos e módulos, quando utilizados como insumos na construção, reparo e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração;\r\n, na modalidade suspensão do pagamento, no que se refere à comprovação do adimplemento nos termos da legislação federal especifica.\r\nIsenta do ICMS a operação de importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes no Anexo Único do Decreto nº 41.142/08o, nas seguintes hipóteses:\r\nI - equipamentos a serem utilizados exclusivamente na fase de exploração de petróleo e gás natural;\r\nII - plataformas de produção que estejam em trânsito para sofrerem reparos ou manutenção em unidades industriais;\r\nIII - equipamentos de uso interligado às fases de exploração e produção que ingressem no território nacional para realizar \r\nserviços temporários no país por um prazo de permanência inferior a 24 meses.\r\n: \r\n1) A isenção aplica-se também às máquinas e equipamentos sobressalentes, as ferramentas e aparelhos e outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens de que trata o Decreto nº 41.142/08.\r\n2) O disposto no item 1 estende-se, ainda, àquelas partes e peças a serem utilizadas no conserto e reparo das mercadorias classificadas nos códigos da NBM/SH constantes no Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, observada a condição de que trata o item seguinte.\r\n3) A extensão de que trata o item 2 somente se aplica se as partes e peças forem incorporadas às mercadorias constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08.\r\n4) A isenção de que tratam os incisos I e III acima poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%, sem apropriação do crédito correspondente.\r\n1) A isenção a que se refere o art. 2º do Decreto nº 41.142/08 poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%, sem apropriação do crédito correspondente. \r\nA redução de base de cálculo será estabelecida por prazo certo, podendo ser prorrogada e ou restabelecida a qualquer tempo.\r\n2) Para os efeitos do artigo 1º e do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 41.142/08, os bens deverão ser de propriedade de pessoa sediada no exterior e importados, sem cobertura cambial, pelas pessoas jurídicas referidas no § 2º do artigo 1º deste Decreto.\r\n3) O imposto referido no artigo 1º do Decreto nº 41.142/08 será devido ao Estado do Rio de Janeiro na hipótese em que a utilização econômica dos bens ou mercadorias mencionados neste Decreto se der em seu território, e será pago uma única vez, ainda que o bem saia do território nacional e nele reingresse posteriormente sem qualquer alteração ou beneficiamento..\r\n4) Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 2º do Decreto nº 41.142/08, o imposto será devido a este Estado, caso nele ocorra a primeira entrada dos bens ou mercadorias para utilização econômica.\r\nCaso o imposto não tenha sido cobrado na entrada em outra unidade federada, ele será devido a este Estado, na hipótese de ser o Estado do Rio de Janeiro a primeira unidade federada em que ocorrer a entrada tributada dos bens ou mercadorias.\r\n5) A fruição dos benefícios de que trata o Decreto nº 41.142/08 fica condicionada.:\r\nI - a que as mercadorias objeto das operações nela previstas sejam desoneradas dos impostos federais, em razão de isenção, suspensão ou alíquota zero;\r\nII - a que, sem prejuízo das demais exigências, seja colocado à disposição do fisco sistema informatizado de controle contábil e de estoques, que possibilite realizar o acompanhamento de aplicação do REPETRO, bem como da utilização dos bens na atividade para a qual foram adquiridos ou importados, a qualquer tempo, inclusive mediante acesso direto.\r\n6) O tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.142/08 é opcional ao contribuinte, que deverá formalizar a sua adesão.\r\nA opção será efetuada nos termos, prazos e condições estabelecidos pelo Secretário de Estado de Fazenda, inclusive quanto ao período da aplicação da mesma.\r\nNão ocorrendo a formalização da adesão do contribuinte, prevalecerá o regime de tributação normal.\r\n7) O inadimplemento das condições previstas no Decreto nº 41.142/08 tornará exigível o ICMS com os acréscimos estabelecidos na legislação.\r\nPrograma Nacional de Informática na Educação\r\nIsenta do ICMS as operações com as mercadorias a seguir indicadas, adquiridas no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno - UCA -, do Ministério da Educação - MEC -, instituído pela Portaria 522/97:\r\nI - computadores portáteis educacionais, classificados nos códigos 8471.3012, 8471.3019 e 8471.3090;\r\nII - kit completo para montagem de computadores portáteis educacionais.\r\ncom vigência a contar de 04/01/08\r\nA isenção somente se aplica:\r\nI - a operação que esteja contemplada com a desoneração das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - e da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS;\r\nII - a aquisição realizada por meio de Pregão, ou outros processos licitatórios, realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.\r\nNa hipótese da importação dos produtos relacionados no inciso II deverá ocorrer também a desoneração do Imposto de Importação.\r\nO valor correspondente à desoneração dos tributos acima referidos deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, mediante indicação expressa no documento fiscal relativo à operação.\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal nos termos do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações abrangidas pela isenção de que trata o Convênio ICMS 147/07.\r\nR\r\nRadiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita\r\nVide Importação - Radiodifusão sonora\r\nide Pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\nANEXO III \r\n- Igreja e templo de qualquer culto\r\n- Importação -\r\n- acesso à Internet\r\n- aeronave\r\n- AIDS\r\n- APAE\r\n- aparelho, máquina, equipamento, instrumento técnico-científico, realizada diretamente pela EMBRAPA\r\n- aparelhos de gravação de som com dispositivo de reprodução, realizada pelo Museu Imperial\r\n- aparelhos, máquinas , equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98\r\n- autopropulsores\r\n- bagagem de viajante\r\n- bens contidos em encomenda aérea internacional ou remessa postal\r\n- bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais\r\n- bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\n- bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\n- bens ou mercadorias sujeitos ao regime de tributação simplificada previsto na legislação federal\r\n- cadeia farmacêutica\r\n- Casa da Moeda do Brasil\r\n- cevada, malte e lúpulo\r\n- CIFERAL\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n- couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria\r\n- embarcações\r\n- empresa de termogeração de energia elétrica a gás\r\n- empresa jornalística e editora de livros\r\n- equipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n- equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infra-estrutura aeroportuária\r\n- equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas\r\n- estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses\r\n- exposição ou feira\r\n- fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear\r\n- fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\n- FLUMITRENS\r\n- filme fotográfico\r\n- forças armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios\r\n- fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro\r\n- FUNDES\r\n- indústria náutica\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n- insumo agropecuário\r\n- insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\n- loja franca\r\n- máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX)\r\n- máquinas e equipamentos destinados aos contri buintes que operem com extração, beneficiamento e transformação de mármores, granitos e pedras de revestimentos\r\n- máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios por estabelecimento industrial que opere com trigo em grão, farinha de trigo ou de produto derivado de farinha de trigo\r\n- medicamento, por pessoa física\r\n- mercadoria destinada à ampliação do sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n- mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO\r\n- mercadoria doada por organização internacional ou estrangeira ou país estrangeiro, para distribuição gratuita\r\n- mercadoria importada com defeito, exportada para conserto e retorno ao país\r\n- mercadoria, para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\n- mercadoria, por missão diplomática, repartição consular e representação de organismo internacional\r\n- mercadoria sem similar nacional, por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações\r\n- mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\n- pêra e maçã\r\n- pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\n- perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador\r\n- Pescado\r\n- PLAST-RIO\r\n- pólo de alumínio do Rio de Janeiro\r\n- pólo gás químico\r\n- Porto de Sepetiba\r\n- Portos Secos\r\n- produto de informática\r\n- produto de informática destinado ao ativo fixo\r\n- produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 da NCM\r\n- produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\n- Proinfo \r\n- radiodifusão sonora\r\n- recebimento, por doação, diretamente por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social\r\n- RECOF Aeronáutico-RJ \r\n- recuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim etc.\r\n- refinaria do Norte Fluminense\r\n- regime aduaneiro especial de depósito afiançado\r\n- regime especial de admissão temporária\r\n- regiões Norte-Noroeste Fluminenses\r\n- REPORTO\r\n- reprodutores e matrizes\r\n- reprodutores e matrizes caprinas\r\n- reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza\r\n- retorno de mercadoria exportada\r\n- RIOESCOLAR\r\n- RIOFERROVIÁRIO\r\n- RIOLOG\r\n- Rionorte/Noroeste\r\n- RIOPORTOS\r\n- setor de agronegócio e da agricultura familiar fluminense\r\n- setor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo\r\n- setor óptico\r\n- setor químico\r\n- setor têxtil\r\n- transporte ferroviário\r\n- trigo em grão\r\n- trilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\n- unidade funcional para conversão de sinais de comunicação em banda C, realizadas pela UGB-ICO Telecomunicações Ltda.\r\n- usinas de produção e sistemas de escoamento de álcool\r\n- veículo automotor\r\n- veículo automotor constante do Anexo I do Livro II do RICMS/00\r\n- veículo de duas rodas motorizado\r\n- Indústria do ramo de cerâmica vermelha\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Industrial eletrointensivo\r\n- Industrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura\r\n- Indústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\n- Indústria moveleira\r\n- Indústria náutica\r\n- Indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo\r\n- Indústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Industrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos\r\n- Instalações submarinas (“subsea”) e “offshore” - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações\r\n- Instituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria\r\n- Instituto Nacional do Câncer - INCA\r\n- Insumo agropecuário\r\n- Insumo, material e equipamento para construção, modernização e reparo de embarcações\r\n- Internet e serviço telemarketing\r\n- Itaipu Binacional\r\n- Pão francês de até 200 g\r\n- Papel moeda, moeda metálica e cupom de distribuição de leite, promovida pela Casa da Moeda do Brasil\r\n- Partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas\r\n- Partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes ou por oficinas credenciadas ou autorizadas\r\n- Peça de argamassa armada destinada à construção com finalidades sociais\r\n- Pedra britada e de mão\r\n- Pêra e maçã\r\n- Perfume e cosmético\r\n- Perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador\r\n- Pescado\r\n- Pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\n- Pilhas e baterias usadas\r\n- PLAST-RIO \r\n- Pneumáticos novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI) \r\n- Pólo de Alumínio do Rio de Janeiro\r\n- Porto de Sepetiba\r\n- Pós-larva de camarão \r\n- Preservativo\r\n- Prestação de serviço de comunicação - dispensa parcial de créditos tributários\r\n- Prestação de serviço de radiochamada\r\n- Prestação de serviço de telecomunicação - serviço 0800/800 ( )\r\n- Prestação de serviço de transporte\r\n- Prestação de serviço de transporte ferroviário\r\n- Prestação de serviço de transporte ferroviário de carga - operações de exportação e importação\r\n- Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas\r\n- Prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizados por táxi (veja também “ Táxi”)\r\n- Produto alimentício destinado ao Banco de Alimentos\r\n- Produto destinado ao portador de deficiência física ou auditiva\r\n- Produto farmacêutico, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal e demais produtos indicados na Lei federal nº 10.147/00\r\n- Produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano\r\n- Produto industrializado de origem nacional destinado à Zona Franca de Manaus\r\n- Produto industrializado destinado à embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira aportada no país \r\n- Produto industrializado na Zona franca de Manaus destinado ao armazém geral localizado no Município de Resende/RJ \r\n- Produtos de informática\r\n- Produtos de Informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 da NCM\r\n- Produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil\r\n- Produtos farmacêuticos - operação efetuada entre entidades públicas\r\n- Programa de Desenvolvimento do Setor Gráfico no Estado do Rio de Janeiro\r\n- Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses\r\n- Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar, do Ministério da Saúde\r\n- Programa Especial de Desenvolvimento da Indústria de Preparação de Conservas e Subprodutos da Carne para Exportação\r\n- Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Nordeste fluminense - RIO NORTE/NOROESTE\r\n- Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica\r\n- Programa Fome Zero\r\n- Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo\r\n- Programa para computador (software) não personalizado \r\n- Programa RIOESCOLAR\r\n- Programa RIOFERROVIÁRIO\r\n- Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal\r\n- Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima\r\n- Projeto cultural\r\nRadiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita \r\nRecuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios e Varre-Sai\r\n- Redes de telecomunicações\r\n- Refinaria do Norte Fluminense - Implantação de refinaria e de empresas petroquímicas no Norte Fluminense\r\n- Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ\r\n- REPETRO \r\n- REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária\r\n- Reprodutores e matrizes\r\n- Reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza \r\n- RIOGRAF - Programa de desenvolvimento do setor gráfico no Estado do Rio de Janeiro\r\n- RIOLOG - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro \r\n- RIOPORTOS - Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses\r\n- tratamento tributário especial\r\nId: 525577\r\n"
        ],
        "525579": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MAIO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 525579\r\n"
        ],
        "525739": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            " DO\r\nESTADO DO \r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA PORTARIA CBMERJ Nº 383, DE 10 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº E-08/078/51082/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- O parágrafo único do art. 2º da Portaria CBMERJ nº 383, de 10 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - ...\r\nParágrafo Único - Os valores dos emolumentos previstos no caput deste artigo serão discriminados da seguinte forma:\r\nI - 24,6468 UFIR-RJ, consoante o item 3, do Anexo III da Resolução SEDEC nº 131/2007, c/c os Decretos nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995 e nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o candidato que comprovar, através da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que já exercia a atividade de BPC antes da publicação da Resolução SEDEC nº 279/05;\r\nII - 27,3853 UFIR-RJ, consoante os itens 3, 4 e 5, do Anexo III, da Resolução SEDEC nº 131/2007, c/c os Decretos nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995 e nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para os demais candidatos.\r\nIII - 6,8965 UFIR-RJ, consoante os itens 3, 4 e 5, do Anexo III, da Resolução SEDEC nº 131/2007, c/c os Decretos nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995 e nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para solicitação de 2ª via da habilitação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral\r\nId: 525739\r\n"
        ],
        "525779": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0435/2008,\r\nE:\r\n- Designar os servidores WERLL ARAUJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497 e SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe de Seção de Almoxarifado, matr. 501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 07/2008, firmado com a empresa PELKOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 525779\r\n"
        ],
        "526982": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nM EFEITO A PORTARIA AGENERSA Nº.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria AGENERSA nº 050, de 05 de maio de 2008, publicada no D.O. de 08/05/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 526982. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "526984": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 29.010 DE 14/08/2001 E EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta do Processo n E-25/300644/2004,\r\nESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos existentes no Setor de Arquivo Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência FIA/RJ, visando à sua baixa patrimonial.\r\nDesignar Jorge Américo Fernandes, matrícula 170979-9, Carlos Alberto da Silva Cardoso, matrícula 1732288, Natanael Moysés da Silva, matrícula 170986-4 e Jucilan Siqueira da Silva, matrícula 174698-1, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 526984. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "527138": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO “CURSO DE EXTENSÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS” POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE/FESP RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/501.491/2008,\r\nRESOLVE:\r\nPlanejamento e Gestão de Políticas Públicas”, destinado a profissionais que exerçam funções superiores; que atuem em atividades de planejamento, assessoramento e funções estratégicas, acompanhadas de em que também constem seus cargos e atividades desempenhadas nos órgãos visando a permitir uma pré-seleção, para a composição das turmas que trabalhem nas áreas públicas.\r\nA responsabilidade administrativa e pedagógica pela execução do Curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE /FESP RJ.\r\nO Curso de Extensão em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas terá carga horária de 180 (cento e oitenta) horas/aula presenciais, trabalho de pesquisa institucional no intervalo monitorado e palestras, perfazendo um total de 216 (duzentas e dezesseis) horas/aula, com previsão de duração de 10 (dez) meses.\r\nAs vagas serão preenchidas de acordo com a seleção dos candidatos e a realização do Curso estará sujeita à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\nA FESP/RJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso, caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- A inscrição estará aberta de 07 a 30 de abril de 2008, no horário das 10h às 16h, na Secretaria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE, na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - 7º andar - sala 702 - Botafogo - RJ.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- fotocópia do diploma de graduação reconhecido pelo MEC (conferida com original );\r\n- fotocópia do histórico Escolar do Curso de Graduação (conferida com original);\r\n- fotocópia da Carteira de Identidade (conferida com original);\r\n- fotocópia do CPF (conferida com o original);\r\n- duas fotos 3x4 recentes;\r\natualizado;\r\n- preencher termo de compromisso jurídico/financeira assinada pelo aluno responsabilizando-se pela integralidade do pagamento das mensalidades fixadas para o custo/aluno do Curso.\r\nNa hipótese de pagamento por empenho, fica dispensado o preenchimento da carta de compromisso.\r\nO preço do curso é de R 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), cujo valor deverá ser depositado em conta corrente da FESP/RJ, junto ao Banco Itaú S.A. nº 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou, em 10 (dez) parcelas iguais de R 180,00 (cento e oitenta reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\nA FESP/RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nI - quando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nII - quando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nA matrícula será realizada no período de 05 a 16 de maio de 2008, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor do pagamento integral do Curso ou da primeira parcela paga, no valor de R 180,00 (cento e oitenta reais), na sala 702, da FESP/RJ e as 09 (nove) parcelas subseqüentes até o 15º dia útil de cada mês.\r\nSerá obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), das atividades programadas para cada disciplina do Curso.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente FESP/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 25/04/2008\r\nId: 527138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "527140": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 11\r\nDE 08 DE MAIO DE 2008\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as taxas de juros para o mês de maio, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - MAIO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,35\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - MAIO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,59\r\n\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,53\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - MAIO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,36\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,15\r\n2,65\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,02\r\n2,55\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nll\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - MAIO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,98\r\n2,47\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,47\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,41\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,15\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,53\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,78\r\n1,90\r\n2,38\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n2,39\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,10\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,52\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 527140\r\n"
        ],
        "527148": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 200.\r\nrt. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no ,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2008, conforme o quadro anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CBMERJ nº 506, de 01 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO \r\nBMP\r\nGraduações de BM\r\nSubten\r\n1º Sgt\r\n2º Sgt\r\n3º Sgt\r\nb\r\nd\r\nTOTAL\r\n00\r\n133\r\n224\r\n720\r\n395\r\n.800\r\n.032\r\n.304\r\n01\r\n23\r\n93\r\n200\r\n191\r\n00\r\n00\r\n.107\r\n02\r\n37\r\n100\r\n204\r\n221\r\n30\r\n.500\r\n2.792\r\n03\r\n13\r\n24\r\n61\r\n77\r\n0\r\n20\r\n65\r\n04\r\n06\r\n51\r\n58\r\n90\r\n05\r\n05\r\n11\r\n31\r\n65\r\n54\r\n30\r\n41\r\n32\r\n06\r\n25\r\n33\r\n80\r\n191\r\n.494\r\n.823\r\n07\r\n08\r\n18\r\n28\r\n24\r\n0\r\n00\r\n48\r\n08\r\n08\r\n09\r\n20\r\n19\r\n10\r\n120\r\n86\r\n09\r\n17\r\n55\r\n68\r\n84\r\n00\r\n73\r\n97\r\n0\r\n24\r\n30\r\n85\r\n120\r\n80\r\n03\r\n.542\r\n1\r\n05\r\n31\r\n70\r\n213\r\n80\r\n35\r\n34\r\notal\r\n310\r\n699\r\n1.659\r\n1.679\r\n.664\r\n.024\r\n8.035\r\nId: 527148\r\n"
        ],
        "527162": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0654/2008:\r\nIVANY ALVES CASTANHO - matrícula nº 27676-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 527162. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "527214": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2006,\r\nRESOLVE:\r\nKarla de Albuquerque Teixeira, Silvania dos Santos Torres e Bianca de Freitas Terra, todas Licenciadas em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do curso de TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, na Área de Saúde, do CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., localizado na Avenida Automóvel Club, Km 32, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.036/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jorge Paranhos Camara, Engenheiro Civil, Neide Benevides, Mestre em Educação, e Maria Albertina Fonseca de Oliveira, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 145079, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA.-TECNIM, mantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA.-TECNIM, localizada na Rua Raimundo Leoni Santos, Lt 07, Qd 03, Bairro Nancilândia, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.095/2008,\r\nDesignar Haydéa Maria Marino de Sant'Anna Reis, Doutora em Educação, Jacqueline de Cassia Pinheiro Lima, Doutora em Sociologia, e Maria Cristina Corais, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NIVEL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO, na modalidade a distância, do COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, localizado na Rua General Canabarro, nº 165, Bairro 25 de agosto, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E DA ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO DO CEE RJ NA INTERNET.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nInstituir Grupo de Trabalho composto pelo Conselheiro -Josenilton Rodrigues, pela Assessora-Chefe da Assessoria Administrativa, Profª Edilamar Nunes Baptista e pela Profª Zeni Simões para, sob a presidência do primeiro, proceder à avaliação do trâmite processual no CEE-RJ, apresentando propostas para sua agilização, bem como apresentar as medidas necessárias à atualização do sítio do Conselho na rede internacional de computadores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 527214\r\n"
        ],
        "527315": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/CIDE/PRESNº 091 \r\nDE 08 DE MAIO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 4º do Regimento Interno.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada ao Diretor Administrativo-Financeiro , matrícula nº 0340.616-2, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar despesas, na forma do §1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e também para;\r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nPresidente - interino\r\nId: 527315\r\n"
        ],
        "527398": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do ar 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) .\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nAdjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.532.167/0001-54\r\nBMB MODE CENTER - INDRCIO E SERVIOS LTDA\r\n76.171.769\r\n21-2008/0001787-8\r\n12/05/2008\r\n04.653.024/0001-09\r\nCULOS S A\r\n77.430.091\r\n21-2008/0001788-6\r\n12/05/2008\r\n06.020.318/0005-44\r\nES E NIBUS IND E COM DE VECULOS COM LTDA\r\n85.586.181\r\n21-2008/0001799-1\r\n12/05/2008\r\n06.249.342/0001-26\r\nINDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA\r\n77.854.606\r\n21-2008/0001790-8\r\n12/05/2008\r\n08.207.443/0001-60\r\nARIA M E\r\n78.149.736\r\n21-2008/0001791-6\r\n12/05/2008\r\n08.473.016/0001-23\r\nSTRIA E COM DE ACESSRIOS PARA VECULOS LTDA ME\r\n78.211.245\r\n21-2008/0001792-4\r\n12/05/2008\r\n08.613.395/0001-00\r\nSTRIA E COMRCIO DE TRICICLOS LTDA ME\r\n78.427.370\r\n21-2008/0001795-9\r\n12/05/2008\r\n08.730.172/0001-22\r\nLICOS AMAPA LTDA\r\n78.306.262\r\n21-2008/0001793-2\r\n12/05/2008\r\n09.054.914/0001-00\r\nSTRIA E COMCULOS E BRINQUEDOS LTDA\r\n78.397.209\r\n21-2008/0001794-0\r\n12/05/2008\r\n19.711.282/0003-25\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n80.821.921\r\n21-2008/0001797-5\r\n12/05/2008\r\n28.672.087/0001-62\r\nSAINT GOBAIN CANALIZAO LTDA\r\n80.516.320\r\n21-2008/0001796-7\r\n12/05/2008\r\n30.027.205/0001-21\r\nVEIS LTDA\r\n81.622.760\r\n21-2008/0001798-3\r\n12/05/2008\r\n67.405.936/0001-73\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMVEIS LTDA\r\n85.874.047\r\n21-2008/0001800-9\r\n12/05/2008\r\n71.397.509/0003-20\r\nCISAM SIDERURGIA LTDA\r\n77.680.500\r\n21-2008/0001789-4\r\n12/05/2008\r\nId: 527398\r\n"
        ],
        "528613": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 200.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vi do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VIdezembro de 2007,\r\nE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2008, conforme o Quadro Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CBMERJ nº 506, de 01 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nComandante-Geral\r\nANEXO\r\n00\r\n133\r\n224\r\n720\r\n395\r\n1.800\r\n3.032\r\n6.304\r\n01\r\n23\r\n93\r\n200\r\n191\r\n300\r\n300\r\n1.107\r\n02\r\n37\r\n100\r\n204\r\n221\r\n730\r\n1.500\r\n2.792\r\n03\r\n13\r\n24\r\n61\r\n77\r\n70\r\n220\r\n465\r\n04\r\n06\r\n51\r\n58\r\n90\r\n---\r\n---\r\n205\r\n05\r\n11\r\n31\r\n65\r\n54\r\n230\r\n241\r\n632\r\n06\r\n25\r\n33\r\n80\r\n191\r\n2.494\r\n---\r\n2.823\r\n07\r\n08\r\n18\r\n28\r\n24\r\n70\r\n100\r\n248\r\n08\r\n08\r\n09\r\n20\r\n19\r\n110\r\n120\r\n286\r\n09\r\n17\r\n55\r\n68\r\n84\r\n200\r\n373\r\n797\r\n10\r\n24\r\n30\r\n85\r\n120\r\n480\r\n803\r\n1.542\r\n11\r\n05\r\n31\r\n70\r\n213\r\n180\r\n335\r\n834\r\n310\r\n699\r\n1.659\r\n1.679\r\n6.664\r\n7.024\r\n18.035\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09 de maio de 2008.\r\nId: 528613\r\n"
        ],
        "528624": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/FENORTE Nº 051 \r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 10 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Recuperação dos danos causados pelas chuvas na execução de obras de infra-estrutura, referentes à irrigação agrícola e à construção de barragens, no assentamento Antonio de Farias - Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 25/04/2008 - Término: 30/12/2008;\r\nIII - De/Concedente: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUO: 19310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ,\r\nUG: 193100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ,\r\nIV - Para/Executante: 1441 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nUO: 14410 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE,\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1931.2163100522.204 - Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos Humanos\r\nNatureza da Despesa: 449051 Fonte 22 Valor: R 240.000,00\r\nTotal de Crédito: R 240.000,00\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\nPresidente - ITERJ \r\nPresidente - FENORTE \r\nId: 528624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "528690": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            " \r\n2008\r\nCONCEDE A MEDALHA “PRIMA INTER PARES” COMEMORATIVA DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o previsto no Decreto nº 41.137, de 22 de janeiro de 2008, bem como os relevantes serviços prestados à Polícia Civil, como demonstração inequívoca de amizade à instituição.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a MEDALHA “PRIMA INTER PARES” às autoridades Civis e Militares abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados à Instituição Policial Civil:\r\nNOME\r\nCARGO\r\n1\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\nPRESIDENTE DA REPÚBLICA\r\n2\r\nSÉRGIO CABRAL FILHO\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3\r\nDom EUSÉBIO OSCAR SCHEID\r\nCARDEAL ARCEBISPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4\r\nTARSO GENRO\r\nMINISTRO DA JUSTIÇA\r\n5\r\nNELSON AZEVEDO JOBIM\r\nMINISTRO DA DEFESA\r\n6\r\nNILCÉIA FREIRE\r\nMINISTRA - SECRÉTARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n7\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO\r\nVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n8\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\nPRESIDENTE DA ASSÉMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n9\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n10\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\nPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n11\r\nROBERTO WIDER\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n12\r\nMARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA\r\nDEPUTADA FEDERAL\r\n13\r\nJOÃO CAMPOS DE ARAÚJO\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n14\r\nLAERTE BESSA\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n15\r\nWILLIAM WOO\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n16\r\nMARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n17\r\nGILBERTO MAX ROFFÉ HIRSCHSELD \r\nCOMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL\r\n18\r\nÁLVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO\r\nCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS\r\n19\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nDIRETOR GERAL DO SETOR DE MATERIAL DA MARINHA\r\n20\r\nEDUARDO ZOTTI JUSTO FERREIRA\r\nDIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DOS AFONSOS\r\n21\r\nJOACI CAVALCANTE DE CARVALHO\r\nDIRETOR TÉCNICO DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO CAMPO DOS AFONSOS\r\n22\r\nLUIZ FERNANDO CORRÊA\r\nDIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL \r\n23\r\nALCIDES MARTINS\r\nSUBPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA\r\n24\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n25\r\nMURILO MARQUES BARBOZA\r\nCHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA DEFESA\r\n26\r\nROMEU TUMA JUNIOR\r\nSECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA\r\n27\r\nRICARDO BRISOLLA BALESTRERI\r\nSECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n28\r\nVALDINHO JACINTO CAETANO\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL\r\n29\r\nCARLOS HAMILTON FERNANDES PINHEIRO\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL\r\n30\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n31\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n32\r\nCÉSAR RUBEM MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n33\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n34\r\nCARLOS MINC\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n35\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n36\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n37\r\nADRIANA RATTES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA \r\n38\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n39\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n40\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA \r\n41\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO \r\n42\r\nNOEL DE CARVALHO\r\nSECRETÁRIODE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n43\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n44\r\nSÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n45\r\nRONALD ÁZARO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA \r\n46\r\nJÚLIO LUIZ BATISTA LOPES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n47\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER \r\n48\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n49\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n50\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA\r\nCHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n51\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nCHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n52\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nCHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n53\r\nALESSANDRO MOLON\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n54\r\nWAGNER MONTES\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n55\r\nPAULO MELO\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n56\r\nLUIZ ZVEITER \r\nCORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n57\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\nCOORDENADOR DAS CENTRAIS DE INQUÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n58\r\nSERGIO CAVALIERI FILHO\r\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n59\r\nMARCO AURELIO BELLIZZE OLIVEIRA\r\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n60\r\nROBERTO GUIMARÃES\r\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n61\r\nMÁRCIO DERENNE\r\nSUBSECRETÁRIO GERAL DE SEGURANÇA \r\n62\r\nMÁRCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\nSUBSECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n63\r\nANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n64\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n65\r\nSUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n66\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nSUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n67\r\nGUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE\r\nCORREGEDOR DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n68\r\nLUIZ SÉRGIO WIGDEROVITZ\r\nOUVIDOR DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n69\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n70\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\n71\r\nANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID\r\nCHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n72\r\nGILSON PITTA LOPES \r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n73\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\nPRESIDENTE DO DETRAN \r\n74\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPRESIDENTE DA CEDAE \r\n75\r\nTHIERS VIANNA MONTEBELLO\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n76\r\nCARLOS MORAES ANTUNES\r\nSUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n77\r\nRICARDO MARTINS\r\nSUBCHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n78\r\nPATRÍCIA DA COSTA ARAÚJO DE ALEMANY\r\nCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n79\r\nIVANETE FERNANDA DE ARAÚJO\r\nCORREGEDORA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n80\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n81\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO-ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n82\r\nELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO\r\nASSISTENTE DA CHEFIA DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n83\r\nNILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES\r\nASSESSORA JURÍDICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n84\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n85\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n86\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES POLICIAIS E COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA PCERJ\r\n87\r\nRAFIK LOUZADA ARIDE\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n88\r\nCLEY BIAGIO CATÃO\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA BAIXADA FLUMINENSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n89\r\nWALTER DA SILVA BARROS\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO- CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n90\r\nCARLOS ROBERTO GOMES\r\nCOORDENADOR DA COORDENADORIA DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n91\r\nINAMARA PEREIRA DA COSTA\r\nDIRETORA DA DIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n92\r\nCYRO ADVÍNCULA DA SILVA\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n93\r\nEDNA PINTO DE ARAÚJO\r\nASSESSORA GERAL DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n94\r\nCARMEM MENDUINHA BESSA\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n95\r\nHENRIQUE PAULO MESQUITA PESSÔA\r\nCOORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n96\r\nROBERTO GONZAGA BRAGA\r\nASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n97\r\nÂNGELA DAS GRAÇAS COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n98\r\nWELLINGTON PEREIRA VIEIRA\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE MATERIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n99\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n100\r\nSÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAÚJO\r\nDIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n101\r\nJUAREZ UCHOA CARRASCO\r\nDIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n102\r\nMARTHA DE SOUZA PEREIRA\r\nDIRETORA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n103\r\nKÁTIA ARAÚJO\r\nDIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISA E PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n104\r\nHÉLIO FELDMAN\r\nDIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n105\r\nSÍLVIA HELENA PINTO DE ARAÚJO\r\nDIRETORA DO HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n106\r\nADONIS LOPES DE OLIVEIRA\r\nCHEFE DO SERVIÇO AEROPOLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n107\r\nMARLY PRESTON\r\nPRIMEIRA DELEGADA DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n108\r\nCARLOS ALBERTO D' OLIVEIRA\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n109\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n110\r\nHERALDO GOMES\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n111\r\nWILSON DA COSTA VIEIRA\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n112\r\nIVAN VASQUES DE FREITAS\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n113\r\nVALDINO DE AZEVEDO\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n114\r\nJOSÉ NICANOR DE ALMEIDA \r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n115\r\nJORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA \r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n116\r\nOSCAR SOARES DE OLIVEIRA \r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n117\r\nPETRONIO ROMANO HENRIQUE \r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n118\r\nROBERTO BLANCO DOS SANTOS\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n119\r\nNILTON VIEIRA \r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n120\r\nJOSÉ MARQUES \r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n121\r\nWANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA \r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n122\r\nMARTHA MESQUITA DA ROCHA\r\nDELEGADA DE POLÍCIA\r\n123\r\nORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n124\r\nRENAN BASTOS GOMES\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n125\r\nTALVANE MARINS DE MORAES\r\nPERITO LEGISTA\r\n126\r\nADEMIR RIBEIRO DA SILVA\r\nCOMISSARIO DE POLICIA\r\n127\r\nJORGE CYPRIANO ALVES\r\nCOMISSARIO DE POLICIA\r\n128\r\nMARY MAY DA SILVA PORTO\r\nPRIMEIRA INSPETORA DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n129\r\nMARIA THEREZA BHERING DE ARAÚJO\r\nPRIMEIRA ESCRIVÃ DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n130\r\nNILO BATISTA\r\nADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO PENAL\r\n131\r\nHÉLIO SABOYA RIBEIRO SANTOS\r\nADVOGADO\r\n132\r\nJOÃO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA\r\nDESCENDENTE DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA\r\n133\r\nMAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA DO BRASIL\r\n134\r\nCARLOS EDUARDO BENITO JORGE\r\nPRESIDENTE DA ADEPOL - BRASIL\r\n135\r\nWLADIMIR REALE\r\nPRESIDENTE DA ADEPOL - RJ\r\n136\r\nWADIH NAMER DAMOUS FILHO\r\nPRESIDENTE DA OAB/ RJ\r\n137\r\nJOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS\r\nPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\n138\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA FILHO\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DAS SEGURADORAS DO RIO DE JANEIRO\r\n139\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DE HOTÉIS BARES E RESTAURANTES DO RIO DE JANEIRO\r\n140\r\nJOSÉ ANTÔNIO BORGES FORTES - ZECA BORGES\r\nPRESIDENTE DO MOVIMENTO RIO CONTRA O CRIME\r\n141\r\nALISIO JACQUES MENDES VAZ\r\nVICE-PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES\r\n142\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\nVICE-PRESIDENTE DA CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n143\r\nPAULO SENISE\r\nDIRETOR EXECUTIVO DO RIO CONVENTION BUREAU\r\n144\r\nWILLIAM SOTO SANTIAGO\r\nDIRETOR EXECUTIVO INTERNACIONAL DA AMISRAEL\r\n\r\n145\r\nJÚLIO AVELLAR\r\nADMINISTRADOR DO PÁTIO LEGAL\r\n146\r\nGERALDO ROBERTO PEIXOTO\r\nGERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n147\r\nFERNANDO HARGREAVES\r\nDESIGNER DO LOGOTIPO DOS 200 ANOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n148\r\nRUY GÓES\r\nPROFESSOR E CONSULTOR \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nChefe da Polícia\r\nId: 528690\r\n"
        ],
        "528753": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09/08, de 08 de maio de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6135 por litro;\r\n: R 1,9529 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5918 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6920 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 528753\r\n"
        ],
        "528824": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.274.743/0001-10\r\n. nº E-08/106.939/1971\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Medicamentos e Importar Insumo Farmacêutico.\r\n103/2008\r\n: 2008\r\n: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.274.743/0001-10\r\n. nº E-08/106.939/1971\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle e Importar Insumo Farmacêutico sujeito a Regime Especial de Controle.\r\n104/2008\r\n: 2008\r\n: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.009.945/0023-39\r\n. nº E-08/109.182/1978\r\n: Fabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Transportar, Distribuir Medicamentos, Importar e Armazenar Insumo Farmacêutico.\r\n105/2008\r\n: 2008\r\n: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.009.945/0023-39\r\n. nº E-08/109.182/1978\r\n: Importar, Exportar, Fabricar, Embalar, Reembalar, Transportar Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle e Importar e Armazenar Insumos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n106/2008\r\n: 2008\r\n: Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n: Rua Xavier Pinheiro, nº 439 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ.\r\n: 34.155.945/0001-02\r\n. nº E-08/102.863/1965\r\n: Laboratório de Análises Clínicas\r\n107/2008\r\n: 2008\r\n: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua Antônio João, nº 168,194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 3.258.401/0001-03\r\n. nº E-08/106.738/1980\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Armazenar e Transportar Medicamentos \r\n108/2008\r\n: 2008\r\n: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua Antônio João, nº 168,194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.258.401/0001-03\r\n. nº: E-08/106.738/1980\r\n: Importar e Armazenar Insumos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle\r\n: 109/2008\r\n: 2008\r\n: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua Antônio João, nº 168,194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.258.401/0001-03\r\n. nº E-08/106.738/1980\r\n: Importar e Exportar Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle\r\n110/2008\r\n: 2008\r\n: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n: Rodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n: 33.258.401/0004-48\r\n. nº E-08/106.738/1980\r\n: Fabricar, Importar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamento\r\n111/2008\r\n: 2008\r\n: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n: Rodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n: 33.258.401/0004-48\r\n. nº E-08/106.738/1980\r\n: Fabricar, Importar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n: 112/2008\r\n: 2008\r\n: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n: Rodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n: 33.258.401/0004-48\r\n. nº E-08/106.738/1980\r\n: Importar e Armazenar Insumos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n113/2008\r\n: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 528824\r\n"
        ],
        "529023": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS N 02/2003 E 10/2003 - FIRMADOS COM A EMPRESA LEBRE - TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModifica Comissão para analisar e promover ações quanto ao encerramento dos Contratos nºs 02/2003 e 10/2003 - firmados com a Empresa LEBRE - TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA.\r\nDesignar JOSÉ GUIMARÃES PORTO, Coordenador, matrícula nº 03005482-6, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador matrícula nº 27/1130-3, e MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1422-4, para, sob a presidência do primeiro, analisar e promover ações quanto ao encerramento dos Contratos nºs 02/2003 e 10/2003 - firmados com a Empresa LEBRE - TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, conforme Processos nºs E-07/200.569/2000 e E-07/200.045/2002.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2227, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de setembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n2008\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 07/2003 - FIRMADO COM O CONSÓRCIO ECOLOGUS/AGRAR.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModifica Comissão para analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 07/2003 - firmado com o CONSÓRCIO ECOLOGUS/AGRAR.\r\nDesignar SUZANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/0984-4, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador matrícula nº 27/1130-3, e GABRIEL SILVA RIBEIRO, Assessor II, matrícula nº 27/4264-7, para, sob a presidência do primeiro, analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 07/2003 - firmado com o CONSÓRCIO ECOLOGUS/AGRAR, conforme Processo nº E-07/201.331/2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2226, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de setembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\n2008\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 05/2003 - FIRMADO COM O \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModifica Comissão para analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 05/2003 - firmado com o CONSÓRCIO CONCREMAT/IBI.\r\nDesignar MÔNICA MIRANDA FALCÃO, Engenheiro da SERLA, matrícula nº 360413-9, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador matrícula nº 27/1130-3, e GABRIEL SILVA RIBEIRO, Assessor II, matrícula nº 27/4264-7, para, sob a presidência do primeiro, analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 05/2003 - firmado com o CONSÓRCIO CONCREMAT/IBI, conforme Processo nº E-07/201.716/2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2225, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de setembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 529023. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "529682": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0788/2005, \r\nOLVE:\r\nMÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, , Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658, e RICARDO DELDUQUE QUINTES, Chefe da Seção de Fotocomposição, matrícula 63, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo nº 03 ao Contrato IO nº 03/2006 firmado com a empresa OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de maio de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0630/2007, \r\nOLVE:\r\nMÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e , Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 06/2007 firmado com a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de maio de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0788/2005, \r\nOLVE:\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA REIS, Chefe da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 484, , Chefe da Seção de Programação Visual, matrícula 438, e WANDERLEI DE MORAES SILVA, Chefe da Seção de Editoração de Livros, matrícula 841, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 04/2006 firmado com a empresa BRADOK COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de maio de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 529682\r\n"
        ],
        "530607": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n12 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO LABORATÓRIO DE GEOPROCESSAMENTO DO IEF/RJ- LAGIEF.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de ordenar os serviços de geoprocessamento demandados pela rotina da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n\r\nANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, Bióloga, matrícula nº 0023-2 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela coordenação do Laboratório de Geoprocessamento do IEF/RJ - LAGIEF, cabendo-lhe as competências inerentes à função.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nPresidente\r\nId: 530607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "530642": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO SOBRE RESTINGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 6º do Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993;\r\na necessidade de estabelecimento de parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão das diferentes formações de restinga no Estado do Rio de Janeiro; e\r\nque o ecossistema restinga é o mais ameaçado do bioma Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica constituído Grupo de Trabalho visando definir critérios para classificação das tipologias vegetais do ecossistema restinga e o reconhecimento das suas características no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, coordenado pelo primeiro:\r\n- Representante da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; Carlos Frederico Duarte da Costa - Representante da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; - Representante do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ; - Representante do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ; - Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Luiz Roberto Zamith Representante da Fundação Parques e Jardins da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - FPJ/RJ e - Representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outras pessoas que, por sua experiência no assunto, possam contribuir para o aper feiçoamento dos trabalhos.\r\n- O Grupo de Trabalho elaborará relatório final e conclusivo em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, que será encaminhado a todas as instituições nela representadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nPresidente\r\nId: 530642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "530667": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - matrícula nº 070-3\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nMARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO - matrícula nº 308-7\r\nAssessora do Projeto de Atividades Integradas - PAI\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula nº 860084-3\r\nMembro Representante da SEPLAG/SULOG\r\nMembro Suplente: RUI LESSA FONSECA - matrícula nº 081- 0\r\nSuperintendente de Registro do Comércio\r\nNo caso de impedimentos eventuais o Presidente será substituído pelo servidor RUI LESSA FONSECA, matrícula nº 081-0.\r\nDesta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SULOG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 530667. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "531978": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008 \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/005.216/2008.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934846-7, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3, José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, e Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949- 1, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 531978\r\n"
        ],
        "531979": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "DE 13 DE MAIO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/005.210/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3, José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, e Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 531979\r\n"
        ],
        "531990": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 06E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria nº 06, de 30.11.2007, que designou a funcionária ALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário II, DAI-5, matrícula nº 0.932.176-1, para responder pelo Protocolo, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\n, Assistente II, DAI-6, matrícula nº 7.161.139-6, para responder pelo Protocolo, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 531990\r\n"
        ],
        "531998": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nTE\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/000940/2008,\r\n,\r\n- as exigências contidas na Instrução Normativa nº 17 de 07/04/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prevenção da Influenza Aviária e de controle e prevenção da Doença de Newcastle, \r\nº 3.345 de 29/12/1999, e\r\n- a importância de implementar e padronizar as ações de vigilância em doenças de aves, no território fluminense;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o informe epidemiológico mensal de aves, conforme modelos apresentados nos Anexos I e II da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nLUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 531998\r\n"
        ],
        "532021": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROCEDER REVISÃO DA NT 213.R-4 REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DE “CRITÉRIOS E PADRÕES PARA CONTROLE DA TOXICIDADE EM EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS”.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Modificar Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder revisão da NT 213.R-4, referente ao estabelecimento de “critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais”.\r\nDesignar MARTA REGINA MIRALDES BULUS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1389-5, PATRÍCIA DOMINGOS, Professor, matrícula nº 0239625-7, ANA LÚCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627453-8, ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Engenheiro, matrícula nº 27/4070-8, PAULO CÉSAR NOGUEIRA PINTO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0346-6, JORGE LUIZ ANTUNES SIMÕES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1497-6, PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1166-7, FERNANDO BATALHA ALVARES, Biólogo, matrícula nº 4530003-5, BEATRIZ RAPOPORT, Professor Docente I, matrícula nº 4010021-6, CARLOS EDUARDO STRAUCH, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1591-6 e ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1740-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder revisão da NT 213.R-4 referente ao estabelecimento de critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais, conforme o processo administrativo nº E-07/203.612/2007.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência no estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria FEEMA PRES nº 2244, de 04 de dezembro de 2207, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de dezembro de 2007 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2007\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 532021. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "532273": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no AEDA Reitoria nº 001/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Especial integrada pelos Professores Doutores com a finalidade de selecionar textos e organizar o volume - Machado para Jovens Leitores. \r\nA Comissão Especial será coordenada pelo Prof. IVO BIASIO BARBIERI e será complementada pelos seguintes nomes: ANA CRISTINA CHIARA, ANTONIO CARLOS SECCHIN, DENISE BRASIL ALVARENGA AGUIAR.\r\nOs membros integrantes da Comissão Especial perceberão por reunião realizada e à qual comparecerem, gratificação de 3/10 (três décimos) da retribuição atribuída ao cargo em comissão CC-09, até o limite de 03 reuniões por mês.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nReitor\r\nId: 532273. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "532366": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOuvidoria 0800 285 9796\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho Diretor, \r\nDesignar para integrar a equipe de apoio da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 31, de 13 de setembro de 2007, em substituição a Ronaldo Corrêa Pinto Pinheiro, matrícula 118-0, o servidor Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, matrícula 244-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 532366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "532597": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\nAltera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da ResoluçãoSEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n2208418\r\nTRANE DO BRASIL IND E COM DE PROD PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá: \r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; \r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 532597\r\n"
        ],
        "533622": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A , no uso de suas atribuições legais,\r\nque “PERMISSÃO é o ato administrativo discricionário negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos. A título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração”;\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no TPRU; e \r\nas informações da Gerencia Financeira, que indicam a existência de débito de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial datada de 04/03/2008, com vistas à quitação de seu débito junto a CEASA, conforme conta do processo administrativo nº E-02/400.647/2007.\r\nRESOLVE:\r\nPAULO WONG CHAN, relativamente ao Pavilhão 11 - Cabeceira Sul - Unidade I - Grande Rio;\r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA / RJ;\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los;\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 533622. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "533771": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\nMATRÍCULA A TRADUTORA PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC em vigor.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial REGINA RICHAU FRAZÃO BARBOSA do idioma ALEMÃO, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 10 de março de 2008, por Decisão Singular no processo nº 00-2008/032401-0, de 05 de março de 2008, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4483, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 533771. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "533863": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MAIO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 533863\r\n"
        ],
        "534144": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apropriação e análise de todas as despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/0108-2\r\n- Sandra Helena da Silva, matrícula nº 34/00629-6\r\n- Mário Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 534144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "534186": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2ºCAISP/2008), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 113, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ nº 033, de 20 de fevereiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2º CAISP/2008), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\n- habilitar o profissional de Inteligência na Especialização em Processamento (analista), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\n- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 2º CAISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 07 a 21 de julho 2008 (duas semanas), no total de 64 (sessenta e quatro) horas/aula (h/a);\r\n- dias e horários de execução:\r\n- 1ª fase (palestras): De segunda a sexta-feira, das 08:10 às 12:00h;\r\n- vagas: 40 (quarenta), distribuídas da seguinte forma:\r\n1 - para SSINTE/SESEG - 10\r\n2 - para PMERJ - 10\r\n3 - para PCERJ - 10\r\n4 - para outros órgãos do SISPERJ - 10\r\n- período de inscrição: de 18 a 30 de maio de 2008.\r\n- A Direção do CAISP será assim constituída:\r\n- Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n- Coordenadores:\r\nCoordenador Geral: Superintendente da SCI/SSINTE (S1);\r\npela PMERJ: Chefe da PM2;\r\nIII - pela PCERJ: Coordenador da CINPOL.\r\nO CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 03 h/a.\r\n- Disciplina 02: Produção de Conhecimento - 14 h/a.\r\n- Disciplina 03: Reunião de Dados - 02 h/a.\r\n- Disciplina 04: Contra-Inteligência - 02 h/a.\r\n- Disciplina 05: Inteligência de Segurança Pública -02 h/a.\r\n- Atividades Complementares\r\n- Cerimoniais - 02 h/a.\r\n- Estágios - 39 h/a.\r\nO CAISP destina-se:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduados e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n4) A PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 2º CAISP.\r\n- Será matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de análise da AI.\r\nA PM2 e a CINPOL deverão indicar à seus respectivos dirigentes, os nomes dos servidores para fins de matrícula no CAISP.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\nAs indicações serão remetidas à SSINTE, até 30 de junho de 2008, contendo todos os dados devidamente preenchidos na ficha do aluno.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as instituições de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no CAISP deverão comunicar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\nA SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n- A freqüência ao CAISP é obrigatória.\r\n- Será desligado do CAISP o aluno:\r\n- que perder 08 (oito) h/a;\r\n- que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\nOs participantes das atividades do CAISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no CAISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAISP.\r\nEssa Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 534186\r\n"
        ],
        "534294": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nDA PRESIDENTE\r\nAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE VAZÃO DE CAPTAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO ACARI, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156 de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.247/2002 e CNARH Declaração nº 69867,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a vazão de captação e de lançamento de efluentes, no Rio Acari, concedida á PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ nº 50.142.223/0001-61, localizada na Estrada João Paulo nº. 530, Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro - RJ, situada na RH V (Baía de Guanabara), através da Portaria SERLA nº 401, de 22.07.2005, publicada no D.O. de 05.08.2005.\r\n:\r\nCorpo Hídrico: Rio Acari\r\nVazão máxima instantânea:\r\n80 m³/h\r\nVazão média:\r\n52,62 m³/h\r\nVolume mensal:\r\n37.886,40 m³\r\nTempo de captação\r\n24 h /d\r\nPeríodo de captação\r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º5'39,3” S\r\n43º21'35,5” W\r\n: Proveniente do processo industrial tratados pela ETDI \r\nVazão máxima instantânea:\r\n21,12 m³/h\r\nVazão média:\r\n14,46 m³/h\r\nVolume mensal:\r\n10.411,20 m³\r\nTempo de captação\r\n24 h /d\r\nPeríodo de captação\r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º5'31,5” S\r\n43º21'31,5” W\r\n99,50%\r\na) Concentração de efluente bruto\r\nMáxima Instantânea:\r\n120 mg/L\r\nMédia Mensal:\r\n100 mg/L\r\nb) Concentração de efluente tratado\r\nMáxima Instantânea:\r\n84 mg/L\r\nMédia Mensal:\r\n70 mg/L\r\n- O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto na DZ - 205.R6 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial, da FEEMA.\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 401, de 22.07.2005.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Inciso I do Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/120.005/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ 60.892.403/0015-10, situada na Estrada Resende/Riachuelo, km 20, Morada da Colina, Resende-RJ, está autorizada a perfurar dois (02) Poços Tubulares para extração de água subterrânea, localizados no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul - RH III, com a finalidade de abastecimento do canteiro de obras e produção de concreto.\r\nPerfuração de 2 (dois) poços, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 7.512.693 N\r\n550.744 E\r\nP-02 - 7.512.728 N\r\n550.717 E\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nOUTORGA AO CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual n.º 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156 de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.768/2005,\r\n:\r\nCONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN, CNPJ nº 05.970.460/0001-66, com sede na Av. das Américas nº 3.431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para irrigação dos jardins e para o abastecimento do sistema de ar condicionado, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Raso\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n18,5m\r\nVazão média:\r\n14,40 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n15,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º59,00'52,994” S\r\n43,00º20,00'46,090” O\r\nTempo de extração\r\n16 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n25 d/m\r\n: Solo\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n12,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n11,52 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º59,00'54,307” S\r\n43,00º20,00'47,27” O\r\nTempo de extração\r\n16 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n25 d/m\r\n- O outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do Art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\nconclusão do processo nº E-07/100.768/2005, relativo à aprovação Demarcação de Faixa Marginal.\r\n- O outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- O outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 534294. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "535397": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DUTOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS DA ILHA COMPRIDA E CAMPOS ELÍSEOS COM O COMPERJ E GASODUTO LIGANDO O COMPERJ E O GASDUC, COM LOCALRJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o COMPERJ e gasoduto ligando o , com localização no Município de Itaboraí/RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377-0, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, e , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 27/1301-0 para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o e gasoduto ligando o , com localização no Município de Itaboraí, - RJ, sob a responsabilidade de , conforme processo administrativo nº E- 07/201.157/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 535397. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "535510": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação, a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nautorização\r\nda autorização\r\n02.207.392/0001-90\r\nVALE DO RIO DOCE ENERGIA S/A\r\n85.202.650\r\n21-2008/0001185-3\r\n28/04/2008\r\n03.537.249/0001-29\r\nCSN ENERGIA S/A\r\n76.159.122\r\n21-2008/0001186-1\r\n28/04/2008\r\n05.195.759/0001-90\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n77.401.512\r\n21-2008/0001187-0\r\n28/04/2008\r\n00.001.180/0002-07\r\nCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS\r\n77.410.805\r\n21-2008/0001188-8\r\n28/04/2008\r\n07.685.694/0001-97\r\nCAT- LEO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n78.055.359\r\n21-2008/0001189-6\r\n28/04/2008\r\n73.688.855/0001-20\r\nO DE SERVIOS LTDA\r\n77.110.941\r\n21-2008/0001190-0\r\n28/04/2008\r\n33.042.730/0130-01\r\nRGICA NACIONAL\r\n75.566.417\r\n21-2008/0001191-8\r\n28/04/2008\r\n02.725.683/0001-70\r\nRCIO DE METAIS LTDA\r\n75.757.107\r\n21-2008/0001192-6\r\n28/04/2008\r\n03.218.330/0001-46\r\nMAURICIO DE FREITAS SILVA ME\r\n75.958.145\r\n21-2008/0001193-4\r\n28/04/2008\r\n33.387.549/0034-06\r\nDOVA S A\r\n76.135.746\r\n21-2008/0001194-2\r\n28/04/2008\r\n03.009.617/0003-28\r\nS/A TUBONAL\r\n76.136.130\r\n21-2008/0001195-0\r\n28/04/2008\r\n04.179.155/0001-98\r\nSERRALHERIA FRANKLIN LTDA ME\r\n76.207.860\r\n21-2008/0001196-9\r\n28/04/2008\r\n04.136.090/0001-01\r\nE SERVICOS DE METALURGIA LTDA\r\n77.101.144\r\n21-2008/0001197-7\r\n28/04/2008\r\n02.737.015/0003-24\r\nOS LAMINADOS INAL S A\r\n77.160.868\r\n21-2008/0001198-5\r\n28/04/2008\r\n04.332.186/0001-37\r\nAGAPE ZIP SIGN LTDA\r\n77.173.706\r\n21-2008/0001199-3\r\n28/04/2008\r\n04.713.718/0001-86\r\nSCHULZ BC - EQUIPAMENTOS E ACESSRIOS TUBULARES LTDA\r\n77.259.333\r\n21-2008/0001200-0\r\n28/04/2008\r\n04.977.129/0001-05\r\nSTRIA E COMRCIO LTDA\r\n77.345.108\r\n21-2008/0001201-9\r\n28/04/2008\r\n04.983.915/0001-15\r\nPRIS-ACO 484 METALURGICA LTDA\r\n77.366.059\r\n21-2008/0001202-7\r\n28/04/2008\r\n05.089.794/0001-25\r\nOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.388.311\r\n21-2008/0001203-5\r\n28/04/2008\r\n02.677.285/0001-25\r\nSTRIA LTDA\r\n77.471.367\r\n21-2008/0001204-3\r\n28/04/2008\r\n05.376.845/0001-08\r\nJLH METALURGICA FRIBURGUENSE LTDA\r\n77.476.032\r\n21-2008/0001205-1\r\n28/04/2008\r\n05.727.893/0001-95\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES SA\r\n77.562.516\r\n21-2008/0001206-0\r\n28/04/2008\r\n01.319.693/0009-08\r\nSIDERURGICA IBIRACU LTDA\r\n77.574.166\r\n21-2008/0001208-6\r\n28/04/2008\r\n05.955.339/0001-65\r\nO LAMINADOS E INJETADOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n77.636.323\r\n21-2008/0001209-4\r\n28/04/2008\r\n03.841.167/0001-73\r\nMONTAGNOLI SOLDAS LTDA\r\n77.683.240\r\n21-2008/0001210-8\r\n28/04/2008\r\n06.100.420/0001-26\r\nMETALURGICA JM ESTRELA LTDA\r\n77.692.878\r\n21-2008/0001211-6\r\n28/04/2008\r\n68.657.238/0001-28\r\nPROGEST ARTEFATOS E ESTRUTURAS METLICAS LTDA\r\n77.720.537\r\n21-2008/0001212-4\r\n28/04/2008\r\n06.293.061/0001-70\r\nSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA\r\n77.750.436\r\n21-2008/0001213-2\r\n28/04/2008\r\n07.020.549/0001-97\r\nINDLTDA\r\n77.800.395\r\n21-2008/0001214-0\r\n28/04/2008\r\n07.020.447/0001-71\r\nRCIO O LTDA\r\n77.802.622\r\n21-2008/0001215-9\r\n28/04/2008\r\n06.991.249/0001-92\r\nR&L ANTIGUIDADES DE PLACAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n77.805.710\r\n21-2008/0001216-7\r\n28/04/2008\r\n07.036.207/0001-65\r\nE LTDA\r\n77.807.500\r\n21-2008/0001217-5\r\n28/04/2008\r\n07.032.918/0001-61\r\nMANCHESTER DE QUEIMADOS COM E DE FERRO E LTDA\r\n77.810.315\r\n21-2008/0001218-3\r\n28/04/2008\r\n07.057.942/0001-55\r\nINDO LTDA\r\n77.815.287\r\n21-2008/0001219-1\r\n28/04/2008\r\n07.005.330/0001-19\r\nSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n77.863.508\r\n21-2008/0001220-5\r\n28/04/2008\r\n07.359.641/0003-48\r\nGERDAU ACOS ESPECIAIS S A\r\n77.899.103\r\n21-2008/0001221-3\r\n28/04/2008\r\n42.561.167/0003-33\r\nSTRIA DE FEO LTDA\r\n77.926.380\r\n21-2008/0001222-1\r\n28/04/2008\r\n07.418.954/0001-68\r\nTISMA FLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA\r\n77.943.013\r\n21-2008/0001223-0\r\n28/04/2008\r\n06.129.747/0001-20\r\nMMX METALICOS CORUMBA LTDA\r\n77.996.435\r\n21-2008/0001224-8\r\n28/04/2008\r\n07.557.381/0001-53\r\nO LTDA\r\n77.996.460\r\n21-2008/0001225-6\r\n28/04/2008\r\n07.545.193/0001-05\r\nGERHARDT PROJETOS E SINALIZACAO LTDA\r\n78.004.525\r\n21-2008/0001226-4\r\n28/04/2008\r\n07.229.781/0001-30\r\nCOOPERCONST COOP DE PROF DA CONST MAN DE OBRAS SUL DO ESTADO LTD\r\n78.007.770\r\n21-2008/0001227-2\r\n28/04/2008\r\n07.699.230/0001-30\r\nARIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n78.030.194\r\n21-2008/0001228-0\r\n28/04/2008\r\n00.919.246/0003-23\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTAO LTDA\r\n78.070.838\r\n21-2008/0001229-9\r\n28/04/2008\r\n07.898.895/0001-72\r\nRCIO DE AO LTDA\r\n78.096.144\r\n21-2008/0001230-2\r\n28/04/2008\r\n07.978.160/0001-59\r\nSTRIA E COMRCIO DE CALDEIRARIA LTDA ME\r\n78.110.058\r\n21-2008/0001231-0\r\n28/04/2008\r\n08.061.389/0001-97\r\nPLASTEEL FERRAMENTARIA E TORNEARIA LTDA\r\n78.156.724\r\n21-2008/0001232-9\r\n28/04/2008\r\n07.005.330/0002-08\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLNTICO LTDA\r\n78.182.644\r\n21-2008/0001233-7\r\n28/04/2008\r\n60.882.628/0010-80\r\nCONFAB INDUSTRIAL S/A\r\n78.209.275\r\n21-2008/0001234-5\r\n28/04/2008\r\n61.074.506/0021-83\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\n78.257.105\r\n21-2008/0001235-3\r\n28/04/2008\r\n61.074.506/0022-64\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\n78.257.130\r\n21-2008/0001236-1\r\n28/04/2008\r\n07.792.813/0001-00\r\nD CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n78.280.654\r\n21-2008/0001237-0\r\n28/04/2008\r\n08.675.600/0001-61\r\nRCIO E IND DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n78.295.058\r\n21-2008/0001238-8\r\n28/04/2008\r\n60.892.403/0015-10\r\nSIDERURGICA BARRA MANSA S A\r\n78.409.983\r\n21-2008/0001239-6\r\n28/04/2008\r\n09.169.837/0001-33\r\nSTRIA DE AOS LTDA\r\n78.413.654\r\n21-2008/0001240-0\r\n28/04/2008\r\n05.023.529/0001-44\r\nCSN ACOS LONGOS SA\r\n78.440.775\r\n21-2008/0001241-8\r\n28/04/2008\r\n09.313.852/0001-03\r\nOS E MONTAGENS LTDA ME\r\n78.460.458\r\n21-2008/0001242-6\r\n28/04/2008\r\n29.731.015/0001-01\r\nMETADUQUE ENGENHARIA AEROTCNICA LTDA\r\n80.183.275\r\n21-2008/0001243-4\r\n28/04/2008\r\n30.607.881/0001-74\r\nRCIO DE FERRO E AO LTDA\r\n80.284.160\r\n21-2008/0001244-2\r\n28/04/2008\r\n28.052.132/0001-86\r\nRCIO E INDSTRIA LTDA\r\n80.454.198\r\n21-2008/0001245-0\r\n28/04/2008\r\n60.892.403/0018-62\r\nSIDERURGICA BARRA MANSA S A\r\n80.515.685\r\n21-2008/0001246-9\r\n28/04/2008\r\n33.042.730/0017-71\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n80.541.767\r\n21-2008/0001247-7\r\n28/04/2008\r\n61.214.334/0002-33\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS\r\n80.591.640\r\n21-2008/0001248-5\r\n28/04/2008\r\n50.567.288/0006-63\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚRCIO LTDA\r\n80.600.410\r\n21-2008/0001249-3\r\n28/04/2008\r\n32.193.369/0001-54\r\nRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA\r\n80.785.461\r\n21-2008/0001250-7\r\n28/04/2008\r\n33.376.823/0001-75\r\nFERRAGENS PARA CORTINAS LTDA\r\n81.274.509\r\n21-2008/0001251-5\r\n28/04/2008\r\n42.432.526/0001-90\r\nÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n81.328.552\r\n21-2008/0001252-3\r\n28/04/2008\r\n33.387.549/0001-30\r\nDOVA S A\r\n81.580.898\r\n21-2008/0001253-1\r\n28/04/2008\r\n33.376.823/0002-56\r\nFERRAGENS PARA CORTINAS LTDA\r\n81.785.813\r\n21-2008/0001254-0\r\n28/04/2008\r\n28.025.526/0001-45\r\nTREFILFERRO IND E COM DE FERRO LTDA\r\n81.847.819\r\n21-2008/0001255-8\r\n28/04/2008\r\n33.306.515/0001-73\r\nMETALURGICA ALPHEU LTDA\r\n81.999.147\r\n21-2008/0001256-6\r\n28/04/2008\r\n30.264.378/0001-63\r\nSTRIA LTDA\r\n82.013.830\r\n21-2008/0001257-4\r\n28/04/2008\r\n33.017.088/0001-03\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A\r\n82.064.621\r\n21-2008/0001258-2\r\n28/04/2008\r\n33.333.139/0001-06\r\nSTRIA E COMRCIO LTDA\r\n82.108.270\r\n21-2008/0001259-0\r\n28/04/2008\r\n30.283.063/0001-63\r\nMEMA COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n82.265.651\r\n21-2008/0001260-4\r\n28/04/2008\r\n33.040.494/0001-97\r\nCATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA\r\n82.304.916\r\n21-2008/0001261-2\r\n28/04/2008\r\n07.358.761/0001-69\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n82.310.797\r\n21-2008/0001262-0\r\n28/04/2008\r\n33.220.880/0001-60\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A\r\n82.321.195\r\n21-2008/0001263-9\r\n28/04/2008\r\n42.561.167/0001-71\r\nSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n82.386.122\r\n21-2008/0001264-7\r\n28/04/2008\r\n33.535.246/0001-17\r\nSTRIAS REUNIDAS S/A\r\n82.528.024\r\n21-2008/0001265-5\r\n28/04/2008\r\n28.271.294/0001-05\r\nFORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82.728.074\r\n21-2008/0001266-3\r\n28/04/2008\r\n33.387.549/0011-01\r\nDOVA S A\r\n82.756.515\r\n21-2008/0001267-1\r\n28/04/2008\r\n31.875.776/0001-89\r\nIFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n83.472.898\r\n21-2008/0001268-0\r\n28/04/2008\r\n31.903.222/0001-48\r\nNIO LTDA\r\n83.498.803\r\n21-2008/0001269-8\r\n28/04/2008\r\n32.171.597/0001-23\r\nMETAL COLOR IND COM DE ETIQ PLAC ESPEC ART PROMOCIONAIS LTDA\r\n83.546.174\r\n21-2008/0001270-1\r\n28/04/2008\r\n68.654.938/0001-69\r\nMETALURGICA BESSER LTDA\r\n84.655.708\r\n21-2008/0001271-0\r\n28/04/2008\r\n07.919.053/0007-45\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR\r\n84.958.409\r\n21-2008/0001272-8\r\n28/04/2008\r\n86.768.447/0001-20\r\nRCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA\r\n85.090.445\r\n21-2008/0001273-6\r\n28/04/2008\r\n00.280.694/0001-68\r\nSTRIA LTDA ME\r\n85.386.972\r\n21-2008/0001274-4\r\n28/04/2008\r\n00.219.893/0001-60\r\nÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n85.398.903\r\n21-2008/0001275-2\r\n28/04/2008\r\n18.683.581/0002-50\r\nMETAFER METALURGICA SA\r\n85.514.466\r\n21-2008/0001276-0\r\n28/04/2008\r\n00.910.262/0002-74\r\nTUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n85.630.415\r\n21-2008/0001277-9\r\n28/04/2008\r\n00.826.223/0001-02\r\nSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA\r\n85.704.443\r\n21-2008/0001278-7\r\n28/04/2008\r\n01.100.200/0001-89\r\nA MEDEIROS METALURGICA\r\n85.745.468\r\n21-2008/0001279-5\r\n28/04/2008\r\n01.290.263/0001-45\r\nTECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.803.794\r\n21-2008/0001280-9\r\n28/04/2008\r\n02.618.456/0002-26\r\nGALVASUD SA\r\n85.873.938\r\n21-2008/0001281-7\r\n28/04/2008\r\n01.222.570/0001-99\r\nSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AO LTDA\r\n85.887.351\r\n21-2008/0001282-5\r\n28/04/2008\r\n02.737.015/0004-05\r\nSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S A\r\n86.036.517\r\n21-2008/0001283-3\r\n28/04/2008\r\n02.618.456/0001-45\r\nGALVASUD SA\r\n86.062.291\r\n21-2008/0001284-1\r\n28/04/2008\r\n01.006.560/0001-16\r\nRCIO DE ARTEFATOS DE AO LTDA\r\n86.157.926\r\n21-2008/0001285-0\r\n28/04/2008\r\n28.367.068/0001-22\r\nTELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n86.392.534\r\n21-2008/0001286-8\r\n28/04/2008\r\n04.473.166/0001-86\r\nMETALURGICA LUCAS 2000 LTDA ME\r\n86.443.104\r\n21-2008/0001287-6\r\n28/04/2008\r\nId: 535510\r\n"
        ],
        "535511": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "DE 06 DE MAIO DE 2008\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e, em decorrência do apurado através do processon° E-04/135.419/2007.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade do documento fiscal nº 001455, de 12.12.2003 emitido em nome do contribuinte fluminense MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ n° 04.749.301/0001-73, Inscrição Estadual nº 77.266.771, com endereço na Av. Rio Branco, 156 - Lojas 201/202 - Stand 113 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-008, impresso com base na AIDF falsa nº 8750.\r\nArt. 24, Inciso III do livro VI do Decreto nº 27.427/2000 de 17/11/2000.\r\nO contribuinte, que tenha efetuado registro com base no documento acima mencionado, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste Artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\nId: 535511\r\n"
        ],
        "535928": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 007 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA REESTUDO DA TABELA DE CUSTOS DO DER- RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- Designar CARLA PEDROSA MECHOULLAN, matr. nº 13/55.934, o Assistente Jurídico JORGE SILVA DE AZEVEDO, matr. n° 13/70.194, MÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 13/70.310, o Engº ROBERTO FABIANO ALTAF, matr. nº 13/90.936, o Engº JOSÉ LÚCIO DUTRA MOREIRA, matr. nº 13/90.748 e o Engº EVALDO PEREIRA NUNES, matr. nº 13/70.453, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial, objetivando reestudar a Tabela de Custos do DER-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 535928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "537471": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 11 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\nINSTRAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 12 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\nINSTRAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 537471\r\n"
        ],
        "537506": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16.05.2008\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 874 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINIDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\n...Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/0108-2\r\nLeia-se: \r\n...Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/01008-2\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação.\r\nId: 537506. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "537558": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 168 DE 07 DE MAIO DE 2008.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta do Processo nº E-25/300644/2004,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 168, de 07 de maio de 2008, publicada no D.O. de 12/05/2008. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 537558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "538882": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVA\r\nCESSA O EFEITO DE DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nÓ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650802/2007, Portaria DEGASE nº 36 de 25/03/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCessar o efeito da designação do servidor MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, matrícula nº 893.163-6, e designar o servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matrícula nº 835.955-6, para substituí-lo, inclusive, na coordenação do Grupo de Trabalho\r\nIncluir para fazer parte do Grupo de Trabalho os servidores:\r\nELIZABETH PEREIRA PAIVA - matrícula nº 835.322-9\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS - matrícula nº 835.963- 0\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS - matrícula nº 853.290- 5\r\n- Prorrogar, por 60 dias, a partir da data da publicação, o prazo para conclusão dos trabalhos propostos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nId: 538882\r\n"
        ],
        "538904": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE MAIO DE 2008\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS DENÚNCIAS NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DA FAETEC\r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Especial para apurar as denúncias e possíveis irregularidades no procedimento de compras de materiais de consumo e equipamentos pela FAETEC. \r\nA referida Comissão será presidida pelo Sr. Subsecretário Luiz Edmundo Costa Leite, auxiliado na qualidade de membros pela Dra. Denise Amim M Feres Aua, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da SECT e pelo serventuário da FAETEC, Sr. Erotides Alves de Moura, matrícula nº 220010-3.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do Relatório Conclusivo.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 538904\r\n"
        ],
        "538990": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nO MAGNÍFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando deliberação do Colegiado do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2007, e do que consta do processo nº E-26/32.615/2008,\r\nRESOLVE:\r\nNomear o Professor ANDERSON JACK FRANZEN, para assumir a vaga da Pró-reitoria de Graduação, no lugar do Professor Alfredo Nazareno Perreira Boente.\r\nNomear o Professor EDUARDO DE MATOS NOGUEIRA, como representante da Área de Ciências Biológicas, no lugar do Professor Anderson Jack Franzen.\r\nNomear a Professora CÁSSIA BLONDET BARUQUE, como representante da área de Tecnologia de Computação e Matemática Aplicada, no lugar da Professora VANIA VIEIRA ESTRELA.\r\nNomear o Professor JOSÉ WEBERSZPIL, como representante da Área Industrial, no lugar do Professor João José dos Santos Alves.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 20/11/2007.\r\nId: 538990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "538991": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            " DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nO MAGNÍFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando deliberação do Colegiado do Conselho Universitário, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2007, e do que consta do processo nº E-26/32.616/2008.\r\nRESOLVE:\r\nNomear o Professor ANDERSON JACK FRANZEN, para assumir a vaga da Pró-Reitoria de Graduação, no lugar do Professor Alfredo Nazareno Perreira Boente. \r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\nReitor\r\nId: 538991. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "538992": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nO MAGNÍFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando deliberação do Colegiado do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2008, e do que consta do processo nº E-26/32.617/2008,\r\nRESOLVE:\r\nNomear o Professor CARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, para assumir vaga da área Industrial, no lugar do Professor Ladimir José de Carvalho.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nReitor\r\nId: 538992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "539024": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "COORDENADORIA MILITAR\r\nATO DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CM/CC/Nº DE 20 DE MAIO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO OPERACIONAL DE VÔO (COV) DA COORDENADORIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E-13/106/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Conselho Operacional de Vôo (COV) da Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas (CAOA).\r\n- O Conselho Operacional de Vôo (COV) tem como objetivo avaliar o grau de proficiência dos pilotos da CAOA, realizar avaliações de tripulantes quanto a possíveis mudanças de função a bordo das aeronaves, bem como quaisquer outros assuntos relativos às operações aéreas desta Coordenadoria, inclusive avaliações de conduta de tripulantes no exercício da atividade aérea.\r\n- As reuniões do Conselho Operacional de Vôo (COV) realizar-se-ão por determinação de seu presidente ou por solicitação de qualquer um de seus membros, consignando-se em livro próprio os assuntos em pauta e as decisões decorrentes.\r\n- Não participará da reunião o membro do Conselho Operacional de Vôo (COV) cujo grau de proficiência ou conduta em vôo seja objeto de avaliação.\r\n- O Conselho Operacional de Vôo (COV) constituir-se-á:\r\nI - Coordenador da CAOA - Presidente;\r\nII - Diretor de Operações - Membro;\r\nII - Diretor de Manutenção - Membro;\r\nIV - Agente de Segurança de Vôo - Membro;\r\nV - Profissional da área de psicologia, se disponível - Membro; e,\r\nVI - Pilotos com qualificação de PLAH com mais de 2000 horas de vôo que pertençam ao efetivo da CAOA - Membro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nCoordenador Militar\r\nId: 539024\r\n"
        ],
        "539105": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.306/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 937.473-7, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o INSTITUTO BANDEIRA BRANCA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBB, visando à execução do Projeto Batucadas Brasileiras - Orquestra de Percussão Robertinho Silva, que consiste na capacitação artística e profissional de 120 jovens da rede pública de ensino, conforme o que trata o processo nº E- 03/7.306/2007. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\na Educação\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004, e \r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 130.540-8, em substituição a Gilson Ferreira da Costa, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com o objetivo do estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia, no Colégio Estadual Círculo Operário no município de Duque de Caxias, de que trata o processo nº E-03/11.040/2004.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\na Educação\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.691/2004, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 194.965-0, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e Petrobras Distribuidora S/A, de que trata o processo nº E-03/8.691/2004, com o objetivo de encaminhamento de alunos de curso de educação profissional técnica de nível médio da rede estadual de educação às oportunidades de estágio proporcionadas pelo balcão de estágios da referida empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\na Educação\r\nId: 539105\r\n"
        ],
        "541077": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\nTORNA PÚBLICA A TRANSFERÊNCIA DA TRADUTORA PÚBLICA E INTÉRPRETE COMERCIAL QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC em vigor.\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial FRANZISKA AMALIA LUSTOSA BECSKEHAZY, do idioma INGLÊS, da Junta Comercial de São Paulo para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 15 de maio de 2008, por Decisão Singular no processo nº 00-2008/062868-0, de 30 de abril de 2008, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4492, em 20 de maio de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente\r\nId: 541077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "541079": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS A SERVIDORES PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos aos servidores abaixo indicados:\r\nANA CLÁUDIA LIMA CORRÊA\r\nTécnico de Controle Interno - matrícula 181.937-4\r\nCARLOS MAGNO CAETANO \r\nContador SEF - matrícula 816.193-7 \r\nLÉA MARIA BRAGA\r\nContadora SEF - matrícula 177.136-9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 707, de 20 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 541079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "541101": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nACRESCENTA, EXTINGUE E ALTERA UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNA E DISPENSA DOS SEUS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº 40.613, de 15.02.2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, \r\n:\r\nAcrescentar o número de código de unidade de controle patrimonial -UCP às unidades constantes da Resolução nº 87, de 03.12.2007, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão designados:\r\nUnidades de Controle\r\nResponsáveis por Bens\r\nMatrícula\r\n16.01.09 - Coord. de Normas e Procedimentos\r\nLuiz Cláudio da Costa Bezerra\r\n0932.401-3\r\n16.01.11 - Subsecretaria da Receita\r\nDeise Maria Garrido\r\n1160.035-0\r\n16.01.12 - Subsecretaria de Finanças\r\nJuliana Azevedo Cruz\r\n0936.758-0\r\n16.01.13 - Subsecretaria de Política Fiscal\r\nÂngela Maria de Barros\r\n0189.560-6\r\n16.01.14 - Subsecretaria de Estudos Econômicos\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n0932.950-9\r\n16.01.22 - Escola Fazendária do Est. do RJ.\r\nValéria Carvalho F. da Silva\r\n0256.856-6\r\n16.01.23 - Representação Geral da Fazenda\r\nMarlene de Souza Balacu\r\n0199.570-3\r\n16.10.21 - IFE - Bebidas\r\nVânia Ribeiro Silva\r\n0160.067-3\r\n16.10.22 - IFE - Veículos e Material Viários\r\nJorge Paulo da C. Sobrinho\r\n0183.625-3\r\n16.10.23 - IFE - Produtos Alimentícios\r\nSolange Conceição da Silva\r\n0257.175-0\r\n16.11.18 - Coord. de Contr. Débitos Concessionários de Serviços Públicos\r\nJairo de Souza Dantas\r\n0820.711-0\r\n16.12.29 - Divisão de Zeladoria\r\nDaniel Damazio de Silva\r\n0892.747-7\r\n16.12.30 - Divisão de Arquivo\r\nSilvia Góes Pietroluongo\r\n0256.848-3\r\n16.15.00 - Fundo de Administr. Fazendária\r\nRoberto Mario de A. Brito\r\n0127.583-3\r\nExtinguir as unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão dispensados:\r\nUnidades de Controle\r\nResponsáveis por Bens\r\nMatrícula\r\n16.05.14 - AFA - Silva Jardim\r\nArnor Rosa Ferreira\r\n0181.941-6\r\n16.05.15 - DRE - São Cristóvão\r\nSergio Meira Magalhães\r\n0172.007-7\r\n16.05.27 - AFA - Copacabana\r\nWilson de Castro Navarro\r\n0193.056-9\r\n16.05.36 - Núcleo de Apoio Admin.da Capital\r\nCristina Nunes Leal Pereira\r\n0183.530-5\r\n16.11.00 - Gab. do Subsecret. Adjunto Tesouro\r\nElvecio Vital da Silva\r\n0819.663-0\r\n16.11.17 - Subsec. De Captação Rec. e Créd. Públ.\r\nCarlos Eduardo P. Barros\r\n0814.771-2\r\n16.11.45 - Coordenação de Plano de Contas\r\nAna Claudia G. Cantarini\r\n0816.213-3\r\n16.12.16 - Divisão de Pessoal Inativo\r\nJorge José Silva Pessanha\r\n0191.110-6\r\n\r\nAlterar a designação das unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas:\r\nCódigo de:\r\nPara:\r\n16.01.02 - Assessoria Jurídica\r\nSubsec. da Fazenda p/ Assuntos Jurídicos\r\n16.01.07 - Assessoria de Informática\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n16.01.10 - Subsecretaria Geral de Finanças\r\nSubsecretaria Geral da Fazenda\r\n16.13.01 - Coord. Audit. Área Des. Humano\r\n4ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.02 - Coord. Audit. Área Infra-Estrutura\r\n3ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.03 - Coord. Audit. Área Econ. Institucion.\r\n1ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.04 - Coord. Audit. Área Segur. Cidadania\r\n2ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.13.06- Depart. Audit. Especiais e Tributária\r\n6ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n16.11.43 - Coordenação de Normas Técnicas\r\nSuperintendência de Normas Técnicas\r\n16.04.02 - Depart. de Planejamento Fiscal\r\nCoordenação de Planejamento Fiscal\r\n16.04.24- Depart. Consulta Jurídico-Tributária\r\nCoord. de Consulta Jurídico-Tributárias\r\n16.12.18 - Assessoria de Recursos Humanos\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\n16.12.05 - Departamento de Transporte\r\nDivisão Contr. Transporte e Man. Viaturas\r\n16.12.22 - Divisão de Garagem\r\nGaragem do Transporte\r\n16.12.19 - Departamento de Manutenção\r\nDiv. Manut. Predial e Conserv. Bens Móveis\r\n16.12.08 - Departamento de Material\r\nDepartamento de Suprimento\r\n16.12.26 - Divisão de Suprimento\r\nDivisão de Material (Almoxarifado)\r\n16.12.24 - Arquivo Geral\r\nArquivo de Niterói\r\n\r\nFicam alteradas também todas as unidades de controle das inspetorias da capital e do interior em suas siglas da nomenclatura, a saber:\r\nDe:\r\nPara:\r\n(Departamento Especializado de Fiscal.)\r\n(Inspetoria de Fiscal. Especializada)\r\n(Delegacia Regional de Fiscalização)\r\n(Inspetoria Regional de Fiscal.)\r\n(Agência Fiscal de Atendimento)\r\n(Posto de Atendimento)\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16.02.2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O de 25.03.2008.\r\nId: 541101\r\n"
        ],
        "541389": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA PORTARIA JUCERJA Nº 736, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.313, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nDecreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, publicado em 20 de maio de 2008, que altera o Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, publicado em 25 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os arts. 2º e 11 da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ Art. 2º - Está previsto o preenchimento de 73 (setenta e três) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas, preferencialmente, a portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da JUCERJA em postos de trabalho, assim distribuídas: \r\nI - 60 (sessenta) vagas para os cargos de Nível Médio, sendo:\r\na - Técnico de Informática I - (03);\r\nb - Técnico de Informática II - (04);\r\nc - Técnico de Informática III - (04);\r\nd - Assistente Administrativo - (10);\r\ne - Assistente Administrativo I - (01)\r\nf - Assistente Administrativo II - (03)\r\ng - Técnico de Contabilidade - (03);\r\nh - Técnico de Administração - (05);\r\ni - Digitador - (20);\r\nj - Agente Administrativo - (10)\r\nII - 12 (doze) vagas para cargos de Nível Fundamental, sendo:\r\n\r\na - Auxiliar Administrativo - (05);\r\nb - Auxiliar de Serviços Gerais - (05).\r\nArt. 11 - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008 e será de:\r\nI- R 4.000,00 (quatro mil reais) para Técnico de Informática I;\r\nII- R 3.000,00 (três mil reais) para Técnico de Informática II;\r\nIII- R 2.000,00 (dois mil reais) para Técnico de Informática III;\r\nIV- R 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\nV- R 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais) para Assistente Administrativo I;\r\nVI- R 1.000,00 ( hum mil reais) para Assistente Administrativo II;\r\nVII- R 2.000,00(dois mil reais) para Técnico de Contabilidade;\r\nVIII- R 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) para Técnico de Administração;\r\nIX - R 1.000,00 (hum mil reais) para Digitador;\r\nX- R 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\nXI-R 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar Administrativo;\r\nXII- R 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar de Serviços Gerais. \r\n- Excluir o parágrafo único do art. 8º da Portaria JUCERJA nº 736/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nPresidente\r\nId: 541389. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "541952": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\nESOLVE:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Drogaria Santo Agostinho Ltda. \r\nEndereço: Rua Ferreira Borges, nº 22 - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\nRJ\r\nCNPJ: 33.355207/0002-19\r\nResponsável Técnico: Marcos Paulo de Souza Dielle e Adriana Barbosa de Barros. \r\nCRF nº 11221 e 10938\r\nLicença Sanitária nº 1240/2007\r\nCadastro nº 007/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541952\r\n"
        ],
        "541953": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.959/2003\r\nAtividade: Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo\r\nLicença nº 114/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Vinte e Vinco de Agosto - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0024-90\r\nProc. nº E-08/102.304/2004\r\nAtividade: Posto de Coleta - Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 115/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Arte de Curar Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 186 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 30.105.324/0001-55\r\nProc. nº E-08/112.442/1986\r\nAtividade: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença nº 116/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Arte de Curar Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 186 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 30.105.324/0001-55\r\nProc. nº E-08/112.442/1986\r\nAtividade: Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial e Manipulação de Medicamentos Homeopáticos \r\nLicença nº 117/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Darrow Laboratórios S/A.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, s/nº KM 37 - Centro - Areal - RJ\r\nCGC: 33.051.491/0001-59\r\nProc. nº E-08/113.206/1975\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos \r\nLicença nº 118/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Darrow Laboratórios S/A.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, s/nº KM 37 - Centro - Areal - RJ\r\nCGC: 33.051.491/0001-59\r\nProc. nº E-08/113.206/1975\r\nAtividade: Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença nº 119/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: MERCK S/A.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença nº 120/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: MERCK S/A.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime de Controle Especial e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime de Controle Especial \r\nLicença nº 121/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\nEndereço: Rua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.349.473/0003-10\r\nProc. nº E-08/100.673/2000\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Medicamento e Importar e Armazenar Insumo Farmacêuticos \r\nLicença nº 122/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\nEndereço: Rua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.349.473/0003-10\r\nProc. nº E-08/100.673/2000\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle e Importar e Armazenar Insumo Farmacêutico sujeito a Regime Especial de Controle \r\nLicença nº 123/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Arrow Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 33.150.764/0001-12\r\nProc. nº E-08/116.462/1980\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos \r\nLicença nº 124/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Arrow Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 33.150.764/0001-12\r\nProc.nº E-08/116.462/1980\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos sujeitos a Controle Especial.\r\nLicença nº 125/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\nProc.nº E-08/9015.778/1962\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº 126/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\nProc.nº E-08/9015.778/1962\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\nLicença nº 27/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório de Patologia e Citologia e Bedran Ltda.\r\nEndereço: Rua Dezesseis de Março, nº 114, salas 206 a 210 - Centro - Petrópolis -RJ \r\nCGC: 31.161.458/0001-56\r\nProc. nº E-08/100.983/1976\r\nAtividade: Laboratório de Anatomia Patalógica e Citopatalogia \r\nLicença nº 128/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:00.085.822/0002-01\r\nProc. nº E-08/102.136/2006\r\nAtividade: Armazenar e Distribuir Medicamento\r\nLicença nº 129/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 00.085.822/0002-01\r\nProc.nº E-08/102.136/2006\r\nAtividade: Armazenar e Distribuir Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 130/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 00.085.822/0002-01\r\nProc.nº E-08/102.136/2006\r\nAtividade: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Correlatos\r\nLicença nº 131/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Imact - Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, salas 301,313 e 314 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos\r\nLicença nº:132/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Dafepa Importação Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Sardinha, nº 71 parte - Santa Rosa - Niterói - RJ \r\nCGC: 04.038.202/0001-83\r\nProc.nº E-08/100.392/2002\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 133/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Sotelab - Sociedade Técnica de Laboratórios Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Três Rios, nº 1011 - Freguesia - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 01.115.603/0001-00\r\nProc.nº E-08/100.083/2001\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº 134/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ \r\nCGC: 42.180.406/0001-43\r\nProc.nº E-08/108.784/1972\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº 135/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ \r\nCGC: 42.180.406/0001-43\r\nProc.nº E-08/108.784/1972\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumo Farmacêutico \r\nLicença nº 136/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Quimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Rua João Vicente, nº 675 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro RJ \r\nCGC: 28.356.418/0001-55\r\nProc. nº E-08/115.785/1983\r\nAtividade: Fabricar, Reembalar e Distribuir Medicamentos\r\nLicença nº 137/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541953\r\n"
        ],
        "541954": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratório Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda. \r\nEndereço: Rua Bambina, nº 98/5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.887.136/0005-12\r\nProc. nº E-08/100.504/2007\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 138/2008\r\nEmpresa: Dose Única Homeopatia Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Moises Amélio, nº 17, Loja 124 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 28.356.087/0003-15\r\nProc. nº E-08/100.458/2008\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos, Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal na forma Farmacêutica Sólida (Grupo I da Resolução ANVISA RDC nº 67/2007)\r\nLicença nº 139/2008\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema Ltda. \r\nEndereço: Rua Cel. Francisco Alves da Silva, nº 93 Loja 01 - Centro Araruama - RJ\r\nCGC: 39.169.636/0002-88\r\nProc. nº E-08/102.548/2006\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Medicamentos Homeopáticos (Grupo V da Resolução ANVISA RDC nº 67/2007)\r\nLicença nº 140/2008\r\nEmpresa: Gerber Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50.701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 08.895.390/0001-17\r\nProc. nº E-08/101.117/2007\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Importar e Reembalar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene\r\nLicença nº 141/2008\r\nEmpresa: Gerber Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50.701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 08.895.390/0001-17\r\nProc.nº E-08/101.117/2007\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Importar e Reembalar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene\r\nLicença nº 142/2008\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 29.473.196/0030-58\r\nProc. nº E-08/100.541/2007\r\nAtividade: Serviços Área de Nefrologia, Clínica Médica de Doenças Renais e Consultas e Serviços de Diálise\r\nLicença nº 143/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541954\r\n"
        ],
        "541957": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;e\r\na Portaria SES/CVS nº 186, de 26/03/2008, republicada no DOE nº 062, de 03/04/2008;\r\nE:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Controle Especial \r\nLicença nº 075/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541957\r\n"
        ],
        "541958": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nVE:\r\n- Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Avatar Dourado Importação, Exportação e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Rua Henrique Chaves, nº 08 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 05.352.944/0001-41\r\nProc. nº E-08/100.576/2006\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos \r\nProtocolo: 10/04/2007\r\nEmpresa: Recomed Trading Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 679, Salas 102, 213 e 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 01.575.704/0001-55\r\nProc. nº E-08/103.007/1998\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nProtocolo: 28/11/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541958\r\n"
        ],
        "541959": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "DE 12 DE MAIO DE 2008\r\nDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de revalidação de licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Viviany G.F. Alexandre Produtos Farmacêuticos e Perfumaria ME.\r\nEndereço: Rua Alfeu Marchon, nº 95 Loja - Centro - Casimiro de Abreu - RJ\r\nCGC: 02.971.654/0002-79\r\nProc.nº E-08/103.634/1999\r\nEmpresa: Senefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 36.115.699/0001-82\r\nProc. nº E-08/113.518-6/1990\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541959\r\n"
        ],
        "541960": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "DE 12 DE MAIO DE 2008\r\nDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Lily Comércio e Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Walmir Peçanha, nº 156, Loja 144 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 08.112.251/0001-70\r\nProc. nº E-08/102.179/2006\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541960\r\n"
        ],
        "541961": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nNO uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\nEndereço: Rua Viúva Claudio, nº 342 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.349.473/0007-43\r\nProc. nº E-08/100.726/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541961\r\n"
        ],
        "541962": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "DE 12 DE MAIO DE 2008\r\nDE MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de mudança de responsável técnico dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Natural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Pereira dos Santos, nº 236, Loja 02 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 32.050.270/0001-01\r\nProc. nº E-08/114.757/1998\r\nEmpresa: Ansencleber Gonçalves Lanes - ME.\r\nEndereço: Rua Eduardo Silva, nº 18 - Rodagem - Miracema - RJ\r\nCGC: 39.421.888/0001-71\r\nProc. nº E-08/101.629/1998\r\nEmpresa: Drogaria Macedo Ltda.\r\nEndereço: Rua Capitão F. Cabral, nº 109 - Centro - Mendes - RJ\r\nCGC: 28.575.561/0001-39\r\nProc. nº E-08/112.296/1975\r\nEmpresa: Farmácia Cysneiros Costa Reis Ltda.\r\nEndereço: Avenida José Tannus, nº 129 - Centro - Porciúncula - RJ\r\nCGC: 05.454.479/0001-50\r\nProc. nº E-08/101.129/2003\r\nEmpresa: Farmácia Isafarma de Friburgo Ltda.\r\nEndereço: Rua Dom João, nº 64/ Área 2 Quadra B - Cônego - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 03.125.433/0001-61\r\nProc. nº E-08/101.104/2001\r\nEmpresa: Manoel Folly e Cia Ltda.\r\nEndereço: Rua General Osório, nº 290 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 30.551.154/0001-32\r\nProc. nº E-08/115.588/1975\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 541962\r\n"
        ],
        "542571": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDE 2008\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nREVOGAR as Permissões de Uso outorgadas a A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA., relativamente ao Pavilhão B - Boxes 27 e 29 - Unidade II - São Gonçalo;\r\nDETERMINAR que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\nDETERMINAR que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los; \r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 542571. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "542572": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 21 de maio a 1º de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 163,0000\r\nUS 130,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 542572\r\n"
        ],
        "542799": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n*PORTARIA/CIDE/PRES Nº 092 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem obediência ao Decreto nº 41.101, datado de 27 de dezembro de 2007, parcialmente alterado pelo Decreto nº 41.228, datado de 17 de março de 2008.\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS verde do Estado do Rio de Janeiro - 2008:\r\nMunicípio\r\nIrMA (1)\r\nIrTE (2)\r\nIrDL (3)\r\nIrRV (4)\r\nIrAP (5)\r\nIrAPM (6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,070034\r\n0,012761\r\n3,011547\r\nAperibé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,119048\r\nAraruama\r\n0,055529\r\n0,038757\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003909\r\n0,000000\r\n1,471145\r\nAreal\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,000000\r\n0,094039\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003424\r\n0,001448\r\n2,017070\r\nArraial do Cabo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,008627\r\n0,000000\r\n0,310571\r\nBarra do Piraí\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000041\r\n0,000445\r\n0,380950\r\nBarra Mansa\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000812\r\n0,008184\r\n0,102882\r\nBelford Roxo\r\n0,000000\r\n0,020352\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,407030\r\nBom Jardim\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000220\r\n0,000000\r\n0,007917\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCabo Frio\r\n0,026668\r\n0,046953\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003092\r\n0,000000\r\n1,317060\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,246253\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,075241\r\n0,000000\r\n5,171205\r\nCambuci\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,000000\r\n0,048547\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,009106\r\n0,000000\r\n1,298754\r\nCantagalo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000019\r\n0,000207\r\n0,890838\r\nCarapebus\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,012309\r\n0,000000\r\n1,331417\r\nCardoso Moreira\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,888278\r\nCarmo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,011905\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,315934\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,051738\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,026210\r\n0,000000\r\n1,460919\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nConceição de Macabu\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,012950\r\n0,139002\r\n2,605491\r\nCordeiro\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000398\r\n0,004270\r\n0,941034\r\nDuas Barras\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,888278\r\nDuque de Caxias\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,037564\r\n0,000000\r\n1,727766\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,004557\r\n0,000000\r\n0,164048\r\nGuapimirim\r\n0,082048\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,061860\r\n0,000000\r\n3,422896\r\nIguaba Grande\r\n0,000000\r\n0,190009\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,005721\r\n0,009234\r\n4,089256\r\nItaboraí\r\n0,013167\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,005029\r\n0,000000\r\n0,688174\r\nItaguaí\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002254\r\n0,000000\r\n0,081139\r\nItalva\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nItaocara\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nItaperuna\r\n0,000000\r\n0,098242\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n1,964834\r\nItatiaia\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,052988\r\n0,000000\r\n2,283017\r\nJaperi\r\n0,000000\r\n0,000076\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002372\r\n0,000000\r\n0,086911\r\nLaje do Muriaé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nMacaé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000862\r\n0,000000\r\n0,919325\r\nMacuco\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nMagé\r\n0,000530\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,025805\r\n0,000000\r\n0,934284\r\nMangaratiba\r\n0,000000\r\n0,011573\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,018387\r\n0,000000\r\n0,893372\r\nMaricá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,008217\r\n0,000000\r\n0,671279\r\nMendes\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,001334\r\n0,002593\r\n0,071362\r\nMesquita\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,027955\r\n0,250720\r\n3,638319\r\nMiguel Pereira\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,013404\r\n0,001255\r\n0,493849\r\nMiracema\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,375458\r\nNatividade\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000430\r\n0,000000\r\n0,390935\r\nNilópolis\r\n0,000000\r\n0,001837\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,412196\r\nNiterói\r\n0,000000\r\n0,123178\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,023056\r\n0,000318\r\n3,671890\r\nNova Friburgo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,033576\r\n0,000000\r\n2,097032\r\nNova Iguaçu\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,057601\r\n0,095677\r\n3,822999\r\nParacambi\r\n0,000000\r\n0,005542\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,008786\r\n0,000000\r\n0,427132\r\nParaíba do Sul\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nParati\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,052999\r\n0,000000\r\n1,907977\r\nPaty do Alferes\r\n0,000000\r\n0,001282\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,003741\r\n0,040155\r\n0,897182\r\nPetrópolis\r\n0,000000\r\n0,056357\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,040028\r\n0,001428\r\n3,469285\r\nPinheiral\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,375458\r\nPiraí\r\n0,011983\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,001831\r\n0,000469\r\n1,078252\r\nPorciúncula\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,375458\r\nPorto Real\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,375458\r\nQuatis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,011905\r\n0,000009\r\n0,000096\r\n0,317120\r\nQueimados\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,000000\r\n0,001191\r\n0,000000\r\n0,812114\r\nQuissamã\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,009281\r\n0,000000\r\n1,222392\r\nResende\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,043707\r\n0,227984\r\n3,625300\r\n\r\nRio Bonito\r\n0,041866\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,003775\r\n0,000000\r\n0,930034\r\nRio Claro\r\n0,321350\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,023810\r\n0,000504\r\n0,000000\r\n3,350683\r\nRio das Flores\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,375458\r\nRio das Ostras\r\n0,001175\r\n0,044234\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,023558\r\n0,011184\r\n2,733469\r\nRio de Janeiro\r\n0,000000\r\n0,030320\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,031739\r\n0,063259\r\n3,206598\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,024941\r\n0,000000\r\n1,786160\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão Fidélis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,011905\r\n0,003077\r\n0,000000\r\n0,939544\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,001299\r\n0,000000\r\n0,106295\r\nSão Gonçalo\r\n0,000000\r\n0,023394\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,010233\r\n0,000000\r\n0,895784\r\nSão João da Barra\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão João de Meriti\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,375458\r\nSão José de Ubá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,005154\r\n0,055323\r\n1,058907\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,001222\r\n0,133865\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002397\r\n0,000000\r\n2,775790\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,000023\r\n0,000245\r\n0,062547\r\nSapucaia\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000027\r\n0,000000\r\n0,000975\r\nSaquarema\r\n0,000000\r\n0,031445\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,005749\r\n0,000000\r\n0,835865\r\nSeropédica\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,001528\r\n0,000000\r\n0,054996\r\nSilva Jardim\r\n0,146470\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,047234\r\n0,000000\r\n3,165134\r\nSumidouro\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,256410\r\nTanguá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,004335\r\n0,046535\r\n0,574883\r\nTeresópolis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,059876\r\n0,000000\r\n2,530990\r\nTrajano de Morais\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,888278\r\nTrês Rios\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nValença\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000590\r\n0,000534\r\n0,026058\r\nVarre-Sai\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nVassouras\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000164\r\n0,000000\r\n0,005891\r\nVolta Redonda\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002857\r\n0,026676\r\n0,342950\r\nSomatório\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n100,000000\r\n: Conforme o Decreto nº 41.101, de 27/12/2007, o Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CIDE a partir de índices parciais fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, SERLA, FEEMA e IEF, e validados pela Fundação CIDE. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nInformar que a memória de cálculo encontra-se disponível no site: www.cide.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de maio de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente Interino\r\n*Omitida no D.O. de 15.05.2008.\r\nId: 542799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "542841": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fábio Cortes do Nascimento, matrícula 154-5, para responder na qualidade de agente responsável pela fiscalização Instrumento Contratual nº 006/2008 constante do Processo nº E-12/020.172/2007, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática (scanners e impressoras) com prestação de assistência técnica pelo período da garantia - 02 (dois) anos . \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 542841. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544469": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DUTOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS DA ILHA COMPRIDA E CAMPOS ELÍSEOS COM O COMPERJ E GASODUTO LIGANDO O COMPERJ E O GASDUC, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModifica Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o COMPERJ e gasoduto ligando o COMPERJ e o GASDUC, com localização no Município de Itaboraí RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377-0, ARAÚJO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, , Tecnólogo Ambiental, matrícula nº 27/4204-3, MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1057-8 e , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 27/1301-0 para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o GASDUC, com localização no Município de Itaboraí, - RJ, sob a responsabilidade de , conforme processo administrativo nº E-07/201.157/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA PRES nº 2290, de 15 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de maio de 2008, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 544469. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544573": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0728/08:\r\nRICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - matrícula nº 5335-5;\r\nHELIO RIBEIRO DE SIQUEIRA - matrícula nº 2278-0;\r\nCILENE BISAGNI - matrícula nº 30202-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nId: 544573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544615": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Saúdemantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Área de Saúde, no , mantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO FLAMAmantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 891 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wladimir Gomes Cardoso da Silva e Vanessa Matos Pires, Licenciados em Química, e Alcides Bernardo Martins, Arquiteto, CREA/RJ nº 1995102236, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1995120581, Marcos Santos de Oliveira, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 2003100958, e Luciano Melo Santana, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 1995122085, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Indústriamantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciano Melo Santana, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 1995122085, Marcos Santos de Oliveira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 174117-D, e Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1995120581, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1995120581, Marcos Santos de Oliveira, CREA/RJ nº 2003100958, e Luciano Melo Santana, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 1995122085, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.393/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ingrid Ribeiro das Neves, Bacharel em Secretariado Executivo, Marcia Batista da Silva, Mestre em Psicologia Social, e Loíze Aurélio de Aguiar, Bacharel em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em GESTÃO EMPRESARIAL,mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Krisna Ferreira Beninca, Graduada em Turismo, José Benito Yárritu Abellás, Bacharel em História, e Dolores Yárritu Abellás, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Turismo e Hospitalidademantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.393/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Anderson Silva do Nascimento, Bacharel em Sistemas de Informação, Alex de Santana Rodrigues, Licenciado em Informática, e Claudia de Jesus Santos, Licenciada em Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcio namento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.393/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wilson Aparecido Leal Boiça, Mestre em Ciência Ambiental, Vanessa da Silva Silveira, Bacharel em Química, CRQ nº 03250725, e Alcides Bernardes Martins, Arquiteto, CREA/RJ nº 1995102236, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.393/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniele Ribeiro dos Santos, Doutora em Literatura Comparada, Loíze Aurélio de Aguiar, Bacharel em Comunicação Social, CONRERP nº 3500, e Adriana Aparecida Averhahn D'Avila, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/100.073/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Angela Frazão Linhares Hahn, Doutora em Radiologia, CRM nº 5253485-2, Valéria Nascimento Soares, Fisioterapeuta, CREFITO nº 27663, e Mario Romualdo Marones Costa, Engenheiro Metalúrgico, CREA/RJ nº 31.429-D, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Saúde,mantido pela J.A.M. Escola Técnica e Clínica Radiológica Ltda., localizada na Rua da Gamboa, nº 303, Santo Cristo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.438/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tiago Candido e Silva, Bacharel em Química, CRQ nº 03111727, Renata Araújo Fontes, Licenciada em Química, e Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Químicamantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.438/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Célio Alexandre Brazão Varella, Bacharel em Sistema de Informação, Johnny Robson de Souza Veríssimo, Licenciado em Redes de Computadores, e Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DUQUE DE CAXIASmantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.438/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Viviane Neves Campos dos Santos e Fernanda dos Santos Leite, ambas Enfermeiras, Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS, mantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.438/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Célio Alexandre Brazão Varella, Bacharel em Sistema de Informação, Johnny Robson de Souza Veríssimo, Licenciado em Redes de Computadores, e Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Comunicaçãomantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.413/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vanessa Leandro da Silva e Anne Campelo Ramos, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 21772 e nº 113797, respectivamente, e Matheus de Queiroz Doro, Fisioterapeuta, CREFITO nº 39088-F, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALmantido pelo Centro Educacional Fernandes Rodrigues Ltda., localizado na Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 412, Lojas nºs 03,04,05 e 06, Centro, Município de Paty do Alfares, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.426/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Angela Maria Gonçalves Ferreira, Mestre em Ciência da Arte, Alexandre de Souza Franco Licenciado em Dança, e Gisele Teixeira Alves, Bacharel em Artes Cênicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em BAILARINO PARA CORPO DE BAILE, mantida pela Empresa Petite Danse Ltda., localizada na Rua Uruguai, nº 463, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.433/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Karla Christina Goulart Leal dos Santos, Analista de Sistemas, Samuel Oliveira Pinto, Administrador de Empresas, CRA nº 2028731-3, e Maria Rodrigues Lopes, Professora, Reg. MEC nº 17732, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO ALCÂNTARA, mantido pelo Freire, Báez e Cia. Ltda., localizado na Travessa Mário Miranda, nº 7, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.008/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio César Amaral Carneiro, Bacharel em Ciência da Computação, Eduardo Lima de Aquino, Professor, e Maria da Conceição Terra Cabo, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de InformáticaCENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA, mantido pelo Centro Educacional Pereira Siqueira Ltda.- ME, localizado na Estrada da Conceição, nº 1.101, parte, Portão do Rosa, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.429/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre de Souza Franco e Simone Maria de Almeida Nobre da Silva, ambos Licenciados em Dança, e Angela Maria Gonçalves Ferreira, Mestre em Ciência da Arte, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em BAILARINO PARA CORPO DE BAILE,mantido pelo Centro de Dança Rio Promoções Artísticas Ltda., localizado na Rua José Veríssimo, nº 16, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.427/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata Wilner, Mestre em História da Arte, Luis Felipe Paes D' Assumpção e Glória de Azevedo Queiroz Gravino, ambos Pianistas, Reg. MEC nº 69.107 e 4214, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO CABÚSmantida pela Associação Casa de Cultura Eduardo Cabús, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 78, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.406/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andréa da Silva Fróes e Elaine Fernandes Gomes, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 19.239 e nº 24.168, e José Carlos dos Santos, Licenciado em Pedagogia, Reg. MEC nº 18210, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO, mantido pelo PRIMAZ - Centro Educacional Profissionalizante Ltda., localizado na Rua Coronel Serrado, nº 661, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.419/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andréa da Silva Fróes e Elaine Fernandes Gomes, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 19.239 e 24.168, e Ana Maria Barros da Silva, Pedagoga, Reg. DEMEC/RJ nº 9702251, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Centro Educacional e Tecnólogico Nova Dimensão Ltda., localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 10.432, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.437/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Flávio César Silva de Freitas, Tecnólogo em Processamento de Dados, Francisco Liberato do Nascimento, Pedagogo, e Ravini Santos da Silva, Licenciada em Ciências da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA LTDA.ME., mantido pelo Centro Educacional Califórnia, localizado na Rua Mário Cordeiro, nº 25, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.437/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcelo de Lemos Gonçalves Lassaia, Enfermeiro, COREN/RJ 79395, Francisco Liberato do Nascimento, Pedagogo, e Edmundo de Jesus Bispo, Licenciado em Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEMCENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA LTDA., mantido pelo Centro Educacional Califórnia, localizado na Rua Mário Cordeiro, nº 25, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.437/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcelo de Lemos Gonçalves Lassaia, Enfermeiro, COREN/RJ 79395, Francisco Liberato do Nascimento, Pedagogo, e Edmundo de Jesus Bispo, Licenciado em Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO,CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA LTDA.MEmantido pelo Centro Educacional Califórnia, localizado na Rua Mário Cordeiro, nº 25, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alidéa Xavier Heizer, Mestre em Psicologia da Educação, Jorge Luiz Lima da Silva e Kelly Batista dos Passos, ambos Enfermeiros, com inscrições no COREN/RJ nº 113409 e nº 139579, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, mantida pela sociedade Educacional Nossa Senhora Rosa Mística Ltda., localizada na Rua Aureliano Leal, nº 51/201, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.432/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ausonia Bernardes Monteiro, Mestra em Educação Musical, Lais Bernardes Monteiro, Especialista em Estudos Contemporâneos em Dança, e Renata Reinheimer, Licenciada em Dança, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantida pelo Centro de Estudo do Movimento e Artes Ltda., localizada na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 02, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.432/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ausonia Bernardes Monteiro, Mestra em Educação Musical, Lais Bernardes Monteiro, Especialista em Estudos Contemporâneos em Dança, e Renata Reinheimer, Licenciada em Dança, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RECUPERAÇÃO MOTORA E DE TERAPIA ATRAVÉS DA DANÇA, mantida pelo Centro de Estudo do Movimento e Artes Ltda., localizada na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 02, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mônica Vieira dos Santos e Paulo Roberto da Rocha Calixto, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Paulo César Dutra, Professor, Reg. Demec/RJ Nº 9603586, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃOmantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 544615\r\n"
        ],
        "544619": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO CAMPO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no Campo de Obras e Serviços de Engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS\r\n: SERGIO MARQUES F. ALVES, matrícula nº 353.171-2\r\n: LAÈRCIO GONÇALVES LEÃO, matrícula nº 354.120-8\r\nMARIANA DE A. C. BRANT, matrícula nº 354.061-4\r\n: SILVIO PALHARES, matrícula nº 353.149-8\r\nSUPLENTES\r\n: MURILO FRÓES C. DE PINA, matrícula nº 352.122-6\r\n: TÂNIA MARA PARADA MULLER, matrícula nº 353.186-0\r\nPAULO ALEXANDRE M. REIS, matrícula nº 354.072-1\r\n: CRISTINA D. DA C. BRANDÃO, matrícula 353.166-2\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 544619. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544638": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10/2008, de 23 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6200 por litro;\r\ndiesel: R 2,0028 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5769 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7083 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 544638\r\n"
        ],
        "544650": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Destacamento de Bombeiro Militar da Escola de Bombeiros Coronel Sarmento (DBM/EsBCS - Guadalupe) - Código: UAC 16.04.157.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no art. anterior, o 1º Sargento BM Q01/81 JORGE RAIMUNDO FERREIRA, RG CBMERJ nº 07.113.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 544650\r\n"
        ],
        "544719": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2008 para prestação de serviços de limpeza e higiene, da Fundação Casa França-Brasil, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\natr. 00/0000037-2\r\natr. 00/0000042-2\r\nFabiana Santos Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, § 1º do referido contrato constantes do processo nº E-18/480042/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 544719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544776": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\nDO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 15 do Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e que a execução das atividades da Autarquia não podem sofrer solução de continuidade; e\r\n, ainda, as disposições legais que lhe foram delegadas no Decreto nº 40.823 de 26 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2007, e o que consta do processo nº E- 11/20.086/008, \r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nAndré David Pereira dos Santos\r\nAuxiliar Administrativo\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAndré Luiz Faccion\r\nMotorista\r\n12 meses\r\n700,00\r\nDéric Rodrigues Dias\r\nTécnico Metrológico\r\n12 meses\r\n1.000,00\r\nFabiano de Souza Almeida\r\nMotorista\r\n12 meses\r\n700,00\r\nFernando Costa de Faria\r\nTécnico Metrológico\r\n12 meses\r\n1.000,00\r\nFrancisco Carlos Martins da Costa\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nGilson Alves Costa\r\nMotorista\r\n12 meses\r\n700,00\r\nGisele Cristina Costa\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nGustavo Marques da Silva\r\nMotorista\r\n12 meses\r\n700,00\r\nLeôncio Lima dos Santos\r\nMotorista\r\n12 meses\r\n700,00\r\nLise Milepe Medeiros do Vale\r\nTécnico Metrológico\r\n12 meses\r\n1.000,00\r\nLuiz Felipe Barboza Rocha\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n12 meses\r\n700,00\r\nPaulo Rafael dos Santos Soares de Almeida\r\nMotorista\r\n12 meses\r\n700,00\r\nFonseca Salviano\r\nAuxiliar Administrativo\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdmilson Alves Serafim\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdmilson Neves Alves\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAlexandre de Farias Santoro\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAmarildo Souza dos Anjos\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAntonio de Almeida\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nHamilton Francisco de Oliveira\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nJúlio César Soares Mesquita\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nOton Coutinho de Souza\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nTasso Correa Cesar\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12 meses\r\n700,00\r\nId: 544776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544856": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 920 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Cláudio Borges de Albuquerque, Bacharel em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 079753-0, Sebastião Pinto Rodrigues e Sérgio Roberto de Mello e Silva, ambos Administradores, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 921 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elton de Azevedo Burity, Mônica Oliveira de Souza e Carla Cristina Silva Neto, todos Engenheiros Eletrônicos, inscritos no CREA/RJ nº 42621-D, nº 2005461040 e nº 1998104415, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 922 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mônica Vieira dos Santos e Paulo Roberto da Rocha Calixto, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Paulo César Dutra, Professor, Reg. Demec/RJ nº 9603586, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁ TICAmantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 923 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Luiz do Carmo Leal, Mestre em Engenharia Nuclear, Sebastião Pereira de Carvalho, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 881012077-D, e Carla Cristina Silva Neto, Engenheira Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 924 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.493/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Quésia Carneiro de Almeida e Decio de Castro Lopes, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 126758 e nº 143379, respectivamente, e Dircéa Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., localizado na Av. Automóvel Club, Km 62, Fragoso, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nORTARIA CEE Nº 925 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.493/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Douglas Menezes Moreira, Tecnólogo em Processamento de Dados, Fernando Santos de Carvalho, Tecnólogo em Informática, e Gláucia Benevenuto de Oliveira, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA,CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINOmantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., localizado na Av. Automóvel Club, Km 62, Fragoso, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 926 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.493/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliete Silveira Lopes da Silva, Mestre em Química Orgânica, Camilo Rodrigues da Silva e Flávia Pires de Oliveira Souza, ambos Licenciados em Química, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Química, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda. localizado na Av. Automóvel Club, Km 62, Fragoso, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 927 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Manuel Santos Borges Alvarez, Mestre em Administração de Empresas, CRA/RJ nº 20-29663-1, Rogério Oliveira Pinto, Administrador, CRA/RJ nº 2051244-9, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Ciências Administrativas, CRA/RJ nº 20-30740- 3, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nelson Oliveira da Silva, Engenheiro Civil, Eliseu Gomes Kessler, Arquiteto, CREA/RJ nº 95-122588-0, e Maria Ednéia de Rezende Souza, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, na Área de Construção Civil,COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 929 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCOLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 930 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCOLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Márcia Cristina Nascimento Justo, Doutora em Ciências Biológicas, Rejane Mello de Figueiredo e Ana Cristina de Oliveira Alves Firmino, ambas Enfermeiras, COREN/RJ nº 60197 e 36431, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCOLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 932 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wendel Furtado da Silva, Bacharel em Ciência da Computação, Cristiano José Mariotti Martins, Bacharel em Informática, e Vinícius de Souza Barbosa, Analista de Sistemas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA INDUSTRIAL,COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 933 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Aline Castellar Duarte, Doutora em Biotecnologia Vegetal, Márcia Cristina Nascimento Justo, Doutora em Ciências Biológicas, e Flávio Rodrigues Nunes, Farmacêutico, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA CLÍNICA,COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 934 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elaine Novato Braz e Vera Lucia Alves de Souza, ambas Bacharéis em Comunicação Social, e Leonardo José Simões Jorge de Ascenção, Bacharel em Desenho Industrial, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROPAGANDA E MARKETING,COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 935 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCOLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 936 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 937 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Shirley Ritta de Macedo Souza e Celio Pinto de Souza, ambos Bacharéis em Turismo, e Maria Ednéia de Rezende Souza, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, na Área de Turismo e Hospitalidade,COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 938 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.248/2007,\r\nDesignar Vergília dos Anjos Mendonça da Costa, Carmen Maria Gonçalves Ferreira Rangel e Nadja Valeria dos Santos Ferreira, todas Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância,COLÉGIO REI - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO, mantido pelo L.F. Sistema Educacional S/C Ltda., localizado na Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, 1º, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 939 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.224/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria da Conceição de Sousa Corrêa, Davi da Silva Costa e Elcimar Lopes Vianna, todos Licenciados em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do , Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Município de Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 940 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.424/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Henrique Ferreira Ribeiro e Alexandre Castellar Duarte, ambos Fisioterapeutas, inscritos no CREFITO nº 36.925 F e 16.463 F, respectivamente, e Gizele Stanzione Madruga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA ZANG FU DE ACUPUNTURA CLÁSSICA, mantida pela Escola Zang Fu de Acupuntura Clássica Ltda., localizada na Rua Francisco Real, 219, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 941 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.102/2008,\r\nDesignar Márcia Cristina da Penha Silva, Pedagoga, Especialista em Gestão do Trabalho Pedagógico, Enio José Baptista Duar te e Rosilene dos Santos Silva, ambos Licenciados em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do , Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no , mantido pelo Colégio e Curso Podium Ltda., localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 220, sobrelojas 101 e 201, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 942 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.112/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jalusa Marques Barcellos, Graduada em Artes Cênicas, Rita Paula Gomes de Souza, Graduada em Supervisão Educacional, e Gizele Stanzione Madruga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CASA DE DRAMATURGIA CARIOCAmantida pelo Viva Centro de Produções Artísticas e Culturais Ltda., localizada na Rua Viúva Lacerda, nº 173, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 943 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.079/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andréa Cristina da Cruz Marins e Lincon Féres de Sá, ambos graduados em Enfermagem, e Ivonete Trindade Farias, graduada em Estudos Sociais, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no , mantido pelo Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda., localizado na Rua Maria Alice, nº 121, Mutondo, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 944 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.099/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Décio de Castro Lopes e Verônica Simões Gonçalo, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 143379 e 22544, respectivamente, e Rubevaldo Ferreira Rocha, Bacharel em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, mantido pelo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 945 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.099/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wagner Francisco Devens Santos, Tecnólogo em Processamento de Dados, Alexsander Ventura Netto, Bacharel em Sistemas de Informação, e Elany Barbosa da Silva, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICACOLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, mantido pelo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 946 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.099/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Santana de Oliveira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 174117-D, Simone de Alvarenga Martins, Licenciada em História, e Adriana Matos Pereira, Enfermeira, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO,COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROSmantido pelo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 947 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.595/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Angela Alves de Souza, Bacharel em Pedagogia, Rosilene dos Santos Silva, Licenciada em Pedagogia, e Marcio de Sousa Carvalho, Licenciado em História, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância,C.E. SANTOS FILHO INFORMÁTICA, mantido pelo C.E. Santos Filho Informática, localizado na Rua Estevam Di Giácomo, nº 32, salas 201 a 206, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 948 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E- 03/100.132/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n:\r\nDesignar os Professores Carlos Henrique Medeiros de Souza, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Orávio de Campos Soares, da Faculdade de Filosofia de Campos - UNIFLU, e Ana Maria Loureiro Carneiro, matrícula nº 7158201-9, Assessora-Chefe da Assessoria Técnica do CEE/RJ, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do CURSO DE GRADUAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIALFACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantidas pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizada na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, no Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 544856\r\n"
        ],
        "544988": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.570/2007,\r\n, CNPJ 02.344.263/0001-43, situado na Rua General Severiano nº 201 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de lavagem de veículos.\r\nPerfuração de 01 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 7.460.287 N\r\n686.640 E\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 544988. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544989": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.641/2007,\r\n, CNPJ 05.037.207/0001-54, situado na Praia de Botafogo nº. 228 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar três (03) Poços Tubulares para extração de água subterrânea, localizados na Estrada do Guariri s/nº, Bairro Peró, Cabo Frio-RJ, Região Hidrográfica Baía Lagos São João - RH VI, com a finalidade de irrigação\r\nPerfuração de 3 (três) poços, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 7.473.228,86 N\r\n193.895,92 E\r\nP-01 - 7.471.222,00 N\r\n192.707,92 E\r\n\r\nP-01 - 7.470.208,00 N\r\n193.177,00 E\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 544989. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544990": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Inciso I, do Artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.175/2008,\r\n, CNPJ 06.349.897/0001-40, situado na Av. das Américas nº 17.500 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar dois (02) Poços Tubulares para extração de água subterrânea, localizados no mesmo endereço do requerente, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso para irrigação de jardim, piscina, lavagem de pátios e consumo humano (pois a CEDAE não instalou a rede de abastecimento até o momento, segundo folha 12 do presente processo).\r\nPerfuração de 2 (dois) poços, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 7.453.724 N\r\n655.601 E\r\nP-02 - 7.453.778 N\r\nE\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 544990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "544991": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SUBSTITUTOS PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais,\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDAFABIANA COELHO DA SILVA, matrícula nº 361.178-7, para substituir , matrícula nº 361.206-6 e , matrícula nº 361.204-1, respectivamente, na Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, objeto da Portaria SERLA nº 594, de 28.08.2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 544991. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "545119": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0729/2008:\r\nARNALDO JOSÉ NORONHA FILHO - matrícula nº 5064-1;\r\nCINTIA MARIA MELO DE SOUZA ARAÚJO - matrícula nº 30254-7;\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA - matrícula nº 27896-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 545119. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "545127": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\n- REVOGAR as Permissões de Uso outorgada a COAPI-RIO COOPERATIVA APÍCOLA DO RIO DE JANEIRO, relativamente a loja 16 do Prédio da Administração - Unidade I - Grande Rio;\r\nDETERMINAR que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n- DETERMINAR que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los; \r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 545127. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "546204": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAPROVA AS ROTINAS-PADRÃO REFERENTES À VACÂNCIA E BENEFÍCIOS DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, II do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.426/2008, \r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovadas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as rotinas-padrão referentes à vacância e benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor: \r\nI - exoneração, Anexo I;\r\nII - auxílio-natalidade, Anexo II;\r\nIII - auxílio-funeral, Anexo III;\r\nIV - abono de permanência, Anexo IV.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nEXONERAÇÃO\r\n:\r\n- Constituição Federal/1988 - art. 37, caput. \r\n- Resolução SARE nº 3000/2003 de 19 de março de 2003.\r\n- Decreto n° 2479/79 - art. 62, inciso I.\r\n:\r\n- Cópia do contracheque. \r\n-Certidão Negativa da Coordenação de Inquérito Administrativo/SEPLAG ou na Secretaria de Origem do servidor requerente, por conter em sua estrutura órgão competente para a promoção de inquérito administrativo relativamente aos seus servidores.\r\n- Certidão de Regularidade do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n:\r\nPasso\r\n1º\r\nPROTOCOLO\r\nO servidor preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida, apresentando-o em sua respectiva origem. Logo, é autuado o processo e encaminhado ao Órgão de Pessoal.\r\nAnalisa o processo e conclui:\r\nSe houver inquérito administrativo em curso no nome do servidor, indefere o pedido de exoneração, dá ciência ao mesmo e encaminha para arquivamento.\r\n2º\r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\nSe o servidor não estiver respondendo a inquérito administrativo, procederá:\r\nanotando na pasta de assentamentos do requerente a data da validade do ato de exoneração;\r\napós, comunicando ao Órgão de Pagamento sobre o pedido e\r\nsolicitando o comando de cancelamento do pagamento do servidor requerente; e por fim, emitindo o ato de exoneração, com a respectiva publicação.\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\nImplanta o cancelamento do pagamento do servidor. \r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\nDá ciência ao servidor, entrega uma cópia do ato de exoneração e encaminha o processo para arquivamento.\r\nARQUIVO\r\nArquiva o processo.\r\n:\r\n- A exoneração a pedido terá validade a partir da data expressamente indicada pelo servidor requerente ou, na ausência de indicação, a partir da data de apresentação do requerimento.\r\n- Em havendo débito do ex-servidor perante o RIOPREVIDÊNCIA, o processo será encaminhado ao órgão competente para inscrição do débito em dívida ativa.\r\nSENHOR (A)\r\nNome do Servidor:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nCargo efetivo:\r\nLotação:\r\nOrigem:\r\nEndereço:\r\nTelefone para contato:\r\n, conforme documentação em anexo.\r\nNestes termos,\r\npede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do Servidor)\r\nANEXO II - AUXÍLIO-NATALIDADE\r\n:\r\n- Resolução SARE nº 3036/2004 \r\n- Decreto nº 32.724/2003 - art. 3º\r\n- Lei nº 285 de 03 de dezembro de 1979 (alterações pela Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989) - arts. 26, inciso I, item 1 e 27 \r\n:\r\n- Cópia do contracheque;\r\n- Original e cópia da certidão de nascimento; ou,\r\n- Original e cópia de inteiro teor da sentença judicial constitutiva do vínculo adotivo entre o requerente e o adotando, se for o caso; ou,\r\n- Original e cópia de inteiro teor da decisão liminar ou incidental de concessão de guarda proferida no curso de procedimento judicial de adoção, se for o caso; ou,\r\n- Procuração outorgada pelo beneficiário, com poderes específicos para requerer o auxílio natalidade, se for o caso;\r\n:\r\nPasso\r\nPROTOCOLO\r\nO requerente preenche o formulário de requerimento e o ANEXO I, junta a documentação exigida e apresenta no Órgão de Origem. Logo, autua-se o processo e o encaminha ao Departamento de Pessoal.\r\n2º\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\nAnalisa, providencia o registro do(s) novo(s) dependente(s) nos cadastros funcionais pertinentes e encaminha ao Órgão de Pagamento.\r\n1. Editar o ato concessivo do auxílio natalidade, fazendo-o publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n2. Diligencia o empenhamento da despesa, a liquidação e a emissão da Programação de Desembolso - PD, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios- SIAFEM/RJ.\r\n3. Tendo comprovado o crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A, ou através de encerramento de folha no caso do falecimento do servidor, encaminha o processo para o Arquivo.\r\nARQUIVO\r\nArquiva o processo.\r\n4- OBSERVAÇÃO:\r\n- Os documentos e cópias deverão ser acompanhados dos originais respectivos, para verificação de sua autenticidade.\r\n- O beneficiário fará jus ao pagamento de 1 (um) auxílio-natalidade para cada filho que nascer, desde que requerido dentro de 6 (seis) meses da data do nascimento da criança. \r\n- O auxílio-natalidade será pago a apenas um dos genitores, se ambos forem servidores ativos e inativos, titulares de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Ocorrendo a morte do(a) servidor(a), o auxílio-natalidade poderá ser requerido pelo genitor sobrevivente. \r\n- Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmeos, etc.) o valor será o mesmo para cada criança, mesmo em caso de falecimento.\r\n- Após a vigésima oitava semana de gestação, mesmo em caso de natimorto, o requerente terá direito ao benefício.\r\n- O valor do auxílio-natalidade equivalerá ao menor vencimento pago pelo Estado, por ocasião de seu efetivo pagamento. \r\n- O auxílio-natalidade será pago mediante crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A indicada pelo requerente no momento da apresentação de seu requerimento.\r\n- Terá direito a percepção do auxílio-natalidade os beneficiários, que apresentarem requerimento até 6 (seis) meses depois da publicação, em Diário Oficial, da sentença judicial constitutiva de vínculo adotivo, ou do deferimento liminar ou incidental de guarda, concedida no curso de procedimento judicial de adoção.\r\nSENHOR (A)\r\nNome do Servidor:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nCargo efetivo:\r\nLotação:\r\nOrigem:\r\nRequerente:\r\nEndereço:\r\nTelefone para contato:\r\nNome da Criança:\r\nData (nascimento, vínculo adotivo, ou concessão liminar da guarda): ___/___/___\r\nBanco/Agência/Conta Corrente:\r\n, conforme documentação em anexo.\r\nNestes termos,\r\npede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do Servidor)\r\nDECLARAÇÃO\r\n___________________________, CPF__________________\r\n(nome do requerente)\r\ndeclara para fins de concessão do benefício do auxílio-natalidade ora requerido, na forma do disposto na legislação em vigor, que se responsabiliza perante esta Pública Administração, pela informação de que o outro genitor ou adotante:\r\n( ) não é servidor ativo ou inativo, titular de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro ou;\r\n( ) é servidor ativo ou inativo, titular de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeclara, igualmente, que tem conhecimento de que a ulterior identificação de qualquer irregularidade subsídios ora prestados ensejarão a adoção, pela Administração Pública Estadual, das medidas administrativas demandadas a sua apuração, inclusive as de natureza disciplinar.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________de _____.\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura)\r\nANEXO III - AUXÍLIO-FUNERAL\r\n:\r\n- Decreto nº 32.720/2003 (D.O. de 31/01/2003)\r\n- Decreto nº 2479/79 - arts. 249 e 250\r\n- Decreto Lei nº 220/75 - art. 33, inciso VIII\r\n- Resolução SARE nº 3005/2003 (D.O. de 27/05/2003)\r\n- Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 - DOU de 28/11/98\r\n- Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 (alterações pela Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989)\r\n:\r\n- Original e cópia da certidão de óbito do ex-servidor;\r\n- Cópia do contracheque do ex-servidor;\r\n- Original e cópia da identidade e do CPF do requerente e, daquele a quem for transferido o direito de requerer, quando for o caso;\r\n- Originais e cópias das notas de despesas com a funerária, constando o nome do ex-servidor e da pessoa que efetuou o pagamento, quando for o caso de transferência de direito, no verso da nota de despesa deverá constar a seguinte declaração:\r\n“Transfiro para ________________________, portador(a) da identidade ______________, inscrito(a) no CPF ____________, o direito de requerer o Auxílio Funeral, tendo em vista o falecimento de _______________________, matrícula ______________.\r\nEm ____/____/____\r\n________________________________\r\n(ASSINATURA)\r\n- Original e cópia de comprovante de conta corrente no Banco Itaú, se o requerente for correntista.\r\n:\r\nPasso\r\nPROTOCOLO \r\nO requerente preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida e apresenta no órgão de origem do ex-servidor. Logo, é autuado o processo e encaminhado ao Órgão de Pagamento.\r\n1. Providencia o bloqueio da remuneração do servidor falecido, mediante lançamento do código 85 no sistema de pagamento, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n2. Diligencia o empenhamento da despesa, a liquidação e a emissão da Programação de Desembolso - PD, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios- SIAFEM/RJ.\r\n3. Tendo comprovado o crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A, ou no caso de não correntista que receberá através de ordem de pagamento, encaminha o processo para o Arquivo.\r\nARQUIVO\r\nArquiva o processo.\r\n4. OBSERVAÇÃO:\r\n- Os documentos deverão ser acompanhados dos originais respectivos, para verificação de sua autenticidade, passando as cópias conter o “CONFERE COM ORIGINAL”, com a respectiva assinatura do servidor público.\r\n- O requerente poderá ser uma pessoa da família ou terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado, no valor correspondente ao citado pelo art. 249, § 1º do Decreto nº 2479/79, a contar da data do óbito, sem qualquer atualização.\r\n- O auxílio-funeral será pago mediante crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A indicada pelo requerente no momento da apresentação de seu requerimento.\r\n- Ocorrerá a prescrição após 5 (cinco) anos do óbito, conforme legislação vigente.\r\nSENHOR (A)\r\nNome do Ex-servidor:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nEx-cargo efetivo:\r\nLotação:\r\nOrigem:\r\nRequerente:\r\nEndereço:\r\nTelefone para contato:\r\nBanco/Agência/Conta Corrente:\r\n, conforme documentação em anexo.\r\nNestes termos,\r\npede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura)\r\nANEXO IV - ABONO DE PERMANÊNCIA\r\n:\r\n- Constituição Federal/1988 - art. 40, §19 alterado pela Emenda Constitucional n°41/2003 (D.O. de 31/12/2003)\r\n- Resolução SARE nº 3026/2004 (D.O. de 27/04/2004)\r\n- Isenção da Contribuição Previdenciária (vigorou de 16/12/98 a 30/12/2003 pela EC nº 20/98 - art. 8º §5º) - alterada para abono permanência pela EC 41/2003.\r\n:\r\n- Cópia do contracheque. \r\n:\r\nPasso\r\nPROTOCOLO \r\nO servidor preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida, apresentando-o em sua respectiva origem. Logo, é autuado o processo e encaminhado ao Órgão de Pessoal.\r\nAnalisa o processo e elabora o mapa de tempo de serviço, com base nos assentamentos funcionais, considerando o tempo de serviço averbado, o cômputo em dobro de férias e licença prêmio não gozadas (desde que adquiridas até 15/12/1998), concluindo:\r\n2º\r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\n1. Caso o pedido seja negado, é providenciada a publicação do indeferimento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Após, dá ciência ao servidor, anota na pasta de assentamentos e encaminha o processo para arquivamento.\r\n2. Em caso de deferimento é providenciada a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Depois, anota na pasta de assentamentos do servidor e encaminha ao Órgão de Pagamento.\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\nImplanta o pagamento da vantagem e devolve o processo ao Órgão de Pessoal.\r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\nDa ciência ao servidor e encaminha o processo para arquivamento.\r\nARQUIVO\r\nArquiva o processo.\r\n\r\n:\r\n- Este procedimento aplica-se, somente, a todos os Servidores Públicos Estaduais Estatutários da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O abono de permanência foi instituído em 31.12.2003 (EC nº 41/2003), termo inicial da concessão. A concessão dar-se- á a partir da data em que o servidor preencheu os requisitos para o benefício.\r\n- Se o requerimento foi autuado após cinco anos da data em que o servidor adquiriu o direito ao abono de permanência, será observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores.\r\nSENHOR (A)\r\nNome do Servidor:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nCargo efetivo:\r\nLotação:\r\nOrigem:\r\nEndereço:\r\nTelefone para contato:\r\n, declarando que opto por permanecer trabalhando e ter completado as exigências para:\r\n( ) Aposentadoria Voluntária Proporcional\r\n( ) Aposentadoria Voluntária Integral,\r\nde acordo com a Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, conforme documentação em anexo.\r\nNestes termos,\r\npede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do Servidor)\r\nId: 546204\r\n"
        ],
        "546623": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/131286/1998, \r\n:\r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n:\r\nCancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC AUTO ESCOLA SÃO LÁZARO LTDA. - DH AB/188, autorizado a funcionar na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.608 - Nilópolis/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 546623. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "546743": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            " ATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CEE Nº 953 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vivaldo Freitas da Paixão Sobrinho, Sérgio Antonio da Mota e Roberto Rodrigues Cardoso, todos Engenheiros Eletricistas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco Robson da Silva Pacheco, Engenheiro Eletrônico, Oliveiros José Barbosa Junior, Engenheiro Eletricista, e Eliana Cavalieri Duarte, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Indústria,CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 955 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nDesignar Wagner Tenório Pimenta de Morais e Diller Oséias Lara da Silva, ambos bacharéis em Ciência da Computação, e Carlos Viana, Bacharel em Economia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Informática, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\nDesignar Fabio Luiz Teixeira de Souza, Engenheiro Mecânico, Oliveiros José Barbosa Junior, Engenheiro Eletricista, e Eliana Cavalieri Duarte, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Indústria,CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 957 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alcides Pedroso de Góes, Mestre em Ciências Empresariais, Antonio Pádua Araújo Souza, Bacharel em Ciências Contábeis, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Área de Gestão, no , mantido pela Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nDesignar Ronaldo Ribeiro Goldschmidt, Doutor em Engenharia Elétrica, Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, e Ataide Neuman, Mestre em Pesquisa Operacional, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Informática,mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Augusto Correia Lima Reis, Mestre em Gestão e Estratégia de Negócios, Lilian Maria Soares Noronha, Bacharel em Administração, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃOCOLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Romualdo dos Santos Costa, Bacharel em Comunicação Social, Paulo Roberto Gomes, Engenheiro de Comunicações, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Comunicação, no mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Augusto Correia Lima Reis, Mestre em Gestão e Estratégia de Negócios, Lilian Maria Soares Noronha, Bacharel em Administração, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDECOLÉGIO SENHORA DA PENAmantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gizelle Lazzaretti, Licenciada em Educação Física, Pós-Graduada em Personal Trainning e Condicionamento Físico, Solange Maria e Silva de Passos Maciel, Licenciada em Educação Física, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , no mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gizelle Lazzaretti, Licenciada em Educação Física, Pós-Graduada em Personal Trainning e Condicionamento Físico, Solange Maria e Silva de Passos Maciel, Licenciada em Educação Física, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Produção Cultural, no mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nDesignar Fernando Luis Malta Júnior e Margaret Soler de Leoni, ambos Bacharéis em Turismo, e Luiz Annunciata Neto, Graduado em História Natural, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Augusto Correia Lima Reis, Mestre em Gestão e Estratégia de Negócios, Lilian Maria Soares Noronha, Bacharel em Administração, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETÁRIO ESCOLARCOLÉGIO SENHORA DA PENAmantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nDesignar Waldecyr Herdy Alves, Doutor em Enfermagem, Bianca Dargam Gomes Vieira e Simoni Furtado da Costa, ambas Enfermeiras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO SENHORA DA PENAmantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 967 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Waldecyr Herdy Alves, Doutor em Enfermagem, Bianca Dargam Gomes Vieira e Simoni Furtado da Costa, ambas Enfermeiras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO SENHORA DA PENAmantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. de 07.05.2008\r\nPágina 13 - 1ª Coluna\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEE N° 866 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda...\r\nLeia-se: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU, mantido pelo Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda...\r\nPORTARIA CEE N° 868 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda...\r\nLeia-se: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU, mantido pelo Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda... \r\nId: 546743\r\n"
        ],
        "547898": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n23 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Intra-Hospitalar de doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), de composição multidisciplinar.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, presididos pelo primeiro:\r\nEDISON RÉGIO DE MORAES SOUZA - matrícula nº 33184- 3;\r\nMARISA FLORENCE - matrícula nº 0812989-2;\r\nELISABETH NOVELLO FERREIRA - matrícula nº 30205-9;\r\nANDRÉA CINELLI TOLOMEI MONTENEGRO - matrícula nº 34335-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 547898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "547920": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0913/2008:\r\nMARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA - matrícula nº 32203-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 547920. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "547956": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 12 DE MAIO 2008\r\nFI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõem os arts. 82, § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nLVE:\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA, Vice-Presidente, matrícula 292.830-7, para, na qualidade de ordenador de despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, na forma a seguir:\r\nutorizar a realização de despesas e emissão das respectivas notas de autorização de despesa, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- autorizar a emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nutorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\nutorizar a abertura de licitação, apreciar recursos interpostos e homologar, revogar ou anular certames;\r\nispensar licitação e reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente; \r\nplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nequisitar transportes aéreos de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos, convênios e outros instrumentos contratuais, assim como reconhecer dívidas, estabelecendo obrigações e direitos, observada a legislação correlata;\r\n- autorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nutorizar após, parecer dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de termo de permissão de uso, autorização de uso, cessão de uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às unidades da FUNARJ;\r\nutorizar licenças, aposentadorias, abono permanência e desligamentos de servidores do quadro da FUNARJ;\r\n- baixar atos, inclusive normativos, necessários ao bom funcionamento da FUNARJ.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 09 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nPresidente\r\nId: 547956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "548002": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 152 DE 16 DE MAIO DE 2008 \r\nSOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes: \r\nI - verificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, estão sendo realizados em conformidade com o objeto da contratação. \r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade. \r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipótese de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso. \r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES \r\nPresidente \r\nS\r\nNºS\r\nS\r\nES\r\nto\r\nanche\r\n003/2008\r\nE-23/200341/2008\r\n-\r\nat. 18/2352\r\não de Veículo\r\n001/2008\r\nE-23/200382/2008\r\nJosé Carlos S. Santos - mat. 18/3573\r\nLocação de Tendas para os Eventos\r\n002/2008\r\nE-23/200337/2008\r\nCarlos Eduardo S. Figueira - mat. 18/5100\r\nId: 548002. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "548136": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 131 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no e\r\nas competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para oFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIAoutubro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nMaria de Fátima Vicente Ferreira, matr. 2874-6 Maria da Conceição Moreira de Carvalho, matr. 2366-3 e Fernando Gustavo Caovila de Oliveira, matr. 100.162-7, para sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a apurar a existência ou não de irregularidades nos processos referentes de dívida, de despesas de exercícios anteriores - DEA, em conformidade com os Decretos nºs 40.767/07 e a Instrução Normativa AGE/SEF nº 01 de 21/01/2008.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nNCIA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/732263/92. \r\nDesignar os servidores ANGELA MARIA REZENDE, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2239, LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, Economista, matrícula nº 2592 e DIONÉA LUMBRERAS MUZI, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2611, para, sob a presidência do primeiro, integrar a COMISSÃO ESPECIAL PARA O CONTROLE DOS AUXILIOS ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E VALES TRANSPORTES, ficando cessados os efeitos de todos os Atos anteriores relacionados à composição da referida Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 548136. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "548242": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nIO DE 2008\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e do § 3º Decreto Estadual nº 21081, de 09/12/94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23409, de 18/08/97 e pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 31737, de 27 de agosto de 2002.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Permanente de Licitação da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula nº 1140-3\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI - matrícula nº 1393-8\r\nVERA MARIA TEBALDI LEITE - matrícula nº 008-3\r\nELIZABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula nº 175.853 - Representante da SULOG/SEPLAG\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - Matrícula nº 1321-9\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - Matrícula nº 1317-7\r\nA Presidência da Comissão Permanente de Licitação caberá ao membro efetivo EMERSON COUTO DE AGUIAR, que será substituído nas faltas eventuais ou impedimentos pelo membro suplente JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nPresidente\r\nId: 548242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "548243": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA REFERENTE ÀS CONSTRUÇÕES IRREGULARES SITUADAS NO SACO DO MAMANGUÁ, RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA, MUNICÍPIO DE PARATY.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, no uso de suas atribuições legais; \r\na existência de diversos procedimentos administrativos relacionados às construções irregulares situadas na Reserva Ecológica da Juatinga; \r\ntratar-se de área especialmente protegida por lei;\r\no transcurso de mais de 06 (seis) anos destas construções em área \r\no descaso em relação ao ambiente e às autuações administrativas já realizadas; \r\na necessidade de fazer cessar definitivamente o dano ambiental constatado; e\r\na importância de serem sistematizadas as informações constantes dos diversos procedimentos administrativos em trâmite nesta Fundação acerca das construções em questão.\r\nDesignar a Chefe de Gabinete desta Fundação, Daniela Pires e Albuquerque e a Analista de Projetos Especiais lotada na Assessoria Jurídica do IEF/RJ, Roberta Guagliardi Pacheco, para elaborar, em conjunto, Nota Técnica referente às Construções irregulares situadas no Saco do Mamanguá, Reserva Ecológica da Juatinga.\r\nA Nota técnica deverá sistematizar todos os procedimentos administrativos, com a sugestão de encaminhamentos específicos para cada um dos referidos processos.\r\nA referida Nota deverá ser anexada a todos os procedimentos administrativos relativos à matéria em questão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 548243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "548318": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA VOLTADO PARA A EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE POSTO BANCÁRIO, CONFORME DOCUMENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9695/2005\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nas autonomias administrativa e patrimonial em que está investida a UERJ, na forma do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- que a autonomia administrativa investe a UERJ na prerrogativa de valorar o interesse público e decidir sobre a melhor forma de implementar seus fins institucionais;\r\n- que a autonomia patrimonial investe a UERJ na prerrogativa de dar a seus bens a destinação que melhor aprouver à densificação desse interesse público;\r\n- o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o desinteresse da UERJ na conclusão da concorrência pública documentada nos autos do processo administrativo nº 9695/2005; e\r\n- considerando, ainda, que já vêm sendo conduzidos estudos técnicos para a realização de procedimento licitatório cujo objeto será mais amplo e mais complexo do que aquele previsto no processo administrativo acima mencionado; \r\nRevogar, na forma do art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o procedimento licitatório, na modalidade concorrência, documentado nos autos do processo administrativo nº 9695/2005.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 548318. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "548349": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.124/2008,\r\nDesignar Andréa Borges Machado, Francisco Araújo Junior e Milena Gigante Hilário, todos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 125562, 20778 e 27026, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CEBRAS, mantido pelo CEBRAS - Centro de Ensino Brasileiro de Saúde Ltda., localizado na Rua México, nº 03, sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.124/2008,\r\nDesignar Fabrício de Oliveira Silva e Nicole Andréa Moraes Leal, ambos Tecnólogos em Radiologia, inscritos no CRTR nº 00358N e 00351N, respectivamente, e Tercia Chaves Moreira Marques de Freita, Enfermeira, COREN/RJ nº 20.299, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no CEBRAS, mantido pelo CEBRAS - Centro de Ensino Brasileiro de Saúde Ltda., localizado na Rua México, nº 03, sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.380/2006,\r\nDesignar Sebastião de Norões Lemos, Mestre em Comunicação Social, Maria Eduarda Fadini Cardoso, Cantora, OMB nº 33.683, e Angela Regina Andrade Bittencourt Silva, Licenciada em História, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Artes, no mantido pela D'Ávila Produções Artísticas e Cinematográficas S/C Ltda., localizado na Rua Alice, nº 256, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 952 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.126/2008,\r\nDesignar Luiza da Silva Settecerze, Bacharel em Pedagogia, Vera Lúcia Jorge e Cristina Martins de Souza, ambas Licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no , mantido pelo Colégio Pinheiro Guimarães Ltda., localizado na Rua Silveira Martins, nºs 151 e 153, Catete, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 548349\r\n"
        ],
        "549439": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JUNHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 2 a 8 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 161,0000\r\nUS 135,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 549439\r\n"
        ],
        "549655": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação desta Portaria os fatos constantes nos processos nºs E-34/049.018//2006, E-34/046.929/2006, E- 34/049.017/2006, E-34/049.014/2006, E-34/049.011/2006, E- 34/049.012/2006, E-34/049.005/2006, E-34/049.022/2006, E- 34/046.997/2006, E-34/046.950/2006, E-34/046.947/2006, E- 34/046.948/2006, E-34/046.944/2006, E-34/046.998/2006, E- 34/046.980/2006, E-34/046.951/2006, E-34/046.979/2006, E- 34/046.996/2006, E-34/046.993/2006, E-34/046.995/2006, E- 34/046.994/2006, E-34/046.991/2006, E-34/046.992/2006, E- 34/046.999/2006, E-34/046.978/2006, E-34/049.000/2006, E- 34/049.001/2006, E-34/049.002/2006, E-34/049.003/2006, E- 34/049.004/2006, E-34/049.006/2006, E-34/049.007/2006, E- 34/049.008/2006, E-34/049.009/2006, E-34/049.010/2006, E- 34/049.019/2006, E-34/049.023/2006, E-34/049.024/2006, E- 34/049.025/2006, E-34/049.013/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0933952-5 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0003957-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03 de abril de 2008.\r\nId: 549655\r\n"
        ],
        "550933": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESATIVA, CRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/342/50000/2008,\r\n- Desativar a Unidade de Bombeiro Militar situada na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº - Acesso Portão 15 - Maracanã, no Município do Rio de Janeiro denominado 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar - Maracanã (DBM 4/11 - Maracanã), criado através da Portaria CBMERJ nº 309, de 28 de janeiro de 2004, publicada no DOERJ nº 020, de 30 de janeiro de 2004.\r\n- Criar e ativar, nas instalações do que trata o artigo anterior o Grupamento de Prevenção em Estádios - GPrevE, que será subordinado ao Comando Geral.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 550933\r\n"
        ],
        "550961": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REDUÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nR E S O L V E:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Redução de Despesa Orçamentária e Financeira, objetivando o estudo específico inerentes aos parâmetros financeiros e orçamentários identificando as realidades situacionais das Unidades - FIA/RJ.\r\nDesignar Cláudio do Nascimento Leal, matrícula 179431-3, Carlos Alberto de Souza Campany, matrícula 171162-5, Edmeé Ribeiro Cardoso, matrícula 1426, Denise Marçal de Oliveira, matrícula 179525-1, Natanael Moysés da Silva, matrícula 170986-4, Samuel dos Santos, matrícula 179195-3 e Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 179311-6, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar até a data de 13 de junho do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 550961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "551045": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.571/2007,\r\nCONDOMÍNIO COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 31.242.472/0001-84, situado na Praia de Botafogo nº 228 sala 1801, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Rodovia Mario Covas, km 102, Distrito de Pontal, Município de Angra dos Reis, Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande - RH I, com a finalidade de consumo humano, irrigação, limpeza e ao lazer.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 22º56'58,1” S\r\n44º19'39,4” O\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.118/2008,\r\nSYLVIA MARIA DA GLÓRIA DE MELLO FRANCO NABUCO, CPF 958.202.647-20, residente na Av. Pres. Wilson nº 231 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no terreno nº 1, denominado Ponta do Adolfo, acesso pela Estrada Vereador Benedito Adelini nº 3.500 - Vila Velha - Angra dos Reis- RJ, Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - RH I, com a finalidade de uso para irrigar plantas e lavar pátios.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 7.453.070 N\r\n566.694 E\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nEMPRESA IDEAL STANDAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 69.964 e o que consta do processo nº E-07/101.189/2004,\r\nRESOLVE:\r\nEMPRESA IDEAL STANDARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA, CNPJ 08.806.318/0002-57, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 197, s/nº - Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, Região Hidrográfica Guandu RH II, fica outorgada a captar água bruta em aqüífero, para uso industrial (fabricação de produtos cerâmicos refratários) e lançar efluentes tratados no Rio Camboatá, sob as seguintes condições:\r\n:\r\nPoço Tubular - 01\r\nProfundidade do Poço:\r\n54 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n7,0 m³/h\r\nVazão média:\r\n5,00 m³/h\r\nTempo de extração\r\n18 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n18 d/m\r\nde extração:\r\n22º44'49,100” Lat\r\n43º37'11,100” Long\r\nPoço Tubular - 02\r\nProfundidade do Poço:\r\n48 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n5,0 m³/h\r\nVazão média:\r\n4,50 m³/h\r\nTempo de extração\r\n18 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n20 d/m\r\nCoord de extração:\r\n22º44'46,400” Lat\r\n43º37'13,100” Long\r\n:\r\nCorpo Hídrico:\r\nRio Camboatá\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n97%\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n22º45'25,000” Lat\r\n43º36'55,00” Long\r\nTempo de lançamento:\r\n20,00 h /d\r\nPeríodo de lançamento:\r\n26 d/m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n8,00 m³/h\r\nVazão média:\r\n4,50 m³/h\r\nConc. de Efluente Bruto Máx. Inst - DBO:\r\n3,00 mg/l\r\nConc. de Efluente Bruto Méd Mensal - DBO:\r\n3,00 mg/l\r\nConc. de Efluente Tratado Máx. Inst - DBO:\r\n3,00 mg/l\r\nConc. de Efluente Tratado Méd Mensal - DBO:\r\n2,00 mg/l\r\n- O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ-205 R-05 Diretriz de Controle de Carga Orgânica de Efluentes Líquidos de Origem Industrial da FEEMA.\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- Conclusão do processo nº E-07/100.630/2005, relativo a aprovação do projeto de lançamento;\r\n- Equipamento de medição de vazão nos poços, sendo franqueado acesso aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- Separação entre o sistema de abastecimento alternativo e o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n- Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\nProibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nOUTORGA À EMPRESA FAZENDA SOLEDADE LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, Art. 5º da Lei n.º 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, Portaria SERLA nº 555/2007, na Nota Técnica nº. 2/2007 e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 65.311 e o que consta do processo nº E-07/100.573/2007, declara:\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ 29.565.470/0001-84, com sede na Estrada do Rio Grande de Cima nº 961 - Município de Nova Friburgo - RJ, fica outorgada a captar água superficial e lançar em rio e captar água superficial em nascentes, situadas na RH VII - Região Hidrográfica do Rio Dois Rios, com a finalidade industrial para o resfriamento do processo de destilação de aguardente, da seguinte forma:\r\n: Córrego Santana\r\nVazão máxima instantânea:\r\n13 m³/h\r\nVazão média:\r\n12,80 m³/h\r\nTempo de extração\r\n12 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n20 d/m\r\nCoord de extração:\r\n22º13'23,62” S\r\n42º34'20,89” O\r\n: Woodstock (nascente)\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,10 m³/h\r\nVazão média:\r\n1 m³/h\r\nTempo de extração\r\n2 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n20 d/m\r\nCoord de extração:\r\n22º13'37,41” S\r\n42º34'24,41” O\r\n: Casa 1 (nascente)\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,10 m³/h\r\nVazão média:\r\n1 m³/h\r\nTempo de extração\r\n2 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n20 d/m\r\nCoord de extração:\r\n22º13'48,89” S\r\n42º34'4,51” O\r\n: Casa 2 (nascente)\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,10 m³/h\r\nVazão média:\r\n1 m³/h\r\nTempo de extração\r\n2 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n20 d/m\r\nde extração:\r\n22º12'51,46” S\r\n42º34'30,87” O\r\n:\r\nCorpo Hídrico: Córrego Santana\r\nVazão máxima instantânea:\r\n13 m³/h\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n12,80 m³/h\r\nTempo de extração\r\n12 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n20 d/m\r\nCoordenadas:\r\n22º13'14,39” S\r\n42º34'23,95” O\r\n- O usuário deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Durante o período de vigência do prazo de 5 (cinco) anos o outorgado deverá implementar medidas e procedimentos que visem a otimização do uso do recurso hídrico e a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se a legislação vigente, em especial a alínea “e” do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será objeto de cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999, ficando a outorgada desta forma obrigada a recolher os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada às seguintes obrigações:\r\n- Instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- Não utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\nA captação em nascentes ocorrerá garantindo-se uma vazão mínima de extravazão que não seja inferior a 20% da vazão captada. Esta medida tem por finalidade garantir a vazão ecológica dos rios, evitando que o consumo de água em nascentes não prejudique a dinâmica natural do ambiente fluvial e nem esgote a fonte de alimentação dos cursos d'água. Além de manter a jusante das captações a vazão residual, o usuário deverá adotar os demais procedimentos estabelecidos pela Nota Técnica SERLA nº. 2 de 2007.\r\nconclusão do processo nº E-07/100.522/2008, relativo à Faixa Marginal de Proteção e Projeto de Captação.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta Outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nOUTORGA AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DA SILVA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.144/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DA SILVA, CNPJ 29.248.523/0001-03, com sede na Rua Pereira da Silva nº 492 Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para irrigação de jardins e a limpeza das dependências do edifício, sob as seguintes condições:\r\nPoço Tubular\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n60 m\r\nVazão média:\r\n0,72 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n0,72 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º55,00'49,071” S\r\n43,00º11,00'18,992” O\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nRede Pública\r\nVazão máxima de efluente lançado:\r\n0,50 m³/h\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n0,50 m³/h\r\nTempo de lançamento:\r\n20 h /d\r\nPeríodo de lançamento:\r\n30 d/m\r\n- O outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- O outorgado de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º, do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- Instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- Monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\n- Realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n- Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n- Pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço;\r\nconclusão do processo nº E-07/100.143/2008, relativo à aprovação de demarcação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n- O outorgado deverá requerer a renovação desta Outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- O outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 551045. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "551046": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 28/05/2008\r\nPágina 17 - 3ª Coluna\r\nPORTARIA SERLA Nº 650 DE 19 DE MAIO 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nOnde se lê:\r\n1. Perfuração de 3 (três) poços, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 7.473.228,86 N\r\n193.895,92 E\r\nP-01 - 7.471.222,00 N\r\n192.707,92 E\r\nP-01 - 7.470.208,00 N\r\n193.177,00 E\r\nLeia-se:\r\n1. Perfuração de 3 (três) poços, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 7.473.228,86 N\r\n193.895,92 E\r\n- 7.471.222,00 N\r\n192.707,92 E\r\n- 7.470.208,00 N\r\n193.177,00 E\r\nId: 551046. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "551056": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            " CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATOS DO CONTADOR GERAL\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, que nomeia a Contadoria Geral do Estado como gestora do SIAFEM;\r\n2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o qual determina que caberá à Contadoria Geral do Estado estabelecer as normas e procedimentos contábeis para implantação e controle das Cotas Financeiras no SIAFEM/RJ;e\r\n- o art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28, de 03 de março de 2008, que autoriza a Contadoria a tomar as medidas necessárias para que sejam definidos os procedimentos contábeis que deverão ser implementados no SIAFEM/RJ, visando o controle da Cota Financeira mensal para Programação de Desembolso,\r\nIncluir nos procedimentos da execução orçamentária da despesa a Programação de Desembolso - PD como documento de registro contábil do SIAFEM:\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso emitidas para pagamento de obrigações decorrentes da execução orçamentária do presente exercício, até a data de implantação da PD contábil, serão bloqueadas para pagamento;\r\n§ 2º - O desbloqueio das Programações de Desembolso se dará por iniciativa do órgão ou entidade responsável pela sua emissão, utilizando o comando conforme instruções no anexo I desta Portaria,observando-se a disponibilidade de cotas financeiras; \r\n§ 3º - Para o desbloqueio das Programações de Desembolso referentes a obrigações decorrentes da execução de créditos orçamentários descentralizados, o órgão ou entidade concedente deverá transferir as cotas financeiras correspondentes para o executor, conforme orientações do item 3.2 do anexo II desta portaria;\r\n§ 4º - As Programações de Desembolso, não desbloqueadas até o dia 30 de junho de 2008, serão canceladas pela Contadoria Geral do Estado e, para o pagamento da obrigação, deverá ser emitida nova PD.\r\nDivulgar a rotina contábil de registro da Programação de Desembolso e controle da cota financeira, no anexo II desta Portaria:\r\n§ 1º - O registro do Controle da Programação de Desembolso por Nota de Empenho, será realizado a partir da liquidação da despesa, no grupo 2.9.2.4.1.04.00 CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO; \r\n§ 2º - A movimentação da Cota Financeira de que trata o art. 2º do Decreto nº 41.162/2008, regulamentada pela Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008, ou normas que as sucederem, será realizada no grupo 2.9.3.1.2.00.00 COTA DE DESPESA FINANCEIRA.\r\nProgramação de Desembolso tornar-se um documento contábil, os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão providenciar sua emissão para toda despesa liquidada:\r\n- As Programações de Desembolso emitidas e não executadas, cujo pagamento se realize por ofício, deverão ser canceladas com o comando CANPDOFIC - CANCELA PD PAGA POR OFÍCIO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nPORTARIA CGE Nº 132, DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n1 - REAPDBLOQ - REATIVA PD'S BLOQUEADAS PARA PAGAMENTO\r\nAs Programações de Desembolso não pagas até a data de implantação do procedimento, que possuem inscrição do evento iniciada com “2008NE”, serão bloqueadas para pagamento. \r\nO desbloqueio se dará com a utilização do comando “ REAPDBLOQ”, na forma abaixo, e assim será realizada a contabilização.\r\n___________________\r\nREAPDBLOQ (REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT) \r\nDATA \r\nUSUARIO:\r\nDESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS\r\ninformar o código da UG\r\nGESTAO: informar o código da gestão\r\nPD:___________(BRANCO PARA TODAS OU INFORME A PD INICIAL)\r\nENTER =CONTINUA\r\nApós o preenchimento dos campos, tecle “enter”.\r\nAguardar “SOLICITAÇÃO EM PROCESSAMENTO”.\r\nO tempo de processamento dependerá do número de PD's bloqueadas na UG consultada.\r\nb) Será apresentada a relação das PD's bloqueadas.\r\nREAPDBLOQ (REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT)\r\nDATA \r\nUSUARIO:\r\nDESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS\r\nUG: 11111 - FUND.\r\nGESTAO: 00000 - FUNDACOES\r\nTOTAL DA PAGINA: 4.036.540,48\r\nTOTAL GERAL: 34.415.783,82 MOSTRANDO 0010 DE 0127\r\nS NUMERO PD\r\nFAVORECIDO\r\nNOME FAVORECIDO\r\nCOMP\r\nVALOR DA PD\r\n_2008PD00509 \r\n_ 2008PD00512 \r\n_ 2008PD00513 \r\n_ 2008PD00514\r\n77733344433333\r\n77733344433333\r\n77733344433333\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nBANCO S.A\r\nBANCO S.A\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\nFEV/08\r\nFEV/08\r\nFEV/08\r\n536.421,61\r\n450.583,92\r\n484.259,90\r\n339.158,07\r\n_ 2008PD00515 \r\n_ 2008PD00516 \r\n_ 2008PD00517\r\n77733344433333\r\n77733344433333\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A BANCO S.A\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\nFEV/08\r\nFEV/08\r\n146.437,72\r\n50.431,56\r\n421.072,44\r\n_ 2008PD00518 \r\n_ 2008PD00519 \r\n_ 2008PD00520 \r\n77733344433333\r\n77733344433333\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nBANCO S.A\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\nFEV/08\r\nFEV/08\r\n458.895,74\r\n417.717,64\r\n731.561,88\r\nPF1=VOLTA PF2=DETALHA PF3=SAI PF8=PROX.PAG ENTER=PROCESSA\r\nc) Para detalhar a PD, posicione o cursor na linha correspondente e tecle F2.\r\nSerá apresentada a PD com status de “BLOQUEADA”\r\nREAPDBLOQ ( REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT )\r\nS 10:04\r\nRIO :\r\n20FEV2008\r\nDATA VENCIMENTO: 20FEV2008 \r\nNUMERO : 2008PD00509\r\nUG: 11111\r\n- FUND.. EST. RJ\r\nGESTAO:\r\nES\r\n* BLOQUEADA*\r\nNL REF. : 2008NL00382\r\nPAGADORA\r\nUG: 11111- FUND.\r\nGESTAO:00000 - FUNDACOES\r\nBANCO: 341\r\nAGENCIA:3333\r\nCONTA CORRENTE: 11111\r\nRIO\r\nCGC/CPF/UG : 77733344433333 - BANCO S.A.\r\nGESTAO:\r\nBANCO: 341\r\nAGENCIA:3333\r\nCONTA CORRENTE: 11111\r\nPROCESSO: E-66/203360/07\r\nVALOR: 536.421,61\r\nFINALIDADE: 03-FEV/08-PREC.333/06\r\nEVENTO\r\nO DO EVENTO\r\nO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n700481\r\n2008NE00227\r\n331909101\r\n000000000\r\n536.421,61\r\nLANCADO POR: EM: 20FEV2008 AS: 16:06\r\nPara retornar para a tela da relação, tecle “enter”.\r\nd) Para reativar a PD digite “S” na linha correspondente.\r\nPoderão ser selecionadas todas as PDs relacionadas na tela para reativação simultânea.\r\nREAPDBLOQ (REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT) \r\ns 10:04:56\r\nRIO\r\nDESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS\r\n. EST. RJ\r\nES\r\n4.036.540,48\r\n34.415.783,82\r\nMOSTRANDO 0010 DE 0127\r\nS NUMERO PD\r\nFAVORECIDO\r\nNOME FAVORECIDO\r\nCOMP.\r\nVALOR DA PD\r\n2008PD00509\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n536.421,61\r\n2008PD00512\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n450.583,92\r\n2008PD00513\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n484.259,90\r\n\r\n2008PD00514\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n339.158,07\r\n2008PD00515\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n146.437,72\r\n2008PD00516\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n50.431,56\r\n2008PD00517\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n421.072,44\r\n2008PD00518\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n458.895,74\r\n2008PD00519\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n417.717,64\r\n2008PD00520\r\n77733344433333\r\nBANCO S.A\r\nFEV/08\r\n731.561,88\r\nPF1=VOLTA PF2=DETALHA PF3=SAI PF8=PROX.PAG ENTER=PROCESSA\r\nTecle “enter” para confirmar ou alterar a opção.\r\ne) Após a confirmação será apresentada a tela abaixo, por PD reativada.\r\nREAPDBLOQ ( REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT ) \r\nUSUARIO :\r\nUNIDADE GESTORA : 11111\r\nO\r\n: 00000\r\nNUMERO DA PD\r\n: 2008PD00509\r\nO DESEMBOLSO CONTABILIZADA COM SUCESSO\r\nPA3=SAI\r\nENTER PARA CONTINUAR\r\nf) Após a confirmação da contabilização, a PD retorna ao status de “NÃO PAGA”.\r\nCONSULTAS,CONPD (CONSULTA PROGRAMA \r\nDESEMBOLSO) \r\nS 10:06\r\nRIO:\r\nO: 20FEV2008\r\nDATA VENCIMENTO: 20FEV2008 \r\nNUMERO: 2008PD00509\r\nUG : 11111 \r\n- FUND. EST. RJ\r\nO : 00000 \r\nES\r\n*\r\nNL REF. : 2008NL00382\r\nPAGADORA\r\nUG\r\n:11111\r\n- FUND.\r\nO\r\n: 00000\r\nES\r\nBANCO\r\n: 341\r\nNCIA: 3333\r\nCONTA CORRENTE: 11111\r\nRIO\r\nCGC/CPF/UG\r\n: 77733344433333\r\n- BANCO S.A.\r\nO\r\n:\r\nBANCO\r\n: 341\r\nNCIA\r\n: 3333\r\nCONTA CORRENTE\r\n: BANCO\r\nPROCESSO\r\n07\r\nVALOR\r\n:\r\n536.421,61\r\nFINALIDADE\r\nPREC.333/06\r\nEVENTO\r\nO DO EVENTO\r\nO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n700481\r\n331909101\r\n000000000\r\n536.421,61\r\nADO POR:\r\nS: 16:06\r\nO REGISTRO CONTÁBIL\r\nI) Na reativação de PD's emitidas para pagamento de obrigações decorrentes de despesas abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008 será utilizada cota financeira liberada para a UO detentora do crédito orçamentário. \r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n2.9.2.4.1.04.01\r\n2.9.2.4.1.04.02\r\n2.9.3.1.2.02.0X\r\n2.9.3.1.2.02.0X\r\nOnde:\r\n2.9.2.4.1.04.01 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR \r\nControla, por Nota de Empenho, as Programações de Desembolso a emitir.\r\nÉ creditada na liquidação da despesa e debitada na emissão da PD.\r\nNa implantação da rotina, será creditada pelo saldo da despesa liquidada.\r\n2.9.2.4.1.04.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDAS\r\nControla, por Nota de Empenho, as Programações de Desembolso emitidas.\r\nÉ creditada na emissão da PD e debitada pelo cancelamento da PD.\r\nAs contas do grupo 2.9.2.4.1.04.00 realizam o controle das PDs emitidas para pagamento de qualquer despesa orçamentária executada a partir deste exercício.\r\n2.9.3.1.2.02.00 - CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS\r\nNeste grupo é contabilizada a movimentação da cota financeira, por Unidade Orçamentária.\r\n2.9.3.1.2.02.01 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO\r\n2.9.3.1.2.02.02 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - OUTRAS FTES\r\nEstas contas são creditadas na liberação da cota financeira e debitadas na emissão da PD ou na transferência de cota em decorrência da Descentralização de Crédito.\r\n2.9.3.1.2.02.03 - COTA FINANCEIRA UTILIZADA - FTE TESOURO\r\n2.9.3.1.2.02.04 - COTA FINANCEIRA UTILIZADA - OUTRAS FTES\r\nEstas contas são creditadas na emissão da PD para pagamento de obrigações cuja despesa exige cota financeira e debitadas no cancelamento da PD. \r\nIMPORTANTE!\r\nA PD emitida para pagamento de obrigações oriundas de despesas executadas por descentralização de créditos, abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008, somente poderá ser reativada após a transferência da cota financeira realizada pela UG cedente.\r\nII) Na reativação de PD's não sujeitas a cota financeira será realizada a seguinte contabilização:\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n2.9.2.4.1.04.01\r\n2.9.2.4.1.04.02\r\n\r\nANEXO II\r\nPORTARIA CGE Nº 132, DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nPROCEDIMENTOS NA CONTABILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO\r\nI) No controle da programação de desembolso serão utilizadas as seguintes contas:\r\n292410400 CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO\r\n292410401.......\r\n= PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR\r\n292410402.......\r\n= PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDAS\r\n292410403.......\r\n= PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONSIGNAÇÕES\r\n292410404.......\r\n* = CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO\r\nEstas contas, com conta corrente NÚMERO DO EMPENHO, registram a movimentação dos valores representativos das obrigações de pagamento decorrentes da execução orçamentária da despesa.\r\nA conta 2.9.2.4.1.04.01 é creditada na liquidação da despesa e debitada na emissão de PD e na apropriação da Consignação, quando for o caso.\r\nA conta 2.9.2.4.1.04.02 é creditada na emissão da PD e debitada no seu cancelamento. \r\nA conta 2.9.2.4.1.04.03 é creditada na apropriação da Consignação a Pagar e debitada no estorno desse registro.\r\nA conta 2.9.2.4.1.04.04 é uma conta devedora, contrapartida do registro da conta 2.9.2.4.1.04.01 no momento da liquidação da despesa.\r\nII) No controle da cota financeira serão utilizadas as seguintes contas:\r\n293120000 COTA DE DESPESA FINANCEIRA\r\n293120100 CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO\r\n293120101 .............\r\n= COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA- FTE TESOURO\r\n293120102 ...............\r\n= COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA-OUTRAS FTES\r\n293120103 ..............\r\n* CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO\r\n293120200 CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS\r\n293120201 ...............\r\n= COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO\r\n293120202 ...............\r\n= COTA FINANCEIRA LIBERADA - OUTRAS FTES\r\n293120203 ...............\r\n= COTA FINANCEIRA UTILIZADA - FTE TESOURO\r\n293120204 ...............\r\n= COTA FINANCEIRA UTILIZADA - OUTRAS FTES\r\n293120205 ...............\r\n* = COTA FINANCEIRA RECEBIDA - FTE TESOURO\r\n293120206 ..............\r\n= COTA FINANCEIRA CONCEDIDA - FTE TESOURO\r\n293120207 ...............\r\n* = COTA FINANCEIRA RECEBIDA - OUTRAS FTES\r\n293120208 ...............\r\n= COTA FINANCEIRA CONCEDIDA - OUTRAS FTES\r\n293120209 ...............\r\n= COTA FINANCEIRA CONSIGNACOES - FTE TESOURO\r\n293120210 ...............\r\n= COTA FINANCEIRA CONSIGNACOES - OUTRAS FONTE\r\n293120299 ...............\r\n* CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS\r\nEstas contas, com conta corrente UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, registram os valores das obrigações decorrentes da execução das despesas abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28 e das cotas financeiras a serem utilizadas.\r\nNo grupo 2.9.3.1.2.01.00 CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO registra-se os valores decorrentes das liquidações de despesa. São creditadas na liquidação da despesa e debitadas no cancelamento da despesa.\r\nNo grupo 2.9.3.1.2.02.00 CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS registra-se a movimentação das cotas financeiras: liberação, utilização e transferências em decorrência das descentralizações de créditos orçamentários.\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.01 e 2.9.3.1.2.02.02, de acordo com a classificação da fonte de recursos, são creditadas pela liberação da cota financeira e debitadas na emissão da PD e na transferência para a UG executora do crédito descentralizado.\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.03 e 2.9.3.1.2.02.04, de acordo com a classificação da fonte de recursos, são creditadas pela emissão da PD e debitadas no seu cancelamento.\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.05 e 2.9.3.1.2.02.07, de acordo com a classificação da fonte de recursos, registram a cota recebida por transferência. São debitadas no recebimento da cota, em contrapartida com as contas 2.9.3.1.2.02.01 ou 2.9.3.1.2.02.02, e creditadas no estorno da transferência.\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.06 e 2.9.3.1.2.02.08, de acordo com a classificação da fonte de recursos, registram a cota transferida. São creditadas pela transferência de cota financeira, em contrapartida com as contas 2.9.3.1.2.02.01 ou 2.9.3.1.2.02.02, e debitadas no estorno.\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.09 e 2.9.3.1.2.02.10, de acordo com a classificação da fonte de recursos, registram a utilização de cota financeira correspondente à Consignação, na sua apropriação, e não pela emissão da PD.\r\nA conta 2.9.3.1.2.02.99 é utilizada como contrapartida no registro da liberação de cotas.\r\n1 - A LIBERAÇÃO DA COTA FINANCEIRA, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS ABRANGIDAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 28/2008.\r\nO setor responsável, utilizando o comando LIBCOTA-PD - LIBERA COTA FINANCEIRA PARA PD, providencia a liberação da cota financeira para emissão da PD.\r\n2 - O REGISTRO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR E COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.\r\nO órgão ou entidade executor do orçamento, ao realizar a liquidação da despesa, efetua os registros com os eventos, , vinculados ao documento Nota de Lançamento.\r\n3 - A UTILIZAÇÃO DA COTA FINANCEIRA.\r\nNa emissão da Programação de Desembolso para pagamento das obrigações decorrentes das despesas abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008, é registrada a baixa da cota liberada.\r\n3.1 - UTILIZAÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE CONSIGNAÇÕES\r\nA utilização da cota financeira para o pagamento das consignações oriundas das despesas que se enquadram nos critérios da citada resolução, se dá no momento da apropriação da Consignação a Pagar.\r\n3.2 - UTILIZAÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESCENTRALIZADOS\r\nA emissão da Programação de Desembolso destinada ao pagamento de obrigações decorrentes de despesas executadas com créditos descentralizados está condicionada à transferência da cota pela Unidade Gestora cedente \r\nA transferência de cota financeira deve ser providenciada pelo CEDENTE, através de Nota de Lançamento, utilizando os eventos , no caso de fonte de recursos Tesouro, ou , para outras fontes. \r\n4 - O REGISTRO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDA\r\nO registro é realizado pela emissão da PD.\r\nId: 551056\r\n"
        ],
        "551060": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda.\r\n: Rua Bacairis, nº 499 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 34.058.123/0001-03\r\n. nº E-08/104.382/1970\r\n: Botica Moulin - Farmácia com Manipulação Ltda.\r\n: Rua Benjamin Constant, nº 47 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n: 32.311.680/0001-50\r\n. nº E-08/110.827/1989\r\n: Instituto Vital Brazil.\r\n: Rua Vital Brazil Filho, nº 64 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n: 30.064.034/0001-00\r\n. nº E-08/107.256/1975\r\n: Serviço de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho S/C Ltda.\r\n: Rua Santa Luzia, nº 799 Sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 42.328.260/0001-30\r\n. nº E-08/102.724/2004\r\n: Instituto Brasileiro de Oftamologia Ltda.\r\n: Praia de Botafogo, nº 206 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 34.106.518/0001-26\r\n. nº E-08/101.711/2006\r\n: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda.\r\n: Rodovia Amaral Peixoto, Km 29 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ.\r\n: 29.205.994/0001-64\r\n. nº E-08/101.044/1971\r\n: Derlab Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\n: Praça Getúlio Vargas, nº 139 lojas 141 e 153 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n: 39.107.164/0001-58\r\n. nº E-08/112.604/1990\r\n: Rio Pack Industrial Ltda.\r\n: Avenida Presidente Kennedy, nº 300 - Éden - São João Meriti - RJ.\r\n: 31.532.146/0001-01\r\nE-08/101.867/2001\r\n: Ecolab Química Ltda.\r\n: Rua Nelson da Silva, nº 375 - Dist. Ind. Santa Cruz - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 00.536.772/0002-23\r\n. nº E-08/111.646/1977\r\n: Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\n: Avenida Pelinca, nº 115 - Pelinca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n: 28.963.981/0001-91\r\n. nº E-08/101.515/2005\r\n: COI - Clínicas Oncológicas Integradas.\r\n: Avenida das Américas, nº 4.666 salas 330 A - 322 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 39.086.160/0001-30\r\n. nº E-08/103.729/1991\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 551060\r\n"
        ],
        "551061": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Farmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua Comendador João Carneiro de Almeida, nºs 36/46/50/44\r\nEngenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.474.289/0001-30\r\nE-08/102.686/1980\r\n: Laboratório Hanemaniana Veritas Ltda.\r\n: Rua Barbosa, nº 48, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.790.981/0001-77\r\nE-08/111.200/1967\r\n: Ferreira & Tannus Ltda.\r\n: Rua Bonfino Cardoso de Mello, nº 01 Centro - Bom Jesus de \r\nItabapoana - RJ.\r\n: 29.113.446/0001-04\r\nE-08/111.197/1977\r\n: Vigodent S.A. Indústria e Comércio.\r\n: Rua Pesqueira, nº 26 Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.425.331/0001-22\r\nE-08/103.695/1966\r\n: Clínica Santa Branca Ltda.\r\n: Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque\r\nde Caxias - RJ.\r\n: 30.375.885/0002-55\r\nE-08/106.205/1994\r\n: Sumatex Produtos químicos Ltda.\r\n: Avenida Brasil, nº 20.001 - Coelho Neto - Rio de Janeiro RJ.\r\n: 30.927.990/0001-79\r\nE-08/114.745/1998\r\n: Clínica Santa Branca Ltda.\r\n: Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque\r\nde Caxias - RJ.\r\n: 30.375.885/0002-55\r\nE-08/106.205/1994\r\n: Laboratório Resende S/C Ltda.\r\n: Avenida João Ferreira Pinto, nº 455 - Centro - Resende - RJ.\r\n: 30.439.533/0001-35\r\nE-08/101.155/1980\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 551061\r\n"
        ],
        "551062": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nConceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Laboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda. \r\n: Rua Otávio Tarquino, nº 74 sobre-loja 02 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n: 30.808.497/0001-30\r\nE-08/101.596/1976\r\n: Laboratório de Análises Clínicas\r\n: 11/11/2005\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 551062\r\n"
        ],
        "551063": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Byobrasil Comércio de Equipamentos Médico Hospitalares e seus Insumos Ltda.\r\n: Rua México, nº 31, sala 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 08.317.750/0001-01\r\nE-08/100.291/2007\r\n: Importar e Distribuir Correlatos\r\nnº 144/2008\r\n: 2008\r\n: Intermedical Equipamentos Urológicos Ltda.\r\n: Av. Presidente Vargas, nº 590, salas 2109, 2110, 2111 e 2118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 01.856.395/0001-91\r\nE-08/101.277/2005\r\n: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n145/2008\r\n: 2008\r\n: Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nRua Doutor Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n: 27.191.121/0001-14\r\nE-08/102.404/1981\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Controle Especial.\r\n146/2008\r\n: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 551063\r\n"
        ],
        "551064": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " 2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\na Portaria SES/CVS nº 159, de 21/11/2007, republicada no DOE nº 221 de 29/11/2007;\r\n:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Novartis Biociências S/A.\r\n: Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ.\r\n: 56.994.502/0006-44\r\n. nº E-08/100.465/1999\r\n: Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Correlatos Médicos (Correlatos) \r\n470/2007\r\n: 2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 551064\r\n"
        ],
        "551065": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " .\r\nA PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Prefeitura Municipal de Valença SMS - Farmácia de .\r\n: Rua Dom Rodolpho Pena, nº 156 - Fátima - Valença - RJ.\r\n: 29.076.130/0008-66\r\nE-08/101.156/2006\r\n: Magistral Farma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n: Praça Astério Alves de Mendonça, nº 21 - Rio Bonito - RJ.\r\n03.929.228/0002-30\r\nE-08/102.620/2006\r\n: CEMOQ - Centro Médico e Odontológico de Queimados Ltda.\r\n: Avenida Irmãos Guinle, nº 843 - Centro - Queimados - RJ.\r\n: 26.734.812/0001-80\r\nE-08/115.643/1973\r\n: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n: Rua Valença, nº 533 - Parque Lafaiete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 03.655.054/0001-83\r\nE-08/100.500/2000\r\n: Hospital Municipal de Piedade.\r\n: Rua Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 03.390.345/0001-97\r\nE-08/101.172/1989\r\n: Chianca e Faria Ltda - ME.\r\n: Rua Monsenhor Miranda, nº 20 Loja 03 - Centro - Nova - RJ.\r\n: 00.082.931/0001-86\r\nE-08/112.141/1994\r\n: Biosys Ltda.\r\n: Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói - RJ.\r\n: 02.220.795/0001-79\r\nE-08/104.765/1996\r\n: CMS Centro de Manipulação e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n: Avenida das Américas, nº 4801 Sala 301- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro- RJ.\r\n: 08.463.080/0001-23\r\nE-08/102.788/2006\r\n: Sociedade Espanhola de Beneficiência - Serviços de Imagenologia.\r\n: Rua do Riachuelo, nº 302- Centro - Rio de Janeiro- RJ.\r\n: 33.005.638/0001-74\r\n. nº E-08/102.343/2006\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 551065\r\n"
        ],
        "551066": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " 2008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Clínica Nefrológica Ltda.\r\n: Rua Custódio de Oliveira, nº 172 - São Gonçalo - RJ.\r\n: 29.541.604/0003-99\r\nE-08/104.733/1996\r\n: Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n: Rua Nova Elídia, nº 220 - Parque Iriri - Magé - RJ.\r\n: 68.722.743/0001-09\r\nE-08/109.265/1995\r\n: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara.\r\n: Rua Barão de Tinguá, nº 672 - Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\n: 42.271.262/0025-08\r\nE-08/101.612/2001\r\n: ASVP - Hospital São Vicente de Paulo - Farmácia.\r\n: Rua Dr. Santamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.570.052/0061-93\r\nE-08/101.301/2006\r\n: Clínica Santa Maria Ltda.\r\n: Rua Conselheiro nº 195 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n: 28.967.123/0001-15\r\nE-08/103.016/1999\r\n: Renalduc Instituto de Terapia Renal Ltda. S/C.\r\n: Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n: 02.595.920/0001-25\r\nE-08/111.819/1998\r\n- Determinar o arquivamento das petições de visto em plantas referida no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 551066\r\n"
        ],
        "551231": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 3.507/200 E REVOGA, EM PARTE, A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.582/2005\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/464258/2008, \r\n:\r\no que dispõe o art. 5º, inciso XXXIV, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, os arts. 39, inciso II e 71, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896/2002 e os arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 29.205/2001; e\r\nnecessidade de se desburocratizar o serviço público e de se corrigir a inconstitucionalidade das Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.507/2005 e PRES-DETRAN/RJ nº 3.582/2005, em virtude da instituição de cobrança de taxa por emissão de certidões.\r\n:\r\nAlterar o § 1º do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.507/2005, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n......................................................................................................\r\n(...)\r\nParágrafo Único- O requerimento do caput deste artigo deverá ser realizado por escrito, cabendo ao requerente arcar com as custas das cópias, com a justificativa de sua finalidade, conforme dispõe o art. 71, caput, e §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.896/2002.\r\n......................................................................................................\r\nRevogar os incisos I e III do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.582/2005, que passa a viger da seguinte forma:\r\n......................................................................................................\r\nEstabelecer os valores de ressarcimento das custas quando solicitado o serviço no âmbito do DETRAN/RJ, da seguinte forma:\r\nFotocópia (xerox) = 0,12 UFIR-RJ\r\n......................................................................................................\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 551231. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "551262": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 004 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nDOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA REITORIA E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS, AUXILIARES E SUPLEMENTARES DA UENF. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, Seção XI, art. 160 a 165,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa da Reitoria e seus respectivos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da Uenf, para o triênio 2008/2011.\r\nPresidente: Prof. ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00527-2.\r\nPresidente Suplente: Prof. GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1.\r\nMembros Titulares: Prof. ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrícula nº 10.484-4; Profª ANNA LVOVNA OKOROKOVA FACANHA, matrícula nº 10.011-5; Representante dos Funcionários de Nível Superior- ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 10.073- 5; Representante dos Funcionários de Nível Médio - RAFAELA MONTEIRO CARVALHO, matrícula nº 10.189-9.\r\nMembros Suplentes: Prof. GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1; Profª SAHUDY MONTENEGRO GONZALEZ, matrícula nº 10.680-7; Prof. CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, matrícula 10.015-6; Representante dos Funcionários de Nível Superior - MARILENA COELHO DE AZEVEDO, matrícula nº 10.113-9; Representante dos Funcionários de Nível Médio - MARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 10.179-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.764/2008\r\nPORTARIA REITORIA Nº 005 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 21.081/1994,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: FELIPE MCAUCHAR - matrícula 10.464-6, como Presidente, MÁRCIO TOLEDO BARRETO - matrícula 10.478-6, ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO - matrícula 10.533-8, ROSÂNGELA BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula 10.506-4; como membro SEPLAG, DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula 867.850-0; e como membros suplentes: SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA - matrícula 10.195-6 e ISABELA LEAL TAVARES - matrícula 10.263-2. \r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/051.087/2008\r\nPORTARIA REITORIA Nº 006 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto Estadual nº 31.963/2002 e o Decreto Estadual nº 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Pregão da UENF, com mandato de 01(um) ano, os servidores: LAURO PEREIRA MARTINS - matrícula 10.396-0, como Pregoeiro, e ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA - matrícula 00843-3, como Pregoeira Substituta; como equipe de apoio, ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA - matrícula 00475-4, ELIANE DA SILVA BASTOS - matrícula 10.260-8 e ROSANA REGIS PINTO - matrícula 10.517-1; e como membro da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão - SEPLAG, DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula 867.850-0.\r\n- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando-se revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/051.088/2008\r\nId: 551262. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "552472": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 466, de 06 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 487 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nBEMATECH\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n03.10\r\nD44C\r\nIF\r\n31/00\r\n16/05/00\r\nRV, CM e CF\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n06/01\r\n27/03/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01 \r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\nVER03.20 \r\n13CF\r\nIF\r\n07/01\r\n27/03/01\r\nRV, CM e CF\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01\r\nMP-25 FI\r\n01.02.02\r\n7025\r\nIF\r\n19/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP\r\n01.01.01\r\n1ª interv./30/09/06\r\nMP-50 FI\r\n01.00.00\r\nF39D\r\nIF\r\n14/04\r\n24/03/04\r\nCF/CFBP\r\n*MP-2000 TH FI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n*MP-2100 TH FI\r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMP-6000 TH FI\r\n01.03.03\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\nMP-6100 TH FI \r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n18/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n*MP-3000 TH FI\r\n01.01.00\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n22/03/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\n*MP-7000 TH FI\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n01/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n* MP-4000 TH FI\r\n01.00.01\r\nA8A8\r\nIF\r\n09/08\r\n16/05/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS345 \r\n1.22\r\nC4CE\r\nIF\r\n10/06\r\n14/03/06\r\nCF\r\n1.20\r\n1ª interv./30/09/06\r\nECF-IF FS2000\r\n1.02\r\nE097\r\nIF\r\n04/07\r\n25/05/07\r\nCF\r\n1.01\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*FS2100T \r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n26/07\r\n15/10/07\r\nCFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*FS600\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n25/07\r\n15/10/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\n300-EP\r\n01.05\r\n87A4\r\nIF\r\n24/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n375-EP\r\n02.05\r\n2A53\r\nIF\r\n25/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n*675EP \r\n01.00.00\r\n0FB9\r\nIF\r\n11/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n*6000EP\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n06/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/10/08\r\n*3202DT\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n05/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/10/08\r\n*100-OT\r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nECF-MR 800S2 \r\nV:1.0\r\nF7E5\r\nMR\r\n02/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\nECF-MR 10000S1\r\nV: 3.3\r\n90F4\r\nMR\r\n18/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nV:2.3\r\nQueima da fonte\r\nECF IF 500 1E \r\nFCP-500\r\n64B5\r\nIF\r\n33/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nECF-MR 10000S\r\nV: 6.2\r\n468D\r\nMR\r\n30/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\nV:4.2\r\n1ª interv./31/12/05\r\n*IF 6000TH\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n*ELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\n*FX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\n*X5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n*TM-H6000 FB\r\n01.06.00\r\nF3CD\r\nIF\r\n03/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\n*TM-T88 FB\r\n01.06.00\r\n8DE0\r\nIF\r\n04/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.01.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\n*TM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n01.03.00\r\nAC02\r\nIF\r\n28/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\nTM-T88 FBII\r\n01.03.00\r\nCAB5\r\nIF\r\n29/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\n*TM-T81 FBII\r\n01.03.00\r\nCC23\r\nIF\r\n30/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n41/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\n*4610-KR4\r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n51/05\r\n15/09/05\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/06\r\n*4610-KN4\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n*IF - II\r\n01.00.00\r\nAF68\r\nIF\r\n30/09/03\r\nCF\r\nITAUTEC\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\n*PRT100 - FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\nECF-IF-7141\r\nV:02.12\r\n8C66\r\nIF\r\n17/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\n02.10\r\n31/12/01\r\nECF-IF-7141A\r\nV03.00\r\n4384\r\nIF\r\n08/02\r\n04/03/02\r\nCF\r\n*7424E2I \r\n01.01.00 \r\n310F\r\nIF\r\n06/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/05\r\n*7167\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n10/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\n*7197\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n11/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\nPERTO\r\n*PERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*P01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQUATTRO\r\nEASY IIF\r\n02.00\r\n0026\r\nIF\r\n29/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\n*TKT40\r\n01.00.00\r\nDD05\r\nIF\r\n09/04\r\n24/03/04\r\nCFBP\r\nSCFI 1E\r\n3.06\r\n4831\r\nIF\r\n26/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\n3.01 ou 3.05\r\n1ª interv./30/11/05\r\nSONDA\r\n*SIM-67\r\n01.02.13\r\n4E97\r\nIF\r\n24/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*SIM-97\r\n01.02.13\r\n4E97 \r\nIF\r\n25/06\r\n14/03/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/06\r\nSWEDA\r\nECF MR 2571\r\nB \r\n69E0\r\nMR\r\n66/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nA\r\n31/03/01\r\nECF MR 2590\r\n1.18 \r\nB3F4\r\nMR\r\n03/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\n1.02\r\n30/09/01\r\nIF S-9000I \r\n1.7\r\nC74F\r\nIF\r\n66/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000IE \r\n1.7\r\n1325\r\nIF\r\n67/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000II\r\n1.1\r\nB145\r\nIF\r\n59/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIE\r\n1.1\r\nB147\r\nIF\r\n60/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIIE\r\n1.7\r\nE781\r\nIF\r\n68/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\n*IF ST100\r\n02.00.00\r\n1466\r\nIF\r\n16/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n28/02/08\r\n*IF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\n*IF ST200\r\n01.00.01\r\nEE2D\r\nIF\r\n02/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST120\r\n01.00.01\r\n2201\r\nIF\r\n03/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST2000\r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF1001\r\n01.00.00\r\nB900\r\nIF\r\n07/05\r\n18/03/05\r\nCF/MFD\r\n*TPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\n*TPF1002\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n07/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n30/11/08\r\n*TPF2002\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n30/11/08\r\nUN-FI \r\nFCP-500\r\n64B5\r\nIF\r\n34/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n31/03/02\r\nUNISYS\r\nBR 40 IF 2 ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n37/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n30/04/08\r\nZPM\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n31/03/08\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n31/03/08\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n30/04/07\r\nECF\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCFBP\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nIF\r\nImpressora Fiscal\r\nNFVC\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\nPDV\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nRV\r\nRegistro de Vendas\r\nMR\r\nMáquina Registradora\r\nCM\r\nConferência de Mesa\r\nCF\r\nCupom Fiscal\r\n*\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\nMFD\r\netalhe\r\n**\r\nTermo Descritivo Funcional expedido pelos representantes do Protocolo ICMS 16/04.\r\nObservação:\r\nO ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.\r\nId: 552472\r\n"
        ],
        "552712": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ.\r\nData de Início: 21/05/2008 - Término: 30/11/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n00\r\n4490.52\r\n00\r\n00\r\nTOTAL\r\n4.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente \r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\nId: 552712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "552871": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n0800 249040\r\nART. 2º DA PORTARIA AGENERSA Nº DE 03/08/2006.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de normatizar o controle de freqüência dos funcionários desta Agência Reguladora;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o art. 2º da Portaria AGENERSA nº 008, de 03 de agosto de 2006, mantendo o controle de freqüência através da Folha de Freqüência mensal, devidamente assinada pelo servidor e por sua Chefia imediata.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nSERVIDOR NA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 014, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Especial instituída pela Portaria AGENERSA nº 014, de 03/10/2006, publicada no Diário Oficial de 09/11/2006, o servidor Mauro Santos de Araújo, matrícula 264- 2 em substituição à Almir Monteiro da Costa, matrícula 213-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- a divisão dos bens patrimoniais da extinta ASEP entre a AGENERSA e a AGETRANSP;\r\n- a necessidade de transferência de responsabilidade do responsável pelos bens patrimoniais desta Agencia; e\r\nconsiderando, ainda, a necessidade de apurar, inventariar e contabilizar possíveis divergências existentes no processo nº E- 12/020.128/2008, referente ao controle de bens patrimoniais desta Agência. \r\nConstituir Grupo de Trabalho para verificar a situação dos Bens Patrimoniais desta Agência Reguladora;\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMauro Santos de Araujo, matrícula 264-2\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\nJorge Eduardo de Campos, Pinto matrícula 176-8\r\nO grupo de Trabalho terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório dos trabalhos à Secretaria Executiva desta AGENERSA, observando:\r\nos procedimentos realizados através do processo E- 33/110.031/2006;\r\na veracidade das informações do processo E-12/020.128/2008;\r\nos procedimentos de inscrição e baixa dos bens;\r\nos procedimentos de transferência de responsabilidade;\r\npossíveis divergências contábeis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nSERVIDOR PARA SUBSTITUIR O PROCURADOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979; e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Flavine Meghy Metne, matrícula 221-1 para substituir o Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 552871. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "552878": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 9796\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDR, o Decreto nº 41.205, de 03 de março de 2008, que abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento, e do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e o quanto consta do processo administrativo nº E-12/010.113/2008,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma do 12º e 13º andares do Edifício sede da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100.\r\nData de Início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n2131- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\nUO: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\nUG: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\nCRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2131.04.125.0062.1006 - Desenvolvimento Sistema Gestão em Transportes\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n4490.51\r\n10\r\n230.681,09\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\nPresidente DER/RJ\r\nId: 552878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "552902": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0955/08:\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA- matrícula nº 7915-2;\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA- matrícula nº 26700- 5;\r\nBEATRIZ MARIA SCALERCIO MARQUES- matrícula nº 32232-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 552902. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "552939": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 856, DE 13/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. nº 856, de 13 de dezembro de 2007.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 552939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "553953": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nAGROPECUÁRIA\r\nDO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 0012 \r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, no disposto nos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/19/2002 e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41. 135, de 21/01/2008, e tendo em vista o exposto no M-Pregão 04/08, de 27/05/08;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO, para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços, e designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão.\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matrícula 9-1; EQUIPE DE APOIO: DIMAS MACHADO NOGUEIRA - matrícula 186-7, FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA - matrícula 106-5, MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7, SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO: JOÃO LUIZ MARQUES - matrícula 454-9, REPRESENTANTE SEPLAG/SULOG - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191.477-9.\r\nFica designado o servidor JORGE PEREIRA AS SILVA E SOUZA -matrícula 1207-0, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nO mandato da Comissão ora designada será pelo período de 28/05/2008 até 03/03/2009, complementando assim o mandato da Comissão designada através da Portaria nº 002, de 04/02/2008.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 553953. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "554031": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\nDesignar Davi Pereira Romeiro Neto, Doutor em Programa de Planejamento Energético, Leonar Nunes Pinto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, e Adail José da Conceição Pereira, Engenheiro Eletricista, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\nDesignar Carla Vanuzia Braga Miranda de Moura, Médico-Radiologista, CRM nº 5240331-9, Eliza Regina Portela, graduada em Fisioterapia, e César da Conceição Simões, Mestre em História, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Urânia Alves, Doutora em Odondologia Social, Flávia Cristina Rosas de Carvalho, Mestre em Patologia Buco-Dental, e Frederico dos Reis Goyatá, Mestre em Prótese, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em HIGIENE DENTAL,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gustavo Lopes Peixoto, graduado em Farmácia, especialização em Citologia, Rodrigo de Matos Leite, graduado em Farmácia-Bioquimica, especialização em Ciências do Laboratório Clínico, e Marcus Antônio Teixeira Malafaia, graduado em Farmácia-Bioquímica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\nDesignar Sebastião Jorge da Cunha Gonçalves, Rubens Silva Pereira Junior e Pollyana Rosa da Gama, todos graduados em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\nPresidente-Interino\r\nId: 554031\r\n"
        ],
        "554061": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nJUNHO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria os fatos constantes no processo nº E-04/005.822/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3 e José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 14 \r\nDE 03 JUNHO DE 2008 \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria os fatos constantes no processo nº E-04/005.212/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3 e José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 554061\r\n"
        ],
        "554130": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº09 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESPCOORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/08), Nova Friburgo (02/06/08), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/08) e Rio de Janeiro (09/06/08), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP/RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos Municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nVALOR\r\n3390.39\r\n10\r\nR 250.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\nId: 554130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "554201": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2º CAISP/2008), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG 113, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ 033, de 20 de fevereiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2º CAISP/2008), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\n- habilitar o profissional de Inteligência na Especialização em Processamento (analista), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\n- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 2º CAISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 07 a 21 de julho 2008 (duas semanas), no total de 60 (sessenta) horas/aula (h/a);\r\n- dias e horários de execução:\r\n- 1ª fase (palestras): De segunda a sexta-feira, das 08:10 às 12h;\r\n- vagas: 45 (quarenta e cinco), distribuídas da seguinte forma:\r\n1 - para SSINTE/SESEG - 06\r\n2 - para PMERJ - 08\r\n3 - para PCERJ - 08\r\n4 - para CISPEN - 04\r\n5 - para DINT/CMCC - 01\r\n6 - para CGU - 01\r\n7 - para CSI/MPERJ - 01\r\n8 - SI/CORREG/SER - 01\r\n9 - SI/DEGASE - 01\r\n10 - CI/DPRF - 01\r\n11 - 2º SEC/CML - 01\r\n12 - 2º SEC/1º DN - 01\r\n13 - DGSI/TJ - 01\r\n14 - AAI/GM/RIO - 01\r\n10 - para outros órgãos do SISPERJ - 02\r\n11 - para órgãos de Inteligência de outros Estados - 07\r\n- período de inscrição: de 03 a 23 de Junho de 2008.\r\nTodas as despesas decorrentes da freqüência no curso, alimentação e alojamento, principalmente, para os alunos de fora do Estado, correm por conta desses ou de sua Instituição de origem. \r\n- A Direção do CAISP será assim constituída:\r\n- Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n- Coordenadores:\r\nI - Coordenador Geral: Superintendente da SCI/SSINTE (S1);\r\nII - pela PMERJ: Chefe da PM2;\r\nIII - pela PCERJ: Coordenador da CINPOL.\r\nO CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 02 h/a.\r\n- Disciplina 02: Produção de Conhecimento - 08 h/a.\r\n- Disciplina 03: Reunião de Dados - 01 h/a.\r\n- Disciplina 04: Contra-Inteligência - 02 h/a.\r\n- Disciplina 05: Inteligência de Segurança Pública -02 h/a.\r\n- Atividades Complementares\r\n- Práticas de confecção e formatação de documentos de Inteligência - 08 h/a.\r\n- Estágios - 35 h/a.\r\n- Cerimoniais - 02 h/a.\r\nO CAISP destina-se:\r\n1)para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduados e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3)demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n- Será matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado através de diploma ou certificado, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de análise da AI.\r\nA PM2 e a CINPOL deverão indicar a seus respectivos dirigentes, os nomes dos servidores para fins de matrícula no CAISP.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no Art. 3º.\r\nAs indicações serão remetidas à SSINTE, até 23 de Junho de 2008, contendo todos os dados devidamente preenchidos na ficha do aluno.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as instituições de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no CAISP deverão comunicar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\nA SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n- A freqüência ao CAISP é obrigatória.\r\n- Será desligado do CAISP o aluno:\r\n- que perder 08 (oito) h/a;\r\n- que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\nOs participantes das atividades do CAISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no CAISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Portaria SSINTE nº 003, de 12 maio de 2008, publicada no DOERJ nº 089 de 19 maio 2008.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR\r\nio de Inteligência\r\nId: 554201\r\n"
        ],
        "554207": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas destinadas à prestação de serviços de publicidade por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da IOERJ.\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/Concedente: 2151-00 - Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nUO: 2151-00 - IOERJ\r\nUG: 2151-00 - IOERJ\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\nUO: 2102-00 - CCS\r\nUG: 3901-00 - CCS \r\nV - CRÉDITO: PT: 22.122.0002.6086\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 1.000.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente da IOERJ\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n* Omitida no D.O. de 06.05.2008.\r\nId: 554207\r\n"
        ],
        "555580": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLOTA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NA ÁREA DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nO VICE - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\nLota os servidores que menciona na Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nALUIZIO NUNES DE AZEVEDO\r\n007-5\r\nAuxiliar de Serviços Gerais/Continuo\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES\r\n011-7\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS\r\n012-5\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nCESAR SUZANO DA SILVA\r\n015-8\r\nAuxiliar de Serviços Gerais/Continuo\r\nDÉIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n019-0\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nJASON FAUSTO CARDOSO\r\n033-1\r\nAuxiliar de Serviços Gerais/ Agente de Portaria\r\nJORGE DE ALMEIDA AMARAL\r\n036-4\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nJORGE PORTELA\r\n041-4\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nJOSÉ CARLOS DO NASCIMNTO CRUZ\r\n043-0\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nMARILENE MESQUITA DOS ANJOS\r\n066-1\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nNELSON LUIZ TEIXEIRA\r\n072-9\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nOSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA\r\n096-8\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nPAUL GUIMARÃES TASSARA\r\n104-0\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n074-5\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nROGELINE PLADO BARRETO\r\n078-6\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nSÉRGIO LUIZ DILLER DA SILVA\r\n084-4\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nVALDETE AMARÍLIO DO AMRAL\r\n098-4\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nVIRGILIO GONÇALVES ESTEVES\r\n113-1\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 03 junho de 2008\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\nVice-Presidente\r\nId: 555580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "555726": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 875 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nA OPERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.690/2008 e seus apensos; \r\nque apesar das sanções já aplicadas (autos de infração), a empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA não cumpriu os procedimentos previstos no § 3º do art. 49 e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\nfinalmente que ficou caracterizada a aplicação da sanção prevista no inciso III do art. 84 do referido Regulamento, conforme a progressão prevista no Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, \r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, por 30 (trinta) dias, a operação da empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (RJ-199).\r\n- Requisitar em caráter emergencial, pelo mesmo período de 30 (trinta) dias, as empresas BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (RJ-122) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), para operarem as linhas autorizadas à empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA, obedecendo as estruturas fixadas por esta Autarquia, e de acordo com a distribuição indicada no quadro abaixo:\r\nLinhas\r\nFrotas\r\nEmpresas\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\n1\r\nBrasil S/A\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\n1\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\n1\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\n2\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\n3\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\n1\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\n1\r\nO não cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeita-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 555726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "555727": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "PORTARIA DETRO/PRES. Nº 879 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nINTERVÉM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-10/132.286/08 e E-10/134.188/07;\r\n\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\nfinalmente o procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de TUTELA Coletiva - Núcleo Macaé, pertinente a paralisação dos serviços de transporte autorizados à empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda,\r\n:\r\n- Intervir em todas as linhas autorizadas à empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda (RJ-183), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n- Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as empresas Auto Viação 1001 Ltda (RJ-108) e Rápido Macaense Ltda (RJ-150) para operar as seguintes linhas autorizadas à empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda:\r\nEmpresas requisitadas\r\nLinhas\r\nFrotas (n° de ônibus)\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\nB481 Barra de São João - Mar do Norte \"SA\"\r\n3\r\nB170 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras \"SA\" \r\n5\r\nRápido Macaense Ltda\r\nB171 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \"SA\"\r\n1\r\nB482 Casimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo \"SA\" \r\n3\r\n- Implantar, em caráter provisório e enquanto durar esta intervenção, as seções indicadas na tabela abaixo, nos quadros tarifários das respectivas linhas operadas pela empresa Rápido Macaense Ltda:\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \"SA\"\r\nTarifas:\r\nSeção\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nR 4,45\r\nSeção\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nR 3,00\r\nB131\r\nBarra de São João - Cabo Frio \"SA\"\r\nSeção\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nR 1,50\r\nB132\r\nMacaé - Armação dos Búzios \"SA\"\r\nSeção\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nR 1,50\r\nSeção\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nR 4,45\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \"SA\"\r\nSeção\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nR 1,50\r\nSeção\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nR 4,45\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \"SA\"\r\nSeção\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nR 4,45\r\nSeção\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nR 3,00\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão) \"SA\"\r\nSeção\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nR 2,25\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras/Silva Jardim) \"SA\"\r\nSeção\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nR 2,25\r\nSeção\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nR 3,15\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \"SA\"\r\nSeção\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nR 2,25\r\nSeção\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nR 1,35\r\n- Decorrido o prazo máximo indicado no art. 2º desta Portaria sem que a empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório para concessão de todas as linhas.\r\n- Na medida em que a empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 05 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 555727. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "555826": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRU\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE PESSOAL E DO PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DA EMATER-RIO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 inciso V do Estatuto Social da Empresae o que consta do Processo nº E-02/200383/2008.\r\nConstituir Grupo de Trabalho, composto pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para, no prazo de 120(cento e vinte) dias, apresentar à Diretoria Executiva da EMATER- RIO, proposta de criação do Regulamento de Pessoal e de alteração do Plano de Empregos e Salários.\r\nCLAUDIA MÁRCIA C. MELLO SANGLARD - Assessora da Presidência\r\nMÁRCIO FARO MOTTA - Assessor de Controle Interno\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO - Assessora Jurídica\r\nTHEOMÁR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - Coordenadora da Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n- A critério do Grupo de Trabalho ora constituído, por maioria, poderá ser solicitada ao Diretor-Presidente a convocação de reunião da Diretoria Executiva, a cada 30 (trinta) dias com a finalidade de expor temas que dependam de decisão da referida Diretoria.\r\n- Ao final do prazo disposto no art. 1°, o grupo de trabalho deverá apresentar proposta de texto do Regulamento de Pessoal e do Plano de Empregos e Salários devidamente alterados, de acordo com a realidade atual da Empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de maio de 2008\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 555826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "555940": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/296058/2007.\r\n:\r\nRevogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.864, de 17 de outubro de 2007, que cancelou a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC J.S., DH AB/261, autorizada a funcionar na Rua Luiz Sobral, nº 1.117, Rancho Novo - Nova Iguaçu/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\nPresidente\r\nId: 555940. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "556189": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JUNHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 9 a 15 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 556189\r\n"
        ],
        "556990": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nQUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0907/2008:\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES- matrícula nº 30544-1;\r\nROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO - matrícula nº 31952-5;\r\nRAFAEL DAHER CARVALHO- matrícula nº 34204-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nQUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0835/2008:\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA- matrícula nº 4557-5\r\nERIKA TAMI PIRES KASAI - matrícula nº 34644-5;\r\nDENISE TAVARES GIANNINI- matrícula nº 34171-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n022 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nQUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0846/2008:\r\nMARIA INEZ PADULA ANDERSON - matrícula nº 26704-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n023 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0845/2008:\r\nFATIMA ABREU ITIKAWA- matrícula nº 30270-3;\r\nFATIMA NAPOLEÃO- matrícula nº 34362-4;\r\nANA MARIA RONGEL ROCHA- matrícula nº 26400-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n024 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0735/08:\r\nJORGE DA SILVA MOTTA - matrícula nº 0026673-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n025 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0734/08:\r\nRENATA DE OLIVEIRA MACIEL SUAREZ - matrícula nº 0030328-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n026 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0730/2008:\r\nJORGE DUARTE GASPAR - matrícula nº 27610-5;\r\nDAYSE SILVA CARVALHO - matrícula nº 34129-7;\r\nMONICA CRUZ SOUTO - matrícula nº 26936-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nId: 556990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "557019": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Studex do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Dendê, nº 532 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.267.387/0001-10\r\nProc. nº E-08/107.593/1996\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Correlatos \r\nLicença nº 147/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Casa do Radiologista Centro Brasileiro de Eletro- Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Expedicionários, nº 600 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCGC: 42.274.928/0002-95\r\nProc. nº E-08/109.184/1993\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Correlatos \r\nLicença nº 148/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3191 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.161.069/0001-10\r\nProc. nº E-08/100.248/2003\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamentos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença nº 149/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3191 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.161.069/0001-10\r\nProc. nº E-08/100.248/2003\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença nº 150/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Biomérieux Brasil S/A.\r\nEndereço: Estrada do Mapuá, nº 491 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.040.635/0001-71\r\nProc. nº E-08/109.990/1978\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 151/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\nEndereço: Rua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.452/0409-03\r\nProc. nº E-08/114.785/1995\r\nAtividade: Fabricar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº152/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:Rua Casemiro de Abreu, nº 80 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.040.261/0001-96\r\nProc.nº E-08/101.684/2003\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 153/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 557019\r\n"
        ],
        "557020": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Unafarma Farmácia com Manipulação Ltda-ME. \r\nEndereço: Av. Raimundo de Farias, nº 205 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 09.095.361/0001-33\r\nProc. nº E-08/100.002/2007\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\nGrupo I - Manipulação de Medicamento a partir de Insumos / Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal \r\nGrupo V - Manipulação de Medicamento Homeopáticos \r\nLicença nº 154/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 557020\r\n"
        ],
        "557021": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda. \r\nEndereço: Rua São Jorge, nº 119, Qd. 70, Lote 19 a 21 parte - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ \r\nCGC: 06.105.362/0001-23\r\nProc. nº E-08/101.645/2004\r\nAtividade: Importação, Exportação e Revenda de Correlatos \r\nProtocolo: 10/08/2006\r\nEmpresa: Infinity Medical 2002 Ltda. \r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7655, sala 703 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 05.385.600/0001-39\r\nProc. nºE-08/100.609/2003\r\nAtividade: Importador de Correlatos\r\nProtocolo: 05/11/2007\r\nEmpresa: Drogaria F. P. Itaocara Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Luiz Gomes, nº 201, Loja 02 - Centro - Silva Jardim - RJ \r\nCGC: 03.296.892/0001-08\r\nProc.nº E-08/102.986/2001\r\nAtividade: Drogaria \r\nProtocolo: 01/03/2007\r\nEmpresa: IMACT - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. \r\nEndereço: Av. das Américas, nº 8445, sala 301 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\nAtividade: Distribuidora e Importadora \r\nProtocolo: 05/12/2007\r\nEmpresa: Sumatex Produtos Químicos Ltda. \r\nEndereço: Av. Brasil, nº 20.001 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 30.927.990/0001-79\r\nProc. nº E-08/114.745/1998\r\nAtividade: Distribuidora e Importadora \r\nProtocolo: 10/07/2006\r\nEmpresa: CDR - ANIL Clínica de Doenças Renais. \r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7.094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 29.473.196/0019-42\r\nProc. nº E-08/100.521/1999\r\nAtividade: Clínica de Diálise sem Internação \r\nProtocolo: 18/07/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 557021\r\n"
        ],
        "557025": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: D'Imagem - Giagnósticos por Imagem Ltda.\r\nEndereço: Rua Climaco Pereira, s/nº - Centro - Maricá - RJ\r\nCGC: 02.429.285/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.974/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 557025\r\n"
        ],
        "557026": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇADE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Dermafarma de Saquarema Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Rua José de Souza, nº 28 Loja 01 - Bacaxá - Saquarema - RJ\r\nCGC: 07.878.349/0001-70\r\nProc. nº E-08/100.148/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 557026\r\n"
        ],
        "557027": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 226 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia.\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 290 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\nCGC: 32.103.673/0001-63\r\nProc. nº E-08/101.472/2007\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 557027\r\n"
        ],
        "557077": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA/CIDE/PRES Nº 092 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, em obediência ao Decreto nº 41.101, de 27 de dezembro de 2007, parcialmente alterado pelo Decreto nº 41.228, de 17 de março de 2008.\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS verde do Estado do Rio de Janeiro - 2008:\r\nIrAPM (6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,070034\r\n0,012761\r\nAperibé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nAraruama\r\n0,055529\r\n0,038757\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003909\r\n0,000000\r\nAreal\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,000000\r\n0,094039\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003424\r\n0,001448\r\nArraial do Cabo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,008627\r\n0,000000\r\nBarra do Piraí\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000041\r\n0,000445\r\nBarra Mansa\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000812\r\n0,008184\r\nBelford Roxo\r\n0,000000\r\n0,020352\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nBom Jardim\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000220\r\n0,000000\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCabo Frio\r\n0,026668\r\n0,046953\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003092\r\n0,000000\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,246253\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,075241\r\n0,000000\r\nCambuci\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,000000\r\n0,048547\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,009106\r\n0,000000\r\nCantagalo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000019\r\n0,000207\r\nCarapebus\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,012309\r\n0,000000\r\nCardoso Moreira\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCarmo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,011905\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,051738\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,026210\r\n0,000000\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nConceição de Macabu\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,012950\r\n0,139002\r\nCordeiro\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000398\r\n0,004270\r\nDuas Barras\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nDuque de Caxias\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,037564\r\n0,000000\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,004557\r\n0,000000\r\nGuapimirim\r\n0,082048\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,061860\r\n0,000000\r\nIguaba Grande\r\n0,000000\r\n0,190009\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,005721\r\n0,009234\r\nItaboraí\r\n0,013167\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,005029\r\n0,000000\r\nItaguaí\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002254\r\n0,000000\r\nItalva\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nItaocara\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nItaperuna\r\n0,000000\r\n0,098242\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nItatiaia\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,052988\r\n0,000000\r\nJaperi\r\n0,000000\r\n0,000076\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002372\r\n0,000000\r\nLaje do Muriaé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nMacaé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000862\r\n0,000000\r\nMacuco\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nMagé\r\n0,000530\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,025805\r\n0,000000\r\nMangaratiba\r\n0,000000\r\n0,011573\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,018387\r\n0,000000\r\nMaricá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,008217\r\n0,000000\r\nMendes\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,001334\r\n0,002593\r\nMesquita\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,027955\r\n0,250720\r\nMiguel Pereira\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,013404\r\n0,001255\r\nMiracema\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nNatividade\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000430\r\n0,000000\r\nNilópolis\r\n0,000000\r\n0,001837\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nNiterói\r\n0,000000\r\n0,123178\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,023056\r\n0,000318\r\nNova Friburgo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,033576\r\n0,000000\r\nNova Iguaçu\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,057601\r\n0,095677\r\nParacambi\r\n0,000000\r\n0,005542\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,008786\r\n0,000000\r\nParaíba do Sul\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nParati\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,052999\r\n0,000000\r\nPaty do Alferes\r\n0,000000\r\n0,001282\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,003741\r\n0,040155\r\nPetrópolis\r\n0,000000\r\n0,056357\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,040028\r\n0,001428\r\nPinheiral\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nPiraí\r\n0,011983\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,001831\r\n0,000469\r\nPorciúncula\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nPorto Real\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nQuatis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,011905\r\n0,000009\r\n0,000096\r\nQueimados\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,000000\r\n0,001191\r\n0,000000\r\nQuissamã\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,009281\r\n0,000000\r\nResende\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,043707\r\n0,227984\r\nRio Bonito\r\n0,041866\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,003775\r\n0,000000\r\nRio Claro\r\n0,321350\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,023810\r\n0,000504\r\n0,000000\r\nRio das Flores\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nRio das Ostras\r\n0,001175\r\n0,044234\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,023558\r\n0,011184\r\nRio de Janeiro\r\n0,000000\r\n0,030320\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,031739\r\n0,063259\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,024941\r\n0,000000\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão Fidélis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,011905\r\n0,003077\r\n0,000000\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,001299\r\n0,000000\r\nSão Gonçalo\r\n0,000000\r\n0,023394\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,010233\r\n0,000000\r\nSão João da Barra\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão João de Meriti\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão José de Ubá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,005154\r\n0,055323\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,001222\r\n0,133865\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002397\r\n0,000000\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,000023\r\n0,000245\r\nSapucaia\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000027\r\n0,000000\r\nSaquarema\r\n0,000000\r\n0,031445\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,005749\r\n0,000000\r\n\r\nSeropédica\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,001528\r\n0,000000\r\nSilva Jardim\r\n0,146470\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,047234\r\n0,000000\r\nSumidouro\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nTanguá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,004335\r\n0,046535\r\nTeresópolis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012821\r\n0,023810\r\n0,059876\r\n0,000000\r\nTrajano de Morais\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038462\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nTrês Rios\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nValença\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000590\r\n0,000534\r\nVarre-Sai\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nVassouras\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000164\r\n0,000000\r\nVolta Redonda\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002857\r\n0,026676\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n: Conforme o Decreto nº 41.101, de 27/12/2007, o Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CIDE a partir de índices parciais fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, SERLA, FEEMA e IEF, e validados pela Fundação CIDE. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nInformar que a memória de cálculo encontra-se disponível no site: www.cide.rj.gov.br.\r\nDo cálculo, caberá recurso a ser exercido até o dia 15 de julho de 2008. \r\n- O recurso deverá ser interposto na sede da Fundação CIDE, localizada na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Pinheiro Machado s/n.º, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 5º andar, sala 503, tel. (21) 2299-5410.\r\nInformar que será publicado até o dia 15 de agosto de 2008 o índice final de conservação ambiental no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInformar que no dia 15 de agosto de 2008 será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda o índice final de conservação ambiental.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,14 de maio de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente Interino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.05.2008.\r\nId: 557077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "557128": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 1º do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e do art. 8º do Decreto nº 32.767, de 11/02/2003,\r\nCARLOS ABENZA MARTINEZ, matrícula nº 361.154-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente: reconhecer dívidas, autorizar despesas, efetuar pagamentos, movimentar contas e transferências financeiras à conta de recursos do Fundo Estadual De Recursos Hídricos - FUNDRHI, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/06/2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 602, de 02/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nCARLOS ABENZA MARTINEZ, matrícula nº 361.154-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Programações de Desembolso - PDs, ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- Autorizar a abertura de licitações, aprovando os respectivos resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras;\r\n- Dispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade assim como a sua ratificação quando for o caso;\r\n- Aplicar ou relevar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrentes de licitação ou de contrato ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/06/2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 603, de 02/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 557128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "557327": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO\r\nSUBSECRETARIA CS N° 195,\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 que, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nProdução e Divulgação do PRODERJ e do Estado do Rio de Janeiro no Congresso de Inovação da Gestão Publica ( CONIP ).\r\nAcordo de Cooperação Técnica nº 044/2007.\r\nData de Início: 30/05/2008 - Término: 30/11/2008\r\n4032- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n3901- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SS CS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4032.191260132.133 - Atividade Finalistica do PRODERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n19.500,00\r\n3390.39\r\n10\r\n32.000,00\r\nTOTAL\r\n51.500,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nPresidente do PRODERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 02/06/2008\r\nId: 557327. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "557819": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 200, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.593/2008,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras e serviços de reparos - SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, que serão efetuados em diversas unidades administrativas da FUNARJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais)\r\n:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa - 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 59.993,11 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e onze centavos)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 557819. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "558577": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CEE Nº 981 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.109/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Carlos de Oliveira Rosinha, graduado em Ciências Navais, Dilson Eduardo Coelho Matos, graduado em Ciências Náuticas, e Renata Cristiane Pedrosa Pereira, Bacharel em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na medotologia de Educação a Distância, no mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 982 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.109/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata de Freitas Nunes de Oliveira e Fernanda de Mello Correia, ambas graduadas em Ciências Biológicas, e Renata Cristiane Pedrosa Pereira, Bacharel em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTECOLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 983 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.109/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Freitas Santa Ana, graduado em Engenharia Industrial Mecânica, Luiz Ricardo de Souza Siqueira, Licenciado em Química, e Juliana Abrantes Marques Rebelo, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na medotologia de Educação a Distância, no mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 984 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.103/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Denise de Almeida Martins Pereira, graduada em Letras, pós-graduada em Administração Escolar, Laudicéia dos Reis da Rocha, graduada em Pedagogia, pós-graduada em Gestão Escolar, e Merijane Nascimento de Souza, graduada em Pedagogia, pós- graduada em Gestão da Educação Pública, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância,FUNDAÇÃO BRADESCOmantida pela Escola de Educação Básica e Ensino Profissional Fundação Bradesco, localizada na Rua Haddock Lobo, nº 253, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 558577\r\n"
        ],
        "558615": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA -BRASIL\r\nPORTARIA FCFB Nº 008 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias- QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária - Proc. n° E18- 480.051/08.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesa para a execução da Proposta nº 0007/2008 objetivando serviços de reparo, no valor de R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n180 dias\r\nFundação Casa França-Brasil.\r\nUO: 1542\r\nUG: 1542.00\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1542.13392.0044.3062\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 60.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina - FCFB\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 558615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "558624": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/501.506/2008.\r\n- Designar os servidores Jorge Felisberto, Advogado, matr. 465-5, Vânia Tostes Salles, Secretário 2 da Assessoria Jurídica, matr. 949-8 e Maysa Lázaro Meyer, Analista de Sistema e Métodos, matr. 942-3, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder a sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 558624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "558702": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/001.740/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n2208418\r\nTrane do Brasil Ind. e Com. de Prod. para Condicionamento de Ar Ltda.\r\n4044289\r\nFloresta Wold Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n5530267\r\nComercial Distribuidora de Saneantes Capricórnio Ltda.\r\n28809358\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Carneiro e Filhos Ltda.\r\n32221087\r\nAuto Peças Raio da Pavuna Ltda.\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 558702\r\n"
        ],
        "558703": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.610/2007,\r\nESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n6163857\r\nES LTDA.\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 558703\r\n"
        ],
        "558704": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061130/2008,\r\nESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n97413025\r\nPonto Futuro Material de Construção e Transportes Ltda.\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nId: 558704\r\n"
        ],
        "558705": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/306.138/2007,\r\nExcluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n01991424\r\nMERCADO M J J LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC;\r\nA IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 558705\r\n"
        ],
        "558706": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processonº E-04/102.129/08,\r\nESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n08435360\r\nPRO-MEL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 558706\r\n"
        ],
        "558719": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 23/2008 - DESIGNA comissão de sindicância visando à apuração de irregularidadesapresentadas pela Coordenadoria de Cursos/Núcleo de Ensino de Línguas, no prazo de 30 dias, constituída pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro Livio Francisco Vieira - matrícula 30988-0, Agente de Administração Universitária; Maria de Fátima Morais Melki - matrícula 8133-1, Professora de Curso Livre Idiomas; Ivana de Jesus Barros - matrícula 5771-1, Técnico em Assuntos Universitários, tornando sem efeito a Portaria Diretoria nº 10, de 15/04/2008. \r\nId: 558719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "559068": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0552/2007,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, , Assistente de Diretoria, matr. 1376 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 09/2008 firmado com a empresa M. N. I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 559068\r\n"
        ],
        "559166": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO CAMPO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente:\r\nSERGIO MARQUES F. ALVES, matrícula nº 353.171-2\r\nMembros:\r\nPAULO ALEXANDRE M. REIS, matrícula nº 354.072-1\r\nMARIANA DE A. C. BRANT, matrícula nº 354.061-4\r\nSecretário:\r\nSILVIO PALHARES, matrícula nº 353.149-8\r\nSUPLENTES:\r\nPresidente:\r\nMURILO FRÓES C. DE PINA, matrícula nº 352.122-6\r\nMembros:\r\nTÂNIA MARA PARADA MULLER, matrícula nº 353.186-0\r\nLAERCIO GONÇALVES LEÃO, matrícula nº 354.120-8\r\nSecretário:\r\nBRANDÃO, matrícula 353.166-2\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 559166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "559995": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE CONTROLEPOR BENS PATRIMONIAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.228/2008;\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir unidades de controle abaixo indicadas, e cessar as respectivas responsabilidades por Bens Patrimoniais detidas pelos servidores a seguir relacionados:\r\nSETOR\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\nATO DE DESIGNAÇÃO\r\nRITO ORDINÁRIO E RITO SUMÁRIO \r\n013-3 - Técnico de Registro de Empresas\r\nº 657, de 08/10/2003, publicado no D.O. de 10/10/2003\r\nÁREA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO\r\nRAUL JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO - . 075-2 \r\nAto do Presidente de 22/02/2000, 03/03/2000\r\nÁREA DE ARQUIVO \r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, 03/03/2000\r\nÁREA DE PROTOCOLO E INFORMAÇÃO\r\nKATIA MARIA PAULINA DA SILVA - 049-7 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\nAto do Presidente de 17/09/2002, 23/09/2002\r\nÁREA DE REGISTRO DO COMÉRCIO\r\nROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES - 097-6 - Auxiliar \r\nAto do Presidente de 17/09/2002, 23/09/2002\r\nde Registro de Empresas\r\nÁREA DE MATERIAL, PATRIMÔNIOE SERVIÇOS\r\nmat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nº 642, DE 18/06/2003, 02/07/2003\r\nÁREA DE CONTABILIDADE\r\nRONALDO ALVES BARROZO - 079-4 - Técnico de Registro de Empresas\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, 03/03/2000\r\nÁREA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA\r\n040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nAto do Presidente de 27/07/2006, 31/07/2006\r\nÁREA DE PESSOAL\r\nTEREZINHA GUILHERME DE LIMA - 088-5 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\n17/11/2000, 22/11/2000\r\nÁREA DE INFORMÁTICA\r\nREGINA COELI SIGARRI SEIXAS 076-0 - Auxiliar de Registro de Empresas \r\nAto do Presidente de 22/02/2000, 03/03/2000\r\n- PRESIDÊNCIA\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO - 026-5 - Profissional Superior de Registro de Empresas\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, 03/03/2000\r\n- Designar o servidor abaixo qualificado como Agente Responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais da unidade de controle que especifica, em substituição ao anteriormente indicado, que ora fica dispensado:\r\nSETOR\r\nNOME DO NOVO RESPONSÁVEL\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUIDO \r\nProcuradoria Regional\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - 070- 3 Profissional Superior \r\nALUIZIO NUNES DE AZEVEDO - MAT. 007-5 Auxiliar de Serviços Gerais - Portaria \r\nde Registro do Comércio\r\nº 667, de 21/07/2004, publicado no D.O. de 28/07/2004\r\nCriar unidades de controles e designar os servidores abaixo qualificados como Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais que especifica:\r\nSETOR\r\nRESPONSÁVEL\r\nPresidência\r\n026-5 - Profissional Superior de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n040- 6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nGETÚLIO CARLOS FERREIRA DA SILVA - 027-3 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n040- 6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Informática\r\nREGINA COELI SIGARRI SEIXAS - 076-0 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n040- 6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nDivulgar, para efeito de consolidação, as unidades de controle que detém responsabilidades por bens patrimoniais móveis e respectivos responsáveis:\r\nSETOR\r\nRESPONSÁVEL \r\nPresidência \r\n026-5 - Profissional Superior de Registro de Empresas\r\nProcuradoria Regional \r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - Profissional Superior de Registro do Comércio\r\nSecretaria Geral\r\nLUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA - 056-2 - Técnico de Registro de Empresas - Portaria\r\n8 de outubro de 2003, 10 de outubro de 2003\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nGETÚLIO CARLOS FERREIRA DA SILVA - 027-3 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Informática\r\nREGINA COELI SIGARRI SEIXAS - 076-0 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\nConfirmar designação do responsável pelos Bens Imóveis da JUCERJA:\r\nVEIS\r\nAv. Rio Branco, nº 10 - Centro - RJ\r\nRua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - RJ\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO -070-3 - Profissional Superior de Registro do Comércio\r\nde \r\nRua do Lavradio, nº 42 - Centro - RJ\r\nºs 305 e 311 - Centro - Niterói\r\npublicado no D.O. de 15 de dezembro de 2004.\r\nEstabelecer que devam ser tomadas, pelos atuais responsáveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos casos que couber nos termos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 3.148/80.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Ato de 22 de fevereiro de 2000, Ato de 17 de novembro de 2000, Ato de 17 de setembro de 2002, e de 27 de julho de 2006, bem como a Portaria JUCERJA nº 642/2003, a Portaria JUCERJA nº 657/2003 e a Portaria JUCERJA nº 667/2004.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 559995. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "559998": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 301, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO ARTHUR AZEVEDO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.597/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 301, de 14 de fevereiro de 2006, para designar o novo responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Arthur Azevedo, MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.831-5, em substituição a CHARLES AYRES DE LIMA MOURA, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.738-2.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 04 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nVice-Presidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 350 DE 06 DE JUNHO 2008\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO MARIO LAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.598/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 276, de 07 de dezembro de 2004, para designar a nova responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Maria Lago, LISLAINE ALVES DE OLIVEIRA, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.836-4, em substituição a RICARDO DE ANDRADE, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.703-6.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 04 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 559998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560110": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. de 28/03/2008\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\n003 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMEMTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se:\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nD.O. DE 09/06/2008\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nDE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se:\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 560110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560120": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 881/2008 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Comissão Permanente de Sindicância para apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias no DETRO/RJ, composta pelos seguintes servidores:\r\n- Dalmo Siqueira Gomes - matrícula nº 34/00868-0 - Presidente\r\n-Jorge da Cruz Luiz - matrícula nº 34/01008-2 - e suplente do presidente, na eventual ausência deste.\r\n- Roberto Borges Galego Soares - matrícula nº 34/00279-0\r\n- Edison Wilson da Cruz Sodré - matrícula nº 34/00819-3\r\n- Roberto de Souza Martins - matrícula nº 34/00736-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 832, de 03/08/2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 882/2008 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal do art. 41, § 4º.\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Comissão para avaliação de desempenho para Estágio Probatório, tendo em vista as nomeações, dos candidatos aprovados, no Diário Oficial de 02 de julho de 2007, para ocupar os cargos de Inspetor de Controle de Operação III, Agente de Transportes III e Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do DETRO/RJ:\r\n- Ruimar Suehtt Nigueira - matrícula nº 34/00719-5, como Presidente;\r\n- Marli de Sousa - matrícula nº 34/00831-8, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\n- Hélio Sobreiro da Silva - matrícula nº 34/00828-4, como membro efetivo;\r\n- Marcos Luis de Souza Miranda Cardoso - matrícula nº 34/00357-4, como consultor jurídico;\r\n- Maria de Fátima Sauvino Gonçalves - matrícula nº 34/00229-5, como membro suplente;\r\n-Cloudesley Schnenosbury Junior - matrícula nº 34/00285-7, como membro suplente;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 831, de 03/08/2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 560120. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560259": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nENTRADA DE SERVIDORES E/OU TERCEIROS NAS DEPENDÊNCIAS DA AGENERSA FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.\r\n- ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e segurança dos servidores e demais agentes que desempenham funções na AGENERSA,\r\nRESOLVE: \r\nA entrada de servidores e/ou terceiros em horário incompatível com o expediente regular - 08h às 19h - de serviço da AGENERSA somente será permitida mediante autorização expressa da Presidência desta Autarquia e/ou autorização expressa da Secretária Executiva.\r\nEm todos os casos, a autorização será concedida mediante apresentação expressa de justificativa do servidor e/ou terceiro, contendo as razões de acesso às instalações da AGENERSA, que deverá ser encaminhada a Secretaria Executiva com antecedência mínima de 36 horas. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 560259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560324": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 009 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO PARA FINS QUE DISCRIMINA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão para examinar e avaliar o Projeto de Ligação Viária entre Madureira e a Via Light, com aproveitamento da Faixa da Light, bem como elaborar a adequação das planilhas orçamentárias do sistema de custo FGV para o sistema EMOP, no prazo máximo de 30 dias, originário da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.\r\nELIZABETH VALLE VIANA, Engenheiro, matrícula nº 13/54.705, na qualidade de Presidente;\r\nJOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 13/36.231; e\r\nEVALDO PEREIRA NUNES, Engenheiro, matrícula nº 13/70.453;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 560324. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560353": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE PLANTA DE UNIDADE DE DESSORÇÃO TÉRMICA PARA TRATAMENTO DE SOLOS CONTAMINADOS COM HIDROCARBONETOS DE PETRÓLEO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DE ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de planta de unidade de dessorção térmica para tratamento de solos contaminados com hidrocarbonetos de petróleo, localizado no Município de Magé, sob a responsabilidade de ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, , Analista Ambiental/Químico matrícula nº 27/1265-7, MONTELEONE MONTEIRO, Engenheiro Químico, matrícula nº 27/4293-6, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, e MAURÍCIO FRANCISCO SOARES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627092-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de planta de unidade de dessorção térmica para tratamento de solos contaminados com hidrocarbonetos de petróleo, localizado no Município de Magé, sob a responsabilidade de , conforme o processo administrativo n E-07-201.046/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidade que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 2008\r\nLABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS CLASSE I, IIA E IIB, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, SOB A RESPONSABILIDADE DE S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de centro de tratamento e disposição de resíduos Classe I, IIA e IIB, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 270348-2, , Geólogo, matrícula nº 27/4235-7, , Biólogo, matrícula nº 27/1741-7, , Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, Engenheiro Ambiental, CREA-RJ 2007115914, , Extencionista Rural, matrícula nº 4230002-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de centro de tratamento e disposição de resíduos Classe I, IIA e IIB, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, conforme processo administrativo nº E-07/200.427/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE TRÊS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E UM CLUBE, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de três condomínios residenciais e um clube, com localização no Município de Maricá, sob a responsabilidade de .\r\n, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561-9, e , Biólogo, CRB 48940, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de três condomínios residenciais e um clube, com localização no Município de Maricá, sob a responsabilidade de VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI conforme o processo administrativo nº E-07/200.731/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de terminal portuário de uso privativo, com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, COUTO CESAR JÚNIORTANIA MARIA PARUCKER ARAUJO Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, , Biólogo, CRB 48940, , Geógrafo, CREA-RJ 175109-D, , Técnico Ambiental/Técnico Químico, matrícula nFREITAS LOPES SOARES, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1492-7, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de terminal portuário de uso privativo, com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da , conforme o processo administrativo nº E-07/201.120/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 560353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560360": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO 2º DO ART 3º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 159/2008.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, e consoante decisão do Conselho- Diretor tomada na 13ª Reunião Interna realizada em 14/05/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao disposto no § 2º do art; 3º da Deliberação AGETRANSP nº 159, de 09 de abril de 2008, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nNELSON GUEDES COUTO, matrícula 090-1\r\nROBERTO SZTERENZEJER, matrícula 229-5\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES, matrícula 083-6\r\nSÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, matrícula 244- 4\r\nMembro SULOG/SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula 6132.764-9\r\nDesta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SULOG. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 560360. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560368": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o que consta do Processo Administrativo nº E-09/763/4006/2004;\r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/97; e\r\no que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/98 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n:\r\nConceder credenciamento para promover a remarcação de chassi de veículos automotores à sociedade empresária P R COIMBRA - ME, incrita no CNPJ sob o nº 35.758.119/0001-02, com endereço na Rua Jarbas Cansado Trindade, nº 94 - Santa Rita - Barra Mansa/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 560368. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560371": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/256896/2008, e\r\no que consta do Ofício SMTR nº 325/2008, datado de 15 de maio de 2008, do Secretário Municipal de Transportes.\r\n:\r\nAlterar o Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.862, de 16 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município do Rio de Janeiro, o seguinte servidor:\r\nServidor Municipal a ser Incluído\r\nNome\r\nMatrícula\r\nSandro augusto dos Santos\r\nPorto 10/224.070-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 560371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560508": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2008\r\nCREDENCIADORES E CREDENCIADOS DE ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSResolução SARE nº 3052, de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam homologados os nomes constantes do Anexo I, como Agentes Credenciadores, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\n- Ficam homologados os nomes constantes do Anexo II, comopara operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADORES - RES.3052 DE 17/01/2005\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\nNILSON QUEIROZ DA SILVA\r\n351.668.207- 78\r\nLEITE E MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE\r\n851.007.497- 68\r\nCLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ\r\nFERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n255.328.047- 53\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADOS - RES.3052 DE 17/01/2005\r\nABC BRASIL\r\nCELESTE APARECIDA SERAPHIM\r\n166.300.318- 14\r\nABC BRASIL\r\nTHIAGO LORETO\r\n266.419.308- 54\r\nABC BRASIL\r\nCICERO C. DANTAS TERTO\r\n227.658.928- 06\r\nABC BRASIL\r\nGLAUCIA GABRIELA LIMA\r\n29.331.358- 08\r\nABC BRASIL\r\nMARCIO SOUZA FONSECA\r\n035.235.887- 40\r\nABC BRASIL\r\nTHIAGO BRUNNO BORCHESE\r\n228.879.728- 20\r\nABC BRASIL\r\nFABIO LUIZ DE CAMPOS\r\n114.802.018- 71\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\nANGELA CRISTINA BRAGA RAZÕES\r\n003.010.907- 85\r\nASB S/A\r\nREGIANE COUTO DE SOUZA\r\n035.545.167- 08\r\nASB S/A\r\nCRISTIANE FARIA DA SILVA\r\n106.430.327- 70\r\nASB S/A\r\nERICK BASTOS DOS NASCIMENTO\r\n074.523.617- 09\r\nASB S/A\r\nVANELZA DA SILVA SANTOS\r\n055.769.557- 06\r\nASB S/A\r\nTEOMAR BARBOSA DA SILVA\r\n053.401.087- 00\r\nASB S/A\r\nLEONARDO PETRUNGARO LOPES DE SOUZA FERREIRA\r\n021.366.227- 22\r\nASB S/A\r\nWANDERSON RIBEIRO DIAS\r\n076.512.157- 37\r\nASB S/A\r\nMILENA FERREIRA NOBRE\r\n087.887.017- 27\r\nASB S/A\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA SILVA\r\n918.765.677- 91\r\nASB S/A\r\nISAIAS PAZ DE OLIVEIRA\r\n977.643.537- 87\r\nASB S/A\r\nGILSON DE SOUZA PINTO MELLO\r\n052.997.977- 29\r\nASB S/A\r\nJANAÍNA TAVARES GUIMARÃES\r\n076.678.087- 24\r\nASB S/A\r\nCLAUDIA ELISA GUIMARÃES DE QUEIROZ\r\n022.694.187- 25\r\nASB S/A\r\nJOSÉ MAURO DA ROCHA GOMES \r\n073.130.547- 77\r\nASB S/A\r\nCATIA CRISTINA DE LIMA RITA\r\n008.977.477- 98\r\nASB S/A\r\nRICARDO MARTINS CERUTTI\r\n089.486.307- 09\r\nASB S/A\r\nJORGE TEIXEIRA LEITE FILHO\r\n029.071.447- 82\r\nASB S/A\r\nANELUSE MENDES ALVES\r\n084.088.767- 16\r\nBANCO ALFA S/A \r\nFABIANA BRITO DA SILVA\r\n112.756.947- 30\r\nBANCO ALFA S/A\r\nANA CLARA LIMA DOS SANTOS\r\n083.128.626- 17\r\nBANCO ALFA S/A\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n074.095.817- 86\r\nBANCO ALFA S/A\r\nGLEICIMAR DA SILVA VIANNA\r\n080.714.017- 14\r\nBANCO ALFA S/A\r\nPATRICIA ANTUNES DE MENDONÇA MARRA FERREIRA\r\n945.214.257- 04\r\nBANCO ALFA S/A\r\nJOYCE DA SILVA LEITE\r\n058.950.257- 30\r\nBANCO ALFA S/A\r\nCECILIA PIRES ABREU\r\n099.933.757- 21\r\nBANCO ALFA S/A\r\nVANESSA BORNÉO ROZINA\r\n094.016.717- 45\r\nBANCO BGN\r\nJANDERSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n030.439.494- 71\r\nBANCO BGN\r\nRAFAELA MARIA OLIVEIRA SANTOS\r\n053.488.574- 83\r\nBANCO BMG S/A \r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n825.419.149- 20\r\nBANCO BMG S/A\r\nALEXANDRE DE SOUZA WESTENBERGER\r\n076.667.157- 73\r\nBANCO BMG S/A\r\nCECILIA TOLEDO DE AZAVEDO\r\n008.175.227- 00\r\nBANCO BMG S/A\r\nFABIO LEIRAS FERNANDES\r\n104.128.427- 69\r\nBANCO BMG S/A \r\nFELIPE CARNEIRO REZENDE\r\n057.060.397- 80\r\nBANCO BMG S/A\r\nMARCIO AUGUSTO GOMES FROSSARD\r\n102.266.967- 23\r\nBANCO BMG S/A\r\nALEXANDRE JUSTO ARAUJO\r\n004.844.007- 89\r\nBANCO BMG S/A\r\nPATRICIA FREITAS LEITE\r\n104.152.677- 65\r\nBANCO BMG S/A\r\nTHIAGO DA COSTA MENEZES\r\n099.257.027- 12\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nDÉBORA MOREIRA ANDRADE\r\n064.501.316- 16\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nRENATA DUARTE GIFFONI\r\n061.359.026- 01\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nHELENA MARTA JUNIOR\r\n011.713.356- 60\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nMARCIO FERREIRA LIMA\r\n549.195.416- 00\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nNATÁLIA MENDONÇA PEREIRA\r\n110.156.957- 36\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nTATIANE DA FONSECA CESAR\r\n103.780.607- 75\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nDENISE DA SILVA FRANÇOSO\r\n128.596.898- 00\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nANDRE RODRIGUES DO AMARAL\r\n050.655.036- 21\r\nBANCO BONSUCESSO\r\nRAFAEL MENDES VIEIRA\r\n060.490.216- 6-\r\nBANCO CACIQUE \r\nANDRÉ MARIN DE ALBUQUERQUE\r\n033.947.237- 51\r\nBANCO CACIQUE\r\nLILIANE CRISTINA MONTEIRO FRANCISCO\r\n081.038.717- 45\r\nBANCO CACIQUE\r\nFLAVIANE CARLA CARDOSO BRAGA\r\n101.116.797- 60\r\nBANCO CACIQUE\r\nFELIPE BUENO AMPOSTA DOS SANTOS\r\n100.533.857- 48\r\nBANCO CACIQUE\r\nLUIZ GUILHERME CHAFUN DA COSTA\r\n113.094.117- 51\r\nBANCO CACIQUE\r\nMARCOS ANTONIO SPITZ DE ALMEIDA\r\n102.317.257- 79\r\nBANCO CACIQUE\r\nRAFAEL ALMEIDA DOS REIS\r\n117.919.557- 46\r\nBANCO CACIQUE\r\nSARA DA SILVA ARAUJO\r\n057.914.027- 08\r\nBANCO CACIQUE\r\nMANOEL CORREA DOS REIS\r\n390.018.067- 91\r\nBANCO CACIQUE \r\nDANIELE MUNIZ DE ALMEIDA\r\n101.510.377- 44\r\nBANCO CACIQUE\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n016.359.786- 37\r\nBANCO CACIQUE\r\nROSANA SELOTI BRITO\r\n216.848.708- 10\r\nBANCO CACIQUE\r\nADRIANA AZEVEDO COELHO LEME\r\n261.511.858- 70\r\nBANCO CACIQUE\r\nGHEISON MESQUITA FREDDI\r\n312.458.008- 76\r\nBANCO CACIQUE\r\nANDRÉ ROBERTO DE SOUZA HALADA\r\n316.962.628- 01\r\nBANCO CACIQUE\r\nCARINA DE MORAIS\r\n313.615.698- 67\r\nBANCO CACIQUE\r\nPABLO COLONESE ANDRADE\r\n315.023.958- 35\r\nBANCO CACIQUE\r\nELAINE REGINA DA SILVA ASSIS\r\n166.439.978- 01\r\nBANCO CACIQUE \r\nMARCOS PEDRO RODRIGUES\r\n357.692.008- 04\r\nBANCO CACIQUE\r\nMARCUS VINICIUS NOGUEIRA LIMA\r\n336.764.238- 01\r\nBANCO CACIQUE\r\nRENATA SILVA DINIZ GOMES\r\n364.295.858- 32\r\nBANCO CACIQUE\r\nFABIO CONSERVA LEMOS\r\n320.720.948- 36\r\nBANCO CACIQUE\r\nSIMONE APARECIDA REINER\r\n267.915.928- 42\r\nBANCO CACIQUE\r\nTATIANE DE SOUZA NEVES\r\n318.081.378- 78\r\nBANCO CACIQUE\r\nKARLA VASCO DA ROCHA\r\n319.227.528- 60\r\nBANCO CACIQUE\r\nLILIAN KELLY DE JESUS\r\n326.631.348- 80\r\nBANCO CACIQUE\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n248.059.108- 52\r\nBANCO CACIQUE \r\nMARIA GRACIETE S. BRANCO\r\n107.364.218- 66\r\nBANCO CACIQUE\r\nCECILIA RODRIGUES REGIS\r\n306.204.258- 30\r\nBANCO CACIQUE\r\nJOSE ROBERTO BERNARDES\r\n249.543.588- 25\r\nBANCO CACIQUE\r\nALEXANDRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n261.873.018- 62\r\nBANCO CACIQUE\r\nCAMILA APARECIDA RODRIGUES\r\n224.472.818- 89\r\nBANCO CACIQUE\r\nMICHELLE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n290.127.988- 09\r\nBANCO CACIQUE\r\nVANESSA HENRIQUE RODRIGUES\r\n267.695.958- 18\r\nBANCO CACIQUE\r\nSABRINA ROCHA FERRAZ\r\n105.398.617- 31\r\nBANCO CACIQUE\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FREITAS GOMES\r\n472.298.937- 15\r\nBANCO CACIQUE \r\nROBERTO CANCELA BRAGA\r\n183.675.427- 20\r\nBANCO CACIQUE\r\nJOÃO EUSTAQUIO CANDIDO\r\n393.913.377- 91\r\nBANCO CACIQUE\r\nGILVANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n114.004.257- 27\r\nBANCO CACIQUE\r\nADRIANA MACIEL MAIA\r\n082.870.467- 85\r\nBANCO CACIQUE\r\nSEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES\r\n718.703.507- 15\r\nBANCO CACIQUE\r\nLUCIO PEREIRA DE RESENDE\r\n084.053.217- 21\r\nBANCO CACIQUE\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO CORREA\r\n413.189.607- 97\r\nBANCO CACIQUE\r\nJUSEIA APARECIDA MACHADO CORREA DE CARVALHO\r\n639.021.097- 34\r\nBANCO CACIQUE\r\nWILLIAN RICARDO DAVID ACORZA\r\n124.425.117- 05\r\nBANCO CACIQUE \r\nTELMO COSTA ANSELMO\r\n587.467.144- 72\r\nBANCO CACIQUE\r\nBRUNO JOSE MAGALHÃES JALLES\r\n098.745.277- 06\r\nBANCO CACIQUE\r\nISABEL CRISTINA R. B. GONZALES\r\n863.103.217- 49\r\nBANCO CACIQUE\r\nTHAIANE DO CARMO MOTTA\r\n124.394.347- 52\r\nBANCO CACIQUE\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE FREITAS\r\n029.669.147- 00\r\nBANCO CACIQUE\r\nANDREZZA CAMPOS DA SILVA\r\n107.823.417- 56\r\nBANCO CACIQUE\r\nISRAEL CRIOLANO DA SILVA\r\n058.482.287- 10\r\nBANCO CACIQUE\r\nSAVIA NEVES\r\n056.325.197- 24\r\nBANCO CACIQUE\r\nRODRIGO GOMES DA SILVA\r\n099.454.897- 47\r\nBANCO CACIQUE\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n089.312.577- 67\r\nBANCO CACIQUE\r\nVERONICA DOS SANTOS SANTANA\r\n071.896.827- 16\r\nBANCO CACIQUE\r\nELIZABETH SALES FERREIRA\r\n185.100.268- 58\r\nBANCO CACIQUE\r\nRENATO PEREIRA DA SILVA\r\n026.631.027- 33\r\nBANCO CACIQUE\r\nKATY RIBEIRO\r\n123.574.207- 58\r\nBANCO CACIQUE\r\nJESSICA DE MELO SANTOS\r\n124.789.517- 38\r\nBANCO CACIQUE\r\nALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n014.363.377- 55\r\nBANCO CACIQUE \r\nHERIKA DE SOUZA PENUDO\r\n074.230.277- 66\r\nBANCO CACIQUE\r\nTHIAGO RAMOS FERREIRA\r\n110.283.087- 95\r\nBANCO CACIQUE\r\nDANIELLE DOS SANTOS ALVES\r\n101.058.107- 46\r\nBANCO CACIQUE\r\nJULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA\r\n083.496.697- 21\r\nBANCO CACIQUE\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA SARGEDO \r\n044.639.327- 42\r\nBANCO CACIQUE\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DOS SANTOS\r\n111.607.777- 99\r\nBANCO CACIQUE\r\nANDRÉ LOPES ARRUDA\r\n086.200.477- 28\r\nBANCO CACIQUE\r\nBRUNO ALVES BUENO\r\n058.298.097- 61\r\nBANCO CACIQUE\r\nJOSÉ DE SOUZA SILVA\r\n306.268.627- 87\r\nBANCO CACIQUE\r\nIVETE CAMPONEZ APICELLA\r\n012.924.957- 23\r\nBANCO CACIQUE\r\nFERNANDO PEREIRA FELIX\r\n085.515.307- 55\r\nBANCO CACIQUE\r\nDIEGO AMADO DE MAGALHÃES FERREIRA LIMA\r\n110.028.467- 22\r\nBANCO CACIQUE\r\nANTÔNIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO\r\n518.054.567- 68\r\nBANCO CACIQUE\r\nROSILENE AMADO DE MAGALHÃES\r\n717.999.827- 34\r\nBANCO CACIQUE\r\nSABRINA AMADO DE MAGALHÃES FERREIRA LIMA\r\n126.425.737- 61\r\nBANCO CACIQUE\r\nALDEMIR FREIRE DO PRADO GOMES\r\n058.915.207- 61\r\nBANCO CACIQUE\r\nRENATA PEREIRA DE LIMA\r\n069.276.017- 24\r\nBANCO CACIQUE\r\nLETICIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n098.977.997- 10\r\nBANCO CACIQUE\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n807.852.807- 82\r\nBANCO CACIQUE\r\nJANAINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n072.282.997- 36\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nNEY EMANUEL DE ALMEIDA\r\n599.077.387- 00\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nRAPHAEL MATWEEW ABIB ALLI\r\n105.604.027- 08\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nERICA FREITAS DA SILVA\r\n068.577.157- 18\r\nBANCO FIBRA\r\nRENATA CAMILA PEREIRA\r\n042.930.337- 85\r\nBANCO FIBRA\r\nMARTA DE BARROS DEPLAN\r\n042.609.117- 59\r\nBANCO FIBRA\r\nKEILA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n082.466.007- 29\r\nBANCO FIBRA\r\nVICTOR BUSTAMANTE\r\n086.894.257- 05\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nROSANA DE SOUZA DA CUNHA\r\n081.062.057- 03\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nCAMILA DE ALMEIDA PEDRO\r\n102.007.587- 21\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nANDREA SARTORIO LAURENTINO\r\n088.315.437- 41\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nDENISE PESSOA DA SILVA\r\n094.752.377- 47\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nRONALDO NEDER DA SILVA\r\n013.912.137- 42\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nANDERSON ASTIGARRAGA\r\n094.718.097- 46\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nTHATIANE SANTOS DE SOUZA\r\n102.657.697- 01\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nLUCIANA AMERICA DA SILVA\r\n028.678.677- 03\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nJACIRLEI DUARTE PEREIRA\r\n048.267.867- 43\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nDENIS GIL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n190.758.068- 92\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nMARCELA FARIA DE FREITAS\r\n087.131.497- 50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nRAFAEL SILVA DE AZEVEDO\r\n444.681.397- 16\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nRENATA SOARES CALABAR\r\n048.137.956- 84\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nERIKA DA MOTTA VIEIRA\r\n079.475.867- 30\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nFABRICIA DE SOUZA WERNECK\r\n073.080.987- 02\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nCARLOS HENRIQUE B. DA COSTA\r\n090.164.787- 01\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nBANCO HSBC\r\nNANCI MARIA VIEIRA BELGRANO\r\n519.010.726- 49\r\nBANCO HSBC\r\nKATIA SOUZA DOS SANTOS\r\n024.367.727- 89\r\nBANCO HSBC\r\nCARLOS FABIAN BELGRANO\r\n004.875.757- 84\r\nBANCO HSBC\r\nTHIAGO RAMOS FERREIRA\r\n110.283.087- 95\r\nBANCO HSBC\r\nMARLI TAVARES DA SILVA\r\n772.497.557- 49\r\nBANCO HSBC\r\nDANIELE DOS SANTOS ALVES\r\n101.058.107.46\r\nBANCO HSBC\r\nJOSIMAR CAMPOS DE SIQUEIRA\r\n113.153.717- 31\r\nBANCO HSBC\r\nEMANUELA DOS SANTOS REGO\r\n053.588.047- 22\r\nBANCO HSBC\r\nTATIARA GOMES DE CARVALHO CRAVO\r\n091.717.537- 96\r\nBANCO HSBC\r\nRAMON DA COSTA BARROS\r\n091.712.697- 27\r\nBANCO HSBC\r\nDANIELLE DA COSTA LIMA\r\n075.967.027- 75\r\nBANCO HSBC\r\nGABRIEL ARAUJO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n115.795.897- 40\r\nBANCO HSBC\r\nMARCIA CRISTINA DA ROCHA AGUIAR COELHO\r\n069.786.727- 77\r\nBANCO HSBC\r\nDANIELLE SIMÕES SANTIAGO\r\n082.338.127- 73\r\nBANCO HSBC\r\nGILSON DA SILVA BRAGA\r\n421.800.157- 04\r\nBANCO HSBC\r\nJORGE PODLYSKA\r\n280.344.067- 91\r\nBANCO HSBC\r\nLIANA GAMA DE BARROS\r\n082.101.197- 96\r\nBANCO HSBC\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n103.288.457- 00\r\nBANCO HSBC\r\nTHAIS ROSE TEIXEIRA BRAGA SILVA DA COSTA\r\n093.376.617- 30\r\nBANCO HSBC\r\nWALLACE RODRIGO GRAMLICH\r\n052,535.597- 95\r\nBANCO HSBC\r\nVANESSA BARROS PEREIRA\r\n106.234.967- 98\r\nBANCO HSBC\r\nCARLOS SENNA FREIRE\r\n086.549.757- 50\r\nBANCO HSBC\r\nALINE WILTSHIRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n089.400.637- 16\r\nBANCO HSBC\r\nEDISON FIALHO DE SOUZA\r\n827.389.047- 34\r\nBANCO HSBC\r\nANGELA CRISCINA RIBEIRO SIMÕES\r\n853.194.147- 49\r\nBANCO HSBC\r\nALESSANDRA CAROLINA FARIAS\r\n038.818.007- 27\r\nBANCO HSBC\r\nALEXANDRE GARDEL FERREIRA\r\n079.329.517- 39\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\nSIMONE DE BARROS RIBEIRO\r\n014.881.877- 38\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\nROBERTA TITONEL DE MOURA\r\n124.267.557- 41\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\nANTONIO JOSE SIQUEIRA VIEIRA\r\n044.076.647- 89\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\nLEILA REGINA PASCHOAL COLAMANA\r\n143.081.388- 17\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\nMARCELO GOMES PEREIRA DE SOUZA\r\n176.008.568- 59\r\nBANCO MORADA S/A\r\nMARCOS ANTONIO SOUZA RESENDES\r\n051.840.067- 02\r\nBANCO MORADA S/A\r\nTANIA CAROLINA JACINTHO DE SOUZA CARVALHO\r\n103.708.927- 80\r\nBANCO MORADA S/A\r\nFLAVIA VIEIRA CAVALCANTE\r\n091.965.317- 03\r\nBANCO MORADA S/A\r\nFERNANDA CORREIA SILVA\r\n098.067.657- 61\r\nBANCO MORADA S/A\r\nMARCO ROBERTO COSTA LIMA\r\n835.883.887- 53\r\nBANCO MORADA S/A\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n275.128.357- 87\r\nBANCO MORADA S/A\r\nMARCELO DA SILVA DAMASCENA \r\n079.058.207- 42\r\nBANCO MORADA S/A\r\nCASSIA SANTOS DE SOUSA SERRA TAVARES \r\n011.736.067- 85\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES \r\n014.575.137- 65\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nPAULA DA SILVA PEREIRA\r\n103.205.817- 05\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nGABRIELA ANAIDE DE SOUZA DOMINGOS\r\n105.060.647- 78\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nALINE DE MATTOS MASSARANI\r\n051.626.567- 98\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n430.400.557- 04\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nALDEMIR FREIRE DO PRADO GOMES\r\n058.915.207- 61\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nREGINETE ALSELMO MATHEUS\r\n821.521.827- 53\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nVIVIANE ALVES DE CASTRO LEAL\r\n110.584.457- 90\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nDANIELLE DE SOUZA LOPES\r\n105.829.607- 89\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA\r\n628.850.907- 82\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nJOÃO COSTA ANSELMO\r\n473.663.117- 15\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nGLAUCIA PAULINO DA SILVA\r\n088.549.737- 69\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nLUCIANA CRISTINA DE MANOEL\r\n053.539.687- 82\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nIZIS MARTINS GOMES DA SILVA\r\n136.114.777- 61\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nALINE BASTOS SANTOS\r\n051.458.507- 27\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nGILLIARD DANTAS CORDEIRAO\r\n090.683.137- 70\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nMARIA DAS DORESEMILIANA DOS SANTOS\r\n711.987.507- 82\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nRAFAEL OLAVO DE SOUZA COURA\r\n037.684.167- 20\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nLAIZA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA\r\n122.987.167- 57\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nANA PAULA DUARTE DA SILVA\r\n099.783.757- 83\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nLUCIANA DOS REIS BARROS\r\n095.349.917- 08\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nFABIANO VICENTE DA SILVA\r\n044.842.057- 00\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA BOULINHA\r\n285.742.188- 55\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nJULIO CARNEIRO FREIRE\r\n033.177.667- 78\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n010.894.947- 85\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nLAERCIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n094.040.407- 97\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.947- 38\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nDIEGO FELIPE FERREIRA DE CASTRO\r\n111.998.2370- 59\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nALEXSANDER DA SILVA VICENTE\r\n781.155.404- 63\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nSOLANGE DA SILVA TEIXEIRA\r\n981.311.687- 00\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nCLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n068.769.427- 24\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nANA PAULA ALVES NEVES\r\n010.754.327- 31\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nJORGE DOS SANTOS BARBOSA\r\n782.977.107- 34\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nALINE AZEVEDO MEDEIROS\r\n091.496.037- 99\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nFREDERICO COUTO FISCHER\r\n082.134.797- 41\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nELIOMARIA LOPES SILVA\r\n954.420.655- 87\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nEDUARDO DE CAMPOS PEREIRA\r\n352.255.288- 06\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nLAIS ANDRADE FEU\r\n006.108.907- 01\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nALZIRA PATRICIA BATISTA RODRIGUES\r\n927.158.423- 68\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nLUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS\r\n041.706.457- 82\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nANDREZA VIEIRA DA ROCHA\r\n076.186.287- 00\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nNATALIA DE MEDEIROS E. VASCONCELOS SILVA\r\n078.697.067- 79\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nJORGE LUIS FERREIRA FELICIO\r\n033.253.597- 52\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nNANCI DA SILVA\r\n823.533.447- 04\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nPATRICIA DE MIRANDA CARVALHO\r\n086.476.687- 40\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nRAFAEL MARTINS SANTOS\r\n097.195.747- 98\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nMARCELO REINALDO DA SILVA\r\n019.243.607- 48\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nFABIANA DE ALMEIDA SIMOES\r\n112.855.717070\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nRODRIGO DA COSTA MENEZES\r\n054.410.127- 81\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nSAMANTHA FADIGAS CONTRERA\r\n096.388.177- 98\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nTHIAGO VIANA DOS SANTOS\r\n112.390.437059\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nCARLOS BATISTA NEVES\r\n779.911.501- 78\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nDANIELE DA SILVA SANTOS\r\n053.493.007- 76\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n333.295.618- 31\r\nBANCO PANAMERICANO\r\nMARCUS CASSOLA\r\n060.695.408- 24\r\nBANCO RURAL\r\nGEORGIA GONÇALVES AUGUSTO\r\n045.535.587- 85\r\nBANCO RURAL\r\nLIDIA MAIA DA SILVA \r\n004.556.357- 81\r\nBANCO RURAL\r\nMARIA DO CARMO BALBINO DOS SANTOS\r\n077.243.927- 3-\r\nBANCO RURAL\r\nSUELI LIPES DE SOUZA PEREIRA\r\n903.264.907- 87\r\nBANCO RURAL\r\nPATRICIA SENA FRANCO\r\n098.534.347- 84\r\nBANCO RURAL\r\nPAULO EDUARDO LOBO RAMOS\r\n058.306.396- 96\r\nBANCO RURAL\r\nPAULO VITOR STORCH THIMOTEO\r\n050.348.044- 41\r\nBANCO RURAL\r\nRENATA MORENO NASCIMENTO\r\n113.981.787- 64\r\nBANCO RURAL\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n836.024.026- 49\r\nBANCO RURAL\r\nDANIEL MACHADO DE MOURA\r\n087.986.586- 54\r\nBANCO RURAL\r\nEDILSON ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n034.665.736- 96\r\nBANCO RURAL\r\nELIZABETH APARECIDA DE SOUSA\r\n040.078.816- 00\r\nBANCO RURAL\r\nFELIPE AUGUSTO LEMOS DE FARIA\r\n048.242.096- 09\r\nBANCO RURAL\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES DE FREITAS FILHO\r\n044.723.646- 62\r\nBANCO RURAL\r\nJANAINE MICHELLE ALVES SANTANA\r\n052.753.026- 30\r\nBANCO RURAL\r\nNARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n013.788.266- 12\r\nBANCO RURAL\r\nPAULO CESAR SIMÕES LIMA\r\n051.187.966- 01\r\nBANCO RURAL\r\nPRISCILA ESTEVES DOS ANJOS\r\n055.673.366- 59\r\nBANCO RURAL\r\nRAQUEL PESSOA DE ANDRADE\r\n059.512.366- 66\r\nBANCO RURAL\r\nTHIAGO DE VASCONCELOS SANTOS\r\n065.750.165- 95\r\nBANCO RURAL\r\nWESLLEY DA SILVA RODRIGUES\r\n067.753.126- 52\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA\r\n125.362.738- 06\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nDANILO AUGUSTO DOS REIS\r\n112.056.738.65\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nFLÁVIA UCHÔA DE OLIVEIRA\r\n341.180.828- 45\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nDIANA MARTINEZ CREPALDI\r\n303.586.918- 93\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nCARLOS ALBERTO EVARISTO GOMES\r\n099.633.278- 26\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nCLEBER MARTINS DO NASCIMENTO\r\n126.874.748- 35\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nMISAEL FERNANDES NETO\r\n111.527.158- 01\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nFABIANO SALES DE LIMA\r\n274.793.088- 25\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nDIOGO DEODATO CARVALHO SILVA\r\n221.533.808- 39\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nROBERTO CANCELA BRAGA\r\n183.675.427- 20\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES\r\n014.575.137- 65\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\nLILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA\r\n053.191.197- 71\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nEDIONE BARROS AVELAR\r\n094.292.777- 07\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nLEANDRO CORRÊA VICENTE\r\n102.350.157- 09\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nCRISTIANE OLIVEIRA PASSOS\r\n010.894.497- 85\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nCREIDE DE LIMA VIEIRA\r\n081.184.677- 67\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nELIANE MEDEIROS GONÇALVES\r\n815.048.107- 91\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nMANOELINO FRANÇA DE LIMA\r\n991.592.877- 72\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nPALOMA DIAS DOS SANTOS\r\n112.417.907- 01\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nCARLOS ALAN DE ARAÚJO BARBOSA\r\n052.673.257- 16\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nROBERTA PRISCILA PAIVA MONTE\r\n058.487.047- 75\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nRITA DE CASSIA MARCIAL GOMES\r\n053.574.397- 10\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nNAIRA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA\r\n006.206.097- 02\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nMARCELO LOURENÇO DA ROCHA\r\n026.030.347- 07\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nJOSÉ MARIA MARQUES DE MACEDO\r\n263.020.717- 04\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nSERGIO RODRIGO ASUMPÇÃO\r\n831.631.150- 04\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nHELIOZER FABRETTI\r\n144.112.969- 34\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DE AGUIAR\r\n037.877.818- 89\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA BOUCINHA\r\n285.742.188- 55\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nGILSON TRINDADE DOS SANTOS\r\n013.495.647- 88\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nLEIDEANE FREIRE DA SILVA\r\n038.928.437- 83\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nMARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n035.237.837- 98\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nJORGE ANTONIO MOURA MOURÃO\r\n908.140.617- 53\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA TORRES\r\n782.870.577- 87\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE MATTOS\r\n044.625.768- 02\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nMARIO SERGIO WERCHEZ\r\n195.271.708- 69\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA\r\n260.941.478- 12\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nMARIA EVANJAMENESES DE FREITAS SILVA\r\n368.826.313- 87\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nTANIAH JACOB\r\n314.724.458- 05\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nKATIA TORRES DE ARAÚJO BRITO\r\n293.703.008- 48\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nROBERTA NOGUEIRA SANTOS LANGELLA\r\n331.346.998- 18\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES\r\n142.893.978- 40\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nJULIO CESAR BOSSO SIANO\r\n300.780.638- 60\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nLEANDRO TERRECILHAS\r\n193.533.018- 74\r\nBANCO SOFISA S/A\r\nCAROLINA TELLES BLOISE\r\n349.466.158- 81\r\nBANCRED\r\nRAMON RODRIGUES BORGES\r\n019.612.718- 18\r\nBANCRED\r\nMARLI TAVARES DA SILVA\r\n772.497.557- 49\r\nBANCRED\r\nCARLOS ANDRE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n976.481.167- 15\r\nCASA DO SARGENTO DO BRASIL\r\nCARLOS CESAR BATISTA DOS SANTOS DIAS\r\n052.008.047- 52\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\nMONICA BEZERRA DANTAS DA SILVA\r\n012.311.137- 40\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\nVALÉRIA ASSIS DA SILVA\r\n052.068.877- 57\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\nDAMIÃO SANTOS MOURA\r\n361.772.027- 72\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\nDJANIRA DOLORES MONTENEGRO\r\n160.949.997- 20\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\nMARCELA CÂNDIDA DE OLIVEIRA \r\n800.490.287- 15\r\nCLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ\r\nFERNADO RODRIGUES\r\n128.599.657- 77\r\nGUIMARÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n776.292.137- 00\r\nGUIMARÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\nDEBORAH DA ROCHA XAIA\r\n100.152.097- 17\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nMARCO AURÉLIO COSTA\r\n019.623.207- 40\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nEVANDRO SIQUEIRA VIDAL\r\n314.853.677- 00\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nHELIOZER FABRETTI\r\n144.112.969- 34\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nELIANE MEDEIROS GONÇALVES\r\n815.048.107- 91\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nCREIDE DE LIMA VIEIRA\r\n081.184.677- 67\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nANA PAULA ALVES NEVES\r\n010.754.327- 31\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nDANIEL OLIVEIRA SALLES\r\n107.982.777- 05\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nJACIARA DE SOUZA GONÇALVES\r\n081.368.027- 18\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nVLADIMIR RODRIGUES\r\n012.887.727- 85\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nANA CRISTINA MORAIS LEITE\r\n061.678.526- 77\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nHELI DANIEL MOREIRA\r\n082.239.886- 90\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nJACQUELINE DAS GRAÇAS SILVA\r\n078.563.396- 08\r\nINTERMEDIUM S/A\r\nGLAUCILENE DE ASSIS QUINTÃO FREITAS\r\n033.155.367- 74\r\nLECCA\r\nEDMILSON LIMA PIRES\r\n777.533.307- 30\r\nLECCA\r\nKATIA CRISTINA ELIAS DOS SANTOS\r\n029.418.737- 96\r\nLECCA\r\nJOEL PIO DE ARAUJO\r\n021;910.238- 43\r\nLECCA\r\nMARCIA REGINA MUNARI ANTUNES COCENAS\r\n028.274.828- 86\r\nLECCA\r\nELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n938.229.957- 20\r\nLECCA\r\nCELIA DE SOUZA FREITAS GOMES\r\n472.278.937- 15\r\nLECCA\r\nBLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA\r\n082.907.747- 29\r\nLECCA\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n100.618.207- 17\r\nLECCA\r\nMONICA DA CUNHA ALMADA\r\n902.313.177- 00\r\nLECCA\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n248.157.017- 72\r\nLECCA\r\nNANCY RIBEIRO TEIXEIRA\r\n385.950.107- 06\r\nLECCA\r\nKATIA VALERIA ALMADA DYONIZIO\r\n856.181.287- 72\r\nLECCA\r\nJOSIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n332.628.377- 68\r\nLECCA\r\nMARCIA CRISTINA ALVES NAVEGA\r\n091.897.947- 10\r\nLECCA\r\nMARCIA CRISTINA VARGAS GAROFALO\r\n037.706.587- 01\r\nLECCA\r\nNILCINEA ALVES AMARAL GOMES \r\n391.618.037- 15\r\nLECCA\r\nHENDEL ENGELSDORF\r\n004.243.307- 09\r\nLECCA\r\nSERGIO RODRIGO DE ASSUNÇÃO\r\n831.631.150- 04\r\nLECCA\r\nEBER FERREIRA GOMES\r\n306.171.387- 53\r\nLECCA\r\nALESSANDRO BIGATELLO\r\n069.560.697- 25\r\nLECCA\r\nALEXANDRE QUARTARONI TEIXEIRA\r\n258.018.727- 87\r\nLECCA\r\nMARIO PEIXOTO\r\n546.667.247- 53\r\nLECCA\r\nOSMIR NEY CAMARGO DA FONSECA\r\n279.053.817- 49\r\nLECCA\r\nSANDRO LOPES DE URZEDA\r\n577.605.431- 15\r\nLECCA\r\nELDER MARQUEZ A COSTA\r\n294.848.121- 04\r\nLECCA\r\nANDRE LUIZ BAX DE CASTRO\r\n688.986.496- 49\r\nLECCA\r\nRODRIGO BENDORAYTES\r\n095.383.507- 31\r\nLECCA\r\nFLAVIA CARLA OLIVEIRA \r\n091.792.997- 76\r\nLECCA\r\nLYLIAN NUNES BLUHM\r\n261.427.837- 87\r\nLECCA\r\nLEONARDO DA CRUZ MENDONÇA\r\n536.538.077- 00\r\nLECCA\r\nRICARDO COUTADA ALVES\r\n288.342.167- 68\r\nLECCA\r\nMONICA THIRSA DIAS\r\n009.977.557- 33\r\nLECCA\r\nSILLA TODESCO JUNIOR\r\n475.151.397- 49\r\nLECCA\r\nCARLOS ROBERTO SILVA CUNHA\r\n714.155.307- 00\r\nLECCA\r\nTANIA MARIA DE SOUSA PIRES\r\n918.686.707- 59\r\nLECCA\r\nANDRE LUIZ BRITO DE ARAUJO\r\n018.652.577- 02\r\nLECCA\r\nVICTOR HUGO BARCELLOS GONZALEZ\r\n116.983.607- 03\r\nLECCA\r\nBRUNO JOSE MAGALHÃES JALLES\r\n098.745.277- 06\r\nLECCA\r\nJOÃO FELIPE VARELLA RIBEIRO \r\n055.824.637- 04\r\nLECCA\r\nIVETE OLIVEIRA TOSTA\r\n409.924.387- 72\r\nLECCA\r\nWALLACE BANDEIRA FERREIRA\r\n075.867.517- 81\r\nLECCA\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n093.578.867- 02\r\nLECCA\r\nEDNA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n025.241.037- 81\r\nLECCA\r\nLUIZ PAULO RIBEIRO\r\n053.801.507- 13\r\nLECCA\r\nGLAUBER DA ROCHA FERREIRA\r\n090.068.437- 25\r\nLECCA\r\nEBERSON BARBOSA REZENDE\r\n896.896.407- 63\r\nLECCA\r\nMAURICIO MOYSES CUNHA DE OLIVEIRA\r\n009.938.907- 09\r\nLECCA\r\nCELIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n966.846.231- 91\r\nLECCA\r\nANA PAULA OLIVEIRA TOSTA\r\n081.855.497- 64\r\nLECCA\r\nFRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA\r\n032.438.877- 20\r\nLECCA\r\nRICARDO MILLET\r\n004.893.997- 89\r\nUNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV\r\nWAGNER ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n086.623.347- 41\r\nUNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV\r\nLEONARDO MOREIRA DE MIRANDA E SILVA\r\n114.123.207- 39\r\nUNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV\r\nCARSON ALVES CARVALHO\r\n900.361.157- 20\r\nUNIBANCO S/A \r\nSHEILA PEREIRA DE SOUZA\r\nUNIBANCO S/A \r\nCINTIA ROBETA DE SOUZA FERNANDES\r\n011.872.087- 28\r\nUNIBANCO S/A \r\nDARELLY CHRISTINE GONCALVES RIBEIRO\r\n219.279.838- 51\r\nUNIBANCO S/A\r\nNILSON GUIMARÃES MENDONÇA\r\n075.009.667- 50\r\nUNIBANCO S/A\r\nDEISE LÚCIA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n016.342.137- 42\r\nUNIBANCO S/A\r\nSORAYA SALEK NASSAR\r\n007.106.857- 00\r\nUNIBANCO S/A\r\nKELLY CAZAGRANDE VIGNOLI\r\n082.066.027- 20\r\nUNIBANCO S/A\r\nANDRÉIA DE ALMEIDA LOUREIRO FREITAS\r\n033.450.777- 44\r\nUNIBANCO S/A\r\nFELIPE SKARDANAS PHEBO\r\n797;786.587- 49\r\nUNIBANCO S/A\r\nLUANA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n097.413.577- 10\r\nUNIBANCO S/A\r\nRENATO FARIAS CAJATY\r\n983.701.547- 00\r\nUNIBANCO S/A\r\nKÁTHIA AZEVEDO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n017.707.697- 65\r\nUNIBANCO S/A\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA CORRÊA\r\n035.525.467- 07\r\nUNIBANCO S/A\r\nANGELO MARCIO ANZELHAN DE MELO\r\n028.081.207- 88\r\nUNIBANCO S/A\r\nELAINE OLEGÁRIO DE CASTRO FIRMES\r\n090.327.067- 64\r\nUNIBANCO S/A\r\nDANIELLA CABRAL\r\n003.370.526- 70\r\nUNIBANCO S/A\r\nADRIANA MARINS DE PINHO E SILVA\r\n023.835.307- 94\r\nUNIBANCO S/A\r\nPATRÍCIA ANDRADE DA SILVA\r\n044.353.497- 79\r\nUNIBANCO S/A\r\nSANDRA DE MATTOS RODRIGUES MOREIRA\r\n553.431.551- 2-\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARIA DE FATIMA COUTINHO PINHEIRO\r\n085.407.257- 89\r\nUNIBANCO S/A\r\nLUCIANA DE SOUZA CARNEIRO RODRIGUES\r\n030.470.727- 25\r\nUNIBANCO S/A\r\nCARLOS TADEU DA COSTA NUNES\r\n937.683.547- 68\r\nUNIBANCO S/A\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n044.343.867- 60\r\nUNIBANCO S/A\r\nERIKA VARGAS DE FREITAS\r\n011.321.757- 98\r\nUNIBANCO S/A\r\nJULIANA NUNES MACHADO\r\n051.771.147- 83\r\nUNIBANCO S/A\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA MANGUEIRA\r\n082.806.527- 60\r\nUNIBANCO S/A\r\nERICA LOPES SIQUEIRA DE MOURA\r\n052.526.277- 62\r\nUNIBANCO S/A\r\nANELISE ALVES DE BUENO\r\n074.467.597- 98\r\nUNIBANCO S/A\r\nFREDYMARK CUNHA SALES\r\n972.936.287- 49\r\nUNIBANCO S/A\r\nGLORIA AGUIAR DE PAULA MACHADO ALMEIDA\r\n385.946.847- 20\r\nUNIBANCO S/A\r\nRANDOLPHO CARVALHO FONSECA\r\n031.783.016- 31\r\nUNIBANCO S/A\r\nDIANA CAMPOS SALES\r\n099.418.537- 54\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARILIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n092.523.537- 71\r\nUNIBANCO S/A\r\nSANTIAGO DE MOURA VIANA\r\n088.805.077- 10\r\nUNIBANCO S/A\r\nGERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS\r\n820.240.307- 34\r\nUNIBANCO S/A\r\nSAMIR ABDALLA HAIDO\r\n072.449.987- 32\r\nUNIBANCO S/A\r\nFRANCINEIDE PEREIRA FERREIRA\r\n300.185.442- 15\r\nUNIBANCO S/A\r\nANA JARDIM DA SILVA\r\n054.258.467- 81\r\nUNIBANCO S/A\r\nSAMHI WENDELL CARVALHO NASCIMENTO\r\n912.502.854- 53\r\nUNIBANCO S/A\r\nSONJA BRAGA BEZZ DOS SANTOS\r\n015.792.187- 50\r\nUNIBANCO S/A\r\nFLAVIA MARIA DE MENEZES CHAGAS\r\n513.281.863- 34\r\nUNIBANCO S/A\r\nSALVINO BARBOSA CLEMENTE\r\n043.072.387- 37\r\nUNIBANCO S/A\r\nANA PAULA LONTRO LEAL COSTA\r\n021.351.557- 13\r\nUNIBANCO S/A\r\nJULIANA GONÇALVES FRAGOSO\r\n069.829.977- 90\r\nUNIBANCO S/A\r\nRENATA DE ARUJO PEREIRA\r\n099.175.957- 59\r\nUNIBANCO S/A\r\nMISLENE RABELO DE SOUZA\r\n075.623.557- 03\r\nUNIBANCO S/A\r\nRACHEL CUNHA DA HORA LOPES\r\n054.813.267- 44\r\nUNIBANCO S/A\r\nLUCIANA DE SOUZA FERRETTI\r\n071.802.237- 87\r\nUNIBANCO S/A\r\nRENATA FERREIRA DE AZEREDO\r\n079.467.227- 29\r\nUNIBANCO S/A\r\nGREICE DA SILVA SANTOS\r\n056.877.337- 36\r\nUNIBANCO S/A\r\nLEONARDO HENRIQUE DE MAIA\r\n077.875.837- 03\r\nUNIBANCO S/A\r\nANDRÉA LAGE PIMENTEL\r\n018.375.967- 27\r\nUNIBANCO S/A\r\nMICHELLE COHEN BILAO\r\n051.647.697- 19\r\nUNIBANCO S/A\r\nDÉBORA LOPES NUNES FERREIRA\r\n071.240.817- 77\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARCELO DA SILVA QUINTÃO\r\n055.783.787- 14\r\nUNIBANCO S/A\r\nDANIELLE ARAUJO TAVARES\r\n871.983.477- 20\r\nUNIBANCO S/A\r\nEDSON KNUPP DA LUZ\r\n014.558.157- 80\r\nUNIBANCO S/A\r\nANA CAROLINA SPITZ DIAS\r\n085.816.527- 94\r\nUNIBANCO S/A\r\nPATRICK BLANQUET MATTOSO\r\n695.831.961- 34\r\nUNIBANCO S/A\r\nCARMEN FATIMA VASCONCELOS DA SILVA\r\n012.479.447- 51\r\nUNIBANCO S/A\r\nEMANUELLY N. MAFRA AMARAL\r\n072.880.907- 95\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA\r\n693.292.737- 34\r\nUNIBANCO S/A\r\nFABIANA MARTINS PELOSI\r\n091.203.847- 00\r\nUNIBANCO S/A\r\nPATRICIA DE MAGALHÃES COSTA DA PAZ\r\n082.966.147- 66\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARCELO GARCIA MASINI JUNIOR\r\n093.450.857- 77\r\nUNIBANCO S/A\r\nJOICE ANERCIO VIEIRA\r\n080.884.167- 01\r\nUNIBANCO S/A\r\nJOSILMA PASSOS DUTRA\r\n729.441.107- 72\r\nUNIBANCO S/A\r\nISABELA ALMEIDA PAES LEME\r\n082.284.757- 48\r\nUNIBANCO S/A\r\nCARLA VERONICA DINIZ PEREIRA DA SILVA\r\n005.485.477- 69\r\nUNIBANCO S/A\r\nVANILSON RIBEIRO\r\n023.546.377- 99\r\nUNIBANCO S/A\r\nCARLA XAVIER MAIA\r\n015.147.067- 76\r\nUNIBANCO S/A\r\nEDGARD DE PAULA ALVES JUNIOR\r\n032.117.447- 03\r\nUNIBANCO S/A\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BRANDÃO\r\n804.078.387- 91\r\nUNIBANCO S/A\r\nLETICIA NOBREGA VIEIRA\r\n054.292.817- 51\r\nUNIBANCO S/A\r\nSAMIRA DE ARAUJO SANTANA\r\n056.548.857- 07\r\nUNIBANCO S/A\r\nARIANA RAMOS\r\n099.131.117- 57\r\nUNIBANCO S/A\r\nLEONARDO RIBEIRO REIS\r\n077.452.137- 62\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO DE JESUS\r\n825.658.567068\r\nUNIBANCO S/A\r\nMICHELL VERLY DE LEMOS RODRIGUES\r\n075.860.847- 00\r\nUNIBANCO S/A\r\nVIVIANA DE AZEVEDO HART\r\n080.173.917- 90\r\nUNIBANCO S/A\r\nRICARDO MENEZES GONÇALVES\r\n016.156.777- 04\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n844.855.907- 04\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARCIA MARIA DIAS CANTO\r\n019.539.977- 32\r\nUNIBANCO S/A\r\nLUIS CLAUDIO BARBOSA DE MATOS\r\n088.123.787- 65\r\nUNIBANCO S/A\r\nERICA MENDONÇA PEDROSA CAVALCANTE\r\n085.438.707- 20\r\nUNIBANCO S/A\r\nNIVIA CRISTINA BARBIER PENNA\r\n033.057.997- 57\r\nUNIBANCO S/A\r\nDENYS DA SILVA MACHADO\r\n025.342.677- 44\r\nUNIBANCO S/A\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO\r\n256.177.617- 49\r\nUNIBANCO S/A\r\nJOSE RICARDO DA COSTA MOREIRA\r\n349.090.367- 68\r\nUNIBANCO S/A\r\nJORGE LUIS RIBEIRO BEIRÃO DA SILVA\r\n815.042.847- 04\r\nUNIBANCO S/A\r\nITAMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n861.974.287- 68\r\nUNIBANCO S/A\r\nALVARO ANTONIO RODRIGUES MARTINS\r\n897.648.037068\r\nUNIBANCO S/A\r\nPAULO CESAR SANTOS ABRANTES\r\n024.973.967- 44\r\nUNIBANCO S/A\r\nPEDRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n788.815.527- 87\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES CARLSON\r\n920.437.987- 15\r\nUNIBANCO S/A\r\nGENI MARIA FELIPE\r\n084.500.318- 69\r\nUNIBANCO S/A\r\nCRISTINA P. C. B. SOUZA\r\n912.823.737- 49\r\nUNIBANCO S/A\r\nLUCIA MELINA GOMES CLARO\r\n016.459.497- 37\r\nUNIBANCO S/A\r\nEDSON DE FREITAS DANTAS\r\n028.127.217- 40\r\nUNIBANCO S/A\r\nRODRIGO CESAR FERREIRA CARNEIRO\r\n076.973.897- 46\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARIANA ANCHIETA ARAUJO DE QUEIROZ\r\n084.723.187- 96\r\nUNIBANCO S/A\r\nUBIRATAN RUIZ DA SILVA\r\n631.725.267- 04\r\nUNIBANCO S/A\r\nCARLOS ARTHUR VERBICARO ARANTES\r\n018.532.057- 02\r\nUNIBANCO S/A\r\nELAINE SILVA MARTINS\r\n096.064.347- 88\r\nUNIBANCO S/A\r\nSHEILA CARVALHO\r\n030.492.046- 05\r\nUNIBANCO S/A\r\nELANE ALVES COSTA\r\n712.978.807- 06\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARIA REGINA PEREIRA\r\n878.018.177- 53\r\nUNIBANCO S/A\r\nCARLA NEGREIRO DA CUNHA\r\n013.514.497- 37\r\nUNIBANCO S/A\r\nBRUNNA FERREIRA CONDINI\r\n078.741.285- 29\r\nUNIBANCO S/A\r\nTUPINAMBÁ DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n054.429.287- 12\r\nUNIBANCO S/A\r\nCRISTIANE MARQUES COELHO\r\n074.855.537- 47\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARIA LOURENÇO MARQUES DO PRADO\r\n014.455.767- 64\r\nUNIBANCO S/A\r\nFABRICIA DE ALMEIDA LACERDA\r\n089.079.177- 52\r\nUNIBANCO S/A\r\nGUSTAVO CURTY CALDEIRA\r\n054.053.727- 65\r\nUNIBANCO S/A\r\nGEFFERSON SAMPAIO HERNANDES\r\n053.268.607- 16\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARCIA CRISTINA BERNARDES DA CRUZ\r\n971.501.937- 49\r\nUNIBANCO S/A\r\nREJANE MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n744.719.377- 15\r\nUNIBANCO S/A\r\nJOSILENE DO NASCIMENTO BENTO FERREIRA\r\n090.966.767- 50\r\nUNIBANCO S/A\r\nTATIANA LUCAS DA SILVA\r\n073.535.867- 29\r\nUNIBANCO S/A\r\nFATIMA ELIANA FERREIRA DA SILVA\r\n574.069.877- 49\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA\r\n026.686.127- 05\r\nUNIBANCO S/A\r\nRAMILDO JORGE SOUZA DA SILVA\r\n622.306.117- 04\r\nUNIBANCO S/A\r\nCARLOS LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA\r\n039.342.567- 32\r\nUNIBANCO S/A\r\nROSEMARY DA SILVEIRA ANTONIOLI\r\n003.385.707- 56\r\nUNIBANCO S/A\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n000.060.167- 58\r\nUNIBANCO S/A\r\nPETERSON DINIZ BENCARDINO\r\n076.278.787- 21\r\nUNIBANCO S/A\r\nMARCELO FRANCISCO MARINHO\r\n011.568.307- 02\r\nUNIBANCO S/A\r\nADRIANA NOGUEIRA PINTO\r\n788.610.717- 91\r\nBANCO BGN S/A\r\nAGUINALDO MATOS DE OLIIVEIRA\r\n033.484.598- 00\r\nBANCO BGN S/A\r\nALDA CRISTIANE SILVA SANTOS\r\n024.756.467- 21\r\nBANCO BGN S/A\r\nALESSANDRA DIAS DA SILVA\r\n104.782.267- 99\r\nBANCO BGN S/A\r\nALESSANDRA LISNIK DIAS\r\n085.575.717- 55\r\nBANCO BGN S/A\r\nALICE AREAS DO NASCIMENTO\r\n098.747.107- 48\r\nBANCO BGN S/A\r\nALINE ALVES RODRIGUES\r\n106.217.217- 46\r\nBANCO BGN S/A\r\nANA CLAUDIA SERRA GUIMARÃES\r\n077.614.167- 88\r\nBANCO BGN S/A\r\nANA PAULA P DA SILVA\r\n108.940.097- 70\r\nBANCO BGN S/A\r\nANDREA LOPES COUTINHO\r\n107.291.557- 06\r\nBANCO BGN S/A\r\nBRUNO MAGALHÃES JALLES\r\n098.745.277- 06\r\nBANCO BGN S/A\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n093.578.867- 02\r\nBANCO BGN S/A\r\nCARLOS EUGENIO ROSARIO AVELINO\r\n002.189.217- 21\r\nBANCO BGN S/A\r\nCINTHIA MARINS OLIVEIRA\r\n093.969.817- 02\r\nBANCO BGN S/A\r\nCLAUDIA DE LIMA RAMOS\r\n076.743.267- 30\r\nBANCO BGN S/A\r\nCLAUDIA SILVA DOS SANTOS\r\n082.125.817- 64\r\nBANCO BGN S/A\r\nCLAUDIA SOARES GUILHERME \r\n829.012.107- 59\r\nBANCO BGN S/A\r\nCLAUDIA VIANA DE LIMA\r\n011.189.367- 44\r\nBANCO BGN S/A\r\nCLAUDIO BIGATELLO\r\n753.285.347- 00\r\nBANCO BGN S/A\r\nCLAUDIO MONTALLIONE SILVA\r\n016.717.647- 14\r\nBANCO BGN S/A\r\nDANIEL NEVES DA SILVA\r\n109.702.557- 80\r\nBANCO BGN S/A\r\nDANIEL SOARES GUILHERME\r\n022.400.587- 14\r\nBANCO BGN S/A\r\nDEYSE CRISTINA PERMINIO SILVA\r\n746.247.257- 00\r\nBANCO BGN S/A\r\nDIEGO DA COSTA PEREIRA\r\n097.064.947- 90\r\nBANCO BGN S/A\r\nDIEGO SANTOS HYGINO\r\n106.117.777- 70\r\nBANCO BGN S/A\r\nELAINE DE CASTRO MORENO\r\n100.153.517- 00\r\nBANCO BGN S/A\r\nELIANE DA SILVA PEREIRA MONTALLIONE\r\n028.786.547- 90\r\nBANCO BGN S/A\r\nELOIZA MELO DA SILVA TOLEDO\r\n005.038.097- 48\r\nBANCO BGN S/A\r\nERICA REZENDE DE CARVALHO\r\n025.052.767- 78\r\nBANCO BGN S/A\r\nEVERTON DE PAULA CANDIDO\r\n110.017.037- 58\r\nBANCO BGN S/A\r\nFABIO ALMEIDA DA SILVA\r\n052.835.947- 93\r\nBANCO BGN S/A\r\nFABIO ANTONIO DA SILVA\r\n013.435.927- 55\r\nBANCO BGN S/A\r\nFABRICIA LIMA RODRIGUES\r\n057.726.417- 60\r\nBANCO BGN S/A\r\nFERNANDA DA SILVA MOERBECK\r\n114.508.267- 09\r\nBANCO BGN S/A\r\nFLAVIA RAMOS DE BRITO\r\n078.120.067- 94\r\nBANCO BGN S/A\r\nFRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA\r\n032.438.877- 20\r\nBANCO BGN S/A\r\nHUDSON ORNELAS GARCIA DE OLIVEIRA\r\n106.696.767- 99\r\nBANCO BGN S/A\r\nIARA FRANÇA COUTINHO\r\n078.224.787- 37\r\nBANCO BGN S/A\r\nJACQUELINE NUNES DE AGUIAR\r\n086.697.877- 17\r\nBANCO BGN S/A\r\nJANAINA EMANUELE DE OLIVEIRA REZENDE\r\n084.144.827- 24\r\nBANCO BGN S/A\r\nJANDERSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n030.439.494.71\r\nBANCO BGN S/A\r\nJANINE SILVA BARCELLOS\r\n105.881.377- 31\r\nBANCO BGN S/A\r\nJANINI DE SERVA VIANNA CABRAL\r\n116.515.627- 09\r\nBANCO BGN S/A\r\nJOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n591.722.907- 49\r\nBANCO BGN S/A\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n300.758.237- 72\r\nBANCO BGN S/A\r\nJOSE ALGUSTO DA SILVA LONGA\r\n029.579.577- 87\r\nBANCO BGN S/A\r\nJOSE MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n329.701.377- 04\r\nBANCO BGN S/A\r\nJOSE ROBERTO AMARAL\r\n446.567.507- 00\r\nBANCO BGN S/A\r\nJUCEMARA BELLINCANTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n335.504.099- 15\r\nBANCO BGN S/A\r\nJULIO WAKI\r\n893.609.237- 53\r\nBANCO BGN S/A\r\nLEIDEANE FREIRE DA SILVA\r\n038.928.437- 83\r\nBANCO BGN S/A\r\nLEONARDO DE ARAUJO MATIAS\r\n096.987.237- 22\r\nBANCO BGN S/A\r\nLEONARDO REIS PEÇANHA\r\n026.635.967- 10\r\nBANCO BGN S/A\r\nLEONEIDE VIEIRA DE SOUSA\r\n105.070.777- 09\r\nBANCO BGN S/A\r\nLIDIA REGINA RUBIM TAVARES ALCANTARA\r\n033.265.467- 26\r\nBANCO BGN S/A\r\nLUANA GALDINO DE CASTRO\r\n109.123.287- 38\r\nBANCO BGN S/A\r\nLUCIANA THOMAZ MORAES\r\n087.813.137- 05\r\nBANCO BGN S/A\r\nLUCILENE BATISTA FINGOLO MARTINS\r\n069.666.907- 24\r\nBANCO BGN S/A\r\nLUKREZIA LIMA\r\n079.642.077- 76\r\nBANCO BGN S/A\r\nMARCELA GURGEL DOS ANJOS\r\n971.548.303- 87\r\nBANCO BGN S/A\r\nMARCIA REGINA FERREIRA DE MORAES\r\n008.243.447- 66\r\nBANCO BGN S/A\r\nMARCIA RIBEIRO MARQUES\r\n108.527.918- 95\r\nBANCO BGN S/A\r\nMARCIO LUIS DE MELO PACHECO\r\n971.302.497- 49\r\nBANCO BGN S/A\r\nMARIA LUCIANE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n015.960.997- 63\r\nBANCO BGN S/A\r\nMICHELE FAZOLO TAVARES DE AZEVEDO\r\n099.103.987- 45\r\nBANCO BGN S/A\r\nMICHELLE MIRANDA DO AMARAL\r\n106.131.677- 75\r\nBANCO BGN S/A\r\nMONIQUE OLIVEIRA SALLES\r\n059.189.657- 50\r\nBANCO BGN S/A\r\nORESTES AZEVEDO\r\n008.266.367- 05\r\nBANCO BGN S/A\r\nPATRICIA OLIVEIRA JARDIM\r\n032.048.937- 07\r\nBANCO BGN S/A\r\nRAFAEL ALEXANDRE LANNES F MARECI\r\n096.107.767- 35\r\nBANCO BGN S/A\r\nRAFAELA MARIA OLIVEIRA SANTORO\r\n053.488.574- 83\r\nBANCO BGN S/A\r\nROBERTA DE LIMA SOARES\r\n096.476.467- 98\r\nBANCO BGN S/A\r\nROBERTO DE PAULA LINS FILHO\r\n010.746.187- 00\r\nBANCO BGN S/A\r\nROMEIRO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n751.681.467- 91\r\nBANCO BGN S/A\r\nSANDRA COSTA CORREA\r\n021.876.887- 71\r\nBANCO BGN S/A\r\nSIMONE FRANÇA MARTINEZ\r\n861.701.987- 53\r\nBANCO BGN S/A\r\nSONIA DE MELO BORGES\r\n895.480.787- 91\r\nBANCO BGN S/A\r\nTALYA MIKI KUBOKI\r\n107.216.807- 39\r\nBANCO BGN S/A\r\nTHIAGO COSTA DE MORAES\r\n055.764.927- 73\r\nBANCO BGN S/A\r\nTHIAGO LIMA MONTEIRO\r\n103.712.357- 31\r\nBANCO BGN S/A\r\nVANDERSON DA SILVA BARBOSA\r\n101.782.417- 76\r\nBANCO BGN S/A\r\nVANESSA LIMA DA SILVA\r\n286.376.558- 23\r\nBANCO BGN S/A\r\nVICTOR SILVA DE GOUVEA\r\n111.435.867- 35\r\nLEITE E MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE\r\n851.007.497- 68\r\nFimTab\r\nId: 560508\r\n"
        ],
        "560509": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as taxas de juros para o mês de junho, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,35\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,59\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,70\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,15\r\n2,65\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nll\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,70\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,47\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,41\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,15\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2,70\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n2,39\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,10\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nFimTab\r\nId: 560509\r\n"
        ],
        "561567": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição da República, Art. 77, Inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007, \r\no disposto no Decreto nº 41.145 de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/08, \r\ntermos da Portaria JUCERJA nº 736/08, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\nautorização no processo nº E-11/50.335/08.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber: \r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\nR \r\nLOTAÇÃO\r\nLUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO\r\nASSISTENTE\r\nADMINISTATIVO I\r\n2.400,00\r\nSAF\r\nIARA BRANDÃO GUIMARÃES\r\nASSISTENTE\r\nADMINISTATIVO II\r\n1.000,00\r\nPROCURADORIA REGIONAL\r\nADRIANO BEIGA BERTOLACCI\r\nASSISTENTE\r\nADMINISTATIVO II\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nFABRICIO JOSE RESENDE CANEPA\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nA presente Portaria complementa as Portarias JUCERJA nº 743, de 15 de abril de 2008, alterada pelas Portarias JUCERJA nºs 744, de 24 de abril e 748, de 30 de abril, e Portaria JUCERJA nº 749, de 05 de maio de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de junho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 561567. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "561963": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO LEÃO XIII/EMOP Nº 153\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NAORMA QUE ESPECIFICA. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02.01.2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09.01.2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008. \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir e especificada: \r\nsaldo da demolição/construção da laje do refeitório e dos banheiros do Centro de Triagem de População de Rua - CTPR Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro. \r\n30 dias \r\n: 3242/Fundação Leão XIII -UO:3242-UG: 3242.00 \r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - UO: 0452 UG: 0452.00 \r\nV - CRÉDITO \r\nPT: 3242.082440118.31296/N.D 4490.51/Fonte 00/Valor R 93.060.92 \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente-FLXIII\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 561963. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "563229": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/005.402/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n33685728\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SARANDAY LTDA\r\n31642663\r\nJANGADA DE OURO PEIXE E GELO LTDA\r\n01905841\r\nCOMÉRCIO & DISTRIBUIDORA PAESTEIX LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 563229\r\n"
        ],
        "563231": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JUNHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 563231\r\n"
        ],
        "563234": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 10 de junho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o §3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6282 por litro;\r\ndiesel: R 2,0054 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6514 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7099 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 563234\r\n"
        ],
        "563358": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.612/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nora Kholki Carneiro, Bailarina, Maria Terezinha Carvalho de Vasconcellos e Luciana Porfírio Lima, ambas graduadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO, mantido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizado na Praça José Pereira Câmara, s/nº, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 986 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.612/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Almir Ribeiro da Silva e Jéssica de Oliveira Lima Pichone, ambos graduados em Educação Artística, e Maria Terezinha Carvalho de Vasconcellos, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Artes, CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO, mantido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizado na Praça José Pereira Câmara, s/nº, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 987 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.612/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Terezinha Carvalho de Vasconcellos, graduada em Pedagogia, Maurecir Guimarães de Moraes, Bacharel em Comunicação Visual, e Washington Luiz Freire da Silva, Licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO, mantido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizado na Praça José Pereira Câmara, s/nº, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 988 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.692/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexander de Figueiredo Teotonio, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 1993101826, Marcelo Thiago Alves da Silva, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 142921-D e Suzana Cristina Souza Couto de Castro, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Indústria,mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda., localizado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 989 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.020/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Viviane Albuquerque Martins, Tecnóloga em Radiologia, CRTR nº 00083, Hamilton Ramos Cardoso, Licenciado em Ciências Biológicas, e Vania Lucia Oliveira dos Santos, Licenciada em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde,SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO, mantida pela Sociedade de Ensino Escola Técnica Padrão, localizada na Rua Barão do Amazonas, nº 307, Sobrado, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 990 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.007/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michele Rodrigues Caetano, Enfermeira, COREN/RJ nº 18.733, Bianca Mont-Serrat Mello, Fisioterapeuta, e Maura Helena Salarini, Licenciada em História, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no , mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 991 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Soares de Sá, Flávia Milagres Araújo e Rosana Santos Wilmes, todos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nºs 24.463, 25.490, e 25.575, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no , mantido pelo Curso de Enfermagem São Pedro Ltda., localizado na Rua Dr. Antônio Alves, nº 50, salas 204, 207 e 208, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 992 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.055/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar William Crispim de Oliveira Santos e Lídia de Pinho Meyer Nascimento, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nºs 118396 e 133070, respectivamente, e Rosana Elda da Cruz Silva, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no , mantido pelo Centro Educacional Angel Life Ltda.-ME, localizado na Estrada Marechal Alencastro, nº 4.097, sala 204, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 993 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Biofísica, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sheila Dutra Garcia da Costa Pinto, Farmacêutica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ACUPUNTURAINSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 994 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM/RJ nº 5262027-0, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Humberto Ribeiro de Oliveira, Bacharel em Filosofia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 995 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO nº 2/10795-F, e Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM nº 5262027-0, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSAGEM TERAPÊUTICA ORIENTAL E OCIDENTALINSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 996 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Biofísica, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO nº 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 563358\r\n"
        ],
        "563400": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 15 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAR OS FATOS DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 8 (oito) dias, a contar de 15/06/2008, o prazo para apurar os fatos da Sindicância instaurada conforme Ato de 13/05/2008, publicado no D.O. de 15/05/2008, objeto da Portaria DGAF nº 011/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 13 de junho de 2008\r\nPORTARIA DGAF Nº 16 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E ESTIPULA NOVA CONTAGEM DE PRAZO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica substituído o servidor Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, por Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934.846-7, para compor a Comissão de Sindicância instaurada conforme Ato de 13/05/2008, publicado no D.O. de 15/05/2008, objeto da Portaria DGAF nº 012/2008.\r\nFica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo de apuração da Comissão de Sindicância estabelecido através da Portaria DGAF nº 012/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 13 de junho de 2008.\r\nSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/001.999/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0932.952- 5, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934.846-7 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 000.3957-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 13 de junho de 2008.\r\nId: 563400\r\n"
        ],
        "563429": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOM-PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fernando de Amorim Benfica, matrícula 180-0, para responder na qualidade de agente responsável pela fiscalização do Instrumento Contratual nº 9912209122/2008, constante do processo nº E-12/020.059/2008, que tem como objeto a comercialização de produtos postais, serviços postais, telemáticos e adicionais nas modalidades nacional e internacional. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 563429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "563460": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0497/2007,\r\nOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 537 e PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Agente Administrativo, matr. 101 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Convênio IO x FIA n° 01/2008 firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 563460\r\n"
        ],
        "563539": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.885, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, EM RELAÇÃO AO SEU ANEXO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido noProcesso Administrativo nº E-12/512067/2008;\r\n:\r\nAlterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.885, de 23 de agosto de 2007, para atualizar o Anexo referente à relação de servidores que farão jus à gratificação de licenciador a partir de junho de 2008.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nPresidente\r\n11 DE JUNHO DE 2008\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nAdalberto Nascimento da Silva \r\n4110152-8\r\nCampo Grande \r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n24/000001-8\r\nBarra I\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n24/001700-4\r\nCeasa\r\nAndré Luiz Soares\r\n4110132-0\r\nCeasa\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n24/000243-6\r\nCampo Grande \r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n24/002787-0\r\nHadock Lobo \r\nBernardo Reinhardt Desert Menezes\r\n4110194-0\r\nSanta Luzia \r\nCarlos Alberto de Oliveira \r\n4110138-7\r\nCampo Grande \r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n24/001928-1\r\nVila Isabel\r\nCezar Lima da Silva\r\n24/001370-6\r\nReduc\r\nClenilce Lima da Silva\r\n24/000290-7\r\nNova Iguaçu\r\nCleilton Lima \r\n24/001420-9\r\nSão Gonçalo\r\nDilcemar da Motta Amaral\r\n24/002504-9\r\nNiterói\r\nEdnei de Jesus Soares \r\n4110155-1\r\nVila Militar \r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n4110198-1\r\nNova Iguaçu\r\nErivaldo Pacífico de França \r\n4110126-2\r\nBarra II\r\nFábio Braga Alvarenga\r\n24/000742-7\r\nStª Luzia\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier \r\n24/001602-2\r\nHadock Lobo\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n4110173-4\r\nNova Iguaçu\r\nJean Ferreira Pereira\r\n4110142-9\r\nSão Gonçalo \r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n4110127-0\r\nNiterói\r\nJorge Pereira da Silva \r\n24/001494-4 \r\nVila Isabel \r\nJosé Carlos Braz de Oliveira \r\n4110129-6\r\nDNER\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n24/001845-7\r\nDNER\r\nJulio Cesar Garcia \r\n4110148-6\r\nVolta Redonda \r\nJulio Cesar Reis Siqueira \r\n4110186-6\r\nVila Militar\r\nLaudemir da Silva \r\n4110143-7\r\nVolta Redonda \r\nLúcio Maciel de Carvalho\r\n24/001726-9\r\nNiterói\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n24/001115-5\r\nReduc\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n24/001252-6\r\nVila Isabel\r\nMárcia Romero Lopes \r\n4110131-2\r\nNova Iguaçu \r\nMaria Geralda Barbosa \r\n24/000215-4\r\nVolta Redonda \r\nMarinis Iris Ramos\r\n24/000182-6\r\nCampo Grande\r\nNei Oliveira de Souza \r\n4110134-6\r\nDNER\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n24/001814-3\r\nDNER\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n24/000044-8\r\nBarra II\r\nOrlando de Oliveira Santos\r\n24/000306-1\r\nCorrea Dutra\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n24/002143-6\r\nVila Militar\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n24/002327-5\r\nCeasa\r\nPaulo Neves Santos \r\n24/000276-6\r\nBarra III\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza \r\n24/000238-6\r\nCorrea Dutra \r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n4110135-3\r\nCeasa \r\nSergio Luna dos Santos \r\n4110136-1\r\nBarra I \r\nSergio Ricardo Patrício \r\n4110156-9\r\nReduc \r\nWladimir Vieira Bispo\r\n24/002333-3\r\nDNER\r\nZoraide Neves da Costa\r\n24/001044-7\r\nStª Luzia\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n24/001804-4\r\nItinerante\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n24/000199-0\r\nMauro dos Santos\r\n24/001132-0\r\nRicardo José Coelho\r\n24/001274-0\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n24/000161-0\r\nAmauri dos Santos \r\n24/001954-7\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n4110144-5\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24/002556-9\r\nCarlos M.de Oliveira \r\n24/001653-5\r\nClaudio Ribeiro Salsa \r\n4110130-4\r\nJoão Ueslei Tertulino \r\n4110140-3\r\nJosé Antonio dos Santos \r\n4110158-5\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n24/000304-6\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n4110128-8\r\nPostos de Vistoria de Médio Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n24/001688-1\r\nStª. Cruz\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n24/001803-6\r\nItaboraí\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n24/001388-8\r\nCocotá\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n4110153-6\r\nAngra dos Reis\r\nCarlos Daniel Batista Dória \r\n4110149-4\r\nResende \r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n24/001318-5\r\nBarra Mansa\r\nCarlos Roberto Ramos\r\n24/001114-8\r\nCampos II\r\nCarlson Ribeiro Texeira\r\n24/000043-0\r\nItaboraí\r\nConstantino Estevão Gonçalves \r\n4110157-7\r\nMacaé \r\nEderaldo Lima de Oliveira \r\n4110181-7\r\nItaperuna\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n24/000262-0\r\nPetrópolis\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n4110147-8\r\nAngra dos Reis \r\nFábio Aces Almeida \r\n4110150-2\r\nBelford Roxo \r\nFrancisco José Soares Santiago\r\n24/001241-9\r\nItaperuna\r\nGetúlio Vargas \r\n24/001692-3\r\nPetrópolis \r\nHailton Vieira Félix\r\n24/001357-3\r\nStª. Cruz\r\nIone Esposito Maciel de Carvalho\r\n24/001685-7\r\nAraruama\r\nIsaias Santos da Silva\r\n4110182-5\r\nTeresópolis \r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n4110196-5\r\nBelford Roxo\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n24/000205-5\r\nItaboraí\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n24/002343-2\r\nTeresópolis\r\nJorge Magalhães Guteres\r\n24/000237-8\r\nBelford Roxo\r\nJorge Nogueira Gusmão \r\n4110160-1\r\nCampos I \r\nJosé Lucas da Silva\r\n24/000584-3\r\nAraruama\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n24/001232-8\r\nMachado de Assis\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n24/001013-2\r\nBarra Mansa\r\nMarco Antonio Teixeira\r\n24/001465-4\r\n5ª Petrópolis\r\nMarcos Valério de Campos \r\n4110145-2\r\nResende \r\nMaximiano João da Silva\r\n24/001374-8\r\nBelford Roxo\r\nNilo de Souza\r\n24/002179-0\r\nMagé\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\n24/002482-8\r\nMacaé\r\nPaulo Henrique S.Santana\r\n4110139-5\r\nNova Friburgo\r\nPaulo Silas Mendes\r\n24/001358-1\r\nCampos I\r\nPedro Ernesto dos Santos\r\n24/001975-2\r\nMagé\r\nRogério Teixeira Gonçalves \r\n4110133-8\r\nAraruama \r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n24/001732-7\r\nParada de Lucas\r\nRosani Borges Fraga \r\n24/001665-9\r\nNova Friburgo\r\nSonia Pires\r\n24/002089-1\r\nNova Friburgo\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n24/000242-8\r\nItaboraí \r\nWalmir Dutra de Aguiar \r\n4110146-0\r\nItaperuna \r\nAilton da Silva\r\n24/000967-0\r\nDivisão de Vistoria\r\nJorge Nunes Barcellos\r\n24/000705-4\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n24/001833-3\r\nKleber Fiúza da Costa\r\n24/001371-4\r\nPostos de Vistoria de Pequeno Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n24/001318-5\r\nCordeiro\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n24/001585-9\r\n19ª São João de Meriti\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n24/001250-0\r\n28ª Maricá\r\nEdson Rodrigues de Souza\r\n24/001155-1\r\nParacambi\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n24/000794-8\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nGilmar de Souza Gomes \r\n4110137-9\r\nSão Pedro da Aldeia \r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n24/001447-2\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\nJorge Teixeira de Araújo\r\n24/003036-1\r\nBarra do Piraí\r\nJose Martinho\r\n24/000848-2\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nJose Orlando C. Da Silva\r\n24/001755-8\r\nVassouras\r\nLuiz Carlos da Silva Belgoni\r\n24/001352-4\r\n20ª Cabo Frio\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n24/000825-0\r\nValença\r\nNeris Pereira dos Santos\r\n24/000989-4\r\nCachoeira de Macacu\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n24/001047-0\r\n27ª Mesquita\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n24/001125-4\r\nBúzios\r\nFimTab\r\nId: 563539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "563698": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 18 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.05.38 “SDAA - Região de Duque de Caxias”, tendo em vista a transferência de seus bens para a Unidade de Controle 16.05.01 “IRF - Duque de Caxias”.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03.06.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretoraGeral\r\nPORTARIA DGAF Nº 19 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.11.40 “Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal”, tendo em vista a transferência de seus bens para Unidade de Controle 16.11.44 “Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.01.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 563698\r\n"
        ],
        "564546": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2296 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL- RVA, TENDO COMO FUNDAMENTO A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 387/2006, CONSIDERANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA, SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho, com vistas ao licenciamento ambiental em face de “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra” na Fazenda Vale do Sol, situada no Município de Itaguaí - RJ processo administrativo nº E-07/204.029/2007; na Fazenda Santo Antonio, situada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Município de Carapebus - RJ, processo administrativo nº E-07/200.034/2004; nas Fazendas Cabiúnas I e II, também situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Município de Carapebus - RJ, processo administrativo nº E-07/203.373/2004 e na Fazenda São Domingos, situada no Município de Itaperuna - RJ, processo administrativo nº E- 07/200.632/2005, todas sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - RJ.\r\n, Engenheiro Florestal, matrícula IEF nº 012-5, TANIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo matrícula nº 27/1320-0, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, , Engenheiro, matrícula nº 27/4154-0, Engenheiro, matrícula nº 27/4168-0 e , Extensionista Rural I, matrícula nº 4230002-0 para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando o licenciamento ambiental prévio para a “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra”, conforme processo administrativo nº E-07-201.281/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidade que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 564546. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "564633": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n-o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n-a Portaria SVS/CVS nº 188, de 09/04/2008, publicada no D.O. de 18/04/2008;\r\n:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Ama Cordist Distribuidora Ltda.\r\n: Avenida Ayrton Senna, nº 3000, Bloco 02 - Sala 106 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 02.637.303/0001-45\r\nE-08/112.361/1998\r\n: Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\n091/2008\r\n: 2008\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 564633\r\n"
        ],
        "564634": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            " DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n: 33.255.787/0001-91\r\nE-08/114.598/1995\r\n: Importar, Exportar, Fabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Correlatos\r\n154/2008\r\n: 008\r\n: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n16, 20 e 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 31.111.412/0001-22\r\nE-08/106.615/1980\r\n: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos\r\n155/2008\r\n: 2008\r\n: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n: Rua Gravataí, nºs 16, 20 e 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 31.111.412/0001-22\r\nE-08/106.615/1980\r\n: Fabricar, Embalar, Armazenar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\n156/2008\r\n: 2008\r\n: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n: Rua Gravataí, nºs 16, 20 e 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 31.111.412/0001-22\r\nE-08/106.615/1980\r\n: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n157/2008\r\n: 2008\r\n: Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua das Oficinas, nº 188 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n:03.860.313/0001-08\r\nE-08/101.474/2000\r\n: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos\r\n158/2008\r\n: 2008\r\n: Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua das Oficinas, nº 188 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 03.860.313/0001-08\r\nE-08/101.474/2000\r\n: Importar Insumo Farmacêutico \r\n159/2008\r\n: 2008\r\n: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n: Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo RJ.\r\n: 73.663.650/0001-90\r\nE-08/113.135/1993\r\n: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos\r\n160/2008\r\n: 2008\r\n: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n: Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n: 3.663.650/0001-90\r\nE-08/113.135/1993\r\n: Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos sujeitos a Regime de Controle Especial e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial.\r\n161/2008\r\n: 2008\r\n: Pershy Chemical´s Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n: Rua Manoel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n: 31.865.488/0001-43\r\nE-08/110.665/1993\r\n: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\n162/2008\r\n: 2008\r\n: Bio-Rad Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n: Praia de Botafogo, nº 440/3º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 03.188.198/0001-77\r\nE-08/103.290/1999\r\ne: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n163/2008\r\n: 2008\r\n: Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos. \r\n: Rua Comandante Guaranys, nº 447- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.781.055/0049-80\r\nE-08/100.562/2005\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Reembalar Medicamentos\r\n164/2008\r\n: 2008\r\n: Wasser Farma Ltda.\r\n: Rua José Bonifácio, nº 29 e 29A. - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 01.564.260/0001-52\r\nE-08/101.690/1997\r\n: Fabricar, Expedir e Transportar Medicamentos\r\n165/2008\r\n: 2008\r\n: Chron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\n: Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 04.415.365/0001-38\r\nE-08/100.094/2003\r\n: Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos e Correlatos\r\n166/2008\r\n: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 564634\r\n"
        ],
        "564635": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            "DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: LR Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador.\r\n: Rua Ana Neri, nº 321 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.089.053/0001-80\r\nE-08/110.465/1980\r\n: Indústria de Cosméticos\r\n: 02/10/2002\r\n: Shimpax Indústria e Comércio Ltda. \r\n: Rua Japobim, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro- RJ.\r\n: 39.938.709/0001-78\r\nE-08/101.296/2007\r\n: Fabricante de Correlatos (Aparelhos e Utensílios para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos em Geral)\r\n: 31/08/2007\r\n: Laboratório Industrial Farmacêutico da PMERJ. \r\n: Rua Dr. Oliveira Botelho, nº 1677 - Neves - São Gonçalo RJ.\r\n: 42.498.725/0003-63\r\nE-08/101.341/2006\r\n: Indústria de Cosméticos\r\n: 31/10/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 564635\r\n"
        ],
        "564759": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA À EMPRESA ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º do art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, no art. 5º da Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, na Portaria SERLA nº 555/2007, Declaração CNARH nº 69.859 e no que consta do processo nº E-07/100.390/2008, e\r\nque há disponibilidade hídrica para atender à captação temporária para umectação de vias, acrescentando que as vazões são passíveis de cobrança pelo uso da água,\r\nENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, CNPJ 28.309.508/0001-95, situada na Estrada dos Palmares nº 4.040 - Santa Cruz, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta em rio de domínio estadual durante as atividades de mineração por um período de 1 (um) ano,da forma descrita a seguir:\r\n:\r\nRegião Hidrográfica:\r\nGuandu RH II\r\nBacia Hidrográfica:\r\nRio Guandu\r\nCorpo Hídrico:\r\nRio Guandu\r\nCoordenadas de extração (Datum WGS 84):\r\n22º48'29,74” S\r\n43º37'52,77” O\r\nFinalidade:\r\nOutros usos (umectação de vias)\r\nVazão máxima instantânea:\r\n3,5 m³/h\r\nVazão média mensal:\r\n3,5 m³/h\r\nTempo de captação\r\n10 h /d\r\nPeríodo de captação: \r\n26 d/m\r\nDurante o período de vigência da presente outorga, a Outorgada deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente;\r\nO lançamento de efluentes não tratados é realizado de forma difusa;\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A presente outorga não exime a Outorgada de responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga, bem como não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. \r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16/12/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º da presente.\r\nA Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA À PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.406/2007,\r\n, CNPJ 74.386.137/0013-04, localizada na Avenida das Américas nº 5.655 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara RH V, para outros usos (sanitários, lavagem de pátio e automóveis) sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Raso\r\nP - 01\r\nProfundidade do Poço:\r\n20 m\r\nVazão média:\r\n3,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n4,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n23,00º0'3,890” S\r\n43,00º22,00'8,810” O\r\nTempo de extração\r\n6 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\n: Rede Pública\r\nVazão Máxima de efluente lançado\r\n2,40 m³/h\r\nVazão Média de efluente lançado: \r\n3,20 m³/h\r\nTempo de lançamento:\r\n6 h /d\r\nPeríodo de lançamento:\r\n30 d/m\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura do mesmo;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometrados;\r\n- realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\nproibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\nA Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA À EMPRESA VALESUL ALUMÍNIO S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 70.045 e o que consta do processo nº E-07/101.356/2002,\r\n, CNPJ 42.590.364/0002-08, localizada na Estrada do Aterrado do Leme nº 1.225 - Bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água em aqüífero, pertencente à Região Hidrográfica do Guandu RH II, com a finalidade de uso industrial e a lançar efluentes tratados no Canal da Ponte Branca, sob as seguintes condições:\r\n:\r\nPoço Tubular - 01\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n6,20 m³/h\r\nVazão média:\r\n4,77 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'58,500” Lat\r\n43º39'15,400” Long\r\nPoço Tubular - 02\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n4,34 m³/h\r\nVazão média:\r\n3,34 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'43,900” Lat\r\n43º38'57,300” Long\r\nPoço Tubular - 04\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n0,72 m³/h\r\nVazão média:\r\n0,55 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'50,000” Lat\r\n43º9'2,600” Long\r\nPoço Tubular - 07\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n11,26 m³/h\r\nVazão média:\r\n8,66 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º54'6,600” Lat\r\n43º39'15,200” Long\r\nPoço Tubular - 08\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n6,93 m³/h\r\nVazão média:\r\n5,33 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'54,600” Lat\r\n43º39'23,600” Long\r\nPoço Tubular - 09\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n11,09 m³/h\r\nVazão média:\r\n8,53 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'52,000” Lat\r\n43º9'27,500” Long\r\nPoço Tubular - 10\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n10,92 m³/h\r\nVazão média:\r\n8,40 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'52,600” Lat\r\n43º39'22,700” Long\r\nPoço Tubular - 11\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n5,08 m³/h\r\nVazão média:\r\n3,91 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'54,500” Lat\r\n43º39'19,400” Long\r\nPoço Tubular - 12\r\nProfundidade do Poço:\r\n210 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n6,01 m³/h\r\nVazão média:\r\n4,62 m³/h\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º53'56,500” Lat\r\n43º39'20,400” Long\r\n:\r\nCorpo Hídrico:\r\nCanal da Ponte Branca\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n98%\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n22º53'59,110” Lat\r\n43º39'18,95” Long\r\nTempo de lançamento:\r\n24 h /d\r\nPeríodo de lançamento:\r\n30 d/m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n5,0 m³/h\r\nVazão média:\r\n3,00 m³/h\r\nConc. de Efluente Bruto Máx. Inst - DBO:\r\n658,00 mg/l\r\nConc. de Efluente Bruto Méd Mensal - DBO:\r\n500,00 mg/l\r\nConc. de Efluente Tratado Máx. Inst - DBO:\r\n10,00 mg/l\r\nConc. de Efluente Tratado Méd Mensal - DBO:\r\n10,00 mg/l\r\n- O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ-205 R-05 Diretriz de Controle de Carga Orgânica de Efluentes Líquidos de Origem Industrial da FEEMA.\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- Conclusão do processo nº E-07/101.037/2005, relativo a aprovação do projeto de lançamento;\r\n- Equipamento de medição de vazão nos poços, sendo franqueado acesso aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- Separação entre o sistema de abastecimento alternativo e o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n- Proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\nProibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\nRecuperação dos barriletes operacionais e dos painéis de controle e construção da laje de proteção sanitária dos poços.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 564759. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "564908": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 133 \r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº E- 01/312396/2008.\r\nRESOLVE:\r\ncompetência ao Diretor de Administração e Finanças, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA para na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar/impugnar as respectivas prestações de contas; \r\nfazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos.\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretária de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria terá validade a contar de 21 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de 08 de outubro de 2007.\r\nde 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\n008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNCIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/312396/2008.\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA,matrícula 100241-9, para autorizar a expedição de Certidões Negativas e de Tempo de Serviço/Contribuição.\r\n- A presente Portaria terá validade a contar de 21 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 121, de 21 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 564908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "565047": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            " GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº10\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 11 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 250.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 13/06/2008\r\nId: 565047. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "565048": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJ. FESP RJ/SSCS Nº 09 \r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/08), Nova Friburgo (02/06/08), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/08) e Rio de Janeiro (09/06/08), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 03 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 250.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/06/2008.\r\nId: 565048. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "565219": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS\r\nno uso das suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto n° 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado, de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 21/130.460/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, para apurar os fatos que culminaram na abertura do processo n° E-21/130.460/2008; \r\n- A Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Almir Paulo de Lima, Assistente Administrativo, matrícula no. 020.018-8;\r\n- Paulo Cezar da Silva, Chefe da Seção de Transportes, matrícula n° 040.310-5;\r\n- Rosângela de Araújo Pestana, Gerente de Produção, matrícula n° 040.248-7\r\n- A Comissão de Sindicância deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Portaria em Diário Oficial;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 565219. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "566489": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nºE-04/071.634/2007,\r\nOLVE:\r\nExcluir do I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n2654264\r\nAVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 566489\r\n"
        ],
        "566490": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            " DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071.511/2007,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n4040261\r\nEXCELENCIA EM SAÚDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 566490\r\n"
        ],
        "566491": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            " DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processonº E-04/312.233/2007,\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n27933761\r\nAUGUSTO CARIMBOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 566491\r\n"
        ],
        "566492": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            " DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nºE-04/108.020/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n5346579\r\nITALKIT'S PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 566492\r\n"
        ],
        "566493": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nºE-04/108.042/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n03037522\r\nOFICINA DO CAIS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 566493\r\n"
        ],
        "566494": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nºE-04/274.344/2007,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n31128358\r\nCERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 566494\r\n"
        ],
        "566495": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processonº E-04/159.031/2008,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no inciso I da Observação I do Anexo I.C dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n33075227\r\nPST VEICULOS E PEÇAS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 64.17 - Oeste deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IFE 12 - Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 566495\r\n"
        ],
        "566529": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0735/2008, \r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, , Assistente de Diretoria, matr. 1376 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 12/2008 firmado com a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0821/2007, \r\nRESOLVE:\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, , Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, , Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 11/2008 firmado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0530/2008, \r\nRESOLVE:\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOSLUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, , Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 13/2008 firmado com a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 566529\r\n"
        ],
        "566533": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhar e fiscalizar a fiel execução do contrato objeto do Processo nº E-11/50.500/2007, a saber:\r\nAlan Tomé de Souza\r\nAssessor-Chefe - Matrícula: 305-3\r\nDébora Magalhães Silva Rodrigues\r\nAssessor - Matrícula: 301-6\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\nAssessor - Matrícula: 308-7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPRESIDENTE\r\nId: 566533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "567642": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA FEEMA DAF Nº 003 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nA PRÁTICA DOS\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2704248-0, Assessor II, símbolo DAS-7, a praticar todos os atos administrativos de competência desta Diretoria, que não impliquem em comprometimento de despesas orçamentárias e financeiras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA nº 002, de 16 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de janeiro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nRICARDO SOARES TEIXEIRA\r\nDiretor\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nA PRÁTICA DOS\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n, Contador da Controladoria, matrícula nº 212.322-2, Assessor II, símbolo DAS-7, a praticar todos os atos administrativos de competência desta Diretoria, que não impliquem em comprometimento de despesas orçamentárias e financeiras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nRICARDO SOARES TEIXEIRA\r\nDiretor\r\nId: 567642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "567705": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRÉDITOS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/60.856/2008 \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento das despesas relacionadas no processo nº E-26/60.856/2008, destinadas ao Desenvolvimento do Programa de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\nData de Início 02/05/2008 - Término 31/12/2008;\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 4046-00 - Fundação CECIERJ.\r\nUG: 4046-00 - Fundação CECIERJ\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00 - SSCS\r\nUG: 3901-00 - SSCS\r\nPT: 4046.12.364.0124.2159 - Formação Superior à Distância, Fonte 10\r\n339039.00\r\n10\r\n47.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/05/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente do CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 567705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "567749": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA O GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOSADMINISTRATIVOS FIRMADOS, NO ÂMBITO DA SEASDH, QUE SE ENCARREGARÁ DOS RECEBIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS PARA FINS DE ATESTES CONTRAPRESTACIONAIS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085, publicada no DOERJ de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a, recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços como também locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWashington Luiz S. Teixeira\r\n890.124-1\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n181.652-9\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nHaroldo José Tristão\r\n860.660-0\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n931.965-8\r\nMaciel da Silva Almeida\r\n272.177-7\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n930.508-7\r\nCelso William Gama de Mattos\r\n9.893.138-9\r\nSonia da Silva Ávila\r\n932.810-5\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nSolange Benassi Monteiro\r\n861.781-3\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nBianor Ferreira Coelho Filho\r\n9.271.347-7\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n853.563-5\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n930.468-4\r\nRoberto Claudino Batista França\r\n860.661-8\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nSolange Benassi Monteiro\r\n861.781-3\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n930.103-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n932.011-0\r\nRenato Moreira\r\n9.523.318-5\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nPaulo Alberto Fatigati de Carvalho\r\n931.397-4\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n934.775-0\r\nJosé Wanderley Ferreira\r\n932.345-2\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzautino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nGoulart Ventura\r\n9.271.312-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nESTEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 567749\r\n"
        ],
        "567753": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA AO CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO CÓRREGO DA TOCA DO BOI, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1°, art. 22 da Lei n° 3.239/1999, no art. 5º da Lei n° 4.247/2003, na Portaria SERLA n° 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA n° 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH declaração n° 70.179 e pelo que consta do processo n° E-07/100.505/2008,\r\n- O CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, CNPJ nº 30.322.150/0001-82, com sede à Rodovia BR 101, km 593 Laranjeiras - RJ, fica outorgado a captar água bruta no Córrego da Toca do Boi, pertencente à Região Hidrográfica Ilha Grande - RH I, com a finalidade de saneamento (abastecimento), da seguinte forma:\r\n: Região Hidrográfica Ilha Grande\r\nBacia Hidrográfica do Córrego da Toca do Boi\r\nCorpo Hídrico: Córrego da Toca do Boi\r\nVazão máxima instantânea:\r\n50,00 m³/h\r\nVazão média:\r\n50,00 m³/h\r\nTempo de captação:\r\n20 h /d\r\nPeríodo de captação:\r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n23 º20'2,90” S\r\n44º40'41,30” W\r\nFinalidade:\r\nSaneamento (abastecimento)\r\nDurante o período de vigência da presente outorga, a Outorgada deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente (inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007);\r\nO lançamento de efluentes tratados é realizado através de emissário, no mar.\r\n- O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso con cedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º, do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes\r\n.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão dos processos nºs E-07/100.503/2008 e E- 07/100.502/2008 relativos à Faixa Marginal de Proteção e ao projeto de captação, respectivamente;\r\n- comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão; preceituada no art. 2º do presente.\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.949/2005,\r\n- IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 31.069.347/0001-14, com sede na Rua Otávio Paulino nº 10, Bairro Três Corações, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n60 m\r\nVazão média:\r\n2,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n2,57 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º43,00'31,842” S\r\n43,00º27,00'47,001” W\r\nTempo de extração\r\n8 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n25 d/m\r\nP-02\r\nProfundidade do Poço:\r\n40 m\r\nVazão média:\r\n1,20 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,50 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º43,00'35,495” S\r\n43,00º27,00'51,587” W\r\nTempo de extração\r\n8 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n25 d/m\r\n: Rede Pública\r\nVazão máxima instantânea:\r\n2,56 m³/h\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n2,56 m³/h\r\nTempo de lançamento\r\n8 h /d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n25 d/m\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- As captações, objetos da presente outorga, serão remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.664/2007,\r\nWNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.582.702/0001-17, com sede na Av. Ayrton Senna nº 2.541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para a lavagem de veículos, limpeza do pátio interno e do estacionamento, vasos sanitários e rega dos jardins, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Raso\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n12 m\r\nVazão média:\r\n5,54 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n5,54 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º59,00'17,390” S\r\n43,00º21,00'58,620” O\r\nTempo de extração\r\n4 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\n: Rede Pública\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n4,43 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n4,43 m³/h\r\nTempo de lançamento\r\n4 h /d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n30 d/m\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\nconclusão do processo nº E-07/101.663/2007, relativo à aprovação Demarcação de Faixa Marginal.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 567753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "567889": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0553/2008,\r\n, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494 Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 04/2008, firmado com a empresa Localiza Car Rental S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 567889\r\n"
        ],
        "568005": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA REDAÇÃO DA PORTARIA SARE Nº 27/1999\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 18 da Portaria SARE nº 27, de 26 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 18 - No ato da concessão o contribuinte será cientificado de que terá o parcelamento automaticamente cancelado, sem prévio aviso, na hipótese de deixar de recolher 3 (três) parcelas consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 568005\r\n"
        ],
        "568020": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n2008\r\nREVOGA AS PORTARIAS DEGASE Nºs 36, DE 25/03/2008, E 38, DE 14/05/2008.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nas Portarias DEGASE nºs 36, de 25/03/2008, e 38, de 14/05/2008, que instituía Grupo de Trabalho para os fins mencionados no processo nº E-12/650802/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 568020\r\n"
        ],
        "569228": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar, nos termos da legislação em vigor, ao Vice-Presidente e ao Diretor abaixo indicados, competência para autorizar despesas e pagamentos na conta dos programas de trabalho desta Fundação.\r\n-DIONÊ MARIA MARINHO CASTRO, Vice-Presidente, matrícula nº 2701044-6.\r\n-RICARDO SOARES TEIXEIRA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 2704273-8.\r\nA presente delegação estende aos referidos diretores competência para autorizar abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como despesas realizadas sob a forma de adiantamento, observadas as disposições contidas no Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980.\r\nDesta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de junho de 2008, revogando-se a Portaria FEEMA nº 2166, de 06.02.2007, publicada no D.O. de 12.02.2007.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 569228. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "569277": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004 e considerando a Resolução SEEDUC nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Aureliana da Rocha Cruz, matrícula nº 680.809-1, em substituição a Célia Maria Penedo, matrícula nº 130.540-8, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com o objetivo do estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia, no Colégio Estadual Círculo Operário no Município de Duque de Caxias, de que trata o processo nº E- 03/11.040/2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\nId: 569277\r\n"
        ],
        "569348": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n: Drogaria Francisco Barbosa Ltda.\r\n: Rua Major de Almeida Costa, nº 1-A, 1-A-2/ lojas Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n: 01.886.164/0002-01\r\n: André Souza Lima e Eduardo de Araújo Carvalho\r\n9479 e 9674\r\n7511/2007\r\n009/2007\r\n: Drogaria Campos Elíseos Ltda. \r\n: Praça Esperanto, nº 45 A - Campos de Elíseos Resende -RJ.\r\n: 29.285.269/0001-43\r\n: Marina Aparecida da Silva Duarte\r\n: 11604\r\n2658/2008\r\n010/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 569348\r\n"
        ],
        "569349": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Santa Gema Galgani Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\n: Rua João Pessoa, nº 408 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n: 08.819.172/0001-01\r\nE-08/100.977/2007\r\n: Farmácia com Manipulação Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal \r\n167/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 569349\r\n"
        ],
        "569350": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Pinus Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua André Rocha, nº 2330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 28.938.645/0001-99\r\nE-08/107.988/1985\r\n: Fabricar Medicamentos \r\n168/2008\r\n: 2008\r\n: Hemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n: 0.332.829/0001-52\r\nE-08/111.268/1978\r\n: Fabricar e Distribuir Medicamentos, inclusive os Sujeitos a Controle Especial\r\n169/2008\r\n: 2008\r\n: Teriaga Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n100, Loja 02 - Centro - Maricá - RJ.\r\n: 00.318.649/0001-55\r\nE-08/100.699/1995\r\n: Farmácia com Manipulação\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal\r\nGrupo III - Somente Manipulação de Substâncias sob Regime de Controle Especial\r\nGrupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos\r\n170/2008\r\n: 2008\r\n: Ervata Laboratório Botânico Ltda.\r\n: Rua dos Corais, Lote 10/ Quadra 39 - Piratininga - Niterói RJ.\r\n: 03.358.410/0001-05\r\nE-08/101.531/2000\r\n: Fabricar e Distribuir Medicamentos\r\n171/2008\r\n: 2008\r\n: Ecomed Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\n: Largo do Machado, nº 54, salas 105,106 e 107 - Catete Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 29.992.682/0001-48\r\nE-08/113.632/1979\r\n: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Correlatos\r\n172/2008\r\n: 2008\r\n: União Fabril Exportadora S/A - UFE.\r\n: Avenida Brasil, nº 2391 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.393.133/0001-24\r\nE-08/101.060/1979\r\n: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n173/2008\r\n: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 569350\r\n"
        ],
        "569351": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;:\r\n- Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Hospital Central da Aeronáutica.\r\n: Rua Barão de Itapagipe, nº 167- Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 00.394.429/0065-75\r\nE-08/102.767/2005\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 569351\r\n"
        ],
        "569352": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Elemento Base Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n: Av. dos Operários, nº 83, loja 104 - Centro - Paracambi RJ\r\n: 00.090.709/0002-06\r\nE-08/102.210/2005\r\n: Andre Moussa Chalhoub ME.\r\n: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, KM 73 - Bonsucesso - Saquarema - RJ.\r\n: 04.324.799/0001-22\r\nE-08/102.764/2006\r\n: Medical Supplies Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n: Avenida Guilherme Maxwell, nº 516, sala 504 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 08.874.248/0001-93\r\n. nº E-08/101.409/2007\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 569352\r\n"
        ],
        "569573": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da CI nº 06047/2008 - Divisão de Aprendizagem. \r\n:\r\n- Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nPresidente\r\n.\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\nJulho/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n02 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n03 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n04 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Sábado\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n07 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n08 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n10 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Sábado\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n14 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n15 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Cidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n16 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n17 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n18 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Sábado\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n21 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n22 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n24 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n25 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Lagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Sábado\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n28 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Cidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n30 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n31 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\nAgosto/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n02 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n04 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n06 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n07 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n08 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Sábado\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n13 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n14 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n15 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n16 - Sábado\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n18 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n19 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n20 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n21 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n22 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Sábado\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n25 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n26 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n27 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n28 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n30 - Sábado\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nSetembro/2008\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n02 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n03 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n04 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n05 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n06 - Sábado\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n08 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n09 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n10 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n11 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n12 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n13 - Sábado\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n15 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n16 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\n17 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n18 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n19 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n20 - Sábado\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n22 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n23 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n24 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nEstrang\r\n10:00\r\n5\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n25 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n6\r\n26 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\nEstrang\r\n09:00\r\n5\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n27 - Sábado\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n29 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\n30 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n145\r\n\r\n_ Cidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n150\r\nFimTab\r\nId: 569573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "570829": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDELEGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8934/94 e seu Decreto Regulamentador nº 1800/96, \r\nLIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO, matrícula nº 323-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta . \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 570829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "570939": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e 18/08/97,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, tendo por objeto a ligação rodoviária entre o Município Nova Iguaçu e o Bairro da Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como membro efetivo;\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como membro efetivo;\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0, como secretário;\r\n- Paulo Soares - matrícula nº 898.717-4, como membro representante SULOG/SEPLAG\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1, como membro suplente;\r\n- Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5, como membro suplente;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 570939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "571075": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA MILITAR\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\nCONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-12/1565/2000; E-13/20.046/2006; E- 13/20.034/2008; E-13/20.037/2008 e E-13/20.038/2008',\r\nRESOLVE:\r\nConceder prorrogação de 08 (oito) dias no prazo à Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria CM nº 06/2008, para a conclusão do procedimento apuratório pertinente, em razão do estabelecido na Portaria Conjunta AGE/CGE nº 01 , de 28.04.2008. \r\nA presente Portaria terá validade a contar de 26 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\n*Omitida no D.O. de 22/05/2008.\r\n*PORTARIA SSMCC Nº 08\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\nREABRE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-12/1565/2000; E-13/20.046/2006; E- 13/20.034/2008; E-13/20.037/2008 e E-13/20.038/2008',\r\n:\r\nFica reaberto o prazo de 30 (trinta) dias à Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria CM nº 06/2008, para a conclusão do procedimento apuratório pertinente, em razão do estabelecido na Portaria Conjunta AGE/CGE nº 01 , de 28.04.2008. \r\nA presente Portaria terá validade a contar de 03 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\n*Omitida no D.O. de 04/06/2008.\r\nId: 571075\r\n"
        ],
        "571147": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV, aos empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nOs empregados poderão solicitar através de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no Departamento de Recursos Humanos - DERUH, sua adesão ao IDV, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei, além de bônus adicional de 10% (dez por cento), calculado sobre a base de cálculo do FGTS para fins rescisórios.\r\nNão poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrem nas seguintes situações:\r\nempregados que estejam com seu contrato de trabalho suspenso, especialmente os afastados por auxílio doença ou acidente de trabalho;\r\nempregados que figurem como réus em demandas judiciais pela EMOP; \r\nempregados reintegrados por decisão judicial não transitada em julgado;\r\nempregados com investigação, através da comissão de sindicância ou similar, em curso;\r\nportadores de estabilidade provisória, podendo estes, a critério da Empresa, ouvida a Assessoria Jurídica - ASJUR, manifestar sua renúncia expressa a tal estabilidade, aderindo, assim, ao Plano de Incentivo. \r\nO prazo de adesão ao IDV será de 23 de junho de 2008 a 23 de julho de 2008. \r\nA empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observado o critério cronológico das adesões.\r\nA adesão ao IDV, com o recebimento das verbas rescisórias respectivas, uma vez homologada a rescisão do contrato de trabalho, importará em quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 571147. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "571204": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCampanha Publicitária Institucional para conscientizar a população sobre a importância do pagamento da Taxa de Incêndio. \r\ndata de início: 26/03/2008 - data para o término: 31/12/2008.\r\n2963 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nUO : 2102 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nUG : 390100 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nPT 2963.061820098.2177 \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n3390.39 10 R 5.600.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nGeral do CBMERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 571204\r\n"
        ],
        "571222": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido noProcesso Administrativo nº E-12/432633/2007.\r\n:\r\nDelegar competência ao Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, ROBERTO RODRIGUES, matr. nº 24/006.495-6, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, atos do Presidente do DETRAN/RJ decorrentes de julgamento de processos administrativos, nos quais foram juntados documentos dos veículos (CRLV, CRV, CSV, DPVAT e IPVA) de proprietários com os Autos de Infração de Trânsito Brasileiro, ou, se for o caso, cancelando os Autos de Infração julgados insubsistentes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadando a Portaria PRES-DETRAN nº 3.811, de 02 de fevereiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 571222. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "571223": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido noProcesso Administrativo nº E-12/403930/2008.\r\n:\r\nAprovar o cronograma de Correições e Inspeções Ordinárias, referente ai segundo semestre de 2008, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da Unidade Administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o especo físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada Correição e Inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da Unidade Administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\nPresidente\r\nDE JUNHO DE 2008.\r\nDATA\r\nLOCAL\r\n01/07/2008\r\n14ª CRT-Santo Antônio de Pádua\r\n03/07/2008\r\n12ª CRT-Macaé\r\n08/07/2008\r\n2ª CRT-Campos\r\n10/07/2008\r\n19ª CRT-São João\r\n15/07/2008\r\n9ª CRT-Teresópolis\r\n17/07/2008\r\n8ª CRT-Araruama\r\n22/07/2008\r\n25ª CRT-Miracema\r\n24/07/2008\r\n17ª CRT-Barra Mansa\r\n29/07/2008\r\n13ª CRT-Itaperuna\r\n31/07/2008\r\n11ª CRT-São Gonçalo\r\n05/08/2008\r\n18ª CRT-Resende\r\n07/08/2008\r\n7ª CRT-Caxias\r\n12/08/2008\r\n1ª CRT-Niterói\r\n14/08/2008\r\n15ª CRT-Nilópolis\r\n19/08/2008\r\n24ª CRT-Valença\r\n21/08/2008\r\n21ª CRT-Angra dos Reis\r\n26/08/2008\r\n23ª CRT-Barra do Piraí\r\n28/08/2008\r\n3ª CRT-Nova Friburgo\r\n02/09/2008\r\n26ª CRT-Itaboraí\r\n04/09/2008\r\n20ª CRT-Cabo Frio\r\n09/09/2008\r\n16ª CRT-Três Rios\r\n11/09/2008\r\n4ª CRT-Nova Friburgo\r\n16/09/2008\r\n22ª CRT-Rio Bonito\r\n18/09/2008\r\n5ª CRT-Petrópolis\r\n23/09/2008\r\n6ª CRT-Volta Redonda\r\n25/09/2008\r\n10ª CRT-Itaguaí\r\n30/09/2008\r\n14ª CRT-Santo Antônio de Pádua\r\n02/10/2008\r\n12ª CRT-Macaé\r\n07/10/2008\r\n27ª CRT-Mesquita\r\n09/10/2008\r\n19ª CRT-São João de Metiri\r\n14/10/2008\r\n9ª CRT- Teresópolis\r\n16/10/2008\r\n8ª CRT-Araruama\r\n21/10/2008\r\n25ª CRT-Miracema\r\n23/10/2008\r\n17ª CRT-Barra Mansa\r\n28/10/2008\r\n13ª CRT-Itaperuna\r\n30/10/2008\r\n11ª CRT-São Gonçalo\r\n04/11/2008\r\n18ª CRT-Resende\r\n06/11/2008\r\n7ª CRT-Caxias\r\n11/11/2008\r\n1ª CRT-Niterói\r\n13/11/2008\r\n15ª CRT-Nilópolis\r\n18/11/2008\r\n24ª CRT-Valença\r\n20/11/2008\r\n21ª CRT-Angra dos Reis\r\n25/11/2008\r\n23ª CRT-Barra do Piraí\r\n27/11/2008\r\n3ª CRT-Nova Friburgo\r\n02/12/2008\r\n26ª CRT-Itaboraí\r\n04/12/2008\r\n20ª CRT-Cabo Frio\r\n09/12/2008\r\n16ª CRT-Três Rios\r\n11/12/2008\r\n4ª CRT-Nova Iguaçu\r\n16/12/2008\r\n22ª CRT-Rio Bonito\r\n18/12/2008\r\n5ª CRT-Petrópolis\r\n23/12/2008\r\n6ª CRT-Volta Redonda\r\n30/12/2008\r\n10ª CRT-Itaguaí\r\nFimTab\r\nId: 571223. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "572364": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JUNHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS Nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 572364\r\n"
        ],
        "572431": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Nova América S/A - Agroenergia. \r\nEndereço: Rua Assis Carneiro, nº 80 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 62.092.739/0042-04\r\nProc. nº E-08/100.988/2007\r\nAtividade: Fornecimento de Insumo a Indústria Farmacêutica\r\nEmpresa: Laboratório Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\nEndereço: Rua 10 de Junho, nº 32 - Centro - Sumidouro - RJ\r\nCGC: 29.539.871/0003-21\r\nProc. nº E-08/100.958/2005\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nEmpresa: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. \r\nEndereço: Avenida dos Democráticos, 1.997 a 2.019 - Bonsucesso Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 33.095.498/0001-72\r\nProc.nº E-08/103.156/1982\r\nAtividade: Radiologia \r\nEmpresa: Derlab Farmácia de Manipulação Ltda-ME. \r\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, nº 39, lojas 141 e 153 - Centro - Nova Friburgo - RJ \r\nCGC: 39.107.164/0001-58\r\nProc. nº E-08/112.604/1990\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\nEmpresa: Essilor da Amazônia Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Visconde de Ouro Preto, nº 05, salão 301 parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 54.612.650/0003-89\r\nProc.nº E-08/101.077/2000\r\nAtividade: Distribuidor de Produtos Correlatos \r\nEmpresa: Incorpol Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço: Sebastião Vidal Sette, nº 850 - São Luiz - Cordeiro - RJ\r\nCGC: 54.612.650/0003-89\r\nProc.nº E-08/100.611/2002\r\nAtividade: Indústria de Saneantes \r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\nEndereço: Avenida Itaoca, nº 119 parte - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.249.932/0022-68\r\nProc. nº E-08/100.874/2007\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 572431\r\n"
        ],
        "572434": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Conferência São José do Avai.\r\nEndereço: Rua Cel. Luiz Ferraz, nº 397- Centro - Itaperuna - RJ\r\nCGC: 29.640.612/0001-20\r\nProc.nº E-08/103.114/1976\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no Art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 572434\r\n"
        ],
        "572440": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de revalidação deLicença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada Velha Santa Rita, nº 410 - Santa Rita - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 30.224.372/0001-62\r\nProc. nº E-08/101.817/2005\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 572440\r\n"
        ],
        "572583": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA AO PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.847/2005,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ nº 33.660.887/0001-01, localizado na Av. Afrânio de Melo Franco nº 330, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para outros usos (hidratação da quadra de tênis, rega de jardins e hidratação da quadra esportiva de grama), sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Raso\r\nP-01 (018P)\r\nProfundidade do Poço:\r\n8 m\r\nVazão média:\r\n1,20 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,20 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º58,00'48,687” S\r\n43,00º13,00'1,394” O\r\nTempo de extração\r\n3 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n25 d/m\r\nP-02 (P17)\r\nProfundidade do Poço:\r\n8 m\r\nVazão média:\r\n3,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n3,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º58,00'45,186” S\r\n43,00º13,00'2,283” O\r\nTempo de extração\r\n1 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n25 d/m\r\nP-03 (016P)\r\nProfundidade do Poço:\r\n8 m\r\nVazão média:\r\n1,20 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,20 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º58,00'43,719” S\r\n43,00º13,00'1,916” O\r\nTempo de extração\r\n1 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n25 d/m\r\n: Solo\r\nL-01\r\nVazão média:\r\n0,96 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n0,96 m³/h\r\nTempo de lançamento:\r\n3 h /d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n25 d/m\r\nL-02\r\nVazão média:\r\n2,40 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n2,40 m³/h\r\nTempo de lançamento:\r\n1 h /d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n25 d/m\r\nL-03\r\nVazão média:\r\n0,96 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n0,96 m³/h\r\nTempo de lançamento:\r\n1 h /d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n25 d/m\r\n- O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- As captações, objetos da presente outorga, serão remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 2 Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A EMPRESA IBRATA MINERAÇÃO LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CALEMBÁ, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, art. 5º da Lei nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, Portaria SERLA nº 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 67.191 e o que consta do processo nº E-07/100.138/2003,\r\n, CNPJ nº 30.161.582/0003-10, com sede à Estrada dos Bandeirantes nº 13.840, Vargem Pequena, Rio de Janeiro-RJ, fica outorgada a captar água bruta no Rio Calembá, na Bacia Hidrográfica do Rio Calembá, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade industrial, da seguintes forma:\r\n: Região Hidrográfica Baía de Guanabara\r\nBacia Hidrográfica Contribuinte ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá\r\nCorpo Hídrico:\r\nRio Calembá\r\nVazão máxima instantânea:\r\n10,00 m³/h\r\nVazão média mensal:\r\n10,00 m³/h\r\nTempo de captação\r\n5 h /d\r\nPeríodo de captação:\r\n21 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º59'16,2” S\r\n43º27'15,9” O\r\nFinalidade:\r\nUmectação de vias\r\nDurante o período de vigência da presente outorga, a Outorgada deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente (inciso IX do art. 24, da Portaria SERLA nº 567/2007);\r\nO lançamento de efluentes não tratados é realizado de forma difusa.\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº. 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objetos da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão do processo nº E-07/100.256/2008 relativo à Faixa Marginal de Proteção e projeto de captação;\r\n- comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do artigo 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.711/2008,\r\n, CNPJ 34.230.979/0018-54, situada à Estrada dos Bandeirantes nº 13.840, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Estrada do Pedregoso, Lote 02, Quadra I do PA 38154, no Distrito Industrial de Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, inserido na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso industrial (concentração de concreto fls. 13, do processo nº E- 07/100.711/2008).\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 22º51'17,48” S\r\n43º34'21,86” O\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 572583. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "572585": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n3\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008,\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nPagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP e SERLA, referente aos meses de .\r\n8\r\n8\r\n:\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n:\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUG: 0452\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2463.1812200022.086 \r\nND.3390.39\r\nFONTE\r\n10\r\nVALOR\r\n.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 572585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "572598": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.106/2003\r\nEmpresa: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêutico S/A.\r\nEndereço: Rua Viúva Cláudio, nº 355 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.110/2003\r\nEmpresa: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêutico S/A.\r\nEndereço: Rua Viúva Cláudio, nº 355 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.078/2007\r\nEmpresa: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda.\r\nEndereço: Rua Nobre de Lacerda nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n° E-08/100.609/2007\r\nEmpresa: Hospital Pan Americano.\r\nEndereço: Rua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.424/2007\r\nEmpresa: Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa.\r\nEndereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ\r\nProc. n° E-08/100.081/2007\r\nEmpresa: Hospital Policlínica de Resende Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Marcílio Dias, nº 577 - Jardim Jalisco - Resende - RJ\r\nProc. n° E-08/100.869/2007\r\nEmpresa: Casa Geriátrica Paissandu Ltda.\r\nEndereço: Rua Paissandu Ltda, nº 231 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.194/2007\r\nEmpresa: Clínica São Carlos S/A.\r\nEndereço: Rua Humaitá, nº 296 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.316/2007\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer.\r\nEndereço: Rua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.746/2006\r\nEmpresa: Associação de Caridade - Hospital São João de Meriti.\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n° E-08/102.328/2006\r\nEndereço: Rua Jaguaruna, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/100.439/2008\r\nEmpresa: Le Guedes Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Prudente de Morais Neto, nº 91, salas 210 e 211 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.145/2008\r\nEmpresa: Trident Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Jerônimo Monteiro, nº 73, sala 302 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.386/2007\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/100.383/2007\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/100.295/2007\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n°: E-08/100.384/2007\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/100.747/2007\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\nProc. n° E-08/101.425/2006\r\nEmpresa: Socienter - Sul Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\nProc. n° E-08/101.981/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.998/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.991/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.988/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.989/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.990/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.983/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.006/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.992/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.009/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.385/2007\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/100.387/2007\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\nProc. n°: E-08/100.183/2008\r\nEmpresa: Novartis Biociências S/A.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.236/2006\r\nEmpresa: Socinter - Sul Comércio Internacional Ltda\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\nProc. n° E-08/101.666/2005\r\nEmpresa:Eduardo Ravi Nordan.\r\nEndereço: Rua Eduardo Graça, nº 69 - Enseada - Ubatuba - SP\r\nProc. n° E-08/102.018/2007\r\nEmpresa: Unimare Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Avenida Rio Branco, nº 45, sala 804 - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nProc. n° E-08/100.223/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.513/2007\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - RJ\r\nProc. n° E-08/102.089/2006\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/102.000/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.008/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.002/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.003/2002\r\nEmpresa: L.R. Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador.\r\nEndereço: Rua Ana Néri, nº 293 - A - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.881/2007\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.301/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore Ltda.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n° E-08/100.244/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n° E-08/100.141/2008\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/100.140/2008\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/102.010/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.197/2008\r\nEmpresa: Emmfour Importação Exportação Distribuição Comércio de Café Ltda.\r\nEndereço: Rua Domicio da Gama, nº 89 - Centro - Maricá - RJ\r\nE-08/101.931/2003\r\nEmpresa: Banat Cachoeiras Indústria Doces Ltda.\r\nEndereço: Estrada RJ 116, s/nº Km 30 - Japuiba - Cachoeiras de Macacú - RJ\r\nProc. n° E-08/100.120/2005\r\nEmpresa: Laboris Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Rua das Oficinas, nº 188 parte - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/109.564/1966\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\nEndereço: Rua Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/122.216/2006\r\nEmpresa: Hospital Menino Jesus de Praga.\r\nEndereço: Rua Tenente José Eduardo, nº 307 - Ano Bom - Barra Mansa RJ\r\nProc. n° E-08/100.875/2005\r\nEmpresa: Aqualab química Industrial Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/111.101/1990\r\nEmpresa: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Sargento Silvio Hollembach, nº 355 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.003/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.194/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.199/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.004/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.984/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.983/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.982/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.012/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.011/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.996/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.995/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.987/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.986/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.005/2007\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.708/2006\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.778/2006\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000, sala 1414 - Centro - Vitória - RJ\r\nProc. n°: E-08/101.921/2007\r\nEmpresa: Veloex Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Misael Pedreira Silva, nº 98 - Santa Lúcia - Vitória - RJ\r\nProc. n° E-08/100.233/2007\r\nEmpresa: Socinter - Sul Comércio Internacional Ltda\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\nn° E-08/101.466/2006\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/101.605/2006\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/101.058/2007\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/101.942/2007\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.815/2007\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.262/2008\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.450/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.055/2004\r\nEmpresa: Betra Trading S/A.\r\nEndereço: 3º Avenida Lotes L e K, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília DF\r\nProc. n° E-08/101.752/2006\r\nEmpresa: Rio Lagos Trading S/A.\r\nEndereço: Rua Professor Francisco Fonseca, nº 187 - Centro - Saquarema - RJ\r\nProc. n° E-08/100.612/2003\r\nEmpresa: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1957 - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n° E-08/100.230/2008\r\nEmpresa: Maubimar Mineradora Ltda\r\nEndereço: Rodovia BR 393 Km 119 - Jamapará - Sapucaia - RJ\r\nProc. n° E-08/100.935/2007\r\nEmpresa: Stakbucks Brasil Comércio Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\nProc. n°: E-08/100.492/2007\r\nEmpresa: Aliança de Varejos Independentes Comércio Importação Exportação de Produtos Industrializados S/A.\r\nEndereço: Rua Júlio Machado, nº 86 - Vila Mariana - São Paulo - SP\r\nProc. n°: E-08/100.055/2008\r\nEmpresa: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Caribu, nº 348 parte - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.464/2008\r\nEmpresa: ACJ Engenharia e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 147 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.013/2007\r\nEmpresa: Comércio e Indústrias Reunidas de Produtos Alimentícios Mil Ltda. Endereço: Rua Alcina de Almeida, nº 411 - Boa União - Três Rios - RJ\r\nProc. n° E-08/100.701/2007\r\nEmpresa: GSA Comércio Importação e Exportação Ltda\r\nEndereço: Avenida Américo Buaiz Sala 214 nº 501 - Enseada do Suá - Vitória - ES\r\nProc. n°: E-08/3254/2007\r\nEmpresa: RPS Pontocom Informática e Audiovisual Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Torres Homem, nº 615 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.509/1980\r\nEmpresa: Q Odor Química Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Cap. Guynemer, nº 1261- Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n° E-08/102.523/2003\r\nEmpresa: Clínica Pró-Aslan S/C Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 700, Bloco 6 , salas 107/110 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.713/2005\r\nEmpresa: Aqualab Química e Industrial Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/107.309/1977\r\nEmpresa: Júlio Bruno dos Santos Nora Júnior.\r\nEndereço: Rua Adelia Vieira Nunes, nº 28 Sobrado - Mendes - RJ\r\nProc. n° E-08/101.694/2007\r\nEndereço: Rua São Luiz Gonzaga, nº 453 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.097/2007\r\nEmpresa: Hospital Central da Polícia Militar de Niterói\r\nEndereço: Rua Martins Torres, nº 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nProc. n° E-08/102.204/2006\r\nEmpresa: Assistência Médica São Jorge.\r\nEndereço: Rua Cândido Benício, nº3698 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.355/2008\r\nEmpresa: Cabiro Costa Comércio Importação e Exportação Ltda\r\nEndereço: Travessa Leonor Mascarenhas, nº111 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.363/2007\r\nEmpresa: Hospital Municipal Muniz Raffull.\r\nEndereço: Avenida Jaraguá, nº1020 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nProc. n° E-08/101.687/2004\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Visconde de Niterói, nº 1450 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.703/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Praça Estefania de Carvalho, s/nº - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.821/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 1761 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.211/2007\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua 28 de Setembro, nº 77- Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/100.031/2008\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Ana Néri, nº 190 - Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.445/2004\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira Cézar, nº 142 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/102.334/2006\r\nAssunto: denúncia\r\nEndereço: Rua Delfina Enes, nº 63 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nConclusão: Improcedente\r\nProc. n° E-08/101.816/2007\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 572598\r\n"
        ],
        "572715": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\nTICA DOS ATOS QUE MENCIONA \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 18/6191, para expedir os atos de aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Leão XIII.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16.06.2008, ficando revogadas as disposições em contrário, bem como a Portaria PRES/GAB/nº 145, de 28 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 572715. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "572733": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº “P”, DE 15 DE ABRIL DE 1996, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA VICE-PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/400.643/2008.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no Art. 1º da Portaria FUNARJ nº “P”, de 15 de abril de 1996, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos da Vice-Presidência, LUIZ ANTÔNIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 292.774-7, em substituição a FRANCISCO CARLOS FÉLIX, matrícula nº 270.274-6.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 18 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 572733. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "572790": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO \r\nMaria Janete de Carvalho Farias - mat. 0561-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nIsabela Braga Coutinho Buechem - mat. 33227-0\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nHalph dos Santos Pires - mat. 891.111-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nJorge Cesar de Almeida - mat. 0540-5\r\nHeloísa Tavares Martins - mat. 00157-8\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nRuy Garcia MARQUES\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 572790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "572814": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nDESIGNA FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob sua gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988, \r\n, matrícula 0702-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela administração do Parque Estadual Cunhambebe, unidade de conservação estadual de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual nº 41.356, de 13 de junho de 2008, cabendo-lhe as atribuições inerentes ao cargo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nPresidente \r\nId: 572814. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574194": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            " GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº11 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº n41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 18 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 200.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 574194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574231": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE CORPORATIVA DA AGENERSA.\r\nDIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o resolvido na Reunião Interna, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/20.315/2007,\r\nSOLVE:\r\nAprovar a instrução normativa de utilização dos recursos computacionais da rede corporativa, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na forma abaixo:\r\nConsideram-se recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA:\r\nos hardwares e periféricos;\r\nos softwares;\r\nos canais de comunicação de dados, de uso exclusivo, que interligam a AGENERSA ao PRODERJ;\r\nos serviços de correio eletrônico e acesso à internet;\r\nos bancos de dados.\r\nA Assessoria de Informática (ASSIN) será a responsável pela gestão dos recursos computacionais.\r\nOs pedidos para utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA por outros órgãos públicos ou privados serão analisados individualmente pela ASSIN.\r\nOs recursos computacionais disponíveis no âmbito da rede corporativa terá por finalidade as atividades precípuas da AGENERSA, sendo propriedade deste órgão, não devendo ser utilizados para outro fim.\r\nSerá proibida a manutenção de equipamentos de informática particulares por técnicos da ASSIN ou às custas da AGENERSA.\r\nA política de informática definida pela AGENERSA apóia-se em procedimentos específicos fixados nesta instrução normativa e terá por objetivo racionalizar a utilização eficiente e segura dos recursos e serviços da tecnologia da informação.\r\nPara implementação da política de informática, o Conselho Diretor será assistido por uma Comissão de Normatização Computacional da AGENERSA (CNCA), neste ato criada, que será composta por 03 (três) membros a serem designados em ato próprio do Conselheiro Presidente.\r\nA CNCA reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, a critério do Conselheiro Presidente, sempre que se faça necessário.\r\n- Incumbe à CNCA emitir pronunciamento sobre:\r\nautorizar a ASSIN a abertura das caixas postais dos e-mails institucionais para verificar casos de fragilidades, ameaças ou suspeitas de ameaça do sistema, conforme art. 31;\r\nautorizar os pedidos dos usuários de veiculação de campanhas internas ou externas de caráter social e mensagens informativas através do e-mail institucional, conforme art. 32;\r\nautorizar os pedidos dos usuários de envio da mesma mensagem para todas as caixas postais internas, através do e-mail institucional, conforme art. 33;\r\nreunir-se mensalmente com a ASSIN para avaliar e deliberar sobre situações relacionadas a segurança da informação;\r\nas deliberações da CNCA serão tomadas pela maioria dos membros que a integram e somente serão validadas depois de aprovadas pelo Conselheiro Presidente.\r\n- Para utilização inicial dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA será necessária a abertura de ordem de serviço, com a solicitação de inscrição do funcionário no cadastro de usuários da rede corporativa da AGENERSA.\r\nO nome de usuário e respectiva senha serão atribuídos a um único usuário, de forma individual e intransferível, para uso exclusivo do seu titular, não devendo serem compartilhados com outros usuários.\r\n- Os usuários serão responsabilizados por todos os acessos e atividades desenvolvidas através do seu nome de usuário, inclusive por eventuais danos decorrentes de sua má utilização.\r\nA utilização dos recursos de informática deverá ser feita de forma a preservar a segurança das informações e a inobservância ao previsto nesta instrução normativa sujeita o responsável a sanções administrativas, sem prejuízo das cominações legais eventualmente cabíveis na área cível e criminal, excetuando-se do disposto neste parágrafo os casos de atuação institucional de usuários quando em cumprimento de determinação superior formal.\r\nIncumbe à cada usuário cadastrado:\r\nconhecer e seguir as diretrizes da política de informática da AGENERSA, inclusive no tocante à sua segurança;\r\n- informar à ASSIN qualquer suspeita ou incidência de contaminação da sua estação de trabalho;\r\nrealizar procedimentos prévios de segurança, após informativos a serem disponibilizados na intranet pela ASSIN, a fim de evitar o recebimento de arquivos, através de qualquer mídia eletrônica que possam comprometer sua estação de trabalho;\r\nrestringir o acesso à Internet preferencialmente ao desempenho de suas atividades profissionais no âmbito da Instituição;\r\nmanter intacta a configuração da estação de trabalho, somente procedendo a qualquer alteração com consentimento da ASSIN;\r\nencerrar sua sessão de trabalho sempre que se ausentar do equipamento que estiver utilizando;\r\ndesligar sua CPU ao término do seu expediente;\r\nnotificar à ASSIN sobre qualquer fraude, sabotagem, desvio ou falha na segurança da informação que chegue ao seu conhecimento.\r\nSerá vedada a apropriação de nome de usuário e senha de outros usuários.\r\n- Os casos de mudança de lotação, afastamento e retorno de usuários deverão ser comunicados à ASSIN pelo órgão responsável pela administração destes, através da abertura de ordem de serviço.\r\nOs nomes de usuários que não forem utilizados por mais de 03 (três) meses serão automaticamente desabilitados.\r\nNo caso de afastamento publicado no Diário Oficial, o nome de usuário, a conta de correio e demais permissões serão automaticamente desabilitados.\r\nAs senhas deverão ser alfanuméricas e conter entre 06 (seis) e 08 (oito) caracteres. \r\nRecomenda-se que a senha seja substituída regularmente.\r\n\r\n- Será vedada a instalação ou desinstalação de recursos computacionais de qualquer procedência, bem como o desenvolvimento ou implantação de qualquer sistema ou aplicativo, na rede corporativa da AGENERSA, sem a prévia e expressa autorização da ASSIN.\r\nA utilização, por parte de qualquer usuário da rede, de programa não autorizado ou não adquirido legalmente, caracteriza infringência à Lei n° 9609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País.\r\nSerá vedado instalar, manter e acessar nas estações de trabalho e nos computadores servidores arquivos com conteúdo pornográfico, erótico, discriminatório, para entretenimento, ofensivos aos direitos humanos e outros não relacionados às atividades institucionais e administrativas da AGENERSA (ex.: chat, orkut, Messenger (MSN), programas de downloads para MP3 e filmes).\r\nSerá vedado o compartilhamento de diretórios, arquivos e demais recursos computacionais sem prévia autorização da ASSIN.\r\nA detecção de compartilhamento não autorizado, que ponha em risco a segurança da rede, implicará na desconexão imediata da estação até a apuração de responsabilidade e as providências cabíveis.\r\nOs usuários deverão zelar pela conservação, integridade, correta utilização e segurança dos recursos computacionais sob sua responsabilidade.\r\n- Qualquer intervenção na estação de trabalho somente poderá ser efetuada por técnico da ASSIN obrigatoriamente assistido pelo usuário.\r\nO serviço de mensageiro somente poderá ser utilizado para envio de mensagens pertinentes às atividades precípuas da AGENERSA, e que sejam de interesse de todos os servidores.\r\nO usuário deverá exigir identificação do técnico designado para atendimento de manutenção ou verificação dos recursos computacionais e a apresentação da ordem de serviço, verificando a autenticidade, se necessário, junto à chefia responsável da ASSIN.\r\nA realização de back up dos dados contidos nas estações de trabalho será de responsabilidade do usuário.\r\nA realização de back up dos dados contidos nos servidores, incluindo o servidor de arquivos, será de responsabilidade da ASSIN, sendo efetuada pelo menos semanalmente.\r\nO servidor de arquivos será usado, preferencialmente, para armazenamento e manutenção de arquivos de relevância, devido às suas características de inviolabilidade e segurança, sendo disponibilizado somente aos usuários certificados e credenciados pela ASSIN.\r\nO back up dos dados permanecerá disponível pelo período de 90 (noventa) dias, após o que será descartado.\r\nPara diagnóstico de problemas nos recursos computacionais, inclusive em caso de suspeita de violação de regras, a ASSIN poderá acessar arquivos nos servidores e estações de trabalho, com o prévio consentimento formal do chefe imediato do usuário.\r\nO acesso remoto às estações de trabalho, com o objetivo de suporte e manutenção dos recursos computacionais, só poderá ser realizado por equipe autorizada da ASSIN, sempre com prévia permissão do usuário ou do seu chefe imediato. \r\n- Será vedado ao usuário e ao chefe imediato do usuário impedir que procedimentos técnicos realizados por pessoal autorizado pela ASSIN, devidamente identificado e de posse de ordem de serviço, sejam executados nas estações de trabalho sob sua responsabilidade.\r\nConsidera-se intranet da AGENERSA todos os recursos computacionais disponíveis nos segmentos da rede corporativa conceituados no art. 1° e seus incisos, excetuando-se o acesso à internet.\r\nCabe à ASSIN identificar e ajustar o porte dos canais de comunicação, a fim de adequá-los à demanda, bem como estabelecer e revisar periodicamente os critérios de priorização.\r\n- O acesso à intranet será permitido à todos os usuários da rede corporativa da AGENERSA, previamente autorizados e através do nome de usuário e respectiva senha.\r\n- Para a transferência de arquivos através da intranet, durante o expediente administrativo, com tamanho superior ao limite estabelecido pela ASSIN, deverão ser utilizados meios transportáveis (CD, DVD, Zip disk, disquetes, pen drives, etc), evitando o uso da rede interna ou dos canais de comunicação.\r\n- O tamanho limite para a transferência de arquivos será estabelecido pela ASSIN, podendo ser alterado conforme a evolução tecnológica.\r\nAs exceções poderão ser autorizadas pela ASSIN, mediante solicitação por escrito, comprovada a imperiosa necessidade de serviço.\r\n- O acesso dos usuários da rede corporativa à internet deverá ser feito exclusivamente por meio da única ligação existente entre a AGENERSA e a rede mundial de computadores.\r\nConexões com a internet, através de linha discada e modem, somente poderão ser adotadas nas estações não interligadas à rede corporativa da AGENERSA enquanto permanecerem totalmente isoladas, com expressa e prévia autorização da ASSIN.\r\nA detecção da situação configurada no caput deste Artigo implicará na desconexão imediata da estação, até a apuração de responsabilidades e providências cabíveis.\r\n- O acesso à internet através da rede corporativa será permitido somente aos usuários previamente autorizados, através de nome de usuário e respectiva senha, cuja concessão se dará mediante solicitação por escrito, assinada pelo chefe imediato e após análise da política para liberação de acessos.\r\nSerá vedado o acesso à sites da internet de conteúdo não autorizado, tais como os de conteúdo pornográfico, erótico, musicas, jogos, vídeos, sites ofensivos aos direitos humanos e salas de bate- papo (chats), bem como recursos do tipo FTP, ICQ e programas de cópia de arquivos (download) ponto a ponto (Ex.: Emule, Kazaa, Gnutella, Imesh, Morpheus,etc).\r\n- Comprovada a imperiosa necessidade de serviço o acesso poderá ser autorizado pela ASSIN, mediante solicitação por escrito assinada pelo chefe imediato do órgão no qual o usuário está lotado.\r\nA lista completa, com eventuais alterações nas políticas de acesso aos sítios e serviços, será disponibilizada a todos os usuários através da intranet.\r\n- A execução de cópia de arquivo via internet será passível de priorização durante o expediente administrativo, de modo a não concorrer com as atividades precípuas da AGENERSA.\r\n- Os acessos à internet são passíveis de monitoração e identificação quanto ao nome de usuário, endereço da máquina do usuário e site acessado, visando à identificação de possível infração às vedações impostas.\r\n- Não será permitido mais de um acesso simultâneo à internet com um mesmo nome de usuário e, no caso de sua detecção, o nome de usuário e respectiva senha serão desativados, sendo a reativação do nome de usuário condicionada à abertura de uma ordem de serviço, com a liberação de acesso à internet analisada mediante solicitação por escrito do usuário. \r\n- A caixa postal de correio eletrônico, que poderá ser individual ou institucional, será disponibilizada somente aos usuários ou órgãos previamente autorizados, cuja concessão se dará mediante solicitação por escrito assinada pelo chefe imediato e após análise da política para liberação de acessos.\r\nAs caixas postais do correio eletrônico institucional são de propriedade da AGENERSA, passíveis de monitoração pela ASSIN em caso de fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança de sistemas ou serviços, com a prévia autorização do chefe imediato ou da CNCA.\r\n- Será vedado manter, enviar, replicar ou encaminhar mensagens, por meio do correio eletrônico institucional, com conteúdo não relacionado às atividades precípuas da AGENERSA.\r\nO usuário deverá excluir da caixa postal institucional qualquer mensagem recebida estranha às atividades precípuas da AGENERSA, tão logo identificado o conteúdo inadequado.\r\nSó será permitido o uso do correio eletrônico institucional para veiculação de campanhas internas, de caráter social, mensagens informativas ou outras que eventualmente possam ter conteúdo vedado, mediante autorização da CNCA.\r\n- O tamanho da caixa postal de correio eletrônico será limitado para todos os usuários da rede corporativa da AGENERSA.\r\nAs caixas postais que excederem ao limite estabelecido pela ASSIN receberão mensagens de alerta do administrador de correio e ficarão automaticamente impossibilitadas de enviar e receber mensagens.\r\nSerá responsabilidade do usuário a manutenção da sua caixa postal, eliminando ou transferindo para pastas particulares as suas mensagens recebidas ou enviadas há mais de 90 (noventa) dias e suas mensagens excluídas há mais de 30 (trinta) dias.\r\n- O tamanho máximo dos arquivos anexados às caixas postais fica limitado pela ASSIN, sendo a liberação de arquivos recebidos que excedam ao limite estabelecido autorizada pela ASSIN, mediante solicitação por escrito, desde que comprovada a imperiosa necessidade de serviço.\r\nOs arquivos anexados em mensagens recebidas serão bloqueados, caso sejam arquivos que potencialmente possam conter programas maliciosos, sendo a lista de tipos de arquivos bloqueados passível de consulta na página da lntranet da AGENERSA.\r\nO usuário deverá solicitar o desbloqueio através da abertura de ordem de serviço, caso necessite receber mensagens através do correio eletrônico, com arquivo anexado descrito no caput deste artigo, devendo a ASSIN providenciar a verificação do arquivo e seu encaminhamento, no caso de inexistência de vírus.\r\nO recebimento de mensagens será filtrado para bloqueio de mensagens geralmente com finalidades comerciais (spam), mensagens contendo boatos maliciosos (hoaxe) e outros tipos de mensagens indesejáveis.\r\nRecomenda-se não abrir mensagens de remetente ou conteúdo suspeito. Em caso de dúvida, solicite suporte à ASSIN, através da abertura de ordem de serviço.\r\nSão considerados programas maliciosos: vírus, vermes (worms), cavalos de tróia (trojan horses), programas espiões (spywares), programas de invasão e todos aqueles que possam prejudicar ou danificar os recursos computacionais e tornar vulneráveis as informações corporativas da AGENERSA.\r\n- Será vedado remover ou desabilitar programas de controle e remoção de programas maliciosos licenciados para a rede corporativa, bem como instalar qualquer outro não licenciado pela AGENERSA.\r\nDO USO DE COMPUTADORES MÓVEIS\r\nConsideram-se computadores móveis equipamentos tais como: notebooks, palmtops, laptops e telefones celulares com interface com computador.\r\nSerá vedada a conexão de computadores móveis à rede corporativa da AGENERSA sem a prévia verificação contra programas maliciosos e sem a adequada atualização do programa antivírus e do sistema operacional.\r\nA ASSIN prestará o suporte necessário para tal desinfecção e atualização, através da abertura de ordem de serviço.\r\nA verificação de programas maliciosos, atualização do antivírus e sistema operacional deverá ser observada também fora da rede da AGENERSA, com o objetivo de evitar o acesso não autorizado e a divulgação de informações armazenadas nos computadores móveis.\r\n- Por se tratarem de equipamentos facilmente transportáveis, é importante que cuidados especiais sejam tomados, com o objetivo de evitar a exposição ou furto de informação. \r\nOs usuários deverão notificar seus superiores ou à ASSIN sobre quaisquer fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança dos sistemas, serviços ou informações, mesmo que estes não estejam diretamente sob sua responsabilidade. \r\n- Para sua própria proteção, em nenhuma hipótese deverá ser feita uma averiguação de fragilidade por conta própria, sendo essa investigação interpretada como potencial uso impróprio do sistema.\r\nTodos os limites e políticas referidos neste ato (arts. 22, 25, 26, 30, 34, 35 e 36) ficarão disponíveis na página da ASSIN na intranet e serão passíveis de atualização, devendo ser consultados periodicamente ou sempre que houver dúvida quanto à sua aplicação.\r\n- Os casos de desrespeito às normas estabelecidas nesta Instrução Normativa serão encaminhados pela ASSIN à CNCA, que analisará e remeterá ao Conselheiro Presidente para a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.\r\nAs solicitações à Comissão de Normatização Computacional da AGENERSA (CNCA) ou à Assessoria de Informática (ASSIN) deverão ser encaminhadas à ASSIN, por CI, quando se tratar de: \r\na) criação de caixa de correio; \r\nb) ampliação de limite superior ao estabelecido; \r\nc) autorização de acesso; \r\nd) autorização para transferências de arquivos; \r\ne) auditoria de segurança; \r\nf) análise ou informação quanto ao uso indevido dos recursos computacionais.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 574231. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574232": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/020.315/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Instrução Normativa nº 002, que dispõe sobre a utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA; e\r\no disposto no art. 3º, §1º. \r\nConstituir Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados.\r\nCláudio José Ascenção de Andrade, matrícula 211-3\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\nFábio de Lima Oliveira, matrícula 274-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 574232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574251": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 535 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nDISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE), INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.269, DE 24 DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- A Gratificação de Plantão Extraordinário (GPE) será concedida única e exclusivamente aos Oficiais Médicos BM, Oficiais Enfermeiros BM, Praças Técnicos de Emergências Médicas BM, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem BM e Praças Motoristas BM que venham a prestar serviços nas condições previstas pelo Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n- Excluem-se da percepção da presente gratificação os militares ocupantes das funções de coordenação, supervisão, fiscalização, ou assemelhados, mencionados no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto acima aludido.\r\n- Entende-se que o pagamento da referida Gratificação de Plantão Extraordinário será devida aos militares apenas durante o mês de serviço, e que, quando forem licenciados por quaisquer motivos ou afastamentos, será pago justamente o valor proporcional da mesma em relação aos dias trabalhados.\r\n- Para o pagamento da referida gratificação aos militares citados no art. 1º, desta Portaria, adotar-se-ão as seguintes medidas:\r\n- Caberá ao Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE) e ao Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar:\r\na) a publicação de Nota Conjunta com o Coordenador das Unidades de Pronto Atendimento, em Boletim Ostensivo da Corporação, de todos os militares que tenham direito à percepção da GPE, mensalmente, até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, constando, distintamente a cada militar, o posto/graduação, RG, mês de referência, e local onde presta serviço;\r\nb) o encaminhamento da relação nominal, mencionada anteriormente, para a Diretoria Geral de Finanças (DGF), através de ofício, acompanhado de mídia, do tipo disquete ou CD-R, constando, distintamente a cada militar, o posto/graduação, RG, mês de referência, e local onde presta serviço; \r\nc) o registro na ficha de alterações de cada militar, fazendo explicitar claramente o período e o local onde está prestando serviço de plantão extraordinário, para possíveis inspeções de fiscalização.\r\n- Caberá ao Diretor Geral de Finanças:\r\na) solicitar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) dotação orçamentária e financeira, bem como rubrica da referida gratificação na folha de pagamento de pessoal militar ativo; \r\nb) efetivar o lançamento mensal das informações advindas do Comandante do 1º GSE na folha de pagamento do mês subseqüente, no sistema de pagamento do ARH-PRODERJ.\r\n- Para efeitos de cálculo e cômputo de carga horária semanal dos Oficiais Médicos BM, estabelecido no art. 1º, inciso I do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008, estes cumprirão 36 (trinta e seis) horas, sendo 24 (vinte e quatro) horas de plantão normal de serviço e 12 (doze) horas contínuas de plantão extraordinário.\r\n- Fica estabelecido que será adotado o ano comercial para o efetivo cômputo de carga horária mencionada no deste artigo.\r\n- Quando eventualmente a carga horária dos Oficiais Médicos BM for inferior à mencionada no deste artigo, os mesmos compensarão, obrigatoriamente, nos meses subseqüentes, a fim de atenderem sempre à carga horária determinada pelo Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n- No que concerne aos Oficiais Enfermeiros BM, aos Praças Técnicos de Emergências Médicas BM, aos Praças Auxiliares de Enfermagem BM e aos Praças Motoristas BM, estes deverão cumprir a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas de descanso, como estabelecido no art. 1º, incisos II e III do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n- Para efeitos de supervisão e fiscalização da execução das atividades desenvolvidas pelos militares do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008, ficam incumbidos das seguintes competências:\r\nI - o Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), em relação aos plantões nas ambulâncias da respectiva Unidade BM; \r\nII - o Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, em relação aos plantões nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e no interior das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).\r\nO Comandante do 1º GSE e o Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar poderão designar Oficiais subordinados, a fim de assessorá-los na supervisão e fiscalização.\r\n- O Comandante do 1º GSE e o Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar concorrerão à responsabilidade de não incluir, na publicação de Nota em Boletim Ostensivo do Comando Geral e na relação encaminhada à DGF, militares que porventura estejam afastados por motivo de licenças, transferências ou outras formas de afastamento, ainda que considerados de efetivo exercício.\r\n- O Servidor que receber a Gratificação somente poderá afastar-se do serviço para fins de gozo de férias regulamentares pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 574251\r\n"
        ],
        "574313": [
            "2008-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nESPECIAL PARA REALIZAR LEILÃO DE SEMOVENTES.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para realizar o leilão de semoventes que se encontram no CICAPD Rego Barros, de que trata o Processo E25/301667/2005.\r\n\r\nLaureano Augusto Martins Pinto Magno Renato Pereira G. Tavares, matrícula 171479-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 574313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574357": [
            "2008-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA A LAFARGE DO BRASIL S/A - UNIDADE INHAÚMA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.949/2005,\r\nLAFARGE DO BRASIL S/A - UNIDADE INHAÚMA, CNPJ nº 061.403.127/0077-44, com sede na Rua Professor São Paulo nº 30, Inhaúma, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para umectação de vias internas não pavimentadas das dependências e do entorno desta Empresa, sob as seguintes condições:\r\n\r\n: Poço Tubular\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n94 m\r\nVazão média:\r\n0,50 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n0,70 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º51'18,810” S\r\n43º17'7,630” O\r\nTempo de extração\r\n8 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n22 d/m\r\nP-02\r\nProfundidade do Poço:\r\n90 m\r\nVazão média:\r\n1,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,30 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º51'6,900” S\r\n43º17'9,500” O\r\nTempo de extração\r\n8 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n30 d/m\r\nP-03\r\nProfundidade do Poço:\r\n120 m\r\nVazão média:\r\n1,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º51'5,690” S\r\n43º17'17,760” O\r\nTempo de extração\r\n8 h /d\r\nPeríodo de extração:\r\n30 d/m\r\n: Fossa ou Sumidouro\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º51'17,350” S\r\n43º17'7,44” O\r\nVazão máxima de efluente lançado:\r\n0,30 m³/h\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n0,30 m³/h\r\nTempo de lançamento\r\n8 h /d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n30 d/m\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.433/2008,\r\n, CNPJ 34.230.979/0018-54, situada à Estrada dos Bandeirantes nº 13.840, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular Profundo para extração de água subterrânea, inserido na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso industrial na concentração de concreto.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 22º58'59,08” S\r\n43º27'8,78” O\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na Lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 574357. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574424": [
            "2008-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades constantes dos processos nºs E-26/60387/2008 e E-26/60888/2008.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nSálvio Lúcio Magalhães - matrícula nº 1157-7\r\nFábio Rapello Alencar - matrícula nº 1343-3\r\nAlexandre da Silva Baptista - matrícula nº 1238-5\r\n- O prazo para apuração das irregulares é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\n- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 574424. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574479": [
            "2008-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1020/2008:\r\nCÉLIA LOPES DA COSTA - matrícula nº 30029-3\r\nSÉRGIO DA CUNHA - matrícula nº 34185-9\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD - matrícula nº 30329-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1063/2008:\r\nCARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - matrícula nº 34110 -7\r\nJORGE LUIZ ALVES BROLLO - matrícula nº 22676 -7\r\nIDA ANGÉLICA ROCCIA DAL POZZO ARZOLLA - matrícula nº 30332-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 574479. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "574569": [
            "2008-06-24 00:00:00",
            " \r\nwww.degase.rj.gov.br\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMIINA A DENOMINAÇÃO ALFABÉTICA DAS EQUIPES DE PROFISSIONAIS, NAS ESCALAS DE PLANTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio administrativo da eficiência, a doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o art. 37 da Constituição Federal, e as normas do SINASE, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que, a partir de 30/06/2008, as Equipes de Plantão - constituídas pelos servidores Agentes de Disciplina, e,inclusive, por Agentes de Disciplina Auxiliares contratados, em exercício nas Unidades Administrativas do DEGASE, recebam denominação unificada por ordem alfabética, começando-se pela ¨EQUIPE A¨ e, assim, sucessivamente. \r\n\r\nRevogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nId: 574569\r\n"
        ],
        "574739": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 351 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ “P”, DE 15 DE ABRIL DE 1996, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA VICE-PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê:\r\nFRANCISCO CARLOS FÉLIX, matr. 270.274-6\r\nLeia-se:\r\nFRANCISCO CARLOS FÉLIX, matr. 290.247-6\r\nId: 574739. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "575607": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\nREGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS, WORK-SHOP, SEMINÁRIOS E EVENTOS, COM FINS DE TREINAMENTO, PARA OS SERVIDORES DO DEGASE E MEMBROS DA SOCIEDADE INTERESSADOS NO ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-o Decreto nº 29113, de 31/08/2001, que cria a Escola Sócio-Educativa, (com nomenclatura alterada para Escola de Gestão Sócio-educativa, através o Decreto nº 41.144, de 24/01/2008), com o objetivo de promover o estudo, a pesquisa, a produção científica, a formação e a capacitação dos servidores das diversas áreas de atuação ligadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a Lei, bem como a de outros membros da sociedade, interessados neste atendimento, tendo em vista o propósito sócio-educativo das Medidas previstas no vigente Sistema Constitucional e Legal, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar que todos os Projetos e Convênios para organização de Cursos, Oficinas, Work-shop, Seminários e Eventos, com fins de treinamento para os servidores do DEGASE, bem como de outros membros da Sociedade, interessados neste atendimento, deverão ser previamente encaminhados para a apreciação e regulamentação da Escola de Gestão Sócio-Educativa. \r\n\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 575607\r\n"
        ],
        "575787": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 001\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALH PARA ESTUDO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP/RJ e na qualidade de PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-01/502.239/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho para estudar as rotinas e os procedimentos voltados para a execução de projetos e convênios firmados pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e pela Fundação Centro de Informação e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, bem como estruturar centros de custos, por departamento e por projetos, para análise das despesas concernentes a serviços de consultoria e assessoramento prestados por pessoas físicas.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos representantes dos órgãos abaixo indicados, sob a presidência do primeiro.\r\n- DANIEL JOSÉ DA SILVA, matrícula 909-2\r\n- PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXIEIRA, matrícula 159-4\r\n- JOSÉ ANTÕNIO PAULO FONSECA, matrícula 0340663-4\r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório pormenorizado de que trata o Art. 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP/RJ e Presidente Interino Fundação CIDE\r\nId: 575787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "575886": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 08/002/51405/2008,\r\nCAPÍTULO I\r\nDo Objetivo\r\n- Disciplinar, por meio da presente Portaria, a arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2007, prevista no Código Tributário Estadual, instituído pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\nCAPÍTULO II\r\n- Constituem fato gerador da taxa os serviços de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial, ocupadas ou não.\r\n- Considera-se unidade imobiliária qualquer espécie de construção de utilização residencial ou destinada ao exercício de qualquer atividade comercial, industrial ou prestadora de serviços.\r\n- Contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, da unidade imobiliária.\r\nCAPÍTULO III\r\n- A notificação e o recolhimento da taxa far-se-ão por meio do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - DATI/CBMERJ, que será remetido para o endereço do imóvel, ou outro endereço da conveniência do contribuinte, por via postal.\r\n- A taxa incide sobre o imóvel, portanto, deverá ser quitada independentemente do nome do proprietário constante no DATI/CBMERJ. Posteriormente, quando for o caso, deverá ser solicitada a alteração cadastral.\r\n- A inexistência de dados cadastrais de um imóvel na base de dados do FUNESBOM, utilizada para emissão do DATI/CBMERJ, não isenta o contribuinte da obrigatoriedade de pagamento do tributo em questão, devendo o proprietário do imóvel providenciar sua imediata inclusão no referido cadastro (Anexo I).\r\n- As taxas serão postadas no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de seu vencimento.\r\n- Os contribuintes, que porventura não tenham recebido os respectivos DATI/CBMERJ, poderão retirar uma 2ª via na internet, sem acréscimos moratórios até a data do vencimento.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- Os dias e horários de atendimento ao contribuinte serão:\r\nNo FUNESBOM: de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h, ininterruptamente, e às sextas-feiras das 9h às 12h;\r\nNos demais postos (Anexo II): de segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h. Às sextas-feiras das 9h às 11h;\r\nNa Internet: 24 horas.\r\nNão haverá atendimento presencial (incisos I e II) no caso de feriados ou pontos facultativos.\r\nCAPÍTULO V\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ.\r\nFinal\r\nCota Única ou 1 Parcela\r\nParcela\r\nParcela\r\nParcela\r\nParcela\r\nParcela\r\n0\r\n17 jun 2008\r\n15 jul 2008\r\n19 ago 2008\r\n16 set 2008\r\n16 out 2008\r\n18 nov 2008\r\n1\r\n2\r\n19 jun 2008\r\n17 jul 2008\r\n21 ago 2008\r\n18 set 2008\r\n21 out 2008\r\n20 nov 2008\r\n3\r\n4\r\n24 jun 2008\r\n22 jul 2008\r\n26 ago 2008\r\n23 set 2008\r\n23 out 2008\r\n25 nov 2008\r\n5\r\n6\r\n25 jun 2008\r\n24 jul 2008\r\n27 ago 2008\r\n24 set 2008\r\n28 out 2008\r\n26 nov 2008\r\n7\r\n8\r\n26 jun 2008\r\n29 jul 2008\r\n28 ago 2008\r\n25 set 2008\r\n30 out 2008\r\n27 nov 2008\r\n9\r\nCAPÍTULO VI\r\n- A base de cálculo da taxa é a área construída e o tipo de utilização da unidade imobiliária, de acordo com a seguinte tabela:\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n16,44\r\nA\r\nAté 50m²\r\n32,88\r\nB\r\nAté 80m²\r\n41,10\r\nB\r\nAté 80m²\r\n49,32\r\nC\r\nAté 120m²\r\n49,32\r\nC\r\nAté 120m²\r\n98,65\r\nD\r\nAté 200m²\r\n65,76\r\nD\r\nAté 200m²\r\n276,21\r\nE\r\nAté 300m²\r\n82,21\r\nE\r\nAté 300m²\r\n361,70\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n98,65\r\nF\r\nAté 500m²\r\n460,35\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n822,06\r\nH\r\nMais de 1.000m²\r\n986,47\r\n- Os valores em reais (R ) são os constantes da Portaria SUAR nº 035, de 21 de dezembro de 2006.\r\n- Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 50,00 (cinqüenta reais).\r\n- O resultado do valor da parcela multiplicado pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa. Sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\nCAPÍTULO VII\r\n- A taxa de prevenção e extinção de incêndios será recolhida exclusivamente por meio do documento previsto no Art. 4, mediante pagamento na rede bancária autorizada, conforme instruções constantes do próprio documento.\r\n- A validade do documento de arrecadação (DATI) para recebimento pela rede bancária autorizada será:\r\n- Da 1ª via do DATI: até o último dia útil do ano do vencimento;\r\n- Da 2ª via do DATI: exclusivamente até a data do vencimento.\r\n- Quando o recolhimento da taxa ocorrer após o vencimento, haverá a atualização monetária do seu valor; incidindo então o acréscimo moratório calculado, no ato do pagamento, conforme o art. 16 desta Portaria.\r\n- Sempre que for utilizado cheque para o pagamento da taxa, este deverá conter no verso, obrigatoriamente, o número CBMERJ, com o dígito verificador, o município de localização do imóvel, o exercício que está sendo pago e um telefone de contato com o contribuinte.\r\n- Sendo o pagamento de qualquer exercício efetuado por meio de cheque, a baixa de débito correspondente fica condicionada a devida compensação bancária do mesmo.\r\n- O não recolhimento do débito ou a não apresentação de impugnação até a data de vencimento, implicará a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme estabelece o art. 110 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\nCAPÍTULO VIII\r\n- Sobre o recolhimento em atraso, será devida mora de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), quando o recolhimento for feito de forma espontânea e antes de qualquer ação fiscal, respectivamente, até 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias contados do término do prazo fixado para o pagamento. Será acrescido, ainda, mora de 1% (um por cento) ao mês, ou fração de mês, que exceder o prazo de 90 (noventa) dias, até o limite de 30% (trinta por cento) conforme disposto no art. 9º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, que modifica o art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n- Os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor da taxa após a atualização monetária.\r\nCAPÍTULO IX\r\n- São isentos da taxa:\r\nOs imóveis de propriedade das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 1 da Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999;\r\nOs imóveis de propriedade da União, dos demais Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias e fundações desde que, em suas legislações, dispensem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário, consoante o art. 1º da Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999;\r\nOs imóveis de propriedade dos partidos políticos, das instituições de educação e de assistência social, consoante o art. 1º da Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999;\r\nOs aposentados, pensionistas ou deficientes físicos, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos, como única e exclusiva fonte de rendimentos, consoante a da Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001, alterada pela da Lei nº 4.551, de 09 de maio de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 39.284, de 11 de maio de 2006;\r\nAs Igrejas e Templos de qualquer culto, consoante a Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001, alterada pela da Lei nº 4.551, de 09 de maio de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 39.284, de 11 de maio de 2006.\r\n- A taxa não incidirá:\r\nSobre unidade imobiliária isolada (casa), de utilização residencial, ocupada ou não, com área construída igual ou inferior a 50mconsoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000;\r\nSobre unidade imobiliária situada nos Municípios que não possuam o sistema de prevenção e extinção de incêndio e cujas sedes distem mais de 35km (trinta e cinco quilômetros) das sedes daqueles que o possuam, consoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000.\r\nCAPÍTULO X\r\n- Os responsáveis pelos postos de atendimento ao contribuinte da taxa de prevenção e extinção de incêndios ficam incumbidos de verificar os documentos comprobatórios da satisfação das exigências contidas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\n\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nFUNESBOM\r\nPraça da República, 37 - Centro - Rio de Janeiro\r\nGBM - Humaitá\r\nRua do Humaitá, 126 - Humaitá - Rio de Janeiro\r\nGBM - Méier\r\nRua Aristides Caire, 56 - Méier - Rio de Janeiro\r\nGBM - Niterói\r\nRua Marques do Paraná, 134 - Centro - Niterói\r\nGBM - Nova Iguaçu\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, 1.221 - Posse - Nova Iguaçu\r\nGBM - Campinho\r\nRua Domingos Lopes, 336 - Campinho - Rio de Janeiro\r\nGBM - Vila Isabel\r\nRua Oito de Dezembro, 456 - Vila Isabel - Rio de Janeiro\r\nGBM - Jacarepaguá\r\nRua Henriqueta, 99 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro\r\nGBM - Campo Grande\r\nAv. Cesário de Melo, 3.226 - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\nGBM - Duque de Caxias\r\nRua Dr. Manoel Teles, 1.767 - Prainha - Duque de Caxias\r\n\r\nGBM - Copacabana\r\n- Copacabana - Rio de Janeiro\r\nGBM - Ilha do Governador\r\n- Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\nGBM - São Gonçalo\r\nAv. São Miguel, 44 - São Miguel - São Gonçalo\r\nGBM - Irajá\r\nAv. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro\r\nGBM - Paracambi\r\nRua Deputado Romeu Natal, 60 - Lajes - Paracambi\r\nGBM - Penha\r\nAv. Nossa Senhora da Penha, 25 - Penha - Rio de Janeiro\r\nGBS - Barra da Tijuca\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro\r\nGSFMA - Magé\r\nEstrada do Contorno, KM 26 - Iriri - Magé\r\nGMar - Itaipu\r\n- Itaipu - Niterói\r\nDBM 1/4 - Nilópolis\r\nRua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, 323 - Nilópolis - Rio de Janeiro\r\nDBM 1/14 - São João de Meriti\r\n- Centro - São João de Meriti\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\nGBM - Itaperuna\r\n- Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\nGBM - Campos\r\nCampos dos Goytacazes\r\nGBM - Macaé\r\nRua Alfredo Becker, 290 - Centro - Macaé\r\nREGIÃO SERRANA\r\nGBM - Nova Friburgo\r\nPraça da Bandeira, 1.027 - Centro - Nova Friburgo\r\nGBM - Petrópolis\r\nAv. Barão do Rio Branco, 1.957 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis\r\n\r\nGBM - Teresópolis\r\nRua Guandu, 680 - Pimenteiras - Teresópolis\r\nDBM 1/6 - Cordeiro\r\n- Cordeiro\r\nDBM 5/6 - Bom Jardim\r\n- São Miguel - Bom Jardim\r\nREGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nGBM - Cabo Frio\r\nAv. Nilo Peçanha, 256 - Centro - Cabo Frio\r\nGBM - Araruama\r\nRJ 124, km 36 - Rio do Limão - Araruama\r\nDBM 1/9 - Casimiro de Abreu\r\nBR 101, Km 206 - Parque Industrial - Casemiro de Abreu\r\nDBM 1/27 - Saquarema\r\nRodovia Amaral Peixoto RJ 106, km 72 - Bacaxá - Saquarema\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\nGBM - Barra Mansa\r\nAv. Homero Leite, 325 - Saudade - Barra Mansa\r\nGBM - Resende\r\nAv. Marcílio Dias, 550 - Jardim Jalisco - Resende\r\nGBM - Volta Redonda\r\nRua Governador Luiz Monteiro, 346 - Aterrado - Volta Redonda\r\nDBM 1/22 - Barra do Piraí\r\nRua Angélica, 250 - Bairro Santana - Barra do Piraí\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\nDBM 1/15 - Três Rios\r\nRua Tiradentes, 287 - Cantagalo - Três Rios\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\nGBM - Angra dos Reis\r\n- Balneário - Angra dos Reis\r\nGBM - Parati\r\nBananal - Parati\r\nId: 575886\r\n"
        ],
        "576101": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nINSTITUI MODELO DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA DE INCÊNDIO A SER ADOTADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto na Lei Estadual nº 2.049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro;\r\nque a ocorrência de queimadas e incêndios florestais constitui atualmente o maior fator de degradação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro; e\r\na importância de se observar o princípio da prevenção como forma de evitar a ocorrência de danos ao ambiente.\r\nAprovar o modelo de Notificação Preventiva de Incêndio (NPI) constante do Anexo desta Portaria. \r\n- A finalidade da Notificação Preventiva de Incêndio será dar ciência ao responsável por área localizada no entorno de unidade de conservação da natureza que será proibida a queimada de vegetação no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 2.049/1992.\r\n- Os funcionários das unidades de conservação administradas pelo IEF/RJ, ficam autorizados a emitir a correspondente Notificação Preventiva de Incêndio quando verificado risco da área vistoriada sofrer qualquer tipo de queimada em sua cobertura vegetal. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2008\r\nPresidente\r\nId: 576101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "576103": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM NO ACESSO AQUAVIÁRIO AO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO ORGANIZADO DE ITAGUAÍ, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando dragagem no acesso aquaviário ao Complexo Industrial do Porto Organizado de Itaguaí, com localização no Município de Itaguaí sob a responsabilidade de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, matrícula nº 27/1040-4 e , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1492-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à dragagem no acesso aquaviário ao Complexo Industrial do Porto Organizado de Itaguaí, com localização no Município de Itaguaí sob a responsabilidade de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, conforme o processo administrativo nº E- 07/200.535/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E. ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO ENTRE A LINHA 1 E A LINHA 2 DO METRÔ, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação da interligação entre a Linha 1 e a Linha 2 do metrô, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615- 2 e , Arquiteta, CREA 1997104074, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação da interligação entre a Linha 1 e a Linha 2 do metrô, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S. A , conforme o processo administrativo nº E-07/201.323/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2008\r\nREVOGA AS PORTARIAS FEEMA PRES Nº 2120, DE 16 DE MAIO DE 2006, Nº 2167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, Nº 2168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 E Nº 2266, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar as seguintes Portarias FEEMA PRES nº 2120, de 16 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2006, processo nº E-07/200.632/2005, nº 2167 e nº 2168, de 13 de fevereiro de 2007, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 16 de fevereiro de 2007, processos nºs E-07/200.034/2004 e E-07/203.373/2004, respectivamente, e nº 2266, de 29 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de fevereiro de 2008, processo nº E-07/204.029/2007, que criaram Grupos de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, com vistas à “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra”, todas, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/RJ, con siderando que esta sendo criado novo Grupo de Trabalho para proceder análise e acompanhamento do Relatório de Viabilidade Ambiental - RVA, tendo como fundamento a Resolução CONAMA nº 387/2006, considerando os procedimentos a serem adotados para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, conforme processo administrativo nº E-07/201.281/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 576103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "576126": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 757, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Assistente Administrativo II - contratado nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 757, publicada em 13 de junho de 2008, da Superintendência de Registro do Comércio para Secretaria Geral. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 576126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "576134": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.850 DE 25 DE ABRIL DE 2007.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta noProcesso Administrativo nº E-12/404593/2008.\r\n:\r\nRevogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.850, de 25 de abril de 2007, que delegou competência a ANTÔNIO DE PÁDUA CHRISTOVAM, Diretor de Divisão de Aprendizagem, matr. nº 24/007.263- 7, para ordenar despesas de que trata o art. 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 576134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "576135": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.827, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MENDES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido noProcesso Administrativo nº E-12/513239/2008, e\r\no que consta dos Ofícios nºs. 017/2008 e 018/2008, datados de 22 de janeiro de 2008, da SECTRAN-DEMUTRAN do Município de Mendes.\r\n:\r\nAlterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.827, de 12 de março de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Mendes, os seguintes servidores:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAngélica Pio Dias\r\n2600\r\nEliane Galvão da Costa\r\n2657\r\nElias de Oliveira Barbosa\r\n2585\r\nEloisa Elena da Costa Oliveira\r\n2694\r\nGilvan Moreira\r\n2939\r\nHelen Ribeiro dos Santos Silva\r\n2672\r\nLiege da Silva Duarte\r\n2591\r\nMarcieli Pedro Almeida\r\n2968\r\nMaria Catarina Thomas Augusto\r\n2693\r\nMarília Faria da Cruz\r\n2776\r\nMichelly Cristina Moreira Gonçalves\r\n2563\r\nVictor Soares Guimarães\r\n2910\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 576135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "576150": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE. \r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-o princípio administrativo da eficiência, a doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 37 e 227 da Constituição Federal, e as normas do SINASE,\r\n-o disposto nos arts. 164 a 166 da Lei nº 287/79 e o art. 285 do Decreto nº 2479/79, e\r\n-a necessidade de organização dos processos de prestação de contas de bens patrimoniais.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Ficam os servidores relacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsáveis pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, nas suas respectivas Unidades de atuação, para procederem quanto a Incorporação, Controle, Baixa e Prestação de Contas dos Bens, sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\nDireção Geral\r\nCarlos Roberto de Deus\r\n817248-8\r\nEducandário Santos Dumont\r\nEdino Xavier de Menezes\r\n930119-2\r\nInstituto Padre Severino\r\nJonas Pinto Chagas Filho\r\n877821-9\r\nEscola João Luiz Alves\r\nHumberto Cardoso de Carvalho\r\n835928-3\r\nEducandário Santo Expedito\r\nMarcos dos Santos Moraes\r\n821206-0\r\nCAI Belford Roxo\r\nCláudio Martins Fernandes \r\n930124-3\r\nCentro de Triagem e Recepção\r\nCarlos Motta\r\n817531-7\r\nCRIAM Macaé\r\nAlessandro Ferreira Ribeiro\r\n916000-3\r\nCRIAM S. Gonçalo\r\nIvan Rocha Silva\r\n817454-2\r\nCRIAM B. Mansa \r\nGláucio Raimundo\r\n835974-7\r\nCRIAM Penha\r\nMarco Túlio da Silva Florêncio\r\n835880-6\r\nCRIAM Bangu\r\nMárcia Cristina da Silva\r\n817496-3\r\nCRIAM Nilópolis\r\nMarcio Aguiar da Silva\r\n893195-8\r\nCRIAM Ricardo de Albuquerque\r\nDilnei Augusto Rodrigues\r\n835687-5\r\nCRIAM D. Caxias\r\nCarlos Hemrique de Souza\r\n821699-6\r\nCRIAM Niterói\r\nEdison Moreira Carneiro\r\n835962-2\r\nCRIAM N. Friburgo\r\nMaria Jovelina Pereira \r\n835392-1\r\nCRIAM N. Iguaçu\r\nEdson Ferreira Barbosa\r\n835635-4\r\nCRIAM Campos\r\nPaulo Sérgio Honorato da Silva \r\n835647-9\r\nCRIAM Cabo Frio\r\nHenrique Luiz Judice Machado\r\n861440-6\r\nCRIAM V. Redonda\r\nValdênio Santos Costa\r\n835572-9\r\nCRIAM Santa Cruz\r\nAntonio Alves da Silva Júnior\r\n916012-8\r\nCRIAM Teresópolis\r\nGeraldo Gabriel Alves Filho\r\n836116-4\r\nCRIAM Ilha\r\nCláudio Cardoso Mendes\r\n835777-4\r\nPolo L.A. - Ilha\r\nAdriana Barbosa de Lima \r\n835139-7\r\nPolo L.A. - Zona Oeste\r\nGilson Lima dos Santos\r\n835373-2\r\nNúcleo Biopsicosocial\r\nJoão de Mattos Farias\r\n877804-5\r\nCITUAD\r\nPaulo Sérgio T.da Costa\r\n936694-9\r\nQuando da necessidade de substituição de responsáveis por Bens Patrimoniais o titular da Unidade interessada deverá informar, oficialmente, à Direção Geral do DEGASE, o nome e a matrícula do substituto, para fins de publicação.\r\nO servidor substituído deverá, obrigatoriamente, providenciar a transferência dos Bens ao seu substituto, através do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, conforme modelo 16, da Deliberação nº 198/96, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 576150\r\n"
        ],
        "576164": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1111/08:\r\nEDUARDO HARUO SAITO - matrícula nº 33452-4;\r\nEDNEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - matrícula nº 30179-6 ;\r\nLUCIENE GUARDIN BASTOS FERREIRA - matrícula nº 31470-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 576164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "577489": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.060.740/0001-72\r\nE-08/102.835/1980\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\n174/2008\r\n: 2008\r\n: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.060.740/0001-72\r\nE-08/102.835/1980\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Controle Especial \r\n175/2008\r\n: 2008\r\n: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.060.740/0001-72\r\nE-08/102.835/1980\r\n: Importar, Armazenar e Purificar Insumos Farmacêuticos\r\n176/2008\r\n: 2008\r\n: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.060.740/0001-72\r\nE-08/102.835/1980\r\n: Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial\r\n177/2008\r\n: 2008\r\n: RZK Química do Brasil Ltda.\r\n: Estrada Santa Maria, nº 2541 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 01.808.863/0001-52\r\nE-08/111.672/1997\r\n: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n178/2008\r\n: 2008\r\n: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 00.394.502/0071-57\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade: Fabricar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos\r\n179/2008\r\n: 2008\r\n: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 00.394.502/0071-57\r\nE-08/109.564/1966\r\n: Fabricar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Controle Especial \r\n180/2008\r\n: 2008\r\n: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 00.394.502/0071-57\r\nE-08/109.564/1966\r\n: Importar, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos \r\n181/2008\r\n: 2008\r\n: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 00.394.502/0071-57\r\nE-08/109.564/1966\r\n: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial \r\n182/2008\r\n: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 577489\r\n"
        ],
        "577490": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            " DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n: Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\n: Rua Assunção, nº 411/1º e 2º pavimentos - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ.\r\n: 07.032.636/0001-64\r\nE-08/100.597/2005\r\n: Importar, Exportar e Distribuir Correlatos \r\n183/2008\r\n: 2008\r\n: Biotek Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n: Rua Cristiano Otoni, nº 445 - Almerinda - São Gonçalo-RJ.\r\n: 73.614.521/0001-02\r\nE-08/112.789/1993\r\n: Fabricar, Importar e Exportar Correlatos \r\n184/2008\r\n: 2008\r\n: Virion Diagnóstica Ltda.\r\n: Rua Almirante Tefée, nº 645, sala 1001 - Centro - Niterói RJ.\r\n: 04.762.623/0001-52\r\nE-08/101.816/2005\r\n: Importar e Distribuir Correlatos \r\n185/2008\r\n: 2008\r\n: Intermedical Unibra Equipamentos Médicos Ltda.\r\n: Avenida Presidente Vargas, nº 590, salas 2216 e 2217 Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 33.259.789/0001-59\r\nE-08/101.340/2002\r\n: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n: 186/2008\r\n: 2008\r\n: W.M World Medical Importação e Exportação Ltda.\r\n: Avenida Marechal Câmara, nº 350, loja A - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: 03.179.994/0001-43\r\nE-08/101.392/2004\r\n: Importar Distribuir Correlatos \r\n187/2008\r\n: 2008\r\n: Laboratórios B. Braun S/A.\r\n: Avenida Eugênio Borges, nº 1092 e Av. Jequitíbá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n: 31.673.254/0001-02\r\nE-08/112.874/1975\r\n: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Armazenar, Reembalar e Distribuir Correlatos\r\n188/2008\r\n: 2008\r\n: Laboratórios B. Braun S/A.\r\n1092 e Av. Jequitíbá,nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n: 31.673.254/0001-02\r\n. nº E-08/112.874/1975\r\n: Unidade de Esterilização por óxido de Etileno\r\n189/2008\r\n: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 577490\r\n"
        ],
        "577491": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            " DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n: Imagem Noroeste Fluminense Ltda.\r\n: Rua Cel. Olivier, s/nº - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n: 00.710.658/0001-09\r\nE-08/102.721/2006\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 577491\r\n"
        ],
        "577689": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.06.2008\r\nPágina 33 - 2ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI MODELO DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA DE INCÊNDIO A SER ADOTADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nId: 577689. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "577756": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art90, com a redação dada pelo art.03, ouvidos previamente os demais componentes do colegiado, \r\n:\r\na inclusa manifestação da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CTCE nº 190/2007 pela convolação da sindicância em processo administrativo disciplinar;\r\nos motivos que determinaram a instauração da sindicância a que se refere a citada Portaria CTCE nº 190/2007;\r\na denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que, só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância, nos termos do artigo 61, parágrafo único, item 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\nainda que, tendo em conta a predita denúncia, os acusados são passíveis de penas que não poderão ser aplicadas em decorrência do averiguado em sindicância, e sim após conclusão do apurado em processo administrativo disciplinar (artigo 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 320 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979) onde os acusados terão asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e\r\nque, o elevado número de acusados, torna conveniente a instauração de 2 (dois) processos administrativos disciplinares, onde serão incluídos os integrantes dos 3 (três) núcleos que figuram na referida denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo que à primeira comissão caberá a incumbência do processamento dos acusados integrantes do primeiro núcleo, ao passo que a segunda comissão fará o processamento dos acusados que figuram nos 2º e 3° núcleos.\r\n:\r\nInstaurar 2 (dois) processos administrativos disciplinares .\r\nomissões para realização dos processos administrativos disciplinares, compostas dos seguintes membros e para apuração das acusações formuladas contra os Fiscais de Rendas nominalmente identificados, em observância à seguinte distribuição:\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matrícula nº 0.294.719-0\r\nJOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 1.142032-0 \r\nALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5\r\nAcusados: \r\nal de Rendas, matrícula 36020-6\r\nRendas, matrícula 21044-3\r\nde Rendas, matrícula 0294762-0\r\nWaltaydes Teixeira de Paula, Fiscal de rendas, matrícula 130960-8\r\nl de Rendas, matrícula 036808- 4\r\nde Rendas, matrícula 1142014-8\r\nde rendas, matrícula 119.644-3\r\nde Rendas, matrícula 0294510-3\r\nde Rendas, matrícula 1131777-3\r\nal de Rendas, matrícula 36055-2\r\nl de Rendas, matrícula 126161-9\r\ne\r\nquadro NUSEG.\r\n2ª Comissão:\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2\r\nmatrícula 0.115.882-3 e\r\nSÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, matrícula 0.294.720-8.\r\nAcusados:\r\n1119570-8\r\nmatrícula 0294722-4\r\n36647-6\r\n121893-2\r\n0294805-7\r\n60202-9\r\n114204-9 e\r\n834603- 3\r\nOs processos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nomissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\nde Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nSylvio Melo\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 577756\r\n"
        ],
        "577761": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDesignar os servidores para responder pela regular execução dos convênios celebrados pela UERJ, conforme Anexo Único da presente Portaria. \r\n- Aos responsáveis ora designados, ficam atribuídas todas as incumbências determinadas através da Portaria nº 734/REITORIA/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nProf. Ricardo Vieiralves de Castro\r\nReitor\r\n\r\n\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nNº\r\nOBJETO\r\nNÚMERO\r\nDENTE\r\nNOME\r\n.\r\n3855/07\r\nDesenvolvimento de Soluções para mento Operacional da Deposição em Baterias de Pré-Aquecimento.\r\n0050.0023464.06.4- Conv.Esp.10\r\nPETROBRÁS\r\nAndré Luiz Hemerly Costa\r\n34119-8\r\n2223/07\r\nAvaliação Clínica, Cardiovascular e Metabólica em Jovens com Sobrepeso e Obesidade.\r\n01.07.0279-00\r\nFINEP\r\nEliete Booskela\r\n32168-7\r\n3057/07\r\nDespertando Vocações para as Engenharias no Ensino Médio: Implantação de Infra-\r\n01.08.0114-00\r\nFINEP\r\nFábio Merçon\r\n32717-1\r\nEstrutura para o Desenvolvimento de Atividades Didáticas na UERJ.\r\n5316/07\r\nAcompanhamento e Avaliação do Mestrado Profissional em Gestão de Tecnologia em Saúde.\r\n01.08.0089-00\r\nFINEP\r\nCid Manso de Mello Viana\r\n6513-6\r\nConvênio: Ampliação e melhoria da infra-estrutura de pesquisa e pós-graduação da UERJ”.\r\n-00\r\nFINEP\r\nSão vários coordenadores conforme descritos abaixo para este convênio\r\nValor Aprovado por Sub-Projeto\r\nInfra-Estrutura renovada para a pesquisa e pós-graduação (IERPPGCCS).\r\nR 439.126,00 \r\nCCS\r\nMarco José de Oliveira Duarte (FSS)\r\n7866-7\r\nModernização das instalações e equipe dos laboratórios de pesquisa (PGCBIOUERJ)\r\nR 644.625,00 \r\nIBRAG-FCM\r\nIsrael Felzenszwalb (IBRAG)\r\n2887-8\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa do Instituto de Física.\r\nR 120.600,00 \r\nCTC\r\nLuis Antonio Campinho Pereira da Mota (IF)\r\n32470-7\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro.\r\nR 40.570,00 \r\nCTC\r\nJuarez Assumpção Muylaert Filho (IPRJ)\r\n33032-1\r\n7394/07\r\nEstruda Faculdade\r\nR 162.000,00\r\nCTC\r\nLuiza de Macedo Mourelle (Fac. Engª)\r\n7058-1\r\ne Engenharia e do Instituto de Matemática e Estatística.\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa da Faculdade de Geologia.\r\nR 276.380,00 \r\nCTC\r\nMaria Antonieta da Conceição Rodrigues (FGEL)\r\n5820-6\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa do Instituto de Geografia(LAGEPRO e LAGEFIS).\r\nR 100.450,00 \r\nCTC\r\nGláucio José Marafon (Inst Geografia)\r\n32199-2\r\nAtualização da Rede de Infra-Estrutura Computacional da UERJ (ARIECUERJ).\r\nR 500.000,00 \r\nCTC\r\nGerson Pech (DINFO)\r\n30028-5\r\nModernização e Ampliação dos Laboratórios de Pesquisa e P.G. (LDESDI)\r\nR 167.921,00 \r\nCTC\r\nRodolfo Reis e Silva Capeto (ESDI)\r\n30539-1\r\ncelência dos Programas de P.G. \r\nR 256.700,00 \r\nCEH\r\nGlauber Almeida de Lemos (CEH)\r\n32728-8\r\nonvênio\r\n2.708.372,00\r\n\r\n\r\n\r\nFimTab\r\nId: 577761. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "577765": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS OBSOLETOS E IMPRESTÁVEIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Comissão de Vistoria de Bens Obsoletos e Imprestáveis, visando a constatação de sua disponibilidade, aos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto nº 153/75.\r\nA Comissão será composta pelos servidores, Maria Janete deCarvalho Farias - matr. nº 0561-1, Jorge Luis de Carvalho Lauria - matr. nº 018-2 e Marcos Antonio Almeida - matr. nº 0330972-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 577765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "578914": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE JUNHO DE 2008\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\n- Fica acrescentado ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo II.\r\nAs letras “B” e “I” do “Índice dos Assuntos” a que se refere o Decreto nº 27.815/2001 passa a vigorar com a redação constante do Anexo III.\r\nFicam excluídos do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os seguintes itens:\r\n“Bens de ativo fixo - empresa produtora de petróleo e de gás natural” em virtude do término do prazo de vigência do Decreto nº 27.035/00; e\r\n“Importação - equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas”, em virtude do término do prazo de vigência do Decreto nº 35.011/04.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nA\r\nRedação atual\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da \r\nCrédito presumido\r\nConcede ao estabelecimento industrial crédito presumido de 60% (sessenta por cento) do valor do ICMS incidente nas saídas internas de produto denominado adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. Não se compreende na operação de saída aquela cujo produto seja objeto de posterior retorno, real ou \r\nConvênio ICMS nº 008/2003, incorporado pela Resolução SER nº 48/2003, a partir de 29/09/2003. \r\nMoagem ou trituração\r\nde garrafa PET\r\nsimbólico.\r\nO crédito presumido será efetuado sem prejuízo dos demais créditos.\r\nProrrogado até 31/12/2007 pelo\r\nConvênio ICMS 123/2004. \r\nPrazo até 31/12/2007\r\nRedação que passa a viger\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem\r\nCrédito presumido\r\nConcede ao estabelecimento industrial crédito presumido de 60% (sessenta por cento) do valor do ICMS incidente nas saídas internas de produto denominado adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. Não se compreende na operação de saída aquela cujo produto seja objeto de posterior retorno, real ou \r\nConvênio ICMS 008/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, a partir de 29/09/03. \r\nou trituração de garrafa\r\nPET\r\nsimbólico.\r\nO crédito presumido será efetuado sem prejuízo dos demais créditos.\r\nConvênio ICMS 123/04 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 111/07 até 31/12/12.\r\nPrazo até 31/12/2012\r\nRedação atual\r\nAeronave\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\nI - aviões: \r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nConvênio ICMS 75/91 \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96 \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96 \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97 \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99 \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/2000 ). \r\nII - helicópteros.\r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/2005\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\nV - outras aeronaves. \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas. \r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/2004 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/05 \r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05. \r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\nConvênio ICMS 139/05, até 31/12/07\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga relação das empresas nacionais que\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nproduzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\nredução de base de cálculo do ICMS.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde que os produtos se destinem a: \r\n\r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica \r\ncondicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à redução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados. \r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nRedação que passa a viger\r\nAeronave\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\nI - aviões: \r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nConvênio ICMS 75/91. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96. \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96.\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96. \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97. \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nII - helicópteros. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99. \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/00). \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\nV - outras aeronaves. \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/04. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/05. \r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios.\r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05.\r\nConvênio ICMS 139/05 até 31/12/07.\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga \r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\nrelação das empresas nacionais que\r\nproduzem, comercializam e importam \r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nmateriais aeronáuticos, beneficiárias de\r\nredução de base de cálculo do ICMS\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde que os produtos se destinem a: \r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica \r\ncondicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à redução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados. \r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nRedação atual\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado \r\nDiferimento\r\nNas operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível (AEAC), quando destinado a distribuidora de combustíveis, o lançamento do imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto promovida pela distribuidora de combustíveis.\r\nConvênio ICMS 3/99 \r\nDecreto n.º 27.427/2000, Livro IV, Título III, artigo 13 \r\ncombustível\r\n(AEHC)\r\nO imposto diferido deverá ser pago de uma só vez englobadamente com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subseqüentes com gasolina até o consumidor final. \r\nAlterado pelos Decretos n.º 30.363/2001, 31.266/2002 e 39.958/2006.\r\nEncerra, ainda, o diferimento, a saída isenta ou não tributada de álcool etílico anidro combustível, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, devendo a distribuidora de combustível efetuar o pagamento do imposto diferido à UF remetente do AEAC.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no \r\nDecreto nº 36.112/2004, com efeitos a partir de 26/08/2004.\r\npercentual de 24%, dos quais 1% se destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às\r\nDesigualdades Sociais (FECP).\r\nResolução SER nº 131/2004 regulamenta o Decreto nº 36.112/2004. \r\nDecreto nº 39.958/2006, com vigência a partir de 01/10/2006, altera o Decreto\r\nnº 36.112/2004, e dispositivos do Livro IV do RICMS. \r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado \r\ncombustível\r\nDiferimento\r\nNas operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível (AEAC), quando destinado a distribuidora de combustíveis, o lançamento do imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto promovida pela distribuidora de combustíveis.\r\nConvênio ICMS 110/07, alterado pelo Convênio ICMS 146/07, disciplinou a matéria e revogou o Convênio ICMS 3/99, com efeitos a partir de 01/07/08\r\n(AEHC)\r\nO imposto diferido deverá ser pago de uma só vez englobadamente com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subseqüentes com gasolina até o consumidor final. \r\nDecreto nº 27.427/00, Livro IV, Título III, artigo 13.\r\nEncerra, ainda, o diferimento, a saída isenta ou não tributada de álcool etílico anidro combustível, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, devendo a distribuidora de combustível efetuar o pagamento do imposto diferido à UF remetente do AEAC.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no \r\nDecreto nº 36.112/04, com efeitos a partir de 26/08/04.\r\npercentual de 24%, dos quais 1% se destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às\r\nDesigualdades Sociais (FECP).\r\nResolução SER nº 131/04 regulamenta o Decreto nº 36.112/04. \r\nDecreto nº 39.958/06, com vigência a\r\npartir de 01/10/06, altera o Decreto nº 36.112/04, e dispositivos do Livro IV do RICMS. \r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nB\r\nRedação atual\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as transferências de bens indicados no anexo único ao Convênio ICMS 09/06, destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. \r\nO benefício somente se aplica aos bens transferidos dentro do território nacional pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). \r\nConvênio ICMS 09/06, com vigência a contar de 18/04/06. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nA fruição do benefício fica condicionada à comprovação do efetivo emprego dos bens na manutenção do Gasoduto Brasil- Bolívia e a outros controles exigidos nas legislações das unidades federadas. \r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas transferências contempladas com o benefício previsto no Convênio ICMS 09/06.\r\nRedação que passa a viger\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as transferências de bens indicados no anexo único ao Convênio ICMS 09/06, destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. \r\nO benefício somente se aplica aos bens transferidos dentro do território nacional pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). \r\nConvênio ICMS 09/06, com vigência a contar de 18/04/06. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nA fruição do benefício fica condicionada à comprovação do efetivo emprego dos bens na manutenção do Gasoduto Brasil- Bolívia e a outros controles exigidos nas legislações das unidades federadas. \r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas transferências contempladas com o benefício previsto no Convênio ICMS 09/06.\r\nRedação atual\r\nBolas de aço forjadas\r\nIsenção\r\nIsenta as saídas de bolas de aço forjadas e fundidas, códigos 7326.11.00 e 7325.91.00, respectivamente, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, de estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro, com destino a empresas exportadoras de minérios que importam as citadas bolas de aço pelo regime de \r\nConvênio ICMS 33/01 incorporado pela Resolução SEF nº 6.343/01, produzindo efeitos a partir de 09/08/01. \r\nPara o gozo da isenção, os estabelecimentos beneficiados deverão enviar, à repartição fiscal de sua circunscrição, cópia do contrato de fornecimento à empresa exportadora, no qual deverá constar o número do ato concessório do , expedido pela SECEX, enquanto houver importação por esse regime.\r\nConvênio ICMS 110/01 altera o Convênio ICMS 33/01, e o prorroga até 30/04/03\r\nDa nota fiscal de venda, o estabelecimento fornecedor deverá fazer constar o número do contrato ou do pedido de fornecimento e o número do concedido à empresa exportadora, observado o disposto na parte final do parágrafo anterior.\r\nConvênio ICMS 157/02 prorroga até\r\n31/12/04 as disposições do Convênio\r\nICMS 33/01. \r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio\r\nICMS 123/04. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nBolas de aço forjadas\r\nIsenção\r\nIsenta as saídas de bolas de aço forjadas e fundidas, códigos 7326.11.00 e 7325.91.00, respectivamente, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, de estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro, com destino a empresas exportadoras de minérios que importam as citadas bolas de aço pelo regime de \r\nConvênio ICMS 33/01 incorporado pela Resolução SEF nº 6.343/01, produzindo efeitos a partir de 09/08/01. \r\nPara o gozo da isenção, os estabelecimentos beneficiados deverão enviar, à repartição fiscal de sua circunscrição, cópia do contrato de fornecimento à empresa exportadora, no qual deverá constar o número do ato concessório do , expedido pela SECEX, enquanto houver importação por esse regime.\r\nConvênio ICMS 110/01 altera o Convênio ICMS 33/01 e o prorroga até 30/04/03.\r\nDa nota fiscal de venda, o estabelecimento fornecedor deverá fazer constar o número do contrato ou do pedido de fornecimento e o número do concedido à empresa exportadora, observado o disposto na parte final do parágrafo anterior.\r\nConvênio ICMS 157/02 até 31/12/04.\r\nConvênio ICMS 123/04 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nC\r\nRedação atual\r\nCD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações internas com CD - Rom realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, contendo informações e dados vinculados à atividade fim da referida Fundação.\r\nConvênio ICMS 52/2003, incorporado pela Resolução SER nº 043/2003, com efeitos a partir de 22/08/2003.\r\nde Informações e\r\nDados do Rio de Janeiro - CIDE\r\nRedação que passa a viger\r\nCD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações internas com CD - Rom realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, contendo informações e dados vinculados à atividade fim da referida Fundação.\r\nConvênio ICMS 52/03, incorporado pela Resolução SER nº 043/03, com efeitos a partir de 22/08/03.\r\nde Informações e\r\nDados do Rio de Janeiro - CIDE\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação atual\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e \r\nWarrant Agropecuário\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS a operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei n.º 11.076/04, ficando dispensada a emissão de nota fiscal nesta operação. \r\nConvênio ICMS 30/06, com vigência a contar de 31/07/2006. \r\nConvênio ICMS 104/06 até 31/07/2009.\r\n- WA\r\nA isenção não se aplica à operação relativa à transferência de propriedade da mercadoria ao credor do CDA, quando houver a\r\nretirada da mesma do estabelecimento depositário. \r\nEntende-se como depositário a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação dos produtos de terceiros e, no caso de cooperativas, de terceiros e de associados. \r\nPrazo até 31/07/2009\r\nO endossatário do CDA que requerer a entrega do produto, recolherá o ICMS em favor do estado onde estiver localizado o depositário. \r\nPara o cálculo do ICMS, será aplicada a alíquota correspondente à operação interna ou interestadual, de acordo com a localização do estabelecimento destinatário. \r\nNos casos de compensação financeira por diferenças de qualidade e quantidade pagas pelo depositário ao depositante bem como nas situações em que o depositante receber valores de seguros sobre os bens depositados aplicar-se-á a legislação do ICMS especifica de cada estado. \r\nO endossatário ao requerer a entrega do produto entregará ao depositário, além dos documentos previstos no art. 21, § 5.º, da Lei n.º 11.076/04, uma via do documento de arrecadação que comprove o recolhimento do ICMS devido. \r\nO documento de arrecadação original deverá circular juntamente com a nota fiscal emitida conforme indicado abaixo e será o único documento hábil para o aproveitamento do crédito correspondente. \r\nO depositário emitirá Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A para o endossatário do CDA com destaque do ICMS, fazendo constar no campo Informações Complementares a seguinte observação: \"ICMS recolhido nos termos do Convênio ICMS 30/06 \". \r\nRedação que passa a viger\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e \r\nWarrant Agropecuário\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS a operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei n.º 11.076/04, ficando dispensada a emissão de nota fiscal nesta operação. \r\nConvênio ICMS 30/06, com vigência a contar de 31/07/06. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 48/08, \r\n- WA\r\nA isenção não se aplica à operação relativa à transferência de propriedade da mercadoria ao credor do CDA, quando houver a\r\ncom vigência a partir de 16/05/08.\r\nretirada da mesma do estabelecimento depositário. \r\nEntende-se como depositário a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação dos produtos de terceiros e, no caso de cooperativas, de terceiros e de associados. \r\nConvênio ICMS 104/06 até 31/07/09. \r\nPrazo até 31/07/2009 \r\nO endossatário do CDA que requerer a entrega do produto, recolherá o ICMS em favor do estado onde estiver localizado o depositário. \r\nPara o cálculo do ICMS, será aplicada a alíquota correspondente à operação interna ou interestadual, de acordo com a localização do estabelecimento destinatário. \r\nNos casos de compensação financeira por diferenças de qualidade e quantidade pagas pelo depositário ao depositante bem como nas situações em que o depositante receber valores de seguros sobre os bens depositados aplicar-se-á a legislação do ICMS especifica de cada estado. \r\nO endossatário ao requerer a entrega do produto entregará ao depositário, além dos documentos previstos no art. 21, § 5.º, da Lei n.º 11.076/04, uma via do documento de arrecadação que comprove o recolhimento do ICMS devido. \r\nRedação atual\r\nColetor eletrônico de voto (CEV)\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com coletores eletrônicos de voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que:\r\nConvênio ICMS 75/97 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\na) o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; e\r\nb) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01. \r\nConvênio ICMS 55/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 163/02 até 31/12/04.\r\nOBS: o item b) produzirá efeitos a partir de 01/01/2002.\r\nAssegurada a manutenção de créditos dos insumos destinados à produção dos coletores\r\nConvênio ICMS 124/04 até 31/12/06. \r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os \r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nColetor eletrônico de voto (CEV)\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com coletores eletrônicos de voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que:\r\nConvênio ICMS 75/97 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\na) o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; e\r\nb) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01. \r\nConvênio ICMS 55/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 163/02 até 31/12/04.\r\nOBS: o item b) produzirá efeitos a partir de 01/01/2002.\r\nFica assegurada a manutenção de créditos dos insumos destinados à produção dos coletores\r\nConvênio ICMS 124/04 até 31/12/06. \r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os \r\nprocedimentos adotados no período de\r\n01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, \r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis\r\nIsenção\r\nConcede isenção do ICMS aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, relativos a consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.\r\nLei n.º 4.485/2004, com vigência a partir de 01/03/2005.\r\nRedação que passa a viger\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, \r\nIsenção\r\nConcede isenção do ICMS aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, relativos a consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.\r\nLei nº 4.485/04, com vigência a partir de 01/03/05.\r\ncomunicações, gás\r\ne combustíveis\r\nPrazo indeterminado\r\nD\r\nRedação atual \r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações e prestações referentes às saídas de mercadorias, em decorrência de doação a órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios ou às entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmente reconhecida, na área de abrangência da SUDENE. \r\nConvênio ICMS 57/98, de 01/07/98 a 31/12/98 \r\nConvênio ICMS 117/98 até 30/06/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\nentidades\r\nassistenciais, para distribuição às vítimas \r\nO benefício não se aplica às saídas promovidas pela CONAB. \r\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 Convênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008\r\nda seca\r\nPrazo até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações e prestações referentes às saídas de mercadorias, em decorrência de doação a órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios ou às entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmente reconhecida, na área de abrangência da SUDENE. \r\nConvênio ICMS 57/98, de 01/07/98 a 31/12/98. \r\nConvênio ICMS 117/98 até 30/06/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nentidades\r\nassistenciais, para distribuição às vítimas \r\nO benefício não se aplica às saídas promovidas pela CONAB. \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. Convênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nda seca\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\nInexigiblidade do imposto\r\nNão será exigido o imposto incidente sobre a doação de mercadorias, em operações internas e interestaduais, por contribuintes do imposto à Secretaria de Estado de Educação, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino, dispensado o estorno do crédito.\r\nConvênio ICMS 78/92 \r\nResolução SEEF n.º 2.204/92 até 31/12/93 \r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95 \r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005 \r\nConvênio ICMS 18/2005, até\r\n30/04/2008. \r\nPrazo até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\nInexigiblidade do imposto\r\nNão será exigido o imposto incidente sobre a doação de mercadorias, em operações internas e interestaduais, por contribuintes do imposto à Secretaria de Estado de Educação, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino, dispensado o estorno do crédito.\r\nConvênio ICMS 78/92. \r\nResolução SEEF nº 2.204/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95. \r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/97. \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97. \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97. \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97. \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias decorrentes de doações efetuadas ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas ou vítimas de catástrofes, em decorrência de programa instituído para esse fim, bem como a prestação de serviços de transporte daquelas mercadorias . \r\nConvênio ICMS 82/95 até 31/12/98 Resolução SEF nº 2.644/95 \r\nConvênio ICMS 117/98 até 31/12/99 \r\na pessoas necessitadas\r\nEm relação às operações ou prestações abrangidas pela isenção:\r\n1) não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos serviços tomados e às entradas de mercadorias para utilização como\r\nConvênio ICMS 90/99 até 30/04/2001\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\nmatéria-prima ou material secundário utilizado na fabricação ou embalagem do produto industrializado, bem como às mercadorias entradas para comercialização;\r\n2) ficará dispensado o pagamento do imposto eventualmente diferido.\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008 \r\nPrazo até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias decorrentes de doações efetuadas ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas ou vítimas de catástrofes, em decorrência de programa instituído para esse fim, bem como a prestação de serviços de transporte daquelas mercadorias . \r\nConvênio ICMS 82/95 até 31/12/98. Resolução SEF nº 2.644/95. \r\nConvênio ICMS 117/98 até 31/12/99. \r\na pessoas necessitadas\r\nEm relação às operações ou prestações abrangidas pela isenção, ficará dispensado o pagamento do imposto eventualmente\r\ndiferido.\r\nConvênio ICMS 90/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos serviços tomados e às entradas de mercadorias para utilização como matéria-prima ou material secundário utilizado na fabricação ou embalagem do produto industrializado, bem como às mercadorias entradas para comercialização\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nE\r\nRedação atual\r\nEMBRAPA\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações: \r\nI - a saída de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo de estabelecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para outro estabelecimento da mesma ou para estabelecimento de empresa estadual integrante do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. \r\nConvênio ICMS 47/98 até 31/07/2001. \r\nProrrogado até 31/07/03 pelo Convênio ICMS 51/01, produzindo efeitos a partir de 01/08/01. \r\nII- relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual, pela EMBRAPA, de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; \r\nIII - a remessa de animais para EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno,\r\nProrrogado até 31/12/04 pelo Convênio ICMS 69/03, produzindo efeitos a partir de 01/08/03. \r\nobservados os mecanismos de controle estabelecidos na legislação das unidades federadas.\r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio ICMS 123/04.;\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nEMBRAPA\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações: \r\nI - a saída de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo de estabelecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para outro estabelecimento da mesma ou para estabelecimento de empresa estadual integrante do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. \r\nConvênio ICMS 47/98, com vigência a partir de 14/07/98. \r\nConvênio ICMS 51/01 até 31/07/03.\r\nConvênio ICMS 69/03 até 31/12/04.\r\nII- relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual, pela EMBRAPA, de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; \r\nIII - a remessa de animais para EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno, observados os mecanismos de controle estabelecidos na legislação das unidades federadas.\r\nConvênio ICMS 123/04 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de \r\nRegime de tributação diferenciado\r\né concedido realizadas com as seguintes mercadorias:\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\nDecreto nº 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\nAlterado pelo Decreto nº 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\nSubstituição tributária\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n- posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\",\r\nResolução SER nº 337/06 prorroga\r\naté 31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\nResolução SEFAZ nº 28/07, até \r\n\"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial;\r\nVI - inseticida doméstico; \r\n31/07/07.\r\nResolução SEFAZ nº 56/07, até\r\n31/10/07, com vigência a partir de\r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da NBM/SH;\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\n01/08/07.\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\nResolução SEFAZ nº 123/08, até 30/04/08, com vigência a partir de 01/02/08.\r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\nPrazo até 30/04/2008\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1º do Decreto nº 40.016/06 consiste em:\r\nde forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, de que trata a Lei nº 4.056/02;\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros\r\nencargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de\r\nmargem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções \r\nconcedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.016/06.\r\nObservações\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do Decreto nº 40.016/06. \r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto nº 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao equivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais \r\n(em UFIR-RJ) efetuados:\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\ndas mercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à \r\nsubstituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\nRedação que passa a viger\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de \r\nRegime de tributação diferenciado\r\né concedido realizadas com as seguintes mercadorias:\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\nDecreto nº 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\nAlterado pelo Decreto nº 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\nSubstituição tributária\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n- posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\",\r\nResolução SER nº 337/06 prorroga\r\naté 31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\nResolução SEFAZ nº 28/07, até \r\n\"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial;\r\nVI - inseticida doméstico; \r\n31/07/07.\r\nResolução SEFAZ nº 56/07, até\r\n31/10/07, com vigência a partir de\r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da NBM/SH;\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\n01/08/07.\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\nResolução SEFAZ nº 123/08, até 30/04/08, com vigência a partir de 01/02/08.\r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\nPrazo até 31/07/2008\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1º do Decreto nº 40.016/06 consiste em:\r\nde forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, de que trata a Lei nº 4.056/02;\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros\r\nencargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de\r\nmargem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.016/06.\r\nObservações\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do Decreto nº 40.016/06. \r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto nº 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao equivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais \r\n(em UFIR-RJ) efetuados:\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\n\r\ndas mercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à \r\nsubstituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\nRedação atual\r\nEquipamento didático, científico e médico-\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC para atender ao \r\nConvênio ICMS 123/97 até 30/06/98, \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nhospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do\r\n\"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS - Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\" instituído pela Portaria nº 469/97, do Ministério da Educação e do Desporto.\r\nA isenção alcança, também, as distribuições das mercadorias pelo MEC a cada uma das instituições beneficiadas. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/2001 até 31/10/01\r\nConvênio ICMS 56/2001 até 31/12/02\r\nDesporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e\r\nO benefício será reconhecido pela unidade federada onde estiver estabelecido o fornecedor ou importador da mercadoria.\r\nO reconhecimento da isenção fica condicionado a que:\r\na. os produtos estejam contemplados com isenção ou com redução a zero das alíquotas dos impostos federais; e \r\nConvênio ICMS 31/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 123/97 a partir de 28/04/03, convalida as\r\nConsolidação da Infra- Estrutura Acadêmica\r\nb. a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\noperações realizadas no período de 01/01/03 a 28/04/03 e o prorroga até\r\ndas IFES e HUS.\r\nOBS: o disposto no item “b” produzirá efeitos a partir de 01/01/02.\r\n30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nEquipamento didático, científico e médico-\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC para atender ao \r\nConvênio ICMS 123/97 até 30/06/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nhospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do\r\n\"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS - Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\" instituído pela Portaria nº 469/97, do Ministério da Educação e do Desporto.\r\nA isenção alcança, também, as distribuições das mercadorias pelo MEC a cada uma das instituições beneficiadas. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01.\r\nConvênio ICMS 56/01 até 31/12/02.\r\nDesporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e\r\nO benefício será reconhecido pela unidade federada onde estiver estabelecido o fornecedor ou importador da mercadoria.\r\nO reconhecimento da isenção fica condicionado a que:\r\na). os produtos estejam contemplados com isenção ou com redução a zero das alíquotas dos impostos federais; e \r\nConvênio ICMS 31/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 123/97 a partir de 28/04/03, convalida as\r\nConsolidação da Infra- Estrutura Acadêmica\r\nb). a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\noperações realizadas no período de 01/01/03 a 28/04/03 e o prorroga até\r\ndas IFES e HUS.\r\nOBS: o disposto no item “b” produzirá efeitos a partir de 01/01/02.\r\n30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nEquipamento e componentes para o\r\nIsenção\r\nIsenta as operações com os produtos:\r\n- aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de\r\nConvênio ICMS 101/97 até 30/06/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\naproveitamento das energias solar e eólica\r\ngrãos - código NBM/SH 8412.80.00;\r\n- bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltáico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP - código NBM/SH 8413.81.00;\r\nConvênio ICMS 46/98, altera a Cláusula 1ª. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00.\r\n- aquecedores solares de água- código NBM/SH 8419.19.10;\r\n- gerador fotovoltáico de potência não superior a 750 W - código NBM/SH 8501.31.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - código NBM/SH 8501.32.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 75 KW mas não superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.33.20;\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 61/00 altera a Cláusula 1ª. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.34.20;\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n- aerogeradores de energia eólica- código NBM/SH 8502.31.00;\r\n- células solares não montadas - código NCM 8541.40.16; e\r\n- células solares em módulos ou painéis - código NCM 8541.40.32.\r\n- torre para suporte de gerador de energia eólica - código NCM 7308.20.00\r\nConvênio ICMS 46/07 altera a Cláusula 1ª do Convênio ICMS 101/97, produzindo efeitos a partir de 01/05/07, e o prorroga até 31/07/07.\r\nO benefício só se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos\r\nIndustrializados.\r\nFica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações acima.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nEquipamento e componentes para o\r\nIsenção\r\nIsenta as operações com os produtos:\r\n- aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de\r\nConvênio ICMS 101/97 até 30/06/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\naproveitamento das energias solar e eólica\r\ngrãos - código NBM/SH 8412.80.00;\r\n- bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltáico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP - código NBM/SH 8413.81.00;\r\nConvênio ICMS 46/98 altera a cláusula primeira. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00.\r\n- aquecedores solares de água- código NBM/SH 8419.19.10;\r\n- gerador fotovoltáico de potência não superior a 750 W - código NBM/SH 8501.31.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - código NBM/SH 8501.32.20;\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 75 KW mas não superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.33.20;\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 61/00 altera a cláusula primeira. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.34.20;\r\n- aerogeradores de energia eólica- código NBM/SH 8502.31.00;\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 46/07 altera a cláusula\r\n- células solares não montadas - código NCM 8541.40.16; e\r\n- células solares em módulos ou painéis - código NCM 8541.40.32.\r\n- torre para suporte de gerador de energia eólica - código NCM 7308.20.00\r\nO benefício só se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos\r\nprimeira do Convênio ICMS 101/97, produzindo efeitos a partir de 01/05/07, e o prorroga até 31/07/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07.\r\nIndustrializados.\r\nFica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações acima.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nEquipamento e produtos utilizados em diagnóstico de \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com os produtos e equipamentos utilizados em diagnósticos de imunohematologia, sorologia e coagulação relacionados no Convênio ICMS 84/97 destinados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, bem como suas autarquias e fundações. \r\nConvênio ICMS 84/97, até 30/04/99 (incorporado pela Resolução SEF nº 2.873/97). \r\nimunohematologia, sorologia e coagulação\r\nConvênios ICMS 66/2000e 55/2003, \r\nincorporados pela Resolução SER nº 49/2003, altera o Convênio ICMS 84/97\r\nConvênio ICMS 05/99 prorroga as disposições do Convênio ICMS 84/97 até 30/04/2001. \r\nConvênio ICMS 14/2001, altera o Convênio ICMS 84/97 e o prorroga até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/2003 prorroga o Convênio ICMS 84/97 até 30//04/2005. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008 \r\nPrazo até 30/04/2008. \r\nRedação que passa a viger\r\nEquipamento e produtos utilizados em diagnóstico de \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com os produtos e equipamentos utilizados em diagnósticos de imunohematologia, sorologia e coagulação relacionados no Convênio ICMS 84/97 destinados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, bem como suas autarquias e fundações. \r\nConvênio ICMS 84/97, até 30/04/99 (incorporado pela Resolução SEF nº 2.873/97). \r\nimunohematologia, sorologia e coagulação\r\nConvênios ICMS 66/00 e 55/03, \r\nincorporados pela Resolução SER nº 49/03, alteram o Convênio ICMS 84/97.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nConvênio ICMS 14/01, altera o Convênio ICMS 84/97 e o prorroga até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30//04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nF\r\nRedação atual\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 87/02 destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. \r\nA isenção fica condicionada a que: \r\nConvênio ICMS 87/02, alterado pelos Convênios ICMS 118/02, 126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 84/06 148/06, 26/07 e 75/07.\r\nPública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e \r\nI - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; \r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08 \r\nPrazo até 30/04/2008\r\na suas fundações\r\npúblicas\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal; \r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da \r\nTabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às\r\nunidades federadas e aos municípios.\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único do Convênio ICMS 87/02, com destino aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas, realizadas diretamente pelo estabelecimento \r\nConvênio ICMS 87/02, § 2º da cláusula primeira (acrescentado pelo Convênio ICMS 45/03, com efeitos a \r\nindustrial ou importador.\r\npartir de 13/06/03).\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08 \r\nPrazo até 30/04/2008\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96 nas demais operações de que trata o Convênio ICMS nº 87/02.\r\nConvênio ICMS 87/02, § 3º da cláusula primeira, incorporado pela Resolução SER nº 048/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\nPrazo até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 87/02 destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. \r\nA isenção fica condicionada a que: \r\nConvênio ICMS 87/02, alterado pelos Convênios ICMS 118/02, 126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 84/06 148/06, 26/07, 75/07 e 36/08.\r\nPública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e\r\nI - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; \r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\na suas fundações\r\npúblicas\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal; \r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da \r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nTabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às\r\nunidades federadas e aos municípios.\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único do Convênio ICMS 87/02, com destino aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas, realizadas diretamente pelo estabelecimento \r\nConvênio ICMS 87/02, § 2º da cláusula primeira (acrescentado pelo Convênio ICMS 45/03, com efeitos a \r\nindustrial ou importador.\r\npartir de 13/06/03).\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96 nas demais operações de que trata o Convênio ICMS nº 87/02.\r\nConvênio ICMS 87/02, § 3º da cláusula primeira, incorporado pela Resolução SER nº 048/03, com \r\nefeitos a partir de 29/09/03.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nFerro e aço não planos\r\nRedução de base de cálculo\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494/01, sofrerá a incidência da aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/02.\r\nConvênio ICMS 33/96, incorporado pela Resolução SEF nº 2.711/96 . \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/09/99 \r\nConvênio ICMS 34/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nO Decreto nº 28.494/01 alterou a lista\r\ndos produtos abrangidos pelo Convênio ICMS 33/96, com vigência a partir de\r\n01/06/01.\r\nAlterado pelos Decretos nº 34.681/03,\r\n36.114/04 e 38.932/06.\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nFerro e aço não planos\r\nRedução de base de cálculo\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494/01, sofrerá a incidência da aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/02.\r\nConvênio ICMS 33/96, incorporado pela Resolução SEF nº 2.711/96. \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97. \r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97.\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97.\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/09/99. \r\nConvênio ICMS 34/99 até 30/04/00.\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\nO Decreto nº 28.494/01 alterou a lista\r\ndos produtos abrangidos pelo Convênio\r\nICMS 33/96, com vigência a partir de\r\n01/06/01.\r\nAlterado pelos Decretos nº 34.681/03, 36.114/04 e 38.932/06.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nFundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas pela Fundação PRO-TAMAR com produtos que objetivem a divulgação das atividades preservacionistas, vinculadas ao Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS 55/92 até 31/12/94 Convênio ICMS 25/93, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/93 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96\r\nConvênio ICMS 102/96 até 30/04/99 Convênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 Convênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008 \r\nPrazo até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nFundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas pela Fundação PRO-TAMAR com produtos que objetivem a divulgação das atividades preservacionistas, vinculadas ao Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS 55/92 até 31/12/94. Convênio ICMS 25/93, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/93. \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96.\r\nConvênio ICMS 102/96 até 30/04/99. Convênio ICMS 05/99 até 30/04/01. Convênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nI\r\nRedação atual\r\nImportação - APAE\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação dos produtos abaixo relacionados, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: \r\n1 - Milupa PKU 1 - 2106.90.9901; \r\n2 - Milupa PKU 2 - 2106.90.9901; \r\nConvênio ICMS 41/91, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.132/92 até 31/12/92 \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/92 \r\n3 - kit de radiomunoensaio; \r\n4 - leite especial sem fenilanina 2106.90.9901; \r\n5 - farinha hammermuile.\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93 \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008\r\nPrazo até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - APAE\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação dos produtos abaixo relacionados, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: \r\n1 - Milupa PKU 1 - 2106.90.9901; \r\n2 - Milupa PKU 2 - 2106.90.9901; \r\nConvênio ICMS 41/91, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.132/92 até 31/12/92. \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/92. \r\n3 - kit de radiomunoensaio; \r\n4 - leite especial sem fenilanina 2106.90.9901; \r\n5 - farinha hammermuile.\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nImportação - bens destinados a ensino, \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS o recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, \r\nConvênio ICMS 104/89 até 30/04/91, incorporado pela Resolução SEFCON \r\npesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos\r\ndireta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social.\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem a atividades de ensino, pesquisa ou prestação de\r\nnº 1.665/89.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 95/95, 20/99, 24/00 e 110/04.\r\nlaboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\nserviços médico-hospitalares.\r\nO benefício estende-se aos casos de doação ainda que exista similar nacional do bem importado.\r\nResolução SEFCON nº 2.034/91 (dispensa da comprovação de similaridade)\r\nO disposto acima aplica-se, também, sob as mesmas condições, e desde que contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero dos Imposto de Importação ou sobre Produtos Industrializados a: \r\n1) partes e peças, para aplicação em máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos;\r\nConvênio ICMS 08/91 até 31/12/91 \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93 \r\nConvênio ICMS 68/94 até 31/12/95 \r\n2) reagentes químicos destinados à pesquisa médico hospitalar; \r\n3) medicamentos arrolados no anexo ao Convênio ICMS 95/95.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 20/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02 \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04\r\nConvênios ICMS 10/04 e 152/06 até 30/04/07.\r\nResolução SER nº 184/05, com\r\nvigência a partir de 03/06/05, revoga a Resolução SEF nº 2.034/91 e dispensa\r\na apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional para os casos que menciona.\r\nResolução SER nº 260/06 estabelece \r\nprocedimentos para a fruição do\r\nbenefício.\r\nConvênio ICMS 24/07, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nDiferimento\r\nNa hipótese da não comprovação da inexistência de similaridade nacional, o ICMS devido na importação fica diferido para o momento em que ocorrer a alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação.\r\nResolução SER nº 260/06 (parágrafo único do art. 7º).\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - bens destinados a ensino, \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS o recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, \r\nConvênio ICMS 104/89 até 30/04/91, incorporado pela Resolução SEFCON \r\npesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos\r\ndireta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social.\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem a atividades de ensino, pesquisa ou prestação de\r\nnº 1.665/89.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 95/95, 20/99, 24/00 e 110/04.\r\nlaboratoriais - Convênio ICMS nº 104/89\r\nserviços médico-hospitalares.\r\nO benefício estende-se aos casos de doação ainda que exista similar nacional do bem importado.\r\nResolução SEFCON nº 2.034/91 (dispensa da comprovação de similaridade).\r\nA isenção aplica-se, também, sob as mesmas condições, e desde que contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero dos Imposto de Importação ou sobre Produtos Industrializados a: \r\n1) partes e peças, para aplicação em máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos;\r\nConvênio ICMS 08/91 até 31/12/91. \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 68/94 até 31/12/95. \r\n2) reagentes químicos destinados à pesquisa médico hospitalar; \r\n3) medicamentos arrolados no anexo ao Convênio ICMS 95/95.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 20/99 até 30/04/00. \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04.\r\nConvênios ICMS 10/04 e 152/06 até 30/04/07.\r\nResolução SER nº 184/05, com\r\nvigência a partir de 03/06/05, revoga a Resolução SEF nº 2.034/91 e dispensa\r\na apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional\r\npara os casos que menciona.\r\nResolução SER nº 260/06 estabelece \r\nprocedimentos para a fruição do\r\nbenefício.\r\nConvênio ICMS 24/07, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nDiferimento\r\nNa hipótese da não comprovação da inexistência de similaridade nacional, o ICMS devido na importação fica diferido para o momento em que ocorrer a alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação.\r\nResolução SER nº 260/06 (parágrafo único do art. 7º).\r\nRedação atual\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS o desembaraço aduaneiro de bens importados, destinados à implantação de projeto de saneamento básico pelas Companhias de Saneamento, como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de contrato de empréstimo a longo prazo, celebrado com \r\nConvênio ICMS 42/95 até 31/07/98.\r\nResolução SEF nº 2.616/95. \r\nConvênio ICMS 61/98 altera e prorroga \r\nSaneamento Básico\r\nentidades financeiras internacionais, desde que isentos ou tributados com alíquota zero pelos Impostos de Importação ou sobre\r\nProdutos Industrializados.\r\naté 31/07/99.\r\nConvênio ICMS 34/99 até 31/12/00.\r\nConvênio ICMS 84/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS o desembaraço aduaneiro de bens importados, destinados à implantação de projeto de saneamento básico pelas Companhias de Saneamento, como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de contrato de empréstimo a longo prazo, celebrado com \r\nConvênio ICMS 42/95 até 31/07/98.\r\nResolução SEF nº 2.616/95. \r\nConvênio ICMS 61/98 altera e prorroga \r\nSaneamento Básico\r\nentidades financeiras internacionais, desde que isentos ou tributados com alíquota zero pelos Impostos de Importação ou sobre\r\nProdutos Industrializados.\r\naté 31/07/99.\r\nConvênio ICMS 34/99 até 31/12/00.\r\nConvênio ICMS 84/00 até 30/04/02. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07. \r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS a importação das matérias-primas, sem similar fabricadas no país, destinadas à produção dos fármacos constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 14/03.\r\nA comprovação da ausência de similaridade deve ser feita mediante laudo emitido por órgão federal especializado.\r\nConvênio ICMS 14/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\nA fruição fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das matérias-primas na produção dos fármacos e ao controle\r\nprevisto na legislação da referida unidade federada\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os\r\nefeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS a importação das matérias-primas, sem similar fabricadas no país, destinadas à produção dos fármacos constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 14/03.\r\nA comprovação da ausência de similaridade deve ser feita mediante laudo emitido por órgão federal especializado.\r\nConvênio ICMS 14/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\nA fruição fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das matérias-primas na produção dos fármacos e ao controle\r\nprevisto na legislação da referida unidade federada\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os\r\nefeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz dos insumos (concentrados virais e/ou bacterianos) destinados à produção de vacinas de interesse do Ministério da Saúde relacionados no anexo do Convênio n.º ICMS 05/2000. \r\nConvênio ICMS 05/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 3.852/00\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/2005.\r\nLaboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\nO benefício aplica-se também às importações de acessórios laboratoriais para uso exclusivo da fundação, desde que não possuam similar produzido no país e sejam contemplados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados. \r\nA inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente.\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008.\r\nPrazo até 30/04/2008 \r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz dos insumos (concentrados virais e/ou bacterianos) destinados à produção de vacinas de interesse do Ministério da Saúde relacionados no anexo do Convênio nº ICMS 05/00. \r\nConvênio ICMS 05/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 3.852/00.\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/05\r\nLaboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\nO benefício aplica-se também às importações de acessórios laboratoriais para uso exclusivo da fundação, desde que não possuam similar produzido no país e sejam contemplados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados. \r\nA inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nImportação - mercadoria para utilização no\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de entradas de mercadorias importadas do exterior a serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou recondicionamento, desde \r\nConvênio ICMS 24/89 até 30/04/89 \r\nConvênio ICMS 87/89 até 31/12/89 \r\nprocesso de fracionamento,\r\nque realizadas por órgãos e entidade de hematologia e hemoterapia dos governos federal, estadual ou municipal sem fins lucrativos. \r\nConvênio ICMS 110/89 até 31/12/90 \r\nConvênio ICMS 90/90 até 31/12/91 \r\nindustrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\nA referida isenção somente se aplica na hipótese de a importação ser efetuada com isenção ou alíquota zero do Imposto de Importação.\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93 \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008\r\nPrazo até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento,\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de entradas de mercadorias importadas do exterior a serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou recondicionamento, desde que realizadas por órgãos e entidade de hematologia e hemoterapia dos governos federal, estadual ou municipal sem fins lucrativos. \r\nConvênio ICMS 24/89 até 30/04/89. \r\nConvênio ICMS 87/89 até 31/12/89. \r\nConvênio ICMS 110/89 até 31/12/90. \r\nConvênio ICMS 90/90 até 31/12/91. \r\nindustrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de a importação ser efetuada com isenção ou alíquota zero do Imposto de Importação.\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\nIsenção\r\nIsenta a importação de reprodutores e matrizes caprinas, quando efetuadas diretamente por produtor. \r\nO gozo do benefício fiscal fica condicionado à apresentação do certificado emitido por órgão próprio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, comprovando a superioridade genética dos animais importados.\r\nConvênio ICMS 20/92 até 31/12/95, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/92\r\nA isenção deve ser requerida à Superintendência Estadual de Tributação.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\nIsenção\r\nIsenta a importação de reprodutores e matrizes caprinas, quando efetuadas diretamente por produtor. \r\nO gozo do benefício fiscal fica condicionado à apresentação do certificado emitido por órgão próprio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, comprovando a superioridade genética dos animais importados.\r\nConvênio ICMS 20/92 até 31/12/95, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/92.\r\nA isenção deve ser requerida à Superintendência Estadual de Tributação.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nIndústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\nPrazo especial de pagamento\r\nOs prazos máximos previstos na Cláusula terceira do Convênio ICM 24/75, para pagamento do ICMS, são os seguintes: \r\nI - para os industriais, em até o décimo dia do segundo mês subseqüente àquele em que tenha ocorrido o fato gerador;\r\nCláusula 3.ª do Convênio ICM 24/75, alterada pelo Convênio ICM 38/88 \r\nPrazo indeterminado\r\nII - para os comerciantes, em até o vigésimo dia do mês subseqüente àquele em que tenha ocorrido o fato gerador.\r\nRedação que passa a viger\r\nIndústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\nPrazo especial de pagamento\r\nAutoriza o Estado a estabelecer prazo especial para o pagamento do ICMS.\r\nCláusula terceira do Convênio ICM 24/75, alterada pelo Convênio ICM 38/88.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação atual\r\nInsumo agropecuário\r\nIsenção\r\nIsenta as operações internas com os seguintes produtos:\r\n1 - inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos \r\nConvênio ICMS 100/97, com vigência a partir de 21/11/97, produzindo efeitos a contar de \r\nproduzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa;\r\n06/11/97.\r\nIncorporado pela Resolução SEF n.º\r\n2 - ácido nitrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre, saídos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores para:\r\n2.884/97, com efeitos a partir de 06/11/97, alterada pelas Resoluções\r\na) estabelecimento onde sejam industrializados adubos simples ou compostos, fertilizantes e fosfato bicálcio destinados a alimentação animal;\r\nb) estabelecimento produtor agropecuário;\r\nc) quaisquer estabelecimentos, com fins exclusivos de armazenagem;\r\nSEFCON nº 3.795/00 e SER nº 182/05.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 40/98,\r\nd) outro estabelecimento da mesma empresa daquela onde se tiver processado a industrialização;\r\n3 - rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, fabricados pelas respectivas indústrias, devidamente registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, desde que:\r\n97/99, 08/00, 58/01, 89/01, 106/02, 152/02, 25/03, 57/03, 93/03, 99/04, 16/05, 63/05, 149/05, 150/05, 54/06 \r\na) os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura e da Reforma Agrária e o número do registro seja indicado no documento fiscal;\r\nb) haja o respectivo rótulo ou etiqueta identificando o produto;\r\nc) os produtos se destinem exclusivamente ao uso na pecuária;\r\ne 93/06\r\nFicam convalidados os procedimentos\r\nadotados pelos contribuintes do\r\n4 - calcário e gesso, destinados ao uso exclusivo na agricultura, como corretivo ou recuperador do solo;\r\n5 - semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração - C1, semente certificada de segunda geração - C2,\r\nICMS nos termos da cláusula primeira do Convênio ICMS 93/06, \r\nsemente não certificada de primeira geração - S1 e semente não certificada de segunda geração - S2, destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de\r\nno período de 01/08/2006 a 31/10/2006.\r\nentidades certificadoras ou fiscalizadoras, bem como as importadas, atendidas as disposições da Lei n.º 10.711, de 05 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto n.º 5.153, de 23 de julho de 2004, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados e do Distrito Federal, \r\nResolução SER nº 322/06.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001.\r\nque mantiverem convênio com aquele Ministério;\r\n6 - alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinha de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/07/2001.\r\nConvênio ICMS 58/01 até 30/04/2002.\r\nglúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno e outros resíduos industriais destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;\r\n7 - esterco animal; \r\n8 - mudas de plantas;\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/2005.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/2008\r\n9 - embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, aves de um dia, exceto as ornamentais, girinos e alevinos;\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n10 - enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código\r\n3507.90.4 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH;\r\n11- gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado;\r\n12- casca de coco triturada para uso na agricultura;\r\n13- vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo;\r\n14 - farelos e tortas de soja e de canola, farelos de suas cascas e sojas desativadas e seus farelos,\r\nquando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal ;\r\n15 - milho e milheto, quando destinado ao produtor, a cooperativas de produtores, a indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito\r\nFederal;\r\n16 - amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato) DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e \r\nseus análogos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, vedada a sua aplicação quando dada\r\nao produto destinação diversa;\r\n17 - aveia e farelo de aveia, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal.\r\nObservações:\r\na) Não será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei complementar n.º 87, de 13 de outubro de 1996.\r\nb) O benefício outorgado às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com \r\ndestino à apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericultura.\r\nc) O benefício fiscal concedido às sementes referidas no inciso V da cláusula primeira do Convênio\r\nICMS 100/97estende-se à saída interna do campo de produção, desde que:\r\nI - o campo de produção seja inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em órgão por ele delegado;\r\nII - o destinatário seja beneficiador de sementes inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e \r\nAbastecimento ou em órgão por ele delegado;\r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada, por ocasião da aprovação de sua inscrição, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por órgão por ele delegado;\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura.\r\nA estimativa a que se refere o inciso III acima deverá ser mantida à disposição do Fisco pelo Ministério\r\nda Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo prazo de cinco anos.\r\nd) As sementes discriminadas no item 5 poderão ser comercializadas com a denominação \"fiscalizadas\" pelo período de dois anos, contado de 06 de agosto de 2003, data da publicação da Lei n.º 10.711, de 2003.\r\ne) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção prevista no Convênio ICMS 100/97 deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\nf) É assegurada a fruição do benefício previsto no Convênio ICMS 100/97, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas cláusulas primeira e segunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se exclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, \r\ncunicultura e sericultura.\"\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos relacionados nos itens 1 a 13 acima.\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos relacionados nos itens 14 a 16 acima.\r\n\r\nIsenção\r\nA isenção do ICMS nas operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do Convênio n.º ICMS 100/97 alcança também as operações de importação , desde que os produtos sejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja \r\nDecreto nº 26.092/2000 vigente a partir de 30/03/2000, produzindo efeitos a partir de 06/11/97.\r\nparticipante e que assegure a seus produtos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais.\r\nÉ assegurada a fruição do benefício acima ainda que a aquisição dos produtos não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o\r\nResolução SEFCON nº 3.795/2000, dá nova redação à Resolução SEF nº 2.884/97.\r\nproduto final destine-se exclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, agricultura, apicultura, aquicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\r\nNão será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei Complementar n.º 87/96\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nInsumo agropecuário\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos arrolados na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97.\r\nConvênio ICMS 100/97\r\nIncorporado pela Resolução SEF n.º\r\nObservações\r\nda cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se:\r\nI - às saídas promovidas, entre si, pelos estabelecimentos referidos em suas alíneas;\r\nII - às saídas, a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para fins de armazenagem.\r\n2.884/97, alterada pelas Resoluções SEFCON nº 3.795/00 e SER nº 182/05.\r\nda cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97 aplica-se, ainda, à ração animal, preparada em estabelecimento produtor, na transferência a estabelecimento produtor do mesmo titular ou na remessa a outro estabelecimento produtor em relação ao qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 40/98, 97/99, 08/00, 58/01, 89/01, 106/02, 152/02, 25/03, 57/03, 93/03, \r\nda cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97, o benefício não se aplicará se a semente não satisfizer os padrões estabelecidos para o Estado de destino pelo órgão competente, ou, ainda que atenda ao padrão, tenha a semente outro destino que não seja a semeadura.\r\n99/04, 16/05, 63/05, 149/05,\r\n150/05, 54/06 e 93/06.\r\nFicam convalidados os \r\n4) A redução de base de cálculo acima prevista, outorgada às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com destino a:\r\nI - apicultura;\r\nprocedimentos adotados pelos\r\ncontribuintes do ICMS nos termos da cláusula primeira do Convênio\r\nII - aqüicultura;\r\nIII - avicultura;\r\nIV - cunicultura;\r\nICMS 93/06, no período de 01/08/06 a 31/10/06.\r\nResolução SER nº 322/06.\r\nV - ranicultura;\r\nVI - sericultura.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/07/01.\r\nConvênio ICMS 58/01 até 30/04/02.\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos arrolados na cláusula segunda do Convênio ICMS 100/97.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS 100/97.\r\nA isenção alcança as operações de importação, desde que os produtos sejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja partícipe e que assegure a seus \r\nConvênio ICMS 100/97 (cláusula terceira)\r\nResolução SEF nº 2.884/97, com vigência a partir de 17/12/97, \r\nprodutos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais.\r\nretroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\nDecreto nº 26.092/00, com vigência a partir de 30/03/00, \r\nObservações:\r\n1) A isenção concedida às sementes referidas no inciso V da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se à saída interna do campo de produção, desde que: \r\nI - o campo de produção seja registrado na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior; \r\nretroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\nII - o destinatário seja Usina de Beneficiamento de Sementes do próprio produtor ou usina inscrita na Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente dos Estados e do Distrito Federal e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; \r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada pela Secretaria referida no inciso I;\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pela Secretaria referida no inciso I; \r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura. \r\n2) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\n3) É assegurada a fruição do benefício previsto no Convênio ICMS 100/97, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas cláusulas primeira e segunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se\r\nexclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\"\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei complementar n.º 87/96\r\nL\r\nRedação atual\r\nLeite de Cabra\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com leite líquido de cabra. \r\nConvênio ICMS 63/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 5.707/01.\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/03\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07\r\nResolução SER nº 219/05, revoga o artigo 2º da Resolução SEFCON nº 5.707/01, com vigência a partir de 16/11/05.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nLeite de Cabra\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com leite líquido de cabra. \r\nConvênio ICMS 63/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 5.707/01.\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/03.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\nResolução SER nº 219/05, revoga o art. 2º da Resolução SEFCON nº\r\n5.707/01, com vigência a partir de 16/11/05.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07. \r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nM\r\nRedação atual\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos industriais, especificados no Anexo I do Convênio ICMS n.º 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\nConvênio ICMS 52/91 até 31/12/92 \r\nConvênio ICMS 87/91 \r\nConvênio ICMS 90/91 \r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões\r\nNorte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento)\r\nConvênio ICMS 08/92\r\nConvênio ICMS 13/92 \r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento);\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\nConvênio ICMS 45/92\r\nConvênio ICMS 109/92 \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93\r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima \r\nConvênio ICMS 02/93 \r\nConvênio ICMS 65/93\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95 \r\npara as respectivas operações internas.\r\nConvênio ICMS 11/94\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96 \r\nConvênio ICMS 74/95\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 63/96\r\nConvênio ICMS 74/96 \r\nConvênio ICMS 101/96\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3.ª.\r\n\r\nConvênio ICMS 111/97 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\nConvênio ICMS 01/2000\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/2002 \r\nConvênio ICMS 158/2002 até\r\n30/04/2003\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2004 \r\nConvênio ICMS 10/2004 até 31/10/2007 \r\nPrazo até 31/10/2007\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo. \r\nConvênio ICMS 87/91\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I do Decreto nº 36.297/2004, de forma que a base tributária seja equivalente, nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, a 8,80%. \r\nDecreto nº 36.297/2004, com vigência a partir de 30/09/2004. \r\nDecreto nº 36.372/2004 altera o \r\nPara os fins do Decreto nº 36.297/2004, entende-se como máquina e aparelho, mecânico, com função própria, não especificado\r\nnem compreendido em outras posições do Capítulo 84 da NBM, o módulo de geração de energia a ser utilizado na Plataforma de Re-bombeio Autônoma 1 - PRA-1, com o intuito de ampliar a malha de escoamento da produção de petróleo da Bacia de Campos.\r\nDecreto 36.297/2004, com vigência a\r\npartir de 19/10/2004. \r\nDecreto nº 36.846/2005 altera o\r\nDecreto 36.297/2004, com vigência a partir de 06/01/2005.\r\nPrazo indeterminado\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de que trata o Decreto nº 36.297/2004\r\nRedação que passa a viger\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\nConvênio ICMS 52/91 (cláusula primeira). \r\nConvênio ICMS 87/91.\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões\r\nNorte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento);\r\nConvênio ICMS 90/91. \r\nConvênio ICMS 08/92.\r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\nConvênio ICMS 13/92. \r\nConvênio ICMS 45/92.\r\nConvênio ICMS 109/92. \r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento). \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\nConvênio ICMS 02/93. \r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\nConvênio ICMS 65/93.\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95. \r\nConvênio ICMS 11/94.\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96. \r\nConvênio ICMS 74/95\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97. \r\nConvênio ICMS 63/96.\r\nConvênio ICMS 74/96. \r\nConvênio ICMS 101/96.\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3.ª.\r\nConvênio ICMS 111/97. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nConvênio ICMS 01/00.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07. \r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo. \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I do Decreto nº 36.297/04, de forma que a base tributária seja equivalente, nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, a 8,80%. \r\nDecreto nº 36.297/04, com vigência a partir de 30/09/04. \r\nAlterado pelos Decretos nº 36.372/04 e \r\nPara os fins do Decreto nº 36.297/04, entende-se como máquina e aparelho, mecânico, com função própria, não especificado nem\r\ncompreendido em outras posições do Capítulo 84 da NBM, o módulo de geração de energia a ser utilizado na Plataforma de Re-bombeio Autônoma 1 - PRA-1, com o intuito de ampliar a malha de escoamento da produção de petróleo da Bacia de Campos.\r\nDecreto nº 36.846/05.\r\nPrazo indeterminado\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de que trata o Decreto nº 36.297/04\r\nRedação atual\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas, especificadas no Anexo II, do Convênio ICMS nº 52/91 e alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n1) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das\r\nConvênio ICMS 52/91 até 31/12/92 \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92, \r\nRegiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento);\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta\r\n65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96,\r\n101/96, 102/05 e 157/06. \r\ncentésimos por cento);\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93 \r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima\r\n30/09/93 \r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95\r\npara as respectivas operações internas.\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96 \r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 149/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas, especificadas no Anexo II, do Convênio ICMS 52/91 e alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\nConvênio ICMS 52/91 (cláusula segunda). \r\n1) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das\r\nRegiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento);\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92,\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta\r\n65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96,\r\ncentésimos por cento);\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\n101/96, 102/05 e 157/06. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das\r\nmercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima\r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a 30/09/93.\r\npara as respectivas operações internas.\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95.\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96. \r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97. \r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07. \r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 49/02. \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39;\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 119/02. \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as.\r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95; \r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99, \r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99, e \r\ndisposições do Convênio ICMS 140/01, a partir de 01/01/03, e o prorroga até 30/04/05. \r\nVII - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/03\r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de 01/10/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 17/05, com vigência a partir de 25/04/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/05 com vigência a partir de 24/10/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/06, com vigência a contar de 08/12/06.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/06, com vigência a contar de 08/01/07.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 118/07, com vigência a contar de 22/10/07.\r\nPrazo até 30/04/2008 \r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Convênio.\r\nConvênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/2003. \r\nPrazo até 30/04/2008 \r\nRedação que passa a viger\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 49/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 119/02. \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as.\r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95; \r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99, \r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99, e \r\ndisposições do Convênio ICMS 140/01, a partir de 01/01/03, e o prorroga até 30/04/05. \r\nVII - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/03\r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de 01/10/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 17/05, com vigência a partir de 25/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08 \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/05 com vigência a partir de 24/10/05.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/06,\r\ncom vigência a contar de 08/12/06. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/06, com vigência a contar de 08/01/07.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 118/07, com vigência a contar de 22/10/07.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Convênio.\r\n(§ 2º da cláusula primeira, com vigência a partir de 13/06/03). \r\nRedação atual\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz à base de cálculo do ICMS das mercadorias relacionadas nos Anexos I, II ou III do Convênio ICMS 133/02, nas operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador, em que a receita bruta decorrente da venda esteja sujeita \r\nConvênio ICMS 133/02 até 30/04/03. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 166/02.\r\nmonofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da\r\nao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos da Lei Federal nº 10.485/02.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\nCOFINS, a que se refere a Lei Federal nº\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\n10485/02\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão se exigirá a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.\r\nConvênio ICMS 133/02, cláusula segunda (Incorporado pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03).\r\nRedação que passa a viger\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias relacionadas nos Anexos I, II ou III do Convênio ICMS 133/02, nas operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador, em que a receita bruta decorrente da venda esteja sujeita \r\nConvênio ICMS 133/02 até 30/04/03. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 166/02.\r\nmonofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da\r\nao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos da Lei Federal nº 10.485/02.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. Convênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07.\r\nCOFINS, a que se \r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07.\r\nrefere a Lei Federal nº\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\n10485/2002\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07. \r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão se exigirá a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96.\r\nConvênio ICMS 133/02, cláusula segunda (Incorporado pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03).\r\nO\r\nRedação atual\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento refinador ou coletor revendedor autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo - CNP.\r\nConvênio ICMS 03/90 de 01/05/90 até 31/12/90 \r\nConvênio ICMS 96/90 até 31/12/91 \r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/97\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 76/95 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01 \r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento refinador ou coletor revendedor autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo - CNP.\r\nConvênio ICMS 03/90 de 01/05/90 até 31/12/90. \r\nConvênio ICMS 96/90 até 31/12/91.\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94. \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/97.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 76/95. \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nP\r\nRedação atual\r\nPedra britada e de mão\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 33, 33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/94 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.424/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\nConvênio ICMS nº 121/95 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 07/00\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nPedra britada e de mão\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 33, 33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/94 até 31/12/94. \r\nResolução SEEF nº 2.424/94. \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95. \r\nConvênio ICMS nº 121/95 até 30/04/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00. \r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02.\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição \r\nRedução de base de cálculo\r\nNas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, \r\nConvênio ICMS 10/03 \r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, \r\n40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição\r\nem que a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias esteja sujeita ao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a base de cálculo do ICMS fica reduzida do valor resultante da aplicação do percentual previsto\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n40.13 da TIPI)\r\nno Convênio ICMS 10/03.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07. \r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008P\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar n° 87/96.\r\nConvênio ICMS 10/03, cláusula segunda (Incorporada pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03). \r\nRedação que passa a viger\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição \r\nRedução de base de cálculo\r\nNas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, \r\nConvênio ICMS 10/03 \r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07.\r\n40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição\r\nem que a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias esteja sujeita ao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a base de cálculo do ICMS fica reduzida do valor resultante da aplicação do percentual \r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07. \r\n40.13 da TIPI)\r\nprevisto no Convênio ICMS 10/03.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar n° 87/96.\r\nConvênio ICMS 10/03, cláusula segunda (Incorporada pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03). \r\nRedação atual\r\nPós-larva de camarão\r\nIsenção\r\nIsenta as saídas internas e interestaduais de pós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/92 até 31/12/92 \r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/97 \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nConvênio ICMS 05/99.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nPós-larva de camarão\r\nIsenção\r\nIsenta as saídas internas e interestaduais de pós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/92 até 31/12/92.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/97. \r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97.\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97. \r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97. \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. .\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS:\r\n1) as prestações de serviços de transporte ferroviário;\r\n2) a operação de importação de equipamentos e peças destinados ao ativo fixo, sem similar nacional produzido no país, efetuada \r\nConvênio ICMS 4/98, incorporado pela Resolução SEF nº 2.925/98.\r\nConvênio ICMS 19/03 revigora as \r\npela empresa pública Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ou empresa que vier a substituí-la, no prazo de 5 (cinco) anos e na forma que dispuser a legislação estadual.\r\ndisposições do Convênio ICMS 4/98, convalida os procedimentos adotados\r\ncom base neste Convênio, no período de 14/03/03 a 28/04/03, e o prorroga até 30//04/06.\r\nConvênio ICMS 100/05, com vigência a partir de 24/10/05, revigora as\r\n\r\ndisposições do Convênio ICMS 04/98, produzindo efeitos até 31/10/06.\r\nConvênio ICMS 92/06 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008.\r\nRedação que passa a viger\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS:\r\n1) as prestações de serviços de transporte ferroviário;\r\n2) a operação de importação de equipamentos e peças destinados ao ativo fixo, sem similar nacional produzido no país, efetuada \r\nConvênio ICMS 4/98, incorporado pela Resolução SEF nº 2.925/98.\r\nConvênio ICMS 19/03 revigora as \r\npela empresa pública Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ou empresa que vier a substituí-la, no prazo de 5 (cinco) anos e na forma que dispuser a legislação estadual.\r\ndisposições do Convênio ICMS 4/98, convalida os procedimentos adotados\r\ncom base neste Convênio, no período\r\nde 14/03/03 a 28/04/03, e o prorroga até 30//04/06.\r\nConvênio ICMS 100/05, com vigência a \r\npartir de 24/10/05, revigora as\r\ndisposições do Convênio ICMS 04/98, produzindo efeitos até 31/10/06.\r\nConvênio ICMS 92/06 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nProduto industrializado de origem nacional\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90. \r\ndestinado à Zona \r\nFranca de Manaus\r\nExcluem-se do benefício as saídas de:\r\n1 - armas e munições;\r\nResolução nº 1.812/90 suspende a eficácia dos Convênios ICMS 01/90,\r\n2 - perfumes;\r\n3 - fumo;\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n5 - automóveis de passageiros.\r\n02/90 e 06/90.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94\r\nPrazo indeterminado\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal.\r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário.\r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial, que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de Manaus com a isenção\r\ndo ICMS, a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, utilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de Manaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito àquela isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização\r\nnaquela zona.\r\nEstende às áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre, os benefícios contidos no Convênio ICM nº 65/88, não sendo permitida a\r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97 e 06/07.\r\nAs disposições contidas na cláusula\r\nmanutenção dos créditos na origem.\r\nA cláusula segunda do Convênio ICMS 37/97 dispõe que para os efeitos do disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 52/92 \r\nsegunda do Convênio ICMS 37/97 foram prorrogadas pelos Convênios \r\naplicam-se às Áreas de Livre Comércio indicadas na cláusula primeira deste Convênio, no que couber, as disposições firmadas no Convênio ICMS 36/97.\r\nICMS 23/98, 5/99, 10/01, 30/03 e 18/05.\r\nConvênio ICMS 73/07 altera a cláusula \r\nPrazo indeterminado\r\nEstende aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM nº 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\nConvênio ICMS 49/94\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\nRedação que passa a viger\r\nProduto industrializado de origem nacional\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90 \r\ndestinado à Zona \r\nFranca de Manaus\r\nExcluem-se do benefício as saídas de \r\n1 - armas e munições;\r\nResolução nº 1.812/90 suspende a eficácia dos Convênios ICMS 01/90,\r\n2 - perfumes;\r\n3 - fumo;\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n5 - automóveis de passageiros.\r\n02/90 e 06/90.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94.\r\nPrazo indeterminado\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal.\r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário.\r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de Manaus com a isenção\r\ndo ICMS a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem utilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de Manaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito a isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização\r\nnaquela zona.\r\nEstendem-se às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Boa Vista, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolância, no Estado do Acre, os benefícios e as condições contidas no Convênio ICM 65/88, não sendo \r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97, 06/07 e 25/08.\r\nConvênio ICMS 44/08 revoga a cláusula\r\npermitida a manutenção dos créditos na origem.\r\nsegunda do Convênio ICMS 37/97.\r\nPrazo indeterminado\r\nEstendem-se aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM nº 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\nConvênio ICMS 49/94.\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\nRedação atual\r\nPrograma Fome Zero\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para \r\nConvênio ICMS 18/03. \r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08..\r\ndistribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa.\r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nPrograma Fome Zero\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para \r\nConvênio ICMS 18/03. \r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\ndistribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa.\r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nPrograma Fome Zero\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para \r\nConvênio ICMS 18/03. \r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\ndistribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa.\r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação atual\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com produtos arrolados no Convênio ICMS 100/97, e com máquinas e equipamentos para o uso exclusivo na agricultura e na pecuária, quando destinados a contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima com vista à recuperação da agropecuária, a qual foi assolada pelo fogo. \r\nConvênio ICMS 62/03, alterado pelo Convênio ICMS 116/07.\r\nConvênio ICMS 50/05 até 31/12/06\r\nEstado de Roraima\r\nO disposto acima somente se aplica nas aquisições efetuadas por meio das Cooperativas operacionalizadoras do referido Projeto.\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nOs benefícios previstos no Convênio ICMS 62/03, no que tange à pecuária, estendem-se às operações relacionadas com a:\r\nprocedimentos adotados no período de\r\nI - apicultura;\r\nII - avicultura;\r\nIII - aquicultura;\r\nIV - cunicultura;\r\n01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\nV - ranicultura;\r\nVI - sericultura.\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de\r\nA fruição do benefício fiscal fica condicionada à:\r\nI - redução do preço da mercadoria do valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando-se expressamente na Nota \r\n01/07/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, \r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\nFiscal a respectiva dedução;\r\nII - efetiva comprovação da entrada do produto no estabelecimento do destinatário;\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\nIII - comunicação, por meio eletrônico, pelo remetente ao fisco do Estado de Roraima e da unidade federada de sua localização, contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, \r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\na) nome ou razão social, números da inscrição estadual e no CNPJ e endereço do remetente;\r\nb) nome ou razão social, números da inscrição estadual, no CNPJ, no Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Roraima e endereço do destinatário;\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nc) número, série, valor total e data da emissão da nota fiscal;\r\nd) descrição, quantidade e valor da mercadoria;\r\ne) números da inscrição estadual e no CNPJ ou CPF, endereço do transportador.\r\nA constatação do ingresso do produto no estabelecimento do destinatário será divulgada, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do recebimento da comunicação prevista no inciso III do Convênio ICMS 62/03, pela Secretaria da Fazenda do\r\nEstado de Roraima, após análise, conferência e atendimento dos requisitos legais relativos aos documentos fiscais que acobertaram a remessa do produto, por meio de declaração disponível na \"internet\".\r\nVerificando-se, a qualquer tempo, que a mercadoria não tenha chegado ao destino ou que tenha sido comercializada pelo destinatário, antes de decorridos 5 (cinco) anos de sua remessa, fica o contribuinte que tiver dado causa a tais eventos obrigado a recolher o imposto relativo à saída à unidade federada do remetente do produto, por guia nacional de recolhimentos especiais,\r\nno prazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência do fato. Não recolhido o imposto no prazo previsto, o fisco poderá\r\nexigi-lo de imediato, com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o tributo deveria ter\r\nsido pago, caso a operação não fosse efetuada com o benefício fiscal.\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativos às mercadorias de que trata o Convênio ICMS 62/03.\r\nConvênio ICMS 62/03, cláusula quarta, que foi incorporada pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03.\r\nRedação que passa viger\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com produtos arrolados no Convênio ICMS 100/97, e com máquinas e equipamentos para o uso exclusivo na agricultura e na pecuária, quando destinados a contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima com vista à recuperação da agropecuária, a qual foi assolada pelo fogo. \r\nConvênio ICMS 62/03, alterado pelo Convênio ICMS 116/07.\r\nConvênio ICMS 50/05 até 31/12/06.\r\nEstado de Roraima\r\nO disposto acima somente se aplica nas aquisições efetuadas por meio das Cooperativas operacionalizadoras do referido Projeto.\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\nOs benefícios previstos no Convênio ICMS 62/03, no que tange à pecuária, estendem-se às operações relacionadas com a:\r\nprocedimentos adotados no período de\r\nI - apicultura;\r\nII - avicultura;\r\nIII - aquicultura;\r\n01/01/07 a 05/02/07.\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\nIV - cunicultura;\r\nV - ranicultura;\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\nVI - sericultura.\r\nA fruição do benefício fiscal fica condicionada à:\r\nI - redução do preço da mercadoria do valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando-se expressamente na Nota \r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nFiscal a respectiva dedução;\r\nII - efetiva comprovação da entrada do produto no estabelecimento do destinatário;\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nIII - comunicação, por meio eletrônico, pelo remetente ao fisco do Estado de Roraima e da unidade federada de sua localização, contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\nPrazo: até 31/07/2008\r\na) nome ou razão social, números da inscrição estadual e no CNPJ e endereço do remetente;\r\nb) nome ou razão social, números da inscrição estadual, no CNPJ, no Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Roraima e endereço do destinatário;\r\nc) número, série, valor total e data da emissão da nota fiscal;\r\nd) descrição, quantidade e valor da mercadoria;\r\ne) números da inscrição estadual e no CNPJ ou CPF, endereço do transportador.\r\nA constatação do ingresso do produto no estabelecimento do destinatário será divulgada, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do recebimento da comunicação prevista no inciso III do Convênio ICMS 62/03, pela Secretaria da Fazenda do\r\nEstado de Roraima, após análise, conferência e atendimento dos requisitos legais relativos aos documentos fiscais que acobertaram a remessa do produto, por meio de declaração disponível na \"internet\".\r\nVerificando-se, a qualquer tempo, que a mercadoria não tenha chegado ao destino ou que tenha sido comercializada pelo destinatário, antes de decorridos 5 (cinco) anos de sua remessa, fica o contribuinte que tiver dado causa a tais eventos obrigado a recolher o imposto relativo à saída à unidade federada do remetente do produto, por guia nacional de recolhimentos especiais,\r\nno prazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência do fato. \r\nNão recolhido o imposto no prazo previsto, o fisco poderá exigi-lo de imediato, com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o tributo deveria ter sido pago, caso a operação não fosse efetuada com o benefício fiscal.\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96 relativos às mercadorias de que trata o Convênio ICMS 62/03.\r\nConvênio ICMS 62/03, cláusula quarta, que foi incorporada pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03.\r\nQ\r\nRedação atual\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em até 90% (noventa por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola Instituto Fribourg - N. Friburgo, sociedade sem fins lucrativos. \r\nConvênio ICMS 132/93 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.389/94 \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\nsociedade sem fins lucrativos\r\nA fruição do benefício fica condicionada ao não aproveitamento dos créditos do imposto relativos às entradas dos insumos destinados à fabricação dos produtos acima.\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\nCovênio ICMS 92/99 revigora o Convênio ICMS 132/93 e produz efeitos até 31/12/00 \r\nResolução SEFCON nº 3.554/00 \r\nConvênio ICMS 84/00.\r\nConvênio ICMS 127/01 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 20/03 revigora o \r\nConvênio ICMS 132/93, convalida os \r\nprocedimentos adotados com base nele\r\nno período de 01/01/03 até 28/04/03 e o prorroga até 31/12/04\r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio ICMS 147/04. \r\nConvênio ICMS 1/05 alterou a cláusula\r\nsegunda do Convênio ICMS 147/04, de forma que este produza efeitos a partir de 01/01/05. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008 \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em até 90% (noventa por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola Instituto Fribourg - Nova Friburgo, sociedade sem fins lucrativos. \r\nConvênio ICMS 132/93 até 31/12/94. \r\nResolução SEEF nº 2.389/94. \r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95. \r\nsociedade sem fins lucrativos\r\nA fruição do benefício fica condicionada ao não aproveitamento dos créditos do imposto relativos às entradas dos insumos destinados à fabricação dos produtos acima\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 92/99 revigora o Convênio ICMS 132/93 e produz efeitos até 31/12/00. \r\nResolução SEFCON nº 3.554/00. \r\nConvênio ICMS 84/00 até 31/12/01.\r\nConvênio ICMS 127/01 até 31/12/02 \r\nConvênio ICMS 20/03 revigora o \r\nConvênio ICMS 132/93, convalida os procedimentos adotados \r\nno período de 01/01/03 até 28/04/03 e o prorroga até 31/12/04.\r\nConvênio ICMS 147/04 até 31/12/07.\r\nConvênio ICMS 1/05 alterou a cláusula\r\nsegunda do Convênio ICMS 147/04, de forma que este produza efeitos a partir de 01/01/05. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nR\r\nRedação atual\r\nRedes de telecomunicações\r\nInexigibilidade do imposto\r\nNa cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações a outras empresas de telecomunicações constantes no Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, nos casos em que a cessionária não se constitua usuária final, ou seja, quando utilizar tais meios para prestar serviços de telecomunicações a seus próprios usuários, o imposto será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final. \r\nCláusula décima do Convênio ICMS 126/98, alterada pelos Convênios ICMS 31/01 e 111/02.\r\nLivro X, Título V, artigo 27, do\r\nO referido tratamento tributário aplica-se, também, às empresas de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas relacionadas no Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, desde que observado, no que couber, o disposto em sua cláusula nona, e \r\nRICMS/00. \r\nPrazo indeterminado\r\nas demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\nNota - O benefício não se aplica à cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações a outras empresas de telecomunicações que não constem no Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, ainda que cedidos pelas empresas de telecomunicações relacionadas no anexo. \r\nRedação que passa a viger\r\nRedes de telecomunicações\r\nInexigibilidade do imposto\r\nNa prestação de serviços de comunicação a empresas de telecomunicação relacionadas em Ato Cotepe, decorrente de contrato de interconexão, entre empresas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, o imposto incidente sobre a remuneração dos meios de rede e sobre o trafego cursado na interconexão será \r\nCláusula décima do Convênio ICMS 126/98, alterada pelos Convênios ICMS 31/01, 111/02 e 22/08.\r\ndevido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.\r\nO disposto aplica-se, também, a empresas de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas relacionadas em Ato Cotepe, desde que\r\nAto Cotepe/ICMS nº 03/08.\r\nAto Cotepe/ICMS nº 10/08 e suas alterações.\r\nobservado, no que couber, o disposto na cláusula nona do Convênio ICMS 126/98 e as demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\nO tratamento acima fica condicionado à elaboração do DETRAF contendo detalhamento do tráfego cursado e indicação do número do contrato de interconexão no corpo da nota fiscal relativo ao faturamento destes serviços.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação atual\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas internas de bens relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 03/06, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033/2004. \r\nConvênio ICMS 03/06, com vigência a partir de 18/04/06. \r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nAmpliação da\r\nEstrutura Portuária\r\nO benefício fica condicionado: \r\nI - à integral desoneração dos impostos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da\r\nPrazo até 30/04/2008\r\nLei nº 11.033/04, ao referido bem; \r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, na execução dos \r\nserviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. \r\nA inobservância das condições previstas nos incisos I e II, inclusive a não conversão, por qualquer motivo, da suspensão do \r\nImposto de Importação e do IPI em isenção, acarretará a obrigação do recolhimento do imposto acrescido de multa de mora e de\r\njuros moratórios.\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de bens relacionados no Anexo Único do Decreto nº 38.501/05 destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas beneficiadas pelo REPORTO, instituído pela Lei Federal nº 11.033/04, para utilização exclusiva em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias. \r\nConvênio ICMS 28/05, alterado pelo \r\nConvênio ICMS 99/05. \r\nDecreto nº 38.501/05, com vigência a contar de 11/11/05, regulamenta o \r\nA isenção prevista no Decreto nº 38.501/05 fica condicionada:\r\nI - à integral desoneração dos tributos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da Lei\r\nFederal nº 11.033/2004 ; \r\nConvênio ICMS 28/05.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução dos serviços referidos no caput do Decreto nº 38.501/05, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos; \r\nPrazo até 30/04/2008\r\nIII - a que o desembaraço aduaneiro seja efetuado diretamente pelas empresas beneficiárias do REPORTO, para seu uso exclusivo; \r\nIV - à comprovação de inexistência de similar produzido no país, que deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nFica dispensado o estorno de crédito previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, em relação às operações beneficiadas com a isenção prevista no Decreto nº 38.501/05.\r\nDiferimento\r\nNo caso do bem com similar nacional, o ICMS relativo à importação ficará diferido para o momento de sua saída do estabelecimento da empresa importadora. \r\nO imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos \r\nbens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento\r\ndo ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/00.\r\nObservação\r\nA inobservância das condições previstas no Decreto nº 38.501/05 acarretará a obrigação do recolhimento do imposto com os acréscimos moratórios.\r\nRedação que passa a viger\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas internas de bens relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 03/06, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033/2004. \r\nConvênio ICMS 03/06, com vigência a partir de 18/04/06. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nAmpliação da\r\nEstrutura Portuária\r\nO benefício fica condicionado: \r\nI - à integral desoneração dos impostos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nLei nº 11.033/04, ao referido bem; \r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, na execução dos \r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nserviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. \r\nA inobservância das condições previstas nos incisos I e II, inclusive a não conversão, por qualquer motivo, da suspensão do Imposto de Importação e do IPI em isenção, acarretará a obrigação do recolhimento do imposto acrescido de multa de mora e de\r\njuros moratórios.\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de bens relacionados no Anexo Único do Decreto nº 38.501/05 destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas beneficiadas pelo REPORTO, instituído pela Lei Federal nº 11.033/04, para utilização exclusiva em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução de serviços de carga, descarga e \r\nConvênio ICMS 28/05, alterado pelo \r\nConvênio ICMS 99/05. \r\nDecreto nº 38.501/05, com vigência a \r\nmovimentação de mercadorias.\r\nA isenção prevista no Decreto nº 38.501/05 fica condicionada:\r\ncontar de 11/11/05, regulamenta o\r\nConvênio ICMS 28/05.\r\nI - à integral desoneração dos tributos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da Lei Federal nº 11.033/04 ; \r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, em portos e terminais\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nmarítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução dos serviços referidos no caput do Decreto nº 38.501/05, pelo\r\nprazo mínimo de 5 (cinco) anos;\r\nIII - a que o desembaraço aduaneiro seja efetuado diretamente pelas empresas beneficiárias do REPORTO, para seu uso\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nexclusivo; \r\nIV - à comprovação de inexistência de similar produzido no país, que deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nFica dispensado o estorno de crédito previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, em relação às operações beneficiadas com a isenção prevista no Decreto nº 38.501/05.\r\nDiferimento\r\nNo caso do bem com similar nacional, o ICMS relativo à importação ficará diferido para o momento de sua saída do estabelecimento da empresa importadora. \r\nO imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos \r\nbens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento\r\ndo ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/00.\r\nObservação\r\nA inobservância das condições previstas no Decreto nº 38.501/05 acarretará a obrigação do recolhimento do imposto com os acréscimos moratórios.\r\nT\r\nRedação atual\r\nTijolo, tijoleira, tapa-viga e telha\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: \r\n1) tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados 6904.10.0000; \r\nConvênio ICMS 50/93 até 31/12/94 \r\nResolução SEEF nº 2.305/93 \r\nConvênio ICMS 96/93 \r\n2) tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem\r\nvitrificada 6904.90.0000;\r\nConvênio ICMS 144/93\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96\r\n3) telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas 6905.10.,00000.\r\nConvênio ICMS 102//96 até 31/12/97 \r\nConvênio ICMS 103/97 \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\nConvênio ICMS 67/99 \r\nConvênio ICMS 07/00 \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nTijolo, tijoleira, tapa-viga e telha\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: \r\n1) tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados 6904.10.0000; \r\n2) tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem \r\nConvênio ICMS 50/93 até 31/12/94. \r\nResolução SEEF nº 2.305/93. \r\nConvênio ICMS 96/93. \r\nConvênio ICMS 144/93. \r\nvitrificada 6904.90.0000;\r\n3) telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas 6905.10.,00000.\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96.\r\nConvênio ICMS 102//96 até 31/12/97.\r\nConvênio ICMS 103/97. \r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00. \r\nConvênio ICMS 67/99. \r\nConvênio ICMS 07/00. \r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nI\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 4% (quatro por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n.º 4.056/02.\r\nDecreto nº 41.263/08, com vigência a partir de 16/04/08.\r\nPrazo indeterminado\r\nA comprovação da ausência de similaridade deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor, de abrangência nacional, ou por órgão federal competente.\r\nB\r\n- Bebida alcóolica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço \r\n- Bebida alcóolica industrializada no Estado do Rio de Janeiro, exceto cerveja e chope \r\n- Bens contidos em encomenda aérea internacional ou remessa postal \r\n- Bens de ativo fixo \r\n- Bens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo \r\n- Bens de ativo fixo - saída promovida por empresa de energia elétrica \r\n- Bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais \r\n- Bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição \r\n- Bens de consumo duráveis, de uso doméstico, relacionados nos capítulos 84 e 85 da NCM \r\n- Bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia \r\n- Bens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias \r\n- Bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante \r\n- Biodiesel - Produtos vegetais destinados a sua produção \r\n- Biodiesel - saídas de biodiesel (B-100) \r\n-Bolas de aço forjadas\r\n- Bolsa de gêneros alimentícios\r\nI\r\n- Igreja e templo de qualquer culto\r\n- Importação -\r\n- acesso à Internet\r\n- aeronave\r\n- AIDS\r\n- APAE\r\n- aparelho, máquina, equipamento, instrumento técnico-científico, realizada diretamente pela EMBRAPA\r\n- aparelhos de gravação de som com dispositivo de reprodução, realizada pelo Museu Imperial\r\n- aparelhos, máquinas , equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98\r\n- autopropulsores\r\n- bagagem de viajante\r\n- bens contidos em encomenda aérea internacional ou remessa postal\r\n- bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais\r\n- bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\n- bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\n- bens ou mercadorias sujeitos ao regime de tributação simplificada previsto na legislação federal\r\n- cadeia farmacêutica\r\n- Casa da Moeda do Brasil\r\n- cevada, malte e lúpulo\r\n- CIFERAL\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n- couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria\r\n- embarcações\r\n- empresa de termogeração de energia elétrica a gás\r\n- empresa jornalística e editora de livros\r\n- equipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n- equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infra-estrutura aeroportuária\r\n- equipamento médico-hospitalar\r\n- estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses\r\n- exposição ou feira\r\n- fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear\r\n- fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\n- FLUMITRENS\r\n- filme fotográfico\r\n- forças armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios\r\n- fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro\r\n- FUNDES\r\n- indústria náutica\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n- insumo agropecuário\r\n- insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n- loja franca\r\n- máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX)\r\n- máquinas e equipamentos destinados aos contribuintes que operem com extração, beneficiamento e transformação de mármores, granitos e pedras de revestimentos\r\n- máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios por estabelecimento industrial que opere com trigo em grão, farinha de trigo ou de produto derivado de farinha de trigo\r\n- medicamento, por pessoa física\r\n- mercadoria destinada à ampliação do sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n- mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO\r\n- mercadoria doada por organização internacional ou estrangeira ou país estrangeiro, para distribuição gratuita\r\n- mercadoria importada com defeito, exportada para conserto e retorno ao país\r\n- mercadoria, para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\n- mercadoria, por missão diplomática, repartição consular e representação de organismo internacional\r\n- mercadoria sem similar nacional, por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações\r\n- mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\n- pêra e maçã\r\n- pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\n- perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador\r\n- Pescado\r\n- PLAST-RIO\r\n- pólo de alumínio do Rio de Janeiro\r\n- pólo gás químico\r\n- Porto de Sepetiba\r\n- Portos Secos\r\n- produto de informática\r\n- produto de informática destinado ao ativo fixo\r\n- produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 da NCM\r\n- produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\n- Proinfo \r\n- radiodifusão sonora\r\n- recebimento, por doação, diretamente por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social\r\n- RECOF Aeronáutico-RJ \r\n- recuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim etc.\r\n- refinaria do Norte Fluminense\r\n- regime aduaneiro especial de depósito afiançado\r\n- regime especial de admissão temporária\r\n- regiões Norte-Noroeste Fluminenses\r\n- REPORTO\r\n- reprodutores e matrizes\r\n- reprodutores e matrizes caprinas\r\n- reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza\r\n- retorno de mercadoria exportada\r\n- RIOESCOLAR\r\n- RIOFERROVIÁRIO\r\n- RIOLOG\r\n- Rionorte/Noroeste\r\n- RIOPORTOS\r\n- setor de agronegócio e da agricultura familiar fluminens\r\n- setor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo\r\n- setor óptico\r\n- setor químico\r\n- setor têxtil\r\n- transporte ferroviário\r\n- trigo em grão\r\n- trilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\n- unidade funcional para conversão de sinais de comunicação em banda C, realizadas pela UGB-ICO Telecomunicações Ltda.\r\n- usinas de produção e sistemas de escoamento de álcool\r\n- veículo automotor\r\n- veículo automotor constante do Anexo I do Livro II do RICMS/00\r\n- veículo de duas rodas motorizado\r\n- Indústria do ramo de cerâmica vermelha\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Industrial eletrointensivo\r\n- Industrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura\r\n- Indústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\n- Indústria moveleira\r\n- Indústria náutica\r\n- Indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo\r\n- Indústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Industrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos\r\n- Instalações submarinas (“subsea”) e “offshore” - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações\r\n- Instituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria\r\n- Instituto Nacional do Câncer - INCA\r\n- Insumo agropecuário\r\n- Insumo, material e equipamento para construção, modernização e reparo de embarcações\r\n- Internet e serviço telemarketing\r\n- Itaipu Binacional\r\nFimTab\r\nId: 578914\r\n"
        ],
        "578916": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 6 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 junho a 6 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 578916\r\n"
        ],
        "578917": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº12 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/08), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 25 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.39\r\n10\r\nR 170.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 578917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "578929": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n8\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1° do art. 321 do Decreto nº 2.479/79,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da COMISSÃO PERMENTENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO - CINQA, para sob a presidência do servidor OSCAR BITTENCOURT NETO, promover os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Universidade, com os seguintes membros:\r\n- OSCAR BITTENCOURT NETO - matrícula 34719-5\r\n- CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ - matrícula 33591-9\r\n- NILSA CHOERI DA SILVA COELHO - matrícula 2198-0\r\n- MOACYR CARVALHO FILHO - matrícula 1645-1\r\n-JOCELY OTTONI GONÇALVES DE ALBUQUERQUE SILVA - matrícula 6170-5\r\n- MARCELO SANTINI BRANDO - matrícula 34708-8\r\n- ARIANE SERPA DE SOUZA - matrícula 6075-6\r\n- CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - matrícula 5977-4\r\nNo impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor , matrícula 30708-8.\r\n, matrícula 6075-6.\r\n- Funcionará como Defensor, perante a Comissão, o servidor , matrícula 5977-4.\r\n- A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA perceberão gratificação pela participação na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\nO valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-01, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\nO pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através de cópia das Atas emitidas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2008, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 093/REITORIA/2007.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nReitor\r\nId: 578929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "578940": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE JUNHO 2008\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 206, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO ACERVO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/400.655/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 206, de 26 de janeiro de 2004, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Museu Antonio Parreiras, SYLVIO FRAGA NETO, matrícula nº 292.834-9, em substituição a LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 300.457-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 17 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 578940. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "578980": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\nConvênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E- 11/50.471/07.\r\nESOLVE:\r\na seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta :\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nLEANDRO CARLOS BRAZ\r\nAgente Administrativo\r\n111.526\r\nMURILO TEIXEIRA\r\nContador\r\n111.474\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 578980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "579022": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1002 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.572/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Claudia Abreu Paes, Tecnóloga em Processamento de Dados, Gilliard da Silva Alves, graduado em Sistemas de Informação, e Penha Cristina Monteiro de Azevedo, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO CARLOS GOMES, mantido pelo Colégio Carlos Gomes Ltda., localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1003 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.572/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandra de Oliveira Moutinho Correia e Elias Gomes de Oliveira, ambos graduados em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nº 84102 e nº 111745, respectivamente, e Penha Cristina Monteiro de Azevedo, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde,, mantido pelo Colégio Carlos Gomes Ltda., localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1004 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.572/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Erika Cardoso dos Reis Moreira e Mônica Ribeiro Gandarela de Souza, ambas Nutricionistas, inscritas no CRN nº 07100008 e 96100632, respectivamente, e Jaqueline Milão de Lemos, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no , mantida pelo Colégio Carlos Gomes Ltda., localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1005 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.072/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ausonia Bernardes Monteiro, Doutora em Teatro e Cultura, José da Silva Dias, Doutor em Artes, e Maria Angela Abras Vianna, Doutora em Dança, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ATOR PARA TELEVISÃO E CINEMACASA DAS ARTES DE LARANJEIRAS, mantida pela Oficina de Formação Teatral Ltda., localizada na Rua Rumânia, nº 44, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1006 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Soneghet Nascimento, Engenheiro de Automação e Controle, Luiz Augusto Oliveira Barbosa, Engenheiro Mecânico, e Rodrigo Ribeiro Soares, Engenheiro Metalúrgico, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1007 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Augusto Oliveira Barbosa, Engenheiro Mecânico, Luiz Soneghet Nascimento, Engenheiro de Automação e Controle, e Rodrigo Ribeiro Soares, Engenheiro Metalúrgico, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM MANUTENÇÃO MECÂNICA , mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1008 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Augusto Oliveira Barbosa, Engenheiro Mecânico, Luiz Soneghet Nascimento, Engenheiro de Automação e Controle, e Rodrigo Ribeiro Soares, Engenheiro Metalúrgico, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1009 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ana Paula da Silva, Mestre em Biociência e Biotecnologia, Anibal Pezzini Junior, Mestre em Ecologia e Ecossistemas, e Elaine Cruz, Bióloga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Meio Ambiente,, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1010 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.129/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Noemy Pinheiro Cruz, graduada em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 63.048, Jovenal da Silva Alcântara, graduado em Ciências Biológicas, e Franklin Fernandes Teixeira Filho, graduado em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHOESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva Ltda., localizada na Rua Bittencourt Sampaio, nº 10-A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 579022\r\n"
        ],
        "579059": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nPREGÃO DA FUNDAÇÃ MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Licitação, na modalidade Pregão, nas formas Presencial e Eletrônico da Fundação Museu da Imagem e do Som, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8; \r\nPregoeiro Substituto:\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4;\r\nEquipe de Apoio: \r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4; \r\nROSANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4;\r\nANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 4330003-7;\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matrícula nº 6.132.764-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 137, de 11/04/2008.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 579059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "579191": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le gais e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\n, como forma de distinção, aos bombeiros militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\n- post mortem\r\n- post mortem\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 579191\r\n"
        ],
        "579197": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇMATERIAIS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de materiais e serviços administrativos, termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\n: RONALDO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 350.925-4\r\n: JOSÉ VALTER MINERVINO, matrícula nº 352.760-3\r\nMARIANA DE A. C. BRANT, matrícula nº 354.061-4\r\n: SILVIO PALHARES, matrícula nº 353.149-8\r\nSUPLENTES\r\n: HÉLIO JOAQUIM DA C. JUNIOR, matrícula nº 353.180- 3\r\n: ANA LÚCIA TEXEIRA TAVARES, matrícula nº 352.099-6\r\nSAGRAMOR LOPES, matrícula nº 353.193-6\r\n: CRISTINA D. DA C. BRANDÃO, matrícula 353.166-2\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 579197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "579200": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI O CONSELHO OPERACIONAL DE VÔO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 4º da Portaria CMCC s/nº, de 26 de maio de 2008,\r\n:\r\nFica constituído o Conselho Operacional de Vôo da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, composto pelos servidores a seguir elencados, na forma que se segue:\r\n- Ten Cel PM\r\nSubsecretário Adjunto de Operações Aéreas - Piloto - Presidente\r\n- Maj PM\r\nDiretor de Operações e Agente de Segurança de Vôo - Piloto - Membro\r\n- Maj PM\r\nDiretor de Manutenção - Piloto - Membro\r\n- 1º Sargento PM\r\nPiloto - Membro Transitório\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 579200\r\n"
        ],
        "580855": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.205/2007,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras e serviços de descupinização geral do prédio que abriga o TEATRO VILLA-LOBOS, localizado à Avenida Princesa Isabel, 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 3390.39\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 6.194,88 (seis mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n/FUNARJ/EMOP DE 25 DE JUNHO 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.251/2008,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução das obras e de apoio para descupinização/recomposição parcial do revestimento interno nos prédios que abrigam o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro e TEATRO VILLA-LOBOS, localizado à Avenida Princesa Isabel, 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\nA contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 70.057,84 (setenta mil cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 580855. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "580898": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Indústria de Tintas Iguaçu Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Emílio, nº 71, Três Corações - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 28.724.706/0001-15\r\nProc. nº: E-08/101.502/2006\r\nEmpresa: Deltatec Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço: Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 271 sala 403 - Centro - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 04.395.256/0001-04\r\nProc. nº E-08/100.228/2002\r\nEmpresa: Soares e Mendonça Drogaria Ltda.\r\nEndereço: Rua Buarque de Nazareth, nº 139 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\nCGC: 09.006.796/0001-64\r\nProc. nº E-08/100.382/2008\r\nEmpresa: Terapia Comércio de Produtos Para a Saúde Ltda.\r\nEndereço: Rua Miguel de Frias, nº 88 - Sala 1304 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC: 09.071.837/0001-04\r\nProc. nº E-08/101.920/2007\r\nEmpresa: Noe Gomes Filho e Cia Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Bonifácio Portela, nº 05 loja 116 - Centro - Miguel Pereira - RJ\r\nCGC: 05.780.735/0001-07\r\nProc. nº E-08/102.541/2003\r\nEmpresa: Philipe Lopes Peixoto.\r\nEndereço: Rua Capitão Francisco Cabral, nº 95 - Sala 15 - Centro - Miguel Pereira - RJ\r\nCGC: 078.700.177-52\r\nProc. nº E-08/102.149/2003\r\nEmpresa: Dose Única Homeopatia Ltda.\r\nEndereço: Rua Moisés Amelio, nº 17 - Loja 124 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 28.356.087/0003-15\r\nProc. nº E-08/102.142/2001\r\nEmpresa: Farmácia da Praça de Tanguá Ltda - ME .\r\nEndereço: Rua Manoel João Gonçalves, nº 193 - Centro - Tanguá - RJ\r\nCGC: 08.519.012/0001-39\r\nProc. nº E-08/100.146/2007\r\nEmpresa: Nakissã Indústria e Comércio Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Gilberto Alves dos Santos, nº 12B - Chacrinha - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 04.592.794/0001-80\r\nProc. nº E-08/102.392/2001\r\nEmpresa: Laboratório Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\nEndereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 66 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 30.249.932/0001-33\r\nProc. nº E-08/101.986/2003\r\nEmpresa: D'Magalhães Cordeiro Serviços Médicos Intensivistas Ltda.\r\nEndereço: Rua Caricé, nº 402 - Tauá - Ilha do Governador - RJ\r\nCGC: 02.373.137/0001-17\r\nProc. nº E-08/114.125/1998\r\nEmpresa: Laboratório das Análises Clínicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\nEndereço: Rua Pref. Abelart Goulart de Souza, nº 21 D - Seropédica - RJ\r\nCGC: 33.610.122/004-00\r\nProc. nº E-08/102.730/2005\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 580898\r\n"
        ],
        "581051": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 02/001229/2008, e\r\no objetivo deste DGAF/DPA no prosseguimento dos trabalhos de reorganização patrimonial desta SEAPPA;\r\nRESOLVE:\r\nCriar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.03.2002, para a Divisão de Patrimônio DPA.\r\n- Designar como Agente Responsável o servidor Maurício dos Santos Barboza, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 937.375-4\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 581051\r\n"
        ],
        "581958": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12/2008, de 25 de junho de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6310 por litro;\r\n: R 2,0160 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6390 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7170 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 581958\r\n"
        ],
        "582288": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vin culada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0809/2008,\r\n, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, , Assessora de Planejamento, matr. 1486, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao ano de 2008, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Enunciado n° 05/96- PGE e do Decreto n° 40.719/2007. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 582288\r\n"
        ],
        "582444": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA À EMPRESA ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como, no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591, de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 69.548 e o que consta do processo nº E-07/101.029/2002,\r\n, CNPJ 03.843.830/0001-79, localizada na Rua da Bahia nº 1.900 / Cj. 1.101, bairro de Lourdes, Município de Belo Ho rizonte, Estado de Minas Gerais, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Grande, pertencente a Região Hidrográfica Rio Dois Rios RH VII, para aproveitamento hidrelétrico, sob as seguintes condições:\r\nCorpo Hídrico:\r\nRio Grande\r\nQueda de Referência:\r\n55,6 m\r\nVertedouro:\r\nOgiva Alta Controlado (2 comportas)\r\nÁrea do Reservatório:\r\nVazão Turbinada:\r\n/s\r\nPotência Instalada:\r\n17,28 MW\r\nUnidades Geradoras:\r\n2\r\nEnergia Firme:\r\n8,89 MWmed\r\nDesvio de Trecho:\r\nTúnel de Adução - 930 m\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\n/s\r\nCoordenadas Adução:\r\n7565475 N\r\n797828 E\r\nCoordenadas Descarga:\r\n7566262 N\r\n798585 E\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 28 (vinte e oito) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- O uso, objeto da presente outorga, será remunerado na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n- conclusão do processo nº. E-07/100.877/2006, relativo à aprovação da Faixa Marginal de Proteção;\r\n- a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 3500l/s de acordo com o inciso IX, do Art. 24, da Portaria SERLA nº. 567/2007.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/102.009/2007,\r\n, CNPJ 05.802.431/0001-95, situada à Rua Garibaldi s/nº, Vale dos Pinheiros, Nova Friburgo-RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica do Grande Negro e Dois Rios, Região Hidrográfica do Rio Dois Rios - RH VII, com a finalidade de consumo e higiene humana.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 22º17'34,5” S\r\n42º33'07,6” O\r\nA autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como, a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA À LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RE CURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.367/2008,\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, CNPJ 08.807.683/0001-03, com sede na Praia do Flamengo nº 66, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro- RJ, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente a Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul RH IX, para abastecimento humano e outros usos (obras do Porto do Açu) no Complexo Portuário do Açu, localizado na Fazenda Saco Dantas s/nº Praia do Açu, São João da Barra - RJ sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Profundo\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n125 m\r\nVazão média:\r\n20,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n40,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n21,00º49,00'19,00” S\r\n41,00º1,00'20,00” O\r\nTempo de extração\r\n10 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\n- A outorga declara que o lançamento é efetuado em emissário submarino no mar (CNARH - fls. 165), nas coordenadas 21,0º47,00'6,718” S / 41,00º0'37,65” O. A vazão máxima declarada é de 20,00 m³/h e a vazão média é de 15,00 m³/h, já o tempo e o período de explotação dos recursos hídricos do poço são, respectivamente, 10 h /d e 30 dias. A eficiência do tratamento de DBO é de 60%. As con centrações máxima e média mensal de efluente bruto - DBO são de 100,00 mg/l e 75,00 mg/l, respectivamente. As concentrações máxima e média mensal de efluente tratado - DBO são 50,00 mg/l e 30,00 mg/l.\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação e lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta Outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n- realização de serviços de manutenção no poço e em seu conjunto de bombeamento, com avaliação periódica de “indicadores de desempenho” hidrogeológicos e de qualidade tais como:\r\nVazão média (m³/h)\r\nRegime de funcionamento (h/dia)\r\nNíveis estático (NE) e dinâmico (ND) do poço\r\nRebaixamento de nível\r\nCapacidade específica do poço (m³/h/m)\r\nParâmetros físico-químicos e bacteriológicos segundo Portaria nº. 518 MS\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 582444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "582684": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE SERVIDOR E LHE OUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, s legais e considerando a Lei negulamentador nº 1. 800/96, \r\nRESOLVE:\r\n, Assistente lI - símbolo DAÍ-6, matrícula nº 340-0 na Superintendência do Registro de Comércio.\r\nDelegar poderes ao servidor qualificado no artigo anterior para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 582684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "583002": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUEM MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de junho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 583002\r\n"
        ],
        "583935": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n- EM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 003 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 06 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Licitação.\r\n- A referida Comissão observará a seguinte composição: Presidente: Marina Oliveira de Mello Redorat; Equipe de Apoio: Antônio Marcos Tavares Cesar de Melo, Márcio José Lisboa Fortes, Monyke Esposito Souza e Sheyla da Costa Nunes.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\nLiquidante\r\nId: 583935\r\n"
        ],
        "583943": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3° do Decreto n° 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, \r\nRESOLVE:\r\n“MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nMaj BM ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS JESUS;\r\n2º Sgt BM ALZERI PEREIRA PINTO;\r\n2º Sgt BM ANDRÉ LUIS PEREIRA KAIZER;\r\nCel PM ANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID;\r\nIlmo. Sr. ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ;\r\n2º Sgt BM ARI PACHECO DA SILVA;\r\nIlmo. Sr. ARMANDO COSTA VIEIRA JÚNIOR;\r\nExmo. Sr. CARLOS MINC BAUMFELD;\r\n1º Sgt BM CÉSAR MENDONÇA DE CASTRO;\r\n2º Sgt BM CÉSAR VENÂNCIO DE ALBUQUERQUE;\r\n2º Sgt BM DANIEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO;\r\nIlmo. Sr. EDUARDO AUGUSTO BORDALLO;\r\nTen-Cel BM EDUARDO DA SILVA FERREIRA;\r\nCb BM EVERSON DOS SANTOS;\r\nCel PM GILSON PITTA LOPES;\r\nIlmo. Sr. HEITOR DERBLI;\r\nExmo. Sr. Gen. Div. JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO;\r\n1º Sgt BM JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA;\r\nCap BM JORGE WILIANS BENTO;\r\n1º Sgt PM JOSÉ ROBERTO GARCEZ DE OLIVEIRA;\r\nCel EB JÚLIO CÉSAR DE SALES;\r\nCb BM LUCIANO ESTRA MENDES;\r\nTen-Cel PM LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO;\r\nCb BM LUIS FLÁVIO ANDRETTI;\r\nIlmo. Sr. MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO;\r\nTen-Cel BM MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA;\r\nIlmo. Sr. MARCELO TINOCO;\r\nCap BM MÁRCIO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA;\r\nIlmo. Sr. MÁRCIO DERENNE;\r\nExma. Sra. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS;\r\nCb BM PAULO CÉSAR RADEMACHER DE SOUZA;\r\n2º Sgt BM PAULO SÉRGIO GONÇALVES;\r\nCap BM RAFAEL PAIVA VIEIRA;\r\nTen-Cel BM ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR;\r\nCb BM ROBINSON DOS SANTOS OLIVEIRA;\r\nCb BM ROGÉRIO MOURA DA SILVA;\r\nIlmo. Sr. SÉRGIO SIMÕES CALDAS;\r\nIlmo. Sr. VICTOR BERBARA;\r\nTen-Cel BM VICTOR FERNANDO LEITE;\r\nCb BM WELBER ROMEU VALLIM;\r\n2º Sgt BM WILLIANS CARELLI GUERRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 583943\r\n"
        ],
        "584030": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº09 DE 3 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 03 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n90.39\r\n013004438\r\nR 250.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/06/2008.\r\nId: 584030. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584031": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. de 16.06.2008\r\nPágina 7 - 2ª Coluna\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... FONTE 10.... \r\nLeia-se: ... FONTE 013004438....\r\nId: 584031. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584032": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            "D.O. de 23.06.2008\r\nPágina 4 - 1ª Coluna\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº11 \r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... FONTE 10.... \r\nLeia-se: ... FONTE 013004438....\r\nId: 584032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584033": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            "D.O. DE 26.06.2008\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº12\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ... FONTE 10.... \r\nLeia-se: ... FONTE 013004438....\r\nId: 584033. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584113": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 8 - DUQUE DE CAXIAS\r\nEndereço: Rua Joaquim Peçanha, nº 1532 - Parque Lafaiete - Paralelo com a Rua Nilo Peçanha - CEP: 25025-095\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária Geral\r\nId: 584113\r\n"
        ],
        "584119": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 9 - ANCHIETA \r\nEndereço: Rua Marechal Alencar - Praça Vicente de Oliveira e Silva, ao lado da FAETEC - Parque Anchieta - CEP: 21.625-130 \r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 584119\r\n"
        ],
        "584245": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nDelegar, interinamente, pelo período de 07/07/2008 a 23/07/2008, competência a , matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 584245. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584268": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 959/2008:\r\nMARILENE DA SILVA MOURA - matrícula nº 26900-1\r\nMARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO - matrícula nº 26727-8\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES - matrícula nº 31019-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 584268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584339": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24 de abril de 1978, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/227346/2008.\r\n:\r\n- Designar, em consonância com o disposto na Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720/2006, os seguintes servidores para compor a Comissão de Enquadramento:\r\n1- Fernando Antônio R. de Almeida, matr. nº 24/007.255-3, que a presidirá;\r\n2- Willian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\n3- Rodrigo da Silva Ferreira, matr. nº 24/007.295-9;\r\n4- Ana Beatriz da Costa Martins, matr. nº 24/000.016-6, representante dos servidores do DETRAN/RJ; e\r\n5- Luiz Carlos Coelho de Mattos, matr. nº 24/002.569-2, representante dos servidores do DETRAN/RJ.\r\n- No prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da instalação da Comissão de Enquadramento, seu Presidente comunicará formalmente o nome de seu substituto eventual, escolhido entre os demais membros da Comissão, ao Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Ficam colocados à disposição da Comissão de Enquadramento, para assessorar seu Presidente, os seguintes servidores:\r\n1- Zaíra Vitória Bittencourt Torres, matr. nº 24/007.221-5\r\n2- Rita de Cássia Andrade de Assis, matr. nº 24/002.033-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.723/2006 e PRES- DETRAN/RJ nº 3.831/2007.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 584339. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584373": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nNº 01\r\nDE 01 DE JULHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA SECRETÁno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração do EIA - Rima das Estradas Parque.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 0701.00 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0741.26.782.0015.7.219\r\n4490.35\r\n04\r\n600.000,00\r\nElaboração do EIA - Rima das Estradas Parque\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nId: 584373. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "584884": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 02/001229/2008, e\r\no objetivo deste DGAF/DPA no prosseguimento dos trabalhos de reorganização patrimonial desta SEAPPA;\r\nLVE:\r\nCriar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.03.02, para a Divisão de Patrimônio DPA.\r\nDesignar como Agente Responsável o servidor Maurício dos Santos Barboza, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 937.375-4\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.06.2008.\r\nId: 584884\r\n"
        ],
        "585059": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo n.º E-11/50.135/2008, \r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n-a autorização no processo nº E-11/50.376/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nSalário\r\nR \r\nLotação\r\nNeuseli Filardo Silva\r\nAssistente\r\nAdministativo\r\n700,00\r\nSRC\r\nYuri Alves Maciel\r\nAssistente\r\nAdministativo\r\n700,00\r\nSRC\r\nA presente Portaria complementa a Portaria JUCERJA nº 743, de 15 de abril de 2008, alterada pelas Por tarias JUCERJA nºs 744, de 24 de abril de 2008 e 748, de 30 de abril de 2008, Portaria JUCERJA nº 749, de 05 de maio de 2008, e Portaria JUCERJA nº 757, de 11 de junho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 7 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 585059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "585814": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE RIO DE JANEIRO. \r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto do Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, e considerando ainda, o reduzido número de servidores estatutários com qualificações específicas nesta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES; matrícula nº 214-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO; matrícula nº 136-2\r\nJOSÉ LUIZ RAMOS CAMANHO; matrícula nº 128-9\r\n7\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA; matrícula nº 191477-9\r\nSUPLENTES\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX; matrícula nº 211-3\r\nPATRICIA SILVA AMORIM; matrícula nº 242-8\r\nDa presente portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de junho de 2008\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nLICITAÇÃO DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento o que dispõe o item XVI, art. 6º e §4º do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros efetivos e suplentes a seguir elencados, sob a presidência do primeiro;\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - mat. nº 136-2\r\nJOSÉ LUIZ RAMOS CAMANHO - mat. nº 128-9\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - mat. nº 191477-9- Representante da Superintendência de Bens e Serviços da SEPLAG\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO - mat. nº 233-7 - Membro Suplente\r\nPATRICIA SILVA AMORIM - mat. nº 242-8 - Membro Suplente\r\nDa presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de junho de 2008\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 585814. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "586128": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESTITUI E DESIGNA SERVIDOR COMO COORDENADOR DAS JARIS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/474728/2008.\r\n:\r\n- Destituir o Sr. Carlos Roberto Paiva, matr. nº 24/002.440-6, da função de Coordenador das JARIS, para o qual foi designado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.829, de 13 de março de 2007.\r\n- Designar a Sra. Ana Beatriz da Costa Martins, matr. nº 24/000.016-6, como Coordenador das JARIS, nos termos do art. 28 do Decreto nº 34.932/2004.\r\n- A Portaria entrará em vigor em 01 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 586128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "586129": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A CATEGORIA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ANDREIA LTDA (RIO DIPLOMATA).\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-12/233973/2008.\r\n:\r\n- Alterar a categoria do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ANDREIA LTDA., DH AB/028, para DH AB/689.\r\n- A Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 586129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "586130": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/259273/2008, e\r\no que consta do Ofício SMTR nº 368/2008, datado de 21 de maio de 2008, do Secretário Municipal de Transportes.\r\n:\r\n- Alterar o Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3862, de 16 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, o seguinte servidor:\r\nServidor Municipal a ser Incluído\r\nNOME\r\nMATRICULA\r\nCésar Edinei dos Santos Souza\r\n10/243.977-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 586130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "587436": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SUBSECRETARIA CS N° 196 \r\nDE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 que, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Seminário de Comemoração dos 40 anos de existência do PRODERJ.\r\nAcordo de Cooperação Técnica nº 044/2007.\r\n- Data de início: 26/06/2008 - Término: 30/11/2008\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 3901- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4032.191260132.133 - Atividade Finalística do PRODERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n10\r\n29.804,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caputdesse artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 587436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "587464": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CEE Nº 1011 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.348/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andrea Silva Mendes e Anna Paula Santos Monteiro da Silva, ambas Tecnólogas em Radiologia, CRTR nºs 00104N e 00171, respectivamente, e Aucerlheide Farias Mangabeira, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1012 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.348/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Flavio Azevedo Neves, Fisioterapeuta, especialista em Anatomia Humana, CREFITO nº 14.239-F, Pablo Nelson do Nascimento Carvalho Canedo, Professor, CREF nº 022137-G/RJ, e Viviane de Brito Ferreira, Enfermeira, COREN/RJ nº 21.734, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSAGEM, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1013 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.348/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elissandra Gomes Evangelista e Schostilaine Jerônimo de Castro, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nºs 19.178 e 20.382, respectivamente, e Érica da Silva Martins, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA DESTAKE,mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1014 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.348/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elaine de Sousa Silva, Bacharel em Ciências Biológicas, especialista em Análises Clínicas, Arlene da Silva Rodrigues, Bióloga, CRB nº 29.701/02-D, e Deliane Coelho de Oliveira da Gama, Enfermeira, COREN/RJ nº 22.735, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Saúdemantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1015 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.348/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Flavio Azevedo Neves, Fisioterapeuta, especialista em Anatomia Humana, CREFITO nº 14.239-F, Pablo Nelson do Nascimento Carvalho Canedo, Professor, CREF nº 022137-G/RJ, e Viviane de Brito Ferreira, Enfermeira, COREN/RJ nº 21.734, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1016 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.348/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rafael Corrêa Carneiro, Cirurgião-dentista, CRO nº 32407, Denise dos Santos Malheiro, Psicóloga, CRP nº 18051, e Cristiane Goering Rodrigues, Fonoaudióloga, CRF nº 7771, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PRÓTESE DENTÁRIA, ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1017 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.348/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata Alves de Oliveira, graduada em Enfermagem, pós-graduada em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 90.828, Wenderson Ricardo de Almeida, Fisioterapeuta, CREFITO nº 18292, e Ana Angélica Ferreira Couto, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Saúdemantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1018 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.141/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andrea Silva Mendes e Anna Paula Santos Monteiro da Silva, ambas Tecnólogas em Radiologia, CRTR nº 00104N e 00171, respectivamente, e Aucerlheide Farias Mangabeira, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Rua Otávio Tarquino, nº 15, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1019 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.141/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Flavio Azevedo Neves, Fisioterapeuta, especialista em Anatomia Humana, CREFITO nº 14.239-F, Pablo Nelson do Nascimento Carvalho Canedo, Professor, CREF nº 022137-G/RJ, e Viviane de Brito Ferreira, Enfermeira, COREN/RJ nº 21.734, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSAGEM, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Rua Otávio Tarquino, nº 15, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1020 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.141/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elissandra Gomes Evangelista e Schostilaine Jerônimo de Castro, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 19.178 e 20.382, respectivamente, e Érica da Silva Martins, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Rua Otávio Tarquino, nº 15, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1021 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.141/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elaine de Sousa Silva, Bacharel em Ciências Biológicas, especialista em Análises Clínicas, Arlene da Silva Rodrigues, Bióloga, CRB nº 29.701/02-D, e Deliane Coelho de Oliveira da Gama, Enfermeira, COREN/RJ nº 22.735, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Saúdemantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Rua Otávio Tarquino, nº 15, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1022 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.141/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Flavio Azevedo Neves, Fisioterapeuta, especialista em Anatomia Humana, CREFITO nº 14.239-F, Pablo Nelson do Nascimento Carvalho Canedo, Professor, CREF nº 022137-G/RJ, e Viviane de Brito Ferreira, Enfermeira, COREN/RJ nº 21.734, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Rua Otávio Tarquino, nº 15, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1023 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.141/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rafael Corrêa Carneiro, Cirurgião-dentista, CRO nº 32407, Denise dos Santos Malheiro, Psicóloga, CRP nº 18051, e Cristiane Goering Rodrigues, Fonoaudióloga, CRF nº 7771, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PRÓTESE DENTÁRIA, ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Rua Otávio Tarquino, nº 15, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1024 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.141/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata Alves de Oliveira, graduada em Enfermagem, pós-graduada em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 90.828, Wenderson Ricardo de Almeida, Fisioterapeuta, CREFITO nº 18292, e Ana Angélica Ferreira Couto, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Saúdemantida pela Escola Técnica Destake Ltda., localizada na Rua Otávio Tarquino, nº 15, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1025 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/100.063/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco José de Almeida e Daniel Martins da Paz, ambos graduados em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nº 19.521e 21.810, respectivamente, e Claudio Ferreira de Andrade, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL, mantido pela Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, localizado na Rua Alberto Torres, nº 124, Itatiaia, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1026 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/100.063/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Felipe Dias Baptista, Tecnólogo em Processamento de Dados, Bruno Lima de Souza, Bacharel em Ciência da Computação, e Lúcia Alvim Barbosa, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Área de Informática,, mantido pela Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, localizado na Rua Alberto Torres, nº 124, Itatiaia, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 587464\r\n"
        ],
        "587554": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hospital Central da Aeronáutica - Seção de Análises Clínicas.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio Cumprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.429/0065-75\r\nProc. nº E-08/100.323/2005\r\nEmpresa: Clínica São Carlos\r\nEndereço: Rua Humaitá, nº 296 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.804.212/0001-80\r\nProc. nº E-08/101.518/1997\r\nEmpresa: Never Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Estrada de Vigário Geral, nº 371 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.199.029/0001-78\r\nProc. nº E-08/111.183/1990\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587554\r\n"
        ],
        "587555": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Clínica de Imagem Computadorizada Ltda.\r\nEndereço: Rua Japoranga, nº 1970 Loja, Japuíba - Angra dos Reis - RJ\r\nCGC: 07.961.810/0001-53\r\nProc. nº E-08/100.298/2008\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587555\r\n"
        ],
        "587556": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78.\r\n:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 89 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 00.285.753/0010-81\r\nResponsável Técnico: Elisangela Franco Uberti e Tais Barros de Souza\r\nCRF nº 12667 e 10748\r\nLicença Sanitária nº 9860/2008\r\nCadastro nº 011/2008\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 16 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ: 28.935.534/0002-00\r\nResponsável Técnico: Nylton Barreto de Almeida \r\nCRF nº 161\r\nLicença Sanitária nº 3613/2008\r\nCadastro nº 012/2008\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\nEndereço: Avenida Pelinca, nº 185 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ: 28.935.534/0005-52\r\nResponsável Técnico: Daiana de Souza Favaris e Tiago Bestete Ferraz \r\nCRF nº 11933 e 9931\r\nLicença Sanitária nº 7 465/2008\r\nCadastro nº 013/2008\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\nEndereço: Boulevard Francisco Paula Carneiro, nº 10 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ: 28.935.534/0003-90\r\nResponsável Técnico: Bruno Correa Pereira e Marcio Luiz Borges \r\nCRF nº 6542 e 4648\r\nLicença Sanitária nº 2986/2008\r\nCadastro nº 014/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587556\r\n"
        ],
        "587557": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Camplast Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Montevidéu, nº 205 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.590.688/0001-66\r\nProc. nº E-08/102.719/1976\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 189/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Brasvit Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 22253 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.401.944/0001-20\r\nProc. nº E-08/101.492/1993\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº 190/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Brasvit Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 22253 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.401.944/0001-20\r\nProc. nº E-08/101.492/1993\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Controle Especial \r\nLicença nº 191/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Brasil RJ Importação e Exportação de Material Médico Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, sala 1007 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.234.443/0001-96\r\nProc. nº E-08/101.056/2005\r\nAtividade: Distribuir, Importar, Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 192/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Casa de Caridade de Piraí\r\nEndereço: Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Piraí - RJ\r\nCGC: 31.424.245/0001-70\r\nProc. nº E-08/108.676/1975\r\nAtividade: Farmácia Privativa\r\nLicença nº 193/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Cipa Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço: Rua D, nº 75 - Marambaia - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 29.868.734/0001-79\r\nProc. nº E-08/108.529/1979\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 194/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: E. Tamussino & Cia Ltda.\r\nEndereço: Rua Washington Luiz, nº 95, Loja B e 97 - Bairro de Fátima Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.100.082/0001-03\r\nProc. nº E-08/112.475/1992\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Correlatos\r\nLicença nº 195/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Labor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda.\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61, salas 406 a 411 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.150.633/0001-72\r\nProc. nº E-08/101.325A/1997\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Equipamentos Médicos (correlatos).\r\nLicença nº 196/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587557\r\n"
        ],
        "587558": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 247 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344 de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento protocolado em 03/04/2008 do estabelecimento Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flavio Leal, localizado na Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Barra do Piraí - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg; e 100 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico do Setor de Medicamentos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins desta Coordenação de Vigilância Sanitária;\r\n:\r\n- Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 compridos Misoprostol de 100 mcg para utilização do estabelecimento Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flavio Leal, localizado na Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Barra do Piraí - RJ \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587558\r\n"
        ],
        "587559": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: CIEL - Confiança Importação e Exportação Ltda. \r\nEndereço: Avenida Guilherme Maxwell, nº 470 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 72.054.687/0003-10\r\nProc. nº E-08/101.581/2007\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos\r\nLicença nº 197/2008\r\nEmpresa: CALREN - Hospital de Urgências Urológicas Ltda.\r\nEndereço: Rua General Orlando Geisel, nº 100 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.341.603/0001-45\r\nProc. nº E-08/103.240/2004\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar: Dispensação e Armazenamento de Medicamentos, Correlatos e Saneantes de Uso Hospitalar. \r\nLicença nº 198/2008\r\nEmpresa: C. A.C Biológica Farmácia de Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Siqueira, nº 193 - Centro - Magé - RJ\r\nCGC: 08.415.855/0001-95\r\nProc. nº E-08/100.367/2007\r\nAtividade: Farmácia\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença nº 199/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587559\r\n"
        ],
        "587560": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Dermaleaf Ltda. \r\nEndereço: Rua Francisco Sá, nº 185, Loja 34 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\nCGC: 08.693.360/0001-28\r\nProc. nº E-08/100.894/2007\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\nProtocolo: 26/06/2007\r\nEmpresa: Intercor e Interlab Serviços Médicos Ltda. \r\nEndereço: Rua Barão de Miracema, nº 293 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ \r\nCGC: 01.593.295/0001-10\r\nProc. nº E-08/100.747/2001\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nProtocolo: 20/05/2008\r\nEmpresa: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. \r\nEndereço: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201, Lote 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 33.419.482/0001-78\r\nProc. nº E-08/100.819/2007\r\nAtividade: Clínica Médica com Internação \r\nProtocolo: 24/04/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587560\r\n"
        ],
        "587561": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Paulo Henrique Cunha de Paula\r\nEndereço: Rua Mario Faria Salgado, nº 605 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.695.743/0001-59\r\nProc. nº E-08/102.552/2006\r\nEmpresa: Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Irmãos Guinlle, nº 1157 Lote 1157 Quadra C/P - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.985.687/0002-30\r\nProc. nº E-08/102.176/2005\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587561\r\n"
        ],
        "587562": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Cura Natura 1 Ltda.\r\nEndereço: Avenida Roberto Silveira, nº 258 Loja 03, Centro - Marica - RJ.\r\nCGC: 08.007.673/0001-85\r\nProc. nº E-08/101.246/2007\r\nEmpresa: ADS do Brasil Comércio Serviços de Informática Ltda.\r\nEndereço: Rua Dona Eliza Rainha, s/nº casa 20 quadra 01, Porto da Roça - Saquarema - RJ.\r\nCGC: 04.422.894/0001-69\r\nProc. nº E-08/100.467/2007\r\nEmpresa: Botica Moulin Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 125 - Centro - Miracema - RJ.\r\nCGC: 32.311.680/0002-31\r\nProc. nº E-08/101.331/2007\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587562\r\n"
        ],
        "587563": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: GIO Ginecologia e Obstetrícia Barra da Tijuca S/C Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4666 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.126.049/0001-56\r\nProc. nº E-08/100.195/2007\r\nEmpresa: Botica Moulin - Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 127 - Centro - Miracema - RJ.\r\nCGC: 32.311.680/0002-31\r\nProc. nº E-08/101.331/2007\r\nEmpresa: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda.\r\nEndereço: Rua Trinta e Três, nº 83 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCGC: 03.987.875/0001-17\r\nProc. nº E-08/100.375/2008\r\nEmpresa: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda.\r\nEndereço: Rua Trinta e Três, nº 83 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCGC: 03.987.875/0001-17\r\nProc. nº E-08/100.375/2008\r\nEmpresa: Centro de Densitometria Óssea de Angra dos Reis.\r\nEndereço: Rua Honório Lima, nº 223 Casa - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\nCGC: 02.253.568/0001-40\r\nProc. nº E-08/100.320/2008\r\nEmpresa: Siqueira Miranda Produtos e Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Manoel Aguiar, nº 26 - Centro - Cardoso Moreira - RJ.\r\nCGC: 09.272.379/0001-63\r\nProc. nº E-08/100.158/2008\r\nEmpresa: Hospital Evangelista Regional Ltda.\r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 55 5º Andar - Niterói - Volta Redonda - RJ.\r\nCGC: 32.491.672/0001-33\r\nProc. nº E-08/101.457/2007\r\nEmpresa: CEDLAB - Centro Especializado em Diagnóstico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço: Avenida Benjamin Pinto Dias, nº 1000 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCGC: 05.400.888/0001-73\r\nProc. nº E-08/101.034/2007\r\nEmpresa: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\nEndereço: Rua Apui, lote 07 quadra E, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 03.987.875/0001-1729.455.748/0001-60\r\nProc. nº E-08/104.704/1997\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 587563\r\n"
        ],
        "587813": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO ESTADO\r\nDO PRESIDENTE\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/34.505/2008,\r\n:\r\nCessar os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de março de 2008, que designou os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nFicam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA\r\nISABELA COELHO - matrícula nº 823.057-5\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA - matrícula nº 756-7\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - matrícula nº 223.632-1\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - matrícula nº 825-0\r\nDE DA SEPLAG\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\nFica designada a servidora LUCIANA DE CAMARGO DA SILMA, matrícula nº 799-7, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 587813. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "587814": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA A CPL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 255 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo como Processo Administrativo nº E-26/34.505/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de março de 2008, que designou os componentes da Comissão de Pregão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nFicam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - matrícula nº 799-7\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA - matrícula nº 756-7\r\nISABELA COELHO - matrícula nº 823.057-5\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - matrícula nº 825-0\r\nCENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - matrícula nº 223.632-1\r\nFica designada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula nº 756-7, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 587814. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "587815": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 256 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/34.505/2008,\r\nCessar os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de março de 2008, que designou os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - matrícula nº 799-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA - matrícula nº 756-7\r\nISABELA COELHO - matrícula nº 823.057-5\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - matrícula nº 825-0\r\nCENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICO DA SEPLAG\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - matrícula nº 223.632-1\r\nFica designada a servidora ISABELA COELHO - Matrícula n.º 823.057-5, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 587815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "587878": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065.130/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do §5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n30723894\r\nCasa Milton de Iguazu Miudezas Ltda.\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nIFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 587878\r\n"
        ],
        "587879": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065.116/2008.\r\nE:\r\n- Excluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n32192577\r\nCharutaria King Ltda.\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 587879\r\n"
        ],
        "587880": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/006.211/2008.\r\nIncluir no Anexo I.C.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n75315333\r\nAtacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 64.09 - Inspetoria Regional de Fiscalização de Irajá deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 587880\r\n"
        ],
        "587881": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312.258/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n32560393\r\nHoeli Mangueiras Hidráulicas e Conexões Ltda\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 587881\r\n"
        ],
        "587882": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/209.308/2008.\r\n- Excluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05859451\r\nDistribuidora RB Mix Ltda.\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 587882\r\n"
        ],
        "587883": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e de acordo com o que orienta do § 1º, do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo administrativo nº E- 26/021.262/2008, referente ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 0018-2, Jair Gomes da Silva, matrícula nº 0056-2 e Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula nº 331006-7, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nId: 587883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "588473": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nRE Nº 136\r\nTT \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE: \r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimentos, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007, em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nSerão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n\r\n- Conglomerados financeiros são os assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição bancária.\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimentos por patrimônio líquido, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID);\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimentos, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID);\r\npossuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, nota de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ninexistência de condenação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao gestor e à instituição financeira gestora do fundo de investimentos, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA não poderá ter cotas representativas de mais de 20% (vinte por cento) do patrimônio de um único fundo de investimentos, bem como não poderá manter mais de 20% (vinte por cento) de suas disponibilidades em um único fundo de investimentos.\r\nAs instituições serão selecionadas, a cada semestre, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\ninstituição candidata: retorno e volatilidade dos fundos de investimento, administrados pela instituição e selecionados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\ninstituição credenciada: retorno e volatilidade dos fundos de investimento, administrados pela instituição e selecionados pelo RIOPREVIDÊNCIA, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n- Para os fins do disposto nesta Portaria, considera- se:\r\nretorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos 12(doze) meses anteriores, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nvolatilidade: desvio padrão da variação mensal da cota do fundo de investimento, nos 12 (doze) meses anteriores;\r\nrelacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA e durante os 6 (seis) meses anteriores à avaliação, de medidas como:\r\na) envio periódico de relatórios de informações de mercado ou de análises técnicas; \r\nb) realização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nc) disponibilização de canal de voz entre a mesa de operações do RIOPREVIDÊNCIA e a da Instituição Financeira ou de acesso telefônico ao gestor do fundo de investimentos;\r\nd) Promoção de cursos ou seminários aos servidores do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados com a área de investimentos.\r\nA avaliação das instituições financeiras se dará semestralmente, pela média ponderada das avaliações de retorno, volatilidade e, no caso de instituições credenciadas, relacionamento, observados os seguintes pesos: \r\nFator de Avaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição Candidata\r\nRetorno\r\n40%\r\n70%\r\nVolatilidade\r\n15%\r\n30%\r\nRelacionamento\r\n45%\r\n0%\r\n- A avaliação das instituições financeiras ocorrerá:\r\naté 10 de julho, observado, quanto às instituições financeiras credenciadas, o período de avaliação de 1º de janeiro do ano a 30 de junho, para fins de avaliação de relacionamento; \r\naté 10 de janeiro, observado, quanto às instituições financeiras credenciadas, o período de avaliação de 1º de julho a 31 de dezembro, para fins de avaliação de relacionamento.\r\nA avaliação considerará exclusivamente fundos de investimento classificados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como referenciados DI ou renda fixa e que possam receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Previdência Social (MPS).\r\nQuando houver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira selecionado pelo RIOPREVIDÊNCIA, o cálculo do retorno e da volatilidade da instituição financeira será realizado da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: pela média aritmética dos retornos e das volatilidades de cada fundo de investimentos;\r\npara instituições credenciadas: pela média ponderada dos retornos e das volatilidades pelo saldo médio do RIOPREVIDÊNCIA em cada fundo de investimentos.\r\nCaberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo.\r\nDar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, em grau de 0 (zero) a 10 (dez), mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento (GOP) e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação, calculando-se a pontuação final por cada fator da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais.\r\nA pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula:\r\nonde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nRet = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno”;\r\nVol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade”;\r\nRel = pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”;\r\nA pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula:\r\nP = 0,70 x Ret + 0,30 x Vol \r\nonde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nRet = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno”;\r\nVol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade”;\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada semestralmente no Diário Oficial do Estado e na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA poderá aplicar recursos em qualquer fundo de investimentos administrado, gerido ou distribuído pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\n- O credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimento pela mesma administrados, geridos ou distribuídos.\r\nAs instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à GOP, mediante manifestação por escrito, até 30 (trinta) dias antes do encerramento de cada período de avaliação.\r\nA instituição financeira credenciada que, na avaliação semestral, restar classificada na última colocação, será descredenciada, convidando-se ao credenciamento a institui ção financeira candidata que, na avaliação concernente ao mesmo semestre, restar classificada na primeira colocação.\r\n- Caso a instituição financeira candidata e convidada ao credenciamento não aceite o convite, a instituição financeira candidata e classificada na posição imediatamente posterior será convidada.\r\nO credenciamento das instituições financeiras se realizará nas datas previstas no art. 6º, § 1º, desta Portaria.\r\nPara os fins desta Portaria, consideram-se credenciadas para o segundo semestre de 2008 as instituições financeiras junto às quais o RIOPREVIDÊNCIA mantenha recursos aplicados em fundos de investimentos na data de publicação desta Portaria, iniciando-se o período da respectiva avaliação de relacionamento em 21 de julho de 2008.\r\nAté o dia 21 de julho de 2008, serão credenciadas para o segundo semestre de 2008, duas instituições financeiras, além das atualmente credenciadas pelo RIOPREVIDÊNCIA na forma do § 1º deste artigo, abrindo-se, da data de publicação desta Portaria até o dia 16 de julho de 2008, o prazo para cadastramento de instituições financeiras postulantes à condição de candidatas.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 588473. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "588941": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 15 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 588941\r\n"
        ],
        "589082": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, o art. 9º, inciso I, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/666/2008,\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRA:\r\n1- RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - matrícula nº 05/220-6\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n2 - ANA MARCIA REGO DE SOUSA SERRA - matrícula nº 05/415-5\r\n3 - MARCELO LESSA DOS ANJOS - matrícula nº 05/429-6\r\n4 - JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, matrícula nº 05/212-6\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n5 - HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n6 - MÁRCIA FILARDI GARCIA - matrícula nº 05/179-7.\r\n- Fica designada a servidora Josinete Pinheiro Pacífico, matrícula nº 05/212-6, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos eventuais e legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 589082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "589100": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n3 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nvalor\r\n3390.39\r\n013004438\r\nR 250.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/06/2008.\r\nId: 589100. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "589101": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/08), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n013004438\r\nR 250.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/06/2008.\r\nId: 589101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "589102": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "*PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 11\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n013004438\r\nR 200.000,00\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/06/2008.\r\nId: 589102. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "589103": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "*PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 12\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n013004438\r\nR 178.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta terá seus efeitos retroagidos a contar de 27 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\nId: 589103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "589189": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2301 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 01/2008\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento do trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à estruturação e implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme previsto no Contrato nº 01/2008, assinado em 30 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de abril de 2008, objeto do processo administrativo nº E-07/204.021/2008.\r\nNomear JOSÉ AUGUSTO ROMANEL, matrícula nº 27/04299-3, MARCELA DE BIASE DAMASCENO, matrícula nº 27/4207-6 e ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, matrícula nº 27/0391-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Acompanhamento do trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à estruturação e implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme o processo administrativo nº E- 07/201.708/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 589189. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "589207": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0580/2007,\r\nRESOLVE:\r\nMÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, Chefe da Seção de Apoio AdministrativoChefe da Seção de Conservaçãomatr. 721, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 10/2007 firmado com a empresa Service Coop. Cooperativa dos Profissionais de Trabalho para Exercício de Atividades Econômicas Desmembradas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 589207\r\n"
        ],
        "589388": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 095 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR A ACESSIBILIDADE OS IMÓVEIS DA EMPRESA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o art. 32 inciso V do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o Decreto n° 41.322, de 27 de maio de 2008, publicado no D.O. de 28.05.2008 e o que consta do Processo n° E- 02/201137/2007.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para avaliar a acessibilidade de todos os imóveis da EMATER-RIO, visando a adaptação dos mesmos quanto a eliminação e supressão de barreiras arquitetônicas, possibilitando que as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida utilizem os espaços públicos com autonomia e segurança.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJACY PERES GOMES - Presidente, representante do Escritório Central;\r\nWILSON LUIZ NICODEMOS - membro, representante da Região Metropolitana;\r\nAILTON FRAGA RODRIGUES - membro, representante da Região Noroeste;\r\nMARCOS ANTONIO TOSO - membro, representante da Região Norte;\r\nJOSÉ DO CARMO RIBEIRO DE PAIVA - membro, representante da Região Sul;\r\nEDSON DA SILVA - membro, representante da Região Serrana;\r\nREPRESENTANTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP:\r\nPAULO CÉSAR CARVALHAES - Arquiteto, matrícula n° 354.129-9.\r\n- Em cada Região a Comissão será composta pelos representantes do Escritório Central, pela EMOP e o respectivo representante da Região.\r\nA Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de junho de 2008\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 589388. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "589408": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n816.205-9\r\nmatrícula nº 0934.823-6\r\nmatrícula nº 848.930-4\r\nA comissão de sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 589408\r\n"
        ],
        "589432": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO.\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., , no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Companhia Liquidanda, com investidura de 06 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Pregão, que responderá pelas aquisições de serviços e bens comuns, de interesse da sociedade liquidanda.\r\n- A referida Comissão observará a seguinte composição: Pregoeira: Marina Oliveira de Mello Redorat; Pregoeiro Substituto Antônio Marcos Tavares César de Melo; Equipe de Apoio: Márcio José Lisboa Fortes, Sheyla da Costa Nunes e Monyke Espósito Souza.\r\n- A Comissão Permanente de Pregão, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nLiquidante\r\nId: 589432\r\n"
        ],
        "589480": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INVESTERIO PR “P”Nº109\r\nDE 02 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições ligais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n:\r\n- Designar Aurora da Costa Ferreira, matrícula nº 24, para atuar como Pregoeira nos Pregões Eletrônicos desta Agência de Fomento. \r\nDesignar Cristiane Weber da Paixão, matrícula nº 26, para atuar como Pregoeira Substituta, nos eventuais impedimentos da Pregoeira Titular.\r\nDesignar os seguintes funcionários para integrar sua Equipe de Apoio nos Pregões Eletrônicos.\r\nEFETIVOS:\r\n079\r\n093\r\n046\r\n176.742-5, representante da SULOG/SEPLAG\r\n:\r\n-VALÉRIA BIANCHI REIS, matrícula nº 34\r\n- Os funcionários indicados na presente Portaria exercerão man-dato pelo prazo de 1(um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 589480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590371": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 093 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007 e conforme Processo n° E-02/200160/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n- CLAUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula n° 4730-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\n- PAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula n° 1445-6\r\n- FELIPE JDANOVA DE LELIS FERREIRA VARGAS DA SILVA - matrícula\r\nn° 1448-0\r\n:\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\n- MARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula n° 1447-2\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTA DO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 590371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590378": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108.160/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n00489638\r\nChicago Indústria e Comércio de Chicotes Ltda.\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 590378\r\n"
        ],
        "590397": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 887 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.690/2008 e seus apensos,\r\n\r\n:\r\nque apesar das sanções já aplicadas, a empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos legais oferecidos à Viação São Joaquim Ltda. para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data nenhuma das medidas necessárias.\r\nIntervir em todas as linhas operadas pela VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (RJ-199), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\nRequisitar em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as empresas BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (RJ-122) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) para operarem as linhas autorizadas à empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA, obedecendo as estruturas fixadas por esta Autarquia, e de acordo com a distribuição indicada no quadro abaixo:\r\nLinhas\r\nFrotas\r\nEmpresas\r\nN470\r\nCampos - Murundu (ia Cardoso Moreira)\r\nSA\r\n1\r\nBrasil S/A\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (ia Santa Rosa)\r\nSA\r\n1\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\n1\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\nN425\r\nCampos - Gargaú\r\nSA\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (ia Salinas)\r\nA\r\n2\r\n\r\nCampos - Salinas\r\nA\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (ia Imburi)\r\nA\r\n3\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (ia Imburi)\r\nA\r\n1\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (Via São Luis do Mutuca)\r\nA\r\n1\r\nDecorrido o prazo citado no art. 2° desta Portaria sem que a empresa Viação São Joaquim Ltda tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da lei procedimento licitatório de todas as linhas. \r\nNa medida em que a Viação São Joaquim Ltda. regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente requisição. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor às zero hora do dia 07 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 590397. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590585": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação dos candidatos eliminados do processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência e de não terem se apresentado no prazo legal, conforme Anexos I e II. \r\n- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do Anexo III.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41705823\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n12\r\n41005217\r\nADRIANA DUARTE GOMES\r\n14\r\n41382323\r\nKLEUSA RIBEIRO BARBOSA\r\n15\r\n41449454\r\nMARCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n3\r\n41430895\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n4\r\n41120985\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO\r\n6\r\n41119843\r\nCARLOS FERRETTI\r\n11\r\n41477462\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n20\r\n41532928\r\nPABLO MACHADO AMORIM\r\n21\r\n41709452\r\nVIRGILIO GILLY BRAGA\r\n28\r\n41080100\r\nANSELMO BONFIM DOS SANTOS\r\n35\r\n41333555\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MÜLLER\r\n39\r\n41405130\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n44\r\n41003919\r\nADRIANA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA MACHADO\r\n52\r\n41078531\r\nANGELO SILVA DO COUTO PITTA\r\n55\r\n41012738\r\nALBA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n66\r\n41595768\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n70\r\n41398010\r\nLEONARDO PIASSÁ BARRETO\r\n74\r\n41496079\r\nMATHEUS OLIVEIRA BARBOSA\r\n76\r\n41672775\r\nTHAÍS LASNEAUX BARBOZA\r\n78\r\n41026932\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n85\r\n41497977\r\nMAURO DE BARROS NERY\r\n87\r\n41579969\r\nRENAN MATOS SANTOS\r\n89\r\n41065950\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ABRANTES\r\n100\r\n41059561\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n106\r\n41560808\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n108\r\n41013469\r\nALBERTO LUIZ PINHO GOMES\r\n109\r\n41110440\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n112\r\n41083587\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41130723\r\nCELIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n6\r\n41706074\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41340341\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA\r\n9\r\n41043073\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n10\r\n41266906\r\nFRANCE DOS ANJOS RIBEIRO\r\n16\r\n41505305\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n22\r\n41086813\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n27\r\n41575320\r\nREBECA GUERREIRO\r\n35\r\n41004950\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBIERO\r\n44\r\n41193940\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n56\r\n41579271\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n58\r\n41119200\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n60\r\n41411268\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM\r\nBARRA MANSA\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n3\r\n41296224\r\nHEBBERT JAIRE ARAUJO VIEIRA FRAGA\r\nBARRA MANSA (DEFICIENTE)\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41710028\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n5\r\n41116015\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41442733\r\nMARCELLO PEREIRA MEDEIROS\r\n10\r\n41462380\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n15\r\n41541826\r\nPAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n26\r\n41243864\r\nFABÍOLA NUNES DEROSSI\r\n38\r\n41162165\r\nDANIEL CHAVES LIMA\r\n42\r\n41185128\r\nDIEGO AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n43\r\n41522753\r\nNATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA\r\n46\r\n41239848\r\nFÁBIO DE BRITO SAMPAIO\r\n49\r\n41241790\r\nFABIO MARTINS FRANCO\r\n54\r\n41721592\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n56\r\n41089164\r\nBARBARA ANASTACIA WAGNER TELES\r\n62\r\n41067806\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA LINS\r\n75\r\n41564577\r\nRAFAEL PENA FREITAS\r\n79\r\n41181469\r\nDENISE CARDOSO CARNEIRO\r\n83\r\n41586652\r\nRENATO DIAS VALLE DE SOUZA\r\n84\r\n41716419\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n94\r\n41565831\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n101\r\n41328201\r\nJEAN FELIPE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n107\r\n41206880\r\nELAINE DE JESUS SILVA\r\n110\r\n41396668\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\nITATIAIA (NHANGAPI) - DEFICIENTE\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41093167\r\nANGÉLICA DAMASCENO CORRÊA\r\n3\r\n41098839\r\nBRUNO CAMPOS TOLEDO\r\n4\r\n41501142\r\nMICAELA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n5\r\n41059056\r\nANDERSON BOTELHO HONORATO\r\n6\r\n41431334\r\nLUIZ FELIPE PINTO FERREIRA\r\n7\r\n41646480\r\nSILVIO LEONALDO\r\nMACAÉ\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n3\r\n41611816\r\nRONALDA DA SILVA NASCIMENTO\r\nRESENDE\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41387771\r\nLEANDRO DELFINO CASTRO DOS SANTOS\r\n5\r\n41305808\r\nIGOR LUIZ DELFINO HURTADO\r\n13\r\n41684807\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\nRESENDE (DEFICIENTE)\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41337354\r\nJOÃO GUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n6\r\n41060812\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n8\r\n41024789\r\nALEXANDRE DA SILVA TIAGO\r\n18\r\n41058880\r\nANDERSON ARNAUD SIMÕES\r\n23\r\n41362701\r\nJUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n28\r\n41516730\r\nMURILO MOREIRA MARTINS\r\n30\r\n41285585\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n34\r\n41191013\r\nDIOGO NUNES DOS SANTOS\r\n42\r\n41260515\r\nFILIPE DE VASCONCELLOS G. DA SILVA\r\n68\r\n41647800\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n74\r\n41056470\r\nANA PAULA PERES HELT\r\n78\r\n41049233\r\nANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO\r\n79\r\n41598319\r\nMOURA REIS MATESCO\r\n82\r\n41239940\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA\r\n84\r\n41094871\r\nBIANCA VENTAPANE FREITAS M. DA SILVA\r\n88\r\n41596530\r\nROBERTA TOSTES DANIEL\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41544645\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n4\r\n41065391\r\nANDRE LUIZ ALVES\r\n5\r\n41294008\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n7\r\n41717126\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n9\r\n41683141\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n10\r\n41257747\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n11\r\n41254280\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n12\r\n41057450\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41463529\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n4\r\n41219242\r\nELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI\r\n5\r\n41163080\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS CHAMADOS NO LUGAR DOS ELIMINADOS\r\nBARRA MANSA\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n6\r\n41107816\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA SILVA\r\n7\r\n41701623\r\nVERA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n19\r\n41245253\r\nFAEMA DOS SANTOS CUNHA\r\n20\r\n41396711\r\nLEONARDO GUMIERE DE MORAIS\r\n21\r\n41314305\r\nIURI THURLER GONÇALVES\r\n22\r\n41683773\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n23\r\n41527106\r\nNILSON BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n24\r\n41060009\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n77\r\n41259860\r\nFERNANDO SERGIO GODINHO FILHO\r\n78\r\n41026932\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n79\r\n41181469\r\nDENISE CARDOSO CARNEIRO\r\n80\r\n41726929\r\nWILLIAN ROGER DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n81\r\n41535954\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n82\r\n41729141\r\nYURE RODRIGUES LEAL\r\n83\r\n41586652\r\nRENATO DIAS VALLE DE SOUZA\r\n84\r\n41716419\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n85\r\n41497977\r\nMAURO DE BARROS NERY\r\n86\r\n41241752\r\nFABIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n87\r\n41579969\r\nRENAN MATOS SANTOS\r\n88\r\n41638160\r\nSÉRGIO HENRIQUE PORTO PÊGAS JUNIOR\r\n89\r\n41065950\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ABRANTES\r\n90\r\n41654270\r\nSOYANARA DEJANIRA FRANCIS V S DE ANDRADE\r\n91\r\n41484960\r\nMARIANA PEREIRA BECKMAN RIBEIRO\r\n92\r\n41276067\r\nGEIZY MARA GOMES SOARES DE FREITAS\r\n93\r\n41460772\r\nMARCO AURELIO PINTO DA FONSECA\r\n94\r\n41565831\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n95\r\n41467870\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA COSTA E SILVA\r\n96\r\n41134674\r\nCHRISTIANO DE SOUZA SOARES\r\n97\r\n41145908\r\nCLAUDIO LUIZ GARCEZ SILVA\r\n98\r\n41291585\r\nGRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n99\r\n41169457\r\nDANIELLE CAMPOS DA SILVA CORRÊA\r\n100\r\n41059561\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n101\r\n41328201\r\nJEAN FELIPE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n102\r\n41260035\r\nFERNANDO TADEU DE LIMA\r\n103\r\n41146482\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES\r\n104\r\n41452003\r\nMARCIA ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO\r\n105\r\n41327610\r\nJARBAS MARIO VERÇOSA PUELLO\r\n106\r\n41560808\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n107\r\n41206880\r\nELAINE DE JESUS SILVA\r\n108\r\n41013469\r\nALBERTO LUIZ PINHO GOMES\r\n109\r\n41110440\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n110\r\n41396668\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\n111\r\n41048782\r\nANA CRISTINA ZANELATTO GONÇALVES\r\n112\r\n41083587\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n113\r\n41019654\r\nALESSANDRO PAULICH\r\n114\r\n41544440\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n12\r\n41182619\r\nDENISE NUNES FERREIRA\r\n13\r\n41684807\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\n14\r\n41409900\r\nLUANA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n\r\ns.\r\nInscrição\r\nNome\r\n5\r\n41163080\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n6\r\n41535851\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n7\r\n41125685\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\nRIO/GRANDE RIO - DEFICIENTE FÍSICO\r\n\r\n\r\n8\r\n41398343\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n9\r\n41683141\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n10\r\n41257747\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n11\r\n41254280\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n12\r\n41057450\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\n13\r\n41717280\r\nWAGNER XAVIER DOS SANTOS\r\nMACAÉ\r\n\r\n\r\n3\r\n41611816\r\nRONALDA DA SILVA NASCIMENTO\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n119\r\n41126010\r\nCAROLINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n120\r\n41679708\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n121\r\n41190690\r\nDIOGO GOUVEA LOBO\r\n122\r\n41178173\r\nDÉBORA SANTIAGO FERREIRA\r\nFimTab\r\nId: 590585\r\n"
        ],
        "590588": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 9 - ANCHIETA \r\nEndereço: Estrada Marechal Alencastro s/nº - Praça Vicente de Oliveira e Silva, ao lado da FAETEC - Ricardo de Albuquerque - CEP: 21.625-000.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.07.2008.\r\nId: 590588\r\n"
        ],
        "590600": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nO DE 2008\r\nSIÇÃOELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/LOTERJ/197/2008;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição dos Membros Efetivos da Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP Nº 249 de 18/02/2008, publicada no D.O.E.R.J. de 26/02/2008, com a substituição da servidora SONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE, matrícula nº 05/441-1, pela servidora ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/430- 4.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 590600. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590709": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA Nº 131 DE 26 DE MAIO DE 2008.\r\nNCIA , no uso de suas atribuições legais e respectivas alterações,\r\n- Autorizar prorrogação do prazo estabelecido para a Sindicância destinada a apurar a existência ou não de irregularidades nos processos referentes a reconhecimento de dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, pelo período de 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos, conforme dispõe o art. 13 do Decreto nº 7.526/84, com seus efeitos a contar de 30/6/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 590709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590765": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2008, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula 7.2 do Contrato nº 001/2008, os servidores a seguir elencados:\r\nmatrícula nº 931.330-5;\r\nmatrícula nº 932.194-4;\r\nmatrícula nº 921.425-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2008\r\nId: 590765\r\n"
        ],
        "590812": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDISCIPLINA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS, O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS RELACIONADOS AOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM M.S.E. E AOS ADOLESCENTES EGRESSOS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio administrativo da eficiência, a doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as normas do SINASE; e\r\n- a necessidade de disciplinar, nas Unidades do DEGASE, a elaboração e o desenvolvimento de programas e/ou projetos relacionados aos adolescentes em conflito com a Lei e aos adolescentes egressos do Sistema Sócioeducativo, visando favorecer sua reinserção social, mediante desenvolvimento de suas aptidões e habilidades.\r\nRESOLVE:\r\n- Os titulares das Unidades Socioeducativas, as Organizações Governamentais, não Governamentais e Empresas deverão, previamente, apresentar à Gerência de Escritório de Projetos as propostas relacionadas aos adolescentes em conflito com a Lei e aos adolescentes egressos do Sistema Sócioeducativo, elaborando-as da seguinte forma:\r\nI - identificação do Projeto;\r\nII - apresentação;\r\nIII - objetivo geral;\r\nIV - objetivo específico;\r\nV - metodologia;\r\nVI - público alvo;\r\nVII - instituições envolvidas;\r\nVIII - cronograma de implementação;\r\nIX - recursos envolvidos;\r\nX - equipe responsável pelo Projeto.\r\n- A Gerência de Escritório de Projetos dirimirá quaisquer dúvidas surgidas a respeito da presente Portaria e das Propostas apresentadas.\r\n\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 590812\r\n"
        ],
        "590828": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 008 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão Especial de Licitações, para seleção de empresas especializadas para “Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Desapropriação de terras e de benfeitorias para Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-493/RJ, trecho: Entr. BR-493 - BR-101 (Manilha) ao Porto de Sepetiba; sub-trecho: Entr. BR-040/116 BR-493 ao Entr. BR-493 - BR-101, no Estado do Rio de Janeiro”, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93:\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA, Engenheiro, matrícula nº 13/56.382, na qualidade de Presidente;\r\nHOMERO ALCIDES BRANDÃO VIEGAS, Engenheiro, matrícula nº 13/90.637; \r\nGISELA KRAUS, Arquiteta, matrícula nº 13/56.382;\r\nJOSÉ AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, Engenheiro, matrícula nº 13/56.486;\r\nNos impedimentos do Presidente da Comissão será o mesmo substituído por Membro indicado pelo Assessor Chefe da Assessoria de Licitações.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 590828. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590844": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n141 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\nE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DEZESSEIS MÚSICOS INSTRUMENTISTAS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÀO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17/09/2007 e alterado pelo Decreto nº 41.364 de 20/06/2008, publicado no DOERJ de 23/06/2008.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 16 (dezesseis) músicos instrumentistas por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.364/2008, tornando-se pública a realização do Processo seletivo, por avaliação, classificação de títulos, na forma da Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005.\r\nPreencher as 16 (dezesseis) vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\nOs interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos por meio eletrônico através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 08 de julho de 2008 até às 23:59h do dia 14 de julho de 2008.\r\nOs currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membro da Diretoria Artística e Convidados.\r\ndeste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de email ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n, quando convocadas, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, para a Audição, em conformidade com o Anexo II.\r\nserá facultado trazer um pianista acompanhado, de sua livre escolha, para a Audição.\r\nOs candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à FTM/RJ, no dia e horário determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação:\r\nI - Carteira de identidade;\r\nII - Comprovante de inscrição CPF - MF\r\nIII - Documentação comprobatória de títulos que possui;\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV - Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\nVII - Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\nVIII - Comprovante de residência (conta de luz, água ou gás).\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados à Divisão de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nApós a seleção os candidatos habilitados serão comunicados pela Divisão de Recursos Humanos e deverão comparecer num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentarem Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional, bem como o comprovante constando o número da conta-corrente aberta em instituição bancária e, ainda, 2 (dois) retratos 3x4.\r\nAs contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por prazo determinado, até o prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo de 01 (hum) ano, neste caso desde que previamente autorizadas.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 40.941 de 13/08/2007, será de R 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\nAo contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 40.941/2007 é assegurado o seguinte:\r\nI - licença maternidade;\r\nII - licença paternidade;\r\nIII - férias; e\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos músicos instrumentistas contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratados de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente da FTM/RJ.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI.\r\nA FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.941/2007.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nQUADRO DE VAGAS - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\nCargo\r\nModalidade\r\nVagas\r\nRequisito\r\nsico Instrumentista\r\nViolino\r\n07\r\n*\r\nsico Instrumentista\r\nViola\r\n01\r\n*\r\nsico Instrumentista\r\nVioloncelo\r\n01\r\n*\r\nsico Instrumentista\r\nOboé\r\n01\r\n*\r\nsico Instrumentista\r\nFagote\r\n01\r\n*\r\nsico Instrumentista\r\nTrompa\r\n02\r\n*\r\nsico Instrumentista\r\nTrompete\r\n02\r\n*\r\nsico Instrumentista\r\nFlauta\r\n01\r\n*\r\n*Requisito para todas as modalidades: Diploma de Formação específica e/ou Registro da Ordem dos Músicos do Brasil\r\nANEXO II\r\nOS INSTRUMENTOS\r\n- Execução do primeiro e segundo movimentos de um concerto clássico\r\n- Execução de uma peça de livre escolha\r\n- Execução de três trechos orquestrais (Disponíveis no arquivo Musical do Teatro)\r\nId: 590844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590845": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\nE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VINTE MÚSICOS CORISTAS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÀO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.375, de 30.06.2008, publicado no DOERJ de 01.07.2008.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 20 (vinte) músicos instrumentistas por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.375, de 30.06.2008, tornando-se pública a realização do Processo Seletivo, por avaliação, classificação de títulos, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\nPreencher as 20 (vinte) vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\nOs interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos por meio eletr6onico através da INTERNET, através do endereço eletrônico: , no período de 08 de julho de 2008 até as 23:59h do dia 14 de julho de 2008.\r\nOs currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membro da Diretoria Artística e Convidados.\r\ncaput deste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de e-mail ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, para a audição, em conformidade com o Anexo II.\r\ncaput será facultado trazer um pianista acompanhador, de sua livre escolha, para a Audição.\r\nOs candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à FTM/RJ, no dia e horário determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação:\r\nCarteira de identidade;\r\n- Comprovante de inscrição CPF - MF\r\nDocumentação comprobatória de títulos que possui;\r\nTítulo de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nDocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social;\r\nCertificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\nComprovante de residência (conta de luz, água ou gás).\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados à Divisão de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a Segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nApós a seleção os candidatos habilitados serão comunicados pela Divisão de Recursos Humanos e deverão comparecer num prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, para apresentar Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional, bem como o comprovante constando o número da conta-corrente aberta em instituição bancária e, ainda, 2 (dois) retratos 3x4.\r\nAs contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por prazo determinado, até dezembro de 2008, podendo ser prorrogado pelo prazo de 02 (dois) anos, neste caso desde que previamente autorizadas.\r\n- A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 41.375, de 30/06/2008 será de R 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n- Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 41.375/2008 é assegurado o seguinte:\r\n- licença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias; e\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n- É expressamente vedado o desvio de função dos músicos coristas contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratados de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente da FTM/RJ.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI.\r\n- A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 41.375/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nQUADRO DE VAGAS - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\nCargo\r\ne\r\nVagas\r\nRequisito\r\nsico Corista\r\nSoprano\r\n03\r\n*\r\nsico Corista\r\nMezzo- Soprano\r\n08\r\n*\r\nsico Corista\r\nTenor\r\n04\r\n*\r\nsico Corista\r\nBaixo\r\n05\r\n*\r\n*Requisito para todas as modalidades: Diploma de Formação Específica e/ou Registro da Ordem dos Músicos do Brasil\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS PARA TODAS AS MODALIDADES\r\n- Execução de uma Ária de Ópera em italiano.\r\n- Execução de uma Ária de Ópera em Francês ou Alemão.\r\n- Execução de uma peça brasileira de livre escolha. \r\nId: 590845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590846": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, particularmente do disposto no Inciso XVII do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ,\r\n- a necessidade imediata de contratação de músicos instrumentistas da FTM/RJ, em virtude do reduzido número de servidores para execução da temporada artística e diante da impossibilidade da realização de concurso público que demandaria tempo sem prejuízo dos serviços prestados.\r\n- que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contratação temporária de músicos instrumentistas nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n- o contido nos autos do administrativo nº E- 18/450113/2007.\r\n- o disposto no Decreto nº 40.941, de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17.09.2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para atuar no Processo Seletivo simplificado para Contratação Temporária de Músicos Instrumentistas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ que será composta pelos seguintes membros: CIRLEI DE HOLLANDA, matrícula nº 40100414, SILVIO CESAR LEMOS DE VIEGAS, Maestro e PEDRO EDER PORTARI FILHO, Professor Conferencista da Faculdade de Música de Ribeirão Preto, ficando a Presidência a cargo do primeiro membro.\r\nEsta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço eletrônico, e-mail: em primeira fase, que após analisados por esta Comissão, que declarará os aptos e não aptos. A segunda fase se concretizará após a audição dos candidatos aptos para a Comissão.\r\n- Após o término da segunda fase da audição, a Comissão encaminhará para a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção que trata a Portaria nº 140, de 04.07.2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 590846. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "590847": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, particularmente do disposto no Inciso XVII do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ,\r\na necessidade imediata de contratação de músicos coristas da FTM/RJ, em virtude do reduzido número de servidores para execução da temporada artística e diante da impossibilidade da realização de concurso público que demandaria tempo sem prejuízo dos serviços prestados.\r\n-que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contratação temporária de músicos instrumentistas nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005,\r\n- o contido nos autos do administrativo nº E-18/450175/2008, e\r\n-o disposto no Decreto nº 41.375, de 30.06.2008, publicado no DOERJ de 01.07.2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para atuar no Processo Seletivo simplificado para Contratação Temporária de Músicos Coristas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ que será composta pelos seguintes membros: MAURILIO DOS SANTOS COSTA, Maestro Titular do Coro, matrícula nº 29/1264-0, SILVIO CESAR LEMOS DE VIEGAS, Maestro e JESUS FERREIRA FIGUEIREDO, Assistente do Corpo Artístico, matrícula nº29/4213-4, ficando a Presidência a cargo do primeiro membro.\r\nEsta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço eletrônico, e-mail: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, que após analisados por esta Comissão, que declarará os aptos e não aptos. A segunda fase se concretizará após a audição dos candidatos aptos para a Comissão.\r\nApós o término da segunda fase da audição, a Comissão encaminhará para a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção que trata a Portaria nº 141, de 04.07.2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 590847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "592360": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2008\r\nSIÇÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/693/2007;\r\nFica alterada a composição dos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 242, de 27/09/2007, publicada no D.O.E.R.J. de 09/10/2007, com as substituições do Membro Efetivo JOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO, matrícula nº 05/229-0, pelo servidor GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, matrícula nº 05/440-3 e do Membro Suplente SONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE, matrícula nº 05/441-1, pela servidora ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, matrícula nº 05/296-9.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 592360. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "592530": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2008, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula 7.2 do Contrato nº 002/2008, os servidores a seguir elencados:\r\nmatrícula nº 931.330-5;\r\nmatrícula nº 932.194-4;\r\nmatrícula nº 921.425-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2008.\r\nId: 592530\r\n"
        ],
        "592536": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para responder, na qualidade de agente responsável para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais constantes dos processos administrativos mencionados: \r\nFernando de Amorim Benfica, Assistente de Regulação, matrícula 180-0- proc. nº E-12/020.391/2007 - Contrato nº 004/2008, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 02 (cinco) máquinas copiadoras.\r\nproc. nº E-12/020.062/2008 - Contrato para participação no curso de MBA em Gestão Ambiental na Universidade Veiga de Almeida.\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, Analista de Regulação, matrícula 176-8\r\nproc. nº E-12/020.462/2007 - Contrato nº 005/2008, que tem por objeto o fornecimento e entrega de vale refeição em papel.\r\nproc. nº E-12/020.293/2007 - Termo de Permissão de Uso de Vagas na CODERTE.\r\nMarlon Bibiano Fonseca, Analista de Regulação, matrícula 146-1\r\nproc. nº E-12/020.148/2008 - Contrato nº 007/2008, que tem por objeto a contratação de serviços de apoio administrativo.\r\nproc. nº E-12/020.038/2008 - Contrato para participação no curso de Pós Graduação em Administração Pública na Fundação Escola de Serviço Público.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 592536. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "592585": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com base na Deliberação do Conselho-Diretor e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/318.424/2008,\r\nAprovar a Instrução Normativa de Implantação e Utilização da Política de Segurança da Informação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com base na Deliberação do Conselho Diretor e na forma dos Anexos I a VII.\r\nA política deve ser conhecida e obedecida por todos os usuários que utilizam os recursos processamento da informação de propriedade ou controlados pelo RIOPREVIDÊNCIA, sendo de responsabilidade de cada um o seu cumprimento.\r\nTodo usuário deverá notificar, imediatamente, ao seu Superior ou à Gerência de Informática da Diretoria de Administração e Finanças sobre quaisquer fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança do sistema, serviços ou informações, mesmo que não estejam diretamente sob sua responsabilidade.\r\n- O cumprimento da Política de Segurança será auditado pela Gerência de informática.\r\n- Esta Política estará disponível na Intranet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- A não observância dos preceitos desta Política implicará na aplicação de sanções administrativas, cíveis e penais previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual (Decreto nº 2.479/79) e demais dispositivos legais que regule ou venha regular a matéria.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nDIRETOR\r\nId: 592585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "594196": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES -JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque deva ser preservado o princípio da publicidade;\r\nOLVE:\r\nRemover os servidores abaixo indicados de áreas da Superintendência do Registro do Comércio para a Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças; \r\nSERVIDOR\r\nMATRICULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nAdenor João J. Ferro\r\n003-7\r\nARE\r\nCarmélia Magorno\r\n013-3\r\nTRE\r\nMarli Butter de Castro\r\n068-7\r\nASG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 594196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "594213": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 08.07.2008\r\nCOLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 142 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt.3º - ...que trata a Portaria nº 140, de 04.07.2008.\r\nLeia-se: \r\nArt.3º - ...que trata a Portaria nº 141, de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 594213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "594350": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 08.07.2008\r\nPágina 08 - 1ª Coluna \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07.07.2008\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 008 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 011 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nId: 594350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "594422": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE NORMAS INTERNAS DE USO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS E DESIGNA MEMBROS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 26/051.402/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para a elaboração e a fiscalização de normas internas de controle, armazenamento e manuseio dos produtos químicos controlados pelo Departamento de Polícia Federal e Exército.\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE MOURA STUMBO, matrícula 00710-4, CLÁUDIO ROBERTO MARCIANO, matrícula 10.019-8 e JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, matrícula 10.711-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir a presente comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nId: 594422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "594431": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos processos nº E-12/660178/2008 e nº E-12/661030/2008, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ARY GIL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4, PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.790-3 e LUIZ CASTILHONI, Servente, matrícula nº 292.287-0, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 594431. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595495": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTNDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 07.07.2008\r\nPágina 06 - 1ª Coluna\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA ST N° 495\r\n3 DE JULHO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 15 DE JULHO DE 2008.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA ST N° 495\r\n3 DE JULHO DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JULHO DE 2008.\r\nId: 595495\r\n"
        ],
        "595529": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.680/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis do Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Baixas de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\nPATRICIA DE MELLO E SILVA ARAÚJO - matr. 293.037-8\r\nTHEREZA BEATRIZ KUHNERT - matr. 300.103-9\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º, deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Vice-Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 595529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595651": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO de 08.07.2008\r\ncoluna\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 143\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - ...que trata a Portaria nº 141, de 04.07.2008\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º -...que trata a Portaria nº 140, de 04.07.2008\r\nId: 595651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595681": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2008\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento protocolado em 23/10/2007 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico do Setor de Medicamentos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins desta Coordenação de Vigilância Sanitária.\r\n:\r\n- Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 Madruga - Vassouras - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 595681\r\n"
        ],
        "595682": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Fundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCGC: 32.410.037/0001-84\r\nProc. nº: E-08/108.124/1977\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\nLicença nº: 200/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\nProc. nº: E-08/101.857/1994\r\nAtividade: Importação e Distribuição de Correlatos\r\nLicença nº: 201/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.857/1994\r\nAtividade: Distribuição de Medicamentos, inclusive os sujeitos a Controle Especial. \r\nLicença nº: 202/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Controles Gráficos Darú S/A.\r\nEndereço: Avenida Itaoca, nº 2264 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 61.793.691/0001-12\r\nProc. nº: E-08/110.439/1995\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar Correlatos. \r\nLicença nº: 203/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.247.743/0001-10\r\nProc. nº: E-08/101.463/1999\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal e Perfume. \r\nLicença nº: 204/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Polior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCGC: 30.159.164/0001-27\r\nProc. nº: E-08/109.060/1996\r\nAtividade: Importar, Fabricar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença nº: 205/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Polior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCGC: 30.159.164/0001-27\r\nProc. nº: E-08/109.060/1996\r\nAtividade: Ortopedia Técnica \r\nLicença nº: 205/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 595682\r\n"
        ],
        "595683": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Quimibras Indústrias Químicas S/A. \r\nEndereço: Rua General Correa e Castro, nº 662 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 33.291.048/0001-55\r\nProc. nº: E-08/100.584/1974\r\nAtividade: Insumos Farmacêuticos\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 595683\r\n"
        ],
        "595700": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nSUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão e designa 03 (três) membros, para acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços celebrados por esta Secretaria, de acordo com o Anexo Único, sob a presidência da servidora Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9.\r\nEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSubsecretário de Educação Profissional e \r\nEnsino Superior\r\nCONTRATOS \r\nSERVIDORES\r\nPrestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos\r\nTeresa Moreira de Mello\r\nmatrícula nº 82084-9\r\nPrestação de Serviços de\r\nLocação de Veículos\r\nPrestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização\r\nJorge Luiz Gonçalves da Silva\r\nmatrícula nº 821.783-8\r\nPrestação de Serviços de Telefonia\r\nPrestação de Serviços Correios - EBCT\r\nPrestação de Serviços de Locação de Vagas para Veículos - CODERTE\r\nJarbas Luiz de Carvalho\r\nmatrícula nº 285.192-1\r\nFimTab\r\nId: 595700\r\n"
        ],
        "595714": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n2008\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8294\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, tendo em vista a solicitação formulada pela Comissão de Sindicância no processo nº E-01/501.506/2008, no uso de suas atribuições e nos termos do caput do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria FESP/GP nº 8.294, de 04 de junho de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/07/2008.\r\nId: 595714. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595764": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 02302 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABLHO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 01/2008.\r\nDA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação, \r\nESOLVE:\r\n- Alterar a composição de membros integrantes da Comissão de Acompanhamento do Trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à Estruturação e Implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme previsto no Contrato nº 01/2008, assinado em 30 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de abril de 2008, objeto do processo administrativo nº E-07/204.021/2008.\r\n, matrícula nº 27/1494-3, , matrícula nº 27/0391-2 e , matrícula nº 27/0229-4, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Acompanhamento do Trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à Estruturação e Implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme o processo administrativo nº E- 07/201.708/2008.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA/PRES nº 2301, de 03/07/2008 e disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nPresidente em exercício\r\nId: 595764\r\n"
        ],
        "595816": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROPOR REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO AÇÃO FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 3.684/2001 e art. 25, inciso X do Decreto Estadual nº 30.671/2002, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-26/070.413/2008, e \r\n\r\nas recomendações da Assessoria Jurídica e da Auditoria Interna da FENORTE.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para propor, em até 30 (trinta) dias, regulamentação para o Projeto Ação FENORTE, composta pelos seguintes membros efetivos:\r\nAlex Sandro Pedrosa Grillo, matrícula 60.130-2 - Presidente;\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro, matrícula 00872-2;\r\nMarcos André Hauaji Leal, matrícula 80.060-7 e\r\nRodrigo Lima Klem, matrícula 00954-8.\r\nApós o dia 01 de agosto de 2008, ficará suspenso provisoriamente o Projeto Ação FENORTE, visando a sua nova adequação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2008.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FENORTE\r\nId: 595816. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595824": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA AUDITORIA INTERNA DA FUNARJ.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999,e o que consta do processo nº E-18/400.715/2008.\r\nLVE:\r\nDesignar o Assessor da Presidência, ROBERTO COSTA LYRA, matr. 292.721-8, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Auditoria Interna da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2008\r\nPresidente Interina\r\nId: 595824. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595838": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.179/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n:\r\nDesignar Lia Ciomar Macedo de Faria, Doutora em Educação, Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora-Chefe da Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 7158201-9, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para efeito de credenciamento do , mantido pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizado na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, no Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 595838\r\n"
        ],
        "595853": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRU\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 096 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR E OPINAR SOBRE A PAUTA DO ACORDO COLETIVO EMATER-RIO - 2007/2008. PROCESSO N° E-02/200702/2007.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista o constante do processo nº E-02/200702/2007,\r\nSOLVE: \r\nConstituir Comissão para analisar e opinar apresentando sugestões relativas às reivindicações constantes da Pauta para Acordo Coletivo de Trabalho dos Empregados da EMATER-RIO, proposta pelas entidades que os representam. \r\n- Estudar e apresentar sugestões de alteração para a divisão de pagamento, parte empregado, do Plano de Saúde da Empresa.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- matrícula n° 0058-8;\r\n- matrícula n° 4790-2;\r\n- matrícula n° 0182-6;\r\n- matrícula n° 0569-4.\r\n- A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 595853. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595879": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 08 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA OS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDOS E RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES, DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 170, alínea “a” da Lei Estadual nº 287/79, os princípios administrativos da Legalidade, Eficiência, Moralidade, Impessoalidade e da Publicidade, previstos no art. 37, caput, e o preconizado pelo art. 227 da Constituição Federal, e, também, as normas do SINASE,\r\n- a transparência que deve pautar os trâmites administrativos, no âmbito do poder público, na circulação de Bens Patrimoniais devidamente inventariados, para a respectiva otimização dos serviços prestados, \r\n- a necessidade de se estabelecer, no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, o controle formal, quanto às solicitações e aos recebimentos de doações, de qualquer natureza, inclusive, medicamentos e bens de consumo, e as resultantes das transações penais, realizadas em sede judicial, nos Juizados Especiais Criminais competentes, e\r\n- as diretrizes de normatização dos procedimentos emanados pela Direção Geral do DEGASE, quanto ao encaminhamento das solicitações, bem como, a respectiva distribuição interna e utilização, dos bens recebidos, com a circulação devidamente documentada, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que as solicitações, emanadas pelas Unidades Administrativas deste Departamento, e o recebimento de doações, de qualquer natureza, inclusive, medicamentos e bens de consumo, destinados à otimização dos serviços prestados, sejam, obrigatoriamente, documentados e encaminhados à Direção Geral do DEGASE, para ciência, análise e providências complementares. \r\n- Estabelecer que a Direção Geral do DEGASE indicará um servidor representante, para a execução dos procedimentos formais cabíveis, com a respectiva prestação de contas, através da circulação de documentos junto a pessoa ou Órgão doador, podendo, ainda, haver a incumbência das providências complementares de encaminhamento e distribuição, dos aludidos bens, aos interessados.\r\nCientificar que o não cumprimento da presente Portaria poderá acarretar as penalidades previstas, tanto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2479/79), quanto na Legislação Penal vigente.\r\nRevogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 595879\r\n"
        ],
        "595903": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição do Membro Suplente da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria PRE DER/RJ nº 344/2008:\r\nSUPLENTE:\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55.100, em substituição ao servidor JOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54.505.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 595903. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595928": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/26981/4140/2005, \r\n:\r\n- a necessidade de ser estabelecida comunicação entre DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n:\r\n- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC DUARTE - DH AB/373, autorizado a funcionar na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 126/8, loja 5, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 595928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595929": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            " \r\nDE INTEGRANTE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/26981/4140/2005, e\r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n:\r\n- Cancelar o registro do Diretor-Geral e de Ensino do Centro de Formação de Condutores do CFC DUARTE - DH AB/373, Alex Sandro de Carvalho Duarte, Registro nº 2.785.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 595929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "595941": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.795/2008,\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, CNPJ 00.861.626/0001-92, situada à Avenida Alfredo Ignácio Nogueira Penido, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos-SP, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Rodovia Presidente Dutra, km 258, Volta Redonda-RJ, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Região Hidrográfica do Médio Paraíba - RH III, com a finalidade de consumo e higiene humana.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP-01 - 594382 E\r\n7501731 N\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 595941. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "596004": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nLETRÔNICO E PRESENCIAL DA FEEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FEEMA.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FEEMA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 362700312-6.\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES- matrícula nº 891.111-7.\r\n, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1267-3, , Encarregado, matrícula nº 2704287-8 e , Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1270-7.\r\n, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 27/0502-4 e , Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0.\r\nALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria FEEMA PRES nº 2206, de 29 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de julho de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2305 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FEEMA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da FEEMA.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 362700312-6 - Presidente; , Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1267-3, , Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2700502-4, SANDOR LUIZ CAETANOHALPH DOS SANTOS PIRES- matrícula nº 891.111-7, Representante SULOG/SEPLAG.\r\n, Encarregado, atrícula nº 2704287-8 e , Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0.\r\nO Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490-1.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria FEEMA PRES nº 2207, de 29 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de julho de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 596004. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "596325": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo nº TCE/RJ 109.958-1/2007, em atendimento a determinação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 17785, de 02 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Nuno Álvares Pereira - matrícula 2610-4\r\n- Paulo Roberto Volpato Dias - matrícula 6231-5\r\n- Maurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula 25745-1\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nReitor\r\nId: 596325. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "596941": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nJANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, e, ainda, \r\negulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\na de Volta Redonda - processo n07.\r\nESOLVE:\r\nda Prefeitura de Volta Redondaa seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta :\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nWALDINEY ALVES DE OLIVEIRA\r\nProcurador\r\n232998\r\nJÚLIO CÉSAR VIEIRA DOS SANTOS\r\nGuarda Municipal\r\n157295\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 596941. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "597008": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 597008\r\n"
        ],
        "597012": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13/2008, de 08 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6440 por litro;\r\n: R 2,0450 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6580 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7220 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 597012\r\n"
        ],
        "597128": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737/02, e tendo em vista o contido no administrativo nº E-30/200.108/2008,\r\n:\r\n- Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, os seguintes servidores:\r\nI - Membros Efetivos:\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL (Presidente), matrícula 101.196-4\r\nYOLANDA DE MELLO TEIXEIRA, matrícula 101.215-2\r\nFERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199-8\r\nCRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\nII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\nIII - Membros Suplentes:\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA, matrícula 101.173-9\r\nMARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA, matrícula 101.024-8\r\n- A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída em suas faltas e impedimentos eventuais, pela servidora FERNANDA GOMES LEITE MENDES.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA-SUDERJ Nº 379, de 14.02.2008 e alterações.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nPresidente Interina\r\nOmitida no D.O. de 08/07/2008\r\nPREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, no Decreto nº 40.497, de 01/01/2007 e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007, conforme consta no processo nº E-30/200.108/2008.\r\n:\r\n- Designar os seguintes servidores públicos estaduais como Pregoeiro e Equipe de Apoio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - Pregoeiro:\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-4\r\nII - Equipe de Apoio:\r\nYOLANDA DE MELLO TEIXEIRA, matrícula 101.215-2\r\nFERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199-8\r\nCRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\nIII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\nIV - Membros Suplentes:\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA, matrícula 101.173-9\r\nMARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA, matrícula 101.024-8\r\n- Na ausência do Pregoeiro, fica designada como Pregoeira Substituta a servidora YOLANDA DE MELLO TEIXEIRA.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA-SUDERJ Nº 380, de 14.02.2008 e alterações, produzindo efeitos a contar de 09/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nPresidente Interina\r\n*Omitida no D.O. de 08.07.2008\r\nId: 597128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "597135": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2302 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, COM VISTAS A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 01/2008.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... processo administrativo nº E-07/204.021/2008.\r\nLeia-se: ... processo administrativo nº E-07/204.021/2007.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... JOSÉ AUGUSTO ROMANEL, matrícula nº 27/1494-3...\r\nLeia-se: ... JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 27/4299-3.\r\nId: 597135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "597179": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\nE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\nPARA FISCALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nTÁRIO DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇDA SECRETARIA DE no uso de suas atribuições legais,\r\n- Os servidores Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9, Jorge Luiz Gonçalves da Silva, matrícula nº 821.783-8 e Jarbas Luiz de Carvalho, matrícula nº 285.192-1, ficam designados para integrar Comissão para acompanhar e fiscalizar todos os contratos de prestação de serviços celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n8\r\nSubsecretário de Educação Profissional e Ensino Superior\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2008.\r\nId: 597179\r\n"
        ],
        "597536": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÔES\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 004 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nRepresentante da Sulog/SEPLAG\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA; matrícula nº 191477-9\r\nLeia-se:\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio/SEPLAG\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO; matrícula nº 886.430-8\r\nD.O. DE 08.07.2008\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 003 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA; matrícula nº 191477-9-Representante da Superintendência de Bens e Serviços da SEPLAG\r\nLeia-se:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO; matrícula nº 886.430-8-Representante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio da SEPLAG\r\nId: 597536. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "597537": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n*PORTARIA SG Nº 06 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 9 - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nEndereço: Estrada Marechal Alencastro s/nº - Praça Vicente de Oliveira e Silva, ao lado da FAETEC - Ricardo de Albuquerque - CEP: 21.625-000.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 08.07.2008.\r\nId: 597537\r\n"
        ],
        "598693": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0626/2008,\r\nE:\r\nDesignar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208, ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr. 321 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 18/2008 firmado com a empresa IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0631/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe de Seção de Almoxarifado, matr. 501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 18/2008, firmado com a empresa IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 598693\r\n"
        ],
        "598725": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ.\r\nEndereço: Av. Brigadeiro Trompowsky, s/nº - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.663.683/0053-47\r\nProc. nº E-08/102.135/1978\r\nAtividade: Hospital Geral\r\nLicença nº 206/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 598725\r\n"
        ],
        "598825": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0626/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376, e RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 17/2008 firmado com a empresa DB-2 Comercio e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/07/2008. \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0631/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do DO, matr. 208, e ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr. 321 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 18/2008 firmado com a empresa IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/07/2008.\r\nId: 598825\r\n"
        ],
        "599736": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art 14 de Lei Complementar nº 107/03, ouvidos previamente os demais componentes do colegiado,\r\n\r\na inclusa manifestação da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CTCE nº 190/2007 pela convolação da sindicância em processo administrativo disciplinar;\r\nos motivos que determinaram a instauração da sindicância a que se refere a citada Portaria CTCE nº 190/2007-CTCE;\r\na denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que, só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância, nos termos do art 61, parágrafo único, item 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\nainda que, tendo em conta a predita denúncia, os acusados são passíveis de penas que não poderão ser aplicadas em decorrência do averiguado em sindicância, e sim após conclusão do apurado em processo administrativo disciplinar (art 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e art de 08 de março de 1979) onde os acusados terão asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e\r\nque, o elevado número de acusados, torna conveniente a instauração de 2 (dois) processos administrativos disciplinares, onde serão incluídos os integrantes dos 3 (três) núcleos que figuram na referida denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo que à primeira comissão caberá a incumbência do processamento dos acusados integrantes do primeiro núcleo, ao passo que a segunda comissão fará o processamento dos acusados que figuram nos 2º e 3° núcleos.\r\n:\r\nInstaurar 2 (dois) processos administrativos disciplinares .\r\nConstituir 2 (duas) comissões para realização dos processos administrativos disciplinares, compostas dos seguintes membros e para apuração das acusações formuladas contra os Fiscais de Rendas nominalmente identificados, em observância à seguinte distribuição:\r\n1ª Comissão:\r\n, matrícula nº 0.294.719-0,\r\n, matrícula nº 1.142032-0 e\r\nALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5\r\nAcusados: \r\nFrancisco Roberto da Cunha Gomes, Fiscal de Rendas, matrícula 36020-6,\r\nLuiz Arthur de Paiva Barroso, Fiscal de Rendas, matrícula 21044-3,\r\nSidnei Marques Lemos, Fiscal de Rendas, matrícula 0294762-0,\r\nWaltaydes Teixeira de Paula, Fiscal de rendas, matrícula 130960-8,\r\nJosé Meirelles Leitão, Fiscal de Rendas, matrícula 036808-4,\r\nSérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Rendas, matrícula 1142014-8,\r\nNancy Ribeiro de Oliveira, Fiscal de rendas, matrícula 119.644-3,\r\nJorge Silva Medeiros, Fiscal de Rendas, matrícula 0294510-3,\r\nMarieta Guedes da Silva, Fiscal de Rendas, matrícula 1131777-3,\r\nCândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Rendas, matrícula 36055- 2,\r\nAlmir de Aguiar, Fiscal de Rendas, matrícula 126161-9,\r\nAlci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 183587-5 e\r\nquadro NUSEG.\r\n2ª Comissão:\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2\r\nmatrícula 0.115.882-3 e\r\nmatrícula 0.294.720-8.\r\nAcusados:\r\n1119570- 8,\r\n0294722-4,\r\n36647- 6,\r\n121893- 2,\r\n0294805-7,\r\n60202- 9,\r\n114204-9 e\r\n834603-3\r\nOs processos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nAs comissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\nde Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nSylvio Melo\r\nCorregedor-Chefe\r\npublicada no D.O. de .\r\nId: 599736\r\n"
        ],
        "599857": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA PORTARIA JUCERJA N08.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.408/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir dos termos da Portaria JUCERJA nº 757, de 11 de junho de 2008, publicada no D.O. de 13 de junho de 2008, LUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO - Assistente Administrativo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 599857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "600151": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2008 constante do processo nº E-22/0463/2008, de prestação de serviços de locação de veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n- ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 264.728-7;\r\n- WAGNER ROGÉRIO FARIAS BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0.\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, §§ 1º, 2º, 3º do referido contrato constante do processo acima citado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nJULIO NEY FACURE NEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 27/06/2008.\r\nId: 600151\r\n"
        ],
        "600254": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar as informações constantes do processo nº E-12/020.189/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias (não prorrogáveis), contados da data da publicação os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nFábio Cortes do Nascimento, matrícula 154-5\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, matrícula 176-8\r\nFernando de Amorim Benfica, matrícula 180-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 600254. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "600334": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0752/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376, e RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 15/2008 firmado com a empresa Microlog Informática e Tecnologia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 600334\r\n"
        ],
        "600486": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE JULHO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM 500KV, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE VALESUL ALUMÍNIO S. A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, considerando implantação de Linha de Transmissão em 500KV, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de VALESUL ALUMÍNIO S. A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, ALINE REZENDE PEIXOTOJOEL SOARES PINTO JUNIOR, Biólogo, CRB-2 21087/02-D, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Linha de Transmissão em 500kV, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de VALESUL AUMÍNIO S. A, conforme o processo administrativo nº E-07/201.629/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PÁTIOS LOGÍSTICOS DO PORTO DO AÇU, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DE LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de novos pátios logísticos do Porto do Açu, com localização no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade de LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIORFLÁVIA DE CARVALHO DIASANDRÉ LEONI RIGUETTI, Técnico Químico, matrícula nº 27/4082-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de novos pátios logísticos do Porto do Açu, com localização no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade de LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A, conforme o processo administrativo nº E-07/201.347/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 600486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "600554": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNCIA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/316.819/2008,\r\n- Fica reaberto o prazo de 30 (trinta) dias à Comissão de Sin dicância, constituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 131, de 26 de maio de 2008, para conclusão do procedimento apuratório pertinente, em razão do estabelecido nos Decretos nºs 40.767/2007, 41.065/2007 e a Instrução Normativa AGE/SEF nº 01, de 21/01/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 08 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 600554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "600558": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 046, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGENERSA nº 046, de 25/01/2008, publicada no Diário Oficial de 31/01/2008, a servidora Ana Lucia Almeida da Costa Schneider, matrícula 275-8 em substituição a Leonardo Soares Quirino da Silva, matrícula 261-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 600558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "600614": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.03.2007\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3837 DE 23 DE MARÇO DE 2007.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA INSTITUÍDA PELO ART. 288, § 1º DO CTB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Sr. Flávio Cauteiro Horta ...\r\nLeia-se: ... Sr. Flávio Cautiero Horta ...\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3953 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.864, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3953 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.864, DE 13 DE JUNHO DE 2007.\r\nId: 600614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "600681": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 de Lei Complementar nº 107/03, ouvidos previamente os demais componentes do colegiado, \r\nConsiderando a inclusa manifestação da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CTCE nº 190/2007, pela convolação da sindicância em processo administrativo disciplinar;\r\nConsiderando os motivos que determinaram a instauração da sindicância a que se refere a citada Portaria CTCE nº 190/2007-CTCE;\r\nConsiderando a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que, só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância, nos termos do art. 61, parágrafo único, item 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\nConsiderando ainda que, tendo em conta a predita denúncia, os acusados são passíveis de penas que não poderão ser aplicadas em decorrência do averiguado em sindicância, e sim após conclusão do apurado em processo administrativo disciplinar (art. 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e art. 320 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) onde os acusados terão asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e\r\nConsiderando que, o elevado número de acusados, torna conveniente a instauração de 2 (dois) processos administrativos disciplinares, onde serão incluídos os integrantes dos 3 (três) núcleos que figuram na referida denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo que à primeira comissão caberá a incumbência do processamento dos acusados integrantes do primeiro núcleo, ao passo que a segunda comissão fará o processamento dos acusados que figuram nos 2º e 3° núcleos.\r\n:\r\nInstaurar 2 (dois) processos administrativos disciplinares .\r\nConstituir 2 (duas) comissões para realização dos processos administrativos disciplinares, compostas dos seguintes membros e para apuração das acusações formuladas contra os Fiscais de Rendas nominalmente identificados, em observância à seguinte distribuição:\r\n1ª Comissão:\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matrícula nº 0.294.719-0,\r\nJOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 1.142032-0 e\r\nALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5\r\nAcusados: \r\nFrancisco Roberto da Cunha Gomes, Fiscal de Rendas, matrícula 36020-6,\r\nLuiz Arthur de Paiva Barroso, Fiscal de Rendas, matrícula 21044-3,\r\nSidnei Marques Lemos, Fiscal de Rendas, matrícula 0294762-0,\r\nWaltaydes Teixeira de Paula, Fiscal de rendas, matrícula 130960-8,\r\nJosé Meirelles Leitão, Fiscal de Rendas, matrícula 036808-4,\r\nSérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Rendas, matrícula 1142014-8,\r\nNancy Ribeiro de Oliveira, Fiscal de rendas, matrícula 119.644-3,\r\nJorge Silva Medeiros, Fiscal de Rendas, matrícula 0294510- 3,\r\nMarieta Guedes da Silva, Fiscal de Rendas, matrícula 1131777-3,\r\nCândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Rendas, matrícula 36055-2,\r\nAlmir de Aguiar, Fiscal de Rendas, matrícula 126161-9,\r\nAlci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 183587-5 e\r\nPaulo George Poppe Monteiro, funcionário extra quadro NUSEG.\r\n2ª Comissão:\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2\r\nmatrícula 0.115.882-3 e\r\nSÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, matrícula 0.294.720-8.\r\nAcusados:\r\n- Edson Velloso de Gondomar, Fiscal de Rendas, matrícula 1119570-8,\r\n- Diógenes Florentino Santos Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 0294722-4,\r\n- Marco Antônio Trindade Braga, Fiscal de Rendas, matrícula 36647-6,\r\n- Leopoldo C. de M. Lima Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 121893-2,\r\n- Antonio Moreira de Pádua, Fiscal de Rendas, matrícula 0294805-7,\r\n- Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Fiscal de Rendas, matrícula 60202-9,\r\n- Adilson Craveiro dos Santos, Fiscal de Rendas, matrícula 114204-9 e\r\n- José Carlos Gagliano, Fiscal de Rendas, matrícula 834603- 3\r\nOs processos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nAs comissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nSylvio Melo\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/07/2008.\r\nId: 600681\r\n"
        ],
        "601734": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 11 DE JULHO DE 2008\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS UNIDADES DO DEGASE, QUANTO À ENTRADA DE SERVIDORES E VISITANTES E AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais, e\r\no princípio administrativo da eficiência, a doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, os arts. 4, 6, 7, 15, 18, 94, 124 e 178, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o preconizado pelo art. 227 da Constituição Federal, e, também, as normas do SINASE.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que todos os servidores e visitantes devidamente autorizados sejam, no momento da entrada nas Unidades Administrativas do DEGASE, obrigatoriamente identificados e registrados em livro próprio, através do nome/matrícula e identidade, respectivamente, fazendo constar a finalidade da visita e especificando-se o horário de entrada e saída, nas dependências da respectiva Unidade.\r\n:\r\nquando do transporte de adolescentes em conflito com a Lei, em viaturas oficiais, que o embarque e o desembarque sejam realizados em área interna da Unidade;\r\no registro em livro próprio, com a identificação dos servidores condutores, a especificação da viatura utilizada e o horário de entrada e o de saída da Unidade Administrativa envolvida.\r\nRevogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 601734\r\n"
        ],
        "601855": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP GP/Nº 8296 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/501.602/08,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 153/75, de 09/06/75, a Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, que será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI\r\nDiretor da Divisão de Patrimônio\r\nMatrícula 721-1\r\nAMILCAR ANDRADE MENDES\r\nSecretário II\r\nMatrícula 946-4\r\nCARLOS FERREIRA MARQUES\r\nAgente de Serviços Gerais\r\nMatrícula 536-3\r\nA Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 601855. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "601856": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 002\r\nDE 10 DE JULHO DE 2008\r\nNO GRUPO DE TRABALHO DE QUE TRATA A PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 001, DE 20.06.2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, uso e atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/502.239/2008,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir a servidora HELENA FURATI SROULEVICH, como representante da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, matrícula nº 0340664-2, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, no Grupo de Trabalho de que trata a Portaria Conjunta FESP RJ/CIDE nº 001, de 20.06.2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP/RJ e Presidente Interino Fundação CIDE\r\nId: 601856. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "602123": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art97 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art de 07 de fevereiro de 2003, \r\nCONSIDERANDO\r\nE- no sentido da apuração da justa causa para a instauração do processo administrativo disciplinar; e\r\nE- para que seja instaurada sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a constituição de comissão de sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1Ricardo Brand, matrícula nº 0294.629-1, Paulo Roberto Rocha Rivera, matricula nº 0294.786-9 e Luiz Carlos Teixeira, matrícula nº 0294.705-9idência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo E- .\r\nA sindicância deverá estar concluída no prazo de 30(trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável o caso.\r\npublicação.\r\nulho de 2008\r\nSylvio Melo\r\nChefe\r\nId: 602123\r\n"
        ],
        "602124": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "DE 16 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art97 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art de 07 de fevereiro de 2003, \r\nCONSIDERANDO\r\nE- no sentido da apuração da justa causa para a instauração d e\r\nE- para que seja instaurada sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a constituição de comissão de sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1Miguel de Assis PedroMauricio Valente BragançaFernando de Oliveira Loques, matrícidência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo .\r\nA sindicância deverá estar concluída no prazo de 30(trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável o caso.\r\npublicação.\r\nulho de 2008\r\nSylvio Melo\r\nChefe\r\nId: 602124\r\n"
        ],
        "602152": [
            "2008-07-18 00:00:00",
            " SUBSECRETRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nHOMOLOGA OS AGENTES CREDENCIADORES E CREDENCIADOS DE NOVAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SARE nº 3052, de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos, e\r\nRESOLVE:\r\nANEXO I, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\nANEXO II, para operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nEDUARDO NASSIPE ALVES JOSÉ\r\n055.935.888-13\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nMARCOS VIUDES MAIRENE\r\n047.941.678-81\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nCARLOS ANTÔNIO RODRIGUES COUTINHO\r\n143.704.091-87\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nANDREA ALBERT ISSA SETARO\r\n151.954.558-48\r\nBANCO BBM S/A\r\nEDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR\r\n754.248.867-87\r\nBANCO BBM S/A\r\nITALO IGNÁCIO DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n981.676.427-04\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN\r\n261.696.570-49\r\nANEXO II\r\nBANCO MATONE S/A\r\nAGUINALDO M. DE OIVEIRA\r\n033.484.598-00\r\nBANCO MATONE S/A\r\nLUANA GALDINO DE CASTRO\r\n109.232.287-38\r\nBANCO MATONE S/A\r\nDANIELE PEREIRA FONSECA DA SILVA\r\n079.086.567-06\r\nBANCO MATONE S/A\r\nLUCIANO ESTEFANO FALCÃO\r\n107.365.187-89\r\nBANCO MATONE S/A\r\nCRISTIANE FARIA RODRIGUES\r\n003.514.817-48\r\nBANCO MATONE S/A\r\nPATRÍCIA GOMES DO CARMO\r\n055.655.637-20\r\nBANCO MATONE S/A\r\nJOANA PAULA MONTEIRO\r\n011.925.934-64\r\nBANCO MATONE S/A\r\nMÁRCIA CRISTHINA ANTÔNIO TEIXEIRA \r\n008.588.347-66\r\nBANCO MATONE S/A\r\nJULIANA RODRIGUES BASTOS\r\n073.179..367-66\r\nBANCO MATONE S/A\r\nNÍVEA CONCEIÇÃO COSTA BARCELOS\r\n089.482.567-42\r\nBANCO MATONE S/A\r\nJANAÍNA RIBEIRO DE SOUZA GONÇALVES\r\n043.970.327-18\r\nBANCO MATONE S/A\r\nVIVIAN VIEIRA DA SILVA BOTELHO\r\n073.299.587-60\r\nBANCO MATONE S/A\r\nFERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n110.468.267-20\r\nBANCO MATONE S/A\r\nCÍNTIA MARINHO DE MEDEIROS GARCIA\r\n048.104.507-40\r\nBANCO MATONE S/A\r\nFERNADA PAULA DE MOURA MENDES\r\n090.942.937-57\r\nBANCO MATONE S/A\r\nMILENA VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n010.534.044-84\r\nBANCO MATONE S/A\r\nBIANCA FERNANDES BATISTA\r\n099.058.677-40\r\nBANCO MATONE S/A\r\nSIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n072.802.167-65\r\nBANCO MATONE S/A\r\nMARA LUCIANA SERAFIM\r\n269.498.538-66\r\nBANCO MATONE S/A\r\nMARIA APARECIDA FREITAS MARTINS \r\n096.774.247-18\r\nBANCO MATONE S/A\r\nCARLOS ANDRE ALVES LUCATELES\r\n110.668.187-89\r\nBANCO MATONE S/A\r\nHUGO ARAÚJO GONÇALVES\r\n098.880.187-60\r\nBANCO MATONE S/A\r\nJOANA VERARDI\r\n014.640.900-09\r\nBANCO MATONE S/A\r\nVIVIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n675.475.160-68\r\nBANCO MATONE S/A\r\nEDUARDO CEZAR ILHA\r\n017.194.650-29\r\nBANCO MATONE S/A\r\nISAIAS SCHITINI DOS SANTOS\r\n770.525.105-10\r\nBANCO MATONE S/A\r\nJULIANA REIS DA SILVA\r\n108.306.497-51\r\nBANCO MATONE S/A\r\nGRASIELLE DOS SANTOS ANDRADE\r\n102.705.087-59\r\nBANCO MATONE S/A\r\nELTER COSTA CANTANHÊDE\r\n110.746.217-78\r\nBANCO MATONE S/A\r\nAILTON JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n071.686.437-11\r\nBANCO MATONE S/A\r\nJULIANA DE MATOS LOIOLA\r\n119.137.987-63\r\nBANCO MATONE S/A\r\nFERNANDA DA SILVA MOERBECK\r\n114.508.267-09\r\nBANCO MATONE S/A\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n005.743.067-57\r\nBANCO MATONE S/A\r\nRODRIGO SANTOS HENRIQUE DA SILVA\r\n106.766.647-84\r\nBANCO MATONE S/A\r\nALESSANDRA REGINA OLIVEIRA SOBRAL\r\n036.449.847-19\r\nBANCO MATONE S/A\r\nLÍDIA REGINA RUBIM TAVARES \r\n033.265.467-26\r\nBANCO MATONE S/A\r\nDEISE GALVÃO MOREIRA\r\n000.941.170-47\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nALEX LUIZ PIRES FERREIRA\r\n028.598.997-90\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nSILVIA MARIA KHICHFY\r\n101.027.537-25\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n074.095.817-86\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nMARCOS VIUDES MAIRENE\r\n047.941.678-81\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nDANIELA MOTA DA COSTA\r\n034.111.727-70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n285.675.488-02\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nRODRIGO GUIMARÃES MARTINS\r\n163.428.758-47\r\nBANCO SAFRA S/A\r\nWILLIAN YUTAKA BANDO\r\n323.524.378-06\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nCARLOS ANTÔNIO RODRIGUES COUTINHO\r\n143.704.091-87\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nELIDIANE RIBEIRO MIGUEL\r\n345.768.818-41\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nADRIANA ALVES ARANTES BIZI\r\n347.356.928-35\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nSERGIO DE OLIVEIRA\r\n942.014.558-15\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nLUIZ MARCELO PRADO\r\n872.137.109-15\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nGUSTAVO MAIA RUSSI\r\n048.079.379-44\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nPRISCILA LESLEY FERREIRA\r\n025.521.639-47\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nELAINE CRISTINA VIANA FIRMINO\r\n037.020.889-70\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nFABÍOLA CHAGURI NOBBRE DE ALMEIDA TORRES\r\n130.087.968-85\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nKÁTIA APARECIDA DA SILVA\r\n278.458.818-13\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nSÔNIA GOMES DE SOUZA\r\n103.505.128-17\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nEDIJANE DIAS FERREIRA\r\n221.924.238-29\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nSANDRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n205.856.938-54\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n174.249.498-61\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nMÔNICA ESTELA RODRIGUES\r\n280.987.548-04\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nVANESSA MANZINI\r\n293.640.148-80\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nBRUNO LIMA DE AQUINO \r\n224.213.738-75\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nCRISTIANE MARIANA SOARES\r\n146.394.318-05\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nWILSON BATISTA DA SILVA\r\n115.999.058-17\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nMARLI MARIA DE FREITAS SANTANA\r\n148.666.048-75\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nANA CRISTINA GÉLIO\r\n335.575.408-04\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nFRANCISCO JOSÉ FERREIRA GARCIA\r\n144.083.048.75\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nMARCOS PAULO ALVES\r\n249.945.098-32\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nJOSIANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA\r\n115.021.988-27\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nMANOEL MÁRIO PINTO FURTADO\r\n237.642.873-49\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nALEX LUIZPIRES FERREIRA\r\n028.598.997-90\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nSILVIA MARIA KHICHFY\r\n101.027.537-25\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n074.095.817-86\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nMARCOS VIUDES MAIRENE\r\n047.941.678-81\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nDANIELA MOTA DA COSTA\r\n034.111.727-70\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n285.675.488-02\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nRODRIGO GUIMARÃES MARTINS\r\n163.428.758-47\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\nWILLIAM YUTAKA BANDO\r\n323.524.378-06\r\nBANCO BBM S/A\r\nCLÁUDIA REGINA VITALE DA COSTA\r\n833.333.637-04\r\nBANCO BBM S/A\r\nTHATIANA COSTA MATOS DA HORA\r\n111.129.667-73\r\nBANCO BBM S/A\r\nFABIANA DA SILVA BOUSQUET\r\n076.568.927-88\r\nBANCO BBM S/A\r\nMAGDA REJANE AUGUSTO FERREIRA\r\n786.805.577-49\r\nBANCO BBM S/A\r\nDANIELE MONTEIRO DE PAIVA\r\n073.223.017-90\r\nBANCO BBM S/A\r\nSAINONARA VALADARES BARBOSA\r\n012.992.347-80\r\nBANCO BBM S/A\r\nRAPHAEL ALVES DA SILVA\r\n053.248.477-04\r\nBANCO BBM S/A\r\nMÔNICA CRSTINA DE ALMEIDA\r\n093.209.317-55\r\nBANCO BBM S/A\r\nMICHELLI MARIA GONÇALVES DA ALMEIDA\r\n094.985.077-24\r\nBANCO BBM S/A\r\nMATHEUS CRAWFORD TOMAINI\r\n112.191.467-57\r\nBANCO BBM S/A\r\nANDRÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n106.681.347-71\r\nBANCO BBM S/A\r\nALINE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n091.734.427-80\r\nBANCO BBM S/A\r\nTATIANA LIRA DOS SANTOS\r\n096.567.957-84\r\nBANCO BBM S/A\r\nELAINE GODINHO SAMPAIO\r\n094.526.957-90\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nFABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n078.719.687-85\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nMARCOS PAULO DOS REIS QUADROS\r\n993.017.920.87\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nANGELO PAULO SOARES SIVIERO\r\n608.881.990-15\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nROSÉLI ANTUNES CARVALHO\r\n816.998.750-49\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nELISANDRA SALES DE SOUZA\r\n942.939.700-10\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nRAQUEL LIDIANE SONDA\r\n947.905.580-53\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\nPRISCILA GARCIA DA COSTA\r\n997.360.470-91\r\nId: 602152\r\n"
        ],
        "602170": [
            "2008-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/07/2008\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SETRAB/DGAF Nº 010 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 264.728-7;...\r\nLeia-se:ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3;...\r\nId: 602170\r\n"
        ],
        "603419": [
            "2008-07-18 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 321 do Decreto 2.479/79,\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO PERMENTENTE DE INQU para sob a presidência do Servidor , promover os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Universidade, com os seguintes membros:\r\n- RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ - matrícula 34791-4\r\n- PROF. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ - matrícula 33591-9\r\n- NILSA CHOERI DA SILVA COELHO - matrícula 2198-0\r\n- PROF. MOACYR CARVALHO FILHO - matrícula 1645-1\r\n- JOCELY OTTONI GONÇALVES DE ALBUQUERQUE SILVA - matrícula 6170-5\r\n- RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS - matrícula 34445-7\r\n- ARIANE SERPA DE SOUZA - matrícula 6075-6\r\n- CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - matrícula 5977-4\r\nNo impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS, matrícula 34445- 7.\r\nSERPA DE SOUZA, matrícula 6075-6.\r\nFuncionará como Defensor, perante a Comissão, o servidor , matrícula 5977-4.\r\nA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA perceberão gratificação pela participação na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\nO valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-01, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\nO pagamento da gratificação dar-se-á sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através de cópia das Atas emitidas.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 10 de junho de 2008, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 788/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nReitor\r\nId: 603419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "603428": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 16/07/2008\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 002\r\nDE 10 DE JULHO DE 2008\r\nONDE SE LÊ: ...HELENA FURATI SROULEVICH...\r\nLEIA-SE: ... HELENA FURIATI SROULEVICH...\r\nId: 603428. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "603540": [
            "2008-07-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CEE Nº 1028 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.160/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Pessoa de Albuquerque, Presidente da Associação Brasileira de Educação, Luis Fernando Menezes Junior, Mestre na área de Saúde, com foco ambientalista, e Felipe Charbel Teixeira, Doutor em História, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, SEGUNDO SEGMENTO (5º AO 8º ANO) DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, sob a metodologia de educação a distância, no , mantido pela Sociedade Civil Sistema de Ensino Total, com sede na Rua João Romeiro, nº 311, Campinho, com acesso pela Av. Ernani Cardoso, nº 233, Campinho, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1029 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.160/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Pessoa de Albuquerque, Presidente da Associação Brasileira de Educação, Luis Fernando Menezes Junior, Mestre na área de Saúde, com foco ambientalista, e Felipe Charbel Teixeira, Doutor em História, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Comércio, sob a metodologia de educação a distância, no INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, mantido pela Sociedade Civil Sistema de Ensino Total, com sede na Rua João Romeiro, nº 311, Campinho, com acesso pela Av. Ernani Cardoso, nº 233, Campinho, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1030 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.160/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Pessoa de Albuquerque, Presidente da Associação Brasileira de Educação, Luis Fernando Menezes Junior, Mestre na área de Saúde, com foco ambientalista, e Felipe Charbel Teixeira, Doutor em História, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Comércio, sob a metodologia de educação a distância, no INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, mantido pela Sociedade Civil Sistema de Ensino Total,com sede na Rua João Romeiro, nº 311, Campinho, com acesso pela Av. Ernani Cardoso, nº 233, Campinho, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1031 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.160/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Pessoa de Albuquerque, Presidente da Associação Brasileira de Educação, Luis Fernando Menezes Junior, Mestre na área de Saúde, com foco ambientalista, e Felipe Charbel Teixeira, Doutor em História, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Comércio, sob a metodologia de educação a distância, no INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, mantido pela Sociedade Civil Sistema de Ensino Total,com sede na Rua João Romeiro, nº 311, Campinho, com acesso pela Av. Ernani Cardoso, nº 233, Campinho, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1032 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.237/2006, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n:\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Vera Benjamin Werneck, Especialista em Informática, e Jacqueline da Cunha Vasconcellos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 247.776-8, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃOINSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE PARACAMBI, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, localizado na Rua Sebastião Lacerda, s/nº, Fábrica, no Município de Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1033 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.322/2006, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Vera Benjamin Werneck, Especialista em Informática, e Jacqueline da Cunha Vasconcellos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 247.776-8, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃOINSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, localizado na Rua Domingos Silvério, s/nº, Quitandinha, no Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1034 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.173/2006, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Vera Benjamin Werneck, Especialista em Informática, e Jacqueline da Cunha Vasconcellos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 247.776-8, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE DE SISTEMAS INFORMATIZADOSINSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO-ISTCC/RJ, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, localizado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1035 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.407/2007, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ernany Santos Costa, Biólogo, e Jacqueline da Cunha Vasconcellos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 247.776-8, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM HORTICULTURAINSTITUTO SUPERIOR EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, localizado na Av. Wilson Batista, s/nº, Parque Aldeia-Guarus, no Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1036 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.079/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lilia dos Santos Seabra, Doutora em Geografia, Valéria Duarte da Silva, Tecnóloga em Meio Ambiente, e Gerson dos Santos Seabra, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Meio Ambiente, no , mantido pela Academia de Orientação As Forças Armadas Ltda., localizado na Rua Senador Pompeu, nº 212, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1037 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.079/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lilia dos Santos Seabra, Doutora em Geografia, Silvio Pedro Rosa, Tecnólogo em Gestão para Indústria de Petróleo e Gás, e Gerson dos Santos Seabra, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, mantido pela Academia de Orientação As Forças Armadas Ltda., localizado na Rua Senador Pompeu, nº 212, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1038 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.079/2007,\r\nRESOLVE:\r\n. Designar Gerson dos Santos Seabra, Mestre em Educação, Silvio Pedro Rosa, Tecnólogo em Gestão para Indústria de Petróleo e Gás, e Valéria Duarte da Silva, Tecnóloga em Meio Ambiente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CURSO POLIARTEmantido pela Academia de Orientação As Forças Armadas Ltda., localizado na Rua Senador Pompeu, nº 212, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1039 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.090/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edson Martins Marinho, graduado em Administração de Empresas, Leonardo Portella Ferreira, graduado em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 104874/0-0, e José Carlos de Almeida e Silva, Bacharel em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC, mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura Ltda., localizado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1040 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.090/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Portella Ferreira, graduado em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 104874/0-0, Edson Martins Marinho, graduado em Administração de Empresas, e José Carlos de Almeida e Silva, Bacharel em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC, mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura Ltda., localizado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá , RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1041 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.090/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernanda Santos de Siqueira e Renata da Costa Santos, ambas graduadas em Enfermagem, e José Carlos de Almeida e Silva, Bacharel em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura Ltda., localizado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1042 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.090/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eduardo José Crispe de Souza, Bacharel em Matemática, Pós-graduado em Análise de Sistemas, Roberto Ramon de Cayres Mota, graduado em Sistemas de Informação, e Izolina Rangel Dias, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Informática,INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC, mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura Ltda., localizado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1043 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.090/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pedro Silva Souza, Engenheiro Químico, CRQ nº 03310185, Geise Zanon M. de Paulo, Engenheira Civil, e Izolina Rangel Dias, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Indústria,INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC, mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura Ltda., localizado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá , RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1044 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.090/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edson Martins Marinho, graduado em Administração de Empresas, Leonardo Portella Ferreira, graduado em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 104874/0-0, e José Carlos de Almeida e Silva, Bacharel em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC, mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura Ltda., localizado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá , RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1045 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.090/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elson Ribeiro dos Santos e Sabina Manzone Lux, ambos graduados em Turismo, e José Carlos de Almeida e Silva, Bacharel em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no , mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura Ltda., localizado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1046 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.146/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Helga Stefania Maranhão Bodstein, Doutora em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Larissa de Carvalho Alves, Doutora em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos, e Marcelo Teixeira Santana, Mestre em Geologia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Controle Processos Industriais, no INSTITUTO PREMIER DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Instituto Premier de Educação Profissional Ltda., localizado na Rua João de Souza, nº 117, parte, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1047 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 875, DE 25 DE ABRIL DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco Correia dos Santos, Médico Radiologista, CRM/RJ 5224555-0, para compor, em substituição a Leonel Almeida Martins, Engenheiro Mecânico, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 875, de 25 de abril de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1048 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 878, DE 25 DE ABRIL DE 2008.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco Correia dos Santos, Médico Radiologista, CRM/RJ 5224555-0, para compor, em substituição a Leonel Almeida Martins, Engenheiro Mecânico, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 878, de 25 de abril de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1049 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissional em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Ní vel Médio em na metodologia de Educação a Distância, no , mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1050 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissionalizante em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Gestão,COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1051 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniela Marcondes, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Solange Maria e Silva de Passos Maciel, Mestre em Ciência da Educação, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Produção Cultural e Design, na metodologia de Educação a DistânciaCOLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1052 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissional em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na metodologia de Educação aCOLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1053 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lucia Helena Luiza Vieira Amim, Doutora em Clínica Médica, Luiz Annunziata Neto, Doutor em Ciências da Educação, e Carla Verônica Pereira Ferreira, Mestre em Ciência da Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na metodologia de Educação a Distância, no COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1054 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pedro Simonard, Doutor em Ciências Sociais, Júlio Martins Filho, Mestre em Comunicação, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na metodologia de Educação a Distância, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1055 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solange Brito de Azevedo e Idalina de Meirelles Pinto, ambas Mestres em Educação, e Amanda de Oliveira Veiga, Mestre em Ciência da Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Apoio Escolar,na metodologia de Educação a Distância, no , mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1056 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Alves Corrêa, graduada em Pedagogia, Jorge Washington Silva dos Santos, Licenciado em História, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1057 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissionalizante em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Gestão, na metodologia de Educação a Distância,COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1058 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.052/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cláudia Maria de Farias, Mestre em História, Juliana Rodrigues da Silva, graduada em Educação Artística, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Hospitalidade e Lazer, na metodologia de Educação a Distânciano , mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1059 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissional em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1060 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissionalizante em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Gestão,, na medotologia de Educação a Distância, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1061 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniela Marcondes, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Solange Maria e Silva de Passos Maciel, Mestre em Ciência da Educação, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1062 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissional em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1063 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lucia Helena Luiza Vieira Amim, Doutora em Clínica Médica, Luiz Annunziata Neto, Doutor em Ciências da Educação, e Carla Verônica Pereira Ferreira, Mestre em Ciência da Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1064 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pedro Simonard, Doutor em Ciências Sociais, Júlio Martins Filho, Mestre em Comunicação, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1065 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solange Brito de Azevedo e Idalina de Meirelles Pinto, ambas Mestres em Educação, e Amanda de Oliveira Veiga, Mestre em Ciência da Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Apoio Escolar,COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1066 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Alves Corrêa, graduada em Pedagogia, Jorge Washington Silva dos Santos, Licenciado em História, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, , mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1067 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Garcia de Castro, Mestre Profissionalizante em Gestão e Estratégia em Negócios, Wesley Pinto da Silva, graduado em Ciências Contábeis, e Solange Brito de Azevedo, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Gestão, no , mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1068 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cláudia Maria de Farias, Mestre em História, Juliana Rodrigues da Silva, graduada em Educação Artística, e Idalina de Meirelles Pinto, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Hospitalidade e Lazer,COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda., localizado na Rua Araguaia, nº 03, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 603540\r\n"
        ],
        "603637": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL INTEGRADO, CONFORME AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO N° E- 02/001054/2008.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor José Luiz Teixeira Magalhães, Assessor, matrícula nº 820.915-7, para responder pelo Gestor do Contrato do Decreto nº 41.321, de 27 de maio de 2008, conforme autorização através do Processo E- 02/001054/2008, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n, 26 de junho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 603637\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/07/2008\r\n"
        ],
        "603638": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            "DE 16 DE JULHO DE 2008\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASso de suas atribuições legais, \r\n\r\na implantação de ações mais dinâmicas, por parte deste Departamento Geral de Administração e Finanças/Divisão de Patrimônio - DGAF/DPA, no desempenho das rotinas de controle de bens patrimoniais desta Secretaria, visando inclusive qualificar a interatividade com as Unidades Administrativas, e\r\n- a iniciativa desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, em trabalho realizado pelo DGAF/DPA, de concretizar a informatização de todo o acervo patrimonial e respectivos procedimentos administrativos, através do sistema PRODERJ, com a implantação da numeração única dentro do exercício 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/000741/2008,\r\n:\r\nCompete a Divisão de Patrimônio/DPA fornecer a placa com respectivo registro numérico, assim como, promover o acompanhamento na renumeração de todo o acervo patrimonial da SEAPPA.\r\n- Toda incorporação de bem permanente independente da sua natureza obedecerá a uma numeração seqüencial única.\r\nA Divisão de Almoxarifado e a Divisão de Suprimentos, antes da liberação do bem permanente junto a unidade administrativa solicitante, encaminhará à Divisão de Patrimônio as vias da solicitação de material devidamente preenchidas nos respectivos campos de identificação do bem, quantidade e valor, para o fornecimento e registro do número de inventário.\r\nToda e qualquer movimentação de bem permanente inventariado, independentemente de sua condição física, deverá ser devidamente formalizada no formulário Aviso de Transferência de Bens Móveis - ATBM, em 03 (três) vias até a data de 30 de novembro do exercício vigente, os demais bens que não estiverem inventariados, a movimentação deverá ser formalizada em Correspondência Interna - C.I. e para ambos os casos a emissão deverá obedecer a seguinte destinação:\r\nI-\r\n1ª via - Unidade Cedente;\r\nII-\r\n2ª via - Unidade Destinatária;\r\nIII-\r\n3ª via - Divisão de Patrimônio - DPA.\r\n- A emissão do ATBM deverá ser sempre simultânea à movimentação do bem e o não cumprimento dentro do prazo, impedirá a sua contabilização na Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA, dentro do respectivo exercício.\r\nA Divisão de Patrimônio acompanhará as aquisições de bem(s) permanente(s), dos CONVÊNIOS firmados no âmbito desta SEAPPA, através do site , nos formulários “RELAÇÃO DE BENS”, cuja atribuição pelo preenchimento ficará a cargo do respectivo Gestor. \r\n- A Divisão de Patrimônio ficará de posse de 01 (uma) via devidamente atestada, a qual promoverá o acompanhamento dos respectivos bens até a data da contabilização junto a Coordenadoria de Contabilidade Analítica.\r\nÀs Unidades Administrativas cabe assegurar a guarda e conservação dos bens permanentes que estiverem sob sua responsabilidade e o cumprimento do prazo para entrega da prestação de contas anual até 31 de janeiro do ano posterior ao do respectivo exercício.\r\n- Os bens em desuso deverão ser relacionados, discriminada a situação individual e formalizado, junto a Divisão de Patrimônio, para as providências que se fizerem necessárias.\r\nEm caso de roubo, furto ou extravio de bens permanentes e independentemente de sua origem, situação e/ou condição, a Unidade Administrativa deverá providenciar o devido registro do Boletim de Ocorrência em Delegacia Policial e determinar a instauração de sindicância. \r\n- A baixa do bem, em questão, ocorrerá após a conclusão do processo de sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2008, revogando a Portaria DGAF nº 14, de 12 de junho de 2003 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 603638\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/07/2008\r\n"
        ],
        "603716": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n17 DE JULHO DE 2008\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NA TRANSFERÊNCIA DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º da Deliberação CEDCA/RJ Nº 002/2003, e os artigos 4, 6, 7, 15, 120, 121 e 178, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da administrativo da Eficiência, a doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, o preconizado pelos arts. 37 e 227, da Constituição Federal, e, também, as normas do SINASE, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que toda e qualquer transferência e remanejamento de adolescentes, em cumprimento de Medidas Sócio-Educativas, bem como, quaisquer solicitações da mesma natureza, junto ao Poder Judiciário, sejam precedidas de avaliação prévia e manifestação da CEMSE - Coordenação de Execução de Medidas Sócio-Educativas do DEGASE. \r\nRevogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 603716\r\n"
        ],
        "603789": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e do Decreto 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nI -OBJETO: Serviços de Restauração das Instalações Civis do Complexo de Laboratórios da FEEMA\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias\r\nIII - DE/CONDECENDENTE: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 24.41.10 - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\nIV - PARA EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - UO: 0751 - Secretaria de Obras\r\nVI - UG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nVII - CRÉDITO:\r\nPT: 2441.1854200751532\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4.409.51\r\n04\r\n86.022,00\r\nPT: 2404.1854100811551\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4.409.51\r\n04\r\n500.944,00\r\nTOTAL\r\n586.966,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente-FEEMA\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente-EMOP\r\nId: 603789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "604158": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 604158\r\n"
        ],
        "604753": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2309 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\nLABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH SOSSEGO, LOCALIZADA NO RIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MACUCO, SOB A RESPONSABILIDADE DE DESENVIX S. A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de pequena central hidrelétrica - PCH Sossego, localizada no rio Grande, no Município de Macuco, sob a responsabilidade de DESENVIX S. A.\r\n, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627323-3, MARIA INÊS GOMES DOS SANTOS, Analista Ambiental/Química, matrícula nº 27/1462-0, , Analista Ambiental/Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 27/01541-1, MARIA LUCIA ERTHAL ROCHA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1559-3 e , Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula 27/1359-8 para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de pequena central hidrelétrica - PCH Sossego, localizada no Rio Grande, Município de Macuco, sob a responsabilidade de DESENVIX S. A., conforme o processo administrativo nº E- 07/201.653/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 604753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "604909": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nIlmo. Sr. CLAUDIO ROSEMBERG LIMA;\r\nIlmo. Dr. CLEY BIAGIO CATAO;\r\nSubten BM EDMILSON ALVES RIBEIRO;\r\n2º Ten BM KALINE SOARES MARCELINO;\r\nExma. Sra. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS;\r\nCel PM MAURO GONÇALVES TEIXEIRA;\r\n1º Sgt BM ROGÉRIO BORGES COELHO JÚNIOR.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 604909\r\n"
        ],
        "605035": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n° - Instaurar sindicância na forma determinada pelo Decreto Estadual nº 41.065/2007, para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa objeto do processo administrativo nº 758/CEPUERJ/2007, dentro do exercício respectivo, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Sérgio Marques de Oliveira - matrícula 34304-6\r\n- Lívio Francisco Dantas -matrícula 30988-0\r\n- Cejani Souza da Conceição -matrícula 6772-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nReitor\r\nId: 605035. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "605049": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n064 DE 17 de JULHO de 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOM-PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para responder - na qualidade de Agente Responsável para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais constantes dos processos administrativos mencionados: \r\nFábio Cortes do Nascimento, Analista de Regulação, matrícula 154-5.\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 008/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lotes 01, 02 e 03 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº. 013/2008;\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 009/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lote 04 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº 013/2008;\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 010/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lote 05 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº 013/2008;\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 011/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lote 06 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº 013/2008.\r\nWallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, matrícula 181- 8.\r\nProc. nº E-12/020.179/2008 - Contrato nº 012/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos tipo representação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 605049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "605156": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFAZ CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA PR N° 037/2008.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFazer cessar os efeitos da Portaria PR nº 037/2008, que designou a servidora ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Procedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de julho de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no DO de 15/07/2008.\r\nId: 605156\r\n"
        ],
        "605954": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 68/07, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS 70/08, de 4 de julho de 2008,\r\n:\r\n- Não se aplica a substituição tributária na operação de remessa com os produtos relacionados no Anexo Único do Protocolo ICMS 68/07, realizada por importador ou industrial fabricante do Estado de São Paulo para estabelecimento atacadista ou distribuidor localizado no Estado do Rio de Janeiro e qualificado como sujeito passivo por substituição relacionado no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Na hipótese do art. 1º desta Portaria, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário deste Estado que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa, nos termos da legislação aplicável.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos a partir do mês subseqüente ao da publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/07\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n5.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n1.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A\r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nLaboratório Gross S/A\r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n5.999.089\r\n77.656.626\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\ne Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n4.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n7.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nFimTab\r\nId: 605954\r\n"
        ],
        "606411": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 26 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\nE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo n° E- 04/043.201/2003.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 27 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\nNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E- 04/028.320/2005.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 28 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E- 04/400.169/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 29 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E- 04/008.955/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849-9, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 606411\r\n"
        ],
        "606676": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nDE 17 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo, de 19 de novembro de 1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e \r\ndo Colegiado, em sessão realizada no dia 18/07/2008, no sentido da instauração de sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\nRESOLVE:\r\nindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1° categoria, Célio Roberto Loureiro, matrícula nº 0.122.115-9, Mauro Santiago Vatsman, matrícula nº 0.024.302-2 e Jorge Baptista Bento, matrícula nº idência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo E- 04/000042/92, e seus apenso E-04/164856/1997 e E- 04/164857/1997.\r\nA sindicância deverá estar concluída no prazo de 30(trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável no caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de publicação.\r\nulho de 2008\r\nSylvio Melo\r\nChefe\r\n.\r\nId: 606676\r\n"
        ],
        "606677": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº194 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 9° da Lei Complementar, nº 107 de 07 de fevereiro de 2003, e \r\na manifestação de folhas 27/28 do processo n° E- 34/157185/2007 para que seja instaurada sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a constituição de comissão de sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1° categoria, Ricardo Brand, matrícula nº 0294.629-1, Paulo Roberto Rocha Rivera, matrícula nº 0294.786-9 e Luiz Carlos Teixeira, matrícula nº 0294.705-9 para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo E-34/157185/2007.\r\nA sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável ao caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nSylvio Melo\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/07/2008.\r\nId: 606677\r\n"
        ],
        "607835": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A ALÍNEA A, DO INCISO VI, DO ART. 3°, DA PORTARIA DETRO/PRES N° 437/1997.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que os requisitos do veículo para a condução de escolares já são estabelecidos pelo art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- que é da competência, também, do CONTRAN a fixação de requisitos outros e equipamentos obrigatórios;\r\n- o interesse público na regularização dos veículos que hoje já operam o serviço de transporte escolar e que se encontram à margem da legalidade, em razão de exigência onerosa e de difícil cumprimento, e\r\n- que a extinção desta exigência não compromete a segurança dos usuários.\r\n:\r\n- Fica revogada a alínea a do inciso VI do art. 3° da Portaria DETRO/ PRES n° 437/1997.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 607835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "608091": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78\r\nE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\nEndereço:Praia de Botafogo, nº 501/1º andar (parte) - Bloco Corcovado - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.240.939/0001-47\r\nProc. nº: E-08/102.110/2002\r\nAtividade: Importar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº: 207/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Glaxosmithkline do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.247.743/0001-10\r\nProc. nº: E-08/100.455/2007\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos\r\nLicença nº: 208/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 608091\r\n"
        ],
        "608092": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            " DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Angiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:Av. Ayrton Senna, nº 1850, sala 309 e 310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:39.905.948/0001-21\r\nProc.nº:E-08/110.711/1998\r\nAtividade:Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº:209/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Homeopatia de Faria e Pinho Ltda.\r\nEndereço:Rua Marechal Bittencourt, nº 26 - Centro - Miguel Pereira RJ\r\nCGC:31.447.147/0004-09\r\nProc.nº:E-08/110.328/1996\r\nAtividade:Farmácia com manipulação \r\nGrupo V (Manipulação de Medicamentos Homeopáticos)\r\nLicença nº:210/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Diffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:Rua Góias, nº 1232/1236 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:42.457.796/0001-56\r\nProc.nº:E-08/104.514/1975\r\nAtividade:Fabricar, Exportar, Armazenar, Embalar e Reembalar Medicamentos; Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença nº:211/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Diffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:Rua Goiás, nº 1232/1236 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:42.457.796/0001-56\r\nProc.nº:E-08/104.514/1975\r\nAtividade:Fabricar, Exportar, Armazenar, Embalar e Reembalar Medicamentos sob Regime Especial de Controle; Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sob Regime Especial de Controle \r\nLicença nº:212/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Liga Life Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:Travessa Suécia, nº 48 - Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:07.066.138/0001-32\r\nProc.nº:E-08/101.214/2005\r\nAtividade:Fabricar Produtos Correlatos \r\nLicença nº:213/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 608092\r\n"
        ],
        "608093": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Superdont Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço:Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 325 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:03.141.310/0001-14\r\nProc.nº:E-08/102.059/1999\r\nAtividade:Comércio e Indústria de Correlatos \r\nProtocolo:03/08/2005\r\nEmpresa:Farmácia Dois Irmãos Ltda. \r\nEndereço:Rua Getúlio Vargas, nº 130, loja 01 - Centro - Rio Bonito - RJ \r\nCGC:31.518.772/0001-43\r\nProc.nº:E-08/111.897/1975\r\nAtividade:Farmácia \r\nProtocolo:27/04/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 608093\r\n"
        ],
        "608094": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            " DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Infant Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:Rua Coronel Serrado, nº 688 Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:39.172.135/0001-70\r\nProc.nºE-08/112.149/1991\r\nEmpresa:Casa de Saúde Santa Maria Ltda.\r\nEndereço:Rua das Laranjeiras, nº 70 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.551.938/0001-59\r\nProc.nº:E-08/100.162/1999\r\nEmpresa:CDR - Clínica de Doenças Renais.\r\nEndereço:Rua Barão de Lucena, nº 57 a 61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.473.196/0001-13\r\nProc.nº:E-08/112.119/1998\r\nEmpresa:Clínica de Cirurgia Plástica Luzimagno Heringer.\r\nEndereço:Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., nº 534 - Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\nCGC:03.978.066/0001-49\r\nProc.nº:E-08/101.769/2000\r\nEmpresa:Serviço de Radiologia - Instituto Fernandes Figueira.\r\nEndereço:Avenida Rui Barbosa, nº 716 - 2º andar parte - Flamengo - RJ \r\nCGC:33.781.055/0002-16\r\nProc.nº:E-08/101.835/2001\r\nEmpresa:Hospclau Material Médico e Hospitalar Ltda ME.\r\nEndereço:Rua Raimundo Leoni dos Santos - Qd 04 lote 34 Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\nCGC:03.596.372/0001-10\r\nProc.nº:E-08/101.061/2002\r\nEmpresa:Irmandade de São João Batista de Macaé.\r\nEndereço:Praça Veríssimo de Melo, nº 391 - Centro - Macaé - RJ\r\nCGC:29.696.069/0001-83\r\nProc.nº:E-08/110.267/1975\r\nEmpresa:Isidoro Zeitune.\r\nEndereço:Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCPF:627.437.677-15\r\nProc.nº:E-08/109.710/1989\r\nEmpresa:Clínica São Bernardo Assistência Médica S/A.\r\nEndereço:Avenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.963.865/0001-35\r\nProc.nº:E-08/110.188/1980\r\nEmpresa:PROCOR - Pronto Socorro Clínico Cardiológico S/A.\r\nEndereço:Rua Cambaúba, nº 268 e 280 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:68.727.148/0001-66\r\nProc.nº:E-08/110.603/1993\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 608094\r\n"
        ],
        "608095": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "DE 2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:CEDLAB - Centro Especializado em Diagnóstico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:Avenida Benjamim Pinto Dias, nº 1000 - Parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:05.400.888/0001-73\r\nProc.nº:E-08/101.034/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 608095\r\n"
        ],
        "608096": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Advaita Indústria e Comércio de Produtos.\r\nEndereço:Rua Silva Souza dos Santos, nº 36, 37, 38 - Quadra 6 -Chácara Pinhão - Tanguá - RJ\r\nCGC:07.718.963/0001-74\r\nProc.nº:E-08/102.134/2006\r\nEmpresa:Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR.\r\nEndereço:Rua Jardim Botânico, nº 660 - Jardim Botânico - \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.564.881/0001-22\r\nProc.nº:E-08/113.540/1974\r\nEmpresa:J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME.\r\nEndereço:Rua Augusto Calheiros, s/nº - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:06.308.534/0001-66\r\nProc.nº:E-08/100.931/2007\r\n- Determinar o arquivamento das petições de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 608096\r\n"
        ],
        "608097": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Tropical de Bom Jardim Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:Sítio Dom Jardim, s/nº - Águas Claras - Bom Jardim - RJ\r\nCGC:02.397.630/0001-77\r\nProc.nº:E-08/100.127/2005\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa:Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:60.922.168/0004-29\r\nProc.nº:E-08/113.413/1975\r\nMotivo: descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa:Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A.\r\nEndereçoRua Mario Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC:30.079.461/0001-62\r\nProc.nº:E-08/111.496/1975\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\nEmpresa:Drogaria C. Souza Ltda - ME.\r\nEndereço:Avenida Dom Pedro II, nº 1082 - Loja 03 - Centro - Porto Real - RJ\r\nCGC:04.503.783/0001-87\r\nProc.nº:E-08/100.226/2008\r\nMotivo:Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa:Farmácia São Basilio de Miracema Ltda - ME.\r\nEndereço:Praça José Giudice, nº 50 - Centro - Miracema - RJ \r\nCGC:09.112.827/0001-61\r\nProc.nº:E-08/101.625/2007\r\nMotivo Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa:Interclínicas Jardim Botânico S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua Jardim Botânico - nº 164 - Jardim Botânico - Rio de\r\nCGC:39.132.667/0001-83\r\nProc.nºE-08/100.142/2007\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa:Hospital Evangélico Regional.\r\nEndereço:Rua São João Batista, nº 391 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\nCGC:32.491.672/0001-33\r\nProc.nº:E-08/101.455/2007\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa:BMX Vale Imagem Ltda.\r\nEndereçoRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCGC:05.695.158/0001-47\r\nProc.nº:E-08/101.619/2007\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa:Centro Popular Pró - Melhoramentos de Bom Jesus Hospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:Avenida Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ\r\nCGC:28.812.576/0003-34\r\nProc.nºE-08/106.656/1976\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa:Mult-Medic Assessoria Biomédica Ltda.\r\nEndereço:Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:03.478.346/0001-00\r\nProc.nº:E-08/100.466/2007\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa:CHF Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:Rua Nelson Viana, nº 394 Loja 02 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC:05.968.894/0001-21\r\nProc.nº:E-08/101.507/2006\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa:Hospital de Oncologia - INCA.\r\nEndereço:Rua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:40.226.946/0001-95\r\nProc.nº:E-08/100.756/2006\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\nEmpresa:Hospital Universitário Gaffée e Guinle.\r\nEndereço:Rua Marize e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:34.023.077/0002-80\r\nProc.nº:E-08/9010229/1963\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 608097\r\n"
        ],
        "608128": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.749/2008,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução das obras de adaptação ao COSCIP/CBMERJ, para os prédios que abrigam o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro e TEATRO VILLA- LOBOS, à Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro e a CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, à Avenida Vieira Souto, nº 176 - Ipanema - Rio de Janeiro.\r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 275.024,80 (duzentos e setenta e cinco mil vinte e quatro reais e oitenta centavos)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 608128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "609287": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Aquisição de aparelhos de bafômetros.\r\nII - Vigência: Data de Início: 01/08/2008 Término: 31/12/2008\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - Crédito: \r\nPT: 3133.261250107.4345 - Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n10\r\n1.000.000,00\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 609287. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "609503": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE V, PARA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0482/2008,\r\n:\r\nSerá concedido desconto de 60 % (sessenta por cento), para publicação no Diário Oficial - Parte V, às entidades descritas abaixo, desde que cadastradas no sistema E-dofs da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nEntidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes, pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos;\r\nb) Entidades de assistência a dependentes químicos;\r\nc) Entidades de assistência a portadores de doenças graves e epidemiológicas de saúde;\r\nd) Santas Casas de Misericórdia;\r\ne) Associação de Pais Mestres de escolas públicas estaduais e municipais;\r\nf) Entidades comunitárias, tais como Associação de Comunidades Carentes, Sociedade Amigos de Bairro e outras congêneres\r\ng) Entidades filantrópicas (sem fins lucrativos);\r\n- Poderá ser concedido o desconto para as entidades que não se enquadrem nos termos deste artigo, a critério da administração, após análise do respectivo estatuto.\r\n- Serão concedidos descontos para as publicações feitas por municípios por intermédio de suas Prefeituras e Câmaras de Vereadores na Parte IV (Municipalidades) no Diário Oficial.\r\n- Os descontos referidos neste artigo serão calculados em percentuais variáveis, de acordo com a população do município e conforme descrição abaixo:\r\nDesconto / População do município;\r\n70 % (setenta por cento) até 10.000 habitantes;\r\n60 % (sessenta por cento) de 10.001 a 20.000 habitantes;\r\n50 % (cinqüenta por cento) de 20.001 a 50.000 habitantes;\r\n40 % (quarenta por cento) de 50.001 a 100.000 habitantes;\r\n30 % (trinta por cento) acima de 100.001 habitantes;\r\n- Para efeito de determinação da população do município, será considerada sempre a que constar da publicação mais recente feita pelo “Censo IBGE”.\r\n- Serão concedidos os seguintes descontos para as publicações no Diário Oficial, Parte V:\r\n80 % (oitenta por cento) para declarações de pessoas ausentes feitas por pessoas físicas;\r\nb) 20 % (vinte por cento) para a publicação de balanços patrimoniais de empresas obrigadas por lei a divulgar mais de um balanço por ano, a incidir sobre o valor da segunda publicação e subseqüentes, desde que referentes ao mesmo exercício e publicados no mesmo ano;\r\nc) 50 % (cinqüenta por cento) para as publicações de licença ambiental para micro empresa e firma individual.\r\nAs publicações no Diário Oficial, Parte V, que não tenham conotação de publicidade legal e não necessitem de acompanhamento legal e intercâmbio com a Jucerja, gozarão de descontos conforme segue:\r\n80 % (oitenta por cento) para a publicação de “Balanço Social”;\r\nSerá concedido desconto de 80 % (oitenta por cento), para publicação de todos os órgãos da administração Estadual.\r\nOs descontos estabelecidos nesta portaria serão aplicados sobre a tabela vigente na data da edição.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 609503\r\n"
        ],
        "609686": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "COMISSÃO PARA EXAME DA DOCUMENTAÇÃO\r\nDE PRÉ-QUALIFICAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPOS DE APOIO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL, AVALIAÇÃO DA ESPECIFICIDADE TÉCNICA E VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA INSTALADA, NO INTUITO DE PRÉ-QUALIFICAR AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS A EXECUTORAS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, PARA O PLANO DE QUALIFICAÇÃO/RJ 2008.\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO PARA EXAME DO PROCESSO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, em conformidade com a Resolução nº 549, de 15 de julho de 2008, publicada no D. O. de 17 de julho de 2008.\r\n:\r\n- Constituir Grupos de Apoio Permanente (GAP) para tratar sobre análise documental, avaliação da especificidade técnica e verificação da capacidade física instalada, no intuito de habilitar as instituições candidatas a executoras do Plano de Qualificação/RJ 2008.\r\n§ 1º - O Grupo de análise documental será composto dos servidores abaixo relacionados:\r\n- Miriam Pereira Lira, matr. 2513-0;\r\n- Maria Luiza Mazzini, matr. 931.730-6;\r\n- Maria Paula Leitão da Cunha, matr. 2231-9;\r\n- Valéria Almeida da Silva, matr. 0289294-1.\r\n§ 2º - O Grupo de avaliação da especificidade técnica, será composto dos servidores abaixo relacionados:\r\n- Lorraine Alves Maluf, matr. 2540-5;\r\n- Nádia da Costa Glinardello Guimarães, matr. 2148-5;\r\n- Patrícia Lopes Mendes, matr. 2368-9;\r\n- Joana Helena Legora, matr. 2214-5.\r\n§ 3º - O Grupo de verificação de capacidade física instalada será composto pelos servidores abaixo relacionados:\r\n- Márcia Maria B. de Oliveira, matr. 2146-9;\r\n- Arinos dos Santos Andrade, matr. 2533-8;\r\n- Júlio César de Oliveira, matr. 2517-1;\r\n- Alexandre Christóvão, matr. 2192-3;\r\n- João Carlos Soares Carvalho, matr. 2773-0;\r\n- Renaud Brazileiro Nogueira da Silva, matr. 2729-2;\r\n- Marcelo Augusto Gonçalves Trigueiro, matr. 2516-3.\r\n- Os GAP's constituídos deverão após análise, avaliação e verificação dos indicadores sob sua responsabilidade, emitir parecer técnico para aprovação desta Comissão.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nPresidente \r\nId: 609686\r\n"
        ],
        "609715": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM VISTAS A ESTABELECER OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A PELA MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DE INTERLIGAÇÃO AOS ACESSOS ÀS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS, CONFORME DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 169, DE 24 DE JUNHO DE 2008. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Deliberação AGETRANSP nº 169, de 24 de junho de 2008, \r\n:\r\n- Instituir grupo de trabalho com vistas à elaboração de estudo técnico, com detalhamento fotográfico de cada uma das estações metroviárias, para estabelecer os limites exatos e precisos acerca da responsabilidade da Concessionária Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A quanto à manutenção das calçadas de interligação aos acessos às suas estações. \r\n- O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria será composto pelos seguintes membros:\r\nI - Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP:\r\nNelson Guedes Couto - matrícula 090-1 - Coordenador;\r\nJosé Roberto Silva Gomes - matrícula 193-3;\r\nJoão Augusto de Almeida Barbosa - matrícula RIOTRILHOS nº 865.\r\nII - Representantes da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A:\r\nAntonio Aníbal Azevedo Faria - Inteligência de Mercado - matrícula 0326;\r\nEduardo de Assis Barreto - Manutenção Predial e Estruturas - matrícula 4445.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 609715. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "609724": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nPORTARIA DIPRE Nº 0084 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados para compor COMISSÃO, conforme dispõe o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o Art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002 e Decretos Estaduais n° 40.497/2007 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão eletrônico.\r\nPREGOEIRO:\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA DIPRE/CELIC MAT. 70.001.472\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nREGINALDO VILLAÇA MENEZES DIRAF/DESUP MAT. 09.001.936\r\nPAULO ROBERTO P. GUIMARÃES DIREN/ ASCOB MAT. 03.005.957\r\nPAULO ROBERTO R. SILVA DIPRE/CELIC MAT. 70.000.019\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG\r\n(indicada através do ofício SEPLAG/SULOG n°. 430 de 26 de junho de 2008)\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ SEPLAG / SULOG MAT. 196.259-6\r\nDesignar o empregado, NILTON VASSIMON DA SILVA-DIPRE/CELIC- MAT. 03.006.174, como Pregoeiro substituto.\r\nDesignar os empregados JOSÉ CARLOS DAS NEVES/MAT.09.001.554 e DENISE ALVES DE MENEZES/MAT. 70.003.131, lotados no DESUP, como substitutos de membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\nDeterminar que, sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio, bem como o Representante da SEPLAG/SULOG, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no § 3° do Art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 julho de 2008\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nDiretor - Presidente\r\nId: 609724. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "609806": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.07.2008\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/07\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n5.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n1.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A\r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nLaboratório Gross S/A\r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n5.999.089\r\n77.656.626\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n4.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n7.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/07\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n5.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n1.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A\r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nLaboratório Gross S/A\r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n5.999.089\r\n77.656.626\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n4.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n7.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n29.114.253\r\n80.893.396\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n29.114.253\r\n85.106.554\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n5.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuição de Medicamentos Pamed Ltda\r\n02.424.344\r\n86.059.789\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n1.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A\r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n82.002.758\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n77.537.414\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n81.220.255\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n82.076.026\r\nGoubert Produtos Radiológicos Ltda\r\n42.180.406\r\n84.125.768\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n33.656.844\r\n82.123.997\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n33.656.844\r\n77.997.717\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n33.258.401\r\n81.395.438\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n33.258.401\r\n85.949.780\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n84.946.710\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n86.331.837\r\nLaboratório Gross S/A\r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.252.185\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.391.339\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.417.710\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMegamed 1600 Distrib. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n5.999.089\r\n77.656.626\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\ne Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n4.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n7.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nSuprafarma Comércio e representação de Medicamentos Ltda\r\n36.222.537\r\n84.084.549\r\nId: 609806\r\n"
        ],
        "609906": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEITUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS, ESTABELECE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À SUA EXECUÇÃO E REVOGA AS PORTARIAS PRES- Nº 2102, DE 26 DE MAIO DE 2000, E Nº 2954, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/511810/2008,\r\n\r\n- que compete ao DETRAN/RJ, como Entidade Executiva de Trânsito Estadual, registrar e licenciar veículos, nos termos do art. 22, inciso III da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; e \r\na necessidade de uniformizar os procedimentos adotados pelas diversas unidades administrativas do DETRAN/RJ que prestam serviços de registro e licenciamento de veículos, bem como a de atualizar, consolidar e simplificar as normas vigentes.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar que as solicitações referentes a serviços de registro e licenciamento de veículos ou atualização de dados cadastrais somente sejam protocoladas nas unidades administrativas e operacionais da capital e do interior, quando observadas a documentação e as condições previstas nos Anexos I e II da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ n 2102, de 26 de maio de 2000, n° 2954, de 17 de outubro de 2002 e todas as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nSERVIÇOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\n1- Acerto de Dados\r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por incorreção em quaisquer dos dados existentes, quando comprovado o erro de cadastramento por parte do DETRAN-RJ.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), sem rasura, emenda ou qualquer tipo de observação;\r\n- Documentação comprobatória do erro, quando for o caso; \r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\nObs.: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\n2- Alteração de Características\r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por alteração de uma ou mais características de um veículo.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n- Original, ou cópia autenticada por Fiscal de Rendas, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente, ou declaração da oficina, com firma reconhecida, quando se tratar de veículo pertencente à frota de empresa;\r\n- Original, ou cópia autenticada por Fiscal de Rendas, da 1ª via da nota fiscal de serviço; ou\r\n- Original do Certificado de Garantia do instalador, expedido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta-contêiner, conforme disposto nas Resoluções nº 725, de 29.11.1988, e nº 776, de 23.12.1993, do CONTRAN;\r\n- Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV;\r\n- Certificado de Originalidade, para veículos de colecionador; \r\n, com firma reconhecida, e cópia, autenticada em cartório, do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.\r\nObs.1: Nos casos de alteração de marca/modelo, será necessário o código de marca específico, concedido através do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). \r\nObs.2: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n3- Baixa de Gravame Comercial / Inclusão de Gravame Comercial\r\nConceito:\r\nÉ o processo de alteração da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por liquidação ou aquisição de dívida garantida, na compra ou venda de um veículo.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco.\r\nDocumentação específica somente para Inclusão de Gravame:\r\n- Cópia autenticada em cartório do contrato comercial, registrado em Cartório de Títulos e Documentos no domicílio do devedor, no caso de alienação fiduciária, reserva de domínio ou qualquer outro gravame, excetuado o arrendamento mercantil.\r\nObs.1: No caso de inclusão de gravame comercial, as instituições financeiras e demais empresas credoras deverão informar, eletronicamente, ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), sobre o financiamento do veículo.\r\nObs. 2: Nos casos de reserva de domínio de empresas que não sejam financeiras ou entre pessoas físicas, como disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3091, de 10.06.2003terá de ser apresentado o documento comprovante da baixa do gravame comercial, com a firma do financiador reconhecida por autenticidade (instrumento de liberação).\r\nObs. 3: Nos serviços de Baixa e de Inclusão de Gravame Comercial, quando não associados a outro serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\nObs. 4: Os casos de Baixa ou de Inclusão de Arrendamento Mercantil serão realizados por meio do serviço de Transferência de Propriedade.\r\n\r\n4 - Baixa de Veículo\r\nConceito:\r\nÉ o processo de exclusão da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do registro de um veículo retirado de circulação nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Registro de Ocorrência Policial (R.O.), ou declaração escrita do proprietário ou da empresa seguradora, com firma reconhecida em cartório, informando a causa da solicitação de baixa do registro e a data do sinistroconforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3137, de 21.07.2003\r\n- Laudo de vistoria expedido pela Divisão de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos, com validade de 30 (trinta) dias contados a partir da emissão, confirmando a autenticidade do chassi recortado;\r\n- Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ, para veículos cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta.\r\nMaterial a ser entregue:\r\n- Recorte contendo a gravação da numeração do chassi;\r\n- Placas de identificação do veículo.\r\nObs.: Nos casos de falta do documento original do veículo, serão exigidos:\r\n- Comprovante de pagamento do DUDA adicional para segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n- Declaração de perda ou extravio, com firma reconhecida por semelhança.\r\n5- Cadastramento de Veículo\r\nConceito:\r\nÉ o processo de regularização do cadastro de um veículo por meio da inclusão de seus dados na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), decorrente de transferência de propriedade, primeiro registro de veículo não emplacado, importação, fabricação própria ou artesanal, caducidade do registro existente ou qualquer outra situação que exija a emissão de um CRV, com ou sem marcação de chassi.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando houver;\r\n- Cópia autenticada em cartório da Declaração de Importação (DI), quando for o caso.\r\n- Cadastramento de Veículo de Fabricação Artesanal\r\n- Nota fiscal de serviço emitida pela firma que realizou a marcação do chassi;\r\n- Ofício endereçado à Diretoria de Registro de Veículos, solicitando o serviço, para veículos de fabricação própria.\r\n- Original da primeira via da nota fiscal do serviço de montagem ou declaração do proprietário atestando a montagem do veículo, respeitados os limites estabelecidos pelo CONTRAN;\r\n- Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV.\r\nDocumentação exigida para a homologação pelo DENATRAN: \r\n- Originais das primeiras vias das notas fiscais das peças, conforme disposto no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 63, de 22.05.98;\r\n- Requerimento para criação do código de marca, modelo e versão;\r\n- Laudo de vistoria do DETRAN-RJ, com decalque do chassi, contendo o Peso Bruto Total (PBT), a Capacidade Máxima de Tração (CMT), a capacidade de carga e a potência;\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e laudo emitido por profissional legalmente habilitado pelo CREA, mais Certidão Negativa de Débito, para veículos com PBT até 350 quilogramas;\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) licenciada pelo INMETRO, para veículos com PBT acima de 350 quilogramas;\r\n- 04 (quatro) fotos coloridas do veículo: frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita, podendo ser digitalizadas, nas dimensões 10 x 15 cm;\r\n- Original do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível nas agências do Banco do Brasil S.A. ou no sítio eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, em favor de “Departamento Nacional de Trânsito, código do favorecido nº 200012, código de gestão nº 00001, código de recolhimento nº 28827-6 (Certificação de Produtos e Serviços)”, no valor correspondente a 250 UFIR-RJ.\r\n6 - Cancelamento de Certidão\r\nConceito:\r\nÉ o processo por meio do qual o DETRAN-RJ cancela, a pedido do interessado, uma Certidão de Prontuário e Nada Consta de Multas. Este procedimento pode ser motivado pela desistência da transferência de um veículo para outra jurisdição, pela necessidade de comprovação perante companhia seguradora - nos casos de veículos recuperados - ou por extravio da certidão original.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original da Certidão de Prontuário ou Registro de Ocorrência Policial;\r\n- Declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório por semelhança, nos casos de perda ou extravio;\r\n- Original da declaração de não-ressarcimento pela companhia seguradora, com firma reconhecida em cartório por semelhança, nos casos de sinistro;\r\n- Laudo de vistoria (convencional), mencionando o serviço e atestando a autenticidade do veículo, emitido:\r\na) na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pela Divisão de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos;\r\nb) no interior do Estado, pelos Postos de Vistoria da Divisão de Atendimento ao Público da Diretoria de Registro de Veículos.\r\nObs.: Este serviço dispensa agendamento. \r\n7 - Cancelamento de Comunicação de Venda\r\nConceito:\r\nÉ o processo de cancelamento da Comunicação de Venda, com vistas à emissão de uma segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela devolução do veículo, pelo comprador, ao proprietário vendedor.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Declaração contendo os motivos do cancelamento, com as firmas de ambas as partes reconhecidas em cartório, por semelhança;\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n8 - Certidão de Inteiro Teor\r\nConceito:\r\nÉ o processo que consiste na emissão, por solicitação do proprietário ou de um seu representante legal, de uma certidão contendo os dados cadastrais do veículo e o histórico da sua propriedade, para fins de prova em juízo. \r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica\r\n.\r\n9 - Comunicação de Venda\r\nConceito:\r\nÉ o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade de um veículo, com a finalidade de eximir o antigo proprietário de responsabilidade solidária pelas penalidades impostas e suas reincidências, a partir da data da venda, podendo ser realizada em cartório.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, assinado pelo comprador e pelo vendedor, com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade;\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\nObs. 1: A Comunicação de Venda feita em cartório só poderá ser cancelada no mesmo cartório.\r\nObs. 2: Entende-se por CRV corretamente preenchido ou “fechado” aquele que não contenha indícios de adulteração, na frente ou no verso, nem erros, correções ou emendas que prejudiquem a autenticidade ou a precisão dos dados essenciais à conclusão do serviço e que sejam passíveis de gerar, para as partes envolvidas, prejuízos ou benefícios indevidos. Esta observação é válida para todos os serviços previstos nesta Portaria e que contenham, na documentação prevista, a expressão “CRV corretamente preenchido”.\r\n\r\nComunicação de Venda Especial\r\nO Certificado de Registro de Veículo (CRV) poderá ser substituído por um dos documentos abaixo relacionados, conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 2.803, de 22.01.2002:\r\n- Instrumento particular, datado e assinado por ambas as partes, com a firma do comprador reconhecida por semelhança e a do vendedor, por autenticidade, contento todas as informações necessárias (data da venda, nome, endereço e CPF/CNPJ do comprador);\r\n- Nota fiscal;\r\n- Escritura pública de doação;\r\n- Carta de arrematação;\r\n- Carta de adjudicação;\r\n- Usucapião;\r\n- Sentença judicial que atribua propriedade e/ou qualquer outro meio legalmente previsto.\r\n10 - Gravação e Troca de Motor\r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, decorrente da gravaçãoou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco “virgem”, desgaste, dano, roubo ou furto (se constatada, após a recuperação do veículo, a adulteração no numero do motor).\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome do requerente ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade, caso este seja o comprador do veículo;\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\nNo caso do serviço de Gravação de Motor, também serão exigidos:\r\n- Original da nota fiscal de venda do bloco, emitida em nome do comprador, proprietário ou ex-proprietário do veículo, ou cópia de qualquer via desta, autenticada por Fiscal de Rendas, contendo as características do bloco;\r\n- Cópia autenticada em cartório da nota fiscal de compra do bloco; \r\n- Comprovação da procedência lícita do motor, através de nota fiscal original ou mediante declaração do proprietário, para motor usado ou recondicionado, cuja numeração, gravada em plaqueta, tenha sido removida.\r\nNo caso do serviço de Troca de Motor, além da documentação específica, serão exigidos:\r\n- Original da nota fiscal de venda do bloco, emitida em nome do comprador, proprietário ou ex-proprietário do veículo, ou cópia de qualquer via desta, autenticada por Fiscal de Rendas, contendo as características do motor (potência, quantidade de cilindros etc.). No caso de motor usado, a nota fiscal deverá conter a procedência (placa e chassi do veículo ao qual pertencia);\r\n- Cópia autenticada em cartório da nota fiscal de compra do motor;\r\n- Laudo, emitido por oficina autorizada pelo DETRAN-RJ ou por concessionária autorizada pelo fabricante do veículo, contendo a numeração do motor, bem como o decalque, para motores lacrados ou com numeração de difícil acesso (DA).\r\n11 - Informação sobre Cadastro de Veículo\r\nConceito:\r\nÉ o processo destinado a fornecer ao proprietário de um veículo ou ao seu representante legal informações disponíveis nos Bancos de Dados do DETRAN-RJ e vinculadas ao CPF/CNPJ do requerente.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n12 - Informação de Venda\r\nConceito:\r\nÉ o processo de averbação, no cadastro de veículos do DETRAN-RJ, de restrição administrativa por informação de venda que exime o antigo dono de responsabilidades para efeito de pontuação na CNH, quando este não dispuser da documentação comprobatória de venda ocorrida até 21 de janeiro de 1998.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\nFormulário próprio indicado no Anexo III, assinado pelo antigo dono, com firma reconhecida por autenticidade.\r\n13 - Laudo de Vistoria\r\nConceito:\r\nÉ o processo que consiste na emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção. \r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); \r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\nObs.: O laudo emitido não poderá ser cadastrado nem utilizado na realização de qualquer outro serviço previsto na presente Portaria.\r\n14 - Licença para Trânsito de Veículo\r\nConceito:\r\nÉ o processo de emissão de documento destinado a permitir, antes do registro e licenciamento, o transporte de cargas e passageiros em veículos novos e inacabados, em veículos destinados a concessionários, para comercialização, ou em veículos cujo primeiro registro deva ser feito em outra Unidade da Federação (UF), válido apenas para o deslocamento entre o município de aquisição e o de destino e durante o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da expedição, prorrogável por igual período, por motivo de força maior. \r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\nCópia do contrato social da empresa, com a última alteração ou a ata da última assembléia, conforme especificado na Documentação Padrão do Anexo II;\r\n-Cópia autenticada em cartório da nota fiscal de compra/venda expedida em nome do proprietário, quando não for possível a apresentação do original;\r\n-Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.\r\n15 - Licenciamento Anual\r\nConceito:\r\nÉ o processo de renovação do documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), condicionado à verificação das condições de tráfego do veículo.\r\nDocumentação específica:\r\n- Apresentação do original do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou do Certificado de Registro de Veiculo (CRV);\r\n- Apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV), para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV);\r\n- Cópia simples do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -RNTRC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para veículos registrados na categoria aluguel, com capacidade de carga igual ou superior a 1,5 tonelada, conforme disposto na Resolução 1737 - ANTT, de 21/11/2006\r\nObs.: Qualquer pessoa poderá conduzir o veículo à vistoria e receber o novo documento.\r\n- Licenciamento Anual com Vistoria em Trânsito\r\nObs.: Este serviço aplica-se aos veículos cadastrados na Base de Dados do DETRAN-RJ e em trânsito no território de outra Unidade da Federação (UF), conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ N 3.349, de 16.08.2004.\r\nDocumentação específica:\r\n- Laudo de vistoria lacrado, com validade de 30 dias, expedido pelo Departamento de Trânsito de outra UF e encaminhado por Ofício;\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n16 - Mudança de Cor\r\nConceito:\r\nÉ o processo que consiste na atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração da cor original do veículo.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de compra da tinta ou cópia autenticada, por Fiscal de Rendas, de qualquer outra via;\r\n- Declaração, com firma reconhecida por semelhança, quando se tratar de veículo pertencente a frota de empresa e o serviço tiver sido executado em oficina própria;\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de serviço ou cópia autenticada, por Fiscal de Rendas, de qualquer via da mesma;\r\n- Declaração do proprietário do veículo, com firma reconhecida por semelhança, quando o serviço for executado pelo próprio;\r\n- Original do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), para serviço realizado por profissional autônomo;\r\n, com firma reconhecida por semelhança, e cópia autenticada em cartório do instrumento de procuração que nomeia o representante do arrendante.\r\nObs. 1: É permitida a aplicação de adesivos em parte do veículo, desde que a cor original de fábrica e/ou constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) permaneça predominante e de fácil identificação, em caso de inspeção ou fiscalização, não sendo mais permitida, após a vigência desta Portaria, a atribuição da “cor fantasia” para veículos adesivados ou envelopados. \r\nObs. 2: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n17 - Mudança de Endereço\r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ, motivado pela mudança de residência (pessoa física) ou domicílio fiscal (pessoa jurídica) do proprietário, dentro do mesmo município.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Declaração de residência ou domicilio fiscal, conforme especificado na documentação padrão do Anexo II, para pessoa física ou jurídica;\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n18 - Mudança de Nome ou Razão Social\r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização, na Base de Dados do DETRAN-RJ, do nome ou da razão social do proprietário de um veículo, decorrente de mudança de identidade ou denominação, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Cópia autenticada em cartório do instrumento legal comprovante da mudança de nome (certidão de casamento, averbação de desquite, separação judicial, divórcio etc.) ou de razão social (última alteração contratual ou ata da última assembléia, registrada em cartório);\r\n- Cópia da publicação da alteração em Diário Oficial, para órgãos públicos;\r\n- Original do Certificado de Registro de Veiculo (CRV).\r\nObs. 1: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\nObs. 2: Havendo alteração do CPF/CNPJ, o serviço será classificado como “Retificação de Dados”.\r\n19 - Placa de Experiência/Fabricante \r\nConceitos:\r\nA - Placa de Experiência: é um serviço oferecido aos estabelecimentos que executam reforma, recuperação, compra, venda, montagem ou desmontagem de veículos, visando o teste do material e tendo sua utilização restrita ao território sob jurisdição da autoridade de trânsito expedidora.\r\nB - Placa de Fabricante: é um serviço oferecido a montadoras e fabricantes de veículos automotores ou de pneumáticos e destinado a possibilitar a realização de testes com vistas ao aprimoramento de um produto, tendo utilização independente de horário, situação geográfica ou quaisquer outras restrições que não contrariem a legislação de trânsito vigente.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n-Cópia autenticada, em cartório, do alvará de funcionamento da empresa, atualizado junto ao órgão competente.\r\nObs.: Os serviços “Placa de Experiência” e “Placa de Fabricante” poderão ser renovados pelo prazo de um ano, a contar da data de emissão do documento. Para a renovação, será exigida a cópia do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV).\r\n20 - Primeira Licença de Veículo Nacional\r\nConceito:\r\nÉ o processo de inclusão na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de veículo 0 km (zero quilômetro) nacional, com a emissão da primeira documentação.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica: \r\n-Original da primeira via da nota fiscal do fabricante, para veículos adquiridos diretamente da fábrica, ou original da primeira via da nota fiscal do revendedor e cópia autenticada em cartório da nota fiscal do fabricante, para veículos adquiridos em revendedores, acompanhados, em ambos os casos, da etiqueta contendo o decalque do chassi em baixo relevo;\r\n-Original do documento fornecido pelo cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, obrigatório para o cadastro dos veículos de missão diplomática, corpo consular ou organização internacional, isentos de taxas e tributos, como disposto na legislação e atos internacionais em vigor, na prestação do serviço associado de Transformação de Categoria;\r\n-Documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiros” e na categoria “aluguel”;\r\n-Cópia autenticada em cartório do contrato comercial registrado em Cartório de Títulos e Documentos, no domicílio do devedor, no caso de alienação fiduciária, reserva de domínio ou qualquer outro gravame, excetuado o arrendamento mercantil;\r\n-Original da autorização expedida pela Diretoria de Habilitação, quando se tratar de veículo classificado na categoria “aprendizagem”;\r\n-Cópia autenticada em cartório do laudo médico e o registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido e validado no SISCSV, quando se tratar de veículo adaptado para portador de deficiência física, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3721, de 07.07.2006.\r\nObs.: Em casos específicos, regulados pela Diretoria de Registro de Veículos, o emplacamento poderá ser realizado fora dos Postos de Vistoria ou das CIRETRAN's, na capital e no interior, mediante comprovação de pagamento do DUDA de locomoção correspondente à taxa especificada para este serviço.\r\n- Mudança de Pátio\r\n\r\nEntende-se por mudança de pátio a transferência de veículos entre filiais ou entre estas e a matriz de uma rede de concessionários ou revendedores, como tal identificada pela coincidência da raiz do CNPJ.\r\nNos casos acima, será permitido o cadastro a partir da nota fiscal de venda do veículo, mantendo-se o CNPJ originalmente registrado na Base Índice Nacional (BIN) pela matriz.\r\n21 - Primeira Licença de Veículo Importado \r\nConceito:\r\nÉ o processo de inclusão, na Base de Dados do DETRAN-RJ, de veículo de procedência estrangeira, cuja importação foi realizada:\r\nou seu representante legal (importação direta);\r\nou seu representante legal credenciado no país (importação indireta).\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica: \r\nda Declaração de Importação (DI) ou do Extrato da DI (importação direta);\r\n- Original do documento fornecido pelo cerimonial do ministério das Relações Exteriores (obrigatório para veículo importado por agente administrativo ou técnico que, em virtude de normas legais ou convenções, esteja autorizado a importar veículo automotor com isenção temporária de tributos), do qual deverão constar o número e a data da comunicação feita pela autoridade aduaneira que desembaraçou o veículo;\r\n- Original da primeira via da nota fiscal emitida pelo fabricante ou representante legal, desde que, neste último caso, prévia e devidamente credenciado por meio de Ofício do fabricante no Brasil, dirigido ao DETRAN-RJ (importação indireta);\r\nDocumento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiros” e na categoria “aluguel”;\r\n- Original do laudo médico e registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido e validado no SISCSV, quando se tratar de veículo adaptado para portador de deficiência física, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3721, de 07.07.2006.\r\nObs.: Em casos específicos, regulados pela Diretoria de Registro de Veículos, o emplacamento poderá ser realizado fora dos Postos de Vistoria ou das CIRETRAN's, na capital e no interior, mediante comprovação de pagamento do DUDA de locomoção correspondente à taxa especificada para este serviço. \r\n22 - Remarcação de Chassi\r\nConceito:\r\nÉ o processo de gravação, em nova peça, da numeração do chassi, motivado por acidente, corrosão, roubo ou furto do veículo, com danos à peça original.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veiculo (CRV), em branco;\r\n- Originais ou cópias - autenticadas pelo órgão expedidor - do Registro de Ocorrência Policial, do Auto de Recuperação, do Auto de Entrega e do Documento de Liberação expedido pela Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ), contendo o parecer do perito, nos casos de roubo ou furto, quando constatada a adulteração do número do chassi;\r\n- Originais do Boletim de Ocorrência e do Laudo Pericial, nos casos de acidente ou colisão;\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido pelo INMETRO;\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de compra do chassi ou da bandeja, em caso de troca da peça;\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de serviço referente à troca da peça;\r\n- Original da primeira via da nota fiscal do serviço de remarcação, emitida por oficina credenciada;\r\n\r\nObs. 1: Este serviço requer autorização expressa do Órgão ou Entidade de Trânsito e requisição por meio de processo administrativo.\r\nObs. 2: Este serviço requer vistorias, cujos laudos são indispensáveis à emissão do documento.\r\n23 - Retificação de Dados\r\nConceito:\r\nÉ o processo de alteração de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo CRV, motivado pela necessidade de corrigir erros provenientes da documentação apresentada ao DETRAN-RJ pelo usuário, quando este último desejar alterar os dados cadastrais existentes, ou pela troca de arrendatário.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veiculo (CRV);\r\n- Cópia, autenticada em cartório, do Contrato de Arrendamento Mercantil, na troca de arrendatário. Nos casos de cessão de direitos, o contrato deverá conter o reconhecimento da firma do cedente por autenticidade;\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\nObs.: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\n24- Segunda Via de CRV / CRLV\r\nConceito:\r\nÉ o processo de emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por solicitação do proprietário ou do seu representante legal, motivado por dano, rasura, preenchimento incorreto ou indevido, extravio, roubo ou furto do documento original, ou ainda, no caso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), por dano, roubo ou furto do lacre vermelho.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original da declaração de perda ou extravio, assinada pelo proprietário e com firma reconhecida por semelhança, ou original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) invalidado;\r\n- Requerimento do arrendante, com procuração por instrumento público contendo o nome dos representantes da instituição financeira, somente no caso da segunda via de CRV;\r\n- Cópia do Registro de Ocorrência Policial, autenticada em cartório ou pela delegacia onde foi comunicado o roubo ou furto do documento;\r\nObs. 1: Estes serviços são isentos de DUDA, quando devidamente comprovado o roubo ou furto do documento. \r\nObs. 2: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\nObs. 3: A colocação de um novo lacre, quando necessária, só poderá ser feita na unidade administrativa que expediu o documento ou em um Posto de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos. \r\n25 - Transferência de Jurisdição\r\nConceito:\r\nÉ o processo de inclusão dos dados cadastrais de um veículo, com ou sem transferência de propriedade, na Base de Dados do DETRAN-RJ e da conseqüente atualização da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação, em decorrência da transferência do veículo de outra Unidade da Federação (UF) para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade e o “de acordo” do comprador, quando houver transferência de propriedade, ou original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco, quando não houver transferência de propriedade;\r\n- Original da nota fiscal das placas e/ou tarjetas.\r\nObs.1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\nObs. 2: O Certificado de Registro de Veículos (CRV) deverá estar corretamente preenchido; caso isto não ocorra, será necessária a requisição de uma segunda via, na UF de origem. \r\nObs. 3: Os reconhecimentos de firmas por cartórios de outras UF's terão de conter o sinal público de um tabelião do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26 - Transferência de Propriedade\r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação, em decorrência de alienação do veículo.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, assinado e datado pelo proprietário vendedor, cuja firma será reconhecida por autenticidade, e pelo comprador;\r\n- Cópia autenticada em cartório do contrato social que possibilite confirmar se a pessoa que assinou a autorização para a transferência tem poderes para tal ato, quando o vendedor for pessoa jurídica, ou original da primeira via da nota fiscal emitida pelo leiloeiro;\r\n- Cópia da publicação do edital de convocação do leilão em Diário Oficial, se for o caso;\r\n- Cópia autenticada em cartório do estatuto e da ata da última assembléia ou dos atos constitutivos, conforme o tipo de empresa;\r\n- Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN), do INSS, quando o vendedor for pessoa jurídica e o valor do veículo ultrapassar o limite estabelecido em Portaria do Ministério da Previdência Social (MPAS). \r\n, também serão exigidos:\r\n- Cópia autenticada em cartório de procuração por instrumento público, citando os mesmos nomes dos representantes que assinaram o Certificado de Registro de Veículo (CRV) como vendedores;\r\n- Declaração de Desistência do arrendatário, com firma reconhecida por autenticidade, nos casos em que o arrendatário não opte pela compra do veículo;. \r\nObs.1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\nObs. 2: O Certificado de Registro de Veículo (CRV) deverá estar corretamente preenchido, não podendo estar deteriorado ou rasgado a ponto de colocar em dúvida as informações nele contidas. \r\nObs. 3: A transferência de propriedade para companhias seguradoras e instituições financeiras é regulamentada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ N 3.759, de 16.10.2006.\r\nObs. 4: A transferência de propriedade dos veículos adquiridos por empresas do ramo de compra e venda de veículos é regulamentada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ N 3.362, de 20.09.2004.\r\nObs. 5: Os requerimentos de transferência de propriedade envolvendo veículos oficiais, por compra e venda, doação, incorporação etc., com ou sem troca de categoria, deverão conter uma cópia, autenticada em cartório, quando não se tratar de ato oficial, do documento que homologou a transação (Diário Oficial, Ofício de doação, escritura de doação lavrada em cartório, Boletim Interno etc.). \r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), decorrente de mudança de código motivada pela transformação da categoria de um veículo, de “particular” para “aluguel” ou vice-versa, de “aluguel” ou “particular” para “oficial” ou vice-versa, e de “particular” para “aprendizagem” ou vice-versa.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n- Documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiros” e na categoria “aluguel”;\r\n- Original da autorização expedida pela Diretoria de Habilitação, quando se tratar de veículo classificado na categoria “aprendizagem”;\r\n- Nos casos de permuta, original do documento do órgão competente, para o emplacamento na categoria aluguel, quando se tratar de troca de categoria em dois veículos, e cópia do mesmo documento, autenticada em cartório, para o que irá substituí-lo;\r\ncom firma reconhecida por semelhança e cópia autenticada do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.\r\nObs. 1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\nObs. 2: Este serviço deverá ser agendado dentro do prazo de validade do Ofício. \r\n28 - Transformação de Combustível\r\nConceito:\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ com vistas à emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração do combustível.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de compra da peça ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas;\r\n- Original da primeira via da nota fiscal do serviço de instalação ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas;\r\n- Original da segunda via da nota fiscal do serviço de inspeção, emitida pelo Organismo de Inspeção Credenciado, apenas para inclusão do combustível Gás Natural Veicular (GNV). Poderá ser aceito o original da terceira via da nota fiscal.\r\nObs.1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\nObs. 2: Este serviço só poderá ser realizado com o registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico.\r\nObs. 3: As notas fiscais de instalação e prestação de serviços deverão ter sido emitidas por instaladoras credenciadas pelo INMETRO.\r\n- Retirada e Reinstalação de Kit Gás\r\nDocumentação específica:\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de reinstalação, mencionando o veículo fornecedor do kit gás e o veículo no qual o mesmo foi instalado, ou cópia autenticada por Fiscal de Renda.\r\nObs. 1: Para que a mudança de combustível possa ser efetuada no sistema, é indispensável que o mesmo serviço já tenha sido realizado no veículo do qual foi retirado o kit.\r\nObs. 2: No caso de manutenção do antigo cilindro de gás, será exigido o número do CSV eletrônico validado no SISCSV. \r\n29 - Troca de Município\r\nConceito:\r\nÉ o processo de alteração cadastral, na Base de Dados do DETRAN- RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), motivado pela mudança do município de residência ou do domicílio fiscal do proprietário de um veículo.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n- Original da nota fiscal das placas e/ou tarjetas;\r\ncom firma reconhecida por semelhança e cópia autenticada em cartório do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.\r\nObs.: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n30 - Troca de Placa (Atribuição de Placa Única) \r\nConceito:\r\nÉ o processo de alteração cadastral na Base de Dados do DETRAN- RJ e de inclusão na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), motivado pela mudança do registro alfanumérico da placa do veículo, de duas para três letras.\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n- Original da nota fiscal das placas e/ou tarjetas.\r\nObs.: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n31 - Via Original Adicional do CRLV\r\nConceito:\r\nÉ o serviço que consiste na emissão de uma ou mais vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), na seqüência numérica da cronologia de expedição e numeradas conforme a quantidade de vias solicitadas, destinadas ao uso como documento de porte obrigatório. \r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\nDocumentação específica:\r\n- Original e cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).;\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\nObs. 1: São requisitos para a prestação deste serviço:\r\na) a regularidade do registro e licenciamento do veículo;\r\nb)a ausência, no registro do veículo, de qualquer de uma das seguintes restrições: administrativa, de roubo ou furto, judicial e relativa à comunicação de venda de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nObs. 2: Para a expedição de vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não haverá limitação quantitativa, excetuando os veículos oficiais, para os quais a emissão limitar-se-á a duas vias.\r\nObs. 3: Este serviço é regulamentado pela Portaria PRES-DETRAN- RJ N \r\n32 - Vistoria em Trânsito\r\nConceito:\r\nÉ o processo em que o veículo é vistoriado quando se encontra fora da sua jurisdição, com a finalidade de permitir a realização de um serviço requerido ao respectivo órgão ou entidade de trânsito estadual.\r\nDocumentação específica para os veículos cadastrados em outros estados da Federação:\r\n- Cópia simples do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando cadastrado em nome do peticionário. Se não for o peticionário, apresentar cópia simples do Certificado de Registro de Veículo (CRV) (frente e verso).\r\n33 - Vistoria Móvel\r\nConceito:\r\nÉ o processo através do qual um veículo cadastrado na Base de Dados do DETRAN-RJ é vistoriado no local onde se encontra, em virtude da solicitação de quaisquer dos serviços previstos na presente Portaria e desde que ocorram as circunstâncias abaixo, que desaconselhem ou impeçam o comparecimento a um Posto de Vistoria:\r\n- apreensão ou retenção do veículo por autoridade competente, em decorrência de infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro; \r\n- violação ou falsificação do lacre, da numeração do chassi, do selo, da placa ou de qualquer outro elemento de identificação do veículo;\r\n- restrição judicial ou administrativa comprovada;\r\n- motivo de força maior, autorizado pelo Diretor de Registro de Veículos;\r\n- veículo estacionário, cuja remoção seja inviável ou desaconselhável, pelo serviço ou atividade que desempenhe; \r\n- veículo cadastrado como de coleção.\r\nDocumentação específica:\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\nANEXO II\r\nDOCUMENTAÇÃO PADRÃO PARA TODOS OS SERVIÇOS\r\nDOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA\r\nOs documentos abaixo relacionados são imprescindíveis para a prestação dos serviços.\r\nConforme dispõe o Decreto Estadual nº 29.205/2001, ficam dispensados o reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias por tabelionatos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.\r\nCarteira de identidade; ou\r\nCarteira nacional de habilitação, com fotografia impressa; ou\r\nPassaporte; ou\r\nDocumento de identidade\r\n(cópia)\r\nCarteira de trabalho e previdência social; ou\r\nCarteira emitida por organismos reguladores de profissão, na validade, desde que contenha o número da carteira de identidade e fotografia impressa.\r\nÉ vedada a aceitação de certificado militar de alistamento, reservista, incorporação ou isenção como prova de identidade.\r\ndastro de Pessoa Física\r\nCPF\r\n(cópia)\r\nCartão do CPF; ou\r\nComprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido no site da Receita Federal (com validade de 90 dias); ou\r\nCarteira de identidade ou carteira nacional de habilitação na validade,\r\nque contenha o número do CPF impresso; ou\r\nDocumento de acesso a serviço de saúde pública de assistência social ou previdenciária, desde que contenha o número do CPF impresso.\r\nComprovante de Residência\r\nSão aceitas as comprovações a seguir listadas, desde que tenham sua emissão com data inferior a seis meses:\r\nConta pública (cópia) de luz, água ou telefone; ou\r\nCorrespondência regular via Empresa Brasileira de Correios e\r\nTelégrafos (bancária, impostos etc.); ou\r\nDeclaração de Residência, através de Formulário Detran nº 0034, ou de próprio punho, na forma da Lei Federal nº 7.115, de 29.08.1983.\r\nDOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA\r\nIndependente do regime jurídico da empresa, os documentos a seguir são indispensáveis à identificação do requerente:\r\nProva de identidade do sócio/representante que solicita o serviço;\r\nCartão do CNPJ na validade (90 dias quando for extraído pela Internet).\r\nEmpresa Ltda\r\n(Sociedade Ltda)\r\nContrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada, quando for o caso (cópia).\r\nEmpresa Individual\r\n(Empresario Individual)\r\nAto constitutivo (cópia).\r\nEmpresa S.A.\r\n(Sociedade Empresaria) e Organização sem fins lucrativos\r\nEstatuto social; e\r\nAta da última assembléia, firmando o nome e a função do representante (cópias).\r\nÓrgão Público\r\nCópia autenticada do Ofício de autorização de representação; e\r\nCarteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emissão inferior a 90 dias.\r\nPESSOA FÍSICA OU JURÍDICA REPRESENTADA POR TERCEIRO\r\nRepresentatividade direta\r\nAscendentes e descendentes diretos, mediante cópia de comprovação documental;\r\nCônjuge, mediante cópia da Certidão de Casamento;\r\nCompanheiro(a), mediante cópia de qualquer documento que comprove\r\nexercida por um dos entes citados, munido da cópia do documento de identidade\r\no companheirismo, podendo ser:\r\n-Declaração de companheirismo, lavrada em Ofício de Notas; ou\r\n-Contrato de companheirismo; ou \r\n-Documento de identidade das Forças Armadas, em que conste a\r\nsituação de companheirismo; ou\r\n-Comprovante de dependentes junto ao INSS ou qualquer instituto de seguridade social; ou\r\n-Sentença judicial que comprove a ocorrência do companheirismo.\r\nRepresentatividade por Instrumento Público de Procuração\r\nexercida por qualquer cidadão \r\nOriginal ou cópia autenticada de instrumento de procuração lavrado em Ofício de Notas, contendo poderes para o ato a ser praticado; e\r\nDocumento de identificação do procurador mencionado no instrumento (cópia).\r\nRepresentatividade por Advogado\r\nexercida por profissional qualificado\r\nOriginal ou cópia autenticada de instrumento particular de procuração, contendo poderes expressos para o ato a ser praticado, com firma reconhecida do signatário; e\r\nCarteira da OAB do procurador (cópia).\r\nDespachante Público:\r\n-Carteira do Sindicato dos Despachantes (cópia); e\r\n-Certificado analítico, conforme estabelecido na Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3370, de 07.10.2004.\r\nRepresentatividade por Despachante\r\n-Carteira do Conselho (cópia); e\r\n-Anotação de Serviço Documental - ASD, emitida pelo despachante,\r\nconforme estabelecido na Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3414 de 10.01.2005.\r\n:\r\nBRANCA\r\n- Acerto de Dados\r\n- Alteração de Características\r\n- Cadastramento de Veículo\r\nROSA\r\n- Baixa e Inclusão de Gravame\r\n- Transferência de Propriedade\r\n\r\nRepresentatividade por Advogado Representante empresa Pública \r\n- Mudança de Cor \r\n- Mudança de Nome ou Razão Social\r\n\r\nAMARELA\r\n- Licenciamento Anual\r\nAlém da documentação acima\r\nFabricante\r\n- Primeira Licença \r\n- Retificação de Dados\r\n- Segunda Via de CRV / CRLV\r\nVERDE\r\n- Baixa de Veículo\r\n- Certidão de Inteiro Teor\r\n- Remarcação de Chassi\r\n- Transferência de Jurisdição\r\n- Transformação de Categoria\r\n- Transformação de\r\nCancelamento de Certidão\r\nCombustível\r\n- Troca de Município \r\n- Troca de Placa\r\nANEXO III \r\nFORMULÁRIOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS DA DRV\r\nserviço\r\nFORMULÁRIOS \r\nTIPOS DE SERVIÇO\r\n07\r\nDRV Nº 0033\r\nCancelamento de Comunicação de Venda\r\n08\r\nDRV Nº 0042\r\nCertidão de Inteiro Teor\r\n09\r\nDRV Nº 0040\r\nComunicação de Venda\r\nDRV Nº 0044\r\nComunicação de Venda (casos especiais)\r\n12\r\nDRV Nº 0028\r\nInformação de Venda\r\n17\r\nDRV Nº 0043\r\nMudança de Endereço\r\n24\r\nDRV Nº 0041\r\nSegunda Via de CRLV (declaração de perda/extravio de CRV/CRLV)\r\nDRV Nº 0052\r\nRequerimento para insenção de taxa para 2ª Via de CRV/CRLV\r\nDRV Nº 0041\r\nSegunda Via de CRV (declaração de perda/extravio de CRV/CRLV)\r\nDRV Nº 0052\r\nRequerimento para insenção de taxa para 2ª Via de CRV/CRLV\r\n32\r\nDRV Nº 0063\r\nno Estado do Rio de Janeiro\r\nDRV Nº 0064\r\nem outros Estados e Vistoria Móvel\r\n33\r\nDRV Nº 0064\r\nVistoria Móvel\r\nOutros\r\nServiços\r\nDRV Nº 0034\r\nDeclaração de Endereço\r\nDETRAN Nº 0049\r\nRequerimento Geral\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÓDIGOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS\r\nA prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço. \r\nItem\r\nServiços\r\n01\r\n***\r\nAcerto de Dados \r\n02\r\n002-7\r\nAlteração de Características \r\n03\r\n018-3\r\nBaixa de Gravame Comercial / Inclusão de Gravame Comercial\r\n04\r\n008-6\r\nBaixa de Veículo\r\n05\r\n001-9\r\nCadastramento de Veículo\r\n06\r\n030-2\r\nCancelamento de Certidão\r\n07\r\n***\r\nCancelamento de Comunicação de Venda\r\n08\r\n***\r\nCertidão de Inteiro Teor\r\n09\r\n***\r\nComunicação de Venda\r\n10\r\n***\r\nGravação e Troca do Motor\r\n11\r\n007-8\r\nInformação sobre Cadastro de Veículo \r\n12\r\n***\r\nInformação de Venda\r\n13\r\n009-4\r\nLaudo de Vistoria\r\n14\r\n***\r\nLicença para Trânsito de Veículo\r\n15\r\n***\r\nLicenciamento Anual\r\n16\r\n002-7\r\nMudança de Cor\r\n17\r\n***\r\nMudança de Endereço\r\n18\r\n002-7\r\nMudança de Nome / Razão Social\r\n19\r\n020-5\r\nPlaca de Experiência / Placa de Fabricante\r\n20\r\n001-9\r\nPrimeira Licença Veículo Nacional\r\n023-7\r\nEmplacamento Fora do Local\r\n21\r\n001-9\r\nPrimeira Licença Veículo Importado\r\n023-7\r\nEmplacamento Fora do Local\r\n22\r\n019-1\r\nRemarcação de Chassi\r\n23\r\n002-7\r\nRetificação de Dados\r\n24\r\n003-5\r\nSegunda Via de CRLV / Segunda Via de CRV\r\n25\r\n014-0\r\nTransferência de Jurisdição\r\n26\r\n014-0\r\nTransferência de Propriedade \r\n27\r\n004-3\r\nTransformação de Categoria\r\n28\r\n002-7\r\nTransformação de Combustível\r\n29\r\n014-0\r\nTroca de Município\r\n30\r\n008-6\r\nTroca de Placa\r\n31\r\n034-5\r\nVia Original Adicional do CRLV \r\n32\r\n016-7\r\nVistoria em Trânsito\r\n33\r\n016-7\r\nVistoria Móvel\r\nFimTab\r\nId: 609906. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "610166": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n889 DE 23 DE JULHO DE 2008.\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR GPS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários e operadores de veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros;\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n- que o monitoramento por meio de GPS oferece aos operadores e ao poder concedente uma visão em tempo real da frota em operação, com registros de eventos significativos para identificação e correção de falhas, de modo a assegurar a regularidade e pontualidade do serviço;\r\n- que dentre os expressivos resultados gerados pelo sistema destacam-se a redução do número de acidentes, pelo controle efetivo da velocidade, a redução da emissão de poluentes, pelo monitoramento do uso ocioso da ignição e do motor, bem como do consumo de combustíveis; e\r\n- finalmente os benefícios gerados para o trânsito, em função do uso racional das frotas.\r\n:\r\n- Tornar obrigatória a implantação de sistema de monitoramento por meio de equipamento de GPS (dos veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, em todas as suas modalidades, de acordo com as especificações descritas no Anexo a presente Portaria.\r\n- Os sistemas instalados pelos operadores deverão ter a capacidade de replicar os dados do monitoramento para o Centro de Controle Operacional (CCO) do DETRO/RJ, de forma a permitir a visualização e controle em tempo real dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes.\r\n- Os concessionários e permissionários registrados no DETRO/RJ para operação do Transporte Coletivo deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\nna frota\r\npercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa\r\n03/11/2008\r\n03/01/2009\r\n03/02/2009\r\n03/03/2009\r\n03/04/2009\r\n03/05/2009\r\naté 10 veículos\r\n50%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 11 à 50 veículos\r\n30%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 51 à 100 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\nde 101 à 300 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n80%\r\n100%\r\n-\r\nacima de 300 veículos\r\n15%\r\n30%\r\n45%\r\n60%\r\n75%\r\n100%\r\n- As empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ para operação do transporte intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\nN° de veículos na frota\r\npercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa/cooperativa\r\n03/11/2008\r\n03/01/2009\r\n03/02/2009\r\n03/03/2009\r\n03/04/2009\r\n03/05/2009\r\naté 10 veículos\r\n50%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 11 à 30 veículos\r\n30%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 31 à 50 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\nde 51 à 100 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n80%\r\n100%\r\n-\r\nacima de 100 veículos\r\n15%\r\n30%\r\n45%\r\n60%\r\n75%\r\n100%\r\n- Os permissionários do Serviço de Transporte Complementarterão o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura dos contratos de adesão decorrentes das respectivas licitações, para a instalação do sistema em seus veículos.\r\n- Os atuais operadores do Serviço de Transporte Complementar cadastrados no DETRO/RJ, tendo em vista o caráter precário e provisório das autorizações, ficam isentos desta obrigação.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n°s 22.637/96 e 40.872/07, por veículo registrado sem instalação do sistema, considerando os prazos e percentuais fixados nos arts. 2°, 3° e 4°. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. N° 889/2008\r\nRequisitos mínimos para a implantação do sistema de monitoramento on-line em tempo real por GPS da frota de veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, contemplando:\r\n- o rastreamento e o monitoramento de veículos;\r\n- a localização visual dos veículos em operação;\r\n- a localização visual dos trajetos, pontos de parada e pontos de referência;\r\npara tratamento das informações pertinentes ao sistema;\r\n\r\n- a criação e a manutenção de um banco de dados com as informações do rastreamento e do monitoramento;\r\n- envio de informações para os órgãos reguladores conforme regulamentação em vigor.\r\nMódulo Embarcado\r\nEquipamento para localização e monitoramento de veículos com as seguintes funcionalidades mínimas e obrigatórias:\r\n- Localização através de GPS e transmissão GPRS;\r\n- Enviar sinais a cada passagem por um Ponto de Parada de Ônibus ou por intervalo de tempo (a ser parametrizado, por exemplo, de 30 em 30 segundos);\r\n- Enviar sinais com a mesma parametrização acima até três minutos após o desligamento da ignição (motor) e subseqüentemente de 30 em 30 minutos enquanto a ignição estiver desligada retornando ao monitoramento normal quando re-ligada;\r\ne a carga de novo software de controle também e remotamente;\r\n- Permitir o armazenamento automático de dados em caso de falha de comunicação GSM/GPRS, e envio posterior automático tão logo o sinal retorne;\r\n- Botão de pânico para notificação de emergências.\r\nIntegrações\r\nO conjunto de equipamentos embarcados deve:\r\n- Permitir a instalação opcional de terminal de comunicação alfa-numérico com painel de visualização de mensagens de texto e icônicas, teclas de função programáveis e carga online de biblioteca de mensagens.\r\n\r\n- Possibilitar integração com sensores para monitoramento de:\r\n1. Dirigibilidade;\r\n2. Freadas e curvas bruscas;\r\n3. Velocidade;\r\n4. Hodômetro;\r\n5. Rotação.\r\nServidor de Rastreamento\r\nEquipamento para servir a aplicação com a recepção e o envio dos dados gerados pelos rastreadores:\r\n- Deverá ser compatível com os sistemas operacionais de 32 Bits da MICROSOFT, nas versões Server 2003 Web Edition, Standard Edition ou Enterprise Edition; ou Linux 32 Bits;\r\n- O banco de dados deverá ter suporte para código livre como o .\r\nMonitoramento\r\n- Acompanhamento dos veículos em operação no cumprimento dos horários pré-estabelecidos e registro de informações nos pontos de paradas monitorados pelo sistema;\r\n- Cadastramento de Eventos Configuráveis - entenda-se como evento qualquer situação operacional que, utilizando os dados de monitoramento, esteja fora dos padrões estabelecidos da normalidade;\r\n- Tela resumo para monitoramento, on-line, dos eventos configurados previamente;\r\n- Acompanhamento do tratamento do evento informando qual a ação tomada, usuário, data e hora;\r\n- Possibilidade de analisar dados históricos dos eventos gerados pelo sistema em formato de relatório;\r\nhistórico do trajeto e estado do veículo de um período selecionado pelo operador;\r\n- Permitir o processamento on-line de viagens com o acompanhamento da situação real em referencia à Programação.\r\nRelatórios Básicos\r\n- Histórico de localização de veículos;\r\n- Histórico dos eventos gerados pelo sistema;\r\n- Relatório de excesso de velocidade por trecho;\r\n- Relatório de acompanhamento de viagens informando o horário previsto e realizado das partidas;\r\n- Relatório de acompanhamento da pontualidade das linhas, indicando os veículos que estão atrasados ou adiantados em relação à programação no percurso completo e por sentido;\r\n- Relatório confrontando os tempos de viagem previstos e realizados;\r\n- Relatório de distância percorrida e quilometragem morta.\r\nCARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS OBRIGATÓRIAS\r\nMódulo embarcado (AVL)\r\nHardware\r\n- Alimentação de 6 a 32V;\r\n- 5 entradas digitais independentes, sendo pelo menos duas analógicas para sensores analógicos de 0-15V;\r\n- 4 saídas independentes;\r\n- GPS de 32 canais de alta sensibilidade de pelo menos - 158dbm no modo com taxa de atualização de pelo meno 5Hz para precisão e confiabilidade da informação geo- referenciada;\r\n- Memória interna circular para armazenamento de posições independente de transmissão ou não;\r\n, para qualquer operadora GSM;\r\n- Sensor de Ignição e odômetro associado;\r\n- Sensor de voltagem de entrada (bateria do veículo);\r\n- Sensor de temperatura do módulo;\r\n- Sensor de alimentação principal;\r\n- Sensor leitura velocidade do veículo;\r\n- Bateria interna ou entrada para bateria externa de emergência com carga controlada;\r\n- Interface de comunicação padrão RS-485 ou RS-232 para acessórios;\r\n- Circuito de comunicação viva-voz - para Microfone e alto- falante ou fone de ouvido;\r\n- Circuito de escuta sigilosa;\r\n- Envio de sinal de pânico mesmo com a ignição desligada ou em modo ;\r\n:\r\n- Capacidade de comunicação por GPRS e configuração por SMS e DTMF;\r\nsem necessidade de intervenção manual;\r\n- Carga remota e on-line de parâmetros, configuração e bibliotecas de referência;\r\n- Armazenamento interno em caso de perda de sinal GPRS e reenvio de mensagens armazenadas com configuração de quantidade recuperável a fim de evitar excesso de transmissões desnecessárias;\r\n- Envio e recebimento de mensagens;\r\n- Redundância da comunicação IP com envio de sinal para IP primário, e em caso de falha, para um endereço IP secundário automaticamente;\r\n- Capacidade de bibliotecas geo-referenciáveis e geo-gatilhadas - ações geo-referenciadas embarcadas locais off-line, isto é, sem necessidade de comunicação com o servidor - como acendimento automático de farol, anuncio de paradas, e principalmente controle de velocidade por trecho;\r\n- Capacidade de pelo menos 4500 pontos de referencia embarcados;\r\n- Carga remota e on-line das bibliotecas mencionadas;\r\n- Parametrização on-line de filtro de rota.\r\nId: 610166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "610765": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 07.07.2008\r\nPÁGINA 12 - 1 COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 260 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: ... face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE...\r\nLeia-se: ...face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE...\r\nId: 610765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "610766": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 07/07/2008\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 261 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nMODIFICA A CPL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 255, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: ... face as determinações contidas no parágrafo único do at. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE...\r\nLeia-se: ...face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE...\r\nId: 610766. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "610767": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 07.07.2008\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 262 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 256 DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: ... face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação n.º 244/2007 - TCE...\r\nLeia-se: ...face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE...\r\nId: 610767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "610858": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            " \r\nPECUÁRIA, \r\nAGROPECUÁRIA DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei (F) 8.666/93 e suas atribuições;\r\n:\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, para aquisição de bens materiais, contratação de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7; MEMBRO: FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA - matrícula 106-5; MEMBRO: MARIA APARECIDA STANKEVICIUS - matrícula 690-8; MEMBRO SUPLENTE: ANA MARIA DUQUE - matrícula 219-6: REPRESENTANTE SULOG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - Matrícula 191.477-9.\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro FATIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, e os demais MEMBROS pelo Suplente.\r\n- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE n.º 191, de 11.07.1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria tem vigência de 1 (um) ano a contar de 13 de agosto de 2008.\r\nNiterói, 18 de julho de 2008\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 610858. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "610914": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DE LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE Nº 006 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições em conformidade no item V da ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 07.03.2007,\r\nArt. 1º - Transferir a sede da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens em Liquidação, da Rua do Ouvidor, nº 54, 9º andar, para a Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 911, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.031-000, a partir de 16 de fevereiro de 2008.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\nLIQUIDANTE\r\nId: 610914\r\n"
        ],
        "610930": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- Designar a funcionária e contratados abaixo relacionados para integrarem a comissão de Sindicância, que apurará o desaparecimento da câmara fotográfica Nikon - modelo MSD70, patrimônio nº 2764 da TurisRio, conforme o descrito no Processo nº E- 30/20.096/2007.\r\nLuiz Brito Filho - Presidente, Célia Margarida da Silva Arruda - Membro, Philipe Campello Costa Brondi da Silva - Membro.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da vigência desta portaria, para apresentarem relatório final, podendo o prazo ser prorrogado, conforme determina o manual do sindicante.\r\n- Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2008 e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n*Omitida no D.O. de 14/07/2008.\r\nId: 610930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "612356": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 3 DE AGOSTO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 28 de julho a 3 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 612356\r\n"
        ],
        "612433": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE UM DESVIO FERROVIÁRIO PARA RECEBER BOBINAS DE AÇO CARBONO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S. A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de um desvio ferroviário para receber bobinas de aço carbono, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S. A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, MARCIO DE SÁ FARHATRITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, CORECON/RJ 23041, para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de um devio ferroviário para receber bobinas de aço carbono, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S. A., conforme o processo administrativo nº E-07-201.483/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 612433. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "612464": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 01 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/300.211/2007 ,e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Regina Coeli de Araújo Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, para Gerente do Instrumento Contratual referente ao processo nº E-03/300.211/2007, com o objetivo de implementação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, de um programa de estágio curricular voltado para estudantes daquela Universidade em unidades da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\ne Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 02 DE 24 DE JULHO DE 2008.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/066/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Regina Coeli de Araújo Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, para Gerente do Instrumento Contratual referente ao processo nº E-03/066/2007, com o objetivo de implementação pela Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES, de um programa de estágio curricular voltado para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\ne Ensino\r\nId: 612464\r\n"
        ],
        "612562": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.3712008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, \r\nque a execução das atividades da Fundação CECIERJ não pode sofrer solução de continuidade;\r\n2007; e\r\nainda, o disposto no Decreto nº 41.371, de 27 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2008.\r\n:\r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.3712008, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação a classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.5992005.\r\n- Serão preenchidas 193 (cento e noventa e três) vagas, resguardada a reserva de 5 (cinco por cento) das vagas a serem destinadas a portadores de deficiência, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da Fun dação CECIERJ, em postos de trabalho distribuídos conforme Anexo I.\r\n- Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão protocolar seus currículos no prazo de 07 (sete) dias a contar da publicação da presente Portaria, na Sede da Fundação CECIERJ, situado na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 ­ 4º andar ­ Mangueira ­ Rio de Janeiro ­ RJ, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h a 16h ou enviá-los pelos Correios, através de Aviso de Recebimento ­ AR, valendo-se da data da postagem.\r\n- Os currículos recebidos serão cadastrados, selecionados e analisados por Comissão de Seleção, composta por membros da Presidência da Fundação CECIERJ, da Diretoria Jurídica e da Diretoria Geral de Administração e Finanças, relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nAna Maria Correia Palmieri ­ matrícula 1291­4\r\nMarlene Benchimol ­ matrícula 1359­9\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman ­ matrícula 1354­0\r\nCristine Costa Barreto - matrícula 1362­3\r\nFlávio de Brito Pinheiro ­ matrícula 1345­8\r\nAlexandre da Silva Baptista ­ matrícula 1238­5\r\ndeste artigo aguardarão em sua residência, comunicado da Fundação CECIERJ, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelos Correios, constando hora, dia e local para a entrevista, caso sejam convocados.\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer à sede da Fundação CECIERJ, no dia e hora determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nI­ Carteira de Identidade;\r\nII­ CPF;\r\nIII­ Titulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nIV­ Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nV­ Documentação comprobatória de títulos que possui;\r\nVI­ Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nVII­ Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\nVIII­ Certificado de Serviço Militar (quando for o caso);\r\nIX­ Comprovante de residência (conta de luz, água, gás).\r\nX­ Comprovante de inscrição no PIS o PASEP\r\nXI­ Comprovante de naturalização (quando for o caso);\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados à Divisão de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo do interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nPara o preenchimento das vagas serão observados as atribuições e requisitos de cada cargo, conforme Anexo II.\r\n- Concluída a fase de entrevista, os candidatos aprovados serão comunicados através de correspondência pessoal pelos Correios, do dia, local e hora em que deverão se apresentar para Exame Admissional de Saúde Ocupacional.\r\n- As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas.\r\nO disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n- A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.371/2008 e será aquela discriminada para cada cargo no Anexo I.\r\n- Ao contratado, por força da autorização do Decreto nº 41.371/2008 é assegurado o seguinte:\r\nI - licença maternidade;\r\nII - licença paternidade;\r\nIII - férias;\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados. \r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão serão considerados como causa de rescisão unilateral imotivada:\r\nI - a substituição por convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\nII - A reassunção de servidor efetivo;\r\nIII - A movimentação de servidor\r\n- A carga horária do contratado será aquela estabelecida para cada cargo, conforme discriminado no Anexo II.\r\n- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n- A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente da Fundação CECIERJ\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da Fundação CECIERJ, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, pela Diretora da Divisão de Recursos Humanos e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos; a terceira será parte integrante do processo administrativo e a quarta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação CECIERJ, após exame da Diretoria Geral de Administração e Finanças em conjunto com a Diretoria Jurídica.\r\n- A Fundação CECIERJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto n° 41.371/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nMIRIAN CRAPEZ\r\nm exercício\r\nANEXO I\r\nCARGO\r\nLotação\r\nSalário \r\nQuant. Vagas\r\nCoordenador de Grafica\r\nGráfica\r\n3.393,00 \r\n1\r\nImpressor Off Set noturno\r\nGráfica\r\n2.000,00 \r\n2\r\nImpressor Off Set diurno\r\nGráfica\r\n1.700,00 \r\n2\r\nEncadernador\r\nGráfica\r\n1.200,00 \r\n4\r\nDobrador\r\nGráfica\r\n1.500,00 \r\n2\r\nOperador de Guilhotina\r\nGráfica\r\n1.500,00 \r\n1\r\nMontador de fotolito\r\nGráfica\r\n1.800,00 \r\n1\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\nMat. Didático\r\n1.600,00 \r\n4\r\nDesigner Gráfico 2 - 20h\r\nMat. Didático\r\n1.200,00 \r\n1\r\nDigitador La Tex\r\nMat. Didático\r\n1.600,00 \r\n1\r\nIlustrador\r\nMat. Didático\r\n1.600,00 \r\n2\r\nRevisor de provas\r\nMat. Didático\r\n1.600,00 \r\n3\r\nAuxiliar de Revisão\r\nMat. Didático\r\n1.200,00 \r\n1\r\nCoordenador de Produção\r\nMat. Didático\r\n3.000,00 \r\n1\r\nProdutor Grafico\r\nMat. Didático\r\n2.000,00 \r\n1\r\nProdutor de Video\r\nVídeo\r\n1.800,00 \r\n1\r\n\r\nProgramador Junior\r\nInformática\r\n1.600,00 \r\n4\r\nProgramador Senior\r\nInformática\r\n2.000,00 \r\n2\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\nRevisão\r\n1.600,00 \r\n5\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\nRevisão\r\n1.800,00 \r\n6\r\nesenhista instrucional 3 - 40h\r\nRevisão\r\n2.400,00 \r\n7\r\nesenhista instrucional 3 - 30h\r\nRevisão\r\n1.800,00 \r\n1\r\nesenhista instrucional 4 - 40h\r\nRevisão\r\n2.800,00 \r\n2\r\nesenhista instrucional 4 - 20h\r\nRevisão\r\n1.400,00 \r\n1\r\nWeb Designer 1 - 30h\r\nWeb\r\n900,00 \r\n1\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\nWeb\r\n600,00 \r\n4\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nWeb\r\n1.600,00 \r\n12\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nWeb\r\n2.200,00 \r\n3\r\nAcadêmico 1 - 30h\r\nWeb\r\n1.350,00 \r\n2\r\nAcadêmico 2 - 30h\r\nWeb\r\n1.500,00 \r\n2\r\nAcadêmico 3 - 40h\r\nWeb\r\n2.400,00 \r\n1\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\nWeb\r\n1.800,00 \r\n3\r\nAcadêmico 4 - 40h\r\nWeb\r\n2.800,00 \r\n1\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\nWeb\r\n2.100,00 \r\n3\r\nRecepcionista\r\nAdm\r\n700,00 \r\n3\r\nSecretaria Junior\r\nAdm\r\n1.200,00 \r\n12\r\nSecretaria Senior\r\nAdm\r\n1.500,00 \r\n5\r\nSecretária executiva\r\nAdm\r\n1.600,00 \r\n2\r\nAgente de Serviços Gerais\r\nAdm\r\n1.200,00 \r\n9\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nAdm\r\n700,00 \r\n6\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nAdm\r\n1.200,00 \r\n24\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nAdm\r\n1.600,00 \r\n23\r\nAdministrativo 3 - 20h\r\nAdm\r\n800,00 \r\n2\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\nAdm\r\n1.800,00 \r\n4\r\nAdministrativo 4 - 20h\r\nAdm\r\n900,00 \r\n3\r\nAdministrativo 5 - 40h\r\nAdm\r\n3.000,00 \r\n1\r\nJornalista\r\nAdm\r\n1.600,00 \r\n3\r\nArquiteto Junior\r\nAdm\r\n2.000,00 \r\n1\r\nArquiteto Senior\r\nAdm\r\n2.800,00 \r\n1\r\nBibliotecário\r\nAdm\r\n1.600,00 \r\n3\r\nAssistente Social\r\nAdm\r\n1.800,00 \r\n1\r\nAdvogado\r\nAdm\r\n1.800,00 \r\n2\r\nTOTAL\r\n193\r\nANEXO II\r\nCARACTERÍSTICAS DOS CARGOS\r\nA Contratação de Pessoal por Tempo Determinado se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas no Município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço, o candidato poderá ser lotado em Unidade localizada em qualquer outra cidade/estado onde a Fundação CECIERJ possua ou venha a constituir Unidade Administrativa.\r\nExige-se dos candidatos à vaga de Acadêmico e de Arquiteto a disponibilidade para realizar viagens a serviço.\r\nAs vagas com carga de 40 (quarenta) horas semanais terão jornada de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com intervalo de uma hora para almoço.\r\nAs vagas com carga de 30 (trinta) e 20 (vinte) horas semanais terão jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e desenvolverão as suas atividades dentro do período das 9h às 18h e, dependendo do horário de entrada, uma hora de almoço. \r\nAs vagas para Impressor de Off Set Noturno terão jornada de segunda a sexta-feira, das 13h às 22h, com intervalo de uma hora para almoço.\r\nGRÁFICA\r\nCoordenador de Gráfica \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Gerenciamento e planejamento da produção e orçamento gráficos.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\nConhecimento dos aplicativos Word/Excel/Power Point\r\nImpressor de “ Off Set ” - Noturno\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Impressão em máquina modelo Solna: monocromática; policromias de maneira geral\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\nEncadernador \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Serviços de grampo e acabamento de livros e revistas.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\nExperiência mínima: 05( cinco) anos na área;\r\nDobrador \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Serviços de dobra, grampo e acabamento de livros e revistas.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\nExperiência mínima: 05( cinco) anos na área;\r\nOperador de Guilhotina \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Operação de máquina guilhotina tipo “pivano” para corte de papel para impressoras e refile de livros.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\nMontador de Fotolito \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Montagem de fotolito e gravação de chapas para máquina “off set”.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\nMATERIAL DIDÁTICO\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Elaborar o projeto gráfico do material didático impresso junto a outros membros da equipe multidisciplinar (conteudistas, revisores e ilustradores) para a produção de material didático de educação a distância; fazer adaptações e possíveis reformulações do projeto; finalizar e fechar arquivos para entrega ao responsável pela produção gráfica, fazer criação, layout e finalização de material promocional: folders, cartazes, identidade visual (papelaria inclusive), banners e outras peças gráficas, elaborar projetos e eventos.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\nConhecimento dos aplicativos: Corel Draw / Page Maker / Photoshop / In Design / / Word / Mathtype ;\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Elaborar o projeto gráfico de folders, cartazes, banners e outras peças gráficas de divulgação e promocionais; criar a identidade visual para eventos, incluindo logomarcas, certificados, crachás e outras peças; preparar apresentações em PowerPoint; acompanhar os trabalhos de divulgação e promocionais junto às gráficas; programar; conduzir reuniões junto aos requisitantes dos trabalhos com o objetivo de orientar na produção dos mesmos.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino médio\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\nConhecimento dos aplicativos: Corel Draw / Page Maker / Photoshop / In Design / / Word / Quark Xpress / Illustrator / PowerPoint\r\nDigitador La TeX \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Elaborar o projeto gráfico do material didático impresso junto a outros membros da equipe multidisciplinar (conteudistas, revisores e ilustradores) para a produção de material didático de educação à distância, especificamente para cursos de Matemática e Física, através do aplicativo La TeX; fazer adaptações e possíveis reformulações do projeto; finalizar e fechar arquivos para entrega ao responsável pela produção gráfica; Instalar e configurar as fontes e macros, bem como editores baseados na Tecnologia Tex ou La TeX.\r\nRequisitos: \r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\nConhecimento dos aplicativos: La tex / InDesign / Corel Draw / Word / Photoshop / Linux / StarOffice / Mathtype;\r\nConhecimento de tipologia e organização de documentos, bem como a elaboração de modelos a partir de macros\r\nIlustrador \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Definir os parâmetros de apresentação e tratamento visual das imagens no material, a fim de facilitar a compreensão do texto escrito na produção do material didático de educação à distância; elaborar as ilustrações, tendo como fatores principais: o conteúdo da informação que se deseja transmitir, o público ao qual a ilustração se destina, o tratamento da informação e o meio de comunicação a ser utilizado na produção do material didático de educação à distância; participar de reuniões com a equipe multidisciplinar (conteudistas, revisores, designer gráficos); pesquisar referências visuais em fontes variadas para melhor definição visual dos conceitos apresentados no texto didático para a produção de material didático de educação a distância; dominar técnicas de desenho e pintura para a produção de material didático de educação a distância; dominar a técnica de desenho à mão livre, fazer digitalização, tratamento de imagens e finalização, direcionados ao material didático impresso.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\nDomínio de informática nos seguintes softwares: Corel draw, Corel Photo Painter, adobe photoshop, adobe flash MX, 3 DS MAX 8 e pacote windows. Curso de arte seqüencial e experiência em desenho de história em quadrinhos.\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Executar a revisão gramatical do material impresso de educação a distância; auxiliar na revisão do material institucional; fazer revisão de textos de material didático; perceber a repetição de conteúdos e identificar elementos ausentes no texto, tais como figuras e verbetes na produção de material didático de educação a distância; detectar falhas no formato impresso, tais como: linhas viúva, posição de figura em relação ao texto, plurais, concordância, relação texto-espaço, caixa-alta e baixa, sinalização e marcadores de texto, distribuição do conteúdo nas aulas ( ordenação).\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Pós-graduado em literatura;\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\nConhecimento do aplicativo Word;\r\nAuxiliar de Revisão\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Executar as emendas solicitadas pelo desenhista instrucional nos originais recebidos; verificar a adequação das ilustrações às solicitações dos autores; conferir as emendas solicitadas pelos revisores;detectar falhas no fotolito impresso, tais como linhas viúva, posição de figura em relação ao texto; texto espaço, caixa-alta e baixa, sinalização e marcadores de texto.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\nConhecimento do aplicativo Word;\r\nCoordenador de Produção \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Coordenar os setores de ilustração e Revisão no processo de produção do material didático de educação a distância; distribuir as disciplinas de cada curso entre os designers gráficos e os ilustradores; atuar como elemento de ligação entre os departamentos de revisão, designer gráfico, fluxo e webdesigners,com o objetivo de criar uma unidade para o material de ensino a distância; dar suporte ao trabalho do designer gráfico e do ilustrador na produção de material didático; controlar prazos na produção de material didático; reunir, periodicamente, designers gráficos e ilustradores para que todos conheçam os projetos em andamento e esclareçam suas dúvidas em relação ao material, discutindo inclusive suas dificuldades; avaliar o projeto gráfico dos livros junto à equipe de designers gráficos, buscando um constante aprimoramento do produto, de forma que esteja enquadrado nas regras do material de ensino a distância; criar relatórios de produção individual que ajudem a organizar o trabalho dos designer gráficos e dos ilustradores; conhecer o processo de produção editorial do material impresso, com o objetivo de encontrar caminhos para solucionar eventuais problemas que aconteçam durante o processo; envio de arquivos diagramados fechados para a aprovação do autor.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\nExperiência mínima: 03 anos na área;\r\nConhecimento dos aplicativos: Word e Excel;\r\nProdutor Gráfico \r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Confeccionar pré-orçamento e orçamento final, especificando as características da peça gráfica, como: tipo de papel, tiragem, formato, cores, acabamento, etc., junto aos fornecedores (prestadores de serviços), com a finalidade de pesquisar o menor preço, mantendo a qualidade do produto, assim como definir o método de impressão e cabamento mais adequado para a confecção do trabalho; estabelecer contato constante com o editor, a fim de acompanhar o processo de produção do material didático e/ou material promocional, com o objetivo de controlar os prazos da produção e execução do material, bem como o de fazer com que o material seja entregue no prazo estabelecido dentro de um cronograma previamente definido; controlar e negociar, através de reuniões periódicas junto à coordenação do material didático, os prazos para a confecção do material impresso, manter a coordenação do material didático constantemente informada a respeito do andamento do trabalho; supervisionar o material impresso na fase de pré-impressão: orientando os programadores visuais/designers sobre as especificações para fechamento de arquivo, avaliação de bonecas, laser filme ou para certificar de que os mesmos estejam dentro das especificações previamente definidas, assim como, sugerir especificações de: tipo de papel, formato, cores, acabamento, etc.; avaliar e revisar as provas do material impresso( de acordo com as especificações previamente determinadas), como: , provas de prelo, provas de impressão digital e heliográficas, sendo capaz de expor soluções nesta fase ( montagem de fotolitos ou impressão final do trabalho), a fim de sanar qualquer problema técnico antes da impressão ou revelação da chapa (), devendo portanto ser conhecedor dos diversos métodos de impressão ( impressão em , flexografia, serigrafia, impressão digital, etc.); confeccionar relatórios periódicos e fazer controle das despesas feitas pelo setor de produção gráfica, com os diversos fornecedores ( prestadores de serviços), como gráficas e ; fornecer informações aos setores da Instituição responsáveis pelos pagamentos aos fornecedores, auxiliando-os com as informações necessárias ao melhor relacionamento entre ambos; acompanhar e avaliar junto ao editor, todo o material impresso, após a impressão, buscando aperfeiçoar a qualidade do produto; reunir periodicamente a equipe do material didático a fim de esclarecer e discutir problemas encontrados no processo de confecção do material impresso, evitando reincidência de erros; confeccionar relatórios periódicos sobre as atividades relacionadas às atividades do setor de produção gráfica; executar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\nExperiência mínima: 05 anos na área;\r\nPhotoshop / Corel Draw / Word / Excel / Approach;\r\nVÍDEO\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Viabilizar a realização das gravações, contratando ou agendando profissionais, serviços, estúdios e locações necessárias; apoiar a coordenação visando o desenvolvimento da unidade de produção de vídeo. \r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 05 anos na área;\r\nConhecimento dos aplicativos: Word e Excel;\r\nREVISÃO\r\nDesenhista Instrucional 1\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Participar na condução de dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático. \r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\nDesenhista Instrucional 2\r\nSumário das atribuições: Conduzir dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD e idealizar elementos que possam ser integrados a estes conteúdos de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático; realizar levantamentos de dados de acordo com as pesquisas desenvolvidas no setor; participar de visitas aos pólos regionais do CEDERJ de forma a se familiarizar com o perfil de nosso público-alvo. \r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Especialização\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\nDesenhista Instrucional 03 - 40h / 30h\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 30 (trinta) horas semanais\r\nSumário das atribuições: Conduzir dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD e idealizar elementos que possam ser integrados a estes conteúdos de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático; coordenar pesquisas desenvolvidas para o aperfeiçoamento do trabalho no setor; idealizar mecanismos para avaliar o impacto do formato instrucional do material didático impresso na aprendizagem e desempenho dos alunos (e.g. questionários); coordenar grupos de alunos avaliadores do material didático impresso. \r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Mestrado\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\nDesenhista Instrucional 04 - 40h / 20h\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\nSumário das atribuições: Idealizar e coordenar dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD e idealizar elementos que possam ser integrados a estes conteúdos de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático; interferir nas aulas analisadas de forma a aprimorar seu formato instrucional por meio da idealização de atividades, da criação de links com contextos sociais, históricos e culturais variados, da reformulação da arquitetura da informação de cada aula; coordenar pesquisas desenvolvidas para o aperfeiçoamento do trabalho no setor; avaliar resultados decorrentes das pesquisas realizadas e da contribuição dos alunos avaliadores. \r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Doutorado\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\nWEB\r\nWeb-designer 1 - 30h / 20h\r\nCarga Horária: 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Realizar animações usando FLASH, ilustrações no computador ou manuais, embora sem muita elaboração artística.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\nDomínio dos programas: Flash / Photoshop / Software de ilustração vetorial / Corel / HTML;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \r\nSumário das Atribuições: Dominar o FLASH ou outra ferramenta de animações; dominar ilustrações; ter velocidade no preparo das animações; capacidade de preparar jogos; capacidade de preparar exercícios usando o action-script, capacidade de orientar os novos web-designers.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 02 anos na área;\r\nDomínio dos programas: Flash / Photoshop / Software de ilustração vetorial / Action Script / Corel / HTML;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Dominar o FLASH ou outra ferramenta de animações; dominar ilustrações; ter velocidade no preparo das animações; capacidade de preparar jogos; capacidade de preparar exercícios usando o action-script, dominar alguma ferramenta de animações em 3-D, com velocidade e qualidade (exemplo: 3-D Studio), capacidade de ministrar aulas para os demais componentes do grupo sobre as ferramentas descritas acima.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\nDomínio dos programas: Flash / Photoshop / Software de ilustração vetorial / Action Script / Software 3D / Corel / HTML;\r\nAcadêmico 01\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Criatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer, capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior (diploma de graduação completa na área de trabalho específica);\r\nExperiência mínima: 06 meses em ensino a distância e preparação de roteiros para Web ( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / Conhecimentos básicos de Flash;\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância.\r\nAcadêmico 2\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições:\r\nCriatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer, capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Mestrado Latu sensu, ou especialização (reconhecidos pelo MEC e duração mínima de 360 horas);\r\nExperiência mínima: 08 meses em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / conhecimentos básicos de Flash;\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância.\r\nAcadêmico 03 - 40h / 30h\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 30 (trinta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Criatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer; capacidade e disponibilidade de orientar novos roteiristas; auxiliar nos cursos de preparo de aulas para ensino a distância; capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB; capacidade de corrigir erros do livro-texto. Realizar pesquisa e busca de mídias na Internet.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Mestrado Stricto Senso ( curso reconhecido pelo MEC );\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web ( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);experiência de docência de no mínimo 01 (um) ano a nível superior na área.\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / conhecimentos básicos de Flash;\r\nDisponibilidade para viajar para visita aos pólos;\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância;\r\nConhecimento da legislação de Direitos Autorais.\r\nAcadêmico 4 - 40h / 30h\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 30 (trinta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Criatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer, com pouca necessidade de controle de um supervisor; capacidade e disponibilidade de orientar novos roteiristas; capacidade de ministrar cursos sobre o preparo de aulas na WEB; capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB; capacidade de corrigir erros do livro-texto e de escrever novos textos para novos assuntos dentro de sua área de formação. Realizar Pesquisas e Busca de mídias na internet\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Doutorado Stricto Senso ( curso reconhecido pelo MEC );\r\nExperiência mínima: 01 ano em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas, bom relacionamento com a equipe); Experiência de docência de no mínimo 01 (um) ano a nível superior na área;\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / Conhecimento básicos de Flash;\r\nDisponibilidade para viajar para visita aos pólos;\r\nDomínio do inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância;\r\nConhecimento da Legislação de Direitos Autorais.\r\nINFORMÁTICA\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Execuções de tarefas orientadas pelo Analista.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\nExperiência mínima: 01(um) ano na área;\r\nDomínio avançado das técnicas de desenvolvimento Java para Web (Servlets e JSP) e Desktop - Swing;\r\nConhecimento avançado de SQL - Banco de Dados. Programação em SQL - Stored Procedures para Banco de Dados PostgreSQL, MySQL, MS SQL Server e Oracle em ambientes Linux e Windows 2000;\r\nProgramador Sênior\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Execuções de tarefas orientadas pelo Analista.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\nDomínio completo da linguagem Java e das técnicas de desenvolvimento Orientadas a Objeto;\r\nConhecimento pleno de SQL - Banco de Dados;Programação em SQL - Stored Procedures para Banco de Dados PostgreSQL, MySQL, MS SQL Server e Oracle em ambientes Linux e Windows 2000;Manutenção de backup de bancos e sistemas;\r\nADMINISTRATIVO\r\nRecepcionista\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Recepcionar e prestar informações a clientes internos e externos; Transmitir mensagens orais e/ou escritas; Atender ligações telefônicas; Agendar e reservar sala de reunião; Observar normas internas de segurança; Organizar informações a serem prestadas aos clientes; Manter atualizados os catálogos contendo o nome dos empregados, departamentos e ramais da Controlar a entrada e saída de visitantes e empregados; Anunciar e encaminhar os clientes e visitantes; Zelar pela organização e limpeza da recepção.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\nSecretária Júnior\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Transformar a linguagem oral em escrita; Revisar textos e documentos; Controlar documentos e correspondências; Organizar as atividades gerais da sua área de atuação; Coordenar a execução de tarefas; Redigir textos e comunicar-se oralmente e por escrito; Assessorar os profissionais do setor no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; Coordenar e controlar atividades em equipes (pessoas que prestam serviços à secretária: auxiliares de secretária, Office-boys e copeiras); Atender clientes externos e internos, prestando-lhes informações, orientando-os e encaminhando-os às pessoas procuradas; Organizar eventos e viagens.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\nSecretária Sênior\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Transformar a linguagem oral em escrita; Revisar textos e documentos; Controlar documentos e correspondências; Organizar as atividades gerais da sua área de atuação; Coordenar a execução de tarefas; Redigir textos e comunicar-se oralmente e por escrito; Assessorar os profissionais do setor no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; Coordenar e controlar atividades em equipes ( pessoas que prestam serviços à secretária: auxiliares de secretária, Office-boys e copeiras); Atender clientes externos e internos, prestando-lhes informações, orientando-os e encaminhando-os às pessoas procuradas; Organizar eventos e viagens.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\nConhecimento de informática: nível de usuário; domínio em Word e Excel;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Assessorar os executivos no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos, Coordenar e controlar equipes (pessoas que prestam serviços a secretária: auxiliares de secretária, Office-boys, copeiras, motoristas) e atividades, controlar documentos e correspondências. Atender clientes externos e internos; organizar eventos e viagens. \r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino superior;\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\nDominar língua estrangeira;\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário, incluindo o uso da internet;\r\nDominar técnicas de redação\r\nObservar normas de cerimônial\r\nManusear datashow e retropojetor\r\nControlar situações adversas\r\nAgente de Serviços Gerais\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, equipamentos e materiais, conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CBT); auxiliar no embarque e desembarque dos veículos; preencher o Boletim Diário de Transporte (BDT); realizar vistoria completa do veículo a cada partida, registrando ocorrências e repassando as informações; zelar pelo funcionamento, limpeza e manutenção do veículo sob sua responsabilidade; entregar mensagens, correspondências e documentos, em especial nos Pólos/Postos da Fundação CECIERJ, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro; Zelar pelo material transportado; selar pela segurança dos ocupantes do veículo; demonstrar cortesia; demonstrar capacidade visual espacial; respeitar as leis de trânsito; dirigir defensivamente.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental ­ 2º Segmento;\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área, comprovada na CTPS ou em declaração original contendo o nº de inscrição no CNPJ;\r\nCarteira de habilitação profissional ­ tipo C\r\nDemonstrar noções básicas de mecânica de automóveis.\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: As atividades consistem em realizar trabalho de secretaria, digitação e reprodução de textos e dados em computadores, realização de outros tipos de operação em equipamentos de escritório.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, ou por meio de ofícios e processos ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; instruir processos, guias, requisições e outros impressos.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como, telefone,fax, correio eletrônico, entre outros; monitorar e desenvolver as áreas da administração; instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar,arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior; \r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área; \r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\nAdministrativo 4 - 40h / 20h\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância às regras gramaticais e de comunicação oficial; realizar procedimentos de supervisão das tarefas realizadas pelos administrativos 2 e 3.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\nExperiência mínima: 04 (um) anos na área;\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições: Exercer atividades técnicas relativas à administração geral; coordenar, orientar, desenvolver, executar planos, estudos e programas em seu campo de atuação; assessorar a chefia imediata na tomada de decisões; definir e avaliar qualitativa e quantitativamente as necessidades de recursos dos órgãos; elaborar planos e programas de trabalho relativos a pessoal; acompanhar o desenvolvimento das técnicas de planejamento administrativo e financeiro; elaborar normas para avaliação do funcionamento integrado dos diferentes sistemas da Instituição; executar tarefas correlatas e compatíveis com o cargo e de interesse das atividades específicas da Instituição.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\nDomínio de informática nos seguintes softwares: Corel draw, adobe page maker, adobe photoshop, adobe in design, adobe flash, adobe dremweaver, autocad2D, sketchup3D e pacote windows. \r\nConhecimento e usuário da internet\r\nJornalista\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições:\r\nRecolher, redigir e registrar através de imagens e de sons; Interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; Fazer a seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, Internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior completo em jornalismo;\r\nExperiência mínima: 1 (um) ano na área;\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições:\r\nElaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental; Prestar serviços de orientação e assessoramento.\r\nRequisitos:\r\nescolaridade: Ensino Superior completo em Arquitetura;\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\nArquiteto Sênior\r\nSumário das Atribuições:\r\nElaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental; Prestar serviços de orientação e assessoramento. \r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Ensino Superior completo em Arquitetura;\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições:\r\nDisponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centro de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: bacharelado em biblioteconomia e documentação;\r\nExperiência mínima: 1 (um) ano na área;\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições:\r\nPrestar serviços sociais orientando, avaliando e selecionando candidatos do Pré-vestibular social realizado pela Fundação CECIERJ, de forma a coletar elementos para conferir a melhor aplicação do programa de educação a distância à realidade social existente. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais, em especial, na área de educação à distância.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Curso superior completo em Assistência Social;\r\nExperiência mínima: 1(um) ano na área;\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\nSumário das Atribuições:\r\nAnalisar Minutas de Contratos, Convênios, Termos Aditivos, de Ajuste de Contas e de Reconhecimento de Dívida, a ser celebrados pela Fundação CECIERJ, com a emissão de Pareceres. Análise e Parecer sobre Editais de Procedimentos Licitatórios. Atuação com ênfase no Direito Administrativo. Elaboração de Atos Normativos. Examinar demandas judiciais propostas em face da Fundação CECIERJ. Encaminhar informações, através de Ofícios à Juízos e Tribunais.\r\nRequisitos:\r\nEscolaridade: Curso superior completo em Direito, com a aprovação no exame da OAB/RJ;\r\nExperiência mínima: 2 (dois) anos na área;\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\nId: 612562\r\n"
        ],
        "612590": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 21 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.593/2008\r\nEmpresa: Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.462/2008\r\nEmpresa: Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\nProc. n° E-08/100.532/2008\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/100.533/2008\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/100.188/2008\r\nEmpresa: S J W Indústria Comércio Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Estrada União Indústria KM 28, nº 298 - Monte Castelo - Três Rios - RJ\r\nProc. n° E-08/100.524/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.540/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.657/2005\r\nEmpresa: Sorveteria Cocão Ltda.\r\nEndereço: Avenida Presidente Lincon, nº 41 - São João de Meriti - RJ\r\nProc. n° E-08/114.785/1995\r\nEmpresa: Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\nEndereço: Rua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/102.631/2003\r\nEmpresa: RIEN Serviços Médicos.\r\nEndereço: Rua Felix da Cunha, nº 29 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n°: E-08/110.126/1978\r\nEmpresa: Clínica Médica e Dentária Santo Antônio de Pádua Ltda.\r\nEndereço: Rua Piricumã, nº 96 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/112.520/1994\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda.\r\nEndereço: Rua Ailton da Costa, nº 115 - salas 309 a 312 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n° E-08/100.325/1983\r\nEmpresa: M J Castro Silva.\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 245 - sala 401 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n° E-08/116.448/1980\r\nEmpresa: Clínica Obstetrícia Santa Maria Madalena Ltda.\r\nEndereço: Rua Mestre Rodriguês, nº 115 - Dendê - Ilha do Governador Rio de Janeiro - RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 612590\r\n"
        ],
        "612711": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/07/2008\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nDE NITERÓI 22 DE JULHO DE 2008\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE V, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.\r\nSerá concedido desconto de 80 % (oitenta por cento), para publicação de todos os órgãos da Administração Estadual.\r\nSerá concedido desconto de 80 % (oitenta por cento), para publicação de todos os órgãos da Administração Estadual, no Diário Oficial, Parte I - Poder Executivo.\r\nId: 612711\r\n"
        ],
        "612729": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/514172/2008.\r\nR E S O L V E:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, os servidores a seguir relacionados:\r\nMembros Efetivos:\r\n- Vinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2 - Presidente;\r\n- Willian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1 - substituto eventual do Presidente;\r\n- Álvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0;\r\n- Antônio de Pádua Christóvan Pereira, matr. nº 24/007.263-7; e\r\n- Paulo Soares, matr. nº 898.717-4 (Membro Representante da SEPLAG).\r\nMembros Suplentes:\r\n- Luiz Antônio Gilly Nardy, matr. nº 24/007.272-8.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 612729. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "612730": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            ".\r\nPREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/514172/2008.\r\nR E S O L V E:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2.\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0; e\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\nIV - Membro Suplente de Equipe de Apoio\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy, matr. nº 24/007.272-8.\r\nV- Membro Representante da SEPLAG\r\nPaulo Soares, matr. 898.717-4\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\nPresidente\r\nId: 612730. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "612731": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "\r\nPREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/514172/2008.\r\nR E S O L V E:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2.\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0; e\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\nIV - Membro Suplente de Equipe de Apoio\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy, matr. nº 24/007.272-8.\r\nV- Membro Representante da SEPLAG\r\nPaulo Soares, matr. 898.717-4\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 612731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "612787": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE JULHO DE 2008\r\nSOBRE CONTRATOS SOB A RES\r\nPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\nRESOLVE :\r\n- Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nI - verificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, estão sendo realizados em conformidade com o objeto da contratação.\r\nII - adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nPROCESSO\r\nNº\r\nGESTOR\r\n\r\nde \r\nágua mineral\r\n005/2008\r\n08\r\nJosé Carlos Silva Santos mat.18/3573\r\nvigilância e segurança\r\n013/2008\r\n08\r\nDiácomo Corrêa dos Reis 18/4646\r\nlocação de veículos\r\n010/2008\r\n08\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n012/2008\r\n08\r\nIlma Gonçalves de Oliveira \r\nmat. 18/4438\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n008/2008\r\n08\r\nIlma Gonçalves de Oliveira\r\nmat. 18/4438\r\nId: 612787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "613743": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14/08, de 23 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6280 por litro;\r\n: R 2,0790 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6558 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7200 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 613743\r\n"
        ],
        "614235": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\nrelativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n°: E-08/102.039/2005\r\nProc. n°: E-08/101.103/2005\r\nProc. n°: E-08/100.994/2005\r\nProc. n°: E-08/102.420/2005\r\nProc. n°: E-08/101.937/2006\r\nProc. n°: E-08/100.442/2006\r\nProc. n°: E-08/102.327/2006\r\nProc. n°: E-08/101.254/2006\r\nProc. n°: E-08/100.048/2005\r\nProc. n°: E-08/101.626/2005\r\nProc. n°: E-08/102.610/2005\r\nProc. n°: E-08/101.079/2005\r\nProc. n°: E-08/102.091/2004\r\nProc. n°: E-08/102.421/2005\r\nProc. n°: E-08/101.810/2005\r\nProc. n°: E-08/101.674/2005\r\nProc. n°: E-08/101.185/2006\r\nProc. n°: E-08/102.665/2006\r\nProc. n°: E-08/102.156/2006\r\nProc. n°: E-08/102.579/2006\r\nProc. n°: E-08/100.709/2006\r\nProc. n°: E-08/100.714/2006\r\nProc. n°: E-08/100.085/2005\r\nProc. n°: E-08/102.153/2005\r\nProc. n°: E-08/102.371/2004\r\nProc. n°: E-08/102.605/2004\r\nProc. n°: E-08/101.613/2006\r\nProc. n°: E-08/101.755/2006\r\nProc. n°: E-08/102.275/2006\r\nProc. n°: E-08/100.166/2005\r\nProc. n°: E-08/102.302/2005\r\nProc. n°: E-08/100.247/2006\r\nProc. n°: E-08/100.058/2005\r\nProc. n°: E-08/102.663/2006\r\nProc. n°: E-08/100.710/2006\r\nProc. n°: E-08/101.244/2006\r\nProc. n°: E-08/101.104/2005\r\nProc. n°: E-08/100.665/2005\r\nProc. n°: E-08/100.387/2005\r\nProc. n°: E-08/100.767/2005\r\nProc. n°: E-08/101.607/2006\r\nProc. n°: E-08/101.586/2006\r\nProc. n°: E-08/103.396/2004\r\nProc. n°: E-08/102.838/2004\r\nProc. n°: E-08/101.170/2005\r\nProc. n°: E-08/102.149/2006\r\nProc. n°: E-08/101.267/2006\r\nProc. n°: E-08/100.165/2005\r\nProc. n°: E-08/101.294/2006\r\nProc. n°: E-08/102.373/2006\r\nProc. n°: E-08/100.908/2005\r\nProc. n°: E-08/102.098/2003\r\nProc. n°: E-08/101.612/2006\r\nProc. n°: E-08/102.141/2003\r\nProc. n°: E-08/102.339/2006\r\nProc. n°: E-08/101.296/2006\r\nProc. n°: E-08/100.255/2006\r\nProc. n°: E-08/101.295/2006\r\nProc. n°: E-08/101.230/2004\r\nProc. n°: E-08/101.566/2006\r\nProc. n°: E-08/101.574/2006\r\nProc. n°: E-08/100.494/2004\r\nProc. n°: E-08/102.155/2006\r\nProc. n°: E-08/100.316/2006\r\nProc. n°: E-08/100.774/2004\r\nProc. n°: E-08/100.324/2008\r\nProc. n°: E-08/102.506/2004\r\nProc. n°: E-08/100.035/2008\r\nProc. n°: E-08/102.582/2006\r\nProc. n°: E-08/100.100/2005\r\nProc. n°: E-08/101.386/2005\r\nProc. n°: E-08/101.289/2006\r\nProc. n°: E-08/102.276/2006\r\nProc. n°: E-08/101.570/2006\r\nProc. n°: E-08/101.610/2006\r\nProc. n°: E-08/100.556/2007\r\nProc. n°: E-08/101.227/2004\r\nProc. n°: E-08/102.132/2006\r\nProc. n°: E-08/102.277/2006\r\nProc. n°: E-08/102.100/2006\r\nProc. n°: E-08/101.440/2005\r\nProc. n°: E-08/100.700/2004\r\nProc. n°: E-08/102.009/2006\r\nProc. n°: E-08/102.557/2004\r\nProc. n°: E-08/101.210/2007\r\nProc. n°: E-08/102.664/2006\r\nProc. n°: E-08/101.576/2005\r\nProc. n°: E-08/100.120/2007\r\nProc. n°: E-08/100.158/2007\r\nProc. n°: E-08/101.219/2007\r\nProc. n°: E-08/101.219/2007\r\nProc. n°: E-08/100.085/2007\r\nProc. n°: E-08/101.431/2007\r\nProc. n°: E-08/100.086/2007\r\nProc. n°: E-08/100.561/2007\r\nProc. n°: E-08/101/433/2007\r\nProc. n°: E-08/100.281/2007\r\nProc. n°: E-08/100.091/2007\r\nProc. n°: E-08/101.698/2004\r\nProc. n°: E-08/102.562/2005\r\nProc. n°: E-08/101.805/2005\r\nProc. n°: E-08/102.065/2005\r\nProc. n°: E-08/101.979/2005\r\nProc. n°: E-08/102.044/2005\r\nProc. n°: E-08/101.216/2005\r\nProc. n°: E-08/101.918/2005\r\nProc. n°: E-08/100.573/2005\r\nProc. n°: E-08/102.329/2006\r\nProc. n°: E-08/101.985/2005\r\nProc. n°: E-08/101.814/2005\r\nProc. n°: E-08/101.216/2006\r\nProc. n°: E-08/101.387/2005\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 614235\r\n"
        ],
        "615223": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nWU CHAN YON, matrícula 1377, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRAUL CARLOS COSTA QUEIROS, matrícula 1376, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 615223\r\n"
        ],
        "615408": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA CONSTITUIR COMISSÃO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0752/08,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Assistente de Diretoria, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/08 firmado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 615408\r\n"
        ],
        "615435": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição da República, Art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007, \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145 de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, \r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.436/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, do candidato ABDON PINA DE MORAES JUNIOR aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Assistente Administrativo I, com salário de R 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais).\r\n- Estabelecer a lotação do contratado na Superintendência de Administração e Finanças - SAF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 615435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "615540": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 876 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 858, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 34/00217-0, em substituição a , matrícula nº 34/00604-9 e , matrícula nº 34/00738-5 em substituição a , matrícula nº 34/00835- 9, para integrarem a Comissão de Pregão Eletrônico, na qualidade de Membro de Equipe de Apoio.\r\n- Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 858, de 18 de dezembro de 2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 877 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESSENCIAL, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 859, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 34/00591-8 para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, na qualidade de Membro de Equipe de Apoio, em substituição a ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS, matrícula nº 34/00853-2.\r\n- Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 859, de 18 de dezembro de 2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 878 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 34/00736-9 para integrar a Comissão Permanente de Licitação, na qualidade de Membro Efetivo, em substituição a ANTONIO AGOSTINHO RAMOS NUNES, matrícula nº 34/00834-2.\r\n- Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 860, de 18 de dezembro de 2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 885/08 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal do art. 41, § 4º.\r\n:\r\n, matrícula nº 34/00356-6 e , matrícula nº 34/00832-6, para integrar a Comissão para avaliação de desempenho para Estágio Probatório, tendo em vista as nomeações, dos candidatos aprovados, no Diário Oficial de 02 de julho de 2007, para ocupar os cargos de Inspetor de Controle de Operação III, Agente de Transportes III e Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do DETRO/RJ, em substituição a MARCOS LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, matrícula nº 34/00357-4, como consultor jurídico e a matrícula nº 34/00831-8.\r\n- Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 524, de 06 de dezembro de 2000.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 891/08 DE 28 DE JULHO DE 2008 \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor Técnico Operacional, matrícula nº 34/00718-7, JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA, Coordenador Econômico, matrícula nº 34/00834-4 e , Chefe de Posto de Apoio e Controle Regional de Categoria “C” IV Bom Jardim, matrícula nº 34/01023-1 nas faltas e/ou impedimentos legais do Titular deste Departamento, assinar os Termos de Liberação de Veículos, com validade a contar da data da nomeação dos mesmos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 615540. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "615575": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "DE 22 DE JULHO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Dr. Homero Soares Ramos Ltda.\r\nEndereço:Rua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:31.172.679/0001-20\r\nProc.nº:E-08/101.920/1976\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:214/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Acqua Air Microbiológica Análises Ambientais.\r\nEndereço:Estrada de Jacarepaguá, nº 7655/1121 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:00.779.548/0001-81\r\nProc.nº:E-08/103.573/1999\r\nAtividade:Laboratório de Controle de Qualidade Água e Ar Interior \r\nLicença nº:215/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:Av. Actura, nº 100 - Campos de Elíseos - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:28.634.665/0001-76\r\nProc.nº:E-08/108.680/1975\r\nAtividade:Fabricar Medicamentos \r\nLicença nº:216/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\nEndereço:Rua 16 de Março, nº 114, salas 307/308 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:01.631.153/0001-08\r\nProc.nº:E-08/100.500/2005\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:217/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Clínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:Alameda Almirante Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo RJ\r\nCGC:31.671.480/0001-46\r\nProc.nº:E-08/114.248/1998\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:218/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Pialab - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\nEndereço:Rua João Valério, nº 262, Loja D - Centro - Magé - RJ\r\nCGC:29.877.743/0004-79\r\nProc.nº:E-08/101.972/2006\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\nLicença nº:219/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Prontolabor Ltda.\r\nEndereço:Av. Lúcio Meira, nº 1130 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC:32.192.395/0001-68\r\nProc.nº:E-08/105.630/1979\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:220/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hospital Municipal Rocha Maia.\r\nEndereço:Rua General Severiano, nº 91 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC:29.468.055/0011-84\r\nProc.nº:E-08/102.670/2004\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:221/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:ASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:Rua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de aneiro - RJ\r\nCGC:33.570.052/0061-93\r\nProc.nº:E-08/107.152/1996\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:222/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Q-Med Brasil Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:Avenida das Américas, nº 500, Bloco 09, Sala 123 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:07.489.498/0001-47\r\nProc.nºE-08/102.048/2005\r\nAtividade:Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº:223/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas e Anátomo Patológia Dr. Milano Ferrari Ltda.\r\nEndereço:Travessa Quaresma, nº 30, salas 109 a 112 - Centro -Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:30.835.920/0001-90\r\nProc.nº:E-08/109.284/1975\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:224/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Associação de Caridade Hospital São João de Meriti.\r\nEndereço:Avenida Dr. Getúlio de Moura, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC:31.931.157/0001-64\r\nProc.nº:E-08/104.134/1986\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:225/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Medical Life Saúde e Segurança Ocupacional Ltda.\r\nEndereço:Rua Ailton da Costa, nº 115, salas 309 a 312 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:07.655.297/0003-34\r\nProc.nº:E-08/100.042/2007\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\nLicença nº:226/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hospital Municipal Victor de Souza Breves.\r\nEndereço:Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 85 - Centro - Mangaratiba - RJ\r\nCGC:29.138.310/0021-00\r\nProc.nº:E-08/102.573/2006\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:227/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:SADIM - Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda.\r\nEndereço:Avenida Afonso Salles, nº 441 Apolo II - Itaboraí - RJ\r\nCGC:01.249.124/0002-59\r\nProc.nº:E-08/103.467/2004\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:228/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Pesquisas do Ser Ltda.\r\nEndereço:Rua Caramuru, nº 108, parte - Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC:36.434.488/0001-02\r\nProc.nº:E-08/109.785/1991\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:229/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:PIALAB - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\nEndereço:Avenida Santos Dumont, nº 213, salas 15, 22 e 23 - Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC:29.877.743/0001-26\r\nProc.nº:E-08/102.922/1979\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:230/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:Rua Conde Bonfim, nº 1033, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.527.074/0003-24\r\nProc.nº:E-08/100.302/1991\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:231/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.\r\nEndereço:Rua Vicente Licínio, nº 95 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:73.302.879/0001-08\r\nProc.nº:E-08/103.512/1999\r\nAtividade:Importar, Embalar e Armazenar Produtos Correlatos \r\nLicença nº:232/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório Grion Ltda.\r\nEndereço:Rua Henrique Luiz Figueiredo, nº 16, salas 101 e 102 - Centro - Tanguá - RJ\r\nCGC:68.804.434/0002-69\r\nProc.nº:E-08/110.336/1997\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas \r\nLicença nº:233/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Segumed Ltda.\r\nEndereço:Rua Conde Porto Alegre, nº 26 a 36 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:29.578.473/0001-52\r\nProc.nº:E-08/107.221/1987\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:234/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório Richet Pesquisa de Physiopatologia Humana Ltda.\r\nEndereço:Rua Bambina, nº 98/ 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC:31.887.136/0005-12\r\nProc.nº:E-08/100.504/2007\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:235/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Centro de Diagnóstico Citológico Ltda-ME.\r\nEndereço:Rua Raul Veiga, nº 89, sala 101 - Centro - Cabo Frio- RJ\r\nCGC:05.643.103/0001-93\r\nProc.nº:E-08/102.136/2004\r\nAtividade:Laboratório de Análises Citológicas.\r\nLicença nº:236/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:LACLIN - Laboratório de Análises Clínicas de Barra Mansa Ltda.\r\nEndereço:Rua Tenente José Eduardo, nº 459 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCGC:27.965.508/0002-61\r\nProc.nº:E-08/101.301/1997\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº:237/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:LACLIN - Laboratório de Análises Clínicas de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:Rua Quarenta, nº 19 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda RJ\r\nCGC:39.762.372/0001-90\r\nProc.nº:E-08/102.365/1994\r\nAtividade:Laboratório de Análises Citológicas \r\nLicença nº:238/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Clínica de Corrêas Ltda.\r\nEndereço:Rua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 95, sala 408 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:31.161.235/0002-70\r\nProc.nº:E-08/101.298/2004\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas (Posto de Coleta) \r\nLicença nº:239/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hospital Municipal Raphael de Paula Souza.\r\nEndereço:Estrada da Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:03.875.134/0001-44\r\nProc.nº:E-08/101.724/2001\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº:240/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório de Patologia Clínica Pasteur Ltda.\r\nEndereço:Rua Santos Dumont, nº 213, Sala 24 - Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC:29.384.740/0007-46\r\nProc.nº:E-08/101.018/2006\r\nAtividade:Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:241/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Bioclínicas e Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:Rua Prefeito Walter Francklin, nº 163, Sala 05 - Centro Três Rios - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:30.220.842/0001-10\r\nProc.nº:E-08/101.083/1978\r\nAtividade:Análises Clínicas e Laboratoriais \r\nLicença nº:242/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Image Corp Radiologia e Ultrasonografia Ltda.\r\nEndereço:Rua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC:01.122.669/0001-19\r\nProc.nº:E-08/100.591/2003\r\nAtividade:Tomografia Computadorizada \r\nLicença nº:243/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\nEndereço:Rua Professor Saldanha, nº 26 - Lagoa - Rio Janeiro - RJ\r\nCGC:33.134.222/0004-07\r\nProc.nº:E-08/102.228/2001\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:244/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:Rua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio Janeiro - RJ\r\nCGC:42.498.717/0010-46\r\nProc.nº:E-08/101.128/2000\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:245/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Coutinho & Pinheiro Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:Rua Bacairis, nº 499, parte - Taquara - Jacarepaguá - Rio Janeiro - RJ\r\nCGC:30.476.709/0001-29\r\nProc.nº:E-08/112.921/1998\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:246/2008\r\nExercício:008\r\nEmpresa:Dr. Urbano de Gouveia e Silva Filho Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:Rua Macedo Sobrinho, nº 21, parte - Humaitá - Rio Janeiro - RJ\r\nCGC:00.672.671/0001-07\r\nProc.nº:E-08/113.422/1996\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:247/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:SEPAC - Serviço de Patologia e Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:Avenida Presidente Kennedy, nº 1555, Salas 205, 206, 305, 306 e 309 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:30.926.604/0001-24\r\nProc.nº:E-08/109.422/1975\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:248/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hospital Dr. Balbino Ltda.\r\nEndereço:Rua Angélica Mota, nºs 58,66,76,90 e 114 - Olaria - Rio Janeiro - RJ\r\nCGC:42.297.507/0001-07\r\nProc.nº:E-08/111.602/1984\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:249/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:PIALAB - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\nEndereço:Rua Guarani, nº 81, Loja E - Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC:29.877.743/0003-98\r\nProc.nº:E-08/101.945/2006\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\nLicença nº:250/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\nEndereço:Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madrugada - Vassouras RJ\r\nCGC:32.410.037/0001-84\r\nProc.nº:E-08/102.119/1983\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patalógica \r\nLicença nº:251/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório Central Noel Nutels.\r\nEndereço:Rua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:42.498.717/0011-27\r\nProc.nº:E-08/102.389/2002\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:252/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:Rua Lúcio Meira, nº 670, sobreloja 09 - Centro - Teresópolis - RJ\r\nCGC:30.886.725/0002-70\r\nProc.nº:E-08/102.323/2006\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\nLicença nº:253/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:56.998.701/0012-79\r\nProc.nº:E-08/9015.778/1962\r\nAtividade:Fabricar e Armazenar Insumo Farmacêutico \r\nLicença nº:254/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Mansor Ltda.\r\nEndereço:Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:00.509.743/0001-91\r\nProc.nº:E-08/112.897/1998\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:255/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hospital de Clínicas Rio Mar Ltda.\r\nEndereço:Avenida Cândido Portinari, nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:32.154.700/0001-27\r\nProc.nº:E-08/110.314/1993\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:256/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Fabio Moneratt Laboratório de Análises Clínicas S/C.\r\nEndereço:Rua Nilo Peçanha, nº 102 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\nCGC:28.792.182/0001-08\r\nProc.nº:E-08/109.536/1975\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:257/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 615575\r\n"
        ],
        "615576": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            " DE 23 DE JULHO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:CEPAC - Centro Petropolitano de Análises Clínicas S/C Ltda. \r\nEndereço:Rua Paulo Barbosa, nº 68/1º andar - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:01.211.953/0001-61\r\nProc.nºE-08/111.761/1998\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:258/2008\r\nEmpresa:Laboratório Xerém de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:Rua Wilson de Araújo, nº 566 - Xerém - Duque de Caxias RJ\r\nCGC:39.465.752/0001-63\r\nProc.nº:E-08/103.648/1994\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:259/2008\r\nEmpresa:Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis. \r\nEndereço:Rua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\nCGC:28.503.308/0001-79\r\nProc.nº:E-08/112.697/1997\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patológica \r\nLicença nº:260/2008\r\nEmpresa:Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:Rua Joaquim Lemos, nº48 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:01.730.520/0015-18\r\nProc.nº:E-08/100.017/2008\r\nAtividade:Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº:261/2008\r\nEmpresa:Laboratório de Patologia Clínica da SESNI.\r\nEndereço:Rua Getúlio Vargas, nº 87, Salas 702, 704 e 706 - Centro Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:30.834.196/0010-71\r\nProc.nº:E-08/100.852/2004\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:262/2008\r\nEmpresa:SADIM - Serviços de Assistência e Diagnósticos Médicos Ltda.\r\nEndereço:Rodovia Amaral Peixoto, KM 29 - Rio Várzea - Itaboraí RJ\r\nCGC:01.249.124/0003-30\r\nProc.nº:E-08/100.219/2008\r\nAtividade:Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:263/2008\r\nEmpresa:Laboratório Dr. Gustavo Gouvêa Ltda.\r\nEndereço:Rua Conselheiro Josino, nº 11, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:05.252.526/0001-82\r\nProc.nº:E-08/101.294/2007\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:264/2008\r\nEmpresa:Azevedo Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, Quadra nº 04, Lote nº 18 - Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\nCGC:06.272.955/0001-84\r\nProc.nº:E-08/102.046/2006\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:265/2008\r\nEmpresa:Laboratório Grion Ltda.\r\nEndereço:Avenida 22 de Maio, nº 5142 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC:68.804.434/0001-88\r\nProc.nº:E-08/104.931/1997\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:266/2008\r\nEmpresa:Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço:Rua Farme de Amoedo, nº 86/2º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:34.155.945/0004-47\r\nProc.nº:E-08/103.028/1999\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:267/2008\r\nEmpresa:Centro Biomédico Terra Pereira Ltda.\r\nEndereço:Rua Thomas Fonseca, nº 241, Loja A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:01.370.185/0002-70\r\nProc.nº:E-08/101.675/2007\r\nAtividade:Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:268/2008\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Casimiro de Abreu Ltda -ME.\r\nEndereço:Rua João Carmo, nº 184 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC:01.429.900/0002-00\r\nProc.nº:E-08/102.351/2006\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº:269/2008\r\nEmpresa:HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:Travessa Frederico Pamplona, nº 32, Anexo, 9º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:01.659.611/0001-09\r\nProc.nº:E-08/104.905/1997\r\nAtividade:Agência Transfusional \r\nLicença nº:270/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 615576\r\n"
        ],
        "615577": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "DE 23 DE JULHO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:TNC - GAN Terapia Nutricional e Comércio Ltda. \r\nEndereço:Rua Dr. Celestino, nº 26, parte - 1º andar - Centro - Niterói - RJ \r\nCGC:32.554.883/0001-78\r\nProc.nº:E-08/100.215/1999\r\nAtividade:Serviço em Terapia de Nutrição Enteral\r\nProtocolo:18/10/2007\r\nEmpresa:Vanling Internacional Exportadora Ltda. \r\nEndereço:Rua Correa Dutra, nº 59, Loja 01 - Flamengo - Rio Bonito - RJ \r\nCGC:52.589.048/0001-65\r\nProc.nº:E-08/100.392/2002\r\nAtividade:Importação, Exportação e Distribuição de Correlatos \r\nProtocolo:29/02/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 615577\r\n"
        ],
        "615578": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Quimvale Química Industrial Vale do Paraná Ltda. \r\nEndereço:Avenida Paulo Fernandes, nº 1603 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC:29.041.324/0001-50\r\nProc.nº:E-08/100.759/2006\r\nAtividade:Insumos Farmacêuticos \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 615578\r\n"
        ],
        "615579": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:Tavares & Borges Ltda. \r\nEndereço:Rua General Osório, nº 146 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:01.176.264/0001-63\r\nResponsável Técnico:Talles Ramos Félix e Higor Felipe Sias Fraga \r\nCRF nº:6476 e 10831\r\nLicença Sanitária nº:9883/2008\r\nCadastro nº:015/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 615579\r\n"
        ],
        "615786": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE, NOROESTE E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei nº 3.684/01 e art. 25, inciso X do Decreto Estadual nº 30.671/02, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E-26/070.471/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para regulamentação do Programa de Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro à Pesquisa Científica e Tecnológica e ao Desenvolvimento das Regiões Norte, Noroeste e Lagos do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes membros efetivos:\r\nJosé Manoel de Siqueira Pereira, matrícula 00887-0 - Presidente;\r\nAntônio Gesualdi Júnior, matrícula 00948-0;\r\nRodrigo Lima Klem, matrícula 00954-8 e\r\nPolyana Borges Dias, matrícula 00963-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 615786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "615887": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apropriação e análise de todas as despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/01008-2\r\n- Sandra Helena da Silva, matrícula nº 34/00629-6\r\n- Mário Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 615887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "616545": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n5.296 de 2/12/2004, publicado no DOU de 3/12/2004 que regulamentou as Leis Federais n°s 10.048 de 8/11/2000 e 10.098 de 19/12/2000, que estabeleceram normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; \r\n14022 - Transporte - Acessibilidade em Veículos de Transporte de Passageiros, vinculada ao Decreto supra citado pela Resolução CONMETRO nº 14/06;\r\n15320 - Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no Transporte Rodoviário, vinculada ao Decreto supra citado pela Resolução CONMETRO n 04/06; \r\n- o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanaspara o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria INMETRO/MDIC nº 260 de 12/07/2007; e\r\n- finalmente a necessidade de consolidar as diversas normas legais pertinentes de modo a facilitar sua execução por parte das permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.\r\nA substituição da frota operante atual por veículos acessíveis pelas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, dar-se-á de forma gradativa, respeitadas as suas vidas úteis, e deverá estar concluída até 02/12/2014.\r\nOs veículos rodoviários, novos ou usados, que venham a ser incorporados nas frotas das permissionárias e concessionárias a partir de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Portaria, deverão estar dotados de um ou mais dos seguintes dispositivos de acessibilidade, conforme as normas técnicas citadas bem como os ditames expressos na Portaria INMETRO/MDIC n 260 de 12/07/2007:\r\na) passagem em nível da plataforma de embarque/desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros;\r\nb) dispositivo de acesso instalado no veículo, interligando este com a plataforma;\r\nc) dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando esta ao veículo;\r\nd) rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma;\r\ne) plataforma elevatória;\r\nf) cadeira de transbordo.\r\n- A partir de 16/11/2008 os veículos urbanos novos só poderão ser incorporados com plataforma elevatória e demais dispositivos estabelecidos na norma técnica ABNT-NBR n° 1402 de 16/11/2006, e Portaria INMETRO/MDIC n 260 de 12/07/2007.\r\n- A partir de 16/11/2008 os veículos urbanos usados só poderão ser incorporados após comprovar perante o DETRO/RJ que as adaptações foram aprovadas por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA), consoante ditames contidos na Portaria 260/07 do INMETRO, respeitadas as demais disposições contidas no Regulamento e Portarias do DETRO/RJ.\r\n- Nos terminais rodoviários deverão ser disponibilizadas, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Portaria, pelas permissionárias e concessionárias responsáveis pela administração e operação destes equipamentos, duas cadeiras de transbordo nos moldes estabelecidos no item 5.4.2 da ABNT-NBR n° 152320, bem como construídas rampas de acesso às plataformas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 616545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "616733": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nNS E SILOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RJ - CASERJ.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nINCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV, aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RJ - .\r\n- Os servidores poderão solicitar através de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no Departamento de Recursos Humanos - , fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei, além de um bônus adicional de 10% (dez por cento) calculado sobre a base de cálculo do para fins rescisórios, bem como, a(s) licença (s) prêmio não gozada (s).\r\nos servidores que se encontrem nas seguintes situações:\r\nI - servidores que estejam com seu contrato de trabalho suspenso, especialmente os afastados por auxílio doença ou acidente de trabalho; II - servidores que figurem como réus em demanda ajuizados pela ;\r\nIII - servidores reintegrados por decisão judicial não transitada em julgado;\r\nIV - servidores com investigação através da comissão de Sindicância ou similar, em Curso.\r\nserá de 04 de agosto de 2008 a 22 de agosto de 2008.\r\n- A Companhia se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observando o critério cronológico das adesões.\r\n, com recebimento das verbas rescisórias respectivas, uma vez homologada a rescisão do contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 616733. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "616917": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e\r\nas determinações contidas no art. 13 do Decreto 41.373, de 30 de junho de 2008, e, ainda, o que consta do processo n° E-18/400.783/2008,\r\n:\r\n- Designar REGINA CÉLIA ANDRADE SABÓIA, Assessora, matr. 292.838-0, como Coordenadora Geral de Convênios da FUNARJ, cabendo a mesma todas as atribuições do incisos I ao VI do art. 13 do Decreto n° 41.373/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nVice-Presidente \r\nId: 616917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "617057": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço: Av. Rio Branco, nº 277 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:28.614.626/0001-07\r\nProc.nº:E-08/111.553/1985\r\nAtividade:Fabricar Medicamentos \r\nLicença nº:271/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:FDA - Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\nEndereço:Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:00.749.145/0001-90\r\nProc.nº:E-08/113.442/1995\r\nAtividade:Fabricar, Importar e Exportar Medicamentos \r\nLicença nº:272/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:DFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:Estrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.112.665/0001-46\r\nProc.nº:E-08/107.041/1971\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar e Armazenar Medicamentos \r\nLicença nº:273/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:DFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:Estrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.112.665/0001-46\r\nProc.nº:E-08/107.041/1971\r\nAtividade:Importar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº:274/2008\r\nExercício2008\r\nEmpresa:Hiper Química do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda-ME.\r\nEndereço:Rua Manhuaçu, nº 66 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:36.194.025/0001-10\r\nProc.nº:E-08/112.844/1998\r\nAtividade:Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº:275/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Control Lab Controle de Qualidade para Laboratório Ltda.\r\nEndereço:Rua Ana Nery, nº 352 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.511.607/0002-07\r\nProc.nº:E-08/100.755/2003\r\nAtividade:Fabricar, Embalar e Exportar Produtos Correlatos\r\nLicença nº:276/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda.\r\nEndereço:Avenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 205 a 223 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.316.502/0001-08\r\nProc.nº:E-08/116.168/1995\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº:277/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:Avenida Brigadeiro Trompowski, s/nº Avenida 24 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.019.548/0001-32\r\nProc.nº:E-08/100.101/2004\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos\r\nLicença nº:278/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:Avenida Brigadeiro Trompowski, s/nº Avenida 24 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.019.548/0001-32\r\nProc.nº:E-08/100.101/2004\r\nAtividade:Produzir e Armazenar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº:279/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Alko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:Rua Mapendi, nº 360 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:32.137.424/0001-99\r\nProc.nº:E-08/101.641/1996\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº280/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Novartis Biociências S/A.\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC:56.994.502/0006-44\r\nProc.nº:E-08/100.465/1999\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº:281/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Medical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:Rua Manoel Antônio dos Santos, Lote 02, Quadra 04 - Boa Vista - Maricá - RJ\r\nCGC:04.255.249/0001-07\r\nProc.nº:E-08/101.024/2005\r\nAtividadeImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº:282/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Limppano S/A.\r\nEndereço:Rodovia Presidente Dutra, nº 1338 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.033.556/0001-33\r\nProc.nº:E-08/101.211/1996\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº:283/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:Rua do Senado, nº 46/48 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.109.356/0004-60\r\nProc.nº:E-08/106.768/1980\r\nAtividade:Fabricar e Transportar Medicamentos \r\nLicença nº:284/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Real Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:Avenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 103 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.957.525/0001-43\r\nProc.nº:E-08/114.030/1998\r\nAtividade:Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Correlatos.\r\nLicença nº:285/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Barrene Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:Rua Antunes Maciel, nº 68/86 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.043.308/0001-73\r\nProc.nº:E-08/104.490/1980\r\nAtividade:Fabricar, Embalar, Importar e Exportar Medicamentos \r\nLicença nº:286/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 617057\r\n"
        ],
        "617213": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo- lhes:\r\nI - verificar se a prestação de serviço, execução de obra ou fornecimento de material, está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação.\r\nII - adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nPROCESSO\r\nNº\r\nGESTOR\r\nlocação de veículos\r\n/2008\r\n08\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n(hortifrutigranjeiros)\r\n/2008\r\nE-23/200681/08\r\nIlma Gonçalves de Oliveira\r\nmat. 18/4438\r\nocação de máquina copiadora\r\n004/2008\r\nE-23/200396/08\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\nprestação de serviços de asilo \r\ns/nº\r\nE-23/200636/08\r\nIsa Mendes de Gouvea\r\nmat. 18/5961\r\nId: 617213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "617227": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 31 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo n° E- 04/000.679/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 617227\r\n"
        ],
        "617268": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, para responder - na qualidade de Agente Responsável para acompanhamento e fiscalização do instrumento contratual constante do processo administrativo mencionado: \r\nWallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, matrícula 181- 8.\r\nProc. nº E-12/020.005/2008 - Contrato nº 013/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 617268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "618302": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA SUB-REITORA\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR SUBPROJETO.\r\nA SUB-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA - SR-2, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de padronizar a apresentação das teses e dissertações defendidas nos Programas de Pós-Graduação da UERJ,\r\nE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho, pelos servidores abaixo relacionados, para elaborar e implementar o subprojeto: PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA DAS DISSERTAÇÕES E TESES DA UERJ: MODELO DE TRABALHO “ON LINE”.\r\n- Simone Faury Dib - matr. 33.839-2\r\nBibliotecária CB/B - Coordenadora\r\n- Maria Luisa Lamy Mesiano Savastano - matr. 5.272-0\r\nBibliotecária CTC/D\r\n- Maria Cristina Zennaro - matr.31.402-1\r\nBibliotecária CTC/G\r\nNeusa Cardim da Silva - matr. 31.045-8\r\nBibliotecária NPROTEC\r\n- Christina Tereza Raquel Bottari - matr. 30.972-4\r\nBibliotecária CEH/BC\r\n- Marlon Moreira - matr. 34.602,3\r\nAnalista de Sistema - DINFO\r\n- Rosangela Gonçalves da Costa Barroso - matr. 34.445-6\r\nBibliotecária CEH/D\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando a Portaria nº 05/SR-2/2006.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nMÔNICA DA COSTA LAVALLE HEIBRON\r\nSub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa\r\no Professor Adjunto LINCOLN TAVARES DA SILVA, matr. 31.940-0, para coordenar as atividades do Programa de Iniciação Científica Junior (IC JUNIOR), que objetiva a iniciação científica no ensino médio e compreende um conjunto de atividades científico tecnológicos realizadas por alunos do CAP/UERJ, conforme regulamento na OS-002/SR-2/2008.\r\nsindicância para apurar irregularidades objeto dos processos nºs 1526/2007, 4029/2007e 3591/2008, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, o Prof. Marcos Bastos Pereira, matr. 31.700-8 - Diretor do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS-SR-2. \r\nId: 618302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "618336": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE AGOSTO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 4 a 10 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 618336\r\n"
        ],
        "618358": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (CTRM) - Código: UAC 16.04.158.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 3º Sargento BM Q03/89 EDIRLAM DE OLIVEIRA LAGO, RG CBMERJ nº 11.260.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 618358\r\n"
        ],
        "618454": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 487, de 2 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nSuperintendente de Tributação\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n03.10\r\nD44C\r\nIF\r\n31/00\r\n16/05/00\r\nRV, CM e CF\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n06/01\r\n27/03/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01 \r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\nVER03.20 \r\n13CF\r\nIF\r\n07/01\r\n27/03/01\r\nRV, CM e CF\r\n03.10\r\n1ª interv./30/09/01\r\n*MP-25 FI\r\n01.02.02\r\n7025\r\nIF\r\n19/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP\r\n01.01.01\r\n1ª interv./30/09/06\r\n*MP-50 FI\r\n01.00.00\r\nF39D\r\nIF\r\n14/04\r\n24/03/04\r\nCF/CFBP\r\n*MP-2000 TH FI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n*MP-2100 TH FI\r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCF/CFBP/MFD\r\n*MP-6000 TH FI\r\n01.03.03\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n*MP-6100 TH FI \r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n18/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n*MP-3000 TH FI\r\n01.01.00\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n22/03/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\n*MP-7000 TH FI\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n01/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n* MP-4000 TH FI\r\n01.00.01\r\nA8A8\r\nIF\r\n09/08\r\n16/05/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS345 \r\n1.22\r\nC4CE\r\nIF\r\n10/06\r\n14/03/06\r\nCF\r\n1.20\r\n1ª interv./30/09/06\r\nECF-IF FS2000\r\n1.02\r\nE097\r\nIF\r\n04/07\r\n25/05/07\r\nCF\r\n1.01\r\n1ª interv./31/12/07\r\n*FS2100T \r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n26/07\r\n15/10/07\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*FS600\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n25/07\r\n15/10/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\n300-EP\r\n01.05\r\n87A4\r\nIF\r\n24/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n375-EP\r\n02.05\r\n2A53\r\nIF\r\n25/03\r\n17/06/03\r\nCF\r\n*675EP \r\n01.00.00\r\n0FB9\r\nIF\r\n11/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n*6000EP\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n06/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/10/08\r\n*3202DT\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n05/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/10/08\r\n*100-OT\r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nECF-MR 800S2 \r\nV:1.0\r\nF7E5\r\nMR\r\n02/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\nECF-MR 10000S1\r\nV: 3.3\r\n90F4\r\nMR\r\n18/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\nV:2.3\r\nQueima da fonte\r\nECF IF 500 1E \r\nFCP-500\r\n64B5\r\nIF\r\n33/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nECF-MR 10000S\r\nV: 6.2\r\n468D\r\nMR\r\n30/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\nV:4.2\r\n1ª interv./31/12/05\r\n*IF 6000TH\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n*ELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\n*FX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\n*X5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\nEPSON\r\n*TM-H6000 FB\r\n01.06.00\r\nF3CD\r\nIF\r\n03/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\n*TM-T88 FB\r\n01.06.00\r\n8DE0\r\nIF\r\n04/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.01.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\n*TM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n01.03.00\r\nAC02\r\nIF\r\n28/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\n*TM-T88 FBII\r\n01.03.00\r\nCAB5\r\nIF\r\n29/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\n*TM-T81 FBII\r\n01.03.00\r\nCC23\r\nIF\r\n30/07\r\n03/12/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./01/02/08\r\nIBM\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n41/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\n*4610-KR4\r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n51/05\r\n15/09/05\r\nCFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/06\r\n*4610-KN4\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\niCASH\r\n*IF - II\r\n01.00.00\r\nAF68\r\nIF\r\n30/09/03\r\nCF\r\nITAUTEC\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\n*PRT100 - FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\nECF-IF-7141\r\nV:02.12\r\n8C66\r\nIF\r\n17/01\r\n19/06/01\r\nCF\r\n31/12/01\r\nECF-IF-7141A\r\nV03.00\r\n4384\r\nIF\r\n08/02\r\n04/03/02\r\nCF\r\n*7424E2I \r\n01.01.00 \r\n310F\r\nIF\r\n06/05\r\n18/03/05\r\nCF\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/09/05\r\n*7167\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n10/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\n*7197\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n11/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./ 30/11/08\r\nPERTO\r\n*PERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERCEPTION\r\n*P01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQUATTRO\r\nEASY IIF\r\n02.00\r\n0026\r\nIF\r\n29/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\n*TKT40\r\n01.00.00\r\nDD05\r\nIF\r\n09/04\r\n24/03/04\r\nCFBP\r\nSCFI 1E\r\n3.06\r\n4831\r\nIF\r\n26/05\r\n16/06/05\r\nCF\r\n3.01 ou 3.05\r\n1ª interv./30/11/05\r\nSONDA\r\n*SIM-67\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n13/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\n*SIM-97\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n14/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSWEDA\r\nECF MR 2571\r\nB \r\n69E0\r\nMR\r\n66/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nA\r\n1ª interv./31/03/01\r\nECF MR 2590\r\n1.18 \r\nB3F4\r\nMR\r\n03/01\r\n27/03/01\r\nCF\r\n1.02\r\n1ª interv./30/09/01\r\nIF S-9000I \r\n1.7\r\nC74F\r\nIF\r\n66/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000IE \r\n1.7\r\n1325\r\nIF\r\n67/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\nIF S-9000II\r\n1.1\r\nB145\r\nIF\r\n59/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIE\r\n1.1\r\nB147\r\nIF\r\n60/00\r\n18/10/00\r\nCF\r\nIF S-9000IIIE\r\n1.7\r\nE781\r\nIF\r\n68/05\r\n02/12/05\r\nCF\r\n*IF ST100\r\n02.00.00\r\n1466\r\nIF\r\n16/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./28/02/08\r\n*IF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\n*IF ST200\r\n01.00.01\r\nEE2D\r\nIF\r\n02/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST120\r\n01.00.01\r\n2201\r\nIF\r\n03/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n*IF ST2000\r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST2500\r\n01.00.05\r\n4EA6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\nTERMOPRINTER\r\n*TPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\n*TPF1002\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n07/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/11/08\r\n*TPF2002\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/11/08\r\nUN-FI \r\nFCP-500\r\n64B5\r\nIF\r\n34/01\r\n13/09/01\r\nCF\r\nFCP-201\r\n1ª interv./31/03/02\r\nUNISYS\r\nBR 40 IF 2 ECF-IF \r\nVER03.21\r\n5962\r\nIF\r\n37/01\r\n13/09/01\r\nCF ou CFBP\r\n03.10\r\n1ª interv./31/03/02\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/04/08\r\nZPM\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nIF\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nNFVC\r\n’\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nRV\r\n’\r\nRegistro de Vendas\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\nCM\r\n’\r\nConferência de Mesa\r\nCF\r\n’\r\nCupom Fiscal\r\n*\r\n’\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nObservação:\r\nO ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.\r\nId: 618454\r\n"
        ],
        "618532": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E- 01/400.209/2008,\r\nRESOLVE:\r\nADÉRITO ALVES PAULOTÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 537, PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Agente Administrativo, matr. 101 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato IO n° 19/08 firmado com a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 618532\r\n"
        ],
        "618674": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nATO DO INSPETOR\r\nDE 25 DE JULHO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo n° E-04/041.116/2008.\r\n- A comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Gilson de Oliveira Ramos, matrícula n° 0.195.527-7, Maurício Severino Dias Filho, matrícula n° 0.261.529-2 e Nadilson Ramos do Bonfim, matrícula n° 1.146.150-6, sob a presidência do primeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\nInspetor\r\nId: 618674\r\n"
        ],
        "618676": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA AS FINLIDADES QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0752/08,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Assistente de Diretoria, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 16/08 firmado com a empresa TECNO E QUALITY TELEMÁTICA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 618676\r\n"
        ],
        "618696": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo n° E-04/067630/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n33195819\r\nEMASA MINERAÇÃO S/A\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 618696\r\n"
        ],
        "618697": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo n° E-04/102392/2008,\r\n:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05158765\r\nACQUAGYM 2005 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Siderurgia Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 618697\r\n"
        ],
        "618698": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da , e tendo em vista o disposto no processo n° E-04/102357/2008,\r\n:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n01707304\r\nDAMARY COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Siderurgia Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 618698\r\n"
        ],
        "618713": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERAR A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/404899/2008, e\r\no que consta do Ofício SMTR nº 478/2008, de 24 de junho de 2008, do Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3862 de 16 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado em todo território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\nMarcos Damião Zanetti de Moura\r\n45/1551.334-0\r\nSérgio Suzano Teixeira da Silva\r\n45/1551.091-0\r\nMárcio Pereira de Souza\r\n45/1551.497-6\r\nRaphael Brito Pinto\r\n45/1551.307-8\r\nCristiano dos Santos Oliveira\r\n45/1551.461-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 618713. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "618810": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\nPágina 12- 3ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\nAnexo Único\r\nbjeto\r\nInstrumento\r\nContratual\r\nProcesso\r\nº\r\nGestor\r\nde gêneros alimentícios\r\ns/nº\r\nE-23/200636/08\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\nLeia-se:\r\nAnexo Único\r\nObjeto\r\nInstrumento\r\nContratual\r\nProcesso\r\nº\r\nGestor\r\nde gêneros alimentícios\r\ns/nº\r\nE-23/200636/05\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\nId: 618810. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "618881": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO - IDV AOS EMPREGADOS DA CEASA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO D. - CEASA- RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/400.421/2008.\r\naos empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ.\r\nOs empregados poderão solicitar sua adesão ao IDV através de preenchimento de formulário próprio, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei e um bônus adicional de 10% (dez por cento) sobre o saldo do FGTS calculado para fins rescisórios.\r\ndeste artigo deverá ser requerido e entregue na Diretoria de Administração e Finanças desta CEASA-RJ.\r\nNão poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrem nas seguintes situações:\r\nestejam sendo investigados por Comissão de Sindicância, cujo processo ainda não tenha sido encerrado ou arquivado;\r\nfigurem como Réus em demanda judicial promovida pela Empresa;\r\nestejam em licença por acidente de trabalho;\r\nestejam em licença previdenciária; \r\ntenham direito à estabilidade provisória, salvo se a esta renunciarem expressamente por meio de carta dirigida ao Diretor-Presidente da CEASA-RJ.\r\nO prazo de adesão ao IDV iniciar-se-á no dia 04 de agosto de 2008, encerrando-se às 17h do dia 15 de agosto de 2008.\r\n- A Empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observado o critério cronológico das adesões.\r\nA adesão ao IDV, com o recebimento das respectivas verbas rescisórias, importará na quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva da ações judiciais já em curso.\r\nA presente Portaria entra em vigor em 04 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 618881. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "620082": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nDE 03 DE JULHO 2008\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8294\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, tendo em vista a solicitação formulada pela Comissão de Sindicância no processo nº E-01/501.506/2008, no uso de suas atribuições, e nos termos do caput do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria FESP GP nº 8.294, de 04 de junho de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/07/2008.\r\nId: 620082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "620083": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/501.602/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 153/75, de 09/06/75, a Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, que será composta sem prejuízo de suas funções pelos servidores abaixo relacionados:\r\nI - EDGARD LUIZ LUCCHESI\r\nDiretor da Divisão de Patrimônio\r\nmatr. 721-1\r\nII - AMILCAR ANDRADE MENDES\r\nSecretário II\r\nmatr. 946-4\r\nI - CARLOS FERREIRA MARQUES\r\nAgente de Serviços Gerais\r\nmatr. 536-3\r\nA Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 620083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "620757": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPENSA SERVIDOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar COSME LUIZ DIAS MARTINS, matrícula 422, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Administração de Pessoal, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 620757\r\n"
        ],
        "620758": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " \r\nCARGO DE CONFIANÇ\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\na pedido, DIRLENE SANTOS NAVEGA, matrícula 1250, do cargo de confiança de Gerente da Agência Niterói, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 620758\r\n"
        ],
        "621432": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE \r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratório Resende S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ\r\nCGC: 30.439.533/0002-16\r\nProc. nº E-08/101.198/2002\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: Contratipo Química Ltda.\r\nEndereço: Rua Ana Bela, Lotes 2, 3 e 4 quadra B, nº 105 - Comendador Soares - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 31.074.206/0001-90\r\nProc. nº E-08/100.312/2003\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Reynaldo de Magalhães Filho.\r\nEndereço: Rua Jaguaruna, nº 147 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.578.976/0001-46\r\nProc. nº E-08/101.139/2003\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: FGT Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Nicarágua, nº 601 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 97.406.060/0001-40\r\nProc. nº E-08/101.126/2007\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: LABS - Cardiolabs Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço: Rua Américo Brasiliense, nº 273 Parte - Madureira - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 27.001.049/0012-78\r\nProc. nº E-08/102.395/2006\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\nEndereço: Avenida Santa Cruz - nº 7388 Loja 01 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.563.743/0001-29\r\nProc.nº:E-08/109.079/1969\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Amado, nº 401 - Centro - Macaé - RJ\r\nCGC: 35.830.868/0004-46\r\nProc. nº E-08/101.888/2003\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: CHF Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua Nelson Viana, nº 394 Loja 02 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 05.968.894/0001-21\r\nProc. nº E-08/101.507/2006\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 621432\r\n"
        ],
        "621648": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE VAZÃO DE CAPTAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO E REVOGA OUTORGA DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GUANDU, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.357/2002, e CNARH, Declaração nº 70.145.\r\n- Altera a vazão de captação concedida a Empresa , CNPJ 33.000.167/0088-62, estabelecida à Rodovia Washington Luiz, Km 113,7, Campos Elyseos, no Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, mantendo o direito de uso dos recursos hídricos do Rio Guandu, Região Hidrográfica Guandu, através da Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004, publicada no D.O. nº. 084, de 10/05/2004, fls. 49.\r\n: Corpo Hídrico Rio Guandu\r\nVazão máxima instantânea:\r\n3.600,00 m³/h\r\nVazão média:\r\n2.200,00 m³/h\r\nTempo de captação\r\n24 h /d\r\nPeríodo de captação: \r\n30 d/m\r\n- Fica revogada outorga de lançamento de efluentes concedidos na Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004, publicada no D.O. nº 084, de 10/05/2004, fls. 49.\r\n- A autorização ora concedida, vigorará pelo mesmo prazo de 20 anos a contar da data de publicação da Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004, podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, ou revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental ou, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.521/2008,\r\nRMR RAION VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 08.356.422/0001-06, localizada na Avenida das Américas nº 1.730, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular Profundo para extração de água subterrânea, inserido na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos).\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP01 - N 7455515\r\nE 670947\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.754/2007,\r\nCONDOMÍNIO ENGENHEIRO SYDNEY M.G. DOS SANTOS, CNPJ 04.507.536/0001-59, situada na Rua Hidegardo de Noronha nº 1.514, Alto, Teresópolis-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, com a finalidade de lavagem de pátio.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP01 - 7.517.642 N\r\n707.984 E\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 621648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "621660": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DA SEDE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.694/2008.\r\n\r\nCriar Comissão de Supervisão e Acompanhamento da reforma da sede da Fundação Santa Cabrini. \r\nA Comissão será constituída pelos servidores a seguir indicados, sob a titularidade do primeiro:\r\n- Rogério Bandeira Gouvêa machado, Engenheiro Civil, matrícula 00201-4;\r\n- Leandro Figueiredo da Silva, Assistente de Produção, matrícula 0040282-6;\r\n- Ajuricaba Araújo de Azevedo, Assistente II, matrícula 0010068-5;\r\n- Rogério Campos Germano, Assistente Técnico, matrícula 0010077-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação .\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 621660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "622292": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nMARLISE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 1267, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente da Agência Niterói, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 622292\r\n"
        ],
        "622445": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " \r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0950/2007,\r\nVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 030, de 09 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores , Assistente de Diretoria, matrícula 1356, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMAMILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Analista Programador, matr. 149 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, a contar de 29 de julho de 2008, com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 09/2008 firmado com a empresa M. N. I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 622445\r\n"
        ],
        "623011": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.08.2008\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 158 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nOnde se lê:\r\nAnexo Único\r\nbjeto\r\nnstrumento\r\nontratual\r\nrocesso\r\nº\r\nome Gestor\r\nquisição de gêneros alimentícios\r\ns/nº\r\nE-23/200636/05\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\nLeia-se:\r\nAnexo Único\r\nbjeto\r\nnstrumento\r\nontratual\r\nrocesso\r\nº\r\nome Gestor\r\nprestação de serviço de asilo\r\ns/nº\r\nE-23/200636/05\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\nId: 623011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "623053": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2311 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E MELHORIAS OPERACIONAIS DE SEGMENTO RODOVIÁRIO DA BR 493/RJ, TRECHO MANILHA - SANTA GUILHERMINA, SOB A RESPONSABILIDADE DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando obras de adequação de capacidade e melhorias operacionais de segmento rodoviário da BR 493/RJ, trecho Manilha - Santa Guilhermina, sob a responsabilidade de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, ALINE REZENDE PEIXOTOFLÁVIO DA COSTA BALESDENTANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, matrícula nº 27/1040-4, para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes obras de adequação de capacidade e melhorias operacionais de segmento rodoviário da BR 493/RJ, trecho Manilha - Santa Guilhermina, sob a responsabilidade de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, conforme o processo administrativo nº E-07- 203.615/2007.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidade que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 623053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "623078": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/514940/2008, e\r\no que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502/2005.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes servidores para constituir a Comissão Especial de Fiscalização, Avaliação, Classificação, Formação de Lotes e de Leilão:\r\nPresidente:\r\nMaria Alice Vieira Jogaib, matr. nº 24/007.317-1.\r\nMembros:\r\nAilton da Silva, matr. nº 24/000.967-0, como Vistoriador;\r\nJosé Geraldo da Silva, matr. nº 24/001.833-3, como Vistoriador;\r\nBergil Sebastião Leão Júnior, matr. nº 24/007.178-7;\r\nLuciana de Freitas Rangel; e\r\nSandro Siqueira Lino da Silva.\r\nSecretárias:\r\nJoane Carvalho Garcia Silva; e\r\nAnna Karoline Santos do Amaral.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 3538/2005, 3722/2006, 3762/2006 e 3843/2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 623078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "623153": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de agosto, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Quadro Demonstrativo em Anexo: \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nANEXO\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,35\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,59\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,70\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\n2,61\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,15\r\n2,65\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nll\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - agosto (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,70\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,47\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,41\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,15\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2,70\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n2,39\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,10\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 623153\r\n"
        ],
        "623246": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDECLARA NULA E FAZ CESSAR A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DAS ATUAIS DELEGAÇÕES PRECÁRIAS DESTE SERVIÇO, NOS TRAJETOS GUAPIMIRIM - RIO DE JANEIRO e MESQUITA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que a liminar concedida nos autos da ação civil pública, em curso no MM. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública autorizou que os veículos então cadastrados no DETRO/RJ, para operar os trajetos no transporte complementar intermunicipal de passageiros, mantivessem sua operação, até o término do procedimento licitatório;\r\n- que o DETRO/RJ, em cumprimento à decisão judicial, licitou, por meio do procedimento n° E-10/131.506/2008, as linhas Guapimirim - Rio de Janeiro e Mesquita - Rio de Janeiro;\r\n- que na licitação, deste lote, não houve interessado, sendo considerada deserta;\r\n- que nem mesmo os atuais operadores do serviço manifestaram interesse no certame;\r\n- que foi obedecida à determinação do Poder Judiciário, perdendo, então, seu objeto nesta parte; e\r\n- enfim, a preocupação em não serem prejudicados eventuais usuários deste serviço,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar nulas todas as atuais delegações precárias do serviço de transporte complementar de passageiros, por veículos de baixa capacidade, que operam trajetos intermunicipais com origem ou destino nos municípios de Guapimirim e Mesquita.\r\n- Proibir a operação destes trajetos por todos os veículos de baixa capacidade, cadastrados ou não neste Departamento.\r\n- Determinar à Diretoria Técnico - Operacional que intensifique a fiscalização nestes trajetos, erradicando o transporte irregular.\r\nDeterminar às permissionárias AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA e TURISMO TRANSMIL LTDA que reforcem as frotas das linhas regulares que operam nas áreas abrangidas pelos Municípios de Guapimirim e Mesquita, de modo a assegurar o adequado atendimento dos eventuais usuários dos serviços , até então realizados por veículos de baixa capacidade, nestes trajetos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 623246. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "624066": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art.104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000042/92, e seus apensos E- 04/164856/1997 e E-04/164857/1997, e a manifestação favorável dos demais integrantes do Colegiado da Corregedoria,\r\nRESOLVE:\r\n, matricula 0.294.710-9, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, para in tegrar, na qualidade de membro, a Comissão de Sindicância constituída pela Portaria CTCE nº 193, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. do dia 23 de ulho de 2008, em substituição a , matrícula nº 0.122.115-9 e indicar , Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.119817-5, como Presidente da mencionada Comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 624066\r\n"
        ],
        "624239": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, formada pelos integrantes a seguir indicados:\r\nPregoeiro Titular:\r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula 256-8\r\nRepresentante da SULOG/SEPLAG:\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.850-0 \r\nPregoeiro Substituto:\r\nWanderley de Sousa Santana - matrícula 171-9\r\npoio:\r\nOrlando de Aguiar Lourenço - matrícula 071-1\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - matrícula 362-4\r\nDaniel de Oliveira Magalhães - matrícula 410-1\r\n- Os empregados indicados na presente Designação exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Designação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nFERNANDO C. BARROS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 624239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "624259": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 14 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 904, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Reginaldo Failaci Pinto, Bacharel em Comunicação Social, para compor, em substituição a Célio Alexandre Brazão Varella, Bacharel em Sistema de Informação, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 904, de 14 de maio de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 624259\r\n"
        ],
        "624381": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 29 DE JULHO DE 2008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço: Rua Barão de Itagipe, nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.429/0065-75\r\nProc. nº E-08/102.767/2005\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Paraty - Hospital Municipal São Pedro de Alcântara.\r\nEndereço: Avenida São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Parati - RJ\r\nCGC: 29.172.475/0001-47\r\nProc.nº E-08/101.087/2007\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\nEmpresa: Apiário Leão Ltda.\r\nEndereço: Praça Catuá, nº 04 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.345.050/0001-05\r\nProc. nº E-08/100.567/2006\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas pelo Setor de Arquitetura desta CVS/SVS/AS/SESDEC/RJ, no prazo legal estipulado.\r\nEmpresa: Abbott Laboratório do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de \r\nJaneiro - RJ\r\nCGC: 56.988.701/0001-79\r\nProc. nº E-08/9.015.788/1962\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: CLINEF - Clínica Nefrológica Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço: Rua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 24.194.398/0001-09\r\nProc. nº E-08/117.169/1981\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: Ceras Johnson Ltda.\r\nEndereço: Rua Comandante Guaranys, nº 599 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.122.466/0001-19\r\nProc. nº E-08/9014.431/1962\r\nMotivo: Encerramento das atividades fabris.\r\n- Determinar o arquivamento das petições de visto em planta, referida no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 624381\r\n"
        ],
        "624447": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS CONSTANTES DO PROCESSO Nº E-02/200639/2008.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme processo n° E-02/200639/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar as responsabilidades das ocorrências apontadas no processo n° E-02/200639/2008, de 28/07/2008.\r\nA Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, será composta pelos empregados abaixo relacionados:\r\nJOSÉ DO CARMO RIBEIRO DE PAIVA, matrícula n° 0587-6;\r\nREINALDO ALTIVO GUEDES DA SILVA, matrícula n° 1041-3, e;\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 0746-8.\r\nA Comissão de que trata este artigo terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 624447. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "624650": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS FISCAIS DE RENDAS E O TÉCNICO DE FAZENDA “C''\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 11 da Lei Complementar nº 107/2003, combinado com o artigo 59 e seu § 1° da Lei Complementar nº 96/2001, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado:\r\n: \r\n-que chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado, a notícia de ilícitos praticados por Fiscais de Rendas no exercício de suas funções, os quais, se confirmados, serão passíveis da pena de demissão;\r\n-que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n-que por decisão do Meritíssimo Dr. Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal da comarca desta Capital, houve o afastamento cautelar das funções públicas dos referidos Fiscais de Rendas, sem prejuízo dos seus respectivos vencimentos;\r\n-que o afastamento cautelar foi determinado nos autos do Processo nº 2006.001.146801, instaurado em virtude de denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-que, independente do afastamento cautelar acima aludido, urge que se dê seguimento à determinação judicial, mediante ato específico da Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n-que se impõe o afastamento dos acusados, também por ato da CTCE, a fim de que não haja influência na apuração dos respectivos ilícitos, e tendo em vista a independência das instâncias administrativa, penal e civil (art. 45 do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 241 do Decreto nº 2479/1979);\r\n-que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008; e\r\n-que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar.\r\nRESOLVE\r\nSuspender preventivamente com base no art. 59 e seu §1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96/2001, de 04 de julho de 2001, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os Fiscais de Rendas e o Técnico de Fazenda “C'', abaixo relacionados:\r\nFRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES...........................36020- 6\r\nLUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO........................................21044-3\r\nSIDNEI MARQUES LEMOS...................................................0294762-0\r\nWALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA........................................130960-8\r\nJOSÉ MEIRELLES LEITÃO.....................................................036808-4\r\nSERGIO RAYMUNDO PAESLER...........................................1142014-8\r\nNANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA..............................................119644-3\r\nJORGE SILVA MEDEIROS.....................................................0294510-3\r\nMARIETA GUEDES DA SILVA...............................................1131777-3\r\nCANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO................................36055-2\r\nALMIR DE AGUIAR...................................................................126161-9\r\nEDISON VELLOSO DE GONDOMAR.....................................1119570-8\r\nDIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO..........................0294.722-4\r\nANTONIO MOREIRA DE PADUA.......................................... 0294805-7\r\nNILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO......................................60202-9\r\nADILSON CRAEIRO DOS SANTOS.........................................114204-9\r\nJOSÉ CARLOS GAGLIANO......................................................834603-3\r\nALCI SÃO TIAGO......................................................................183587-5\r\nNão foram incluídos na relação a que se refere o caput deste artigo:\r\na) os Fiscais de Rendas LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, matrícula 0.121.893-2 e MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, matrícula 0.036.647-6, por motivo da aposentadoria voluntária dos mesmos, conforme atos publicados no Diário Oficial, Parte I, de 25 de julho de 2008, página 16, valendo notar que não há decisão judicial ou norma legal impeditiva dos referidos atos, uma vez que mesmo aposentados os servidores podem ser alcançados pelas punições que forem consideradas pertinentes ao caso específico, nos termos do artigo 54, inciso I do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, e art. 301, inciso I do Decreto nº 2479, de 8 de março de 1979.\r\nb) PAULO GEORGE POOPE MONTEIRO, por não mais exercer a função de prestador de serviço, pelo NUSEG, e bem assim nenhuma atividade em órgão integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente deverá:\r\nI) a Assessora-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelos Fiscais de Rendas afastados, inclusive os que se aposentaram, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder dos referidos Fiscais de Rendas;\r\nII) a Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro nas fichas funcionais ou documentos equivalentes dos mencionados Fiscais de Rendas o afastamento cautelar e as providências previstas no art. 2°, inciso I, desta Portaria.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 624650\r\n"
        ],
        "625002": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nOLVE:\r\nDesignar JORGE SGAMBATO, matrícula 616, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Administração de Pessoal, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 625002\r\n"
        ],
        "625386": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE JULHO DE 2008\r\nNº 08\r\nno uso de suas atribuições legais, e consoante com o disposto no Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Portaria Conjunta AGE/CGE nº 001, de 28.04.2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Comissão de Sindicância para apurar qualquer obrigação a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida ou reconhecida e não registrada orçamentariamente, elaborando relatório, que deverá conter parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido.\r\nA presente Comissão será composta dos seguintes servidores: ARLEIDE FERREIRA - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/2944 como Presidente e SOLANGE MACHADO BRANDÃO - matrícula nº 3376 Diretora da Divisão de Liquidação e Despesa e MÁRCIA ALMEIDA NUNES - matrícula nº 18/5897 - Assistente II.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência de até 03 (três) dias.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 625386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "625821": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto o Projeto de Proteção à Mata Atlântica do Rio de Janeiro.\r\ndata de início: 04.08.2008 - data de término: 30.12.2008. \r\n: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ.\r\nUO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\nPT 2442.185410082.1575\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52\r\n98\r\nR 27.425,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 625821. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "625839": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nAO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Ato Executivo de decisão Administrativo nº 003/REITORIA/2000,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Prefeito dos Campi, Prof. Ivair Lopes Machado, matrícula 1808-5 para, no exercício da representação, em nome da UERJ, no âmbito de engenharia e arquitetura, junto aos diversos órgãos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e concessionárias de serviços públicos, iniciar processos, assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos necessários ao licenciamento, regularizações, acompanhamento de processo, referentes aos imóveis de propriedade da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008.\r\n- Autorizar o substabelecimento dos presentes poderes no todo ou em parte, porém, quanto à pessoa do substabelecido, é vedado outro substabelecimento, cabendo, ainda, ao substabelecido prestar contas quanto ao exercício dos poderes outorgados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nReitor\r\nId: 625839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "625882": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL\r\nPORTARIA SG Nº 07 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nEndereço: Rua São Clemente s/nº - esquina com a Rua Nelson Mandela nº 10\r\nCEP.: 22.260-000 - Bairro Botafogo - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 625882\r\n"
        ],
        "625883": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nEndereço: Av. Abílio Augusto Távora nº 1.600\r\nCEP.: 26.291-200 - Bairro Cabuçu - Nova Iguaçu\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 625883\r\n"
        ],
        "625979": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 02 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E A CENTRAL DOS CARTUCHOS 156 LTDA - ME.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.404/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2008, referente à prestação de serviços de locação de impressoras.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 04/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do pri meiro:\r\nmatrícula nº 930.951-9;\r\nmatrícula nº 921.425-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nOmitida no D.O. de 03/07/2008.\r\nId: 625979\r\n"
        ],
        "625980": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 946.875-2, para integrar a presente Comissão, em substituição ao ex-servidor matrícula nº 931.330-5.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n* Omitida no D.O. de 17/07/2008\r\nId: 625980\r\n"
        ],
        "625981": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 005 DE 16 DE JULHO DE 2008 \r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 946.875-2, para integrar a presente Comissão, em substituição ao ex-servidor matrícula nº 931.330-5.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nOmitida no D.O. de 17/07/2008\r\nId: 625981\r\n"
        ],
        "625982": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 006 DE 22 DE JULHO DE 2008 \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 05/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nmatrícula nº 932.194-4;\r\nmatrícula nº 932.628-1;\r\nmatrícula nº 932.145-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nOmitida no D.O. de 23/07/2008.\r\nId: 625982\r\n"
        ],
        "625983": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "DE 22 DE JULHO DE 2008 \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 07/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nmatrícula nº 932.194-4;\r\nmatrícula nº 932.628-1;\r\nmatrícula nº 932.145-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n* Omitida no D.O. de 23/07/2008\r\nId: 625983\r\n"
        ],
        "625984": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " DE 25 DE JULHO DE 2008 \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 06/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nmatrícula nº 932.194-4;\r\nmatrícula nº 932.628-1;\r\nmatrícula nº 932.145-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n* Omitida no D.O. de 28/07/2008\r\nId: 625984\r\n"
        ],
        "626097": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/405249/2008, e\r\no que consta do Ofício SMTR nº 029/2008, de 28 de julho de 2008, Secretário Municipal de Transporte do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3862, de 16 de julho de 2007, excluindo da relação os servidores designados com agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\nMatrícula Nome\r\nRIBAMAR DOS SANTOS CAÍRES\r\n631.112-0 ADEMIR SOARES POUBEL\r\n631.399-1 HIRNÉRIO PEDRO MARTINS\r\nCÉSAR DOS SANTOS\r\n631.823-0 RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA\r\nSIUEIRA FREITAS\r\n632.049-1 FRANCISCO CARLOS SOARES BARBOSA\r\n632.278-5 IOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\nDE MELLO\r\nDO PRADO SILVA\r\n632.866-0 SÉRGIO LUIZ DE AZEVEDO SILVA\r\n633.166-0 CARLOS HENRIQUE DE SANTANA DE MELO\r\n633.392-8 JOSIEL DE ANDRADE FIRMO\r\nCHRISPIN DOS SANTOS\r\n633.630-9 TOMPSON DA SILVA SANTANA\r\n634.240-1 ALEXANDRE NEVES DE AZEVEDO\r\nLISBOA DA SILVA\r\n634.407-0 JACONIAS FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n634.474-4 LEANDRO FERNANDES LOPES\r\n634.492-6 JÚLIO CÉSAR DA SILVA PAZ \r\n634.723-0 DJANIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n634.780-0 LUIZ JORGE NEVES E SILVA\r\n635.241-8 ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS\r\n635.242-0 RONALDO ALVES LAURINDO\r\n635.247-9 LUIZ OTÁVIO DA SILVA\r\n635.461-0 NILTON RAMOS FERREIRA\r\n636.143-2 ALEXANDRE SANTOS ALVES\r\n636.337-4 WALDIR COSTA\r\n636.388-0 CARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS\r\n636.406-8 MAURÍCIO DE SOUZA GOMES\r\n636.490-1 ALEX DA SILVA\r\n636.528-0 VILMA ANCETA DIAS\r\n636.581-4 OSMAR DA SILVA PESSOA\r\nAPARECIDA DE CASTRO\r\n636.764-1 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n637.505-4 JULIO CÉZAR GARCIA JACINTO\r\n637.546-7 MARCELO PAULINO DE LIMA\r\n637.593-5 NEIL DA COSTA LEITE JÚNIOR\r\n637.837-7 EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n637.851-1 DENILSON ALVES\r\n638.493-6 WAGNER REIS AZEVEDO\r\n639.047-0 JACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\n639.080-8 ALMIR DE ALMEIDA\r\n639.180-1 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO\r\n639.302-0 MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\nMATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n639.486-3 ROSIANE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nFERNANDES DA SILVA\r\n639.901-0 PAULO DE TARSO DE JESUS ANTUNES DA SILVA\r\n639.955-1 PABLO IGNACIO DE SOUZA\r\nMACHADO DE MORAES\r\nROSA\r\nDO ESPÍRITO SANTO\r\nOLIVEIRA CARRAIO\r\nANTÔNIO VICTOR DE BARROS\r\nDE SOUZA FREITAS\r\n640.135-1 LILIAN MARA CANTANHECE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 626097. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "626107": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2008, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/400.813/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\nSÉRGIO RICARDO ASSANTI - matr. 293.466-9\r\nLUIS FERNANDO BADENES - matr. 293.222-6\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Vice-Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 626107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "627049": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDE 24 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA E REVOGA A PORTARIA CEE Nº 935/08.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Martins Ferreira, Químico Industrial, Wagner de Rezende Souza, Bacharel em Química, e Flávio Rodrigues Nunes, Farmacêutico, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emno mantida pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 935, de 15 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1071 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.258/2007,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Carmen Lucia Castellar Duarte, Rosana Carrijo Brandão, Cleide de Araújo Alves, todas Graduadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do , Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, , mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1072 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.258/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Henrique Ferreira Ribeiro, Enfermeiro, COREN/RJ 23831, Jonatas Jose Luiz Soares da Silva, Licenciado em Ciências Biológicas, e Cleide de Araújo Alves, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , , mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1073 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.258/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Evelin Castellar Duarte Frizotti, Tecnóloga em Processamento de Dados, Haroldo Antonio Fragoso Filho, Licenciado em Matemática, e Cleide de Araújo Alves, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pela Sociedade Educacional Simonsen, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1074 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.195/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Aline Castellar Duarte, Doutora em Biotecnologia Vegetal, Neise Martins Correa, Licenciada em Pedagoga, e Luciane de Rezende Souza, Bacharel em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do , Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância,COLÉGIO SOUZA LIMAmantido pela Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1075 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.190/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Denize Marcondes Rosestolato e Conceição Serra Santana, ambas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 36.289 e 104962, respectivamente, e Lúcia Fátima Andrade Esperança Passos, licenciada em Pedagogia, Reg. MEC nº 12.956, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pela Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda., localizado na Rua José Alves Pereira, nº 61 (parte), Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1076 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com re lação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.190/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Nadais da Silva Júnior, Bacharel em Administração, Walnei de Oliveira Assis, Bacharel em Ciências Contábeis, e Amélia Esperança Manfredo, licenciada em Pedagogia, Reg. MEC nº 2445, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO BRASIL, mantido pela Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda., localizado na Rua José Alves Pereira, nº 61 (parte), Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1077 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.190/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gilson José de Oliveira Jesus e Simone Souza da Silva, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Amélia Esperança Manfredo, licenciada em Pedagogia, Reg. MEC nº 2445, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pela Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda., localizado na Rua José Alves Pereira, nº 61 (parte), Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1078 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.190/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Welisson da Silva Ferreira, Mestre em Ciências, Patrícia Condack Pereira Pinto, licenciada em Ciências Biológicas, e Amélia Esperança Manfredo, licenciada em Pedagogia, Reg. MEC nº 2445, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pela Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda., localizado na Rua José Alves Pereira, nº 61 (parte), Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1079 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eduardo Fagundes Carvalho e Cláudio Barcelos Dutra, ambos Mestres em Engenharia Civil, inscritos no CREA/RJ nº 200020517-8 e 200123275-6, respectivamente, e José Roberto de Oliveira, Arquiteto, CREA/RJ nº 200177629-2, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Área de Construção Civil, no , mantido pelo Centro Técnico Fluminense Ltda., localizado em sua na Av. Presidente Kennedy, nº 421, Centro, Município de São Gonçalo, RJ, e em sua na Rua Coronel Gomes Machado, nº 99, 5º andar, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1080 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Ernesto Moreira e Jailson Alves Pereira, ambos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ nº 81113927-2 e 90104117-4, respectivamente, e Sylvio Thadeu Teixeira de Sabóia, licenciado em Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Área de Indústria, no mantido pelo Centro Técnico Fluminense Ltda., localizado em sua na Av. Presidente Kennedy, nº 421, Centro, Município de São Gonçalo, RJ, e em sua na Rua Coronel Gomes Machado, nº 99, 5º andar, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1081 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jailson Alves Pereira, Paulo Ernesto Moreira e Ademilson Danielli Ferreira, todos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ nº 90104117-4, 81113927-2 e 2004102923, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TÉCNICO FLUMINENSE, mantido pelo Centro Técnico Fluminense Ltda., localizado em sua na Av. Presidente Kennedy, nº 421, Centro, Município de São Gonçalo, RJ, e em sua na Rua Coronel Gomes Machado, nº 99, 5º andar, Centro, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1082 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Luiz Fernandes, Mestre em Computação Aplicada e Automação, CREA/RJ nº 85104063-3, Ademilson Danielli Ferreira e Paulo Ernesto Moreira, ambos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ nº 2004102923 e 81113927-2, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA INDUSTRIALCENTRO TÉCNICO FLUMINENSE, mantido pelo Centro Técnico Fluminense Ltda., localizado em sua na Av. Presidente Kennedy, nº 421, Centro, Município de São Gonçalo, RJ e em sua na Rua Coronel Gomes Machado, nº 99, 5º andar, Centro, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1083 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Luiz Fernandes, Mestre em Computação Aplicada e Automação, CREA/RJ nº 85104063-3, Ademilson Danielli Ferreira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 2004102923, e Patrícia Raposo Gonçalves, graduada em Serviço Social, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Área de Informática, no , mantido pelo Centro Técnico Fluminense Ltda., localizado em sua na Av. Presidente Kennedy, nº 421, Centro, Município de São Gonçalo, RJ, e em sua na Rua Coronel Gomes Machado, nº 99, 5º andar, Centro, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1084 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Ernesto Moreira e Jailson Alves Pereira, ambos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ nº 81113927-2 e 90104117-4, respectivamente, e Sylvio Thadeu Teixeira de Sabóia, licenciado em Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Área de Indústria,mantido pelo Centro Técnico Fluminense Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 421, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1085 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jailson Alves Pereira, Paulo Ernesto Moreira e Ademilson Danielli Ferreira, todos Engenheiros Eletricistas, inscritos no CREA/RJ nº 90104117-4, 81113927-2 e 2004102923, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantido pelo Centro Técnico Fluminense Ltda., localizado em sua na Av. Presidente Kennedy, nº 421, Centro, Município de São Gonçalo, RJ, e em sua na Rua Coronel Gomes Machado, nº 99, 5º andar, Centro, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1086 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gerson dos Santos Seabra, Mestre em Administração, Carlos Antonio Oliveira Souza, Bacharel em Administração, e Marie Margareth Rodrigues Souza, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pelo Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., localizado na Rua Guanacás, nº 30, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1087 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Anderson Pires Casquilha, Licenciado em Informática, Carlos Antonio Oliveira Souza, Bacharel em Administração, e Marie Margareth Rodrigues Souza, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA,mantido pelo Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., localizado na Rua Guanacás, nº 30, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1088 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.009/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Iná de Azambuja Seabra, graduada em Comunicação Social, Carlos Antonio Oliveira Souza, Bacharel em Administração, e Gerson dos Santos Seabra, Mestre em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido pelo Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., localizado na Rua Guanacás, nº 30, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 627049\r\n"
        ],
        "627130": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE AGOSTO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 627130\r\n"
        ],
        "627198": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nOmitida no D.O. de 11/08/2008\r\nTabela (8.0cm) \r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nNomear EDUARDO NUNES DE SOUZA para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/08/2008\r\nId: 627198\r\n"
        ],
        "627239": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JULIANA ANDRADE CAIADO para exercer o Cargo de Confiança de Coordenadora de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/08/2008\r\nId: 627239\r\n"
        ],
        "627322": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº. 03, DE 17/07/2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 361.027-6, para responsável pelo ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, emitidas quando da Análise das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Art. 3º INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 627322. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "627551": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 1062/REITORIA/2008, de 06/08/2008,\r\nRESOLVE:\r\nNASCIMENTO, matrícula 5524-4, competência para, no âmbito de engenharia e arquitetura assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos referentes ao imóvel de propriedade da UERJ, situado na Av. Manoel de Abreu, entre os nºs 48 e 500 - Vila Isabel.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nPrefeito dos Campi\r\nId: 627551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "627588": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CONFIANÇA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nISABELA CARVALHO TEIXEIRA, matrícula n° 1268, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nRENATO SOARES DE SOUZA, para exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 627588\r\n"
        ],
        "627608": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCOMISSÃO DE BANCA EXAMINADORA PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES, POR CONTRATO TEMPORÁRIO, PARA OS CURSOS DE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE \r\nDO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Capítulo II, art. 33, Item III, do Estatuto do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, e o que consta no processo nº E-26/32053/2008\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar a Comissão de Banca Examinadora para a seleção de Professores por contrato temporário para os cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, autorizada através do Decreto Estadual nº 41.013, de 09 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2007.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para a seleção através da análise dos currículos dos candidatos e seus respectivos memoriais.\r\nA Comissão enviará relatório final com o nome dos candidatos selecionados para contratação dos mesmos.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nPresidente: Dr. Antonio João Carvalho Ribeiro\r\nCoordenador-Geral: DSc Anderson Jack Franzen\r\nÁrea de Ciências Biológicas e de Saúde:\r\nBiotecnologia:\r\n- DSc Andréa Furtado Macedo \r\n- DSc Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira \r\n- DSc Leonardo Gomes da Silva\r\nSuplente: DSc Vânia Muniz de Pádua\r\nTecnologia em Produção de Fármacos:\r\n- DSc Eliane de Oliveira Ferreira\r\n- DSc Lílian Neitzel Coelho Paes\r\n- MSc Priscila Mesquita de Souza\r\nSuplente: DSc Chaquip Daher Netto \r\nÁrea de Computação e Matemática Aplicada:\r\nDSc Fábio Gonçalves \r\nDSc José Luiz dos Anjos Rosa\r\nDSc Rosana da Paz Ferreira Pinheiro\r\nSuplente: DSc Carlos Alberto Alves Lemos \r\nÁrea Industrial:\r\nTecnologia em Gestão em Construção Naval e Off-Shore:\r\n- MSc Ana Paula dos Santos Costa\r\n- DSc Isaias Quaresma Masetti\r\n- MSc Rodrigo Ribeiro Coutinho\r\nSuplente: MSc Rodrigo Félix de Araújo Cardoso \r\nTecnologia em Produção Siderúgica:\r\n- DSc Flávio de Almeida Lemos \r\n- MSc Carlos Alberto Martins Ferreira \r\n- MSc Reginaldo da Silva\r\nSuplente: DSc Mauro Carlos Lopes Souza\r\nTecnologia em Produção de Polímeros:\r\n- DSc Ai Ren Tan\r\n- DSc Caio Márcio Paranhos da Silva\r\n- MSc Geiza Esperandio de Oliveira\r\nSuplente: DSc Carla Akimi Kawaguti \r\nSerá permitida, por iniciativa própria da Comissão, a convocação de qualquer servidor técnico-administrativo para auxilio das tarefas eminentes a Comissão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nRespondendo Interinamente\r\nId: 627608. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "627641": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0890/2008,\r\nRESOLVE:\r\nMÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, , Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658, e , Chefe da Seção de Transportes, matrícula 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 21/2008, firmado com a empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 627641\r\n"
        ],
        "628878": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA OS DIRETORES DAS UNIDADES DA FUNARJ PARA GERIR OS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-18/401.103/2007, com fundamento no estatuído no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93,\r\n- o que a administração tem o dever de acompanhar o desenvolvimento de suas próprias atividades e as de terceiros, em especial no que tange a execução de seus contratos, anotando as ocorrências relevantes e documentando eventuais equívocos para corrigi-los futuramente;\r\n- que o objeto dos instrumentos contratuais firmados por esta fundação será desenvolvido nas próprias unidades a que se destinam, ou seja, fora da sede administrativa da FUNARJ;\r\n- que são necessárias ações para o fiel cumprimento das cláusulas contratuais dos instrumentos jurídicos, que dizem às atividades no âmbito dos espaços culturais da FUNARJ;\r\n- que cabe aos Diretores das unidades dirigir, coordenar, controlar e acompanhar o desenvolvimento de todas as atividades relacionadas ao trabalho de cada uma, nas quais se encontram aquelas advindas de instrumentos jurídicos; e\r\n- finalmente, que houve a mudança de alguns titulares de diretores de unidades.\r\nE:\r\n- Ficam designados, como responsáveis para gerir a execução dos instrumentos jurídicos firmados pela FUNARJ, a exemplo de convênios, permissões e cessões de uso comodatos e outros instrumentos similares, nas respectivas unidades que dirigem, cabendo-lhes todos os atos concernentes à fiscalização e ao controle dos mesmos, os diretores das unidades a seguir relacionadas:\r\nI - Diretores:\r\na) JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA - Diretor - matr. 292.727-5 - Sala Cecília Meireles;\r\nb) LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO PIRES MORAES - Diretor - matr. 292.769-7 - Casa de Cultura Laura Alvim.\r\nII - Diretores de Teatros:\r\na) DANIEL DIAS DA SILVA - Diretor de Teatro A - matr. 292.837-2 - Teatro João Caetano;\r\nb) MARCOS ALBERTO EDON DE ALMEIDA - Diretor de Teatro A - matr. 292.833-1 - Teatro Villa-Lobos;\r\nc) HÉLIO BALBI - Diretor de Teatro A - matr. 290.701-2 - Teatro Gláucio Gill;\r\nd) IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - Diretor de Teatro B - matr. 292.832-3;\r\ne) LISLAINE ALVES DE OLIVEIRA - Diretor de Teatro B - matr. 292.836-4 - Teatro Mario Lago e\r\nf) MOISÉS DOS SANTOS - Diretor de Teatro B - matr. 292.831-5 - Teatro Arthur Azevedo.\r\nIII - Diretores de Museus:\r\na) SYLVIO FRAGA NETO - Diretor de Museu A - matr. 292.834-9 - Museu Antonio Parreiras;\r\nb) ANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, Diretor de Museu A - matr. 300.075-9 - Museu do Primeiro Reinado;\r\nc) MARIA AUXILIADORA SAAD SILVEIRA LAPORT - Diretor de Museu A - matr. 300.096-5 - Museu de Historia e Artes do Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) CÉSAR SOARES BALBI - Diretor de Museu B - matr. 292.592-3 - Museu Carmem Miranda;\r\ne) CARMEN DITTZ CHAVES - Diretor de Museu B - matr. 300.110-4 - Museu dos Esportes Mané Garrincha;\r\nf) ELIZABETH DE SOUZA CARDOS AFFONSO - Diretor de Museu B - matr. 292.734-1 - Museu dos Teatros;\r\ng) Célia Andrade de Azevedo - Diretor de Museu B - matr. 292.687-1 - Casa de Casimiro de Abreu;\r\nh) FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAIN - Diretor de Museu B - matr. 292.730-9 - Casa Euclides da Cunha e\r\ni) PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO - Diretor de Museu B - matr. 293.037-8 - Casa de Oliveira Viana.\r\nIV - Diretor de Escola:\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA - Diretor de Escola B - matr. 292.655-8 - Escola de Musica Villa-Lobos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Portaria FUNARJ nº 337, de 07 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 628878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "628942": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E FIXA PRAZO PARA SUA CONCLUSÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar ao Corregedor Geral do DETRO/RJ que instaure procedimento de Sindicância, com o objetivo de apurar os fatos e responsáveis dos transtornos ocorridos na sessão pública da licitação, na modalidade de Concorrência Pública n° 02/2008, realizada no dia 05 de agosto próximo passado, referente ao lote 01.\r\n- Deverá ser apurado, em especial, se algum eventual interessado foi impedido de participar do certame e, em caso afirmativo, indicar, se possível, a autoria. \r\nA Corregedoria Geral terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar relatório circunstanciado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 628942"
        ],
        "629001": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Forever Living Products Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 74.036.112/0001-39\r\nProc. nº E-08/102.700/1994\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene e Medicamentos \r\nLicença nº 87/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Recomed Trading Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 679, Salas 102,114 e 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.575.704/0001-55\r\nProc. nº E-08/103.007/1998\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 288/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Berkeley Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Elvira Machado, nº 13, casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.210.051/0001-48\r\nProc.nº E-08/115.477/1995\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 289/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Prowater Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço: Estrada de Inhoaíba, nº 862 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.880.262/0001-61\r\nProc.nº E-08/100.140/2003\r\nAtividade: Fabricar Saneantes\r\nLicença nº 290/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Indústrias Reunidas Rhos Ltda..\r\nEndereço: Rua Capitão Guynemer, nº 610 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 31.057.409/0001-78\r\nProc. nº E-08/109.703/1992\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 291/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Endo Medical Rio Comercial Ltda.\r\nEndereço: Rua Sacadura Cabral, nº 81, Salas 201, 202 e 204 - Saúde -Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.713.666/0001-48\r\nProc. nº E-08/101.175/2003\r\nAtividade: Importar, Armazenar, Expedir e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº 292/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Márcia Castanho de Figueiredo Rocha ME.\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 341, Loja 02 - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC: 01.472.201/0001-54\r\nProc. nº E-08/100.034/2006\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\nManipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias- Primas, inclusive de Origem Vegetal (Grupo I) \r\nLicença nº 293/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Promni Comércio Indústria Importação e Exportação de Aparelhos para Correção e Diagnóstico de Deficiências Físicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Fagundes Varela, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCGC: 28.219.442/0001-42\r\nProc. nº E-08/101.880/1999\r\nAtividade: Fabricar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 294/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629001\r\n"
        ],
        "629002": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: HOMACC Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Salas 203/204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.797.579/0001-04\r\nProc. nº E-08/100.823/2006\r\nAtividade: Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 295/2008\r\nEmpresa: Farmácia de manipulação Essência e Vida de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 17 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 09.348.499/0001-05\r\nProc.nº E-08/100.265/2008\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\nGrupo I - Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal\r\nGrupo III - Antibióticos \r\nLicença nº 296/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629002\r\n"
        ],
        "629003": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda. \r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.857/1994\r\nAtividade: Distribuir Medicamentos e Importadora e Distribuidora de Correlatos\r\nProtocolo: 04/04/2006\r\nEmpresa: Laranjeira e Luciano Comércio Medicamentos e Perfumaria Ltda-ME. \r\nEndereço: Avenida dos Bandeirantes, nº 766, Loja 02 - Costa Azul - Rio das Ostras - RJ \r\nCGC: 05.466.703/0001-23\r\nProc. nº E-08/102.544/2006\r\nAtividade: Farmácia \r\nProtocolo: 31/10/2007\r\nEmpresa: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida 24, s/nº Lotes 41 e 42 - Quadra D - Ilha do Fundão\r\nCidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 01.017.671/0001-28\r\nProc.nº E-08/111.416/1996\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Nutrição de Parenteral, Manipulação de Drogas Antineoplásicas, Manipulação de Dietas Enterais e Preparação de Estéreis. \r\nProtocolo: 22/11/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629003\r\n"
        ],
        "629004": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Apiário leão Ltda. \r\nEndereço: Praça Catuá, nº 04 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.345.050/0001-05\r\nProc. nº E-08/115.238/1994\r\nAtividade: Indústria Farmoquímica \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629004\r\n"
        ],
        "629005": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho Ltda.\r\nEndereço: Rua Santa Luzia, nº 799 - Sala 604 - Centro - Rio de\r\nJaneiro - RJ\r\nCGC: 42.328.260/0001-30\r\nProc.nº E-08/102.725/2004\r\nMotivo: Solicitação da Requerente.\r\nEmpresa: UNI LIMP Belford Roxo Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 2056 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ\r\nCGC: 02.216.236/0001-95\r\nProc. nº E-08/100.032/2004\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Hospital Municipal Souza Aguiar.\r\nEndereço: Praça da República, nº 111 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0002-93\r\nProc. nº E-08/101.130/1989\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Odontoclínica Rio Bonito S/C Ltda.\r\nEndereço: Avenida João Caetano, nº 487 Loja 01 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC:\r\nProc. nº E-08/101.054/2001\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\nEmpresa: Clínica Santa Branca Ltda.\r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 30.375.885/0002-55\r\nProc. nº E-08/115.381/1980\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda.\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 26 Sala 104 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.244.022/0001-11\r\nProc. nº E-08/101.335/1999\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Real Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 1805 loja 03 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.957.525/0001-43\r\nProc. nº E-08/114.030/1998\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Laboratório O S Rezende Ltda.\r\nEndereço: Rua Expedicionário da Pátria, nº 640 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.848.059/0003-15\r\nProc.nº E-08/100.385/2001\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Sendas Distribuidora S.A.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Q 6 L 1,4,6,8,13 e 15 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ\r\nCGC: 06057.223/0201-05\r\nProc.nº E-08/102.784/2006\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ \r\nCGC: 28.683.712/0001-71\r\nProc. nº E-08/105.161/1976\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Vanling Internacional Exportadora Ltda.\r\nEndereçoRua Correia Dutra, nº 59 - Loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 52.289.048/0001-65\r\nProc. nº E-08/100.392/2002\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Tomires de Melo Valentin ME.\r\nEndereço: Travessa Joaquim e Teixeira, nº 02 - Loja Térreo - Morada do Engenho - RJ\r\nRio de Janeiro - Natividade - RJ\r\nCGC: 08.776.457/0001-02\r\nProc. nº E-08/100.757/2007\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Obra Portuguesa de Assistência.\r\nEndereço: Avenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.496.134/0001-02\r\nProc.nº E-08/101.551/2002\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\nEmpresa: Unidade de Assistência Farmacêutica do Município de Macaé (Farmácia Popular).\r\nEndereço: Rua Dr. Télio Pacheco, nº 278 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\nProc. nº E-08/114.382/1984\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A - Hospital Samaritano.\r\nEndereço: Rua Marechal Niemeyer, nº 20 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.171.638/0001-44\r\nProc. nº E-08/901.423/1961\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Unidade Técnico - Científica da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.781.055/0001-35\r\nProc. nº E-08/110.331/1978\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629005\r\n"
        ],
        "629006": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Quimistar Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Leonídia, nº 136 - Parte, Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.251.219/0001-88\r\nProc. nºE-08/100.613/1999\r\nEmpresa: Trusher Serviços de Esterilização Ltda .\r\nEndereço: Rua Prefeito Olimpio de Melo, nº 1488 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 06.969.472/0001-33\r\nProc. nº E-08/101.206/2006\r\nEmpresa: Casa São Luiz.\r\nEndereço: Rua General Gurjão, nº 533 - Caju - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.638.883/0001-19\r\nProc. nº E-08/103.474/1999\r\nEmpresa: Hemelab Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Francisco Sá, nº 185 - Loja 05, Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 27.175.348/0001-76\r\nProc. nº E-08/113.857/1998\r\nEmpresa: A/C Suplies Importação Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 03 - Sala 206, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.056.271/0001-21\r\nProc.nº E-08/110.331/1997\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629006\r\n"
        ],
        "629007": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " AGOSTO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar pedido de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Farmácia do Leme Ltda. \r\nEndereço: Avenida Prado Júnior, nº 237, Lojas A/B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.156.639/0001-10\r\nResponsável Técnico: Ricardo Valdetaro de Moraes e Marlene Maria Czamanski Pizzino\r\nCRF nº 2944 e 4917\r\nLicença Sanitária nº 878/2008\r\nCadastro nº 016/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Barcelos Domingos, nº 29 - Campo Grande Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0033-44\r\nResponsável Técnico: Nilda Leite dos Santos da Silva e Aline Almeida da Silva\r\nCRF nº 8756 e 11227\r\nLicença Sanitária nº 6286/2008\r\nCadastro nº:017/2008\r\nEstabelecimento:C. D. Drogaria Reis Ltda. \r\nEndereço:Rua 15 de Novembro, nº 141 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\nCNPJ: 32.226.219/0001-08\r\nResponsável Técnico: Wagner da Silveira Reis \r\nCRF nº 9932\r\nLicença Sanitária nº 6580/2008\r\nCadastro nº 018/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço:Rua São João, nº 20 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0026-15\r\nResponsável Técnico:Mariana Nora Gomes Sobrinho e Priscila de Souza Alves \r\nCRF nº:10559 e 8510\r\nLicença Sanitária nº:5022/2008\r\nCadastro nº:019/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Visconde de Uruguai, nº 384, Loja 01 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0074-12\r\nResponsável Técnico: Thaiz Braga de Sant`Anna e Tathiana Rangel Vieira Alves \r\nCRF nº 8096 e 9988\r\nLicença Sanitária nº 6634/2008\r\nCadastro nº 020/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Viúva Dantas, nº 60, Loja F - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0157-84\r\nResponsável Técnico: Anderson Paião Rheman Rodrigues e Luiz Sergio Santiago de Melo \r\nCRF nº 7681 e 7262\r\nLicença Sanitária nº 8017/2008\r\nCadastro nº 021/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Getúlio Moura, nº 1555 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0182-95\r\nResponsável Técnico:Sued Ferreira do Nascimento, Marcelo Ulrich Felix e Tiago da Silva T. de Carvalho \r\nCRF nº:9410, 11821 e 10014\r\nLicença Sanitária nº:8683/2008\r\nCadastro nº:022/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço:Rua do Comércio, nº 256 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0146-21\r\nResponsável Técnico: Humberto da Silva Dorneles e Letícia Helena Pacheco da Silva\r\nCRF nº 6352 e 11351\r\nLicença Sanitária nº 7805/2008\r\nCadastro nº 023/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Irmãos Guinle, nº 1.105 - Centro - Queimados - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0155-12\r\nResponsável Técnico: Cristiane Simas Ferreira e Gisele Valério da Silva Carvalho \r\nCRF nº 7278 e 12318\r\nLicença Sanitária nº 8020/2008\r\nCadastro nº 024/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Coronel Agostinho, nº 48 - Campo Grande Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0105-53\r\nResponsável Técnico: Eli Roberto da Silva Torres e Adriana das Dores Pereira \r\nCRF nº 7372 e 11613\r\nLicença Sanitária nº 7252/2008\r\nCadastro nº 025/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2184 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0023-72\r\nResponsável Técnico: Claudia Vilela Medeiros e Kesia carvalho do Amaral \r\nCRF nº 9636 e 10715\r\nLicença Sanitária nº 5013/2008\r\nCadastro nº 026/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Estrada Mirandela, nº 149 LJ - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0055-50\r\nResponsável Técnico: Elias da Silva Figueira e Alcilene de Alvarenga Azevedo \r\nCRF nº 9073 e 7360\r\nLicença Sanitária nº 6898/2008\r\nCadastro nº 027/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 219 - Aterrado Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0211-64\r\nResponsável Técnico: Alihene Klippel da Costa e Rodrigo Leonardo Pedrosa \r\nCRF nº:9679 e 8942\r\nLicença Sanitária nº:9495/2008\r\nCadastro nº:028/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1954 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0155-12\r\nResponsável Técnico: Monica Lopes Ferreira e Érica Araújo de Moraes\r\nCRF nº 6592 e 8524\r\nLicença Sanitária nº 3215/2008\r\nCadastro nº 029/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629007\r\n"
        ],
        "629008": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\na Portaria SVS/CVS nº 179, de 29/02/2008, publicada no DOE nº 052, de 18/03/2008;\r\n:\r\n- Alterar a Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Instituto em Diagnóstico Molecular Theranóstica (IDMT) Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 20, Sala 236 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.770.389/0001-05\r\nProc. nº E-08/100.727/2007\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos (Produtos para Saúde) \r\nLicença nº 062/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 629008\r\n"
        ],
        "629075": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nONDE SE LÊ:\r\n...\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 535 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nDISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE), INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.269, DE 24 DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n...\r\nLEIA-SE:\r\n...\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 535-A DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nDISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE), INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.269, DE 24 DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nId: 629075\r\n"
        ],
        "629119": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n08\r\noluna\r\nDO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n.\r\n\r\nId: 629119\r\n"
        ],
        "629126": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR CHEFE\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2007\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS FISCAIS DE RENDAS E O TÉCNICO DE FAZENDA “C”.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 107/03, combinado com o art. 59 e seu §1° da Lei Complementar nº 96/2001, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado:\r\n: \r\n- que chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado, a notícia de ilícitos praticados por Fiscais de Rendas no exercício de suas funções, os quais, se confirmados, serão passíveis da pena de demissão;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n- que por decisão do Meritíssimo Dr. Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal da comarca desta Capital, houve o afastamento cautelar das funções públicas dos referidos Fiscais de Rendas, sem prejuízo dos seus respectivos vencimentos;\r\n- que o afastamento cautelar foi determinado nos autos do Processo nº 2006.001.146801, instaurado em virtude de denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, independente do afastamento cautelar acima aludido, urge que se dê seguimento à determinação judicial, mediante ato específico da Corregedoria Tributária de Controle Externo; \r\n- que se impõe o afastamento dos acusados, também por ato da CTCE, a fim de que não haja influência na apuração dos respectivos ilícitos, e tendo em vista a independência das instâncias administrativa, penal e civil (art. 45 do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 241 do Decreto nº 2479/1979);\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008;\r\n-que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar\r\nRESOLVE:\r\nSuspender preventivamente com base no art. 59 e seu § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96/2001, de 04 de julho de 2001, pelo prazo de 90(noventa) dias, os Fiscais de Rendas e o Técnico de Fazenda “C'', abaixo relacionados:\r\nFRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES...........................36020-6\r\nLUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO........................................ 21044-3\r\nSIDNEI MARQUES LEMOS.....................................................0294762-0\r\nJOSÉ MEIRELLES LEITÃO.....................................................036808-4\r\nSERGIO RAYMUNDO PAESLER...........................................1142014-8\r\nNANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA.............................................. 119644-3\r\nJORGE SILVA MEDEIROS.....................................................0294510-3\r\nMARIETA GUEDES DA SILVA...............................................1131777-3\r\nCANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO................................36055-2\r\nALMIR DE AGUIAR...................................................................126161-9\r\nDIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO..........................0294.722-4\r\nANTONIO MOREIRA DE PADUA.......................................... 0294805-7\r\nNILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO......................................60202-9\r\nADILSON CRAEIRO DOS SANTOS.........................................114204-9\r\nJOSÉ CARLOS GAGLIANO......................................................834603-3\r\nALCI SÃO TIAGO......................................................................183587-5\r\nNão foram incluídos na relação a que se refere o deste artigo:\r\na) os Fiscais de Rendas LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, matrícula 0.121.893-2, WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA matrícula 130960-8, MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, matrícula 0.036.647-6 e EDISON VELLOSO DE GONDOMAR, matrícula 1119570-8, por motivo da aposentadoria voluntária dos mesmos, conforme atos publicados no Diário Oficial, Parte I, de 25 de julho de 2008, página 16, valendo notar que não há decisão judicial ou norma legal impeditiva dos referidos atos, uma vez que mesmo aposentados os servidores podem ser alcançados pelas punições que forem consideradas pertinentes ao caso específico, nos termos do artigo 54, inciso I do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, e art. 301, inciso I, do Decreto nº 2479, de 8 de março de 1979.\r\nb) PAULO GEORGE POOPE MONTEIRO, por não mais exercer a função de prestador de serviço, pelo NUSEG, e bem assim nenhuma atividade em órgão integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente deverá:\r\nI) a Assessora-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelos Fiscais de Rendas afastados, inclusive os que se aposentaram, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder dos referidos Fiscais de Rendas;\r\nII) a Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro nas fichas funcionais ou documentos equivalentes dos mencionados Fiscais de Rendas o afastamento cautelar e as providências previstas no art. 2°, inciso I desta Portaria.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/08/2008.\r\nId: 629126\r\n"
        ],
        "629698": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15/2008, de 06 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o §3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6300 por litro;\r\nII - diesel: R 2,0959 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6844 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7233 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 629698\r\n"
        ],
        "630117": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA PR-N° 017/2008 PARA INCLUIR NOME\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 017/2008, para incluir o nome do servidor RENATO SOARES DE SOUZA, Pregoeiro, em virtude da exoneração de Isabela Carvalho Teixeira.\r\nDê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 630117\r\n"
        ],
        "630163": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FESP GP/Nº 8297 DE 11 DE AGOSTO 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE OBJETO DO PROCESSO n° \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo n° E-01/502.399/2008.\r\n- Designar os servidores Angélica Maria dos Santos Gonçalves, Diretora do Departamento de Contabilidade, matr. 227-9, Jorge Felisberto, Advogado, Matr. 465-5 e Heloisa Pacheco Machado Santos, Técnico Superior Administrativo, Matr. 451-5, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 630163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630167": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a comissão Permanente de Licitação da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados\r\nFabrício Santos Guimarães - matrícula nº 759-1 - Presidente\r\nMembros: Paulo Crespo Teixeira, matrícula nº 747-6, Bianca Campos Ribeiro, matrícula nº 822-7, Vicente Rodrigues do Vabo, matrícula nº 385-5, Membro SEPLAG: Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2008.\r\nId: 630167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630168": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANIMPLANTAÇÃO DE “USINA TERMELÉTRICA DE 350 MW”, COM LOCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação de “Usina Termelétrica de 350 MW”, com localização no Município de Duque de Caxias - RJ, sob a responsabilidade de GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nDesignar ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 271084-2, ANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627453-8, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3 e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo matrícula 27/1301-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de “Usina Termelétrica de 350 MW”, em área de 100.000 m², com localização no, Município de Duque de Caxias - RJ, sob a responsabilidade de GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme o processo administrativo nº E-07/204.600/2006.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2180, de 26 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de março de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 630168. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630215": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO/PRESENCIAL\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Segunda Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTM/RJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matrícula nº 90.346-8\r\n- LUCIANO DE ALMEIDA MARVILA, matrícula nº 29/4457-7\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n- ERICSON DUARTE FORTES DE FARIA, matrícula nº 90343-5\r\n- JOSE SANTANA DE SOUZA, Matrícula nº 90356-7\r\n- MARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula nº 90366-6\r\n- IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\n- MARILIA OLIVEIRA REZENDE DE MORAIS, matrícula: 4010016-6\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nCARLA CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 630215. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630281": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Promover a difusão científica, à capacitação profissional, orientada ao processo de inclusão com montagem de 40 (quarenta) Núcleos de Capacitação e Inovação Tecnológicas e o desenvolvimento de empreendedores.\r\nData de Início: 01/08/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.363.0130.2166 - Desenvolvimento Educacional e Tecnológico da FAETEC.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.30\r\n13\r\n400.554,00\r\n3390.33\r\n13\r\n23.310,00\r\n3390.36\r\n13\r\n611.376,00\r\n3390.39\r\n13\r\n724.760,00\r\n4490.52\r\n13\r\n640.000,00\r\nTOTAL\r\n2.400.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente\r\nId: 630281. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630368": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DOS CONTRATOS Nº 002-003/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 4º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 23.667, de 28 de outubro de 1997.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ANGELA DE SOUZA CARVALHO, 3, como Gestora dos Contratos nº 002-003/2008, oriundos do processo administrativo nº E- 01/600.062/2008, celebrados entre a Fundação CIDE, a Empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA; e a Empresa LOCSERV - LOCAÇAO DE VEICULOS LIMITADA;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 630368. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630377": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2008 - REVISTO APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, BOM JARDIM, MACAÉ, NOVA IGUAÇU, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO E SÃO PEDRO DA ALDEIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, em obediência ao Decreto nº 41.101, de 27 de dezembro de 2007, parcialmente alterado pelo Decreto nº 41.228, de 17 de março de 2008.\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental, revisto após julgamento dos recursos interpostos pelos municípios e Barra Mansa, Bom Jardim, Macaé, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São Pedro da Aldeia:\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,070034\r\n0,012756\r\n3,001988\r\nAperibé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,119048\r\nAraruama\r\n0,055529\r\n0,037268\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003909\r\n0,000000\r\n1,441363\r\nAreal\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,000000\r\n0,090426\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003424\r\n0,001447\r\n1,944803\r\nArraial do Cabo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,008627\r\n0,000000\r\n0,310569\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000041\r\n0,000444\r\n0,371451\r\nBarra Mansa\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000834\r\n0,008180\r\n0,103654\r\nBelford Roxo\r\n0,000000\r\n0,019570\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,391392\r\nBom Jardim\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,000000\r\n0,000220\r\n0,000000\r\n0,748658\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCabo Frio\r\n0,026668\r\n0,045149\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,003092\r\n0,000000\r\n1,280980\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,246253\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,075241\r\n0,000000\r\n5,171188\r\nCambuci\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,000000\r\n0,046682\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,009106\r\n0,000000\r\n1,261448\r\nCantagalo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,000019\r\n0,000207\r\n0,862347\r\nCarapebus\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,012309\r\n0,000000\r\n1,302925\r\nCardoso Moreira\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,859788\r\nCarmo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,011905\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,306437\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,051738\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,026209\r\n0,000000\r\n1,460913\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nConceição de Macabu\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,012950\r\n0,138946\r\n2,576494\r\nCordeiro\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,000398\r\n0,004269\r\n0,912529\r\nDuas Barras\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,859788\r\nDuque de Caxias\r\n0,000000\r\n0,014216\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,037564\r\n0,000000\r\n2,002591\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,004557\r\n0,000000\r\n0,164047\r\nGuapimirim\r\n0,082048\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,061859\r\n0,000000\r\n3,413385\r\nIguaba Grande\r\n0,000000\r\n0,182709\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,005721\r\n0,009230\r\n3,943215\r\nItaboraí\r\n0,013167\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,005029\r\n0,000000\r\n0,678676\r\nItaguaí\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002254\r\n0,000000\r\n0,081139\r\nItalva\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nItaocara\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nItaperuna\r\n0,000000\r\n0,094467\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n1,889343\r\nItatiaia\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,052987\r\n0,000000\r\n2,273508\r\nJaperi\r\n0,000000\r\n0,000073\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002372\r\n0,000000\r\n0,086851\r\nLaje do Muriaé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nMacaé\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,000862\r\n0,000000\r\n0,890835\r\nMacuco\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nMagé\r\n0,000530\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,025805\r\n0,000000\r\n0,934279\r\nMangaratiba\r\n0,000000\r\n0,011128\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,018386\r\n0,000000\r\n0,884475\r\nMaricá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,008217\r\n0,000000\r\n0,661781\r\nMendes\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,001334\r\n0,002592\r\n0,071352\r\nMesquita\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,027955\r\n0,250619\r\n3,627907\r\nMiguel Pereira\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,013404\r\n0,001254\r\n0,493841\r\nMiracema\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,365961\r\nNatividade\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000430\r\n0,000000\r\n0,381438\r\nNilópolis\r\n0,000000\r\n0,001766\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,401288\r\nNiterói\r\n0,000000\r\n0,118445\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,023056\r\n0,000318\r\n3,567736\r\nNova Friburgo\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,033576\r\n0,000000\r\n2,068534\r\nNova Iguaçu\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,057600\r\n0,095638\r\n3,794149\r\nParacambi\r\n0,000000\r\n0,005329\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,008786\r\n0,000000\r\n0,422872\r\nParaíba do Sul\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nParati\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,052999\r\n0,000000\r\n1,907966\r\nPaty do Alferes\r\n0,000000\r\n0,001233\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,003741\r\n0,040139\r\n0,886554\r\nPetrópolis\r\n0,000000\r\n0,054192\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,040028\r\n0,001427\r\n3,397474\r\nPinheiral\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,365961\r\nPiraí\r\n0,011983\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,001831\r\n0,000469\r\n1,049760\r\nPorciúncula\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,365961\r\nPorto Real\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,365961\r\nQuatis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,011905\r\n0,000009\r\n0,000096\r\n0,307623\r\nQueimados\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,000000\r\n0,001191\r\n0,000000\r\n0,783623\r\nQuissamã\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,009281\r\n0,000000\r\n1,193900\r\nResende\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,043706\r\n0,227892\r\n3,624464\r\nRio Bonito\r\n0,041866\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,003775\r\n0,000000\r\n0,920536\r\nRio Claro\r\n0,321350\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,023810\r\n0,000504\r\n0,000000\r\n3,350683\r\nRio das Flores\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,365961\r\nRio das Ostras\r\n0,001175\r\n0,042535\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,023558\r\n0,011180\r\n2,670943\r\nRio de Janeiro\r\n0,000000\r\n0,037156\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,031776\r\n0,063636\r\n3,319572\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,024941\r\n0,000000\r\n1,757664\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão Fidélis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,011905\r\n0,003077\r\n0,000000\r\n0,911053\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,001299\r\n0,000000\r\n0,106294\r\nSão Gonçalo\r\n0,000000\r\n0,022495\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,010513\r\n0,000000\r\n0,887908\r\nSão João da Barra\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão João de Meriti\r\n0,000000\r\n0,016203\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,690026\r\nSão José de Ubá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,005154\r\n0,055301\r\n1,049209\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,001222\r\n0,128721\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002397\r\n0,000000\r\n2,672925\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,011905\r\n0,000023\r\n0,000245\r\n0,062546\r\nSapucaia\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000027\r\n0,000000\r\n0,000975\r\nSaquarema\r\n0,000000\r\n0,030237\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,005749\r\n0,000000\r\n0,811701\r\nSeropédica\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,001528\r\n0,000000\r\n0,054996\r\nSilva Jardim\r\n0,146470\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,047234\r\n0,000000\r\n3,165123\r\nSumidouro\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,246914\r\nTanguá\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,004335\r\n0,046516\r\n0,574714\r\nTeresópolis\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,012346\r\n0,023810\r\n0,059876\r\n0,000000\r\n2,521480\r\nTrajano de Morais\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,037037\r\n0,023810\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,859788\r\nTrês Rios\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nValença\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000590\r\n0,000534\r\n0,026056\r\nVarre-Sai\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\nVassouras\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000164\r\n0,000000\r\n0,005891\r\nVolta Redonda\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,002523\r\n0,026665\r\n0,330824\r\nSomatório\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n1,000000\r\n100,000000\r\nNota: Conforme o Decreto nº 41.101, de 27/12/2007, o Índice Final de Conservação Ambiental Revisto foi calculado pela Fundação CIDE juntamente com os demais membros da Comissão Julgadora, representando SERLA, FEEMA, IEF e SEA. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nInformar que a memória de cálculo e os pareceres emitidos pela Comissão Julgadora em face dos recursos interpostos pelas Prefeituras supracitadas se encontram disponíveis no : www.cide.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 630377. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630400": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008; e\r\no que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades constantes do processo nº E-18/400.802/2008, designando para promovê-la, os servidores relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da comissão.\r\n- JOUBERT FONSECA DA SILVA - matr. 292.778-8;\r\n- LUIS FERNANDO BADENES DA SILVA - matr. 293.222-6;\r\n- FÁTIMA ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - matr. 293.617-7. \r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008 e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO COSTA LYRA, Assessor, matr. 292.721- 8, como responsável pelo Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitidas quando das análises das Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas nesta fundação.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato á Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nVice-Presidente\r\nId: 630400. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "630514": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista manifestação formal constante dos processos nºs E-11/50.429/08 e E-11/50.457/2008.\r\nE:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária efetuada na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias JUCERJA nºs 743, de 15 de abril de 2008 e 749, de 05 de maio de 2008, dos abaixo indicados:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nSALÁRIO\r\nR \r\nRICARDO ENGEL\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA I\r\n7000051-8\r\n4.000,00\r\nRICARDO RAMALHO MELLO JUNIOR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7000065-8\r\n700,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2008.\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 630514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "631454": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\n- Roberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n- Ana Lucia Almeida da Costa Schneider, matrícula 275-8\r\n- Rodrigo Resende Monteiro, matrícula 266-7\r\n- Ana Cristina Faesy Venâncio, matrícula nº 268-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 631454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "631562": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n/2008\r\noluna\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nse:\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 631562\r\n"
        ],
        "631668": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTGA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- Designar para compor a comissão de Pregão Eletrônico da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: \r\nPaulo Crespo Teixeira - matrícula nº 747-6 - Pregoeiro\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - matrícula nº 576-9 - Pregoeiro Substituto\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO: Bianca Campos Ribeiro, matrícula 822-7, Fabrício Santos Guimarães, matrícula nº 759-1, Vicente Rodrigues do Vabo, matrícula nº 385-5, Membro SEPLAG: Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\nDiretor Presidente em Exercício\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2008.\r\nId: 631668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "631844": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.727/2008.\r\nCriar Grupo de Trabalho para traçar Plano de Desenvolvimento das Atividades da Fundação Santa Cabrini, abrangendo a definição de Planos, Programas e Projetos para as unidades laborativas e para o aprimoramento da qualificação profissional;\r\nFica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Ricardo de Mesquita Grenha, Chefe de Gabinete, matrícula no. 40.136-4;\r\n- Edite Rosa de Mesquita, Assistente Social, matrícula 0020164-0;\r\n- Osni da Silva Vidreiro, Coordenador Geral, matrícula 40.325-3;\r\n- Roberto Fabrino de Lamare, Assistente, matrícula 4010002-6;\r\n- Ajuricaba Araújo Azevedo, Assistente II, matrícula 010068-5;\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial, para a apresentação do Relatório conclusivo, referente ao que estabelece o art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nMELO DE SÁ\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 631844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "631874": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nRIA GRUPO EXECUTIVO PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO CONFORME ESTABELECE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.700/2008.\r\nCriar Grupo Executivo Permanente de Comunicação para planejar, coordenar, controlar e executar todas as atividades relacionadas à organização de eventos, divulgação, articulação e promoção institucional da Fundação, e, em especial, a organização de agendas, calendários e concursos de cartões natalinos.\r\nFica o Grupo Executivo Permanente de Comunicação constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Rosangela de Almeida Motta, matrícula 040.248-7;\r\n- Júlia Fátima de Jesus Cruz, matrícula 18/4286;\r\n- Júlio César de Freitas Soares, matrícula 293528-6;\r\n- José Sebastião Vasconcellos Gomes, matrícula 1162-7;\r\nFicam designados os servidores Andréa Carvalho Machado, matrícula 868284 e Rogério Campos Germano, matrícula 0010077-6 para proporcionarem apoio administrativo e logístico ao Grupo Executivo Permanente de Comunicação;\r\nO Grupo Executivo Permanente de Comunicação reunir-se-á 1 (uma) vez por semana com o Sr. Presidente da Fundação Santa Cabrini para discutir programas, projetos e estratégias referentes ao que estabelece ao art. 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 631874. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "631928": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 12.08.2008\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 357 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA OS DIRETORES DAS UNIDADES DA FUNARJ PARA GERIR OS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se Lê: II - Diretores de Teatros:\r\nd) IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - Diretor de Teatro B - matr. 292.832-3 \r\nLeia-se:\r\nd) IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - Diretor de Teatro B - matr. 292.832-3 - Teatro Armando Gonzaga \r\nId: 631928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "632961": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS E DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais Diversos e de Materiais de Consumo de Informática no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro os seguintes servidores:\r\n- Roberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n- Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n-Marlon Bibiano Fonseca, matrícula 146-1\r\n- Cláudio José Ascenção de Andrade - matrícula 211-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 632961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "633183": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA -BRASIL\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2008, para prestação de serviços da Empresa AXIS Produções Artísticas Ltda, para realização do espetáculo teatral “A falta que nos move” - na Casa França-Brasil, composta pelo servidores abaixo abaixo:\r\natr. 00/0000014-1\r\natr. 00/0000042-2\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha - matr. 00/0000064-6\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, § 1º do referido contrato constantes do processo nº E-18/480.065/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/08/2008.\r\nId: 633183. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "633296": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 894/2008 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 873, DE 10 DE ABRIL DE 2008.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de regular e disciplinar, de forma segura, a operação de transporte de turistas, já que está em fase final de elaboração de modificações visando o aperfeiçoamento do Decreto nº 22.490 de 1996 que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\nRESOLVE: \r\n- O art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 873, de 10 de abril de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\nSELOS AUTORIZATIVOS será do dia 16 de agosto de 2008 até 16 de novembro de 2008.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 633296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "633381": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art.14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado,\r\nI) a solicitação do Presidente da 1ª Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E- 04/010.308/08, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\nII) o elevado número de acusados que integram o aludido processo;\r\nIII) a necessidade imperiosa de se dar seqüência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível; e\r\nIV) finalmente, o grande volume de documentos considerados, que deverão ser minuciosamente analisados, bem como o número de pessoas a serem ouvidas necessariamente,\r\nConstituir mais uma Comissão para realização dos trabalhos atinentes ao processo administrativo disciplinar a cargo da 1ª Comissão, nos termos da Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008, composta dos Fiscais de Renda Rafael Bullos Copolillo, matrícula nº 0.811.218-7, Alexandre da Costa Cardozo, matrícula nº 0.294.712-0 e Sérgio Fernando Viol, matrícula nº 0.294.777-8, para desenvolvimento dos trabalhos em relação aos seguintes acusados: Sérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Renda, matrícula nº 1.142.014-8, Jorge Silva Medeiros, Fiscal de Renda, matrícula nº 0.294.510-3, Cândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Renda, matrícula nº 36.055-2, Alci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.183.587-5 e Paulo George Poppe Monteiro, ex prestador de serviço (NUSEG).\r\nOs nomes dos acusados acima relacionados ficam excluídos da 1ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008.\r\nOs trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Serão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 1ª Comissão de que trata a referida Portaria, que passarão a integrar o processo administrativo disciplinar a que se refere a presente Portaria.\r\nA Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando- se de tudo, desde o início, os servidores indiciados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 633381\r\n"
        ],
        "633453": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.08.2008\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 356 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 \r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO ANO DE 2008, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: LUIS FERNANDO BADENES - matr. 292.222-6\r\nLeia-se: LUIS FERNANDO BADENES SILVA - matr. 292.222-6\r\nId: 633453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "633532": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMETÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NAS UNIDADES CULTURAIS.\r\nA BRASIL - FCFB E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nExecutar obras de reformas do prédio que abriga a Fundação Casa França Brasil\r\n\r\nData do início: 01 de outubro de 2008.\r\nData do término: 31 de março de 2009.\r\n: 1542 - Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\nUO: 1542 - Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\nUG: 154200 - Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n1 - A conta do exercício de 2008\r\nPT: 1542.13392.0044.3062 - Modernização da Infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\nFonte: 00\r\nValor: R 880.632,00\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\nFonte: 01\r\nValor: R 1.000.000,00\r\n\r\n2 - A conta do exercício de 2009\r\nPT: 1542.13392.0044.3062 - Modernização da Infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\nFonte: 00\r\nValor: R 917.905,08\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina da Fundação Casa França Brasil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 633532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "634609": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/CIDE/PRES Nº 95 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 4º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 23.667, de 28 de outubro de 1997. \r\nRESOLVE:\r\n, matricula nº 4890019-5, como Gestor do Contrato nº 001/2008, oriundo do processo administrativo nº E-01/600.031/2008, celebrado entre a Fundação ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LIMITADA;\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\nPresidente Interino\r\nId: 634609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "634680": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE AGOSTO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 634680\r\n"
        ],
        "634709": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº. 512 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConsiderando o disposto no art. 15 do Decreto nº. 22.491, de 11 de setembro de 1996, e que a execução das atividades da Autarquia não podem sofrer solução de continuidade; e\r\nConsiderando, ainda, as disposições legais que lhe foram delegadas no Decreto nº. 40.823 de 26 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2007, e o que consta do processo nº. E-11/20.651/008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente\r\nA N E X O\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nVinicius de Goes Mucury\r\nProgramador\r\n12 meses\r\nR 1.000,00\r\nAmauri Côrtes da Silva Júnior\r\nAuxiliar Administrativo\r\n09 meses\r\nR 700,00\r\nSoraya Rocha Santos\r\nAuxiliar Administrativo\r\n07 meses\r\nR 700,00\r\nGilman de Souza Monteiro\r\nMotorista\r\n07 meses\r\nR 700,00\r\nId: 634709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "634819": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 895 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DESTINADOS A OPERAÇÃO DAS LINHAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR PERMISSIONADAS MEDIANTE LICITAÇÃO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na necessidade de identificar os veículos e as linhas do Serviço de Transporte Complementar - STC/RJ criadas mediante licitação pública, possibilitando sua correta utilização por parte dos passageiros, bem como melhor controle sobre sua operação.\r\nESOLVE:\r\nTodos os veículos dos permissionários selecionados mediante licitação pública para operação das linhas do STC/RJ, conforme previsto no Decreto nº 40.872, de 01/8/2007, deverão adotar a padronização visual estabelecida nesta Portaria.\r\nA identificação visual dos veículos obedecerá às seguintes características:\r\nA - Nas laterais, na frente, na traseira e no teto: \r\n1 - Envelopamento com película auto-adesiva de PVC polimérica calandrada 80 compreendendo toda a superfície do veículo, à exceção das áreas envidraçadas, observando o modelo que constitui o Anexo I, e nas cores correspondentes ao par de origem e destino da linha, conforme tabela integrante do Anexo II.\r\n2 - Nos casos de linhas inter-regionais, deverá ser observado o critério de hierarquização por região indicado no Anexo II que definirá a cor predominante do veículo.\r\n3 - Obedecendo a disposição contida no Anexo I, a cor predominante deverá ser aplicada nos seguintes locais do veículo: \r\nFrente - lado esquerdo\r\nTraseira - lado direito\r\nTeto e as duas laterais - parte dianteira \r\n4 - Nos casos de linhas intra-regionais, nos quais os veículos serão identificados com apenas uma cor, será adotada faixa diagonal na cor branca, com 12 cm (doze centímetros) de largura, na mesma posição e ângulo em que seria feita a junção dos campos cromáticos; \r\n5 - O material utilizado deverá garantir a durabilidade esperada, evitando sua descoloração ou descolamento, resistindo a ação de intempéries e de agentes químicos.\r\nB - Na lateral direita:\r\n1 - Adesivo indicando o valor da tarifa, afixado no vidro da janela central, nas dimensões de 450mm x 150mm, conforme Anexo I (desenho 1); \r\n2 - Adesivo com o telefone do DETRO/RJ afixado no vidro da janela lateral traseira, nas dimensões de 300mm x 200mm, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n3 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, formada pela sigla RJ seguida de dois grupos de algarismos com três dígitos cada um, o primeiro identificando o número da linha e o segundo correspondendo ao número de permissões da linha, em ordem crescente, conforme Anexo I (desenho 2); \r\n4 - Inscrição “Transporte obrigatório: 1 (uma) gratuidade - Poltrona Amarela”, em letra arial narrow 40mm, sobre a porta de embarque, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n5 - Inscrição indicativa do número da linha e da origem e destino, em letra do tipo arial narrow 90mm, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n6 - Adesivo com a logomarca do DETRO/RJ sobre a inscrição “Serviço Intermunicipal”, conforme Anexo I, desenhos 1 e 5.\r\nC - Na lateral esquerda: \r\n1 - Adesivo com o telefone do DETRO/RJ afixado no vidro da janela lateral traseira, nas dimensões de 300mm x 200mm, conforme Anexo I (desenho 2); \r\n2 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n\r\n3 - Adesivo com a logomarca do DETRO/RJ sobre a inscrição “Serviço Intermunicipal”, conforme Anexo I , desenhos 2 e 5.\r\nD - Na frente:\r\n1 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 3);\r\n\r\n2 - Adesivo nas dimensões 200mm x 400mm indicando a origem e destino da linha, conforme Anexo I (desenho 3);\r\n3 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número da linha.\r\nE - Na traseira:\r\nInscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 3).\r\n\r\nF - No teto:\r\nInscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 4).\r\n\r\nG - Nas laterais do veículo, a linha definidora da junção entre as cores, no caso de linhas inter-regionais, e da faixa branca, no caso de linhas intra-regionais, formará um ângulo de 60° (sessenta graus) com o plano horizontal, conforme Anexo I, desenhos 1 e 2; na dianteira e traseira do veículo, esta linha corresponderá à diagonal, conforme Anexo I, desenho 3.\r\nPara efeito de legibilidade, a cor das letras das inscrições deverá ser impressa “branca” nos fundos “escuros” (roxo, verde escuro, marrom, cinza, azul marinho e vermelha) e “preta” nos fundos “claros” (laranja, amarelo, azul claro e verde claro).\r\nFica permitida a utilização da área envidraçada na traseira do veículo para veiculação de mensagens publicitárias.\r\n- será obrigatória neste caso a adoção de película do tipo perfurada, proporcionando transparência mínima de 50% de visibilidade de dentro para fora do veículo, conforme critério definido na Resolução n.º 73/98 do CONTRAN.\r\na divulgação de mensagens publicitárias deverá ser previamente aprovada pelo DETRO/RJ, sendo proibida a veiculação de mensagens contrárias à legislação específica dos níveis Federal, Estadual e Municipal, aquelas cujo teor afete a moral e os bons costumes e as que induzam ao consumo excessivo ou dependência dos usuários, bem como não serão permitidas, também, as seguintes mensagens:\r\na) de natureza político-partidária;\r\nb) de natureza religiosa;\r\nc) de fumo e bebidas alcoólicas;\r\nd) que utilizem a cruz suástica ou gamada;\r\ne) que sugiram um comportamento inadequado no trânsito.\r\nO permissionário fica obrigado a veicular gratuitamente propaganda de caráter institucional e de interesse público, durante todo o mês de julho. \r\nO não cumprimento de qualquer dispositivo da presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872, de 01/8/2007. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. n° 730, de 15 de julho de 2005.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nObs.: desenho com a cor de fundo em azul apenas a título de exemplo; a cor do fundo será a cor predominante conforme definido no art. 2° desta Portaria.\r\nDesenho 5\r\nII\r\nREGIÃO\r\nHIER.\r\nCOR\r\nMUNICÍPIOS\r\nNorte Fluminense\r\n4\r\nRoxo\r\nItabapoana, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, Macaé, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu\r\nNoroeste\r\n5\r\nVerde Escuro\r\n(cod. 206*)\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai\r\nSerrana\r\n6\r\nMarrom\r\n(cod. 79*)\r\nBom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais\r\nCentro Sul\r\n7\r\nCinza\r\n(cod. 61*) \r\nMendes, Paty do Alferes, Vassouras, Miguel Pereira, Eng. Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Areal, Com. Levy Gasparian, Três Rios, Sapucaia\r\nBaixadas Litorâneas\r\n8\r\nAzul Marinho\r\n(cod. 87*)\r\nRio Bonito, Saquarema, Cachoeiras de Macacu, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Maricá\r\nMédio Paraíba\r\n9\r\nLaranja\r\n(cod. 24*)\r\nResende, Itatiaia, Porto Real, Rio Claro, Barra Mansa, Volta Redonda, Valença, Pinheiral, Barra do Piraí, Quatis, Piraí, Rio das Flores\r\nCosta Verde\r\n10\r\nVerde Claro\r\n(cod. 156*)\r\nAngra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Itaguaí\r\nMetropolitana\r\n1\r\nAzul Claro\r\n(cod. 27*)\r\nRio de Janeiro \r\nMetropolitana -\r\nBaixada Fluminense\r\n2\r\nAmarelo\r\n(cod. 35*)\r\nSeropédica, Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Japeri, Mesquita, Magé, Guapimirim\r\n\r\nMetropolitana -\r\nRegião Leste da Baía\r\n3\r\nVermelho\r\n(cod. 43*)\r\nNiterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá\r\n(*) codificação de adesivo marca 3M série BR6300 ou qualquer outro de qualidade equivalente.\r\nId: 634819. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "634850": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir grupo de trabalho formado pelos servidores abaixo identificados para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir desta data, procederem a análise do trâmite atual de processos e outros documentos no âmbito da DAF, com o objetivo de elaborarem um fluxo que permita maior agilidade, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n- JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - matr. 3774-7\r\n- DÁRIO COSME TEIXEIRA TAVARES - matr. 5646-5\r\n- SORAIA FORTINS VIEIRA - matr. 34626-2\r\n- JOCELY OTTONI GONÇALVES - matr. 6170-5\r\n- FÁTIMA ELIANE ALVES DOS REIS - matr. 34340-0\r\n- PIETRO MULE - matr. 4116-0\r\n- MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS - matr. 4104-6\r\n- ZENILDA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA - matr. 4453-7\r\n- FRANCISCO DE ASSIS GOMES - matr. 31141-5\r\n- FERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32085-3\r\nO grupo de trabalho será presidido pelo servidor JOSÉ PEREIRA DE SOUZA matr. 3774-7, e, nos seus impedimentos legais será substituído pelo servidor PIETRO MULE, matr. 4116-0.\r\n- Na realização dos trabalhos deverão ser observadas as normas previstas na legislação vigente.\r\n- O grupo de trabalho, se necessário, poderá convocar servidores em exercício na DAF buscando maiores informações que sirvam de subsídios para a realização do objeto final do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nDiretora \r\nId: 634850. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "634885": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Drogaria Farma Rio de Niterói Ltda. \r\nEndereço: Rua Yolanda Saad Abuzaid, nº 109, Lojas 6 a 8 Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ: 04.561.355/0001-00\r\nResponsável Técnico: Carine dos Santos Atalla \r\nCRF nº 9242\r\nLicença Sanitária nº 7601/2008\r\nCadastro nº 030/2008\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\nEndereço: Boulevard Francisco Paula Carneiro, nº 13 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ: 28.935.534/0003-90\r\nResponsável Técnico: Taciana Pereira Machado e Matheus Barreto Magalhães \r\nCRF nº 12409 e 12400\r\nLicença Sanitária nº 4646/2008\r\nCadastro nº 031/2008\r\nEstabelecimento: OFS RJ Ltda. \r\nEndereço: Rua da Conceição, nº 95 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 04.779.685/0002-58\r\nResponsável Técnico: Ana Paula Meirelles Motta \r\nCRF nº 6708\r\nLicença Sanitária nº 9062/2008\r\nCadastro nº 032/2008\r\nEstabelecimento: Siqueira & Cia Ltda. \r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 94 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ: 28.935.534/0006-33\r\nResponsável Técnico: Carina de Paula Ferraz Oliveira e Joabe de Sá Machado \r\nCRF nº 8471 e 11859\r\nLicença Sanitária nº 9252/2008\r\nCadastro nº 033/2008\r\nEstabelecimento: Hermeter Farmácia de Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rua Teixeira de Gouveia, nº 596 - Centro - Macaé - RJ\r\nCNPJ: 365.785.730/0001-44\r\nResponsável Técnico: Ana Cristina C. de Lacerda Gama \r\nCRF nº 5622\r\nLicença Sanitária nº 5340/2008\r\nCadastro nº 034/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 634885\r\n"
        ],
        "634886": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratório Dr. Homero Soares Ramos Ltda. \r\nEndereço: Rua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ \r\nCGC: 31.172.679/0001-20\r\nProc. nº E-08/101.920/1976\r\nAtividade: Laboratório \r\nProtocolo: 06/07/2005\r\nEmpresa: Farmácia Ramos de Pádua Ltda. \r\nEndereço: Praça Pereira Lima, nº 91 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ \r\nCGC: 08.621.227/0001-66\r\nProc. nº E-08/100.599/2007\r\nAtividade: Farmácia e Artigos de Perfumaria \r\nProtocolo: 11/05/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 634886\r\n"
        ],
        "634887": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Distribuidora Montenegro Açúcar, Álcool e Cereais Ltda.\r\nEndereço: Rua Calombé, nº 1312 - Figueiras - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.121.720/0001-97\r\nProc. nº E-08/101.281/2002\r\nAtividade: Fabricar Sanenantes Domissanitários \r\nLicença nº:297/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S/A.\r\nEndereço: Rua Alan Kardec, nº 463 A, parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 34.291.484/0001-97\r\nProc. nº E-08/100.300/2003\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 298/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 634887\r\n"
        ],
        "634888": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101.939/2006\r\nProc. n° E-08/100.334/2008\r\nProc. n° E-08/100.371/2006\r\nProc. n° E-08/102.563/2005\r\nProc. n° E-08/101.937/2006\r\nProc. n° E-08/100.022/2008\r\nProc. n° E-08/100.021/2008\r\nProc. n° E-08/100.038/2008\r\nProc. n° E-08/101.590/2006\r\nProc. n° E-08/102.889/2004\r\nProc. n° E-08/100.084/2007\r\nProc. n° E-08/100.558/2007\r\nProc. n° E-08/102.007/2006\r\nProc. n° E-08/100.942/2008\r\nProc. n° E-08/102.701/2003\r\nProc. n° E-08/101.383/2005\r\nProc. n° E-08/101.399/2004\r\nProc. n° E-08/101.811/2007\r\nProc. n° E-08/101.443/2007\r\nProc. n° E-08/100.026/2007\r\nProc. n° E-08/100.278/2007\r\nProc. n° E-08/101.813/2007\r\nProc. n° E-08/101.810/2007\r\nProc. n° E-08/101.447/2007\r\nProc. n° E-08/100.028/2007\r\nProc. n° E-08/100.683/2007\r\nProc. n° E-08/100.568/2007\r\nProc. n° E-08/100.548/2007\r\nProc. n° E-08/101.426/2007\r\nProc. n° E-08/100.506/2005\r\nProc. n° E-08/102.173/2006\r\nProc. n° E-08/100.008/2007\r\nProc. n° E-08/101.260/2006\r\nProc. n° E-08/101.742/2006\r\nProc. n° E-08/102.576/2006\r\nProc. n° E-08/100.276/2006\r\nProc. n° E-08/101.869/2006\r\nProc. n° E-08/102.450/2006\r\nProc. n° E-08/101.792/2006\r\nProc. n° E-08/100.341/2008\r\nProc. n° E-08/101.581/2006\r\nProc. n° E-08/100.562/2007\r\nProc. n° E-08/101.203/2007\r\nProc. n° E-08/100.549/2007\r\nProc. n° E-08/100.027/2007\r\nProc. n° E-08/100.104/2006\r\nProc. n° E-08/100.285/2007\r\nProc. n° E-08/100.107/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 634888\r\n"
        ],
        "634941": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PARA INTEGRAR NA QUALIDADE DE MEMBRO, À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E- 04/000042/98 e seus apensos E-04/164856/1997 e E- 04/164857/1997,\r\nDesignar PAULO FERREIRA ROBERTO DA CUNHA, matrícula nº 0294.600-2, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria para integrar na qualidade de membro, à Comissão de Sindicância constituída pela Portaria CTCE nº 193, 17 de julho de 2008, publicada no D.O. do dia 23 de julho de 2008, em substituição, a pedido, a HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, matrícula nº 0294.710-9, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 634941\r\n"
        ],
        "634982": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM/RJ nº 5262027-0, Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL: HIPNOTERAPIA E RELAXTERAPIA,no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Márcio Soares dos Santos, graduado em Direito, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Márcio Soares dos Santos, graduado em Direito, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solimar Lacerda Gomes, Pós-graduada em Fisioterapia Dermatológica, CREFITO-2/10350-F, Maria Lucia Zamith David, Bioquímica, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Priscila Mesquita de Sousa, Mestre em Ciências, Maria Lucia Zamith David, Bioquímica, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Priscila Mesquita de Sousa, Mestre em Ciências, Maria Lucia Zamith David, Bioquímica, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizada na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Carlos da Silva Aida e André Luis Muniz de Souza, ambos graduados em Educação Física, inscritos no CREF/RJ nº 8509 e 1-008048-G, respectivamente, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TÉCNICAS E GESTÃO EM ARTES MARCIAIS,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM/RJ nº 5262027-0, Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Saúde,mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ivan Jorge da Gândra Ferreira, graduado em Odontologia, CRO/RJ nº 5814, Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Saúde,mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Márcio Soares dos Santos, graduado em Direito, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM/RJ nº 5262027-0, Humberto Ribeiro de Oliveira, graduado em Administração de Empresas, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSAGEM TERAPÊUTICA ORIENTAL E OCIDENTAL, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tiago de Abreu Belmont, graduado em Tecnologia em Meio Ambiente, Taissa Motta Mexias, Mestre em Direito Empresarial e Tributação, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM/RJ nº 5262027-0, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrinho Pôrto, Doutor em Biologia Humana, Gerard-Jan Monshouwer, Graduado em Economia, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solimar Lacerda Gomes, Pós-graduada em Fisioterapia Dermatológica, CREFITO-2/10350-F, Nilza Maria Perez de Oliveira, Bacharel em Serviço Social, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Saúde,mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizada na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ivan Jorge da Gândra Ferreira, graduado em Odontologia, CRO/RJ nº 5814, Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta CREFITO-2/10795-F , para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Saúde,mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizada na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM/RJ nº 5262027-0, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em REFLEXOTERAPIA,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rubem Marques Magalhães e Aretuza Bernardes Marinho, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, Fonoaudióloga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TERAPIA AYURVÉDICA,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, Doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1120 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.138/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Octavio Tapeossi José, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 96-1-22800-9, Sonia Maria de Holanda Cavalcanti, Psicopedagoga, e Alice Baruch, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 39997, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , na Área de Saúde, no , mantido pelo MOVA - Curso de Enfermagem Ltda. ME, localizado no Largo de São Pedro, nº 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nORTARIA CEE Nº 1121 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.139/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marina Beatriz Joppert Vallim Pinhão e Andrea Barbosa da Silva Lima, ambas Engenheiras de Segurança do Trabalho, inscritas no CREA/RJ nº 200193539-0 e 200020165-2, respectivamente, e Roberto D'Almeida Ferreira, Engenheiro Industrial Elétrico, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em mantida pela CIMA Escola Técnica Ltda., localizada na Av. Rio Branco, nº 81, 5º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1122 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nDesigna, em substituição, membro da Comissão criada pela Portaria CEE nº 439, de 11 de outubro de 2007.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Geovaldo Isidoro da Silva, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 79-1-05343-2, para compor, em substituição a Admilson Salta Telha, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 439, de 11 de outubro de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1123 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 441, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Geovaldo Isidoro da Silva, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 79-1-05343-2, para compor, em substituição a Admilson Salta Telha, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 441, de 11 de outubro de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1124 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 442, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Geovaldo Isidoro da Silva, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 79-1-05343-2, para compor, em substituição a Admilson Salta Telha, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 442, de 11 de outubro de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA CEE Nº 1125 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E- 03/100.189/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lia Ciomar Macedo de Faria, Doutora em Educação, Helen Campos Ferreira, Doutora em Enfermagem, e Ana Maria Loureiro Carneiro, matrícula 7158201-9, Assessora-Chefe da Assessoria Técnica do CEE/RJ, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEMFACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantidas pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizada na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, no Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 634982\r\n"
        ],
        "635042": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 37\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182 de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/318.682/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nscentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nadequação e certificação da rede de cabeamento elétrico e estruturado para tráfego de dados e voz da nova sede doEstado do Rio de Janeiro 106 - Centro/Rio de Janeiro.\r\nérmino: 31/12/2008.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 403200\r\n: 403200\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1234.0912200024.124\r\n\r\na Despesa\r\nonte\r\nR \r\n33.90.39.18\r\n010\r\n450.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, de 11/08/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\ndo Rioprevidência\r\nPAULO COELHO\r\ndo PRODERJ\r\nId: 635042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "635047": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0985/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, SÉRGIO ALBERTO CHAGAS, Chefe de Seção de Conservação, matr. 721 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 21/2008, firmado com a empresa PROSERV SERVIÇOS LTDA. EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 635047\r\n"
        ],
        "635051": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir as Comissões que preparam o 46º Congresso Científico do HUPE, com os membros abaixo relacionados:\r\nPresidente do Congresso:\r\nMARIA HELENA RUZANY, matrícula nº 02626-0.\r\nPresidente de Honra:\r\nENRIQUETA SILEO, convidado.\r\nCOMISSÃO CIENTÍFICA:\r\n- JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matrícula nº 02911-6;\r\nELOÍSA GROSSMAN, matrícula nº 02911-6;\r\nKÁTIA TELLES NOGUEIRA, matrícula nº 32097-8;\r\nCARMEM MARIA RAYMUNDO, matrícula nº 31503-6;\r\nFERNANDA GRANEIRO BASTOS, matrícula nº 34364-0;\r\nMARÍLIA MELLO DE VILHENA, matrícula nº 31886-5;\r\nSUYANNA LINHARES BARKER, matrícula nº 30716-5;\r\nMAURO LEONARDO SANTOS, matrícula nº 34537-1;\r\nPEDRO GUIMARÃES COSCARELLI, matrícula nº 34618-9;\r\nPAULO ROBERTO FALCÃO LEAL, matrícula nº 32705-6;\r\nHELOÍSA SOUZA PEREIRA, matrícula nº 32198-4.\r\nCOMISSÃO DE TEMAS-LIVRES:\r\n- IVAN MATHIAS, matrícula nº 2274-9;\r\nLUIS TADASHI, matrícula nº 25749-3;\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matrícula nº 30329-7;\r\nLUIZ FERNANDO PEDROSA FRAGA, matrícula nº 27069-4;\r\nELIZABETH ROSE COSTA MARTINS, matrícula nº 07202-5;\r\nCLÁUDIA DOMINGUES GUIMARÃES, matrícula nº 31505-1;\r\nMARIA HELENA ORNELLAS, matrícula nº 05021-1;\r\nIVANY ALVES CASTANHO, matrícula nº 27676-6;\r\nHENRIQUE MARTINS, matrícula nº 34219-6;\r\nLUÍS FELIPE RIBEIRO PINTO, matrícula nº 32352-7;\r\nEDUARDO HARUO SAITO, matrícula nº 33452-4;\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA, matrícula nº 02280-6;\r\nJOSÉ HENRIQUE W. AQUINO, matrícula nº 05386-8.\r\nCOMISSÃO DE PRÊMIO PEDRO ERNESTO:\r\n- JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matrícula nº 02911-6;\r\nELOÍSA GROSSMAN, matrícula nº 02911-6;\r\nKÁTIA TELLES NOGUEIRA, matrícula nº 32097-8;\r\nCARMEM MARIA RAYMUNDO, matrícula nº 31503-6;\r\nFERNANDA GRANEIRO BASTOS, matrícula nº 34364-0;\r\nMARÍLIA MELLO DE VILHENA, matrícula nº 31886-5;\r\nSUYANNA LINHARES BARKER, matrícula nº 30716-5;\r\nMAURO LEONARDO SANTOS, matrícula nº 34537-1.\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA:\r\n- EDNA FERREIRA DA CUNHA, voluntária;\r\nDIRCE BONFIM DE LIMA, matrícula nº 2443-2;\r\nJORGE MOTTA, matrícula nº 26673-4.\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E HUMANIZAÇÃO:\r\n- MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS, matrícula nº 27554-5;\r\nRENATA FREIRE CRUZ REZENDE, contratada;\r\nALBA REGINA ARAÚJO DE MORAES, contratada;\r\nLAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA, contratado;\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES, contratada;\r\nCARLOS HENRIQUE DE AMARAL NUNES, contratado.\r\nSEÇÃO DE RELACIONAMENTO COM A MÍDIA:\r\n- MARILDA SANTOS, matrícula nº 6641-5.\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÃO E TELESSAÚDE:\r\n- CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO, matrícula nº 34605-6;\r\nBÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA, contratada;\r\nVAGNER DUTRA RANGEL, contratado.\r\nCOMISSÃO EXECUTIVA:\r\n- ANGÉLICA MENDES DIAS, contratada;\r\nIVANILDA DOS SANTOS SILVA, contratada;\r\nCELSO RICARDO DE SOUZA PORTO, contratado;\r\nJUREMA MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 27096-7;\r\nALEXANDRE ALMEIDA SILVA, contratado;\r\nFLÁVIA DA CONCEIÇÃO COSTA, contratada.\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS:\r\n- CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 27671-7;\r\nWILMA DOS SANTOS, matrícula nº 22164-8;\r\nEDSON LIMA PEREIRA, contratado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 635051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "635052": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMITÊ TRANSFUSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta na Resolução RDC nº 153/ANVISA/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comitê Transfusional, que terá a função de monitorar a prática transfusional na instituição e instruir orientações;\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nMARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA - matrícula nº 32203-2;\r\nSTELLA BEATRIZ SAMPAIO GONÇALVES DE LUCENA - matrícula nº 5339-7;\r\nMARCELO SAMPAIO DURAN - matrícula nº 34073-7;\r\nLUCIENE GUARDIN BASTOS FERREIRA - matrícula nº 31470-8;\r\nANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO - matrícula nº 27893-7;\r\nGILCE ERBE DE MIRANDA SILVA - matrícula nº 31020-1;\r\nAUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA - matrícula nº 30208-3;\r\nDARCÍLIA SOARES DE OLVEIRA AZEVEDO - matrícula nº 30849-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 048/HUPE/2003, publicada no Diário Oficial de 03 de novembro de 2003.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 635052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "635053": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI A COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), de composição multidisciplinar.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro:\r\nJORGE DA SILVA MOTTA - matrícula nº 26673-4;\r\nRENATA DE OLIVEIRA MACIEL - matrícula nº 30328-9;\r\nDAYSE DA SILVA CARVALHO - matrícula nº 34129-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 017/HUPE/2008, publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 635053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "635054": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " \r\nFORMALIZA A COMISSÃO DE RECERTIFICAÇÃO DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Formalizar a Comissão de Recertificação do HUPE como Hospital Universitário.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, coordenada pelo primeiro:\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS - matrícula nº 33304-7\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES - matrícula nº 32859-1\r\nDENISE HERDY AFONSO ALVES DE LIMA - matrícula nº 30195-2\r\nDILMA ALCÂNTARA XAVIER BEIRÃO - CPF nº 037.724.657-15\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 26700-5\r\nMARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS - matrícula nº 27554-5\r\nMÁRCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO - matrícula nº 30854-4\r\nDIRCE BONFIM DE LIMA - matrícula nº 2343-2\r\nMARIA INEZ PADULA ANDERSON - matrícula nº 33628-9\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA - matrícula nº 7915-2\r\nCÉSAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - matrícula nº 26705-4\r\nSELMA MAGALHÃES BRITO - matrícula nº 30706-6\r\nVINÍCIUS DE LEMOS SILVA - matrícula nº 34294-9\r\nALOYSIO GUIMARÃES DA FONSECA - matrícula nº 30543-3\r\nEDUARDO POZZOBOM - matrícula nº 27892-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nDiretor-Geral\r\nId: 635054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "635055": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1518/2008:\r\nCESAR AUGUSTO ORAZEM FAVORETO - matrícula nº 32947-4;\r\nHÉLIO RIBEIRO DE SIQUEIRA - matrícula nº 2278-0;\r\nLISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 30746-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 635055. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "635066": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 3862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-12/285974/2008 e E-12/474803/2008, e\r\no que consta dos Ofícios SMTR nº 599/2008, de 21 de julho de 2008, do Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro e GM/SUE/0497/2008, de 04 de agosto de 2008, do Superintendente-Executivo.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3862, de 16 de julho de 2007, incluindo e excluindo, respectivamente, da relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\nINCLUI\r\nNome\r\ncula\r\nSAMPAIO\r\n636.476-7\r\nDE LIMA\r\n637.546-7\r\nGAMA\r\n637.549-2\r\nSOARES DOS SANTOS\r\n637.728-2\r\nALVES\r\n637.737-3\r\nWILLY CARVALHO ALMEIDA\r\n637.840-7\r\nFRANCISCO FELIX GOMES\r\n637.843-2\r\nFLÁVIO NOGUEIRA FREIRE\r\n639.037-7\r\nROCHA GAMA\r\n639.081-0\r\nJÚLIO CÉSAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n639.177-1\r\nJATOBÁ DA SILVA\r\n639.275-1\r\nRUEDA\r\n639.310-0\r\nFERNANDEZ\r\n640.099-1\r\nMARQUES QUEIROZ\r\n640.109-0\r\nFREITAS DE OLIVEIRA\r\n640.358-0\r\nBRAGA\r\n640.359-1\r\nBARBOSA\r\n640.363.3\r\nDE ARAÚJO VASCONCELLOS\r\n640.365-7\r\nCLAUDIA MARCELO DA SILVA\r\n640.366-9\r\nLEMOS DE MORAES\r\n640.367-0\r\nMORAES DA SILVA\r\n640.368-2\r\nNEVES DA ROCHA\r\n640.369-4\r\nDE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n640.370-0\r\nBORGES\r\n640.371-2\r\nCORRÊA DA SILVA\r\n640.372-4\r\nMENDES\r\n640.380-3\r\nRODRIGUES DA SILVA\r\n640.384-0\r\nSILVA\r\n640.386-4\r\nMACHADO\r\n640.387-6\r\nJÚNIOR\r\n640.388-8\r\nAMÁLIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n640.390-6\r\nSOUSA DA CUNHA JÚNIOR\r\n640.393-1\r\nAMORIN\r\n640.395-5\r\nBRITO\r\n640.396-7\r\nAPARECIDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n640.397-9\r\nSILVA\r\n640.398-0\r\nBRUNO\r\n640.400-5\r\nDA SILVA\r\n640.401-7\r\nDA SILVA\r\n640.404-2\r\nFALCÃO NUNES MANTUANO\r\n640.405-4\r\nDEL GIUDICE DE SOUSA\r\n640.407-8\r\nXAVIER SCHIMIDT\r\n640.408-0\r\nCASSEMIRO\r\n640.409-1\r\nSIMÕES\r\n640.410-8\r\nFILHO\r\n640.411-0\r\nDA SILVA\r\n640.412-1\r\nDA SILVA\r\n640.413-3\r\nPESSANHA\r\n640.417-0\r\nMANOEL ALMEIDA DA SILVA\r\n640.418-2\r\nDE SOUZA ANDRADE MORAIS\r\n640.421-2\r\nPINHEIRO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n640.422-4\r\nMORAES\r\n640.427-3\r\nGALVÃO\r\n640.431-5\r\nDE CASTRO\r\n640.435-2\r\nRODRIGUES\r\n640.436-4\r\nDA SILVA\r\n640.437-6\r\nCLEMENTE\r\n640.438-8\r\nMARIA DE FREITAS LUCAS\r\n640.439-0\r\nDE ARAÚJO\r\n640.440-6\r\nSANTOS DA SILVA FRANÇA\r\n640.445-5\r\nFERREIRA\r\n640.446-7\r\nDE MELO\r\n640.447-9\r\nDE ANDRADE\r\n640.448-0\r\nEUGÊNIO DA PAZ\r\n640.449-2\r\nPEREIRA DIAS\r\n640.450-9\r\nCALDEIRA DA SILVA\r\n640.457-1\r\nPORTELLA TAVARES DE ANDRADE\r\n640.458-3\r\nCRISTINA CRUZ DA SILVA\r\n640.460-1\r\nCALDEIRA\r\n640.461-3\r\nSILVA\r\n640.462-5\r\nNEVES\r\n640.463-7\r\nROBERTO CORRÊA CARDOSO\r\n640.464-9\r\nCUNHA\r\n640.465-0\r\nFERRARI\r\n640.468-6\r\nVIRGINIANE DIAS\r\n640.469-8\r\nDE BARROS RAMOS\r\n640.471-6\r\nSANTOS\r\n640.474-1\r\nBITA\r\n640.477-7\r\nCLAUDIO MELO DE PAIVA\r\n640.479-0\r\nDA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n640.481-9\r\nSILVA\r\n640.482-0\r\nDA SILVA\r\n640.484-4\r\nTORRES FILHO\r\n640.485-6\r\nHUNGRIA\r\n640.487-0\r\nDA SILVA\r\n640.488-1\r\nROQUE\r\n640.491-1\r\nBARBOSA\r\n640.492-3\r\nMOREIRA\r\n640.493-5\r\nDOMINGUES DE LIMA MARTINS\r\n640.494-7\r\nSILVA DE ALMEIDA\r\n640.495-9\r\nVALÉRIO\r\n640.496-0\r\nDA SILVA ARAÚJO\r\n640.501-0\r\nBRAZ BARATA LIMOEIRO DALTRO\r\n640.502-2\r\nVICTORINO\r\n640.503-4\r\nRIGUETE\r\n640.504-6\r\nALVES DO NASCIMENTO\r\n640.505-8\r\nVARGAS\r\n640.506-0\r\nFERNANDES\r\n640.507-1\r\nMONTEIRO DE ALMEIDA\r\n640.508-3\r\nMESQUITA\r\n640.510-1\r\nROBERTO DA SILVA BARRETO\r\n640.511-3\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n640.512-5\r\nGONÇALVES\r\n640.514-9\r\nMONTEIRO\r\n640.515-0\r\nDE ARAÚJO\r\n640.516-2\r\nMARIA APARECIDA TOSE\r\n40/1.550.821-6\r\nNome\r\ncula\r\nFRANCISCO CARLOS SOARES BARBOSA\r\n632.049-1\r\nIOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n632.278-5\r\nAILTON CHRISPIN DOS SANTOS\r\n633.506-8\r\nTOMPSON DA SILVA SANTANA\r\n633.630-9\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS\r\n636.388-0\r\nMAURÍCIO DE SOUZA GOMES\r\n636.406-8\r\nALEX DA SILVA\r\n636.490-1\r\nSAULO DE TARSO DE JESUS ANTUNES DA SILVA\r\n639.901-0\r\nCAÍRES\r\n631.103-9\r\nADEMIR SOARES POUBEL\r\n631.112-0\r\nPEDRO MARTINS\r\n631.399-1\r\nRENATO CÉSAR DOS SANTOS\r\n631.506-9\r\nPEREIRA\r\n631.823-0\r\nSIUEIRA FREITAS\r\n631.856-3\r\nVALTER DE MELLO\r\n632.559-2\r\nWANDERLEI DO PRADO SILVA\r\n632.663-8\r\nSÉRGIO LUIZ DE AZEVEDO SILVA\r\n632.866-0\r\nDE MELO\r\n633.166-0\r\nDA SILVA\r\n633.312-6\r\nFIRMO\r\n633.392-8\r\nDENILSON DOS SANTOS SILVA\r\n633.398-9\r\nJOSÉ MARCELO BATISTA DA SILVA\r\n633.824-0\r\nALEXANDRE NEVES DE AZEVEDO\r\n634.240-1\r\nANDRÉ LISBOA DA SILVA\r\n634.249-8\r\nGILSON LOPES FOSTER\r\n634.383-1\r\nJACONIAS FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n634.407-0\r\nFERNANDES LOPES\r\n634.474-4\r\nPAZ \r\n634.492-6\r\nDJANIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n634.723-0\r\nLUIZ JORGE NEVES E SILVA\r\n634.780-0\r\nALEXANDRE DE LIMA\r\n634.995-0\r\nERIVALDO CARLOS DOS SANTOS\r\n635.241-8\r\nALVES LAURINDO\r\n635.242-0\r\nDA SILVA\r\n635.247-9\r\nFERREIRA\r\n635.461-0\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n635.885-8\r\nWASHINGTON LUIS DOS REIS CARVALHO\r\n635.978-4\r\nAGNALDO SERAFIM DOS ANJOS\r\n636.134-1\r\nALEXANDRE SANTOS ALVES\r\n636.143-2\r\nFÁBIO ALEXANDRE DA SILVA SERRADO\r\n636.328-3\r\nCOSTA\r\n636.337-4\r\nADMILSON FERNANDES DE SOUZA\r\n636.380-5\r\nANCETA DIAS\r\n636.528-0\r\nDA SILVA PESSOA\r\n636.581-4\r\nKÁTIA APARECIDA DE CASTRO\r\n636.596-6\r\nD'AVILLA\r\n636.624-7\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n636.764-1\r\nMARCOS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n637.154-1\r\nJULIO CÉZAR GARCIA JACINTO\r\n637.505-4\r\nMARCELO PAULINO DE LIMA\r\n637.546-7\r\nDA COSTA LEITE JÚNIOR\r\n637.593-5\r\nEDILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n637.837-7\r\nDENILSON ALVES\r\n637.851-1\r\nREIS AZEVEDO\r\n638.493-6\r\nDE PAULA\r\n639.047-0\r\nALMIR DE ALMEIDA\r\n639.080-8\r\nSTEIN DE LIMA\r\n639.094-8\r\nCAVALCANTE DE ARAÚJO\r\n639.180-1\r\nRIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n639.213-1\r\nMARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\n639.302-0\r\nVAGNER MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n639.340-8\r\nCRISTIANE GUIMARÃS OLEGARIO\r\n639.396-2\r\nMARTINS\r\n639.486-3\r\nALLAN WANDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n639.783-9\r\nFERNANDES DA SILVA\r\n639.898-4\r\nIGNACIO DE SOUZA\r\n639.955-1\r\nFLÁVIO MACHADO DE MORAES\r\n639.965-4\r\nEDUARDO DA COSTA BAPTISTA\r\n639.969-1\r\nROSA\r\n640.041-3\r\nESPÍRITO SANTO\r\n640.087-5\r\nCARRAIO\r\n640.090-5\r\nANTÔNIO VICTOR DE BARROS\r\n640.105-3\r\nFREITAS\r\n640.106-5\r\nLILIAN MARA CANTANHECE\r\n640.135-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 635066. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "635071": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto a Incorporação, Controle, Baixa e Prestação de Contas dos Bens, sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\nClaudemir Sagatério\r\n930.112-8\r\nEm substituição a Valdênio Santos Costa, matr. 835.572-9.\r\n- Altera a data da designação, feita através a Portaria DEGASE nº 42, de 23/06/2008, publicada no D.O. de 25/06/2008. \r\nCRIAM Santa Cruz\r\nAntonio Alves da Silva Júnior\r\n916.012-8\r\n08.\r\nClaudemir Sagatério\r\n930.112-8\r\n08.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 635071\r\n"
        ],
        "635117": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESINDETE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº139 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e,\r\nRESOLVE:\r\nicância destinada a apurar a existência ou não de irregularidades nos processos referente a reconhecimento de dívida de despesas de exercícios anterioresDEA, pelo período de 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos, conforme dispõe o art. 13 do Decreto nº 7.526/84, com seus efeitos a contar de 08/08/2008. \r\na data de sua publicação.\r\nde 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 635117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "637749": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.08.2008\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 356 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO ANO DE 2008, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: LUIS FERNANDO BADENES SILVA - matr. 292.222-6\r\nLeia-se: LUIS FERNANDO BADENES SILVA - matr. 293.222-6\r\nId: 637749. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "637765": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.06.2008\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 42 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: CRIAM Nova Friburgo - Maria Jovelina Pereira - 835.392- 1\r\nLeia-se: CRIAM Nova Friburgo - Maria Jovelina Pereira- 836.392-1\r\nId: 637765\r\n"
        ],
        "638076": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n- Substituir na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, objeto da Portaria REITORIA n° 579/2008, os servidores abaixo relacionados:\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9 por SÉRGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6;\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1 por HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - matr. 33233-8;\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - matr. 31102-6 por JOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34222-0; \r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante, em substituição, SERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 638076. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "638077": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\nPERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Substituir a servidora MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA - matr. 6323-0, por HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - matr. 33233-8, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, instaurada conforme Ato de 18/02/2008, publicado no D.O. de 25/02/2008, objeto da Portaria REITORIA n°436/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 638077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "638079": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nN° 1078 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\nDE PREGÃO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n- Substituir na COMISSÃO DE PREGÃO, objeto da Portaria REITORIA n° 580/2008, os servidores abaixo relacionados: \r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nJAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - matr. 30985-6 por FABIO TOMAZ AMANDULA - matr. 33563-8\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9, por BERNADETE DE LOURDES PINTO DA SILVA - matr. 22484-4\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1, por MARCOS ANTONIO SIMÕES DUARTE - matr. 34328-5\r\nFÁBIO TOMAZ AMÂNDULA - matr. 33563-8, por NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34374-9\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 638079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "638216": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 15.08.2008\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 199 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRTIVO DISCIPLINAR.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n... Alexandre da Costa Cardozo, matrícula nº 0.294.712-0...\r\nLeia-se:\r\n... Alexandre Costa Cardozo, matrícula nº 0.294.776-0... \r\nId: 638216\r\n"
        ],
        "638400": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2008\r\nPADRONIZA, VISANDO FUTURAS COMPRAS, A AERONAVE QUE MENCIONA, NO SERVIÇO AEROMÉDICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 15, I da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/50080/2008,\r\nRESOLVE:\r\nPadronizar, visando futuras compras, a aeronave EUROCOPTER EC 135 no serviço aeromédico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 638400\r\n"
        ],
        "639411": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA PROMOVER O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão composta pelos Conselheiros Maria Luiza Guimarães Marques, Marcelo Gomes da Rosa e Nival Nunes de Almeida, para, sob a presidência do primeiro, estabelecer nos termos da Deliberação CEE n º 271/2001, o processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente deste Colegiado.\r\nA eleição deverá ocorrer na sessão plenária do dia 02 de setembro de 2008, quando deverá ser escolhida a lista tríplice de candidatos, que será submetida pela Srª. Secretária de Estado de Educação, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 639411\r\n"
        ],
        "639476": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDO PRESIDENTE\r\nRETIFICA PORTARIA SERLA Nº 441, DE 233, DE 16/12/2005, E PORTARIA SERLA Nº. 507, DE 28/12/2006, PUBLICADA NO DO Nº. 027 DE 06/02/2007\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, no Inciso I, Artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta dos processos nº E-07/101.443/2003, E-07/101.546/2007, E-07/101.547/2007,\r\nRESOLVE:\r\nos arts. 1º da Portaria SERLA nº 441, de 09/12/2005, publicada no D.O. nº 233, de 16/12/2005, fls. 18 e 1º da Portaria SERLA nº 507, de 28/12/2006, publicada no D.O. nº 027, de 06/02/2007, fls. 17, passando a ter as seguintes características:\r\n:\r\nVazão:\r\n350 m³/h\r\nCoordenadas (SAD69):\r\n692440,0282 E\r\n7530040,6733 N\r\nTempo de lançamento:\r\n24 h /d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n30 d/m\r\nLançamento:\r\nRio Piabanha\r\nEficiência Tratamento e Remoção de DBO:\r\n83%\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos das Portarias SERLA nº 441/2005 e 507/2006.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inc. I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.299/2006,\r\nCNPJ nº 73.410.326/0004-03, com sede na Rodovia BR-040, Km 51 nº 51.809, Pedro do Rio, Petrópolis-RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para uso industrial, em poços situados às margens da Rodovia BR-040 Petrópolis-RJ, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Profundo\r\nLC 1/2\r\nProfundidade do Poço:\r\n250 m\r\nVazão média:\r\n5,60 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n5,60 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º24,00'35,969” S\r\n43,00º8,00'57,522” O\r\nTempo de extração\r\n18 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nLC 2/2\r\nProfundidade do Poço:\r\n250 m\r\nVazão média:\r\n10,50 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n10,50 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º24,00'40,837” S\r\n43,00º8,00'56,578” O\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nLC 3\r\nProfundidade do Poço:\r\n150 m\r\nVazão média:\r\n10,50 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n10,50 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º24,00'26,674” S\r\n43,00º8,00'52,120” O\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nLC 5\r\nProfundidade do Poço:\r\n175 m\r\nVazão média:\r\n25,00m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n25,00m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º24,00'0,224” S\r\n43,00º8,00'9,723” O\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nLC 8\r\nProfundidade do Poço:\r\n223 m\r\nVazão média:\r\n4,50m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n4,50m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º22,00'57,307” S\r\n43,00º8,00'3,290” O\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nLC 22\r\nProfundidade do Poço:\r\n360 m\r\nVazão média:\r\n3,00m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n3,00m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º23,00'5,189” S\r\n43,00º8,00'7,345” O\r\nTempo de extração\r\n20 h /d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\n- O usuário obteve Outorga de Lançamento no Rio Piabanha através da Portaria SERLA nº 507, de 28 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 027, de 06/02/2007, as fls. 17.\r\n- O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- As captações, objeto da presente outorga, serão remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\nproibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\napresentação semestral de relatório de monitoramento piezométrico do aqüífero (níveis estáticos e dinâmicos medidos em todos os poços ao longo do período). Neste relatório devem ser apresentados também gráficos com a variação dos rebaixamentos de cada poço ao longo do período monitorado, além das vazões praticadas;\r\n- acompanhamento de qualidade química da água com informe anual ao órgão gestor, incluindo gráficos com a evolução hidrogeoquímica das águas dos poços;\r\nanomalias ou comportamentos inesperados (referentes à geoquímica e à hidrodinâmica) devem ser reportados ao órgão de controle para devidas providências;\r\nno ato de Solicitação de Renovação de Outorga a Outorgada deverá realizar e apresentar ao Órgão Gestor os resultados de um teste em marcha para avaliação do rebaixamento do aqüífero durante o bombeamento simultâneo de todos os poços que compõem o Sistema de Bombeio;\r\n- obtenção pela interessada da competente autorização de uso da faixa de domínio da BR-040.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 639476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "639823": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 32 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/003.099/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 33 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 34/011.312/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 0.934.843-4, José João Ascenção, matrícula 0.936.692-3 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 34 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAR OS FATOS DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 08 (oito) dias, a contar de 21/08/2008, o prazo para apurar os fatos da Sindicância instaurada conforme ato de 18/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008, objeto da Portaria DGAF nº 26/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 639823\r\n"
        ],
        "639833": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 35 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/026.669/2005.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 639833\r\n"
        ],
        "640025": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " \r\nATOS DO CORREGEDOR CHEFE\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 107/03, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000793/2004,\r\n, matrícula nº 0.294.641-6, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, para integrar, na qualidade de membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 165, 26 de abril de 2007, publicada no D.O. do dia 02 de maio de 2007, em substituição a DIANA MONTEIRO DA ROCHA, matrícula nº 0119.564-3, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria e indicar , matrícula nº 0.119654-2, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, como presidente da mencionada comissão, em substituição a , matrícula nº 0.119.537-9, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 640025\r\n"
        ],
        "640034": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000042/98 e seus apensos E-04/164856/1997 e E-04/164857/1997, \r\n, matrícula nº 0.294.821-4, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria para integrar na qualidade de membro, à Comissão de Sindicância constituída pela Portaria CTCE nº 193, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008, em substituição, a pedido, a PAULO FERREIRA ROBERTO DA CUN, matrícula nº 0294.600-2, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 640034\r\n"
        ],
        "640037": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000142/2004 e seu apenso E-04/410692/2007, \r\n, matrícula nº 0.294.508-7, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria para integrar na qualidade de membro, à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 198, de 05 de agosto de 2008, publicada no D.O. do dia 13 de agosto de 2008, em substituição, a pedido, a , matrícula nº 0294.546-7, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 640037\r\n"
        ],
        "640123": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Sindicância, que terá por finalidade apurar, n prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados no processo nº E-12/661.342/2008.\r\nDesignar os servidores José Heraldo Mattos Barreira, Assessor, matrícula nº 293.699-5, Vanessa Marchon de Azevedo Conceição, Assistente, matrícula nº 293.696-1 e Jaime Esteves Gonzalez, Gerente, matrícula nº 293.635-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a contar de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 640123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "640132": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0432/2008,\r\nAlterar a Portaria PR-n° 012, de 17 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, , Assistente de Diretoria, matrícula 1356, , Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 03/2008, firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, CASA CIVIL DO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0541/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 023, de 18 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, , Assistente de Diretoria, matrícula 1356, , Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 06/2008, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJEMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0735/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 032, de 16 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, , Assistente de Diretoria, matrícula 1356, , Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 12/2008, firmado com a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0626/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 039, de 11 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os servidores, EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, , Assistente de Diretoria, matrícula 1356, , Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 17/2008, firmado com a empresa DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0752/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 041, de 15 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os servidores, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, matr. 1393, , Assistente de Diretoria, matrícula 1356, , Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 15/2008, firmado com a empresa MICROLOG INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 640132\r\n"
        ],
        "640143": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 008 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO DE BIOÉTICA E BIOSSEGURANÇA E DESIGNA MEMBROS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Bioética e Biossegurança, nos termos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.\r\nDesignar os professores relacionados abaixo, para constituir a presente comissão:\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 00595-9;\r\nELENA LASSOUNSKAIA, matrícula nº 00545-4;\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.700-3; SERGIO DE AZEVEDO, matrícula nº 00643-7; FABIO LOPES OLIVARES, matrícula nº 10.029-7 e MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, matrícula nº 10.569-2;\r\nJULIO CESAR RAMOS ESTEVES, matrícula nº 10.038-8; PAULA MOUSINHO MARTINS, matrícula nº 00599-1; ENRIQUE MEDINA ACOSTA, matrícula nº 00549-6 e HELENA KIYOMI HOKAMURA, matrícula nº 10.580-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/051.943/2008\r\nId: 640143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "640159": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\nN° 1079 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n- Substituir na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, objeto da Portaria REITORIA n° 579/2008, os servidores, abaixo relacionados:\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9 por SÉRGIO MARQUES OLIVEIRA - matr.34304-6;\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1 por ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4205-1;\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - matr. 31102-6 por JOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr.34222-0; \r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante, em substituição, SERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/08/2008\r\nId: 640159. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "641261": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2313 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DE MOBILIÁRIO DA FEEMA EM DESUSO, A SER DOADO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Vistoria para proceder à avaliação de mobiliário da FEEMA em desuso, a ser doado à Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n, Chefe de Serviço, matrícula nº 27/4200-1, , Técnico Administrativo, matrícula nº 27/0169-2 e , Assistente Administrativo, matrícula nº 27/0634-5, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, com o objetivo de proceder avaliação de mobiliário da FEEMA em desuso, a ser doado à Companhia Estadual de habitação - CEHAB, conforme Processo Administrativo nº E-07/202.099/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2314 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALARES E INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE FORNO DE INCINERAÇÃO, LOCALIZADA EM JARDIM GRAMACHO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de unidade de tratamento de resíduos hospitalares e industriais, através de forno de incineração, situada na Avenida Monte Castelo, s/n, Lote 07, Quadra 116, Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade de SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1492-7, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDE, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, , Biólogo matrícula nº 27/4227-4, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627488-4, MARIA ISABEL DE CARVALHOLUIZ CLAÚDIO CARVALHO GONÇALVES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1057-8, para sob a coordenação da primeira, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de unidade de tratamento de resíduos hospitalares e industriais, através de forno de incineração, com localização em Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade de SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA, conforme processo nº E-07-202.711/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 641261. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "641302": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE AGOSTO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 a 31 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 641302\r\n"
        ],
        "641363": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 01 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.479/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2, para Gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 006/2007, objeto do processo nº E-03/4.479/2007, referente à prestação de serviços de locação de veículos com motoristas para transportes de passageiros, celebrado com a Empresa de Serviços Dinâmica, em substituição a Luiz Cláudio M. Freire, mat. nº 937.368-9.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/206/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2, para Gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a Empresa Transportadora Lanza Ltda, em substituição a Luiz Cláudio M. Freire, mat. nº 937.368-9.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 641363\r\n"
        ],
        "641499": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FENORTE/PRES Nº 303 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DA FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº E-26/070.523/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da FENORTE.\r\n- A comissão contará com 03 membros efetivos, sob a presidência do primeiro: \r\n- Fabio Augusto Viana Ribeiro - matrícula 00872-2\r\n- Márcia Vianna Hissa de Azevedo - matrícula 00704-7\r\n- Maria Angélica Motta Granato - matrícula 00905-0\r\n- A Comissão realizará avaliação especial de desempenho dos servidores desta FENORTE concursados, no período mínimo de 01 (um) mês antecedente ao término de seus estágios probatórios.\r\n- Os servidores serão avaliados através de ficha de avaliação, contendo os seguintes itens:\r\n- assiduidade;\r\n- pontualidade;\r\n- interesse;\r\n- engajamento Institucional;\r\n- responsabilidade; \r\n- iInteração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 641499. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "641622": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Alberto Braune, nº 04 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 28.000.107/0011-20\r\nProc. nº E-08/102.466/2002\r\nMotivo: Cancelamento a pedido do interessado.\r\nEmpresa: Hospital Central Aristarcho Pessoa.\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 876 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.285.87/0001-05\r\nProc. nº E-08/102.420/2004\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Associação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço: Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 60.922.168/0010-77\r\nProc. nº E-08/101.849/1976\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - CM .\r\nEndereço: Rua Prefeito José da Silva, nº s/nº - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacú - RJ\r\nProc. nº E-08/101.421/2001\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Gefer Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21 - Sala 105 - Centro - RJ\r\nCGC: 29.542.404/0001-99\r\nProc. nº E-08/109.174/1976\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Medilabs S/A.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4666 Área 323 A - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.249.878/0002-46\r\nProc. nº E-08/114.998/1994\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Fundação Benedito Pereira Nunes (Hospital Escola Álvaro Alvim).\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 28.964.252/0001-50\r\nProc. nº E-08/113.013/1996\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Luiz Belegard, nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0017-80\r\nProc. nº E-08/114.805/1994 \r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa:Laboratório O S Rezende Ltda.\r\nEndereço:Avenida Ézio Cardoso da Fonseca, nº31 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 28.248.059/0001-53\r\nProc. nº E-08/100.384/2001\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Laboratório O S Rezende Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ézio Cardoso da Fonseca, nº31 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 28.248.059/0001-53\r\nProc. nº E-08/100.382/2001\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Natural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 66 loja 103/104 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 32.050.270/0002-84\r\nProc. nº E-08/103.500/1999\r\nMotivo: Cancelamento a pedido do interessado.\r\nEmpresa: Instituto Municipal Nise da Silveira.\r\nEndereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0053-6\r\nDoc. nº: Ofício S/SSS/CAP 3.2/IMASNS nº 459/2005\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: Hospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço: Avenida Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\nCGC: 28.812.576-0003-34\r\nDoc. nº: Ofício nº 034/2007-JUR/HSVP\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: DIACOM - Diagnóstico Radiológico Computadorizado.\r\nEndereço: Rua Soares Cabral, nº 36 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.886.567/0001-30\r\nProc. nº E-08/111.380/1988\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: ALOES Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Jumecy Gomes, s/nº lote 16 - Condip - Piraí - RJ\r\nCGC: 04.415.844/0001-54\r\nProc. nº E-08/102.129/2001\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Ganesh Pharma Comércio de Produtos Farmacêuticos.\r\nEndereço: Rua Evaldo Costa, nº 1163 Loja 01 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ\r\nCGC: 07.663.690/0001-08\r\nProc. nº E-08/102.690/2006\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Hospital do Câncer II - INCA II\r\nEndereço: Rua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0208-87\r\nProc. nº E-08/102.804/2005\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Centro Oncológico de Niterói Ltda.\r\nEndereço: Avenida Presidente Frankilin Roosevelt, nº 900 - São Francisco - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.437.007/0001-75\r\nProc. nº E-08/102.486/2004\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Dermoflora - Farmácia com Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Travessa Jamil Cardoso, nº 01 - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC: 31.501.877/0001-90\r\nProc. nº E-08/100.176/2006\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Laboratório Gross S.A.\r\nEndereço: Rua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos dos Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.145.194/0001-72\r\nProc. nº E-08/102.045/2003\r\nMotivo: Petição em desacordo em a Resolução SES nº 2563/04.\r\nEmpresa: Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - UFRJ\r\nEndereço: Avenida Brigadeiro Trompowsky - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.663.683/0026-74\r\nProc. nº E-08/100.094/2005\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Bonito, nº 72 - N.S. Santana - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC: 28.576.080/0016-23\r\nProc. nº E-08/100.334/2007\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Bonito, nº 72 - N.S. Santana - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC: 28.576.080/0016-23\r\nProc. nº E-08/100.334/2007\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: MedClínica do Centro de Teresópolis Ltda.\r\nEndereço: Rua João Batista Pires, nº 110 - Agriões - Teresópolis -RJ\r\nCGC: 36.238.913/0001-98\r\nProc.nº E-08/101.738/2006\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: IBRAM - Instituto Brasileiro de medicina Nuclear Ltda. \r\nEndereço: Rua Pereira dos Santos, nº 15 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.272.819/0002-50\r\nProc. nº E-08/100.817/2007\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 641622\r\n"
        ],
        "641623": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Farmoprint Embalagens Ltda.\r\nEndereço: Rua João Rodrigues, nº 36 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.228.056/0001-48\r\nProc. nº E-08/105.422/1973\r\nAtividade: Embalar Medicamentos \r\nLicença nº 299/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: OFS RJ Ltda.\r\nEndereço: Rua Governador Portela, nº 161 - Centro - Barra do Piraí RJ\r\nCGC: 04.779.685/0032-73\r\nProc.nº E-08/102.255/2004\r\nAtividade: Farmácia \r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/ Matérias- primas, inclusive de origem vegetal; Dispensação de Medicamentos; Comércio de Correlatos/Cosméticos/Dietéticos/Perfumes/Produtos de Higiene\r\nLicença nº 300/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: H.B. Farma Laboratórios Ltda.\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São Gonçalo RJ\r\nCGC: 28.643.633/0001-37\r\nProc. nº E-08/113.985/1975\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Controle Especial\r\nLicença nº 301/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: H.B. Farma Laboratórios Ltda.\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São GonçaloRJ\r\nCGC: 28.643.633/0001-37\r\nProc. nº E-08/113.985/1975\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença nº 302/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço: Rua Joaquim Salvador, nº 138 - Mutuá - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 02.314.108/0001-84\r\nProc. nº E-08/112.002/1998\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº:303/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Instituto de Puericultura e Pediatra Martagão Gesteira.\r\nEndereço: Avenida Brigadeiro Trompowsky, s/nº - Cida de Universitária - Fundão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.663.683/0026-74\r\nProc. nº E-08/108.022/1965\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar\r\nLicença nº 304/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Indústria de Sabões Neutral Ltda.\r\n89 a 270 - Chacará Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 34.166.223/0001-45\r\nProc. nº E-08/109.409/1978\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 305/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 641623\r\n"
        ],
        "641624": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            " 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Oliveira e Castro Farmácia Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Dr. Pereira dos Santos, nº 56 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCGC: 31.652.308/0002-26\r\nProc. nº E-08/100.297/2008\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\nGrupo I - Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem vegetal\r\nLicença nº 306/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 641624\r\n"
        ],
        "641625": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Romanar Envaso Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Dr. Ismar Dutra, nº 139 - Jardim Canaan - Nova Iguaçu RJ.\r\nCGC: 02.774.030/0001-80\r\nProc. nº E-08/102.759/2005\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos (envase, rotulagem, empacotamento por conta de terceiros) \r\nProtocolo: 23/05/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 641625\r\n"
        ],
        "642923": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/0782/2008,\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos membros a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, realizar apuração da prestação de contas referente ao Convênio nº 002/2002, conforme documentação constante nos autos dos processos administrativos nºs E-04/LOTERJ/1848/2002, E-04/LOTERJ/2148/2002, e E- 04/LOTERJ/0281/2003.\r\nJAIR DO NASCIMENTO, matr. 05/444-5\r\nMARCIA FILARDI GARCIA, mart. 05/179-7\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matr. 05/226-6\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 642923. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "643163": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração do Projeto de Editoração Eletrônica e Digitalização do Diário Oficial, através da Portaria PR n° 074/2007, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores: JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, e REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n08.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração de Termos de Conduta Ética e Políticas de Segurança Lógica, através da Portaria PR n° 016/2008, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores: JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, e REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 643163\r\n"
        ],
        "643275": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de mar ço de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nFomentar as atividades ligadas à pesquisa pura ou aplicada no âmbito das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses e dos Lagos, por intermédio da FENORTE e do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE, em suas ações.\r\nData de Início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nUO: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nUG: 4042.00 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.990.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n650.000,00\r\nTOTAL\r\n2.640.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2008, revoga das as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 643275. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "643295": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES E PROCESSOS VINCULADOS AO CONVÊNIO FINEP CT - INFRA/UERJ.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de agilizar ações do Convênio 01.02.216.00 - FINEP CT - INFRA/UERJ.\r\n- Constitui Comissão para acompanhamento das ações e processos vinculados ao Convênio CT-INCRA 01.02.216-00 - FINEP/UERJ e relativos a projeto de Construção do Prédio para laboratórios da Faculdade de Ciências Médicas - FCM e Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, com o objetivo de agilizar a utilização dos recursos do referido projeto. \r\nALEX CHRISTIAN MANHÃES, matr. nº 33303-9, IBRAG; \r\nGERALDO MOURA BATISTA PEREIRA, matr. nº 3475-1; \r\nHUGO BLASQUEZ OLMEDO, matr. nº 2547-8, DEMOP/Prefeitura; ISARAEL FELZENZWALB, matr. nº 2887-8, IBRAG;\r\nJOÃO RAMOS COSTA ANDRADE, matr. nº 3470-2, FCM;\r\nLUIZ ALBERTO F. GOMES, matr. nº 34153-7, DEMOP/Prefeitura; MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Sub Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa;\r\nPLÍNIO JOSÉ DA ROCHA, matr. nº 4627-6, FCM; \r\nPRESCILA EMY NAGÃO FERREIRA, matr. nº 33451-7, IBRAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nReitor\r\nDE 21.08.2008\r\n- Designa JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matr. nº 31145-6, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Compras da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/08/2008.\r\n- Dispensa FÁTIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34340-0, Contador, da função gratificada de Chefe do Setor de Liquidação de Despesa, símbolo FG-03, código 817, a partir de 01/08/2008.\r\n- Designa DÉBORA VIDES DOS SANTOS, matr. nº 34341-8, Contador, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Liquidação de Despesa, símbolo FG-03, código 817, a partir de 01/08/2008.\r\n- Nomeia FÁTIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34340-0, Contador, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Revisão e Liquidação de Despesas, símbolo CC-09, código 820, a partir de 01/08/2008.\r\nId: 643295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "643307": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 08, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 69/08, de 04 de julho de 2008, e na Resolução SEFAZ nº 149, de 11 de agosto de 2008,\r\n- A fruição da isenção de que trata o Convênio ICMS nº 69/2008, incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução SEFAZ nº 149/2008, fica condicionada à comprovação junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida auferida com a venda dos sanduíches \"BIG MAC\", isentas do ICMS, efetuada durante o evento \"MCDIA FELIZ” à ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\nEntende-se como receita líquida a renda com a venda dos sanduíches mencionados neste artigo, após dedução de outros tributos.\r\nA isenção não alcança outras mercadorias comercializadas pelos participantes do evento juntamente com o sanduíche \"BIG MAC\", em forma de \"trio\" ou de promoções semelhantes.\r\nOs integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches \"BIG MAC\", realizada no dia 30 de agosto de 2008, à entidade mencionada no art. 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 9 de outubro de 2008, as doações realizadas.\r\nA comprovação de que trata este artigo deve ser feita junto à Coordenação de Planejamento Fiscal da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, mediante a apresentação dos comprovantes (original e cópia) das doações.\r\n- As importâncias correspondentes às vendas mencionadas no caput, o ICMS a ser estornado e a doação efetuada devem constar de planilha Excel, conforme modelo em anexo.\r\nA falta de entrega da planilha a que se refere o § 2º deste artigo no prazo estabelecido no caput implica a perda do direito à isenção, devendo ser recolhido o imposto incidente na comercialização dos sanduíches em questão com os acréscimos pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO\r\n(a que se refere o § 2º do art. 2º da Portaria SAF nº 369/2008)\r\nDEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES\r\n08 E DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA\r\nNOME:\r\nENDEREÇO:\r\nC.N.P.J.:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO\r\nDOAÇÃO\r\nINSTITUIÇÃO\r\nValor Doado\r\nNOME\r\nC.N.P.J.\r\nR \r\nNº DE SANDUÍCHES “BIG MAC” COMERCIALIZADOS\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO\r\n68.782.036/0001- 08\r\nICMS A SER ESTORNADO - R \r\nRECEITA LÍQUIDA AUFERIDA - R \r\nTOTAL DOADO - R \r\nId: 643307\r\n"
        ],
        "644614": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nPRESIDENTE\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2008.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 18 do Decreto nº 38.617, de 8 de dezembro de 2005, \r\n- Designar a servidora Amanda Pereira Fonseca, mat. 239-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2004, firmado com a empresa Locares Automotores Ltda, Processo E- 33/100.296/2004, em substituição ao servidor Werner Günther Schmidt, mat. 140-4.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nConselheiro - Presidente\r\nId: 644614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "644627": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.888/2008,\r\n- A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, situada à Rua Sacadura Cabral nº 103, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Escola Municipal Pipeiras, São João da Barra-RJ, inserido na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul - RH IX, com a finalidade de abastecimento público.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP-01 - 21º48'70” S\r\n41º31'19” O\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 644627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "644690": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nDO ESTADO\r\nDO PRESIDENTE\r\nAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/35.180/2008,\r\nDesignar os servidores abaixo qualificados, para Gestão dos Termos Contratuais celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na De liberação TCE nº 049/82, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nA.\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\nGESTOR\r\nCO-GESTOR\r\nE-26/31687/05\r\nCT Nº 013/2006SHV GÁS BRASIL LTDA.\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS MAT. 223632-1\r\nALEXANDRE CÉZAR N. DOS SANTOS MAT. 223511- 7\r\nE-26/75907/04\r\nCT Nº 024/2004 OFFICE TOTAL SOL. EM \r\nAMANDA BLANCO MALDONADO MAT. 798-9\r\nALEXANDRE CÉZAR N. DOS SANTOS MAT. 223511- 7\r\nTECN. P/ ESCRIT.\r\nE-26/30687/07\r\n018/007 LIGHT SERV. ELETR.\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS MAT. 223632-1\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nS.A.\r\nE-26/30038/07\r\nCT Nº 022/2007 LOCANTY COM. SERV LTDA.\r\nANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS MAT. 847-4\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO MAT. 798-9\r\nE-26/32128/07\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\nALEXANDRE CÉZAR N. DOS SANTOS MAT. 223511- 7\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS MAT. 223632-1\r\nE-26/36688/07\r\nCT Nº 002/2008 HOME BREAD IND. E COM. LTDA.\r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO MAT. 222499-6\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO MAT. 222720-5\r\nE-26/36688/07\r\nCT Nº 003/2008 COMERCIAL MILANO BRASIL \r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO MAT. 222499-6\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO MAT. 222720-5\r\nLTDA.\r\nE-26/36688/07\r\nº 004/2007 COMERCIAL FLEX BRASIL\r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO MAT. 222499-6\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO MAT. 222720-5\r\nALIM. LTDA.\r\nE-26/36688/07\r\n005/2008 ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO MAT. 222499-6\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO MAT. 222720-5\r\nE-26/36104/07\r\nCT Nº 047/2007 BANDEIRANTES DO RIO CONS. \r\nLUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA MAT. 881-3\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO MAT. 798-9\r\nE LIMP. LTDA\r\nE-26/34128/07\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A. (DADOS)\r\nMAT. 221462-5\r\nMAT. 704-7\r\nE-26/31943/07\r\nCT Nº 024/2007 IGB IND. BRAS. DE\r\nMAT. 221671-1\r\nORIVALDO GONÇALVES NETO MAT. 220279-4\r\nGASES LTDA.\r\nE-26/30037/07\r\nCT Nº 031/2007 INVESTIPLAN COMP.E SISTEMASLTDA\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA MAT. 828-4\r\nMAT. 221462-5 \r\nE-26/33385/07\r\nCT Nº 030/2007 INSTITUTO DATA RIO - IDR\r\nDAYSE APARECIDA GARCIA MAT. 700-5\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES MAT. 885-4\r\nE-26/37095/07\r\nCT Nº 037/2007 MAXWAL RIO \r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA MAT. 828-4\r\nMAT. 221462-5\r\nLOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA\r\nE-26/ 35966/07\r\nCT Nº 035/2007 HOPE CONSULT. DE R. H. LTDA\r\nMAT.823095-5\r\nMAT. 220804-9\r\nE-26/35996/07\r\nLOCARES MOTORESLTDA\r\n823095-5\r\nMAT. 220804-9\r\nE-26/75906/04\r\nRODOCON CONSTR. RODOVIÁRIAS\r\nLUCIA CRISTINA CARVALHO LIMAMAT. 881-3\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nLTDA\r\nE-26/31827/07\r\nRGI COMÉRCIO E REPRES.LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nE-26/31734/07\r\nJESBAN SERV. DE ÇÃO\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/32088/07\r\nJESBAN SERV. DE CONSTRUÇÃO\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/31420/07\r\nÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nE-26/32085/07\r\nCT Nº 028/2007 MISSISSIPI SERVIÇOS E CONST.E REF.\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/31365/07\r\nCT Nº 029/2007 RGI COMÉRCIO E REPRES.LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nE-26/31426/07\r\nCT Nº 032/2007 MONATEL ENGENHARIA LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nE-26/33169/07\r\nCT Nº 033/2007 CESAN CONST. E SANEAME\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nNTO LTDA\r\nE-26/35723/07\r\nCT Nº 034/2007 UP SERVIÇOS E MONTAGEM NS\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/33170/07\r\nCT Nº 038/2007 ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nE-26/31738/07\r\nCT Nº 039/2007 CONSTRUTORA TAVARESE \r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/31826/07\r\nCT Nº 040/2007 MAXWELL ENG. E RIA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/31023/07\r\nCT Nº 041/2007 RGI COMÉRCIO E REPRES. LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nE-26/35211/07\r\nCT Nº 042/2007 ELEVYSTEM METALMECÂNICA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/33453/07\r\nCT Nº 043/2007 ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nE-26/35797/07\r\nCT Nº 044/2007 CMA ELEVADORES LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nE-26/32625/07\r\nCT Nº 045/2007 RGI COMÉRCIO E REPRESEN LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nE-26/31778/07\r\nCT Nº 046/2007 MAXWELL ENGEN. E RIA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/37561/07\r\nCT Nº 048/2007 MAXWELL ENGEN. E RIA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO MAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR MAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/35755/07\r\nCT Nº 049/2007 MAXWELL ENGEN.E CONSULTORIA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/35756/07\r\nCT Nº 006/2008 RGI COMÉRCIO E REPRESENLTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nE-26/31225/08\r\nCT Nº 008/2008 FW EMP. CONST. LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nE-26/30885/08\r\nCT Nº 009/2008 FW EMP. CONST.LTDA\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nE-26/30264/08\r\nCT Nº 011/2008 MAXWELL CONSULT.\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIROMAT. 846-6\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIORMAT. 0821-9\r\nLTDA\r\nE-26/36687/05\r\nCT Nº 035/2005 VERA CRUZ VIDA E PREV.\r\nELÍDIO DE CARVALHO PATRÍCIOMAT. 220055-8\r\nVÂNIA CARVALHO DE SOUZAMAT. 033042-8\r\nE-26/733/07\r\nCT Nº 007/2008 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\nUBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JÚNIORMAT. 221001- 1\r\nMÁRCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZOMAT. 822867- 8\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 644690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "644691": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/35.997/2008,\r\n- Designar o servidor Reinaldo Alonso Lima, matrícula nº 00607-2, para acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme dispõe a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de julho de 2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nDar-se-á ciência imediata a Auditoria Geral do Estado, conforme art. 3º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/2008.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 644691. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "644828": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " \r\nCHEFE\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO, DENOMINADA DE 4ª COMISSÃO, PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO ESCÂNDALO DENOMINADO “PROPINA S/A”\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\na solicitação do Presidente da 2ª Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E-04/011.892/08, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\no elevado número de acusados que integram o aludido processo;\r\na necessidade imperiosa de se dar seqüência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível; e\r\nfinalmente, o grande volume de documentos considerados, que deverão ser minuciosamente analisados, bem como o número de pessoas a serem ouvidas necessariamente,\r\nConstituir mais uma Comissão, denominada de 4ª Comissão, para realização dos trabalhos atinentes ao processo administrativo disciplinar instaurado para apuração dos fatos do escândalo denominado “PROPINA S/A”, a cargo da 2ª Comissão, nos termos da Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008, composta dos Fiscais de Rendas Walter de Aguiar Amazonas Filho, matrícula 0834531-0, Plínio Saburo Shiga, matrícula 0294809-9 e Ismael Paes Pontes, matrícula 0252839-6, para, sob a presidência do primeiro, desenvolver os trabalhos em relação aos seguintes acusados: Leopoldo César de Miranda Lima Netto, Fiscal de Rendas, matrícula 121893.2 , Antônio Moreira de Pádua, Fiscal de Rendas, matrícula 294805.7 , Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Fiscal de Rendas, matrícula 60202.9 ,Adilson Craveiro dos Santos , Fiscal de Rendas, matrícula 1142049.4 e José Carlos Gagliano, Fiscal de Rendas, matrícula 834603.3.\r\nOs nomes dos acusados acima relacionados ficam excluídos da 2ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008.\r\nOs trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Serão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 2ª Comissão de que trata a referida Portaria, que passarão a integrar o processo administrativo disciplinar a que se refere a presente Portaria.\r\nA Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores indiciados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 644828\r\n"
        ],
        "644832": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO, DENOMINADA DE 3ª COMISSÃO, PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA 1ª COMISSÃO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\n\r\na solicitação do Presidente da 1ª Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E-04/010.308/08, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\no elevado número de acusados que integram o aludido processo;\r\na necessidade imperiosa de se dar seqüência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível; e\r\nfinalmente, o grande volume de documentos considerados, que deverão ser minuciosamente analisados, bem como o número de pessoas a serem ouvidas necessariamente,\r\nConstituir mais uma Comissão, denominada de 3ª Comissão, para realização dos trabalhos atinentes ao processo administrativo disciplinar a cargo da 1ª Comissão, nos termos da Portaria CTCE nº 192/08, de 24 de junho de 2008, composta dos Fiscais de Rendas de 1ª Categoria, Marciano Dantas Figueiredo, matrícula 0294627-5, Alexandre Costa Cardozo, matrícula 0.294.776-0 e Roberto Lemos Dias, matrícula nº 0294579-8, para, sob a presidência do primeiro, desenvolver os trabalhos em relação aos seguintes acusados: Sérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Rendas, matrícula 1.142.014-8, Jorge Silva Medeiros, Fiscal de Rendas, matrícula 0.294.510-3, Cândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Rendas, matrícula 36.055-2, Alci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.183.587-5 e Paulo George Poppe Monteiro, ex-prestador de serviços (NUSEG).\r\nOs nomes dos acusados acima relacionados ficam excluídos da 1ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE n.º 192/08, de 24 de junho de 2008.\r\nOs trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Serão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 1ª Comissão de que trata a referida Portaria, que passarão a integrar o processo administrativo disciplinar a que se refere a presente Portaria.\r\nA Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores indiciados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 199, de 13 de agosto de 2008, publicada no D.O. de 15/08/2008, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 644832\r\n"
        ],
        "644835": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 24.07.2008\r\nPágina 32 - 1ª coluna\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS Nº 68/2007\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n5.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n1.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A\r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nLaboratório Gross S/A\r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n5.999.089\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n4.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n7.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n29.114.253\r\n80.893.396\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n29.114.253\r\n85.106.554\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n5.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuição de Medicamentos Pamed Ltda\r\n02.424.344\r\n86.059.789\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n1.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A\r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n82.002.758\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n77.537.414\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n81.220.255\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n33.247.743\r\n82.076.026\r\nGoubert Produtos Radiológicos Ltda\r\n42.180.406\r\n84.125.768\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n33.656.844\r\n82.123.997\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n33.656.844\r\n77.997.717\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n33.258.401\r\n81.395.438\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n33.258.401\r\n85.949.780\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n84.946.710\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n86.331.837\r\nLaboratório Gross S/A\r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.252.185\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.391.339\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.417.710\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMegamed 1600 Distrib. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n5.999.089\r\n77.656.626\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n4.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n7.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nepresentação de Medicamentos Ltda\r\n36.222.537\r\n84.084.549\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS Nº 68/2007\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nAthos Farma Sudeste S.A.\r\n29.114.253\r\n80.893.396\r\nAthos Farma Sudeste S.A.\r\n29.114.253\r\n85.106.554\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda. \r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda. \r\n05.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuição de Medicamentos Pamed Ltda.\r\n02.424.344\r\n86.059.789\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. \r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. \r\n01.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda. \r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A \r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n77.537.414\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n81.220.255\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n82.002.758\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n82.076.026\r\nGoubert Produtos Radiológicos Ltda.\r\n42.180.406\r\n84.125.768\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n33.656.844\r\n77.997.717\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n33.656.844\r\n82.123.997\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.258.401\r\n81.395.438\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.258.401\r\n85.949.780\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n84.946.710\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n86.331.837\r\nLaboratório Gross S/A \r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.252.185\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.391.339\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.417.710\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda. \r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. \r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A \r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam. Perf.Correlatos Ltda. \r\n05.999.089\r\n77.656.626\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric.Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\nProfarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda. \r\n04.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda. \r\n07.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. \r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nSuprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda.\r\n\r\n36.222.537\r\n84.084.549\r\nCM: 51.95Id: 644835\r\n"
        ],
        "644838": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2008\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art.101 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 11 da Lei Complementar nº 107/2003, combinado com o art. 59 e seu § 1° da Lei Complementar nº 96/2001, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado:\r\n: \r\nQue chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado, a notícia de ilícitos praticados na Barreira Fiscal de Mato Verde, neste Estado, com relação ao transporte de combustíveis com a possível participação de servidores públicos;\r\nque referidos ilícitos, se confirmados, serão passíveis da pena de demissão;\r\nque a infração mencionada já consta de Ação Penal que corre na PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, bem como em Inquérito Policial da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes;\r\nque há perfeita independência entre a esfera penal e administrativa, não estando o Administrador Público sujeito às decisões do Juízo Criminal para apuração de ilícito administrativo imputado a servidor público;\r\na necessidade de expedição de Portaria de suspensão preventiva em relação aos servidores acusados, como medida acautelatória, sem caráter punitivo, tal como previsto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96, de 04//07/2001;\r\nque as faltas funcionais praticadas por funcionário da Secretaria de Estado competente para a fiscalização e arrecadação tributárias devem ser apuradas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo, na forma do que dispõe o art. 113, parágrafo único da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003; e\r\na decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo em sessão realizada em de agosto de 2008.\r\nSuspender preventivamente com base no art. 59 e seu parágrafo primeiro, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96, de 04 de julho de 2001, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os funcionários JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, Oficial de Fazenda, matrícula 400329-2 e MANOEL CASTILIO BARRETO NUNES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.198.216-4.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente deverá a Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças determinar o registro, rios do afastamento cautelar constante da presente Portaria nos assentamentos funcionais dos referidos funcionários.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21de agosto de 2008\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 644838\r\n"
        ],
        "644842": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE JULHO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIE\r\nNº da autoriz.\r\nData do fim da autoriz.\r\n42352559000473\r\nChevron Oronite Brasil Ltda\r\n82479473\r\n21- 2008/0000203- 0\r\n07/3/08\r\n31659550000140\r\nCial Comércio - Indústria e Represent. Ltda Me\r\n83468947\r\n21- 2008/0000217- 0\r\n12/3/08\r\n40236218000164\r\nProbil Indústria e Comércio Ltda Me\r\n84323853\r\n21- 2008/0000227- 7\r\n12/3/08\r\n4420916001042\r\nEmam Emulsões e Transportes Ltda.\r\n78320605\r\n21- 2008/0000126- 2\r\n31/3/08\r\n5220052000197\r\nDistribuidora Camarvi Ltda.\r\n77411216\r\n21- 2008/0000044- 4\r\n31/3/08\r\n77575330000482\r\nIngrax Indústria e Comércio de Graxas S/A\r\n77882774\r\n21- 2008/0000082- 7\r\n31/3/08\r\n28251361000120\r\nSthampa Datch Importação e Exportação Ltda.\r\n82755543\r\n21- 2008/0000210- 2\r\n20/5/08\r\n33438250000167\r\nDrogarias Pacheco S/A\r\n81409250\r\n21- 2008/0000872- 0\r\n04/6/08\r\n33479445000155\r\nManufatura Produtos King Ltda.\r\n82249060\r\n21- 2008/0000199- 8\r\n04/6/08\r\n68736248000159\r\nLub Química Ltda.\r\n84807923\r\n21- 2008/0000236- 6\r\n13/6/08\r\n2606029000147\r\nColumbia Rio Carnes Ltda.\r\n75577982\r\n21- 2008/0001296- 5\r\n23/6/08\r\n33591108000155\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\n82168532\r\n21- 2008/0000926- 3\r\n30/6/08\r\nId: 644842\r\n"
        ],
        "644843": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061289/2008,\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05752736\r\nM G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644843\r\n"
        ],
        "644844": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/010422/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n28185049\r\nRENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IRF 07.01 - CABO FRIO, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644844\r\n"
        ],
        "644845": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/071316/2007,\r\nE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do §4º e inciso II do §5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n73857393\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644845\r\n"
        ],
        "644846": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/004044/2008.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e alínea “f” do inciso III da Observação I do Anexo I.C dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n29341690\r\nDUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 17.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização de DUQUE DE CAXIAS deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644846\r\n"
        ],
        "644847": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/004862/2008.\r\n- Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n04857623\r\nFAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA.\r\n31613516\r\nLA VEIGAS COM. E DIST. DE CARNES LTDA.\r\n07909973\r\nACADIL ARMAZENAGEM COM. E DIST. DE ALIM. LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA atual unidade de cadastro dos estabelecimentos das empresas especificadas nesta Portaria deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa - à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios - sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644847\r\n"
        ],
        "644848": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108278/2008.\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do §4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.6\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n09231126\r\nRIMA MOTOS LTDA\r\n05522808\r\nINTERCAR VOCAL MOTORS COM. DE VEÍCULOS LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 39.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização de PETRÓPOLIS deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644848\r\n"
        ],
        "644849": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/004845/2008.\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no alínea “b” do inciso II do caput art. 23 e inciso II do §5º do mesmo artigo, da Resolução mencionada, a seguinte empresa:\r\nI.C.1.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n64282601\r\nRICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 64.03 - Inspetoria Regional de Fiscalização de BONSUCESSO deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa - á IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Supermercados e Lojas de Departamento - sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644849\r\n"
        ],
        "644850": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108295/2008.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e alínea “f” do inciso III do Anexo I.C desta mesma Resolução mencionada, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n06352893\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COM. E SERVIÇOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 64.10 - Inspetoria Regional de Fiscalização do Centro deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa - á IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário - sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644850\r\n"
        ],
        "644851": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DO ICMS.\r\nno uso das atribuições, e tendo em vista o disposto do art. 76 da Lei nº 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos I e VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603/1995, de 18 de julho de 1995,\r\n:\r\n- que, de acordo com as informações contidas no processo nº E- 04/410.581/2007, a empresa NOVA AMERICA S/A., vem deixando, reiteradamente, de cumprir com suas obrigações tributárias; e\r\n- que a empresa, apesar de autuada, continua a não cumprir com a obrigação principal, deixando de pagar o tributo devido,\r\nRESOLVE:\r\nFica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº. 2.657/96, a empresa NOVA AMÉRICA S/A., INSCRIÇÃO ESTADUAL 80.182.503, CNPJ 33.007.592/0003-94, localizada na Estrada Cachoeira das Dores, nº. 1693 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ.\r\nO Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias - IRF 17.01, e terá por objetivo o estrito controle:\r\nI - da emissão de notas fiscais;\r\nII - do pagamento do ICMS devido.\r\n- Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a IRF 17.01 deverá arrecadar, na empresa, todos os formulários de notas fiscais impressas e não utilizadas, lavrando o competente Termo de Arrecadação.\r\nSerão liberados, mensalmente, pela IRF 17.01 - Duque de Caxias, para emissão pela empresa, formulários de notas fiscais em quantidade equivalente à média mensal de emissão, considerados os últimos 12 (doze) meses.\r\nA liberação de formulários de notas fiscais, na forma do § 1º, somente será concedida mediante comprovação do efetivo pagamento do ICMS devido, relativo ao último período de apuração vencido, do cumprimento de suas obrigações acessórias, principalmente no que se refere à entrega das DECLANs, GIAs-ICMS e arquivos magnéticos, e cumprimento das intimações expedidas pela IRF 17.01.\r\nA IRF 17.01 deverá visar todas as 1ªs vias de notas fiscais liberadas, mediante aposição de visto fiscal e carimbo confeccionado para este fim.\r\nÉ facultado à IRF 17.01, nos termos do item 1, do § 1º do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, a adoção do sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n- O Sistema Especial a que alude o art. 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período.\r\n- A IRF 17.01 deverá encaminhar a esta Subsecretaria, antes do término do prazo a que se refere o artigo anterior, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com proposta, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644851\r\n"
        ],
        "644852": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/149800/2007.\r\nLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 desta mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n03474569\r\nZEISAT COMUNICAÇÕES LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 60.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização de TRÊS RIOS, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa á IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 644852\r\n"
        ],
        "644961": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA , usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o nome do servidor RENATO SOARES DE SOUZA, Presidente, em virtude da exoneração de Isabela Carvalho Teixeira e de WALTER FREITAS NETTO, membro suplente, em substituição da servidora Ana Maria Faria de Figueiredo Levy.\r\nDê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de agosto de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 644961\r\n"
        ],
        "645008": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nITUTO POLITÉCNICO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019-Reitoria, de 15.03.91,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo nº 5827/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\n- Fábio Seixas de Oliveira - matr. 30.765-2;\r\n- Bárbara Valéria Menezes de Oliveira Barros - matr. 32.737-9 e\r\n- Erlon Ismério Cordeiro, matr. 30.783-5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNova Friburgo, 13 de agosto de 2008\r\nHÉLIO PEDRO AMARAL SOUTO\r\nDiretor\r\nId: 645008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "645056": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 160 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA PRES/GAB/Nº 147 DE 27.02.2008. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Portaria PRES/GAB/ nº 147, de 27.02.2008, publicada no D.O. de 29.02.2008, conforme abaixo:\r\nEquipe de Apoio: substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por RICARDO GARRITANO SEPE - matrícula nº 18/3349 e RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 - Pregoeiro Substituto, por ANDRE BRANDÃO FERREIRA - matrícula nº 18/5184, como Pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da pregoeira titular.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e a Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo o prazo estipulado no art. 4º da Portaria citada e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 161 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA PRES/GAB/ Nº 148 DE 27.02.2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Portaria PRES/GAB nº 148, de 27.02.2008, publicada no D.O. de 29.02.2008, conforme abaixo:\r\nEquipe de Apoio: substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por RICARDO GARRITANO SEPE - matrícula nº 18/3349 e RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 - Pregoeiro substituto, por ANDRE BRANDÃO FERREIRA - matrícula nº 18/5184 como Pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da Pregoeira titular.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e a Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo o prazo estipulado no art. 4º da Portaria citada e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 162 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA PRES/GAB/Nº 149 DE 27.02.2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada as composições da Portaria PRES/GAB/ nº 149, DE 27.02.2008, publicada no D.O. de 29.02.2008, conforme abaixo:\r\nMembros: substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por RICARDO GARRITANO SEPE - matrícula nº 18/3349 e substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por ANDRE BRANDÃO FERREIRA - matrícula nº 18/5184, como Presidente substituto nos impedimentos eventuais da presidente titular.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e a Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo o prazo estipulado no art. 4º da Portaria citada e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 645056. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "645457": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO DE 2008.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 21 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6146 por litro;\r\nII - diesel: R 2,0920 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6481 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7147 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 645457\r\n"
        ],
        "646493": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "\r\nCHEFE\r\nDESIGNA OS FISCAIS DE RENDAS EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS DESIGNADOS PELO ATO PUBLICADO NO D.O. DE 13/11/2007.\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000.238/2006,\r\nI - a Comissão de Sindicância de que trata às fls 121 do referido processo;\r\nII - os trabalhos já desenvolvidos pela Comissão então designada, os quais pela sua importância devem ser consideradas;\r\nIII - a circunstância da exoneração dos membros da referida Comissão, do quadro de funcionários desta Corregedoria Tributária de Controle Externo; e\r\nIV - finalmente, a necessidade imperiosa de se dar prosseguimento aos trabalhos já realizados, com o correspondente Relatório e conclusão da referida Sindicância,\r\nDesignar os Fiscais de Rendas Jorge Luiz Brunn da Silva, matrícula 0.294.607-7, Paulo Lopes Dias, matrícula 0.294.653-1 e José Carlos dos Santos, matrícula 0.294.715-8, o primeiro na qualidade de Presidente, em substituição aos membros da Comissão designados pelo Ato publicado no D.O. de 13/11/2007;\r\nA sindicância em questão deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições legais aplicáveis ao caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 646493\r\n"
        ],
        "646557": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.08.2008\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA\r\nOnde se Lê: \r\nPORTARIA Nº 242/REITORIA DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA Nº 05/DAF DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO\r\nId: 646557. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "646567": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 38 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGETRANSP, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\n1- José Carlos do Carmo Wanderley - mat. 110-7;\r\n2- Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - mat. 244-4.\r\n3- Jane Chantre T. de Menezes - mat. 169-3;\r\n4- João Paulo Madureira Campos - mat. 142-0;\r\n5- Mariza Fernandes de Carvalho - mat. 6.132.764-9 - Membro SEPLAG;\r\n6. Suplente: Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9\r\n- Fica designado o servidor Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - mat. 244-4, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 646567. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "646576": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003. Processo nº E- 34/023554/2006.\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no Ato de 03/07/2008, publicado no D.O. de 09/07/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Omitida no D.O. de 14/08/2008.\r\nId: 646576\r\n"
        ],
        "646605": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, e conforme processo n° E-02/200160/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n- FELIPE JDANOVA DE LELIS FERREIRA VARGAS DA SILVA - matrícula n° 1448-0\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- CLÁUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula n° 4730-8\r\n- MARIA IZETE DE OLIVEIRA - matrícula n° 4690-4\r\n- PAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula n° 1445-6\r\n:\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\n- MARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula n° 1447-2\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 646605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "646613": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003. Processo nº E- 34/023554/2006. \r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 195, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\n* Omitida no D.O. de 19/08/2008.\r\nId: 646613\r\n"
        ],
        "646647": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03. Processo nº E- 34/023554/2006\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 194, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Omitida no D.O. de 19 /08/2008.\r\nId: 646647\r\n"
        ],
        "646650": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003. Processo nº E- 34/023554/2006.\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 193, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Omitida no D.O. de 19/08/2008.\r\nId: 646650\r\n"
        ],
        "646681": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PARA OS FINS QUE MECIONA.\r\n- DAF, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei n° 8666/93, \r\n- Designar como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos abaixo relacionados, os seguintes servidores:\r\nServidores\r\ns\r\ns. nºs\r\ns nº\r\nRosangela Aguiar Salles\r\n31655-4\r\n4584/2008\r\n10/2008\r\nCláudio Gervásio Feliciano\r\n6985-6\r\n5038/2006\r\nT.A.01 ao Contrato 13/2006\r\nValter Clemente Leite\r\n5522-8\r\n2749/2008\r\n13/2008\r\nCenira Lima de Oliveira Passos\r\n33338-5\r\n1954/2008\r\n17/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 646681. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "646696": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300566/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com o objetivo de averiguar a necessidade de Termo de Ajuste de Contas com às Entidades que prestaram serviço de natureza continuada, nos meses de junho, julho, agosto de 2008.\r\nDesignar Andyara Oliveira Bittencourt Pereira, matrícula 179441-1, Carlos Alberto de Souza Campany, matrícula 171162-5, Jocimar Moro, matrícula 174081-0, José Luiz da Rocha Junior, matrícula 174060-6, Leci do Couto Diniz, matrícula 173123-1, Maria Elisabete Andrade de Souza, matrícula 173211-4, Sandra Rodrigues da Cunha matrícula 179425-4, para sob a presidência da primeira, compor a Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 22 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/08/2008\r\nId: 646696. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "646948": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: QSP Saúde Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Brasil, nº 185 - Loja 02, Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC: 36.458.123/0002-07\r\nProc. nº E-08/100.290/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646948\r\n"
        ],
        "646949": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmácia Primaterápica.\r\nEndereço: Rua Brasil, nº 166 - Loja 02, Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC: 01.712.479.003-13\r\nProc. nº E-08/102.095/2006\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646949\r\n"
        ],
        "646950": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "008\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Hospital Universitário Antônio Carlos da Silva Monnerat.\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 177 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\nCGC: 28.564.177/0018-88\r\nProc. nº E-08/106.851/1976\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646950\r\n"
        ],
        "646951": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 2541 Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.259.736/0002-41\r\nProc. nº E-08/101.697/2003\r\nAtividade: Hospital Geral \r\nLicença nº 307/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646951\r\n"
        ],
        "646952": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biomed Equipamentos de Biomedidas Ltda.\r\nEndereço: Rua Pedro Américo, nº 147 - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.987.595/0001-70\r\nProc. nº E-08/116.424/1975\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 308/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Octapharma Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 118 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.552.927/0001-60\r\nProc. nº E-08/112.228/1998\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº 309/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: B4B Latino América Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Avenida Gomes Freire, nº 647, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.279.163/0001-67\r\nProc. nº E-08/100.044/2007\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 310/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço: Alameda Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.841/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 311/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hartmann Indústria Comércio Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo RJ\r\nCGC: 30.667.695/0001-20\r\nProc. nº E-08/112.814/1980\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Embalar e Reembalar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 312/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Qualiplus Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2709 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.598.572/0001-58\r\nProc. nº E-08/112.097/1992\r\nAtividade: Fabricação de Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 313/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Makrofarma Química Farmacêutica. \r\nEndereço: Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.223.157/0001-35\r\nProc. nº E-08/107.062/1980\r\nAtividade: Fabricar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº 314/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646952\r\n"
        ],
        "646953": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 09.000.162/0001-02\r\nProc. nº E-08/100.302/2008\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 315/2008\r\nEmpresa: N.O.M. Gaia Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nEndereço: Praça XV de Novembro, nº 131 - Centro - Valença - RJ\r\nCGC: 06.165.624/0002-26\r\nProc. nº E-08/100.779/2007\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\nGrupo I (Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias- Primas, inclusive de Origem vegetal)\r\nGrupo V (Manipulação de Medicamentos Homeopáticos)\r\nLicença nº 316/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646953\r\n"
        ],
        "646955": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laborial Comércio de Material para Laboratório Ltda. \r\nEndereço: Avenida Geremario Dantas, nº 1286, sala 301 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.404.670/0001-73\r\nProc. nº E-08/114.289/1998\r\nAtividade: Importação, Exportação e Distribuição de Equipamentos e Produtos Correlatos \r\nEmpresa: Magnobel Indústria e Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua França Júnior, Lote 16, Quadra 9, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.938.396/0001-02\r\nProc. nº E-08/113.703/1986\r\nAtividade: Fabricação de Produtos Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal \r\nEmpresa: Veronese Composições de Aromáticas Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 818 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:42.330.788/0001-61\r\nProc. nº E-08/112.830/1974\r\nAtividade: Fabricação de Produtos Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646955\r\n"
        ],
        "646956": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Day Clinic Rio Sul Ltda.\r\nEndereço: Rua Lauro Muller, nº 116 grupo 1202 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.887.920/0001-05\r\nProc. nº E-08/100.196/2007\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646956\r\n"
        ],
        "646957": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.273/2006\r\nProc. n° E-08/101.690/2007\r\nProc. n° E-08/101.584/2006\r\nProc. n° E-08/101.101/2005\r\nProc. n° E-08/102.139/2005\r\nProc. n° E-08/101.495/2005\r\nProc. n° E-08/101.736/2006\r\nProc. n° E-08/102.609/2005\r\nProc. n° E-08/100.540/2006\r\nProc. n° E-08/100.090/2007\r\nProc. n° E-08/100.351/2008\r\nProc. n° E-08/101.698/2007\r\nProc. n° E-08/100.288/2005\r\nProc. n° E-08/100.594/2005\r\nProc. n° E-08/101.678/2005\r\nProc. n° E-08/101.983/2005\r\nProc. n° E-08/102.036/2005\r\nProc. n° E-08/101.448/2005\r\nProc. n° E-08/100.034/2008\r\nProc. n° E-08/100.037/2008\r\nProc. n° E-08/100.040/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 646957\r\n"
        ],
        "647952": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA PROMOVER O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão composta pelos Conselheiros Maria Luiza Guimarães Marques, Marcelo Gomes da Rosa e Nival Nunes de Almeida, para, sob a presidência do primeiro, estabelecer nos termos da Deliberação CEE n º 271/2001, o processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente deste Colegiado.\r\nA eleição deverá ocorrer na sessão plenária do dia 02 de setembro de 2008, quando deverá ser escolhida a lista tríplice de candidatos, que será submetida pela Srª. Secretária de Estado de Educação, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nPresidente Interino\r\nId: 647952\r\n"
        ],
        "647953": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 26.02.2008\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEE N° 784 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\nPORTARIA CEE N° 785 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 786 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE N° 787 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\nPORTARIA CEE N° 788 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\nPORTARIA CEE N° 789 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ... para efeito de autorização do Curso ...\r\nLeia-se: Art. 1º ... para efeito de reconhecimento do Curso ...\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE N° 973 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\nPORTARIA CEE N° 974 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE N° 975 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\nPORTARIA CEE N° 976 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\nPORTARIA CEE N° 977 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\nPORTARIA CEE N° 978 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\nPORTARIA CEE N° 979 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\nId: 647953\r\n"
        ],
        "648018": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nINSTAURA SINDICÂCIA E DESIGNA MEMBROS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1° - Instaurar sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo TCE/RJ 109.958-1/2007, em atendimento a determinação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PRS/SSE/CSO 17785, de 02 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta), dias contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Valdino de Azevedo - Matrícula 4650-8\r\n- Paulo Roberto Volpato Dias - Matrícula 6231-5\r\n- Maurílio Pereira de Carvalho Salek - Matrícula 25745-1\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1019/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nReitor\r\nId: 648018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "648067": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/560098/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a contar de 01 de agosto de 2008, pelo prazo de 01 (um) ano, para integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores constantes na relação em anexo, devendo suas participações ficarem limitadas a 06 (seis) meses, podendo ser realizados apenas 06 (seis) participações em exames a cada mês, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 4781/2006.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nDH\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n1\r\n24/000.149-5\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n3\r\n24/002.352-3\r\nJOSE DO OUTEIRO FILHO\r\n7\r\n24/001.717-8\r\nO DOS SANTOS BRAGA\r\n9\r\n24/002.380-4\r\nJAIRO FERREIRA DE MELO\r\n11\r\n24/002.004-0\r\nCARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO\r\n13\r\n24/000.630-4\r\nVALMIRA BARBOSA DE SOUZA\r\n16\r\n24/001.110-6\r\nGUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA\r\n17\r\n24/002.181-6\r\nSIDNEY PARADELLA ROSA\r\n25\r\n24/000.141.2\r\nJUREMA DA COSTA ENEDINO\r\n26\r\n24/001.594-1\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n27\r\n24/001.514-9\r\nVERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n30\r\n24/000.130-5\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n31\r\n24/002.222-8\r\nCARLOS ROBERTO REIS CONTI\r\n36\r\n24/001.943-0\r\nVALERIA SANT ANNA\r\n37\r\n24/002.261-6\r\nVERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA\r\n42\r\n24/001.226-0\r\nDE MELLO E CASTRO\r\n43\r\n24/001.571-9\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SA SOUZA\r\n44\r\n24/000.963-9\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n45\r\n24/001.482-9\r\nSHEILA SCALZO\r\n46\r\n24/000.054-7\r\nTANIA CARVALHO COSTA\r\n47\r\n24/000.131-3\r\nGEISA TAVARES CESAR DE MELO\r\n52\r\n24/001.372-2\r\nGERSON DOS SANTOS LISBOA\r\n53\r\n24/001.677-4\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n54\r\n24/001.325-0\r\nVERA LUCIA RENDEIRO CUNHA\r\n56\r\n24/000.036-4\r\nALOYSIO VASCONCELOS FILHO\r\n57\r\n24/000.090-1\r\nANTONIO CARLOS DO AMARAL SERRO\r\n61\r\n24/000.577-7\r\nRAIMUNDA HELENA ARCENIO CORREIA\r\n64\r\n24/003.065-0\r\nMAURICIO CRUZ GARCIA\r\n66\r\n24/002.011-5\r\nSONIA REGINA SILVA\r\n71\r\n24/001.787-1\r\nSOARES\r\n75\r\n24/001.956-2\r\nSOLANGE SOARES DE SOUZA\r\n76\r\n24/001.236-9\r\nCARLOS IVAN DOS REIS ROMAO\r\n79\r\n24/000.495-2\r\nEDSON DE MOURA FREITAS\r\n81\r\n24/002.017-2\r\nMAURITI MANOEL DOS SANTOS\r\n83\r\n24/001.199-9\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n84\r\n24/001.610-5\r\nES BRAGA\r\n87\r\n24/001.169-2\r\nBAPTISTA DOS ANJOS\r\n88\r\n24/002.349-9\r\nLUIZA DE FATIMA DA SILVA CANDIDO\r\n90\r\n24/000.127-1\r\nFATIMA DE FREITAS SILVA\r\n91\r\n24/001.178-3\r\nELIZABETH GUERRA DA SILVA\r\n95\r\n24/001.179-1\r\nZILMA CARREIRO\r\n96\r\n24/000.952-2\r\nIZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n98\r\n24/000.034-9\r\nNILMA DOS SANTOS FARIAS\r\n100\r\n24/001.320-1\r\nALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA\r\n101\r\n24/002.284-8\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n105\r\n24/001.904-2\r\nMARCIA BASTOS DOS SANTOS\r\n106\r\n24/001.807-7\r\nIRANY DE OLIVEIRA GUIRRA\r\n110\r\n24/001.772-3\r\nJACIARA PEREIRA VIANNA\r\n111\r\n24/001.062-9\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEÇANHA MACHADO\r\n112\r\n24/000.863-1\r\nMARIA CECILIA MENDES MARIOTTI GONCALVES\r\n113\r\n24/002.393-7\r\nROBERTO TEIXEIRA\r\n114\r\n24/001.808-5\r\nO SILVA\r\n120\r\n24/001.671-7\r\nADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS\r\n121\r\n24/001.701-2\r\nVERA LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n122\r\n24/001.549-5\r\nO ARRUDA\r\n123\r\n24/001.729-3\r\nADALGISA DOS ANJOS PAZ\r\n128\r\n24/001.309-4\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n129\r\n24/001.313-6\r\nDIONE MARIA BERALDI TABOADA GOMES\r\n131\r\n24/001.021-5\r\nCARREIRO CARDOSO\r\n134\r\n24/000.687-4\r\nMARIZA GIANNINI MENDES\r\n140\r\n24/001.597-4\r\nARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA\r\n141\r\n24/002.931-4\r\nMARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA\r\n145\r\n24/000.402-8\r\nEVERALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n148\r\n24/000.263-4\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\n149\r\n24/001.730-1\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n153\r\n24/002.210-3\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n156\r\n24/000.770-8\r\nEMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n160\r\n24/001.947-1\r\nANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA\r\n162\r\n24/002.389-5\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n167\r\n24/001.590-9\r\nJOSE JONAS MENEZES DE ABREU\r\n168\r\n24/001.820-0\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA\r\n170\r\n24/001.398-7\r\nIVANI GOMES RIBAS\r\n172\r\n24/002.251-7\r\nJOSANA HERZOG FERREIRA\r\n176\r\n24/001.295-5\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS\r\n182\r\n24/001.194-0\r\nSONIA REGINA ARAUJO SANTOS\r\n183\r\n24/002.110-5\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n184\r\n24/001.317-7\r\nNILSON CORREA DE SOUZA FILHO\r\n189\r\n24/002.101-4\r\nROSANE VIEIRA FERREIRA\r\n192\r\n24/000.679-1\r\nFRANKLIN DE MENEZES FIGUEIREDO\r\n199\r\n24/001.121-3\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES\r\n201\r\n24/015.071-4\r\nJESIEL COELHO DIAS\r\n202\r\n24/001.294-8\r\nEDSON PACHECO\r\n204\r\n24/001.521-4\r\nFERNANDO CARLOS SMILGAT\r\n205\r\n24/001.282-3\r\nMARIA ARGENTINO \r\n207\r\n24/001.538-8\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n209\r\n24/001.846-5\r\nJOAO LUIZ DOS SANTOS\r\n210\r\n24/001.297-1\r\nO SIQUEIRA\r\n211\r\n24/001.191-6\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n212\r\n24/000.027-3\r\nLUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO\r\n219\r\n24/001.595-8\r\nMARLOVA DURAES MACEDO MARTINS\r\n225\r\n24/001.189-0\r\nSAMUEL MACEDO FILHO\r\n226\r\n24/001.983-6\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n229\r\n24/001.539-6\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE JESUS\r\n233\r\n24/000.858-1\r\nMAURO MANOEL DOS SANTOS\r\n235\r\n24/002.371-3\r\nREGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS\r\n238\r\n24/001.753-3\r\nMAGALI MASCARENHAS ACCIOLY\r\n240\r\n24/001.481-1\r\nNILCEA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n241\r\n24/002.154-3\r\nADALBERTO SANTANA\r\n242\r\n24/001.763-2\r\nCASTRO DE AZEVEDO\r\n243\r\n24/000.886-2\r\nLAURINDA DE JESUS DA COSTA E SILVA\r\n244\r\n24/001.307-8\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n250\r\n24/001.315-1\r\nCARLOS ALBERTO MENDES CESARIO\r\n251\r\n24/002.556-9\r\nCARLOS ALBERTO DE PAIVA NECHO\r\n253\r\n24/001.306-0\r\nALCIREMA DA SILVA LIMA\r\n256\r\n24/001.955-4\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n257\r\n24/001.583-4\r\nJOAO LEAO PEREIRA\r\n258\r\n24/000.699-9\r\nARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n260\r\n24/001.999-2\r\nSOLANGE ARRAES DA SILVEIRA\r\n261\r\n24/000.936-5\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n264\r\n24/001.321-9\r\nNADIA ROSANE DA SILVA CARDOSO\r\n265\r\n24/002.123-8\r\nGERSON LEITE\r\n267\r\n24/000.224-6\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA\r\n280\r\n24/001.694-9\r\nELIZETE OLEGARIO FIGUEIRA\r\n281\r\n24/002.705-2\r\nHELIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n282\r\n24/002.472-9\r\nES DE JESUS\r\n287\r\n24/001.175-9\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA\r\n288\r\n24/002.105-5\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n289\r\n24/015.068-0\r\nJOSE ROBERTO VENUTO FERREIRA\r\n290\r\n24/001.390-4\r\nEDSON BARCELLOS DA SILVA\r\n292\r\n24/001.032-2\r\nSANDRA ESTEVEZ DE FARIA\r\n295\r\n24/000.297-2\r\nO\r\n300\r\n24/000.488-7\r\nMAURA CORTAZ VIEIRA\r\n301\r\n24/002.173-3\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINTO\r\n303\r\n24/000.040-6\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n304\r\n24/000.621-3\r\nRAMALHO\r\n305\r\n24/001.598-2\r\nVANDA MARIA CARMEM PENA\r\n306\r\n24/002.318-4\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS\r\n310\r\n24/001.543-8\r\nLIDIA CARVALHO SEGUNDO\r\n313\r\n24/000.133-9\r\nJANSEN DA SILVA BRASIL\r\n315\r\n24/000.408-5\r\nUBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO\r\n316\r\n24/001.364-9\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BELONI\r\n317\r\n24/002.156-8\r\nHELIO DO NASCIMENTO\r\n318\r\n24/002.613-8\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n319\r\n24/002.832-4\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\n321\r\n24/002.307-7\r\nREINALDO RODRIGUEZ BRAGA\r\n322\r\n24/003.062-7\r\nNELSON TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR\r\n324\r\n24/001.286-4\r\nNEUSA CENDAO PEIXOTO VIVIAN\r\n325\r\n24/001.376-3\r\nLUIZ CANDIDO MARINS\r\n327\r\n24/001.560-2\r\nTEREZA CRISTINA FERNANDES\r\n334\r\n24/000.245-1\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n335\r\n24/001.914-1\r\nLUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS\r\n337\r\n24/001.940-6\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n338\r\n24/001.219-5\r\nVALDES VIEIRA DE SOUZA\r\n343\r\n24/002.341-6\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES NEVES\r\n344\r\n24/002.412-5\r\nALCIONE GETULIO DE OLIVEIRA\r\n348\r\n24/001.968-7\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n355\r\n24/001.614-7\r\nRAFAEL GUILHERME VILLARD NETO\r\n358\r\n24/002.585-8\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n361\r\n24/002.413-3\r\nSERGIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n363\r\n24/001.430-8\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n367\r\n24/000.021-6\r\nSANDRA DA GUIA\r\n368\r\n24/000.882-1\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n371\r\n24/002.587-4\r\nDE VASCONCELOS\r\n372\r\n24/001.718-6\r\nMARIALBA CUPELLO FARIA\r\n373\r\n24/001.736-8\r\nLANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE\r\n377\r\n24/001.276-5\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADAO\r\n379\r\n24/002.107-1\r\nLEILA ALCANTARA LASSANCE\r\n380\r\n24/000.037-2\r\nARLETE RIBEIRO BARRETO\r\n381\r\n24/001.496-9\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO\r\n382\r\n24/001.461-3\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n383\r\n24/000.196-6\r\nMARIA MARGARIDA PASSOS\r\n384\r\n24/001.035-5\r\nPAULO CESAR ALVES DO VALE\r\n386\r\n24/001.431-6\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n388\r\n24/000.271-7\r\nTELMO MACHADO FILHO\r\n394\r\n24/002.313-5\r\nD` IPPOLITO\r\n395\r\n24/001.167-6\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n401\r\n24/000.217-2\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n408\r\n24/002.319-2\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMOES ROSA\r\n410\r\n24/000.718-7\r\nPAULO GUSTAVO MENEZES DA GAMA LIMA\r\n411\r\n24/001.074-4\r\nALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO\r\n414\r\n24/000.293-1\r\nAUGUSTO JOSE TAVARES\r\n415\r\n24/001.222-9\r\nANSELMO LUIZ DE SOUZA\r\n417\r\n24/001.212-0\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n418\r\n24/001.329-2\r\nFRANCISCO DA SILVA\r\n419\r\n24/000.586-8\r\nFRANCISCO ERVINO MUNIZ KWASINSKI\r\n421\r\n24/000.962-1\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n423\r\n24/000.566-0\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n427\r\n24/002.051-1\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n429\r\n24/015.084-7\r\nLOURDES OLIMPIO\r\n430\r\n24/000.259-2\r\nLOURIVAL DE ASSIS MAIA\r\n431\r\n24/000.254-3\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n433\r\n24/001.562-8\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA SOARES\r\n434\r\n24/002.427-3\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n435\r\n24/000.266-7\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n436\r\n24/001.254-2\r\nALVES\r\n438\r\n24/001.103-1\r\nMARIA LUCIA LEAL SANTOS\r\n440\r\n24/001.504-0\r\nMARIA REGINA DE SOUZA\r\n442\r\n24/001.558-6\r\nROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n443\r\n24/001.198-1\r\nROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n444\r\n24/001.781-4\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n446\r\n24/000.101-6\r\nNARRIMAN COSTA FERNANDES\r\n448\r\n448\r\n24/002.266-5\r\nJOSE CARLOS MALAFAIA DE SOUZA\r\n451\r\n24/001.734-3\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n453\r\n24/002.477-8\r\nADILSON MARTINS SANSON\r\n455\r\n24/001.436-5\r\nJOSE LUIZ LOURENÇO VIEIRA\r\n458\r\n24/001.166-8\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR\r\n459\r\n24/000.649-4\r\nSONIA REGINA CARDOSO TOSTA RODRIGUES\r\n462\r\n24/001.206-2\r\nSANTOS MELO\r\n468\r\n24/001.599-0\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n470\r\n24/001.980-2\r\nMARCIA DA SILVA CASTRO\r\n474\r\n24/000.250-1\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR\r\n475\r\n24/001.832-5\r\nLUIS SERGIO DE ABREU\r\n476\r\n24/000.923-3\r\nODILENA DOS SANTOS NUNES\r\n477\r\n24/001.974-5\r\nFERNANDO LUIZ NEVES XAVIER\r\n478\r\n24/000.057-0\r\nANTONIA ALVES CORREA\r\n480\r\n24/000.298-0\r\nJOSE MARTINS DUTRA\r\n481\r\n24/001.274-0\r\nRICARDO JOSE COELHO\r\n482\r\n24/000.398-8\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n483\r\n24/001.316-9\r\nNEVES\r\n484\r\n24/002.218-6\r\nANTONIO ANTUNES COIMBRA\r\n486\r\n24/003.084-1\r\nSERGIO LUCIO SOARES\r\n487\r\n24/001.518-0\r\nO\r\n488\r\n24/002.406-7\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n489\r\n24/000.845-8\r\nANGELO ALBERTO COELHO MARTINS\r\n490\r\n24/002.305-1\r\nBERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n492\r\n24/002.570-0\r\nGRACE LIMA PAUL\r\n493\r\n24/002.555-1\r\nGUSTAVO JOSE DA SILVA\r\n494\r\n24/001.515-6\r\nJOAQUIM COSTA DA SILVEIRA LOBO\r\n496\r\n24/001.071-0\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n498\r\n24/000.094-3\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n499\r\n24/000.174-3\r\nLILIA CHRISTINA SANTOS NEWTON\r\n501\r\n24/001.196-5\r\nLUCIA AMELIA FERRERIA FERNANDES\r\n503\r\n24/002.074-3\r\nMARCIA VALERIA VIANNA GOMES\r\n504\r\n24/000.294-9\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n505\r\n24/002.347-3\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n506\r\n24/001.165-0\r\nPAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA\r\n507\r\n24/001.520-6\r\nPERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO\r\n508\r\n24/000.114-9\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n509\r\n24/001.030-6\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n511\r\n24/000.068-7\r\nSHEYLA RIBEIRO LAVINAS PICCIANI\r\n513\r\n24/002.169-1\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n514\r\n24/001.406-8\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n515\r\n24/001.044-7\r\nZORAIDE NEVES DA COSTA\r\n516\r\n24/000.046-3\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n517\r\n24/001.415-9\r\nSILVIA MARILIA SANA PINTO VIEIRA\r\nId: 648067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "648087": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            " \r\nDE 2008\r\nTORNA PÚBLICA AS RELAÇÕES DE CANDIDATOS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Divulgar a relação dos candidatos eliminados do processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência e de não terem se apresentado no prazo legal, conforme Anexo I e II. \r\n- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do Anexo III.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\nBARRA MANSA\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41578229\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\nLEVY GASPARIAN\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n9\r\n41276328\r\nLEE ALVES VASQUES\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n14\r\n41359647\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n22\r\n41437865\r\nMALENA FARIAS SANTA ANNA\r\n32\r\n41561709\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n35\r\n41333555\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MULLER\r\n45\r\n41727843\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n65\r\n41595768\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n113\r\n41048782\r\nANA CRISTINA ZANELATTO GONÇALVES\r\n120\r\n41357699\r\nJOSE WELLINTON GOMES DE LIMA\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n5\r\n41287508\r\nGLAUCIA CRISTINA ALEXANDRE SANTOS\r\n16\r\n41505305\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n17\r\n41318610\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n20\r\n41207598\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n22\r\n41086813\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n25\r\n41074902\r\nANDREZA DE PAULA\r\n27\r\n41575320\r\nREBECA GUERREIRO\r\n35\r\n41004950\r\nBEIRO\r\n43\r\n41124255\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO LEAL MANGUEIRA\r\n44\r\n41193940\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n56\r\n41579271\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n58\r\n41119200\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n60\r\n41411268\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n67\r\n41062705\r\nSOARES FREIXO\r\n77\r\n41086898\r\nARTHUR DE ALMEIDA MARTINELLI\r\n80\r\n41257553\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n81\r\n41190380\r\nDIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA\r\n86\r\n41310658\r\nISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n98\r\n41419085\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO\r\n109\r\n41365568\r\nJULIANA DE ARÚJO PINTO\r\n118\r\n41099315\r\nBRUNO COITINHO PEREIRA\r\n119\r\n41126010\r\nCAROLINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n126\r\n41645942\r\nSILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n139\r\n41162347\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n143\r\n41605452\r\nRODRIGO LUZ DA CONCEIÇÃO\r\n147\r\n41601896\r\nRODRIGO BANDEIRA FONTES\r\n\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM NO PRAZO LEGAL\r\nLEVY \r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n6\r\nGIL GONÇALVES SANT ANNA\r\n3\r\n41649224\r\nSIMONE MOURÃO SALGADO\r\n4\r\n41136610\r\nCINTIA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\nITATIAIA\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n117\r\n41313908\r\nITALO DE BARROS DIAS\r\n118\r\n41075396\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n122\r\n41099303\r\nBRUNO COELHO DE AZEVEDO\r\n123\r\n41117901\r\nCARLOS EDUARDO CANIL MARQUES\r\n127\r\n41257681\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n113\r\n41684765\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n114\r\n41099406\r\nBRUNO CORVELO PEPE\r\n116\r\n41490879\r\nA\r\n123\r\n41136105\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA SOARES\r\n124\r\n41238479\r\nFABIO AKIRA ITO\r\n125\r\n41338838\r\nJOÃO PAULO TIMBÓ BEZERRA CAMELO\r\n128\r\n41351120\r\nJOSÉ CAMPOS PROENÇA NETO\r\n133\r\n41601483\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n134\r\n41274137\r\nGABRIELA RODRIGUES LESSA\r\n137\r\n41582737\r\nRENATA DRUMMOND\r\n144\r\n41680413\r\nTHIAGO MARIANO DE SOUZA\r\n149\r\n41010780\r\nAJON FREDERICO MARTINS DA SILVA\r\n152\r\n41504878\r\nMICHELLE CANTREVA RODRIGUES\r\nRIO/GRANDE RIO(DEFICIEN- TE\r\n\r\n\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n3\r\n41270843\r\nFREDSON BENTO DA SILVA\r\n6\r\n41612821\r\nRONALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n15\r\n41489324\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n16\r\n41542533\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n17\r\n41467110\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR \r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS CHAMADOS NO LUGAR\r\nDOS ELIMINADOS\r\nRIO/GRANDE RIO\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n123\r\n41136105\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA SOARES\r\n124\r\n41238479\r\nFABIO AKIRA ITO\r\n125\r\n41338838\r\nO PAULO TIMBO BEZERRA CAMELO\r\n\r\n126\r\n41645942\r\nSILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n127\r\n41116441\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARAL\r\n128\r\n41351120\r\nENÇA NETO\r\n129\r\n41466970\r\nMARCUS SPEZANI PEREIRA SOUSA\r\n130\r\n41677451\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n131\r\n41538633\r\nPATRICIA MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n132\r\n41058362\r\nANA PAULA FRAGA PEREIRA\r\n133\r\n41601483\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n134\r\n41274137\r\nA\r\n135\r\n41339480\r\nDE OLIVEIRA\r\n136\r\n32642\r\nJESSICA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO\r\n137\r\n41582737\r\nRENATA DRUMMOND\r\n138\r\n41093088\r\nBIANCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n139\r\n41162347\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n140\r\n41395275\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n141\r\n41046414\r\nANA CLAUDIA DE LUCCA AMARAL\r\n142\r\n41428414\r\nS DA COSTA CORTES FILHO\r\n143\r\n41605452\r\nRODRIGO LUZ DA CONCEIÇÃO\r\n144\r\n41680413\r\nTHIAGO MARIANO DE SOUZA\r\n145\r\n41227214\r\nERICKA VIANNA SOARES\r\n146\r\n41343883\r\nJONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n147\r\n41601896\r\nRODRIGO BANDEIRA FONTES\r\n148\r\n41011989\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n149\r\n41010780\r\nAJON FREDERICO MARTINS DA SILVA\r\n150\r\n41042305\r\nAMAURY CARDOSO DA CRUZ FILHO\r\n151\r\n41098530\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n152\r\n41504878\r\nMICHELLE CANTREVA RODRIGUES\r\n153\r\n41100834\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n154\r\n41132355\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS\r\n155\r\n41568900\r\nRAMON GARCIA XAVIER\r\n156\r\n41566835\r\nRAFAELA LADEIRA DE LUCENA\r\n157\r\n41347542\r\nJORGE LUIZ BRAGA SOARES JUNIOR\r\n158\r\n41722195\r\nWEBER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO\r\n159\r\n4110164\r\nBRUNO FERNANDO SINES TEIXEIRA\r\n160\r\n41492920\r\nMARLON BRUNO DOS SANTOS VEIGA\r\n161\r\n41194294\r\nDOUGLAS RAMOS BARBOSA\r\n162\r\n41633897\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA\r\n163\r\n41067843\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n164\r\n41536387\r\nMEIDA RODRIGUES\r\n165\r\n41123652\r\nCARLOS YOSHITARO DIAS SUZUKI\r\n\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n14\r\n41462793\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n15\r\n41489324\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n16\r\n41542533\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n17\r\n41467110\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR\r\n18\r\n41559120\r\nRACHEL MARCOLINO SOUZA\r\n19\r\n41378850\r\nKATIA VERONICA MARTINS PIRES\r\n20\r\n41716626\r\nWAGNER LINHARES DE JESUS\r\n\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n117\r\n41313908\r\nITALO DE BARROS DIAS\r\n118\r\n5396\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n119\r\n41657877\r\nSUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA\r\n120\r\n41357699\r\nJOSE WELLINTON GOMES DE LIMA\r\n121\r\n41497011\r\nMAURICIO DO CARMO SILVA\r\n122\r\n41099303\r\nBRUNO COELHO DE AZEVEDO\r\n123\r\n41117901\r\nCARLOS EDUARDO CANIL MARQUES\r\n124\r\n41312758\r\nISAQUE RODRIGUES DE MELO\r\n125\r\n41531298\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n126\r\n41365489\r\nJULIANA DE ALEXANDRIA NEVES\r\n127\r\n41257681\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n128\r\n41710211\r\nVITOR DE OLIVEIRA FRANCIS\r\n129\r\n41629912\r\nSANDER ANDERSON ARAUJO DE SOUZA\r\n130\r\n41139714\r\nCLAUDIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n131\r\n41484247\r\nDOURADO\r\n132\r\n41030765\r\nALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO\r\n133\r\n41272177\r\nCABRIEL LUIS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n8\r\n41196710\r\nEDILENE OLIVEIRA DE CARVALHO MARQUES\r\nId: 648087\r\n"
        ],
        "648201": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FTM/SSCS Nº 01 15 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades participes com a finalidade de promover a necessária produção de ampla Campanha publicitária impressa e eletrônica em virtude da realização do Centenário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro que entrará em reforma e modernização para ser devolvido a população na data de seus 100 anos - 14 de julho de 2009.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01 de agosto de 2008 até 14 de julho de 2009.\r\n: 1543-00 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\nUO - 1543.00\r\nUG - 1543.00\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUO - 2102.00\r\nUG - 3901.00\r\nPT: 13.392.0043.2273\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\nR 185.250,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente - FTM/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 648201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "648252": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/514969/2008 e do Contrato nº 111/2008, notadamente do item 6 do Anexo 5 - Projeto Básico,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão, a fim de promover a avaliação da execução do objeto do Contrato de Prestação de Serviços de Remoção de Veículos nº 111/2008, firmado entre o DETRAN/RJ e a sociedade empresária ATA - INOV. SER. TECN. POR. PATIO DEPÓSITOS.\r\n- A Comissão instituída por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: \r\nRoberto Rodrigues, matr. nº 24/006.495-6\r\n: \r\nMário Sérgio Travasso da Costa, matr. nº 24/007.534-1\r\nLuiz Henrique Monteiro Barbosa, matr. nº 24/007.375-9\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId:648252 "
        ],
        "648253": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/514968/2008, e\r\no que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.502/2005.\r\n- Designar os seguintes servidores para constituir a Comissão Especial de Fiscalização, Avaliação, Classificação, Formação de Lotes e de Leilão:\r\nI - Presidente: \r\nMário Sérgio Travasso da Costa, matr. nº 24/007.534-1\r\n: \r\nAilton da Silva, matr. nº 24/000.967-0, como vistoriador;\r\nJosé Geraldo da Silva, matr. nº 24/001.833-3, como vistoriador;\r\nBergil Sebastião Leão Júnior, matr. nº 24/007.178-7;\r\nLuciana de Freitas Rangel; \r\nSandro Siqueira Lino da Silva.\r\nJoane Carvalho Garcia Silva; \r\nAnna Karoline Santos do Amaral.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.973/2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 648253. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "649091": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 1º a 7 de setembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 649091\r\n"
        ],
        "649498": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDO PRESIDENTE\r\nOUTORGA A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS, CITADOS NESTA PORTARIA, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e na Portaria SERLA nº 567, de 18.05.2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.389/2008,\r\n:\r\n-os princípios e diretrizes da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1987, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos;\r\nque a Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, tem por objetivo promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água, e a sua limitada e aleatória disponibilidade, temporal e espacial, de modo a garantir, à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade dos recursos naturais, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; e\r\no inciso II do art. 3º da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que assegura o prioritário abastecimento da população humana.\r\nCNPJ nº 04.469.628/0001-91, com sede na Rodovia BR-116, s/nº., Km 50, Serra do Capim, Teresópolis-RJ, fica outorgada a captar água superficial em rio situado na, pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, com a finalidade de uso no processo de produção de malte, cervejas e chopes, da seguinte forma:\r\n: Córrego da Taboinha\r\nVazão máxima instantânea:\r\n117 m³/h\r\nVazão média:\r\n117 m³/h\r\nTempo:\r\n24 h/d\r\nPeríodo:\r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º10'54” S\r\n42º48'7,4” O\r\n: Córrego Novo Mundo\r\nVazão máxima instantânea:\r\n100,5 m³/h\r\nVazão média:\r\n100,5 m³/h\r\nTempo:\r\n24 h/d\r\nPeríodo:\r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º9'47,3” S\r\n42º48'25,2” O\r\n- O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- As captações de água, objeto da presente outorga, serão objeto de cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999, ficando a Outorgada desta forma obrigada a recolher os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão do processo nº E-07/101.752/2007, relativo à Faixa Marginal de Proteção e projeto de lançamento;\r\n- concessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\ncomprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.657/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- A Kobe Elija Veículos Ltda, CNPJ 02.344.263/0003- 05, localizaada à Avenida das Américas nº 2.001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular Raso para extração de água subterrânea, inserido na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos e rega de jardins).\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP-01 - N 7455341\r\nE 670892\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção e comprovação da ligação ao sistema público de abastecimento de água conforme exige a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 649498. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "649676": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.07.2008\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 001\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º\r\n...Natureza da Despesa\r\n3390.39\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º\r\n...Natureza da Despesa\r\n4490.52\r\nId: 649676. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "649862": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FEEMA DAF Nº 005 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nAUTORIZA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2704299-3, Assessor II, símbolo DAS-7, a praticar todos os atos administrativos de competência desta Diretoria, que não impliquem em comprometimento de despesas orçamentárias e financeiras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA nº 003, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de junho de 2008, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nRICARDO SOARES TEIXEIRA\r\nDiretor\r\nId: 649862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "649895": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA A SERVIDORA ABAIXO MENCIONADA\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA , no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora abaixo mencionada, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1632/2008:\r\nMARIA HELENA MARTINS GARCIA - matrícula nº 34061-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nA COMISSÃO DE MORTALIDADE MATERNA E PERINATAL\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Mortalidade Materna e Perinatal.\r\nEsta Comissão será composta pelos servidores abaixo, e presidida pelo primeiro:\r\nALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - matrícula nº 3484-3;\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - matrícula nº 5027-8;\r\nANA TEREZA CAVALCANTI DE MIRANDA - matrícula nº 4955-1;\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS - matrícula nº 4626-8;\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA - matrícula nº 7915-2;\r\nMARCOS VIANNA LACERDA - matrícula nº 32371-7;\r\nFÁTIMA REGINA DIAS DE MIRANDA - matrícula nº 30707-4;\r\nJADER COELHO DIAS - matrícula nº 7427-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 649895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "649939": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            " \r\nCHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os demais componentes do Colegiado, conforme processo nº E- 04/696.343/96;\r\nCONSIDERANDO:\r\nI) os variados pareceres constantes do processo em epígrafe, todos admitindo a existência do crédito tributário e, portanto, que se tornava necessária a emissão de Notas de Lançamentos como forma de assegurar o direito de cobrar os créditos tributários em referência;\r\nII) o parecer da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos de fls. 480 do aludido processo, concluindo pela impossibilidade de constituição do crédito tributário, tendo em vista o decurso do prazo decadencial em face da inércia de parte dos funcionários responsáveis pela expedição dos respectivos atos;\r\nIII) a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, em sessão realizada em 01/08/2008; e\r\nIV) finalmente, a necessidade imperiosa de se apurar os nomes dos responsáveis pelos danos causados à fazenda pública e propor a aplicação das penalidades cabíveis.\r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades administrativas e seus possíveis autores, em face dos fatos constantes do processo nº E-04/696343/96.\r\nDesignar os Fiscais de Rendas REINALDO FERREIRA, matrícula nº 0.294.775-2, CLAUDIO DE PAULA PINTO, matrícula nº 0.294.881-3 e LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, matrícula nº 0.294.874-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar a conduta funcional, relacionada com os fatos relacionados nas considerações supramencionadas.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendido as demais disposições legais aplicáveis à espécie. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 649939\r\n"
        ],
        "650104": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBFIN Nº 01 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA TELEMAR NORTE LESTE S/A NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004; e\r\n- o disposto no art. 1º da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a inclusão da concessionária Telemar Norte Leste S/A - concessionária de serviços públicos de telefonia, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, a partir da competência agosto de 2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE\r\nSubsecretário de Finanças\r\nId: 650104\r\n"
        ],
        "650107": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NAFORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008 e os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAdaptação e Reforma do 1º pavimento do Centro de Triagem de População de Rua - CTPR Bonsucesso, sito a Avenida dos Democráticos nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n31.01.2009\r\nFundação Leão XIII - UO 3242 / UG 3242.00\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - UO 0452 / UG 0452.00\r\nPT 3242.082440118.3129 - ND 4490.51 - FONTE 00\r\nR 166.015,64 - exercício de 2008 / R 19.186,99 - exercício de para 2009 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 650107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "651141": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO RJ/EMOP Nº 001 \r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, PARA MELHORIAS NA VIA PERMANENTE DO TRECHO SARACURUNA X GUAPIMIRIM.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO, e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 a Resolução SEPLAG nº 118, de 21 de maio de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de Obras de melhorias na via permanente do trecho Saracuruna x Guapimirim\r\n: Data de Início: a partir da emissão da nota de crédito Término: 31/12/2008\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito: \r\nPT: 3133.267820107.3072 - Reestruturação do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n10\r\n2.950.000,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 651141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "651178": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CEE Nº 1128 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO. MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 1126\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro José Carlos da Silva Portugal, para compor a Comissão criada pela Portaria CEE nº 1126/2008, em substituição ao Conselheiro Marcelo Gomes da Rosa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 651178\r\n"
        ],
        "651484": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nE ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/641/50000/2008,\r\nE:\r\n- Criar e ativar, o 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Belford Roxo (DBM 2/4 - Belford Roxo).\r\n- O DBM 2/4 - Belford Roxo será subordinado ao 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu) e será instalado na Rua Fonte da Rosa nº 111 - São Bernardo, Município de Nova Iguaçu.\r\n- O Comandante do 4º GBM deverá providenciar a divisão da área operacional de atuação de suas respectivas Organizações de Bombeiro Militar (OBM), em decorrência da presente criação.\r\n- A presente alteração é sem aumento de despesa, devendo o Estado-Maior Geral do CBMERJ adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 651484\r\n"
        ],
        "651609": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nAPROVA O REGULAMENTO PARA A SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/210529/2007,\r\n:\r\no que disciplinam os arts. 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n9.602, de 21 de janeiro de 1998;\r\n267, de 15 de fevereiro de 2008, quanto aos exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica; e\r\na necessidade de regulamentar a seleção, o credenciamento e a renovação anual das clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito.\r\nOLVE:\r\n- Aprovar o Regulamento para credenciamento e renovação anual das clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, que desta Portaria ficam fazendo parte integrante e complementar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs1.756, de 07 de julho de 1999, 2.952, de 14 de outubro de 2002 e 2.702, de 03 de agosto de 2001.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nSomente poderá ser credenciada a instituição que preencher as condições previstas neste Regulamento, mediante solicitação dirigida ao Presidente do DETRAN/RJ, acompanhada de toda documentação exigida e após cumpridas todas as etapas para tal finalidade.\r\nFica estabelecido o critério quantitativo para determinar o número de clínicas por município, permitindo-se o credenciamento de 01 (uma) clínica a cada 10.000 habilitados nas localidades onde haja posto de habilitação, conforme estabelecido no Anexo IV - Quadro de Clínicas por Município/Região. \r\nAnualmente será publicada Portaria atualizando o Anexo IV - Quadro de Clínicas por Município/Região, com base no critério estabelecido pelo parágrafo anterior, podendo então, se necessário, ser aberta seleção para novos credenciamentos.\r\nA unidade da Força Armada, que possuir o Curso de Formação de Condutor, devidamente regularizado junto ao DETRAN/RJ, em suas corporações, conforme prerrogativa do art. 152 do Código de Trânsito Brasileiro, poderá credenciar Médicos de Tráfego e Psicólogos de Trânsito para realização dos exames previstos pelo CONTRAN, exclusivamente dos candidatos formados pelo mesmo, desde que obedecidos os regulamentos desta Portaria.\r\nO prazo de vigência dos credenciamentos será de 01 (um) ano, podendo ser renovado sucessivamente desde que observadas as exigências estabelecidas neste regulamento. \r\nOs pedidos de renovação anual de credenciamento deverão ser realizados com antecedência mínima de 02 (dois) meses do vencimento, possibilitando análise dos documentos e a vistoria pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito. No ato de renovação deverão ser cumpridas todas as exigências estabelecidas no credenciamento.\r\nNos locais onde o número de clínicas credenciadas for superior ao estabelecido, será garantida a manutenção das mesmas. A revogação ou cassação não implicará em abertura de clínica substituta, até que se alcance o número determinado pelo Anexo IV. \r\nAprovados os proponentes na fase de habilitação e havendo número de vagas inferior ao número de candidatos ao credenciamento, será realizado sorteio público, através do qual os interessados serão classificados em ordem de preferência para apresentação da documentação e posterior credenciamento.\r\n- Os proponentes que, após o sorteio, estiverem classificados para as vagas disponíveis deverão apresentar toda a documentação exigida por esta portaria e, sendo desclassificados por não apresentarem a documentação em tempo hábil ou por não atenderem quaisquer exigências da presente portaria, serão substituídos pelo candidato posterior na ordem determinada pelo sorteio.\r\n- O credenciamento cessará:\r\ntemporariamente pela suspensão;\r\ndefinitivamente:\r\na) pela revogação e\r\nb) pela cassação.\r\nSerá suspenso o credenciamento:\r\na pedido da clínica, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, e prazo máximo de suspensão de 60 dias, e mínimo de 2 dias. A suspensão por período maior que 60 dias será considerado como revogação do credenciamento;\r\n- como penalidade, quando a clínica credenciada apresentar deficiências em seus serviços, conforme estabelecido no Anexo VI desta Portaria, ou em suas condições materiais ou técnicas, desde que não se justifique a cassação.\r\n- No caso do inciso II será aplicada suspensão por período fixado pelo DETRAN/RJ, após devidamente apuradas as irregularidades em procedimento administrativo próprio, conduzido por comissão designada pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\nO credenciamento será revogado:\r\na pedido da clínica credenciada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência;\r\n- por iniciativa da Administração, quando cessados os motivos de interesse público que o tenham justificado.\r\nO credenciamento será cassado:\r\na juízo do DETRAN/RJ, se a clínica credenciada reincidir na mesma deficiência pela qual já foi suspensa;\r\nse ficar manifestada insuficiência material, técnica ou moral da clínica credenciada para o desempenho de suas atividades;\r\n- Para aplicação das medidas previstas nos arts. 7º e 9º as faltas terão de ser apuradas em processo administrativo específico para esse fim, garantindo-se ao credenciado a ampla defesa e o contraditório, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da notificação, para apresentação de defesa da clínica ao Presidente do DETRAN/RJ.\r\nO DETRAN/RJ poderá suspender provisoriamente o encaminhamento de clientes para determinada clínica, se assim julgar conveniente para apuração de qualquer deficiência envolvendo a mesma, por prazo de até 15 dias, prorrogáveis, justificadamente, por mais 15 dias.\r\nO planejamento, a supervisão, coordenação, a fiscalização e o controle da atividade das clínicas são da competência da Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito do DETRAN/RJ, cabendo-lhe, especialmente:\r\n- promover estudos relativos à implantação e aperfeiçoamento racionais e descentralização de serviços;\r\nestabelecer princípios, critérios, programas e normas a serem observadas pelas clínicas credenciadas, coordenando-lhes sistematicamente os trabalhos;\r\npromover a descentralização administrativa, quando da realização de exames dentro dos próprios quadros da administração;\r\nreceber as propostas de inscrição, bem como os casos de revogação e cassação de credenciamento;\r\nestabelecer modelos de formulários que visem a disciplinar as rotinas administrativas em seus próprios setores e nos das clínicas credenciadas;\r\n- supervisionar e fiscalizar, em caráter permanente, a clínica credenciada com a finalidade de verificar o desenvolvimento de suas atividades;\r\nefetuar Vistoria Anual, emitindo Laudo de Inspeção;\r\n- dispensar à clínica credenciada assistência e orientação constantes que visem ao aperfeiçoamento das práticas administrativas e elevação técnica de seus trabalhos;\r\n- elaborar relatórios periódicos sobre suas atividades, bem como das clínicas credenciadas para fins estatísticos;\r\ncredenciar médicos e psicólogos que cumpram as exigências legais, para trabalhar nas clínicas, mediante pagamento de taxa referente a cadastramento de médico avulso;\r\n- realizar procedimento administrativo para apurar irregularidades; \r\npropor suspensão, revogação, cassação e advertência, por ato fundamentado, à clínica credenciada que não estiver desempenhando suas atividades segundo as exigências técnicas, administrativas e em consonância com os preceitos éticos de correção e moralidade administrativa que devem imperar em todos os serviços de interesse coletivo.\r\n- Compete ao DETRAN/RJ realizar, com exclusividade, exames médicos e psicológicos:\r\n- dos candidatos a condutor de veículo automotor portadores de deficiência física, em que haja necessidade de adaptação veicular\r\ndos beneficiários da Previdência Social na categoria laboral, cuja Carteira Nacional de Habilitação esteja suspensa e/ou para liberação da suspensão;\r\n- por recurso, quando for considerado inapto;\r\n- nos casos de Reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação;\r\ndos usuários que tiveram alteração de sua situação clínica no prazo de validade da CNH; \r\nem outras situações excepcionais, por determinação da chefia da Diretoria de Habilitação.\r\n- A clínica credenciada conservará toda a documentação relacionada com suas atividades pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da realização do exame, devendo admitir, em qualquer época, o acesso de funcionários do DETRAN/RJ, autorizados e competentes para inspecionar, bem como a estes fornecer qualquer esclarecimento. \r\n- No caso de extinção da clínica credenciada ou cessação do credenciamento, toda documentação será imediatamente recolhida ao DETRAN/RJ.\r\n- Ocorrendo qualquer irregularidade na execução dos serviços autorizados, a autoridade credenciadora instaurará processo administrativo para apuração de faltas ou deficiências.\r\nDA CLÍNICA CREDENCIADA\r\n- Os profissionais médicos e psicólogos que prestarão os serviços de atendimento ao candidato deverão preencher as exigências legais do Anexo II desta Portaria.\r\n- O Médico Diretor poderá contratar médicos para atuar na clínica, desde que preencham as exigências legais de credenciamento dos profissionais, conforme o Anexo I desta Portaria.\r\n- O Psicólogo Diretor poderá contratar psicólogos para atuar na clínica, desde que preencham as exigências legais de credenciamento dos profissionais, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nFica vedada às clínicas credenciadas a distribuição de panfletos publicitários, próximo às repartições do DETRAN/RJ, assim como receber ou pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de candidatos.\r\n- Fica vedada às clínicas credenciadas a cobrança de valores dos serviços prestados fora dos padrões estabelecidos pelo DETRAN/RJ.\r\n- Constituem deveres e obrigações da Clínica credenciada:\r\nintegrar na equipe profissionais médicos e psicólogos com o Título de Medicina de Tráfego e/ou Psicologia do Trânsito ou que tenham concluído e sido aprovado no Curso de Capacitação específico, constante dos Anexos II desta Portaria;\r\nmanter atualizado, junto ao DETRAN/RJ, o credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos sob sua responsabilidade;\r\ncumprir fielmente as disposições desta Portaria, da legislação e normas relativas aos procedimentos dos profissionais de Medicina de Tráfego e da Psicologia do Trânsito;\r\n- cumprir fielmente os procedimentos e prazos estabelecidos pelo DETRAN/RJ;\r\nmanter cadastro atualizado no REFOR e na Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito;\r\nestar permanentemente ligado ao Sistema DETRAN/RJ, por meio eletrônico;\r\noferecer ao DETRAN/RJ sugestões que visem ao aperfeiçoamento do sistema de credenciamento e a elevação do padrão técnico da avaliação médica e psicológica;\r\n- manter as instalações, aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso e a padronização de identidade visual, conforme padrões estabelecidos pelo DETRAN/RJ;\r\n- promover e participar do aprimoramento da equipe técnica, junto ao DETRAN/RJ e das Associações específicas da área;\r\ndesempenhar suas atividades, segundo as exigências técnicas, burocráticas e em consonância com os preceitos éticos de correção profissional e moralidade administrativa;\r\n- participar de Seminários, Congressos e Reuniões promovidas pelo DETRAN/RJ, com o objetivo de otimizar rotinas e procedimentos para melhor atender o público e da divulgação de Pesquisas Científicas na área da Medicina de Tráfego e da Psicologia do Trânsito;\r\nrecolher anualmente a Taxa de Vistoria e submeter-se à Avaliação Periódica promovida pelo DETRAN/RJ;\r\n- funcionar com disponibilidade de médico e psicólogo para atendimento no horário estabelecido no Anexo IV desta Portaria conforme o município/região;\r\n- identificar o candidato por meio de carteira de identidade ou qualquer outro documento que legalmente a substitua, comprovando ser esse penalmente imputável quando da realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, nos casos pertinentes;\r\n- encaminhar usuário às perícias médicas somente mediante fundamentação registrada em documento anexo à caderneta de exame, além do preenchimento dos campos de observações no sistema; \r\n- passar os exames para o sistema REFOR imediatamente após a realização dos mesmos.\r\nDOS SERVIÇOS\r\nO candidato, no momento de sua Inscrição junto ao DETRAN/RJ, receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema de informática do DETRAN/RJ, que a classificará, respeitando o critério de distribuição eqüitativa por região, de forma que no final do dia, todas as clínicas de uma mesma região tenham recebido o mesmo número de usuários.\r\nos candidatos em cujo município de domicílio não houver clínicas credenciadas farão seus exames na localidade onde se encontrar o posto de habilitação em que solicitar a realização dos serviços.\r\n- No município do Rio de Janeiro a região será aquela a qual pertença o bairro de domicílio. \r\n- será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais.\r\nOs exames deverão ser realizados em até dois dias úteis do comparecimento ou contato telefônico do candidato com a clínica.\r\n- Em função dos exames médicos e psicológicos ficam estabelecidos os seguintes critérios:\r\na) 01 (um) médico poderá atender, no máximo, a 06 (seis) candidatos por hora de trabalho. \r\nb) os atendimentos dos psicólogos respeitarão as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.\r\n- A clínica credenciada se responsabilizará pela identificação, através do reconhecimento digital, do candidato que se apresentar para a realização dos exames.\r\n- A clínica credenciada terá por obrigação a realização dos exames caracterizados no Anexo III desta Portaria, assim como o cumprimento de qualquer posterior alteração ou inclusão de novos tipos de exame e da forma de sua execução.\r\n- Os resultados dos Exames Médicos e Psicológicos serão entregues ao próprio candidato, em modelo indicado pelo DETRAN/RJ, logo após o término do exame e registrados eletronicamente no Sistema REFOR.\r\nOs profissionais deverão seguir criteriosamente o Código de Ética dos seus respectivos Conselhos, quanto à execução e comunicação dos resultados dos exames realizados.\r\n- O candidato considerado inapto temporário ou encaminhado para reexame nos exames médico e/ou psicológico, deverá receber informação adequada sobre a causa da inaptidão para a função de dirigir veículo automotor pelo profissional que o examinou e ainda ser orientado quanto aos procedimentos que deverá adotar.\r\n- Os valores fixados custeiam toda a atividade necessária ao Exame, incluindo a expedição de Laudo Médico ou Psicológico, sendo vedada a cobrança de outra importância a qualquer título.\r\nNa hipótese do usuário ser reprovado em qualquer dos exames feitos, terá direito a ser reexaminado pela mesma clínica sem qualquer desembolso adicional até duas vezes e, persistindo a necessidade de novo exame, deverá ser encaminhado ao serviço de perícia do DETRAN/RJ.\r\ne § 1º deste artigo acarretará a cassação da clínica credenciada.\r\npelo médico, em caso de renovação de CNH, poderá ser realizado na própria clínica solicitante, sem custo para o usuário, ou este poderá ser encaminhado à perícia psicológica do DETRAN/RJ.\r\nDA SELEÇÃO\r\n- As inscrições para novos credenciamentos respeitarão as determinações previstas em portarias desta presidência, publicadas no Órgão Oficial do Estado e processar-se-ão em conformidade com as exigências desta Portaria, Anexos I, II, III e IV.\r\n- O candidato ao credenciamento apresentará requerimento no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, endereçado ao Presidente do Órgão, anexando os documentos descritos abaixo e dentro do prazo estipulado na portaria de abertura de credenciamento:\r\nindicação do nome escolhido para a clínica credenciada, a ser constituída, na eventualidade da proposta ser aceita pelo DETRAN/RJ;\r\npreenchimento da ficha modelo constante do Anexo V;\r\n- nome do Diretor Médico e do Diretor Psicólogo com endereço para envio de correspondência;\r\n- declaração subscrita pelos representantes legais da proposta de que aceitam e se submetem às exigências desta Portaria, bem como de outras legislações pertinentes à matéria;\r\n- relação nominal dos integrantes do quadro de pessoal técnico, acompanhada das respectivas cédulas de identidade;\r\n- certidões negativas do Imposto de Renda, de débito com a Fazenda Pública Estadual e Municipal;\r\n- prova de habilitação legal para o exercício da profissão - cópias dos diplomas e cédulas de identidade profissional, prova de quitação do respectivo Conselho; e\r\n- currículo de cada Diretor e de cada componente do corpo técnico, com os respectivos atestados de exercício nas áreas específicas.\r\n- Serão desclassificadas as propostas de clínicas credenciadas que tiverem sede ou ocuparem o mesmo endereço.\r\n- Terá sua outorga revogada a entidade inscrita e selecionada que não se instalar efetivamente na localização apresentada na proposta.\r\n- A documentação incompleta ou deficiente elimina da Seleção o seu representante.\r\n- Para a efetivação do credenciamento, após aprovação em todas as fases preliminares, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n- contrato social registrado na Junta Comercial;\r\ncertificado de aprovação e laudo de exigência do Corpo de Bombeiros;\r\n- escritura ou contrato de locação do imóvel no qual funcionará a clínica credenciada;\r\nplanta baixa e \"layout\" completo das instalações e equipamentos;\r\n- certidão ou segunda via dos documentos constitutivos da clínica credenciada;\r\n- prova de inscrição da clínica credenciada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nlicença de funcionamento e sua revalidação para o ano do exercício expedida pelo órgão competente de Vigilância Sanitária;\r\n-alvará de licença para localização expedido pela Prefeitura;\r\nregistro da clínica credenciada no Conselho Regional de Medicina e no Conselho Regional de Psicologia; \r\ncomprovante de ter em seus quadros, médicos e psicólogos que tenham concluído e sido aprovados em cursos específicos de Medicina de Tráfego e da Psicologia do Trânsito.\r\n- Os Diretores Médico e Psicológico, quando responsáveis técnicos por mais de uma clínica, observado o limite máximo de duas, deverão assegurar disponibilidade de tempo desejável para o pleno exercício de suas atividades.\r\n- Na data da Vistoria às instalações da clínica a ser credenciada, serão exigidos e verificados todos os documentos originais constantes do art. 32 e os equipamentos e materiais do Anexo III.\r\n- No Laudo de Vistoria, a Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito emitirá o parecer final que subsidiará o Presidente do DETRAN/RJ a publicação da Portaria de credenciamento.\r\nAs clínicas credenciadas deverão manter-se atualizadas com a legislação em vigor sobre os serviços pertinentes.\r\n- Aqueles que não forem aprovados na fase de habilitação terão o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão, devendo todas as reprovações ser justificadas pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito.\r\n- São da responsabilidade das clínicas credenciadas todas as despesas decorrentes do cumprimento do processo de credenciamento, relacionadas às suas atividades específicas e administrativas para o pleno funcionamento, inclusive confecção dos Laudos em modelo próprio, relação dos candidatos atendidos, mapa estatístico específico, fichas e outros impressos necessários segundo orientação e padronização do DETRAN/RJ.\r\nOs valores relativos à execução dos serviços autorizados serão fixados pelo DETRAN/RJ, conforme regulamentação do CONTRAN.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- Fica garantido o credenciamento automático, através desta Portaria, de todas as clínicas atualmente já credenciadas, passando as mesmas a obedecer aos critérios de renovação aqui previstos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que os interessados se habilitem, nas cidades listadas no Anexo IV que possuem Posto de Habilitação, não possuem clínicas credenciadas e têm número de habilitados superior a 5.000, a saber: São Fidélis e Miguel Pereira.\r\nEXIGÊNCIAS DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS DE TRÁFEGO JUNTO AO DETRAN/RJ.\r\n- Médicos deverão estar regularmente inscritos no respectivo Conselho Regional;\r\n- O médico deverá ter título de especialista em medicina de tráfego, de acordo com as normas da ABRAMET e Conselho Federal de Medicina ou ter concluído e sido aprovado no \"Curso de Capacitação para Médico-Perito Examinador responsável pelo exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores\". O curso deverá ser reconhecido pelo MEC e pela ABRAMET.\r\nEXIGÊNCIAS DE CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGOS DE TRÂNSITO JUNTO AO DETRAN/RJ\r\n- Psicólogos deverão estar regularmente inscritos no respectivo Conselho Regionais;\r\n- O psicólogo deve ter título de especialista em psicologia do trânsito reconhecido pelo CFP ou ter concluído com aproveitamento o “Curso de Capacitação para Psicólogo responsável pela avaliação psicológica e como Psicólogo Perito Examinador do Trânsito para condutores de veículos automotores\". O curso deverá ser reconhecido pelo MEC.\r\nEXIGÊNCIAS LEGAIS PARA O CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO DE CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\na) Os locais de realização do Exame de Sanidade Física e Mental e da Avaliação Psicológica deverão ser fixos, conforme exigido pelo CONTRAN e deverão ser de atividade exclusiva para esse tipo de procedimento.\r\nb) As clínicas deverão estar equipadas com recursos de informática compatíveis com as necessidades do sistema DETRAN/RJ e DENATRAN e com os seguintes equipamentos de reconhecimento de digital:\r\n- leitor de impressão digital plana;\r\n- sensor do tipo ótico (não capacitivo)\r\n- resolução mínima de 500 dpi\r\n- 256 tons de cinza; e\r\n- armazenamento com compactação WSQ 15:1.\r\nc) Requisitos mínimos quanto à área física e equipamentos, atendendo à normatização técnica de âmbito federal, estadual e, se for o caso, municipal:\r\n- ambiente comum das instalações na clínica para o Exame Médico e Psicológico:\r\n- Sala de recepção e espera com capacidade mínima para 10 (dez) pessoas. Mesa e cadeira da recepcionista;\r\nconsultório do Médico de Tráfego:\r\n- Cumprir regulamentação do CONTRAN em vigência;\r\n- Quando da utilização de equipamento para medir acuidade visual fica estabelecida a dimensão mínima de 6 m² (seis metros quadrado).\r\nconsultório do Psicólogo do Trânsito:\r\n- Cumprir regulamentação do CONTRAN em vigência.\r\n- sala para teste individual e entrevista:\r\n- Cumprir regulamentação do CONTRAN em vigência.\r\nd) As avaliações médicas e psicológicas deverão ser realizadas de acordo com a regulamentação em vigência estabelecida pelo CONTRAN.\r\nDETALHAMENTO NÚMERO DE CLÍNICAS POR REGIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRegião Metropolitana\r\n1\r\noxo\r\n49.400\r\nsim\r\n3\r\n5\r\n2\r\naxias\r\n131.464\r\nsim\r\n17\r\n13\r\n3\r\nGuapimirim\r\n5.492\r\nnão\r\n2\r\n1\r\n4\r\nItaboraí\r\n31.066\r\nnão\r\n3\r\n3\r\n5\r\nJaperi\r\n4.907\r\nsim\r\n2\r\n1\r\n6\r\né\r\n29.082\r\nsim\r\n3\r\n3\r\n7\r\nMesquita\r\n5.375\r\nnão\r\n4\r\n1\r\n8\r\npolis\r\n31.742\r\nsim\r\n5\r\n3\r\n9\r\ni\r\n177.643\r\nsim\r\n16\r\n18\r\n10\r\nguaçu\r\n165.628\r\nsim\r\n11\r\n17\r\n11\r\nParacambi\r\n7.444\r\nsim\r\n2\r\n1\r\n12\r\nQueimados\r\n16.225\r\nsim\r\n4\r\n2\r\n13\r\naneiro\r\nDetalhamento\r\nsim\r\n191\r\n200\r\n14\r\nonçalo\r\n169.128\r\nsim\r\n17\r\n17\r\n15\r\neriti\r\n74.076\r\nsim\r\n8\r\n7\r\n16\r\nSeropédica\r\n3.364\r\nnão\r\não\r\n17\r\nTanguá\r\n1.983\r\nnão\r\não\r\nRegião Noroeste Fluminense\r\n18\r\nAperibe\r\n1.519\r\nnão\r\não\r\n19\r\ntabapoana\r\n10.174\r\nsim\r\n1\r\n1\r\n20\r\nCambuci\r\n1.820\r\nnão\r\nNão\r\n21\r\nItalva\r\n1.549\r\nnão\r\nNão\r\n22\r\nItaocara\r\n4.430\r\nsim\r\n0\r\n1\r\n23\r\nItaperuna\r\n49.587\r\nsim\r\n5\r\n5\r\n24\r\nuriaé\r\n808\r\nnão\r\nNão\r\n25\r\nMiracema\r\n4.351\r\nnão\r\nnão\r\n26\r\nNatividade\r\n3.404\r\nsim\r\n1\r\n1\r\n27\r\nPorciúncula\r\n2.867\r\nnão\r\nNão\r\n28\r\ndua\r\n18.793\r\nsim\r\n2\r\n2\r\n29\r\nbá\r\n37\r\nnão\r\nNão\r\n30\r\nai\r\n705\r\nnão\r\nNão\r\nRegião Norte Fluminense\r\n31\r\noytacazes\r\n108.370\r\nsim\r\n11\r\n11\r\n32\r\nCarapebus\r\n4\r\nnão\r\nclínica\r\n33\r\noreira\r\n1.299\r\nnão\r\nclínica\r\n34\r\nacabu\r\n1.675\r\nnão\r\nclínica\r\n35\r\nMacaé\r\n59.672\r\nsim\r\n4\r\n6\r\n36\r\nQuissamã\r\n1.128\r\nnão\r\nclínica\r\n37\r\nidelis\r\n6.261\r\nsim\r\n0\r\n1\r\n38\r\ntabapoana\r\n3\r\nsim\r\n0\r\n1\r\n39\r\narra\r\n7.852\r\nnão\r\nclínica\r\nRegião Serrana\r\n40\r\nardim\r\n4.957\r\nnão\r\nclínica\r\n41\r\nCantagalo\r\n3.897\r\nsim\r\n0\r\n1\r\n42\r\nCarmo\r\n3.339\r\nnão\r\nclínica\r\n43\r\nCordeiro\r\n6.320\r\nsim\r\n2\r\n1\r\n44\r\nDuas barras\r\n1.690\r\nnão\r\nca\r\n45\r\nMacuco\r\n12\r\nsim\r\nclínica\r\n46\r\nriburgo\r\n60.391\r\nsim\r\n5\r\n6\r\n47\r\npolis\r\n91.026\r\nsim\r\n9\r\n9\r\n48\r\nadalena\r\n1.212\r\nnão\r\nclínica\r\n49\r\nreto\r\n3.154\r\nsim\r\n0\r\n1\r\n50\r\nlto\r\n1.214\r\nnão\r\nclínica\r\n51\r\numidouro\r\n2.004\r\nnão\r\nlínica\r\n52\r\npolis\r\n46.061\r\nsim\r\n5\r\n5\r\n53\r\noraes\r\n834\r\nnão\r\nclínica\r\nitorâneas\r\n54\r\nraruama\r\n21.518\r\nsim\r\n2\r\n2\r\n55\r\nzios\r\n3.187\r\nsim\r\n1\r\n1\r\n56\r\nabo\r\n3.576\r\nnão\r\nclínica\r\n57\r\nrio\r\n33.759\r\nsim\r\n4\r\n3\r\n58\r\nacacu\r\n7.884\r\nsim\r\n1\r\n1\r\n59\r\nbreu\r\n2.506\r\nnão\r\nclínica\r\n60\r\nrande\r\n3.552\r\nnão\r\nclínica\r\n61\r\ná\r\n19.989\r\nsim\r\n4\r\n2\r\n62\r\nonito\r\n11.265\r\nsim\r\n2\r\n2\r\n63\r\nstras\r\n9.737\r\nnão\r\n2\r\n1\r\n64\r\n'aldeia\r\n14.475\r\nsim\r\n2\r\n2\r\n65\r\naquarema\r\n11.020\r\nnão\r\nclínica\r\n66\r\nardim\r\n2.178\r\nnão\r\nclínica\r\naraíba\r\n67\r\nirai\r\n19.438\r\nsim\r\n2\r\n2\r\n68\r\nansa\r\n49.785\r\nsim\r\n4\r\n5\r\n69\r\ntatiaia\r\n5.086\r\nnão\r\nclínica\r\n70\r\ninheiral\r\n41\r\nnão\r\nclínica\r\n71\r\nirai\r\n7.861\r\nsim\r\n1\r\n1\r\n72\r\neal\r\n55\r\nnão\r\nclínica\r\n73\r\nuatis\r\n622\r\nnão\r\nclínica\r\n74\r\nesende\r\n46.330\r\nsim\r\n3\r\n5\r\n75\r\nlaro\r\n1.991\r\nnão\r\nclínica\r\n76\r\nlores\r\n1.432\r\nnão\r\n1\r\n1\r\n77\r\nalença\r\n17.039\r\nsim\r\n4\r\n2\r\n78\r\nedonda\r\n93.332\r\nsim\r\n8\r\n9\r\nluminense\r\n79\r\nreal\r\n1.690\r\nnão\r\nclínica\r\n\r\n80\r\nasparian\r\n2.752\r\nnão\r\n1\r\n1\r\n81\r\nrontin\r\n2.139\r\nnão\r\nclínica\r\n82\r\nendes\r\n3.187\r\nsim\r\n0\r\n1\r\n83\r\nereira\r\n5.893\r\nsim\r\n0\r\n1\r\n84\r\nul\r\n9.010\r\nsim\r\n3\r\n1\r\n85\r\nlferes\r\n3.324\r\nsim\r\n1\r\n1\r\n86\r\napucaia\r\n5.854\r\nnão\r\n1\r\n1\r\n87\r\nios\r\n35.214\r\nsim\r\n4\r\n4\r\n88\r\nassouras\r\n7.137\r\nsim\r\n2\r\n1\r\nerde\r\n89\r\neis\r\n29.585\r\nsim\r\n2\r\n3\r\n90\r\ní\r\n21.984\r\nsim\r\n3\r\n2\r\n91\r\nangaratiba\r\n4.299\r\nnão\r\nclínica\r\n92\r\naraty\r\n4.079\r\nsim\r\n1\r\n1\r\n392\r\n396\r\nDe segunda à sexta das 8h às 17h.\r\nHORÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO POR MUNICÍPIO:\r\nAté 10.000 habilitados - no mínimo um período diário (8h às 12h ou 13h às 17h) em dois dias alternados (segundas e quartas; terças e quintas ou quartas e sextas);\r\n- Entre 10.001 e 30.000 habilitados - no mínimo um período diário (8h às 12h ou 13h às 17h) em três dias da semana (segundas, quartas e sextas); e\r\n- Acima de 30.000 habilitados - no mínimo um período diário (8h às 12h ou 13h às 17h), em todos os dias da semana, de forma alternada (manhã/tarde).\r\nDETALHAMENTO NÚMERO DE CLÍNICAS POR REGIÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\nHabilitados\r\n1\r\nBANGU\r\nXVII \r\nBangu / Padre Miguel / Senador Camará \r\n56.510\r\n7\r\n6 \r\n2\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nXXIV- XXVI\r\nBarra da Tijuca, Camorim, Grumari, Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena, \r\n171.950\r\n15\r\n17\r\nBarra de Guaratiba, Guaratiba, Pedra de Guaratiba\r\n3\r\nCAMPO GRANDE\r\nXVIII \r\nCampo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Vasconcelos\r\n216.385\r\n22\r\n22\r\n4\r\nBOTAFOGO\r\nIV \r\nBotafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca\r\n155.400\r\n13\r\n15\r\n5\r\nCENTRO\r\nI-II-III- XXI- XXIII \r\nCaju, Gamboa, Santo Cristo, Saúde, Centro, Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Rio Comprido, Paquetá, Santa Teresa\r\n178.064\r\n15\r\n18\r\n6\r\nCOPACABANA\r\nV \r\nCopacabana\r\n76.545\r\n7\r\n8\r\n7\r\nLAGOA\r\nVI-XXVII \r\nGávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, São Conrado, Vidigal, Rocinha\r\n84.485\r\n11\r\n8\r\n8\r\nILHA DO \r\nGOVERNADOR\r\nXX \r\nIlha do Governador\r\n78.660\r\n6\r\n8\r\n9\r\nÁ\r\nXVI-\r\nAnil, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Pechincha, Praça Seca, \r\n145.510\r\n12\r\n14\r\nXXXIV\r\nTanque, Taquara, Vila Valqueire, Cidade de Deus\r\nBento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Honório Gurgel, Madureira, Marechal Hermes, \r\n10\r\nMADUREIRA\r\n\r\nXV-XIV- XXXI-\r\nOswaldo Cruz, Quintino Bocaiúva, Rocha \r\nMiranda, Turiaçu, Vaz Lobo, Colégio, Irajá, Vicente de Carvalho, Vila Cosmos, Vila da\r\n277.974\r\n24\r\n28\r\nXXV- XXII\r\nPenha, Vista Alegre, Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas, Vigário Geral, \r\nAcari, Barros Filho, Coelho Neto, Costa \r\nBarros, Parque Columbia, Pavuna, Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque\r\nAbolição, Água Santa, Cachambi, Encantado, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Jacaré, Lins de Vasconcelos, \r\n11\r\nIER\r\nI\r\nMéier, Piedade, Pilares, Riachuelo, RochaSampaio, São Francisco Xavier, Todos os Santos, Del Castilho, Engenho da Rainha,\r\n74.430\r\n8\r\n7\r\nHigienópolis, Inhaúma, Maria da Graça, Tomás Coelho\r\n13\r\nRAMOS\r\nX-XI- XXX- XXVIII- XXIX\r\nBonsucesso, Manguinhos, Olaria, Ramos, Brás de Pina, Penha, Penha Circular, Maré, Jacarezinho, Complexo do Alemão\r\n91.990\r\n16\r\n9\r\n14\r\nREALENGO\r\nXXXIII \r\nCampos dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Vila Militar\r\n32.138\r\n9\r\n3\r\n15\r\nSANTA CRUZ\r\nXIX \r\nPaciência, Santa Cruz, Sepetiba\r\n139.066\r\n4\r\n14\r\n16\r\nTIJUCA\r\nVIII -VII\r\nAlto da Boa Vista, Praça da Bandeira, Tijuca, Benfica, Mangueira, São Cristovão, Vasco da Gama\r\n75.243\r\n11\r\n8\r\n17\r\nVILA ISABEL\r\nIX \r\nAndaraí, Grajaú, Maracanã, Vila Isabel\r\n148.645\r\n11\r\n15\r\n2.002.995\r\n191\r\n200\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO\r\nAo. Ilmo. Sr. Presidente do DETRAN/RJ:\r\nNome do Requerente (por extenso)\r\nNº da Identidade\r\nData de Expedição\r\nrgão Expedidor\r\nCPF\r\n/ /\r\nNome do Pai\r\nNome da Mãe\r\nEndereço\r\nCEP\r\nBairro\r\nCidade/Município\r\nEstado\r\nTelefone\r\nVem requerer à V.Sa, o credenciamento da Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito abaixo discriminada:\r\nNome da Clínica:\r\nLocalização Pretendida (Bairro e/ou Município)\r\nCMP\r\n\r\nDeclaro para os fins que os representantes legais da proposta aceitam e se submetem às exigências da Portaria PRES-DETRAN/RJnº ,de pertinentes à matéria.\r\nDeclaro, outrossim, sob as penas da lei que são verdadeiras as informações acima.\r\nNestes termos,\r\nPede Deferimento Rio de Janeiro, de de\r\nAssinatura do Requerente e Carimbo\r\nDOCUMENTOS ANEXADOS (CÓPIAS AUTENTICADAS)\r\n*Requerimento de credenciamento\r\n*Cópia dos Diplomas dos Diretores Médico e Psicólogo\r\n*Anexo V-a ao Requerimento de Credenciamento\r\n*Cópia das Cédulas de Identidade Profissionais, dos CPF dos Diretores Médico e Psicólogo\r\n*Original de Procuração através de instrumento público, no caso derepresentação legal dos Diretores Médico e Psicólogo\r\nova de Quitação do Respectivo Conselho Regional dos\r\nprovante de Residência do Requerente\r\nDiretores Médico e Psicólogo\r\nde Renda), de débito com as Fazendas Estadual e Municipal\r\n*Cópia dos Currículos de cada Diretor com os respectivos atestados de exercício nas áreas específicas\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO\r\nDIRETOR MÉDICO\r\nNome (por extenso)\r\nCRM\r\nCPF\r\nNome do Pai\r\nNome da mãe\r\nFaculdade de Formação\r\nData de Conclusão\r\nTítulo de Especialista ou Inscrição no Curso Medicina de Tráfego Instituição\r\nAno\r\nExperiência Profissional em Medicina de Tráfego - Local\r\nSupervisor Técnico\r\nEndereço para Contato\r\nLogradouro (Rua, Av, Praça, etc)\r\nComplemento\r\nBairro\r\nCidade/Munícipio\r\nEstado\r\nCEP\r\n\r\nTelefone\r\nFax\r\nOutros (celular/e- mail)\r\nDIRETOR PSICÓLOGO\r\nNome (por extenso)\r\nCRM\r\nCPF\r\nNome do Pai\r\nNome da mãe\r\nFaculdade de Formação\r\nData de Conclusão\r\nTítulo de Especialista ou Inscrição no Curso Psicologia do Trânsito Instituição\r\nAno\r\nExperiência Profissional em Psicologia do Trânsito - Local\r\nSupervisor Técnico\r\nEndereço para Contato\r\nLogradouro (Rua, Av, Praça, etc)\r\nComplemento\r\nBairro\r\nCidade/Munícipio\r\nEstado\r\nCEP\r\nTelefone\r\nFax\r\nOutros (celular/e- mail)\r\nDEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CLÍNICAS:\r\nnão atendimento a qualquer pedido de informação, formulado pela Divisão de Exames Médicos e Psicológicos, Diretoria de Habilitação e Presidência do DETRAN/RJ;\r\n- atendimento de candidato fora do horário ao qual se obrigou a cumprir;\r\n- atraso injustificado na passagem do resultado dos exames previstos nesta Portaria;\r\n- irregular conduta de seus empregados ou o tratamento inadequado aos candidatos ou aos funcionários do DETRAN/RJ;\r\n- falta ou atraso na comunicação do resultado de inaptidão;\r\nincorreto preenchimento na caderneta de exames, desde que preponderante para a identificação do candidato ou que determine qualquer lançamento impreciso dos dados essenciais à emissão da CNH;\r\ndeficiência de qualquer ordem, das instalações, dos equipamentos, dos instrumentos ou dos testes previstos;\r\nrealização de quaisquer dos exames em desacordo com as regras e disposições constantes no Código de Trânsito, decorrentes das especificações emanadas dos respectivos Conselhos fiscalizadores;\r\n- suspensão, decorrente de penalidade aplicada pelos respectivos Conselhos Regionais, na mesma proporção e desde que haja ocorrido o trânsito em julgado da decisão administrativa;\r\n- prática de infrações previstas nos Códigos de Ética Médica e Psicológica e do Consumidor;\r\natuação em mais de uma clínica credenciada sem comprovar disponibilidade de tempo;\r\natuação em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\n- trabalho em conjunto com pessoas não habilitadas ou profissionais não credenciados ou com situação irregular perante o DETRAN/RJ;\r\n- emissão de laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\nassinatura de laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame;\r\n- realização de quantidade de exames incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados;\r\n- cobrança de valores relativos a procedimento não autorizado;\r\n- assinatura de exames realizados por outros profissionais;\r\n- cessão ou transferência, a qualquer título, do credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\n- implantação e exercício de atividades ambulatoriais, hospitalares, de consultórios de quaisquer especialidades, públicas ou privadas, exceto as de conjugação dos exames previstos nesta Portaria, ainda que de caráter filantrópico ou subvencionados pelo poder público, em qualquer de suas esferas;\r\nprática de atos de improbidade contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, a administração pública ou privada ou a administração da justiça;\r\n- emissão fraudulenta ou irregular de documentos e/ou resultados de exames;\r\n- emissão de resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito;\r\n- desrespeito contumaz às regras e disposições constantes no Código de Trânsito, normas do CONTRAN, nesta Portaria ou decorrentes das especificações emanadas dos respectivos Conselhos fiscalizadores e do Código do Consumidor;\r\n- falsificação ou adulteração de documentos;\r\n- prática de crime contra a Administração Pública, no que couber, quando praticado por dirigentes ou preposto da credenciada;\r\n- atraso excessivo ou sistemático no atendimento ao público, ou na remessa dos laudos e documentos do DETRAN/RJ;\r\n- aliciamento de candidatos ou condutores, a qualquer título ou pretexto, através de representantes, corretores, prepostos e similares, publicidades em jornais e outros meios de comunicação, mediante oferecimento de facilidades indevidas ou afirmações falsas ou enganosas;\r\n- permissão, a qualquer título ou pretexto, que terceiros, funcionários ou qualquer outro credenciado, realizem os exames de sua exclusiva competência;\r\n- vínculo com centros de formação de condutores, despachantes ou com médicos e/ou psicólogos descredenciados pelo cometimento de infrações previstas nesta Portaria;\r\n- pagamento ou recebimento de comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos para a realização dos exames previstos nesta Portaria;\r\n- negar-se a atender requisições do DETRAN/RJ; \r\n- cancelamento do registro ou a sua suspensão, desde que esta seja superior a 60 (sessenta) dias, decorrente de penalidade aplicada pelos respectivos Conselhos Regio nais, desde que haja ocorrido o trânsito em julgado da decisão administrativa.\r\nId: 651609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "651610": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/560099/2008.\r\nESOLVE:\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, para integrar a Banca de Licenciadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação em anexo, devendo suas participações ficarem limitadas a 06 (seis) meses.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nAdalberto Nascimento da Silva \r\n4110152-8\r\nCampo Grande \r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n24/001803-6\r\nHaddock Lobo\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n24/000001-8\r\nBarra I\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n24/001700-4\r\nBarra II\r\nAndré Luiz Soares\r\n4110132-0\r\nCeasa\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n24/000243-6\r\nCampo Grande \r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n24/002787-0\r\nPetrópolis \r\nBernardo Reinhardt Desert Menezes\r\n4110194-0\r\nSanta Luzia \r\nCarlos Alberto de Oliveira \r\n4110138-7\r\nCampo Grande \r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n4110153-6\r\nStª Luzia\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n24/001928-1\r\nVila Isabel\r\nCezar Lima da Silva\r\n24/001370-6\r\nReduc\r\nClenilce Lima da Silva\r\n24/000290-7\r\nNova Iguaçu\r\nCleilton Lima \r\n24/001420-9\r\nSão Gonçalo\r\nDilcemar da Motta Amaral\r\n24/002504-9\r\nSão Gonçalo\r\nEdnei de Jesus Soares \r\n4110155-1\r\nVila Militar \r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n24/000262-0\r\nPetrópolis \r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n4110198-1\r\nNova Iguaçu\r\nErivaldo Pacífico de França \r\n4110126-2\r\nBarra II\r\nFábio Braga Alvarenga\r\n24/000742-7\r\nCorrea Dutra\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier \r\n24/001602-2\r\nHadock Lobo\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n24/000794-8\r\nStª Luzia \r\nGetúlio Vargas\r\n24/001692-3\r\nPetrópolis \r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n4110173-4\r\nNova Iguaçu\r\nJean Ferreira Pereira\r\n4110142-9\r\nNiterói \r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n4110127-0\r\nNiterói\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n24/002343-2\r\nNova Iguaçu\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nJorge Pereira da Silva \r\n24/001494-4 \r\nVila Isabel \r\nJosé Carlos Braz de Oliveira \r\n4110129-6\r\nDNER\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n24/001845-7\r\nDNER\r\nJulio Cesar Garcia \r\n4110148-6\r\nVolta Redonda \r\nJulio Cesar Reis Siqueira \r\n4110186-6\r\nVila Militar\r\nLaudemir da Silva \r\n4110143-7\r\nVolta Redonda \r\nLúcio Maciel de Carvalho\r\n24/001726-9\r\nSão Gonçalo\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n24/001115-5\r\nReduc\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n24/001252-6\r\nVila Isabel\r\nMárcia Romero Lopes \r\n4110131-2\r\nNova Iguaçu \r\nMaria Geralda Barbosa \r\n24/000215-4\r\nVolta Redonda \r\nMarinis Iris Ramos\r\n24/000182-6\r\nrande\r\nNei Oliveira de Souza \r\n4110134-6\r\nDNER\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n24/001814-3\r\nDNER\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n24/000044-8\r\nCEASA\r\nOrlando de Oliveira Santos\r\n24/000306-1\r\nCorrea Dutra\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n24/002143-6\r\nVila Militar\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n24/002327-5\r\nCeasa\r\nPaulo Neves Santos \r\n24/000276-6\r\nBarra III\r\ne Oliveira\r\n4110154-4\r\nBarra III\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza \r\n24/000238-6\r\nCorrea Dutra \r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n4110135-3\r\nCeasa \r\nRubens Martins Bueno \r\n24/002457-0\r\nPetrópolis \r\nSergio Luna dos Santos \r\n4110136-1\r\nBarra I\r\nSergio Ricardo Patrício \r\n4110156-9\r\nReduc \r\nWladimir Vieira Bispo\r\n24/002333-3\r\nDNER\r\nZoraide Neves da Costa\r\n24/001044-7\r\nStª Luzia\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n24/001804-4\r\nItinerante\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n24/000199-0\r\nMauro dos Santos\r\n24/001132-0\r\nRicardo José Coelho\r\n24/001274-0\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa \r\n24/000161-0\r\nVistoria Volante\r\nAmauri dos Santos \r\n24/001954-7\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n4110144-5\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24/002556-9\r\nCarlos M.de Oliveira \r\n24/001653-5\r\nClaudio Ribeiro Salsa \r\n4110130-4\r\nJoão Ueslei Tertulino \r\n4110140-3\r\nJosé Antonio dos Santos \r\n4110158-5\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n24/000304-6\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n4110128-8\r\nPostos de Vistoria de Médio Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n24/001688-1\r\nStª. Cruz\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n24/001388-8\r\nCocotá\r\nCarlos Daniel Batista Dória \r\n4110149-4\r\nResende \r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n24/001318-5\r\nBarra Mansa\r\nCarlos Roberto Ramos\r\n24/001114-8\r\nCampos II\r\nCarlson Ribeiro Teixeira\r\n24/000043-0\r\nItaboraí\r\nConstantino Estevão Gonçalves \r\n4110157-7\r\nMacaé \r\nEderaldo Lima de Oliveira \r\n4110181-7\r\nItaperuna\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n24/001740-0\r\nParaíba do Sul\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n4110147-8\r\nAngra dos Reis \r\nFábio Aces Almeida \r\n4110150-2\r\nBelford Roxo \r\nFrancisco José Soares Santiago\r\n24/001241-9\r\nItaperuna\r\nHailton Vieira Félix\r\n24/001357-3\r\nStª. Cruz\r\nIone Esposito Maciel de Carvalho\r\n24/001685-7\r\nAraruama\r\nIsaias Santos da Silva\r\n4110182-5\r\nTeresópolis \r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n4110196-5\r\nBelford Roxo\r\nJorge Ary Batista de Almeida\r\n24/000205-5\r\nItaboraí \r\nJorge Magalhães Guteres\r\n24/000237-8\r\nBelford Roxo\r\nJorge Nogueira Gusmão \r\n4110160-1\r\nCampos I \r\nJosé Lucas da Silva\r\n24/000584-3\r\nAraruama\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n24/001232-8\r\nMachado de Assis\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n24/001013-2\r\nBarra Mansa\r\nMarco Antonio Teixeira\r\n24/001465-4\r\n5ª Petrópolis\r\nMarcos Valério de Campos \r\n4110145-2\r\nResende \r\nMaximiano João da Silva\r\n24/001374-8\r\nBelford Roxo\r\nNilo de Souza\r\n24/002179-0\r\nMagé\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\n24/002482-8\r\nMacaé\r\nSantana\r\n4110139-5\r\nNova Friburgo\r\nPaulo Silas Mendes\r\n24/001358-1\r\nCampos I\r\nPedro Ernesto dos Santos\r\n24/001975-2\r\nMagé\r\nRogério Teixeira Gonçalves \r\n4110133-8\r\nAraruama \r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n24/001732-7\r\nParada de Lucas\r\nRosani Borges Fraga \r\n24/001665-9\r\nNova Friburgo\r\nSonia Pires\r\n24/002089-1\r\nNova Friburgo\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n24/000242-8\r\nItaboraí \r\nWalmir Dutra de Aguiar \r\n4110146-0\r\nItaperuna \r\nAilton da Silva\r\n24/000967-0\r\nDivisão de Vistoria\r\nJorge Nunes Barcellos\r\n24/000705-4\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n24/001833-3\r\nKleber Fiúza da Costa\r\n24/001371-4\r\nPostos de Vistoria de Pequeno Porte\r\nPeritos/Vistoriadores\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n24/001318-5\r\nCordeiro\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n24/001585-9\r\n19ª São João de Meriti\r\nNovis T. das Neves\r\n24/001250-0\r\n28ª Maricá\r\nEdson Rodrigues de Souza\r\n24/001155-1\r\nParacambi\r\nGilmar de Souza Gomes \r\n4110137-9\r\nSão Pedro da Aldeia \r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n24/001447-2\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\nJorge Teixeira de Araújo\r\n24/003036-1\r\nBarra do Piraí\r\nJose Martinho\r\n24/000848-2\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\na Silva\r\n24/001755-8\r\nVassouras\r\nLuiz Carlos da Silva Belgoni\r\n24/001352-4\r\n20ª Cabo Frio\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n24/000825-0\r\nValença\r\nNeris Pereira dos Santos\r\n24/000989-4\r\nCachoeira de Macacu\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n24/001047-0\r\n27ª Mesquita\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n24/001125-4\r\nBúzios\r\nId: 651610. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "651611": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3923\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/405402/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3923, de 23 de janeiro de 2008, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância das obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, que será composta pelos seguintes membros:\r\n- Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, matr. nº 24/007.506-9;\r\n- Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.325-4;\r\n- Fabrício de Abreu Correa Parente, matr. 24/007.480-7; e\r\n- Alexandre Seppa Pinheiro, matr. nº 24/007.278-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 651611. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "651626": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO, matrícula 056-2, Conselheiro eleito Conselheiro-Presidente Substituto pelo Conselho Diretor na reunião interna de 11 de dezembro de 2007, para praticar, nas eventuais ausências ou impedimentos do Conselheiro Presidente, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\naprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades de Convite, até o valor atualizado previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\nreconhecer dívidas, autorizar despesas e o conseqüente pagamento. \r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência.\r\nautorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\naprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Finanças. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 28, de 16 de agosto de 2007.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nConselheiro - Presidente\r\nId: 651626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "651629": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, e conforme processo n° E-02/200160/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n- MARIA IZETE DE OLIVEIRA - matrícula n° 4690-4\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- CLÁUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula n° 4730-8\r\n- PAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula n° 1445-6\r\n- MARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula n° 1447-2\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\nJOSÉ ANTONIO DELAZARI - matrícula n° 0058-8\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\nId: 651629. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "651651": [
            "2008-09-02 00:00:00",
            " \r\nCHEFE\r\nCOMISSÃO QUE MENCIONA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000793/2004,\r\nITACYR PEÇANHA, matrícula nº 0.119.591-6, para integrar, na qualidade de Presidente, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria CTCE nº 165, de 26 de abril de 2007, publicada no D.O. do dia 02 de maio de 2007, em substituição, a pedido, a , Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria matrícula nº 0.119654-2. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 651651\r\n"
        ],
        "651698": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES, matrícula nº 34/01010-8, para, como Ordenador de Despesa e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, praticar individualmente, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nb) reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES/Nº 807, de 24/01/2007.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 651698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "653098": [
            "2008-09-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0963/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 22/2008, firmado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 653098\r\n"
        ],
        "653507": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista manifestação formal constante dos processos nºs E-11/50.501/2008 e E-11/50.502/2008.\r\n:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária efetuada na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias JUCERJA nºs 743, de 15 de abril de 2008 e 749, de 05 de maio de 2008, dos abaixo indicados:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nSALÁRIO\r\nR \r\nANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI\r\ne Administração\r\n7000003- 9\r\n1.400,00\r\nMARCUS VINICIUS SOARES \r\nDigitador\r\n7000039- 3\r\n1.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\nPresidente em exercício\r\nId: 653507. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "653578": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO REITOR\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n- Data de Início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUG: 4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640207.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n2.880.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n792.000,00\r\nTOTAL\r\n3.672.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nId: 653578. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "653604": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 145 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER Á ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 7º, parágrafo único do Decreto nº 40.941/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17/09/2007 e alterado pelo Decreto nº 41.364/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23/06/2008, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/450113/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\nNome\r\nNaipe\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nAnderson C. F Pequeno\r\nViolino\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nDaniel de Souza Brito\r\nTrompa\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nDaniel N. de Albuquerque\r\nViolino\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nDaniel S da Silva\r\nTrompa\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nDiego P da Silva\r\nViola\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nFabio de O. Coelho\r\nVioloncelo\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nFlavio G dos Santos\r\nViolino\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nJuliano Barbosa\r\nFagote\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nKeeyth Annie V Vianna\r\nViolino\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nMarcio Sanches\r\nViolino\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nPriscila Plata Rato\r\nViolino\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nSofia Ceccato\r\nFlauta\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nTais Chagas Soares\r\nViolino\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nVinicius Lugon\r\nTrompete\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nWellington G de Moura\r\nTrompete\r\n04 meses\r\nR 2.250,00\r\nId: 653604. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "653666": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE \r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor abaixo rmencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1514/2008:\r\nTASSO DE LARA DONATO - matrícula nº 27083-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 653666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "653669": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 147 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ENTREGA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE ELEVADORES NA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 82 e 83 do Decreto nº 73.140/73, e no art. 67 da Lei nº 8.666/93;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços de modernização e entrega de elevadores sociais e de carga no âmbito da Fundação do Teatro Municipal do Rio de Janeiro na forma dos objetos que integram os administrativos nºs E- 18/450.399/2008 e E-18/450.400/2008.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros: Cecília Castanheira Modesto, matrícula 931418-8, Cenildo do Carmo Mendonça, matrícula 90391-4 e o Consultor Técnico Artur de Miranda Salvaterra, sob a presidência do primeiro.\r\nA Comissão, também deverá promover a necessária análise de pedidos de recursos inerentes ao certame licitatório, objeto dos administrativos mencionados no art. 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 653669. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "653978": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nCHEFE\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\n: \r\nI) ter chegado ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, através de expediente originado do Subsecretário Adjunto de Fiscalização fatos praticados por funcionários públicos desta Secretaria, capitulado no Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como faltas graves, relativamente aos servidores JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, Oficial de Fazenda, matrícula nº 400.329-2 e MANOEL CASTILIO BARRETO NUNES, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.198216-4;\r\nII) que, por maioria de votos o Colegiado da CTCE decidiu tornar sem efeito o sobrestamento da Sindicância de que tratam o parecer e o voto da então Corregedora-Chefe de fls. 261/265, constantes do Processo nº E-34/000.142/2004, aprovando a imediata convolação da Sindicância em Processo Administrativo Disciplinar, neste incluindo, também, o acusado MANOEL CASTILIO BARRETO, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.198216-4 em face da sua inter-relação com o primeiro acusado JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, conforme processo nº E-04/410692/2007;\r\nIII) o oferecimento de denúncia do Ministério Público Federal, perante o Juízo da 1ª Vara Federal da Cidade de Campos dos Goytacazes, contra o servidor JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO e o Inquérito Policial - IPL nº 344/2005, Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, envolvendo MANOEL CASTILIO BARRETO e o já citado servidor JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO (processos nº E- 34/000142/2004 e E-04/410692/07);\r\nIV) que há perfeita independência entre a esfera penal e administrativa, não estando o Administrador Público sujeito à as decisões do Juízo Criminal para apuração do ilícito administrativo imputado a servidor público;\r\nV) a necessidade de expedição de Portaria de suspensão preventiva em relação aos servidores acusados, como medida acautelatória, sem caráter punitivo, tal como previsto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei-Complementar 96, de 04/07/2001,\r\nVI) que as faltas funcionais praticadas por funcionários da Secretaria de Estado, compete para fiscalização e arrecadação tributárias devem ser apuradas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo, na forma do que dispõe o art. 113, parágrafo único, da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003;\r\nVII) a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, em sessão realizada em 04 de julho de 2008; e\r\nVIII) finalmente, que a conduta imputada aos ditos servidores importa em faltas funcionais graves, previstas nos incisos II e III do art. 94 da Lei Complementar nº 69/90 e inciso VIII do art. 40 do Decreto-Lei nº 200/75 e, se provadas, sujeitam os acusados à penalidade de demissão, de acordo com os arts. 286 e 289 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79;\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra os funcionários fazendários JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, Oficial de Fazenda, matrícula nº 400.329-2 e MANOEL CASTILIO BARRETO NUNES, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.198216-4;\r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Marcos Aurélio Henrique Martins, matrícula nº 0.294563-2, Paulo Ribeiro Francisco Rollo, matrícula nº 0.294.876-8 e Silvio Batavia, matrícula nº 0.294669-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar a conduta funcional dos servidores acima mencionados.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nA comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CTCE nº 203, de 19/08/2008, publicada no D.O. de 21/08/2008, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/08/2008.\r\nId: 653978\r\n"
        ],
        "654032": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nNº 3, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/474828/2007, e\r\no que consta do Ofício GM/SUE nº 518, datado de 14 de agosto de 2008, do Superintendente-Executivo da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3683, de 19 de abril de 2006, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\n639.310-0\r\nPABLO QUEIROZ RUEDA\r\n640.099-1\r\nLUCIANE AMARAL FERNANDEZ\r\n640.109-0\r\nMAURO MARQUES QUEIROZ\r\n640.351-7\r\nADRIANA CHETA XAVIER\r\n640.352-9\r\nADILSON ADRIANO FREIRE\r\n640.356-6\r\nALBA REGINA BRAZ PEREIRA\r\n640.357-8\r\nALEX FIGUEIREDO DA CRUZ\r\n640.358-0\r\nALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n640.359-1\r\nALEXANDRE CLAUDIO BRAGA\r\n640.363-3\r\nALEXANDRE SILVA BARBOSA\r\n640.365-7\r\nAMILTON DE ARAÚJO VASCONCELLOS\r\n640.366-9\r\nANA CLAUDIA MARCELO DA SILVA\r\n640.367-0\r\nANA CRISTINA LIBERATO LEMOS DE MORAES\r\n640.368-2\r\nANA PAULA MORAES DA SILVA\r\n640.369-4\r\nANA PAULA NEVES DA ROCHA\r\n640.370-0\r\nANDERSOM DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n640.371-2\r\nANDERSON ALEX BORGES\r\n640.372-4\r\nANDERSON CAMPOS CORRÊA DA SILVA\r\n640.380-3\r\nANDRÉA MAGALHÃES MENDES\r\n640.384-0\r\nANTÔNIO VICENTE RODRIGUES DA SILVA\r\n640.386-4\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n640.387-6\r\nARNALDO CAVALCANTE MACHADO\r\n640.388-8\r\nATHACIDES FERREIRA FIUSA JÚNIOR\r\n640.390-6\r\nCARLA AMÁLIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n640.393-1\r\nCARLOS MAX SOUSA DA CUNHA JÚNIOR\r\n640.395-5\r\nCHEYENNE MATTOS AMORIM\r\n640.396-7\r\nCHRISTIANE CANDIDA DE BRITO\r\n640.397-9\r\nCLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n640.398-0\r\nCLAUDIA CUNHA SILVA\r\n640.400-5\r\nCLAUDIO JOSÉ BRUNO\r\n640.401-7\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n640.404-2\r\nCRISTIENE MACHADO DA SILVA\r\n640.405-4\r\nO NUNES MANTUANO\r\n640.407-8\r\nDAVID DEL GIUDICE DE SOUSA\r\n640.408-0\r\nDENISE XAVIER SCHIMIDT\r\n640.409-1\r\nDENIZ ROBERTO HIPOLITO CASSEMIRO\r\n640.410-8\r\nEDINALDO OLIVEIRA SIMÕES\r\n640.411-0\r\nEDUARDO DE SOUZA BOURA FILHO\r\n640.412-1\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n640.413-3\r\nELOADIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA\r\n640.417-0\r\nERALDO DA SILVA PESSANHA\r\n640.418-2\r\nERIBERTO MANOEL ALMEIDA DA SILVA\r\n640.421-2\r\nERIKA DE SOUZA ANDRADE MORAIS\r\n640.422-4\r\nEUCARLI PINHEIRO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n640.427-3\r\nFERNANDA MILANI MORAES\r\n640.431-5\r\nFLÁVIA RAMOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n640.435-2\r\nGILCELY LIMA DE CASTRO\r\n640.436-4\r\nGILMAR PINHEIRO RODRIGUES\r\n640.437-6\r\nGISELE FERREIRA DA SILVA\r\n640.438-8\r\nGISELLE BRAGA CLEMENTE\r\n640.439-0\r\nGLAUCIA MARIA DE FREITAS LUCAS\r\n640.440-6\r\nGLEIDISON HAELER DE ARAÚJO\r\n640.445-5\r\nJACIARA SANTOS DA SILVA FRANÇA\r\n640.446-7\r\nJACIMARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n640.447-9\r\nJACKELINE LYRA DE MELO\r\n640.448-0\r\nJANE LÚCIA ALEIXO DE ANDRADE\r\n640.449-2\r\nJAQUELINE QUEIROZ EUGÊNIO DA PAZ\r\n640.450-9\r\nJEFERSON PEREIRA DIAS\r\n640.457-1 \r\nKALINE CALDEIRA DA SILVA\r\n640.458-3\r\nKAREN PORTELLA TAVARES DE ANDRADE\r\n640.460-1\r\nKELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA\r\n640.461-3\r\nLEANDRO GOMES CALDEIRA\r\n640.462-5\r\nLEONARDO DA SILVA E SILVA\r\n640.463-7\r\nLEONARDO NEVES\r\n640.464-9\r\nLILIENE ROBERTO CORRÊA CARDOSO\r\n640.465-0\r\nLINDAURA SALES DA CUNHA\r\n640.468-6\r\nBRUNO CURCIO FERRARI\r\n640.469-8\r\nPRISCILA VIRGINIANE DIAS\r\n640.471-6\r\nLUCIENE DE BARROS RAMOS\r\n640.474-1\r\nLUIZ MARCUS FERREIRA SANTOS\r\n640.477-7\r\nMANOEL DOS SANTOS BITA\r\n640.479-0\r\nMARCELO CLAUDIO MELO DE PAIVA\r\n640.481-9\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n640.482-0\r\nMARCELO DE PAULA ALBUQUERQUE SILVA\r\n640.484-4\r\nMARCIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA\r\n640.485-6\r\nMARCÍLIO TORRES FILHO\r\n640.487-0\r\nMARCIO DE SOUZA HUNGRIA\r\n640.488-1\r\nMARCIO PEIXOTO DA SILVA\r\n640.490-0\r\nMARCOS ANTÔNIO FRANCISCO\r\n640.491-1\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA ROQUE\r\n640.492-3\r\nMARCOS PAULO FERREIRA BARBOSA\r\n640.493-5\r\nMARIA APARECIDA LIMA MOREIRA\r\n640.494-7\r\nMARILENE DOMINGUES DE LIMA MARTINS\r\n640.495-9\r\nMARILUCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n640.496-0\r\nMARIZETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO VALÉRIO\r\n640.501-0\r\nMIRIAN LUÍZA DA SILVA ARAÚJO\r\n640.502-2\r\nMÔNICA BRAZ BARATA LIMOEIRO DALTRO\r\n640.503-4\r\nPABLO LUIS MACHADO VICTORINO\r\n640.504-6\r\nPASCOAL RIGUETE\r\n640.505-8\r\nPATRICIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n640.506-0\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA VARGAS\r\n640.507-1\r\nPATRICIA DE SOUZA FERNANDES\r\n640.508-3\r\nPATRICIA SUZANO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n640.510-1\r\nPAULO DE SOUZA MESQUITA\r\n640.511-3\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA BARRETO\r\n640.512-5\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n640.514-9\r\nRAFAEL CELESTINO GONÇALVES\r\n640.515-0\r\nRAFAEL MACEDO MONTEIRO\r\n640.516-2\r\nREINALDO ANDRÉ PORTO DE ARAÚJO\r\n640.517-4\r\nRENATO CESAR SOARES\r\n640.518-6\r\nRENATO DOS SANTOS FERREIRA\r\n640.519-8\r\nRENATO MAGNO MACEDO SILVA\r\n640.520-4\r\nRICARDO DE ALCÂNTRA TELLES\r\n640.521-6\r\nRICARDO LAURINDO GÓES\r\n640.522-8\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO BUENO\r\n640.523-0\r\nRITA DE CÁSSIA GIESTA\r\n640.524-1\r\nRITA DE CÁSSIA MACHADO NILO\r\n640.525-3\r\nROBERTA CONSTANTIN DE JESUS\r\n640.527-7\r\nROBERTO SCHNEIDER VALVERDE\r\n640.528-9\r\nROBSON ALVES FONTES\r\n640.529-0\r\nROBSON LUIS CATHA PRETA\r\n640.530-7\r\nRODRIGO PINTO DO NASCIMENTO\r\n640.531-9\r\nROGERIO MARIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n640.532-0\r\nROMERO DOS SANTOS PEREIRA\r\n640.533-2\r\nRONALD COSTA MARIANO\r\n640.534-4\r\nROSIMERE MATIAS DA SILVA KNAUER\r\n640.535-6\r\nSHEILA CESAR COLATINO DA SILVA\r\n640.536-8\r\nSILVIA DE PAULO MOREIRA\r\n640.538-1 \r\nSUSANA MARIA LOPES CHERULLO\r\n640.540-0\r\nSUZANA GOMES DE BRITO\r\n640.542-3\r\nTATIANE GARCIA VALADÃO\r\n640.543-5\r\nVAGNER LUIZ BELCHIOR MESQUITA\r\n640.544-7\r\nVALENIA MARTINS CHRISPINO DE OLIVEIRA\r\n640.545-9\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n640.546-0\r\nVALERIO PORTUGAL LIMA\r\n640.547-2\r\nVANESSA GABRIELA GOUVÊA\r\n640.549-6\r\nCELESTINO\r\n640.550-2\r\nR CARDOSO PAIVA\r\n640.551-4\r\nWAGNER PINHEIRO LOPES\r\n640.552-6\r\nWANDO MENDES VIEIRA ALMEIDA\r\n640.556-3\r\nPEDRO JORGE ROCHA FREITAS\r\n640.582-4\r\nROBERTO CARLOS LIMA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 654032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "654033": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 39, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/560221/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 39450 de 31 de março de 2008, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Mangaratiba, o seguinte servidor:\r\nServidor\r\nMatricula nº\r\nOtto Luiz da Silva Marçal\r\n1121\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 654033. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "654034": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "84\r\nA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.582/2005\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/464258/2008,\r\no que dispõe o art. 5º, inciso XXXIV, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, os arts. 39, inciso II e 71, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896/2002 e os arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 29.205/2001; \r\nnecessidade de se desburocratizar o serviço público e de se corrigir a inconstitucionalidade da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.582/2005, em virtude da instituição de cobrança de taxa por emissão de certidões; e\r\no erro material havido na redação do art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.952/2008, capaz de suscitar eventual insegurança jurídica.\r\n:\r\nRevogar o inciso II do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.582/2005, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n......................................................................................................\r\nEstabelecer os valores de ressarcimento das custas quando solicitado o serviço no âmbito do DETRAN/RJ, da seguinte forma:\r\nFotocópia (xerox) = 0,12 UFIR/RJ\r\n......................................................................................................\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 654034. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "654103": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Designa Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, para realização de licitações referentes a Obras e Serviços de Engenharia, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nYOMTOB JOSÉ ZEITOUNE, matrícula nº 361.133-2\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, matrícula nº 361.241-3;\r\nJOÃO HENRIQUE ABREU DOS SANTOS, matrícula nº 360.128-3;\r\nLUIZA PEREIRA MONTENEGRO, matrícula nº 361.149-8;\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRAUL ARAUJO, matrícula nº 360.218-2;\r\nFABIANA COELHO DA SILVA, matrícula nº 361.178-7.\r\n- A Presidência da Comissão terá como substituto eventual nos seus impedimentos ou afastamentos previstos em lei, o servidor JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, matrícula nº 361.241-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias SERLA nº 594/2007 e 652/2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 654103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "654276": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "\r\n8\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nEndereço: Rua Xavier Curado, s/nº - na Escola Técnica Visconde de Mauá\r\nCEP: 21.610-330 - Bairro Marechal Hermes - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 654276\r\n"
        ],
        "654277": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- SARAPUÍ (DUQUE DE CAXIAS II)\r\nEndereço: Rua República do Paraguai, s/nº - na Escola Caminho do Futuro\r\nCEP: 25.050-100 - Bairro Vila Sarapuí - Duque de Caxias\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 654277\r\n"
        ],
        "654278": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- ILHA DO GOVERNADOR\r\nEndereço: Parque Poeta Manoel Bandeira, s/nº - próximo as Barcas da Ilha\r\nCEP: 21.910-296 - Bairro Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 654278\r\n"
        ],
        "654307": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Auditor Geral, matrícula nº 34/01008-2, como responsável pela elaboração da Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitidas quando da análise das contas de gestão do DETRO/RJ, conforme estabelecido na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17 de julho de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nREVOGA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 892, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\n- o apurado no procedimento administrativo nº E-10/137.720/2008, cu jo o relatório final concluiu que pessoas interessadas foram impedidas de participar da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2008,\r\n- que foi tornado sem efeito o ato homologatório do resultado do lote 01 da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2008,\r\n- que foi reaberta a disputa pelas linhas para o serviço de transporte complementar de baixa capacidade fixada para o lote 01, e\r\n- a decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.001.196644-5.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria DETRO/PRES. nº 892, de 05 de agosto de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 654307. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "654464": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 502, de 30 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO \r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nBEMATECH\r\nFI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n2100 TH FI \r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFI\r\n\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n6100 TH FI\r\n01.02.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n/06\r\n14/03/06\r\n/CFBP/ MFD\r\n\r\n\r\nFI\r\n.00\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n7\r\n/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\n000 TH FI\r\n1\r\n1\r\nIF\r\n8\r\n8\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\n00 TH FI\r\n01.00.01\r\nA8A8\r\nIF\r\n08\r\n8\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDARUMA\r\n2100T\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n7\r\n7\r\n/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./38\r\nFS600\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n07\r\n/07\r\n/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/038\r\n\r\n.00\r\nF05D\r\nIF\r\n8\r\n8\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nL\r\n.00\r\nBFBA\r\nIF\r\n8\r\n8\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nDATAREGIS\r\n00-EP\r\n3.31\r\n8500\r\nIF\r\n08\r\n8\r\n/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/10/08\r\n3202DT\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n8\r\n8\r\n/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n6\r\n/MFD\r\nEAGLE\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\n\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n6\r\n6\r\n/MFD\r\nELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\nFX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\nX5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\nEPSON\r\nTM-H6000 FB\r\n01.06.00\r\nF3CD\r\nIF\r\n03/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-T88 FB\r\n01.06.00\r\n8DE0\r\nIF\r\n04/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.01.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n.00\r\n5EE3\r\nIF\r\n08\r\n8\r\nCF/MFD\r\n.00\r\ninterv./289\r\nTM-T88 FBII\r\n.00\r\n8A47\r\nIF\r\n8\r\n8\r\nCF/MFD\r\n.00\r\n1ª interv./289\r\nTM-T81 FBII\r\n.00\r\n1\r\nIF\r\n8\r\n8\r\nCF/MFD\r\n.00\r\n1ª interv./289\r\nIBM\r\n\r\n01.01.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n5\r\n5\r\n/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/06\r\n4610-KN4\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nITAUTEC\r\nINFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\nPRT100-FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\n7167\r\n29\r\nE32\r\nIF\r\n8\r\n8\r\n/MFD\r\n3\r\n1ª interv./30/11/08\r\n7197\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n8\r\n8\r\n/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\nPERTO\r\nPERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERCEPTION\r\nP01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n13/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSIM-97\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n14/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSWEDA\r\nST100\r\n02.00.00\r\n1466\r\nIF\r\n7\r\n7\r\n/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./8\r\nIF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\nIF ST200\r\n\r\nEE2D\r\nIF\r\n7\r\n7\r\nF/MFD\r\n\r\n\r\n\r\n01.00.01\r\n2201\r\nIF\r\n7\r\n7\r\n/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n7\r\n7\r\n/MFD\r\nT2500\r\n01.00.05\r\n6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\n/MFD\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\nTPF1002\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n07/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/11/08\r\nTPF2002\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/11/08\r\nURANO\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/04/08\r\nZPM\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nL e g e n d a\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCF\r\n’\r\n\r\nIF\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\n\r\n\r\nId: 654464\r\n"
        ],
        "654707": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 839, DE 30/08/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, o servidor Kleber da Fonseca Lopes, matrícula nº 34/00376-4, em substituição ao servidor Laércio Silva dos Reis, matrícula nº 34/00502-5, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 839, de 30/08/2007.\r\nFicam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 654707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655427": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CIDE. \r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições legais.\r\n- Designar os servidores Luciano Mauricio Zanganelli - matrícula nº 0340.597-4, Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Berta Rosa da Silva Ribeiro - matrícula nº 0340.546-1, membro da Comissão Permanente de Licitação; Ângela de Souza Carvalho - matrícula nº 0340.545-3, membro da Comissão Permanente de Licitação e Luiz Antônio Nunes Sant' Anna - matrícula nº 4020.008-1, membro da Comissão Permanente de Licitação.\r\n- Os suplentes dos membros da Comissão Permanente de Licitação serão os servidores Hélio Lopes Dias - matrícula nº 4890.019- 5 e Tadeu de Andrade Soares - matrícula nº 4010.027-3. O suplente do Presidente da Comissão Permanente de Licitação será a servidora Berta Rosa da Silva Ribeiro - matrícula nº 0340.546-1.\r\n- A representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio/SEPLAG será a servidora Deise Mattos Ferreira - matrícula nº 867.850-0, conforme comunicado da entidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nDiretor Executivo Interino\r\nId: 655427. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655441": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP/RJ/CIDE Nº 003\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, uso e atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/502.239/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna a servidora ROSÂNIA MARIA MACHADO SILVA, matrícula nº 953-0, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, no Grupo de Trabalho de que trata a Portaria Conjunta FESP RJ/CIDE nº 001, de 20.06.2008, em substituição do servidor PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA, matrícula 159-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP/RJ e Presidente Interino Fundação CIDE\r\nId: 655441. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655499": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n5 DE SETEMBRO 2008\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8297\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, tendo em vista a solicitação formulada pela Comissão de Sindicância no processo nº E- 01/502.399/2008, no uso de suas atribuições e nos termos do caput do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria FESP GP nº 8.297, de 11 de agosto de 2008.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 655499. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655556": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2315 DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nREVOGA PORTARIA FEEMA PRES Nº 2275, DE 28 DE MARÇO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 02 DE ABRIL DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar Portaria FEEMA PRES nº 2275, de 28 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de abril de 2008, processo nº E-07/201.731/2007, que criou Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, com vistas a implantação de unidade de reciclagem; aterro sanitário; aterro industrial classes I e II, com localização no Município de Macaé, sob responsabilidade da INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, considerando a desistência, por parte do empreendedor, de implantação de aterro industrial classes I e II e de aterro sanitário e conseqüentemente com alteração no projeto apresentado, propondo a implantação de coleta seletiva, gerenciamento e reciclagem de resíduos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 655556. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655571": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 002 \r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02/01/2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício Financeiro de 2008; o Decreto nº 41.125, de 17/01/2008, que aprova o Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2008 e do Decreto nº 41.162, de 31/01/2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários referentes à demolição e construção de prédio para implantação do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) no Morro do Leme - processo nº E-09/038/2551/2008, na forma a seguir especificada:\r\n- Promover a Segurança Pública na região do Morro da Babilônia.\r\n: De setembro de 2008 a dezembro de 2008.\r\n\r\n: 2611- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n2611- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n261100- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n: 0751 Empresa de Obras Públicas \r\nUO: 0751 Empresa de Obras Públicas \r\nUG: 0751 Empresa de Obras Públicas \r\n:\r\nPT: 0630200912087\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51.00\r\n00\r\n614.780,28\r\n4490.52.00\r\n00\r\nTotal\r\n651.834,23\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 655571. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655580": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/08/2008\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 198 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 \r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS\r\nArt. 2º\r\nONDE SE LÊ: \r\n... José Heraldo Mattos Barreira, ...\r\nLEIA-SE:\r\n--- José Heraldo Pereira Passos, ...\r\nId: 655580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655670": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 3º CURSO DE OPERAÇÃO DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (3º COISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretario de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar atuação das Agencias de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda o que consta da Resolução da SESEG nº 113, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ nº 033, de 20 de fevereiro de 2008.\r\n:\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 3º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, com a finalidade de uniformizar a atuação das Agencias de Inteligências (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- O 3º COISP tem os seguintes objetivos:\r\nhabilitar o profissional de Inteligência na especialização em Reunião de Dados/Operações de ISP (agente), de acordo com a doutrina do SISPERJ.\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 3º COISP será realizado na SSINTE, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições.\r\n- período e duração: 06 de outubro de 2008 a 07 de novembro de 2008 (cinco semanas), no total de 200 horas-aulas (h/a).\r\n- dias e horários de execução: segundas às sexta-feira das 08:30 às 17:30h, os quais em caráter excepcional poderão ser prolongados, conforme necessidade do Curso.\r\nvagas: 36, distribuídas da seguinte forma:\r\n1 - para SSINTE/SESEG - 05;\r\n2 - para PMERJ -07;\r\n3 - para PCERJ- 07;\r\n4 - para outros órgãos do SIPERJ-05;\r\n5 - para Al federais - 05;\r\n6 - para CML - 01;\r\n7 - para 1ª DN-01;\r\n8 - para 2ª Cia de Inteligência/MB - 01;\r\n9 - outros estados- 04.\r\n- período de inscrição de 15 a 23 de setembro de 2008.\r\n- A Direção do COISP será assim constituída:\r\n- Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n- Coordenadores:\r\na - pela SSINTE: Superintende de Operações (S3);\r\nb - pela PMERJ: Chefe da PM 2;\r\nc - pela PMERJ: Chefe de Operação da PM 2;\r\nd - pela PCERJ: Coordenador da CINPOL.\r\nO COISP terá o seguinte conteúdo programático: \r\nAtividades Disciplinares (93h/a)\r\n- Disciplinar 01: Fundamentos Doutrinários-02 h/a.\r\n- Disciplina 02: Reunião de Dados-91 h/a.\r\n- Atividades Complementares-107 h/a.\r\n- Cerimoniais-02 h/a.\r\n- Estágio - 101 h/a.\r\n- Orientações Gerais - 04 h/a.\r\n- O COISP destina-se a oficiais e graduados, policiais civis e outros civis com curso superior.\r\n- Dentre os policiais, serão matriculados, apenas, os que possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Publica (CISP); quanto aos demais, o CISP ou similar.\r\n- É recomendável que o candidato a matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Operações de ISP da Al.\r\nE recomendável, também, que, dentre os indicados, haja um razoável percentual de agentes femininas.\r\n\r\n- A PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações a matricula no 3º COISP.\r\n- A matricula será realizada pela SSINTE, a partir da indicação dos dirigentes dos órgãos referindo no Art. 3º.\r\n- As indicações serão remetidas a SSINTE, até 23 Set 08, contendo nome completo, nome de guerra, número do registro de identificação, CPF, grau hierárquico, lotação e função dos indicados.\r\n- Não será matriculado aquele que por imputação incompatível com a função pública.\r\n- estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo\r\n- tiverem sido condenados pela pratica de infração penal.\r\n- Os órgãos de origem do servidor público indicados e/ou matriculado no 3º COISP deverão participar, imediatamente a SSINTE qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentado o curso.\r\n- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos indicados, reservando - se o direito de não matriculá-los ou desligá-los durante o curso.\r\n- A freqüência ao 3º COISP é obrigatória:\r\nSerá desligado do 3º COISP o aluno:\r\n- que perder 25 (vinte cinco) h/a.\r\n- que perder 10% das h/a do Estágio.\r\n- que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\n- Os participantes das atividades do 3º COISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização. \r\n- Os alunos de Órgãos da SESEG, aprovados no 3º COISP, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as Al do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão revolvidos pela Direção do 3º COISP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 655670\r\n"
        ],
        "655694": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 8 a 14 de setembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 655694\r\n"
        ],
        "655820": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO GLÁUCIO GILL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/400.869/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado responsável pelos Bens Patrimoniais Administrativos do Teatro Gláucio Gill, BENUALVA LUCIA NASCIMENTO VALADARES, Assistente Técnico, matr. 293.577-3, em substituição a PAULINO RAMOS DA SILVA, Técnico de Apoio Gerencial, matr. 291.822-5.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 18 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 345, de 331/03/2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 655820. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655892": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\nEXTINGUE O PROJETO VAREJÃO VOLANTE EM TODAS AS UNIDADES DA CEASA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a utilização de ônibus de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos, em liquidação, cedidos a esta CEASA/RJ através do Contrato de Comodato nº 42/96, para execução do Projeto Varejão Volante, encontra-se em vigor desde o ano de 1996 sem que o mesmo tenha sido renovado;\r\n-que a Companhia de Transportes Coletivos, em liquidação, oficiou esta CEASA/RJ, manifestando a intenção de rescindir o referido Contrato de Comodato;\r\n- que em vistoria realizada verificou-se que os compromissários desses ônibus, como também os proprietários de ônibus particulares agregados ao Projeto, não vêm observando as condições básicas de higiene, manutenção, conservação e segurança para o seu pleno funcionamento e execução, colocando em risco a saúde e integridade física de seus usuários; e\r\n- que a Diretoria Executiva da CEASA/RJ deliberou pela devolução dos ônibus de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos, em liquidação, e pela extinção do Projeto Varejão Volante, que ocorrerá concomitantemente com a aprovação de um novo modelo do Projeto que atenda as exigências de apresentação, segurança e higiene entre outras a serem implementadas;\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir o Projeto Varejão Volante em todas as Unidades da Ceasa/RJ, com indicação de aprovação de um novo modelo do Projeto.\r\nDeterminar a devolução imediata, a esta CEASA/RJ, dos ônibus de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos, em liquidação, pelos seus compromissários, em perfeitas condições de funcionamento.\r\n- Determinar a descaracterização imediata da identificação visual de todos os ônibus que atuam no Projeto Varejão Volante, tanto os ônibus de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos, em liquidação, como os de propriedade de terceiros agregados ao Projeto.\r\n- Dar conhecimento da presente Portaria ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, à Companhia de Transporte Coletivos, em liquidação, à Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à CET-RIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 21/08/2008.\r\nId: 655892. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655905": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO DOMICILIAR DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM PARQUES ESTADUAIS, FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO - FMP E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, OBJETIVANDO SUA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADES HABITACIONAIS CONSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\no dever do Poder Público e da população em geral de preservar e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações;\r\nque os parques estaduais são unidades de conservação de proteção integral, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e, portanto, áreas de domínio público, onde não pode haver residências em caráter permanente;\r\nque as áreas de preservação permanente são espaços legalmente protegidos, de acordo com os arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 4.771/1965, que instituiu o Código Florestal; \r\nnon aedificandi segundo a Lei Estadual n° 650/1983 e o art. 268, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Resolução SEA nº 061, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos para a regularização fundiária de unidades de conservação do grupo de proteção integral administradas pelo IEF/RJ; \r\na necessidade de transferir a moradia das famílias que ocupam estas áreas para local apropriado, através de regularização fundiária a ser realizada em conjunto por esta Fundação e pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ; e\r\na determinação do Subsecretário de Projetos de Intervenções Especiais, Antonio da Hora, que deu origem ao procedimento administrativo n° E-07/301.180/2008.\r\n:\r\n- Fica criado Grupo de Trabalho para elaborar levantamento e contrato domiciliar das famílias que ocupam áreas nos limites dos parques estaduais fluminenses, faixas marginais de proteção e áreas de preservação permanente, objetivando a ocupação inicial de 100 (cem) unidades residenciais localizadas no bairro de Sepetiba, a serem disponibilizadas pela CEHAB/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, coordenado pelo primeiro:\r\nI - Representantes da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ:\r\nMIRIAM FONTENELLE \r\nMÁRCIA C. BARROSO \r\nLUCIANO COSME \r\nPATRÍCIA MOREIRA MENDONÇA E SILVA \r\nII - Representante da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA:\r\nCARMEM LUCARINY\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outras pessoas que, por sua experiência no assunto, possam contribuir para o aperfeiçoamento de seu resultado final. \r\n- O Grupo de Trabalho elaborará relatório final e conclusivo em 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, que será encaminhado ao IEF/RJ, à CEHAB/RJ e à SERLA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente \r\nId: 655905. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655908": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005,\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, \r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.506/2008.\r\nESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber: \r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\nR \r\nLOTAÇÃO\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nPROCURADORIA REGIONAL\r\nRODRIGO CARLOS PINHEIRO PYRRHO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00 \r\nSRC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\nPresidente em exercício\r\nId: 655908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "655909": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005,\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, \r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.506/2008.\r\nESOLVE:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária de CLAUDIA MARIA NARCIZO, matrícula nº 7.000.007-0 do cargo de Agente Administrativo, efetuada na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 743, de 16 de abril de 2008.\r\n- Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12(doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, da candidata aprovada e classificada no processo seletivo simplificado, a saber:\r\n\r\nNOME\r\nCARGO \r\nSALÁRIO\r\nR \r\nLOTAÇÃO\r\nCLAUDIA MARIA NARCIZO\r\nAssistente Administrativo II\r\n1.000,00\r\nSAF\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\nPresidente em exercício\r\nId: 655909. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "656007": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/103.239/2004\r\nEmpresa: Salus Biotech Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Rua Viúva Cláudio, nº 329/329A - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.282/2004\r\nEmpresa: Prontolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Paulo Barreto, nº 51 Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.322/2002\r\nEmpresa: União dos Cegos no Brasil.\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 216 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.757/2001\r\nEmpresa: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu.\r\nEndereço: Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656007\r\n"
        ],
        "656008": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.712/2003\r\nEmpresa: Delícia de Petrópolis Industrial e Comércio de Frios Ltda.\r\nEndereço: Rua Engenho Durval de Sousa, nº 580 - Samambaia - Petrópolis - RJ\r\nProc. n° E-08/101.829/2007\r\nEmpresa: Segall e Andrea Alimentos Naturais Ltda.\r\nEndereço: Rua Humaitá, nº 116 - Nova Liberdade - Resende - RJ\r\nProc. n° E-08/100.114/2008\r\nEmpresa: Pizzicarolo Indústria Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes G4, nº 11742 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.919/2007\r\nEmpresa: Pizzicarolo Indústria Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes G4, nº 11742 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.348/2006\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.519/2006\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.643/2006\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.682/2007\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.971/2007\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.193/2006\r\nEmpresa: Angel Indústria Exportação de Produtos Vegetais Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Côco Km 10 Galpão 03 - Vila de Abrantes - Camaçari - BH\r\nProc. n° E-08/101.681/2007\r\nEmpresa: Levefrut Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua das Paineiras, nº 2911 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.593/2007\r\nEmpresa: Maxima Exportadora e Importadora de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Shis QI 11 - Bloco R Salas 102 a 107 - Lagoa Azul - Brasília - DF\r\nProc. n° E-08/100.096/2008\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n°: E-08/100.097/2008\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/100.098/2008\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/100.099/2008\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/100.235/2008\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.236/2008\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.237/2008\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.246/2008\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.850/2008\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/100.852/2008\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\nProc. n° E-08/100.954/2005\r\nEmpresa: Boquinha Mexicana Ltda.\r\nEndereço: Rua Zenaide Vilela, nº 301 - Jardim Brasília - Resende - RJ\r\nProc. n° E-08/100.658/2008\r\nEmpresa: Lazeite Brasil Comércio Importação Exportação de Azeites Ltda.\r\nEndereço: Avenida Automóvel Clube, nº 1627 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ\r\nProc. n° E-08/100.614/2008\r\nEmpresa: Supermercados Mundial Ltda.\r\nEndereço: Dona Emilia, nº 02 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656008\r\n"
        ],
        "656009": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos. \r\nEndereço: Rua Expedicionários da Pátria, nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ \r\nCGC: 30.173.157/0001-80\r\nProc. nº E-08/116.416/1995\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nProtocolo: 29/09/2006\r\nEmpresa: Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.\r\nEndereço: Estrada Municipal São João de Meriti, nº 1638 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ \r\nCGC: 01.144.673/0001-88\r\nProc. nº E-08/100.046/2007\r\nAtividade: Indústria de Correlatos\r\nProtocolo: 18/09/2007\r\nEmpresa: Phytolagos Farmácia de Araruama Ltda.\r\nEndereço: Avenida John Kennedy, nº 82, Loja 25 - Centro - Araruama RJ \r\nCGC: 01.943.146/0001-33\r\nProc. nº E-08/113.147/1997\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\nProtocolo: 11/03/2003\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656009\r\n"
        ],
        "656010": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: A. P. A. Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda.\r\nEndereço: Rua Dominique Level, nº 94 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCGC: 08.887.026/0001-05\r\nProc. nº E-08/101.461/2007\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos\r\nLicença nº 317/2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal São Francisco Xavier.\r\nEndereço: Rua General Bocaiúva, nº 16 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCGC: 29.138.302/0012-65\r\nProc. nº E-08/102.315/2005\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 318/2008\r\nEmpresa: Clínica Oncotrat Oncologia Médica Ltda.\r\nEndereço: Rua General Rabelo, nº 43 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 74.093.980/0003-12\r\nProc. nº E-08/101.980/2007\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar \r\nLicença nº:319/2008\r\nEmpresa: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE.\r\nEndereço: Estrada do Campinho, nº 4700 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.974.106/0022-70\r\nProc. nº E-08/101.734/2004\r\nAtividade: Comunidade Terapêutica \r\nLicença nº 320/2008\r\nEmpresa: Diagnolabor Exames Clínicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Figueiredo de Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.770.531./0001-51\r\nProc. nº E-08/101.245/2000\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 321/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656010\r\n"
        ],
        "656011": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biocardio Comércio Representação Ltda.\r\nEndereço: Largo do Machado, nº 54, salas 101, 102 e 1107 - Catete Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.157.910/0001-06\r\nProc. nº E-08/113.488/1998\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 322/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Megalagos Diagnóstica Ltda.\r\nEndereço: Rua Cezar Augusto São Luiz, nº 100 - Centro - Armação de Búzios - RJ\r\nCGC: 05.133.125/0001-03\r\nProc. nº E-08/100.747/2002\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 323/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Banco de Osso Rio de Janeiro S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Figueiredo de Magalhães, nº 875, parte - Copacabana Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.007.542/0001-84\r\nProc. nº E-08/100.089/2004\r\nAtividade: Banco de Tecido Músculo-Esquelético \r\nLicença nº 324/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Centro Médico e Odontológico Mantiquira Ltda.\r\nEndereço: Estrada Rio D`Ouro, nº 471 - Xerém - Duque de Caxias RJ\r\nCGC: 02.751.612/0001-41\r\nProc. nº E-08/101.201/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 325/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Comércio de Lubrificantes e Graxas RMS Ltda.\r\nEndereço: Rua Aimara, nº 107 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.537.626/0001-67\r\nProc. nº E-08/100.946/2003\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 326/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 35/5ª andar - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 32.491.672/0001-33\r\nProc. nº E-08/102.485/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 327/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: SICOR - Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. March, nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCGC: 39.831.128/0001-32\r\nProc. nº E-08/101.654/2001\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 328/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Diagnose Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\nEndereço: Rua Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 68.716.687/0001-08\r\nProc. nº E-08/100.195/2002\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 329/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Centro de Patologia de Teresópolis Ltda. \r\nEndereço: Rua Heitor de Mora Estevão, nº 247 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 29.588.050/0001-13\r\nProc. nº E-08/108.861/1977\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 330/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: K-Aroma Química Industrial Ltda. \r\nEndereço: Estrada do Lameirão, nº 1850 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.343.904/0001-10\r\nProc. nº E-08/100.887/1995\r\nAtividade: Fabricar Saneantes \r\nLicença nº 331/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Megaton´s Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda- ME. \r\nEndereço: Rua Roberto Silveira, nº 76, Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ\r\nCGC: 86.994.423/0001-90\r\nProc. nº E-08/100.448/2003\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 332/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Vetec Química Fina Ltda. \r\nEndereço: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.976.032/0001-09\r\nProc. nº E-08/117.306/1980\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 333/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Greensun Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua da Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ\r\nCGC: 39.768.888/0001-57\r\nProc. nº E-08/101.780/2006\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 334/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Baktron Microbiologia Ltda. \r\nEndereço: Avenida Vinte e Quatro de Maio, s/nº Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.092.598/0001-21\r\nProc. nº E-08/103.872/1991\r\nAtividade: Laboratório de Controle de Qualidade do Ar Interior\r\nLicença nº 335/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: CIC - Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. \r\nEndereço: Rua Almirante Baltazar, nº 383/435, parte - São Cristóvão Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.252.013/0002-58\r\nProc. nº E-08/100.535/2002\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 336/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboclin Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Siqueira, nº 139/sobrado - Centro - Magé - RJ\r\nCGC: 30.353.460/0001-64\r\nProc. nº E-08/109.545/1979\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 337/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense. \r\nEndereço: Rua Vicente Celesrtino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCGC: 32.410.037/0001-84\r\nProc. nº E-08/102.120/1983\r\nAtividade: Raio X \r\nLicença nº 338/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 06.193.228/0001-21\r\nProc. nº E-08/102.648/2004\r\nAtividade: Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo\r\nLicença nº 339/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda. \r\nEndereço: Travessa Quaresma, nº 30, salas 101 e 104 a 106 e Anexo nº 29 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.818.280/0002-91\r\nProc. nº E-08/102.845/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 340/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656011\r\n"
        ],
        "656012": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço: Rua Professor Manoel de Abreu, nº 761, parte - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 00.285.753/0011-62\r\nResponsável Técnico: Tais Barros de Souza e Renane Bernardes Ferreira \r\nCRFs nºs 10748 e 10755\r\nLicença Sanitária nº 10350/2008\r\nCadastro nº 035/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656012\r\n"
        ],
        "656261": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o que dispõe o art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, e o que consta do processo nº E-02/001808/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, Assistente, matrícula nº 0887212-9, como Gerente Executiva do Convênio MAPA/SFA/RJ nº 00001/2008, celebrado em 04 de julho de 2008.\r\nO Coordenador de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária, assessorará a Gerente Executiva em todas as ações estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.373/2008 de 30 de junho de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nFLÁVIO TAVARES FERNANDES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 656261\r\n"
        ],
        "656359": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 070 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0880/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHAmatr. 1393matr. 1356para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 24/2008, firmado com a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S/A.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 656359\r\n"
        ],
        "656638": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 37 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAS.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a designação da Unidade de Controle Patrimonial abaixo mencionada:\r\n16.04.30 - De: Subsecretaria Adjunta de Administração Tributária\r\nPara: Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 20.01.2003.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 38 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial abaixo mencionada, tendo em vista a transferência dos bens para a Unidade de Controle 16.01.00 Gabinete do Secretário.\r\n16.01.01 - Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.01.2008.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nId: 656638\r\n"
        ],
        "656639": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            " 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos encarregada de avaliar, com aplicação do Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, os documentos de atividades-meio da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Silvia Regina Goes Pietroluongo, matrícula 0.2256.848-3, Ruth Levy, matrícula 0.256.907-7, Denise Soares do Nascimento, matrícula 0.936.760-8 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 656639\r\n"
        ],
        "656685": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 18 do Decreto nº 38.617, de 8 de dezembro de 2005, \r\n:\r\n- Designar a servidora Regina Célia Miranda Silva, mat. 215-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio firmado com Fundação para a Infância e Adolescência, e Ronaldo Correa Pinto Pinheiro, mat.118-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 656685. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "656760": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101.386/2005\r\nProc. n° E-08/100.033/2008\r\nProc. n° E-08/100.055/2005\r\nProc. n° E-08/100.563/2005\r\nProc. n° E-08/101.681/2005\r\nProc. n° E-08/100.249/2005\r\nProc. n° E-08/100.737/2004\r\nProc. n° E-08/100.629/2005\r\nProc. n° E-08/102.406/2005\r\nProc. n° E-08/101.914/2005\r\nProc. n° E-08/102.042/2005\r\nProc. n° E-08/100.352/2008\r\nProc. n° E-08/100.274/2006\r\nProc. n° E-08/100.087/2007\r\nProc. n° E-08/100.144/2006\r\nProc. n° E-08/102.879/2005\r\nProc. n° E-08/100.022/2007\r\nProc. n° E-08/102.336/2006\r\nProc. n° E-08/100.030/2008\r\nProc. n° E-08/101.609/2006\r\nProc. n° E-08/100.170/2005\r\nProc. n° E-08/102.546/2005\r\nOfício nº 169/CVES/2008\r\nOfício S/SCZ nº 253/2008\r\nOf. 2816/2007- GFIMP/GGIMP/ANVISA/MS\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656760\r\n"
        ],
        "656761": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\nProc. nº E-08/102.227/2001\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 341/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hematologistas Associados S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Almirante Baltazar, nº 423 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\nProc. nº E-08/100.236/2002\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 342/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: CTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço: Rua Santo Amaro, nº 80/1º Subsolo - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.844.698/0001-21\r\nProc. nº E-08/104.225/1996\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 343/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa:Galênica Indústria e Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço:Avenida Olegário Maciel, nº 260, Cobertura 03 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.599.587/0001-16\r\nProc.nº:E-08/110.459/1988\r\nAtividade:Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº:344/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço: Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.758/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 345/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hemocentro Regional de Campos.\r\nEndereço: Rua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campo dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 31.506.306/0001-48\r\nProc. nº E-08/112.031/1989\r\nAtividade: Hemocentro Regional e Unidade de Coleta Externa \r\nLicença nº 346/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda. \r\nEndereço: Rua Presidente Pedreira, nº 26 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.712/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 347/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 391 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.875/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 348/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hemocentro Regional de Vassouras. \r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCGC: 32.410.037/0001-84\r\nProc. nº E-08/106.490/1977\r\nAtividade: Hemocentro Regional \r\nLicença nº 349/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Cardiologia - Núcleo de Hemoterapia Zona Sul. \r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\nProc. nº E-08/100.026/1990\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 350/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Geral de Bonsucesso. \r\nEndereço: Avenida Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0202-91\r\nProc. nº E-08/101.133/1989\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 351/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656761\r\n"
        ],
        "656762": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.842/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 352/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656762\r\n"
        ],
        "656763": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Química Milen S/A. \r\nEndereço: Rua Maba, nº 601 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.365.537/0001-04\r\nProc. nº E-08/101.718/1972\r\nAtividade: Indústria de Produtos Saneantes Domissanitários \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656763\r\n"
        ],
        "656764": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratórios B Braun S.A. \r\nEndereço: Avenida Eugênio, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Laboratório Universitário Rodolpho Albino - LURA/UFF. \r\nEndereço: Rua Mário Viana, nº 523 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc. nº E-08/105.811/1976\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Clínicas Reunidas São Victor S/A. \r\nEndereço: Rua Carvalho Alvim, nº 261 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.514.852.0001-56\r\nProc. nº E-08/102.078/2007\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004\r\nEmpresa: Casa de Misericórdia de Barra Mansa. \r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 28.683.712/1976\r\nProc. nº E-08/105.161/1976\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: Quimindústria Fulminan Ltda. \r\nEndereço: Rua Lomas Valentina, Lotes 3 e 4, da quadra 5, nº 210 - Tanque de Anil - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 293.193.696/0001-03\r\nProc. nº E-08/103.919/1979\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Melet Schloesing Laboratórios da América do Sul Ltda. \r\nEndereço: Rua Rosa da Fonseca, nº 294 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. nº E-08/100.948/2000\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656764\r\n"
        ],
        "656765": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            " DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: MED House Hospitalar Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua da Assembléia, nº 40 - Sala 701 (Parte), Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.708.476/0001-63\r\nProc. nº E-08/100.467/2008\r\nEmpresa: Vitaplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 - Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.744.539/0001-02\r\nProc. nº E-08/100.512/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 656765\r\n"
        ],
        "656850": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONSÁVEIS PELOS CONVÊNIOS, OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.373, DE 30 DE JUNHO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30/06/2008.\r\nMARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula nº 361.059-9, para responsável pela Coordenadoria Geral de Convênios, conforme dispõe o artigo 13 do citado Decreto.\r\nROSEMARY PERROT FERREIRA, matrícula nº 360.581-3, para responsável pela Gerência Executiva de Convênios, conforme dispõe o art. 13 do citado Decreto.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\n565, DE 18 DE ABRIL DE 2007, QUE DEFINE MECANISMOS E CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS REFERENTES À COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nser imprescindível o estabelecimento de normas que orientem os processos administrativos, no caso aqueles referentes à regularização de débitos consolidados relativos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos de forma a possibilitar a quitação destes débitos. \r\nRESOLVE:\r\no art. 2º da Portaria SERLA nº 565, de 18 de abril de 2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nconsolidados poderão ser pagos em parcela única ou divididos em até 60 (sessenta) parcelas consecutivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, mediante solicitação do usuário inadimplente, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 656850. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "656873": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nSETEMBRO DE 2008\r\nCRIA NA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS O NÚCLEO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, VINCULADO À DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ administrar as unidades de conservação da natureza localizadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Lei Estadual nº 1315, de 07 de julho de 1998;\r\nque as Reservas Particulares do Patrimônio Natural são espaços territoriais especialmente protegidos a serem instituídos em áreas privadas, gravados com caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, conforme o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; \r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, como unidades de conservação de proteção integral, assim como estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação;\r\na Resolução SEA nº 038, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; e \r\na importância de ser disponibilizada estrutura adequada aos proprietários que voluntariamente manifestem interesse em transformar seus imóveis em Reservas Particulares do Patrimônio Natural, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRESOLVE:\r\nCriar o Núcleo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ. \r\nParágrafo Único - O Núcleo de RPPN ficará subordinado à Diretoria de Conservação da Natureza - DCN. \r\n\r\nCompete ao Núcleo de RPPN:\r\ncoordenar o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural;\r\nexecutar o procedimento de criação de RPPN estabelecido nos arts. 2º a 12 do Decreto Estadual nº 40.909/2007;\r\nanalisar e aprovar as áreas de Reserva Legal das propriedades rurais a serem certificadas como RPPN que ainda não possuam a averbação deste gravame; e\r\nprovidenciar a emissão conjunta dos termos de compromisso para o gravame de RPPN e de Reserva Legal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 656873. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "656910": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nSETEMBRO DE 2008\r\nCRIA NA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NUREF, VINCULADO À PRESIDÊNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ administrar as unidades de conservação da natureza localizadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Lei Estadual nº 1315, de 07 de julho de 1998;\r\nque o objeto básico das unidades de conservação de proteção integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, conforme estabelece o artigo da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\nque nas categorias de unidades de conservação de proteção integral cuja posse e domínio devem ser públicos, as propriedades particulares incluídas em seus limites deverão ser desapropriadas, bem como as populações tradicionais residentes em seu interior realocadas fora delas de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000;\r\nque a regularização fundiária é prioridade para a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, conforme o disposto no art. 33 do Decreto Federal nº 4.340/2002 e no art. 9º da Resolução Conama nº 371/2006; \r\na Resolução SEA nº 061, de 16 de junho de 2008, que estabeleceu os procedimentos para a regularização fundiária das unidades de conservação do grupo de proteção integral administradas pelo IEF/RJ; e\r\na importância de ser disponibilizada estrutura adequada para viabilizar os procedimentos de regularização fundiária das unidades de conservação de proteção integral estaduais, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade dos ecossistemas e das paisagens do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Criar o Núcleo de Regularização Fundiária - NUREF da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ. \r\nParágrafo Único - O NUREF ficará diretamente subordinado à Presidência. \r\n\r\nCompete ao NUREF, com relação às unidades de conservação de proteção integral administradas pelo IEF/RJ: \r\n- realizar levantamento cartorial, indicando matrículas, registros ou transcrições das propriedades privadas existentes em seus limites, e apurar os ônus incidentes sobre os mesmos; \r\n- adotar os procedimentos necessários à desapropriação amigável ou litigiosa destas propriedades;\r\n\r\n- identificar as terras devolutas e adotar procedimentos administrativos necessários à sua incorporação ao patrimônio do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- identificar as comunidades tradicionais nelas residentes e adotar os procedimentos necessários à sua realocação fora delas e, quando necessário, apoiar a Diretoria de Conservação da Natureza - DCN na celebração de Termos de Compromisso temporários com as famílias identificadas como pertencentes a uma população tradicional até que estas venham a ser realocadas na forma prevista pelo art. 42 da Lei Federal nº 9.985/2000. \r\n- elaborar sua medição georeferenciada;\r\n- observar e executar os procedimentos estabelecidos na Resolução SEA nº 061/2008. \r\n- As medidas descritas neste artigo não excluem outras que poderão ser adotadas de acordo com o caso concreto, objetivando efetivar a plena regularização fundiária de que trata esta Portaria.\r\n- O NUREF deverá enviar relatório bimestral de suas atividades à Presidência do IEF/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 656910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657117": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA DE ESTADO E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE - CADQ DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 4.798, de 30/06/2006, \r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, constituir-se-á de 09 (nove) membros efetivos e 06 (seis) membros suplentes do Quadro Permanente de Pessoal da FENORTE/TECNORTE, designados da seguinte forma:\r\n08 (oito) membros efetivos eleitos pelos servidores da FENORTE/TECNORTE, quais sejam:\r\n02 (dois) membros de Nível Superior;\r\n02 (dois) membros de Nível Médio;\r\n02 (dois) membros de Nível Fundamental;\r\n02 (dois) membros de Nível Elementar.\r\nUm membro indicado pelo Presidente desta FENORTE para compor e presidir a citada comissão.\r\n06 (seis) membros suplentes eleitos pelos servidores da FENORTE/TECNORTE, quais sejam:\r\n02 (dois) membros de Nível Superior;\r\n02 (dois) membros de Nível Médio e \r\n02 (dois) membros de Nível Fundamental.\r\nA eleição dar-se-á mediante voto secreto em lista nominal na qual o servidor terá direito de até 02(dois) votos, exclusivamente no seu nível funcional.\r\nO processo de eleição dar-se-á sob a coordenação e responsabilidade da Gerência de Recursos Humanos - GRH desta FENORTE, que providenciará a publicação do Edital de convocação dos servidores para eleição com prazo razoável, a fim de possibilitar a ciência de todos os servidores da data, local e as regras da eleição.\r\n- No impedimento do titular será convocado o primeiro suplente do Nível correspondente para substituí-lo e assim sucessivamente.\r\n- No caso de Nível elementar não haverá membros para suplência, visto só ter 02(dois) candidatos concursados para o referido Nível.\r\nO mandato terá prazo de 01 (hum) ano prorrogável uma única vez por igual período, quando então haverá convocação para nova eleição de seus membros.\r\n- Fica convalidada a eleição de 08(oito) membros efetivos e 06(seis) membros suplentes da CADQ, realizada no dia 03 de setembro de 2008, conforme processo nº E-26/020.546/2008, autorizado pela CI PRES nº 010/2008, conforme nomeações a seguir:\r\nRepresentantes de Nível Superior:\r\nTitulares: EDUARDO JORGE RIBEIRO MARINHO e FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\nSuplentes: ANDRÉ VELOSO FERREIRA e CARLOS JOBER BRITO DE BARROS\r\nRepresentantes de Nível Médio:\r\nTitulares: NELSON CHRISPIN PIEDADE NOGUEIRA e IONE PESSANHA\r\nSuplentes: JOSÉ GOMES DA SILVA e MARCELO VIANA PACHECO\r\nRepresentantes de Nível Fundamental:\r\nTitulares: MÁRCIO DOS SANTOS PEDROSO e JOSETH BRAVO MARQUES\r\nSuplentes: LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES e JORGE RIBEIRO\r\nRepresentantes de Nível Elementar:\r\nTitulares: MAURO MANHÃES VIANA e JOCIVALDO QUEIROZ DE SOUZA.\r\nComo Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, indicado pelo Presidente desta FENORTE:\r\nMARCELO TAVARES PINHEIRO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 657117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657615": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0985/2008,\r\nDesignar os servidores REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1489 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n°. 23/08, firmado com a empresa MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de setembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 657615\r\n"
        ],
        "657637": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CASERJ/PRES Nº 043 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Especial de Leilão para leiloar os bens móveis (sucatas) na Unidade Armazenadora Central, composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\n-NILSON DO NASCIMENTO XIMENES-MATRÍCULA 0868-0\r\n-CARLOS EDUARDO LEAL FERREIRA-MATRÍCULA 0539-7\r\n-SILVIO PESSANHA DE CARVALHO FILHO-MATRÍCULA 1185-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no DORJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nA DIRAF/DERHU para providências complementares.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nId: 657637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657703": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.780/2008.\r\nFica criada Comissão para levantar, sistematizar e definir todos os aspectos, situações e questões alusivas ao encerramento das contas dos convênios com as Prefeituras Municipais de Niterói e de São Gonçalo, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Secretaria de Estado de Educação, Petrobrás e outros não relacionados;\r\nA Comissão será constituída por Carlos Alberto Quinhones Pires, matrícula 20009-7, Roberto Fabrino De Lamare, matrícula 040.331-1, Ceres Pimenta Soares, matrícula 040.307-1 e Paulo César da Costa Feliciano, matrícula 040.275-0, sob a coordenação do primeiro;\r\nFica determinado o prazo de 30 dias para a entrega do documento conclusivo;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 657703. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657756": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nPRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato 004/2008 para prestação de serviços da Empresa AXIS Produções Artísticas Ltda para realização da 2ª Temporada do Espetáculo Teatral “A FALTA QUE NOS MOVE”, na Casa França-Brasil, composta pelo servidores abaixo:\r\natr. 00/0000014-1\r\natr. 00/0000042-2\r\nBRUNO CORDEIRO VALENTIM DA CUNHA - matr. 00/0000064-6\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, § 1º do referido contrato constantes do processo nº E-18/480. 065/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\n*Omitida no D.O. de 04/09/2008 \r\nId: 657756. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657762": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.904/2008.\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, de que trata o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com mandato de 01 ano, na forma a seguir:\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA - matr. 290.010-8\r\nMÔNICA MENDES CABRAL - matr. 292.786-1\r\nFÁTIMA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO - matr. 290.614- 7\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - matr.860084-3 - Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - 292.784-6\r\nO Presidente será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais por MÔNICA MENDES CABRAL.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 08.09.2008.\r\nId: 657762. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657770": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nDE NO D.O. DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/36576/2008,\r\n- o princípio constitucional previsto no caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no qual: Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza;\r\n- o art. 206, inciso I da referida Constituição onde prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; e\r\n-ainda, que a Fundação, como órgão da Administração Pública, subordina-se ao princípio da impessoalidade, previsto no Caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria FAETEC/PR nº 083, de 01 de junho de 2001, publicada no D.O. de 09 de agosto de 2001, que estabelece percentual de reserva de vagas para os servidores da FAETEC nos cursos livres oferecidos pela mesma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente\r\nId: 657770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657781": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            " MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS (GOA).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/022/51010/2008,\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), criado pelo Decreto nº 34.214, de 29 de outubro de 2003, publicado no DOERJ nº 207, de 30 de outubro de 2003.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 2008\r\n\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n- O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) terá como finalidade assessorar o Comando do CBMERJ e gerir de maneira otimizada os meios aéreos pertinentes à Corporação.\r\n- Dentro dessas competências, caberá também ao GOA:\r\nI - representar os interesses do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), tratados nesta Portaria, junto aos órgãos oficiais de aviação, naquilo que couber;\r\nII - assessorar a Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) no processo de seleção, treinamento, reciclagem, avaliação técnico-profissional e médico-psicológica dos militares do CBMERJ que exercem as atividades aéreas; e\r\nIII - apoiar as Ações de Defesa Civil sempre que necessário e possível.\r\n- O GOA será um órgão de execução do CBMERJ subordinado ao Comando de Bombeiros de Área de Atividades Especializadas (CBA VIII - Atividades Especializadas).\r\n- O acionamento dos meios aéreos será realizado conforme Nota de Acionamento de Aeronaves, a ser publicada no Boletim Ostensivo da SUBSEDEC/CBMERJ.\r\n- A área de atuação do GOA será todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo estender-se aos demais Estados da Federação, com autorização da autoridade competente.\r\n- As aeronaves do CBMERJ poderão atuar em Nações Amigas, mediante solicitação daquela Nação, com a devida autorização do Governo Brasileiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nCONCEITUAÇÃO\r\n- Aviação de Defesa Civil tem como característica seu múltiplo emprego, com participação ativa no Comando, possibilitando o transporte de autoridades, tropas e material, auxiliando na logística com velocidade, dinamismo e agilidade.\r\n- Disponibilidade de Meios Aéreos é um fator condicionante à execução de uma operação aérea e é influenciada diretamente por:\r\nI - adequada manutenção;\r\nII - logística; e\r\nIII - obediência às normas técnicas e operacionais de utilização dos meios.\r\n- O emprego do GOA é regido pelo conjunto de preceitos contidos em Normas Gerais de Ação (NGAs) e, também, por conceitos operacionais específicos inerentes às peculiaridades dos meios aéreos.\r\n- São fatores que influenciam o Emprego:\r\nI - fatores ligados a missão - O emprego dos meios aéreos deve ser integrado a um plano tático, a fim de assegurar disponibilidade de meios do GOA. As missões futuras devem ser consideradas e as prioridades estabelecidas;\r\nII - fatores ligados ao terreno - O estudo do terreno deve apresentar conclusões que permitam verificar a existência de:\r\na) infra-estrutura de apoio adequada às instalações Posto de Comando Aéreo.\r\nb) rotas e itinerários de vôo das aeronaves na área de operação.\r\nc) locais de pouso, decolagem, embarque e de desembarque;\r\nIII - fatores ligados a meteorologia - As condições de visibilidade reduzida requerem equipamento especializado e elevado grau de adestramento das tripulações;\r\nIV - fatores ligados ao pessoal - No planejamento de emprego da aviação deve ser considerado o número de tripulações disponíveis em relação à duração da operação. O grau de adestramento das tripulações deve ser compatível com as peculiaridades das missões; e\r\nV - fatores ligados aos materiais - Outro aspecto preponderante para o planejamento diz respeito a características das aeronaves disponíveis, tais como: capacidade de carga, autonomia, dimensões internas, equipamentos de vôo por instrumentos e peculiaridades da manutenção.\r\n- As missões a serem realizadas pelo GOA podem ser Operacionais ou de Apoio.\r\n- São Missões Operacionais:\r\nI - combate a incêndios florestais - São missões onde os meios aéreos são empregados para possibilitar, com maior mobilidade e velocidade, o combate a incêndio florestal. Pode ainda extinguir e isolar focos de incêndio inacessíveis por terra e, contribuir na condução de pessoal especializado, com a finalidade de obter dados sobre o terreno e a evolução de um incêndio florestal;\r\nII - operações de busca e salvamento - São missões onde os meios aéreos são empregados para possibilitar, com maior mobilidade e velocidade, operações de busca e salvamento nos meios aquáticos e terrestres, bem como em locais de difícil acesso;\r\nIII - operações de meio ambiente - São as missões onde os meios aéreos são empregados para reduzir os efeitos causados por queimadas, poluição ou grandes desastres, de forma a avaliar a extensão dos danos resultantes, auxiliar na restaura¬ção ou na manutenção do controle e salvar vidas. Também são empregadas para detecção, identificação e delimitação de áreas contaminadas por agentes químicos, biológicos e nucleares;\r\nIV - transporte Aeromédico - São missões de apoio, nas quais os meios aéreos são empregados, aumentando a mobilidade e reduzindo o tempo de resposta, no movimento de doentes e feridos, para ou entre hospitais que propiciem melhor recuperação e tratamento adequado;\r\nV - transporte de órgãos e tecidos - São missões de apoio, nas quais os meios aéreos são empregados para possibilitar o transporte de órgãos e tecidos, visando reduzir o tempo de translado entre hospitais do Sistema Nacional de Transplantes; e\r\nVI - transporte de Autoridades - São missões de apoio ao Governo do Estado e às autoridades da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas quais os meios aéreos são empregados com o objetivo de proporcionar maior mobilidade e velocidade nos deslocamentos, em território Estadual ou Nacional, aumentando o comando, controle e a coordenação em suas esferas de atribuição.\r\n- São Missões de Apoio:\r\nI - Logístico - São missões onde os meios aéreos são utilizados, a fim de transportar suprimentos ou pessoal para locais onde seja necessário e possível, tanto para ações do CBMERJ como para ações de Defesa Civil.\r\nII - Externo - São missões as quais o GOA apóia outras Unidades da Federação.\r\n- Outras Missões:\r\nI - são missões as quais são possíveis de serem previstas e que a critério do Comando Geral do CBMERJ, do Chefe do Estado- Maior Geral do CBMERJ ou do Comandante do GOA, devam ser cumpridas pelo Grupamento.\r\n- Posto de Comando Aéreo (PCAer) é a designação dada à instalação onde se reúne, pessoal e material destinados às atividades de planejamento e condução das operações aéreas. Nele estão reunidos os meios necessários ao exercício do comando, incluindo a coordenação e o controle da Unidade, das aeronaves orgânicas e de reforço, se houver, empregado pelo GOA.\r\n- No PCAer operam, normalmente, o Oficial de Operações, o Oficial de Segurança de Vôo, pessoal de ligação de outras Unidades e outros elementos julgados necessários às ações de planejamento operacional, estudo de situação continuado e sincronização. O PCAer está em contato permanente com o Comandante do GOA.\r\n- O PCAer pode funcionar como posto de comando alternativo ao GOA e é localizado de modo a facilitar o controle do Grupamento e as ligações com os elementos com os quais opera. São fatores que influem na sua localização:\r\nI - Fator Tático - O PCAer poderá sofrer freqüentes mudanças de localização. Para facilitar as condições de mudança, suas instalações devem ser altamente móveis devendo ser localizado o mais próximo possível do local da operação visando facilitar as ligações e coordenações necessárias;\r\nII - Terreno - Devem ser aproveitados os recursos existentes na área (edificações e instalações) para facilitar a instalação e o funcionamento do PCAer, desde que autorizado pelo responsável pelo local e deve ter ainda facilidade de acesso e boa circulação interna, estar apoiado na doutrina de atuação da Defesa Civil;\r\nIII - Área Operacional Nacional - O GOA deve fazer uso dos meios proporcionados pelo Governo do Estado em que se desenvolve a operação, sendo o local para a instalação e mudanças de posição do PCAer de responsabilidade do Estado apoiado; e\r\nIV - Propriedade do Local - Deve ser selecionado e solicitado ao administrador, explorador ou proprietário do mesmo.\r\n- Na área do PCAer desdobrar-se-ão elementos do GOA, particularmente do Comando de Operações, Logística e Segurança de Vôo, devendo ficar em posição central e operar reunidos.\r\n- O PCAer deve ser organizado para funcionar em tempo integral. As seções são organizadas em turnos que se revezam para assegurar a operação efetiva do PCAer durante as 24 horas do dia, quando couber, e para que o pessoal possa ter o repouso necessário.\r\nTÍTULO II\r\nESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E PESSOAL\r\nCAPÍTULO I\r\nESTRUTURA BÁSICA\r\n- O GOA será organizado em Comando, Subcomando, Assessorias, Divisões, Comandos de Destacamentos, Seções e Subseções subordinadas.\r\n- O Comando do GOA será estruturado sobre 02 (dois) Subcomandos, 05 (cinco) Assessorias e por 02 (dois) Órgãos, a saber:\r\nI - Subcomando Operacional;\r\nII - Subcomando Administrativo;\r\nIII - Assessoria de Informações (AI);\r\nIV - Assessoria de Segurança de Vôo (ASV);\r\nV - Assessoria de Informática (AssInfo);\r\nVI - Assessoria de Comunicação Social (ACS);\r\nVII - Assessoria de Projetos e Aquisições (APA);\r\nVIII - Tesouraria; e\r\nIX - Conselho Operacional (ConsOp).\r\n- As Divisões do GOA serão em número de 03 (três) e os Destacamentos em número de 02 (dois), sendo assim denominados:\r\nI - Divisão Operacional (DivOp);\r\nII - Divisão Administrativa (DivAd);\r\nIII - Divisão de Manutenção (DivMan);\r\nIV - Destacamento de Bombeiros Militar 1/GOA - Lagoa (DBM 1/GOA - Lagoa); e\r\nV - Destacamento de Bombeiros Militar 2/GOA - Pista Aeroporto de Jacarepaguá (DBM 2/GOA - Pista Aeroporto de Jacarepaguá).\r\n- A DivOp será estruturada sobre 01 (uma) Seção e 04 (quatro) Subseções subordinadas, a saber:\r\nI - Seção Operacional:\r\na) Subseção de Atividades Especializadas;\r\nb) Subseção de Treinamento e Especialização;\r\nc) Subseção de Comunicação; e\r\nd) Subseção de Infra-estrutura.\r\n- A DivAd será estruturada sobre 01 (uma) Seção e 02 (duas) Subseções subordinadas, a saber:\r\nI - Seção Administrativa:\r\na) Subseção de Serviços Gerais; e\r\nb) Subseção de Manutenção e Transporte.\r\n- A DivMan será estruturada sobre 02 (duas) Seções e 04 (quatro) Subseções, a saber:\r\nI - Seção de Manutenção de Avião.\r\na) Subseção de Suprimento Técnico de Avião; e\r\nb) Subseção de Controle Técnico de Avião.\r\nII - Seção de Manutenção de Helicóptero:\r\na) Subseção de Suprimento Técnico de Helicóptero; e\r\nb) Subseção de Controle Técnico de Helicóptero.\r\nCAPÍTULO II\r\nATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n- Ao Comando do GOA competirá assessorar o Comando Geral do CBMERJ nos assuntos referentes às operações aéreas, com vistas ao melhor emprego dos meios aéreos no exercício de suas atividades operacionais e administrativas no âmbito do CBMERJ.\r\n- Serão atribuições do Comandante do GOA: \r\nI - exercer o Comando do GOA, na qualidade de assessor do Comandante-Geral do CBMERJ, informando-o das atividades desenvolvidas;\r\nII - manter-se informado das atividades e necessidades do CBMERJ, no que tange às atividades aéreas da Corporação;\r\nIII - dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos;\r\nIV - apoiar e orientar-se junto a DGEI, quanto à realização de cursos e estágios; e\r\nV - assessorar o Comandante-Geral da Corporação na aquisição de bens e serviços afetos a aviação.\r\n\r\n- Ao Subcomando Operacional do GOA, competirá assessorar o Comando no tocante aos assuntos Operacionais, e ao Subcomando Administrativo do GOA competirá assessorar o Comando no tocante aos assuntos Administrativos.\r\n- Serão atribuições dos Subcomandantes:\r\nI - substituir, eventualmente, o Comandante do GOA no seu impedimento; e\r\nII - auxiliar o Comando do GOA nas atividades desenvolvidas.\r\n- À Assessoria de Informações (AI) competirá as atividades do Sistema de Informações da OBM.\r\n- O Chefe da AI terá como atribuição auxiliar o Comando do GOA nas atividades desenvolvidas.\r\n- À Assessoria de Segurança de Vôo (ASV) competirá as atividades ligadas ao Serviço de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos.\r\n- O Chefe da ASV terá como atribuição manter a Seção operando de acordo com as normas emanadas pelo GOA, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).\r\n- À Assessoria de Informática (AssInfo) competirá assessorar o Comandante do GOA em tudo que diz respeito à tecnologia de informação que poderá ser aplicado ao GOA e gerenciar os processos de informática já existentes.\r\n- Competirá à AssInfo zelar pelo pleno funcionamento dos computadores e impressoras do GOA, bem como configurar e instalar softwares pertinentes ao Grupamento.\r\n- À Assessoria de Comunicação Social (ACS) competirá planejar as atividades de comunicação social, realizar o intercâmbio com a imprensa escrita, falada e televisionada e manter atualizado o histórico do Grupamento.\r\n- O Chefe da ACS terá como principal função assessorar o Comandante do GOA em assuntos de comunicação social.\r\n- À Assessoria de Projetos e Aquisições (APA) competirá confeccionar e tramitar todos os processos administrativos e financeiros do GOA, relativos a aquisições de bens e serviços.\r\n- O Chefe da APA terá como principal função coordenar e monitorar todos os processos em vigência.\r\n- Ao Tesoureiro competirá assessorar o Comando do GOA no gerenciamento financeiro.\r\n- O Conselho Operacional (ConsOp) será formado por cinco Oficiais do Grupamento de Operações Aéreas, indicados pelo Comandante do GOA, sob a presidência do mesmo.\r\n- Competirá ao Conselho Operacional avaliar e julgar ao término do estágio probatório a conduta individual dos pilotos, tripulantes e mecânicos, com parecer final sobre a capacidade de exercer suas respectivas atribuições operacionais.\r\n- O ConsOp poderá, a critério do Comandante do GOA, avaliar um piloto, tripulante ou mecânico que tenha realizado ato perigoso para a segurança de vôo, julgando, se necessário, a permanência do mesmo nas atividades aéreas do CBMERJ.\r\n- Serão considerados membros natos do ConsOp: Oficial de Segurança de Vôo (OSV); Subcomandante Operacional ou Administrativo; Piloto mais experiente (Asa Fixa ou Asa Rotativa).\r\n- Competirá ao ConsOp, assessorar o Comandante do GOA na aquisição de bens e serviços inerentes às Operações Aéreas.\r\n\r\n- À Divisão Operacional (DivOp) competirá supervisionar as atividades operacionais do GOA, através das suas respectivas Seção e Subseções.\r\n- À Seção Operacional (SOp) competirá assegurar às subseções subordinadas todos os meios necessários para o desempenho das atividades operacionais.\r\n- À Subseção de Atividades Especializadas (SsAE) competirá zelar pela excelência nas atividades aéreas.\r\n- À Subseção de Comunicação (SsCom) competirá o elo entre os meios aéreos e as necessidades operacionais, bem como o acompanhamento do perfeito atendimento do socorro.\r\n- À Subseção de Treinamento e Especialização (SsTE) competirá as atividades necessárias para a instrução da tropa, através do treinamento ou da especialização, visando sempre o aprimoramento do Bombeiro Militar no desempenho das diversas missões.\r\n- À Subseção de Infra-estrutura (SsInfEst) competirá auxiliar o Comando do Grupamento nas questões de planejamento e gerenciamento das obras e serviços de infra-estrutura do GOA, ficando sob responsabilidade desta seção os assuntos inerentes a manutenção e preservação da área de hangaragem das aeronaves.\r\n- À Divisão Administrativa (DivAd) competirá as atividades administrativas da OBM, através das suas respectivas Seção e Subseções.\r\n- À Seção Administrativa (SAd) competirá a execução dos serviços inerentes a confecção de boletins, requerimentos, partes, ofícios, portarias, assentamentos, memorandos e escalas de praças, além das funções definidas na NGA.\r\n- À Subseção de Serviços Gerais (SsSG) competirá as atividades administrativas de almoxarifado, de aprovisionamento e serviço (secretaria), de saúde e assistência social e de segurança do quartel.\r\n- À Subseção de Manutenção e Transporte (SsMT) competirá as atividades administrativas de manutenção de viaturas, equipamentos motomecanizados e transporte de pessoal.\r\n- À Divisão de Manutenção (DivMan) competirá tratar dos assuntos referentes à manutenção e preservação das aeronaves, visando manter os equipamentos em perfeitas condições de aeronavegabilidade para a execução das diversas missões executadas pelo Grupamento.\r\n- À Seção de Manutenção de Avião (SMA) competirá os assuntos referentes às execuções de inspeções, reparos e manutenções tanto preventivas ou corretivas que possam ser executadas pelo Grupamento, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados em asa fixa.\r\n- À Seção de Manutenção de Helicóptero (SMH) competirá os assuntos referentes às execuções de inspeções, reparos e manutenções tanto preventivas ou corretivas que possam ser executadas pelo Grupamento, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados em asa rotativa.\r\n- À Subseção de Suprimento Técnico (SsST) competirá manter os suprimentos e insumos aeronáuticos do Grupamento controlados e organizados, além de manter atualizado os contatos com fabricantes, fornecedores e distribuidores de equipamentos e peças, sendo sua responsabilidade o controle da ferramentaria e equipamentos da Unidade.\r\n- À Subseção de Controle Técnico (SsCT) competirá manter atualizado e organizado os manuais dos fabricantes e motores das aeronaves, bem como dispor de meios para acompanhamento e controle das manutenções e reparos executados em cada aeronave e também das horas de vôo dos pilotos do GOA, além de manter o controle dos documentos exigidos no Certificado de Aeronavegabilidade.\r\n- Ao DBM 1/GOA - Lagoa competirá executar as atividades de Bombeiro Militar destacadamente na Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas.\r\n- Ao DBM 2/ GOA - Pista Aeroporto de Jacarepaguá competirá executar as atividades de Bombeiro de Aeródromo, através do combate a incêndios e salvamento de pessoas em aeronaves no Aeroporto de Jacarepaguá.\r\n- Serão atribuições dos Chefes de Divisões, Seções, Subseções, Assessorias e Comandante de Destacamento:\r\nI - exercer a chefia, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência das mesmas;\r\nII - produzir informações, realizar estudos de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens e supervisionar a execução destes;\r\nIII - responder, perante o Comandante do GOA, pelo funcionamento de sua Divisão, Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento;\r\nIV - designar o pessoal classificado na sua Divisão, Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento, para o exercício de funções;\r\nV - relacionar-se com os demais Chefes de Divisão, Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento do GOA, para obtenção de auxílio nas suas tarefas; e\r\nVI - redigir os expedientes referentes aos assuntos de sua Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento, sempre que assim for determinado.\r\nSELEÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE \r\nPILOTOS, MECÂNICOS E TRIPULANTES OPERACIONAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nSELEÇÃO\r\n- A seleção de Pilotos, Mecânicos e Tripulantes Operacionais obedecerá às instruções reguladoras para instrução e matrícula nos cursos e estágios gerais, aprovadas por Normas e Portarias da DGEI.\r\n- Para o preenchimento das vagas do Curso de Formação de Pilotos de aeronaves serão selecionados os 1º Tenentes do Quadro de Oficiais Combatentes, inscritos voluntariamente após dois anos de efetivo serviço em Unidades de Bombeiro Militar e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n- Para o preenchimento das vagas de Tripulantes Operacionais serão selecionados os Bombeiros Militares com pelo menos um dos cursos de especialização no CBMERJ (Curso de Salvamento em Alturas - CSAlt, Curso de Salvamento em Montanhas - CSMont, Curso de Salvamento no Mar - CSMar, Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal - CPCInF) inscritos voluntariamente após dois anos de efetivo serviço em Unidades de Bombeiro Militar e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n- Os Tripulantes Operacionais da área de saúde que atuarão nos serviços Aeromédicos serão Bombeiros Militares indicados pelo Comando do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE), com pelo menos dois anos de efetivo serviço e após aprovação nos exames de seleção estabelecidos por aquele órgão em conjunto com o GOA.\r\n- Para o preenchimento das vagas de Mecânicos de Aeronaves serão selecionados os Bombeiros Militares inscritos voluntariamente após dois anos de efetivo serviço em Unidades de Bombeiro Militar e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n- Os Pilotos, Tripulantes Operacionais e Mecânicos aprovados nos exames de seleção para as respectivas atividades aéreas, cumprirão um estágio probatório no GOA, sendo avaliados individualmente pelo Conselho Operacional após o término do mesmo.\r\n- Para o cálculo do número de vagas serão obedecidas as seguintes proporções por aeronave:\r\nI - Asa Fixa:\r\na) 05 (cinco) pilotos;\r\nb) 04 (quatro) mecânicos; e\r\nc) 10 (dez) tripulantes operacionais.\r\nII - Asa Rotativa:\r\na) 05 (cinco) pilotos;\r\nb) 04 (quatro) mecânicos; e\r\nc) 04 (quatro) tripulantes operacionais.\r\nFORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PILOTOS,\r\n- A formação e o aperfeiçoamento de Pilotos, Tripulantes Operacionais e Mecânicos, serão realizados por escolas de aviação devidamente homologadas pelo Comando da Aeronáutica ou pela ANAC, conforme Notas e Portarias da DGEI.\r\nTÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n- Os casos omissos no presente Regimento Interno, serão resolvidos pelo Comandante do Grupamento de Operações Aéreas.\r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 657781\r\n"
        ],
        "657783": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            "\r\nCUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETECPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DOE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 (modificado pelo Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008), que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Complemento da implantação dos Blocos de Salas de Aula do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO.\r\n- data de início: 01/09/2008 - término: 31/10/2008;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EM0P\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.364.0121.2221 - Operacionalização da UEZO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\n314.617,15\r\nTOTAL\r\n314.617,15\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa do trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente da FAETEC\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 657783. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "657795": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061457/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n04077504\r\nVIÑA DEL MAR 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 657795\r\n"
        ],
        "657807": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            "DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/000414/2008.\r\nE:\r\nDeclarar inidôneos todos os documentos fiscais, que consignem como emitente a razão social MAX INFORMÁTICA LTDA., inscrição estadual nº 77.505.741 e CNPJ/MF 05.400.762/0001-07, com endereço na Rua Rui Barbosa, nº 383, loja 203, Centro, Itaperuna, Rio de Janeiro, CEP 28.300-000, emitidos após a data de sua suspensão, em 28/02/2007 pelo processo nº E-04/000414/2008, emitidas com infrigência aos incisos III e IX do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\n- O contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste Artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 657807\r\n"
        ],
        "657808": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            " DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/011008/2008.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 desta mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n04023261\r\nNC ENERGIA S/A\r\n07393256\r\nDIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n28610236\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF atual de cada uma das empresas relacionadas nesta Portaria, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa á IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 657808\r\n"
        ],
        "657809": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            " DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/067216/2007,\r\nOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n31136443\r\nRCIO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 657809\r\n"
        ],
        "657864": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nDISCIPLINA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional;\r\n- a necessidade de planejar, organizar e disciplinar o transporte complementar rodoviário de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, por decisão judicial, os motoristas que se encontravam habilitados no cadastro do DETRO/RJ em junho de 2004 tinham o direito de permanecer operando somente até o término do procedimento licitatório; tudo nos termos da liminar concedida nos autos da ação civil pública, em curso no MM. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, processo n° 2004.001.039089-0;\r\n- que o DETRO/RJ concluiu as concorrências públicas n°s 01, 02, 03/2007 para seleção dos permissionários que irão operar os serviços de transporte complementar nas regiões Serrana (01/2007), Centro Sul e Médio Paraíba (02/2007), Norte e Noroeste (03/2007), homologando seus resultados,conforme publicação no Diário Oficial de 23 de julho de 2008e adjudicando os serviços aos licitantes vencedores por meio dos respectivos contratos de adesão, já firmados; processos administrativos E-10/ 135.530/2007; E-10/135.531/2007 e E- 10/135.532/2007;\r\n- que os serviços serão iniciados no próximo dia 12 de setembro de 2008; e\r\n3.756/2002 ( julgada constitucional pelo E. Supremo Tribunal Federal ) e 4.291/2004, bem como o enunciado constante do Aviso n.° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, microônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público;\r\ndeste ano somente os permissionários relacionados no Anexo a presente Portaria poderão operar o Serviço de Transporte Complementar nas citadas regiões, com os veículos ora identificados.\r\nTodo veículo flagrado realizando o transporte remunerado e não autorizado de passageiros nas mencionadas regiões será objeto das sanções legalmente previstas, inclusive aqueles cadastrados anteriormente no DETRO/RJ e detentores de autorizações precárias e provisórias, as quais ficam expressamente revogadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n01/2007 - REGIÃO SERRANA\r\nLINHA\r\nPLACA\r\n\r\n\r\n\r\nALEIR DE MEDEIROS\r\nMS201 Magé - Teresópolis \r\nKYL 0216\r\nANDRÉ CUNHA GONÇALVES\r\nMS200 Guapimirim - Teresópolis \r\nLKS 3763\r\nCARPEGIANE TAVARES MACHADO\r\nLS204 Rio das Ostras - Teresópolis \r\nLCD 4754\r\nCLAUDIO MOISES MOREIRA\r\nS104 Soledade - Teresópolis \r\nKWM 0411\r\nEDVALDO JEREMIAS DOS SANTOS CAVALCANTI\r\nS103 Nova Friburgo - Teresópolis \r\nKZU 0657\r\nJAIR DO CANTO GONÇALVES\r\nS104 Soledade - Teresópolis \r\nLKS 3331\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\nS100 Conquista - Teresópolis \r\nGXS 3608\r\nJOSÉ MARCIO DA COSTA GIRCYS\r\nS103 Nova Friburgo - Teresópolis \r\nKXQ 0584\r\nLEONARDO BARRETO SILVEIRA\r\nMS200 Guapimirim - Teresópolis \r\nKUR 7315\r\nLUIZ ROBERTO DE MENDONÇA\r\nMS201 Magé - Teresópolis \r\nLVB 6639\r\nMARIO LOPES DE CARVALHO\r\nS100 Conquista - Teresópolis \r\nLPP 1907\r\nOZEIAS DO AMARAL PIMENTEL\r\nLS204 Rio das Ostras - Teresópolis \r\nKZV 2761\r\nRONALD PEREIRA DA SILVA\r\nS102 Macuco - Nova Friburgo \r\nLCI 9461\r\nRONALDO THEDIM JANDER\r\nSL202 Nova Friburgo - Rio das Ostras \r\nLRS0418\r\nSANDOLPHO CONDACK CAMPOS\r\nS101 Cordeiro - Nova Friburgo \r\nLPV 2210\r\nSCHARLEN NOGUEIRA\r\nSL202 Nova Friburgo - Rio das Ostras \r\nLVC5158\r\n\r\n\r\n\r\n02/2007 - REGIÃO CENTRO SUL e MÉDIO PARAÍBA\r\nLINHA\r\nPLACA\r\n\r\n\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTE MOR\r\nC111 Avelar - Governador Portela \r\nLQH 0418\r\nANTONIO DE SOUZA GUILLEN\r\nCM206 Arcozelo - Japeri \r\nKZS 9677\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MÊLO\r\nC111 Avelar - Governador Portela \r\nKNS 4735\r\nCARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA\r\nC112 Avelar - Miguel Pereira \r\nHDV 8260\r\nCELIO DOS SANTOS PAULA\r\nPM205 Barra do Pirai - Paracambi \r\nKNO8414\r\nEDMILSON MANÇOS RAMOS\r\nC112 Avelar - Miguel Pereira \r\nKZY 3219\r\nEDSON LAURINDO LISBOA\r\nMC207 Paracambi - Vassouras \r\nKMN 4379\r\nEDSON VANDER COUTINHO PAREDES\r\nC111 Avelar - Governador Portela \r\nLOX 8751\r\nFIDELIS DOS SANTOS MACHADO NETO\r\nCM206 Arcozelo - Japeri \r\nLCP 0228\r\nJOÃO MARIANO FERREIRA\r\nMC207 Paracambi - Vassouras \r\nKYS 0084\r\nJOSÉ CARLOS BARROSO\r\nPM205 Barra do Pirai - Paracambi \r\nKZR 9457\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\nC113 Miguel Pereira - Três Rios \r\nKZS 7681\r\nJOSÉ ROMILDO CARDOSO DE ABREU\r\nP106 Itatiaia - Resende \r\nKRC 7721\r\nLUIZ CARLOS COUTINHO\r\nC109 Arcozelo - Governador Portela \r\nLKJ 5793\r\nMANUEL JOSÉ CERQUEIRA RODRIGUES\r\nP105 Barra do Piraí - Piraí \r\nKUY 8676\r\nMÁRCIO DA SILVA DE CARVALHO\r\nC110 Arcozelo - Vassouras \r\nKVG 1103\r\nMARCIO DE LIMA\r\nP108 Resende - Volta Redonda \r\nKQU 0106\r\nMARCOS AURELIO ALBERIGI\r\nC110 Arcozelo - Vassouras \r\nKMT 2002\r\nMARCOS EDUARDO BRITO DA SILVA\r\nP105 Barra do Piraí - Piraí \r\nKXL0383\r\nRAMIRO DE CASTILHO NETO\r\nC111 Avelar - Governador Portela \r\nLVB 8334\r\nRONALDO LISBOA STELMAN\r\nC113 Miguel Pereira - Três Rios \r\nKZV 6337\r\nSEBASTIÃO JORGE DA SILVA\r\nC109 Arcozelo - Governador Portela \r\nLOS 0757\r\nTONI CARLO MATEUS\r\nP108 Resende - Volta Redonda \r\nLPF 9190\r\n\r\n\r\n\r\n03/2007 - REGIÃO NORTE e NOROESTE\r\nLINHA\r\nPLACA\r\n\r\n\r\n\r\nADRIANO SILVA LABETA\r\nO120 Itaperuna - São José do Ubá \r\nKZV 3045\r\nALEXANDRO RIBEIRO RAMOS\r\nN114 Campos - São Francisco do Itabapoana\r\nLOV 2905\r\nBERANI VIEIRA DOS SANTOS\r\nNL208 Carapebus - Rio das Ostras\r\nKUT 6551\r\nCELIO DE MEDEIROS SILVA\r\nO116 Bom Jesus do Itabapoana - Itaperuna\r\nLUV 0308\r\nFERNANDO DA SILVA FREITAS\r\nO117 Itaperuna - Laje do Muriaé \r\nKZS 5755\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\nN115 Conceição de Macabu - Macaé \r\nLUX 2160\r\nMARCELO DA SILVA BARRETO\r\nN114 Campos - São Francisco do Itabapoana\r\nLSD 0155\r\nROBERTO LOPES CORDEIRO\r\nN115 Conceição de Macabu - Macaé \r\nLKQ 8559\r\nSEBASTIÃO DA SILVA SOUZA\r\nO116 Bom Jesus do Itabapoana - Itaperuna\r\nLUZ 3316\r\nSILVIO JOSÉ MELEGARI\r\nNL208 Carapebus - Rio das Ostras\r\nKZR 0281\r\nId: 657864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "658062": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 89\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, Inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.371, de 27/06/2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 26/61.572/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação a seguir:\r\nCARGOS\r\nNOME\r\nPRAZO DO \r\nCONTRATO\r\nSALÁRIO R \r\nAcadêmico 1 - 30h\r\nDANIELLE TRINDADE MACHADO\r\n12 meses\r\n1.350,00\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\nCARLA MARIA DIAS RAMOS VIDAL\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\nGLAUCIA DINIZ MARQUES\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\nFARIAS SILVA\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAcadêmico 3 - 40h\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE CARVALHO\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\nDIRCEU ESDRAS TEIXEIRA\r\n12 meses\r\n2.100,00\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO REIS\r\n12 meses\r\n2.100,00\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\nTHAIS MOTTA GRANATO\r\n12 meses\r\n2.100,00\r\nAcadêmico 4 - 40h\r\nMARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERSTEIN\r\n12 meses\r\n2.800,00\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nCASSANDRA CASTILHO REIS\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nCELSO EDUARDO MUNIZ DA SILVA\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nELISA FERNANDES DOS SANTOS \r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nERIDAN SANTOS DE GOUVEA\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nMARCIA VALERIA BONADIMAN MACHADO\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MAIA\r\n12 meses\r\n700,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nANA CLEIDE DE SOUZA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nANDRE CAMPOS ARANTES\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nARIVELTON SOARES LOPES\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nBIANCA DA SILVA BRAVO\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS LEAL\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nCARLOS HENRIQUE ZEFERINO DA SILVA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nCARLOS JOSE BALBINO DE ALBUQUERQUE\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nCINTIA RIBEIRO BRANDÃO \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nEDMAR DA SILVA BASTOS\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nJOSEAN BORGES PATRICIO \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nLEANDRO SANTOS DE CARVALHO\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nLUCIANO ANTONIO DA SILVA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DE BARROS\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nLUIZ EMANUEL ALVES DE ASSIS\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nMARIO FERREIRA DA SILVA NETO \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nPABLO TREUFFAR\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nRENATO BARRETO GONÇALVES\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nRENI ROSAS ALVES\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nROBERTO OLIVEIRA \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nTHAISA DA CRUZ SILVA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\nWANDYR FORTUNATO \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nANA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO \r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nANNA PAULA CARVALHO DE REZENDE\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nCARLOS DOS SANTOS SERRANO\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nDANIELE DE ALMEIDA SILVA \r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nFARIAS DE SOUZA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nFLÁVIO GONÇALVES HUGUENIN\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nGLENDA MARIA ALBERTO COSTA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nINGRID LORENA ASTORGA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nLIBANETE DE SOUZA RODRIGUES \r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nLILIAN YURIE FUKUCHI\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nLUCIANA LOPES RIBEIRO\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS \r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nMARCIA REGINA BARBOSA COSME\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nMARILIA DOS REIS PELUSO \r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nMONICA MARIA MARTINS MAGDALENI\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nROSIMERIA BARBOZA DA SILVA SANTOS\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nSANDRA NADIA DA SILVA SANTOS\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nSHIRLEY DA SILVA ALVES \r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nTEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\nVANIA LICIA BRAGANÇA GENTIL\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 4 - 20h\r\nAUGUSTO ROMULO FAUAZ DE ANDRADE\r\n12 meses\r\n900,00\r\nAdministrativo 4 - 20h\r\nCLAUDIA DIAS SAMPAIO\r\n12 meses\r\n900,00\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\nAMILCA SILVA\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\nGLAUCIA LESSA HEIER DE SOUZA \r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\nRENATA VIDAL DA CUNHA\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\nTÂNIA VIRGINIA BARBOSA DE AZEVEDO \r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAdministrativo 5 - 40h\r\nLILIANA COUTINHO PIRES DE SOUZA\r\n12 meses\r\n3.000,00\r\nAgente de Serviços Gerais\r\nBENITO VASQUES AUGUSTO\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAgente de Serviços Gerais\r\nLOURIVAL JOSÉ MARTINS LIMA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nAgente de Serviços Gerais\r\nWALMIR MARTINS DA SILVA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nArquiteto Junior\r\nMARCELLO LABECCA LEGAY\r\n12 meses\r\n2.000,00\r\nArquiteto Senior\r\nROBERTA SAINT CLAIR DOS SANTOS\r\n12 meses\r\n2.800,00\r\nAssistente Social\r\nVERÔNICA SILVA ALVES \r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nAuxiliar de Revisão\r\nDIANA MIRANDA CASTELLANI\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nBibliotecário\r\nFLAVIA RIBEIRO PAZ\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nBibliotecário\r\nKEYTH ANNE DA SILVA AMADOR\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nBibliotecário\r\nJANAINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nCoordenador de Gráfica\r\nRENNÊ COSTA ALVES\r\n12 meses\r\n3.393,00\r\nCoordenador de Produção\r\nSILVA MOURA\r\n12 meses\r\n3.000,00\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\nANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TARCSAY\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA JÚNIOR\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\nJOSÉ HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\nJULIANA S. BEZERRA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesenhista nstrucional 2 - 40h\r\nANNA MARIA FONSECA OSBORNE DA COSTA\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nDesenhista nstrucional 2 - 40h\r\nDAYSE TAVARES BARRETO\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nDesenhista nstrucional 2 - 40h\r\nLUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nDesenhista nstrucional 2 - 40h\r\nMARCELO BASTOS MATOS\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nDesenhista nstrucional 2 - 40h\r\nRENATA VITTORETTI LEITE\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\nWALDILENE REGINA NASCIMENTO E SOUSA\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nDesenhista instrucional 3 - 30h\r\nLETICIA TERRERI SERRA LIMA\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nDesenhista nstrucional 3 - 40h\r\nALEXANDRE BELMONTE\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nDesenhista nstrucional 3 - 40h\r\nCARLOS AUGUSTO SANTANA PEREIRA\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nDesenhista nstrucional 3 - 40h\r\nCRISTINA ÁVILA MENDES\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nDesenhista nstrucional 3 - 40h\r\nJOSÉ MARCELO ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nDesenhista strucional 3 - 40h\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nDesenhista nstrucional 3 - 40h\r\nMARIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nDesenhista nstrucional 3 - 40h\r\nPAULO CESAR ALVES\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nDesenhista nstrucional 4 - 20h\r\nRÔMULO SIQUEIRA BATISTA\r\n12 meses\r\n1.400,00\r\nDesenhista nstrucional 4 - 40h\r\nANA PAULA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ\r\n12 meses\r\n2.800,00\r\nDesenhista nstrucional 4 - 40h\r\nCRISTIANE BRASILEIRO MAZOPOLI SILVA\r\n12 meses\r\n2.800,00\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\nMÁRCIA VALÉRIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\nRONALDO FLORIO D'ÁGUIAR SILVA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\nSANNY REIS BEZERRA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDesigner Gráfico 2 - 20h\r\nMARTA STRAUCH\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nDigitador LaTex\r\nLUIS ANTONIO MARQUES MACHADO\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nDobrador\r\nPAULO CÉSAR SANTOS\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nDobrador\r\nSAMUEL IDALINO DE SOUZA\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nEncadernador\r\nERICK VERISSIMO NÓVOA DA SILVA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nEncadernador\r\nMARCOS FERREIRA LEITE\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nEncadernador\r\nPAULO CESAR FERRAZ\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nEncadernador\r\nPAULO ROBERTO FERRAZ\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nIlustrador\r\nJEFFERSON CAÇADOR DE LIMA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nIlustrador\r\nSAMI SOUZA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nImpressor Off Set iurno\r\nROBERTO LUIZ GONÇALVES\r\n12 meses\r\n1.700,00\r\nImpressor Off Set iurno\r\nSIMEÃO DOS SANTOS NETO\r\n12 meses\r\n1.700,00\r\nImpressor Off Set oturno\r\nÉDSON ALVES VIEIRA\r\n12 meses\r\n2.000,00\r\nImpressor Off Set oturno\r\nÉLCIO FERREIRA SOUZA\r\n12 meses\r\n2.000,00\r\nJornalista\r\nANA LUCIA PINTO DA SILVA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nJornalista\r\nFLORA CORTES DAEMON DE SOUZA PINTO\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nJornalista\r\nMARIANA MAGALHES RIBEIRO DA CRUZ\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nMontador de otolito\r\nJOSÉ LUIZ RAMOS\r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nOperador de Guilhotina\r\nWALTER DE SOUZA FILHO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nProdutor de Video\r\nLAIS DOURADO \r\n12 meses\r\n1.800,00\r\nProdutor Grafico\r\nANDRÉA DIAS FIÃES\r\n12 meses\r\n2.000,00\r\nProgramador Junior\r\nJOSE ROGERIO GUALANDI\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nProgramador Junior\r\nLUIZ BERNARDO DE ARAUJO PEREIRA MAIA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nProgramador Junior\r\nMARCUS HENRIQUE DA COSTA CUNHA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nProgramador Senior\r\nGUSTAVO BARBOSA MARQUES\r\n12 meses\r\n2.000,00\r\nProgramador Senior\r\nLUIS KAMLOT\r\n12 meses\r\n2.000,00\r\nRecepcionista\r\nANA CRISTINA DE FREITAS LEAL\r\n12 meses\r\n700,00\r\nRecepcionista\r\nGLAISIELE GOMES VIANA\r\n12 meses\r\n700,00\r\nRecepcionista\r\nJORGE LUIZ BORGES PINTO\r\n12 meses\r\n700,00\r\nRevisor de rovas\r\nCRISTINA MARIA FREIXINHO\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nRevisor de rovas\r\nELAINE BAYMA DE MORAES BARBOSA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nRevisor de rovas\r\nPATRÍCIA PAULA DA COSTA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nSecretaria Junior\r\nCLAUDIA PEREIRA ALMEIDA \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nCRISTIANE IZAIAS MARTINS \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nENIR TERESINHA PINTO DE ALMEIDA \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nLICÉRIA DA SILVA COIMBRA \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nMARCIA REGINA DE OLIVEIRA BRITO\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nMARTA TOSTA PORTO \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nOLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nPRISCILA CRISTIANE PEREIRA \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nSANDRA MARIA CABRAL DE ARAUJO\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nSOLANGE DE ABREU SANTOS\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nTÁSSIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Junior\r\nTEREZA CRISTINA FERNANDES DE CASTRO \r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSecretaria Senior\r\nCLAUDIA DOMINGOS DA SILVA \r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSecretaria Senior\r\nFERNANDA NIESS CERQUEIRA PINTO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSecretaria Senior\r\nPAULA MARIANA GOSSELN ROLHANO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSecretaria Senior\r\nSILVANA DE JESUS FERREIRA \r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSecretaria Senior\r\nVALERIA BARBOSA DE ANDRADE\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\nCARLOS JORGE S. DE OLIVEIRA\r\n12 meses\r\n600,00\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\nLUIS RODRIGUES SALGUEIRO\r\n12 meses\r\n600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nADRIANA DUARTE JORGE\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nALEXANDRE MARIANO\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nANDREA SANTOS ALVES\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nBRUNO BRITTO DE SOUSA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nCID MOREIRA BOECHAT\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nHALLAN DUARTE MARTINS\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nLILIANE CRESPO GONÇALVES\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nMARCELLO BATISTA FERREIRA\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nMÁRCIA HELENA DA CRUZ\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nPAULO HENRIQUE CREPALDI\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nRICARDO LUIZ RAMIS DO AMARAL\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\nVINICIUS P. JENNY\r\n12 meses\r\n1.600,00\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUESDOS SANTOS\r\n12 meses\r\n2.200,00\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nMARCELO DA SILVA XAVIER\r\n12 meses\r\n2.200,00\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nMARCOS VINICIUS ABALLO DE ALBUQUERQUE\r\n12 meses\r\n2.200,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 658062. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "658446": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO QUE MENCIONA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011892/2008,\r\nMARILENA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº 0294585- 5, para integrar, o 1º, na qualidade de Presidente, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 205, de 20 de agosto de 2008, publicada no D.O. do dia 26 de agosto de 2008, em substituição a WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHOPLINIO SABURO SHIGA, matrícula nº 0294809-9. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 658446\r\n"
        ],
        "658460": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03, e tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000238/2006,\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS OLIMPIO matrícula nº 0142016-5, para integrar, na qualidade de Presidente, a Comissão de Sindicância constituída pela Portaria CTCE nº 204, de 21 de agosto de 2008, publicada no D.O. do dia 27 de agosto de 2008, em substituição a JORGE LUIZ BRUNN DA SILVA, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.294607-7. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 658460\r\n"
        ],
        "658486": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1718/2008:\r\nADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - matrícula nº 31951-7;\r\nROBERTO MOGAMI - matrícula nº 33190-0;\r\nCHRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE - matrícula nº 34138-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 658486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "658906": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de setembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 658906\r\n"
        ],
        "659198": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE DE VISTORIA E BAIXA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB, sob a presidência do servidor ANTÔNIO WILSON DE SOUZA, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro: \r\n- matrícula nº 33461-5\r\n- matrícula nº 26640-3\r\n- matrícula nº 7551-5\r\n- matrícula nº 33484-7\r\n- matrícula nº 8051-5\r\n- matrícula nº 33233-8\r\n- matrícula nº 33609-9\r\n- matrícula nº 30039-2\r\n- matrícula nº 34225-3\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL, matrícula nº 26640-3.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n- A orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 436/REITORIA/2008 e 1080/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nReitor\r\nId: 659198. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "659246": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- Constituir Comissão Especial, com atribuição de promover o levantamento das situações elencadas no item 2 da determinação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 23092, de 13 de agosto de 2008, objeto do processo nº TCE/RJ 103.440-8/00. \r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- matrícula 8106-7 - Presidente\r\n- matrícula 32333-7 - Membro\r\n- matrícula 27649-3 - Membro\r\n- matrícula 6164-8 - Membro\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pela servidora ELAINE LÚCIA PEREIRA, matrícula 32333- 7. \r\n- A Comissão será secretariada pela servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matrícula 32944-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nReitor\r\nId: 659246. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "659532": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, COM VALIDADE A CONTAR DE 01 A 30 DE SETEMBRO DE 2008, PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DO ESTOQUE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO DA FEEMA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Inventário, com validade a contar de 01 a 30 de setembro de 2008, para realizar o levantamento físico e contábil do estoque de material do almoxarifado da FEEMA.\r\n, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/0469-6, , Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/0165-0, ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1846-4, , Técnico Administrativo, matrícula nº 27/0169-2, , Assistente Administrativo, matrícula nº 27/0634-5, , Chefe de Serviço, matrícula nº 27/4291-0 e , Encarregado, matrícula nº 27/4287-8, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário, com o objetivo de realizar o levantamento físico e contábil do estoque de material do almoxarifado da FEEMA, conforme o processo administrativo nº E-07/202.426/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 659532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "659764": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17/2008, de 08 de setembro de 2008,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6302 por litro;\r\n: R 2,0948 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6638 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7302 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): 1,6808 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 659764\r\n"
        ],
        "660004": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SERVIÇO DE GUARDA E CONTROLE DOS BENS EM ALMOXARIFADO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Resende Monteiro, matrícula 266-7, Diretor de Departamento, para responder na qualidade de agente responsável, pelo serviço de guarda e controle dos bens em almoxarifado pertencente a esta Agência Reguladora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 660004. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "660049": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nA UNIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/641/50000/2008,\r\n- Ativar, sem aumento de despesa, o 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Belford Roxo (DBM 2/4 - Belford Roxo), criado pelo Decreto nº 41.444, de 18 de agosto de 2008, publicado no D.O. nº 153, de 19 de agosto de 2008.\r\n- O DBM 2/4 - Belford Roxo será subordinado ao 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu) e será instalado na Rua Fonte da Rosa nº 111 - São Bernardo, Município de Nova Iguaçu.\r\n- O Estado-Maior Geral do CBMERJ deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ nº 162, de 01.09.2008.\r\nId: 660049\r\n"
        ],
        "660083": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 71 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/60818/2007, e\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no art. 67, caput da Lei Federal n° 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\n- Fica alterado o Anexo Único da Portaria Fundação CECIERJ N° 71 de 18 de outubro de 2007, que designa os servidores responsáveis pela regular execução dos contratos, passando a ter a redação do Anexo desta Portaria, permanecendo inalterado o teor de seus artigos.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\nGESTOR\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL\r\nServiço de Limpeza e Higiene Predial\r\nE-26/60269/2008\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\ntrícula: 1157-7\r\nLocação\r\nde Veículos Repres. e Serv.\r\nE-26/61054/2005\r\nContratação de PJ p/terceirização de mão-de-obra\r\nE-26/60140/2007\r\nAna Maria Correa Palmieri\r\nMatrícula: 1291-4\r\nRosana Lima Bandeira\r\ntrícula: 1168-4\r\nServiço de Manutenção de Máq. Gráficas\r\nE-26/60080/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\ntrícula: 1343-3\r\nServiço de Correio - EBCT - Serviço de Serca Malote\r\nE-26/60676/2003\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\ntrícula: 1157-7\r\nServiço de Correio - EBCT - Serviço Postal e Telemáticos\r\nE-26/60860/2008\r\nServiço de Consulta ao Diário Oficial na Internet\r\nE-26/61235/2005\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE-26/60438/2007\r\nMaria Eliane de Souza\r\nMatrícula: 1375-5\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\ntrícula: 1349-0\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE-26/61377/2007\r\nAquisição de Kit para Máquina Copiadora Cânon 8500, Ricoh 1060/1075, Afficio 650 e Afficio 4510.\r\nE-26/61386/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nFábio Rapello Alencar\r\nMatrícula: 1343-3\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado\r\nE-26/60185/2007\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\ntrícula: 1157-7\r\nAquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios (café, água, açúcar)\r\nE-26/60089/2008\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nSálvio Lúcio Magalhães\r\ntrícula: 1157-7\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE-26/61707/2007\r\nMaria Eliane de Souza\r\nMatrícula: 1375-5\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\ntrícula: 1349-0\r\nPrestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Pessoal\r\nE-26/60394/2008\r\nMaria Luisa Porto de Fiqueredo Cabral Marchiori\r\nMatrícula: 1158-5\r\n-\r\nId: 660083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "660282": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro para apurar irregularidades descritas no processo nº 1640/2008:\r\nROBERTO GARCIA DE FREITAS - matrícula nº 04553-4\r\nCARLOS BERNARDO COLA - matrícula nº 34497-8\r\nMARCUS VINICIUS DE CASTRO GUEDES - matrícula nº 30695-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 660282. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "660545": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNEXO DA PORTARIA FENORTE/PRES Nº 278 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 20.691/94, em cumprimento aos objetivos institucionais da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE - estabelecidos pela Lei Complementar nº 98 de 23 de Outubro de 2001, Lei Estadual nº 3.684, de 23 de outubro de 2001, e Decreto nº 30.671, de 18 de fevereiro de 2002, substitui pela presente Portaria o Anexo da Portaria FENORTE/PRES nº 278, de 15 de setembro de 2005 que institui o programa de concessão de bolsas e auxílio financeiro à pesquisa e ao desenvolvimento das Regiões Norte, Noroeste e Lagos do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do processo nº E-15/020985/2005,\r\nRESOLVE:\r\nFicam excluídos os incisos II a IV, integrantes da categoria Formação e, o inciso V, integrante da categoria Apoio Técnico, ambos constantes do Anexo da Portaria nº 278, de 15 de setembro de 2005.\r\nO Programa de Concessão de Bolsas da FENORTE, na categoria Treinamento e Capacitação Técnica, passa a ser regulado conforme descrito abaixo:\r\nI - Finalidade:\r\nDestina-se a treinar e aperfeiçoar técnicos dos níveis fundamental, médio e superior que participem de atividades de apoio a projetos financiados pela FENORTE, através de recursos repassados pela FAPERJ, visando ao seu posterior ingresso no mercado de trabalho, valorizando a formação obtida.\r\nII - Requisitos e Condições:\r\n- Para o bolsista: Ser técnico dos níveis fundamental, médio ou superior, com ou sem pós-graduação, conforme o caso, e, possuir habilidade/aptidão específica essencial à execução de projetos de pesquisa.\r\n- Para o orientador: Ser pesquisador com título de doutor, mestre ou equivalente, com vínculo empregatício permanente com instituição de ensino e pesquisa, sediada no Estado do Rio de Janeiro.\r\nIII - Modalidades:\r\n- JT : Destinado a estudantes a partir da 2ª série do 2º grau ;\r\n- ICT: destinado a estudantes em graduação a partir do 3º período;\r\n- TCT1: Destinada a técnicos de nível fundamental;\r\n- TCT2 e TCT3: Destinada a técnicos de nível médio;\r\n- TCT4: Destinada a técnicos de nível superior,\r\n- TCT5: Destinada a técnicos de nível superior, com pós-graduação , nível Mestrado.\r\nIV - Duração:\r\nA bolsa terá duração de 1 (um) ano, admitindo-se, no máximo, duas renovações por igual período, a critério da FENORTE.\r\n- O Anexo da Portaria FENORTE/PRES nº 278, de 15 de setembro de 2005, passa a ser escalonado da seguinte forma:\r\nCATEGORIA\r\nSIGLA\r\nMODALIDADE\r\nH/SEM\r\nVALOR (R )\r\nFormação\r\nJT\r\nJovem Talento\r\n20\r\n100,00\r\nICT\r\nIniciação Científica e Tecnológica\r\n20\r\n300,00\r\nTreinamento e Capacitação Técnica\r\nTCT 1\r\nNível Fundamental\r\n20\r\n300,00\r\n40\r\n600,00\r\nTCT 2\r\nNível Médio sem formação\r\n20\r\n400,00\r\nNível Médio sem formação\r\n40\r\n800,00\r\nTCT 3\r\nNível Médio com formação\r\n20\r\n500,00\r\nNível Médio com formação\r\n40\r\n1.000,00\r\nTCT 4\r\nGraduação com formação\r\n20\r\n700,00\r\nGraduação com formação\r\n40\r\n1.400,00\r\nTCT 5\r\nMestrado\r\n20\r\n900,00\r\nMestrado\r\n40\r\n1.800,00\r\nCATEGORIA\r\nSIGLA\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\nFormação\r\nJT\r\nDeclaração de matriculado em curso do nível médio, a partir da 2ª série.\r\nICT\r\nDeclaração de graduando, em no mínimo o 3º período e, coeficiente = ou a 7.\r\nTreinamento e Capacitação Técnica\r\nTCT 1\r\nDiploma ou declaração de conclusão do nível fundamental e, declaração do não vínculo empregatício.\r\nTCT 2\r\nDiploma ou declaração de conclusão do nível médio ou comprovação de experiência de no mínimo 1 ano e, declaração do não vínculo empregatício.\r\nTCT 3\r\nDiploma ou declaração de conclusão do níve e, comprovação de experiência de no mínimo 1 ano.\r\nTCT 4\r\nDiploma ou declaração de conclusão do nível s e, comprovação de experiência de no mínimo 1 ano.\r\nTCT 5\r\nDiploma ou declaração de conclusão de mestrado com formação especí e, comprovação de experiência de no mínimo 1 ano.\r\n- Os valores máximos das bolsas serão os estabelecidos no anexo desta portaria, podendo ser fixado valores inferiores, desde que previamente ajustados através de Convênios ou Contratos específicos.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria FENORTE/PRES nº 278, de 15 de setembro de 2005, não conflitantes com a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2008.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2008\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FENORTE\r\nId: 660545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "660639": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n2008\r\nQUE OCUPAM CARGOS DE ASSESSOR DA COORDENAÇÃO E RESPONSÁVEIS POR SETORES NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Divulgar os servidores lotados na Coordenação de Vigilância Sanitária que ocupam os cargos de Assessor da Coordenação e Responsáveis pelos Setores Técnicos, incluídos no Regime de gratificação por Produtividade instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, conforme tabela constante no Anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 660639\r\n"
        ],
        "660640": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            "ANEXO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME \r\nCARGO\r\n867.204- 0\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\nAssessor da Coordenação de Vigilância Sanitária - CVS\r\n8672107\r\nAlessandra Palhares\r\nResponsável do Setor de Registro e Cadastro de Alimentos - DFA/REG\r\n8664708\r\nAlessandra Ramos da Costa Zaban\r\nResponsável do Setor de Administração - CVS/SEAO\r\n8508889\r\nAlex Sander Duarte da Matta\r\nResponsável do Setor de Indústrias de Produtos para Saúde - DFM/IPPD\r\n8672255\r\nAna Paula Martins Brandão\r\nResponsável do Setor de Indústrias de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos - DFM/IMIF\r\n2651370\r\nAntônio Manoel Rodrigues da Silva\r\nResponsável do Setor de Mamografia - DEFES/MAMOG\r\n8503583\r\nCarlos Alberto Dias Pinto\r\nResponsável do Setor de Sangue, Tecidos e Órgãos - DEFES/STO\r\n1827096\r\nEdna Ferreira Santa Marinha\r\nResponsável do Setor de Industrias de Alimentos - DFA/IAL\r\n2651651\r\nElisa Pires de Azevedo Galvão\r\nResponsável do Setor de Radiologia e Diagnósticos por Imagem - DEFES/RDDI\r\n8672701\r\nFábio Pereira de Souza\r\nResponsável do Setor de Industrias de Saneantes - DFM/ISAN\r\n2602506\r\nHeloísa da Silva Pinheiro\r\nResponsável do Setor de Registro de Diplomas e Controle de Receituário - DEFES/RDCR\r\n10038511\r\nIvana Ribeiro Reis\r\nResponsável do Setor de Rotulagem de Alimentos - DFA/RTAL\r\n2987931\r\nJoão de Farias Figueiredo\r\nResponsável do Núcleo de Informática e Informação - CVS/NII\r\n8519753\r\nLilia Maria dos Santos Miranda\r\nResponsável do Setor de Comércio e Dispensação de Medicamentos - DFM/CDISP\r\n8672271\r\nLuiza Eugênia Broerman Cazes\r\nResponsável do Setor de Manipulação de Medicamentos - DFM/MAN\r\n8517401\r\nMarcos David Castro Somberg\r\nResponsável do Setor de Hospitais - DEFES/HOSP\r\n2651867\r\nMaria Cleonice Arzivenko Becker\r\nResponsável do Setor de Odontologia - DEFES/ODONT\r\n8508921\r\nPaulo César Ferreira dos Santos\r\nResponsável do Setor de Indústrias de Cosméticos - DFM/ICOS\r\n8501777 e 2610046\r\nRegine Bark Corrêa\r\nResponsável do Setor de Laboratórios Clínicos - DEFES/LAC\r\n2881852\r\nReinaldo Chain\r\nResponsável de Terapia Renal Substitutiva - DEFES/TRS\r\n8673253\r\nSílvia Cristina de Souza Saeger\r\nResponsável do Setor de Monitoramento de Alimentos e Acompanhamento de Laudos - DFA/MAAL\r\n8504102\r\nVanilza Silva Marques\r\nResponsável do Setor de Nutrição - DFA/NUTR\r\n867.209- 9\r\nAcácia Aparecida Rodrigues Coelho\r\nResponsável do Setor de Farmácia Hospitalar - DFM/FHOSP\r\nId: 660640\r\n"
        ],
        "660930": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\nPágina 17 - 1ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12.08.2008\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 264 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 264 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA O SERVIDOR MENCIONADO PARA EXERCER O ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE, NA FORMA PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17 DE JULHO DE 2008. \r\nId: 660930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "660975": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, DE 03 DE AGOSTO DE 2007.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJno uso das atribuições legais, e\r\no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008 que alterou a estrutura do DETRO/RJ, criando a sua Corregedoria Geral, com atribuições que englobam, dentre outras, às da Comissão Permanente de Sindicância.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria DETRO/PRES. nº 832, de 03 de agosto de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 660975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661000": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inc. I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.298/2006,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ nº 73.410.326/0004-03, com sede na Rodovia BR-040, km 51 nº 51.809, Pedro do Rio, Petrópolis-RJ, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para uso industrial, em poços situados na Rodovia BR-040, km 51 e 52 - 4º Distrito - Pedro do Rio - Petrópolis-RJ, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular Profundo\r\nPGL 12\r\nProfundidade do Poço:\r\n222 m\r\nVazão média:\r\n4,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n4,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º19,00'38,647” S\r\n43,00º7,00'57,049” O\r\nTempo de extração\r\n18 h/d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nPGL 13\r\nProfundidade do Poço:\r\n276 m\r\nVazão média:\r\n5,50 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n5,50 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º19,00'37,576” S\r\n43,00º7,00'57,203” O\r\nTempo de extração\r\n20 h/d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nPGL 14\r\nProfundidade do Poço:\r\n252 m\r\nVazão média:\r\n3,70 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n3,70 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º19,00'36,506” S\r\n43,00º7,00'57,427” O\r\nTempo de extração\r\n18 h/d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nPGL 12\r\nProfundidade do Poço:\r\n300 m\r\nVazão média:\r\n5,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n5,00 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º19,00'38,190” S\r\n43,00º7,00'57,127” O\r\nTempo de extração\r\n20 h/d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\n\r\n- O usuário obteve Outorga de Lançamento no Rio Piabanha através da Portaria SERLA nº 507, de 28 de dezembro de 2006, publicada na folha 17, do Diário Oficial nº 027, de 06/02/2007.\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- As captações, objeto da presente outorga, serão remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\ninstalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\nmonitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\nproibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\napresentação semestral de relatório de monitoramento piezométrico do aqüífero (níveis estáticos e dinâmicos medidos em todos os poços ao longo do período). Neste relatório devem ser apresentados também gráficos com a variação dos rebaixamentos de cada poço ao longo do período monitorado, além das vazões praticadas;\r\nacompanhamento da qualidade química da água com informe anual ao órgão gestor, incluindo gráficos com a evolução hidrogeoquímica das águas dos poços;\r\nanomalias ou comportamentos inesperados (referentes à geoquímica e à hidrodinâmica) devem ser reportados ao órgão de controle para devidas providências;\r\nno ato de Solicitação de Renovação de Outorga a Outorgada deverá realizar e apresentar ao Órgão Gestor os resultados de um teste em marcha para avaliação do rebaixamento do aqüífero durante o bombeamento simultâneo de todos os poços que compõem o Sistema de Bombeio.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 661000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661085": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\n- Substituir da Comissão Permanente de Licitação, objeto da Portaria REITORIA n° 579/2008, os servidores abaixo relacionados:\r\nI - MEMBROS EFETIVOS:\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9 por SÉRGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6;\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1 por ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4205-1;\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matr. 34172-7 por DENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8041-6.\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - matr. 31102-6 por JOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr.34222-0.\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante, em substituição, SERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/08/2008.\r\nId: 661085. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661103": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " \r\nS\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUDERJ DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008 - Processo nº E-30/200.793/2008,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Olimpíadas Interestaduais 2008-Olimpede 2008\r\n- VIGÊNCIA: Data de início: 10/09/2008; Término: 31/12/2008.\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 1731 - SUDERJ\r\n: 173100 - SUDERJ\r\n: Subsecretário de Comunicação Social - CASA CIVIL\r\n: 210200 - SSCS - CASA CIVIL\r\n: 390100 - SSCS - CASA CIVIL\r\nPT: 1731.27.812.0045.4207 - Apoio a Realização de Projetos \r\nDesportivos\r\nNatureza de despesa - 3390.39 \r\nFonte - 98\r\nValor R 91.498,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nJOÃO DE DEUS FALCÃO NETO\r\nDiretor do Departamento de Administração e Finanças\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nOmitida no D.O. de 11.09.2008.\r\nId: 661103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661315": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCESSA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 463 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Portaria IPEM/GAPRE nº 463, de 19 de janeiro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nJORGE ALEXANDRE MARTINS REIS, matrícula nº 048.664-7, como Ordenador de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 463, de 19 de janeiro de 2007.\r\nSerá dado conhecimento imediato da presente Portaria ao Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 661315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661319": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 515 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 048.6829, Assessor Chefe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, conforme discriminados:\r\nI - em conjunto com a Presidente ou, na ausência desta, em conjunto com outro Ordenador de Despesa, autorizar despesas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pela Presidente;\r\nIV - aprovar escalas de férias e administrar a freqüência dos servidores.\r\nSerá dado conhecimento imediato da presente Portaria ao Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente \r\nId: 661319. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661329": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 38 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGETRANSP, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\n1- José Carlos do Carmo Wanderley - mat. 110-7;\r\n2-Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - mat. 244-4.\r\n3- Jane Chantre T. de Menezes - mat. 169-3;\r\n4- João Paulo Madureira Campos - mat. 142-0;\r\n5- Mariza Fernandes de Carvalho - mat. 6.132.764-9 - Membro SEPLAG;\r\n6- Suplente: Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9\r\n- Fica designado o servidor Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - mat. 244-4 para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 07/07/2008. \r\nId: 661329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661686": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE IREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.310/2007, de 31 de agosto de 2007,\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante; e\r\no levantamento apresentado pelo Relatório da Comissão de Apuração do pagamento de abono de férias, conforme Ordem de Serviço DRM-RJ nº 005, de 31 de agosto de 2007.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto a apuração das possíveis irregularidades constatadas no pagamento do abono de férias de acordo com o Relatório apresentado em 03/09/2008 pela Comissão de Servidores, conforme Ordem de Serviço Pres nº 005, de 31.08.2007, assim como seu responsável:\r\n1-Jamille Yara Luna Tavares, Assessoria Jurídica, matrícula nº 400.786-0, como Presidente;\r\n2-Carlos Alberto Rinaldi da Silva, Coordenador de Finanças, matrícula nº 400.751-4, como Membro;\r\n3-Tania Mara da Fonseca Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4010002-6, como Membro.\r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria, para apresentação do Relatório Final, podendo ser prorrogada por uma única vez, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias; \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de setembro de 2008\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 661686. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661725": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DOS TEATROS DA FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-18/401.171/2007.\r\n- que a Secretaria de Estado de Cultura recentemente foi reorganizada passando a apresentar em sua estrutura básica Superintendências responsáveis pela execução de atividades finalísticas na área da cultura, e entre estas a Superintendência de Artes;\r\n- que esta modificação, aprovada pelo Decreto nº 41.282, de 30.04.2008, publicado no D.O. de 05.05.2008 foi acompanhada ainda pela extinção da Diretoria de Artes Cênicas e Música da estrutura desta Fundação;\r\n- que a criação da Superintendência mencionada, com a extinção da Diretoria de Artes Cênica e Música, subtraiu também as responsabilidades então cometidas a esta Fundação envolvendo aspectos atinentes com a definição de políticas e sua execução;\r\n- que o papel que resta a própria Fundação já não mais inclui a atribuição de desenvolver políticas e a responsabilidade de aprovar a progamação de ocupação dos equipamentos culturais aludidos; e\r\n- o entendimento assente no âmbito da Assessoria Jurídica desta Fundação de que as modificações ocorridas na sua estrutura básica ocasionaram a revogação tácita dos dispositivos pertinentes dos Estatutos e Regimento Interno disciplinando o funcionamento da Comissão de Programação dos Teatros da FUNARJ. \r\nRESOLVE:\r\nFicam considerados extintos com validade a contar de 07.05.2008 os mandatos conferidos aos membros da Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, relacionados a seguir:\r\nHaroldo Costa\r\nLeonardo Carnevale Ignácio da Silva\r\nCláudio Botelho Pacheco\r\nNoeli Turle da Silva\r\nMaria Cristina Garcez de Souza\r\nPaulo Marcos Carvalho da Silva\r\nGeraldo Matheus Torloni\r\nJosé Dias da Silva\r\nLuiz Carlos Pulcherio de Medeiros\r\nMaurício Nisenbaum\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nId: 661725. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661801": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08/12/2005, combinado com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno, \r\n:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\n: Roberto Carlos Jacinto da Costa - mat. 124-8\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9\r\n-João Batista Valente - mat. 237-8\r\n- Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - mat. 244-4\r\nMembro SULOG/SEPLAG\r\n-Simone Waisman - mat. 0899.493-1\r\nPregoeiro Substituto\r\n-Werner Gunther Schmidt - mat. 140-4\r\nDê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 661801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "661868": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0658/08,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 25/2008, firmado com a empresa FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de setembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 661868\r\n"
        ],
        "661905": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\ncentro de tecnologia de informação e comunicação do estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 41, inciso XXII do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado através da Portaria PRE/PRODERJ nº 159, de 05 de janeiro de 2006,\r\n- Em complementação aos termos da Portaria PRODERJ/PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, fica delegada a competência a , matrícula nº 293.647-4, Vice- Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar os seguintes atos:\r\nI - receber intimações judiciais;\r\nII - receber citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais;\r\nIII - receber todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443 de 09 de setembro de 1987.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 661905. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "662026": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº140\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2008\r\nREABRE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no dministrativo nº E01/316819/2008.\r\nRESOLVE:\r\ndias à Comissão de Sindicncia, constituída pela Portaria/Rioprevidência nº 131ão do procedimento apuratório pertinente, em razão do estabelecido nos Decretos nºs 40.767/ de 21/01/2008. \r\npublicação, de 17 de agosto de 2008.\r\nde 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 662026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "662067": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº \r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 20.691/94, em cumprimento aos objetivos institucionais da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE - estabelecidos pela Lei Complementar nº 98 de 23 de outubro de 2001, Lei Estadual nº 3.684, de 23 de outubro de 2001, e Decreto nº 30.671, de 18 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 26/070.574/2008,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o art. 2º da Portaria nº 301/2008, que suspendeu provisoriamente o Projeto Ação FENORTE.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2008.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2008\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FENORTE\r\nId: 662067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "662163": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, DIRETOR-GERAL E DIRETOR DE ENSINO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/269/4190/2005, e\r\nainda, o disposto nas Resoluções CONTRAN nºs 74 de 19 de novembro de 1998 e 198 de 25 de julho de 2006, e Portaria DENATRAN nº 47/1999.\r\n:\r\nConceder credenciamento à FESP/RJ - Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 29.470.333/0001-66, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para ministrar cursos de capacitação e atualização para Instrutores, Diretores Gerais e de Ensino, nos termos do que dispõe o art. 5º, § 1º da Resolução CONTRAN nº 74/1998.\r\n- O conteúdo programático dos cursos ministrados deverá ser previamente aprovado pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ.\r\n- Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para os cursos.\r\n- Curso de Instrutor: R 715,00 (setecentos e quinze reais);\r\n- Curso de Diretor Geral: R 930,00 (novecentos e trinta reais);\r\n- Curso de Diretor de Ensino: R 930,00 (novecentos e trinta reais); e\r\n- Curso de Atualização para Instrutor: R 103,50 (cento e três reais e cinqüenta centavos).\r\nA fiscalização do cumprimento do conteúdo programático, qualidade dos cursos ministrados e demais normas será realizada pelo Centro de Capacitação e pela Divisão de Aprendizagem do DETRAN/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 662163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "662224": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/SSCS Nº15\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/08), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n013004438\r\nR 750,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 662224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "662322": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n146 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O CORPO CORAL DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 01/07/2008, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art.77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/9/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nCargo: Músico Corista\r\nNome\r\nModalidade\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nAndressa M Ignácio\r\nMezzo - Soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nClarisse Prietto\r\nMezzo-Soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nDaniela Mesquita\r\nMezzo- Soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nDêmades G Farias\r\nTenor\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nElizabeth Pellicione\r\nMezzo- Soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nFrederico de Oliveira\r\nBaixo\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nIvan J M Nascimento\r\nTenor\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nJuares de Mira\r\nBaixo\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nLeandro da Costa\r\nBaixo\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nLídice da S X Eduardo\r\nMezzo - soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nLuperci H de Souza\r\nTenor\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nLuzia E R Balaj\r\nMezzo - soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nMônica// A Bittencourt\r\nMezzo - Soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nPatricia de S C da Silva\r\nMezzo-Soprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nPriscila G T Duarte\r\nSoprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nRandal T O Cunha\r\nBaixo\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nTania A Novak\r\nSoprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nJaques Severino Rocha\r\nTenor\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nDanielle Gregório Santos\r\nSoprano\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nPaulo Frichenbruder\r\nBaixo\r\naté dezembro/08\r\nR 2.250,00\r\nId: 662322. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "662446": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO 1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (1º GSE).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 08/008/51010/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), criado pelo Decreto nº 9.053, de 09 de julho de 1986, publicado no DOERJ nº 127, de 10 de julho de 1986. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\nGSE) foi criado como Grupo de Socorro de Emergência pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no dia 09 de julho de 1986, através do Boletim do Comando Geral nº 124, daquela data, atendendo ao disposto no Decreto nº 9.053, da mesma data, publicado no DOERJ nº 127, de 10 de julho de 1986, com a finalidade de integrar e operacionalizar o Programa de Atendimento de Emergências Médicas em vias e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Serão missões do 1º GSE:\r\nI - realizar atendimento pré-hospitalar (APH) móvel e fixo de vítimas apresentando situações de urgência e emergência em vias e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as Normas Gerais de Ação (NGA) vigentes;\r\nII - efetuar transporte inter-hospitalar (TIH) de pacientes de acordo com a NGA vigente;\r\nIII - participar de atividades de formação, capacitação e reciclagem em ensino de APH do interesse da Corporação;\r\nIV - atuar na normatização de eventos especiais de acordo com as resoluções em vigor e demais atos normativos e regulamentares; \r\nV - participar de ações preventivas e assistenciais de saúde oferecidas a autoridades públicas do Estado ou a autoridades visitantes.\r\n\r\n- O 1º GSE estará diretamente subordinado ao Comando de Bombeiros de Atividades Especializadas (CBA VIII - Atividades Especializadas).\r\nCAPÍTULO II\r\nCONCEITUAÇÃO\r\n- Considera-se como atendimento pré-hospitalar (APH) móvel, o socorro que procura chegar precocemente à vítima, após ter ocorrido uma emergência médica, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\nmédica o agravo à saúde de natureza clínica, cirúrgica ou traumática, que possa ocasionar a morte ou seqüelas, demandando tratamento médico.\r\ninter-hospitalar (TIH) o atendimento que ocorre quando a solicitação de socorro partir de um serviço de saúde, no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessite de remoção para um serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento, com hospital de destino previamente comunicado com o recebimento do paciente acordado, agendado e com a vaga garantida.\r\n- Considera-se como acidente com múltiplas vítimas (AMV) o evento, de causa natural e/ou humana, cujos recursos de atendimento de emergência (considerando pessoal, equipamentos médicos e insumos de todos os tipos) sejam considerados suficientes para fazer frente à situação de emergência (Manual de Medicina de Desastres, Vol. I, 2002, da Secretaria Nacional de Defesa Civil).\r\n- Considera-se como atendimento pré-hospitalar (APH) fixo a modalidade de socorro prestado por unidade não-hospitalar situada em instalações permanentes ou temporárias, dotadas dos recursos humanos e materiais necessários ao atendimento das urgências e emergências médicas, estabilização do quadro inicial e posterior liberação ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.\r\n- Considera-se como auxiliar de guarnição, uma praça da Qualificação de Bombeiro Militar Particular - QBMP/11 (Técnico em Emergências Médicas), QBMP/06 (Auxiliar de Saúde) ou de qualquer Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) que tenha concluído o Curso de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP) ou o Curso de Formação de Socorrista (CSoc).\r\n- Considera-se como desastre, um evento de causa humana e/ou natural no qual os recursos de atendimento de emergência (considerando pessoal, equipamentos médicos e insumos de todos os tipos) sejam considerados insuficientes, em um primeiro momento, para fazer frente à determinada situação de emergência. (Manual de Medicina de Desastres, Vol. I, 2002, da Secretaria Nacional de Defesa Civil).\r\nespecial, uma aglomeração pré- programada de público para assistir ou participar de atividades de qualquer natureza, tais como: artística, religiosa, esportiva, festividades de fim de ano, carnaval, espetáculos musicais, feiras, exposições, concursos públicos, etc., com risco potencial de ocorrência de agravos à saúde pelo quantitativo de pessoas e/ou pelas características do evento. Considera-se igualmente evento especial, a participação do CBMERJ em ações preventivas e assistenciais de saúde oferecidas a autoridades públicas do Estado ou a autoridades visitantes.\r\nreferência a unidade hospitalar, integrada ao SUS, prestadora de serviços de urgência/emergência mais próxima do local do evento e que disponha dos recursos necessários ao atendimento inicial da vítima.\r\n- Considera-se como Seção de Emergência Médica (SEM), o órgão do 1º GSE responsável pela execução das atividades terrestres de socorro avançado de APH, operacionalmente subordinado ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n- Considera-se como Subseção de Emergência Médica (SsEM), o órgão do 1º GSE responsável pela execução das atividades terrestres de socorro básico de APH, operacionalmente subordinado ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n- Considera-se como Seção de Apoio Aeromédico (SAA), o órgão do 1º GSE responsável pela execução das atividades aéreas de APH, operacionalmente subordinado ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n- Considera-se como Seção de Emergência Médica Marítima (SEM/M), o órgão do 1º GSE responsável pela execução separadamente ou em conjunto, das atividades marítimas de APH fixo (Centro de Recuperação de Afogados - CRA), APH móvel terrestre (na orla marítima utilizando ambulâncias terrestres) e APH aquático (utilizando lanchas de emergência médica). Está operacionalmente subordinada ao oficial médico regulador da Central de Regulação do CBMERJ.\r\n- Define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou aquaviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n- Considera-se como ambulância TIPO D, ou suporte avançado, um veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. É equivalente ao Auto-Socorro de Emergência Avançado (ASE-A) no CBMERJ e à Unidade de Socorro Avançado(USA) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). (Portaria GM/MS nº 2048).\r\n- Considera-se como aeronave de transporte médico ou ambulância TIPO E, uma aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte inter-hospitalar de pacientes e aeronave de asa rotativa para ações de resgate, dotada de equipamentos médicos homologados pela autoridade responsável pela aviação civil. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n- Considera-se como ambulância TIPO A ou Ambulância de Transporte, o veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de morte para remoções simples e de caráter eletivo. É equivalente ao Auto-Ambulância ou AA na denominação do CBMERJ. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n- Considera-se como ambulância TIPO B ou de suporte básico, um veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de saúde de destino. É equivalente ao ASE-B (Auto-Socorro de Emergência Básico) no CBMERJ e à USB (Unidade de Socorro Básico) no SAMU. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n- Considera-se como ambulância TIPO C ou de resgate, um veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas). É equivalente ao ASES (Auto-Socorro de Emergência e Salvamento) no CBMERJ. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n- Considera-se como TIPO F, uma embarcação de transporte médico ou um veículo motorizado aquaviário, destinado ao transporte por via marítima ou fluvial. Deve possuir os equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes, conforme sua gravidade. É equivalente à Lancha LEME 001 também conhecida como “ambulancha” no CBMERJ e no SAMU. (Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002).\r\n- Considera-se como primeiro socorro de emergência a primeira abordagem à vítima, desempenhada por Oficial do Quadro de Saúde ou por Praça BM da QBMP/06, QBMP/10 (Salva-Vidas), QBMP/11 ou socorrista, utilizando quadriciclos, motocicletas, bicicletas ou mesmo a pé, munido de equipamentos de socorro básico ou avançado, que inicia o APH enquanto aguarda a chegada de ambulância.\r\n- O socorro de motocicleta será efetuado por Auto-Motocicleta (AM) conduzida por Praça BM da QBMP/06, QBMP/10, QBMP/11 ou socorrista com curso específico da Corporação, munido de equipamentos de suporte básico ou avançado de vida. As AM para desempenho desta missão são baseadas em seções ou subseções de emergência do 1º GSE.\r\n- O transporte inter-hospitalar neonatal e pediátrico consiste na remoção de recém-nascidos e crianças que necessitem de terapia intensiva em Unidade Neonatal e Pediátrica e no transporte para a realização de exames complementares com retorno a unidade de origem dos pacientes.\r\n- O transporte inter-hospitalar de adultos consiste na remoção de pacientes graves para unidades de terapia intensiva (UTI), entre UTI de duas unidades hospitalares, ou de UTI para a realização de exames complementares ou procedimentos com retorno a unidade de origem.\r\n- O transporte inter-hospitalar de gestantes será realizado nos casos de transporte de pacientes de risco para realização de exames complementares e/ou procedimentos com retorno para unidade de origem ou na transferência inter-hospitalar.\r\n- O transporte inter-hospitalar de portadores de obesidade mórbida consiste na remoção destes pacientes de sua residência para unidades hospitalares e no transporte entre unidades hospitalares para realização de exames complementares e/ou procedimentos com retorno para unidade de origem ou na transferência inter-hospitalar.\r\nTÍTULO II\r\nESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E PESSOAL\r\nCAPÍTULO I\r\nESTRUTURA BÁSICA\r\n- O 1º GSE possuirá a seguinte estrutura organizacional:\r\nI - O Comando do 1º GSE será dividido em:\r\na) Comandante do 1º GSE;\r\nb) Subcomando Administrativo;\r\nc) Subcomando Operacional.\r\nII - O Comando terá as seguintes assessorias e comissões:\r\na) Assessoria de Informações;\r\nb) Assessoria de Comunicação Social;\r\nc) Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\nd) Assessoria da Qualidade;\r\ne) Comissão de Ética Médica;\r\nf) Comissão de Controle de Infecção Pré-hospitalar;\r\ng) Comissão de Revisão de Registros de Atendimento Pré-hospitalar (RAPH) e de Óbito;\r\nh) Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador;\r\ni) Comissão de Recebimento de Material;\r\nj) Chefia de Gabinete do Comando.\r\nIII - Ao Subcomando Operacional estarão diretamente subordinadas as seguintes coordenações, seções e subseções:\r\na) Coordenação Médica;\r\nb) Coordenações Regionais de Emergência:\r\nb.1) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região Litorânea;\r\nb.2) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região Norte-Noroeste;\r\nb.3) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região Sul Fluminense;\r\nb.4) Seções Avançadas e Subseções Básicas de Emergências Médicas da Região da Costa Verde.\r\nc) Coordenação das Seções de Emergências Médicas Marítimas:\r\nc.1) Seções de Emergências Médicas Marítimas.\r\nd) Divisão de Operações:\r\nd.1) Seções Avançadas de Emergência Médica da Área Metropolitana;\r\nd.2) Subseções Básicas de Emergência Médica da Área Metropolitana;\r\nd.3) Seção de Desastres;\r\nd.4) Seção de Apoio Aeromédico;\r\nd.5) Seção de TIH Especializado.\r\ne) Divisão de Ensino e Treinamento;\r\nf) Divisão Médica; \r\ng) Divisão de Enfermagem. \r\nIV - Ao Subcomando Administrativo estarão diretamente subordinadas as seguintes divisões, seções e subseções:\r\na) Divisão de Logística:\r\na.1) Almoxarifado Geral e Farmácia;\r\na.2) Subseção de Bens Patrimoniais.\r\nb) Divisão de Administração:\r\nb.1) Seção de Serviços Gerais;\r\nb.2) Subseção de Permanência;\r\nb.3) Subseção de Controle de Frota;\r\nb.4) Subseção de Manutenção Predial.\r\nc) Divisão de Documentação Médica:\r\nc.1) Seção de Estatística;\r\nc.2) Seção de Arquivo Médico.\r\nd) Divisão de Assistência Social e Psicológica:\r\nd.1) Seção de Serviço Social;\r\nd.2) Seção de Psicologia.\r\nCAPÍTULO II\r\nATRIBUIÇÕES GERAIS\r\nAs seguintes atividades do 1º GSE serão desenvolvidas durante 24 horas ao dia, ininterruptamente:\r\n-hospitalar terrestre;\r\nmédica;\r\n-hospitalar terrestre;\r\n; e\r\nV - permanência na sede do 1º GSE.\r\n- As seguintes atividades do 1º GSE serão desenvolvidas no período das 07:00h ao pôr-do-sol, diariamente, podendo este horário ser estendido de acordo com a necessidade operacional:\r\n-hospitalar aéreos;\r\nos de Recuperação de Afogados; \r\nIII - 1º socorro de emergência com Auto-Moto.\r\n- As atividades administrativas realizadas na sede administrativa do Grupamento serão desenvolvidas rotineiramente no período das 08:00h às 18:00h, diariamente de segundas às sextas-feiras, excluídos os feriados, e em pontos facultativos a critério do Comando Geral. O horário de funcionamento da sede poderá ser estendido ou encerrado de acordo com a necessidade de serviço.\r\n- As atividades de supervisão de campo médica e de enfermagem serão desenvolvidas de acordo com a necessidade de serviço, podendo ser realizadas em qualquer horário e dia da semana, inclusive em feriados.\r\n- O Comando será o responsável pelo funcionamento geral do 1º GSE.\r\n- O Comandante e os Subcomandantes do 1º GSE serão Oficiais BM médicos da ativa, pertencentes ao Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), indicados pelo Comandante Geral do CBMERJ.\r\nO Subcomando Operacional será o responsável pelo funcionamento e coordenação de todas as atividades de APH, TIH, eventos especiais, supervisão de campo, ensino e instrução do 1º GSE.\r\nO Subcomando Administrativo será o responsável pelo funcionamento das atividades administrativas e de logística do 1º GSE.\r\nSerão missões da Assessoria de Informações (AI):\r\nI - executar as atividades inerentes a Assessoria de Informações, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\nII - munir o Comando do 1º GSE das informações de natureza operacional e disciplinar que forem necessárias;\r\nIII - responsabilizar-se pela guarda e controle de documentos sigilosos do 1º GSE;\r\nIV - orientar a condução dos procedimentos de apuração e disciplinares;\r\nV - confeccionar e distribuir o Boletim Reservado do Grupamento;\r\nVI - transcrever o Boletim Reservado do Comando Geral;\r\nVII - executar as medidas necessárias para a segurança física e patrimonial do Grupamento;\r\nVIII - assessorar o Comando do 1º GSE, fornecendo informações operacionais e sobre a conduta pessoal dos militares do 1º GSE;\r\nIX - orientar a condução dos procedimentos administrativos disciplinares;\r\nX - confeccionar partes, ofícios e memorandos de caráter reservado;\r\nXI - responsabilizar-se pela guarda e controle de documentos sigilosos do 1º GSE;\r\nXII - fornecer informações para engajamento e reengajamento de militares;\r\nXIII - levantar as informações sobre ocorrências policiais envolvendo os militares do Grupamento;\r\nXIV - apurar denúncias contra os militares do Grupamento;\r\nXV - realizar a pesquisa social dos candidatos em concursos públicos da Corporação;\r\nXVI - efetuar o controle do armamento de responsabilidade do 1º GSE;\r\nXVII - fazer o arquivamento e a atualização de fichas individuais de Oficiais;\r\nXVIII - realizar escoltas diversas por determinação do Comando do 1º GSE;\r\nXIX - efetuar pedidos de busca por determinação do Comando do 1º GSE;\r\nXX - proceder à abertura e confecção de processos de deserção;\r\nXXI - elaborar os Relatórios de Inspeção do Grupamento; \r\nXXII - determinar a participação dos agentes da AI em eventos especiais por ordem da Corregedoria Interna do CBMERJ e/ou do Comandante do CBA VIII.\r\nSerão missões da Assessoria de Comunicação Social:\r\nI - executar as atividades da Assessoria de Comunicação Social de acordo com a legislação vigente no CBMERJ;\r\nII - representar o Grupamento junto à Assessoria de Comunicação Social do CBMERJ, mantendo-se em estreito contato com este órgão;\r\nIII - efetuar a resenha jornalística do 1º GSE;\r\nIV - orientar militares do Grupamento em entrevistas jornalísticas sobre assuntos de serviço;\r\nV - manter-se atualizada sobre as atividades do Grupamento;\r\nVI - participar da atualização da “web page” do 1º GSE, fornecendo à Assessoria de Tecnologia da Informação o conteúdo necessário;\r\nVII - divulgar ações ou esclarecer assuntos divulgados sobre o Grupamento interna ou externamente;\r\nVIII - instruir o efetivo do 1º GSE nas técnicas de relacionamento com a mídia; \r\nIX - atuar como interface do 1º GSE junto à população, respondendo a dúvidas e encaminhando queixas e elogios recebidos.\r\n- Competirá à Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\nI - executar as atividades de assessoria de tecnologia da informação de acordo com as normas vigentes no CBMERJ;\r\nII - coordenar a informatização do Grupamento;\r\nIII - selecionar, organizar, disponibilizar e armazenar as informações necessárias para apoiar as operações diárias e a tomada de decisão em todos os níveis;\r\nIV - controlar a manutenção do parque de informática do 1º GSE;\r\nV - sugerir o aperfeiçoamento dos processos relacionados à informatização do Grupamento, inclusive necessidade de aquisição de hardware e software;\r\nVI - coordenar, manter e atualizar a “web page” do 1º GSE; \r\nVII - apoiar as outras seções em assuntos relacionados à tecnologia da informação.\r\n- Competirá à Assessoria da Qualidade do 1º GSE:\r\nI - analisar os processos administrativos e operacionais do 1º GSE;\r\nII - propor melhorias na qualidade destes processos;\r\nIII - propor o estabelecimento de parcerias com outras organizações que detenham experiência na gestão pela excelência;\r\nIV - programar e planejar auditorias internas do sistema de qualidade;\r\nV - estabelecer canais de comunicação de forma a melhorar a interação com os escalões envolvidos; \r\nVI - promover atividades visando a desenvolver mecanismos que estimulem os envolvidos nos projetos em todos os níveis.\r\n- Competirá à Comissão de Controle da Infecção Pré-hospitalar:\r\nI - elaborar o programa de controle de infecção pré-hospitalar do 1º GSE;\r\nII - elaborar, regularmente relatórios para o Comando do 1º GSE, sobre a situação do controle das infecções pré-hospitalares;\r\nIII - adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção (vacinação de todos os militares envolvidos em atividades operacionais do Grupamento, e prevenção das conseqüências dos acidentes biológicos e o encaminhamento para o tratamento das infecções pré-hospitalares;\r\nIV - atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva, notificando os casos diagnosticados ou suspeitos de doenças de notificação compulsória atendidos nos socorros pré-hospitalares;\r\nV - apoiar a Diretoria Geral de Saúde (DGS) do CBMERJ em medidas preventivas de doenças infecciosas na população de militares da Corporação por determinação do Comando do 1º GSE ou do Comando Geral do CBMERJ;\r\nVI - notificar ao serviço de vigilância epidemiológica e sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados consumidos durante o atendimento pré-hospitalar;\r\nVII - estabelecer protocolos e normas de acordo com a legislação vigente para o funcionamento da Central de Reprocessamento do 1º GSE;\r\nVIII - efetuar o controle de atividade de reprocessamento de material; \r\nIX - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle.\r\n- Competirá à Comissão de Ética Médica:\r\nI - orientar o Comando do 1º GSE a estabelecer condições para o desempenho ético e profissional da medicina de acordo com as orientações dos Conselhos Federal e Regional de Medicina;\r\nGSE em questões éticas e legais envolvendo a atividade de APH;\r\nIII - fazer a interface do 1º GSE junto ao Conselho Regional de Medicina (CREMERJ) sempre que necessário;\r\nIV - participar da avaliação de questões éticas envolvendo o exercício da medicina de acordo com o estabelecido pelas normas do CREMERJ;\r\nV - representar o 1º GSE no CREMERJ em questões referente à prática da medicina; \r\nVI - avaliar publicações, trabalhos científicos, teses e monografias envolvendo militares ou atividades de responsabilidade exclusiva do Grupamento, de acordo com as normas éticas da medicina.\r\n- Competirá à Comissão de Revisão dos Registros de Atendimento Pré-Hospitalar (RAPH) e de Óbito:\r\nI - avaliar o preenchimento dos registros de atendimento pré-hospitalar (RAPH);\r\nII - reunir informações sob o preenchimento do RAPH;\r\nIII - encaminhar relatórios periódicos ao Comando do 1º GSE, sobre os preenchimentos dos registros e os óbitos registrados em atendimentos;\r\nIV - orientar o pessoal do 1º GSE sobre o correto preenchimento do RAPH;\r\nV - propor melhora nos processos de preenchimento do RAPH pela força de trabalho do 1º GSE;\r\nVI - fiscalizar que o preenchimento dos RAPH seja efetuado de acordo com as normas estabelecidas;\r\nVII - propor alterações no RAPH, quando necessário;\r\nVIII - revisar todos os casos de óbitos ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar, visando propor melhoria dos processos de atendimento e protocolos operacionais; \r\nIX - atuar em conformidade com as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina quanto à avaliação, revisão e quaisquer alterações no RAPH.\r\n- Competirá à Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador:\r\nI - conhecer a incidência de agravos à saúde na força de trabalho do 1º GSE;\r\nII - planejar estratégias que ampliem as condições de segurança dos militares do 1º GSE;\r\nIII - fiscalizar se os militares do 1º GSE utilizam os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados, informando ao Comando os casos de não utilização dos mesmos;\r\nIV - controlar o banco de dados sobre acidentes de serviço no 1º GSE;\r\nV - atuar no planejamento de estratégias para a manutenção da saúde física e mental dos trabalhadores;\r\nVI - manter banco de dados com informações sobre a saúde dos militares;\r\nVII - revisar todos os casos de acidentes de trabalho ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar e outras atividades do 1º GSE, propondo a melhoria dos processos de trabalho;\r\nVIII - orientar o pessoal do 1º GSE sobre questões de segurança e saúde do trabalho; \r\nIX - elaborar regularmente relatórios para o Comando do 1º GSE sobre a situação de saúde dos trabalhadores, bem como os acidentes de serviço ocorridos com militares do 1º GSE.\r\n- Competirá à Comissão de Recebimento de Material:\r\nI - verificar quando da entrega de bens permanentes e de consumo, se os mesmos estão de acordo com as especificações constantes nos processos licitatórios e em adequado estado para sua imediata utilização, de acordo com as normas estabelecidas pelos processos de aquisição de materiais no serviço público;\r\nII - conferir no ato de recebimento se os bens entregues ao Grupamento correspondem ao descrito nas notas fiscais;\r\nIII - conferir no ato de recebimento se a quantidade de material entregue está de acordo com o processo de aquisição para o Grupamento;\r\nIV - preencher toda a documentação pertinente ao recebimento de material pelo 1º GSE;\r\nV - conferir se os números de série dos bens permanentes recebidos no almoxarifado médico e administrativo do Grupamento correspondem aos descritos nas notas fiscais; \r\nVI - atestar o recebimento dos bens nas notas fiscais.\r\n- Competirá à Secretaria do Gabinete do Comando:\r\nI - atuar como recepção do Gabinete do Comando do 1º GSE;\r\nII - controlar a agenda de compromissos do Comandante e Subcomandantes do 1º GSE;\r\nIII - manter atualizada a agenda telefônica do Gabinete do Comando;\r\nIV - controlar o fluxo dos documentos encaminhados ao Comando do 1º GSE;\r\nV - responsabilizar-se pelos documentos recebidos e enviados do Gabinete, arquivando-os em arquivo próprio;\r\nVI - agendar viaturas administrativas do 1º GSE para serem utilizadas pelos integrantes do Comando do 1º GSE, durante suas atividades de serviço;\r\nVII - receber e repassar mensagens aos integrantes do Comando do 1º GSE;\r\nVIII - confeccionar documentos necessários aos integrantes do Comando do 1º GSE; \r\nIX - manter o Gabinete do Comando arrumado, limpo e organizado, de acordo com a rotina estabelecida pelos integrantes do Comando.\r\n- Competirá à Coordenação Médica:\r\nI - regular e coordenar durante o serviço a operação dos recursos de APH a ela subordinados;\r\nII - procurar sanar ou solicitar apoio para solução de problemas relacionados à operação dos recursos de APH a ela subordinados durante o serviço;\r\nIII - orientar e supervisionar os operadores de radiocomunicação acerca das solicitações de socorro recebidas;\r\nIV - ativar os planos de emprego e de chamada das unidades de APH subordinadas a central de regulação, sempre que necessário, cumprindo determinação superior;\r\nV - manter registros de todas as ocorrências relevantes ou intercorrências acontecidas durante o serviço em livro próprio;\r\nVI - manter informado o Comando do 1º GSE e outras autoridades acerca de ocorrências relevantes ou intercorrências relativas ao serviço;\r\nVII - orientar as unidades de socorro básico e avançado de APH a ela subordinadas;\r\nVIII - obter com os hospitais de referência as informações relativas à sua operacionalidade; \r\nIX - estar pronto para responder a qualquer solicitação das unidades móveis por ela reguladas durante o TIH.\r\n- Em situações de desastres, após dar ciência imediata ao Comandante ou ao Subcomandante Operacional do 1º GSE, um dos coordenadores médicos deverá deslocar-se com a viatura APC (Auto Posto de Comando) ou outra disponível até o local do evento, a fim de orientar o atendimento pré-hospitalar realizado pelas guarnições de BM às vítimas e coordenar as atividades de socorro pré-hospitalar do evento, estabelecendo o Posto de Comando Médico no local.\r\n- Competirá às Coordenações Regionais de Emergência:\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, de acordo com as NGA do 1º GSE;\r\nII - coordenar as seções e subseções de emergências médicas sob sua subordinação;\r\nIII - identificar deficiências de conhecimento técnico ou treinamento do pessoal de serviço e determinar seu aprimoramento;\r\nIV - receber dos chefes de seção as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico e acompanhando o processo até a entrega e/ou restituição destes para o uso;\r\nV - confeccionar as escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las às divisões de enfermagem e médica;\r\nVI - executar os processos administrativos e operacionais das seções e subseções de emergência médica sob sua coordenação;\r\nVII - identificar problemas de cobertura do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\nVIII - identificar deficiências de pessoal e equipamentos e encaminhá- las ao Subcomandante Operacional;\r\nIX - providenciar a apuração de problemas disciplinares em sua região, devidamente autorizado pelo Comandante;\r\nX - receber solicitações de permuta de oficiais médicos e de pessoal de enfermagem da sua região e autorizá-las ou não;\r\nXI - comunicar imediatamente o Comandante ou ao Subcomandante Operacional de situações de desastres ocorridos em suas regiões;\r\nXII - deslocar-se, dentro de sua área de abrangência, em situações de desastres para o local, a fim de coordenar as atividades de socorro pré-hospitalar do evento e orientar as guarnições de BM no atendimento às vítimas; \r\nXIII - atuar de acordo com as resoluções e normas vigentes na liberação de Fichas de Avaliação de Registro de Evento (FARE) em eventos com público previsto de até 5.000 pessoas, em unidades situadas fora da região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n- A Coordenação Regional de Emergência deverá ser exercida por Oficial BM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) Médico.\r\n- Competirá à Coordenação Regional das Seções e Subseções de Emergências Médicas Marítimas:\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal quando no desempenho da missão do 1º GSE, de acordo com as NGA do Grupamento;\r\nII - coordenar as seções e subseções de emergências médicas sob sua subordinação;\r\nIII - identificar deficiências de conhecimento técnico ou de treinamento do pessoal de serviço e determinar seu aprimoramento;\r\nIV - receber dos chefes de seção as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico, acompanhando o processo até a entrega e/ou restituição destes pronto para uso;\r\nV - confeccionar as escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las às divisões de enfermagem e médica;\r\nVI - executar os processos administrativos e operacionais das seções e subseções de emergência médica sob sua coordenação;\r\nVII - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informado o Comandante e Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nVIII - identificar problemas de cobertura do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\nIX - identificar deficiências de pessoal e equipamentos e encaminhá- las ao Subcomandante Operacional; \r\nX - providenciar a apuração de problemas disciplinares em sua região, devidamente autorizado pelo Comandante do 1º GSE.\r\n- A Coordenação Regional das Seções Médicas Marítimas deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá à Divisão de Operações:\r\nI - coordenar as seções e subseções de emergência a ela diretamente subordinadas;\r\nII - elaborar o plano de emprego do 1º GSE em operações especiais (shows, reuniões, carnaval, ano novo, entre outros);\r\nIII - confeccionar a Nota de Operações para evento especiais e encaminhá-la para publicação em Boletim Interno ou para a 3ª Seção do Estado-Maior Geral (EMG) do CBMERJ;\r\nIV - confeccionar as escalas de serviço dos militares do 1º GSE em evento especial;\r\nV - analisar as FARE que derem entrada no Grupamento (Resolução Conjunta SEDEC/CREMERJ nº 187/2003, Resolução SESDEC nº 80/2007 e Portaria 2.048/2002) para liberação de eventos com público superior a 1.000 (mil) pessoas;\r\nVI - apoiar as Seções de Emergência do Interior na liberação de FARE nos eventos de até 5.000 (cinco mil) pessoas;\r\nVII - fiscalizar e supervisionar eventos especiais conduzindo os trabalhos necessários em nome do Comando do 1º GSE;\r\nVIII - confeccionar relatórios sobre os sistemas de segurança médica de eventos especiais;\r\nIX - propor ao Comando do 1º GSE atualização das normas e protocolos de atuação em eventos especiais;\r\nX - efetuar a supervisão de campo das unidades operacionais do 1º GSE;\r\nXI - analisar solicitações para operação de prevenção, informando ao Subcomandante Operacional; \r\nXII - manter atualizado o arquivo com as ordens de serviço, publicadas no Boletim do Comando Geral do CBMERJ.\r\n- Competirá à Divisão de Ensino e Treinamento:\r\nI - elaborar juntamente com o Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-hospitalar (CEPAP) o plano de instrução de profissionais do 1º GSE em APH;\r\nII - realizar a educação continuada dos profissionais do 1º GSE em APH;\r\nIII - confeccionar as grades curriculares dos cursos de formação e educação de Oficiais do QOS em APH;\r\nIV - atuar em outras atividades de ensino e instrução do interesse do Comando do 1º GSE e da Corporação;\r\nV - planejar estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\nVI - avaliar tecnicamente o desempenho de profissionais de APH do 1º GSE;\r\nVII - manter atualizado o arquivo das atividades educacionais realizadas;\r\nVIII - propor a aquisição de equipamentos de ensino e materiais didáticos;\r\nIX - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\nX - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH;\r\nXI - participar da criação de novos protocolos operacionais e literaturas sobre APH;\r\nXII - testar equipamentos novos para APH, juntamente com a Divisão de Operações;\r\nXIII - realizar treinamentos específicos do pessoal do Grupamento e da Corporação em APH; \r\nXIV - promover e apoiar atividades científicas relacionadas ao APH de interesse do Grupamento e da Corporação.\r\n- Competirá à Divisão Médica:\r\nI - confeccionar as escalas de serviço dos Oficiais Médicos do 1º GSE em toda a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - consolidar as escalas de serviço dos Oficiais Médicos do 1º GSE no interior e região metropolitana;\r\nIII - encaminhar as escalas de serviço para publicação pela Divisão de Administração;\r\nIV - receber solicitações de permuta de Oficiais Médicos da região metropolitana e autorizá-las ou não;\r\nV - providenciar cobertura para problemas na escala de Oficiais Médicos da região metropolitana;\r\nVI - executar a supervisão de campo dos Oficiais Médicos das Unidades Operacionais do 1º GSE;\r\nVII - propor ao Comando do 1º GSE atualização das normas e protocolos de atendimento;\r\nVIII - apoiar a Divisão de Operações em situações de eventos especiais;\r\nIX - apoiar o planejamento de estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\nX - avaliar tecnicamente o desempenho de profissionais de APH do 1º GSE;\r\nXI - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\nXII - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH; \r\nXIII - auxiliar os coordenadores regionais de emergência das seções de emergências médicas marítimas no controle das seções avançadas de emergência e do pessoal médico.\r\n- Competirá à Divisão de Enfermagem:\r\nI - confeccionar a escala de serviço dos profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - consolidar as escalas de serviço das seções básicas de emergência da região metropolitana e do interior;\r\nIII - encaminhar as escalas de serviço para publicação pela Divisão de Administração;\r\nIV - receber solicitações de permuta de profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição e autorizá-las ou não;\r\nV - providenciar cobertura para problemas na escala de profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição;\r\nVI - executar a supervisão de campo de todo o pessoal de enfermagem das unidades operacionais do 1º GSE;\r\nVII - propor ao Comando do 1º GSE atualização das normas e protocolos de atendimento;\r\nVIII - apoiar a divisão de operações em situações de eventos especiais;\r\nIX - apoiar o planejamento de estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\nX - avaliar tecnicamente o desempenho de profissionais de APH do 1º GSE;\r\nXI - informar ao Subcomando Operacional do 1º GSE das demandas por instrução do pessoal sob sua supervisão;\r\nXII - realizar juntamente com a Divisão de Ensino e Treinamento e o CEPAP a educação continuada em serviço dos Sargentos Técnicos em Emergências Médicas (TEM) e dos auxiliares de guarnição;\r\nXIII - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH;\r\nXIV - fazer-se a interface do 1º GSE junto aos conselhos de classe de enfermagem (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN e Conselho Federal de Enfermagem - COFEN); \r\nXV - auxiliar os Coordenadores Regionais de Emergência e das Subseções de Emergências Médicas Marítimas no controle das subseções básicas de emergência e do pessoal de enfermagem.\r\n- Competirá às Seções de Emergência Médica:\r\nI - executar as atividades de APH, eventos especiais e TIH do 1º GSE, de acordo com as NGA vigentes;\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais do 1º GSE durante o serviço;\r\nIII - manter a operacionalidade da(s) viatura(s) de socorro lá baseada(s);\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\nV - controlar o estoque de material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE para a viatura de socorro, incluindo os prazos de validades dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções;\r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com as Normas para o Planejamento e Conduta da Instrução (NPCI);\r\nVIII - atuar de acordo com a Resolução SESDEC nº 80/2007 na liberação de FARE em eventos de até 5.000 (cinco mil) pessoas, em unidades situadas fora da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro; \r\nIX - zelar por todo o material permanente sob sua responsabilidade nas seções de emergência.\r\n- Competirá às Subseções de Emergência Médica:\r\nI - executar as atividades de APH, eventos especiais e TIH do 1º GSE, de acordo com as NGA vigentes;\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais do 1º GSE durante o serviço;\r\nIII - manter a operacionalidade da(s) viatura(s) de socorro lá baseada(s);\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\nV - controlar o estoque de material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções;\r\nVII - zelar por todo o material de permanente sob sua responsabilidade nas seções de emergência; \r\nVIII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com a NPCI.\r\n- Competirá às Seções e Subseções de Emergências Médicas Marítimas do 1º GSE:\r\nI - executar as atividades de APH móvel e fixo do 1º GSE, próximas a orla marítima de acordo com as NGA do Grupamento;\r\nII - utilizar e controlar seus recursos operacionais (ambulâncias terrestres e aquáticas e centros de recuperação de afogados) durante o serviço;\r\nIII - manter a operacionalidade dos equipamentos médicos utilizados em atendimento;\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\nV - controlar o estoque das ambulâncias terrestres, aquáticas e centros de recuperação de afogados, do material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções; \r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com a NPCI.\r\n- Competirá à Seção de Desastres:\r\nI - elaborar o plano de emprego e protocolos do 1º GSE em situações de acidentes com múltiplas vítimas e desastres;\r\nII - disseminar doutrina de emprego em acidentes com múltiplas vítimas e desastres através de cursos, instruções, palestras e simulações para o pessoal do Grupamento e do CBMERJ, além de outras Corporações por determinação do Comando do 1º GSE e do Comando Geral;\r\nIII - apoiar o CEPAP e a Seção de Ensino do 1º GSE em cursos, ministrando a disciplina de medicina de desastres;\r\nIV - apoiar o Comando do 1º GSE em eventos com múltiplas vítimas sempre que necessário;\r\nV - manter os protocolos de atuação em acidentes com múltiplas vítimas permanentemente atualizados;\r\nVI - manter a viatura APC em condições de uso e com todo o material necessário para pronto para emprego; \r\nVII - organizar escala de pessoal da seção nos casos de acidentes com múltiplas vítimas e/ou desastres para guarnecer a viatura APC. \r\n- Competirá à Seção de Apoio Aeromédico:\r\nI - executar as atividades aéreas de APH e TIH do 1º GSE, de acordo com as NGA do Grupamento;\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais (aeronaves e equipamento médico) durante o serviço;\r\nIII - manter a operacionalidade dos equipamentos médicos utilizados em atendimento;\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\nV - controlar o estoque de material de consumo das aeronaves determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado da seção;\r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares de acordo com a NPCI;\r\nVIII - confeccionar as escalas de serviço dos oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves;\r\nIX - consolidar as escalas de serviço dos oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves;\r\nX - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão Médica;\r\nXI - receber solicitações de permuta de oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves e autorizá-las ou não;\r\nXII - providenciar cobertura para problemas na escala de oficiais médicos e auxiliares de guarnição das aeronaves; \r\nXIII - propor à Divisão Médica atualização das normas e protocolos de atendimento.\r\n- Competirá à Seção de TIH Especializado:\r\nI - executar as atividades de TIH especializado, de acordo com as NGA do Grupamento;\r\nII - utilizar e controlar os recursos operacionais (ambulâncias e equipamento médico) durante o serviço;\r\nIII - manter a operacionalidade dos equipamentos médicos utilizados em atendimento;\r\nIV - guardar e preservar sigilo dos RAPH preenchidos, até seu envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\nV - controlar o estoque de material de consumo determinado pelo almoxarifado médico e farmácia do 1º GSE, incluindo os prazos de validade dos materiais e medicamentos, otimizando e racionalizando seu uso;\r\nVI - fazer as solicitações necessárias no sentido de prover de insumos o almoxarifado das subseções;\r\nVII - desenvolver atividades de educação continuada e aprimoramento profissional dos militares sob sua subordinação de acordo com a NPCI;\r\nVIII - consolidar as escalas de serviço dos oficiais médicos e auxiliares de guarnição do TIH especializado;\r\nIX - encaminhar as escalas de serviço do TIH especializado para a Divisão Médica;\r\nX - receber solicitações de permuta de oficiais médicos e auxiliares de guarnição do TIH especializado e autorizá-las ou não;\r\nXI - providenciar cobertura para problemas na escala de oficiais médicos e auxiliares de guarnição do TIH especializado;\r\nXII - auxiliar na revisão dos RAPH de TIH especializados; \r\nXIII - propor a Divisão Médica à atualização das normas e protocolos de atendimento do TIH especializado.\r\n- Competirá à Divisão de Logística:\r\nI - assegurar a adequada provisão de recursos materiais para todo o funcionamento administrativo e operacional do 1º GSE;\r\nII - controlar, racionalizar e prestar contas sobre a utilização dos recursos financeiros do 1º GSE, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas do CBMERJ;\r\nIII - manter registros de todos os compromissos financeiros do 1º GSE para providenciar liberação de recursos dentro dos prazos previstos;\r\nIV - preparar, participar e acompanhar os processos de aquisição de bens e insumos junto à comissão de licitação do CBMERJ e demais órgãos competentes;\r\nV - efetuar a especificação de material permanente e insumos necessários ao APH e TIH;\r\nVI - receber as solicitações de materiais permanentes e insumos das atividade-meio e fim do 1º GSE com as especificações pertinentes, quando necessário;\r\nVII - providenciar a manutenção dos equipamentos médicos do 1º GSE;\r\nVIII - orientar e supervisionar as atividades das seções e subseções sob sua subordinação;\r\nIX - controlar todas as atividades relativas ao controle de patrimônio do 1º GSE, através de um responsável específico;\r\nX - encaminhar ao órgão competente a fatura do SUS, para pagamento dos atendimentos prestados pelo 1º GSE;\r\nXI - manter banco de dados atualizado dos fornecedores; \r\nXII - informar ao Comando sobre dificuldades com os fornecedores para as devidas providências.\r\n- Competirá ao Almoxarifado Geral e Farmácia:\r\nI - controlar o estoque, manutenção, prazo de validade, segurança de uso e distribuição do material de consumo médico e medicamentos à disposição do 1º GSE;\r\nII - identificar os desvios de padrão no consumo do material das seções e subseções de emergência, notificando o Comando do 1º GSE para as devidas providências;\r\nIII - identificar os desvios na utilização dos equipamentos e bens permanentes das seções e subseções de emergência, notificando a Divisão de Logística e ao Comando do 1º GSE, quando necessário, para as devidas providências;\r\nIV - avaliar a eficácia dos insumos e equipamentos em utilização, propondo as alterações necessárias e munindo de informações técnicas o órgão responsável pela aquisição dos referidos bens e insumos, notificando ainda à Divisão de Logística e à Comissão Permanente de Licitação para providências;\r\nV - responsabilizar-se pelo sistema de manutenção dos equipamentos médicos utilizados;\r\nVI - encaminhar os pedidos de aquisição de materiais e insumos à Divisão de Logística do 1º GSE;\r\nVII - manter o controle sobre a localização e as condições de operação de todos os equipamentos médicos e afins distribuídos pelas diversas seções e subseções do 1º GSE, bem como de todos os equipamentos médicos do 1º GSE;\r\nVIII - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\nIX - manter em estoque os recursos necessários às atividades administrativas do 1º GSE e controlar a utilização destes recursos;\r\nX - manter registros sobre a utilização dos materiais;\r\nXI - manter atualizados os livros de registro obrigatórios e outras exigências dos órgãos normativos e legislação vigente;\r\nXII - avaliar a eficácia junto às equipes operacionais do 1º GSE dos medicamentos em utilização, propondo alterações da grade de medicamentos caso necessário; \r\nXIII - avaliar a utilização dos equipamentos e bens de consumo e propor o treinamento do pessoal para este fim.\r\n- Competirá à Central de Reprocessamento:\r\nI - recolher e receber todo o material contaminado oriundo das seções e subseções de emergência para o reprocessamento, por determinação do Comando do 1º GSE;\r\nII - efetuar o reprocessamento do material segundo as normas técnicas e os protocolos estabelecidos pela Comissão de Controle e Prevenção de Infecções Pré-(CCPIH) do 1º GSE;\r\nIII - efetuar o controle de qualidade do material reprocessado;\r\nIV - garantir a entrega do material após seu reprocessamento para as seções e subseções de emergência; \r\nV - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle.\r\n- A Central de Reprocessamento poderá receber material contaminado, para o devido reprocessamento, de outras unidades de atendimento pré-hospitalar, por determinação do Comando do 1º GSE ou do Comando Geral do CBMERJ.\r\n- Competirá à Divisão de Administração:\r\nI - executar todas as atividades administrativas do Grupamento, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\nII - confeccionar e controlar o fluxo de requerimentos padrão e todos os demais documentos determinados em Boletim do Comando Geral;\r\nIII - publicar e divulgar circulares e ordens de serviço em quadro de avisos próprio;\r\nIV - confeccionar e publicar diariamente o Boletim Interno do 1º GSE;\r\nV - protocolar as partes e ofícios expedidos e recebidos pelo 1º GSE em livro específico distribuindo-os pelas seções e subseções a que se destinam;\r\nVI - confeccionar e manter atualizadas as fichas funcionais de militares do 1º GSE de acordo com as normas da Corporação;\r\nVII - observar a transferência da documentação de militares oriundos de outras Organizações de Bombeiros Militares (OBMs);\r\nVIII - confeccionar ofícios de apresentação de militares do Grupamento;\r\nIX - expedir memorandos às praças do Grupamento;\r\nX - providenciar a adequada previsão de alojamento e alimentação do pessoal do expediente e alunos em atividades de ensino na sede do 1º GSE;\r\nXI - manter atualizados todos os documentos individuais dos militares em arquivo;\r\nXII - controlar a atividade dos estafetas do 1º GSE;\r\nXIII - observar atentamente os prazos publicados em Boletim da Corporação quando da apresentação de militares transferidos para o 1º GSE;\r\nXIV - observar atentamente os prazos publicados em Boletim da Corporação para apresentação de militares do 1º GSE para inspeções de saúde;\r\nXV - controlar e supervisionar as seções e subseções a ela subordinadas;\r\nXVI - manter em condições de uso todo o material de consumo e permanente, necessários às atividades administrativas da sede do 1º GSE; \r\nXVII - receber e protocolar as FARE de acordo com os prazos e as normas da Divisão de Operações.\r\n- Competirá à Subseção de Bens Patrimoniais:\r\nI - controlar os bens patrimoniais do 1º GSE;\r\nII - manter contato contínuo com a Seção de Logística do 1º GSE para informar a disponibilização ou existência de notas fiscais da aquisição de bens permanentes para a incorporação imediata dos referidos bens ao patrimônio do 1º GSE;\r\nIII - identificar problemas na atividade de controle de bens;\r\nIV - propor aperfeiçoamento dos processos de controle de bens patrimoniais;\r\nV - informar sua chefia imediata das alterações encontradas; \r\nVI - responsabilizar-se pela confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente.\r\n- Competirá à Seção de Serviços Gerais:\r\nI - zelar pela limpeza geral das áreas comuns da sede do 1º GSE durante o expediente;\r\nII - inspecionar rotineiramente as instalações físicas da sede do 1º GSE, inclusive alojamentos, a fim de identificar problemas ou danos à sua estrutura;\r\nIII - providenciar a reparação de problemas e danos identificados nas instalações do 1º GSE;\r\nIV - fazer relatórios periodicamente ao Comando do 1º GSE sobre a situação da frota administrativa e operacional;\r\nV - fazer a interface do 1º GSE com o órgão do CBMERJ responsável pela manutenção predial e de viaturas da Corporação;\r\nVI - controlar a utilização das viaturas administrativas do 1º GSE, através do livro próprio da subseção de controle de frota;\r\nVII - disponibilizar e controlar o agendamento das viaturas administrativas do 1º GSE para utilização das mesmas pelos militares, exclusivamente a serviço do Grupamento;\r\nVIII - dar ciência ao Comando da inoperância das viaturas administrativas;\r\nIX - providenciar para que os motoristas do efetivo do 1º GSE estejam aptos tecnicamente e em dia com a documentação exigida para executar sua função;\r\nX - controlar e acompanhar o registro de consumo de combustível em livro próprio de cada viatura administrativa do Grupamento, notificando ao Comando as alterações encontradas;\r\nXI - apresentar relatórios periódicos à Divisão de Administração sobre o estado de conservação das viaturas;\r\nXII - apresentar relatórios periódicos à Divisão de Administração sobre o estado de conservação da sede e seu mobiliário, providenciando os devidos reparos junto à Divisão de Logística;\r\nXIII - confeccionar e controlar a escala de serviço dos motoristas das viaturas administrativas; \r\nXIV - controlar a concessão de férias e licenças, providenciando a substituição dos mesmos quando necessário.\r\n- Competirá à Subseção de Permanência:\r\nI - zelar pelas instalações físicas e pelo patrimônio da sede do 1º GSE após o término do expediente;\r\nII - receber comunicações de serviço após o término do expediente ou em finais de semana e feriados;\r\nIII - transmitir mensagens urgentes relacionadas ao serviço aos integrantes do 1º GSE e a outros órgãos, por solicitação das divisões e seções do Grupamento;\r\nIV - monitorar o nível da caixa d'água do 1º GSE, ligando a bomba diariamente;\r\nV - receber e entregar correspondências urgentes encaminhadas ao 1º GSE fora do horário de expediente;\r\nVI - entregar os contracheques dos militares aos próprios ou a outros militares e civis previamente autorizados; \r\nVII - entregar ofícios de apresentação e outros documentos a militares do Grupamento em caráter de urgência e fora do horário do expediente.\r\n- Competirá à Divisão de Documentação Médica:\r\nI - centralizar o recebimento dos RAPH de APH e TIH dos Chefes de Seção e Subseção de Emergências Médicas;\r\nII - estabelecer rotina de fluxo de documentos das Seções de Arquivo Médico e Estatística;\r\nIII - supervisionar o correto arquivamento dos RAPH na Seção de Arquivo Médico;\r\nIV - controlar e supervisionar as atividades das seções sob sua subordinação;\r\nV - solicitar relatórios periódicos sobre a estatística de atendimento na Seção de Arquivo Médico;\r\nVI - solicitar relatórios periódicos sobre a atividade-fim do Grupamento;\r\nVII - apoiar outras seções e subseções do 1º GSE, com seus bancos de dados e relatórios;\r\nVIII - garantir e responsabilizar-se pela segurança do banco de dados da Seção de Estatística e dos registros nos RAPH, garantindo o sigilo;\r\nIX - responsabilizar-se pela emissão de certidões de ocorrência da Seção de Arquivo Médico;\r\nX - emitir relatórios periódicos e gráficos ao Comando do 1º GSE sobre as atividades de APH e TIH, observando alterações nos serviços;\r\nXI - propor novos estudos sobre os dados oriundos dos RAPH, a fim de melhor assessorar o Comando do 1º GSE;\r\nXII - apoiar o planejamento e treinamento de pessoal da Corporação no sistema de APH/TIH;\r\nXIII - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\nXIV - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH;\r\n\r\nXV - encaminhar mensalmente à Divisão de Logística, o relatório de atendimentos para confecção da fatura do SUS.\r\n- Competirá à Seção de Arquivo Médico:\r\nI - manter em arquivo todos os documentos de atendimento médico, prestados pelo 1º GSE, assegurando sua adequada localização e recuperação;\r\nII - receber requerimentos para emissão de certidões de ocorrência;\r\nIII - confeccionar certidões de ocorrência conforme solicitação das vítimas, seus procuradores legalmente investidos e autoridades policiais e judiciais;\r\nIV - preservar o sigilo médico dos RAPH;\r\nV - fornecer periodicamente à Divisão de Documentação Médica, relatórios e gráficos padronizados sobre o número de atendimentos da seção; \r\nVI - manter a pesquisa de opinião com o público atendido, observando os resultados obtidos, propondo melhorias no processo de emissão de certidões.\r\n- Competirá à Seção de Estatística:\r\nI - manter atualizado o arquivo informatizado de atendimentos médicos prestados pelo 1º GSE;\r\nII - fornecer periodicamente à Divisão de Documentação Médica, relatórios e gráficos padronizados sobre o número de atendimentos, tipo de atendimentos de APH e outras informações solicitadas;\r\nIII - apoiar outras seções e subseções do 1º GSE, com seus bancos de dados e relatórios;\r\nIV - garantir e responsabilizar-se pela segurança dos dados e informações lá armazenadas;\r\nV - computar as licenças e dispensas médicas dos militares do Grupamento e emitir tais relatórios para a comissão de segurança e saúde do trabalho para o devido acompanhamento da situação de saúde da tropa.\r\n- Competirá à Divisão de Assistência Social e Psicológica:\r\nI - prestar a assistência social e psicológica prevista pelo CBMERJ;\r\nII - estabelecer rotina interna de atendimento dos militares e seus dependentes;\r\nIII - avaliar, sugerir e propor programas e projetos, dentro de sua área de competência, de forma a promover a qualidade de vida dos militares e seus dependentes;\r\nIV - encaminhar e solucionar as demandas dentro de sua área de competência de forma integrada;\r\nV - atuar como interface junto aos Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia;\r\nVI - propor ao Comando do 1º GSE modificações nas rotinas e padrões internos de trabalho de forma a proporcionar um melhor desempenho das atividades-meio e fim do Grupamento;\r\nVII - apoiar as atividades executadas pelas comissões, assessorias e divisões do Grupamento, dentro de sua competência, quando solicitado;\r\nVIII - apoiar o planejamento e treinamento de pessoal da Corporação, dentro de sua competência, no sistema de APH do CBMERJ;\r\nIX - avaliar as condições biopsicossociais dos militares do Grupamento na execução das suas funções, de forma a contribuir com o bom desempenho da sua missão;\r\nX - promover e apoiar a execução de atividades de cunho sócio-educativo para os militares e seus dependentes; \r\nXI - remeter ao Subcomandante Administrativo as intercorrências das seções quando necessário.\r\n- Competirá à Seção de Serviço Social:\r\nI - prestar toda a assistência prevista pelo CBMERJ;\r\nII - estudar a realidade social dos militares e seus dependentes para propor mudanças nas ações de assistência social no âmbito do Grupamento e da Corporação;\r\nIII - realizar atendimentos e orientações sociais individuais ou em grupo;\r\nIV - elaborar pareceres sociais por solicitação do militar ou do Comando para procedimentos administrativos;\r\nV - manter atualizada a lista dos direitos dos militares do 1º GSE;\r\nVI - divulgar todos os benefícios a que os militares do 1º GSE têm direito de usufruir, auxiliando-os em sua obtenção;\r\nVII - auxiliar os militares do 1º GSE nos processos administrativos necessários a obtenção de seus benefícios e direitos;\r\nVIII - manter arquivos dos processos para obtenção de vantagens;\r\nIX - fazer contato direto com os militares do 1º GSE, seus familiares ou dependentes para resolução de problemas dentro da competência da seção;\r\nX - levantar rede de recursos sociais para o atendimento às demandas dos militares e seus dependentes, encaminhando-os para os serviços disponíveis sempre que necessário;\r\nXI - manter os registros de atendimento atualizados e arquivados de forma a resguardar o sigilo profissional;\r\nXII - remeter ao Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica as intercorrências dos atendimentos; \r\nXIII - realizar atendimento interdisciplinar.\r\n- Competirá à Seção de Psicologia:\r\nI - prestar toda a assistência psicológica prevista pelo CBMERJ;\r\nII - estudar os aspectos psicológicos dos militares e seus dependentes para propor mudanças nas ações de assistência psicológica no âmbito do Grupamento e da Corporação;\r\nIII - realizar atendimentos psicológicos e prestar orientações aos militares e seus dependentes;\r\nIV - elaborar pareceres psicológicos por solicitação do militar ou do Comando para procedimentos administrativos;\r\nV - fazer contato direto com os militares do 1º GSE, seus familiares ou dependentes para resolução de problemas dentro da competência da seção;\r\nVI - levantar rede de atendimento psicológico para o encaminhamento dos militares e seus dependentes para outros serviços disponíveis, sempre que necessário;\r\nVII - manter os registros de atendimento atualizados e arquivados de forma a resguardar o sigilo profissional;\r\nVIII - remeter ao Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica as intercorrências dos atendimentos; \r\nIX - realizar atendimento interdisciplinar.\r\ndo 1º GSE:\r\nI - orientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades do 1º GSE;\r\nII - responder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\nIII - manter seus superiores imediatos informados sobre as atividades do 1º GSE;\r\nIV - conceder férias e licenças do pessoal que lhe é diretamente subordinado;\r\nV - movimentar o pessoal do 1º GSE no âmbito de suas subunidades;\r\nVI - conceder recompensas e aplicar punições ao pessoal do 1º GSE de acordo com a legislação em vigor;\r\nVII - responsabilizar-se pela carga do material do 1º GSE;\r\nVIII - submeter aos órgãos competentes da Corporação as minutas de convênios necessários envolvendo o 1º GSE;\r\nIX - representar desde que devidamente autorizado pelo Comando Geral do CBMERJ, o 1º GSE nas comissões, comitês, ou outros fóruns de debate e decisão sobre problemas que envolvam o atendimento às emergências;\r\nX - zelar pelo cumprimento das disposições regulamentares em vigor;\r\nXI - responder como Diretor Técnico do 1º GSE, junto ao CREMERJ, fazendo cumprir as normatizações dos Conselhos de Medicina; \r\nXII - assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática do socorro de emergência, visando melhor desempenho dos profissionais, em benefício da população.\r\n- A função de Comandante do 1º GSE deverá ser exercida por Oficial Superior BM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).\r\nOperacional do 1º GSE:\r\nI - coordenar, supervisionar e controlar os recursos operacionais do Grupamento, mantendo informado seu Comandante;\r\nII - substituir o Comandante do 1º GSE em seu impedimento;\r\nIII - coordenar e dirigir as divisões, seções e subseções sob sua subordinação;\r\nIV - identificar problemas e/ou demanda de cobertura do serviço, propondo implantação de novas subseções de emergência do 1º GSE;\r\nV - trabalhar para a manutenção da qualidade da assistência do 1º GSE;\r\nVI - participar dos fóruns de discussão de APH e daqueles que abranjam o atendimento de urgência e emergência, representando o Comandante;\r\nVII - coordenar a execução de atividades operacionais excepcionais, planejadas antecipadamente ou não;\r\nVIII - coordenar a supervisão de campo nas áreas médica e de enfermagem do 1º GSE;\r\nIX - identificar deficiências de conhecimento técnico ou treinamento do pessoal operacional e determinar seu aprimoramento;\r\nX - identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\nXI - coordenar a liberação de autorização das Certidões de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART) pela divisão de operações;\r\nXII - conceder férias e licenças do pessoal que lhe é diretamente subordinado.\r\n- O Subcomando Operacional do 1º GSE deverá ser exercido por Oficial Superior BM Médico do QOS.\r\nAdministrativo do 1º GSE:\r\nI - coordenar, supervisionar e controlar o pessoal e material necessários ao funcionamento das atividades-meio do 1º GSE de forma a permitir sua adequada atuação, mantendo informado o Comandante do 1º GSE;\r\nII - responder pelo Comandante do 1º GSE em sua ausência, quando necessário;\r\nIII - coordenar e dirigir as divisões, seções e subseções sob sua subordinação;\r\nIV - identificar problemas relativos aos processos administrativos do 1º GSE, aperfeiçoando as rotinas quando necessário;\r\nV - identificar deficiências de capacitação profissional do pessoal administrativo e determinar seu aprimoramento; \r\nVI - identificar problemas do material administrativo e propor adaptações ou novas aquisições para o bom funcionamento da estrutura administrativa.\r\n- O Subcomando Administrativo do 1º GSE deverá ser exercido por Oficial Superior BM do QOS.\r\nInformações:\r\nI - orientar, coordenar, controlar e fiscalizar o funcionamento da Assessoria de Informações de acordo com as diretrizes emanadas pelo Comando Geral da Corporação;\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço desta assessoria;\r\nIII - assessorar o Comando em assuntos relacionados à justiça e disciplina do Grupamento; \r\nIV - identificar problemas nas atividades da assessoria, propondo aperfeiçoamentos em seus processos.\r\n- A chefia da Assessoria de Informações deverá ser exercida por Oficial BM do QOS.\r\nda Assessoria de Comunicação Social:\r\nI - controlar a atividade da Assessoria de Comunicação Social do 1º GSE;\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da assessoria;\r\nIII - identificar problemas na atividade da assessoria, propondo aperfeiçoamentos;\r\nIV - coordenar a confecção da resenha jornalística do 1º GSE;\r\nV - orientar militares do Grupamento em entrevistas jornalísticas sobre assuntos de serviço;\r\nVI - manter-se atualizado sobre os assuntos do Grupamento e instruir o pessoal sob sua coordenação;\r\nVII - participar da atualização da “webpage” do 1º GSE e da revista eletrônica;\r\nVIII - coordenar a divulgação de ações ou esclarecimento de assuntos divulgados sobre o Grupamento interna ou externamente; \r\nIX - orientar e propor a instrução do efetivo do 1º GSE nas técnicas de relacionamento com a mídia.\r\n- A chefia da Assessoria de Comunicação Social deverá ser exercida por Oficial BM do QOS.\r\n- Competirá ao Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Assessoria de Tecnologia da Informação do 1º GSE;\r\nII - fiscalizar o sistema de manutenção dos equipamentos e software do 1º GSE;\r\nIII - propor ao Comando do 1º GSE a aquisição de equipamentos de informática e software;\r\nIV - manter atualizada a “webpage” do 1º GSE;\r\nV - sugerir ao Comando do 1º GSE melhora dos processos do Grupamento, através da tecnologia da informação.\r\n- A chefia da Assessoria de Tecnologia da Informação deverá ser exercida por Oficial BM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), ou do Quadro de Oficiais Combatente (QOC), que possua “expertise” no assunto.\r\n- Competirá ao Chefe da Assessoria da Qualidade:\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Assessoria da Qualidade do 1º GSE;\r\nII - supervisionar a implantação do programa de excelência gerencial no 1º GSE;\r\nIII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da assessoria;\r\nIV - assessorar o Comando em assuntos relacionados à implantação do programa da qualidade;\r\nV - identificar problemas nos processos de trabalho do 1º GSE e propor ao Comando o aperfeiçoamento dos mesmos;\r\nVI - avaliar o nível de desempenho da unidade através da utilização de referenciais comparativos pertinentes; \r\nVII - remeter periodicamente e a pedido do Comando relatórios sobre o acompanhamento dos processos de trabalho.\r\n- A chefia da Assessoria da Qualidade deverá ser exercida por Oficial BM do QOS, ou do QOC, que possua “expertise” no assunto.\r\n- Competirá ao Chefe da Comissão de Controle da Infecção Pré-hospitalar:\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Comissão de Controle da Infecção Pré-hospitalar;\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da comissão;\r\nIII - identificar problemas na atividade da comissão, propondo aperfeiçoamentos;\r\nIV - elaborar e avaliar periodicamente o programa de controle de infecção pré-hospitalar do 1º GSE;\r\nV - elaborar relatórios periódicos ao Comandante do 1º GSE, sobre a situação de controle das infecções pré-hospitalares;\r\nVI - supervisionar a aplicação de normas e rotinas, visando à prevenção de doenças relacionadas a acidentes com material biológico;\r\nVII - treinar e reciclar, quando necessário, os militares do Grupamento para a execução da rotina de desinfecção das ambulâncias;\r\nVIII - controlar o uso e a reposição dos kits de medicação anti-retroviral disponíveis nas ambulâncias;\r\nIX - supervisionar e orientar o funcionamento da Central de Reprocessamento, controlando as suas atividades; \r\nX - receber do chefe da Central de Reprocessamento as solicitações de material e reposição de pessoal para o desempenho de suas atividades.\r\n- A Chefia da CCPIH deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico que possua “expertise” no assunto, sendo incluído em sua composição um Oficial BM do QOS Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Chefe da Comissão de Revisão dos Registros de Atendimento Pré-Hospitalar (RAPH) e de Óbito:\r\nI - orientar e coordenar, o funcionamento da Comissão de Revisão dos RAPH e de Óbito do 1º GSE;\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da assessoria;\r\nIII - identificar problemas na atividade da assessoria, propondo aperfeiçoamentos;\r\nIV - elaborar relatórios periódicos sobre o preenchimento de RAPH e os óbitos ocorridos em atendimento, encaminhando-os ao Comandante do 1º GSE;\r\nV - convocar militares responsáveis por mau preenchimento dos RAPH para a revisão de seus registros;\r\nVI - encaminhar ao Comando do 1º GSE, a listagem dos BMs responsáveis por mau preenchimento de registros;\r\nVII - responsabilizar-se pela segurança dos RAPH sob seus cuidados durante o processo de revisão;\r\nVIII - garantir o sigilo médico dos RAPH;\r\nIX - coordenar a revisão de todos os casos de óbito ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar;\r\nX - confeccionar atas em livro próprio e relatórios de conclusão das reuniões para a verificação dos óbitos com os militares convocados;\r\nXI - confeccionar relatórios de conclusão das reuniões, no caso da revisão dos óbitos;\r\nXII - separar os óbitos em categorias (institucionais e não institucionais), identificando as possíveis causas e indicando ações que levem a melhoria do desempenho da atividade-fim do 1º GSE; \r\nXIII - elaborar relatórios e/ou mementos estatísticos periodicamente sobre o APH e o TIH realizados e remetê-los ao Comandante do 1ºGSE.\r\n- A chefia da Comissão de Revisão de RAPH e Óbito deverá ser exercida por Oficial BM do QOS, sendo incluído em sua composição um Oficial BM do QOS Enfermeiro. \r\n- Competirá ao Chefe da Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador:\r\nI - controlar as atividades da Comissão de Segurança e Saúde de Trabalho do 1º GSE;\r\nII - coordenar, controlar e supervisionar as ações dos integrantes da comissão;\r\nIII - zelar pelo sigilo das informações de saúde colhidas dos militares do 1º GSE e tomar as providências para este fim;\r\nIV - tomar conhecimento sobre os acidentes de serviço envolvendo militares do 1º GSE;\r\nV - responsabilizar-se pelo banco de dados com as informações sobre a saúde dos militares e os acidentes de serviço com os militares do 1º GSE;\r\nVI - atuar em parceria com a CCPIH no sentido de potencializar as ações de prevenção aos agravos de saúde dos militares do Grupamento;\r\nVII - estabelecer e disseminar a rotina do Grupamento em casos de acidente de serviço envolvendo militares do 1º GSE;\r\nVIII - comunicar os órgãos do CBMERJ e demais órgãos competentes nos casos de notificação compulsória de acidentes de trabalho;\r\nIX - conhecer a incidência de agravos à saúde da força de trabalho do 1º GSE;\r\nX - propor as estratégias para a manutenção da saúde física e mental dos militares do 1º GSE;\r\nXI - observar e fiscalizar a aplicação das normas de segurança e utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados, informando ao Comando os casos de não utilização dos mesmos;\r\nXII - controlar o banco de dados sobre acidentes de serviço no 1º GSE;\r\nXIII - atuar no planejamento e execução de estratégias de prevenção aos agravos de saúde provocados por acidentes de serviço e morbidades relacionadas ao serviço;\r\nXIV - manter atualizado o banco de dados com as informações sobre a saúde dos militares;\r\nXV - revisar todos os casos de acidentes de trabalho ocorridos durante o atendimento pré-hospitalar e outras atividades do 1º GSE, propondo a melhoria dos processos de trabalho;\r\nXVI - orientar o pessoal do 1º GSE sobre questões de segurança e saúde do trabalho;\r\nXVII - trabalhar em conjunto com a Junta Ordinária de Saúde do CBMERJ no intuito de identificar riscos ambientais à saúde do trabalhador; \r\nXVIII - elaborar regularmente relatórios para o Comando do 1º GSE sobre a situação de saúde do trabalhador e acidente de serviço.\r\n- O chefe da Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador deverá ser um Oficial BM do QOS com “expertise” no assunto.\r\n- Competirá ao Chefe da Secretaria do Gabinete do Comando:\r\nI - controlar o fluxo dos documentos encaminhados ao Comando do 1º GSE;\r\nII - controlar a agenda de compromissos dos integrantes do Comando, informando-os com antecedência;\r\nIII - manter atualizada a agenda telefônica do Gabinete do Comando;\r\nIV - atuar como recepção do Gabinete do Comando do 1º GSE, realizando uma triagem dos militares de outras OBM e visitantes civis;\r\nV - controlar a utilização da viatura do Comando e efetuar o agendamento das demais viaturas administrativas do 1º GSE para serem utilizadas pelos integrantes do Comando durante suas atividades de serviço;\r\nVI - receber e repassar mensagens ao Comandante e Subcomandantes do 1º GSE;\r\nVII - confeccionar documentos necessários aos integrantes do Comando do 1º GSE;\r\nVIII - fazer a leitura diária dos Boletins do Comando Geral e do 1º GSE, repassando ao Comando todas as informações pertinentes ao Grupamento; \r\nIX - controlar e manter o Gabinete do Comando arrumado e organizado, de acordo com a rotina estabelecida pelo Comando.\r\n- A chefia da Secretaria do Gabinete do Comando deverá ser exercida por um Oficial BM do QOS.\r\n- Competirá ao Chefe da Coordenação Médica:\r\nI - controlar a atividade dos Oficiais Médicos Coordenadores;\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço da coordenação médica;\r\nIII - fazer cumprir os protocolos de regulação e coordenação vigentes e a NGA do serviço;\r\nIV - identificar problemas na função de coordenação médica, propondo melhorias ao serviço ou sugerindo substituições dos coordenadores;\r\nV - propor ao Subcomandante Operacional a introdução ou aperfeiçoamento de protocolos de coordenação e regulação médica;\r\nVI - supervisionar a confecção das escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las para a Divisão Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim do 1º GSE;\r\nVII - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais da coordenação médica;\r\nVIII - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nIX - solicitar reposição de pessoal quando necessário para a Divisão Médica e de Enfermagem;\r\nX - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências das seções e subseções sob sua coordenação; \r\nXI - manter o serviço de comunicação em funcionamento, informando à logística do 1º GSE qualquer alteração funcional dos equipamentos usados no serviço.\r\n- A chefia da Coordenação Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá aos Coordenadores Regionais de Emergência:\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informado o Comando do 1º GSE;\r\nII - coordenar as atividades das seções e subseções de emergência sob sua subordinação;\r\nIII - identificar deficiências de caráter técnico e no treinamento do pessoal, tomando as providências para o seu aprimoramento;\r\nIV - identificar os problemas operacionais inclusive de equipamentos e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\nV - receber dos Chefes de Seção de Emergência as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico, acompanhando o andamento da solicitação e o retorno do material;\r\nVI - tomar todas as providências necessárias para a solução de problemas operacionais e administrativos dentro de sua região, informando ao Comando quando da impossibilidade de resolução dos mesmos;\r\nVII - solicitar ao Comando do 1º GSE reposição de pessoal, quando necessário;\r\nVIII - supervisionar a confecção das escalas de serviço das seções e subseções de emergência sob sua coordenação e encaminhá-las para a Divisão Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim Interno do 1º GSE;\r\nIX - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais das seções e subseções de emergência sob sua coordenação;\r\nX - identificar a necessidade de ampliação da cobertura assistencial do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\nXI - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nXII - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências das seções e subseções de emergência sob sua coordenação; \r\nXIII - orientar quanto ao correto preenchimento dos RAPH, bem como quanto ao seu envio para a Seção de Arquivo Médico no prazo correto.\r\n- A Coordenação Regional de Emergência deverá ser exercida por um Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá ao Coordenador das Seções de Emergência Médica Marítimas:\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informado o Comando do 1º GSE;\r\nII - coordenar as seções e subseções de emergência de emergências médicas marítimas;\r\nIII - identificar deficiências de caráter técnico e no treinamento do pessoal, tomando as providências para o seu aprimoramento;\r\nIV - identificar os problemas operacionais inclusive de equipamentos e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\nV - receber dos Chefes de Seção de Emergência as solicitações de reposição, reparo ou substituição de materiais de consumo e equipamentos, encaminhando-as ao almoxarifado médico, acompanhando o andamento da solicitação e o retorno do material;\r\nVI - tomar todas as providências necessárias para a solução de problemas operacionais e administrativos dentro de sua região, informando ao Comando quando da impossibilidade de resolução dos mesmos;\r\nVII - solicitar reposição de pessoal a Divisão Médica e/ou de Enfermagem quando necessário;\r\nVIII - supervisionar a confecção das escalas de serviço das unidades sob sua coordenação e encaminhá-las para a Divisão Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim Interno do 1º GSE;\r\nIX - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais das seções sob sua coordenação;\r\nX - identificar a necessidade de ampliação da cobertura assistencial do serviço, propondo implantação de novos postos do 1º GSE;\r\nXI - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nXII - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências das seções e subseções de emergência sob sua coordenação; \r\nXIII - orientar quanto ao correto preenchimento dos RAPH, bem como quanto ao seu envio para a Seção de Arquivo Médico no prazo correto.\r\n- A coordenação das Seções de Emergências Médicas Marítimas deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão de Operações:\r\nI - apresentar ao Subcomandante Operacional o planejamento para atuação do 1º GSE em operações especiais (shows, carnaval, reveillon, etc..);\r\nII - supervisionar a confecção das escalas de serviço dos militares do 1º GSE em todo evento especial e encaminhá-la para publicação no Boletim Interno do 1º GSE;\r\nIII - autorizar, juntamente com as Divisões Médica e de Enfermagem, as permutas de serviço de Oficiais BMs Médicos e de pessoal de enfermagem escalados nos eventos especiais e encaminhá-las para publicação no Boletim Interno do 1º GSE;\r\nIV - cuidar diretamente ou designar subordinado para supervisionar a atuação do 1º GSE em eventos especiais em conjunto com a supervisão de enfermagem;\r\nV - informar ao Subcomandante Operacional do 1º GSE demandas por instrução do pessoal médico e de enfermagem do 1º GSE sob a sua supervisão;\r\nVI - avaliar a liberação de eventos especiais em conformidade com a Resolução SESDEC nº 80/2007;\r\nVII - vistoriar periodicamente o livro de supervisão de campo médica e de enfermagem;\r\nVIII - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE; \r\nIX - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências da seção.\r\n- A função de Chefe da Divisão de Operações poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão de Ensino e Treinamento:\r\nI - controlar as atividades da Seção de Ensino e Treinamento;\r\nII - supervisionar a atividade de seu pessoal;\r\nIII - identificar problemas na atividade da seção;\r\nIV - solicitar em tempo hábil à sua chefia imediata a aquisição de materiais de consumo ou permanente necessários à reposição ou manutenção do estoque;\r\nV - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\nVI - elaborar juntamente com o Comandante do CEPAP o plano de instrução de profissionais de saúde de nível superior e médio do 1º GSE em APH;\r\nVII - orientar o processo de educação continuada dos profissionais de nível superior e médio do 1º GSE em APH;\r\nVIII - confeccionar as grades curriculares dos cursos de formação e educação de Oficiais do QOS em APH;\r\nIX - orientar o planejamento de atividades de ensino e instrução de interesse do Comando do 1º GSE, bem como do Comando Geral do CBMERJ;\r\nX - planejar estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ;\r\nXI - propor a aquisição de equipamentos de ensino e materiais didáticos;\r\nXII - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização em APH dos militares do 1º GSE e propor o treinamento necessário;\r\nXIII - participar da criação de novos protocolos operacionais e literatura sobre APH;\r\nXIV - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares, através do Subcomandante Operacional do 1º GSE; \r\nXV - vistoriar periodicamente os livros de ocorrências da seção.\r\n- A função de Chefe da Seção de Ensino e Treinamento poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão Médica:\r\nI - planejar a supervisão operacional da atuação dos Oficiais Médicos de serviço no 1º GSE;\r\nII - controlar a escala de serviço dos Oficiais Médicos do 1º GSE;\r\nIII - controlar a escala de serviço dos Oficiais Médicos à disposição para supervisão;\r\nIV - informar ao Subcomandante Operacional do 1º GSE demandas por instrução do pessoal sob sua supervisão;\r\nV - atuar como responsável técnico pelos Oficiais Médicos do 1º GSE, junto ao CREMERJ e outros órgãos de normatização e fiscalização;\r\nVI - auxiliar os coordenadores regionais do interior no controle das seções avançadas de emergência;\r\nVII - supervisionar e orientar a atuação dos chefes de seção avançada de emergência;\r\nVIII - responsabilizar-se pelo encaminhamento para publicação em Boletim Interno do 1º GSE da escala de serviço dos Oficiais Médicos; \r\nIX - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares ao Subcomandante Operacional do 1º GSE.\r\n- A Chefia da Divisão Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão de Enfermagem:\r\nI - planejar a supervisão operacional da atuação dos profissionais de enfermagem e de socorristas de serviço no 1º GSE;\r\nII - controlar a escala de serviço dos profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição;\r\nIII - controlar a escala de serviço dos Oficiais Enfermeiros à disposição para supervisão;\r\nIV - informar ao Subcomandante Operacional do 1º GSE demandas por instrução do pessoal sob sua supervisão;\r\nV - atuar como responsável técnico pelos profissionais de enfermagem do 1º GSE, junto ao COREN e outros órgãos de normatização e fiscalização;\r\nVI - auxiliar os coordenadores regionais do interior no controle das subseções básicas de emergência e avançadas no que tange às ações de enfermagem;\r\nVII - supervisionar e orientar a atuação dos chefes de subseção básica de emergência;\r\nVIII - responsabilizar-se pelo encaminhamento para publicação em Boletim Interno do 1º GSE da escala de serviço de profissionais de enfermagem e auxiliares de guarnição; \r\nIX - levar ao conhecimento do Comando os problemas de cobertura de serviço e disciplinares ao Subcomandante Operacional do 1º GSE.\r\n- A Chefia da Divisão de Enfermagem deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Enfermeiro.\r\n- Competirá aos Chefes de Seção de Emergência Médica:\r\nI - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade inclusive o prazo de validade, otimizando o seu uso;\r\nII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da seção e acompanhar o andamento e o dos materiais retorno do almoxarifado;\r\nIII - supervisionar e controlar o pessoal de sua seção, identificando a necessidade de treinamento e/ou reciclagem dos mesmos;\r\nIV - informar a sua chefia imediata sobre problemas operacionais e administrativos;\r\nV - encaminhar a chefia imediata sugestões para aperfeiçoamentos necessários nos processos operacionais e administrativos de sua seção;\r\nVI - encaminhar problemas de cobertura e disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao chefe da divisão médica;\r\nVII - revisar e remeter regularmente todos os documentos relativos aos atendimentos efetuados pelo pessoal de sua seção;\r\nVIII - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção e os RAPH antes do envio para a seção de arquivo médico; \r\nIX - as seções de emergência do interior deverão informar ao coordenador regional a quem estiver subordinado sobre problemas operacionais e administrativos.\r\n- A função de Chefe de Seção de Emergência Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá aos Chefes de Subseção de Emergência Médica:\r\nI - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade, inclusive o prazo de validade otimizando o seu uso;\r\nII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da subseção e acompanhar o andamento e o dos materiais retorno do almoxarifado;\r\nIII - supervisionar e controlar o pessoal de sua subseção identificando a necessidade de treinamento e/ou reciclagem dos mesmos;\r\nIV - informar a sua chefia imediata sobre problemas operacionais e administrativos;\r\nV - encaminhar a chefia imediata sugestões para aperfeiçoamentos necessários nos processos operacionais e administrativos de sua subseção;\r\nVI - encaminhar problemas de cobertura e disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Chefe da Divisão de Enfermagem;\r\nVII - revisar e remeter regularmente todos os documentos relativos aos atendimentos efetuados pelo pessoal de sua subseção;\r\nVIII - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção e os RAPH antes do envio para a Seção de Arquivo Médico; \r\nIX - as subseções de emergência do interior deverão informar ao coordenador regional a quem estiver subordinado sobre problemas operacionais e administrativos.\r\n- A função de Chefe de Subseção Emergência Médica poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Enfermeiro, ou Praça BM, desde que possua o curso completo do CETEUP, sob a supervisão de Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Desastres:\r\nI - controlar a atividade da Seção de Desastres;\r\nII - supervisionar e controlar o pessoal a serviço desta seção;\r\nIII - coordenar a elaboração do plano de emprego em situação de desastres e acidente com múltiplas vítimas e dos protocolos de desastres;\r\nIV - elaborar o plano de chamada do pessoal do 1º GSE para pronto emprego no caso de desastres e mantê-lo atualizado;\r\nV - comparecer quando determinado pelo Comando do 1º GSE em evento categorizado como de múltiplas vítimas;\r\nVI - identificar problemas na atividade da Seção de Desastres, propondo aperfeiçoamentos;\r\nVII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\nVIII - participar junto à Divisão de Ensino e Treinamento do planejamento de estágio e treinamento de pessoal (em desastres) empregado no sistema de APH do CBMERJ e de outras instituições afins; \r\nIX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção.\r\n- A chefia da Seção de Desastres poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Apoio Aeromédico:\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal em desempenho da missão do 1º GSE, mantendo informados o Comandante e o Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nII - controlar a validade do Certificado de Capacidade Física (CCF) expedido pelo Centro de Medicina Aeroespacial (CEMAL) dos militares pertencentes a sua seção;\r\nIII - coordenar as seções de emergência sob a sua subordinação;\r\nIV - supervisionar e controlar o pessoal de sua subseção, inclusive identificando a necessidade de treinamento e ou reciclagem dos mesmos;\r\nV - identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão;\r\nVI - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade, inclusive o prazo de validade, otimizando o seu uso;\r\nVII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da seção e acompanhar o andamento dos materiais e seu retorno do almoxarifado;\r\nVIII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\nIX - solicitar reposição de pessoal quando necessário;\r\nX - supervisionar a confecção das escalas de serviço das unidades sob sua subordinação e encaminhá-las para publicação em Boletim Interno do 1º GSE;\r\nXI - propor melhorias dos processos administrativos e operacionais da seção sob sua subordinação; \r\nXII - vistoriar periodicamente o livro da seção e das unidades sob sua subordinação.\r\n- A chefia da Seção de Apoio Aeromédico deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico, com experiência no serviço.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de TIH Especializado:\r\nI - supervisionar e controlar o pessoal no desempenho de todo o TIH especializado realizado pelo Grupamento (neonatal, pediátrico, adulto, gestantes de risco, obesos mórbidos e outros), mantendo informados o Comandante e Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nII - controlar o material de consumo e permanente sob sua responsabilidade, inclusive o prazo de validade, otimizando o seu uso;\r\nIII - receber as solicitações e encaminhar mensalmente ao almoxarifado médico as necessidades de insumos e medicamentos para reposição do estoque da seção e acompanhar o andamento e o dos materiais retorno do almoxarifado;\r\nIV - supervisionar e controlar o pessoal de sua seção, identificando a necessidade de treinamento e/ou reciclagem dos mesmos;\r\nV - informar ao Subcomandante Operacional os problemas operacionais e administrativos;\r\nVI - encaminhar a chefia imediata sugestões para aperfeiçoamentos necessários nos processos operacionais e administrativos de sua seção;\r\nVII - encaminhar problemas de cobertura e disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional do 1ºGSE;\r\nVIII - revisar e remeter regularmente todos os documentos relativos aos atendimentos efetuados pelo pessoal de sua seção;\r\nIX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção e os RAE antes do envio para a Seção de Arquivo Médico;\r\nX - identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho do TIH especializado;\r\nXI - solicitar reposição de pessoal às Divisões Médica e de Enfermagem, quando necessário; \r\nXII - supervisionar a confecção das escalas de serviço das ambulâncias sob sua subordinação e encaminhá-las para às Divisões Médica e de Enfermagem para posterior publicação em Boletim do 1º GSE.\r\n- A Chefia da Seção de TIH Especializado deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão de Logística:\r\nI - coordenar o funcionamento da Divisão de Logística e de suas seções e subseções subordinadas;\r\nII - supervisionar a confecção e encaminhar ao órgão competente o faturamento mensal do SUS;\r\nIII - elaborar relatórios ao Comando do 1º GSE, sobre a atividade da Divisão de Logística;\r\nIV - controlar e supervisionar o pessoal das seções e subseções sob sua subordinação;\r\nV - encaminhar ao Comandante do 1º GSE os processos de aquisição de bens de consumo e permanentes;\r\nVI - confeccionar os balancetes do Grupamento e assiná-los junto ao Comandante e Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\nVII - controlar a confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente;\r\nVIII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\nIX - solicitar reposição de pessoal às Divisões Médica e de Enfermagem, quando necessário;\r\nX - propor melhorias dos processos administrativos da divisão, seções e subseções sob sua subordinação; \r\nXI - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da divisão e das seções e subseções subordinadas.\r\n- A chefia da Divisão de Logística poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão de Administração:\r\nI - controlar todos os processos administrativos relativos à documentação dos militares do 1º GSE;\r\nII - controlar a freqüência e desempenho do pessoal da divisão, das seções e subseções subordinadas;\r\nIII - informar ao Subcomandante Administrativo as alterações administrativas a que estiverem sujeitos os militares do 1º GSE e tomar as providências necessárias;\r\nIV - manter o Comando do 1º GSE informado sobre as determinações publicadas em Boletim do Comando Geral;\r\nV - supervisionar a confecção do Boletim Interno do 1º GSE;\r\nVI - propor melhorias nos processos administrativos relativos à sua divisão, seções e subseções subordinadas;\r\nVII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\nVIII - solicitar reposição de pessoal às Divisões Médica e de Enfermagem, quando necessário;\r\nIX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da divisão, das seções e subseções subordinadas;\r\nX - controlar todo o fluxo de documentos sob sua responsabilidade para que sejam cumpridos os prazos previstos pela Corporação e determinados em Boletim do Comando Geral; \r\nXI - supervisionar e controlar a atividade dos estafetas do 1º GSE.\r\n- A chefia da Divisão de Administração poderá ser exercida por um Oficial BM do QOS ou do QOC.\r\n- Competirá ao Chefe do Almoxarifado Geral e Farmácia:\r\nI - coordenar o funcionamento das atividades da seção;\r\nII - supervisionar e controlar seu pessoal durante o serviço, identificando a necessidade de treinamento ou reciclagem dos mesmos;\r\nIII - identificar problemas na atividade da seção e propor melhorias dos processos administrativos da seção;\r\nIV - verificar se os protocolos e processos para armazenamento de bens estão adequados com a legislação vigente;\r\nV - solicitar ao Chefe da Divisão de Logística aquisição de bens de consumo ou permanente que atinjam limite de reposição do estoque em tempo hábil e acompanhar o andamento e a reposição no almoxarifado;\r\nVI - notificar sua chefia sobre os desvios de padrão de consumo ou de manutenção de equipamentos verificados;\r\nVII - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\nVIII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\nIX - solicitar reposição de pessoal ao Chefe da Divisão de Logística, quando necessário; \r\nX - vistoriar periodicamente o livro de ocorrências da seção.\r\n- A chefia do Almoxarifado Geral e Farmácia poderá ser exercida por um Oficial BM do QOS Médico, Enfermeiro ou Farmacêutico.\r\n- Competirá ao Farmacêutico Responsável pela Farmácia do 1ºGSE:\r\nI - controlar as atividades da farmácia;\r\nII - supervisionar a atividade de seu pessoal durante o serviço;\r\nIII - identificar problemas na atividade da farmácia;\r\nIV - verificar se os protocolos para armazenamento de medicamentos são adequados, inclusive o prazo de validade, otimizando o uso;\r\nV - solicitar em tempo hábil à sua chefia imediata a aquisição de medicamentos ou de material permanente que atinjam limite de reposição do estoque e acompanhar o andamento e a reposição no almoxarifado;\r\nVI - responsabilizar-se pela segurança patrimonial dos bens de consumo e permanentes sob seu controle;\r\nVII - identificar e notificar os desvios de padrão de consumo de medicamentos à sua chefia imediata;\r\nVIII - responsabilizar-se pelas atividades da farmácia perante os órgãos competentes de fiscalização; \r\nIX - avaliar a eficácia junto às equipes operacionais do 1º GSE dos medicamentos em utilização, propondo alterações da grade de medicamentos, caso haja necessidade, junto ao Subcomandante Operacional.\r\n- A chefia da Farmácia deverá ser exercida por um Oficial BM do QOS Farmacêutico.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Serviços Gerais:\r\nI - inspecionar rotineiramente as instalações físicas da sede do 1º GSE, inclusive alojamentos, a fim de identificar problemas ou danos à sua estrutura;\r\nII - providenciar a reparação de problemas e danos identificados nas instalações do 1º GSE;\r\nIII - fazer relatórios periodicamente ao Comando do 1º GSE sobre a situação da frota administrativa e operacional;\r\nIV - fazer a interface do 1º GSE com o órgão do CBMERJ, responsável pela manutenção predial e de viaturas da Corporação;\r\nV - controlar a utilização das viaturas administrativas do 1º GSE através do livro próprio da subseção de controle de frota;\r\nVI - controlar o agendamento das viaturas administrativas do 1º GSE para utilização das mesmas pelos militares, exclusivamente a serviço do Grupamento;\r\nVII - dar ciência ao Comando da inoperância das viaturas administrativas;\r\nVIII - providenciar para que os motoristas do efetivo do 1º GSE estejam aptos-tecnicamente e em dia com a documentação exigida para executar sua função;\r\nIX - controlar e acompanhar o registro de consumo de combustível em livro próprio de cada viatura administrativa do Grupamento, notificando ao Comando as alterações encontradas;\r\nX - responsabilizar-se pela escala de serviço dos motoristas do Grupamento, inclusive as trocas de serviço, licenças e férias dos militares;\r\nXI - supervisionar a freqüência e desempenho dos motoristas do Grupamento;\r\nXII - levar ao conhecimento do Subcomandante Operacional os problemas de serviço e disciplinares dos militares subordinados;\r\nXIII - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE quando necessário;\r\nXIV - vistoriar rotineiramente os livros de ocorrência das seções e subseções subordinadas;\r\nXV - apresentar relatórios à Divisão de Administração sobre o estado de conservação das viaturas; \r\nXVI - apresentar relatórios à Divisão de Administração sobre o estado de conservação da sede e seu mobiliário, para que sejam providenciados os reparos junto à Divisão de Logística.\r\n- A função de Chefe da Seção de Serviços Gerais poderá ser exercida por Oficial BM do QOS ou do QOC.\r\n- Competirá ao Chefe da Subseção de Controle de Frota:\r\nI - vistoriar rotineiramente o livro de ocorrências dos motoristas;\r\nII - dar ciência ao Chefe da Seção de Serviços Gerais da freqüência dos motoristas, bem como do estado das viaturas;\r\nIII - fiscalizar a execução da manutenção das viaturas do 1º GSE; \r\nIV - encaminhar as escalas de serviço ao Chefe da Seção de Serviços Gerais para publicação em Boletim Interno do 1º GSE, inclusive permutas, licenças, dispensas e férias dos militares.\r\n- A função de Chefe da Subseção de Controle de Frota poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n- Competirá ao Chefe da Subseção de Manutenção Predial:\r\nI - manter as instalações do 1º GSE em boas condições;\r\nII - reparar danos ocorridos às estruturas prediais do 1º GSE, seu mobiliário e instalações elétricas e hidráulicas, dentro de sua competência;\r\nIII - cuidar da manutenção em primeiro escalão das viaturas administrativas do Grupamento;\r\nIV - manter registros de todos os reparos efetuados;\r\nV - apresentar relatórios à Divisão de Logística sobre o estado de conservação da sede e seu mobiliário; \r\nVI - solicitar ao Chefe da Divisão de Logística os materiais necessários para a manutenção da sede.\r\n- A função de Chefe da Subseção de Manutenção Predial poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n- Competirá ao Responsável pela Subseção de Permanência:\r\nI - zelar pelas instalações físicas e patrimônio da sede do 1º GSE após o término do expediente;\r\nII - receber comunicações de serviço após o término do expediente ou em finais de semana e feriados;\r\nIII - transmitir mensagens urgentes relacionadas ao serviço aos integrantes do 1º GSE e a outros órgãos;\r\nIV - monitorar o nível da caixa d'água do 1º GSE, ligando a bomba diariamente;\r\nV - receber correspondências urgentes encaminhadas ao 1º GSE fora do horário de expediente;\r\nVI - entregar os contracheques dos militares aos próprios ou a outros militares e civis previamente autorizados;\r\nVII - entregar ofícios de apresentação e outros documentos a militares do Grupamento em caráter de urgência e fora do horário do expediente; \r\nVIII - preencher todo serviço o livro de ocorrências da subseção, tomando ciência do ocorrido nos serviços anteriores ao seu.\r\n- A função de Chefe da Subseção de Permanência poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n- Competirá ao Chefe da Central de Reprocessamento:\r\nI - controlar as atividades da Central de Reprocessamento;\r\nII - supervisionar a atividade de seu pessoal durante o serviço;\r\nIII - responsabilizar-se perante os órgãos competentes de fiscalização;\r\nIV - identificar problemas na atividade da central;\r\nV - planejar o recolhimento de material contaminado nas seções e subseções de emergência a distribuição do material reprocessado;\r\nVI - verificar se os protocolos de reprocessamento de material são adequados;\r\nVII - solicitar material ao Chefe da CCPIH, para garantir o funcionamento da central;\r\nVIII - propor a sua chefia imediata, melhoria dos processos operacionais e administrativos relacionados ao reprocessamento;\r\nIX - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\nX - solicitar reposição de pessoal ao Chefe da CCPIH do 1º GSE, quando necessário; \r\nXI - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n- A função de Chefe da Central de Reprocessamento deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Responsável pelos Bens Patrimoniais:\r\nI - controlar os bens patrimoniais do 1º GSE;\r\nII - representar o Grupamento junto ao órgão competente do CBMERJ;\r\nIII - identificar problemas na atividade de controle de bens;\r\nIV - propor aperfeiçoamento dos processos de controle de bens patrimoniais;\r\nV - informar sua chefia imediata das alterações encontradas; \r\nVI - responsabilizar-se pela confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente.\r\n- A função de Responsável pelos Bens Patrimoniais poderá ser exercida por Praça das QBMP zero, dois, seis ou onze.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica:\r\nI - garantir os meios para a prestação de toda a assistência social e psicológica prevista pelas normas do CBMERJ;\r\nII - controlar os processos inerentes ao funcionamento da divisão;\r\nIII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares das seções subordinadas;\r\nIV - auxiliar, orientar e supervisionar os chefes de seção na consecução das condições para o melhor exercício de suas funções;\r\nV - manter-se atualizado quanto à política de assistência social e psicológica no âmbito do CBMERJ, bem como nas demais esferas;\r\nVI - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional;\r\nVII - solicitar reposição de pessoal e material ao Subcomandante Administrativo se necessário; \r\nVIII - encaminhar as escalas de serviço das seções subordinadas à Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n- A função de Chefe da Divisão de Assistência Social e Psicológica poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Assistente Social ou do QOS Psicólogo.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Serviço Social:\r\nI - garantir a prestação de toda a assistência social prevista pelas normas do CBMERJ;\r\nII - controlar os processos inerentes ao funcionamento da seção;\r\nIII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares da seção;\r\nIV - auxiliar os militares do 1º GSE na obtenção dos direitos à assistência prevista pelo serviço social do CBMERJ;\r\nV - manter-se atualizada na política de assistência social do CBMERJ e nas demais esferas públicas;\r\nVI - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\nVII - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE quando necessário; \r\nVIII - encaminhar as escalas de serviço da seção à Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n- A função de Chefe da Seção de Serviço Social deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Assistente Social.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Psicologia:\r\nI - garantir a prestação de toda a assistência psicológica prevista pelas normas do CBMERJ;\r\nII - controlar os processos inerentes ao funcionamento da seção;\r\nIII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares da seção;\r\nIV - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\nV - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE quando necessário; \r\nVI - encaminhar as escalas de serviço da seção à Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n- A função de Chefe da Seção de Psicologia deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Psicólogo.\r\n- Competirá ao Chefe da Divisão de Documentação Médica:\r\nI - responsabilizar-se pelo recebimento dos RAPH de APH e TIH dos Chefes de Seção e Subseção de Emergências Médicas;\r\nII - criar, implementar e supervisionar rotina de fluxo de documentos das Seções de Arquivo Médico e Estatística;\r\nIII - tomar as providências necessárias para o correto arquivamento dos RAPH na Seção de Arquivo Médico;\r\nIV - controlar e supervisionar as atividades das seções sob sua subordinação;\r\nV - solicitar relatórios periódicos sobre a estatística de atendimento na Seção de Arquivo Médico;\r\nVI - solicitar relatórios periódicos sobre a atividade-fim do Grupamento;\r\nVII - fornecer dados e relatórios, a fim de apoiar as atividades de outras seções e subseções do 1º GSE;\r\nVIII - garantir e responsabilizar-se pela segurança do banco de dados da Seção de Estatística e dos registros nos RAPH, garantindo o sigilo;\r\nIX - assinar as certidões de ocorrência na impossibilidade ou ausência do Chefe da Seção de Arquivo Médico;\r\nX - emitir relatórios periódicos e gráficos ao Comando do 1º GSE sobre as atividades de APH e TIH, observando alterações nos serviços;\r\nXI - propor novos estudos sobre os dados oriundos dos RAE, a fim de melhor assessorar o Comando do 1º GSE;\r\nXII - apoiar o planejamento e treinamento de pessoal da Corporação no sistema de APH/TIH;\r\nXIII - informar ao Comando do 1º GSE, as necessidades de atualização dos militares do 1º GSE;\r\nXIV - encaminhar mensalmente à Divisão de Logística, o relatório de atendimentos para confecção da fatura do SUS; \r\nXV - propor, apoiar e realizar trabalhos científicos sobre o tema de APH.\r\n- A função de Chefe da Divisão de Documentação Médica deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Estatística:\r\nI - controlar os processos inerentes ao funcionamento da Seção de Estatística;\r\nII - supervisionar a freqüência e desempenho dos digitadores;\r\nIII - atender solicitações dos escalões superiores de relatórios específicos, conforme sua disponibilidade;\r\nIV - propor ao Comando do 1º GSE melhorias nos processos de trabalho da seção;\r\nV - encaminhar, periodicamente, ao Comando do 1º GSE relatórios estatísticos sobre as atividades de APH e TIH;\r\nVI - propor ao Subcomandante Administrativo a aquisição de material para o funcionamento adequado da seção;\r\nVII - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE;\r\nVIII - solicitar quando necessário à reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE; \r\nIX - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n- A função de Chefe da Seção de Estatística poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico ou Enfermeiro.\r\n- Competirá ao Chefe do Arquivo Médico:\r\nI - controlar os processos inerentes ao funcionamento da seção;\r\nII - supervisionar a freqüência e desempenho dos militares da seção;\r\nIII - responsabilizar-se pelo arquivo todos os documentos de atendimento médico prestados pelo 1º GSE; \r\nIV - responsabilizar-se pela emissão das certidões de ocorrência, conforme solicitação;\r\nV - assinar as certidões de ocorrência emitidas;\r\nVI - encaminhar problemas disciplinares ocorridos no âmbito do serviço ao Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nVII - solicitar reposição de pessoal ao Subcomandante Administrativo do 1º GSE, quando necessário; \r\nVIII - encaminhar as escalas de serviço para a Divisão de Administração para publicação em Boletim Interno do 1º GSE.\r\n- A função de Chefe do Arquivo Médico deverá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico.\r\n- Competirá ao Oficial Médico Supervisor:\r\nI - visitar as diversas seções e subseções durante o serviço, observando o desempenho das competências dos militares envolvidos, inclusive de regulação médica;\r\nII - acompanhar o maior número possível de atendimentos prestados por Oficiais Médicos, intervindo no local do evento ou por rádio, sempre que julgar necessário;\r\nIII - registrar as deficiências verificadas no desempenho dos Oficiais Médicos para posterior programação de instrução específica;\r\nIV - controlar os processos inerentes ao funcionamento da supervisão;\r\nV - estabelecer, controlar e supervisionar o registro de informações em livro de ordens e ocorrências em cada seção ou subseção;\r\nVI - relatar as alterações, observações e intervenções em livro próprio, rotineiramente vistoriado pelo Chefe da Divisão Médica do 1º GSE;\r\nVII - controlar e supervisionar a execução de rotinas de limpeza e desinfecção de materiais e equipamentos das seções e subseções;\r\nVIII - inteirar-se das alterações ocorridas no serviço;\r\nIX - controlar e supervisionar o armazenamento e manutenção de materiais e equipamentos das subseções;\r\nX - controlar a freqüência e desempenho dos militares durante a supervisão;\r\nXI - orientar e resolver problemas pontuais da escala de serviço de Oficiais Médicos;\r\nXII - propor à Divisão Médica soluções para os problemas referentes à supervisão;\r\nXIII - comunicar ao Chefe da Divisão Médica ou ao Coordenador Médico da Central de Regulação (quando tratar-se de problema urgente) os problemas identificados e relacionados à pessoal; \r\nXIV - vistoriar o livro de ocorrências da Seção de Emergências Médicas.\r\n- Competirá ao Oficial Enfermeiro Supervisor:\r\nI - visitar as diversas as subseções durante o serviço, observando o desempenho das competências dos militares envolvidos, inclusive de regulação médica;\r\nII - acompanhar o maior número possível de atendimentos prestados pelos militares graduados e profissionais de enfermagem, intervindo no local do evento ou por rádio, sempre que julgar necessário;\r\nIII - registrar as deficiências verificadas no desempenho dos militares graduados e profissionais de enfermagem para posterior programação de instrução específica;\r\nIV - controlar os processos inerentes ao funcionamento da supervisão;\r\nV - estabelecer, controlar e supervisionar o registro de informações em livro de ordens e ocorrências em cada subseção;\r\nVI - relatar as alterações, observações e intervenções em livro próprio, rotineiramente vistoriado pelo Subcomandante Operacional do 1º GSE;\r\nVII - comunicar imediatamente as alterações relevantes observadas a seu chefe imediato;\r\nVIII - controlar e supervisionar a execução de rotinas de limpeza e desinfecção de materiais e equipamentos das seções e subseções;\r\nIX - inteirar-se das alterações ao início do serviço;\r\nX - controlar e supervisionar o armazenamento e manutenção de materiais e equipamentos das subseções;\r\nXI - controlar a freqüência e desempenho dos militares a ele subordinados;\r\nXII - orientar e resolver problemas pontuais da escala de serviço de profissionais de enfermagem e graduados;\r\nXIII - responsabilizar-se pela confecção e encaminhamento para publicação em Boletim interno do 1º GSE da escala de serviço de Oficiais Enfermeiros em supervisão;\r\nXIV - propor ao Comando do 1º GSE soluções aos problemas referentes à supervisão;\r\nXV - comunicar ao Comando os problemas identificados e relacionados à pessoal; \r\nXVI - propor ao Chefe da Divisão de Enfermagem a aquisição de material para o funcionamento adequado da atividade de supervisão.\r\n- Competirá aos Oficiais Médicos Coordenadores:\r\nI - inteirar-se das alterações pendentes ao assumirem o serviço;\r\nII - procurar sanar ou solicitar apoio para solução de problemas apresentados pelos demais profissionais de APH de serviço;\r\nIII - orientar e supervisionar os operadores de radiocomunicação acerca das solicitações de socorro para o 1º GSE;\r\nIV - manter atenção às operações médicas em curso principalmente em situações de desastres e acidentes com múltiplas vítimas;\r\nV - conhecer a distribuição de viaturas de socorro do 1º GSE e seus recursos operacionais;\r\nVI - conhecer os planos de emprego e de chamada do 1º GSE, ativando-os sempre que necessário e deslocando-se para gerenciamento local quando indicado;\r\nVII - registrar todas as ocorrências relevantes ou intercorrências acontecidas durante o serviço em livro próprio, inclusive o total de atendimentos de cada uma das modalidades de atuação do 1º GSE;\r\nVIII - manter informado o Comandante do Grupamento e o Coordenador de Operações ao Centro de Operações do CBMERJ (COCBMERJ), das ocorrências relevantes ou intercorrências relativas ao serviço de APH;\r\nIX - conhecer as normas de biossegurança e os procedimentos em acidentes com material biológico, produtos perigosos e animais peçonhentos;\r\nX - estar pronto para responder a qualquer solicitação de recurso de APH em socorro;\r\nXI - confirmar solicitações de APH que sejam feitas diretamente à Central de Regulação quando indicado;\r\nXII - supervisionar a seleção de recursos e o repasse às subseções de emergência das solicitações e/ou avisos que tenham sido feitos diretamente à Central de Regulação;\r\nXIII - estar em permanente escuta ao rádio para recebimento de informações dos profissionais de socorro básico, orientando-os sempre que necessário;\r\nXIV - responsabilizar-se por todo o atendimento de APH realizado exclusivamente por técnicos;\r\nXV - informar, sempre que solicitado, os recursos hospitalares e o hospital de referência mais indicado;\r\nXVI - interferir sempre que julgar necessário durante o APH;\r\nXVII - interagir em nome do 1º GSE com os hospitais de referência para informações relativas ao socorro e à(s) vítima(s) atendida(s);\r\nXVIII - conhecer as solicitações de TIH, decidindo qual recurso é mais indicado para executá-lo, sob os aspectos médicos e operacionais; \r\nXIX - preencher o livro de ocorrências da coordenação.\r\n- Competirá ao Comandante de Guarnição de Ambulância (aérea, terrestre e aquática):\r\nI - conhecer o estado de conservação e operação da viatura e dos equipamentos médicos e de comunicação do ASE/ASES/Aeronave/Lancha ao assumir o serviço, bem como o estoque de material de consumo da seção ou subseção;\r\nII - solicitar reposição e/ou reparo ao Centro de Suprimento e Manutenção de Ambulâncias (CSM/A) base de aeronave ou embarcação, sempre que necessário e informando tal fato à coordenação/regulação médica;\r\nIII - consolidar todas as alterações observadas por seus subordinados, procurando saná-las ou solicitar apoio, se necessário;\r\nIV - informar à Coordenação Médica aquelas alterações que impedirem a operacionalidade normal do ASE/ASES/aeronave/ embarcação;\r\nV - manter-se na escuta do rádio e com telefone celular ligado para possíveis contatos da coordenação/regulação médica durante o serviço e informá-la acerca dos deslocamentos e acontecimentos;\r\nVI - registrar todos os atendimentos, preenchendo cuidadosamente todos os campos dos formulários apropriados RAPH para atendimentos de APH e de TIH;\r\nVII - supervisionar, corrigir e orientar os procedimentos de seus subordinados, inclusive motoristas;\r\nVIII - anotar ao final do serviço o resumo das ocorrências e intercorrências em livro próprio;\r\nIX - proceder à confirmação de solicitação e demais fases do socorro de forma ágil, rápida e eficiente, observando as normas de boa conduta pessoal e profissional; \r\nX - dirigir-se a sua viatura e proceder ao atendimento de acordo com as normas de ação vigentes.\r\n- A função de Comandante de Guarnição de Ambulância poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Médico, do QOS Enfermeiro ou Praça BM graduado, com o CETEUP.\r\n- Competirá ao(s) Auxiliar(es) de Guarnição de Viaturas de Socorro:\r\nI - apresentar-se ao comandante da viatura ao assumir o serviço;\r\nII - conferir o estoque de material de consumo da seção ou subseção e viatura inclusive o prazo de validade otimizando o uso, procedendo à reposição segundo relação-carga, caso necessário;\r\nIII - verificar condições de limpeza do salão da viatura e área física da seção ou subseção;\r\nIV - comunicar alterações encontradas ao comandante da guarnição do 1º GSE;\r\nV - dirigir-se prontamente à viatura após o sinal de alarme para acionamento de socorro;\r\nVI - atender às determinações do comandante de viatura durante os deslocamentos e atendimento à(s) vítima(s);\r\nVII - acompanhar o comandante da guarnição da viatura na fase de reconhecimento, pronto para auxiliá-lo no adequado atendimento à(s) vítima(s);\r\nVIII - recolher todo o material pertencente ao 1º GSE, após deixar a(s) vítima(s) no hospital de referência;\r\nIX - providenciar após cada saída, a limpeza do salão da viatura, do equipamento médico e reposição do material consumido no atendimento;\r\nX - recolher quando determinado pelo chefe da guarnição e registrar os bens materiais, documentos e valores por ventura encontrados com a(s) vítima(s), entregando-os sob recibo à autoridade policial presente ao local do evento ou ao responsável no hospital de referência no qual for deixada a(s) vítima(s); \r\nXI - encarregar-se das comunicações no impedimento do comandante da guarnição.\r\n- A função de Auxiliar de Guarnição de Ambulância poderá ser exercida por Oficial BM do QOS Enfermeiro, Praça da QBMP 06 ou 11, ou de outras QBMP (desde que possuam treinamento).\r\n- Competirá ao(s) Condutor(es) de Motocicleta(s) de Socorro:\r\nI - ao assumir o serviço, apresentar-se ao comandante do ASE ao qual esteja vinculado;\r\nII - verificar a adequação e estoque de seu material para atendimento (condições de abastecimento, funcionamento e limpeza) e de comunicação;\r\nIII - verificar odômetro, nível do combustível, nível do fluído do freio, funcionamento de faróis, setas, lanternas, existência de vazamentos no motor, filtro de óleo ou suspensão dianteira, funcionamento de sirene e giroscópio;\r\nIV - após o sinal de acionamento do socorro, dirigir-se prontamente ao AM, colocando-o em funcionamento, ligando e sintonizando seu rádio no canal de operação do ASE vinculado e aguardando a determinação de deslocamento do comandante do ASE;\r\nV - deslocar a viatura segundo determinação do comandante de ASE, observando o menor e mais rápido percurso e observando o Código Nacional de Trânsito;\r\nVI - ao chegar ao local, estacionar a viatura adiante do acidente e de modo que não a exponha a risco;\r\nVII - abordar a vítima informando a ela e acompanhantes de sua missão de caráter limitado, tomando as providências adequadas enquanto aguarda o ASE;\r\nVIII - prestar todas as informações sobre a vítima e as circunstâncias em que foi encontrada ao comandante de ASE quando de sua chegada;\r\nIX - a partir da chegada do ASE, auxiliar no atendimento ou no isolamento/balizamento do local do evento, a critério do comandante do ASE;\r\nX - observar todas as prescrições quanto aos cuidados com viaturas e regras para segurança no trânsito emanadas do Comando Geral, pela OBM base do ASE e aquelas referentes à legislação de trânsito vigente no país;\r\nXI - manter seu rádio permanentemente ligado, desde a fase de deslocamento até o retorno à OBM de origem; \r\nXII - providenciar após cada saída, se necessário, a limpeza do AM e de seus equipamentos.\r\n- Competirá ao Oficial de Dia de serviço na sede administrativa do 1º GSE:\r\nI - apresentar-se ao Comandante do 1º GSE ou, na ausência deste, a um dos Subcomandantes, ao assumir o serviço;\r\nII - verificar com o sargento de dia ao 1º GSE a presença e pontualidade das praças e tomar ciência de problemas encontrados na sede;\r\nIII - conferir junto ao cabo de dia ao 1º GSE a limpeza das instalações da sede e das áreas externas nos prédios, principal e anexo;\r\nIV - solucionar problemas e outras situações que ocorram durante o serviço, dentro de sua competência, que não necessitem da intervenção do Comando;\r\nV - informar ao Comandante ou a um dos Subcomandantes das alterações relevantes encontradas ao assumir o serviço;\r\nVI - participar ao Comandante as faltas, atrasos de militares, problemas administrativos e/ou disciplinares encontrados durante o serviço;\r\nVII - tomar conhecimento sobre as saídas e retornos das viaturas administrativas, sendo informado do destino das mesmas;\r\nVIII - responsabilizar-se pela organização das saídas de viaturas administrativas, na ausência do Chefe da Seção de Serviços Gerais; \r\nIX - preencher o livro de ocorrências do oficial de dia e tomar ciência do ocorrido nos serviços anteriores.\r\n- Competirá ao Sargento de Dia de serviço na sede administrativa do 1º GSE:\r\nI - apresentar-se ao Oficial de Dia ao 1º GSE ao assumir o serviço;\r\nII - reportar ao Oficial de Dia ao 1º GSE a presença e pontualidade das praças;\r\nIII - informar ao Oficial de Dia ao 1º GSE as alterações encontradas ao assumir o serviço;\r\nIV - tomar ciência de problemas encontrados na sede e comunicá-los ao Oficial de Dia;\r\nV - solucionar problemas e outras situações que ocorram durante o serviço, dentro de sua competência;\r\nVI - verificar o nível da caixa d'água da sede, providenciando seu correto funcionamento caso necessário;\r\nVII - verificar a limpeza das instalações da sede, determinando às praças escaladas que procedam à limpeza das mesmas, diariamente;\r\nVIII - participar ao Oficial de Dia ao 1º GSE as faltas, atrasos de militares e problemas administrativos encontrados;\r\nIX - orientar a praça de serviço na recepção a identificar, registrar e encaminhar os visitantes civis e militares que chegarem no 1º GSE, às seções onde receberão o atendimento, fazendo prévio contato com a seção de destino, quando necessário, \r\nX - preencher o livro de ocorrências do sargento de dia e tomar ciência do ocorrido nos serviços anteriores ao seu.\r\n- Competirá aos Oficiais BM lotados na sede administrativa do 1º GSE:\r\nI - respeitar os regulamentos e normas da Corporação;\r\nII - ser pontuais e assíduos em seus horários de trabalho;\r\nIII - comparecer as reuniões de serviço agendadas por suas chefias imediatas e pelo Comando do 1º GSE;\r\nIV - executar as tarefas das quais foram incumbidos por suas chefias imediatas de forma zelosa e respeitando os prazos determinados;\r\nV - zelar pelos bens patrimoniais da Corporação colocados à sua disposição;\r\nVI - estar prontos para serem mobilizados em situações de emergência ou de necessidade de serviço, para missões operacionais em escalas extraordinárias;\r\nVII - contribuir com ações e sugestões para promover melhorias nos processos operacionais e administrativos do 1º GSE;\r\nVIII - participar das atividades de ensino e instrução determinadas pelas NPCI, pelo Comando do 1º GSE ou pelo Comando Geral do CBMERJ;\r\nIX - representar o Comandante do 1º GSE em reuniões e eventos especiais quando necessário;\r\nX - concorrer à escala de Oficial de Dia ao 1º GSE; \r\nXI - manter atualizados os horários de trabalho e funcionamento das seções sob sua responsabilidade, os números de telefone pessoal e funcional, bem como endereço residencial disponíveis junto ao Comando do 1º GSE, em caso de necessidade.\r\n- Competirá às Praças BM lotadas na sede administrativa do 1º GSE:\r\nI - respeitar os regulamentos e normas da Corporação;\r\nII - ser pontual e assíduo em seus horários de trabalho;\r\nIII - comparecer às reuniões de serviço agendadas por suas chefias imediatas e pelo Comando do 1º GSE;\r\nIV - executar as tarefas das quais foram incumbidos por suas chefias imediatas de forma cuidadosa e respeitando os prazos determinados;\r\nV - zelar pelos bens patrimoniais da Corporação colocados à sua disposição;\r\nVI - estar pronto para ser mobilizado em situações de emergência ou de necessidade de serviço, para missões operacionais em escalas extraordinárias;\r\nVII - contribuir com ações e sugestões para promover melhorias nos processos operacionais e administrativos do 1º GSE;\r\nVIII - participar das atividades de ensino e instrução determinadas pelas NPCI, pelo Comando do 1º GSE ou pelo Comando Geral do CBMERJ;\r\nIX - manter seu(s) local(is) de trabalho limpo(s);\r\nX - manter os números de telefone pessoal e endereço sempre atualizado junto à chefia imediata em caso de necessidade; \r\nXI - zelar pela boa apresentação pessoal e do uniforme durante todo o horário de serviço.\r\nIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- Nenhuma publicação oficial ou trabalho científico que envolva os militares ou qualquer atividade de responsabilidade do Grupamento poderá ser feita sem a autorização prévia do Comandante. \r\n- Todos os atos e solenidades realizadas nas instalações do Grupamento deverão ser aprovados previamente pelo Comandante do 1º GSE.\r\n- Todos os militares do 1º GSE deverão manter-se atualizados na leitura dos Boletins Internos do Grupamento e do Comando Geral.\r\n- Todos os militares do 1º GSE da área de saúde deverão manter suas obrigações com os respectivos conselhos profissionais em dia.\r\n- Todos os militares do 1º GSE que disponham de telefones funcionais da Corporação, deverão estar preparados para responder prontamente às ligações de serviço.\r\n- Todos os Oficiais e Praças do 1º GSE deverão manter atualizados seus endereços e telefones, na Secretaria do Gabinete do Comando do 1º GSE.\r\n- Um mesmo Oficial poderá responder pela chefia de uma ou mais seções ou subseções administrativas ou operacionais na sede do 1º GSE.\r\n- O Oficial de dia e o Sargento de dia ao 1º GSE deverão estar prontos para o serviço trinta minutos antes do horário previsto para o início do expediente. A saída ocorrerá quinze minutos após o término do mesmo, na ausência de intercorrências.\r\n- Será vedado a todo e qualquer militar do efetivo do 1º GSE, exercer atividades alheias às suas funções, bem como estimular a vinda e permanência de pessoas estranhas durante o horário e local de trabalho, sem a devida autorização do Comandante.\r\n- Será vedado fumar dentro das dependências do 1º GSE a todo e qualquer militar pertencente ao efetivo e aos visitantes.\r\n- Será obrigatório aos integrantes do 1º GSE, manter sigilo de fatos relativos ao atendimento de pacientes e aos registros destes atendimentos.\r\n- O presente Regimento poderá ser modificado sempre que assim o exigir o aperfeiçoamento dos processos gerenciais do Grupamento.\r\n- O presente Regimento Interno entrará em vigor após sua aprovação pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nId: 662446\r\n"
        ],
        "662605": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de setembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 662605\r\n"
        ],
        "662680": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAs microempresas e as empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação, nos termos dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão, em relação a seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), adotar as seguintes providências:\r\nI - levantar o estoque de mercadorias existente no último dia do enquadramento no Simples Nacional, separando as tributadas das não-tributadas, nestas incluídas, para esse efeito, aquelas sujeitas à substituição tributária, escriturando-o no livro Registro de Inventário;\r\nII - apurar o crédito do ICMS referente à parcela do estoque cujas saídas sejam alcançadas pelo imposto, mediante aplicação da alíquota e base de cálculo utilizadas na aquisição mais recente de cada mercadoria, de acordo com a Nota Fiscal do fornecedor;\r\nIII - creditar-se do imposto apurado conforme inciso II deste artigo, no livro Registro de Apuração do ICMS - modelo 9, na linha \"007 - outros créditos\".\r\n- Na hipótese de exclusão do Simples Nacional com efeitos retroativos, o contribuinte, além do disposto nos incisos do caput deste artigo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da exclusão, adotar as seguintes providências:\r\nI - recompor a escrituração fiscal a partir da data dos efeitos da exclusão, recolher o ICMS porventura devido pelo regime normal de tributação, com os acréscimos cabíveis, e cumprir as demais obrigações acessórias a que estiver sujeito de acordo com a legislação tributária estadual;\r\nII - emitir documentos fiscais suplementares aos emitidos desde a data de efeitos da exclusão e destinados a contribuintes do ICMS, para destaque do imposto que passou a ser devido.\r\n- O contribuinte de que trata este artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos com as expressões previstas no § 2º do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, destacando o ICMS porventura incidente na operação ou prestação, devendo acrescentar, mediante aposição de carimbo no corpo do documento, a seguinte observação: “Contribuinte excluído do Simples Nacional - Documento fiscal emitido de acordo com o § 2º do a 1º da Portaria SSER nº “.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 662680\r\n"
        ],
        "662695": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Patrocínio do evento beneficente “Brasileirinho” destinado à captação de recursos para a concretização do Projeto Hospital Pro Criança, a ser realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\nII - VIGÊNCIA: de 17 a 25 de setembro de 2008\r\nIII - DE: Concedente: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nUO: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nUG: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nIV - PARA: Executante: 3901 - Subsecretaria de Estado de Comunicação da Casa Civil\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2312200024306\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 100.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação da Casa Civil\r\nId: 662695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "662867": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.781.055/0001-35\r\nProc.nº:E-08/110.331/1978\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Transportar e Distribuir Medicamentos \r\nLicença nº: 353/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:H.Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:Rua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.250.713/0001-62\r\nProc.nº:E-08/115.644/1995\r\nAtividade:Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 354/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Technew Comércio Indústria Ltda.\r\nEndereço:Rua Guarany, nº 37 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.258.478/0002-20\r\nProc.nºE-08/100.827/2003\r\nAtividade:Fabricar, Armazenar, Embalar, Importar e Exportar Correlatos \r\nLicença nº: 355/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Confiance medical Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:05.209.279/0001-31\r\nProc.nº:E-08/102.442/2004\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 356/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Linde Gases Ltda.\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:60.619.202/0034-06\r\nProc.nº:E-08/100.482/2003\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 357/2008\r\nExercício2008\r\nEmpresa:Technew Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:Rua Mário Mendes, nº 435 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.558.478/0001-40\r\nProc.nº:E-08/100.527/1999\r\nAtividade:Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 358/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Indústria Farmacêutica Milian Ltda. \r\nEndereço:Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:29.333.218/0001-40\r\nProc.nº:E-08/111.145/1975\r\nAtividade:Fabricar e Transportar Medicamentos \r\nLicença nº: 359/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. \r\nEndereço:Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.886.153/0001-01\r\nProc.nºE-08/112.495/1988\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº: 360/2008\r\nExercício2008\r\nEmpresa:Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima - CTN. \r\nEndereço:Rua Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu RJ\r\nCGC:30.742.399/0001-47\r\nProc.nº:E-08/114.540/1975\r\nAtividade:Agência Transfusiona \r\nLicença nº: 361/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662867\r\n"
        ],
        "662868": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Discloro Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:Estrada do Camboatá, s/nº- Quadra 15 e Lote 10 k - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:01.481.547/0001-19\r\nProc.nºE-08/101.528/2003\r\nAtividade:Fabricação de Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº: 362/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662868\r\n"
        ],
        "662869": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Polior Indústria e Indústria de Produtos Ortopédicos Ltda. \r\nEndereço:Rua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ \r\nCGC:30.159.164/0001-27\r\nProc.nº:E-08/109.060/1996\r\nAtividade:Comércio, Exportação, Importação e Fabricação de Produtos Correlatos, Aparelhos e Produtos usados em Medicina e Ortopedia \r\nProtocolo:15/09/2006\r\nEmpresa:APA Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda.\r\nEndereço:Rua Dominique Level, nº 94, sala 103 - Centro - Paracambi RJ \r\nCGC:08.887.026/0001-05\r\nProc.nº:E-08/101.461/2007\r\nAtividade:Farmácia com Manipulação e Homeopatia \r\nProtocolo:26/09/2007\r\nEmpresa:Embrasil 2003 Comércio e Embalagens Ltda.\r\nEndereço:Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, nº 495 - Almerinda - São Gonçalo - RJ \r\nCGC:05.626.704/0001-98\r\nProc.nº:E-08/102.429/2006\r\nAtividade:Distribuidor e Importador \r\nProtocolo:14/11/2006\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:Rua Franklin de Moraes, nº 67, parte - Centro - Barra do Piraí - RJ \r\nCGC:29.473.196/0011-95\r\nProc.nº:E-08/114.424/1995\r\nAtividade:Clínica de Hemodiálise sem Internação \r\nProtocolo:05/11/2007\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:Rua Sizenando Damasco, nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ \r\nCGC:29.473.196/0001-13\r\nProc.nº:E-08/100.900/2001\r\nAtividade:Clínica de Hemodiálise sem Internação \r\nProtocolo:05/11/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662869\r\n"
        ],
        "662870": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento protocolado em 01/08/2008 do estabelecimento Hospital Estadual Pedro II, localizado na Rua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n:\r\n- Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de Misoprostol de 200 mcg, para utilização do estabelecimento Hospital Estadual Pedro II, localizado na Rua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662870\r\n"
        ],
        "662871": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Hematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:Rua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - \r\nRJ\r\nCGC:68.605.278/0011-26\r\nProc.nº:E-08/100.851/2007\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo \r\nconcedido\r\nEmpresa:Hospital São Vicente de Paulo - Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus.\r\nEndereço:Avenida Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro -\r\nBom Jesus de Itabapoana - RJ\r\nCGC:28.812.576-0003-34\r\nDoc.nº:Ofício Nº 206/2003-HSVP\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\nEmpresa:Sanofi-Synthelabo Ltda.\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 22155 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:61.099.966/0007-08\r\nProc.nº:E-08/112.126/1991\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo \r\nconcedido.\r\n- Determinar o arquivamento das petições de visto em planta, referida no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662871\r\n"
        ],
        "662872": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101.214/2006\r\nProc. n° E-08/101.256/2006\r\nProc. n° E-08/101.252/2006\r\nProc. n° E-08/100.626/2005\r\nProc. n° E-08/100.779/2005\r\nProc. n° E-08/101.936/2006\r\nProc. n° E-08/100.930/2008\r\nProc. n° E-08/100.057/2005\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662872\r\n"
        ],
        "662873": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço:Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:29.473.196/0016-08\r\nProc.nº:E-08/111.964/1998\r\nAtividade:Clínica de Hemodiálise sem Internação\r\nProtocolo:01/10/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662873\r\n"
        ],
        "662874": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nALTERAR CADASTRO EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; \r\nA Portaria SVS/CVS nº 278 de 05/08/2008, publicada no DOE nº 148 de 12/08/2008;\r\n:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço:Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1954 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0037-78\r\nResponsável Técnico:Monica Lopes Ferreira e Érica Araújo de Moraes \r\nCRF nº:6592 e 8524\r\nLicença Sanitária nº:3215/2008\r\nCadastro nº:029/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 662874\r\n"
        ],
        "663388": [
            "2008-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - UTE RIOGRANDINA, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SOB A RESPONSABILIDADE DE ENERGISA SOLUÇÕES S.A.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModifica Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de Usina Hidrelétrica Riograndina, com localização no Município de Nova Friburgo, sob a responsabilidade de ENERGISA SOLUÇÕES S.A.\r\n, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561-9, LUIZ ANDRÉ JÓIACARLOS EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA, Analista Ambiental/Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 27/1541-1, , Extencionista Rural, matrícula nº 4230002-0 e MARILENA ALFRADIQUE COREIXAS, Geógrafo, matrícula nº 0361082-2, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Hidrelétrica Riograndina, com localização no , Município de Nova Friburgo, sob a responsabilidade de ., conforme o processo administrativo nº E-07/202.030/1999.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros Órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 1639, de 28 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de dezembro de 2000, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 663388. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "664009": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            " NCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001, \r\nRESOLVE:\r\nFicam prorrogados, até 31 de dezembro de 2008, os benefícios fiscais relacionados no Anexo I, em virtude da celebração dos Convênios ICMS 71/08 e 91/08, cujas ratificações foram publicadas no Diário Oficial da União, em 25/07/08, pelo do Ato Declaratório nº 09, de 24 de julho de 2008.\r\n- Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n- Ficam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os itens relacionados no Anexo III.\r\nAs letras “A”, “C”, “H”, “I”, “P”, “R” e “S” do “Índice dos Assuntos” a que se refere o Decreto nº 27.815/01 passam a vigorar com a redação constante do Anexo IV.\r\nFicam excluídos do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os seguintes itens:\r\nI - “Produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil”, em virtude da revogação do Convênio ICMS nº 56/2005 pelo Convênio ICMS 81/2008;\r\nII - “Reprodutores e matrizes” e “Importação - reprodutores e matrizes”, tendo em vista que esses assuntos passarão a contar do referido Manual sob os títulos: “ Reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza ou de livro aberto de vacuns” e “ Importação - Reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza ou de livro aberto de vacuns”, respectivamente; e\r\nIII - “Sêmen ou embrião bovino, congelado ou resfriado”, tendo em vista que esse assunto passará a constar do referido Manual sob o título “Sêmen ou embrião, congelado ou resfriado, de bovino, de ovino, de caprino ou de suíno”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nASSUNTOS\r\nFONTES\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\nConvênio ICMS 09/06\r\nBolas de aço forjadas\r\nConvênio ICMS 33/01\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV)\r\nConvênio ICMS 75/97\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais, para distribuição às vítimas da seca\r\nConvênio ICMS 57/98\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas\r\nConvênio ICMS 82/95\r\nEMBRAPA\r\nConvênio ICMS 47/98\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra- Estrutura Acadêmica das IFES e HUS\r\nConvênio ICMS 123/97\r\nEquipamento e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica\r\nConvênio ICMS 101/97\r\nEquipamento e produtos utilizados em diagnóstico de imunohematologia, sorologia e coagulação\r\nConvênio ICMS 84/97\r\nFerro e aço não planos\r\nConvênio ICMS 33/96\r\nFundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas\r\nConvênio ICMS 55/92\r\nImportação - APAE\r\nConvênio ICMS 41/91\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais \r\nConvênio ICMS 104/89\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\nConvênio ICMS 42/95\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\nConvênio ICMS 14/03\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\nConvênio ICMS 05/00\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\nConvênio ICMS 24/89\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\nConvênio ICMS 20/92\r\nInsumo agropecuário\r\nConvênio ICMS 100/97\r\nLeite de cabra\r\nConvênio ICMS 63/00\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\nConvênio ICMS 52/91\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nConvênio ICMS 52/91\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10.485/02\r\nConvênio ICMS 133/02\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\nConvênio ICMS 03/90\r\nPedra britada e de mão\r\nConvênio ICMS 13/94\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI)\r\nConvênio ICMS 10/03\r\nPós-larva de camarão\r\nConvênio ICMS 123/92\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\nConvênio ICMS 04/98\r\nPrograma Fome Zero\r\nConvênio ICMS 18/03\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima\r\nConvênio ICMS 62/03\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - sociedade sem fins lucrativos\r\nConvênio ICMS 132/93\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária\r\nConvênio ICMS 28/05 e\r\nConvênio ICMS 03/06\r\nTijolo, tijoleira, tapa-viga e telha\r\nConvênio ICMS 50/93\r\n\r\nRedação atual\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\nI - aviões: \r\nConvênio ICMS 75/91. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96. \r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96.\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96. \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97. \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99. \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/00).\r\nII - helicópteros. \r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\nV - outras aeronaves. \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/04. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/05. \r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05. \r\nConvênio ICMS 139/05 até 31/12/07.\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga relação das empresas nacionais que\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\nproduzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nredução de base de cálculo do ICMS. Convênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde \r\nque os produtos se destinem a: \r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à \r\nredução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados.\r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nRedação que passa a viger\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\nI - aviões: \r\nConvênio ICMS 75/91. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96. \r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96.\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96. \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97. \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99. \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/00). \r\nII - helicópteros. \r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\nV - outras aeronaves. \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/04. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/05.\r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05. \r\nConvênio ICMS 139/05 até 31/12/07.\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nConvênio ICMS 75/91 até 31/12/08.\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga\r\nrelação das empresas nacionais que\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nproduzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\nredução de base de cálculo do ICMS. \r\nAlterado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 24/08.\r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde \r\nque os produtos se destinem a: \r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à \r\n\r\nredução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados.\r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nRedação atual\r\nAids - produto usado no tratamento\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações abaixo relacionadas realizadas com produtos classificados nos seguintes códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH: \r\nI - recebimento pelo importador de: \r\nConvênio ICMS 10/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/04, com vigência a partir de 13/07/2004. \r\na) produtos intermediários a seguir indicados, destinados à produção de medicamento de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS: \r\n1-Ácido3-hidroxi-2-metilbenzoico, 2918.19.90; \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 64/05, com vigência a partir de 22/07/2005. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/06, \r\n2 - Glioxilato de L-Mentila, e 1,4-Ditiano 2,5 Diol, Mentiloxatiolano, 2930.90.39; \r\n3 - Cloridrato de 3-cloro-metilpiridina, 2-Cloro-3-(2-clorometil-4-piridilcarboxamido) \r\n-4-metilpiridina,2-Cloro-3-(2-ciclopropilamino \r\ncom vigência a partir de 08/12/06. \r\nPrazo indeterminado\r\n-3-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina, 2933.39.29;4-Benzoatode[3S-(2(2S*3S*) \r\n2alfa,4aBeta,8aBeta)]-N-(1,1-dimetiletil) decahidro-2-(2-hidroxi-3-amino-4-(feniltiobutil) \r\n-3-isoquinolina carboxamida, 2933.49.90; \r\n5-N-terc-butil-1-(2(S)-hidroxi-4-(R)-[N-[(2)-hidroxiindan \r\n-1(S)-il]carbamoil]-5-fenilpentil)piperazina-2(S )-carboxamida, 2933.59.19; \r\n6-IndinavirBase:[1(1S,2R),5(S)]-2,3,5-trideoxi-N -(2,3-dihidro-2-hidroxi-1H-inden-1-il)-5-[2-[(1,1-dimetiletil)-\r\namino]carbonil]-4-(3-piridinilmetil) -1-piperazinil]-2-(fenilmetil)-D-eritro-pentonamida, 2933.59.19 \r\n7 - Citosina, 2933.59.99; \r\n8 - Timidina, 2934.99.23; \r\n9-Hidroxibenzoatode(2R-cis)-4-amino-1 -[2-hidroxi-metil)-1,3-oxatiolan -5-il]-2(1H)-pirimidinona, 2934.99.39; \r\n10-(2R,5R)-5-(4-amino-2-oxo-2H-pirimidin-1-il) -[1,3]-oxatiolan-2-carboxilatode2S-isopropil-5R -metil-1R-ciclohexila, 2934.99.99; \r\nb) dos fármacos a seguir indicados, destinados à produção de medicamentos de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS: \r\n1-NelfinavirBase:3S-[2(2S*,3S*),3alfa,4aBeta, 8aBeta]]-N-(1,1-dimetiletil)decahidro-2- [2-hidroxi-3-[(3-hidroxi- 2-etilbenzoil)amino]-4 -(feniltio)butil]-3-isoquinolina carboxamida, 2933.49.90; \r\n2 - Zidovudina - AZT, 2934.99.22; \r\n3 - Sulfato de Indinavir, 2924.29.99; \r\n4 - Lamivudina, 2934.99.93; \r\n5 - Didanosina, 2934.99.29; \r\n6 - Nevirapina, 2934.99.99; \r\n7 - Mesilato de nelfinavir, 2933.49.90; \r\nc) dos medicamentos de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS, a base de: \r\n1 - Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir; 3003.90.99, 3004.90.99, 3003.90.69, 3004.90.59; \r\n2 - Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de LAbacavir, 3003.90.78, 3004.90.68; \r\n3 - Ziagenavir, 3003.90.79, 3004.90.69 \r\n4 - Efavirenz, Ritonavir; 3003.90.88 ; 3004.90.78; \r\n5 - Mesilato de nelfinavir, 3004.90.68 e 3003.90.78, e \r\n6 - Sulfato de Atazanavir, 3004.90.68 \r\nII - saídas interna e interestadual: \r\na) dos fármacos destinados a produção de medicamentos de uso humano para o tratamento dos\r\nportadores do vírus da AIDS: \r\n1 - Sulfato de Indinavir, 2924.29.99, \r\n2 - Ganciclovir, 2933.59.49; \r\n3 - Zidovudina, 2934.99.22; \r\n4 - Didanosina, 2934.99.29; \r\n5 - Estavudina, 2934.99.27; \r\n6- Lamivudina, 2934.99.93; \r\n7 - Nevirapina, 2934.99.99; \r\nb) dos medicamentos de uso humano, destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, a base de: \r\n1 - Ritonavir, 3003.90.88, 3004.90.78; \r\n2 - Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir; 3003.90.99, 3004.90.99, 3003.90.69, 3004.90.59 \r\n3 - Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir, 3003.90.78, 3004.90.68; \r\n4 - Ziagenavir, 3003.90.79, 3004.90.69; \r\n5 - Mesilato de nelfinavir, 3004.90.68 e 3003.90.78; \r\n6 - Zidovudina - AZT e Nevirapina, 3004.90.79 e 3004.90.99. \r\nA isenção somente será aplicada se o produto estiver beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\nRedação que passa a viger\r\nAids - produto usado no tratamento\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionadas na cláusula primeira do Convênio ICMS 10/02. \r\nConvênio ICMS 10/02, com vigência a partir de 09/04/02. \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 32/04, \r\nA isenção somente será aplicada se o produto estiver beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n64/05, 121/06 e 80/08.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação atual\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado combustível \r\nDiferimento\r\nNas operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível (AEAC), quando destinado a distribuidora de combustíveis, o lançamento do imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto promovida pela distribuidora de combustíveis.\r\nConvênio ICMS 110/07, alterado pelo Convênio ICMS 146/07, disciplinou a matéria e revogou o Convênio ICMS 3/99\r\nO imposto diferido deverá ser pago de uma só vez englobadamente com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subseqüentes com gasolina até o consumidor final. \r\ncom efeitos a partir de 01/07/08.\r\nDecreto n.º 27.427/00, Livro IV, Título III, \r\nEncerra, ainda, o diferimento, a saída isenta ou não tributada de álcool etílico anidro combustível, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, devendo a distribuidora de combustível efetuar o pagamento do imposto diferido à UF remetente do AEAC.\r\nartigo 13.\r\nPrazo indeterminado \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no percentual de 24%, dos quais 1% se destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais \r\nDecreto n.º 36.112/04, com efeitos a partir de 26/08/04.\r\nResolução SER n.º 131/04 regulamenta o \r\n(FECP).\r\nDecreto n.º 36.112/04.\r\nDecreto n.º 39.958/06, com vigência a partir de 01/10/06, altera o Decreto n.º\r\n36.112/04, e dispositivos do Livro IV do RICMS.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado combustível \r\nDiferimento\r\nNas operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível (AEAC), quando destinado a distribuidora de combustíveis, o lançamento do imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto promovida pela distribuidora de combustíveis.\r\nConvênio ICMS 110/07, disciplinou a matéria e revogou o Convênio ICMS 3/99, com efeitos a partir de 01/07/08.\r\nO imposto diferido deverá ser pago de uma só vez englobadamente com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subseqüentes com gasolina até o consumidor final. \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 146/07 e 101/08.\r\nEncerra, ainda, o diferimento, a saída isenta ou não tributada de álcool etílico anidro combustível, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, devendo a distribuidora de combustível efetuar o pagamento do imposto diferido à UF remetente do AEAC.\r\nDecreto n.º 27.427/00, Livro IV, Título III,\r\nart. 13.\r\nObservações\r\n1) Os contribuintes que efetuarem operações interestaduais com gasolina resultante da mistura de AEAC com aquele produto deverão efetuar o estorno do crédito do imposto correspondente ao volume de AEAC contido na mistura. \r\n2) O estorno far-se-á pelo recolhimento do valor correspondente ao ICMS diferido que será apurado com base no valor unitário médio e na alíquota média ponderada das entradas de AEAC ocorridas no mês, observado o § 6. da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07.\r\n3) Os efeitos dos itens 1 e 2 estendem-se aos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica localizados na unidade federada em que ocorreu a mistura da gasolina C objeto da operação interestadual.\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no percentual de 24%, dos quais 1% se destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais \r\nDecreto n.º 36.112/04, com efeitos a partir de 26/08/04.\r\nResolução SER n.º 131/04 regulamenta \r\n(FECP).\r\no Decreto n.º 36.112/04.\r\nDecreto n.º 39.958/06, com vigência a partir de 01/10/06, altera o Decreto n.º\r\n36.112/04, e dispositivos do Livro IV do RICMS.\r\nPrazo indeterminado\r\nB\r\nRedação atual\r\nBebida alcóolica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço\r\nRedução de base de cálculo\r\nA carga tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço corresponderá à incidência da alíquota 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\nDecreto n.º 34.681/2003, com vigência a partir de 30/12/2003. \r\nO Decreto n.º 34.681/2003 excluiu o \r\n\r\nConvênio ICMS 33/98, de 14 de junho de 1998, do Anexo a que se refere o artigo 1.º, da Resolução SEF n.º 2.940, de 20 de\r\njulho de 1998.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nBebida alcóolica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço\r\nVide Produtos supérfluos\r\nC\r\nRedação atual\r\nCevada, malte e lúpulo\r\nTratamento tributário especial\r\nInstitui tratamento tributário especial de forma que a incidência do ICMS resulte no percentual de: \r\na) 2% (dois por cento) sobre a operação de saída de cevada e malte, beneficiados ou não. \r\nb) 3% (três por cento) sobre a operação de saída de lúpulo. \r\nDecreto n.º 39.479/2006, com efeitos a partir de 01/07/2006. \r\n1) A nota fiscal referente à operação interna deve ter o destaque do ICMS calculado pelo percentual de 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) correspondente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei Estadual n.º 4.056/2002. \r\nPrazo: período compreendido entre 30/06/2006 e o último dia útil do ano de 2016. \r\n2) A nota fiscal referente à operação interestadual deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota estabelecida em função do destino da mercadoria. \r\n3) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto n.º 39.479/2006, com a conseqüente \r\nrestauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, com os acréscimos pertinentes de todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, o contribuinte que praticar qualquer \r\noperação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no Decreto n.º 39.479/2006, bem como o que venha a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne inadimplente com o \r\nparcelamento de débito, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n4) Ao regime especial de benefício fiscal concedido pelo Decreto n.º 39.479/2006 não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional ; \r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se \r\nsuspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional ; \r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\n5) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto n.º 39.479/2006, o contribuinte estabelecido anteriormente à sua publicação deverá se comprometer a recolher ao Estado do Rio de Janeiro um somatório \r\nanual de ICMS, expresso em UFIR-RJ, de valor igual ou superior ao montante recolhido nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês de início do gozo do benefício. \r\nPara atender ao disposto neste item, o contribuinte deverá recolher: \r\nI - até o dia 5 (cinco) de cada mês, o valor correspondente ao ICMS, em UFIR-RJ, recolhido no mês do mesmo nome do período mencionado no \r\nII - até o dia 20 (vinte) de cada mês, a diferença entre o valor do ICMS apurado no mês anterior e o valor estipulado no inciso I deste parágrafo.\r\nNa hipótese de o contribuinte, antes do fim de determinado exercício, completar o atendimento do disposto no item 5, poderá, até o término do exercício, recolher, no dia 10 (dez) de cada mês, o valor total do ICMS apurado no mês anterior. \r\nPara a empresa com menos de um ano de constituição, o recolhimento do ICMS será de, no mínimo, o equivalente à média aritmética, em UFIR-RJ, dos recolhimentos efetuados até a data do pleito. \r\n6) A empresa constituída a partir da publicação do Decreto n.º 39.479/2006, deve efetuar o recolhimento do ICMS de acordo com o calendário fiscal em vigor.\r\n7) O tratamento tributário especial de que trata o Decreto n.º 39.479/2006 será concedido, em processo administrativo-tributário, mediante assinatura de \"Termo de Acordo\" com o Estado, que obedecerá ao modelo \r\na ser determinado pela CPPDE - Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, constituída pelo Decreto n.º 34.784/2004\r\nRedação que passa a viger\r\ndiferimento do ICMS incidente na importação de malte, cevada e lúpulo, para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria, beneficiada ou não, desde que o descarregamento, a importação e o desembaraço aduaneiro ocorram em portos\r\nDecreto nº 39.479/06, com efeitos a partir de 01/07/06.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro, localizados fora da Região Metropolitana e, que tenha movimentado, nos últimos 5 (cinco) anos, volume inferior a 1.000.000 (um milhão) de toneladas de carga por ano.\r\nPrazo: período compreendido entre 30/06/2006 e o último dia útil de 2018\r\nO diferimento também se aplica ao ICMS incidente na importação de máquina ou equipamento destinados a compor o ativo fixo da empresa beneficiária, devendo o imposto ser recolhido no momento da alienação ou \r\neventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro do RICMS/00 aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00.\r\nTratamento Tributário Especial\r\nInstitui tratamento tributário especial de forma que a incidência do ICMS resulte no percentual de:\r\na) 2% (dois por cento) sobre a operação de saída de cevada e malte, beneficiados ou não;\r\nb) 3% (três por cento) sobre a operação de saída de lúpulo.\r\nA nota fiscal referente à operação interna deve ter o destaque do ICMS calculado pelo percentual de 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) correspondente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei Estadual n.° 4.056/02. \r\nA nota fiscal referente à operação interestadual deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota estabelecida em função do destino da mercadoria.\r\nObservações\r\n1) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 39.479/06, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, com os acréscimos pertinentes de todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, o contribuinte que praticar qualquer \r\noperação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no Decreto nº 39.479/06, bem como o que venha a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne inadimplente com o parcelamento de débito, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\nAo regime especial de benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 39.479/06 não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo \r\nse suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\nRedação atual\r\nCigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato\r\nRedução de base de cálculo\r\nA carga tributária de cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato corresponderá à incidência da alíquota 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\nDecreto n.º 34.681/2003, com vigência a partir de 30/12/2003. O Decreto n.º 34.681/2003 excluiu o Convênio ICMS \r\n33/98, de 14 de junho de 1998, do Anexo a que se refere o artigo 1.º, da Resolução SEF n.º 2.940, de 20 de \r\njulho de 1998. \r\nRedação que passa a viger\r\nCigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato\r\nVide Produtos supérfluos\r\nRedação atual\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, \r\nConcede isenção do ICMS aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, relativos a consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis. \r\nLei n.º 4.485/04, com vigência a partir de 01/03/05. \r\ncomunicações, gás e combustíveis\r\nRedação que passa a viger\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, omunicações,\r\nIsenção\r\nConcede isenção do ICMS aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, relativos a consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.\r\nLei n.º 4.485/04, com vigência a partir de 03/01/05.\r\ncombustíveis\r\nD\r\nRedação atual\r\nEspecial de Depósito \r\nSuspende a exigência do ICMS incidente sobre o desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de aeronave pertencente à empresa autorizada a \r\nConvênio ICMS 09/05, regulamentado pela Resolução SER n.º 216/2005, com \r\noperar no transporte comercial internacional, e utilizados nessa atividade para estocagem no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF), administrado pela Secretaria da Receita Federal.\r\nvigência a partir de 04/11/2005.\r\nO lançamento do imposto fica suspenso por período idêntico ao previsto no regime aduaneiro especial administrado pela Secretaria da Receita Federal, no qual o contribuinte esteja habilitado.\r\nA fruição do benefício fica condicionado: \r\nI - à prévia habilitação do contribuinte no DAF, administrado pela Secretaria da Receita Federal; \r\nII - ao cumprimento das condições necessárias para a admissão da mercadoria ou bem no DAF; e \r\nIII - à efetiva utilização de tal mercadoria ou bem na manutenção ou reparo de aeronaves.\r\nIsenção\r\nCumpridas as condições para admissão da mercadoria ou bem no DAF, e desde que tal mercadoria ou bem seja efetivamente utilizado para a finalidade a que se refere o artigo 1.º da Resolução SER n.º 216/2005, a suspensão se converterá em isenção.\r\nObservações\r\n1) Não sendo cumpridas as condições necessárias para a conversão da suspensão em isenção do imposto, o beneficiário responde pelo ICMS devido, com os acréscimos e penalidades cabíveis, inclusive \r\nem relação ao extravio, avaria ou acréscimo de mercadorias admitidas no regime, observadas as seguintes hipóteses: \r\nI - na ocorrência de cancelamento da habilitação do contribuinte no DAF, será exigido o imposto, com os\r\nacréscimos legais, relativamente ao estoque de mercadorias que não forem reexportadas ou destruídas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do ato de cancelamento; \r\nII - na ocorrência de decurso do prazo estabelecido para a permanência da mercadoria ou bem no regime\r\nsem que tenha sido utilizado conforme previsto no artigo 1.º da Resolução SER n.º 216/2005, será exigido o imposto com os acréscimos legais relativamente ao estoque calculado a partir da data de registro da correspondente declaração de admissão no regime;\r\nIII - sempre que houver cobrança, pela União, dos impostos federais, será exigido o ICMS com os acréscimos legais estabelecidos na legislação.\r\nNa hipótese do inciso I, havendo eventual resíduo da destruição economicamente utilizável, este deverá\r\nser despachado para consumo como se tivesse sido importado no estado em que se encontre, sujeitando-se ao pagamento do ICMS correspondente.\r\nNas hipóteses dos incisos I e II, para cálculo do imposto devido relativamente às mercadorias constantes\r\ndo estoque, estas deverão ser relacionadas às declarações de admissão no regime, com base no critério contábil: \"Primeiro que Entra, Primeiro que Sai\" (PEPS).\r\nNa hipótese do inciso III, se a cobrança for proporcional, será reduzida a base de cálculo do imposto, de tal\r\nforma que a carga tributária seja equivalente à da União. \r\n2) Ficam convalidados os procedimentos anteriores a Resolução SER n.º 216/2005, que não resultem em falta de pagamento do imposto.\r\nRedação que passa a viger\r\nDAF - Regime Aduaneiro Especial de Depósito \r\nSuspensão\r\nSuspende a exigência do ICMS incidente sobre o desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de aeronave pertencente à empresa autorizada a \r\nConvênio ICMS 09/05, regulamentado pela Resolução SER n.º 216/05, com \r\nAfiançado\r\noperar no transporte comercial internacional, e utilizados nessa atividade para estocagem no Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF), administrado pela Secretaria da Receita Federal.\r\nvigência a partir de 04/11/05.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 64/08, com\r\nO lançamento do imposto fica suspenso por período idêntico ao previsto no regime aduaneiro especial administrado pela SRF, no qual o contribuinte esteja habilitado.\r\nA fruição do benefício fica condicionada: \r\nvigência a contar de 25/07/08, produzindo efeitos a partir de 01/01/08.\r\nI - à prévia habilitação do contribuinte no DAF, administrado pela Secretaria da Receita Federal; \r\nII - ao cumprimento das condições necessárias para a admissão da mercadoria ou bem no DAF; e \r\nIII - à efetiva utilização de tal mercadoria ou bem na manutenção ou reparo de aeronaves.\r\nPrazo indeterminado\r\nA suspensão aplica-se, também, nos vôos internacionais, aos materiais que integrem provisões de bordo, assim considerados os alimentos, as bebidas, os uniformes e os utensílios necessários aos serviços de bordo.\r\nIsenção\r\nCumpridas as condições para admissão da mercadoria ou bem no DAF, e desde que tal mercadoria ou bem seja efetivamente utilizado para a finalidade a que se refere o art. 1.º da Resolução SER n.º 216/05, a suspensão se converterá em isenção.\r\nObservações\r\n1) Não sendo cumpridas as condições necessárias para a conversão da suspensão em isenção do imposto, o beneficiário responde pelo ICMS devido, com os acréscimos e penalidades cabíveis, inclusive \r\nem relação ao extravio, avaria ou acréscimo de mercadorias admitidas no regime, observadas as seguintes hipóteses: \r\nI - na ocorrência de cancelamento da habilitação do contribuinte no DAF, será exigido o imposto, com os\r\nacréscimos legais, relativamente ao estoque de mercadorias que não forem reexportadas ou destruídas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do ato de cancelamento; \r\nII - na ocorrência de decurso do prazo estabelecido para a permanência da mercadoria ou bem no regime\r\nsem que tenha sido utilizado conforme previsto no art. 1.º da Resolução SER n.º 216/05, será exigido o imposto com os acréscimos legais relativamente ao estoque calculado a partir da data de registro da correspondente declaração de admissão no regime;\r\nIII - sempre que houver cobrança, pela União, dos impostos federais, será exigido o ICMS com os acréscimos legais estabelecidos na legislação.\r\nNa hipótese do inciso I, havendo eventual resíduo da destruição economicamente utilizável, este deverá\r\nser despachado para consumo como se tivesse sido importado no estado em que se encontre, sujeitando-se ao pagamento do ICMS correspondente.\r\nNas hipóteses dos incisos I e II, para cálculo do imposto devido relativamente às mercadorias constantes\r\ndo estoque, estas deverão ser relacionadas às declarações de admissão no regime, com base no critério contábil: \"Primeiro que Entra, Primeiro que Sai\" (PEPS).\r\nNa hipótese do inciso III, se a cobrança for proporcional, será reduzida a base de cálculo do imposto, de tal\r\nforma que a carga tributária seja equivalente à da União.\r\n2) Ficam convalidados os procedimentos anteriores a Resolução SER n.º 216/05, que não resultem em falta de pagamento do imposto.\r\nRedação atual\r\nDoação à associação destinada a portador de deficiência física, comunidade\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as doações de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis, para associações destinadas a portadores de deficiência física, comunidades carentes, órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, especialmente escolas e universidades, bem como fundações de \r\nConvênio ICMS 15/2000, incorporado pela Resolução SEFCON n.º 4.052/2000 \r\ncarente e órgão da administração pública\r\ndireito público, autarquias e corporações mantidas pelo poder público, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. \r\nDispensa o estorno do crédito fiscal quando se tratar de bens do ativo permanente.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nDoação à associação destinada a portador de deficiência física, comunidade\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as doações de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis, para associações destinadas a portadores de deficiência física, comunidades carentes, órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, especialmente escolas e universidades, bem como fundações de \r\nConvênio ICMS 15/00, incorporado pela Resolução SEFCON n.º 4.052/00 \r\ncarente e órgão da administração pública\r\ndireito público, autarquias e corporações mantidas pelo poder público, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. \r\nPrazo indeterminado\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nFica dispensado o estorno do crédito fiscal quando se tratar de bens do ativo permanente.\r\nRedação atual\r\nDoação à entidade governamental \r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias em decorrência de doações a entidades governamentais, para assistência a vítimas de calamidade pública, assim declarada por ato expresso da autoridade competente. \r\nConvênio ICM 26/75 \r\nReconfirmado pelo Convênio ICMS 39/90 \r\nA referida isenção se aplica, também às entidades assistenciais reconhecidas de utilidade pública que atendam aos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional.\r\nIsenta também as prestações de serviços de transporte das mercadorias em questão. \r\naté 31/12/91\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94 \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 58/92 \r\nNão será exigido o estorno do crédito nas entradas das mercadorias ou dos respectivos insumos, objeto das saídas das mercadorias em decorrência das doações.\r\nConvênio ICMS 151/94\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nDoação à entidade governamental \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias em decorrência de doações a entidades governamentais, para assistência a vítimas de calamidade pública, assim declarada por ato expresso da autoridade competente. \r\nConvênio ICM 26/75 \r\nReconfirmado pelo Convênio ICMS 39/90 \r\nA referida isenção se aplica também às entidades assistenciais reconhecidas de utilidade pública que atendam aos requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional.\r\nIsenta, também, as prestações de serviços de transporte das mercadorias em questão.\r\naté 31/12/91\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94 \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 58/92 \r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNão será exigido o estorno do crédito nas entradas das mercadorias ou dos respectivos insumos, objeto das saídas das mercadorias em decorrência das doações.\r\nConvênio ICMS 151/94\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação atual\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\nNão será exigido o imposto incidente sobre a doação de mercadorias, em operações internas e interestaduais, por contribuintes do imposto à Secretaria de Estado de Educação, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino, dispensado o estorno do crédito. \r\nConvênio ICMS 78/92.\r\nResolução SEEF n.º 2.204/92 até 31/12/93.\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95.\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/97.\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97.\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97.\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08. \r\nRedação que passa a viger\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\nlidade do imposto \r\nNão será exigido o imposto incidente sobre a doação de mercadorias, em operações internas e interestaduais, por contribuintes do imposto, à Secretaria de Estado de Educação, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino.\r\nConvênio ICMS 78/92.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF n.º 2.204/92.\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nDispensa o estorno do crédito fiscal nas operações amparadas pela inexigibilidade do imposto acima referido.\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95.\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/97.\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97.\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97.\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98.\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08. \r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08\r\nE\r\nRedação atual\r\nEmbarcação de esporte e de recreio\r\nRedução de base de cálculo\r\nA carga tributária de embarcação de esporte e de recreio corresponderá à incidência da alíquota 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\nDecreto n.º 34.681/2003, com vigência a partir de 30/12/2003. \r\nO Decreto n.º 34.681/2003.excluiu o \r\nConvênio ICMS 33/98, de 14 de junho de 1998, do Anexo a que se refere o artigo 1.º, da Resolução SEF n.º 2.940, de 20 de julho de 1998.\r\nPrazo Indeterminado \r\nRedação que passa a viger\r\nEmbarcação de esporte e de recreio\r\nVide Produtos supérfluos\r\nRedação atual\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição \r\ncomércio atacadista realizadas com as seguintes mercadorias:\r\nDecreto n.º 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\ntributária\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\nAlterado pelo Decreto n.º 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\nResolução SER n.º 337/06 prorroga até\r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n- posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos \r\n31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\nResolução SEFAZ n.º 28/07, até\r\ntipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial; \r\nVI - inseticida doméstico;\r\n31/07/07.\r\nResolução SEFAZ n.º 56/07, até 31/10/07, com vigência a partir de\r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da \r\n01/08/07.\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\nNBM/SH;\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\nResolução SEFAZ nº 123/08, até 30/04/08, com vigência a partir de 01/02/08.\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\nResolução SEFAZ n.º 140/08, até 31/07/08, com efeitos retroativos a 01/05/08. \r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\nRegime de tributação diferenciado\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1.º do Decreto n.º 40.016/06 consiste em:\r\nde forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais,\r\nde que trata a Lei n.º 4.056/02;\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores\r\ncorrespondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de margem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer\r\noutras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento, observado o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 40.016/06.\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do \r\nDecreto n.º 40.016/06. \r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto n.º 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao\r\nequivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais (em UFIR-RJ) efetuados:\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto n.º 40.016/06;\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto n.º 40.016/06;\r\ndas\r\nmercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à substituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\nRedação que passa a viger\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição \r\ncomércio atacadista realizadas com as seguintes mercadorias:\r\nDecreto n.º 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\ntributária\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\nAlterado pelo Decreto n.º 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\nResolução SER n.º 337/06 prorroga até\r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n- posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos \r\n31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\nResolução SEFAZ n.º 28/07, até\r\n\r\ntipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial; \r\nVI - inseticida doméstico;\r\n31/07/07.\r\nResolução SEFAZ n.º 56/07, até 31/10/07, com vigência a partir de\r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da \r\n01/08/07.\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\nNBM/SH;\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\nResolução SEFAZ nº 123/08, até 30/04/08, com vigência a partir de 01/02/08.\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\nResolução SEFAZ n.º 140/08, até 31/07/08, com efeitos retroativos a 01/05/08. \r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\nResolução SEFAZ nº 156/08, até 31/10/08, com efeitos retroativos a 01/08/08.\r\nRegime de tributação diferenciado\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1.º do Decreto n.º 40.016/06 consiste em:\r\nde forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais,\r\nde que trata a Lei n.º 4.056/02;\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores\r\ncorrespondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de margem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer\r\noutras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento, observado o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 40.016/06.\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do \r\nDecreto n.º 40.016/06. \r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto n.º 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao\r\nequivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais (em UFIR-RJ) efetuados:\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto n.º 40.016/06;\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto n.º 40.016/06;\r\ndas\r\nmercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à substituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\nF\r\nRedação atual\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 87/02 destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. \r\nConvênio ICMS 87/02, alterado pelos Convênios ICMS 118/02, 126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 84/06 148/06, \r\nIndireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas\r\nA isenção fica condicionada a que: \r\nI - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; \r\n26/07, 75/07 e 36/08.\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; \r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não \r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nhouvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal; \r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde -\r\nSIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único do Convênio ICMS 87/02, com destino aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a \r\nConvênio ICMS 87/02, § 2.º da cláusula primeira (acrescentado pelo Convênio ICMS 45/03, com efeitos a partir de \r\nsuas fundações públicas, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.\r\n13/06/03). \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96 nas demais operações de que trata o Convênio ICMS 87/02.\r\nConvênio ICMS 87/02, § 3.º da cláusula primeira, incorporado pela Resolução SER n.º 048/03, com efeitos a partir de \r\n29/09/03. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 87/02 destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. \r\nConvênio ICMS 87/02, com vigência a partir de 23/07/02.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 118/02,\r\nIndireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas\r\nA isenção fica condicionada a que: \r\nI - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; \r\n126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 137/05, 84/06 148/06, 26/07, 75/07, 36/08 e 82/08.\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; \r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não \r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08. Convênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\nhouvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal; \r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde -\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nSIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, com destino aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a \r\nConvênio ICMS 87/02, § 2.º da cláusula primeira (acrescentado pelo Convênio ICMS 45/03, com efeitos a partir de \r\nsuas fundações públicas, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.\r\n13/06/03). \r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96 nas demais operações de que trata o Convênio ICMS 87/02.\r\nConvênio ICMS 87/02, § 3.º da cláusula primeira, incorporado pela Resolução SER n.º 048/03, com efeitos a partir de \r\n29/09/03. \r\nRedação atual\r\nFrutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da Associação \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da ALADI, exceto amêndoa, avelã, castanha, noz, pêra e maçã.\r\nConvênio ICM 44/75 e suas alterações, incorporado pelo Decreto n.º 944/76. \r\nA autorização prevista na cláusula \r\nLatino - Americana de Integração (ALADI)\r\nprimeira do Convênio ICM 44/75 deixa de aplicar-se às saídas de alho, amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs,\r\npelo Convênio ICM 07/80, com efeitos a partir de 03.07.80.\r\nRevigorado pelo Convênio ICMS 68/90\r\nObs: de 01/01/90 a 04/10/90 não houve o benefício.\r\nDecreto 15.651/90, com vigência a partir \r\nde 12/10/90, produzindo efeitos a contar de 05/10/90.\r\n(Alterado pelo Decreto n.º 15.865/90)\r\n\r\nConvênio ICMS 09/91 até 31/07/91\r\nConvênio ICMS 28/91até 31/12/91\r\nConvênio ICMS 78/91 altera e prorroga \r\naté 31/12/93\r\nConvênio ICMS 124/93\r\nRedação que passa a viger\r\nFrutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da Associação\r\nVide Hortifrutigranjeiros\r\nLatino - Americana de Integração (ALADI)\r\nH\r\nRedação atual\r\nHortifrutigranjeiro\r\nIsenção\r\nIsenta as saídas, promovidas por qualquer estabelecimento, dos seguintes produtos: \r\nI - Hortifrutícolas em estado natural: \r\na) abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alface, almeirão, alcachofra, araruta, alecrim, arruda, \r\nConvênio ICM 44/75 e suas alterações, incorporado pelo Decreto n.º 944/76 \r\nRevigorado pelo Convênio ICMS 68/90 \r\nalfavaca, alfazema, aneto, anis, azedim; \r\nb) batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolis; \r\nc) camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, couve, couve-flor,\r\nefeitos a partir de 05/10/90 a 30/04/91 \r\nOBS.: de 01/01/90 a 04/10/90 não houve o benefício. \r\ncogumelo, cominho e coentro; \r\nd) erva cidreira; erva doce, erva-de-santamaria, ervilha, espinafre, escarola, endívia, aspargo; \r\ne) frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da ALADI exceto amêndoa, avelã,\r\nDecreto n.º 15.651/90 (alterado pelo Decreto n.º 15.865/90) \r\nConvênio ICMS 09/91 até 31/07/91 \r\ncastanha, noz, pêras e maçãs; \r\nf) gengibre, inhame, jiló, losna; \r\ng) mandioca, milho verde, manjericão, manjerona, maxixe, moranga, macaxeira;\r\nConvênio ICMS 28/91 até 31/12/91 \r\nConvênio ICMS 78/91 altera e prorroga até 31/12/93 \r\nh) nabo e nabiça; \r\ni) palmito, pepino, pimentão, pimenta; \r\nj) quiabo, repolho, rabanete, rúcula, raiz-forte, ruibarbo, salsa, salsão, segurelha; \r\nAlterado também pelo Convênio ICMS 17/93, incorporado pela Resolução SEEF n.º 2.305/93 \r\nl) taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem; \r\nm) broto de bambu, broto de feijão, broto de samambaia, cacateira, cambuquira, gobo, hortelã, mostarda, repolho chinês e demais folhas usadas na alimentação humana; \r\nConvênio ICMS 124/93 \r\nPrazo indeterminado\r\nII - ovos e pintos de um dia \r\nIII - caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança. \r\nA isenção não se aplica aos produtos mencionados quando destinados à industrialização.\r\nRedação que passa a viger\r\nIsenção\r\nIsenta as saídas, promovidas por qualquer estabelecimento, dos seguintes produtos: \r\nI - Hortifrutícolas em estado natural: \r\na) abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alface, almeirão, alcachofra, araruta, alecrim, arruda, \r\nConvênio ICM 44/75 e suas alterações, incorporado pelo Decreto nº 944/76.\r\nRevigorado pelo Convênio ICMS 68/90, \r\nalfavaca, alfazema, aneto, anis, azedim; \r\nb) batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolis; \r\nc) camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, couves, couve-\r\nefeitos de 05/10/90 a 30/04/91 (de 01/01/90 a 04/10/90 não houve o benefício)\r\nflor, cogumelo, cominho; \r\nd) erva cidreira; erva doce, erva-de-santa-maria, ervilha, espinafre, escarola, endívia, aspargo; \r\ne) flores,frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da ALADI exceto amêndoa, avelã,\r\nConvênio ICM 07/80 exclui produtos da lista.\r\nConvênio ICM 24/85, alterado pelo \r\ncastanha, noz, pêras e maçãs; \r\nf) gengibre, inhame, jiló, losna; \r\ng) mandioca, milho verde, manjericão, manjerona, maxixe, moranga, macaxeira;\r\nConvênio ICM 17/93 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/93), acrescenta produtos à lista.\r\nh) nabo e nabiça; \r\ni) palmito, pepino, pimentão, pimenta; \r\nj) quiabo, repolho, rabanete, rúcula, raiz-forte, ruibarbo, salsa, salsão, segurelha; \r\nConvênio ICM 28/87 autoriza a revogar a isenção concedida às saídas de aves.\r\nDecreto nº 15.651/90, alterado pelo \r\nl) taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem; \r\nm) broto de vegetais, cacateira, cambuquira, gobo, hortelã, mostarda, repolho chinês e demais folhas usadas na alimentação humana; \r\nDecreto nº 15.865/90.\r\nProrrogado pelo Convênio ICM 09/91 e pelos Convênios ICMS 28/91, 78/91 e\r\nII - ovos e pintos de um dia \r\nIII - caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança. \r\nA isenção não se aplica aos produtos mencionados quando destinados à industrialização.\r\n124/93 (prazo indeterminado).\r\nI\r\nRedação atual\r\nImportação - bens ou mercadorias sujeitos ao \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS a diferença existente entre o valor do imposto apurado com base na taxa cambial vigente no momento do fato gerador e o valor do imposto apurado com base na taxa cambial utilizada pela \r\nConvênio ICMS 18/95, Cláusula 1.ª, inciso I, §§ 1.º e 2.º\r\nde tributação simplificada, previsto na legislação federal\r\nSecretaria da Receita Federal, para cálculo do imposto federal na importação de mercadorias ou bens sujeitos ao regime de tributação simplificada. \r\nO recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, que estejam isentos do Imposto de\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação e também sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada estão isentos do ICMS . \r\nNesta hipótese fica dispensada a apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS.\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - bens ou mercadorias sujeitos ao \r\nVide Mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\nde tributação simplificada, previsto na legislação federal\r\nRedação atual\r\nImportação - mercadoria importada com defeito, exportada para conserto e \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS o recebimento, pelo respectivo importador, em decorrência da saída para o exterior, de mercadoria importada que tenha sido recebida com defeito impeditivo de sua utilização, que é remetida pelo exportador localizado no exterior, para fins de substituição, desde que tenha sido pago o imposto no \r\nConvênio ICMS 18/95, Cláusula 1ª, inciso II ,§ 1.º \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 60/95 e \r\nrecebimento da mercadoria substituída. \r\nO disposto somente se aplica quando não tenha havido contratação de câmbio e a operação não tenha sido onerada pelo Imposto de Importação.\r\n106/95\r\nVide Decretos n.º 26.139/2000, art. 2.º e o Decreto n.º 27.427/2000, Livro XI, art. 14.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - mercadoria importada com defeito, exportada para conserto e \r\nVide Mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\nretorno ao país\r\nRedação atual\r\nImportação - reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, \r\nVide Reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza\r\npuros de origem ou puros por cruza\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, \r\nVide Reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns\r\npuros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns\r\nRedação atual \r\nImportação - retorno de mercadoria exportada\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de recebimento, pelo respectivo exportador, em retorno, de mercadoria exportada que: \r\na) não tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior; \r\nConvênio ICMS 18/95, Cláusula 1.ª, inciso I, §§ 1.º e 2.º\r\nb) tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior, contendo defeito impeditivo de sua utilização; c) tenha sido remetida para o exterior, a título de consignação mercantil, e não comercializada. Nesta hipótese o consignante se creditará do ICMS pago em decorrência da exportação no montante\r\nPrazo indeterminado\r\ncorrespondente à mercadoria que houver retornado. \r\nO disposto acima somente se aplica quando não tenha havido contratação de câmbio e a operação não tenha sido onerada pelo Imposto de Importação.\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - retorno de mercadoria exportada\r\nVide Mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\nRedação atual\r\nInternet e serviço telemarketing\r\nCrédito presumido\r\nNas operações de saída interestadual de mercadorias para consumidor final, resultantes de vendas por Internet , serviços de telemarketing e plataformas eletrônicas em geral, realizadas por estabelecimento industrial, central de distribuição ou empresa comercial atacadista, cuja sede esteja localizada no Estado \r\nDecreto n.º 36.449/2004, com vigência a partir de 30/10/2004.\r\nAlterado pelo Decreto n.º 37.209/2005, \r\ndo Rio de Janeiro fica, autorizada a concessão de crédito presumido de 6% (seis por cento) sobre o valor da Nota Fiscal.\r\nEntende-se por sede da empresa o local onde esta, além de exercer sua atividade principal e a gestão\r\ncom vigência a contar de 29/03/2005\r\nPrazo indeterminado\r\nefetiva dos seus negócios, concentra a presidência, as vice-presidências e as diretorias administrativa, financeira e técnica.\r\nDiferimento\r\nÀ central de distribuição enquadrada no art. 1.º do Decreto n.º 36.449/2004 poderá ser concedido, ainda, diferimento do ICMS, nas seguintes operações:\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo;\r\nII - diferencial da alíquota devido sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo;\r\nIII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados ao ativo fixo;\r\nIV - importação de mercadorias.\r\nO imposto diferido nos termos dos incisos I, II, e III será de responsabilidade do adquirente e pago no \r\nmomento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/2000.\r\nO imposto diferido na forma do inciso IV será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela central de distribuição, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/2000. \r\nObservações\r\n1) A empresa beneficiária do incentivo fiscal de que trata os artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 36.449/2004 deverão se comprometer a importar e desembaraçar pelos portos e aeroportos fluminenses a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior, dentro do prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura do \r\nTermo de acordo a que se refere o artigo 8.º do referido decreto.\r\n2) O contribuinte para habilitar-se ao tratamento tributário especial estabelecido nos artigos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 36.449/2004, deverá se comprometer a recolher ao Estado do Rio de Janeiro um somatório\r\nanual de ICMS, expresso em UFIR-RJ, de valor igual ou superior ao montante recolhido nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao início do gozo do benefício, devendo observar o disposto nos §§ 1.º a 3.º do art. 4.º do Decreto n.º 36.449/2004.\r\n3) O pedido para enquadramento no regime especial de benefício fiscal previsto Decreto n.º 36.449/2004 deverá se apresentado via Carta Consulta pela empresa interessada à Companhia de Desenvolvimento Industrial - CODIN, conforme modelo a ser fornecido por aquela empresa.\r\n4) A fruição do benefício ocorrerá a partir do 1.º dia do mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Acordo.\r\n5) O incentivo fiscal estabelecido no Decreto n.º 36.449/2004 não se aplica ao contribuinte que:\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de \r\nJaneiro ou tenha, ou venha, a ter inscrição cadastral cancelada ou suspensa;\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\n6) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto n.º 36.449/2004 com a conseqüente\r\nrestauração da sistemática normal de apuração e recolhimento do imposto, bem como a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, com os acréscimos previstos em lei, o contribuinte que realizar alteração societária que vise à\r\ncriação de sucessora ou de qualquer outro tipo de sociedade de um mesmo grupo econômico, com o intuito de obter redução no volume de imposto a pagar, ou que não atender, a qualquer tempo, o disposto neste decreto ou quaisquer das obrigações assumidas no Termo de Acordo.\r\nConsideram-se como integrantes de um mesmo grupo econômico todas as empresas controladoras, controladas, coligadas e vinculadas, ou aquelas cujos sócios ou acionistas tenham mandato para gestão comercial entre essas empresas. \r\nRedação que passa a viger\r\nInternet e serviço telemarketing\r\nCrédito presumido\r\nNas operações de saída interestadual de mercadorias para consumidor final, resultantes de vendas por Internet , serviços de telemarketing e plataformas eletrônicas em geral, realizadas por estabelecimento industrial, central de distribuição ou empresa comercial atacadista, cuja sede esteja localizada no Estado \r\nDecreto n.º 36.449/04, com vigência a partir de 30/10/04.\r\nAlterado pelo Decreto n.º 37.209/05, \r\ndo Rio de Janeiro fica autorizada a concessão de crédito presumido de 6% (seis por cento) sobre o valor da Nota Fiscal.\r\nEntende-se por sede da empresa o local onde esta, além de exercer sua atividade principal e a gestão\r\ncom vigência a contar de 29/03/05\r\nPrazo indeterminado\r\nefetiva dos seus negócios, concentra a presidência, as vice-presidências e as diretorias administrativa, financeira e técnica.\r\nDiferimento\r\nÀ central de distribuição enquadrada no art. 1.º do Decreto n.º 36.449/04 poderá ser concedido, ainda, diferimento do ICMS, nas seguintes operações:\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo;\r\nII - diferencial da alíquota devido sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo;\r\nIII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados ao ativo fixo;\r\nIV - importação de mercadorias.\r\nO imposto diferido nos termos dos incisos I, II, e III será de responsabilidade do adquirente e pago no \r\nmomento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do RICMS.\r\nO imposto diferido na forma do inciso IV será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela central de distribuição, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do RICMS. \r\nObservações\r\n1) A empresa beneficiária do incentivo fiscal de que tratam os arts 1.º e 2.º do Decreto n.º 36.449/04 deverá se comprometer a importar e desembaraçar pelos portos e aeroportos fluminenses a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior dentro do prazo máximo de 12 meses a contar da assinatura do \r\nTermo de acordo a que se refere o art. 8.º do referido decreto.\r\n2) A fruição do benefício ocorrerá a partir do 1.º dia do mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Acordo.\r\n3) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto n.º 36.449/04 com a conseqüente\r\nrestauração da sistemática normal de apuração e recolhimento do imposto, bem como a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, com os acréscimos previstos em lei, o contribuinte que realizar alteração societária que vise à\r\ncriação de sucessora ou de qualquer outro tipo de sociedade de um mesmo grupo econômico, com o intuito de obter redução no volume de imposto a pagar, ou que não atender, a qualquer tempo, o disposto no Decreto n.º 36.449/04 ou quaisquer das obrigações assumidas no Termo de Acordo.\r\n4) Consideram-se como integrantes de um mesmo grupo econômico todas as empresas controladoras, controladas, coligadas e vinculadas, ou aquelas cujos sócios ou acionistas tenham mandato para gestão comercial entre essas empresas. \r\nRedação atual\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; \r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 49/02.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 119/02.\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95;\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99, \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 140/01, a partir de 01/01/03, e o prorroga até\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99, e \r\nVII - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69. \r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou\r\n30/04/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/03. \r\nalíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de 01/10/02.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 17/05, com vigência a partir de 25/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/05, com vigência a partir de 24/10/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/06,\r\ncom vigência a contar de 08/12/06. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/06, com vigência a contar de 08/01/07. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 118/07, com vigência a contar de 22/10/07.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo até 31/07/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39;\r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 140/01, a\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95;\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99,\r\npartir de 01/01/03, e o prorroga até 30/04/05.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 49/02,\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99.\r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de\r\n119/02, 46/03, 17/05, 120/05, 120/06, 147/06 118/07 e 85/08.\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\n01/10/02.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\nRedação atual\r\nMercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações:\r\nI - recebimento, pelo respectivo exportador, em retorno de mercadoria exportada que:\r\na) não tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior; \r\nConvênio ICMS 18/95, com vigência a contar de 27/04/2005, ficando revogado o Convênio ICMS 89/91.\r\nb) tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior, contendo defeito impeditivo de sua utilização; \r\nc) tenha sido remetida para o exterior, a título de consignação mercantil, e não comercializada.\r\nII - recebimento, pelo respectivo importador, em decorrência da hipótese prevista na alínea \"a\" do inciso \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 60/95, 106/95 e 56/98.\r\nVII, de mercadoria remetida pelo exportador localizado no exterior, para fins de substituição, desde que tenha sido pago o imposto no recebimento da mercadoria substituída.\r\nIII - recebimento de amostra, sem valor comercial, tal como definida pela legislação federal que outorga a\r\nPrazo indeterminado \r\nisenção do Imposto de Importação;\r\nIV - recebimento de bens contidos em encomendas aéreas internacionais ou remessas postais, destinados a pessoas físicas, de valor FOB não superior a US 50,00 cinqüenta dólares dos Estados Unidos da\r\nAmérica ou equivalente em outra moeda;\r\nV - recebimento de medicamentos importados do exterior por pessoa física;\r\nVI - ingresso de bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante;\r\nVII - saídas para o exterior, não oneradas pelo imposto de exportação:\r\na) promovidas pelo respectivo importador, em devolução de mercadoria importada que tenha sido recebida com defeito impeditivo de sua utilização;\r\nb) promovidas pelo respectivo exportador, em decorrência da hipótese prevista na alínea \"b\" do inciso I, que tenha sido devolvida para substituição, desde que tenha sido pago o imposto na saída para o exterior da mercadoria;\r\nc) de amostras comerciais de produtos nacionais, sem valor comercial, representadas por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessários para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.\r\nVIII - a diferença existente entre o valor do imposto apurado com base na taxa cambial vigente no momento da ocorrência do fato gerador e o valor do imposto apurado com base na taxa cambial utilizada pela Secretaria da Receita Federal, para cálculo do imposto federal na importação de mercadorias ou bens \r\nsujeitos ao regime de tributação simplificada;\r\nIX - recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, que estejam isentos do Imposto de Importação e também sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada.\r\nX - o recebimento do exterior decorrentes de retorno de mercadorias que tenham sido remetidas com destino a exposição ou feira, para fins de exposição ao público em geral, desde que o retorno ocorra dentro de 60 (sessenta) dias contados da sua saída.\r\nObservações\r\n1) A isenção somente se aplicará quando:\r\na) não tenha havido contratação de câmbio; e \r\nb) a operação não tenha sido onerada pelo Imposto de Importação, nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV, V e VI.\r\n2) ocorrida a hipótese prevista na alínea \"c\" do inciso I, o consignante se creditará do ICMS pago em\r\ndecorrência da exportação, no montante correspondente à mercadoria que houver retornado.\r\n3) nas hipóteses dos incisos IV e IX, fica dispensada a apresentação da Declaração de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira.\r\nRedação que passa a viger\r\nMercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações:\r\nI - recebimento, pelo respectivo exportador, em retorno de mercadoria exportada que:\r\na) não tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior; \r\nConvênio ICMS 18/95, com vigência a contar de 27/04/95.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 60/95,\r\nb) tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior, contendo defeito impeditivo de sua utilização; \r\nc) tenha sido remetida para o exterior, a título de consignação mercantil, e não comercializada.\r\nII - recebimento, pelo respectivo importador, em decorrência da hipótese prevista na alínea \"a\" do inciso \r\n106/95 e 56/98.\r\nVide Decretos n.º 26.139/00, art. 2.º e o Decreto n.º 27.427/00, Livro XI, art. 14.\r\nVII, de mercadoria remetida pelo exportador localizado no exterior, para fins de substituição, desde que tenha sido pago o imposto no recebimento da mercadoria substituída.\r\nIII - recebimento de amostra, sem valor comercial, tal como definida pela legislação federal que outorga a\r\nPrazo indeterminado \r\nisenção do Imposto de Importação;\r\nIV - recebimento de bens contidos em encomendas aéreas internacionais ou remessas postais, destinados a pessoas físicas, de valor FOB não superior a US 50,00 cinqüenta dólares dos Estados Unidos da\r\nAmérica ou equivalente em outra moeda;\r\nV - recebimento de medicamentos importados do exterior por pessoa física;\r\nVI - ingresso de bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante;\r\nVII - saídas para o exterior, não oneradas pelo imposto de exportação:\r\na) promovidas pelo respectivo importador, em devolução de mercadoria importada que tenha sido recebida com defeito impeditivo de sua utilização;\r\nb) promovidas pelo respectivo exportador, em decorrência da hipótese prevista na alínea \"b\" do inciso I, que tenha sido devolvida para substituição, desde que tenha sido pago o imposto na saída para o exterior da mercadoria;\r\nc) de amostras comerciais de produtos nacionais, sem valor comercial, representadas por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessários para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.\r\nVIII - a diferença existente entre o valor do imposto apurado com base na taxa cambial vigente no momento da ocorrência do fato gerador e o valor do imposto apurado com base na taxa cambial utilizada pela Secretaria da Receita Federal, para cálculo do imposto federal na importação de mercadorias ou bens \r\nsujeitos ao regime de tributação simplificada;\r\nIX - recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, que estejam isentos do Imposto de Importação e também sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada.\r\nX - o recebimento do exterior decorrentes de retorno de mercadorias que tenham sido remetidas com destino a exposição ou feira, para fins de exposição ao público em geral, desde que o retorno ocorra dentro de 60 (sessenta) dias contados da sua saída.\r\nObservações\r\n1) A isenção somente se aplicará quando:\r\na) não tenha havido contratação de câmbio; e \r\nb) a operação não tenha sido onerada pelo Imposto de Importação, nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV, V e VI.\r\n2) ocorrida a hipótese prevista na alínea \"c\" do inciso I, o consignante se creditará do ICMS pago em\r\ndecorrência da exportação, no montante correspondente à mercadoria que houver retornado.\r\n3) nas hipóteses dos incisos IV e IX, fica dispensada a apresentação da Declaração de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira.\r\nP\r\nRedação atual\r\nPerfume e cosmético\r\nRedução de base de cálculo\r\nA carga tributária de perfume e cosmético corresponderá à incidência da alíquota 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\nDecreto n.º 34.681/2003, com vigência a partir de 30/12/2003. \r\nO Decreto n.º 34.681/2003. excluiu o \r\nConvênio ICMS 33/98, de 14 de junho de 1998, do Anexo a que se refere o artigo 1º, da Resolução SEF nº 2.940, de 20 de\r\njulho de 1998.\r\nRedação que passa a viger\r\nVide Produtos supérfluos\r\nRedação atual\r\nPesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\nRedução da base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS incidente no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, importados sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas \r\nConvênio ICMS 130/07, incorporado pelo Decreto nº 41.142/08, com vigência a partir de 24/01/08.\r\ninstalações de produção de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas, que regulamentam o REPETRO, disciplinado no Capítulo XI do Decreto federal n.º 4543/02, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7,5% em regime não cumulativo ou, alternativamente, a critério do\r\nDecreto nº 41.227/08 alterou o Decreto nº 41.142/08.\r\nResolução SEFAZ n.º 119/08 dispõe \r\ncontribuinte, a 3%, sem apropriação do crédito correspondente.\r\nA redução da base de cálculo aplica-se, também, às máquinas e equipamentos sobressalentes, às ferramentas e aparelhos e a outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens\r\nsobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o artigo 9.º do Decreto nº 41.142/08.\r\nacima referidos.\r\nO disposto acima aplica-se exclusivamente à entrada de bens ou mercadorias importados do exterior por pessoa jurídica:\r\nI - detentora de concessão ou autorização para exercer, no país, as atividades de que trata o artigo 1.º do Decreto nº 41.142/08, nos termos da Lei Federal n.º 9.478/97;\r\nII - contratada, pela concessionária ou autorizada, para a prestação de serviços destinados à execução das\r\nNota : O Convênio ICMS 112/07 autorizou o Estado do Rio de Janeiro a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, \r\natividades objeto da concessão ou autorização, bem assim pelas subcontratadas;\r\nIII - Importadora autorizada pela contratada, na forma do inciso II, quando esta não for sediada no país.\r\nrelativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou \r\nA empresa importadora poderá, quando optar pelo regime não cumulativo, creditar-se do montante do imposto incidente na forma do artigo 1º do Decreto nº 41.142/08, a partir do 24.º mês do seu efetivo\r\nprocessamento de petróleo ou gás natural.\r\nrecolhimento, à razão de 1/48 por mês, não se aplicando o estorno relativamente à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.\r\nVeja também \"Importação - regime especial de admissão temporária.\"\r\nO saldo credor obtido em razão da aplicação do § 3º do Decreto nº 41.142/08 poderá ser transferido para outro contribuinte deste Estado, observado o disposto no referido parágrafo, bem como os critérios estabelecidos na legislação. \r\nIsenta do ICMS a importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, \r\nnos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO.\r\nIsenta do ICMS as operações antecedentes à saída destinada a pessoa sediada no exterior dos bens e mercadorias fabricados no país que venham a ser subseqüentemente importados nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto nº 41.142/08, sob regime aduaneiro de admissão temporária, para utilização nas \r\natividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural, dentro ou fora do Estado onde se\r\nlocaliza o fabricante.\r\nA saída isenta dos bens e mercadorias, inclusive a destinada à exportação ficta, não dará direito à manutenção de créditos do ICMS referentes às operações que a antecederem.\r\nA isenção também se aplica: \r\nI - aos equipamentos, máquinas, acessórios, aparelhos, peças e mercadorias, utilizadas como insumos na construção e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração, bem como de\r\nsuas unidades modulares a serem processadas, industrializadas ou montadas em unidades industriais; \r\nII - aos cascos e módulos, quando utilizados como insumos na construção, reparo e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração;\r\n, na modalidade suspensão do pagamento, no que se refere à comprovação do adimplemento nos termos da legislação federal especifica.\r\nIsenta do ICMS a operação de importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes no Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, nas seguintes hipóteses: \r\nI - equipamentos a serem utilizados exclusivamente na fase de exploração de petróleo e gás natural; \r\nII - plataformas de produção que estejam em trânsito para sofrerem reparos ou manutenção em unidades.\r\nindustriais; \r\nIII - equipamentos de uso interligado às fases de exploração e produção que ingressem no território nacional para realizar serviços temporários no país por um prazo de permanência inferior a 24 meses\r\nNotas:\r\n1) A isenção aplica-se também às máquinas e equipamentos sobressalentes, as ferramentas e aparelhos e outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens de que trata o Decreto nº \r\n41.142/08.\r\n2) O disposto no item 1 estende-se, ainda, àquelas partes e peças a serem utilizadas no conserto e reparo das mercadorias classificadas nos códigos da NBM/SH constantes no Anexo Único do Decreto nº\r\n41.142/08, observada a condição de que trata o item seguinte.\r\n3) A extensão de que trata o item 2 somente se aplica se as partes e peças forem incorporadas às mercadorias constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08.\r\n4) A isenção de que tratam os incisos I e III acima poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%, sem apropriação do crédito correspondente . \r\nObservações\r\n1) A isenção a que se refere o art. 2º do Decreto nº 41.142/08 poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%, sem apropriação do crédito correspondente.\r\nA redução de base de cálculo será estabelecida por prazo certo, podendo ser prorrogada e ou \r\nrestabelecida a qualquer tempo. \r\n2) Para os efeitos do artigo 1.º e do § 1.º do artigo 3.º do Decreto nº 41.142/08, os bens deverão ser de propriedade de pessoa sediada no exterior e importados, sem cobertura cambial, pelas pessoas jurídicas\r\nreferidas no § 2.º do artigo 1.º deste Decreto.\r\n3) O imposto referido no artigo 1.º do Decreto nº 41.142/08 será devido ao Estado do Rio de Janeiro na hipótese em que a utilização econômica dos bens ou mercadorias mencionados neste Decreto se der em\r\nseu território, e será pago uma única vez, ainda que o bem saia do território nacional e nele reingresse posteriormente sem qualquer alteração ou beneficiamento.\r\n4) Na hipótese prevista nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º do Decreto nº 41.142/08, o imposto será devido a este\r\nEstado, caso nele ocorra a primeira entrada dos bens ou mercadorias para utilização econômica.\r\nCaso o imposto não tenha sido cobrado na entrada em outra unidade federada, ele será devido a este Estado, na hipótese de ser o Estado do Rio de Janeiro a primeira unidade federada em que ocorrer a\r\nentrada tributada dos bens ou mercadorias.\r\n5) A fruição dos benefícios de que trata o Decreto nº 41.142/08 fica condicionada:\r\nI - a que as mercadorias objeto das operações nela previstas sejam desoneradas dos impostos federais,\r\nem razão de isenção, suspensão ou alíquota zero; \r\nII - a que, sem prejuízo das demais exigências, seja colocado à disposição do fisco sistema informatizado de controle contábil e de estoques, que possibilite realizar o acompanhamento de aplicação do REPETRO,\r\nbem como da utilização dos bens na atividade para a qual foram adquiridos ou importados, a qualquer tempo, inclusive mediante acesso direto.\r\n6) O tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.142/08 é opcional ao contribuinte, que deverá\r\nformalizar a sua adesão.\r\nA opção será efetuada nos termos, prazos e condições estabelecidos pelo Secretário de Estado de Fazenda, inclusive quanto ao período da aplicação da mesma.\r\nNão ocorrendo a formalização da adesão do contribuinte, prevalecerá o regime de tributação normal.\r\n7) O inadimplemento das condições previstas no Decreto nº 41.142/08 tornará exigível o ICMS com os acréscimos estabelecidos na legislação.\r\nRedação que passa a viger\r\nPesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\nRedução da base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS incidente no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, importados sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas \r\nConvênio ICMS 130/07, incorporado pelo Decreto nº 41.142/08, com vigência a partir de 24/01/08.\r\ninstalações de produção de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas, que regulamentam o REPETRO, disciplinado no Capítulo XI do Decreto federal n.º 4543/02, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7,5% em regime não cumulativo ou, alternativamente, a critério do\r\nDecreto nº 41.227/08 alterou o Decreto nº 41.142/08.\r\nResolução SEFAZ n.º 119/08, alterada \r\ncontribuinte, a 3%, sem apropriação do crédito correspondente.\r\nA redução da base de cálculo aplica-se, também, às máquinas e equipamentos sobressalentes, às\r\npela Resolução SEFAZ nº 154/08, dispõe\r\nsobre termos, prazos, condições e\r\nferramentas e aparelhos e a outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens acima referidos.\r\nperíodo de aplicação de que trata o art. 9.º do Decreto nº 41.142/08.\r\nO disposto acima aplica-se exclusivamente à entrada de bens ou mercadorias importados do exterior por pessoa jurídica:\r\nI - detentora de concessão ou autorização para exercer, no país, as atividades de que trata o art. 1.º do\r\nDecreto nº 41.142/08, nos termos da Lei Federal n.º 9.478/97;\r\nII - contratada, pela concessionária ou autorizada, para a prestação de serviços destinados à execução das\r\natividades objeto da concessão ou autorização, bem assim pelas subcontratadas;\r\nNota : O Convênio ICMS 112/07 autorizou o Estado do Rio de Janeiro a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99,\r\n\r\nIII - Importadora autorizada pela contratada, na forma do inciso II, quando esta não for sediada no país.\r\nA empresa importadora poderá, quando optar pelo regime não cumulativo, creditar-se do montante do imposto incidente na forma do art. 1º do Decreto nº 41.142/08, a partir do 24.º mês do seu efetivo \r\nrelativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás\r\nrecolhimento, à razão de 1/48 por mês, não se aplicando o estorno relativamente à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.\r\nO saldo credor obtido em razão da aplicação do § 3º do Decreto nº 41.142/08 poderá ser transferido para outro contribuinte deste Estado, observado o disposto no referido parágrafo, bem como os critérios estabelecidos na legislação. \r\nVeja também \"Importação - regime especial de admissão temporária.\"\r\nIsenta do ICMS a importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, \r\nnos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO.\r\nIsenta do ICMS as operações antecedentes à saída destinada a pessoa sediada no exterior dos bens e mercadorias fabricados no país que venham a ser subseqüentemente importados nos termos dos arts. 1.º e 2.º do Decreto nº 41.142/08, sob regime aduaneiro de admissão temporária, para utilização nas \r\natividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural, dentro ou fora do Estado onde se\r\nlocaliza o fabricante.\r\nA saída isenta dos bens e mercadorias, inclusive a destinada à exportação ficta, não dará direito à manutenção de créditos do ICMS referentes às operações que a antecederem.\r\nA isenção também se aplica: \r\nI - aos equipamentos, máquinas, acessórios, aparelhos, peças e mercadorias, utilizadas como insumos na construção e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração, bem como de\r\nsuas unidades modulares a serem processadas, industrializadas ou montadas em unidades industriais; \r\nII - aos cascos e módulos, quando utilizados como insumos na construção, reparo e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração;\r\n, na modalidade suspensão do pagamento, no que se refere à comprovação do adimplemento nos termos da legislação federal especifica.\r\nIsenta do ICMS a operação de importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da NBM/SH constantes no Anexo Único do Decreto nº 41.142/08, nas seguintes hipóteses: \r\nI - equipamentos a serem utilizados exclusivamente na fase de exploração de petróleo e gás natural; \r\nII - plataformas de produção que estejam em trânsito para sofrerem reparos ou manutenção em unidades.\r\nindustriais; \r\nIII - equipamentos de uso interligado às fases de exploração e produção que ingressem no território nacional para realizar serviços temporários no país por um prazo de permanência inferior a 24 meses\r\nNotas:\r\n1) A isenção aplica-se também às máquinas e equipamentos sobressalentes, as ferramentas e aparelhos e outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens de que trata o Decreto nº \r\n41.142/08.\r\n2) O disposto no item 1 estende-se, ainda, àquelas partes e peças a serem utilizadas no conserto e reparo das mercadorias classificadas nos códigos da NBM/SH constantes no Anexo Único do Decreto nº\r\n41.142/08, observada a condição de que trata o item seguinte.\r\n3) A extensão de que trata o item 2 somente se aplica se as partes e peças forem incorporadas às mercadorias constantes do Anexo Único do Decreto nº 41.142/08.\r\n4) A isenção de que tratam os incisos I e III acima poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%, sem apropriação do crédito correspondente . \r\nObservações\r\n1) A isenção a que se refere o art. 2º do Decreto nº 41.142/08 poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%, sem apropriação do crédito correspondente.\r\nA redução de base de cálculo será estabelecida por prazo certo, podendo ser prorrogada e ou \r\nrestabelecida a qualquer tempo. \r\n2) Para os efeitos do art. 1.º e do § 1.º do art. 3.º do Decreto nº 41.142/08, os bens deverão ser de propriedade de pessoa sediada no exterior e importados, sem cobertura cambial, pelas pessoas jurídicas\r\nreferidas no § 2.º do art. 1.º deste Decreto.\r\n3) O imposto referido no art. 1.º do Decreto nº 41.142/08 será devido ao Estado do Rio de Janeiro na hipótese em que a utilização econômica dos bens ou mercadorias mencionados neste Decreto se der em\r\nseu território, e será pago uma única vez, ainda que o bem saia do território nacional e nele reingresse posteriormente sem qualquer alteração ou beneficiamento..\r\n4) Na hipótese prevista nos §§ 1.º e 2.º do art. 2.º do Decreto nº 41.142/08, o imposto será devido a este\r\nEstado, caso nele ocorra a primeira entrada dos bens ou mercadorias para utilização econômica.\r\nCaso o imposto não tenha sido cobrado na entrada em outra unidade federada, ele será devido a este Estado, na hipótese de ser o Estado do Rio de Janeiro a primeira unidade federada em que ocorrer a\r\nentrada tributada dos bens ou mercadorias.\r\n5) A fruição dos benefícios de que trata o Decreto nº 41.142/08 fica condicionada:\r\nI - a que as mercadorias objeto das operações nela previstas sejam desoneradas dos impostos federais,\r\nem razão de isenção, suspensão ou alíquota zero; \r\nII - a que, sem prejuízo das demais exigências, seja colocado à disposição do fisco sistema informatizado de controle contábil e de estoques, que possibilite realizar o acompanhamento de aplicação do REPETRO,\r\nbem como da utilização dos bens na atividade para a qual foram adquiridos ou importados, a qualquer tempo, inclusive mediante acesso direto.\r\n6) O tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.142/08 é opcional ao contribuinte, que deverá\r\nformalizar a sua adesão.\r\nA opção será efetuada nos termos, prazos e condições estabelecidos pelo Secretário de Estado de Fazenda, inclusive quanto ao período da aplicação da mesma.\r\nNão ocorrendo a formalização da adesão do contribuinte, prevalecerá o regime de tributação normal.\r\n7) O inadimplemento das condições previstas no Decreto nº 41.142/08 tornará exigível o ICMS com os acréscimos estabelecidos na legislação.\r\nRedação atual\r\nProduto industrializado de origem nacional destinado à Zona Franca de Manaus\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90 \r\nResolução n.º 1.812/90 suspende a \r\nExcluem-se do benefício as saídas de\r\n1 - armas e munições;\r\n2 - perfumes;\r\neficácia dos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94.\r\n3 - fumo;\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n5 - automóveis de passageiros. \r\nPrazo indeterminado\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal. \r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário. \r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de\r\nManaus com a isenção do ICMS a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem utilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de\r\nManaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito a isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização naquela zona.\r\nEstendem-se às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Boa Vista, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolância, no Estado do Acre, os \r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97, 06/07 e 25/08. \r\nConvênio ICMS 44/08 revoga a cláusula \r\nbenefícios e as condições contidas no Convênio ICM 65/88, não sendo permitida a manutenção dos créditos na origem.\r\nsegunda do Convênio ICMS 37/97.\r\nEstende-se aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\nConvênio ICMS 49/94.\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\nRedação que passa a viger\r\nProduto industrializado de origem nacional destinado à Zona Franca de Manaus\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90 \r\nResolução n.º 1.812/90 suspende a \r\n\r\nExcluem-se do benefício as saídas de\r\n1 - armas e munições;\r\n2 - perfumes;\r\neficácia dos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94.\r\n3 - fumo;\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n5 - automóveis de passageiros. \r\nPrazo indeterminado\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal. \r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário. \r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de\r\nManaus com a isenção do ICMS a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem utilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de\r\nManaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito a isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização naquela zona.\r\nIsenção\r\nEstendem-se às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Boa Vista, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolância, no Estado do Acre, os \r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97, 06/07, 25/08.e 93/08.\r\nbenefícios e as condições contidas no Convênio ICM 65/88, não sendo permitida a manutenção dos créditos na origem.\r\nIsenção\r\nEstende-se aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\nConvênio ICMS 49/94.\r\nPrazo indeterminado\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\nRedação atual\r\nProduto industrializado na Zona franca de Manaus destinado ao armazém geral \r\nAs remessas dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, para depósito no armazém geral em Resende/RJ, e destinados à comercialização, em qualquer ponto do território nacional ou exportação para o exterior, poderão ser efetuadas com suspensão do ICMS, observadas as disposições contidas no \r\nProtocolo ICMS 22/99 alterado pelo Protocolo ICMS 53/2002 \r\nResolução SEF n.º 6.306/2001 e \r\nMunicípio de Resende/RJ\r\nProtocolo ICMS 22/99. \r\nA suspensão do ICMS está condicionada ao retorno da mercadoria, ainda que simbólico, ao estabelecimento industrial remetente.\r\n6472/2002\r\nPRAZO INDETERMINADO\r\nSe no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da remessa da mercadoria ao armazém geral de Resende/RJ, não ocorrer a remessa da mercadoria para o estabelecimento destinatário ou o retorno ao estabelecimento remetente, este deverá recolher o imposto suspenso, atualizado monetariamente, \r\nconsiderando a data da saída do seu estabelecimento, em favor do Estado do Amazonas. \r\nPara usufruir do benefício de que trata o Protocolo ICMS 22/99 o estabelecimento industrial deverá: \r\nI - estar previamente autorizado pelas Secretarias de Estado da Fazenda do Amazonas e do Rio de\r\nJaneiro; \r\nII - ter contrato de locação de área no armazém geral localizado no Município de Resende/RJ. \r\nO armazém geral, para operar nos termos previstos neste Protocolo, deverá estar localizado no Município\r\nde Resende/RJ.\r\nRedação que passa a viger\r\nProduto industrializado na Zona ranca de Manaus destinado ao armazém geral \r\nAs remessas dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, para depósito no armazém geral em Resende/RJ, e destinados à comercialização, em qualquer ponto do território nacional ou exportação para o exterior, poderão ser efetuadas com suspensão do ICMS, observadas as disposições contidas no \r\nProtocolo ICMS 22/99 alterado pelo Protocolo ICMS 53/02 \r\nResoluções SEF n.º 6.306/01 e 6472/02 \r\nMunicípio de Resende/RJ\r\nProtocolo ICMS 22/99. \r\nA suspensão do ICMS está condicionada ao retorno da mercadoria, ainda que simbólico, ao estabelecimento industrial remetente.\r\nProtocolo ICMS 56/04 até 31/12/19.\r\nSe no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da remessa da mercadoria ao armazém geral de Resende/RJ, não ocorrer a remessa da mercadoria para o estabelecimento destinatário ou o retorno ao estabelecimento remetente, este deverá recolher o imposto suspenso, atualizado monetariamente, \r\nconsiderando a data da saída do seu estabelecimento, em favor do Estado do Amazonas. \r\nPara usufruir do benefício de que trata o Protocolo ICMS 22/99 o estabelecimento industrial deverá: \r\nI - estar previamente autorizado pelas Secretarias de Estado da Fazenda do Amazonas e do Rio de\r\nJaneiro; \r\nII - ter contrato de locação de área no armazém geral localizado no Município de Resende/RJ. \r\nO armazém geral, para operar nos termos previstos neste Protocolo, deverá estar localizado no Município\r\nde Resende/RJ.\r\nRedação atual\r\nReprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de \r\nIsenta do ICMS as seguintes operações realizadas com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns: \r\nI - entrada, em estabelecimento comercial ou produtor, de animais importados do exterior pelo titular do \r\nConvênio ICM 35/77. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 12/2004. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 074/2004, \r\nestabelecimento;\r\nII - saída destinada a estabelecimento agropecuário inscrito no cadastro de contribuintes da unidade federada de sua circunscrição ou, quando não exigido, inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do \r\ncom vigência a partir de 19/10/2004. \r\nMinistério da Fazenda, no Cadastro do Imposto Territorial Rural - ITR ou por outro meio de prova.\r\nA isenção aqui prevista: \r\na) aplica-se exclusivamente em relação a animais que tiverem registro genealógico oficial ou, no caso do inciso I, que tenham condições de obtê-lo no País. \r\nb) alcança também a saída, em operação interna e interestadual, de fêmea de gado girolando, desde que devidamente registrado na associação própria. \r\nc) aplica-se também ao animal que ainda não tenha atingido a maturidade para reproduzir.\r\nRedação que passa a viger\r\nReprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações realizadas com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns: \r\nI - entrada, em estabelecimento comercial ou produtor, de animais importados do exterior pelo titular do \r\nConvênio ICM 35/77, cláusula décima primeira. \r\nAlterado pelos Convênios ICM 09/78 e \r\npuros por cruza ou de livro aberto de vacuns\r\nestabelecimento;\r\nII - saída destinada a estabelecimento agropecuário inscrito no cadastro de contribuintes da unidade federada de sua circunscrição ou, quando não exigido, inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do \r\nICMS 78/91, 86/98, 12/04 e 74/04.\r\nReconfirmada a cláusula décima primeira do Convênio ICM 35/77 pelo Convênio\r\nMinistério da Fazenda, no Cadastro do Imposto Territorial Rural - ITR ou por outro meio de prova.\r\nA isenção aqui prevista: \r\nICMS 46/90.\r\nProrrogado por prazo indeterminado pelo\r\na) aplica-se exclusivamente em relação a animais que tiverem registro genealógico oficial ou, no caso do inciso I, que tenham condições de obtê-lo no País. \r\nConvênio ICMS 124/93.\r\nb) alcança também a saída, em operação interna e interestadual, de fêmea de gado girolando, desde que devidamente registrado na associação própria. \r\nc) aplica-se também ao animal que ainda não tenha atingido a maturidade para reproduzir.\r\nS\r\nRedação atual\r\nSêmen ou embrião, congelado ou resfriado, de ovino, de caprino \r\nIsenta do ICMS as operações internas e interestaduais com embrião ou sêmen, congelado ou resfriado, de ovino, de caprino ou de suíno. \r\nConvênio ICMS 70/92. \r\nParágrafo único acrescentado pelo Convênio ICMS 36/99, incorporado pela\r\nResolução SEF n.º 3.060/99. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 27/2002\r\n(incorporado pela Resolução SER n.º 049/2003), com efeitos a partir de 09/04/2002.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nSêmen ou embrião, congelado ou resfriado, de bovino, de ovino, \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações internas e interestaduais com embrião ou sêmen, congelado ou resfriado, de bovino, de ovino, de caprino ou de suíno. \r\nConvênio ICMS 70/92. \r\nAlterado pelos Convênios ICMS 36/99 e 27/02.\r\nParágrafo único incorporado pela Resolução SEF nº 3.060/99, com efeitos \r\na partir de 10/09/99.\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nA\r\nAlcântara Cyclone Space\r\nIsenta do ICMS as operações e prestações realizadas ou contratadas pela Alcântara Cyclone Space, doravante denominada ACS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.752.497/0001-43, com sede em Brasília-DF e Centro de Lançamento em Alcântara-MA, no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia, no mercado \r\nConvênio ICMS 84/08, com vigência a partir de 25/07/08.\r\ninterno ou externo, de mercadorias, bens ou serviços, destinados a desenvolver ações necessárias ao aparelhamento da sede e da construção do Centro de Lançamento de Alcântara e do próprio Sítio de Lançamento Espacial do Cyclone-4, inclusive a infra-estrutura necessária ao seu funcionamento.\r\nA isenção também se aplica às operações e prestações que contemplem: \r\nI - as saídas de mercadorias ou bens, inclusive de energia elétrica, decorrentes de aquisições destinadas à\r\nACS, inclusive material de uso e consumo e ativo fixo;\r\nII - as entradas decorrentes de importação do exterior de mercadorias ou bens destinados à ACS, inclusive material de uso e consumo e ativo fixo;\r\nIII - as prestações de serviço de transporte das mercadorias ou bens beneficiados com a isenção destinados à ACS; \r\nIV - as prestações de serviços de comunicação contratadas pela ACS;\r\nV - as aquisições para as edificações ou obras previstas no Tratado Binacional, realizadas indiretamente por meio de contratos específicos de empreitada. \r\nA isenção aplica-se, ainda, às operações com insumos, matérias-primas, componentes, veículos, \r\nmáquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, destinados à sede da ACS, em Brasília-DF e à construção do Centro de Lançamento de Alcântara e do próprio Sítio de Lançamento Espacial do Cyclone-4, em Alcântara-MA, todas realizadas:\r\nI - com o objetivo de viabilizar as ações contidas no Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, firmado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, em 21 de outubro de 2003 ;\r\nII - com o objetivo do aparelhamento da sede da ACS em Brasília-DF; e \r\nIII - com o objetivo de construção das edificações ou obras necessárias à ACS, visando ao cumprimento do Tratado.\r\nInexigibillidade de estorno do crédito\r\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal nos termos do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações abrangidas pela isenção de que trata o Convênio ICMS 84/08\r\n1) Os benefícios fiscais veiculados pelo Convênio ICMS 84/08 somente se aplicam às operações e prestações que estiverem isentas ou desoneradas do pagamento dos impostos da União; \r\n2) Nas saídas de mercadorias, bens ou serviços destinados à ACS, o contribuinte deverá indicar na nota fiscal: \r\nI - que a operação é isenta do ICMS nos termos do Convênio ICMS 84/08;\r\nII - o valor correspondente ao imposto não recolhido, que deverá ser deduzido do preço das respectivas mercadorias, bens ou serviços.\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e \r\nLogística - CENTRAL e\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações e prestações realizadas pela empresa pública Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e pela Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN:\r\nConvênio ICMS 65/05.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ \r\nnº 145/08, retroagindo os efeitos a\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SECTRAN\r\nI - prestação de serviço de transporte ferroviário;\r\nII - na importação do exterior e na saída interna das máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e\r\npeças destinadas ao seu ativo fixo.\r\n22/07/05.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 134/05 e 117/06.\r\nA isenção também se aplica:\r\nI - ao imposto devido em relação ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais;\r\nConvênio ICMS 92/06 até 30.04.07.\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31.07.07.\r\nII - em relação ao ICMS devido na importação, somente se o bem não possuir similar produzido no país.\r\nA inexistência de produto similar produzido no país será atestada:\r\nI - por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas,\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31.08.07.\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30.09.07.\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31.10.07.\r\naparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional;\r\nII - nas hipóteses de partes e peças, sendo inaplicável o disposto no inciso I, por órgão legitimado da correspondente Secretaria de Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31.12.07.\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30.04.08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nNas hipóteses previstas acima não será exigido o estorno de crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87/96.\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08\r\nObservação\r\nA fruição do benefício de que trata o Convênio ICMS 65/05 fica condicionada:\r\nI - à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras de modernização do transporte ferroviário de passageiros;\r\nII - ao cumprimento de outras obrigações estabelecidas na legislação estadual.\r\nI\r\nImportação - CENTRAL e SECTRAN \r\nVide Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN\r\nP\r\nPrestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo em 90% (noventa por cento) se incidente o ICMS sobre as prestações de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros executados mediante concessão, permissão e autorização do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os de turismo.\r\nLei nº 2.657/96, art. 4º, com a redação da Lei n.º 4.117/03, vigente a partir de 30/06/03.\r\nProdutos farmacêuticos e fraldas geriátricas \r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ destinadas às farmácias que façam parte do “Programa Farmácia Popular do Brasil”, instituído pela Lei n.º 10.858/04. \r\nConvênio ICMS 81/08, com vigência a partir de 25/07/08.\r\nIsenta do ICMS as saídas internas a pessoa física, consumidor final de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas promovidas pelas farmácias acima referidas.\r\nPrazo indeterminado\r\n1) A FIOCRUZ disponibilizará pela internet a relação de farmácias que façam parte do “Programa Farmácia Popular do Brasil”.\r\n2) O benefício previsto no Convênio ICMS 81/08 condiciona-se:\r\nI - a entrega do produto ao consumidor pelo valor de ressarcimento à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, correspondente ao custo de produção ou aquisição, distribuição e dispensação;\r\nII - a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas neste convênio esteja desonerada das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.\r\nProdutos supérfluos\r\nRedução de base de cálculo\r\nA carga tributária de cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; perfume e cosmético; bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; embarcação de esporte e de recreio corresponderá à incidência da alíquota 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será \r\nDecreto n.º 34.681/03, com vigência a partir de 30/12/03. \r\nO Decreto n.º 34.681/03 excluiu o \r\ndestinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/02.\r\nConvênio ICMS 33/98 do Anexo a que se refere o art. 1.º da Resolução SEF n.º 2.940/98.\r\nPrazo indeterminado \r\nde transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de \r\nConcede isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de dois sistemas integrados de comando, tração, potência e comunicação para sistema teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar, compostos dos equipamentos, partes e peças discriminados nos Anexos I e II da \r\nConvênio ICMS 98/08.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 150/08, com efeitos a partir de \r\nResolução SEFAZ nº 150/08, sem similar produzido no país, importados pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar.\r\n21/08/08.\r\nA comprovação da inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional. \r\nA Companhia do Caminho Aéreo Pão de Açúcar fica obrigada a importar e desembaraçar a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior, de que tratam os Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 150/08, pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\nA\r\n- Aço Plano\r\n- Açúcar refinado e cristal\r\n- Adesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET\r\n- Aeronave\r\n- Água canalizada\r\n- AIDS - produto usado no tratamento\r\n- Alcântara Cyclone Space\r\n- Álcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado combustível (AEHC)\r\n- Alho\r\n- Amostra de diminuto ou nenhum valor comercial\r\n- Arrendamento mercantil\r\n- Arroz\r\n- Artefato de Joalharia\r\n- Artesanato\r\n- Artesanato regional típico - tratamento tributário especial\r\n- Automóvel importado\r\n- Autopropulsores fabricados no Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ave viva ou abatida, bem como produto resultante de sua matança\r\n- Cadeia Farmacêutica - Tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores \r\n- Café cru, em coco ou em grão \r\n- Café torrado ou moído \r\n- Câmaras de ar \r\n- Carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos \r\n- CD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE \r\n- Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA \r\n- Cesta básica \r\n- Cevada, malte e lúpulo \r\n- Charque \r\n- Ciferal \r\n- Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato \r\n- Coletor Eletrônico de Voto (CEV) \r\n- Combustível e lubrificante para abastecimento de embarcação e aeronave nacionais com destino ao exterior \r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n- Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) \r\n- Conserto, reparo e industrialização \r\n- Construção civil \r\n- Consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis \r\n- Couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria\r\n- Hortifrutigranjeiros\r\nI\r\n- Igreja e templo de qualquer culto\r\n- Importação -\r\n- acesso à Internet\r\n- aeronave\r\n- AIDS\r\n- APAE\r\n- aparelho, máquina, equipamento, instrumento técnico-científico, realizada diretamente pela EMBRAPA\r\n- aparelhos de gravação de som com dispositivo de reprodução, realizada pelo Museu Imperial\r\n- aparelhos, máquinas , equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98\r\n- autopropulsores\r\n- bagagem de viajante\r\n- bens contidos em encomenda aérea internacional ou remessa postal\r\n- bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais\r\n- bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\n- bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\n- bens ou mercadorias sujeitos ao regime de tributação simplificada previsto na legislação federal\r\n- cadeia farmacêutica\r\n- Casa da Moeda do Brasil\r\n- cevada, malte e lúpulo\r\n- CIFERAL\r\n- CENTRAL e SECTRAN \r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n- couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria\r\n- embarcações\r\n- empresa de termogeração de energia elétrica a gás\r\n- empresa jornalística e editora de livros\r\n- equipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n- equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infra-estrutura aeroportuária\r\n- equipamento médico-hospitalar\r\n- estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses\r\n- exposição ou feira\r\n- fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear\r\n- fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\n- FLUMITRENS\r\n- filme fotográfico\r\n- forças armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios\r\n- fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro\r\n- FUNDES\r\n- indústria náutica\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n- insumo agropecuário\r\n- insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\ntelemarketing\r\n- loja franca\r\n- máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX)\r\n- máquinas e equipamentos destinados aos contribuintes que operem com extração, beneficiamento e transformação de mármores, granitos e pedras de revestimentos\r\n- máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios por estabelecimento industrial que opere com trigo em grão, farinha de trigo ou de produto derivado de farinha de trigo\r\n- medicamento, por pessoa física\r\n- mercadoria destinada à ampliação do sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n- mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO\r\n- mercadoria doada por organização internacional ou estrangeira ou país estrangeiro, para distribuição gratuita\r\n- mercadoria importada com defeito, exportada para conserto e retorno ao país\r\n- mercadoria, para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\n- mercadoria, por missão diplomática, repartição consular e representação de organismo internacional\r\n- mercadoria sem similar nacional, por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações\r\n- mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\n- pêra e maçã\r\n- pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\n- perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador\r\n- Pescado\r\n- PLAST-RIO\r\n- pólo de alumínio do Rio de Janeiro\r\n- pólo gás químico\r\n- Porto de Sepetiba\r\n- Portos Secos\r\n- produto de informática\r\n- produto de informática destinado ao ativo fixo\r\n- produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 da NCM\r\n- produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\n- Proinfo\r\n- radiodifusão sonora\r\n- recebimento, por doação, diretamente por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social\r\n- RECOF Aeronáutico-RJ \r\n- recuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim etc.\r\n- refinaria do Norte Fluminense\r\n- regime aduaneiro especial de depósito afiançado\r\n- regime especial de admissão temporária\r\n- regiões Norte-Noroeste Fluminenses\r\n- REPORTO\r\n- reprodutores e matrizes caprinas\r\n- reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns\r\n- retorno de mercadoria exportada\r\n- RIOESCOLAR\r\n- RIOFERROVIÁRIO\r\n- RIOLOG\r\n- Rionorte/Noroeste\r\n- RIOPORTOS\r\n- setor de agronegócio e da agricultura familiar fluminens\r\n- setor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo\r\n- setor óptico\r\n- setor químico\r\n- setor têxtil\r\n- transporte ferroviário\r\n- trigo em grão\r\n- trilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\n- unidade funcional para conversão de sinais de comunicação em banda C, realizadas pela UGB-ICO Telecomunicações Ltda.\r\n- usinas de produção e sistemas de escoamento de álcool\r\n- veículo automotor\r\n\r\n- veículo automotor constante do Anexo I do Livro II do RICMS/00\r\n- veículo de duas rodas motorizado\r\n- Indústria do ramo de cerâmica vermelha\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Industrial eletrointensivo\r\n- Industrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura\r\n- Indústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\n- Indústria moveleira\r\n- Indústria náutica\r\n- Indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo\r\n- Indústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Industrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos\r\n- Instalações submarinas (“subsea”) e “offshore” - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações\r\n- Instituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria\r\n- Instituto Nacional do Câncer - INCA\r\n- Insumo agropecuário\r\n- Insumo, material e equipamento para construção, modernização e reparo de embarcações\r\n- Internet e serviço telemarketing\r\n- Itaipu Binacional\r\nP\r\n- Pão francês de até 200 g \r\n- Papel moeda, moeda metálica e cupom de distribuição de leite, promovida pela Casa da Moeda do Brasil \r\n- Partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas \r\n- Partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes ou por oficinas credenciadas ou autorizadas \r\n- Peça de argamassa armada destinada à construção com finalidades sociais \r\n- Pedra britada e de mão \r\n- Pêra e maçã \r\n- Perfume e cosmético \r\n- Perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador \r\n- Pescado\r\n- Pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural \r\n- Pilhas e baterias usadas \r\n- PLAST-RIO \r\n- Pneumáticos novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI) \r\n- Pólo de Alumínio do Rio de Janeiro \r\n- Porto de Sepetiba \r\n- Pós-larva de camarão \r\n- Preservativo \r\n- Prestação de serviço de comunicação - dispensa parcial de créditos tributários\r\n- Prestação de serviço de radiochamada \r\n) \r\n- Prestação de serviço de transporte\r\n- Prestação de serviço de transporte ferroviário \r\n- Prestação de serviço de transporte ferroviário de carga - operações de exportação e importação \r\n- Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas \r\n- Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros\r\n- Prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizados por táxi (veja também \" Táxi \")\r\n- Produto alimentício destinado ao Banco de Alimentos \r\n- Produto destinado ao portador de deficiência física ou auditiva \r\n- Produto farmacêutico, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal e demais produtos indicados na Lei federal n.º 10.147/00 \r\n- Produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano\r\n- Produto industrializado de origem nacional destinado à Zona Franca de Manaus \r\n- Produto industrializado destinado à embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira aportada no país \r\n- Produto industrializado na Zona franca de Manaus destinado ao armazém geral localizado no Município de Resende/RJ \r\n- Produtos de informática\r\n- Produtos de Informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 da NCM\r\n- Produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas \r\n- Produtos farmacêuticos - operação efetuada entre entidades públicas \r\n- Produtos supérfluos\r\n- Programa de Desenvolvimento do Setor Gráfico no Estado do Rio de Janeiro \r\n- Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses \r\n- Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar, do Ministério da Saúde\r\n- Programa Especial de Desenvolvimento da Indústria de Preparação de Conservas e Subprodutos da Carne para Exportação \r\n- Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Nordeste fluminense - RIO NORTE/NOROESTE\r\n- Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica \r\n- Programa Fome Zero \r\n- Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo\r\n- Programa para computador (software) não personalizado\r\n- Programa RIOESCOLAR \r\n- Programa RIOFERROVIÁRIO\r\n- Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal \r\n- Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima \r\n- Projeto cultural\r\n- Radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita\r\n- Recuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios e Varre- Sai \r\n- Redes de telecomunicações\r\n- Refinaria do Norte Fluminense - Implantação de refinaria e de empresas petroquímicas no Norte Fluminense \r\n- Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ \r\n- REPETRO\r\n- REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária \r\n- Reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns\r\n- RIOGRAF - Programa de desenvolvimento do setor gráfico no Estado do Rio de Janeiro \r\n- RIOLOG - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro \r\n- RIOPORTOS - Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses \r\n- tratamento tributário especial\r\nS\r\n- Saídas internas destinadas às e mpresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Sal de cozinha \r\n- Salsicha \r\n- Sangue \r\n- Sardinha em lata\r\n- Selos para o controle fiscal\r\n- Sêmem ou embrião, congelado ou resfriado, de bovino, de ovino, de caprino ou de suíno \r\n- Serviço de televisão por assinatura \r\n- Serviço local de difusão sonora \r\n- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) \r\n- Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense\r\n- Setor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo \r\n- Setor óptico \r\n- Setor químico\r\n- Sistema flutuante de produção de petróleo \r\n- Sistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar\r\n- Sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido \r\n- Suíno vivo ou abatido, bem como produto comestível resultante de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado\r\nId: 664009\r\n"
        ],
        "664016": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 40 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/400.105/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.003.957- 8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.932.952-5 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 41 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAR OS FATOS DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 8 (oito) dias, a contar de 20/09/2008, o prazo para apurar os fatos da Sindicância instaurada conforme ato de 19/08/2008, publicado no D.O. de 21/08/2008, objeto da Portaria nº 32 de 19/08/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 42 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAR OS FATOS DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 8 (oito) dias, a contar de 20/09/2008, o prazo para apurar os fatos da Sindicância instaurada conforme ato de 19/08/2008, publicado no D.O. de 21/08/2008, objeto da Portaria nº 33 de 19/08/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 43 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAR OS FATOS DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 8 (oito) dias, a contar de 20/09/2008, o prazo para apurar os fatos da Sindicância instaurada conforme ato de 19/08/2008, publicado no D.O. de 21/08/2008, objeto da Portaria nº 35 de 19/08/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 664016\r\n"
        ],
        "664090": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECER CRITÉRIOS REFERENTES À REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SLAP, VISANDO MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR NO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para estabelecer critérios referentes à reformulação do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAP, visando maior responsabilização do empreendedor no licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.\r\n- Designar ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Engenheiro, matrícula nº 27/4070-8, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, ANA LÚCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627453-8, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAÚJO, Analista Ambiental/Engenheiro matrícula nº 3627065-0, MAURÍCIO CLEINMAN, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627016-3, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1 e ILMA DE FARIA CONDE PEREZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627220-1, para, sob a coordenação do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação do presente Ato, constituírem Grupo de Trabalho para estabelecer critérios referentes à reformulação do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAP, visando maior responsabilização do empreendedor no licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, conforme processo administrativo nº E-07/202.660/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 664090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "664124": [
            "2008-09-22 00:00:00",
            " PORTARIA SG Nº 13 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- JACAREPAGUÁ\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº20 - confluência com a Rua Marques de Jacarepaguá - Terreno da CEDAE\r\nCEP: 22.730-522 - Bairro: Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 664124\r\n"
        ],
        "664125": [
            "2008-09-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nPORTARIA SG Nº 12 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- BARRA MANSA\r\nEndereço: Rua Luiz Ponce, nº263 - ao lado da Prefeitura\r\nCEP: 21.063-400 - Bairro Centro - Barra Mansa\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 664125\r\n"
        ],
        "664203": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁ NA FORMA QUE \r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, com o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008 (modificado pelo Decreto nº 41.201, de 29/02/2008), que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Conclusão das obras do refeitório na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA.\r\n: 12/09/2008 a 31/12/2008.\r\n: 2100 - CASA CIVIL\r\nUO: 2106 - SUSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\nUG: 210600 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2106.0612200022.016 - MANUT. ATIV. OPERAC/ADIM DA SUBSECRETARIA MILITAR.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n449051\r\n00\r\nR 128.775,85\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nSubsecretário Militar\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 664203\r\n"
        ],
        "664530": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CONJUNTA FMIS/EMOP Nº 002\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo do anexo no prédio da FMIS da Praça XV.\r\na contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n: 1544/ Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nUO: 1544/ Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nUG: 1544/ Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO \r\nPT: 1544.13.392.004.1114 - Modernização e Revitalização do FMIS\r\nNatureza da Despesa: 4490.51 \r\nFonte: 00\r\nValor: 69,971,31\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor -Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/09/2008.\r\nId: 664530. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "664903": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: INTO - Instituto de Traumato Ortopedia.\r\nEndereço: Rua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0212-63\r\nProc. nº E-08/102.201/2005\r\nAtividade: Raio X\r\nLicença nº 363/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa:Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:Rua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:42.498.717/0010-46\r\nProc. nº E-08/100.786/2000\r\nAtividade: Serviço de Radiologia e Tomografia\r\nLicença nº 364/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Land Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.335.995/0001-75\r\nProc. nº E-08/109.874/1991\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 365/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Lubrizol do Brasil Aditivo Ltda.\r\nEndereço: Estrada de Belford Roxo, nº 1375 - Boa Esperança - Belford - RJ\r\nCGC: 42.593.962/0001-41\r\nProc. nº E-08/101.258/2005\r\nAtividade: Importar, Exportar, Distribuir e Armazenar Insumos Farmacêuticos e Insumos para Indústria de Cosméticos \r\nLicença nº 366/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Angralab Laboratório de Análises Clínicas de Angra dos Reis Ltda.\r\nEndereço: Rua Francisco Magalhães Castro, nº 524 - Perequê - Angra dos Reis - RJ\r\nCGC: 28.588.747/0004-74\r\nProc. nº E-08/101.916/2004\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nLicença nº 367/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Zammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço: Rua Bernardo Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 30.450.803/0001-09\r\nProc. nº E-08/112.886/1988\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Embalar e Armazenar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 368/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Zammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço: Rua Bernardo Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 30.450.803/0001-09\r\nProc. nº E-08/112.886/1988\r\nAtividade: Unidade de Esterilização por óxido de Etileno \r\nLicença nº 369/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Ricardo Oliveira Campos. \r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 435, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.467.613/0001-83\r\nProc. nº E-08/116.401/1975\r\nAtividade: Raio X , Radioterapia, Radioisótopos e Congeneres\r\nLicença nº 370/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: CDR - Anil Clínicas de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0019-42\r\nProc. nº E-08/100.521/1999\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 371/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 664903\r\n"
        ],
        "664904": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " DE 15 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: H.S Cor - Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\nEndereço: Rua General Mitre, nº 110, parte - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 08.562.523/0001-33\r\nProc. nº E-08/100.288/2007\r\nAtividade: Hemodinâmica com Internação \r\nLicença nº 372/2008\r\nEmpresa: Drogaria F V de Icaraí Ltda.\r\nEndereço: Avenida Teixeira e Souza, nº 49 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 06.993.428/0002-40\r\nProc. nº E-08/101.499/2007\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº 373/2008\r\nEmpresa: Laboratório de Patologia Clínica Pasteur Ltda.\r\nEndereço: Rua Major Frazão, nº 153, sala 602 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.384.740/0005-84\r\nProc. nº E-08/100.663/2000\r\nAtividade: Posto de Coleta Análises Clínicas \r\nLicença nº 374/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 664904\r\n"
        ],
        "664905": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.455/2002\r\nEmpresa: New Line Cosméticos Ltda\r\nEndereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 135 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.529/2006\r\nEmpresa: Rosmaninho e Cia Indústria e Comércio Ltda ME\r\nEndereço: Rodovia BR 356, Km 08 - 4º Distrito/Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.816/2006\r\nEmpresa: A.R.A. de Azevedo Comércio de Farinha - ME\r\nEndereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 101 - Mal. Castelo Branco - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.238/2002\r\nEmpresa: DPI do Brasil Ltda\r\nEndereço: Rua Dezessete de Outubro, nº 196 - Piraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.189/2002\r\nEmpresa: Clínica Pró - Alérgico Ltda\r\nEndereço: Rua Barão de Mesquita, nº 179 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.157/2002\r\nEmpresa: Casa Geriátrica Frei Fabiano\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 497 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°: E-08/100.045/2003\r\nEmpresa: Hospital Daniel Lipp\r\nEndereço: Rua Jardim Botânico, nº 448 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.212/2003\r\nEmpresa: Hospital Daniel Lipp\r\nEndereço: Rua Jardim Botânico, nº 448 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.583/2007\r\nEmpresa: Agroprocessadora Angra Paraty Ltda\r\nEndereço: Rua Francisco Bezerra, nº 332 - Parque Perequê - Angra dos Reis - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.584/2007\r\nEmpresa: Agroprocessadora Angra Paraty Ltda\r\nEndereço: Rua Francisco Bezerra, nº 332 - Parque Perequê - Angra dos Reis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.568/2008\r\nEmpresa: Empresa de Mineração de Águas Sant'anna Ltda \r\nEndereço: Praça Montese, nº 150 - Distrito de Inhomirim - Pau Grande - Magé - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.569/2008\r\nEmpresa: Empresa de Mineração de Águas Sant'anna Ltda \r\nEndereço: Praça Montese, nº 150 - Distrito de Inhomirim - Pau Grande - Magé - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.972/2008\r\nEmpresa: Empresa de Mineração de Águas Sant'anna Ltda \r\nEndereço: Praça Montese, nº 150 - Distrito de Inhomirim - Pau Grande - Magé - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.973/2008\r\nEmpresa: Empresa de Mineração de Águas Sant'anna Ltda \r\nEndereço: Praça Montese, nº 150 - Distrito de Inhomirim - Pau Grande - Magé - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.316/2006\r\nEmpresa: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda \r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 4034 - Chacrinha - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.983/2006\r\nEmpresa: Macal - Monte Alegre Comércio e Agroindústria Ltda\r\nEndereço: Rua Coronel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.763/2006\r\nEmpresa: Dois Edil Distribuição e Encartelados Ltda - ME\r\nEndereço: Rua Marina Godoy B. Cravo, nº 71 - Voldac - Volta Redonda - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.588/2008\r\nEmpresa: Coqueiral Dunorte Indústria e Comércio de Condimentos Ltda \r\nEndereço: Rua Padre Gusmão, nº 428 - Bairro da Luz - Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.985/2006\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda \r\nEndereço: Rua Franz de Castro Holzwarth, nº 51 - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.524/2005\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda \r\nEndereço: Rua Franz de Castro Holzwarth, nº 51 - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/100.521/2007\r\nEmpresa: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda \r\nEndereço: Rua José Ciriaco Júnior, nº 68 - Praia Campista - Macaé - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.625/2006\r\nEmpresa: Néctar Sabor Ltda - ME \r\nEndereço: Rua Luiz Daniel Baronto, nº 430 - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.579/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda \r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.585/2007\r\nEmpresa: Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora \r\nEndereço: Rua Vereador Duque Estrada, nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.761/2006\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A \r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.026/2006\r\nEmpresa: Procordis S/A\r\nEndereço: Rua Mário Vianna, nº 446 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.519/2006\r\nEmpresa: Hospital Getúlio Vargas Filho\r\nEndereço: Rua Teixeira de Freitas, s/nº - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.987/2006\r\nEmpresa: Maternidade Escola da UFRJ\r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 180 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.365/2008\r\nEmpresa: Mineradora Herondina Ltda Me \r\nEndereço: Rua Tibiriçá, nº 400 - Xerém - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.467/2005\r\nEmpresa: Instituto Phillippe Pinel \r\nEndereço: Avenida Wenceslau Brás, nº 65 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.323/2006\r\nEmpresa: Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - CREDEQ \r\nEndereço: Estrada do Campinho, nº 4700 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.397/2006\r\nEmpresa: Casa de Saúde Saint Romain\r\nEndereço: Rua Alameda Alexandrino, nº 1342 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.224/2006\r\nEmpresa: Hospital da Lagoa\r\nEndereço: Rua Jardim Botânico, nº 501 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.159/2008\r\nEmpresa: Sorveteria Dragão Negro Ltda \r\nEndereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 705 - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.652/2006\r\nEmpresa: Hospital da Polícia Militar Estadual \r\nEndereço: Rua Martins Torres, nº 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.003/2007\r\nEmpresa: Hospital Estadual Carlos Chagas \r\nEndereço: Rua General Oswaldo Cordeiro de Faria, nº 466 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.066/2003\r\nEmpresa: Casa de Saúde e Maternidade do Rio de Janeiro Ltda \r\nEndereço: Rua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - RJ\r\nProc. n° E-08/100.222/2006\r\nEmpresa: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária \r\nEndereço: Rua Godofredo Viana, nº 64 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.112/2007\r\nEmpresa: Hospital Estadual Tavares de Macedo \r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Km 34 - Vendas das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nProc. n° E-08/100.365/2007\r\nEmpresa: Hospital Estadual Tavares de Macedo \r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Km 34 - Vendas das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nProc. n° E-08/102.223/2006\r\nEmpresa: Hospital Maternidade Carmela Dutra \r\nEndereço: Rua Aquidabã, nº 1037 - Lins Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.317/2006\r\nEmpresa: Arte da Roça Indústria e Comércio Ltda \r\nEndereço: Rua Pedro José Alves, nº 66 - Térreo - Flamengo - Maricá - RJ\r\nProc. n° E-08/101.312/2007\r\nEmpresa: Hospital Geral de Jacarepaguá \r\nEndereço: Avenida Menezes Cortes, nº 3245 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/101.702/2006\r\nEmpresa: Hospital do Amparo - Amparo Feminino de 1912 \r\nEndereço: Rua Estrela, nº 276 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/100.575/2008\r\nEmpresa: Indústria de Café Garoto de Pádua Ltda \r\nEndereço: Estrada Pádua Pirapetinga, s/nº - Km 02 - Santa Afra - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nProc. n° E-08/101.408/2006\r\nEmpresa: L.P.G.B Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda \r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 551 - Castelândia - Petrópolis - RJ\r\nProc. n° E-08/100.871/2007\r\nEmpresa: Sociedade Mineradora Nova Friburgo Ltda \r\nEndereço: Estrada do Rio Bonito, Km 12,5 - 5º Distrito/Lumiar - Nova Friburgo - RJ\r\nProc. n° E-08/102.312/2006\r\nEmpresa: Casa de Saúde de Volta Redonda\r\nEndereço: Avenida Antônio Almeida, nº 1494 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nProc. n° E-08/102.488/2005\r\nEmpresa: Bello Bello Restaurante Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Governador Chagas Freitas, nº 3101 - Colônia Santo Antônio - Barra Mansa - RJ\r\nProc. n° E-08/102.925/2004\r\nEmpresa: Praia do leste Empreendimentos Ltda \r\nEndereço: Praia do Leste, s/nº - Ilha de Itacuruçá - Itaguaí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.757/2006\r\nEmpresa: Kahemafe Indústria de Produtos Alimentícios Ltda \r\nEndereço: Estrada Quatis - Ribeirão de São Joaquim, Km 05, s/nº - Fazenda Santo Antônio - Quatis - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.901/2006\r\nEmpresa: Carpel de Cabo Frio Comércio e Indústria Ltda \r\nEndereço: Rua 12, nº 16 - Parque Burle - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.902/2006\r\nEmpresa: Carpel de Cabo Frio Comércio e Indústria Ltda \r\nEndereço: Rua 12, nº 16 - Parque Burle - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.687/2008\r\nEmpresa: Sendas S/A \r\nEndereço: Rua João Antônio Sendas, nº 286 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.626/2006\r\nEmpresa: Néctar Sabor Ltda - ME \r\nEndereço: Rua Luiz Daniel Baronto, nº 430 - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.318/2006\r\nEmpresa: Hospital dos Servidores do Estado\r\nEndereço: Rua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 664905\r\n"
        ],
        "664906": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda \r\nEndereço: Travessa Frederico Pamplona, nº 32 - 3º andar \r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.659.611/0001-09\r\nProc. nº E-08/102.376/1997\r\nMotivo: Cancelamento a pedido do interessado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 664906\r\n"
        ],
        "665050": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0880/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 26/2008, firmado com a empresa MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de setembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 665050\r\n"
        ],
        "665202": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/067548/07,\r\nE:\r\nExcluir dos Anexos I.C.3.1 e I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5.º do artigo 23 dessa mesma Resolução, as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria. \r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO\r\nEmpresas a serem excluídas do Anexo I.C.3.1 da Resolução SEF nº 2.861/1997\r\nRaiz CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n1204117\r\nCIE LTDA\r\n1579431\r\nRGICA LTDA\r\n1909180\r\nRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n3447465\r\nSISPETRO LTDA\r\n4212341\r\nNICA LTDA\r\n5508881\r\nNPR GAS NATURAL LTDA\r\n5865968\r\nNORTENG COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n5928067\r\nO S/A\r\n31029853\r\nTRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUO NAVAL SA\r\n31651904\r\nSTRIA LTDA\r\n61354932\r\nFICA GIORGI S/A\r\n68751353\r\nOS LTDA\r\n73287021\r\nSTICA LTDA\r\nEmpresas a serem excluídas do Anexo I.C.3.2 da Resolução SEF n.º 2.861/1997\r\nRaiz CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n71744\r\nO LTDA\r\n73125\r\nOS LTDA\r\n189218\r\nES LTDA ME\r\n352087\r\nCASARRAMA BAZAR LTDA ME\r\n578147\r\nSG ENERGY INSUMOS ENERGETICOS LTDA\r\n668894\r\nRCIO DE MATERIAIS SCHUTEL LTDA - ME\r\n763892\r\nPRIMART 2000 MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n950400\r\nMARMORARIA UGNAB LTDA\r\n950809\r\nGESSO GALARIM LTDA\r\n1001534\r\nRCIO LTDA\r\n1001891\r\nRELLY LAJES LTDA ME\r\n1076267\r\nDISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n1265089\r\nOS LTDA\r\n1280978\r\nREI DOS BALAUSTRES LTDA\r\n1371273\r\nRMORES E GRANITOS LTDA\r\n1392126\r\nRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n1501705\r\nSB BRASIL COMERCIAL LTDA ME\r\n1589564\r\nSR SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n1658967\r\nWASSER ÁGUA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n1707240\r\nR C L L ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n1771888\r\nRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n1786371\r\nTRUPPEL ARTE LTDA ME\r\n2033541\r\nLUCANA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n2084548\r\nERNESTO MOREIRA NETO M E\r\n2118673\r\nDMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS E GRANITOS LTDA\r\n2371686\r\nHMR COMERCIAL LTDA\r\n2392255\r\nOLIBRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n2488180\r\nRIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n2669510\r\nMARCENARIA COSTA MENDES LTDA\r\n2756174\r\nRCIO LTDA\r\n2764320\r\nRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n2778920\r\nCAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n2813179\r\nJBS DO LAR VIDRACARIA LTDA ME\r\n2825798\r\nRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n2863411\r\nLAJE PRE MOLDADA 5584 LTDA\r\n2949308\r\nMARMORARIA BOLINHA LTDA\r\n3021879\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA BARROS E FREITAS LTDA\r\n3040156\r\nMARMORARIA CANTO DO RIO DE CAMPO GRANDE LTDA M E\r\n3044947\r\nINDÚSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA\r\n3045712\r\nSAULO CIMINI JUNIOR ME\r\n3249408\r\nSQUADRA MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO LTDA\r\n3299723\r\nRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n3353101\r\nFERRAGENS FERBRASIL LTDA\r\n3372821\r\nNOBREMAD MADEIRAS LTDA\r\n3436287\r\nPONTO BELO MADEIRAS LTDA\r\n3469738\r\nGRANAMAR GRANITOS LTDA\r\n3493150\r\nNELUTEX COM ATACADISTA LTDA\r\n3553049\r\nSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n3592682\r\nGRANITOS LTDA\r\n3618081\r\nES LTDA\r\n3619542\r\nPETROGRAN 20000 GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n3684744\r\nES LTDA\r\n3695208\r\nCONSTRUTORA STELUS LTDA\r\n3806341\r\nKATIA MARQUES BASTOS MATERIAIS\r\n3842452\r\nASL ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRU LTDA\r\n4015062\r\nRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n4045710\r\nO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n4055036\r\nVEIS LTDA ME\r\n4057756\r\nVEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n4072412\r\nRCIO E SERVICOS LTDA\r\n4139203\r\nMARMORARIA GROSSI E RAMOS LTDA\r\n4266804\r\nES E TRANSPORTE ME\r\n4318789\r\nSTRIA DE MINERIO LTDA ME\r\n4459252\r\nFERMEIER 2001 FERRAGENS LTDA\r\n4463260\r\nIMPACTO TRES ENGENHARIA LTDA\r\n4470188\r\nMSPLAN SERVICOS TECNICOS COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA\r\n4484350\r\nMARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n4619386\r\nS ME\r\n4633910\r\nRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n4654866\r\nTRICOS LTDA\r\n4670768\r\nA LTDA\r\n4686576\r\nA M P SILVA DISTRIBUIDORA\r\n4717441\r\nRCIO E REPRESENTAES LTDA\r\n4807205\r\nD S DE OLIVEIRA MARCENARIA\r\n4813247\r\nSERVICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕCNICAS LTDA\r\n4862375\r\nDISTRIBUIDORA DE TINTAS MARLU E RUSSO LTDA\r\n4891751\r\nISAQUE E LECA MARMORARIA LTDA\r\n4957658\r\nO PRE-FABRICADA LTDA\r\n5022706\r\nES E SERVICOS LTDA\r\n5059801\r\nO ME\r\n5070856\r\nRCIO DE GRANITOS E MDA\r\n5097242\r\nRMORES LTDA\r\n5109526\r\nRCIO LTDA\r\n5151540\r\nENIO SILVA E ANDRE RIBEIRO HENRIQUES LTDA\r\n5282903\r\nVORTEX LTDA\r\n5349453\r\nRCIO DE VASOS\r\n\r\n5422398\r\nENCOMIL GRANITOS DO BRASIL LTDA\r\n5426313\r\nLAJES SHEYKINAR DE ANCHIETA LTDA\r\n5474884\r\nRCIO DE TINTAS TINTONE LTDA ME\r\n5680057\r\nRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA\r\n5681482\r\nLINDA TOJAL 2003 LTDA\r\n5697000\r\nO LTDA\r\n5858582\r\nO LTDA\r\n5912453\r\nBLOCARTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n5923041\r\nRCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n5955609\r\nO E SERVIOS LTDA\r\n5988536\r\nRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n6031438\r\nCONGGYTEC MANUFATURADOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n6063223\r\nTEGORIOSUL TELHAS DE CONCRETO LTDA\r\n6178507\r\nMARMORARIA GRAMOART LTDA\r\n6241813\r\nTRICO E HIDRALICO LTDA\r\n6252174\r\nRMORES E GRANITOS LTDA\r\n6254281\r\nCIL IND E COM DE TINTAS IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n6349859\r\nPAULA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME\r\n6696563\r\nRMORES E GRANITOS LTDA\r\n6899666\r\nWANIA MONTEIRO ARANTES BAZAR\r\n6967739\r\nOS LTDA\r\n7014742\r\nMARMORARIA GERMINAR LTDA\r\n7090545\r\nNSTRUES LTDA ME\r\n7112332\r\nES LTDA ME\r\n7126221\r\nO LTDA ME\r\n7192886\r\nLIADRI RIO TINTAS E MASSA LTDA\r\n7282204\r\nRAICOMT MOLDURAS LTDA ME\r\n7313017\r\nMARIA VANILZA PESSANHA MACHADO\r\n7431585\r\nVEIS E MADEIRAS LTDA ME\r\n7535090\r\nLICO E DE LIMPEZA LTDA ME\r\n7628637\r\nSITO DAS PEDRAS LTDA\r\n7644122\r\nGRANSHOW MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n7674486\r\nRCIO LTDA\r\n7718545\r\nO LTDA\r\n7749882\r\nO LTDA\r\n7812612\r\nRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA\r\n7869646\r\nOS DE VIDROS LTDA\r\n7877991\r\nTRICO E HIDRULICO LTDA\r\n8056672\r\nLUCIANA LOBATO GOMES DA SILVA ME\r\n8072916\r\nROBERTO B JOAQUIM GESSO ME\r\n8236540\r\nTRICOS LTDA\r\n8528261\r\nLUCAS DE CAXIAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- ME\r\n8576436\r\nJASSERAND DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA\r\n8629345\r\nO COMERCIAL\r\n27135649\r\nSTICOS LTDA\r\n27628338\r\nLTDA\r\n27630052\r\nMICA LTDA\r\n27959345\r\nFILHO E FILHO CARIMBOS LTDA\r\n28078400\r\nRCIO LTDA\r\n28214559\r\nNICA LTDA\r\n28270346\r\nR J MARMORARIA LTDA\r\n28692564\r\nA\r\n28806453\r\nES LTDA\r\n28938686\r\nDE GESSO ARTEFATOS LTDA\r\n29333523\r\nMARMORARIA N S DA VITORIA LTDA\r\n29457942\r\nRMORE\r\n29475514\r\nH TAVARES SERIGRAFIA\r\n29545381\r\nCERAMICA UNIVERSAL LTDA\r\n30271571\r\nRMORES E GRANITOS LTDA\r\n30385405\r\nCERAMICA TEIXEIRA E MIRANDA LTDA\r\n30497820\r\nTRICA LTDA\r\n30935514\r\nIND EXTRATIVA PEDRAS MORIN LTDA\r\n30991483\r\nRCIO LTDA\r\n31123318\r\nRCIO LTDA\r\n31185051\r\nSERRARIA CAMPONES LTDA\r\n\r\n31428022\r\nRCIO LTDA\r\n31672249\r\nWOOD HOUSE CASA DE MADEIRA LTDA\r\n31871619\r\nDAN KUIM QUIMICA LTDA\r\n32179996\r\nES LTDA\r\n32326696\r\nALUFAT SERRALHERIA LTDA\r\n33378993\r\nTIMA LTDA\r\n33439126\r\nF FERREIRA & CIA LTDA\r\n33569658\r\nQUIMICA SELO AZUL LTDA\r\n34043521\r\nGESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA\r\n35836071\r\nALTO FLORESTA LTDA\r\n35873405\r\nMARMORARIA ERVEDALENSE LTDA\r\n35916360\r\nRDM MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n39070008\r\nES E TECNOLOGIA LTDA\r\n39405576\r\nGEOESTE ENGENHARIA LTDA\r\n39938980\r\nSO PLACA GESSO LTDA\r\n40206286\r\nSERMOVEIS ESCOLARES LTDA\r\n42227603\r\nMARMORARIA ESPERANCA LTDA\r\n42381897\r\nRCIO LTDA\r\n42459925\r\nVILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n42610881\r\nRIOS LTDA\r\n68614122\r\nO LTDA\r\n68650787\r\nMARCENARIA C A M SILVA LTDA ME\r\n\r\n68666767\r\nPARMA RIO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n68714187\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n72089485\r\nR B C FERREIRA CAIXOTARIA ME\r\n72412638\r\nO GIMALE LTDA ME\r\n73830010\r\nNEIMAR MONTAGENS STANDS PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n73913477\r\nALVES MARMORARIA\r\n74115692\r\nOS LTDA\r\nId: 665202\r\n"
        ],
        "665244": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/011735/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no item \"a\" do inciso III da Observação 1 do Anexo I.C dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n07314233\r\nBRASIL PCH S.A.\r\n07072909\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA\r\n07081291\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA\r\n05868787\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n07081467\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 64.10 - Centro deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos respectivos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 665244\r\n"
        ],
        "665245": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/011735/2008,\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no item \"a\" do inciso III da Observação 1 do Anexo I.C dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\n07314233\r\nBRASIL PCH S.A.\r\n07072909\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA\r\n07081291\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA\r\n05868787\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n07081467\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 64.10 - Centro deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos respectivos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 665245\r\n"
        ],
        "665469": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARGO EFETIVO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.323/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora do cargo efetivo de Técnico de Registro do Comércio, nível 7, letra “L”, matrícula nº 100-8, do Quadro I desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 665469. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "665753": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 1035, DE 09 DE JULHO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Patrícia Sobral Silva, Doutora em Produção Vegetal, para compor, em substituição a Ernany Santos Costa, Biólogo, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 1035, de 09 de julho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 951, DE 21 DE MAIO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gabriela Amaral de Almeida Rego, Mestre em Teatro, para compor, em substituição a Sebastião de Norões Lemos, Mestre em Comunicação Social, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 951, de 21 de maio de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\nPresidente Interino\r\nId: 665753\r\n"
        ],
        "665802": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos José de Souza Calas, matrícula nº 292.504- 8, Gerente de Contratos, para ser o Coordenador Geral de Convênios, em cumprimento ao art. 13 do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, publicado no D.O. de 01 de julho de 2008, sem prejuízo de suas atribuições.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 19 de setembro de 2008\r\nPAULO CÉSAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 665802. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "665820": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 001\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008 que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e tendo em vista o que consta o Convênio nº 826002/2008 realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o processo nº E-26/052261/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada de acordo com o Plano de Aplicação apresentada no Convênio nº 826002/2008, citado acima:\r\nImplantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil.\r\n- Data de início 01/09/2008 - Término 31/12/2008;\r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nPara/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCRÉDITO;\r\nPT: 4045.1236401234395 - Consolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.14\r\n13\r\n2.563.407,00\r\n3390.30\r\n00\r\n64.500,00\r\n3390.30\r\n13\r\n1.361.350,00\r\n3390.36\r\n13\r\n1.148.400,00\r\n3390.39\r\n13\r\n1.155.597,36\r\nPT. 4045.1212200024394 - Despesas Obrigatórias da UENF.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.47\r\n13\r\n123.120,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência da Dotação Orçamentária disponível nos Programas de Trabalho, elementos de despesa e fontes, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a legislação abaixo:\r\na) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\nb) Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nc) Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente do CECIERJ\r\nId: 665820. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "665844": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nVE:\r\n- Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2008, constante do processo nº E-22/0798/2008, de prestação de serviços de locação de 04 (quatro) veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n- ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3;\r\n- WAGNER ROGÉRIO FARIAS BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0.\r\n- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, do referido contrato constante do processo acima citado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nJULIO NEY FACURE NEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 04/08/2008.\r\nId: 665844\r\n"
        ],
        "666082": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 052 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAPROVA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO TERRA PROMETIDA, COMPOSTO PELAS FAZENDAS JR, PARAÍSO E SEMPRE VERDE, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 e incisos, c/c o art. 4º e incisos, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 (Anexo I), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 1º de agosto de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\nos termos contidos no acordo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o ITERJ e as famílias integrantes do assentamento denominado Terra Prometida, com a interveniência e anuência da CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico, firmado em 23 de janeiro de 2006;\r\n- a aquisição dos imóveis denominados fazendas JR, Paraíso e Sempre Verde, situados nos Municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, perfazendo uma área com 540,13ha, para implantação de projeto de assentamento de agricultores familiares, resguardado 108,30ha de área de Reserva Legal e 32,60ha de área de Preservação Permanente;\r\no Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA, assim como a necessidade de seu reconhecimento como área destinada a Reforma Agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com vistas a obtenção de Créditos do PRONAF, em favor dos assentados para o desenvolvimento de atividades agrícolas sustentáveis; e\r\no contido nos autos dos procedimentos administrativos nºs E- 02/150.234/2006, E-19/200.097/2007, E-19/200.087/2007 E- 19/200.235/2007, E-19/200.117/2008 e E-19/200.505/2008,\r\nRESOLVE:\r\nPROJETO DE ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto Estadual de Terras, através da Diretoria de Assentamentos e Projetos, para atender 64 (sessenta e quatro) famílias de agricultores familiares;\r\n- Aprovar a proposta de destinação para o assentamento de agricultores familiares do imóvel denominado (Fazendas JR, Paraíso e Sempre Verde - lotes da Gleba Piranema), localizado nos Municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, perfazendo uma área de 540,13ha, sendo 108,30ha destinado a área de Reserva Legal e 32,60ha destinado a área de Preservação Permanente, constante do Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA, que prevê a criação de unidades agrícolas familiares e a implantação de infra-estrutura básica e complementar, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Diretoria de Assentamentos e Projetos;\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos a promover as modificações e adaptações que, no curso da execução do projeto, se fizerem necessárias para a consecução dos seus objetivos;\r\n- Determinar que a Diretoria de Assentamentos e Projetos cientifique a Secretaria Estadual do Ambiente e seus entes vinculados IEF e FEEMA, assim como a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio do Estado, sobre a criação do presente Projeto;\r\nDeterminar a Diretoria de Assentamentos e Projetos que registre as informações referentes ao Projeto de Assentamento a ser criado junto ao sistema de informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;\r\n- Determinar que a Diretoria de Administração e Finanças proceda a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura;\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nCELIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\nPresidente ITERJ\r\nId: 666082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666127": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DA FUNARJ\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999 e o que consta do processo nº E- 18/400.977/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, matr. 293.735-7, Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, para sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pela Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 666127. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666131": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) SELOS AUTORIZATIVOS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de regular e disciplinar, de forma segura, a operação de transporte de turistas, já que está em fase final de elaboração de modificações visando o aperfeiçoamento do Decreto nº 22.490 de 1996 que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e\r\n- que está havendo renovação da frota dos veículos das empresas devidamente cadastradas e em situação regular na TURISRIO e na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGEM - ABAV, gerando a necessidade de novos selos autorizativos.\r\nRESOLVE: \r\nSELOS AUTORIZATIVOS, do tipo auto adesivo e destrutível na tentativa de violação.\r\n- A confecção, expedição, distribuição e controle destes selos obedecerão, rigorosamente, os termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 873/08, de 10 de abril de 2008, e seu anexo único, com a alteração introduzida pela Portaria DETRO/PRES. Nº 894/08, de 13 de agosto de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 666131. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666226": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo o que consta no processo nº E- 03/11.378/2008, \r\n\r\n- a necessidade de que se ofereça aos alunos da Rede Estadual de Ensino condições de confortabilidade nos prédios onde estudam, em especial nos meses mais quentes do verão; e\r\na implementação do Projeto de Climatização de Escolas, feita pela SEEDUC em consonância com as orientações oriundas do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que as Direções das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino deverão encaminhar, até o próximo dia 30/09/2008, as propostas com o Projeto de Climatização de Escolas.\r\n- As propostas poderão ser enviadas via ofício, fax ou por meio eletrônico, diretamente para a Coordenação de Obras da Rede Física (2299-3653 - sosescola@educacao.rj.gov.br mailto:sosescola@educacao.rj.gov.br ailto:mfloret@educacao.rj.gov.br ).\r\n- Deverão ser observadas as etapas constantes do novo Caderno de Encargos disponível na extranet e encaminhado por meio eletrônico em 23/09/2008.\r\n- O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na responsabilização da Direção pela não inclusão da unidade escolar no conjunto daquelas que deverão ser beneficiadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRÂNGELO\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 666226\r\n"
        ],
        "666260": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESPONDER PELA COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373, de 30/06/2008 e o que consta do processo nº E-26/61.399/2008,\r\nRESOLVE:\r\nTÂNIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, Diretora de Projetos, matrícula nº 1250-0 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder como Coordenadora Geral de Convênios da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nacompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\natuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do Convênio perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, o convenente e/ou concedente, e os Órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 666260. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666328": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " 008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.234/2008\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.788/2008\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.719/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.536/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.268/2008\r\nEmpresa: Maesgi Importação e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\nEndereço: Rua Cristal, nº 114 - Portinho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.383/2008\r\nEmpresa: Supermercados Mundial Ltda\r\nEndereço: Rua Dona Emília nº 2, com entrada na Avenida Itaóca, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.230/2008\r\nEmpresa: Socinter - Sul Comércio Internacional Ltda\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES.\r\nProc. n° E-08/101.127/2008\r\nEmpresa: Casa Nunes Martins S/A Importação e Exportação\r\nEndereço: Rua da Cevada, s/nº - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.137/2008\r\nEmpresa: J. Vieira Bebidas e Conservas Ltda\r\nEndereço: Rua do Milho e da Batata nº 28/30 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.095/2008\r\nEmpresa: Fonseca & Sírino Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\nEndereço: Rua Curitiba, nº 13 A - Jardim Olinda - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.113/2008\r\nEmpresa: Munoz e Maleh Ltda\r\nEndereço: Rua José de Anchieta, nº 49 - Aterrado - Volta Redonda - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.287/2007\r\nEmpresa: Evergreen - Agro Industrial Ltda \r\nEndereço: Rua Paraíso, s/nº - Km 3,5 - Ariró - Angra dos Reis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.509/2008\r\nEmpresa: Fábrica de Doces Nolasco Ltda \r\nEndereço: Rua Rocha Leão, nº 225 - Capri - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.271/2003\r\nEmpresa: Napolipan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\nEndereço: Rua Dulce, nº 798 - Cabuís - Nilópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.784/2005\r\nEmpresa: ALB Quintella Produtos Alimentícios ME \r\nEndereço: Estrada de Búzios, s/nº - Tangará - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.654/2007\r\nEmpresa: lPGB Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda \r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 551 - Castelânea - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.718/2008\r\nEmpresa: Comercial Beirão da Serra Ltda\r\nEndereço: Avenida Brás de Pina, nº 793 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.236/2007\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.798/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.847/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.848/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço:Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.849/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.860/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.861/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.862/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.876/2007\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A \r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.888/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 666328\r\n"
        ],
        "666329": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\nSOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Centralerg - Centro de Estudos e Pesquisas em Alergia e Dermatologia - Ltda.\r\nEndereço: Rua Edmundo Lins, nº 08 - Parte - Copacabana - Rio de\r\nJaneiro - RJ\r\nCGC: 73.915.548/0001-35\r\nProc.nº E-08/113.310/1994\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 666329\r\n"
        ],
        "666330": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hospital Mário Kroeff \r\nEndereço: Rua Mage, nº 326 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.816.794/0002-04\r\nProc. nº E-08/101.741/2007\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Centro de Saúde Demerval Garcia de Freitas \r\nEndereço: Rua Primeiro de Maio, nº 32 - Centro - Tanguá - RJ\r\nCGC: 01.612.089/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.996/2007\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: CDLAB - Centro de Diagnóstico Laboratorial Ltda \r\nEndereço: Rua Conselheiro Macedo Soares, nº 335 Lojas 7, 8 e 9 - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC: 08.355.791/0001-84\r\nProc. nº E-08/100.936/2007\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Life Imagem Diagnóstico Imagem Ltda.\r\nEndereço: Rua Jornalista Moacir Padilha, nº 02 Parte - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:40.297.269/0007-91\r\nProc. nº E-08/101.613/2007\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Hospital Evangélico Regional Ltda \r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 32.491.672/0001-33\r\nProc. nº E-08/101.754/2007\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Ultra Imagem Diagnóstico Ultra Sonografia Ltda\r\nEndereço: Rua Jornalista Moacir Padilha, nº 02 Parte - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 31.114.903/0001/2007\r\nProc. nº E-08/101.612/2007\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 666330\r\n"
        ],
        "666331": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SVS Nº 324 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\nROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.032/2008\r\nProc. n° E-08/102.535/2004\r\nProc. n° E-08/102.663/2003\r\nProc. n° E-08/100.517/2008\r\nProc. n° E-08/102.337/2006\r\nProc. n° E-08/102.142/2003\r\nFormulário de Denúncia nº 076/2007\r\nOfício CVS nº 016072/2005 - GT Alimentos/DITEP\r\nOfício nº 70/2008 - Departamento de Vigilância e Controle de Zoonoses - Prefeitura Niterói.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 666331\r\n"
        ],
        "666551": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E- 12/405147/2008.\r\n:\r\nFica acrescentado o parágrafo único ao art. 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.414, de 10 de janeiro de 2005, nos seguintes termos:\r\n(...)\r\n- O DETRAN/RJ promoverá a inserção de restrição ou o cancelamento do cadastro do Despachante Documentalista nas seguintes hipóteses:\r\n- aplicação de penalidade ao Despachante Documentalista pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro - CRDD/RJ.\r\n- Comprovado desvio de conduta pelo Despachante Documentalista no exercício de sua atividade junto ao DETRAN/RJ.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 666551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666601": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " UNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108.310/2008. \r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n40165847\r\nCom. e Serviços Ltda.\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 666601\r\n"
        ],
        "666622": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO NOS DIVERSOS RAMOS DO CONHECIMENTO NA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008, \r\nRESOLVE: \r\nREGULAMENTO DO ESTÁGIO NOS DIVERSOS RAMOS DO CONHECIMENTO, autorizado pelo Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008, nos termos do Anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nREGULAMENTO DO ESTÁGIO NOS DIVERSOS RAMOS DO CONHECIMENTO\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO estágio, sob a direção da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ, será realizado por estudantes matriculados nos 02 (dois) últimos anos ou nos 04 (quatro) últimos períodos letivos das Universidades, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, previamente submetidos a .\r\nO estágio destina-se à complementação do ensino e da aprendizagem, conforme disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 6.494/77.\r\n- O estágio terá a duração máxima de 02 (dois) anos, sob a supervisão da Coordenação de Estágio da FAPERJ.\r\nPara a realização do estágio, a FAPERJ celebrará convênio com a instituição de ensino superior, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.494/77.\r\nO convênio a ser celebrado entre a FAPERJ e a instituição de ensino deverá conter:\r\na) a qualificação e a assinatura dos conveniados;\r\nb) as condições de realização do estágio;\r\nc) a compatibilização entre as atividades desenvolvidas pelo estagiário e as condições acordadas;\r\nd) a obrigatoriedade de contratar, pela FAPERJ, de seguro contra acidentes pessoais que tenham como causa as atividades desempenhadas no estágio.\r\ndivulgará, oportunamente, em sua página na Internet, regulamento de Exame de Seleção para o Estágio, fixando o número de estagiários a serem admitidos, cabendo à Coordenação de Estágio determinar a lotação dos estagiários junto a cada um dos setores (Diretorias, Assessorias, Departamentos) da Fundação, designando-os e removendo-os, de acordo com as necessidades do serviço e de forma a proporcionar-lhes um aprendizado prático e eficiente.\r\nUma vez realizado o Exame de Seleção para Estágio, os candidatos aprovados serão admitidos, mediante ato do Diretor Presidente da FAPERJ, observando-se o disposto no art. 1º deste Regulamento, o número de vagas existentes e a ordem de classificação.\r\nTodos os demais atos de administração e coordenação do estágio, reservada a competência do Diretor Presidente da FAPERJ, serão praticados pelo Coordenador-Geral do Estágio.\r\nFAPERJ, a seu critério, poderá contar com os serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico próprio. \r\ndeste artigo, o agente de integração representará formalmente a FAPERJ junto às Instituições de Ensino Superior para os procedimentos de caráter burocrático e administrativo necessários à realização de Estágios, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 87.497 de 18.08.1982.\r\nOs estagiários, em caso de interrupção do estágio, poderão ser reconduzidos uma única vez, e serão desligados nas hipóteses previstas no art. 10 do Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008, ou neste Regulamento.\r\nAo estagiário incumbe prestar auxílio aos Chefes dos diversos setores em exercício na FAPERJ, sem qualquer forma de vínculo empregatício, na conformidade do que dispuser o presente Regulamento.\r\nA cada estagiário será concedida uma bolsa-auxílio no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento da classe inicial da categoria funcional de Técnico, do Quadro Permanente do Pessoal de Apoio da FAPERJ, excluídos da base de cálculos quaisquer adicionais ou vantagens pecuniárias, acessórios ou inerentes ao cargo de referência.\r\nNo ato de admissão do estagiário, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da FAPERJ, estipulará o seguro de vida e acidentes pessoais em nome do estagiário, de acordo com o art. 4º da Lei Federal nº 6.494/97.\r\nDo valor mensal das bolsas-auxílio serão descontados apenas os valores correspondentes às faltas não justificadas ao serviço.\r\nII - Do Início do Estágio e da Designação\r\nPublicado o ato de admissão, o candidato terá o prazo de 10 (dez) dias para assinatura do respectivo termo de compromisso, quando se efetivará a sua admissão, devendo se apresentar dentro dos 02 (dois) dias úteis subseqüentes ao Setor para o qual tenha sido designado.\r\nO estagiário deverá, também dentro do prazo previsto no caput, providenciar a assinatura da Instituição de Ensino Superior à qual é vinculado.\r\nO candidato que não assinar o referido termo de compromisso ou não se apresentar ao local de sua designação nos prazos acima determinados terá sua admissão tornada sem efeito, salvo autorização expressa das autoridades competentes, adiando a data de seu compromisso ou da sua apresentação.\r\nNos casos previstos no parágrafo anterior, uma nova admissão, ainda por ato do Diretor Presidente, a requerimento do candidato, só será possível se houver vaga e se devidamente comprovado o motivo de força-maior que o tenha impedido de formalizar o compromisso ou de iniciar o estágio.\r\nIII - Da Freqüência\r\nO estagiário deverá comparecer ao estágio nos dias de expediente da FAPERJ pelo período de 04 (quatro) horas diárias.\r\nAs faltas não poderão exceder a 15% (quinze por cento) da freqüência mensal, caso em que não será paga a bolsa-auxílio correspondente ao mês.\r\nSerá desligado o estagiário que tiver 04 (quatro) faltas não justificadas, mesmo que intercaladas.\r\nA freqüência será comprovada mensalmente, mediante folha de freqüência e avaliação assinada diariamente pelo estagiário e firmada, ao final do mês, pelo chefe direto do Setor onde estiver atuando, ou pelo Coordenador-Geral do Estágio.\r\nIV - Da Interrupção do Estágio\r\nO estagiário poderá ter o estágio interrompido, a pedido, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a critério da Administração, devidamente comprovada a necessidade do afastamento.\r\n- Durante o período de interrupção do estágio, será suspenso o pagamento da bolsa-auxílio.\r\nA interrupção deverá ser requerida com antecedência de 10 (dez) dias, permanecendo o estagiário em exercício até o deferimento do pedido.\r\nAntes de decorridos 06 (seis) meses do estágio, não será concedida sua interrupção, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado.\r\nQuando motivo urgente justificar a interrupção, o estagiário deverá encaminhar o pedido ao Coordenador-Geral do Estágio, antes da apuração do número de faltas capaz de ensejar o desligamento.\r\nCabe ao Coordenador-Geral do Estágio, em qualquer caso, apreciar e decidir sobre o pedido de interrupção do estágio.\r\nO prazo de interrupção do estágio não é computável para qualquer efeito, ressalvada a hipótese de prorrogação do período de estágio.\r\nSuperados os motivos que determinaram o pedido de interrupção, é facultado ao estagiário pleitear sua readmissão, cujo deferimento dependerá sempre da existência de vaga e da conveniência do serviço, a critério do Coordenador-Geral do Estágio.\r\nA readmissão de que trata o parágrafo anterior se fará por ato do Coordenador-Geral do Estágio, dispensada a assinatura do novo termo de compromisso, considerando-se o reingresso como continuação do exercício e do compromisso anteriores, com as mesmas vinculações legais, somando-se, no caso de estagiários de direito, os períodos de atividade para efeito de contagem do tempo de exercício de atividade jurídica e prática forense.\r\nV - Da Prática do Estágio\r\nO estagiário auxiliará o Chefe a que estiver vinculado e dele receberá as instruções e os ensinamentos práticos pertinentes.\r\nAo Chefe direto incumbe, ainda:\r\nI - facultar ao estagiário o exame e estudo de processos administrativos, científicos ou tecnológicos da FAPERJ, findos ou em curso, solicitando-lhe, quando julgar útil ao aprendizado, um resumo escrito dos mesmos;\r\ninstruir o estagiário na elaboração de estudos técnicos, revendo- os e visando-os;\r\nIII - fazer-se acompanhar do estagiário nas reuniões a que comparecer e, quando necessário, na Procuradoria Geral do Estado, na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em outros órgãos públicos relacionados com as atividades da FAPERJ;\r\nIV - atribuir ao estagiário a realização de pesquisa sobre matéria relacionada com a respectiva atividade;\r\ndeterminar a execução de outras tarefas inerentes ao desempenho do estagiário, desde que tais atividades não sejam privativas do próprio chefe do Setor ou o interesse do Estado exija que o Chefe do Setor se encarregue pessoalmente dessas providências.\r\nVI - Da Avaliação e Comprovação do Estágio\r\nMensalmente, o Chefe a quem estiver subordinado o estagiário avaliará sua atuação, atribuindo-lhe notas variáveis de 0 (zero) a 10 (dez), correspondentes a cada um dos seguintes aspectos:\r\nI - interesse e iniciativa;\r\nII - aproveitamento;\r\nIII - conduta;\r\nIV - freqüência.\r\nO estagiário que, por 2 (duas) vezes consecutivas, não obtiver média de 7 (sete) pontos poderá ser desligado do estágio, a critério do Coordenador Geral do Estágio, por solicitação do chefe a quem estiver subordinado.\r\nPara comprovação das atividades desenvolvidas, o estagiário deverá apresentar ao seu Chefe Imediato relatório semestral circunstanciado, em modelo instituído pela Coordenação do Estágio, do qual conste:\r\nindicação precisa dos processos cujo acompanhamento esteja sob sua responsabilidade, quando for o caso;\r\ndescrição dos processos que tenha participado no apoio ao chefe direto, quando for o caso;\r\ndescrição das tarefas cumpridas, referidas nos incisos IV e V do art. 19;\r\nresumo final estatístico.\r\nAs descrições dos processos que acompanharam os estagiários deverão ser comprovadas mediante carimbo ou anotação válida do respectivo setor.\r\nO estagiário fará juntar à primeira folha do relatório:\r\ncópia dos resumos a que se refere o inciso I do art. 19;\r\ncópia das peças a que se refere o inciso II do art. 19.\r\nA não apresentação do relatório no prazo que lhe for assinado sujeitará o estagiário, a critério do Coordenador-Geral do Estágio, a advertência ou desligamento.\r\nVII - Dos Deveres e Proibições\r\nAlém das proibições constantes na legislação específica de cada órgão de classe, é vedado ao estagiário:\r\nI - receber, a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão da sua função, salvo a bolsa-auxílio;\r\nII - valer-se do estágio para captação de clientela ou obtenção de vantagens para si ou para outrem;\r\nIII - usar documentos comprobatórios de sua condição para fins estranhos à função;\r\nIV - manter, sob a sua guarda, sem expressa autorização do chefe direto, papéis, documentos, processos, equipamentos e bens de qualquer sorte pertencentes ou que estejam sob a responsabilidade da FAPERJ.\r\nNos casos de estagiário de Direito, é vedado, ainda, patrocinar, particularmente, interesse de partes contra o Estado do Rio de Janeiro ou entidades de sua Administração indireta ou fundacional e atuar, como procurador constituído, em vara ou serventia judicial ou extrajudicial.\r\nÉ dever do estagiário:\r\nI - acatar as instruções e determinações do Chefe direto a quem estiver vinculado;\r\nII - respeitar os pesquisadores e bolsistas vinculados à FAPERJ e tratá-los com urbanidade;\r\nIII - observar absoluto sigilo quanto aos assuntos de que tome conhecimento em razão de seu aprendizado;\r\nIV - restituir ao Chefe, no prazo por este determinado, os processos que lhe tiverem sido entregues para estudo ou elaboração de minuta de estudo técnico, em razão de seu treinamento, nos termo dos incisos I e II do art. 19;\r\nV - respeitar e tratar com urbanidade os chefes e funcionários da FAPERJ, bem como cumprir as ordens e instruções emanadas da FAPERJ;\r\nVI - comparecer diariamente à FAPERJ, cumprindo o horário estabelecido pelo Coordenador de Estágio ou pelo Chefe imediato a quem estiver vinculado, sempre em compatibilidade com o das aulas curriculares de seu curso escolar (art. 12).\r\nAlém dos deveres estabelecidos no presente Regulamento, o estagiário observará, ainda, as disposições estabelecidas em seu órgão de classe, bem como os impedimentos e deveres previstos na legislação estadual.\r\nVII - Do Desligamento\r\nO desligamento do estagiário ocorrerá:\r\nI - automaticamente, ao término do estágio, ou pela interrupção do curso a que estiver cursando ou por sua inscrição definitiva em seu órgão de classe;\r\nII - ante o descumprimento de dever ou obrigação previsto no respectivo termo de compromisso e neste Regulamento;\r\nIII - por desempenho deficiente ou atividade indevida, a qualquer momento, mediante ato do Diretor Presidente da FAPERJ ou do Coordenador-Geral do Estágio;\r\nIV - a pedido, desde que deferido por qualquer das autoridades referidas no inciso anterior.\r\nOcorrendo a interrupção do curso ou a inscrição definitiva em seu órgão de classe, o estagiário deverá comunicar tal fato à Coordenação de Estágio, para o fim previsto no inciso I deste artigo.\r\nO estagiário, em qualquer fase do estágio, poderá desligar- se voluntariamente, mediante requerimento dirigido ao Coordenador- Geral do Estágio, devidamente instruído com o relatório de suas atividades e folhas de freqüência até a data do pedido, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n- Será sumariamente desligado, por ato do Coordenador-Geral do Estágio, mediante representação do chefe a que estiver vinculado, o estagiário que evidenciar desinteresse e falta de aproveitamento ou descumprir determinações regulamentares relativas à comprovação de freqüência e de prática profissional.\r\nNão poderão ser readmitidos os estagiários desligados pelos motivos previstos neste artigo.\r\nIX - Das Sanções Disciplinares\r\nSão aplicáveis aos estagiários, mediante processo administrativo, e de acordo com o disposto no artigo 34 deste Regulamento, por ato do Coordenador-Geral do Estágio, as seguintes sanções administrativas, que serão devidamente anotadas nos respectivos assentamentos:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão;\r\nIII - exclusão.\r\nCaberá a pena de advertência nos casos de:\r\nI - negligência no cumprimento das tarefas, desde que do fato não tenha resultado prejuízo para o serviço público;\r\nII - faltas leves em geral.\r\nA suspensão, pelo período de 01 (um) a 15 (quinze) dias, será aplicada nos casos de:\r\nI - reincidência específica de falta punível com advertência;\r\nII - faltas graves que, por sua natureza, não justifiquem a pena de exclusão.\r\nPoderá também ser suspenso, como medida preventiva, o estagiário a quem for imputada falta passível de punição com a exclusão, enquanto se realizarem as sindicâncias necessárias, até o máximo de 60 (sessenta) dias. Se o resultado das sindicâncias for favorável ao estagiário, o período da suspensão será considerado como afastamento, sem conotação disciplinar.\r\nO período de suspensão não é computável para qualquer efeito.\r\nA exclusão, precedida das sindicâncias necessárias à apreciação dos fatos, ocorrerá nos casos de:\r\nI - violação de qualquer dos preceitos éticos, obrigações e deveres estabelecidos neste Regulamento;\r\nII - negligência ou desobediência de que tenha advindo prejuízo para o serviço público.\r\nQuando a falta disciplinar imputada ao estagiário decorrer de incidente havido entre este e o Coordenador-Geral do Estágio, a aplicação das sanções cabíveis é de exclusiva competência do Diretor Presidente da FAPERJ.\r\nO desligamento ou a imposição de sanções disciplinares não exclui a aplicação das sanções civis e penais cabíveis, nem a apreciação dos fatos pelo órgão de classe a que o estagiário estiver ligado.\r\nA aplicação das sanções disciplinares de que trata o artigo 29 deste Regulamento obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao estagiário ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.\r\nX - Disposições Finais e Transitórias\r\nAs certidões e declarações referentes ao estagiário serão expedidas pelo Diretor Presidente da FAPERJ.\r\nAo Coordenador-Geral do Estágio compete expedir as ordens de serviço necessárias ao cumprimento deste Regulamento.\r\nDas decisões do Coordenador-Geral do Estágio, poderá o interessado recorrer ao Diretor Presidente da FAPERJ, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.\r\nApós 12 (doze) meses de efetivo exercício, ao estagiário será assegurado período de repouso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante o período de férias escolares do estagiário.\r\n- O número total de estagiários não poderá ser superior a dez por cento do quadro de pessoal da FAPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente da FAPERJ.\r\nId: 666622. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666623": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da FAPERJ, a Comissão de Coordenação de Estágio que tem como objetivo a implementação e supervisão do Programa de Estágio curricular instituído pelo Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008 e regulamentado pela Portaria FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008.\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio será composta pelos seguintes membros: \r\nI - MEMBROS EFETIVOS\r\n2) Renato Ribeiro de Souza Vales - Matr. nº 225-3\r\nII - MEMBRO SUPLENTE\r\nJorge Luiz de Carvalho Lauria - Matr. nº 0018-2\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio será presidida por .\r\nO mandato dos membros indicados através dos arts. 2º e 3º, terá início a partir da publicação desta Portaria.\r\nÀ Comissão de Coordenação de Estágio competirá à prática dos atos previstos na Portaria FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008, que Aprova o Regulamento de Estágio nos diversos ramos do conhecimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 666623. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666697": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E FIXA PRAZO PARA SUA CONCLUSÃO\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, \r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/139160/2008, designando para procedê-la o servidor Alex Barbosa de Boaventura, matrícula nº 34/01028-0.\r\n- Fixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nDALMO SIQUEIRA GOMES\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 666697. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666726": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E FIXA PRAZO PARA SUA CONCLUSÃO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, \r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/133635/08, designando para procedê-la o servidor LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 34/01024-9.\r\nFixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nDALMO SIQUEIRA GOMES\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 666726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "666954": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 666954\r\n"
        ],
        "666971": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro de 2008,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6302 por litro;\r\n: R 2,1032 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6275 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7302 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 666971\r\n"
        ],
        "666995": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            " DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2008\r\nN° 097 DE 07 DE JULHO \r\nDE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- O Art. 1° da Portaria PRESI/EMATER-RIO n° 097, de 07 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Constituir Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações, que funcionará nos procedimentos licitatórios desta empresa relativos a CONCORRÊNCIA para a elaboração de estudos, relatórios e projetos básicos de recuperação, operação e manutenção da rede de canais da Baixada Campista”.\r\n- Ficam mantidos os membros designados, bem como, em vigor os demais dispositivos da Portaria PRESI/EMATER-RIO n° 097, de 07 de julho de 2008.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de setembro de 2008\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 666995. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "667063": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nIOERJ/SSCS N° 02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ E A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas destinadas à prestação de serviços de publicidade por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da IOERJ.\r\nEsta portaria terá vigência por 12 meses a partir da data de sua assinatura.\r\n2151-00 - Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\n2151-00 - IOERJ\r\n2151-00 - IOERJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n2102-00 - SSCS\r\n3901-00 - SSCS \r\nPT: 22.122.0002.6086\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n00.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente da IOERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 667063\r\n"
        ],
        "667072": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/002227/2008, e\r\no objetivo deste DGAF/DPA na continuidade do trabalho de reorganização patrimonial desta SEAPPA;\r\n:\r\n- Criar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pe cuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.10.29, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nDiretor-Geral\r\nId: 667072\r\n"
        ],
        "667125": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE CORREIÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c com o Decreto nº 2479, de 08/03/79 e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo nº E-10/131.268/2008. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar à Corregedoria Geral do DETRO/RJ, que proceda a analise em todos os processos de liberação de veículos, adotando-se como termo inicial 01 de dezembro de 2006, visando averiguar eventual prejuízo ao erário, em razão do apurado no procedimento acima citado.\r\nPara o desenvolvimento dos trabalhos, poderá o Corregedor Geral valer-se de servidores de outros órgão desta Autarquia, que deverão lhe prestar todo auxilio necessário.\r\n- Participarão da Correição, obrigatoriamente, 01 (um) servidor da Auditoria Interna e 01 (um) servidor da Coordenadoria de Informática.\r\nNo prazo 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado se necessário, os trabalhos deverão estar concluídos, apresentando-se minucioso Relatório em o qual deverão constar, em especial, a existência ou não de prejuízo, a sua quantificação e sugestões para a recuperação do mesmo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 667125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "667325": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2319 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 0/2003 - FIRMADO COM O INSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Modificar Comissão para analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 08/2003 - firmado com o Instituto Terra de Preservação Ambiental.\r\n, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701868-8, MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700469-6, para, sob a presidência do primeiro, analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 08/2003 - firmado com o Instituto Terra de Preservação Ambiental, conforme processo n. E-07/203.282/2002.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA Nº 2224, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de outubro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 667325. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "667377": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 053 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287 de 04 de janeiro de 1979;\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens patrimoniais inservíveis no que se refere o Processo E-19/200/509/2008, os servidores:\r\n- Gerente de Recursos Humanos - Matrícula nº 10/0194-0;\r\n- Técnico Assistente - Matrícula nº10/0149-4;\r\n- Auxiliar Técnico - Matrícula nº10/0191-6;\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25.09.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\nPresidente \r\nId: 667377. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "667566": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 04 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.502/2008, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2, para Gerente do Instrumento Contratual ASJUR/SEEDUC nº 22/2008, objeto do processo nº E-03/9.502/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos com motoristas para transporte de passageiros, celebrado com a Empresa Locares Auto Motores Ltda. EPP.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 667566\r\n"
        ],
        "667574": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nINCLUI SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- Inclui no Comitê Transfusional instituída pela portaria 049/HUPE/08, publicada no Diário Oficial de 18 de agosto de 2008, os seguintes servidores:\r\n\r\nELIZABETH ROSE CELSO DE SOUZA - matrícula 30705-8\r\nSELMA MAGALHÃES BRITO - matrícula 30706-6\r\nRENATA DE OLIVEIRA MACIEL - matrícula 30328-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro para apurar irregularidades descritas no processo nº 1722/2008:\r\n\r\nFÁTIMA ABREU ITIKAWA - matrícula nº 30.270-3\r\nVALÉRIA CATALDO GOMES DA SILVA - matrícula nº 5624-2\r\nJOSÉ MAURICIO GODOY BARREIROS - matrícula nº 5131-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nId: 667574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "667917": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Inciso I do Art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.508/2008,\r\n:\r\n, CNPJ 34.094.342/0001-30, situada à Rua Jorge Rudge nº 119 Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizados no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de lavagem de pátio e irrigação de jardins.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP-01 - 22º54'42,54” S\r\n43º14'26,12” O\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Inciso I do Art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.209/2008,\r\n, CNPJ 00.886.231/0001-44, situada à Rua Noronha Torrezão, nº 531 Cubango, Niterói-RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizados no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de lavagem de automóveis.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP-01 - 22º53'22,03” S\r\n43º05'47,57” O\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 667917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "667939": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ\r\nNº003 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA REDE DE CABEAMENTO E ESTRUTURADO PARA TRAFÉGO DE DADOS E VOZ DA NOVA SEDE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, LOCALIZADO Á RUA DA QUITANDA Nº 106 CENTRO/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182 de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas OrçamentáriasQDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/318.682/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nscentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEÇÃO, ADEQUAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA REDE DE CABEAMENTO E ESTRUTURADO PARA TRAFÉGO DE DADOS E VOZ DA NOVA SEDE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á RUA DA QUITANDA Nº 106 - CENTRO/RIO DE JANEIRO.\r\nérmino: 31/12/2008.\r\nal do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA.\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 403200\r\n: 403200\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1234.091220002.4299\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR R \r\n4490.52\r\n010\r\n34.500,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação,seus efeitos a contar de 22/09/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\nId: 667939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "668109": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.828/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Célia Regina Marins Quaresma, matrícula nº 804 438-0, como gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC ARRJ, visando a prestação de serviços para capacitação dos alunos da rede estadual de ensino para o Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM, conforme o contido no processo nº E-03/8.828/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 11 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nEnsino\r\nId: 668109\r\n"
        ],
        "668221": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n- FAETEC no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor e conforme o contido no processo nº E-26/37234/2008.\r\n- Fica delegada competência ao Coordenador de Estágio Elídio Carvalho Patrício, matr. 220055-8, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratem do estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC, incluindo-se a UEZO.\r\n- A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 22 de setembro 2008\r\nPresidente\r\nId: 668221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "668289": [
            "2008-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 514\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\nONDE SE LÊ: \r\nRedação que passa a viger\r\nAeronave\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\nI - aviões: \r\nConvênio ICMS 75/91. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96. \r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96.\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96. \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97. \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99. \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/00). \r\nII - helicópteros. \r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\nV - outras aeronaves. \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/04. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/05.\r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05. \r\nConvênio ICMS 139/05 até 31/12/07.\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nConvênio ICMS 75/91 até 31/12/08.\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga\r\nrelação das empresas nacionais que\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nproduzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\nredução de base de cálculo do ICMS. \r\nAlterado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 24/08.\r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde \r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nque os produtos se destinem a: \r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à \r\nredução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados.\r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nLEIA-SE:\r\nRedação que passa a viger\r\nAeronave\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\nI - aviões: \r\nConvênio ICMS 75/91. \r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96. \r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96.\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96. \r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97. \r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99. \r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/00). \r\nII - helicópteros. \r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\nV - outras aeronaves. \r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/04. \r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/05.\r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05. \r\nConvênio ICMS 139/05 até 31/12/07.\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\nXI - aviões militares: \r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga\r\nrelação das empresas nacionais que\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\nproduzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\nredução de base de cálculo do ICMS. \r\nAlterado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 24/08.\r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde \r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nque os produtos se destinem a: \r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à \r\nredução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados.\r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRedação atual\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; \r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 49/02.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 119/02.\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95;\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99, \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 140/01, a partir de 01/01/03, e o prorroga até\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99, e \r\nVII - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69. \r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou\r\n30/04/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/03. \r\nalíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de 01/10/02.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 17/05, com vigência a partir de 25/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/05, com vigência a partir de 24/10/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/06,\r\ncom vigência a contar de 08/12/06. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/06, com vigência a contar de 08/01/07. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 118/07, com vigência a contar de 22/10/07.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo até 31/07/2008\r\nLEIA-SE:\r\nRedação atual\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; \r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 49/02.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 119/02.\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95;\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99, \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 140/01, a partir de 01/01/03, e o prorroga até\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99, e \r\nVII - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69. \r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou\r\n30/04/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/03. \r\nalíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de 01/10/02.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 17/05, com vigência a partir de 25/04/05. \r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/05, com vigência a partir de 24/10/05. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/06,\r\ncom vigência a contar de 08/12/06. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/06, com vigência a contar de 08/01/07. \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 118/07, com vigência a contar de 22/10/07.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nPrazo até 31/07/2008\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Convênio.\r\nConvênio ICMS 46/03 (§ 2º da cláusula primeira, com vigência a partir de 13/06/03). \r\nONDE SE LÊ:\r\nRedação que passa a viger\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39;\r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 140/01, a\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95;\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99,\r\npartir de 01/01/03, e o prorroga até 30/04/05.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 49/02,\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99.\r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de\r\n119/02, 46/03, 17/05, 120/05, 120/06, 147/06 118/07 e 85/08.\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\n01/10/02.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nLEIA-SE:\r\nRedação que passa a viger\r\nMedicamentos\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39;\r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 140/01, a\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95;\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99,\r\npartir de 01/01/03, e o prorroga até 30/04/05.\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 49/02,\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99.\r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de\r\n119/02, 46/03, 17/05, 120/05, 120/06, 147/06 118/07 e 85/08.\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\n01/10/02.\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Convênio.\r\nConvênio ICMS 46/03 (§ 2º da cláusula primeira, com vigência a partir de 13/06/03). \r\nId: 668289\r\n"
        ],
        "668580": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n08\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\na Portaria SVS/CVS nº 204, de 12/05/2008, republicada no DOE nº 093 de 27/05/2008;\r\n:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Imact - Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, salas 301, 308,309,310,313,314, 609 - 612 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº 132/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 668580\r\n"
        ],
        "668581": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            " 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratório Daudt de Oliveira Ltda.\r\nEndereço: Rua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.026.055/0001-20\r\nProc. nº E-08/105.144/1980\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Medicamentos \r\nLicença nº 375/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório Daudt de Oliveira Ltda.\r\nEndereço: Rua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.026.055/0001-20\r\nProc. nº E-08/105.144/1980\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº 376/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Aqualab Química Industrial Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 27.528.991/0001-36\r\nProc. nº E-08/111.289/1996\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 377/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório Brasileiro de Biologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Perseverança, nº 20 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.524.950/0001-74\r\nProc. nº E-08/108.750/1980\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos\r\nLicença nº 378/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Bagó Ltda.\r\nEndereço: Rua Cônego Felipe, nº 365/375 parte - Taquara Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.748.181/0001-90\r\nProc. nº E-08/102.382/2002\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença nº 379/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Água Sanitária Super Globo Ltda.\r\nEndereço: Rua Francisca Zieze, nº 23 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.107.905/0001-14\r\nProc. nº E-08/109.187/1980\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 380/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Rizelar Indústria e Comércio de Artigos de limpeza Ltda.\r\nEndereço: Rua Magalhães Castro, nº 189 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 36.073.112/0001-10\r\nProc.nº E-08/110.785/1996\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 381/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 668581\r\n"
        ],
        "668582": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Básico Aroma Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 25529 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 04.412.452/0001-31\r\nProc. nº E-08/100.890/2007\r\nAtividade: Indústria e Cosméticos \r\nProtocolo: 26/06/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 668582\r\n"
        ],
        "668583": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.824/2005\r\nEmpresa: Plancton Farmácia de Manipulação\r\nEndereço: Rua Raul Veiga, nº 559 Loja 01 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.512/2002\r\nEmpresa: Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre - Ltda\r\nEndereço: Rua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.107/2002\r\nEmpresa: ARJ Chemicals do Brasil Ltda\r\nEndereço: Rua Ponta Grossa, nº 96 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.190/2002\r\nEmpresa: Clínica Pró Alérgico Ltda\r\nEndereço: Rua Barão de Mesquita, nº 179 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.191/2002\r\nEmpresa: Clínica Pró Alérgico Ltda\r\nEndereço: Rua Barão de Mesquita, nº 179 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.134/2006\r\nEmpresa: Laboratório Alelo Ltda\r\nEndereço: Rua Pereira de Araújo, nº 44 Parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.140/2006\r\nEmpresa: Laboratório Alelo Ltda \r\nEndereço: Rua Pereira de Araújo, nº 44 Parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.373/2002\r\nEmpresa: Hospital Nossa Senhora do Socorro\r\nEndereço: Rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 503 - Caju - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.060/2003\r\nEmpresa: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.018/2001\r\nEmpresa: Pialab - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda\r\nEndereço: Avenida Santos Dumont, nº 213 - Centro - Piabetá - RJ.\r\nProc. n°: E-08/103.217/2004\r\nEmpresa: C A Francisco Laboratório de Análises Clínicas Ltda \r\nEndereço: Rua Fagundes Varella, nº 448 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/103.053/2004\r\nEmpresa: Oliveira e Menezes Clínicas Ltda\r\nEndereço: Estrada Rio São Paulo, nº 3530 - São Francisco de Paula - Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° E-08/103.112/2004\r\nEmpresa: Hospital Memorial Fuad Chidid\r\nEndereço: Rua José dos Reis, nº 81 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.874/2001\r\nEmpresa: Centro de Patologia Clínica Dr. Kanaan Ltda \r\nEndereço: Rua André Cavalcanti, nº 24 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°: E-08/102.452/2004\r\nEmpresa: Casa de Saúde Santa Helena \r\nEndereço: Avenida Santa Cruz, nº 7388 Loja I - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.824/2004\r\nEmpresa: Laboratório Tostes de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda \r\nEndereço: Avenida Amaral Peixoto, nº 402/407 - Centro - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.420/2003\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Guapi Ltda ME\r\nEndereço: Rua Alcindo Guanabara, nº 130 - Centro - Guapimirim - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.857/2004\r\nEmpresa: Clínica da Gávea\r\nEndereço: Estrada da Gávea, nº 100 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 668583\r\n"
        ],
        "668584": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmácia Ramos de Pádua Ltda.\r\nEndereço: Praça Pereira Lima, nº 91- Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC: 08.621.227/0001-66\r\nProc. nº E-08/100.599/2007\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação de Fórmulas \r\nLicença nº 382/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 668584\r\n"
        ],
        "668585": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, \r\n:\r\nrelativo à Denúncia Pública, já investigada e concluída:\r\nProc. n° E-08/101.200/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 668585\r\n"
        ],
        "668586": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/013.386/2008:\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Mauro Ferreira Rosa, matrícula 0.294.708-3, Maria Helena Barroso Pereira, matrícula 0.294.574-9 e Maria de Fátima Dell'armi, matrícula 0.199.708-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\nSuperintendente\r\nId: 668586\r\n"
        ],
        "668690": [
            "2008-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Antônio Eduardo de Figueiredo, matr. 4330003-7, Carlos Alberto Muller Teixeira, matr. 4870004-1, Elso Machado Botelho Filho, matr. 4870009-0, Juarez Otávio dos Santos, matr. 38/0158-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Vistoria para a Baixa de Bens Patrimoniais Móveis, destinada a constatar a disponibilidade de bens móveis da FMIS.\r\nApós a constatação de disponibilidade dos bens, fica atribuída à Comissão a que se refere o art. 1º a incumbência de pro mover a verificação e a classificação dos bens móveis desta Fundação no que diz respeito ao desuso, obsolescência, imprestabilidade ou outras causas que os tornem inservíveis ao Estado, de acordo com o disposto no Decreto nº 153, de 09/06/1975.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, acompanhado de Termo próprio e com a indicação da destinação a ser dada aos bens em questão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria FMIS/PRES nº 112, de 19 de maio de 2006.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 668690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "668848": [
            "2008-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR NCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 41.447/2008 e o que consta do processo nº E-26/61400/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras abaixo relacionadas, para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico das Ações para Atendimento à Formação Inicial e Continuada de Professores da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTITULAR\r\n, Vice-Presidente de Educação Superior a Distância, matrícula 1376-3\r\nSUPLENTE\r\n, Coordenadora do Setor de Desenho Instrucional, matrícula 1362-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 668848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "669176": [
            "2008-10-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3° do Decreto n° 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nMÉRITO AVANTE BOMBEIRO” aos seguintes bombeiros militares, que distinguiram a Corporação com suas ações no desempenho de suas funções operacionais através dos seus atos, a saber:\r\n2º Ten BM LEONARDO VIANA TRANCOSO;\r\n2º Sgt BM MARCOS RODRIGUES DE AGOSTINI;\r\n3º Sgt BM DANIEL BISPO DA SILVA CARIUS DE FRANÇA;\r\nCb BM ANTONIO PAULO MENDES DA CONCEIÇÃO;\r\nCb BM LUÍS OSÓRIO AMARO RODRIGUES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 669176\r\n"
        ],
        "669383": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\nPECUÁRIA, ABASTECIMENTO\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CASERJ/PRESI Nº 054\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nMEMBRO DA SEPLAG NA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA Portaria 043/08, de 05 de setembro de 2008, Comissão Especial de Leilão, fica composta ainda, do membro da SEPLAGIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula 196.259-6, para integrar a Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 669383. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "669505": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 773 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo n E-11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e \r\n- autorização no processo nº E-11/50.546/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 743, de 16 de abril de 2008:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nFILOMENA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA\r\nTECNICO ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nLAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n- Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12(doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, a saber:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\nR \r\nLOTAÇÃO\r\nPABLO RIBEIRO SIMPLICIO\r\nTÉCNICO DE\r\nINFORMÁTICA I\r\n4.000,00\r\nSIF\r\nFELIPE VIEIRA GOLONI\r\nTECNICO DE \r\nINFORMÁTICA III\r\n2.000,00\r\nSIF\r\nDIOGO RAMOS PINTO\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSAF\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\nSCI\r\nLAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\nTECNICO ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nAPG\r\nVALTER TEIXEIRA JR.\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 669505. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "669680": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 05 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.688/2007 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Professor Luciano de Sant' Anna dos Santos, matrícula nº 5.006.070-6, como Gerente do Programa Brasil Alfabetizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, apoiado financeiramente por meio de repasses do FNDE/MEC, em substituição à Professora Maria Cecília Falcão Magalhães, matrícula nº 3.116-1, conforme o contido no processo nº E-03/8.688/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 669680\r\n"
        ],
        "669717": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 6 a 12 de outubro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 669717\r\n"
        ],
        "669774": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.989/2008,\r\n, CNPJ 34.066.472/0001-69, situada à Avenida Geremário Dantas nº 1.321, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade para lavagem automotiva.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP-01 - WGS 84/UTM (23)\r\n7.462.400 N\r\n669.600 E\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 669774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "670087": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE LICENCIADORES DE TRÂNSITO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/515031/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, para integrar a Banca de Licenciadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação em anexo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nPOSTO DE VISTORIA DE GRANDE PORTE\r\nPERITOS/VISTORIADORES\r\nMATRÍCULA\r\nSETOR\r\nÁlvaro de Araújo Melo\r\n4110164-3\r\nCeasa\r\nCélio Luiz Campos Raymundo\r\n4110160-1\r\nNiterói\r\nsar da Silva\r\n4110165-0\r\nDNER\r\nSergio Luis Nogueira Magalhães\r\n4110199-9\r\nVolta Redonda\r\nVicente Lima\r\n4110166-8\r\nVila Militar\r\nPOSTO DE VISTORIA DE MÉDIO PORTE\r\nPERITOS/VISTORIADORES\r\nMATRÍCULA\r\nSETOR\r\nAlberto Gonçalves de Paula\r\n4110167-6\r\nTeresópolis\r\nJoab Oliveira Soares\r\n4110162-7\r\nTeresópolis\r\nPOSTO DE VISTORIA DE PEQUENO PORTE\r\nPERITOS/VISTORIADORES\r\nMATRÍCULA\r\nSETOR\r\nFlavio da Silva Neves\r\n4110161-9\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nMarcos Vinicius Santos Martins\r\n4110163-5\r\nBúzios\r\nId: 670087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "670328": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0923/2007,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores ANDREA DE FREITAS MACHADO, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, e ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 01/2008, firmado com a empresa METAVIDEO-SP PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de maio de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 20/05/2008.\r\nId: 670328\r\n"
        ],
        "670345": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2320 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados para a exigência de rastreamento de dragas de extração de areia e proposta de regulamentação; avaliação da situação atual das empresas de extração mineral em operação e diagnóstico das áreas novas propostas, definição de possíveis zonas especiais de mineração e áreas que deverão ser recuperadas, estabelecimentos de critérios para definição das poligonais para extração, entre outros.\r\n, Engenheira, matrícula nº 2701539-5, da FEEMA; , Biólogo, matrícula nº 2704227-4, da FEEMA; HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNESPEDRO HUGO MULLER XAUBETMARCOS ANTÔNIO SOARES ANA CECÍLIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1434653-2, do DNPM; para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem, necessárias visando o estabelecimento de cri térios para o licenciamento, fiscalização e controle das atividades de extração de areia, na área de Seropédica e Itaguaí, conforme o processo administrativo nº E-07/202.414/2005.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 670345. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "670387": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Farmácia Cabofriense Ltda.\r\nEndereço: Avenida Central, nº 10, Loja 5 - Parque Riviera Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ: 04.804.228/0001-95\r\nResponsável Técnico: Juliana Anai Juvenal Rigolon\r\nCRF nº 12929\r\nLicença Sanitária nº 8667/2008\r\nCadastro nº 036/2008\r\nEstabelecimento: Topikus Paradiso Drogaria Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Cel. João Bravo, nº 10 - Centro - Saquarema - RJ\r\nCNPJ: 01.669.873/0001-54\r\nResponsável Técnico: Viviane Bernardes de Sousa\r\nCRF nº 10081\r\nLicença Sanitária nº 6325/2008\r\nCadastro nº 037/2008\r\nEstabelecimento: Drogaria 22 de Maio Ltda-ME.\r\nEndereço: Avenida 22 de Maio, nº 5451, Lj. 01 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ: 04.294.160/0001-41\r\nResponsável Técnico: Noemia Dias Reis Guimarães\r\nCRF nº 8114\r\nLicença Sanitária nº 7921/2008\r\nCadastro nº 038/2008\r\nEstabelecimento: Droga Doce Angra Ltda.\r\nEndereço: Rua do Comércio, nº 23 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\nCNPJ: 29.831.799/0001-40\r\nResponsável Técnico: Adriana Silva de Araújo\r\nCRF nº 12349\r\nLicença Sanitária nº 4995/2008\r\nCadastro nº 039/2008\r\nEstabelecimento: Viviany G F Alexandre Produtos Farmacêuticos e Perfumaria ME.\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 333, Lj. 12 - Centro Araruama - RJ\r\nCNPJ: 02.971.654/0001-98\r\nResponsável Técnico: Alessandra T. de Oliveira Costa\r\nCRF nº 11214\r\nLicença Sanitária nº 10334/2008\r\nCadastro nº 040/2008\r\nEstabelecimento: Farmácia São José de Búzios Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Manoel Turibio de Farias, nº 187, Lj. B - Centro - Armação dos Búzios - RJ\r\nCNPJ: 02.786.768/0001-68\r\nResponsável Técnico: Fabio José de Almeida\r\nCRF nº 10212\r\nLicença Sanitária nº 8652/2008\r\nCadastro nº 041/2008\r\nEstabelecimento: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 208, Lj. A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 00.285.753/0007-86\r\nResponsável Técnico: Robson Loureiro Bonicenha e Joyce Grassi\r\nCRF nº 10438 e 12095\r\nLicença Sanitária nº 9032/2008\r\nCadastro nº 042/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 670387\r\n"
        ],
        "670388": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e considerando a Portaria SVS/CVS nº 277, de 05/08/2008, publicada no DOE nº 148, de 12/08/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o cancelamento da Licença de Funcionamento do es tabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Apiário leão Ltda. \r\nEndereço: Praça Catuá, nº 04 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.345.050/0001-05\r\nProc. nº E-08/115.238/1994\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos e Insumos \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 670388\r\n"
        ],
        "670389": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nNO uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Policlínica Grande Rio de Coelho Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço: Rua Cecília, nº 27 - Coelho Rocha - São João de Meriti - RJ\r\nCGC: 08.562.623/0001-60\r\nProc. nº E-08/101.532/2007\r\nAtividade: Clínica de Hemodiálise sem Internação\r\nProtocolo: 08/10/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 670389\r\n"
        ],
        "670390": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabeleci mento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares Prosintese Rio de Janeiro Ltda\r\nEndereço: Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 350, sala 301- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.082.697/0001-61\r\nProc. nº E-08/100.233/2008\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Expedir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 383/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 670390\r\n"
        ],
        "670391": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " 2008.\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biosys Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 02.220.795/0001-79\r\nProc. nº E-08/100.041/1998\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 384/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Cetron - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 228, salas 1004 a 1008, ALA B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.864.097/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.966/2000\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar \r\nLicença nº 385/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.060.740/0001-72\r\nProc. nº E-08/102.835/1980\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal \r\nLicença nº 386/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 670391\r\n"
        ],
        "670548": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1640/2008:\r\n-ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES - matrícula nº 27694-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MORTALIDADE MATERNA E PERINATAL DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Mortalidade Materna e Perinatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (CMMPHUPE).\r\n\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, presidida pelo primeiro:\r\nALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - matrícula nº 03484-3\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - matrícula nº 05027-8\r\nANA TEREZA CAVALCANTI DE MIRANDA - matrícula nº 04955-1\r\nNILSON RAMIRES DE JESÚS - matrícula nº 04626-8\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA - matrícula nº 07915-2\r\nMARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA - matrícula nº 32371-7\r\nFÁTIMA REGINA DIAS DE MIRANDA - matrícula nº 32645-4\r\nJADER COELHO DIAS - matrícula nº 07427-8\r\nDANIELE CONTAGE SICCARDI MENEZES - matrícula nº 34438-2\r\nMARCELO TRINDADE ALVES DE MENEZES matrícula nº 34419-2\r\nFERNANDA FREITAS OLIVEIRA CARDOSO - matrícula nº 34488-7\r\nMARIÂNGELA NOGUEIRA BLANCO - matrícula nº 32587-8\r\nABILENE DO NASCIMENTO GOUVÊA - matrícula nº 30252-1\r\nELIZETE LEITE GOMES PINTO - matrícula nº 34846-6\r\nMÁRCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - matrícula nº 30853-6\r\nSORAIA DA SILVA ROCHA ESTEVES - matrícula nº 34035-6\r\nANDRÉA DA CRUZ CUNHA - matrícula nº 34059-6\r\nRAQUEL DE SEIXAS ZEITEL - matrícula nº 27739-2\r\nLÚCIA HELENA WAGNER - matrícula nº 30712-4\r\nLIZIE CHRISTINE MARINS BEZERRA - matrícula nº 34097-6\r\nGLÓRIA REGINA G. DA SILVA - matrícula nº 31021-9\r\n- Deverão participar da CMMPHUPE dois representantes dos residentes (obstetrícia e neonatologia), lotados no Núcleo Perinatal, indicados pelas respectivas coordenações.\r\nSão atribuições da CMMHUPE:\r\n- investigar os óbitos maternos e perinatais, segundo os critérios estabelecidos pelos Comitês Estadual e Municipal de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal;\r\n- promover a integração do CMMPHUPE com os Comitês Estadual e Municipal de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal;\r\n- divulgar, sistematicamente, os resultados com a elaboração de material específico;\r\n- promover o aprimoramento das Declarações de Óbito e dos registros em prontuário; e\r\n- avaliar, periodicamente, os principais problemas observados no estudo dos óbitos com vistas às medidas de intervenção necessárias, tanto no âmbito do Núcleo - Perinatal, do HUPE como um todo, bem como a rede de saúde implicada.\r\nA CMMPHUPE deverá substituir e dar continuidade às ações da Comissão de Mortalidade Materna e Perinatal do Serviço de Assistência à Mulher e à Criança, instituída em 14 de agosto de 1999.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 061/HUPE/2008, publicada no DOERJ de 29/08/2008.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n08 - Designa SIMONE AUGUSTA RIBAS, matr. 34.156-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do ontrato nº 140/2008/HUPE/UERJ - Proc. 289/2008.\r\n08 - Designa CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO, matr. 34.605-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos 142 e 143/2008/HUPE/UERJ.\r\nId: 670548. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "670693": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n89\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE , OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/431066/2008,\r\n:\r\no que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, com fundamento no art. 25 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97;\r\n- que, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão executivo de trânsito, no caso deste Estado ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; \r\n- que, nos termos do disposto no § 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua jurisdição, designar agentes para lavrar autos de infração; e \r\na relação de Guardas Municipais do Município de Itaguaí, remetida pela Prefeitura daquela Municipalidade. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Itaguaí, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os servidores municipais constantes do Anexo, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar, designados pelo Ofício nº 013 - SSMT, de 16 de abril de 2008, da Subsecretaria Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Itaguaí. \r\n\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados, rigorosamente, com estrita observância das prescrições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, e depois de lavrados, deverão ser remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a competente Notificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua lavratura, conforme exigência contida no inciso II do parágrafo único, do art. 281, do referido diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998.\r\n- Sempre que possível, o agente de trânsito deverá solicitar ao infrator que assine o auto de infração, sendo que, na hipótese de recusa, semelhante fato deverá ser consignado no documento a ser lavrado. \r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos servidores municipais constantes da relação anexa, a alguns ou mesmo a todos. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 3442, de 21 de fevereiro de 2005, 3681, de 19 de abril de 2006 e 3769, de 08 de novembro de 2006.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nPresidente \r\nServidor\r\nMatricula nº\r\nLeonardo da Rocha Silva\r\n21.429\r\nAlexandre Ferreira Mendes\r\n17.858\r\nAntonio Herico de Pontes\r\n17.060\r\nDenis Reis de Miranda\r\n17.066\r\nCharles Odilon da Silva\r\n17.857\r\nMáximos Barbosa Paredes Pacheco\r\n21.430\r\nLeandro Gonçalves\r\n17.056\r\nMarcio Nascimento Ferreira\r\n17.064\r\nde Lima Ferreira\r\n18.181\r\nRogério Santos da Silva\r\n21.443\r\nRovane de Souza Pereira\r\n17.061\r\nSidney Carvalho R. da Silva Junior\r\n17.062\r\nSergio dos Santos Escórcio\r\n21.434\r\nId: 670693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "670703": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.065/2007 E PORTARIA CONJUNTA AGE/CGE Nº 001/2008.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e consoante com o disposto no Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Portaria Conjunta AGE/CGE nº 001, de 28/04/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar qualquer obrigação a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada orçamentariamente, elaborando relatório, que deverá conter parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação de despesa no exercício respectivo, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido.\r\nA presente Comissão será composta dos seguintes servidores: REGINALDO SILVA DE ALMEIDA - Gerente Financeiro - matrícula 38/0172-7 - como Presidente, LUCÉLIA MARIA DA COSTA - Auditora Interna - matrícula 38/0077-8, CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDÃO - Chefe da Divisão de Pessoal - matrícula 38/0191-7 e LEONOR VIDAL AMARAL - Técnico Administrativo - matrícula 4330013-6. \r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência de até 03 (três) dias.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 670703. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671202": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) DBM 1/4 - Nilópolis - Código: UAC 16.04.159.\r\n- Designar, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o Cabo BM Q02/98 - ALEXANDRE PAULA HANSZMANN, RG CBMERJ nº 24.443.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 671202\r\n"
        ],
        "671204": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " \r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) DBM 2/4 - Belford Roxo - Código: UAC 16.04.160.\r\n- Designar, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 1º Sgt. BM Q01/89 - FLÁVIO RAMOS GOMES, RG CBMERJ nº 11.873.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 671204\r\n"
        ],
        "671222": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n°IO/0781/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, , Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 28/2008, firmado com a empresa PAPIER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 671222\r\n"
        ],
        "671229": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\n- Data de Início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.075.133,00\r\n3390.20\r\n00\r\n6.592.586,00\r\nTOTAL\r\n7.667.719,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI\r\nReitora em Exercício\r\nId: 671229. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671232": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0853/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTASÉRGIO ALBERTO CHAGAS, Chefe de Seção de Conservação, matr. 721, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 29/2008, firmado com a empresa M.N.I - TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 671232\r\n"
        ],
        "671303": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n08 - Designa SIMONE AUGUSTA RIBAS, matr. 34.156-0, para acompanhar e fiscalizar a execução doontrato/2008.\r\nId: 671303. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671441": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/37.113/2008,\r\nDesignar os servidores abaixo qualificados, para Gestão dos Termos de Permissão de Uso celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nnº\r\nº do T.P. Uso e Permissionário\r\nGestor\r\nCo-Gestor\r\nE- 26/32.155/2006\r\nRegina Cardoso os Santos\r\nMárcia Claudia Ribeiro Jauffret, at. 223.639-6 \r\nRosemere Ribeiro Feitosaat. 221.132-1\r\nE- 26/33.394/2006\r\nIara Silveira Santos\r\nCarmem Lucia de Melo Weig, at. 330.530-7\r\nJeremias de Souza Santos, at. 222.800-5\r\nE- 26/32.152/2006\r\nGabriela Maria a F.Leite\r\nDaniel Mattos Leiteat. 222.622-3\r\n, at. 822.889-2\r\nE- 26/32.156/2006\r\nJulio Cesar B.e Oliveira\r\nLucia Helena de Oliveira BarcellosMat. 4010497-8\r\n, at. 822.889-2\r\nE- 26/33.139/2006\r\nLiene Melo Soares\r\nSelma Ribeiro da Costaat. 220.952-6\r\nMarcelo Maximinot. 220.435-2\r\nE- 26/33.396/2006\r\nLiene Melo Soares\r\nAilton Ribeiro Santanaat. 0844-1\r\nSérgio Mandes Gonçalvest. 224.003-4\r\nE- 26/38.312/2006\r\nRegina Cardoso Santos\r\nLuiz Roberto Accacio de Matosat. 222.541-5\r\nJosé Maria de Siqueira. 222.030-9\r\nE- 26/33.395/2006\r\nAlexsandro Jose a Silva\r\nMarise Macedo da Silvaat. 0629-6\r\nAlexandre Araújo Pellacani, t. 738-5\r\nE- 26/35.770/2006\r\nGabriela Maria a F.Leite\r\nDagnaldo Pedro da Silvaat. 223.021-7\r\nRogéria Vilete dos Santos . 822.891-8\r\nE- 26/33.393/2006\r\nAlexsandro Jose Silva\r\nat. 221.055-7\r\nAlexandre Araújo Pellacani, at. 738-5\r\nE- 26/31.485/2007\r\nAlexsandro Jose a Silva\r\nRita de Cássia Tavares Rodriguesat. 331.615-5\r\nSandro da Costa Loyola. 223.691-7\r\nE- 26/34.862/2006\r\nAlexsandro Jose a Silva\r\nMarcos Antônio Bezerraat. 224.580-1\r\nRogério Gadelha dos Santos, . 222.585-0\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 671441. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671487": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2321 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FEEMA Nº 04/2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para atuar no Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato FEEMA nº 04/2008, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a Implantação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho.\r\n, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 0198484-8, WILSON BORGES DE OLIVEIRAZENAIDE NEME DA SILVA, Analista Administrativo/Assistente Social, matrícula nº 2700039-7 e , Analista Administrativo/Assistente Social matrícula nº 270579-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato FEEMA nº 04/2008, “para Contratação de Empresa Especializada para a Implantação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho”, assinado em 19.09.2008, conforme processo nº E-07/203.997/2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 671487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671488": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 102\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\ndo art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Diretor de Administração e Finanças, - matrícula nº 4750-6 e ao Diretor Técnico, PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS - matrícula n° 0103-2, na qualidade de Ordenadores de Despesas desta Empresa, para exercerem os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NAD´s, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as de Fundo Fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; \r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei;\r\nautorizar licença prêmio e licença sem vencimento;\r\nautorizar a movimentação de empregados;\r\nautorizar cartas de preposto para representação da empresa junto ao Ministério do Trabalho e Justiça Trabalhista.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 29 de setembro de 2008\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 671488. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671489": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 103\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA SUBSTITUIR DIRETOR- PRESIDENTE DA EMATER-RIO EM SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS E EVENTUAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOnciso IV do rt. 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\nRESOLVE:\r\nCAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA - matrícula nº 4750-6, para nos impedimentos legais e eventuais, substituir o Diretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 29 de setembro de 2008\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 671489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671612": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 363/08, QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 07.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da Cláusula Segunda do Protocolo ICMS nº 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS nº 70/2008, de 04 de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único do Protocolo ICMS nº 66/2007, Portaria SAF nº 363/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nAthos Farma Sudeste S.A.\r\n29.114.253\r\n80.893.396\r\nAthos Farma Sudeste S.A.\r\n29.114.253\r\n85.106.554\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda. \r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda. \r\n05.161.069\r\n77.462.406\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDistribuição de Medicamentos Pamed Ltda.\r\n02.424.344\r\n86.059.789\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. \r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. \r\n01.206.820\r\n85.797.115\r\nEmefarma Rio Representações Ltda. \r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFarmoquímica S/A \r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n77.537.414\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n81.220.255\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n82.002.758\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n33.247.743\r\n82.076.026\r\nGoubert Produtos Radiológicos Ltda.\r\n42.180.406\r\n84.125.768\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n33.656.844\r\n77.997.717\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n33.656.844\r\n82.123.997\r\nInstituto Bioquímico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.258.401\r\n81.395.438\r\nInstituto Bioquímico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n33.258.401\r\n85.949.780\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n84.946.710\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n73.382.103\r\n86.331.837\r\nLaboratório Gross S/A \r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.252.185\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.391.339\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n04.522.600\r\n77.417.710\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda. \r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. \r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A \r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam. Perf.Correlatos Ltda. \r\n05.999.089\r\n77.656.626\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMerck S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\nProfarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda. \r\n04.355.394\r\n77.620.460\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda. \r\n07.103.480\r\n77.837.787\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. \r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nSuprafarma Comércio e Representação de\r\nMedicamentos Ltda.\r\n36.222.537\r\n84.084.549\r\nRio Drog S Distribuidora de Prod. Quim Farm e Perfumaria Ltda\r\n28.143.873\r\n81.631.417\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 671612\r\n"
        ],
        "671621": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nº da autoriz.\r\nData do fim da autor.\r\n29545274/0001- 48\r\nAguardente Silvina Leda\r\n80068859\r\n21- 2008/0000801- 1\r\n24/04/08\r\n4486422/ 0001-70\r\nThomas Bado Comercial Assessoria e Planejamento Ltda\r\n77190953\r\n21- 2008/0000029- 0\r\n08/07/08\r\n68568955/0001- 83\r\nA Magistral Manipulação de Formulas Farm. e Homeopáticas Ltda\r\n84708755\r\n21- 2008/0001014- 8\r\n01/08/08\r\n4822749/ 0001-75\r\nNatureza do Vale Produtos Naturais e Apícolas Ltda\r\n77300139\r\n21- 2008/0000402- 4\r\n01/08/08\r\n73857393/0001- 28\r\nSuporte Hospitalar Leda\r\n85172085\r\n21- 2008/0001046- 6\r\n06/08/08\r\n36109080/0001- 65\r\nFac Med Produtos Médicos Ltda\r\n83984961\r\n21- 2008/0000971- 9\r\n22/08/08\r\n3533121/ 0001-97\r\nJosefinero Comércio e Distribuição Ltda\r\n75089465\r\n21- 2008/0000001- 0\r\n22/08/08\r\n31646896/0004- 57\r\nFormularium Farmácia de Manipulação de Três Rios Ltda\r\n77424016\r\n21- 2008/0000435- 0\r\n27/08/08\r\n6267566/ 0001-60\r\nTop Clean Comercial Leda\r\n77771131\r\n21- 2008/0000545- 4\r\n26/08/08\r\n2184266/ 0001-67\r\nGf Labor Comércio e Representação Ltda\r\n86259516\r\n21- 2008/0001167- 5\r\n18/09/08\r\nId: 671621\r\n"
        ],
        "671647": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência prevista no § 1 do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 a Diretora da Diretoria de Administração ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE matrícula nº 1369-8, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Fundação.\r\nAutorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ;\r\nAutorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\nAplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive, quanto à inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nAssinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Fundação CECIERJ, inclusive, as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Fundação, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nAutorizar as despesas referentes à diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\nAprovar as Prestações de Contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor;\r\nA presente portaria retroagirá a 02 de outubro, data da nomeação da Diretora da Diretoria de Administração da Presidência da Fundação CECIERJ.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 671647. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671678": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNDIDATO DOS EFEITOS DA PORTARIA 2008. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista desistência do candidato após processo seletivo constante do processo nº E-11/50.546/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir dos termos da Portaria JUCERJA nº 773, de 29 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 06/10/2008, DIOGO RAMOS PINTO - Assistente Administrativo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 671678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "671946": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmácia São Basílio de Miracema Ltda - ME.\r\nEndereço: Praça José Giudice, nº 50 - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC: 09.112.827/0001-61\r\nProc. nº E-08/101.625/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 671946\r\n"
        ],
        "671994": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Acelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 19001, Pavilhão 200 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.126.142/0002-43\r\nProc. nº E-08/101.800/2007\r\nAtividade: Prestador de Serviços em Esterilização por Irradiação por Aceleração Linear de Feixe de Elétrons \r\nLicença nº 387/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 671994\r\n"
        ],
        "672120": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE SETEMBRO 2008\r\nE DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições e estatutárias, e tendo o que consta no processo nº E- 01/501.602/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria FESP GJ nº 8296, de 15 de julho de 2008, para conclusão de seus trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 672120. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "672209": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA APOIO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando especificidade do procedimento licitatório relativo ao processo nº E-11/50.411/2008, que trata dos serviços de transferência, arquivamento, higienização e acondicionamento de processos da JUCERJA.\r\nE:\r\n- Constituir Comissão Técnica para apoio aos trabalhos do pregoeiro e respectiva equipe, designados pela Portaria JUCERJA nº 738/2008, publicada no D.O. de 07 de março de 2008, composta pelos seguintes membros:\r\n- Superintendente de Informática - matrícula nº 342-6\r\n- Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 023-2\r\n- Assessora - PAI - matrícula nº 306-1\r\n- Estabelecer que os trabalhos da comissão ora instituída fiquem restritos e específicos a visitação dos locais disponibilizados pelas empresas concorrentes ao Pregão Eletrônico nº 006/2008.\r\n- Para esse fim caberá ao Pregoeiro interromper os trabalhos na fase de habilitação.\r\nDefinir que a comissão apresentará relatórios de visitas que farão parte integrante do processo nº E-11/50.411/2008.\r\n- Desta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 672209. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "672302": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MATRÍCULA DE TRADUTOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com Instrução Normativa - DNRC em vigor.\r\nRESOLVE:\r\n- Torna público o cancelamento da matrícula nº 72, de 25.05.1959, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial RUTH STERN, do idioma francês, devido ao deferimento em 06 de outubro de 2008, por Decisão Singular da JUCERJA, no processo nº 00- 2008/142161-3, de 02 de setembro de 2008, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4506, em 06 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 672302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "672347": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Duas Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço: Avenida Itaoca, nº 2650 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.719.887/0004-15\r\nProc. nº: E-08/102.188/2006\r\nAtividade: Armazenar Cosméticos e Produtos de Higiene \r\nLicença nº388/2008\r\nEmpresa: Hospital Central do Exército.\r\nEndereço: Rua Francisco Manoel, nº 126 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.452/0378-72\r\nProc. nº E-08/100.324/2007\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar \r\nLicença nº 389/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 672347\r\n"
        ],
        "672348": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 25º da Portaria SVS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento protocolado em 27/08/2008 do estabelecimento Hospital Central do Exército, localizado na Rua Francisco Manuel, nº 126 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização do estabelecimento Hospital Central do Exército, localizado na Rua Francisco Manuel, nº 126 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 672348\r\n"
        ],
        "672349": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Brazão Química Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Ponta Porã, nº 108 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ \r\nCGC: 07.765.439/0001-54\r\nProc. nº E-08/101.335/2007\r\nAtividade: Indústria de Saneantes \r\nProtocolo: 05/09/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 672349\r\n"
        ],
        "672350": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hemo Line Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua Manoela Barbosa, nº 39, salas 404/405 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.217.631/0001-90\r\nProc. nº E-08/106.286/1995\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 390/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: CEI - Comércio Exportação Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Engenho D`Água, nº 1248 - Anil - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.175705/0001-64\r\nProc. nº E-08/113.385/1994\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº391/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Arcplex Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua W 7, nº 313 - Novo Botafogo - Macaé - RJ\r\nCGC: 01.034.217/0001-85\r\nProc. nº E-08/106.105/1996\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 392/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Novartis Biociências S/A.\r\nEndereço: Avenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ\r\nCGC: 56.994.502/0129-01\r\nProc. nº E-08/100.859/1976\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar e Armazenar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença nº:393/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Novartis Biociências S/A.\r\nEndereço: Avenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ\r\nCGC: 56.994.502/0129-01\r\nProc. nºE-08/100.859/1976\r\nAtividade: Produzir, Importar, Exportar, Embalar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial (Portaria 344/98)\r\nLicença nº 394/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Euroquímica Ltda.\r\nEndereço: Rua Joaquim Silva, nº 05, sala 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.109.565/0001-25\r\nProc. nº E-08/101.990/2002\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos\r\nLicença nº 395/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Kovalent do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Cristóvão Sardinha, nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 04.842.199/0001-56\r\nProc. nº E-08/100.135/2002\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 396/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmácia Nossa Senhora do Rosário Ltda.\r\nEndereço: Rua Faustino Pinheiro, nº 214 - Centro - Quatis - RJ\r\nCGC: 30.448.930/0001-73\r\nProc. nº E-08/112.704/1979\r\nAtividade: Manipular Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, inclusive de origem vegetal (Grupo I) e Medicamentos Homeopáticos (Grupo I).\r\nLicença nº 397/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmácia Nossa Senhora do Rosário Ltda.\r\nEndereço: Rua Faustino Pinheiro, nº 214 - Centro - Quatis - RJ\r\nCGC: 30.448.930/0001-73\r\nProc. nº E-08/112.704/1979\r\nAtividade: Dispensar Medicamentos \r\nLicença nº 398/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmácia Nossa Senhora do Rosário Ltda.\r\nEndereço: Rua Faustino Pinheiro, nº 214 - Centro - Quatis - RJ\r\nCGC: 30.448.930/0001-73\r\nProc. nº E-08/112.704/1979\r\nAtividade: Comércio de Cosméticos, Perfumes e Produtos Dietéticos \r\nLicença nº 399/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida 24, s/nº, Fundação Bio-Rio - Cidade Universitária Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.017.671/0001-28\r\nProc. nº E-08/111.416/1996\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Nutrição Parenteral e Quimioterápicos\r\nLicença nº 400/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 672350\r\n"
        ],
        "672351": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Casa de Saúde Bom Pastor Ltda. \r\nEndereço: Rua Deuzinho de Freitas, nº 13 - Centro - Queimados - RJ\r\nCGC: 30.768.782/0001-74\r\nProc. nº E-08/115.941/1975\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 672351\r\n"
        ],
        "672352": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLV E:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Merck S/A.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de \r\nJaneiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\nMotivo: Cancelamento a pedido do interessado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 672352\r\n"
        ],
        "672593": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.10.2008\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 05 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 04 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nId: 672593\r\n"
        ],
        "672750": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO RELATIVO AO PLANO DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS E MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO DO DETRAN/RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/113728/4000/2002, \r\n:\r\no dever constitucional da gestão pública transparente e responsável;\r\nque, ainda que as taxas de serviço cobradas pelo DETRAN/RJ não configurem espécie tributária rigorosamente contraprestacional, deve- se guardar a necessária referibilidade entre os valores cobrados aos usuários e o custos aproximado do serviço efetivamente prestado ou colocado à disposição do usuário; e\r\nainda, a necessidade, também urgente, de controle e clareza em relação aos valores arrecadados em decorrência de convênios de processamento de dados relativos a infrações de trânsito, e daqueles obtidos em decorrência de lavratura de autos de competência estadual, com a discriminação e quantificação de valores inválidos administrativamente.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho destinado a, em trinta dias, contados da data de publicação desta Portaria, apresentar todas as normas de funcionamento do Plano de Acompanhamento de Serviços e Monitoramento de Produção do DETRAN/RJ, o qual se destina a indicar a partir de Relatórios de Produção, apresentados periodicamente, todos os valores e serviços prestados e recebidos pelo DETRAN/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes componentes, sob a presidência do primeiro:\r\nAuditoria Financeira:\r\nArmindo G. Francisco, matr. nº 24/007.036-7;\r\nDiretoria Administrativa: \r\nZuleide Gomes de Souza, matr. nº 24/001.993-5;\r\nDiretoria Jurídica: \r\nHélcio de Azevedo Sucupira Júnior, matr. nº 24/007.175-3;\r\nDiretoria de Registro de Veículos e SMIT: \r\nRoberto Richter, matr. nº 24/007.224-9;\r\nDiretoria de Habilitação: \r\nSilvania P. Conzendey Mendes, matr. nº 24/001.783-0;\r\nDiretoria de Identificação Civil:\r\nVitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4; e\r\nConsultoria de Informática:\r\nWaldeck Pereira Schwenck, matr. nº 24/007.284-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3910/2007.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 672750. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "672779": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO IEF/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008,\r\nM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto o Projeto de Proteção à Mata Atlântica.\r\ndata de início: 07.10.2008 - data de término: 31.12.2008. \r\nFundação Instituto Estadual de Florestas\r\n\r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas \r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas \r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\nUO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nUG:166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\nPT 2442.185410082.1575\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52\r\n98\r\nR 296.331,21\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 672779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "672840": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de outubro, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em Anexo. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - outubro (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nMÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nMORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,68\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - outubro (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nMÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nMORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nFINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - outubro(%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nMÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nMORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,24\r\n2,53\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nll\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nFINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nS/A\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - outubro (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nMÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nMORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,21\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDITO, FINANCIAM. INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nFINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS/A\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nMÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nMORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\n2,48\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,44\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nFINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 672840\r\n"
        ],
        "672978": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de outubro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 672978\r\n"
        ],
        "673013": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SERLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, face ao que consta no processo nº E-07/100.076/1981.\r\n:\r\na Comissão Permanente de Licitação da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 361.029-2\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nANTONIO JOÃO DE VILHENA LAGE, matrícula nº 1.360.477-2\r\nLUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 360.504-5\r\nMICHELE FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 361.181-1\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8\r\nMEMBRO SUBSTITUTO\r\nMARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361.255-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 673013. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "673110": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/1006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 01/2008, firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL - ASIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de outubro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 673110\r\n"
        ],
        "673196": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " \r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DOS CAMAROTES LOCALIZADOS NO 6º PAVIMENTO DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que, a despeito das diversas licitações realizadas pela SUDERJ, para a permissão de uso dos camarotes de que trata a presente Portaria, vários permanecem ociosos, por terem sido preteridos nos procedimentos licitatórios ou por não apresentarem as condições mínimas de uso para que fossem licitados;\r\n- que tal situação gera expressivo prejuízo para a SUDERJ, colocando em risco os próprios camarotes, que permanecem sem manutenção e vão sofrendo progressiva degradação, o que afeta a eficiência que deve pautar a atuação do gestor público;\r\n- que a realização de procedimentos licitatórios para ao referidos camarotes gera um custo elevado para a SUDERJ, tendo sido observada reiterada ausência de interesse em sua utilização pelo período de 5 (cinco) anos;\r\n- que a utilização dos camarotes de forma regular favorece sua manutenção em perfeitas condições de uso, o que beneficiará a SUDERJ em futuras licitações, na medida em que poderá oferecê-lo para os permissionários em condições mínimas para que sejam aproveitados, garantindo-se assim que nenhum deles fique fora de futuros certames por conta de eventual situação precária;\r\n- ainda, que o Maracanã vem sendo palco de diversos eventos de grande apelo de público, alguns envolvendo grande disputa por ingressos, tornando ainda mais premente a disponibilização dos espaços nos camarotes, atendendo não apenas a uma demanda significativa, como também com possibilidade de trazer amplo retorno financeiro para os cofres públicos;\r\n- que parte destes eventos termina por adquirir forte apelo ou contando com indefinições de datas de acordo com fatores imprevisíveis à Administração Pública com uma margem de antecedência que possibilite o planejamento apropriado para que sejam devidamente licitados; e\r\n- por fim, que a disponibilização pretendida dos camarotes ociosos para uso por particulares terá caráter privativo, oneroso, eventual, transitório e precário, com o objetivo de atender aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade, da eficiência, da publicidade e da economicidade, conforme o disposto no Processo Administrativo nº E- 30/200.618/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- A SUDERJ poderá autorizar a utilização dos camarotes que se encontrarem desocupados para eventos específicos, mediante fundamentação da autoridade superior.\r\n- Tal autorização de uso será realizada em caráter privativo, oneroso, eventual, transitório e precário, devendo o respec tivo camarote ser devolvido à SUDERJ, nas mesmas condições em que houver sido recebido, após a realização do evento para o qual foi disponibilizado, ressalvada a hipótese de realização de benfeitorias nos termos do art. 8º da presente.\r\n- Ficará a critério do Presidente da SUDERJ, sempre com a devida fundamentação, a escolha dos eventos em que os camarotes terão seu uso autorizado, bem como a definição do valor mínimo a ser cobrado para cada autorização, devendo este valor contar com a devida justificativa e incluir as despesas estimadas com a água e energia.\r\n- A base para a definição do preço mínimo a ser pago pelo beneficiário será a mesma da remuneração da outorga para permissão de uso dos camarotes.\r\n- A convocação dos interessados será feita através de publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito horas) da realização do evento, devendo conter a identificação dos camarotes a serem ofertados, o valor mínimo, o critério de escolha, as condições de pagamento, bem como o local, a data e o horário em que serão escolhidos os beneficiários da autorização de uso.\r\n- Até o dia marcado para a definição dos beneficiários, os interessados poderão vistoriar os camarotes em dia e hora previamente acordados com o setor competente da SUDERJ, após o que será lavrado o respectivo termo de vistoria, que deverá ser assinado pelo interessado ou seu representante e pelo representante da SUDERJ.\r\n- No dia marcado para o comparecimento, os interessados apresentarão suas propostas em envelopes lacrados e rubricados à autoridade competente da SUDERJ, juntamente dos originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:\r\na) em caso de pessoa física: cédula de identidade e CPF;\r\nb) no caso de pessoa jurídica: ato constitutivo, registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e documento de eleição de seus administradores, no caso de sociedades por ações.\r\n- Os envelopes serão abertos pela autoridade competente da SUDERJ, que anunciará o vencedor, sendo a sessão encerrada com a preparação da respectiva ata e assinatura por todos os presentes.\r\n- Em caso de empate nos valores propostos para um determinado camarote, será dada às partes interessadas, no limite máximo de 15(quinze) minutos, a oportunidade de aumentar suas ofertas, devendo ser declarada vencedora aquela que oferecer o melhor preço.\r\nPermanecendo o empate após o limite de 15 (quinze) minutos, a classificação será imediatamente definida por sorteio, a ser realizado pela autoridade competente da SUDERJ, diante de todos os presentes.\r\n- O pagamento do valor oferecido pêra a autorização de uso dos camarotes será efetuado à vista, no dia da abertura dos envelopes, mediante depósito na conta da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, que será em momento oportuno informado.\r\nCaso não se verifique o depósito nesta data, será convocado o 2º colocado para realizar o respectivo depósito, e assim sucessivamente.\r\nOs beneficiários da autorização de uso poderão realizar, a seu critério, benfeitorias nos respectivos camarotes, desde que autorizados pelo Departamento de Engenharia da SUDERJ.\r\nApós a utilização dos camarotes no evento para os quais tiverem sido disponibilizados, os beneficiários deverão restituí-los nas mesmas condições em que tiverem sido entregues, devendo todas as benfeitorias neles realizadas reverter à SUDERJ, não cabendo qualquer indenização por parte da SUDERJ ou direito de retenção por parte dos beneficiários.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nVice-Presidente Administrativo \r\nId: 673196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "673293": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1131 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 820, DE 13 DE MARÇO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antonio Alvim Dusi Filho, Engenheiro de Telecomunicações, para compor, em substituição a João Carlos da Silva Cardoso, Técnico em Eletrotécnica, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 820, de 13 de março de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1132 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 821, DE 13 DE MARÇO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antonio Alvim Dusi Filho, Engenheiro de Telecomunicações, para compor, em substituição a João Carlos da Silva Cardoso, Técnico em Eletrotécnica, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 821, de 13 de março de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1133 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.077/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Dra. Flávia Meneses Pereira Presta, Doutora em Ciências de Alimentos, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora-Chefe da Assessoria Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 7158201-9, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para efeito de autorização do FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS, localizada na Av. Júlia Kubitschek, nº 80, Jardim Flamboyant, no Município de Cabo Frio, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 673293\r\n"
        ],
        "673479": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n- LOTERJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1100/2008,\r\n, Assessor, matrícula nº 05/431-2, para como Coordenador Geral de Convênio praticar os atos previstos nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 673479. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "673690": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 09 DE OUTUBRO 2008\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, Professor Docente II, matrícula nº 926-6, para responder como Assessor Jurídico Interino da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro de Informações de Dados - CIDE, sem prejuízo de suas funções de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente Interino\r\nId: 673690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "673921": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n9 DE OUTUBRO DE 2008\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANEXA À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.339/.\r\nno uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 34/065 058/2008,\r\n:\r\n- Ficam incluídos os medicamentos Letrozol 2,5mg comprimido, Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola e Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml na relação constante da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 673921\r\n"
        ],
        "674019": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nDE 2008\r\nISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- LOTERJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/1097/2008,\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e no Decreto Estadual nº 21.081, de 09/12/1994, e suas alterações, os seguintes servidores:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHAMILTON TAVARES - Presidente\r\nmatrícula nº 05/431-2\r\nFATIMA FARIAS FONSECA\r\nmatrícula nº 05/263-9\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS\r\nmatrícula nº 05/440-3\r\nMARCELO LESSA DOS ANJOS\r\nmatrícula nº 05/429-6\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\nmatrícula nº 867850-0\r\nMembro Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA\r\nmatrícula nº 05/296-9\r\nDesignar o servidor GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, matrícula nº 05/440-3, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 674019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674249": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "\r\nO INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, o que consta do Processo Administrativo nº E-02/300227/2007, de 02/10/2007,\r\n- o objetivo de reestruturação das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro como meta de ajuste fiscal, no âmbito da Administração Indireta do Governo do Estado;\r\n- a criação, para tal fim, da Comissão de Reestruturação da Administração Indireta - CORI, nos termos do Decreto nº 40.882/2007;\r\n- que a redução de pessoal torna-se instrumento inevitável de reestruturação por motivação econômica;\r\n- os estudos procedidos pela CORI, em reuniões de seus membros; e\r\n- que os empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO são regidos pela CLT.\r\n:\r\n- aos empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs empregados poderão solicitar sua adesão ao IDV através de preenchimento de formulário próprio, obtido junto à Diretoria de Administração - Departamento Pessoal (DA-DPS) da empresa ou junto à Chefia da Estação Experimental à que estiver subordinado.\r\ndeste artigo deverá ser entregue à DA - DPS ou Chefia da Estação Experimental mediante protocolo de recebimento, devidamente preenchido e assinado pelo empregado interessado.\r\nOs empregados que solicitarem sua adesão ao IDV e tiverem sua solicitação deferida pela Presidência da empresa farão jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em Lei quando de uma demissão sem justa causa e receberão um bônus adicional de 10% (dez por cento) sobre o saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS calculado para fins rescisórios.\r\nNão poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrarem nas seguintes situações:\r\n- estejam sendo investigados por Comissão de Sindicância cujo processo ainda não tenha sido encerrado ou arquivado;\r\n- figurem como Réus em demanda judicial promovida pela empresa;\r\nestiverem em licença por acidente de trabalho;\r\n- estiverem em licença previdenciária; \r\n- tenham direito à estabilidade provisória, salvo se a esta renunciarem expressamente por meio de carta dirigida ao presidente da empresa.\r\nO período de adesão ao IDV inicia-se nesta data de 09 de outubro de 2008, encerrando-se no dia 24 de outubro de 2008, às 17:30h.\r\n- A empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo de adesão ao desligamento, observado o critério cronológico de entrega das mesmas.\r\nA adesão ao IDV, com o recebimento das respectivas verbas rescisórias, importará na quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\nA Diretoria de Administração da empresa dará ampla e geral divulgação desta Portaria aos empregados da empresa, à associação de classe da empresa e às representações sindicais dos empregados no estado.\r\nA presente Portaria entra em vigor em 09 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2008\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2008.\r\nId: 674249. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674373": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO Â\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007, \r\n-o disposto no Decreto nº 41.145 de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e autorização no processo nº E-11/50.546/2008.\r\n\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, das candidatas aprovadas e classificadas no processo seletivo simplificado, a saber:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nLOTAÇÃO\r\nErica Vieira Felix\r\nAssistente Administrativo\r\n700,00\r\nSAF\r\nChistiane de Souza Mota\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n700,00\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 674373. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674444": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-04/161721/2002.\r\nESOLVE:\r\nDeclarar inidôneos os documentos fiscais modelo M-1, de 000001 a 002300, e as notas fiscais modelo D-1, de 0001 a 1.500, ambas relativas a AIDF nº 2422, de 03/2007, que consignem como emitente a razão social VALEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA., Inscrição Estadual nº 86.281.317 e CNPJ/MF 02.305.390/0001-33, com endereço na Rua Frei Caneca, nº 17, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.211-000, emitidos após a data de sua suspensão, em 30/09/2003 pelo processo nº E-04/134.644/2006, emitidas com infringência aos incisos III, IX e XI, do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 674444\r\n"
        ],
        "674530": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19/2008, de 08 de outubro de 2008,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6306 por litro;\r\n: R 2,0934 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6678 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7249 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 674530\r\n"
        ],
        "674553": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 25 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2008.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com Divulgação e Propaganda\r\ndata de inicio: 01/10/2008 - data de término: 31/12/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\nUO: 3001\r\nUG: 300100\r\n: Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102\r\nUG: 390100\r\nV: CRÉDITO:\r\nPT: 3001.113340099.1201\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.39 FONTE 00 - VALOR R 70.000,00.\r\nEsta Resolução Conjunto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 674553\r\n"
        ],
        "674557": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nTRANSFERE PARA USO DO PROTOCOLO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS OS SEGUINTES SEQÜENCIAIS NUMÉRICOS.\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS - PG-11, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto na Resolução PG nº 2535, de 06 de outubro de 2008, que alterou a Resolução nº 2.501, de 01 de agosto de 2008, tendo em vista a necessidade de redistribuição da numeração atribuída ao protocolo das Procuradorias Regionais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam transferidos para uso do protocolo das Procuradorias Regionais os seguintes seqüenciais numéricos:\r\nE-14/031.699\r\n1ª Procuradoria Regional (Niterói) \r\nE-14/031.700 a E-14/031.899\r\n2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias) \r\nE-14/031.900 a E-14/032.099 \r\n3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu) \r\nE-14/032.100 a E-14/032.299\r\n4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí)\r\nE-14/032.300 a E-14/032.499\r\n5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda)\r\nE-14/032.500 a E-14/032.699\r\n6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis)\r\nE-14/032.700 a E-14/032.899\r\n7ª Procuradoria Regional (Petrópolis)\r\nE-14/032.900 a E-14/033.099\r\n8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo)\r\n\r\nE-14/033.100 a E-14/033.299\r\n9ª Procuradoria Regional (Macaé)\r\nE-14/033.300 a E-14/033.499\r\n10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes)\r\nE-14/033.500 a E-14/033.699\r\n11ª Procuradoria Regional (Itaperuna)\r\nE-14/033.700 a E-14/033.899\r\n12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio) \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 674557\r\n"
        ],
        "674607": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            " GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNT FESP-RJ/SSCS Nº 16\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESPRJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de divulgação dos concursos para Professor Docente - Magistério Estadual e da Área de Saúde - SESDEC \r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 10 de outubro até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n013004438\r\nR 213.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 674607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674608": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            "PORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº 17\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESPRJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de divulgação para público específico e pesquisa de controle de qualidade do concurso para Professor Docente - Magistério Estadual.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 10 de outubro até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.128.0034.4121\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n013004438\r\nR 118.680,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 674608. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674615": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAR NA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE PONTO DE FUNÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a técnica de cálculo de Ponto de Função como sendo uma das práticas utilizadas no ambiente de T.I.; \r\n- que a técnica de cálculo de Ponto de Função, implementada pelo (IFP), viabiliza a estimativa de prazos e custos para o entendimento entre as partes envolvidas em um instrumento contratual;\r\n- ser o PRODERJ o Órgão Gestor do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação -CONSETI e que no desempenho de suas atribuições, utiliza essa técnica como uma unidade de medida para expressar a quantidade de funcionalidades que um Sistema provê; e\r\n- o Curso ministrado a servidores da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI pela empresa ExecuTrain;\r\nRESOLVE:\r\nGrupo de Trabalho para aplicação da técnica de cálculo de Pontos de Função sempre que se fizer necessário nas atribuições da Autarquia.\r\nserá constituído pelos servidores abaixo relacionados e coordenado pelo primeiro:\r\na- Elenice Gonçalves da Cunha, matrícula nº 291.145-1,\r\nb- Márcia Valéria de Miranda, matrícula nº 293.533-6,\r\nc- Sylvio Marcio da Câmara Villaça, matrícula nº 290.766-5,\r\nd- José Mauro de Almeida Campos, matrícula nº 291.084-2,\r\ne- Vera Lucia Nunes da Silva , matrícula nº 292.094-0,\r\nf- Jair Ferreira Chagas, matrícula nº 291.308-5, e\r\ng- João Batista Drumond M. Barros, matrícula nº 291.411-7.\r\nSerão atribuições do Grupo de Trabalho:\r\n1- Executar as tarefas necessárias para a homologação da técnica de cálculo de Ponto de Função, seja pelo método Indicativo, Estimativo ou Calculado, para sistemas em desenvolvimento na Autarquia.\r\n2- Executar, sempre que solicitado, as tarefas necessárias para analisar cálculos efetuados por terceiros, sempre que tais cálculos envolvam o desenvolvimento de sistemas para órgãos estaduais, visando homologar ou não tal informação.\r\n3- Buscar disseminar o conhecimento adquirido para outros profissionais da Autarquia, através da preparação e aplicação de Curso a ser ministrado internamente.\r\n4- Apresentar relatório sobre o trabalho realizado, com parecer sobre a atividade desenvolvida.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 19 de agosto de 2008\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 21/08/2008.\r\nId: 674615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674616": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER OS TERMOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.939 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008; e o disposto na Resolução PGE nº 1.939, de 01 de setembro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar comissão fiscalizadora de contratos administrativos a serem firmados entre esta Autarquia e terceiros, nos termos da legislação vigente.\r\nCarlos José de Souza Calás, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8; Fernando Antonio Rabello de Mattos, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.965-1; Alexandre Wagner Barros Roberti, Economista, matrícula nº 292.188-0; os quais deverão compor a comissão indicada no art. 1º desta Portaria.\r\n- A presente comissão será responsável pela fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços, cujos objetos se jam inerentes ou relativos às atividades e atribuições da Diretoria de Administração e Finanças - DAF desta Autarquia.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 674616. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674617": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER OS TERMOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.939 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008; e o disposto na Resolução PGE nº 1.939, de 01 de setembro de 2004;\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão fiscalizadora de contratos administrativos a serem firmados entre esta Autarquia e terceiros, nos termos da legislação vigente.\r\nCarlos José de Souza Calás, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8; Fernando Antonio Rabello de Mattos, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.965-1; Carlos Alberto Meyer Oliveira, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.453-9; os quais deverão compor a comissão indicada no art. 1º desta Portaria.\r\nA presente comissão será responsável pela fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços, cujos objetos sejam inerentes ou relativos às atividades e atribuições da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI desta Autarquia.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nALEXANDRE GITAHY\r\ne\r\nId: 674617. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674618": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER OS TERMOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.939 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008; e o disposto na Resolução PGE nº 1.939 de 01 de setembro de 2004;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar comissão fiscalizadora de contratos administrativos a serem firmados entre esta Autarquia e terceiros, nos termos da legislação vigente.\r\nDesignar os seguintes servidores: Carlos José de Souza Calás, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8; Fernando Antonio Rabello de Mattos, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.965-1; Ozima Claudia Pires Caracas, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.318-2; os quais deverão compor a comissão indicada no art. 1º desta Portaria.\r\n- A presente comissão será responsável pela fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços, cujos objetos sejam inerentes ou relativos às atividades e atribuições da Diretoria Executiva - DEX desta Autarquia.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 674618. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674619": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER OS TERMOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.939 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008; e o disposto na Resolução PGE nº 1.939, de 01 de setembro de 2004;\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão fiscalizadora de contratos administrativos a serem firmados entre esta Autarquia e terceiros, nos termos da legislação vigente.\r\nDesignar os seguintes servidores: Carlos José de Souza Calás, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8; Fernando Antonio Rabello de Mattos, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.965-1; Flávio Carrano Fernandes, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.737-4; os quais deverão compor a comissão indicada no art. 1º desta Portaria.\r\nA presente comissão será responsável pela fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços, cujos objetos sejam inerentes ou relativos às atividades e atribuições da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST desta Autarquia.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 674619. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674620": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER OS TERMOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.939 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008; e o disposto na Resolução PGE nº 1.939, de 01 de setembro de 2004;\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão fiscalizadora de contratos administrativos a serem firmados entre esta Autarquia e terceiros, nos termos da legislação vigente.\r\nCarlos José de Souza Calás, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8; Fernando Antonio Rabello de Mattos, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.965-1; Jaime Estevez Gonzalez, Gerente, matrícula nº 293.635-9; os quais deverão compor a comissão indicada no art. 1º desta Portaria.\r\nA presente comissão será responsável pela fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços, cujos objetos sejam inerentes ou relativos às atividades e atribuições da Diretoria de Infra-Estrutura Tecnológica - DIT desta Autarquia.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 674620. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674751": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.901/2008,\r\n, CNPJ 20.730.099/0065-59, situada à Estrada Venâncio Pereira Veloso nº 1.479, Capivari, Duque de Caxias-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, inserido na Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso industrial.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar e fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - WGS 84/UTM (23)\r\n7.491.500 N\r\n675.600 E\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 674751. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674769": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e competências delegadas pelo inciso XX do art. 5º do Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 006/Reitoria/2007 e conforme o que consta no Memorando nº 383/PPC-DG/2008,\r\nRESOLVE\r\n- Delega à servidora LIETE DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO, matr. SIAPE nº 0622493, autorização para comunicar ao Ministério da Saúde a freqüência mensal, bem como a previsão de férias e demais informações funcionais que impliquem em registros cadastrais dos servidores daquele Ministério cedidos à UERJ, nos termos das Subcláusulas 11, 12 e 13 da Cláusula 3ª do Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Ministério da Saúde e a UERJ, objetivando a transferência da Policlínica Piquet Carneiro, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 22/09/2008, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria SRH nº 336/2000.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nSERGIO CORRÊA MARQUES\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nDE 10/10/2008\r\n, matr. 30150-7, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 37, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a partir de 02/09/2008.\r\nGONÇALVES, matr. nº 32696-7, Professor Auxiliar, nível 258.4, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\nmatr. nº 3517-0, Professor Auxiliar, nível 260.0, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2º do art. 9º da Lei nº 5260/2008, a contar de 21/07/2008.\r\nmatr. nº 4816-5, Professor Auxiliar, nível 260.0, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\nId: 674769. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674779": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/206/2007, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUIZ CLÁUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para gerente do Instrumento Contratual ASJUR/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a Empresa Transportadora Lanza Ltda, em substituição a Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008.\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.502/2008, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUIZ CLÁUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para Gerente do Instrumento Contratual ASJUR/SEEDUC nº 22/2008, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a Empresa Transportadora Lanza Ltda, em substituição a Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 674779\r\n"
        ],
        "674813": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nDE OUTUBRO DE 2008\r\n.\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nConstituir, no âmbito da Companhia Liquidanda, com investidura de 06 (seis) meses, sua Comissão de Inventário, que terá a atribuição de atualizar o inventário dos bens imobiliários da Empresa.\r\nA referida Comissão observará a seguinte composição: Presidente: Darwin Roberto Barreto Sampaio Filho; Equipe de Apoio: Marina Oliveira de Mello Redorat, Priscila Sotoma e Mauro Cosme Paixão Dias.\r\nA Comissão Permanente de Inventário, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\nLiquidante\r\nId: 674813\r\n"
        ],
        "674830": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2315-A DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar peças para manutenção das estações de monitoramento de ar e da água, adquiridos através do processo nº E- 07/201.529/2008.\r\nDesignar ROSÁLIA DE FÁTIMA MENDES ARAÚJO, Chefe de Divisão, matrícula nº 2704233-2, ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701349-9 e ORLANDO GONÇALVES MATTOS, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701051-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar peças para manutenção das estações de monitoramento de ar e da água, adquiridos através do processo nº E-07/201.529/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar peças para manutenção de analisadores adquiridos através do processo E-07/201.526/2008.\r\nALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVAEUCLIDES SANTOS DE JESUS, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 3627928-9 e. , Chefe de Divisão, matrícula nº 2704233-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar peças para manutenção de analisadores, adquiridos através do processo nº E-07/201.526/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 674830. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674861": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.10.2008\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP-RJ/SSCS Nº 16\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: ... Fonte 013004438\r\nLEIA-SE: ... Fonte 10\r\nId: 674861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674862": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "D.O. DE 13.10.2008\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP-RJ/SSCS Nº 17\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nONDE SE LÊ: ... Fonte 013004438 \r\nLEIA-SE: ... Fonte 10\r\nId: 674862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "675252": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 2008\r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8666/93, \r\n:\r\n- Designar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo mencionado, o seguinte servidor:\r\nServidor\r\nMatrícula\r\nProc. nº\r\nContrato n°\r\no Estanqueiro\r\n735-8\r\n/2008\r\n/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nUERJ, 09 de outubro de 2008\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 675252. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "675434": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/206/2007 e,\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUIZ CLÁUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para gerente do Instrumento Contratual ASJUR/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a Empresa Transportadora Lanza Ltda, em substituição a Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.10.2008.\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.502/2008 e,\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUIZ CLÁUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para gerente do Instrumento Contratual ASJUR/SEEDUC nº 22/2008, objeto do processo nº E-03/9.502/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos com motoristas para transportes de passageiros, celebrado com a Empresa Locares Auto Motores Ltda.EPP, em substituição a Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.10.2008.\r\nId: 675434\r\n"
        ],
        "675460": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, processo nº E- 04/023554/2006.\r\nProrrogar o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 194/2008, de 16 de julho de 2008, publicada no DO de 23 de julho de 2008, por mais trinta dias. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Omitida no D.O. de 01/10/2008.\r\nId: 675460\r\n"
        ],
        "675655": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM APROPRIAÇÃO DE DESPESA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância na forma determinada pelo Decreto Estadual nº 41.065/2007, para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa objeto do processo administrativo nº 1791/2006, dentro do exercício respectivo, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Marco Antônio Simões Duarte - matrícula 34328-5\r\n- Geraldo Amaral Cardia - matrícula 34517-3\r\n- Renato Gomes da Rocha - matrícula 183775-6\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nReitor\r\nId: 675655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "675861": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SISTEMA DOF\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para o comparecimento ao IEF/RJ de pessoas físicas e jurídicas que comercializem produtos e subprodutos florestais, inscritos no Cadastro Técnico Federal (CTF), impedidas de acessar o Sistema DOF - Documento de Origem Florestal, para compra de mercadorias, objetivando regularizar as suas pendências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 675861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "675993": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Aerojet Química Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua Jura, s/nº QD. 537- Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 33.152.885/0001-01\r\nProc. nº E-08/103.455/2004\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 675993\r\n"
        ],
        "675994": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Hospital de Clínicas da Ilha do Governador Wantuil Ltda.\r\nEndereço: Rua Caricé, nº 402 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.200.474/0001-09\r\nProc. nº E-08/100.622/2003\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 675994\r\n"
        ],
        "675995": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitários Ltda.\r\nEndereço: Rua Alcaméia, nº 116 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.201.063/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.344/2002\r\nAtividade: Distribuir Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 401/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Charles Epheyre Laboratório de Pesquisas Ltda.\r\nEndereço: Rua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.683.525/0003-01\r\nProc. nº E-08/102.517/2004\r\nAtividade: Laboratório Clínico de Emergência \r\nLicença nº 402/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço: Avenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 34.155.945/0029-03\r\nProc. nº E-08/100.898/2006\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 403/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital de Ipanema - Ministério Público.\r\nEndereço: Rua Antônio Parreiras, nº 68/8º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:00.394.544/0210-00\r\nProc. nº E-08/100.524/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 404/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Corrêas Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Osmundo Bezerra Duarte, nº 120 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:31.161.235/005-12\r\nProc. nº E-08/101.297/2004\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nLicença nº 405/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Labo -Vida Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Serrado, nº 688 parte, - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 01.825.717/0001-35\r\nProc. nº E-08/100.956/2000\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 406/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. \r\nEndereço: Rua Chaves Farias, nº 102 - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.054.602/0002-61\r\nProc. nº E-08/101.491/2006\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 407/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Diagnolab Medicina Complementar Ltda.\r\nEndereço: Rua Apodi, nº 19, loja A - Mucajá - Japeri - RJ\r\nCGC: 07.219.230/0001-95\r\nProc. nº E-08/100.811/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 408/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hemonúcleo Municipal de Teresópolis.\r\nEndereço: Rua Francisco Sá, nº 299 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 29.138.369/0001-47\r\nProc. nº E-08/101.192/2002\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 409/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 675995\r\n"
        ],
        "675996": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.826/2007\r\nEmpresa: Boquinha Mexicana Ltda\r\nEndereço: Rua Zenaide Vilela, nº 301 - Jardim Brasília - Resende - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.864/2006\r\nEmpresa: Natureza do Vale Produtos Naturais e Apícolas Ltda \r\nEndereço: Rua Antônio da Mota leite, nº 33 - Influência - Carmo - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.126/2008\r\nEmpresa: Casa Nunes Martins S.A Importação e Exportação \r\nEndereço: Rua da Cevada, nº 66/77 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.508/2008\r\nEmpresa: Paraíso do Norte Indústria Comércio de Condimentos Ltda\r\nEndereço: Avenida Mendes de Oliveira, s/nº lote 13 Quadra 34 - Grande Rio - São João de Meriti - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 675996\r\n"
        ],
        "675997": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/2.370/2005\r\nProc. n° E-08/101.149/2006\r\nProc. n° E-08/101.407/2004\r\nProc. n° E-08/100.844/2004\r\nProc. n° E-08/100.938/2008\r\nProc. n° E-08/102.451/2006\r\nProc. n° E-08/101.530/2007\r\nProc. n° E-08/101.697/2007\r\nProc. n° E-08/100.334/2008\r\nProc. n° E-08/102.278/2006\r\nProc. n° E-08/100.483/2006\r\nProc. n° E-08/101.291/2008\r\nProc. n° E-08/100.945/2008\r\nProc. n° E-08/100.423/2006\r\nOfício nº 008/2006\r\nOf. Fisc. nº 033/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 675997\r\n"
        ],
        "675998": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer.\r\nEndereço: Praça da Cruz Vermelha, nº 23/3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0171-50\r\nProc. nº E-08/101.946/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 410/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp.\r\nEndereço: Rua Paulino Afonso, nº 455 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 00.1337981/0001-45\r\nProc. nº E-08/111.393/1994\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 411/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório de Analises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Dom Walmor, nº 145/2º - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.808.497/0004-82\r\nProc. nº E-08/101.807/2004\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nLicença nº 412/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratórios Baffi Ltda.\r\nEndereço:Rua Bernardo Proença, nº 158, Loja 02 - Itamarati - Petrópolis - RJ\r\nCGC:28.830.297/0008-08\r\nProc. nº:E-08/101.456/2001\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\nLicença nº 413/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: ASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço: Rua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.570.052/0061-93\r\nProc. nº E-08/100.000/2003\r\nAtividade: Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatológica\r\nLicença nº 414/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Otávio Tarquino, nº 74 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.808.497/0001-30\r\nProc. nº E-08/101.596/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 415/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal Souza Aguiar.\r\nEndereço: Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0002-93\r\nProc. nº E-08/102.632/2003\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 416/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Instituto Adventista este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\nProc. nº E-08/112.371/1989\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 417/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço: Rua Almirante Teffé, nº 59, sobrado - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/110.706/1975\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 418/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal da Piedade.\r\nEndereço: Rua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.390.345/0001-97\r\nProc. nº E-08/101.172/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 419/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Unidade Transfusional de Araruama.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora das Graças, s/nº - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC: 36.492.221/0001-71\r\nProc. nº E-08/103.319/1993\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 420/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Unidade Transfusional de Araruama.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora das Graças, s/nº - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC: 36.492.221/0001-71\r\nProc. nº E-08/103.319/1993\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 421/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço: Rua La Sale, nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0006-09\r\nProc. nº E-08/103.026/1999\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 422/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Corrêas Ltda.\r\nEndereço: Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 17 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.161.235/0001-99\r\nProc. nº E-08/107.396/1975\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 423/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: SEHEB - Serviço de Hematologia Ernesto Baffi Ltda S/C.\r\nEndereço: Rua Monsenhor Bacelar, nº 154 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 28.830.297/0001-31\r\nProc. nº E-08/117.609/1975\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 424/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Baffi Ltda.\r\nEndereço: Avenida Portugal, nº 236 - Valparaiso - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 28.830.297/0004-84\r\nProc. nº E-08/101.731/1986\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 425/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal Souza Aguiar.\r\nEndereço: Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0002-93\r\nProc. nº E-08/102.632/2003\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 426/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Vigodent S/A Indústria e Comércio.\r\nEndereço: Rua Pesqueira, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.425.331/0001-22\r\nProc. nº E-08/103.695/1966\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Embalar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 427/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Healty Import 2001, Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde D`Eu, nº 96, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 03.176.912/0001-07\r\nProc. nºE-08/100.635/2002\r\nAtividade: Importar, Distribuir e Exportar Medicamentos \r\nLicença nº 428/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal Paulino Werneck.\r\nEndereço: Estrada da Cacuia, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0005-36\r\nProc. nº E-08/102.396/2005\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 429/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço: Rua Osório Costa, s/nº- Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:03.454.583/0001-19\r\nProc. nº E-08/101.510/2002\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 430/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Unidade Transfusional de Paraíba do Sul.\r\nEndereço: Avenida Provedor Randolpho Penna Júnior, nº 320 - Centro - Paraíba do Sul - RJ\r\nCGC: 29.158.385/0008-30\r\nProc. nº E-08/106.253/1996\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 431/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Baffi Ltda.\r\nEndereço: Rua do Imperador, nº 675, salas 104 a 106; 108 a 114 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:28.830.297/0003-01\r\nProc. nº:E-08/111.735/1975\r\nAtividade: Posto de Coleta\r\nLicença nº 432/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José.\r\nEndereço: Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 60.922.168/0003-48\r\nProc. nº E-08/102.447/2006\r\nAtividade: Hemocentro Regional\r\nLicença nº 433/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Instituto Fernandes Figueiras - FIOCRUZ.\r\nEndereço: Avenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.781.055/0002-16\r\nProc. nº E-08/109.265/1988\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 434/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Renalvida Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço: Rua Einstein, nº 89 - Barrinha - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.707.250/0001-29\r\nProc. nº E-08/100.530/2001\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº 435/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia \r\nEndereço: Rua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0212-63\r\nProc. nº E-08/101.136/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 436/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz.\r\nEndereço: Rua Dr. Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.104.947/0001-03\r\nProc. nº E-08/103.185/1999\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 437/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 675998\r\n"
        ],
        "675999": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:Rua Dr. Luiz Belegard, nº 540A - Imbetiba - Macaé - RJ\r\nCGC:29.473.196/0017-80\r\nProc. nº:E-08/114.805/1994\r\nAtividade:Clínica de Hemodiálise sem Internação\r\nProtocolo:27/09/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 675999\r\n"
        ],
        "676000": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            " \r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Clínica Nefrológica do Rio de Janeiro Ltda. \r\nEndereço:Rua Conde de Irajá, nº 420, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:28.179.836/0001-14\r\nProc. nº:E-08/114.636/1985\r\nAtividade:Clínica \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 676000\r\n"
        ],
        "676001": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nA Portaria SVS/CVS nº 303 de 28/08/2008, republicada no DOE nº 167 de 08/09/2008;\r\n:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Vetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.976.032/0001-09\r\nProc. nº: E-08/117.306/1980\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº: 333/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 676001\r\n"
        ],
        "676002": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: SOTELAB - Sociedade Técnica de Laboratórios Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Três Rios, nº 1011- Freguesia - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 01.115.603/0001-00\r\nProc. nº: E-08/100.083/2001\r\nAtividade: Importação, Exportação e Distribuição de Correlatos\r\nProtocolo: 20/09/2005\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 676002\r\n"
        ],
        "676003": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nA Portaria SVS/CVS nº 268 de 23/07/2008, republicada no DOE nº 139 de 30/07/2008;\r\n:\r\n- Alterar Visto em Planta de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Vanling Internacional Exportadora Ltda. \r\nEndereço: Rua Correa Dutra, nº 59, Loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 52.589.048/0001-65\r\nProc. nº: E-08/102.208/2002\r\nAtividade: Importação, Exportação e Distribuição de Correlatos \r\nProtocolo: 29/02/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 676003\r\n"
        ],
        "676004": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:D-MED Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereçoRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:40.159.576/0001-10\r\nProc. nº: E-08/112.562/1996\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos (Kit´s Diagnósticos) \r\nLicença nº:437/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Justesa Imagem do Brasil Ltda.\r\nEndereço:Avenida Luis Carlos Prestes, nº 350, salas 116 a 120 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:73.382.103/0001-37\r\nProc. nº:E-08/101.495/2004\r\nAtividade:Armazenar, Distribuir e Expedir Correlatos\r\nLicença nº:438/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 676004\r\n"
        ],
        "676005": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Q.F Farmácia de Manipulação e Homeopatia e Produtos Naturais Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Brasil, nº 210 - Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC: 07.985.053/0001-58\r\nProc. nº: E-08/102.422/2006\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação do Grupo I (Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal ) e Grupo V (Manipulação de Medicamentos Homeopáticos)\r\nLicença nº: 439/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 676005\r\n"
        ],
        "676008": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS \r\nCRÉDITO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008 e o decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, \r\nM:\r\n\r\nDescentralizar a execução na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa\r\n: a partir da emissão da Nota de Crédito. : 31/12/2008. \r\n: Concedente: 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas\r\n: 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas \r\n: 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas\r\nExecutante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nvalor\r\n.122.0002.4313\r\n3390.39\r\n00\r\n240.829,14\r\nManutenção das Atividades \r\nOperacionais/Administrativas\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nOmitida no D.O. de 02.10.2008\r\nId: 676008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676296": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/405796/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, para integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, o servidor Alexandre Almeida Machado - DH 574, devendo suas participações ficarem limitadas a 06 (seis) meses, podendo ser realizadas apenas 06 (seis) participações em exames a cada mês, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 4.781/2006.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 676296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676317": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e considerando a necessidade de substituição de membro da equipe de apoio, conforme designação através da Portaria IPEM/GAPRE Nº 500, de 1º de março de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão de Licitação de que trata o Art. 7º do Decreto (E) nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, os seguintes servidores: \r\nPREGOEIRA TITULAR: REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula nº 811.935-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO: ÁLVARO DURÃES - matrícula nº 048.613-4\r\n2º MEMBRO: MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA - matrícula nº 048.721-5 em substituição a RAIMUNDO ALVES DE LACERDA - matrícula nº. 048.682-9\r\n3º MEMBRO: REGINA ANTONIETTA GUERRA - matrícula nº. 048.665-4\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: ELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula nº. 175853-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: PIERRE ALVES DA CRUZ - matrícula nº. 811.928-1\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 676317. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676318": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            " \r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM A IDENTIFICAÇÃO E RELACIONAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ EXISTENTES E OS DESTINADOS A BAIXA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2008 dos Bens Patrimoniais do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 048.745-4, Nei Luiz da Silva Pereiramatrícula nº 048.563-1, para constituir comissão e sob a presidência do primeiro, procederem à identificação e relacionamento dos Bens Patrimoniais existentes e os destinados à baixa.\r\nFixar a data de 31 (trinta e um) de março de 2009 para conclusão dos trabalhos, inclusive a relação dos bens e classificação por contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 676318. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676319": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDERO ARROLAMENTO DOS BENS DO ALMOXARIFADO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade da constituição de comissão para proceder ao arrolamento dos bens existentes no Almoxarifado, para fins de prestação de contas do Exercício de 2008, e\r\nainda, a necessidade de apresentação do inventário ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conforme o disposto no Convênio nº 17/2005, firmado entre os entes públicos,\r\nRESOLVE:\r\nRita de Cássia Villalon de Oliveira, matrícula nº 048.563-1 e matrícula nº 048.644-9, para constituir comissão e sob a presidência da primeira, proceder à identificação e o arrolamento dos bens existentes no Almoxarifado em 31/12/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 676319. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676369": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.08.2008\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E O DIRETOR-RESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FCFB/EMOP Nº 009\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NAS UNIDADES CULTURAIS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nNatureza de Despesa - 4490.51\r\nFonte - 00\r\nValor R 880.632,00\r\nNatureza de Despesa - 4490.51\r\nFonte - 01\r\nValor R 1.000.000,00\r\nLeia-se:\r\nNatureza de Despesa - 4490.51\r\nFonte - 00\r\nValor R 1.880.632,00\r\nNatureza de Despesa - 4490.51\r\nFonte - 01\r\nValor - 0 -\r\nId: 676369. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676838": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° IO/1060/2008,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHACARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, , , para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 27/2008, firmado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de outubro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 676838\r\n"
        ],
        "676865": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O ENQUADRAMENTO E PROGRESSÕES, DETERMINA CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL, REDEFINE ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE ENQUADRAMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nA presente Portaria visa à adotar os procedimentos para regulamentar a situação funcional dos servidores públicos do Quadro Permanente de Pessoal da UENF, conforme a Lei Estadual nº 4.800, de 30 de junho de 2006, com os seguintes objetivos:\r\nestabelecer critérios para os enquadramentos, progressões simples e diferenciadas, do Plano de Cargos e Vencimentos;\r\nestabelecer critérios para as avaliações funcionais;\r\nimplementar as Comissões Centrais e Setoriais e redefinir suas atribuições nos termos da Lei Estadual nº 4.800/2006.\r\nOs enquadramentos e as progressões funcionais estabelecidas nesta portaria são privativos dos servidores que ocupam cargos do Quadro Permanente de Pessoal da UENF, excluídos os cargos em comissão.\r\nDO POSICIONAMENTO INICIAL NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS\r\nPara os efeitos desta portaria, define-se enquadramento como a lotação do servidor na faixa e padrão correspondentes ao seu cargo do quadro permanente de pessoal, de acordo com a avaliação das Comissões Setoriais e Centrais, conforme indica o art. 3º, inciso IX da Lei Estadual nº 4.800/2006.\r\nA investidura nos cargos do quadro permanente de pessoal da UENF dar-se-á, automaticamente, na faixa e padrão iniciais nos respectivos níveis, conforme estabelece o art. 5º, § 3º da Lei Estadual nº 4.800/2006.\r\nO servidor admitido poderá apresentar documentação comprobatória de atividades e produção a ser avaliada pelas Comissões Setoriais e Centrais, visando ao seu posicionamento no Plano de Cargos e Vencimentos - PCV, dentro dos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 4.800/2006, em especial no Anexo III-A para Servidores Técnico-Administrativos e III - B para Docentes e os critérios mínimos e específicos desta portaria, em especial a Tabela 5 do seu Anexo III, no caso dos Docentes.\r\nAlterações futuras seguirão os procedimentos específicos para enquadramentos e progressões indicados nesta portaria, com efeitos financeiros a contar da data de sua concessão, ser for o caso.\r\nDO ENQUADRAMENTO\r\nO servidor que completar os critérios mínimos para a passagem de faixa de vencimento subseqüente poderá, a qualquer tempo, requerer novo enquadramento, instruído com os documentos correspondentes conforme os Anexos III - A e III - B da Lei Estadual nº 4.800/2006, e os critérios específicos constantes desta Portaria, com efeitos financeiros a contar da data de sua concessão, conforme estabelece o art. 19 da Lei Estadual nº 4.800/2006.\r\nEsta recolocação não importará na perda do direito à avaliação para progressão simples por merecimento ou diferenciada a contar de sua última avaliação, observado que os indicadores de atividades e produção utilizados para o enquadramento não poderão ser utilizados para a progressão.\r\nO período máximo para a concessão, a contar da data do protocolo do requerimento, será de 60 dias.\r\nQuando a concessão for negada ou o pedido de enquadramento depender de recurso este período contará a partir da decisão em última instância. \r\nO servidor Técnico-Administrativo fará jus ao enquadramento com base no Anexo III-A da Lei Estadual nº 4.800/2006, aplicando-se os critérios específicos desta Portaria, por:\r\ntitulação: mediante apresentação de documento comprobatório de conclusão de curso, realizado em Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelos órgãos competentes, em área de atuação ou formação;\r\nexperiência profissional: mediante apresentação de documentos comprobatórios, a serem analisados pela Comissão de Enquadramento, em área que tenha aplicabilidade, direta ou indireta, com as atividades da UENF relacionadas ao cargo que ocupa o servidor e/ou atividades por ele exercidas, conforme descrito abaixo:\r\na contagem de tempo prestado na iniciativa privada será aferida mediante a apresentação da Carteira de Trabalho ou certidão do INSS;\r\na contagem de tempo dos serviços prestados em instituições públicas, sob qualquer espécie de vínculo, será aferida mediante apresentação de: carteira de trabalho ou certidão de tempo de serviço ou declaração expedida por órgão em que prestou serviço;\r\nnão será computado o tempo de serviço prestado pelo servidor, quando do exercício em mais de uma instituição ao mesmo tempo.\r\nDA PROGRESSÃO\r\nPara os efeitos desta portaria são adotadas as seguintes definições: \r\nprogressão simples é a passagem do servidor do seu padrão de vencimento atual para o padrão subseqüente, dentro das faixas de vencimento do nível a que pertence, observadas as normas estabelecidas na Lei Estadual nº 4.800/2006 e nesta Portaria;\r\nprogressão diferenciada é a passagem do servidor do seu padrão de vencimento para outro padrão superior ao subseqüente, dentro da mesma faixa ou de outra faixa de vencimento do nível a que pertence, com base em critérios objetivos de avaliação definidos nesta portaria.\r\nDA PROGRESSÃO SIMPLES\r\nA progressão simples será concedida através dos critérios de merecimento e antigüidade.\r\nO servidor terá direito à avaliação para progressão simples por merecimento após o interstício de 2 (dois) anos ou para progressão automática por antigüidade a cada 04 (quatro) anos, contados de exercício efetivo no cargo com mesmo padrão salarial.\r\nA progressão simples por merecimento será entre padrões consecutivos de um mesmo nível mediante avaliação segundo normas estabelecidas nesta portaria.\r\nA progressão por antigüidade será entre padrões consecutivos de um mesmo nível, sendo concedida automaticamente através da Gerência de Recursos Humanos - GRH da UENF, no primeiro mês subseqüente ao direito adquirido.\r\nA progressão simples no nível a que pertence o servidor que ultrapassar o último padrão de vencimento da faixa em que se encontra se dará na forma de progressão à faixa de vencimento imediatamente superior, limitado dentro do mesmo nível. \r\nPara fazer jus à progressão simples por merecimento, o Servidor deverá obter, pelo menos, 70%do total de pontos quando da avaliação de seu desempenho e qualidade, aferido conforme critérios constantes do Anexo I, realizado anualmente, por dois anos consecutivos. \r\nPara fazer jus à progressão simples por merecimento, considerando a produção dos dois últimos anos, o Servidor Docente deverá também obter pontuação mínima no item 4 do Anexo III, de 03 (três) pontos no caso de docentes na categoria de Professor Associado IV, 06 (seis) pontos nas categorias de Professor Associado I, II e III e de 09 (nove) pontos nos casos de docentes nas categorias de Professor Titular I e II.\r\nPara cada servidor Docente, a aferição final será o resultado da soma de pontos das avaliações anuais.\r\nO servidor que não atender os requisitos exigidos para progressão simples por merecimento, permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, tendo o resultado da avaliação juntado ao seu processo individual de Avaliação de Desempenho, podendo ter nova aferição de merecimento após um período mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua última avaliação pelas Comissões de Avaliação de Desempenho e Qualidade, sendo que o resultado do anexo I será aferido através da soma dos pontos das duas últimas avaliações anuais divididas por 02.\r\nCaso não alcance o conceito exigido após a terceira avaliação de desempenho profissional, o servidor deverá aguardar a progressão simples por antiguidade.\r\nDA PROGRESSÃO DIFERENCIADA\r\nA progressão diferenciada será concedida através do critério de merecimento, conforme critérios objetivos constantes nesta portaria nos Anexos I e II para os Servidores Técnico-Administrativos e Anexos I e III para servidores docentes.\r\nO servidor terá direito à avaliação para progressão diferenciada após o interstício de 02 (dois) anos da última progressão.\r\nPara pleitear progressão diferenciada o servidor deverá obter pelo menos 90% dos pontos à época da sua avaliação de desempenho de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I.\r\nA cada 05 (cinco) pontos, de acordo com critérios de avaliação estabelecidos pelo Anexo II, o servidor Técnico-Administrativo terá direito a um padrão subseqüente/superior. \r\nO número de pontos determina o número de padrões ascendentes e/ou a faixa subseqüente, limitado ao seu nível.\r\nPara fazer jus à progressão diferenciada, considerando a produção dos 02 (dois) últimos anos, o servidor Docente deverá obter também pontuação mínima, no item 4 do Anexo III, de 06 (seis) pontos no caso de docentes na categoria de Professor Associado IV, 12 (doze) pontos nas categorias de Professor Associado I, II, III e de 16 (dezesseis) pontos nas categorias de Professor Titular I e II.\r\nNo caso do servidor docente fazer jus à progressão diferenciada, conforme parágrafo anterior, obterá um padrão a cada 3 pontos no caso de Professor Associado IV, a cada 6 pontos nos casos de Professor Associado I, II e III, e a cada 8 pontos nos casos de professores titulares I e II.\r\nA posição do servidor docente na faixa e padrão dentro do seu nível será atribuída pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade nas condições mínimas do Anexo III-B da Lei Estadual nº 4.800/2006 e condições específicas estabelecidas nesta portaria (Anexo I e Anexo III e seus critérios), cabendo à Câmara de Carreira Do cente baixar as instruções normativas de acordo com os critérios a serem observados pelas Comissões Setoriais de Docentes.\r\nA posição do servidor técnico-administrativo na faixa e padrão dentro do seu nível será atribuída pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade com base em seus Anexos I e II, cabendo à Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa baixar procedimentos com os critérios a serem observados pelas Comissões Setoriais dos Técnico-Administrativos.\r\nDAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE E COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO\r\nAs Comissões de Avaliação de Desempenho e Qualidade que trata o art. 20 da Lei nº 4.800/2006, no âmbito dos Centros, serão as Comissões Setoriais de Carreira Docente, para os docentes e as Comissões Setoriais de Carreira Técnico-Administrativa para os Servidores Técnico-Administrativos, conforme determina o Regimento Geral. \r\nO grau de merecimento referidos nos processos de enquadramento, progressão simples por merecimento e progressão diferenciada será aferido pelas Comissões Setoriais de Carreira Docente, para os docentes, respeitadas as disposições e critérios já definidos no Regimento Geral e, em seguida, enviada a Câmara de Carreira Docente - CCD para decisão final.\r\nO grau de merecimento referidos nos processos de enquadramento, progressão simples por merecimento e progressão diferenciada será aferido pelas Comissões Setoriais de Carreira Técnico-Administrativa, para os Técnico-Administrativos, respeitadas as disposições e critérios já definidos no Regimento Geral e, em seguida, enviada à Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa - CCCTA para decisão final.\r\nA Comissão de Enquadramento de que trata o art. 3º, IX da Lei Estadual nº 4.800/2006 e do art. 3º desta Portaria, com fins específicos para enquadramento do Corpo Docente no âmbito da universidade, será a Câmara de Carreira Docente- CCD, respeitadas as disposições e critérios já definidos no Regimento Geral nos arts. 70 a 75.\r\nA Comissão de Enquadramento de que trata o art. 3º, IX da Lei Estadual nº 4.800/2006 e o art. 3º desta portaria, com fins específicos para enquadramento do Corpo Técnico-Administrativo no âmbito da universidade, será a Comissão Central de Carreira Técnico- Administrativa - CCCTA respeitadas as disposições e critérios já definidos no Regimento Geral nos arts. 76 a 81.\r\nAs Comissões Setoriais e Centrais de Docentes e Servidores Técnico-Administrativos são competentes para:\r\nanalisar a documentação para efeito de enquadramento e Progressões dos servidores;\r\naferir os graus de merecimento referidos nos processos de Enquadramento e Progressão;\r\nemitir parecer com o resultado da avaliação. \r\nAs avaliações da documentação para efeito do enquadramento do servidor após investidura, conforme definido no art. 3º desta portaria, serão realizadas pelas respectivas Comissões Setoriais e Centrais de Docentes e de Técnico - Administrativos. \r\nA participação nas Comissões Setoriais e Centrais dos Docentes e servidores Técnico-Administrativos não importará em remuneração.\r\nAs Comissões Centrais se reunirão ordinariamente nos meses de março e setembro de acordo com a Lei Estadual nº 4.800/2006 e extraordinariamente a qualquer tempo sempre que convocado pelo Reitor, a fim de proceder à avaliação dos processos dos servidores, com base no desempenho, na produtividade e avaliações anuais encaminhadas por seus chefes imediatos, conforme definido nesta portaria e na forma da Lei Estadual nº 4.800/2006.\r\nOs trâmites para os processos de elaboração de pareceres finais por parte das Comissões serão:\r\n\r\nabertura do processo, com documentação comprobatória, no Protocolo da DGA/UENF;\r\nencaminhamento do processo pelo Protocolo da DGA/UENF para a Comissão Setorial da Reitoria ou Centro de acordo com a lotação do requerente;\r\nparecer das Comissões Setoriais da Reitoria ou dos Centros;\r\nencaminhamento do parecer das Comissões Setoriais para as Comissões Centrais Câmara de Carreira Docente - CCD ou Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa - CCCTA, conforme o caso;\r\navaliação do processo pela Câmara de Carreira Docente - CCD ou Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa - CCCTA para determinar a faixa e padrão de enquadramento ou progressões por merecimento;\r\nenvio dos processos de enquadramento dos Docentes ao Colegiado Acadêmico - COLAC para homologação;\r\naprovação pelo Conselho Universitário - CONSUNI;\r\nretorno do processo para o Setor de Publicações Oficiais - SEPOF, da Gerência de Recursos Humanos, para os encaminhamentos finais e publicação em diário oficial.\r\nAs deliberações finais devem contar com no mínimo 04 assinaturas de componentes das Comissões Centrais, que se responsabilizarão pelo parecer final diante das Leis Vigentes.\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE\r\nAs Comissões Setoriais e Centrais de Docentes e servidores Técnico-Administrativos se basearão, para realização de suas atribuições, em informações das autoridades competentes aferidas por formulários próprios, para fins de progressão simples por merecimento ou progressão diferenciada, atendendo aos critérios das seguintes categorias de avaliação:\r\nPrimeira Categoria - Avaliação Funcional, conforme Anexo I desta portaria;\r\nSegunda Categoria - Treinamento e capacitação profissional e ou premiação e ou produção técnica e acadêmico-científica e artística para Servidores Técnico-Administrativos, conforme anexo II desta Portaria;\r\nTerceira Categoria - Produção técnica e acadêmico-científica e artística, conforme Anexo III desta Portaria, para Servidores Docentes.\r\nNos Anexos I, II e III de avaliação funcional deverá constar a assinatura do servidor interessado, como ciente de que conhece as informações conceituais e as notas atribuídas que estão sendo repassadas para a Câmara de Carreira Docente ou Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa, conforme o caso, permitido o parecer do avaliado.\r\nPara efeito de qualificação e capacitação profissional do avaliado será levado em consideração a necessidade de treinamento indicados pelo avaliador no Anexo I, no caso dos servidores Técnico- Administrativos.\r\nO resumo das avaliações nas categorias acima indicadas será apontado em formulário próprio, conforme Anexo IV desta portaria.\r\nAs premiações oriundas de outras instituições serão analisadas pelas Comissões Setoriais, e poderão ser aceitas ou não para fins de progressão, sendo necessário um parecer circunstanciado que discorra sobre o valor da premiação dentro dos princípios e diretrizes de atuação da UENF.\r\nO ato que impede o servidor da progressão sempre mencionará o dispositivo legal em que se fundamentar.\r\nDOS DOCENTES\r\nA produção técnica e acadêmico-científica será considerada para as progressões simples por merecimento e diferenciada, com base nos critérios e tabelas definidas pela Câmara de Carreira Docente (Anexo III) e aprovadas pelo Conselho Universitário, sendo necessário o registro de cada item avaliado com um conceito, para que se produza um parecer final, concedendo ou negando a progressão, quando for o caso.\r\nDOS SERVIDORES \r\nA avaliação de desempenho e qualidade (Anexo I) é anual e individual que visa aferir o desempenho e qualidade do servidor.\r\nEsta avaliação tem os seguintes objetivos:\r\ncumprir obrigação legal de avaliar o desempenho do servidor público para aquisição da estabilidade conforme art. 41, § 4º da Constituição Federal;\r\ndar embasamento à progressão simples por merecimento e progressão diferenciada (conforme Anexos I e II).\r\nA ficha de avaliação funcional (Anexo I) deverá ser preenchida por 03 (três) servidores que possam avaliar o desempenho profissional do servidor em questão, a saber:\r\npela chefia imediata;\r\npor dois servidores de mesma ou superior hierarquia dentre os servidores relacionados às atividades desempenhadas pelo avaliado no seu setor de atuação, a serem escolhidos através de critérios que serão estabelecidos pelas Câmaras Centrais.\r\nConsiderar-se-á para fins de quantificação da ficha de avaliação (Anexo I) os seguintes conceitos, de acordo com as respectivas escalas:\r\nreferência mínima para progressão diferenciada: 90% dos pontos do Anexo I;\r\nreferência mínima para progressão simples por merecimento: 70% dos pontos do Anexo I;\r\ninsuficiente: abaixo de 50%.\r\nOs chefes imediatos têm a obrigação de enviar anualmente, no mês de abril, às instâncias competentes da UENF, os dados e informações necessárias à aferição do desempenho de seus servidores conforme Anexo I desta Portaria, que dará origem a um processo ad ministrativo individual intitulado Avaliação de Desempenho, que arquivará todas as avaliações e documentos comprobatórios da vida profissional do servidor. \r\nO não cumprimento do prazo descrito no parágrafo anterior acarretará sanções previstas na Legislação em vigor.\r\ncom base no Anexo I, cabe a Administração avaliar a ocorrência de alguma falta, em tese, com os deveres expressos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. Em caso positivo deve encaminhar para devida apuração.\r\nPara os servidores Técnico-Administrativos de nível elementar e fundamental que alcançarem o mínimo de 90% ou 70% dos pontos, farão jus adicionalmente a 05 (cinco) e 04 (quatro) pontos, respectivamente, na pontuação obtida no Anexo II. \r\nO servidor estará habilitado para a progressão diferenciada ou simples se alcançar, no mínimo, 90% ou 70% dos pontos respectivamente, conforme Anexo I, desta Portaria. \r\nDOS RECURSOS\r\nO servidor que não obtiver nas avaliações por merecimento grau mínimo indispensável à progressão ou discordar de seu enquadramento poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência da respectiva decisão, o qual será apreciado e julgado em primeira instância pela Câmara de Carreira Docente, ou Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa, conforme o caso, assegurada ao servidor ampla defesa, com a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, podendo as mesmas, serem produzidas “ex-officio”, em qualquer instância.\r\nNa avaliação do recurso de que trata o caput desse artigo é vetado o julgamento do mesmo pelo relator original da matéria.\r\nO Conselho Universitário da UENF será a última instância de recurso.\r\nNa hipótese de ser provido o recurso, o servidor fará jus à progressão na forma desta portaria, a partir da data de sua concessão.\r\nO servidor que discordar da sua avaliação funcional, independentemente de ter adquirido ou não o grau mínimo para a progressão ou enquadramento, poderá interpor recurso na forma do artigo anterior.\r\nÉ assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, quando o pedido de progressão ou enquadramento for indeferido, até o julgamento do recurso. \r\nObrigam-se a Câmara de Carreira Docente (CCD) e a Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa (CCCTA) a dar vistas a todo processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da solicitação. \r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO enquadramento ou progressão será oficializado pela Câmara de Carreira Docente, ou Comissão Central de Carreira Técnico- Administrativa, na forma de parecer final, que constem os dados pessoais e funcionais do servidor, o número do processo, a identificação dos documentos analisados com número de registro, quando for o caso, a indicação dos dispositivos legais que contemplarem os direitos e a posição final no Plano de Cargos e Vencimentos, na faixa e no padrão, com a respectiva remuneração, conforme Anexo V desta Portaria.\r\nOs efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas nesta portaria vigorarão a partir da data de sua concessão com toda a documentação exigida, ser for o caso, conforme art. 19 da Lei Estadual nº 4.800/2006.\r\nOs Servidores Técnico-Administrativos serão estimulados ao desenvolvimento profissional e ao crescimento pessoal, através de Plano de Aperfeiçoamento Profissional, elaborado pela UENF, prevendo cursos, treinamentos, estágios e outras atividades extracurriculares.\r\nO Plano de Aperfeiçoamento Profissional de que trata este artigo deverá prever os casos de reconhecimento de Alta Qualificação, Especialização e Competência.\r\nCompete ao Conselho Universitário decidir sobre os casos omissos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor \r\nANEXO I\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO Nº ______________________________________________________\r\nNome do Servidor Avaliado: ____________________________ Matrícula: ___________________\r\nLotação: __________________________________________________________\r\nCargo: __________________________________________________________\r\nChefe Responsável: ___________________________________________ Matrícula: ___________\r\nLotação: __________________________________________________________\r\nCargo: __________________________________________________________\r\nPeríodo Avaliado:_________/________/_________ a ___________/________/_____________\r\nData da Avaliação: ________/_______/__________\r\nCRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE\r\n\r\nDeverão ser atribuídos pontos numa escala de 1 a 10, em cada item avaliado.\r\nDesempenho Profissional\r\nPontuação\r\n(Escala de 1 a 10)\r\n- Facilidade de solucionar problemas decidindo de maneira correta e prevendo conseqüências.\r\n\r\n- Capacidade de inovar e aprimorar os procedimentos e atividades no setor que trabalha.\r\n- responsabilidade no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo e engajamento institucional, levando-se em conta a seriedade, a dedicação e o interesse demonstrados no seu desempenho.\r\n- Capacidade de utilizar os serviços e meios disponíveis de maneira racional e produtiva, para atingir os objetivos pretendidos.\r\n- Reconhecer as hierarquias de trabalho, e dentro dos princípios do respeito, executar as tarefas inerentes a sua função.\r\n- Domínio das técnicas, rotinas e métodos necessários à realização do trabalho, bem como, conhecimento dos objetivos da Instituição.\r\n- Capacidade de agir com presteza, independência e adequação diante de situações que fujam a rotina de trabalho.\r\n- Apresentar atitude de cooperação técnica para com os colegas e chefia, participando ativamente dos trabalhos da equipe.\r\n- Capacidade para atender aos padrões de qualidade requeridos na sua função, considerando: objetividade, precisão, clareza e atenção na sua execução.\r\n- Capacidade de estabelecer planos de trabalho, prevendo os procedimentos e recursos necessários para atingir os objetivos e as metas.\r\n- capacidade de se relacionar com as pessoas, considerando: atenção, cortesia, respeito, generosidade e polidez, buscando a melhoria no ambiente de trabalho.\r\n- capacidade produtiva em qualidade e quantidade das atividades relativas à sua função.\r\nTOTAL\r\n1 - Resultado da Avaliação:\r\na) referência mínima para progressão diferenciada: 90% dos pontos do Anexo I;\r\nb) referência mínima para progressão simples por merecimento: 70% dos pontos do Anexo I;\r\nc) insuficiente: abaixo de 50%.\r\n________________\r\nParecer circunstanciado sobre o desempenho do servidor:\r\n___________________________________________________\r\n___________________________________________________\r\nParecer do avaliado:\r\n___________________________________________________\r\n___________________________________________________\r\nA ser respondido pela Chefia Imediata:\r\nPrioridades para melhoria de desempenho na função atual\r\nLevando em consideração:\r\n1) As três avaliações realizadas;\r\n2) Que nos itens cuja pontuação foi abaixo de 06 pontos é obrigatória a indicação de soluções para melhoria do desempenho do servidor;\r\nUtilize o espaço abaixo para elaborar um plano de treinamento e desenvolvimento, indicando curso(s) ou modalidade de treinamento necessário para que o servidor desenvolva ou aperfeiçoe o desempenho de suas atividades em sua função atual.\r\nComentários (opcional)\r\nAvaliado\r\nAvaliador\r\nAssinatura e carimbo dos avaliadores (quando houver):\r\nChefe de Laboratório/Setor: ___________________________________________________\r\nServidor escolhido através de critério estabelecido pela Câmara Central de Avaliação: ___________________________________________________\r\nServidor escolhido através de critério estabelecido pela Câmara Central de Avaliação: ___________________________________________________\r\nCiente do Servidor:\r\n___________________________________________________\r\nANEXO II \r\nAPERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO Nº - \r\nServidor Avaliado: _____________________________________________ Matrícula: ____________\r\nLotação: __________________________________________________________\r\nCargo: __________________________________________________________\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO OU FORMAÇÃO\r\nATIVIDADES\r\nPONTUAÇÃO\r\nQUANT.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nráticas de raduação.\r\n0,01/hora/aula\r\n2- Auxílio a estudantes de graduação e pós-graduação (comprovadamente através de certificados, resumos, monografias, teses ou dissertações de mestrado).\r\n1,0/trabalho\r\nbolsistas\r\n1,0/ano/bolsista\r\n4- Acompanhamento/auxílio de projetos em laboratório ou no campo\r\n1,0/projeto/ano\r\n5- Palestras e Seminários.\r\n2,0/palestra\r\n6- Auxílio na preparação de material didático para aulas e atividades afins.\r\n1,0/disciplina/ano\r\n7- Apoio técnico nos cursos de extensão.\r\n1,0/curso\r\n- Membro da equipe de projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e ou privados:\r\na) nacional\r\n2,0/projeto\r\n) internacional\r\n4,0/projeto\r\n9- Orientação antes do ingresso na UENF: \r\na) Monografia\r\n0,5/estudante\r\nb) Mestrado\r\n1,5/estudante\r\nc) Doutorado\r\n3,0/estudante\r\n- Co-orientação antes do ingresso na UENF:\r\na) Monografia\r\n0,2/estudante\r\nb) Mestrado\r\n0,4/estudante\r\nc) Doutorado\r\n0,8/estudante\r\n11- Participação em banca de defesa de tese:\r\na) Monografia\r\n0,05/banca\r\nb) Mestrado\r\n0,1/banca\r\nc) Doutorado\r\n0,2/banca\r\n12- Premiação por trabalho relevante e/ou projeto acadêmico.\r\n3,0/trabalho/projeto\r\n13- Título de Alta Qualificação, Especialização e Competência, conforme arágrafo único da Lei Estadual nº 4.800/2006.\r\n20,0/título\r\n14- Homenagem e agradecimentos em solenidade.\r\n1,0/ato ou trabalho\r\n15- Assessoria e representação para a UENF em órgãos externos.\r\n1,0/ano\r\n16- Livro publicado de relevância acadêmica, cultural ou artística.\r\nAté 6,0 pontos\r\n17- Capítulo de Livro publicado de relevância acadêmica, cultural ou artística\r\nAté 1,5 pontos\r\n- Artigo publicado de relevância acadêmica, cultural ou artística em revista indexada \r\nAté 1,0/artigo\r\n- Produção e/ou participação na elaboração de boletim técnico para a UENF ou outras instituições\r\nAté 0,5/produção\r\n20- Outros artigos publicados em jornais, periódicos, revistas ou similares \r\nAté 0,3/artigo\r\n21- Membro do corpo editorial e ou revisor de informativos, revistas, periódicos com fins de divulgação acadêmico-científica e cultural de relevância \r\n1,0/ano\r\n22- Resumo expandido em anais de congresso, simpósios, seminários e similares.\r\nAté 0,3/resumo\r\n23- Resumo de trabalho científico publicado em anais de congresso, simpósio, seminários e similares.\r\nAté 0,1/resumo\r\n24- Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios e seminários.\r\nAté 0,2/trabalho/resumo\r\n25- Diagnóstico e emissão de relatório técnico, prestação de serviço/assessoria externa.\r\nAté 1,0/relatório\r\n\r\n26- Projeto aprovado de pesquisa, ensino e extensão de órgãos públicos ou privados como coordenador.\r\nAté 1,5 pontos\r\n27- Produção, execução ou auxílio de vídeos, filmes e softwares, em área de atuação ou afins.\r\nAté 3,0/trabalho\r\n28- Inventos e prêmios na área de atuação.\r\nAté 6,0 pontos\r\nTOTAL DO GRUPO I\r\nObs: Pessoas com competência para emitir documento comprobatório sobre a atividades desenvolvidas pelo servidor: Chefia imediata e/ou superior hierárquico que tenha trabalhado diretamente com o mesmo.\r\nGRUPO II - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nATIVIDADES\r\nPONTUAÇÃO\r\nQUANT.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n1 - Encarregado de área/setor, regularmente designado.\r\n0,5/ano\r\n2 - Membro de comissão organizadora de eventos/concurso público.\r\n1,0/evento/concurso\r\n3 - Responsável por setor no Laboratório/Gerência/ou similar.\r\n1,0/ano\r\n4 - Responsável por bens patrimoniais.\r\n5,0/ano\r\n5 - Atividades de secretário (a) nas comissões, câmaras, conselhos, centros e laboratórios.\r\n1,0/ano\r\n6 - Participação em comissão permanente de trabalho.\r\n1,0/ano\r\n7 - Participação em comissão temporária de trabalho.\r\n0,5/ano\r\n8 - Participação em conselhos e colegiados internos da UENF. \r\n0,2/conselho/ano\r\nTOTAL DO GRUPO II\r\nObs: 1 - Pessoas com competência para emitir documento comprobatório sobre a atividades desenvolvidas pelo servidor: Chefia imediata e/ou superior hierárquico que tenha trabalhado diretamente com o mesmo.\r\nGRUPO III - CURSOS E TREINAMENTOS\r\nATIVIDADES\r\nPONTUAÇÃO\r\nQUANT.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n1- Diploma de Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado na área \r\n20,0 por diploma\r\nde atuação ou formação (exceto os cursos “pré-requisito” para o cargo a que concorreu no concurso).\r\n2- Cursos diversos não citados no item 01 na área de atuação ou formação.\r\n0,05 ponto /hora de curso ou similar \r\n3- Cursos em área correlata/diverso.\r\n0,01 ponto/hora de curso (limite máximo de 10 pontos)\r\n4- Participação em Seminário, Encontro, Palestra ou evento similar destinados a capacitação dos servidores.\r\n1,0/evento\r\n5- Participação em congresso: \r\na) Nacional\r\n0,5/evento\r\nb) Internacional\r\n1,0/evento\r\n6- Treinamento Funcional.\r\n5,0/evento\r\nTOTAL DO GRUPO III\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA PROGRESSÃO DO SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nFAIXA\r\nPADRÃO\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nProfissional de Nível Elementar\r\nA\r\nI\r\n0\r\n3\r\n6\r\n9\r\n12\r\nII\r\n15\r\n18\r\n21\r\n24\r\n27\r\nIII\r\n30\r\n33\r\n36\r\n39\r\n42\r\nProfissional de Nível Fundamental\r\nB\r\nIV\r\n0\r\n3\r\n6\r\n9\r\n12\r\nV\r\n15\r\n18\r\n21\r\n24\r\n27\r\nVI\r\n30\r\n33\r\n36\r\n39\r\n42\r\nProfissional de Nível Médio\r\nC\r\nVII\r\n0\r\n3\r\n6\r\n9\r\n12\r\nVIII\r\n15\r\n18\r\n21\r\n24\r\n27\r\nIX\r\n30\r\n33\r\n36\r\n39\r\n42\r\nProfissional de Nível Superior\r\nD\r\nX\r\n0\r\n3\r\n6\r\n9\r\n12\r\nXI\r\n15\r\n18\r\n21\r\n24\r\n27\r\nXII\r\n30\r\n33\r\n36\r\n39\r\n42\r\nXIII\r\n45\r\n48\r\n51\r\n54\r\n57\r\nPERFIS DOS DIFERENTES NÍVEIS E FAIXAS DA CARREIRA DO SERVIDOR TÉCNICO- ADMINISTRATIVO\r\n\r\nELEMENTAR - FAIXA I\r\n-Deve ser aprovado em concurso público, de acordo com edital específico.\r\n-Possuir o Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental (4ª. Série Completa) e habilidades específicas na área de atuação.\r\nELEMENTAR - FAIXA II\r\n-Deve possuir todos os atributos do Elementar - FAIXA I.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nELEMENTAR - FAIXA III\r\n-Deve possuir todos os atributos do Elementar - FAIXA II.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nFUNDAMENTAL - FAIXA IV\r\n-Deve ser aprovado em concurso público, de acordo com edital específico.\r\n-Possuir Ensino Fundamental Completo, e habilitação profissional para exercer suas funções.\r\nFUNDAMENTAL - FAIXA V\r\n-Deve possuir todos os atributos do Fundamental - FAIXA IV.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nFUNDAMENTAL - FAIXA VI\r\n-Deve possuir todos os atributos do Fundamental - FAIXA V.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nMÉDIO - FAIXA VII\r\n-Deve ser aprovado em concurso público, de acordo com edital específico.\r\n-Possuir Ensino Médio Completo, com formação em Ensino Profissionalizante na Área de Atuação ou na Área Correlata ou Ensino Médio Geral com, no mínimo, cinco anos de exercício profissional na respectiva área técnica.\r\nMÉDIO - FAIXA VIII\r\n-Deve possuir todos os atributos do Médio - FAIXA VII.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nMÉDIO - FAIXA IX\r\n-Deve possuir todos os atributos do Médio - FAIXA VIII.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nSUPERIOR - FAIXA X\r\n-Deve ser aprovado em concurso público, de acordo com edital específico.\r\n-Possuir instrução de nível Superior em qualquer Curso reconhecido, na forma da legislação em vigor.\r\nSUPERIOR - FAIXA XI\r\n-Deve possuir todos os atributos do Superior - FAIXA X .\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nSUPERIOR - FAIXA XII\r\n-Deve possuir todos os atributos do Superior - FAIXA XI.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\nSUPERIOR FAIXA XIII\r\n-Deve possuir todos os atributos do Superior - FAIXA XII.\r\n, de acordo com as tabelas de pontuação anexa.\r\ncontendo:\r\na - número de horas de curso \r\nb - nome da instituição que emitiu certificado\r\nc - título do curso\r\n2 - Critérios para determinar os procedimentos para compor a pontuação na progressão diferenciada:\r\na - na primeira progressão diferenciada dos servidores técnico-administrativos serão avaliados todos os certificados, diplomas, artigos e etc da vida profissional pregressa à avaliação (exceto os documentos já utilizados para efeito de enquadramento)\r\nb - não há limite máximo para diploma de escolaridade superior ao nível enquadrado - Anexo III-A/Lei Estadual nº 4.800/2006 no momento do requerimento da progressão diferenciada. \r\nc - não há limite máximo de cursos a serem avaliados, independentemente das horas, para compor a pontuação na progressão diferenciada.\r\nd - a carga horária correspondente à(s) disciplina(s) concluída(s), devidamente comprovada terá a mesma pontuação dos cursos. \r\n_____________\r\n________________\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nPeríodo Avaliado: ___________________________________________\r\nData da Avaliação: ________/_______/__________\r\nConsiderações da Comissão Setorial\r\nParecer da CCCTA\r\n\r\nData da Avaliação: ________/_______/__________\r\nParecer do Avaliado:_________________________________________\r\nANEXO III\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PARA DOCENTE\r\nTerceira Categoria - Produção técnica e acadêmico-científica e produção artística\r\nPROCESSO Nº - \r\nAvaliado: ______________________________Matrícula:___________\r\nSetor: _________________Cargo: ______________Função: _______\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nAvaliador: ___________________________________ Matrícula: _____\r\nPeríodo Avaliado: ___________________________________________\r\nData da Avaliação: ________/_______/__________\r\n1- CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO NA TERCEIRA CATEGORIA\r\n1- A produção técnica e acadêmico-científica será considerada para enquadramento, progressão simples por merecimento ou progressão diferenciada, de acordo com a Lei Estadual 4.800/06 e com base nos critérios aqui definidos, incluindo 3 - Perfis dos diferentes níveis e faixas da Carreira Docente, 4 - Tabela de Pontuação das Atividades Docentes, e 5 - Tabela de pontuação mínima para enquadramento , sendo\r\nnecessário o registro de cada item avaliado com um conceito, para que se produza um parecer final, concedendo ou negando a progressão.\r\n2- A pontuação mínima requerida para progressões simples ou diferenciada está definida pela Câmara de Carreira Docente no § 6º do rt. 8º desta Portaria, respectivamente, devendo ser homologada pelo CONSUNI.\r\n\r\n3- As pontuações mínimas e necessária, no caso de enquadramento, para que se atinjam as diferentes faixas e padrões nos níveis E e F do Anexo IV da Lei 4.800/2006, respeitados os critérios dessa Portaria, em especial seu Anexo III, estão definidas na Tabela 5 desse Anexo, pela Câmara de Carreira Docente, devendo ser homologadas pelo CONSUNI.\r\nCritério Avaliado: Produção técnica e acadêmico-científica\r\nItem Avaliado\r\nConceito atribuído\r\nConsiderações da Comissão Setorial de Carreira Docente\r\nParecer da Câmara de Carreira Docente\r\n\r\n____________________________________\r\nAssinatura e carimbo dos avaliadores\r\n2 - VISÃO DO AVALIADO\r\n1 - Parecer do Avaliado:\r\n___________________________________________________\r\n___________________________________________________\r\n___________________________________________________\r\n___________________________________________________\r\nAssinatura e matrícula do avaliado\r\n3 - PERFIS DOS DIFERENTES NÍVEIS E FAIXAS DA CARREIRA DOCENTE\r\n\r\n-Deve ser aprovado em Concurso Público de títulos e provas, de acordo com edital específico.\r\n\r\n-Deve ser classificado pela Câmara de Carreira Docente e aprovado pelo Colegiado Acadêmico.\r\n-Deve possuir todos os atributos de Associado IV e ter, no mínimo, dois anos de experiência acadêmico-científica após conclusão do doutorado.\r\nindicando ter exercido atividades de ensino e pesquisa.\r\n-Deve ter orientado ou estar orientando estudantes de Iniciação Científica e/ou de Mestrado.\r\n, de acordo com a tabela de pontuação anexa.\r\n\r\n-Deve ser classificado pela Câmara de Carreira Docente e aprovado pelo Colegiado Acadêmico.\r\n-Deve possuir todos os atributos de Associado III, acrescido de atividades de extensão e, no mínimo, quatro anos de experiência acadêmico - científica após a conclusão do Doutorado..\r\n- Deve apresentar experiência comprovada em orientação de estudante de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado.\r\n- Deve ter competência para conduzir de forma independente projetos de pesquisa.\r\n- Deve apresentar experiência comprovada na captação de recursos externos para financiamento de pesquisas.\r\n, de acordo com a tabela de pontuação anexa.\r\n\r\n- Deve ser classificado pela Câmara de Carreira Docente e aprovado pelo Colegiado Acadêmico.\r\n- Deve possuir todos os atributos do Associado II e, no mínimo, oito anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do Doutorado.\r\n- Deve ter concluído orientação de 2 (dois) estudantes de mestrado e 1 (um) de doutorado com teses aprovadas.\r\n-Deve ser reconhecido no meio acadêmico pela participação em bancas examinadoras externas, pela participação de eventos como conferencista, consultorias para agências de fomento e outras.\r\n, de acordo com a tabela de pontuação anexa.\r\n- Participação em colegiados, câmaras e/ou conselhos na instituição.\r\n- Deve ter publicação qualis A da CAPES com ex-orientado.\r\n) \r\n-Deve ser aprovado em Concurso Público de Títulos e Provas, de acordo com edital específico.\r\n-Deve possuir todos os atributos do Associado I e, no mínimo, dez anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do doutorado.\r\n-Deve ter concluído o mínimo de 7 orientações, sendo, no mínimo, 2 (duas) de doutorado, com teses aprovadas.\r\n-Deve ser reconhecido no meio acadêmico pela participação em bancas examinadoras externas, pela participação de eventos como conferencista, consultorias para agências de fomento e outras.\r\n- Deve ter competência para organizar e liderar laboratórios e programas acadêmicos de nível avançado.\r\n- Deve ter competência para participar da administração acadêmica ao nível de centro e da universidade.\r\n, de acordo com a tabela de pontuação anexa.\r\n- Deve ter participado de administração universitária. \r\n\r\n- Deve ser classificado pela Câmara de Carreira Docente e aprovado pelo Colegiado Acadêmico.\r\n- Deve possuir todos os atributos do Titular II e, no mínimo, quinze anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do doutorado e, no mínimo, cinco anos de experiência como professor Titular.\r\n- Deve ter concluído o mínimo de 10 orientações, sendo, no mínimo, 3 (três) de doutorado, com teses aprovadas.\r\n- Deve ser reconhecido no meio acadêmico pela participação em atividades acadêmicas em âmbito nacional e internacional.\r\n, de acordo com a tabela de pontuação anexa.\r\n- Deve ter perfil equivalente a pesquisador I do CNPq.\r\nNo caso de não ter tido a oportunidade de participar de programas de pós-graduação, a experiência pode ser substituída por equivalente participação em trabalhos científicos, se aprovado pela CCD e Conselho Universitário.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\ndeverão ser acompanhados de documentação comprobatória que indique com clareza a realização das atividades relatadas.\r\ndeverá ser exigida pontuação mínima em atividades específicas, para cada nível de classificação com 20 e 40% da pontuação mínima exigida para as atividades de ensino e de pesquisa, respectivamente.\r\ncom características diferenciadas de produção científica e acadêmica, respeitando-se o mínimo de 60% para a soma de ensino e pesquisa, poderão ser avaliados tendo em vista as excepcionalidades destacadas, sujeitas a aprovação pelo Conselho Universitário.\r\n- Para o professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovadas, após o Mestrado, o número mínimo de anos após o Doutorado pode ser reduzido, se aprovado pela CCD.\r\n4 - TABELA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES\r\nNOME: ___________________________________________________\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\nATIVIDADES\r\nPONTUAÇÃO\r\nQUANT.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAulas (graduação e pós-graduação)\r\n0,01/hora-aula\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de pós-graduação e graduação\r\n0,05/palestra\r\nCoordenação de disciplinas\r\n0,10/disciplina/semestre\r\nElaboração de apostilas de graduação\r\nAté 0,50/unidade\r\nMembro de bancas de monografia\r\n0,05/banca\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n0,20/semestre\r\nBanca de seleção de monitor\r\n0,01/banca\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA NA ÁREA\r\nORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO DE ESTUDANTES\r\nGraduação\r\nIniciação Científica concluída e com-provada por meio de resumos de eventos\r\n0,15/estudante\r\nMonografia de conclusão de curso\r\nAté 0,50/monografia\r\nAperfeiçoamento ou apoio técnico de 1 ano comprovado\r\n0,20/bolsista\r\nPós-Graduação\r\nEspecialização/residência concluída\r\n0,25/estudante\r\nOrientador de Mestrado concluído\r\n1,50/estudante\r\nCo-orientador de Mestrado concluído\r\n0,40/estudante\r\nOrientador de Doutorado concluído\r\n3,00/estudante\r\nCo-orientador de Doutorado concluído\r\n0,80/estudante\r\nResponsável por pós-doutorando\r\n0,25/treinando \r\nBanca de projeto de dissertação ou tese (na própria instituição ou em outra)\r\n0,05/banca\r\n2.2. Bancas de teses\r\nMestrado na própria instituição\r\n0,10/banca\r\nMestrado em outra instituição\r\n0,15/banca\r\nDoutorado na própria instituição\r\n0,20/banca\r\nDoutorado em outra instituição\r\n0,30/banca\r\nExame de qualificação (na própria instituição ou em outra\r\n0,10/banca\r\nARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS INDEXADAS (RECOMENDA-SE PONDERAÇÃO DE ACORDO COM O INDEX QUALIS CAPES)\r\nOs três autores principais\r\nAté 1,00/artigo\r\nOs demais autores\r\nAté 0,50/artigo\r\n4. NOTA OU COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA\r\nAté 0,30/nota\r\n\r\nARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA (RESUMOS EXPANDIDOS) EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM CORPO EDITORIAL\r\nOs três autores principais\r\nAté 0,30/artigo\r\nOs demais autores\r\nAté 0,15/artigo\r\nAPRESENTAÇÃO DE TRABALHOS/RESUMOS EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, \r\nOs três autores principais\r\n0,10/trabalho\r\nOs demais autores\r\n0,05/trabalho\r\nRELATÓRIO TÉCNICO\r\nAté 0,50/relatório\r\nPROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS\r\nÓrgãos Nacionais Públicos\r\nCoordenador\r\n1,00/projeto\r\nMembro\r\n0,25/projeto\r\nÓrgãos Nacionais Privados\r\nCoordenador\r\n0,50/projeto\r\nMembro\r\n0,12/projeto\r\nÓrgãos Internacionais\r\nCoordenador\r\n1,50/projeto\r\nMembro\r\n0,40/projeto\r\nLIVROS PUBLICADOS\r\nLivro\r\nAté 6,0/livro\r\nCapítulo de livro\r\nAté 1,50/capítulo\r\nEditor de livro\r\nAté 1,50/livro\r\nTradução de livro\r\nAté 1,50/livro\r\nPRODUÇÃO CIENTÍFICA DE VÍDEOS, FILMES E SOFTWARES\r\nAté 1,50/produção\r\nLocal\r\nConferencista\r\n0,20/evento\r\nRelator/debatedor\r\n0,10/evento\r\nNacional\r\nConferencista\r\n0,60/evento\r\nRelator/debatedor\r\n0,30/evento\r\nc. Internacional\r\nConferencista\r\n1,00/evento\r\nRelator/debatedor\r\n0,50/evento\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU DE GESTÃO UNIVERSITÁRIA\r\nCoordenador de curso de graduação\r\n1,00/ano\r\nCoordenador de curso de pós-graduação\r\n1,00/ano\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso de graduação ou pós-graduação\r\n0,20/ano\r\nMembro de banca de concurso de docentes\r\n0,20/banca\r\n5. Membro de banca de concurso de técnicos\r\n0,10/banca\r\nMembro de banca de concurso de seleção de monitor\r\n0,01/banca\r\nMembro de banca de reconhecimento/ credencia-mento de curso\r\n0,50/curso\r\n8. COORDENADOR DE EVENTO\r\nLocal\r\n0,30/evento\r\nNacional\r\n1,00/evento\r\nInternacional \r\n1,50/evento\r\nMEMBRO DE COMISSÃO ORGANIZADORA OU CIENTÍFICA DE EVENTOS\r\nLocal\r\n0,10/evento\r\nNacional\r\n0,30/evento\r\nInternacional \r\n0,50/evento\r\nCoordenador de convênios institucionais\r\n1,00/convênio\r\nCoordenador de campanha ou atividades de extensão\r\n0,30/campanha\r\nCoordenador de cursos de extensão e prestação de serviços\r\n0,10/curso\r\nCoordenador de projetos de extensão financiados\r\n1,00/projeto\r\nCoordenador de extensão\r\n1,00/ano\r\nPRESIDÊNCIA DE CONSELHOS, PRÓ-REITORIAS, REITORIA, DIRETORIA DE CENTRO E CHEFIA DE LABORATÓRIO\r\nReitor (a)\r\n3,00/ano\r\nVice-Reitor (a)\r\n2,00/ano\r\nPró-Reitor (a) ou presidente de conselho\r\n2,00/ano\r\nDiretor (a) de centro\r\n2,00/ano\r\nChefe de laboratório\r\n1,00/ano\r\nResponsável por setor dentro do laboratório\r\n0,50/ano\r\nPARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS, COMISSÕES E COLEGIADOS\r\nCâmara de Carreira Docente\r\nPresidente\r\n0,50/ano\r\nMembro\r\n0,30/ano\r\nCâmara de Carreira de técnicos e administrativos\r\nPresidente\r\n0,50/ano\r\nMembro\r\n0,30/ano\r\nComissão Setorial de Carreira Docente e de Técnicos e Administrativos\r\nPresidente\r\n0,40/ano\r\nMembro\r\n0,20/ano\r\nMembro de Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação, de Graduação, de Extensão e Assessoria\r\n0,20/ano\r\nMembro de Comissões permanentes (bolsa de IC, e outras)\r\n0,20/ano\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\nPresidente\r\n0,20/comissão\r\nMembro\r\n0,1/comissão\r\nMembros de órgãos colegiados superiores, conselho universitário, colegiado acadêmico, CEPE\r\n0,40/ano\r\nCoordenação geral de programa de Iniciação Científica, monitoria e estágio\r\n1,00/ano\r\nMembro de Conselho de Centro\r\n0,20/ano\r\nComissões eventuais de Centro\r\nPresidente\r\n0,05/comissão\r\nMembro\r\n0,025/comissão\r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\nAutor de boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão\r\nAté 0,40/boletim\r\nAutor de artigos de divulgação técnica\r\nEm revistas técnicas e informativas de circula- lação nacional\r\n0,20/artigo\r\nEm outros meios de comunicação\r\n0,10/artigo\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\nAté 0,25/ativ.\r\nParticipação em eventos de extensão\r\nLocal\r\nConferencista\r\nAté 0,20/evento\r\nRelator/debatedor\r\nAté 0,10/evento\r\nNacional\r\nConferencista\r\nAté 0,60/evento\r\nRelator/debatedor\r\nAté 0,30/evento\r\nInternacional\r\n\r\nConferencista\r\nAté 1,00/evento\r\nRelator/debatedor\r\nAté 0,50/evento\r\nMembro de campanhas de extensão\r\n0,10/campanha\r\nMembro de convênios institucionais de extensão\r\n0,25/convênio\r\nProfessor de cursos de extensão\r\n0,01/hora-aula\r\nPrestação de serviço\r\n0,05/serviço\r\nMembro de projetos de extensão financiados\r\n0,25/projeto\r\nORIENTAÇÃO DE BOLSISTAS E ESTA-GIÁRIOS\r\nEstágio de técnicos de nível médio\r\n0,02/estagiário\r\nEstágio de alunos de graduação\r\n0,05/estagiário\r\nEstágio de alunos graduados\r\n0,10/estagiário\r\nBolsista de extensão\r\n0,15/bolsista\r\nPublicação em eventos de extensão\r\nAté 0,20/artigo\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\nPatentes registradas\r\nAté 3,00/patente\r\nBOLSA DE PRODUTIVIDADE DE PESQUISA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA\r\nPesquisador 1\r\n1,00/ano\r\nPesquisador 2\r\n0,50/ano \r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n1,00/ano\r\nPARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL\r\nPresidente\r\n1,00/ano\r\nMembro\r\n0,25/ano\r\nPARTICIPAÇÃO OU CONSULTORIA OU ASSESSORIA AD HOC\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n0,20/projeto\r\nRevisão de artigos científicos\r\n0,10/artigo\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n0,05/boletim\r\nInventos e prêmios na área de atuação \r\nAté 6,00 pontos\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\nTotal geral de pontos:\r\n5 - TABELA DE PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA ENQUADRAMENTO\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nFAIXA\r\nPADRÃO\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nProfessor Associado\r\nE\r\nXIV\r\n0\r\n3\r\n6\r\n9\r\n11\r\nXV\r\n12\r\n18\r\n24\r\n30\r\n35\r\nXVI\r\n36\r\n44\r\n52\r\n60\r\n69\r\nXVII\r\n70\r\n76\r\n82\r\n88\r\n94\r\nProfessor Titular\r\nF\r\nXVIII\r\n120\r\n128\r\n136\r\n144\r\n152\r\nXIX\r\n168\r\n176\r\n184\r\n192\r\n200\r\nANEXO IV\r\nFormulário resumo com registros e pareceres finais de avaliação funcional para fins de progressão simples por merecimento, progressão diferenciada ou enquadramento, quando for o caso.\r\nPROCESSO Nº -\r\nNOME DO SERVIDOR AVALIADO: ____________________________\r\nMATR.______________________SETOR: _______________________\r\nCARGO: __________________________________________________\r\nFUNÇÃO ATUAL: __________________________________________\r\nNÍVEL E PADRÃO ATUAL: ___________________________________\r\nDATA DA AVALIAÇÃO: _____/_____/_____\r\nRESUMO DA PETIÇÃO REQUERIDA: ___________________________________________________\r\nENQUADRAMENTO\r\n1-\r\n2-\r\n3-\r\n( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO\r\nENQUADRAMENTO SUGERIDO PELA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE OU COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO- ADMINISTRATIVA DO CENTRO/REITORIA NA FAIXA E PADRÃO CONCEDIDO ___________________________________________________\r\nPROGRESSÃO\r\n1-\r\n2-\r\n3-\r\nInstrumento de Avaliação\r\nPontos\r\nAnexo I\r\nAnexo II\r\nAnexo III-A\r\nAnexo III-B\r\nResultado Final \r\n( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO\r\nPROGESSÃO SUGERIDA PELA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE OU COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO- ADMINISTRATIVA DO CENTRO/REITORIA, CONFORME FAIXA E PADRÃO ___________________________________________________\r\nPARECER 01: DO DEFERIMENTO\r\n___________________________________________________\r\nPARECER 02: DO INDEFERIMENTO\r\n___________________________________________________\r\nSÍNTESE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO SERVIDOR:\r\n___________________________________________________\r\nPARECER JUSTIFICADO DO RECURSO\r\n___________________________________________________\r\nCampos dos Goytacazes, de de 200 .\r\n___________________________________________________\r\nCoordenador\r\n___________________________________________________\r\n1ºMembro da Comissão Setorial de Carreira Docente ou Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa.\r\n___________________________________________________\r\n2º Membro da Comissão Setorial de Carreira Docente ou Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa.\r\n___________________________________________________\r\n3º Membro da Comissão Setorial de Carreira Docente ou Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa.\r\nPARECER FINAL DA CÂMARA DE CARREIRA DOCENTE OU COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA\r\n___________________________________________________\r\nANEXO V\r\nOU COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA\r\nPROCESSO Nº -\r\nEm vista do requerimento solicitando _______________(enquadramento ou progressão) do (a) servidor (a)_________________, matrícula nº______________, admitido por concurso público em __,___,___, no de cargo _______________, e com base em documentação comprobatória já avaliada pelas Comissões Setoriais de Carreira Docente e Câmara de Carreira Docente e Comissões Setoriais de Carreira Técnico-Administrativa e Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa, sob a luz dos critérios e orientações da portaria nº_________, através dos anexos I, II e III (quando for o caso), e seus respectivos pareceres, e consoante com as determinações da Lei Estadual nº 4.800/2006, concluímos pelo enquadramento do servidor na Faixa ____, Padrão _____, que equivale ao piso salarial de R __________.\r\nCampos dos Goytacazes, ______,______, 200 .\r\n_______________________________________\r\nNome do Membro da Câmara de Carreira Docente - CCD e informações que o identifiquem.\r\n_______________________________________\r\nNome do Membro da Câmara de Carreira Docente - CCD e informações que o identifiquem.\r\n_______________________________________\r\nNome do Membro da Comissão Central de Carreira Técnico- Administrativa - CCCTA e informações que o identifiquem.\r\n_______________________________________\r\nNome do Membro da Comissão Central de Carreira Técnico- Administrativa - CCCTA e informações que o identifiquem.\r\nRef. Processo nº E-26/052.335/2008\r\nId: 676865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676917": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 104\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2008\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme consta do processo n° E-02/200826/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar responsabilidades das ocorrências apontadas no referido processo.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nALBERICO MARTINS MENDON ÇA - COPER;\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA - CORER;\r\nJOSÉ DO CARMO RIBEIRO DE PAIVA - ESREG-SUL.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de outubro de 2008\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 676917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676933": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3735, DE 04 DE AGOSTO DE 2006, E INSTITUI NOVO MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/66111/4000/2005.\r\nRESOLVE:\r\ne parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3735, de 04 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- O mencionado Termo deverá ser assinado por todos os responsáveis que, por qualquer razão, possuem acesso às informações estratégicas desta Autarquia.\r\n- Nos casos em que o acesso mencionado no caputdecorrer de convênio, contrato ou qualquer outra modalidade de acordo, competirá ao respectivo gestor indicar os responsáveis, bem como comunicar o desligamento destes à Consultoria de Informática, para que esta possa adotar as providências cabíveis ao acesso dos mesmos aos sistemas ao DETRAN/RJ.”\r\nFica instituído novo modelo de Termo de Responsabilidade e Sigilo, conforme Anexo, que desta Portaria faz parte integrante e complementar.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nTERMO DE RESPOSABILIDADE E SIGILO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituída sob a forma de autarquia estadual pelo Decreto-Lei estadual nº 46/1975, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, por força do Decreto Estadual nº 40.486/2007, inscrito no sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede à Avenida Presidente Vargas nº 817, Rio de Janeiro, CEP: 20.071- 004, doravante designado simplesmente e de outro lado __________________________________________________inscrito no sob o nº ______________, com sede na ____________________, doravante denominado neste ato representado por__________________________, têm entre si justa e acertada a celebração do presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO, de conformidade com as seguintes cláusulas e condições:\r\nAs informações obtidas no DETRAN-RJ, especialmente em seu sistema informatizado, apenas poderão ser utilizadas para os fins que motivaram a liberação do acesso por parte do mesmo. \r\nO RESPONSÁVEL se compromete a não divulgar, sem autorização, segredos e informações confidenciais obtidas em razão do acesso aos dados do DETRAN-RJ, que podem e devem ser conceituadas como restritas. \r\nse compromete a fiscalizar a utilização das informações pelos seus agentes, responsabilizando-se pelo uso e destinação das mesmas.\r\n- São consideradas informações confidenciais, sendo, portanto, classificadas como restritas, aquelas privativas da prestação dos serviços do DETRAN-RJ, cujo conhecimento e divulgação possam ser prejudiciais aos interesses do Governo ou ponham em risco a segurança da sociedade e do Estado, em obediência aos preceitos contidos no art. 31, inciso II, combinado com seu §2º, todos do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\nEm caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, o RESPONSÁVEL deverá tratá-la sob sigilo até que venha a ser autorizado a agir de modo diverso após consulta fundamentada e devidamente protocolada no DETRAN-RJ, a ser decidia pelo órgão competente para classificação de tal documento. \r\n- É proibida a cópia e/ou divulgação, não autorizada pelo DETRAN-RJ, de eventuais programas de computador, suas listagens, documentações, códigos-fonte, códigos-objeto, quaisquer informações relacionadas a programas existentes ou em fase de desenvolvimento no âmbito da organização, inclusive fluxograma, estatísticas, especificações, avaliações, resultados de testes, arquivos de dados, versões “beta” de quaisquer programas, metodologia e ferramentas de desenvolvimento e serviços desenvolvidos e/ou quaisquer informações, patenteadas ou não, de natureza técnica, operacional, comercial ou jurídica, podendo constituir e, consequentemente, gerar perdas e danos a desfavor da Autarquia ilícito civil.\r\nTodas as contas de acesso a quaisquer sistemas, tais como e-mail, acessos a quaisquer sistemas corporativos e outros, são de propriedade do DETRAN-RJ e estão sujeitos à monitoração de atividades e seu conteúdo.\r\nO RESPONSÁVEL reconhece que, ao término dos motivos que ensejaram o acesso aos dados, deverá entregar ao DETRAN-RJ todo e qualquer material de propriedade deste, inclusive notas pessoais envolvendo matéria sigilosa relacionada com a autarquia e registros de documentos de quaisquer natureza que tenham sido usados, criados ou estado sob seu controle. O RESPONSÁVEL também assume o compromisso de não utilizar qualquer informação sigilosa ou confidencial adquirida quando de sua relação com o DETRAN-RJ.\r\nO RESPONSÁVEL obriga-se a informar, imediatamente, ao DETRAN-RJ acerca de qualquer violação das regras de proteção das informações por parte dele ou de quaisquer outras pessoas de que tenha conhecimento, inclusive nos casos de violação não intencional.\r\nO não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo implicará na responsabilidade civil e criminal dos que estiverem envolvidos e, no caso destes serem agentes públicos, ensejará processo de apuração das responsabilidades administrativas.\r\nAs obrigações a que alude o presente instrumento perdurarão inclusive após a cessação de vínculo entre o RESPONSÁVEL e o DETRAN-RJ e abrangem, além das informações de que o RESPONSÁVEL venha a tomar conhecimento, aquelas que já possui na presente data. \r\nId: 676933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "677024": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SSINTE Nº 006 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nREGULA O 4º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA/2008 (4º CBE/2008), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 033 de 20/02/ 08,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 4º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA/2008 (4º CBE/2008), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), voltada à tecnologia de interceptação telefônica adotada por esta Subsecretaria, o \"SISTEMA GUARDIÃO\".\r\ntem os seguintes objetivos:\r\nI - habilitar o profissional na especialização em Reunião de Dados/Busca Eletrônico (interceptação das comunicações), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nserá realizado na sede da SESEG - 3º e 4º andares do prédio da Central do Brasil, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nI - período e duração:\r\n1ª fase (teórica): de 10 a 18/11/ 08 - (56h/a);\r\n2ª fase (exercício prático): 19 a 28/11/ 08 (64h/a). \r\nTotal de 120 (cento e vinte) horas-aula (h/a).\r\nII - dias e horários de execução:\r\n- 1ª fase (teórica): de segunda a sexta-feira, das 08h30min. às 17:00h;\r\n- 2ª fase (prática): de segunda a sexta-feira, das 08h:30min. às 1700h, podendo ultrapassar o horário de saída.\r\nIII - vagas: 48 (quarenta e oito), distribuídas da seguinte forma:\r\n1 - para a SSINTE/SESEG - 16\r\n2 - para a PCERJ - 16\r\n3 - para a PMERJ - 08\r\n4 - para a SENASP/MJ - 08\r\nIV - período de inscrição: de 13 a 24 de outubro 08.\r\nserá assim constituída:\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\nII - Coordenadores:\r\nCoordenador Geral: Superintendente de Contra-Inteligência (S1);\r\nCoordenador Específico: Superintendente de Busca Eletrônica (S4).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares (56 h/a):\r\n- Disciplina 01: Crimes Cibernéticos\r\n- Disciplina 02: Sistemas de Interceptação das Operadoras\r\n- Disciplina 03: Produção de Conhecimento Reunião de Dados\r\n- Disciplina 04: Funcionalidades do Guardião\r\nII - Atividades Complementares (64h/a):\r\n- Disciplina 05: Exercício Prático de Interceptação.\r\n- Cerimonial\r\ndestina-se a servidores do Estado do Rio de Janeiro que atuem diretamente com busca eletrônica e deverão possuir o CISP ou curso similar com carga horária mínima de 20 horas- aula na área de Inteligência Policial. Para servidores indicados por outros órgãos e ou instituições policiais será exigido a comprovação de vínculo profissional direto com a atividade de interceptação telefônica e a aprovação em curso equivalente ao CISP ou outro similar na área de Inteligência Policial com no mínimo de 20 horas-aula para a efetivação da matrícula.\r\nÉ recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica da AI.\r\nA CINPOL e a PM2 proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no .\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos referidos no § 2º.\r\nAs indicações serão remetidas à SSINTE até 24 de outubro de 2008, contendo nome completo (sublinhando o nome de escala/guerra), número do registro de identificação, CPF, grau hierárquico, lotação e função dos indicados.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo, seja administrativo ou penal;\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos de origem do servidor público indicado e/ou matriculado no deverão participar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\nA SSINTE realizará Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\né obrigatória.\r\no aluno que:\r\nI - perder 10 h/a na 1ª fase; ou\r\nII - perder 20 h/a na 2ª fase; ou\r\nIII - a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo Curso, ou;\r\nIV - a pedido da instituição do aluno.\r\npoderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nº CBE/2008, estarão capacitados para fazer parte das AI's do SISPERJ que utilizam a Busca Eletrônica.\r\nº CBE/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10/10/2008\r\nId: 677024\r\n"
        ],
        "677365": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de outubro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 677365\r\n"
        ],
        "677394": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2008\r\nTORNA PÚBLICA AS RELAÇÕES DE CANDIDATOS ELIMINADOS, QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação dos candidatos eliminados do processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência e de não terem se apresentado no prazo legal, conforme Anexos I e II. \r\n- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do Anexo III.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n9\r\n41103148\r\nANTOS\r\n17\r\n41327889\r\nUNIOR\r\n19\r\n41541127\r\nAGALHÃES\r\n29\r\n41154727\r\nOARES\r\n131\r\n41484247\r\nOURADO\r\n134\r\n41360546\r\nORDEIRO\r\n137\r\n41375975\r\nURDA\r\n141\r\n41329928\r\nAULINO\r\n143\r\n41724209\r\nPOLINÁRIO\r\nBARRA MANSA\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n7\r\n41701623\r\nVERA CRISTINA FERREIRA\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\n14\r\n41409900\r\nLUANA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n4\r\n41113233\r\nCARLA SANTANA DOS SANTOS\r\n45\r\n41727983\r\nWILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JUNIOR\r\n49\r\n41021946\r\nALEX SANDRO DE MELO DA SILVA\r\n50\r\n41591702\r\nRICARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n53\r\n41396607\r\nLEONARDO GOMES MACHADO\r\n65\r\n41448255\r\nMARCELO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n87\r\n41093994\r\nBIANCA GOMES FONTENELLE\r\n100\r\n41264077\r\nFLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA\r\n107\r\n41293351\r\nGUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n122\r\n41178173\r\nDÉBORA SANTIAGO FERREIRA\r\n150\r\n41042305\r\nAMAURY CARDOSO DA CRUZ FILHO\r\n154\r\n41132355\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS\r\n165\r\n41123652\r\nCARLOS YOSHITARO DIAS SUZUKI\r\n173\r\n41438614\r\nMANOELA BUSTAMANTE PORTO\r\n196\r\n41249362\r\nFELIPE GUIMARÃES\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n13\r\n41717280\r\nWAGNER XAVIER DOS SANTOS\r\nTERESÓPOLIS\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n7\r\n41125685\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM NO PRAZO LEGAL\r\nITATIAIA\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n130\r\n41139714\r\nCLAUDIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n135\r\n41126173\r\nCAROLINE GONÇALVES REZENDE\r\n142\r\n41334122\r\nJÉSSIKA KAREN DA SILVA PERUFO\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n155\r\n41568900\r\nRAMON GARCIA XAVIER\r\n160\r\n41492920\r\nMARLON BRUNO DOS SANTOS VEIGA\r\n166\r\n41258508\r\nFERNANDO FERREIRA JUNIOR\r\n170\r\n41063916\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n171\r\n41483292\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n175\r\n41495830\r\nMATEUS MARQUES PACHECO\r\n176\r\n41709142\r\nVINÍCIUS SILVA DE ARAUJO\r\n178\r\n41236243\r\nFABIANA SIMONE DE SOUZA\r\n180\r\n41610265\r\nROGERIO TEIXEIRA DE MELLO\r\n185\r\n41520835\r\nNATASHA FERNANDES MENDES\r\n186\r\n41297009\r\nHELDER DUTRA PORTO\r\n190\r\n41697980\r\nVANESSA MOREIRA DE CARVALHO\r\n191\r\n41490661\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n192\r\n41096806\r\nBRUNA GAMA CANDIDO\r\n193\r\n41190343\r\nDIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n197\r\n41100810\r\nBRUNO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n199\r\n41272876\r\nGABRIEL VIEIRA NORONHA\r\n201\r\n41604356\r\nRODRIGO FABIANO LOURENÇO\r\n202\r\n41522571\r\nNATHALYA DA SILVA CAMPOS\r\n203\r\n41311845\r\nISABELLA MAGALHÃES VILHENA\r\nRIO/GRANDE RIO(DEFICIENTE\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n20\r\n41716626\r\nWAGNER LINHARES DE JESUS\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS CHAMADOS NO LUGAR DOS ELIMINADOS\r\nRIO/GRANDE RIO\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n166\r\n41258508\r\nFERNANDO FERREIRA JUNIOR\r\n167\r\n41550669\r\nE ALMEIDA LOPES\r\n168\r\n41247160\r\nFELIPE BARRETO PAES LEME\r\n169\r\n41665620\r\nA SILVA LOURENÇO\r\n170\r\n41063916\r\nE OLIVEIRA KIEPPER\r\n171\r\n41483292\r\nE ARAUJO\r\n172\r\n41227184\r\nERICK VON DRAXELER ARAUJO VIEIRA A CUNHA\r\n173\r\n41438614\r\nMANOELA BUSTAMANTE PORTO\r\n174\r\n41168106\r\nDANIELE MORAES CABRAL\r\n175\r\n41495830\r\nMATEUS MARQUES PACHECO\r\n176\r\n41709142\r\nE ARAUJO\r\n177\r\n41607370\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n178\r\n41236240\r\nE SOUZA\r\n179\r\n41163637\r\nE MENDONÇA LIMA\r\n180\r\n41610265\r\nE MELLO\r\n181\r\n41676240\r\nE SOUSA\r\n182\r\n41271616\r\nE SOUZA ROSSATTO\r\n183\r\n41183200\r\nA SILVA MENDES\r\n184\r\n41596189\r\nROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA\r\n185\r\n41520835\r\nNATASHA FERNANDES MENDES\r\n186\r\n41297009\r\nHELDER DUTRA PORTO\r\n187\r\n41124565\r\nCAROLINA BRAGA FIGUEIRA\r\n188\r\n41464054\r\nOS SANTOS FILHO\r\n190\r\n41697980\r\nE CARVALHO\r\n191\r\n41490661\r\nOS SANTOS NUNES\r\n192\r\n41096806\r\nBRUNA GAMA CANDIDO\r\n193\r\n41190343\r\nE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n194\r\n41396681\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n195\r\n41092000\r\nA SILVA\r\n196\r\n41249362\r\nFELIPE GUIMARÃES\r\n197\r\n41100810\r\nOS SANTOS MEDEIROS\r\n198\r\n41360534\r\nA SILVA\r\n199\r\n41272876\r\nGABRIEL VIEIRA NORONHA\r\n200\r\n41556271\r\nPRISCILA NUNES REIS\r\n201\r\n41604356\r\nRODRIGO FABIANO LOURENÇO\r\n202\r\n41522571\r\nA SILVA CAMPOS\r\n203\r\n41311845\r\nISABELLA MAGALHÃES VILHENA\r\n204\r\n41727960\r\nWILSON RAFAEL JUSTINO BAPTISTA\r\n205\r\n41188830\r\nE SOUZA\r\n206\r\n41339077\r\nOS SANTOS\r\n207\r\n41086138\r\nARLEYSON MONTEIRO GASPAR\r\n208\r\n41099728\r\nA SILVA MACHADO\r\n209\r\n41689090\r\nS SANTOS\r\n210\r\n41461235\r\nE FREITAS\r\n211\r\n41715129\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n212\r\n41322338\r\nJANAÍNA GONZALEZ\r\n\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNOME\r\n9\r\n41489907\r\nA SILVA CORRÊA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNOME\r\n17\r\n41563913\r\nRAFAEL MARTINS MORAIS\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNOME\r\n134\r\n41360546\r\nJOSILENE SATYRO SALDANHA CORDEIRO\r\n135\r\n41126173\r\nCAROLINE GONÇALVES REZENDE\r\n136\r\n41258569\r\nFERNANDO FRANCISCO HARTUNG GOMEZ\r\n137\r\n41375975\r\nKARLA BURDA\r\n138\r\n41563883\r\nRAFAEL MARTINS BOTELHO NUNES\r\n139\r\n41457931\r\nE MAGALHÃES\r\n140\r\n41256457\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES OS REIS\r\n141\r\n41329928\r\nSILVA PAULINO\r\n142\r\n41334122\r\nA SILVA PERUFO\r\n143\r\n41724209\r\nE ALMEIDA APOLINÁRIO\r\n144\r\n41089036\r\nE CARVALHO\r\n145\r\n41065226\r\nANDRÉ LUÍS REGINATTO FALCÃO\r\n146\r\n41087301\r\nARTUR FERNANDO DONNICI SILVA JUNIOR\r\n147\r\n41673809\r\nTHAIZE TELES MONTEIRO\r\n148\r\n41523939\r\nOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n8\r\n41459101\r\nMARCO ANDRÉ SIEGEL\r\nId: 677394\r\n"
        ],
        "677395": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\nDADOS DO \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 16 DE OUTUBRO 2008\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CIDE/Nº 100, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria CIDE nº 100, de 09 de outubro de 2008, publicada no DOERJ de 10 de outubro, página 05.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente Interino\r\nId: 677395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "677569": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA A AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL SUBMETIDAS AO IEF/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 16 da Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal, e suas alterações posteriores; e\r\no disposto no Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008,\r\n- Fica criado Grupo de Trabalho para minutar ato que regulamente os procedimentos internos para avaliação de propostas de averbação de reserva legal submetidas ao IEF/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, coordenado por: Assessora Jurídica Chefe da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; - Chefe de Gabinete da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO - representante da Diretoria de Controle e Desenvolvimento Florestal da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; representante da Diretoria de Controle e Desenvolvimento Florestal da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; - representante da Diretoria de Conservação da Natureza da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; TELMO BORGES SILVEIRA FILHO - representante da Diretoria de Conservação da Natureza da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; e CARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES - representante da Diretoria de Conservação da Natureza da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ. \r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outras pessoas que, por sua experiência no assunto, possam contribuir para o aperfeiçoamento de seu resultado final. \r\n- O Grupo de Trabalho elaborará relatório final e conclusivo em 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 677569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "677586": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS QUE MENCIONA,AFETOS À DIRETORIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal; \r\na Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica; \r\na Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro; e\r\na Lei Estadual n° 5.067, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no estado do Rio de Janeiro\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado Grupo de Trabalho para rever os seguintes procedimentos de competência da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ:\r\n- autorização para Supressão de Vegetação Nativa;\r\n- autorização para Corte de Floresta Plantada;\r\nautorização para Implantação de Silvicultura Econômica;\r\n- avaliação de Plano de Recuperação de Área Degradada.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, coordenado pelo primeiro: Vice- Presidente da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; DÁLIA MAXIMINA PAIS - Diretora de Desenvolvimento e Controle Florestal da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;ALBA VALERIA SANTOS SIMON - Diretora de Conservação da Natureza da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELOS - Assessora Jurídica Chefe da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; DANIELA PIRES E ALBUQUERQUE - Chefe de Gabinete da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;Advogada do Núcleo de Regularização Fundiária da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outras pessoas que, por sua experiência no assunto, possam contribuir para o aperfeiçoamento de seu resultado final. \r\n- O Grupo de Trabalho elaborará relatório final e conclusivo em 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 677586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "677589": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nALTERA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob a gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988;\r\no Decreto-Lei nº 250, de 13 de abril de 1970, que criou o Parque Estadual do Desengano, unidade de conservação de proteção integral administrada pelo IEF/RJ;\r\na Portaria IEF/RJ nº 159, de 18 de maio de 2005, que aprovou o Plano de Manejo do Parque Estadual do Desengano e definiu seu zoneamento; e\r\na justificativa técnica da Divisão de Unidades de Conservação do IEF/RJ, constante às fls. 03-04, do procedimento administrativo nº E- 07/301.502/2008.\r\nE:\r\n- Alterar o Plano de Manejo do Parque Estadual do Desengano para incluir, na denominada “Área de Visitação Controlada”, as seguintes trilhas e a margem de 20 (vinte) metros de cada lada das mesmas, a partir de seu eixo: \r\n- Travessia Poço Parado x Mocotó\r\n- Travessia Rifa x Macuco do Imbé\r\n- Trilha do Pico do Mata-Cavalo\r\n- Trilha da Mina\r\nTrilha do Poço de Pedra\r\n- Trilha da Serra de Itacolomi\r\n- Travessia Ribeirão Vermelho x Sossego\r\n- Travessia Bela Joana x Mocotó\r\n- Travessia Morumbeca x Sossego\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 677589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "677758": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.10.2008\r\nPAGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\n*PORTARIACONJUNTA IEF/SEOBRAS Nº 01, \r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA CONJUNTA IEF/SEOBRAS Nº 05,\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 677758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "677903": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            " DIRETORIA DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEAPEP Nº 03 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E COMPORTAMENTO DOS ALUNOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VI e § 3º do art. 5º e art. 7º do Decreto nº 40.013, de 23 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Os candidatos ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária serão avaliados pela Comissão composta pelos membros do art. 2º.\r\n- A Comissão de Avaliação do Desempenho e Comportamento dos alunos no Curso de Formação será formada pelos seguintes membros:\r\n- Diretor Adjunto da Escola de Gestão Penitenciária;\r\n- Diretor da Divisão Pedagógica;\r\n- Diretor da Secretaria;\r\n- Diretor da Divisão de Administração;\r\n- Chefe do Serviço de Controle de Alunos.\r\nOs alunos serão avaliados conforme os itens da Ficha de Avaliação de Desempenho, e poderão obter grau de 0 a 5, não sendo considerado APTO a confirmação do cargo o candidato que obtiver igual ou inferior a 02 (dois) em cada mês:\r\n- Assiduidade;\r\n- Disciplina;\r\n- Urbanidade;\r\n- Interesse pela Matéria; e\r\n- Apresentação Pessoal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nROSMARI C. Z. DE CARVALHO\r\nDiretora da Escola de Gestão Penitenciária\r\nId: 677903\r\n"
        ],
        "677988": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-34/022795/2006.\r\n:\r\nDeclarar inidôneos todos os documentos fiscais, que consignem como emitente a razão social COL CELULAR ORIGINAL LTDA., inscrição estadual nº 86.059.878 e CNPJ/MF 02.485.392/0001-51, com endereço na Rua do Catete, nº 311, loja 107, Catete, Rio de Janeiro, CEP 22.220-001, emitidos a partir da data de seu impedimento, em 01/07/1999 pelo processo nº E-04/200966/2000.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, inciso IX do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\n- O contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste Artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 677988\r\n"
        ],
        "677989": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "DE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065364/2008,\r\n:\r\n- Excluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.7\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n04967256\r\nCOMERCIAL LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá: \r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; \r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\nA IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 677989\r\n"
        ],
        "677990": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "DE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061559/2008,\r\nE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n33039843\r\nSTICOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 677990\r\n"
        ],
        "677991": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "DE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061 505/2008,\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n02486172\r\nCENTERLINE OUVIDOR LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 677991\r\n"
        ],
        "678050": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 384/2008.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DE SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta ano processo nº E- 30/200.108/2008,\r\nRESOLVE:\r\nde 07 de julho de 2008, publicada no D.O. de 11 de julho de 2008, com a substituição das servidoras , matrícula nº 101.199-8, e , matrícula nº 100.995-0, pelas servidoras Cybele Ramos Ribeiro GonçalvesMaria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8.\r\n- Da presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nPresidente Interina\r\n*Omitida no D.O. de 01/10/2008.\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 385/2008.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DE SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/200.108/2008,\r\nRESOLVE:\r\nº 385 de 07 de julho de 2008, publicada no D.O. de 11 de julho de 2008, com a substituição das servidoras Fernanda Gomes Leite Mendes, matrícula nº 101.199-8, e , matrícula nº 100.995-0, pelas servidoras , matrícula nº 101.229-3, e Maria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8.\r\n- Da presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nPresidente Interina\r\nOmitida no D.O. de 01.10.2008.\r\nId: 678050. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678115": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\nPORTARIA SG Nº 14 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- PENHA\r\nEndereço: Av. Lobo Júnior com Av. Braz de Pina, s/nº - Parque Ary Barroso - em frente ao Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\nCEP: 21.070-061 - Bairro: Penha - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 678115\r\n"
        ],
        "678116": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            " PORTARIA SG Nº 15 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- REALENGO\r\nEndereço: Rua Marechal Joaquim Inácio, s/nº - próximo ao Viaduto de Realengo na Praça do Canhão\r\nCEP: 21.735-320 - Bairro: Realengo - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária -Geral\r\nId: 678116\r\n"
        ],
        "678117": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "PORTARIA SG Nº 16 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- CAMPO GRANDE\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, s/nº - No Regimento da Polícia Montada da PM - São Jorge - Próximo ao Cemitério\r\nCEP: 23.055-002 - Bairro: Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 678117\r\n"
        ],
        "678118": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            " DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- ENGENHO NOVO\r\nEndereço: Rua Souza Barros, nº 70 - Esquina com a Rua 2 de Maio - no terreno da antiga TELERJ\r\nCEP: 20.961-150 - Bairro: Engenho Novo - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 678118\r\n"
        ],
        "678202": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 9796\r\nATO DO CONSELHEIRO- PRESIDENTE E O PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/DER Nº 02\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDR, o Decreto nº 41.205, de 03 de março de 2008, que abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento, e do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e o quanto consta do processo administrativo nº E-12/010.1132008,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma do 12º e 13º andares do Edifício sede da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100.\r\nData de Início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008.\r\n2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 21310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\nUO: 07410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2131.04.125.0062.1006 - Desenvolvimento Sistema Gestão em Transportes\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n4490.51\r\n10\r\nR 71.378,41\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente DER/RJ\r\nId: 678202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678213": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO.\r\nÓ no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Edital nº 02/2008, publicado no DOERJ de 02 de setembro de 2008, no item 5.3 da Etapa de Análise Curricular, e no processo nº E-03/90581/08, e\r\n- o empenho em dar publicidade e transparência a esta Etapa do Processo Seletivo Simplificado do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Seleção e Avaliação, composta por 05 (cinco) membros, designados pelo Diretor-Geral do DEGASE;\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo discriminados, sob a coordenação do primeiro membro.\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\nmatr. nº 817.502-8\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA \r\nmatr. nº 835.650-3\r\nJANAÍNA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA\r\nmatr. nº 835.335-1\r\nMARISE ELIZARDO NEVES\r\nmatr. nº 835.151-2\r\nMÁRCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\nmatr. nº 893-163-2\r\nA Comissão de Seleção e Avaliação terá como atribuições:\r\n- analisar a experiência profissional, através dos documentos apresentados pelos candidatos considerados aptos nas fases de Pesquisa Social e Avaliação Médica;\r\n- realizar a avaliação dos Títulos, apresentados pelos candidatos considerados aptos nas fases de Pesquisa Social e Avaliação Médica;\r\n- elaborar a Relação Final dos Candidatos Classificados, com os valores, em ordem decrescente, da pontuação final auferida, que será publicada na data prevista no Cronograma. \r\n- Os critérios para a Análise Curricular estão definidos no Edital nº 02/2008, no item 5.3 e seus respectivos subitens.\r\nEsta etapa do Processo Seletivo será classificatória e os candidatos serão contratados dentro do número de vagas, de acordo com o ANEXO I do Edital nº 02/2008.\r\n- Os candidatos classificados além do número de vagas comporão um cadastro reserva.\r\nOs critérios de desempate estão definidos no Edital nº 02/2008, nos itens 10.3 e 10.4.\r\nSerá concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados a partir do dia posterior ao da divulgação do Resultado da Avaliação Curricular, exclusivamente para retificação de eventual erro material.\r\nA solicitação de recontagem deverá ser formalizada através de requerimento entregue ao protocolo do DEGASE, situado à Estrada de Caricó, 111 - Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão solucionados pelo Coordenador da Comissão de Seleção e Avaliação e homologados pelo Diretor-Geral do DEGASE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 678213\r\n"
        ],
        "678240": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA\r\nE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo a manifestação favorável dos demais integrantes da Corregedoria,\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, na forma do disposto no art. 102 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 204/2008, publicada no D.O. de 27/08/2008, alterada pela Portaria CTCE nº 215/2008, publicada no D.O. de 24/09/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 678240\r\n"
        ],
        "678264": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM A IDENTIFICAÇÃO E RELACIONAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ EXISTENTES E OS DESTINADOS A BAIXA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2008 dos Bens Patrimoniais do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Carlos Alberto Lima, matrícula nº 048.745-4, Luciene de Oliveira Siqueira, matrícula nº 068.796-2 e Nei Luiz da Silva Pereira, matrícula nº 048.563-1, para constituir comissão e sob a presidência do primeiro, proceder à identificação e relacionamento dos Bens Patrimoniais existentes e os destinados à baixa.\r\nFixar a data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2009 para conclusão dos trabalhos, inclusive a relação dos bens e classificação por contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/10/2008.\r\nId: 678264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678265": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO ARROLAMENTO DOS BENS DO ALMOXARIFADO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade da constituição de comissão para procederem ao arrolamento dos bens existentes no Almoxarifado, para fins de prestação de contas do exercício de 2008, e\r\nainda, a necessidade de apresentação do inventário ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conforme o disposto no Convênio nº 17/2005, firmado entre os entes públicos,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RITA DE CÁSSIA VILLALON DE OLIVmatrícula nº 048.714-0, NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 048.563-1 e REGINALDO COELHO DE ARAÚJOmatrícula nº 048.644-9, para constituir comissão e sob a presidência da primeira, proceder à identificação e o arrolamento dos bens existentes no Almoxarifado em 31/12/2008, concluindo o trabalho até 21/01/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/10/2008. \r\nId: 678265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678270": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REE MOTOR DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do Processo Administrativo nº E-12/300220/2008;\r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/97;\r\no que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/98 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB; e\r\npor fim, a norma do art. 10, § 1º da Resolução nº 282/2007, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.\r\n:\r\nConceder credenciamento à sociedade empresária PACE- CAR VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.718.659/0001- 11, com base na Rua Monte Alegre, nº 30, Santa Tereza - Rio de Janeiro/RJ, para promover regravações de:\r\n- Número de Identificação Veicular (NIV) no chassi ou monobloco e eventuais substituições ou reposições de plaquetas de identificação e etiquetas de veículos, na forma da Resolução nº 24/98 do CONTRAN; e\r\n- Motores ou blocos, nas hipóteses previstas na Resolução nº 282/2008 do CONTRAN.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 678270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678304": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE OUTUBRO 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, Professor Docente II, matrícula nº 5014179-5, para responder como Assessor-Chefe Interino da Assessoria Jurídica, da Vice-Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ, sem prejuízo de suas funções de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro de Informações de Dados - CIDE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 678304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678306": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo a manifestação favorável dos demais integrantes da Corregedoria.\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, na forma do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 092/2008, de 24/06/2008, publicada no D.O. de 26/06/2008, que foi modificada pelas Portarias CTCE nºs 205/2008 e 214/2008, de 20 de agosto de 2008 e 09 de setembro de 2008, publicadas no D.O. de 25/08/2008 e de 11/09/2008, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 678306\r\n"
        ],
        "678413": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA LOTAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 777, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a lotação de Erica Vieira Felix - Assistente Administrativo, contratada nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, da Superintendência de Administração e Finanças para a Superintendência de Registro do Comércio. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE \r\nPresidente\r\nId: 678413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678501": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA , no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1722/2008:\r\nMARCO AURÉLIO PINHO DE OLIVEIRA - matrícula nº 32227-1\r\nMIRIAM PERES DE MOURA - matrícula nº 344127\r\nMICHEL MENEZES DA SILVA - matrícula nº 340307\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1947/2008:\r\nVINICIUS LEMOS DA SILVA - matrícula nº 345694\r\nTEREZA CRISTINA DOS REIS CARVALHO QUAGLIA - matrícula nº 275669\r\nUBERLAN BEZERRA DE FRANÇA - matrícula nº 251678\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1948/2008:\r\nRICARDO CRESPO CORVISIER - matrícula nº 278978\r\nADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - matrícula nº 319517\r\nRIVANDA ISMERIM DOS SANTOS - matrícula nº 251033\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1950/2008:\r\nSERGIO LUIZ DO LOGAR MATTOS - matrícula nº 302323\r\nFÁTIMA REGINA DIAS DE MIRANDA - matrícula nº 307074\r\nSHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - matrícula 270538\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1986/2008:\r\nLIV KATYUSKA DE CARVALHO S. DE SOUZA - matrícula nº 341701\r\nLILIA MARCIA PORTO SIMÕES DA SILVA - matrícula nº 276485\r\nJOSÉ RICARDO PINTO - matrícula 262840\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1987/2008:\r\nJOEL FERREIRA DA SILVA - matrícula nº 302406\r\nJAQUELINE DO AMARAL SANTOS - matrícula nº 308619\r\nDAIANA EVANGELISTA LA MACCHIA - matrícula 341776\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1988/2008:\r\nLUIZ ALBERTO CHRISTIANI - matrícula nº 270884\r\nEDUARDO CWAJG - matrícula nº 308783\r\nLUCIA HELENA WAGNER - matrícula nº 307124\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1989/2008:\r\nRAFAEL AUGUSTO SOUZA RANGEL - matrícula nº 340729\r\nPILAR RUIZ LACARRA LEITE RIBEIRO - matrícula nº 303313\r\nNÍVIA DE OLIVEIRA DA SILVA - matrícula 253641\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 1990/2008:\r\nPAULO CELSO ALMEIDA - matrícula nº 258988\r\nMARILENE TAVARES MONTEIRO - matrícula nº 269332\r\nMARGARETH DA FONSECA BARROSO - matrícula 267674\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2007/2008:\r\nANA TEREZA CAVALCANTI DE MIRANDA - matrícula nº 49551\r\nVALÉRIA CAVADAS TAVARES - matrícula nº 248575\r\nTHEREZA CRISTINA FERREIRA CAMELLO - matrícula 277319\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2016/2008:\r\nANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO - matrícula nº 278937\r\nANA ISABEL ALCURE TACHAU - matrícula nº 343574\r\nMARCELA ALVIM LOPES PARENTE MARTINS - matrícula 341420.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2056/2008:\r\nLEILA CRISTINA SOARES - matrícula nº 340539\r\nJULIANA BERNARDO CASTELHANO - matrícula nº 341545\r\nINEZ SILVA DE ALMEIDA - matrícula nº 303222\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2093/2008:\r\nKATIA FUHRO DE OLIVEIRA - matrícula nº 302695\r\nJUSSARA DIAS - matrícula nº 326033\r\nROBERTO MOGAMI - matrícula nº 331900\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2092/2008:\r\nJAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - matrícula nº 309856\r\nCLAUDIO ABUASSI - matrícula nº 275511\r\nCÉSAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - matrícula nº 267054\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2094/2008:\r\nKENIA MAYNARD DA SILVA - matrícula nº 301762\r\nLEILA LOPES LEITE - matrícula nº 278101\r\nJORGE SILVA OLIVEIRA - matrícula nº 26539\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2113/2008:\r\nJOSÉ ANTONIO GOMES LEITE - matrícula nº 303347\r\nJORGE ARAÚJO DE MIRANDA - matrícula nº 336248\r\nENIR DA SILVA MACHADO - matrícula nº 265298\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº 2125/2008:\r\nMARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA - matrícula nº 323717\r\nMÁRCIA NÓBREGA MACHADO GIRÃO - matrícula nº 269761\r\nMARCELO DE CARVALHO - matrícula 316695\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nDiretor-Geral\r\nId: 678501. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678507": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: RPM Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 3693 sala 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.396.103/0001-37\r\nProc. nº E-08/106.700/1998\r\nAtividade:Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 440/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Pall do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 1155, sala 712 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 55.568.968/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.164/2006\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos (Sem armazenamento no local)\r\nLicença nº 441/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.124.110/0001-09\r\nProc. nº E-08/100.324/1991\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 442/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: MLP - Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\nEndereço: Rua Paulino Afonso, nº 477 Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 36.550.697/0001-11\r\nProc. nº E-08/115.086/1982\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 443/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia do Hospital Geral Jacarepaguá.\r\nEndereço: Avenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0203-72\r\nProc. nº E-08/111.372/1985\r\nAtividade: Serviço de Hemoterapia\r\nLicença nº 444/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 678507\r\n"
        ],
        "678508": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço: Rua Francisco de Souza e Melo, nº 252 - Armazéns 1 e 2 Parte1 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.019.475/0006-95\r\nProc. nº E-08/100.721/2008\r\nAtividade: Armazenagem e Expedição de Medicamentos, Cosméticos e Correlatos\r\nLicença nº 445/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório Tostes de Análises Clínicas e Anatomia Patológica.\r\nEndereço: Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 391 - 3º andar - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 30.082.986/0010-48\r\nProc. nº E-08/100.534/2007\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 446/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 678508\r\n"
        ],
        "678509": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            " 13 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Jacob Sessim Análises Medicais Ltda.\r\nEndereço: Rua Gessyr Gonçalos Fontes, nº 153, - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.917.960/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.128/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 678509\r\n"
        ],
        "678594": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.871/2008.\r\n\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação da Fundação Santa Cabrini, formada pelos integrantes a seguir indicados, de conformidade com o estabelecido no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993:\r\n- José Carlos Rodrigues, matrícula nº 817297-5, na condição de Presidente;\r\n- José Pereira da Costa e Valle Filho, matrícula nº 010.061-0;\r\n- Deise Mattos Ferreira, matrícula nº 867.850-0, na qualidade de representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO.\r\n- Maria Lucia Araújo Papazian, matrícula nº 823.171.-4;\r\n- Ana Valéria Silva Teixeira, matrícula nº 502.1505-2.\r\nNos impedimentos eventuais e legais do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o mesmo será substituído pela servidora Ana Valéria Silva Teixeira, matrícula nº 502.1505-2;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, à Auditoria Geral do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade de 01 (um) ano, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor - Presidente\r\nId: 678594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678709": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n06\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO SOBRE COSTÕES ROCHOSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\nque, de acordo com o art. 268, inciso II, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, os costões rochosos caracterizam-se como área de preservação permanente; \r\na importância ecológica dessas áreas para os ecossistemas litorâneos e a paisagem costeira; e \r\na necessidade de definição de critérios e parâmetros para a identificação e classificação de costões rochosos para efeito de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n- Fica constituído Grupo de Trabalho visando definir critérios para classificação da tipologia do ecossistema de costões rochosos e reconhecimento das suas características no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, coordenado pelo primeiro: \r\n, representante da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; \r\n, representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro - FEEMA; \r\n, representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro - FEEMA; \r\n, representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro - FEEMA; \r\n, representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro - FEEMA; \r\n, representante do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, - DRM; \r\n- representante da Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; \r\n- representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; \r\n- doutoranda do Laboratório de Geografia Marinha da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outras pessoas que, por sua experiência no assunto, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\nO Grupo de Trabalho elaborará relatório final e conclusivo em 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Portaria, que será encaminhado à todas as instituições nela representadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nAXEL GRAEL\r\nPresidente da FEEMA\r\nId: 678709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678898": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Inciso I, do Artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.846/2008,\r\n, CNPJ 09.130.974/0001-64, situada à Rua São Benedito nº 173, Centro, São João da Barra-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, inserido na Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul - RH IX, com a finalidade para consulmo e higiene humana e obras.\r\nPerfuração de 01 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\nP-01 - SAD 69/UTM (24)\r\n7.583.070 N\r\n291.014 E\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 678898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678919": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINDEFERE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À MARIA EMÍLIA PEIXOTO COSTA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, art. 5º da Lei nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, Portaria SERLA nº 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 65.779, e o que consta do processo nº E-07/100.742/2007,\r\n:\r\nque a requerente não é a usuária dos recursos hídricos subterrâneos;\r\nque o locatário do terreno de propriedade da Sra. Maria Emília Peixoto Costa Martins é o verdadeiro usuário dos recursos hídricos; e\r\nque a outorga constitui-se numa autorização administrativa, na qual somente o usuário dos recursos hídricos deve requerer o volume d'água.\r\nRESOLVE:\r\ncom base na legislação vigente, a solicitação de outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos formulado pela Sra. , CPF 010.884.757- 87, com finalidade de outros usos (corte de granito, sanitários, torneiras, dentre outros), nas Coordenadas:\r\n22º59'4,051” S\r\n43º26'0,819”\r\n(WGS 84)\r\nRegião Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, no Município do Rio de Janeiro-RJ, pelos motivos acima considerados.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 678919. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "679069": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONCEDE A MEDALHA “OTTO BATISTA”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MILITARES QUE MENCIONA\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto Estadual nº 32.129, de 05 de novembro de 2002,\r\n:\r\nàs seguintes personalidades, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- Cel EB Claudino de Souza Parteira;\r\n- Cel BM Luís Guilherme Ferreira dos Santos - RG 06.178;\r\n- Cel BM Marcelo Antônio Câmara Grangeiro - RG 08.440;\r\n- Capitão-de-Fragata Dent Luciano Detommaso dos Santos;\r\n- Ten-Cel BM Antônio Roberto Pereira Gomes - RG 07.389;\r\n- Ten-Cel BM Dent Maurício Luís Côrtes Gapski - RG 17.967;\r\n- Maj BM Dent Luiz Fernando Arguelles Pinto - RG 19.310;\r\n- Maj BM Dent José Noleto Ramos Júnior - RG 28.541;\r\n- 1º Ten BM Dent Est Daniele de Souza Silva - RG 30.441; e\r\n- 3º Sgt BM Fernando Josenei Vasconcelos da Silva - RG 12.802.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 21 de outubro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 679069\r\n"
        ],
        "679119": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 946.530-3, para acompanhamento e avaliação do instrumento contratual constante do processo administrativo nº E-22/1029/2008, que tem por objeto a prestação dos seguintes serviços:\r\nmanutenção Preventiva e Corretiva, com reposição de peças para os 04 (quatro) elevadores dos blocos A e B do prédio da SETRAB, na forma da Proposta Detalhe 1, \r\nreparos de segurança para 02 (dois) elevadores do bloco B, na forma da Proposta Detalhe 2, \r\nreforma e Modernização para 01 (um) elevador do bloco A, na forma da Proposta Detalhe 3 juntamente com o Projeto e Cronograma de execução. \r\n- Caberá ao mesmo todos os atos concernentes ao seu acompanhamento e fiscalização, quais sejam:\r\nverificar se a prestação dos serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto do Contrato;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de faturas, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos serviços sob sua responsabilidade;\r\nemitir, quando se fizer necessário, relatório acerca da execução dos serviços sugerindo, em tempo hábil, as providências que julgar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aquelas destinadas à abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\niro, 07 de outubro de 2008\r\nJULIO NEY FACURE NEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 10/10/2008.\r\nId: 679119\r\n"
        ],
        "679217": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNº 94\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA EXECUTIVA DOS CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.373, de 30/06/2008 e o que consta do processo nº E-26/61.653/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor de Planos e Orçamento, matrícula nº 1415-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder como Gerente Executivo de Convênios da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo Concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo Concedente, Órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nexercer as outras atividades correlatas.\r\n- O descumprimento dos deveres estipulados neste Artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 679217. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "679393": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 553 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nREORGANIZA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A OPERACIONALIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, em conformidade com o que dispõe o art. 233 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/212/50000/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Reorganizar, operacionalizar, definir e sistematizar a execução dos serviços de controle e fiscalização de diversões públicas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com base no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991, na Resolução SEDEC nº 278, de 21 de dezembro de 2004, no Capítulo XII e no art. 233 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\n- A Diretoria Geral de Diversões Públicas (DGDP), criada pelo Decreto nº 33.175, de 14 de maio de 2003, publicado no DOERJ nº 88, de 15 de maio de 2003, será o órgão de coordenação, controle e fiscalização de diversões públicas do CBMERJ.\r\n- Nas Organizações de Bombeiro Militar (OBM) o Órgão de fiscalização e controle de diversões públicas será a Seção de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas (SCFDP), que deverá ser criada em cada OBM com atribuições e pessoal independentes da Seção de Serviços Técnicos (SST).\r\n- Caberá à DGDP a continuidade da normatização e a inspeção das atividades exercidas pelos órgãos de execução que compõem o Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas, além das atividades por ela exercidas. \r\n- Caberá à DGDP, como Órgão específico do CBMERJ, definido no Decreto nº 33.175/2003 e na Resolução SEDEC nº 278/2004, as seguintes atribuições:\r\na coordenação, o controle, a fiscalização e as vistorias, no Estado do Rio de Janeiro, das casas de diversões públicas definidas no Decreto n 16.695/91;\r\n- expedir Assentimento Prévio (AP) para a concessão do Alvará para Localização e Funcionamento das novas casas de diversões públicas, conforme preceitua o art. 5º da Resolução SEDEC n 278/2004;\r\n- expedir o Certificado de Registro (CR), documento obrigatório para o funcionamento de todas as casas de diversões públicas a que se refere o Decreto nº 16.695/91, bem como o art. 2º e em conformidade com o art. 8º da Resolução SEDEC n 278/2004;\r\n- expedir a Autorização de todos os eventos onde a previsão de público assistente seja superior a 1.000 (um mil) espectadores, conforme preceitua o art. 11 da Resolução SEDEC n 278/2004 e em conformidade com a Resolução SESDEC n 080, publicada no DOERJ n 146, de 07 de agosto de 2007;\r\ndecretar a interdição e desinterdição dos locais ou estabelecimentos de diversões públicas que funcionarem em desacordo com as exigências previstas nos seguintes diplomas legais: Decreto n 16.695/91, Resolução SEDEC n 897/76; e\r\ndelegar oficialmente e em caráter excepcional às SCFDP, nas Organizações de Bombeiro Militar Operacionais, a interdição e a desinterdição previstas no inciso anterior.\r\n- Caberá as Organizações de Bombeiro Militar Operacionais, através de suas SCFDP, as seguintes atribuições:\r\nreceber, através de seu protocolo e encaminhar para a DGDP, todos os processos administrativos solicitando o Assentimento Prévio e o Certificado de Registro, verificando se os mesmos atendem respectivamente aos artigos 5º e 8º da Resolução SEDEC n 278/04;\r\nexpedir a Autorização de todos os eventos onde a previsão de público assistente seja de até 1.000 (um mil) espectadores, impreterivelmente, e em conformidade com o art. 11 da Resolução SEDEC n 080, de 07 de agosto de 2007;\r\nreceber, através de seu protocolo, e encaminhar para a DGDP, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas do seu recebimento, todos os processos administrativos solicitando a Autorização para os eventos onde a previsão de público seja superior a 1.000 (um mil) espectadores;\r\ndecretar, em caráter excepcional, e devidamente autorizado pela DGDP, a interdição e a desinterdição previstas no incisos IV e V do art. 5º, desta Portaria;\r\nreceber, através de seu protocolo, e encaminhar para a DGDP, todos os processos administrativos solicitando a desinterdição; e\r\n- expedir o Assentimento Prévio para a concessão do Alvará para localização e funcionamento das novas casas de diversões públicas, conforme preceitua o art. 5º da Resolução SEDEC n 278/2004.\r\n- Por ocasião da solicitação do Certificado de Registro por parte do requerente, as SCFDP deverão encaminhar também para a DGDP a cópia do Assentimento Prévio expedido, além dos demais documentos, quando for o caso.\r\n- Os documentos a serem expedidos pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas serão os seguintes:\r\nASSENTIMENTO PRÉVIO: documento expedido pela DGDP ou pelas SCFDP para a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento das casas de diversões públicas;\r\nCERTIFICADO DE REGISTRO: documento obrigatório expedido exclusivamente pela DGDP para o funcionamento anual de todos os locais a que se refere o parágrafo único, do art. 1º do Decreto n 16.695/91, bem como o art. 2º da Resolução SEDEC n 278/2004;\r\nAUTORIZAÇÃO: documento expedido pelos Órgãos de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas para a realização de eventos de diversões públicas, quermesses ou espetáculos beneficentes, em locais fechados ou ao ar livre, com entrada paga ou não;\r\nCERTIFICADO DE DESPACHO: documento expedido pelos Órgãos de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas para comunicar ao requerente o motivo do indeferimento das solicitações, definir exigências complementares que se façam necessárias para a realização dos eventos e conceder ou indeferir os pleitos formulados pelos requerentes que não sejam objeto de resposta por qualquer documento enumerado neste artigo;\r\nAUTO DE INTERDIÇÃO: documento expedido pela DGDP ou excepcionalmente pelas SCFDP para impedir a continuidade de funcionamento dos locais ou estabelecimentos de diversões públicas que estejam em desacordo com as exigências estabelecidas pelos diplomas legais que norteiam as atividades deste Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas. Este documento poderá ser usado também para proibir as atividades de reunião de público nos locais ou estabelecimento que não foram licenciados para tal finalidade;\r\nAUTO DE DESINTERDIÇÃO: documento expedido pela DGDP ou excepcionalmente pelas SCFDP para permitir o retorno das atividades dos locais ou estabelecimentos que foram interditados ou tiverem as suas atividades de reunião de público proibidas;\r\nREQUERIMENTO PADRÃO: documento a ser preenchido pelo interessado, solicitando a documentação necessária para a sua atividade;\r\nOFÍCIO DE COMUNICAÇÃO: documento a ser elaborado pela DGDP, ou por delegação, pelas SCFDP, para darem ciência ao Batalhão de Policia Militar (BPM) e à Delegacia de Polícia (DP) da área, bem como ao Ministério Público e às Secretarias Municipais de Fazenda ou similares, solicitando a colaboração para a garantia da fiel observância do ato de interdição ou proibição, e também para comunicar a desinterdição;\r\nDOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE EMOLUMENTOS: documento instituído pela Resolução SEDEC n 284, de 25 de abril de 2005, a ser adquirido pelo interessado e, sempre que possível, preenchido pelos órgãos do Sistema para evitar incorreções, destinado ao recolhimento devido da taxa prevista na Lei n 383, de 04 de dezembro de 1980, ou das multas previstas no art. 23 da Resolução SEDEC n 278/2004;\r\nGUIA DE NOTIFICAÇÃO: documento a ser expedido pelos órgãos do Sistema, para notificar aos responsáveis, as irregularidades encontradas nos locais ou estabelecimentos de diversões públicas;\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: documento a ser expedido pelos órgãos do Sistema, para multar os responsáveis, por terem infringido as disposições legais que regem as atividades de diversões públicas; e\r\n- RELATÓRIO DE VISTORIA: documento normatizado através da NOTA DGDP/DIV.ADM. 006/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ, n 008, de 11 de janeiro de 2008, que padroniza os procedimentos e as informações de toda e qualquer vistoria realizada em casas de diversões públicas.\r\n- Quando se tratar de início de atividades, o interessado deverá requerer a qualquer órgão do Sistema, através do processo administrativo mencionado no art. 5º da Resolução SEDEC n 278/04, o Assentimento Prévio, juntando os documentos necessários.\r\n- Quando o requerimento de que trata o caput deste artigo for iniciado na SCFDP, esta remeterá o processo administrativo no primeiro dia útil, após o recebimento, para a DGDP, que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para se pronunciar favoravelmente ou não. Caso a solicitação seja negada, a DGDP deverá comunicar o motivo ao requerente através de Certificado de Despacho.\r\n- Quando o requerimento de que trata o caput deste artigo for iniciado na DGDP, esta terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para se pronunciar favoravelmente ou não. Caso a solicitação seja negada, a DGDP deverá comunicar o motivo ao requerente através de Certificado de Despacho.\r\n- Quando se tratar de estabelecimento existente e considerado o local de diversões públicas, conforme definido no Decreto n 16.695/91 ou na Resolução SEDEC n 278/2004, o interessado deverá requerer a qualquer órgão do Sistema, através do processo administrativo mencionado no art. 7º da mesma Resolução, o Certificado de Registro, juntando os documentos necessários.\r\n- Quando se tratar de estabelecimento abrangido pelo presente artigo, os órgãos do Sistema terão as seguintes atribuições:\r\nse o processo administrativo for iniciado nas SCFDP, estas deverão protocolizar o documento e enviar para a DGDP através de parte, no máximo, até 10 (dez) dias úteis após o seu recebimento, juntando o Relatório de Vistoria, conforme NOTA DGDP/DIV.ADM. 006/2008;\r\napós o recebimento do processo administrativo, a DGDP terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para controlar, analisar e pronunciar-se favoravelmente ou não;\r\n- caso a solicitação seja negada, a DGDP deverá comunicar o motivo ao requerente através de Certificado de Despacho; e\r\nse o processo for iniciado na própria DGDP, esta deverá controlar, analisar, vistoria e se pronunciar favoravelmente ou não, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis. Sendo o pronunciamento desfavorável, este deverá ser objeto de comunicação via Certificado de Despacho.\r\n- Quando se tratar de autorizações para eventos transitórios, esporádicos ou sazonais, previstos no art. 11 da Resolução SEDEC n 278/2004, o interessado deverá apresentar a qualquer órgão do Sistema o processo administrativo, solicitando a autorização para a realização do evento, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis da data prevista para a sua realização. O órgão, obedecido ao disposto nos arts. 5º, inciso IV e 6º, incisos II e III, desta Portaria, terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para analisar, fiscalizar e pronunciar-se favoravelmente ou não. Caso a solicitação seja negada, o órgão deverá fundamentar sua decisão através de Certificado de Despacho.\r\n- O pronunciamento dos órgãos se dará em duas etapas distintas, sendo a primeira dentro do prazo previsto no presente artigo, ou seja, 03 (três) dias úteis, e deverá ser efetivada através de Certificado de Despacho exclusivo para o evento, determinando as medidas de segurança contra incêndio e pânico e ressaltando que o local deverá estar pronto para ser vistoriado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do início do evento, para então ser liberada ou não a Autorização.\r\n- A segunda etapa se resumirá ao deferimento do pleito do requerente, por meio da emissão da Autorização, ou pelo seu indeferimento definitivo, via Certificado de Despacho.\r\n- As declarações dos demais órgãos envolvidos a serem apresentados pelo solicitante, de acordo com a letra “b” do inciso II do art. 11 da Resolução SEDEC n 278/2004, serão:\r\na) O “Nada a Opor” da Policia Militar;\r\nb) O “Nada a Opor” da Prefeitura Municipal ou da Região Administrativa; e\r\nc) Poderá ser exigido, a critério do órgão do Sistema, outras declarações de órgãos públicos, tendo estes ingerências na realização do evento.\r\n- A atestação por responsável técnico habilitado exigido no artigo 11, inciso I, letra “h” e inciso II, letra “h” da Resolução SEDEC n 278/2004, será através de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RJ), firmada por um engenheiro ou arquiteto habilitado.\r\n- A atestação por responsável técnico habilitado exigido no artigo 11, inciso I, letra “i” e inciso II, letra “i” da Resolução SEDEC n 278/2004, será através de Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), do Conselho Regional de Enfermagem e Medicina (CREMERJ), firmada por um médico credenciado no órgão.\r\n- A atestação (CART do CREMERJ) de que trata o parágrafo anterior deverá ser apresentada juntamente com a Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE), emitida pelo 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), conforme a Resolução SESDEC n 080/2007.\r\n- Para que seja emitida a Autorização, conforme determina o artigo 18, da Resolução SEDEC n 278/2004, o solicitante deverá apresentar as Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs) dos equipamentos e/ou brinquedos, juntamente com o Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico firmado por profissional habilitado, juntamente com um esboço (croquis) do local.\r\n278/04, conforme disposto no parágrafo anterior, os estabelecimentos similares que disponibilizam equipamentos e/ou brinquedos aos freqüentadores para as atividades de diversões públicas.\r\n1.866, de 08 de outubro de 1991, conforme determina o art. 19 da Resolução SEDEC n 278/2004, o solicitante deverá apresentar um Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico e um esboço (croquis) do local, acompanhada da documentação pertinente exigida.\r\n- Mensalmente as SCFDP deverão encaminhar à DGDP um relatório das atividades com cópia de todos os documentos expedidos pelas mesmas.\r\n- As SCFDP deverão se empenhar junto à Administração Municipal de sua área de operação, para que as concessões dos Alvarás de Funcionamento e Localização das novas casas de diversões públicas fiquem condicionadas à apresentação do Assentimento Prévio.\r\n- As vistorias planejadas pelas SCFDP deverão ser previamente apresentadas à DGDP junto com o relatório mensal de atividades e os respectivos planejamentos objetivando o controle destas vistorias e, após sua realização, deverão ser remetidos os relatórios de vistorias, juntamente com o relatório mensal do mês seguinte.\r\n- Todas as vistorias realizadas, mesmo as “inopinadas”, deverão ser do conhecimento do Comandante da OBM e com os Oficiais devidamente uniformizados.\r\n- As vistorias consideradas “inopinadas”, uma vez que não sofrem previamente ciência da DGDP, deverão ser objeto de relatório particular, o qual deverá, inclusive, relatar a fundamentação de tal procedimento, e ser enviado juntamente com o relatório mensal.\r\n- O processo de interdição e desinterdição previstos no inciso V, do art. 6º, e inciso IV do art. 7º, desta Portaria, deverá ser procedido somente através de uma Comissão composta de três oficiais, sob a presidência do de maior patente ou mais antigo, a ser designada no Boletim Interno da OBM, antes ou imediatamente após a emissão dos respectivos autos, sendo que os Oficiais pertencentes a SCFDP da OBM deverão obrigatoriamente fazer parte da Comissão.\r\n- As pessoas físicas ou jurídicas, estas através de seus responsáveis, que promoverem eventos ou atividades de diversões públicas extrapolando os limites das Autorizações ou Certificados de Registros (CR) concedidos, terão seus documentos oficiais cancelados imediatamente, os respectivos estabelecimentos interditados, nos casos de CR, serão multadas pelo valor estipulado no limite superior conforme dispõe o art. 23, § 1º da Resolução SEDEC n 278/2004 e tornar-se-ão inidôneas perante o CBMERJ, e ficarão nesta condição até que os danos causados e suas conseqüências sejam sanados.\r\n- Entende-se por extrapolação a utilização de um documento oficial, no caso a Autorização ou o Certificado de Registro, para organizar eventos ou atividades de diversões públicas onde o número de espectadores seja superior ao declarado, as estruturas montadas sejam em número superior ao declarado, as condições de segurança médica, de combate a incêndio e de controle de pânico sejam inferiores às declaradas ou casos semelhantes, tudo colocando em risco a integridade física dos espectadores e demais pessoas presentes.\r\n- Entende-se por dano, qualquer prejuízo de natureza material suportado por terceiro de boa-fé, que tenha relação direta ou indireta de causa e efeito com os fatos advindos da extrapolação das condições estabelecidas na Autorização ou no Certificado de Registro.\r\n- Entende-se por conseqüência qualquer desdobramento jurídico existente nas esferas administrativa, cível ou penal, que tenha relação direta ou indireta de causa e efeito com os fatos advindos da extrapolação das condições estabelecidas na Autorização ou no Certificado de Registro.\r\n- As pessoas físicas ou jurídicas, estas através de seus responsáveis, que se tornarem inidôneas perante o CBMERJ, não mais terão deferido qualquer pedido de Autorização ou de Certificado de Registro enquanto esta condição persistir. Assim, para que estas tenham seus pedidos novamente deferidos deverão fazer prova, junto exclusivamente a DGDP, que não mais se encontram em débito com qualquer terceiro de boa-fé, e nem possuem processos judiciais ou administrativos, que nestes figurem como parte ré ou devedor.\r\n- Todas as Organizações de Bombeiro Militar Operacionais que operam o Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas terão 12 (doze) meses para implantarem em suas estruturas a Seção de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas (SCFDP), de que trata o art. 3º desta Portaria.\r\n- Até que as SCFDP sejam implantadas, conforme prazo definido no presente artigo, as atribuições das futuras SCFDP continuarão a ser desempenhadas pela Seção de Serviços Técnicos (SST).\r\n- Os casos omissos desta Portaria serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Diversões Públicas e a ele caberá, igualmente, baixar instruções e normatizações para o fiel cumprimento dos ditames da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 078, de 06 de setembro de 1993.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 679393\r\n"
        ],
        "679432": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E\r\nINFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/2.840/2008, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MAURO FLORET, mat. nº 890.307-2, como Gestor do Termo de Gerenciamento e Controle SEEDUC/EMOP nº 01/2008, objeto do processo nº E-03/2.840/2008, referente a serviços de reparos - SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS, para unidades escolares localizadas em diversos Municípios.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\nInfra-Estrutura\r\nId: 679432\r\n"
        ],
        "679544": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.10.2008\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA DGAF Nº 41 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\nTORNO PÚBLICA AS RELAÇÕES DE CANDIDATOS ELIMINADOS, QUE ENCIONA.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA DGAF Nº 44 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\nTORNA PÚBLICA AS RELAÇÕES DE CANDIDATOS ELIMINADOS, QUE MENCIONA.\r\nId: 679544\r\n"
        ],
        "679588": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\nDADOS DO \r\nATOS DO DIRETOR- EXECUTIVO INTERINO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e o Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/600.130/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nBERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO - matrícula nº 0340.546-1\r\n:\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA - matrícula nº 0340.041-3\r\n:\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI - matrícula nº 0340.597-4\r\nÂNGELA DE SOUZA CARVALHO - matrícula nº 0340.545-3\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA - matrícula nº 0340.041-3\r\nMembro SEPLAG, representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG:\r\nDEISE MATTOS FERREIRA - matrícula nº 867.850-0\r\nDa presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\nDiretor-Executivo Interino\r\n\r\nPORTARIA CIDE/Nº 103\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a autorização que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/600.103/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores HELLEN SARAPULUIZ ANTONIO NUNES DE SANT'ANNAMARTHA HELENA NUNES, matrícula nº 4890016-1, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CIDE/DE nº 099, de 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\nDiretor-Executivo Interino\r\nId: 679588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "679596": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 01/07/2008 - Término: 30/09/2008.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.122.0002.4322 - Manutenção de Ativ. Operc./Admin. da FAPERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n219.217,00\r\nTOTAL\r\n219.217,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 679596. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "679613": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.10.2008\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O ENQUADRAMENTO E PROGRESSÕES, DETERMINA CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL, REDEFINE ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE ENQUADRAMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EQUALIDADE.\r\nArt. 7º - ...\r\n§ 7º - ...\r\nPara cada servidor Docente, ...\r\nPara cada servidor, ...\r\nArt. 8º - ...\r\n§ 3º - ...\r\nA cada 05 (cinco) pontos, ...\r\nA cada 03 (três) pontos, ..\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ: \r\nGRUPO II - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nATIVIDADES\r\nPONTUAÇÃO\r\nQUANT.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n5 - Atividades de secretário (a) nas comissões, câmaras, conselhos, centros e laboratórios.\r\n1,0/ano\r\nTOTAL DO GRUPO II\r\nLEIA-SE: \r\nGRUPO II - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nATIVIDADES\r\nPONTUAÇÃO\r\nQUANT.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n5 - Atividades de secretário (a) nas comissões, câmaras, conselhos, centros e laboratórios.\r\n2,0/ano\r\nTOTAL DO GRUPO II\r\nId: 679613. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "679644": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            " O\r\nPORTARIA CEE Nº 1134 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.069/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Manoel Jordão de Carvalho, Graduado em Administração de Empresas, CRA nº 20.34228-4, Wagner Almeida Pereira, Graduado em Economia, CRE nº 23.901 e Hildete Souza Araújo, Graduada em Ciências Contábeis, CRC nº 104667/0-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃOCENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, 2º e 3º andares, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1135 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.067/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Gama Dias, Graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 94-10347-8, Wanderley Almeida de Oliveira, Licenciado em Geografia, e Lunalva Avelar Silva, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOBmantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, 2º e 3º andares, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1136 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.068/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lunalva Avelar Silva e Ana Lúcia de Oliveira Cunha, ambas Graduadas em Pedagogia, e Roberto Carlos Fernandes da Costa, Licenciado em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de Apoio EscolarCENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOBmantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, 2º e 3º andares, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1137 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-08/6170/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lauro Carlos Bronzoni Gomes, Pós-graduado em Administração Hospitalar, CRA/RJ 0107729, Manoel Esteves Lima, graduado em Administração de Empresas, CRA/RJ 01-06589-1, e Angela Maria de La Cava, Doutora em Enfermagem, COREN/RJ nº 27.840, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \"ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\"mantida pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizada na Rua da Passagem, nº 179, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1138 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-08/6170/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Helena Maria Scherlowski Leal David, Doutora em Saúde Pública, Fátima Virgínia Siqueira de Menezes Silva, Pós-graduada em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, e Angela Maria de La Cava, Doutora em Enfermagem, COREN/RJ nº 27.840, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \"ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\"mantida pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizada na Rua da Passagem, nº 179, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1139 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-08/6170/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Angela Maria de La Cava, Doutora em Enfermagem, COREN/RJ nº 27.840, Helena Maria Scherlowski Leal David, Doutora em Saúde Pública, COREN/RJ nº 30.444 e Leir de Andrade Machado, graduada em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 12.893, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \"ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\"mantida pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizada na Rua da Passagem, nº 179, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1140 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-08/6170/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Glória André Feighelstein e Rita de Cássia de Alencar, ambas graduadas em Odontologia, inscritas no CRO/RJ 9335 e 20610, respectivamente, e Angela Maria de La Cava, Doutora em Enfermagem, COREN/RJ nº 27.840, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de SaúdeESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \"ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\"mantida pela Secretaria de Estado de Saude e Defesa Civil, localizada na Rua da Passagem, nº 179, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1141 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com re lação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-08/6170/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eduardo Cezimbra Laviola, Pós-graduado em Residência em Saúde Pública, Nelson Ferreira Lima, Fisioterapeuta, CREFITO/2 13577/F, e Angela Maria de La Cava, Doutora em Enfermagem, COREN/RJ nº 27.840, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em na Área de SaúdeESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \"ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\"mantida pela Secretaria de Estado de Saude e Defesa Civil, localizada na Rua da Passagem, nº 179, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 679644\r\n"
        ],
        "679733": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA SERVE/LIQ Nº 007 DE 21/10/2008 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidades sobre os fatos contidos nos autos do Processo n° E-14/6540/2002, referente ao não pagamento de indenização trabalhista no valor de R 40.093,83 (quarenta mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) autorizado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, a favor do empregado Sr. Carlos Alberto Baratela. Designa para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, podendo ser prorrogado, os servidores Marco Antônio Ramos Malheiro, matrícula nº 70175-5, Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 70176-3 e Hélio Cardoso Junior, matrícula nº 70102-9, sob a presidência do primeiro.\r\nId: 679733\r\n"
        ],
        "679847": [
            "2008-10-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.10.2008\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 774 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nEXCLUI CANDIDATO DOS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 773 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.\r\nArt.1º\r\nOnde se lê:... DIOGO RAMOS PINTO - Assistente Administrativo.\r\nLeia-se: ... DIOGO RAMOS PINTO - Agente Administrativo.\r\nD.O. DE 14.10.2008\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N° 777 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ERICA VIEIRA FELIX - Assistente Administrativo.\r\nLeia-se: ERICA VIEIRA FELIX - Agente Administrativo.\r\nD.O. DE 21.10.2008\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N° 778 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA LOTAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 777, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:... ERICA VIEIRA FELIX - Assistente Administrativo ...\r\nLeia-se: ... ERICA VIEIRA FELIX - Agente Administrativo ...\r\nId: 679847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "680027": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.089/2007,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução das obras e serviços de recuperação da CASA DE CASIMIRO DE ABREU - localizada à Praça das Primaveras s/nº - Barra de São João - Casimiro de Abreu.\r\nA contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 38.792,23 (trinta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 680027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "680296": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 779 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA TERMOS DAS PORTARIAS Nºs 724/2007, 733/2007 E 747/2008, QUE TRATAM DE RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o cargo em comissão de Regina Coeli Sigarri Seixas - matrícula nº 076-0, nas Portarias JUCERJA nºs 724, 733 e 747, respectivamente de 05 de julho de 2007, 19 de outubro de 2007 e 25 de abril de 2008, para Chefe de Área de Informática, considerando nomeação publicada no Diário Oficial de 18 de setembro de 2008, mantendo a servidora como responsável pela fiscalização dos contratos firmados conforme processos nºs E-11/50.068/2007, E-11/50.072/2007, E-11/50.075/2007, E-11/50.277/2007 e E-11/50.208/2007.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\nPresidente em exercício\r\nId: 680296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "680314": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/405906/2008; e\r\na necessidade de garantir que o cumprimento do Decreto nº 41.491, de 23 de setembro de 2008, não se restrinja aos casos notórios.\r\n:\r\nOs titulares de cargos de direção no DETRAN/RJ deverão encaminhar à Divisão de Pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta Portaria, declaração, sob as penas da Lei, sua e de todos os seus subordinados que ocupem cargos em comissão, de que não se inserem em qualquer das restrições previstas no Decreto nº 41.491, de 23 de setembro de 2008.\r\n- Os ocupantes de cargos em comissão que se enquadrem nas hipóteses vedadas pelo art. 1º do Decreto nº 41.491, de 23 de setembro de 2008, deverão indicar, em qual prazo, o nome e cargo do(s) servidor(es) cujo vínculo pessoal importou a restrição.\r\n- A Divisão de Pessoal, em 24 horas, dará ciência inequívoca desta Portaria, do modelo de declaração, e do teor do Decreto nº 41.491, de 23 de setembro de 2008 a todos os titulares de cargos de direção.\r\n- Os servidores que não apresentarem as declarações no prazo fixado estarão sujeitos à exoneração do cargo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 680314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "680589": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 680589\r\n"
        ],
        "680721": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nIV - Para/Executante: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038 - Apoio a Formação Superior à Distância CECIERJ, Fonte 00.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n18\r\n00\r\n31.440,00\r\n3390.20\r\n00\r\n7.062.207,00\r\nTOTAL\r\n7.093.647,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 680721. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "680722": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Fomentar construção de parte da biofábrica na Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo, descentralizando R 900.000,00, liberando R 150.000,00 em 2008 e o restante em 2009.\r\nData de Início: 01/09/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE.\r\nUO: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE.\r\nUG: 4042.00 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n51\r\n00\r\n150.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 680722. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "681073": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO ESTIPULADO PARA O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E-02/300227/2007, de 02/10/2007,\r\n:\r\nFica prorrogado para às 17:30h do dia 31 de outubro de 2008, o prazo de encerramento estipulado no art. 5º da Portaria nº 19/2008, para os empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO aderirem ao NCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO -.\r\nOs empregados interessados na adesão de que trata o caput do artigo anterior, que estiverem com quaisquer dúvidas sobre o IDV , poderão solicitar os devidos esclarecimentos junto ao GRUPO DE TRABALHO DE ASSESSORAMENTO, pessoalmente ou através dos telefones 3603.9212, 3603.9207, nos dias úteis, no horário de 08h:30min às 17h:30min. ou pelo e-mail gtreestruturacao@pesagro.rj.gov.br. \r\nA Diretoria de Administração da Empresa dará ampla e geral divulgação desta Portaria aos empregados da Empresa, à associação de classe da Empresa e às representações sindicais dos empregados no Estado.\r\n\r\nA presente Portaria entra em vigor em 23 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2008\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 24.10.2008.\r\nId: 681073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "681112": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nADMNISTRATIVO DISCIPLINAR QUE MENCIONA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 de Lei Complementar nº 107/2003, e considerando o pedido formulado pela comissão, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, na forma do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 092/2008, de 24/06/2008, publicada no D.O. de 26/06/2008, que foi modificada pelas Portarias CTCE nºs 205/2008 e 214/2008, de 20 de agosto de 2008 e 09 de setembro de 2008, publicadas no D.O. de 25/08/2008 e 11/09/2008, respectivamente, referente a 2ª Comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21 de outubro de 2008.\r\nId: 681112\r\n"
        ],
        "681357": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIAR CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.300/2008 e,\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Christina Oliveira de Barros, mat. nº 944.030- 6, para Gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 23/2008, objeto do processo nº E-03/3.300/2008, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, sendo 08 (oito) notebooks do tipo NT1, com manutenção corretiva e substituição de peças, conforme Requisição de Serviços nº 050/2008.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\nInfra-Estrutura\r\nId: 681357\r\n"
        ],
        "681671": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 107\r\nDESCENTRELIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nData de Início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.363.0130.2166 - Desenvolvimento Educacional e Tecnológico da FAETEC.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n64\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente\r\nId: 681671. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "681769": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.10.2008\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE \r\n*PORTARIA CTCE Nº 218 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... art. 2º da Portaria CTCE Nº 092/2008, de 24/06/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... art. 2º da Portaria CTCE Nº 192/2008, de 24/06/2008...\r\nId: 681769\r\n"
        ],
        "681998": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nSINDICÂNCIA NA FORMA DETERMINADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.065/2007.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância na forma determinada pelo Decreto Estadual nº 41.065/2007, para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa objeto dos processos administrativos nºs 8027/2008 e 7704/2008, dentro do exercício respectivo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Geraldo Amaral Cardia - matrícula 34517-3\r\n- Thereza de Jesus Siqueira Rios - matrícula 34328-5\r\n- Renato Gomes da Rocha - matrícula 183775-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1140/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nReitor\r\nId: 681998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682120": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Diagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua Capitão Feliz, nº 110, Bloco Nobre, Sala 319 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.044.840/0001-68\r\nProc. nº E-08/100.750/2007\r\nAtividade: Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 447/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda.\r\nEndereço: Avenida Jacques Molex, nº 89/96/116 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.664.323/0001-61\r\nProc. nº E-08/116.356/1995\r\nAtividade: Fabricação de Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 448/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BioManguinhos.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.781.055/0001-35\r\nProc. nº E-08/110.331/1978\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Expedir e Transportar Produtos Correlatos. (Kit's Diagnósticos)\r\nLicença nº 449/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Novum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Santa Mariana, nº 225 - Higianópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.407.852/0001-11\r\nProc. nº E-08/100.301/2004\r\nAtividade: Importação, Armazenamento e Distribuição de Produtos para a Saúde (Correlatos)\r\nLicença nº 450/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Kaliptus Pharma Arte Galência Ltda.\r\nEndereço: Praça Salim Chimelli, nº 62 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 05.129.316/0001-00\r\nProc. nº E-08/101.577/2002\r\nAtividade: Farmácia: Manipulação de medicamentos a partir de insumos/ matérias- primas, inclusive de origem vegetal (grupo I); Manipulação de substâncias sujeitas a controle especial (grupo III); Dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial; Comercialização de dietéticos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e ervanário.\r\nLicença nº 451/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM.\r\nEndereço: Rua Conde de Agrolongo, nº 380 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.669.672/0077-41\r\nProc. nº E-08/113.365/1994\r\nAtividade: Importar, Exportar, Armazenar, Embalar e Reembalar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 452/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalares e Laboratório Ltda.\r\nEndereço: Rua Professor Boscoli, nº 51 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.864.051/0001-95\r\nProc. nº E-08/112.561/1996\r\nAtividade: Fabricar e Importar Produtos Correlatos (Kit's Diagnósticos) \r\nLicença nº 453/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 682120\r\n"
        ],
        "682122": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A.\r\nEndereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 261 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 10.970.887/0008-70\r\nProc. nº E-08/102.135/2005\r\nAtividade: Transporte de Medicamentos, Medicamentos Sujeitos à Controle Especial e Produtos para Saúde (Correlatos) \r\nLicença nº 454/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: AVfarma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 289 - Casa - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.605.534/0001-30\r\nProc. nº E-08/100.096/2007\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\nLicença nº 455/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 682122\r\n"
        ],
        "682387": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir, na numeração de processos atribuída aos Órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 07, de 26/12/2007, publicada no D.O. de 31/12/2007 a série de números destinada ao Órgão IFE - 09 - IPVA E-04/240.000 a E-04/244.999\r\nEsta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 682387\r\n"
        ],
        "682425": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1142 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER À REVISÃO DO REGIMENTO DO CEE RJ.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão composta pelos Conselheiros Rosemery Borges Pereira e Raymundo Nery Stelling Junior, e pelos Assessores Técnicos Ana Maria Loureiro Carneiro e Fátima Regina Martins Ferreira para, sob a presidência da primeira, proceder à revisão do Regimento do Conselho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1143 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER À REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão composta pelos Conselheiros Rosemery Borges Pereira e Raymundo Nery Stelling Junior, pelas Assessoras Técnicas Ana Maria Loureiro Carneiro e Fátima Regina Martins Ferreira e pela Professora Mariza Rodrigues Lannes da Coordenação de Inspeção Escolar para, sob a presidência da primeira, proceder à revisão e consolidação da legislação do Conselho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 682425\r\n"
        ],
        "682479": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCAMPI REGIONAIS\r\nPARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Proc. UERJ nº 1224/2005,\r\nRESOLVE\r\n- Designar CLEBER DA COSTA RABELLO, matr. nº 30462-6 em substituição ao servidor Williams de Souza, matr. nº 33996-0 para exercer a fiscalização do Contrato nº 040/2005, nas Unidades: Campus Maracanã Negrão de Lima - Maracanã; FFP - São Gonçalo; Campus Resende - Resende; Instituto de Aplicação - Rio Comprido; Campus Ilha Grande - Ilha Grande; ESDI - Centro; FEBF - Caxias; Campus IRPJ - Friburgo; Campus Fonseca Telles Laboratório Engenharia Mecânica - São Cristóvão. \r\n- Designar MARCOS ANTONIO DA S. MIRANDA, matr. nº 7378-3 em substituição ao servidor Williams de Souza, matr. nº 33996-0 para exercer a fiscalização do Contrato nº 040/2005, nas Unidades: Pavilhão Américo Piquet Carneiro - Vila Isabel; HUPE/ Hospital Pedro Ernesto - Vila Isabel; Pavilhão Paulo de Carvalho - Vila Isabel; Policlínica Piquet Carneiro - São Francisco Xavier; Banco de Sangue Herbert de Souza - Vila Isabel; NEPAD/Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Usuário de drogas - São Cristóvão; NESSA/Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente; PERINATAL/Núcleo PERINATAL do HUPE; CUCC - Centro Universitário de Controle ao Câncer.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nPrefeito dos Campi\r\nId: 682479. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682545": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo- lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, está sendo, realizada em conformidade com o objeto da contratação.\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licita tório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de outubro de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nNº\r\nNº\r\nGESTOR\r\nServiços de Telefonia\r\n001/2008\r\nE-23/200676/08\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\nServiços de Limpeza e higiene\r\n023/2008\r\n16/07\r\nJose Carlos do Nascimento - mat.1833\r\nId: 682545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682619": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 139 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL 02 DE OUTUBRO DE 2008. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, da Portaria nº 139, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de outubro de 2008, que instituiu Comissão de Vistoria para Baixa de Bens Patrimoniais Móveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 682619. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682662": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, e os Decretos nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nPromover o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de projetos selecionados pela FAPERJ, visando a melhoria da atividade laboratorial e de oficinas que compõem a infra-estrutura da FAETEC.\r\nData de início: 22/10/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n- Para/Executante: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Operacionalização das atividades das unidades da FAETEC.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.20\r\n22\r\n2.199.487,02\r\nTOTAL\r\n2.199.487,02\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente da FAETEC\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nId: 682662. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682707": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996;\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Volta Redonda - Processo nº E-11/50.518/2007, e\r\n- a Portaria JUCERJA n° 765, de 09 de julho de 2008.\r\nESOLVE:\r\nRevogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedido ao servidor da Prefeitura JÚLIO CÉSAR VIEIRA DOS SANTOS, Guarda Municipal, matrícula n° 157295;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 682707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682708": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "\r\nDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e;\r\n-o convênio assinado com a Prefeitura de Volta Redonda - Processo nº E-11/50.518/2007.\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Volta Redonda, HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 250546, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 682708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682789": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PRESI/EMATER Nº 105 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o processo nº E-02/200702/07 de 04.09.2008,\r\n\r\n- a preocupação da Diretoria Executiva da Empresa com relação à pauta de reivindicação salarial dos empregados - Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008;\r\n- que por ser o assunto de relevante importância econômico/social para o quadro funcional da EMATER-Rio, procedeu-se a análise do processo administrativo nº E-02/200.702/2007, o qual não foi vislumbrado o pleno resultado satisfatório de sua finalidade; e\r\n-a necessidade imperiosa de chamar o processo à ordem face os motivos acima mencionados. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a Portaria Pres. EMATER-RIO nº 096, de 07.07.2008.\r\nAnular todos os atos administrativos do processo nº E- 02/200.702/2007 de 04.09.2007, de fls. 10/16. \r\nConstituir nova Comissão para analisar e relatar a pauta do Acordo Coletivo dos empregados da EMATER/RIO, 2007/2008, sob a presidência do primeiro, com prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua publicação, a saber;\r\n\r\nJOSE ANTONIO DELAZARI - mat. 0058-8\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6\r\nTHEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS - mat. 0569-4\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - mat. 1445-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2008\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 682789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682805": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEM.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20/2008, de 22 de outubro de 2008,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,5874 por litro;\r\n: R 2,0724 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6140 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7015 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 682805\r\n"
        ],
        "682843": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " DE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 03 a 09 de novembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 682843\r\n"
        ],
        "682921": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400593/2008,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de Serviços de Reparos - SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, que serão efetuadas em diversas unidades administrativas da FUNARJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 682921. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "682949": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDE 02/01/2008 QUE INSTAUROU COMISSÃO PARA ORGANIZAR O 2º ENCONTRO NACIONAL DA REDE NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS - REDESAP.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E23/300677/2007 e execução do 2º Encontro Nacional de Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP,\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Comissão instaurada pela Portaria FIA-RJ/P Nº 164 de 02/01/2008 para Organização e Execução do 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, no período de 02 a 05 de dezembro de 2008, atendendo a Comissão Técnica da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de forma conjunta com a Fundação para a Infância e Adolescência - Rio de Janeiro.\r\nDesignar Roberto Soares Dias, matrícula 179418-9, Luiz Henrique Oliveira da Silva, matrícula 179449-4, Clelia Leal Alonso Lima, matrícula 179435-3, Luciana dos Santos, matrícula 1709492, Leci do Couto Diniz, matrícula 173123-1, Marlene Pelizon dos Santos, matrícula 1752187, Alessandra Velloso Alves, matrícula 179464-3, Maria Elisabete Andrade de Souza, matrícula 173211-4, Gilza Alves Gomes, matrícula 173204-9, Sérgio Menezes da Silveira, matrícula 171276-9, Luiz Carlos da Silva Moreira, matrícula 173001-9 e Alberto Costa, matrícula 171411-2, para sob a presidência do primeiro, compor a citada Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para montagem, organização e execução do 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nMARIA OLINA SOUZA \r\nPresidente\r\nId: 682949. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683089": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDIVULGA CONTRIBUINTE DESCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte abaixo mencionado no Anexo Único da Portaria SAF nº 330/08, fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autoriz.\r\nData do fim da autor.\r\n00.684.556/0001-44\r\nNep Nutrição Enteral Petrópolis LTDA EPP\r\n85.549.197\r\n21-2008/0001070-9\r\n24/04/08\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 24 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008 \r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 683089\r\n"
        ],
        "683090": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065414/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.7\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05197946\r\nLEISTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 683090\r\n"
        ],
        "683091": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-34/026637/2005.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar inidôneos todos os documentos fiscais, que consignem como emitente a razão social ECOMETAL COMÉRCIO LTDA., inscrição estadual nº 77.452.249 e CNPJ/MF 05.204.374/0001-42, com endereço na Rua Marquês de Oliveira, nº 469, Ramos, Rio de Janeiro, CEP 21031-710, tendo em vista a inexistência da necessária autorização para impressão de documentos fiscais.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, inciso III do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 683091\r\n"
        ],
        "683156": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008,\r\nDescentraliza a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\nData de início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUO: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUG: 1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n:\r\nPT: 4041.1912200022.125 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - FAPERJ\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n00\r\nPT: 4041.1912200024.322 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas da FAPERJ\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nGUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 683156. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683170": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3488 DE 16 DE MAIO DE 2005.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/804/4130/2005, e\r\no disposto nas Resoluções CONTRAN nºs 205 de 20 de outubro de 2006 e 235 de 11 de maio de 2007.\r\n:\r\nRevogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3488, de 16 de maio de 2005, que regulamenta os procedimentos de controle a serem adotados quanto ao serviço de autenticação de documentos prestados pela Diretoria de Registro de Veículos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 683170. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683171": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " \r\nA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2758, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2001\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/309210/2008, e\r\no que consta do Ofício nº 028/T/2008, datado de 09 de setembro de 2008, da Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito.\r\n:\r\nAlterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2758, de 22 de novembro de 2001, incluindo, na relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município de Cachoeiras de Macacu, os seguintes servidores:\r\nAntônio José Lopes Carneiro\r\n4560\r\nCarlos Alberto de Sousa Coelho\r\n4093\r\nCarlos Maia Blady\r\n4090\r\nMarcos Henrique Rodrigues Silveira\r\n4095\r\n\r\nSidnei Alves Ferreira\r\n3388\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 683171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683174": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 21/935.007/2008.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Obras, designando os servidores matrícula 931.547-4, , matricula 4.904.112-2, LUIZ CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, matricula 181.148-8, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e fiscalizar as obras da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - SEAP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nJOSE SIMÕES DIAS\r\nSubsecretário Adjunto de Infra-Estrutura\r\nId: 683174\r\n"
        ],
        "683188": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nNSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.077/2008.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar o desaparecimento de bem que fazia parte do acervo do Museu Antonio Parreiras, conforme consta dos autos do processo nº E-18/401.068/2008, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, o servidor Hélio Antunes Henriques, matr. 293.423-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 683188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683207": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065423/2008,\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n01780791\r\nNEW STETIC DENTAL LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 683207\r\n"
        ],
        "683208": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065.424/2008. \r\n\r\nExcluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n02004624\r\nPROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\nA empresa identificadas no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 683208\r\n"
        ],
        "683209": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/007413/2008,\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5.º do artigo 23 e nos incisos I e II da Observação I do Anexo I.C dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05367358\r\nRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n07167502\r\nRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n07654750\r\nLUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA\r\n08872643\r\nRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 683209\r\n"
        ],
        "683235": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "\r\nCHEFE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- ter chegado ao conhecimento da Corregedoria Tributária de Controle Externo, através do processo nº E-04/007318/2008, constituído em razão do Ofício nº 062, de 20 de junho de 2008, do Inspetor da IRF 35.01- Nova Iguaçu, em que relata e pede providências urgentes com respeito ao Fiscal de Rendas SÉRGIO ROBERTO CARDOZO, matrícula nº 0.247.256-1, pelas atitudes agressivas, anormais, efetuadas nas dependências da predita Inspetoria, fato que motivou ainda o pedido de afastamento do mesmo da referida Inspetoria, “em razão de seu comportamento inadequado no desempenho de suas funções”, conforme registro no processo nº E-04/401123/2007, que se encontra apensado ao mencionado processo nº E-04/007318/2008, pedido esse reiterado no Ofício nº 207/2008, de 27/10/2008, inserido no mesmo processo nº E-04/007318/08; e\r\n- a decisão unânime do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, no sentido as instauração de sindicância,\r\n:\r\nDeterminar a constituição de Comissão de Sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1ª categoria, JOACER BASTOS LACERDA, matrícula nº 0294821-4, LÍLIA MARTINS CABRITA LEMOS, matrícula nº 0294513-7 e LAURO DECNOP PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0035942-2, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos referidos na fundamentação da presente portaria, extraídos dos processos nºs E-04/007318/2008 e E-04/401123/2007.\r\nA sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável ao caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 683235\r\n"
        ],
        "683363": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: JWI - Produtos de Beleza Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua general Mourão Filho, nº 06 - Marechal Castelo \r\nBranco - Itaperuna - RJ\r\nCGC: 06.280.896/0001-96\r\nProc. nº E-08/102.512/2006\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo \r\nconcedido.\r\nEmpresa: Unicardio Unidade Cardiovascular Ltda.\r\nEndereço: Rua Domingues de Sá, nº 410 Parte - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC: 06.266.220/0001-48\r\nProc. nº E-08/100.097/2006\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo \r\nconcedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 683363\r\n"
        ],
        "683364": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            " DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hospital Municipal Barata Ribeiro. \r\nEndereço: Rua Visconde de Niterói, nº 1450 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 29.468.055/0012-65\r\nProc. nº E-08/111.728/1995\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nProtocolo: 06/06/2006\r\nEmpresa: C.A.C. Biológica - Farmácia de Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Siqueira, nº 193 - Centro - Magé - RJ \r\nCGC: 08.415.855/0001-95\r\nProc. nº E-08/100.367/2007\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\nProtocolo: 27/03/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 683364\r\n"
        ],
        "683365": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            " DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as solicitações de revalidação de licença dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde. \r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263 Casa - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\nProc. nº E-08/112.040/1994\r\nEmpresa: Centro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus - Hospital São Vicente de Paulo. \r\nEndereço: Rua Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ\r\nCGC: 28.812.576/0003-34\r\nProc. nº E-08/105.655/1976\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 683365\r\n"
        ],
        "683568": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCINA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2220/2008:\r\nVALÉRIA RIBEIRO GOMES - matrícula nº 68221\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 683568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683601": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/SSCS Nº18\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESPE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de ampliação da divulgação do concurso para a Área de Saúde - SESDEC, por intermédio de pesquisa entre candidatos, elaboração de relatório técnico, orientação pedagógica para os candidatos e abrangência na utilização de meios de publicidade, inclusive eletrônicos.\r\n- VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 30 de outubro até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n- DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n- PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n- CRÉDITO: PT: 1241.12.128.0034.4123\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 142.416,00 \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 683601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683802": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO ESTIPULADO PARA O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e o que consta do processo administrativo nº E-02/300227/2007, de 02/10/2007,\r\n:\r\n- que as Portarias números 19 e 21/08 que trata do Incentivo ao Desligamento Voluntário - IDV, somente foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje, 30/10/2008, e\r\n- a percepção pelo interesse de empregados pela adesão Incentivo ao Desligamento Voluntário - IDV,\r\n:\r\nFica prorrogado para às 17:30h do dia 07 de novembro de 2008, o prazo de encerramento estipulado no art. 5º da Portaria nº 19/2008, para os empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO aderirem ao INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV.\r\n- A Diretoria de Administração da Empresa dará ampla e geral divulgação desta Portaria aos empregados da Empresa, à associação de classe da Empresa e às representações sindicais dos empregados no Estado.\r\n- Reiteramos a informação que é de responsabilidade das Chefias dos OEP's a guarda dos formulários de adesão, bem como a entrega dos mesmos na Diretoria de Administração no dia 10/11/2008, segunda-feira até às 14 horas.\r\nA presente Portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de outubro de 2008\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 31.10.2008.\r\nId: 683802. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "684083": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA N° 08/DAF\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DAF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8666/93, \r\n- Designar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo mencionado, o seguinte servidor:\r\nServidor\r\nMatrícula\r\n. nº \r\nContrato n°\r\nRoberto dos Santos Almeida\r\n34331-9\r\n/2008\r\n/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nUERJ, 30 de outubro de 2008\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 684083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "684087": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 30.10.2008\r\nPágina 12 - 3ª Coluna\r\nPORTARIA UERJ Nº 1173 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA DETERMINADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.065/2007.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: THEREZA DE JESUS SIQUEIRA RIOS, matrícula nº 34328-5\r\nLeia-se: TEREZA DE JESUS SIQUEIRA RIOS, matrícula nº 34089-3\r\nId: 684087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "684122": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1192/2008,\r\n:\r\n, Operador Lotérico, matrícula n.º 05/208-4, para como Gerente Executivo de Convênio de que trata o Processo nº E-12/LOTERJ/1114/2008, praticar os atos previstos nos termos do Art. 14 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nId: 684122. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "684376": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 401\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061 564/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n29475514\r\nH TAVARES SERIGRAFIA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 684376\r\n"
        ],
        "684437": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 05.08.2005\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3541\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2005\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3541, DE 02.08.2005\r\nOnde se lê: \r\nEnoch Sacchi de Mello\r\n6082\r\nLeia-se:\r\nEnoch Sacchi de Mello\r\n6221\r\nId: 684437. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "684572": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE INTERINA\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCESSA EFEITOS DA PORTARIA FCFB Nº 004 PUBLICADA NO D.O DE 02 DE ABRIL DE 2008.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASILno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria FCFB nº 004, de 28/03/2008, publicada no D.O. de 02/04/2008, que delegou competência a Diretora de Projetos da FCFB, MARTA FREITAS GERUDE, matrícula 00/0000041-4, como Ordenadora de Despesas.\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com efeitos a contar de 31 de outubro de 2008, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 684572. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "684573": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nPRESIDENTE INTERINA\r\nPORTARIA FCFB Nº 013 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 82, § 1º da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Assessora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTIAGO, matrícula 00/0000062-0, para na qualidade de ordenador de despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- aplicar as penalidades pecuniárias previstas na legislação em vigor, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração e bens patrimoniais da FCFB;\r\n- baixar atos normativos.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de outubro de 2008, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 684573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "684761": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e,\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ELIZABETH MAULLER BARCELOS MIRANDA, mat. nº 946.560-0, para gestora dos instrumentos contratuais abaixo relacionados, referentes ao fornecimento de camisas escolares. \r\nCONTRATOS\r\nPROC. Nº \r\nEMPRESAS\r\n01\r\nASJUR/SEEDUC nº 10/2008\r\nNilcatex Têxtil Ltda.\r\n02\r\nASJUR/SEEDUC nº 11/2008\r\nMiracabo Papelaria e Informática Ltda.\r\n03\r\nASJUR/SEEDUC nº 12/2008\r\nE-03/5504/2007\r\nCapricórnio S/A.\r\n04\r\nASJUR/SEEDUC nº 13/2008\r\nEmprefour Indústria e Comércio Ltda.\r\n05\r\nASJUR/SEEDUC nº 14/2008\r\nLiex Rio Informática Ltda.\r\n06\r\nASJUR/SEEDUC nº 15/2008\r\nComercial Feruma Ltda.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.07.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 684761\r\n"
        ],
        "685089": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 46 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 32, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estipulada a substituição da servidora Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7, pela servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849-9, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 32, de 21/08/2008, referente ao processo nº E-04/003.099/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 685089\r\n"
        ],
        "685117": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DETERMINADAS PELO DECRETO ESTADUAL DE 30 DE JUNHO DE 2008.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\nE:\r\nDesignar o servidor FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA, matrícula 174593-4, ocupante do cargo em confiança de gerente, para atuar como Gerente Executivo de Convênio, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 14, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\nDesignar todos os Coordenadores dos Pólos de Articulação, para atuarem dentro de suas respectivas áreas de comando, como Coordenador Geral de Convênios, conforme definido pelo inciso II do art. 14 e demais dispositivos de pertinência da citada função, estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 685117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "685525": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.343/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosana Maria do Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e Grupo Cultural Afroreggae com objetivo de implantação de 04 (quatro) núcleos avançados de CES, conforme o contido no processo nº E-03/7.343/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.921/2007, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edmara Fonseca da Silva, matrícula nº 930.452-8, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Fundação CONESUL de Desenvolvimento, com o objetivo de implementação de um programa de estágio curricular voltado para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/9.921/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.053/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria das Graças de Lima Souza Santos, matrícula nº 252.086-4, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Sociedade Universitária Gama Filho, mantenedora da Universidade Gama filho, com o objetivo de desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da Instituição em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/7.053/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.870/2006, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar em substituição à Professora Maria Helena Bard de Carvalho, matrícula nº 194.965-0, Edmara Fonseca da Silva, matrícula nº 930.452-8 como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Light Energia S/A, com o objetivo de oferta de estágio curricular pela Light aos alunos das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo nº E- 03/3.870/2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.553/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria Cecília Fernandes de Souza, matrícula nº 247.815-4 como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com o objetivo de execução do Projeto “Aprendendo a Sorrir”, que se destina à promoção da saúde bucal no ambiente das escolas da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo n º E- 03/7.553/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 685525\r\n"
        ],
        "685774": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06 DE OUTUBRO DE 2008. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, da Portaria nº 140, de 02 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2008, que instituiu Comissão de Sindicância para apurar qualquer obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada orçamentariamente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 685774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "685938": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\nna forma do art seguintes atribuições relativas ao Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SAAJ):\r\nontrole de inserção, no sistema, das informações advindas da Procuradoria Geral do Estado acerca da suspensão ou restauração de exigibilidade de créditos tributários, com imediata comunicação à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF) à Superintendência de Arrecadação (SUAR).\r\nontrole de inserção, no sistema, das informações advindas da Procuradoria geral do Estado acerca do transito em julgado de ações judiciais, com imediata comunicação aos órgãos competentes para seu cumprimento.\r\nortaria entra em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2008\r\nrio para Assuntos Jurídicos \r\nId: 685938\r\n"
        ],
        "685973": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 402\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nMATOS MARINHO \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n4998500000115\r\nProdutos N Andrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda Me\r\n77375333\r\n21- 2008/0000421- 0 \r\n14/10/2008\r\n29381068000140\r\nO Verde do Matoso Biovitex Ltda\r\n81706425\r\n21- 2008/0000891- 7 \r\n15/10/2008\r\n36086890000496\r\nAnalítica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n84192333\r\n21- 2008/0000984- 0 \r\n15/10/2008\r\n2709466000196\r\nRicardo Chagas do Couto\r\n75902360\r\n21- 2008/0001307- 4 \r\n16/10/2008\r\n36448751000112\r\nDistribuidora de Ovos Nilopolitana Ltda\r\n84241016\r\n21- 2008/0001694- 4 \r\n16/10/2008\r\n30070692000105\r\nFlora de Mesquita Ltda M E\r\n82934839\r\n21- 2008/0000943- 3\r\n16/10/2008\r\n2005077000180\r\nKoral Hospitalar Ltda\r\n86225840\r\n21- 2008/0001160- 8 \r\n21/10/2008\r\n2741678000150\r\nTrevo Soledade Ltda\r\n85023705\r\n21- 2008/0001734- 7 \r\n28/10/2008\r\n540774000105\r\nValedent Comercio e Indústria Ltda\r\n84838837\r\n21- 2008/0001021- 0 \r\n30/10/2008\r\n4179046000170\r\nCddo de Carmo Comercio e Prestação de Serviços Ltda\r\n75679742\r\n21- 2008/0000272- 2\r\n30/10/2008\r\n5405540000179\r\nAzeites Serrano de Mirandela Ltda\r\n77483608\r\n21- 2008/0001386- 4 \r\n30/10/2008\r\n42425389000167\r\nRumo da Lua Alimentos Ltda\r\n81859868\r\n21- 2008/0001655- 3 \r\n30/10/2008\r\n68774686000101\r\nCrep New Ind e Com de Prod Farm Med Hosp Sab e Detergentes Ltda\r\n84552488\r\n21- 2008/0001005- 9 \r\n30/10/2008\r\n3460480000161\r\nA P Lima Produtos Hospitalares\r\n76058792\r\n21- 2008/0000314- 1 \r\n30/10/2008\r\nId: 685973\r\n"
        ],
        "685974": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.10.2008\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 164 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RES-\r\nPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nOnde se lê: \r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nNº\r\nPROC. Nº\r\nGESTOR\r\nde Limpeza e igiene\r\n023/2008\r\n07\r\nJosé Carlos do Nascimento - mat. 18/1833\r\nLeia-se: \r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nNº\r\nPROC. Nº\r\nGESTOR\r\nServiços de Limpeza e higiene\r\n023/2007\r\nE-23/200916/07\r\ne Baptista de Brio - mat. 18/6089\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n*Processo nº E-23/200045/2008 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 19.08.2008 da autoridade Ordenadora de Despesas, a favor da CEG - Cia. Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R 11.300,00, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2008.\r\nId: 685974. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "685984": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 49\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISCIPLINA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES S no uso de suas atribuições legais, e\r\no princípio administrativo da eficiência, previsto no art. 37 caput e seguintes, da Constituição Federal, e a Lei Estadual nº 4.802/2006,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Enquadramento e Progressão dos servidores do quadro de Pessoal do DEGASE, previstos no Plano de Cargos e Salários - Lei Estadual nº 4.802/2006, composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro: \r\n1 - RONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\nmatrícula nº 817.502-8\r\n2 - FLAVIA CORRÊA DOS SANTOS \r\nmatrícula nº 835.608-1\r\n3 - ISABEL CRISTINA MEGATON MELLO\r\nmatrícula nº 806.673-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 685984\r\n"
        ],
        "686029": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SVS Nº 365\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Pirapetinga Pádua, s/nº Km 01, Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC: 04.216.957/0001-20\r\nProc. nº E-08/100.850/2001\r\nAtividade: Distribuir medicamentos, inclusive os sujeitos a controle especial. Distribuir Correlatos. \r\nLicença nº 456/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Wolf Comercial Ltda.\r\nEndereço: Rua Medina, nº 127 Salas 702/703 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.124.520/0001-79\r\nProc.nº:E-08/100.995/2003\r\nAtividade:Importação e Distribuição de Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos \r\nLicença nº:457/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Lundbeck Brasil Ltda.\r\nEndereço:Rua Maxwell, nº 116 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:04.522.600/0002-51\r\nProc. nº E-08/110.085/1980\r\nAtividade: Importar e Exportar Medicamentos. Importar e Distribuir Medicamentos sujeitos a regime especial de controle.\r\nLicença nº 458/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Manufatura Produtos King Ltda.\r\nEndereço: Estrada General Canrobert da Costa, nº 965 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.479.445/0001-55\r\nProc. nº E-08/110.878/1979\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 459/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686029\r\n"
        ],
        "686031": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\n7\r\n2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: OWL Indústria e Comércio Ltda - EPP.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 7607 Sala 325, Lojas 201/202/203/204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.965.703/0002-96\r\nProc. nº E-08/101.813/2006\r\nAtividade: Importar e Distribuir Cosméticos e Produtos de Higiene e Perfume. Distribuir Medicamentos. \r\nLicença nº 460/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Stephi Serviços de Esterilização Ltda.\r\nEndereço: Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:03.910.557/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.314/2000\r\nAtividade: Prestadora de Serviço de esterilização, reprocessamento e reesterilização de produtos correlatos por plasma de peróxido de hidrogênio.\r\nLicença nº 461/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Merck S/A.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/100.743/2008\r\nAtividade: Fabricar, Reembalar, Importar, Exportar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença nº 462/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: XIS-ENE Indústria Ltda.\r\nEndereço: Estrada União Indústria, nº 128, Km 130 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ\r\nCGC: 02.379.050/0001-63\r\nProc. nº E-08/101.490/2006\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença nº 463/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686031\r\n"
        ],
        "686034": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 370\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: CentroCardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda\r\nEndereço: Rua Domingues de Sá, nº 410 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC: 29.785.417/0001-99\r\nProc. nº E-08/101.145/1996\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686034\r\n"
        ],
        "686035": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\n71\r\nDE 2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Pochat Indústria e Comércio de Cosméticos.\r\nEndereço: Rua Markton Sutton, nº 97 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.722.831/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.741/1999\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686035\r\n"
        ],
        "686036": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 372\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.565/2007\r\nProc. n° E-08/101.449/2008\r\nProc. n° E-08/100.203/2005\r\nProc. n° E-08/101.257/2006\r\nProc. n° E-08/101.869/2006\r\nProc. n° E-08/100.330/2008\r\nProc. n° E-08/100.465/2008\r\nProc. n° E-08/101.534/2007\r\nProc. n° E-08/101.209/2007\r\nProc. n° E-08/100.659/2007\r\nProc. n° E-08/100.555/2007\r\nProc. n° E-08/101.822/2007\r\nProc. n° E-08/101.583/2006\r\nProc. n° E-08/101.700/2007\r\nProc. n° E-08/3050/2008\r\nOfício nº 21/2007 PGF\r\nOfício S/SCZ nº 1435/2008\r\nOfício nº 262/2007/GFIMP/GGIMP/ANVISA/MS\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686036\r\n"
        ],
        "686037": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\n373\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n-a Portaria SVS/CVS nº 358, de 08/10/2008, republicada no DOE nº 195 de 16/10/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Justesa Imagem do Brasil S/A.\r\nEndereço: Avenida Luis Carlos Prestes, nº 350, salas 116 a 120 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.382.103/0001-37\r\nProc. nº E-08/101.495/2004\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Expedir Correlatos\r\nLicença nº 438/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Justesa Imagem do Brasil S/A.\r\nEndereço: Avenida Luis Carlos Prestes, nº 350, salas 116 a 120 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.382.103/0001-37\r\nProc. nº E-08/101.495/2004\r\nAtividade: Importar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos \r\nLicença nº 464/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686037\r\n"
        ],
        "686038": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\n74\r\n2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Renaltec Instituto de Terapia Renal Ltda. \r\nEndereço: Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\nCGC: 02.595.920/0001-25\r\nProc. nº E-08/111.819/1998\r\nAtividade: Terapia Renal Substitutiva\r\nProtocolo: 22/11/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686038\r\n"
        ],
        "686039": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\n5\r\nDE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hemonúcleo de Paracambi.\r\nEndereço: Avenida Jonas Leal, nº 17, Lages - Paracambi - RJ\r\nCGC: 29.138.294/0005-28\r\nProc. nº E-08/100.945/2004\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia. \r\nLicença nº 465/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Adventista Silvestre.\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\nProc. nº E-08/105.681/1976\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 466/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital do Câncer II.\r\nEndereço: Rua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0208-87\r\nProc. nº E-08/101.127/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 467/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva.\r\nEndereço: Rodovia RJ,168, Km 04, s/nº - Virgem Santa - Macaé - RJ\r\nCGC: 06.180.014/0001-10\r\nProc. nº E-08/102.257/2004\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 468/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Pró-Matre.\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.633.629/0001-28\r\nProc. nº E-08/106.203/1966\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 469/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas São João Batista Ltda.\r\nEndereço: Rua Vinte Dois de Maio, nº 7867, salas 04, 05,06 e 07 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 29.216.520/0001-18\r\nProc. nº E-08/101.613/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 470/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\nProc. nº E-08/102.227/2001\r\nAtividade: Importar e Exportar Cosméticos e Produtos de Higiene \r\nLicença nº 471/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 686039\r\n"
        ],
        "686054": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E RECEBIMENTO DO RESPECTIVO SELO, EM CASO DE APROVAÇÃO, PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 76 e 125 do Decreto n° 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96,\r\n:\r\n- que inúmeras empresas estão obtendo junto ao Poder Judiciário medidas de caráter liminar ou de antecipação de tutela em face do Estado do Rio de Janeiro inibindo a Administração Pública, em especial o DETRAN, de exigir a comprovação do pagamento do IPVA para a regularização de seus veículos, em razão do direito em compensar o valor do vale educação e do vale social, instituídos pela Lei n° 4510/2005, com os tributos estaduais, e\r\n- que este impasse jurídico não deve, em beneficio dos usuários, impedir a realização de vistoria pelo DETRO/RJ\r\nRESOLVE:\r\nFicam as permissionárias do transporte intermunicipal de passageiros dispensadas de apresentar, na ocasião da próxima vistoria de seus veículos, a comprovação de regularidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sem prejuízo das demais exigências estabelecidas no art. 4° da Portaria DETRO/PRES n° 867/2008.\r\nQuando da realização da vistoria subseqüente à primeira próxima, as permissionárias deverão comprovar a regularidade do IPVA relativamente a ambas - a anterior, em a qual houve a dispensa, e a que se seguirá.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 686054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686100": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Técnico Operacional, ao Coordenador Financeiro e Coordenador Econômico nas faltas e/ou impedimentos legais do Titular deste Departamento, assinar os Termos de Liberação de Veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 21 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 686100. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686227": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 13/10/2008\r\nPágina 3 - 3ª Coluna\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n519\r\nDE 9 DE OUTUBRO DE 2008\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANEXA À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.339/2001.\r\n- .....................................................................................:\r\nANEXO \r\n\r\nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola\r\nAetinomicina\r\nAlimta (Pemetrexede dissódico)\r\nAmifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO\r\nAminoglutetimida\r\nAnastrozol\r\nAzatioprina\r\nBicalutamida\r\n\r\nBleomicina, sulfato de\r\nBussulfano\r\nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)\r\nCarboplatina\r\nCarmustina\r\nCiclofosfamida\r\nCisplatinum\r\nCitarabina\r\nClorambucil\r\nCloridrato de irinotecana\r\nClormetina, cloridrato de\r\nDacarbazina\r\nDaunorubicina, cloridrato de\r\nDietilestilbestrol\r\nDoxorubicina, cloridrato de\r\nEtoposido\r\nFareston\r\nFluorouracil\r\nGenzar (cloridrato de gencitabina)\r\nHidroxiuréia\r\nHycamtin 4mg f/a\r\nIdarubicina, cloridrato de\r\nIfosfamida\r\nImuno BCG\r\nKytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido\r\nl-asparaginase\r\nLenovor (leucovorina)\r\nLetrozol 2,5mg comprimido\r\nLomustine\r\nMercaptopurina\r\nMesna\r\nMetotrexate\r\nMitomicina\r\nMitotano\r\nMitoxantrona\r\nMuphoran 208mg f/a (fotemustina)\r\nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml\r\npalonosetrona)\r\nPaclitaxel\r\nPamidronato dissódico\r\nTamoxifeno, citrato de\r\nTemodal ( Temozolomida)\r\nTeniposido\r\nTioguanina\r\nVimblastina\r\nVincristina ”.\r\nLEIA-SE:\r\n- .....................................................................................:\r\nANEXO \r\n\r\nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola\r\nAetinomicina\r\nAlimta (Pemetrexede dissódico)\r\nAmifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO\r\nAminoglutetimida\r\nAnastrozol\r\nAzatioprina\r\nBicalutamida\r\nBleomicina, sulfato de\r\nBussulfano\r\nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)\r\nCarboplatina\r\nCarmustina\r\nCiclofosfamida\r\nCisplatinum\r\nCitarabina\r\nClorambucil\r\nCloridrato de irinotecana\r\nClormetina, cloridrato de\r\nDacarbazina\r\nDaunorubicina, cloridrato de\r\nDietilestilbestrol\r\nDoxorubicina, cloridrato de\r\nEtoposido\r\nFareston\r\nFluorouracil\r\nGenzar (cloridrato de gencitabina)\r\nHidroxiuréia\r\nHycamtin 4mg f/a\r\nIdarubicina, cloridrato de\r\nIfosfamida\r\nImuno BCG\r\nKytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido\r\nl-asparaginase\r\nLenovor (leucovorina)\r\nLetrozol 2,5mg comprimido\r\nLomustine\r\nMercaptopurina\r\nMesna\r\nMetotrexate\r\nMitomicina\r\nMitotano\r\nMitoxantrona\r\nMuphoran 208mg f/a (fotemustina)\r\nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml\r\nPaclitaxel\r\nPamidronato dissódico\r\nTamoxifeno, citrato de\r\nTemodal ( Temozolomida)\r\nTeniposido\r\nTioguanina\r\nVimblastina\r\nVincristina ”.\r\n\r\nId: 686227\r\n"
        ],
        "686234": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de novembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 686234\r\n"
        ],
        "686269": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SSGE Nº 01 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os procedimentos para a expansão do sistema de radiocomunicação digital para os Órgão de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, assunto de que trata o processo nº E-09/388/0004/2008,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Cria Comissão para recebimento dos equipamentos de radiocomunicação e acompanhamento dos procedimentos de implantação da infra-estrutura previstos no Contrato nº 21/SESEG/2008.\r\nA Comissão será constituída dos seguintes servidores da Secretaria de Estado de Segurança que, sobre a presidência do primeiro, deverão elaborar informação que aponte se os equipamentos recebidos se apresentam de acordo com as especificações estabelecidas e os serviços de instalação dentro do planejamento previsto.\r\nTen. Cel PM Cláudio Almeida Neto - Superintendente de Comando e Controle/SSPIO/SESEG - Matrícula 932.343-7\r\n1º Ten. PM Renato César de Oliveira Moreira - Matrícula 944.291-4\r\n1º Sgt. PM Gabriel Primo D'avila Filho - RG 44.502\r\n2º Sgt. PM Paulo Roberto Bezerra - RG 46.884\r\n2º Sgt. BM Ricardo Vasques Macedo - Matrícula 892.719-6\r\nEsta Potaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nSUSY AVELLAR\r\nsecretária de Gestão Estratégica\r\nId: 686269\r\n"
        ],
        "686286": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 10 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.157/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tereza Cozetti Pontual, mat. nº 948.054-2, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal de Juiz de Fora, com a interveniência da FADEPE, com o objetivo de prestação de serviços de Avaliação Externa - “Programa de Avaliação Externa” e “Programa de Avaliação Diagnóstica” das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo nº E-03/9.157/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 11 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/2.923/2007, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Sandra Barros Del-Rei, mat. nº 154.588-8, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Brasileiro Pró Educação Trabalho e Desenvolvimento - ISBET, com o objetivo de implementação de um programa de estágio curricular voltado para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/2.923/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 686286\r\n"
        ],
        "686289": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 2008\r\nALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAME\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\n: Aquisição de helicóptero modelo Esquilo AS 350 B3, com vistas à otimização da fiscalização e repressão aos ilícitos ambientais e prevenção e controle de incêndios florestais, em conformidade com a programação detalhada no Plano de Trabalho que, devidamente aprovado pelos partícipes, constitui parte integrante da presente Portaria.\r\n: data de início: 29.10.2008 - data de término: 31.12.2008. \r\n: Concedente: Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro - IEF/RJ \r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Executante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- PMERJ\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT 2442.185410082.1576\r\nNatureza da Despesa: 4490.52\r\nFonte: 01\r\nValor: R 4.000.000,00\r\nO bem adquirido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nCEL PM Comandante-Geral da PMERJ\r\nId: 686289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686296": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nREVOGA A PORTARIA CONJUNTA DETRO RJ/EMOP Nº 001, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria Conjunta DETRO RJ/EMOP Nº 001, de 26 de agosto de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA.\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor - Presidente \r\nId: 686296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686428": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, e os Decretos nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Promover o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de projetos selecionados pela FAPERJ, visando a melhoria da atividade laboratorial e de oficinas que compõem a infra-estrutura da FAETEC.\r\n- Data de início: 03/11/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Operacionalização das atividades das unidades da FAETEC.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.20\r\n00\r\n1.090.651,00\r\nTOTAL\r\n1.090.651,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente da FAETEC\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nId: 686428. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686436": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E A EMPRESA M&J TECNOLOGIA LTDA., CONFORME LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 01/08.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho-Diretor tomada na reunião interna realizada em 04/11/2008,\r\nInstituir grupo de trabalho para fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços técnicos de engenharia para instalação de infra-estrutura de rede de computadores, energia elétrica e telefonia através de cabeamento estruturado, inclusive com a elaboração de projeto executivo, fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Batista Valente - matrícula 237-8;\r\nJosé Batista dos Santos - matrícula 220-4;\r\nJoão Paulo Madureira Campos - matrícula 142-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 686436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686514": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nDO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008; e \r\n- autorização no processo nº E-11/50.603/2008.\r\nOLVE:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária dos abaixo indicados, efetuada na forma da Lei 4.599 de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 743, de 16 de abril de 2008.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nROSILENE FERREIRA DA SILVA\r\nAdministração\r\n1.400,00\r\nNEILA GOMES MORAES BRAGA\r\nDigitador\r\n1.000,00\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n700,00\r\n- Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro publicado em 28 de setembro de 2005, das candidatas aprovadas e classificadas no processo seletivo simplificado, a saber:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nLOTAÇÃO\r\nNEILA GOMES MORAES BRAGA\r\nTécnico Administração\r\n1.400,00\r\nPRESIDÊNCIA\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\nDigitador\r\n1.000,00\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de novembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 686514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686515": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2008\r\nO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; \r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008; e \r\n- autorização no processo nº E-11/50.603/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro publicado em 28 de setembro de 2005, da candidata aprovada e classificada no processo seletivo simplificado, a saber:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nLOTAÇÃO\r\nANNE ALICE SILVA DE OLIVEIRA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 686515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686529": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 012 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENONY DA COSTA MATTOS FILHO, matrícula nº 13/6412;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 13/70.310; \r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54.135;\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115; e,\r\nSUPLENTE:\r\nLUIZ CLAÚDIO DA MOTTA DOS SANTOS, matrícula nº 13/55706.\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132764-9 -Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o substituto será o integrante da Equipe de Apoio MÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação DER/RJ, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892 - Presidente \r\nMÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 13/70310;\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100;\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matrícula n° 13/54135; e\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132764-9- Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\nSUPLENTE:\r\nLUIZ CLAUDIO DA MOTTA DOS SANTOS, matrícula nº 13/55706.\r\n- Nos impedimentos do Presidente da Comissão, a Presidência será exercida pelo membro efetivo MÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 014 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, com mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENEDITO AUGUSTO DE AZEVEDO, matrícula nº 13/90892;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54.135;\r\nMÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 13/70.310; \r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100;\r\nSUPLENTE:\r\nBENONY DA COSTA MATTOS FILHO, matrícula nº 13/6412.\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132764-9-Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\nNos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto será o integrante da Equipe de Apoio SIRLEI DOS SANTOS FALCÃO. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 686529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686588": [
            "2008-11-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no processo administrativo nº E- 12/020.226/2008, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização da reforma dos banheiros da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, e designa para sua composição, os seguintes servidores: \r\n- Oldemar Correia Guimarães, matrícula 243-6\r\n- Luis Manoel Valverde Evaristo, matrícula 273-3\r\n- Roberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n*Omitida no D.O. de 24/10/2008. \r\nId: 686588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686589": [
            "2008-11-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÈDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nPRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Orçamento para 2008, com o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto n° 39.064, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Execução de obras de reforma dos banheiros da sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n: Data de inicio: 20/10/2008 Data de Término: 21/12/2008.\r\n: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\nUO: 2132. \r\nUG: 043500\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nUO: 0452. \r\nUG: 0452\r\n: \r\nPT: 1220002.2245. \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n33.9039.18\r\n10\r\nR 4.023,92\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nDiretor-Presidente/EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 24/10/2008.\r\nId: 686589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686899": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 904, DE 25/09/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. nº 904, de 25 de setembro de 2008.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 27 de outubro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ; \r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 06 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses , nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 ( cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 ( noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos ) . Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n- O pedido de parcelamento / reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 16 de novembro de 2008 a 15 de dezembro de 2008, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n- O atraso de duas parcelas sucessivas, importará no cancelamento do parcelamento/reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 16 de dezembro de 2008, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da sua permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 910 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MONITORES DE VÍDEO PARA VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO AUDIOVISUAL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/131.809/2008; e\r\no disposto no art. 7° da Lei n° 2.831/97, que disciplina o regime das concessões e permissões dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, significando atualidade a adoção de novas técnicas e equipamentos capazes de proporcionar conforto aos usuários dos serviços;\r\nRESOLVE:\r\nOs permissionários e concessionários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageirosa instalar monitores de vídeo para veiculação de programação audiovisual nos veículos que compõem suas frotas.\r\n- A veiculação básica deverá reproduzir programação incluindo entretenimento, utilidade pública, divulgação institucional e mensagens comerciais, de acordo com a seguinte divisão por hora de reprodução:\r\nentretenimento: 30 minutos;\r\nutilidade pública e institucional: 10 minutos;\r\npropaganda comercial: 20 minutos.\r\nParágrafo Único - A elaboração e o fornecimento do material de cunho institucional ficarão a cargo do DETRO/RJ com a espontânea colaboração da Subsecretaria de Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil, ficando os permissionários e concessionários obrigados a retirar mensalmente no DETRO/RJ o referido material. \r\n- O sistema deverá obedecer aos seguintes requisitos:\r\no monitor e o equipamento do som ambiente deverão ser localizados de modo a não causar acidentes aos usuários quando de sua circulação nos veículos, não obstruir nem dificultar o acesso a quaisquer saídas, inclusive as de emergência, e não distrair o motorista nem impedir sua visão pelos retrovisores.\r\nnão possuírem arestas cortantes nem utilizarem materiais que em caso de quebra ou acidente causem riscos aos usuários, devendo assim serem bem fixados à estrutura dos veículos.\r\no projeto elétrico deve impedir a propagação de chama e emissão de fumaça tóxica em caso de incêndio.\r\no funcionamento do conjunto instalado não deve provocar desconforto nos passageiros e tripulantes.\r\no conjunto não deve interferir com telefonia celular, GPS ou qualquer tipo de transmissão.\r\nFica proibida a divulgação de programação contrária à legislação pertinente, em especial aquelas:\r\nde natureza político partidária; \r\nque atentem contra a moral, os bons costumes e a dignidade da família;\r\nque promovam a discriminação ou preconceito de raça, de religião, etnia ou nacionalidade;\r\nde armas e munição;\r\nque induzam os usuários e cidadãos ao consumo de bebidas alcoólicas e de substâncias que causem dependência psíquica;\r\nque tenham como objeto conteúdo sindical, político ou religioso;\r\nque incitem a violência ou a atividades ilegais.\r\nA implantação do sistema fica condicionada à prévia aprovação do DETRO/RJ, devendo os permissionários e concessionários apresentarem um veículo protótipo antes da instalação dos equipamentos nos demais veículos da frota, sem prejuízo de posterior verificação.\r\nA instalação do sistema e obrigatória para as concessionárias das ligações que compõem o projeto Baixada Fluminense x Barra da Tijuca, consoante previsto nos respectivos contratos de adesão.\r\n- O não cumprimento do disposto na presente Portaria sujeitará o infrator a aplicação da penalidade prevista no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/96 (código 1.1.4 G4).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/R\r\nId: 686899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "686908": [
            "2008-11-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0906/2008,\r\nDesignar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, EÔNCIO DOS SANTOS FURTADO, Chefe do Serviço de Impressão, matr. 955, VILSON ALVES PACHECO, Chefe do Setor de Impressão Diurna, matr. 426 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 31/2008 firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 686908\r\n"
        ],
        "687020": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E . \r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de instaurar e realizar procedimentos licitatórios relativo CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, PARA A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO.\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Presidente - matr. 100078-5\r\nTATIANE FARIA BARROS - matr. 100132-0.\r\nFLÁVIO CÂMARA CARREIRA - matr. 100227-8\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA - matr. 100191-6\r\nGERMÃNIA J. DA SILVA MELLO - matr. 886430-8 - Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nÃNGELA MARIA MONTEIRO PANDOLHO - matr. 0001835-8\r\n- Fica designado a servidora TATIANE FARIA BARROS, matricula nº100132-0, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos. \r\n- Da Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs membros da presente Comissão Especial de Licitação exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei nº 8666/93 e do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelos Decretos nºs 21.081/94, alterado pelos Decretos nºs 23.408/97 e 31.737/2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 687020. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "687202": [
            "2008-11-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.824/2008, e\r\na Resolução SEE nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro nos art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 250.581-6, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 24/2008, celebrado com a Fundação Escola de Serviço Público-FESP/RJ, objeto do processo nº E-03/7.824/2008, referente à prestação de serviços para a realização de Concurso Público, de cadastro reserva para provimento efetivo ao cargo de Professor Docente I.\r\nCaberá à Gerência a Fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 687202\r\n"
        ],
        "687593": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 03, DE 02 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.404/2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 6.150.319-9, para integrar a presente Comissão, em substituição ao servidor matrícula nº 932.194-4.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 687593\r\n"
        ],
        "687594": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01, DE 15 DE ABRIL DE 2008 E ALTERADA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 04, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO DOS SANTOS DE OLIVEI RA, matrícula nº 931.330-5, para integrar a presente Comissão, em substituição a ex-servidora matrícula nº 946.875-2.\r\n- Os demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 687594\r\n"
        ],
        "687595": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 011 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2008 E ALTERADA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 05 DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5, para integrar a presente Comissão, em substituição a ex-servidora matrícula nº 946.875-2.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 687595\r\n"
        ],
        "687596": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 06 DE 22 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 6.150.319-9, para integrar a presente Comissão, em substituição ao servidor matrícula nº 932.194-4.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 687596\r\n"
        ],
        "687597": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 07, DE 22 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 6.150.319-9, para integrar a presente Comissão, em substituição ao servidor matrícula nº 932.194-4.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 687597\r\n"
        ],
        "687598": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            " PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 014 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 08, DE 22 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\nnº 6.150.319-9, para integrar a presente Comissão, em substituição ao servidor matrícula nº 932.194-4.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 687598\r\n"
        ],
        "687725": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.11.2008\r\nPágina 16 - 3ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/FAPERJ PR Nº 102\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO\r\nPT 4044.12.363.0121.2167 - Operacionalização das Atividades das unidades da FAETEC”...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º -\r\nV -CRÉDITO\r\nPT 4044.12.364.0121.2221 - Operacionalização da UEZO”...\r\nId: 687725. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "687950": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 029 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nREVOGA PORTARIA DRM-RJ Nº 028, DE 15/09/2008 E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-11/40.310/2007 e E-11/40.344/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante; e\r\no Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância designada pela Portaria DRM-RJ nº 028, de 15/09/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Destituir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria DRM-RJ nº 028, de 15/09/2008, convalidando os trabalhos realizados pela referida Comissão;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto a apuração das possíveis irregularidades constantes dos processos nºs E-11/40.310/2007 e E-11/40.344/2008, de acordo com o Relatório apresentado em 03/09/2008 pela comissão de servidores, designados pela Ordem de Serviço PRES nº 005, de 31/08/2007:\r\n1- Tânia Mara da Fonseca Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4010002-6, como Presidente;\r\n2- Clovi José do Rosário, Datilógrafo, código numérico nº 4010005-9, como Membro;\r\n3- Jussara Lima Vianna, Assistente de Administração, código numérico nº 4330004-5, como Membro. \r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do Relatório Final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2008\r\nFLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nDE 04/11/2008\r\nProcesso nº E-11/40.104/2008 - DARCI MARTINS FERREIRA, matrícula nº 400.596-3, no valor de R 8.684,16. RECONHEÇO A DÍVIDA. \r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\nDE 07/11/2008\r\nProc. nº E-11/40.251/2008 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço prestado no período de 01/11/1977 a 09/05/1978, no total de 189 dias (seis meses e oito dias). \r\nId: 687950. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "687992": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 12.03.2008\r\nPágina 09 - 1ª Coluna\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 188 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Pregoeiro Substituto:\r\nRosângela de Araújo Pestana, matrícula 040.248-7\r\nLeia-se: ... Pregoeiro Substituto:\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo, matrícula 0010071-9\r\nOnde se lê: ... Equipe de Apoio:\r\nIara de Souza de Souza Saldanha, matrícula 020.019-6\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo, matrícula 0010071-9\r\nJosé Carlos Rodrigues, matrícula 817297-5\r\nLeia-se: ... Equipe de Apoio:\r\nPaulo César da Costa Feliciano, matrícula no. 040.275\r\nAjuricaba Araújo Azevedo, matrícula 010068-5\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes, matrícula 0040323-8\r\nId: 687992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "688479": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.109/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Denise Corecha Rosa Alves, mat. nº 243.723-4, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Associação dos Magistrados Brasileiros, com o objetivo de estabelecer a cooperação técnica para o desenvolvimento do Projeto “CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA”, conforme o contido no processo nº E-03/8.109/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.074/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edmara Fonseca da Silva, mat. nº 930.452-8, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Associação de Patrulheirismo do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, com o objetivo de implementação de um programa de estágio curricular voltado para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.074/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.881/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. nº 252.086-4, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM, com o objetivo de desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da UNISUAM em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/10.881/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 688479\r\n"
        ],
        "688568": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA DETRO/PRES. Nº 909 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ; \r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação e\r\n- que o parcelamento / reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\n:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 06 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, nos seguintes termos:\r\n- débitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n- pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n- débitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 ( cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n- pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 ( noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos ). \r\n- pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\n- pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 16 de novembro de 2008 a 15 de dezembro de 2008, como o previsto no Art. 1º desta Portaria.\r\n- O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n- As Empresas que não parcelarem / reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 16 de dezembro de 2008, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto n° 3.893/81.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada D.O. de 07/11/2008.\r\nId: 688568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "688670": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROPOR E COORDENAR AÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/002731/2008;\r\n:\r\na necessidade de incentivar a integração interinstitucional envolvendo a administração pública e as Entidades de Ensino Superior Públicas e Privadas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro; e \r\na necessidade de oportunizar ações alternativas ao setor público e de ensino superior;\r\n\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores Expedito de Barros Coelho, Médico Veterinário, matrícula nº 199149-6; Paulo Henrique Pereira de Moraes, Zootecnista, matrícula nº 877875-5; Renato Machado Ferreira, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 924935-0; Plínio Leite Neto, Médico Veterinário, matrícula nº 898762-0; Rosa Maria Antunes, Médica Veterinária, matrícula nº 185493-4 e Henrique Paulo Sachetti, Médico Veterinário, matrícula nº 921591-4, para, sob a coordenação do primeiro, propor às Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, parcerias no sentido de otimizar recursos humanos e técnicos pertencentes a cada estrutura, na execução de ações de defesa sanitária animal, vegetal e inspeção de produtos agropecuários industrializados. \r\n- A Comissão poderá, quando necessário, requisitar ao Superintendente o auxílio de técnicos da Superintendência de Defesa Agropecuária - SDA e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, para assessoramento em assuntos que fujam à sua competência. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 10 de outubro de 2008\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 688670\r\n"
        ],
        "688794": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR Nº 260 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ\r\nFLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\ndo art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\no disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;\r\no art. 20 do Decreto Federal nº 4.340/2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação;\r\na Convenção sobre a Diversidade Biológica, que ratifica a pertinência da plena e eficaz participação de setores interessados na implantação e gestão das unidades de conservação;\r\no disposto na Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.281, de 25 de junho de 2002;\r\no disposto no Decreto Federal nº 5.758, de 13 de abril de 2006, que instituiu o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP; e\r\na importância da atuação do IEF/RJ em prol da conservação e da melhoria do meio ambiente, através da gestão e administração das unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Lei Estadual nº 1.315, de 07 de junho de 1988,\r\nEstabelecer diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\nPara fins desta Portaria entende-se por:\r\nmembro do conselho de unidade de conservação: entidade ou instituição representante de setores da sociedade civil e de Órgãos Públicos. \r\nconselheiro: pessoa física designada por um membro do conselho como representante daquela entidade ou instituição nas reuniões ordinárias e extraordinárias do mesmo. \r\nA composição e o funcionamento dos conselhos de unidades de conservação devem considerar as seguintes diretrizes:\r\ngarantia da preservação e conservação ambiental da unidade de conservação.\r\ntransparência no processo de gestão.\r\nparticipação das entidades e instituições cuja atuação possua relação direta com os objetivos da unidade de conservação.\r\nenvolvimento de setores com atuação em prol do desenvolvimento sustentável na zona de amortecimento da unidade de conservação visando:\r\na) minimizar a pressão antrópica e os impactos negativos sobre a unidade de conservação.\r\nb) valorizar a integração regional.\r\ncapacitação continuada dos conselheiros.\r\ncondições de funcionamento contínuo através do apoio à participação dos conselheiros. \r\ncondições de infra-estrutura necessárias para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias.\r\nO processo de composição e/ou mudança na composição dos conselhos das unidades de conservação deve observar os seguintes procedimentos:\r\nplanejamento prévio das atividades, com base em estratégias de sensibilização e mobilização dos representantes da sociedade civil e dos órgãos públicos direta e indiretamente relacionados à implantação e à gestão da unidade.\r\ndisponibilização de informações relativas às competências dos conselhos.\r\nidentificação dos objetivos e atuação das entidades da sociedade civil que manifestarem a intenção de compor o conselho. \r\nelaboração de relatório técnico contendo, no mínimo, a documentação e descrição das atividades desenvolvidas por essas entidades.\r\nA composição ou mudança de composição do conselho deverá observar a pertinência da participação das entidades e instituições com base nos objetivos da unidade de conservação.\r\nA estrutura organizacional e o funcionamento do conselho respeitarão o disposto em Regimento Interno, que deverá ser elaborado pelos conselheiros no prazo de 120 dias contados da data de posse das entidades e instituições.\r\nA estrutura organizacional dos conselhos deve ser composta de, no mínimo: \r\nPresidência\r\nPlenária \r\nSecretaria Executiva\r\n- O Conselho, quando necessário, poderá instituir Câmaras Temáticas temporárias ou permanentes.\r\n- O Regimento Interno deverá ser aprovado pelo IEF/RJ.\r\nA composição e/ou mudança de composição dos membros do conselho deverá ser publicada em Portaria do IEF/RJ.\r\nO IEF/RJ deverá dar posse aos membros do conselho no prazo de 40 dias contados da data de publicação da Portaria de sua constituição, observando-se os seguintes procedimentos:\r\no Órgão Gestor deverá solicitar aos membros do conselho a indicação de dois representantes, um titular e um suplente.\r\nos membros do Conselho deverão indicar seus representantes, por escrito, no prazo de 40 dias contados da data de publicação da Portaria de sua constituição. \r\ntoda alteração de representante, titular ou suplente, deverá ser comunicada, por escrito, ao IEF/RJ. \r\nAs Áreas de Proteção Ambiental - APA disporão de Conselhos Consultivos e as demais categorias de unidades de conservação observarão as determinações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR nº 155, de 13 de janeiro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 688794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "688856": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA CASA DE APOIO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação sob sua gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988, \r\nFica aprovado o Regulamento da Casa de Apoio do Parque Estadual da Ilha Grande, unidade de conservação de proteção integral administrada pelo IEF/RJ, constante do Anexo I desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nILHA GRANDE\r\nI - OBJETO:\r\nDefinir as regras e os procedimentos de utilização e conservação do imóvel denominado “Casa de Apoio”, localizado na Vila do Abraão, Parque Estadual da Ilha Grande.\r\nII - FINALIDADE DA CASA DE APOIO:\r\nAlojar servidores, funcionários terceirizados, pesquisadores, estagiários, voluntários, além de outros casos que serão avaliados individualmente, visando ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG e seu entorno.\r\n:\r\nFica designado como responsável pela aplicação deste regulamento o Administrador do PEIG, devendo o mesmo indicar, em caso de sua ausência, seu responsável substituto.\r\nIV- DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA ESTADIA:\r\nCompete à Administração do PEIG conceder as autorizações para estadia, observando, em cada caso, as seguintes regras:\r\nnão lotados no Parque Estadual da Ilha: mediante solicitação expressa da Diretoria à qual estejam vinculados. \r\n: mediante solicitação expressa enviada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, desde que possua a devida Autorização para Pesquisa Científica, nos termos da Portaria IEF/RJ nº 227/2007.\r\nmediante solicitação da Diretoria de Conservação da Natureza, desde que tenham celebrado Termo de Adesão de Serviço Voluntário com o IEF/RJ.\r\n: mediante solicitação expressa da Diretoria de Conservação da Natureza.\r\nOs demais casos serão avaliados individualmente pela Diretoria de Conservação da Natureza.\r\nV - RESPONSABILIDADE POR BENS DOS USUÁRIOS:\r\nO IEF/RJ não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou extravio de objetos no interior da Casa de Apoio.\r\nVI - REGULAMENTO DE USO:\r\nA - ENTRADA E SAÍDA\r\nos usuários da Casa de Apoio devem dirigir-se à Sede Administrativa do PEIG, onde receberão a respectiva autorização e a chave da casa, a qual deverá ser entregue na saída; \r\nas entradas e saídas somente poderão ser efetuadas de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da administração do PEIG, entre 09h e 16h, salvo situações excepcionais previamente autorizadas pelo administrador do PEIG.\r\n\r\nos usuários deverão registrar no Livro de Permanência, o dia e horário de chegada e de saída.\r\nnão será permitida a permanência e/ou utilização da Casa de Apoio por pessoas que não as autorizadas.\r\nos casos omissos serão dirimidos pela Administração do PEIG, sendo posteriormente comunicados à Diretoria de Conservação da Natureza do IEF/RJ.\r\nB - ROUPA DE CAMA E BANHO:\r\nSomente terão direito a roupa de cama e banho do Parque os servidores e funcionários do IEF/RJ, tendo os demais usuários que levar a sua própria.\r\nC - RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:\r\nmanter o espaço e os utensílios pessoais organizados, evitando deixá-los em áreas comuns.\r\n- ao sair dos recintos, verificar se as lâmpadas, ventiladores, torneiras e o gás estão desligados.\r\nnão deixar louça acumulada na pia.\r\nmanter os portões fechados.\r\ncomunicar imediatamente ao responsável pela Casa de Apoio qualquer anormalidade ocorrida.\r\natenção em não molhar nem sujar de areia os cômodos.\r\ncada funcionário ou prestador de serviço do IEF/RJ, que receber um kit de roupa de cama (lençol, fronha, cobertor e/ou edredon) fica responsável pelo mesmo e deverá devolvê-lo ao responsável pela Casa de Apoio na saída.\r\nos usuários terão direito às refeições no horário estipulado pela Administração do PEIG.\r\nse a estadia se prolongar pelo final de semana, as refeições deverão ser custeadas pelos interessados, que depois de prepará-las deverão deixar a cozinha limpa.\r\nao sair da casa verificar o fechamento das janelas e portas.\r\nno caso de quebra ou dano de algum bem da Casa de Apoio, o mesmo será reposto ou ressarcido ao IEF/RJ pelo responsável pelo dano.\r\né proibido fumar no interior da Casa de Apoio.\r\nD - PENALIDADES: \r\nO não cumprimento das disposições previstas neste regulamento implicará na proibição da utilização da Casa de Apoio, na forma e período determinados, em cada caso, pela Diretoria de Conservação da Natureza, sem prejuízo do ressarcimento de danos eventualmente causados ao patrimônio do IEF/RJ.\r\nId: 688856. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "688989": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 403\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067601/2007,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n02804558\r\nEFFICIENCY BRASIL LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 688989\r\n"
        ],
        "688990": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 404\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061590/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n33271149\r\nL M WIQUEL VIDROS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nMATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 688990\r\n"
        ],
        "689040": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 06 de novembro de 2008,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6128 por litro;\r\n: R 2,0895 por litro;\r\n- gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6183 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7247 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 689040\r\n"
        ],
        "689144": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro nos art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Claudio Cordeiro de Mello, matrícula nº 946.889-3, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 01/2008, objeto do processo nº E-03/7.662/2007, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 empilhadeira, constando reparos necessários, fornecimento de peças e componentes mecânicos e elétricos, celebrado com a Penha Rio Veículos e Comércio Ltda, em substituição a Clarinda da Luz Rocha Paiva, mat. nº 4.902-3.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 19 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nJULIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 689144\r\n"
        ],
        "689174": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta do Processo nº E- 09/00540/2565/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Major PM RG 53.608 Marcio Pereira Basílio - Chefe do SEPROFI/SECOD/SECOE da DAF/PMERJ.\r\n- Luiz Carlos Ferreira da Silva - CRC-RJ nº 27.220/0-5 - Contador da DAF/PMERJ.\r\n- Subten PM RG 49.947 Marcos André Pereira Prazeres - Auxiliar do SECOD/DAF/PMERJ.\r\nFixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2008\r\nComandante-Geral\r\nId: 689174\r\n"
        ],
        "689222": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “FAZENDA SANTA MÔNICA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.119/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 207,48 hectares, de propriedade da empresa Brasil Carvão e Café Importação e Exportação Ltda., que integra o imóvel denominado Fazenda Santa Mônica, localizado no Município de Resende, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Resende/RJ - matrícula/registro: 2902, Livro 209, às fls. 38 à 41.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.119/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “GOTAS AZUIS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\nDecreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.715/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 6,62 hectares, de propriedade da Sra. Maria das Dores Leite, que integra o imóvel denominado Sítio Bela Vista, localizado no Município de Seropédica, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí/RJ - matrícula/registro: 4634, Livro 2-O, às fls. 183.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.715/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “SÃO CARLOS DO MATO DENTRO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.684/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,92 hectares, de propriedade da empresa Indústria e Comércio A. Wahle Ltda., que integra o imóvel denominado Fazenda São Carlos do Mato Dentro, localizado no Município de Piraí, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Piraí/RJ - matrícula/registro: 1813, Livro 2-I, às fls. 101.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.684/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “TAQUARAL”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.973/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 16,83 hectares, de propriedade da Sra. Maria Cristina Albuquerque da Fonseca, que integra o imóvel denominado Fazenda Taquaral, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 204, Livro 2-A, às fls. 34.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.973/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “CISNE BRANCO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.092/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 5,52 hectares, de propriedade do Sr. Mariano Valvesse da Motta, que integra o imóvel denominado Sítio Cisne Branco, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 857, Livro 2-C, às fls. 167.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.092/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “BOA ESPERANÇA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.972/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 39,60 hectares, de propriedade do Sr. Luiz Sérgio Fagundes de Souza Filho, que integra o imóvel denominado Fazenda Boa Esperança, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 3242, Livro 2-L, às fls. 325.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.972/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “CAMPO ESCOTEIRO GERALDO HUGO NUNES”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.354/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 20,30 hectares, de propriedade da Associação União dos Escoteiros do Brasil - Região Rio de Janeiro, que integra o imóvel denominado Campo Escoteiro Geraldo Hugo Nunes, localizado no Município de Magé, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Magé/RJ - matrícula/registro: 1101, Livro 2-C, às fls. 213.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.354/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “MATO GROSSO II”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.897/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 53,50 hectares, de propriedade do Sr. Ney de Souza Pereira, que integra o imóvel denominado Fazenda Mato Grosso, localizado no Município de Saquarema, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Saquarema/RJ - matrícula/registro: 37202, Livro 2-A-Z, às fls. 296.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.897/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “QUERO-QUERO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.735/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 16,20 hectares, de propriedade da Sra. Monica Dubeux Amorim de Freitas, que integra o imóvel denominado Sítio Quero-Quero, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 2599, Livro 2-I, às fls. 282.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.735/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “ÁGUAS VERTENTES”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.896/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 12,57 hectares, de propriedade da Sr. Paulo Evodio de Araújo Guedes, que integra o imóvel denominado Sítio Águas Vertentes, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 502, Livro 2-B, às fls. 165.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.896/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “LENÇÓIS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.734/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 17,33 hectares, de propriedade do Sr. Rogério Amorim de Freitas, que integra o imóvel denominado Fazenda Lençóis, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Resende/RJ - matrícula/registro: 2601, Livro 2-I, às fls. 284.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.734/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “FAZENDA SAMBAIBA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n; \r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/300.788/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 118,26 hectares, de propriedade do Sr. João Lopes Coelho, que integra o imóvel denominado Fazenda Sambaiba, localizado no Município de Rio Claro, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Rio Claro/RJ - matrícula/registro: 2463, Livro 3-G, às fls. 87.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/300.788/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 689222. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "689379": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “SOLEDADE”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.510/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 6,33 hectares, de propriedade do Sr. Ronaldo Bastos Ribeiro, que integra o imóvel denominado Fazenda Soledade - Gleba C, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22320, Livro 02, ficha 01.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.510/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo. \r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “BELLO E KERIDA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.509/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 13,70 hectares, de propriedade da Fazenda Soledade Ltda., que integra o imóvel denominado Fazenda Soledade - Gleba D, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22318, Livro 02, ficha 01.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.509/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo. \r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “CÓRREGO FRIO” SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado,\r\ne\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.512/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 21,68 hectares, de propriedade do Sr. Roberto Bastos Ribeiro, que integra o imóvel denominado Fazenda Soledade - Gleba A, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22321, Livro 02, ficha 01.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.512/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo. \r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “WOODSTOCK”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.511/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 30,37 hectares, de propriedade do Sr. Vicente Bastos Ribeiro, que integra o imóvel denominado Fazenda Soledade - Gleba B, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22319, Livro 02, ficha 01.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.511/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo. \r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “RABICHO DA SERRA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.076/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 62,67 hectares, de propriedade do espólio de Eduardo Barbosa Cordeiro, que integra o imóvel denominado Sítio Rabicho da Serra, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 2622, Livro 2-J, às fls. 11.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.076/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo. \r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “CACHOEIRINHA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC\r\n,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ n° E-07/301.075/2008,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,58 hectares, de propriedade do espólio de Eduardo Barbosa Cordeiro, que integra o imóvel denominado Sítio Cachoeirinha, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 2623, Livro 2-J, às fls. 12.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo IEF/RJ n° E- 07/301.075/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo. \r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 689379. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "689449": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n8\r\nR A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais, etendo em vista o contido do Processo Administrativo nº E-12/458364/2008, e\r\no que consta do Ofício nº 500/SETRAN/2008, datado de 26 de setembro de 2008, da Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas do Município de Duque de Caxias.\r\n:\r\nAlterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3795, de 07 de dezembro de 2006, excluindo, na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município de Duque de Caxias, o seguinte servidor:\r\nJosé Ribamar Calado\r\n12140-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições com contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 689449. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "689462": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS \r\nGERAL \r\n8\r\nDE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a execução de ações conjuntas de prevenção e controle de incêndios florestais em todo o Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas unidades de conservação estaduais e federais e suas respectivas zonas de influência, observando-se rigorosamente o planejamento, que será elaborado em conjunto pelos partícipes, no qual serão definidas as atividades a serem adotadas em cada unidade de Conservação. \r\ndata de início: 24.03.2008 - data de término: 30.12.2008. \r\n: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ \r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas \r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas\r\n: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\nUO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\n:\r\nrabalho\r\nND \r\nFR\r\nVALOR\r\n6\r\n4490.52\r\n01\r\n872.000,00 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nOs bens adquiridos à conta do crédito recebido integrarão o patrimônio do Órgão Executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 689462. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "689480": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA, matr. 4560-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos ontratos referentes ao serviço de Laboratórios do HUPE.\r\nDE 11/11/2008\r\n, matr.ontrato nº 1 \r\nId: 689480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "689545": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n6\r\n08\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- a Portaria SVS/CVS nº 338, de 29/09/2008, republicada no DOE nº 187 de 06/10/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Centron - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 228, salas 1004 a 1008, ALA B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 02.864.097/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.966/2000\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar \r\nLicença nº 385/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689545\r\n"
        ],
        "689546": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " \r\n7\r\n2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmácia Tostes Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano, nº 164 - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC: 29.035.185/0002-32\r\nProc. nº E-08/110.477/1995\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação\r\nLicença nº 472/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689546\r\n"
        ],
        "689547": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 378\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\nEndereço: Rua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.349.473/0003-10\r\nProc. nº E-08/102.055/2006\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 473/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Netmed Instrumentos Científicos Ltda.\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 236 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 04.206.016/0001-06\r\nProc. nº E-08/100.756/2001\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 474/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Fundação Ataulpho de Paiva.\r\n260 a 270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.485.939/0002-23\r\nProc. nº E-08/110.796/1967\r\nAtividade: Fabricar, Exportar Medicamentos Imunobiológicos\r\nLicença nº 475/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nId: 689547\r\n"
        ],
        "689548": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 379\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Comércio e Indústria Farmos Ltda.\r\nEndereço: Rua Souto de Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.152.646/0001-43\r\nProc. nº E-08/107.074/1980\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº 476/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689548\r\n"
        ],
        "689549": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 380\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\nIndeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Centro Pharma - Manipulação de Produtos e Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Itajurú, nº 300 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 09.606.867/0001-60\r\nProc. nº E-08/101.218/2008\r\nEmpresa: Shimpax Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\nEndereço: Rua Japobim, nº 54, Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.938.709/0001-78\r\nProc. nº E-08/101.296/2007\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689549\r\n"
        ],
        "689550": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 381\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Leandro da Mota, nº 888 - Vila São Sebastião -Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 02.971.046/0001-83\r\nProc. nº E-08/100.267/2002\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689550\r\n"
        ],
        "689551": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 382\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: MERCK SA.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá -Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.593/1975\r\nMotivo:Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\nEndereço: Estrada do Galeão, nº 4001 - Ilha do Governador -Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.429/0099-14\r\nProc. nº E-08/109.026/1989\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Gravataí, nº 20 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.111.412/0001-22\r\nProc. nº E-08/106.615/1980\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689551\r\n"
        ],
        "689552": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 383\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.782/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.783/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.976/2007\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.977/2007\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.978/2007\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.979/2007\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.975/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.784/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.785/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.688/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.690/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.691/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.138/2007\r\nEmpresa: Plasbarra Indústria Comércio Plástico Ltda \r\nEndereço: Avenida Major José Bento, nº 1397 - Vila Nova - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.504/2008\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\nEndereço: Estrada João Evangelista de Carvalho, nº 231 - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.562/2008\r\nEmpresa: Indústria de Sorvete Friburg Ltda\r\nEndereço: Estrada Eugênio Gripp, nº 1719 - Amparo - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.572/2008\r\nEmpresa: CIPA Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 4034 - Chacrinha - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.047/2008\r\nEmpresa: Chemale Agro - Indústria Ltda\r\nEndereço: Estrada Munic. Boa Vista do Paiol, s/nº - Zona Rural - \r\nComendador Levy Gaspariam - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.438/2005\r\nEmpresa: Toque Natural\r\nEndereço: Rua Simonides Nunes Almeida Filho, nº 296 - Fonte Limpa - Araruama - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.502/2008\r\nEmpresa: Porto Madri Comércio Importação Exportação Ltda\r\nEndereço: Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.210/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.497/2008\r\nEmpresa: Tout de Bom Distribuidora e Comércio Produtos Alimentícios\r\nEndereço: Rodovia BR 101 Km 263 L1A - Das Olarias - Rio Bonito - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.211/2005\r\nEmpresa: F.H. Comércio e Representações Ltda\r\nEndereço: Avenida dos Ferroviários, nº 902 - Jardim Ouro Preto - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.701/2008\r\nEmpresa: Matsutani Trading Importação e Exportação Ltda\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5777 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.261/2008\r\nEmpresa: Humberto Mendonça\r\nEndereço: Rua 03, nº 123 - Ajuda de Cima - Macaé - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.113/2008\r\nEmpresa: Nogueira Lima e Coutinho Comércio de Alimentos Ltda\r\nEndereço: Rua Cinco, nº 231 - Morada da Colina - Resende - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.966/2007\r\nEmpresa: H.G. Rua Prefeitura Moreira Neto\r\nEndereço: Avenida dos Ferroviários, nº 79 - Centro - Macaé - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.840/2008\r\nEmpresa: Global Guiders Comércio Internacional e Representação Ltda\r\nEndereço: Rua Pedro Alves, nº 240 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.635/2008\r\nEmpresa: Maerst Brasil Brasmar Ltda\r\nEndereço: Praia do Flamengo, nº 154 - Sala 101 - Parte A - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.076/2008\r\nEmpresa: Masgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.115/2003\r\nEmpresa: Instituto de Infectologia São Sebastião\r\nEndereço: Rua Carlos Seidl, nº 395 - Cajú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.988/2004\r\nEmpresa: Centro Médico Sanitário Campos Elísios\r\nEndereço: Avenida Actura, nº 333 - Campos Elísios - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/115.529/1995\r\nEmpresa: Mateus Abrão Fogel\r\nEndereço: Rua Visconde de Caravelas, nº 63 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689552\r\n"
        ],
        "689553": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 384\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.257/2004\r\nProc. n° E-08/100.328/2008\r\nProc. n° E-08/103.085/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 689553\r\n"
        ],
        "689742": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de novembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 689742\r\n"
        ],
        "689777": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2008\r\n08 NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/400 976/2007,\r\nque, a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\n- o Fax Símile 397/08 - CGPI, de 4 de setembro de 2008, fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nde que trata o art. 1º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, em relação à Itália, a seguinte observação: do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica ou na prestação de serviçode telecomunicações, quando a fatura respectiva for de650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 689777\r\n"
        ],
        "689970": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.10.2008\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nFESP RJ/SSCS Nº16\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nONDE SE LÊ: ... V - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121.... \r\nLEIA-SE: ... V - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4123.....\r\nId: 689970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "689971": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.10.2008\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nFESP RJ/SSCS Nº17\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nONDE SE LÊ: ... V - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121... \r\nLEIA-SE: ... V - CRÉDITO: PT 12.128.0034.4123...\r\nId: 689971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "690058": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.11.2008\r\nPAGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CONJUNTA IEF/CBMERJ Nº 08\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\n: data de início: 24.03.2008 - data de término: 30.12.2008 \r\nLeia-se: \r\n: data de início: 29.10.2008 - data de término: 31.12.2008 \r\nId: 690058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "690143": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo- lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação.\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\n\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nNº\r\nGESTOR\r\nLocação de equipamento de informática\r\n014/2008\r\nE-23/201128/08\r\nWagmar Queiroga dos Reis Santos - mat. 18/6072\r\nCooperação Técnica com a Fundação Getúlio Vargas\r\nS/Nº\r\nE-23/200761/07\r\nMarilda Mendes Barbosa Araújo - mat. 18/3464\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nProcesso nº E-23/201664/2008 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação de 10.11.2008, da autoridade ordenadora de despesas, a favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R 105.347,13 (cento e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nId: 690143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "690196": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria nº 011, que designou a funcionária , Assistente II, DAI-6, matrícula nº 7.161.139-6, para responder pelo Protocolo, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes. \r\nALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário II, DAI-5, matrícula nº 0.932.176-1, para responder pelo Protocolo, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente\r\nId: 690196\r\n"
        ],
        "690351": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da ciência formalizada em processo administrativo, os fatos geradores do descumprimento contratual, estabelecido pelo Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores: , Agente Auxiliar de P.N.M 33, matrícula 0.616.315-8, , Diretora da divisão, símbolo DAS-6, matrícula 0.199.711-3 e , Secretário II, símbolo DAI-5, matrícula 0.259.590-8 sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nDiretora-Geral\r\nId: 690351\r\n"
        ],
        "690517": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.138/2008,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de Serviços de controle de recalque do prédio que abriga o Museu Antonio Parreiras, unidade administrativa da FUNARJ, localizada na Rua Tiradentes s/nº - Ingá - Niterói - Rio de Janeiro.\r\nData de início: 17/11/2008 - Data término: 31/05/2009.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 3390.39\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 3.207,37 (três mil duzentos e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n- Crédito:\r\n- Valor: R 27.397,26 (vinte e sete mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 690517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "690560": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 207 \r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192, de 21/03/2008, publicada no D.O. de 25/03/2008, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/661332/2008 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975:\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Milton Gonçalves Filho, Auxiliar Administrativo, matrícula 292.457-9, Adriano Humberto Machado, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.160-8 e Angela Marília Barata Barbosa, matrícula nº 293.004-8, Téc nico de Suporte, Comput. e Processamento, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens de consumo em Almoxarifado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 27 de outubro de 2008\r\nVice-Presidente\r\nId: 690560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "690670": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 894, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de regular e disciplinar, de forma segura, a operação de transporte de turistas, já que está em fase final de elaboração de modificações visando o aperfeiçoamento do Decreto nº 22.490 de 1996 que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e\r\n- ainda, a razoabilidade em que se aguarde a votação do Projeto de Lei nº 3118/08, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, estabelecendo atribuições no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, em curso na Câmara dos Deputados\r\nRESOLVE: \r\n- O art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 894, de 13 de agosto de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\nserão confeccionados de acordo com o Anexo Único, terão validade de 16 de novembro de 2008 até 15 de março de 2009.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "690794": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 08/1162/51112/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno da Diretoria Geral de Finanças (DGF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em consonância com o art. 58, inciso X da Lei Estadual nº 250, de 02 de julho de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- A Diretoria Geral de Finanças (DGF) será o órgão de Direção Setorial do Sistema de Administração Financeira e Contábil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), incumbido de realizar as atividades específicas e assessorar o Comandante-Geral do CBMERJ na supervisão das atividades financeiras dos Órgãos da Corporação, sendo instituída pela Lei Estadual nº 250, de 02 de julho de 1979, em seu artigo 24.\r\n- A DGF será uma Organização de Bombeiro Militar (OBM) técnico-normativa, subordinada diretamente ao Subcomando-Geral do CBMERJ.\r\n- A DGF terá a sua sede prioritariamente no interior do Quartel Central do CBMERJ.\r\n- Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, a DGF poderá funcionar, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- A DGF terá por finalidade precípua, além da incumbência relativa ao planejamento, coordenação, fiscalização e controle das atividades financeiras do pessoal da Corporação, respeitando as diretrizes do Sistema Estadual pertinente, relacionadas às atividades fim e meio do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste, e ainda as seguintes competências:\r\nsuperintender, no âmbito do CBMERJ, as atividades de Administração Financeira e Contábil, de Revisão e Tomada de Contas, nos limites da legislação específica;\r\nexercer e coordenar as atividades de natureza econômico-financeira, de acordo com os princípios estabelecidos por este Regimento;\r\npromover estudos sobre a organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira e Contábil, observada a legislação estadual concernente; a viabilidade financeira de projetos e de implantação de novas organizações; e a programação financeira no âmbito do CBMERJ;\r\nrealizar o acompanhamento financeiro de forma sintética e analítica das OBMs e atividades à conta de recursos orçamentário e extra-orçamentário;\r\ngerir os créditos e numerários correspondentes às atividades cuja administração tenha sido atribuída ao CBMERJ, bem como os de recursos extra-orçamentários;\r\nmanter estreita ligação técnica com os órgãos da Administração Pública, no que se relaciona com as suas atividades, visando à modernização dos métodos;\r\n- realizar estudos com a finalidade de elaborar e reajustar normas sobre o planejamento administrativo e programação financeira, obedecidas às diretrizes do Sistema Estadual de Planejamento;\r\npropor ao Estado-Maior Geral do CBMERJ as medidas que visem aprimorar as normas gerais e aperfeiçoar a legislação de finanças no âmbito do CBMERJ, reajustando-se no que couber, as diretrizes dos Sistemas de Planejamento e de Administração Financeira e Contábil do Estado;\r\ncooperar com o Estado-Maior Geral (EMG) na elaboração do cronograma de desembolso;\r\nacompanhar em ligação com o órgão estadual de administração e finanças da Secretaria de Estado, a qual o CBMERJ esteja subordinado, e com o Estado-Maior Geral do CBMERJ, a programação financeira do desembolso e a fixação das respectivas cotas;\r\napoiar a Seção do Estado-Maior Geral atinente ao planejamento orçamentário da Corporação nos trabalhos de elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais, e outros julgados necessários;\r\n- supervisionar e fiscalizar, no âmbito do CBMERJ, as atividades de finanças, contabilidade, auditoria e o acompanhamento orçamentário e extra-orçamentário, de forma sintética e analítica;\r\nmanter o Comandante-Geral do CBMERJ informado, através de gráficos, demonstrativos e relatórios, sobre a execução, a seu cargo, das receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, inclusive de serviços e respectivos desembolsos, bem como dos saldos existentes;\r\ndistribuir os recursos de acordo com o Plano de Aplicação, previamente fixado pelo Comando-Geral;\r\nreceber, consolidar, verificar e dar destino às prestações de contas de suprimentos de adiantamentos e especiais;\r\nsubmeter toda a documentação ao exame da Auditoria Interna, e, logo em seguida, dar-lhe o destino conveniente;\r\nremeter os balanços, balancetes e demonstrativos aos órgãos de governo de seu nível, e providenciar, no que lhe couber, quanto aos demais;\r\ncumprir e fazer com que sejam cumpridas as Normas de Execução Orçamentárias e Financeiras em vigor e demais legislações aplicáveis;\r\nelaborar os cronogramas de desembolso, evitando as insuficiências de caixa;\r\nrealizar os entendimentos necessários, junto aos órgãos estaduais competentes, para a execução do orçamento e obtenção dos recursos financeiros previstos;\r\npropor ao Comandante-Geral a abertura de créditos adicionais com vistas às necessidades da Corporação programados pelo Estado- Maior Geral do CBMERJ;\r\nfazer o acompanhamento orçamentário e financeiro do pagamento mensal da folha de pagamento do pessoal ativo do CBMERJ, bem como da análise dos custos;\r\nassegurar o controle financeiro interno de todos os recursos orçamentários postos à disposição de outros órgãos, por conta do CBMERJ, nos casos de etapa de alimentação e fundo de saúde;\r\nassistir aos executores no planejamento, coordenação e controle das atividades econômico-financeiras;\r\nrealizar o acompanhamento financeiro da folha de pagamento do pessoal do CBMERJ, em nível de estatística e de previsões;\r\npropiciar a análise, a interpretação e a avaliação dos resultados obtidos no campo financeiro;\r\nelaborar e encaminhar ao Estado-Maior Geral a programação relativa às necessidades da DGF;\r\ntratar dos assuntos de estatísticas e promover estudos e análises com vistas à modernização administrativa da DGF;\r\nexecutar todas as demais atribuições que lhe forem cometidas relativamente às suas atividades como integrante do Sistema e como órgão de apoio na supervisão geral das atividades financeiras de todo e qualquer órgão da Corporação;\r\nalterar, quando necessário, o presente Regimento Interno;\r\nelaborar as suas Normas Gerais de Ação (NGA) internas.\r\n- A DGF terá as suas instalações físicas no andar superior do Quartel do Comando-Geral, situado na Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Para os efeitos deste Regimento, serão adotados os seguintes conceitos:\r\nAdiantamentos: Consiste na entrega de numerário a servidor, devidamente credenciado, sempre precedida de Empenho, na dotação orçamentária própria, a fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de execução (Lei Estadual nº 287/79, art. 103 ao 115; Decreto nº 3.147/80, alterado pelo Decreto nº 18.827/93). Não se concederá adiantamento (art. 3º do Decreto nº 3.147/80): a servidor em alcance (servidor, responsável por adiantamento, que não apresentou comprovação dentro do prazo); a servidor responsável por 2 adiantamentos a comprovar; a servidor que não esteja em efetivo exercício; a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo; ao ordenador de despesas ou do pagamento do adiantamento;\r\nARH-PRODERJ: Sistema eletrônico de controle do pagamento mensal de todos os funcionários civis e militares do Estado do Rio de Janeiro, através do qual é possível efetuar lançamentos de alterações (ganhos ou descontos) nos vencimentos mensais dos militares do CBMERJ;\r\nBoletim de Comando Coletivo (BCC): É um documento financeiro que serve como meio material para efetuar lançamentos nos vencimentos de um grupo de militares;\r\nBoletim de Comando Individual (BCI): É um documento financeiro que serve como meio material para efetuar lançamentos nos vencimentos específicos de um único militar;\r\nCréditos Adicionais: São as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual;\r\nConsignante: Representa-se como o militar da ativa, inativo ou pensionista, cujo pagamento seja processado pelo PRODERJ e, no que couber, pela DGF, e que autorize a entidade consignatária a incluir, alterar e excluir os descontos em sua remuneração;\r\nDescontos: São os abatimentos que podem sofrer a remuneração, os proventos ou as pensões do militar ou pensionista, para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento. Classificam-se como obrigatórios ou autorizados, sendo que aqueles têm prioridade sobre estes;\r\nDespesa Pública: Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, da lei ou em decorrência de Contratos e outros instrumentos;\r\nEmpenho: Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, que será configurado através de Nota de Empenho (NE). É vedada a realização de despesa sem prévio empenho ou acima do limite dos créditos orçamentários concedidos. O Empenho será autorizado pelo Ordenador da Despesa (Lei Estadual nº 287/79, art. 82), através de Nota de Autorização de Despesa (NAD), sendo esta facultativa. A Nota de Empenho deverá conter o nome do credor, a especificação da despesa, a importância da despesa, entre outros;\r\nEntidade Consignatária: É a organização beneficiária dos descontos efetuados na remuneração, proventos ou pensão do pessoal vinculado ao CBMERJ, a quem deverão ser repassados os recursos oriundos de desconto em folha de pagamento;\r\nExercício Financeiro: É o período durante o qual será executado o orçamento público, ou seja, o período em que serão arrecadadas as receitas previstas e despendidos os recursos fixados no orçamento. Conforme estabelece o art. 34, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 9º, da Lei Estadual nº 287/79, o Exercício Financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro;\r\nFontes de Recursos: A despesa é classificada de acordo com a fonte de receita que a financia, ou seja, a origem dos recursos. Entre as diversas fontes utilizadas, destacam-se, por exemplo: “00” - Ordinários Provenientes de Impostos; “10” - Arrecadação Própria (Administração Indireta); e, “12” - Convênios (Administração Direta);\r\nFundos Especiais: Representados pelo produto de receitas especificadas, que por lei se destinam a realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, a qual far-se-á por dotação global, consignada na Lei de Orçamento Anual ou em créditos adicionais;\r\n- Liquidação: Consiste na verificação do direto do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, apurando-se a origem e objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação;\r\nLei de Orçamento Anual (LOA): A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade, anualidade e exclusividade;\r\nLei de Remuneração dos Militares (LRM): No caso específico dos militares do Estado do Rio de Janeiro, a LRM faz-se representar pela Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979;\r\n- Margem Consignável: É o valor máximo que pode atingir o somatório dos descontos autorizados num determinado mês, cujo valor será limitado a setenta por cento da remuneração ou proventos do militar, abatidos, primeiramente, os descontos obrigatórios e a reserva de dez por cento do soldo destinada às despesas médico-hospitalares do Fundo de Saúde da Corporação;\r\nNota de Autorização de Despesa (NAD): A NAD, mesmo que atualmente considerada facultativa, como parte integrante dos processos administrativos, ou de um documento que a substitua, os seguintes pontos devem estar inseridos a saber: número do processo; órgão, unidade, função, programa, subprograma, atividade ou projeto, número de ordem, natureza de despesa, de conformidade com o quadro de detalhamento da despesa; subelemento/item; fonte de recursos; espécie de empenho; valor que se está empenhando; valor por extenso do empenho; nome do favorecido, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço completo; especificação da despesa; espécie da licitação, sua dispensa ou inexigibilidade; prazo de entrega dos materiais ou serviços; data e assinatura do responsável pela emissão da NAD, se houver; data, assinatura e amparo legal da Autoridade Ordenadora da Despesa; data, assinatura e amparo legal da Autoridade Ratificadora da Despesa, quando houver necessidade;\r\n- Nota de Movimentação de Crédito (NC): É um instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\nNota de Empenho (NE): Através de sua emissão pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), faz-se representar pela formalização do empenho, com eventos do tipo “4”. Os seguintes eventos podem vir a serem utilizados, a saber: “400091” - Empenhamento da despesa; “400092” - Reforço do empenho; “400093” - Anulação do empenho;\r\n- Nota de Lançamento (NL): No SIAFEM, a liquidação é formalizada por meio de NL, com o Evento tipo 51.0.XXX. Neste procedimento, a despesa é classificada até o nível de sub-elemento. Para tanto, deverão ser observados os seguintes itens, a saber: se a especificação, o nome do beneficiário e o valor são os mesmos na pro posta, na nota de empenho e na nota fiscal; se os cálculos aritméticos estão corretos; se a primeira via da nota de empenho consta do processo; se a primeira via da nota fiscal consta do processo; se na primeira via da nota fiscal consta declaração expressa assinada por dois servidores, excetuado o ordenador de despesa, de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público; se houve substituição por documento hábil, devidamente atestado; se a entrega do material ou execução do serviço foi feita dentro do prazo; se o atraso na entrega do material ou execução do serviço está devidamente justificado, caso tenha ocorrido; se houve a devida aplicação da multa regulamentar, quando for o caso; se o cálculo das obrigações tributárias está correto, quando for o caso; se a isenção de obrigações tributárias está justificada, quando for o caso; conclusão;\r\nReceita Pública: Constitui-se do produto dos impostos, taxas, multas, contribuições, auxílios, tarifas e preços de alienações, bem como dos rendimentos do seu patrimônio e dos recursos obtidos do lançamento de empréstimos, obedecidos os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF);\r\nRegime Contábil: O registro das receitas obedecerá ao regime de caixa, e o registro das despesas obedecerá ao regime de competência, sendo consideradas pertencentes, respectivamente, ao exercício nele arrecadadas ou legalmente empenhadas (Lei Estadual nº 287/79, art.10);\r\nRestos a Pagar: Definem-se como sendo as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas;\r\nSistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM): Através do Decreto Estadual nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, foi instituído o SIAFEM e implantado nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive Ministério Público, com o objetivo de permitir o acompanhamento de todos os órgãos envolvidos na execução orçamentária da receita e despesa, bem como dos órgãos de controle interno e externo;\r\n- Unidades Administrativas (UA): Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição;\r\n- Unidade Gestora (UG): Trata-se de unidade administrativa investida no poder de gerir recursos orçamentários e financeiros da Unidade Orçamentária à qual se integra ou de outras Unidades Orçamentárias, às quais se vincula por meio do instrumento da descentralização;\r\n- Unidades Orçamentárias (UO): Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e recursos orçamentários na lei orçamentária anual;\r\nUPO-PRODERJ: Sistema eletrônico de controle de documentos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, gerido pelo Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro, que possibilita a inclusão, consulta e alteração daqueles.\r\nTÍTULO II\r\nESTRUTURA, CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n- A estrutura da DGF será composta pelos seguintes órgãos:\r\nDireção Geral;\r\nDivisão de Processamento de Pagamento de Pessoal (DGF/1);\r\n- Divisão de Contabilidade (DGF/2);\r\nDivisão de Análise de Balancetes (DGF/3);\r\n- Divisão Administrativa (DGF/4);\r\nPagadoria Central (PagCentral).\r\n- A Direção Geral da DGF terá a seguinte constituição:\r\nDiretor-Geral;\r\nSubdiretor-Geral.\r\n- A Divisão de Processamento de Pagamento de Pessoal (DGF/1) terá a seguinte constituição:\r\nChefe da Divisão;\r\nChefes de Seções;\r\n- Conferentes de lançamentos;\r\nAbonadores;\r\nDigitadores;\r\n- Seções subordinadas:\r\na) Seção de Conferência e Lançamentos;\r\nb) Seção de Cálculos e Expediente.\r\n- A Divisão de Contabilidade (DGF/2) terá a seguinte constituição:\r\nChefe da Divisão;\r\nChefes de Seções;\r\n- Auxiliares de contabilidade;\r\n- Práticos de escrituração;\r\nDigitadores;\r\nSeções subordinadas:\r\nSeção de Informações Contábeis em Sistemas;\r\nSeção Orçamentária de Pessoal e de Execução de Processos.\r\n- A Divisão de Análise de Balancetes (DGF/3) terá a seguinte constituição:\r\nChefe da Divisão;\r\nChefes de Seções;\r\n- Analistas de balancetes;\r\nConferentes de receitas;\r\nDigitadores;\r\n- Seções subordinadas:\r\na) Seção de Análise de Balancetes;\r\nb) Seção de Controle.\r\n- A Divisão Administrativa (DGF/4) terá a seguinte constituição:\r\nChefe da Divisão;\r\n- Chefes de Seções;\r\nAtendentes Protocolistas;\r\n- Analistas de sistemas;\r\n- Abonadores;\r\nDigitadores;\r\nSeções subordinadas:\r\nSeção de Expediente e Protocolo;\r\nSeção de Dados Cadastrais.\r\n- A Pagadoria Central (PagCentral) terá a seguinte constituição:\r\nDiretor Pagador;\r\nChefes de Seções;\r\n- Auxiliares contábeis;\r\n- Auxiliares administrativos;\r\nDigitadores;\r\nSeções subordinadas:\r\na) Seção de Administração Financeira;\r\nb) Seção de Prestação de Contas.\r\n- À Divisão de Processamento de Pagamento de Pessoal (DGF/1), responsável pela confecção mensal da folha de pagamento do pessoal militar ativo, diretamente ligada ao Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), de maneira “on-line”, competirá ainda:\r\nassessorar o seu Diretor-Geral nos assuntos intrínsecos à administração financeira, referente à folha de pagamento mensal do pessoal militar do CBMERJ;\r\n- coordenar e executar as atividades referentes ao pagamento do pessoal militar ativo do CBMERJ;\r\nemitir pareceres sobre assuntos que exijam interpretações de atos administrativos e de direito público administrativo, em matéria financeira de pessoal;\r\nencarregar-se do processamento das dívidas de exercícios encerrados, dando parecer para a decisão final de seus reconhecimentos;\r\npromover estudos, no âmbito de suas atividades, objetivando o aperfeiçoamento do subsistema de administração financeira;\r\nelaborar o expediente e folhas de pagamento do pessoal militar ativo do Estado e encargos sociais, bem como apostilas, gráficos e demonstrativos mensais, trimestrais e anuais, tanto analíticos quanto sintéticos;\r\nencarregar-se do processamento das despesas de exercícios encerrados e propor ao seu Diretor-Geral o reconhecimento e/ou cancelamento das mesmas;\r\nfazer folhas de cálculos das alterações que impliquem em pagamento de pessoal e encargos sociais, e serviços;\r\nfazer relatório anual de suas atividades para compor o relatório geral da Diretoria e do Comando-Geral, quando for necessário;\r\naferir o grau e o percentual de desembolso financeiro dos programas de trabalho;\r\nremeter à Divisão de Contabilidade (DGF/2), com vistas ao processamento, à análise e à contabilização dos dados para os balanços, gráficos e demonstrativos, e outros fins, os documentos de sua responsabilidade, mediante recibos ou guias de remessa;\r\nfazer o levantamento e a cobrança de débitos para com o erário público, inclusive dos tributos devidos na fonte;\r\norganizar tabelas de remuneração de pessoal, de acordo com as normas em vigor;\r\nmanter atualizadas as fichas financeiras individuais do pessoal militar ativo do CBMERJ;\r\nprovidenciar a rema ao arquivo permanente, no final do exercício, dos documentos de sua responsabilidade;\r\ntratar dos assuntos pertinentes às entidades consignatárias e fornecer relações dos descontos efetuados;\r\nrealizar o expediente de atividades financeiras relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);\r\nrevisar as folhas de cálculos, bem como as folhas de pagamento, a fim de serem evitados lançamentos indevidos ou incorretos, antes de remetê-las ao PRODERJ;\r\nsolicitar e conferir, mensal e obrigatoriamente, a prévia das folhas de pagamento;\r\nfornecer ao PRODERJ as informações necessárias para o correto processamento dos pagamentos do pessoal militar ativo;\r\nlançar, através de BCI ou BCC, as alterações que o militar deverá sofrer em seus vencimentos;\r\ninformar a margem consignável do militar, para efeitos de consignação de entidades consignatárias em folha de pagamento;\r\n- fornecer informações sobre vencimentos de militares ativos às competentes autoridades judiciais;\r\n- proceder os descontos de pensão alimentícia, quando determinada pela autoridade judicial competente;\r\ninformar ao seu Diretor-Geral as irregularidades ou alterações havidas no setor financeiro do CBMERJ, tomando ou solicitando as providências necessárias, conforme o caso;\r\n- controlar documentos de ganhos e descontos de hospital (USM), e de indenizações;\r\ncontrolar quantitativamente o efetivo de militares ativos no CBMERJ, constante e disponibilizado pelo sistema informacional da folha de pagamento mensal;\r\nimprimir relatórios de conferência;\r\ncalcular as dívidas de exclusão dos militares;\r\nmanter permanente contato com o órgão responsável pelo sistema ARH-PRODERJ;\r\ncontrolar cadastro para elaboração da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);\r\ncumprir as determinações emanadas pelo órgão maior de pessoal estadual, relativas à folha de pagamento de pessoal;\r\n- encaminhar a folha de pagamento de pessoal mensal à DGF/2, para que esta solicite o numerário suficiente para o devido pagamento.\r\n- Todos os lançamentos no sistema informacional do PRODERJ, por parte da DGF/1, serão subordinados ao gerenciamento e à auditoria do órgão competente de recursos humanos estadual.\r\n- Serão atribuições da Seção de Conferência e Lançamentos:\r\ncumprir todas as ordens emanadas do Chefe da Divisão de Processamento do Pagamento de Pessoal;\r\nreceber documentos que tenham sido deferidos por autoridades competentes;\r\nproceder todos os lançamentos de dados no sistema informacional ARH-PRODERJ;\r\nconferir relatórios das alterações feitas nos sistemas informacionais, retificando quando for necessário;\r\nacompanhar e expressar, através de gráficos executados, todo o desempenho, mês a mês, realizado pela seção;\r\nbuscar otimizar a cada dia as tarefas, de forma a torná-las mais ágeis e eficientes;\r\n- manter em arquivos as matérias que determinam qualquer lançamento no sistema ARH-PRODERJ;\r\n- os lançamentos realizados pela Seção de Conferência e Lançamentos serão exclusivamente dos militares da ativa do CBMERJ;\r\n- os lançamentos no sistema ARH-PRODERJ serão os seguintes:\r\ninclusão e exclusão de militares da ativa;\r\nalterações dos dados cadastrais (endereço, telefone, dependentes, etc.);\r\npagamento de 1/3 de férias;\r\nreversão à verba;\r\nalteração das gratificações e indenizações;\r\nfolhas suplementares;\r\nfichas de validação e ficha de encerramento de folhas;\r\nimplantar em folha de pagamento mensal os descontos autorizados, com exceção aos que se referirem às entidades consignatárias facultativas.\r\n- Serão atribuições da Seção de Cálculos e Expediente:\r\n- cumprir todas as ordens do Chefe da Divisão de Processamento de Pagamento de Pessoal;\r\n- receber todos os documentos pertinentes a Divisão de Processamento de Pagamento de Pessoal e repassá-las aos agentes executores;\r\n- elaborar respostas de processos administrativos, ofícios e partes, submetendo-as à aprovação do Chefe da Divisão de Processamento de Pagamento de Pessoal;\r\n- retirar dos Boletins do Comando-Geral do CBMERJ todas as determinações que devam ser lançadas no Sistema ARH;\r\n- fornecer planilhas de pagamentos para atender determinações judiciais;\r\n- acusar no Sistema UPO os despachos exarados nos Processos administrativos que tramitaram na DGF/1;\r\n- acusar nos sistemas de controle interno da DGF, os despachos dos requerimentos que tramitaram na DGF/1;\r\n- elaborar os encerramentos de folha, após receber as fichas de dívidas de exclusão, devidamente preenchidas pelo órgão de origem do militar;\r\nproceder ao reconhecimento de dívidas devidas a militar da ativa do CBMERJ em DOERJ;\r\nfornecer 2ª via de contracheques solicitados através de requerimento padrão do CBMERJ.\r\n- À Divisão de Contabilidade (DGF/2), responsável pela confecção dos processos administrativos para o pagamento mensal do pessoal militar ativo e inativo, e de suas pensionistas e cotistas, cujos recursos são provenientes do próprio Estado (Fonte 00), competirá ainda:\r\nassessorar o Diretor-Geral de Finanças nos assuntos contábeis;\r\n- coordenar e orientar a contabilidade orçamentária do CBMERJ, referente a pagamento do pessoal militar ativo, respeitadas as prescrições da legislação específica;\r\n- registrar em documentos os atos e fatos da gestão orçamentária do CBMERJ;\r\n- organizar os lanços das atividades financeiras do CBMERJ, de acordo com a legislação vigente;\r\nsolucionar consultas sobre direitos creditórios de pessoas físicas e jurídicas;\r\n- elaborar e efetuar o processamento da documentação correspondente às despesas orçamentárias e às despesas de pagamento por disponibilidade de recursos financeiros internos;\r\n- executar a fase de liquidação de despesa, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito;\r\n- prestar quaisquer informações à auditoria da DGF e à Seção do Estado-Maior Geral ligada ao planejamento orçamentário no devido e necessário assessoramento de estudos de viabilidade orçamentária no tocante à folha de pagamento de pessoal;\r\n- confeccionar os processos administrativos para o pagamento de auxílio-funeral;\r\n- confeccionar o mapa para pagamento de etapas-destacado aos militares da ativa alocados em órgãos externos à Corporação;\r\nrealizar o acompanhamento da execução financeira e orçamentária no campo de pagamento de pessoal;\r\n- fazer a liquidação das despesas, ou seja, verificar a quantia exata a pagar, a quem pagar e o fundamento legal da obrigação, com as formalidades de praxe;\r\n- manter atualizada a escrituração das verbas do erário público estadual, e, se existir, também das verbas federais;\r\n- manter atualizados os livros auxiliadores de escrituração;\r\n- manter atualizados os pagamentos das entidades consignatárias;\r\n- controlar e classificar a verba estadual, e, se existir, também a verba federal;\r\n- controlar e classificar a verba referente ao pagamento de exercícios encerrados;\r\n- manter o controle do saldo orçamentário, financeiro e consignatário;\r\nconfeccionar expediente ao EMG, para possíveis elaborações de propostas orçamentárias federal e estadual;\r\ncomprovar, anual e necessariamente, as despesas orçamentárias e financeiras junto aos órgãos estaduais competentes, bem como à Seção do EMG atinente ao planejamento orçamentário;\r\n- elaborar e confeccionar as folhas de pagamento referentes a diárias, etapas para alimentação e auxílio funeral;\r\n- elaborar e confeccionar as folhas de pagamento das entidades consignatárias;\r\n- manter controle sobre pagamento de vencimentos não reclamados;\r\n- encaminhar, ao órgão competente, expedientes referentes à verba para pagamento de exercícios encerrados;\r\nexecutar os trabalhos de levantamentos orçamentários, atinentes ao pagamento de pessoal, atribuídos à DGF;\r\n- acompanhar a programação financeira de desembolso e a fixação de cotas orçamentárias;\r\n- cooperar na elaboração do Quadro de Detalhamento das Despesas e do cronograma do desembolso orçamentário;\r\nelaborar relatórios globais sobre a execução financeira;\r\n- emitir requisições de pagamento e expediente correlato, de acordo com o programa de trabalho fornecido pela Seção do EMG atinente a planejamentos orçamentários;\r\n- acompanhar a liberação das contas trimestrais de despesa e a execução do cronograma de desembolso com gráficos e demonstrativos, tanto analíticos quanto sintéticos;\r\n- propor, instruir e justificar expediente relativo às alterações a serem realizadas no detalhamento das despesas, bem como elaborar os pedidos de créditos adicionais;\r\n- realizar estudos, na área de sua competência, sobre a evolução da receita e da despesa do CBMERJ, propondo medidas que julgar necessárias;\r\n- propor novos recursos ou suplementações de dotações orçamentárias.\r\n- A principal atividade da DGF/2 é a contabilização e a escrituração mensal, através do SIAFEM, dos valores orçamentários e financeiros relativos à receita e despesa ligados à folha de pagamento mensal do pessoal militar ativo.\r\n- Serão atribuições da Seção de Informações Contábeis em Sistemas:\r\nsolicitar e manter atualizadas senhas de acesso aos sistemas de administração financeira, orçamentária e de contabilidade aos militares responsáveis;\r\nlançar e consultar dados nos sistemas de administração financeira, orçamentária e contabilidade de que faça parte o CBMERJ;\r\npreparar e executar as rotinas relativas às etapas da despesa - nota de empenho (NE); nota de lançamento (NL); programação de desembolso (PD) e ordem bancária (OB) - no tocante às despesas relativas ao custeio de pagamento de pessoal militar ativo;\r\n- realizar consultas nos sistemas de informação da folha de pagamento de pessoal militar, nas diversas mídias que se disponibilize;\r\nreceber todos os documentos sob sua alçada e pertinentes a Divisão de Contabilidade, repassando-os aos seus militares executores;\r\ncumprir todas as ordens do Chefe da Divisão de Contabilidade;\r\n- consultar regularmente os sistemas informacionais orçamentários, com vistas ao acompanhamento das dotações orçamentárias, em suas naturezas de despesas, e seus comportamentos;\r\n- manter estreitos contatos com os órgãos estaduais competentes na área de orçamentação;\r\nconsultar unicamente todas as informações disponíveis e constantes no sistema informacional ARH-PRODERJ.\r\n- Serão atribuições da Seção Orçamentária de Pessoal e de Execução de Processos:\r\nelaborar e confeccionar os mapas, planilhas e relatórios necessários à realização das folhas de pagamento e etapas para alimentação;\r\nanalisar as solicitações de indenização a título de diárias e de auxílio funeral quanto ao atendimento da materialidade e das exigências legais e normativas;\r\nreceber todos os documentos sob sua alçada e pertinentes a Divisão de Contabilidade, repassando-os aos seus militares executores;\r\n- elaborar respostas de processos administrativos, ofícios e partes, submetendo-as à aprovação do Chefe da Divisão de Contabilidade;\r\ndespachar, dentro do sistema UPO-PRODERJ, todos os movimentos exarados nos processos administrativos que tramitaram na DGF/2;\r\nconsignar, dentro do sistema de controle interno desta DGF, os despachos dos requerimentos que tramitaram na DGF/2;\r\ncumprir todas as ordens do Chefe da Divisão de Contabilidade;\r\nreceber, registrar e controlar todos os documentos encaminhados à DGF/2 e apresentá-los ao seu chefe, para as providências necessárias;\r\nmanusear e organizar o protocolo interno da DGF/2;\r\norganizar e controlar todo o arquivo de documentos da DGF/2, mantendo-o em dia, de acordo com a legislação vigente, bem como providenciar cópias do DOERJ, das publicações relativas a orçamento;\r\n- atender às solicitações dos militares da DGF/2, relativas às atividades da sua competência;\r\ndigitar ofícios, partes, encaminhamentos, quadros e planilhas a serem expedidos pela DGF/2;\r\nprovidenciar a cobrança das ligações telefônicas interurbanas particulares, realizadas pelos militares da DGF/2;\r\nelaborar ofícios, partes, mensagens SIAFEM e relatórios referentes às atividades da Seção;\r\nzelar pela limpeza e conservação das instalações da DGF/2.\r\n- À Divisão de Análise de Balancetes (DGF/3), responsável pela análise dos balancetes de prestação de contas das Unidades Operacionais, das Unidades de Saúde e das Unidades Administrativas da Corporação, competirá ainda:\r\nassessorar o Diretor-Geral de Finanças nos assuntos de tomada de contas das OBMs;\r\n- coordenar e realizar inspeções e exames técnicos, contábeis e financeiros, visando a salvaguarda dos bens, a verificação da exatidão e regularidade das contas, e a eficiência operacional e de controle dos sistemas;\r\n- certificar a regularidade das contas dos Diretores, Comandantes e Chefes, e sugeridos, em função dos exames e revisões realizadas;\r\nsolicitar ao Diretor-Geral de Finanças o concurso do órgão jurídico, administrativo e outros de natureza técnica;\r\n- orientar os órgãos sujeitos à sua supervisão;\r\nexaminar os relatórios e balancetes mensais e anuais das atividades de administração financeira e contábil das OBMs;\r\n- verificar a eficiência e o grau de qualidade dos controles contábeis;\r\n- examinar as tomadas de contas e prestações de contas, certificando as suas qualidades, exatidão e conformidade, bem como a eficiência dos controles contábeis e financeiros, nas diversas OBMs;\r\nfornecer laudos e relatórios circunstanciados de conferência, indicando a necessidade de correção das falhas, das omissões encontradas e dos possíveis desvios e impropriedades, e outras irregularidades;\r\nfornecer certificados de conferência, inclusive os de caráter obrigatório;\r\n- organizar e manter atualizado o “Manual de Procedimentos de Conferência de Balancetes no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”;\r\nexecutar, orientar e coordenar as atividades referentes à conferência no âmbito do CBMERJ e em suas relações com a auditoria externa;\r\n- controlar os balancetes das Unidades do CBMERJ que recebem verbas da Etapa de Alimentação, do Fundo de Saúde e outras depositadas nas Unidades Administrativas;\r\nanalisar as Notas Fiscais e Recibos apresentados nos balancetes, observando se os referidos documentos estão de acordo com a Norma de Padronização em vigor;\r\nreceber, consolidar e emitir pareceres sobre prestação de contas e tomada de contas, normais e especiais, de suprimentos diversos e adiantamentos, bem como denunciar os responsáveis em alcance;\r\nconferir os balancetes apresentados pelas Unidades, observando se os depósitos efetuados pela Pagadoria Central ou por outros órgãos do CBMERJ, foram fielmente declarados pelas mesmas, bem como seus saldos anteriores e despesas.\r\n- Todos os balancetes de prestação de contas deverão ser confeccionados e apresentados em consonância com os repasses referentes às verbas de Etapas de Alimentação, de Fundo de Saúde e de Adiantamento para Pronto Pagamento, de forma que todos os gastos apresentados sejam conferidos, de acordo com a legislação em vigor.\r\n- Serão atribuições da Seção de Análise de Balancetes:\r\nobservar se constam no balancete todos os documentos exigidos pela “Norma de Padronização de Balancetes”, publicada em Boletim Ostensivo do CBMERJ e suas atualizações;\r\nrealizar a conferência, de acordo com arquivo interno da seção, do saldo anterior informado pelos órgãos nos balancetes, bem como das verbas declaradas;\r\nconferir a autenticidade e o lançamento dos documentos fiscais, bem como as somas de receitas, despesas e os respectivos saldos;\r\nemitir parecer favorável ou não a aprovação das contas apresentadas. \r\n- Serão atribuições da Seção de Controle:\r\nfazer o registro da data de entrada e saída dos balancetes nos livros internos da seção;\r\ncom base nos dados do item anterior, emitir relatório à Pagadoria Central informando os Órgãos que se encontram em desacordo com o previsto, e devidamente publicado em Boletim Ostensivo do CBMERJ, na “Norma de Padronização de Balancetes”;\r\n- À Divisão Administrativa (DGF/4), responsável pela prestação dos serviços de atendimento ao público, protocolização de toda a documentação destinada à Diretoria, fazendo encaminhá-la às respectivas Divisões, além de controlar e atualizar o banco de dados informatizado, o qual permite, através de relatórios, prover as alterações das gratificações de, por exemplo, triênios, férias, auxilio moradia, USM e outros, competirá ainda:\r\nassessorar o Diretor-Geral de Finanças nos assuntos procedimentais administrativos;\r\npropor atos normativos relativos aos serviços de sua Divisão;\r\n- propor o Plano de Férias do pessoal de sua Divisão;\r\ndespachar sobre os assuntos de sua Divisão diretamente com o Diretor-Geral;\r\nexercer disciplina e fiscalização nos trabalhos de sua Divisão;\r\ndistribuir tarefas e missões, adotando medidas de organização e métodos que visem à racionalização e melhor eficiência de seus trabalhos;\r\n- conferir e assinar os documentos de responsabilidade da Divisão;\r\n- orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de sua Divisão;\r\ncumprir as normas legais vigentes;\r\nencarregar-se de colaborar com as demais Divisões e Seções, no trato de assuntos relacionados às entidades consignatárias, pensões alimentícias, averbação de descontos em consignação e autorizados, fornecimento de declarações, expedição de apostilas, montagem de processos diversos e informações gerais, tudo no limite de sua competência, ou seja, redação com os dados e registros fornecidos pelos responsáveis, o trabalho de datilografia e coleta de assinaturas, e, por fim, a remessa de documentos aos seus respectivos destinos;\r\narquivar em pastas apropriadas, em ordem cronológica e com índice remissivo, as correspondências recebidas e despachadas, as notas de boletins, as informações prestadas, os ofícios e as partes, tanto recebidas quanto expedidas, os boletins diários, e outros;\r\nremeter diariamente ao seu destino os documentos providenciados, e, ao final do exercício, ao Arquivo Geral aqueles classificados para “Arquivo permanente”;\r\nfiscalizar e propiciar condições indispensáveis para que os documentos entregues alcancem seu destino;\r\nmanter ligação com o Arquivo Geral, com vistas à requisição e devolução de documentos já arquivados anteriormente, e necessários para fins de consulta e outros fins;\r\nlistar e obter atualizadas publicações de interesse da Diretoria Geral de Finanças, fazendo índices remissivos para a facilitação da consulta;\r\ncatalogar, através de leitura sistemática de Diários Oficiais, os assuntos atinentes ao Sistema de Administração Financeira do CBMERJ;\r\n- executar serviços auxiliares necessários ao cumprimento das atividades da DGF;\r\nzelar pelo material carga e de consumo distribuído pelas instalações físicas da Diretoria Geral de Finanças, de forma geral, responsabilizando-se pela distribuição do mesmo e pela manutenção de registro atualizado por setor de distribuído e de previsão;\r\nconferir diuturnamente o material da Diretoria Geral de Finanças e de seu estado de conservação, providenciando as medidas necessárias para as substituições e reparos;\r\n- informar sobre o andamento de processos e despachos exarados;\r\n- tratar dos assuntos internos referentes a pessoal, informações, instrução, relações públicas e logística;\r\n- executar os serviços de expediente, correspondência, protocolo e arquivo;\r\ntratar dos assuntos de estatística e modernização administrativa, referentes às atividades da Diretoria Geral de Finanças;\r\n- assegurar o apoio de serviços gerais à Diretoria Geral de Finanças;\r\nassistir o Subdiretor-Geral nas atividades de assessoramento ao seu Diretor-Geral.\r\n- assessoramento à Direção sobre os assuntos jurídicos que lhe forem atribuídos, relacionados às questões litigiosas financeiras da Corporação;\r\n- orientação na aplicação da legislação financeira, pronunciando-se quando assim requeridos pelos demais órgãos da Diretoria;\r\norientação e assessoramento no encaminhamento de consultas, regimes especiais e outros assuntos, junto às repartições públicas;\r\n- encaminhamento de processos de consultas financeiras, junto a Cartórios;\r\n- estudar e propor normas de legislação financeira;\r\n- coordenar, controlar e orientar a aplicação da legislação financeira, pronunciando-se quando assim requeridos pelos demais órgãos da Diretoria;\r\n- prestar assessoramento no exame de legalidade dos atos de competência da Diretoria;\r\n- assessoramento na elaboração de legislação financeira em prol da Corporação;\r\n- emitir pareceres sobre assuntos relacionados diretamente à legislação financeira;\r\nexercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor;\r\nexercer a total responsabilidade acerca dos processos de apoio da DGF, como o que se tratar de protocolo (atendimento ao público), telefonia (atendimento telefônico), controle de alterações do pessoal interno (controle de pessoal), controle de viaturas e dos bens patrimoniais, segurança patrimonial, e conservação das instalações (manutenção e limpeza);\r\n- manutenir e gerir o controle do banco de dados do sistema informacional interno da DGF;\r\nrealizar diuturnamente o trato de documentos gerais e sua redação, bem como o arquivo, a movimentação e a distribuição destes.\r\n- A DGF/4 será responsável ainda pela elaboração de todo o expediente administrativo, do controle de pessoal, de viaturas e de manutenção predial da Diretoria, caracterizando-se pelo gerenciamento de todos os processos de apoio da DGF.\r\n- Serão atribuições da Seção de Expediente e Protocolo:\r\nprestar o serviço de atendimento ao público;\r\nprotocolar toda a documentação destinada à Diretoria, encaminhando às respectivas Divisões;\r\norientar os interessados quanto aos procedimentos para a correta solicitação de benefícios;\r\nmanter a Corporação informada a respeito da legislação, bem como as modificações e/ou as regulamentações sofridas pela mesma;\r\nestudar e manter atualizada a legislação pertinente às suas atividades;\r\nexercer a administração do pessoal civil e militar, de acordo com as diretrizes do Diretor, no que se refere à:\r\nproposta para a movimentação de militares;\r\ndesignação e movimentação interna;\r\njustiça e disciplina;\r\norganização dos documentos de promoção, de reforma, de inatividade e de concessão de medalha;\r\nconfecção das folhas de alterações do pessoal militar, registrando- as no sistema informacional interno de registro;\r\nmanutenção do banco de dados de pessoal atualizado;\r\norganização e controle da apresentação dos militares;\r\nrealização do exame das fichas individuais dos militares;\r\nelaboração de escalas de serviço e do mapa da força;\r\norganização e atualização da relação nominal de todo o pessoal militar da Diretoria, com os seus respectivos endereços e telefones;\r\nproduzir, fazer publicar, distribuir e disponibilizar Notas Internas no Boletim Ostensivo da Corporação;\r\npropor alteração do Quadro de Cargos Previstos (QCP), conforme a legislação em vigor;\r\n- programar e coordenar as formaturas e as atividades de instrução;\r\ncoordenar a utilização dos meios auxiliares de instrução;\r\n- orientar e executar as atividades relacionadas às áreas de comunicação social e de relações públicas;\r\n- dirigir o cerimonial em solenidades e nas reuniões semanais;\r\nmanter em dia o seu arquivo, de acordo com a legislação vigente;\r\norganizar e manter atualizado o seu calendário geral de documentos periódicos que devam ser expedidos ou recebidos, fazendo a remessa, por intermédio do chefe da subseção, ao Subdiretor;\r\nzelar pela limpeza e conservação das suas instalações;\r\npreparar e remeter, de acordo com o calendário vigente, as fichas de avaliação de oficiais, subtenentes, sargentos e demais praças.\r\n- Serão atribuições do Estafeta:\r\ntransportar correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora da Corporação;\r\nefetuar serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material entregando-o aos destinatários;\r\nauxiliar na secretaria e nos serviços gerais;\r\n- operar equipamentos de escritório;\r\ntransmitir mensagens orais e escritas;\r\ncumprir todo o procedimento necessário às rotinas administrativas para realização dos serviços de Estafeta;\r\ncumprir as normas e ordens relacionadas com a Diretoria\r\n- exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Chefe imediato.\r\n- Serão atribuições da Seção de Dados Cadastrais:\r\n- assessoramento à Direção sobre os assuntos técnicos administrativos, relacionados à área de Sistemas de informação no âmbito da DGF;\r\n- estudo dos assuntos pertinentes as suas áreas de atuação, propor soluções a cada uma delas, elaborar diretrizes, normas e outros documentos, com relação a área de informática;\r\n- a manutenção e atualização de equipamentos;\r\n- gerenciamento de sites;\r\ninstalação e configuração de computadores;\r\n- suporte em geral na área de informática, instalação e reinstalação de ferramentas;\r\ninstalação de programas;\r\n- suporte e solução de problemas em computadores, impressoras, scanner, etc.;\r\nassistência técnica na rede local da DGF;\r\nassistência permanente aos usuários da DGF, além de suporte a todo o parque de software e hardware;\r\ndesenvolvimento de Sistemas;\r\ndesenvolvimento e gerenciamento de projetos para informatização do controle dos dados cadastrais de todos os militares do serviço ativo da Corporação;\r\n- exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pela Direção;\r\ncontrolar e atualizar o banco de dados informatizado, o qual permite, através de relatórios, realizar as alterações das gratificações de tempo de serviço (triênios), férias, auxílio moradia, contribuição de USM;\r\nverificar as solicitações e as alterações a serem realizadas, feitas através de requerimento padrão, requerimento interno e ordem judicial, no que diz respeito a informações de ganhos dos militares do CBMERJ;\r\nimplementar as pensões alimentícias em folha de pagamento mensal dos militares do CBMERJ;\r\nretroalimentar o banco de dados da Diretoria Geral de Assistência Social (DGAS), com o fito de que esta possa expedir o devido credenciamento dos dependentes dos militares do CBMERJ, provendo assim a estes a devida assistência médica e odontológica condigna;\r\n- manutenir a rede interna da DGF para que o funcionamento da mesma ocorra com a exatidão e a necessária celeridade, tramitando assim dentro do prazo legal necessário.\r\n- A Pagadoria Central será o Órgão de Apoio, previsto na Lei Estadual nº 250, de 02 de julho de 1979 (LOB), incumbido de proceder os recebimentos dos numerários de Etapa de Alimentação e do Fundo de Saúde, provenientes da folha de pagamento de pessoal militar, e repassar os recursos financeiros às OBMs, realizando secundariamente os pagamentos das clínicas conveniadas e das funerárias.\r\n- Serão atribuições da Pagadoria Central (PagCentral):\r\nassessorar o Comandante-Geral e o Diretor-Geral de Finanças nos assuntos referentes à posição financeira do CBMERJ;\r\nregistrar o movimento bancário referente às contas correntes do CBMERJ;\r\ncontrolar e receber todo numerário de responsabilidade da Corporação e executar a sua movimentação, na forma da legislação vigente;\r\nprovidenciar os pagamentos junto às Organizações Militares das despesas relativas ao Fundo de Saúde, na forma da legislação vigente, depois de empenhado e liquidado pela Divisão de Contabilidade (DGF/2);\r\nconferir, antes de serem submetidos à consideração do Diretor- Geral de Finanças, todos os documentos que importem em alteração da situação financeira do CBMERJ;\r\nprovidenciar a guarda consoante instrução específica, dos valores entregues ao CBMERJ;\r\nefetuar a quitação de importância que for entregue ao setor financeiro para qualquer fim;\r\nInformar ao Diretor-Geral de Finanças as irregularidades ou alterações havidas no setor financeiro do CBMERJ, tomando ou solicitando as providências necessárias, conforme o caso;\r\nexecutar a fase do pagamento da despesa, por ordem do Comandante-Geral, tendo por base a nota de empenho, os comprovantes da entrega do material, ou ainda, da prestação de serviço e demais documentos pertinentes;\r\nelaborar balancetes mensais das contas de: Fundo de Reserva (repasses de rancho de pessoal militar ativo do Estado e adiantamento de pronto pagamento), Suprimento de Fundos, da Assistência Médica Hospitalar, se for o caso, da União e, efetuando a prestação de contas mensal das receitas e despesas da Corporação e posterior prestação de contas feitas pela Comissão Fiscalizadora de Prestação de Contas, comissão esta determinada pelo Comandante-Geral do CBMERJ;\r\ninformar ao seu Diretor-Geral as irregularidades ou alterações havidas no setor financeiro do CBMERJ, tomando ou solicitando as providências necessárias, conforme o caso.\r\n- A Pagadoria Central será o órgão responsável por depositar as verbas das etapas de alimentação nas Unidades Operacionais e as verbas do fundo de saúde nas Unidades de Saúde, efetuando também o controle de suas próprias contas bancárias.\r\n- A prestação de contas se consubstanciará em um processo de prestação de contas mensal, trimestral ou anual, apresentada à Comissão fiscalizadora de prestação de contas, cujos membros serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- A responsabilidade da seção de prestação de contas ficará a cargo do Chefe da Seção, que será exercido por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, designado pelo Diretor-Geral de Finanças.\r\n- A prestação de contas será feita através de:\r\ndemonstrativo mensal;\r\ndocumentação comprobatória das operações de receita e de despesas realizadas;\r\nextrato de conta bancária;\r\nconciliação bancária;\r\nata das respectivas prestações de contas.\r\n- A administração financeira gerenciará os recursos oriundos da folha de pagamento mensal do pessoal militar, depositados nas respectivas contas correntes.\r\n- A responsabilidade da Seção de Administração Financeira ficará a cargo do Chefe da Seção que deverá ser exercido por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, designado pelo Diretor-Geral de Finanças.\r\n- A administração das contas abrangerá todos os recursos geridos no período do exercício financeiro, devendo ser conduzida na seguinte forma:\r\nFundo de Reserva (Etapa de Alimentação e outros);\r\nSuprimento de Fundos;\r\nAssistência Médico-Hospitalar (Fundo de Saúde).\r\n- Caberá também à Seção de Administração Financeira:\r\nrealizar todo o movimento bancário realizado pela Pagadoria Central;\r\ncontrolar quantitativamente o efetivo das Unidades, no intuito de repassar devidamente às mesmas os recursos de repasse de Etapa de Alimentação;\r\nprover o repasse das verbas de Fundo de Saúde para as Unidades médicas e odontológicas.\r\nSeção I\r\nDa Direção Geral\r\nSubseção I\r\nGeral\r\n- O cargo de Diretor-Geral será exercido por um Coronel Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, nomeado pelo Comandante-Geral do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\n- Serão atribuições do Diretor-Geral de Finanças, além de quaisquer outras previstas em leis ou regulamentos:\r\norientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de sua Diretoria, assegurando o cumprimento dos seus objetivos e as gestões internas e administrativas das atividades financeiras da Corporação;\r\nelaboração dos planejamentos tático-administrativos, para a consecução dos objetivos, metas e planos estratégicos formalizados pelo Comando-Geral através do EMG do CBMERJ, relativos às atividades financeiras da Corporação;\r\nproposição ao Comando-Geral de normas e instruções para o aprimoramento do Sistema Administrativo da Diretoria Geral de Finanças;\r\nresponsabilizar-se perante o Comandante-Geral pelo cumprimento das finalidades da DGF;\r\nassessorar o Comandante-Geral nos assuntos referentes ao Sistema de Administração Financeira e Contabilidade;\r\nProposição de estratégias, políticas e diretrizes na área de finanças de sua Corporação;\r\ndirigir as atividades da DGF;\r\nelaborar e alterar o Regimento Interno da Diretoria Geral de Finanças, dispondo claramente sua organização e funcionamento;\r\npromover estudos objetivando o aprimoramento do Sistema de Administração Financeira e Contabilidade;\r\ndecidir sobre questões técnico-administrativas de sua alçada ou submetê-las à apreciação dos escalões superiores;\r\nencaminhar o processamento das dívidas de exercícios encerrados após o seu reconhecimento, quando for o caso;\r\nprovidenciar para que a documentação relativa às atividades do Sistema seja mantida em dia e em ordem, e encaminhada aos órgãos de destino, conforme às prescrições da legislação estadual;\r\nprovidenciar a proposta para obtenção dos novos recursos financeiros ou suplementares de dotações, ante as necessidades eventuais ou imprevisíveis à época de estudos orçamentários;\r\n- providenciar para que sejam atendidos os direitos financeiros do pessoal militar ativo do CBMERJ;\r\npropor à Secretaria de Estado de Finanças, pelos canais competentes, a inscrição de despesas na conta “Restos a pagar”, e o reconhecimento de dívidas de exercícios encerrados, na forma das prescrições estabelecidas;\r\nmanter em arquivo, durante os prazos legais previstos no Decreto Estadual nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, ou outro dispositivo legal que venha o revogar, a documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos praticados pelo CBMERJ, colocando-os oportunamente à disposição dos órgãos de auditoria ou de controle interno e externo;\r\ndeterminar a quitação de importâncias e valores que forem entregues aos setores financeiros para quaisquer fins;\r\nresponsabilizar-se pela prestação de constas, na forma das normas vigentes;\r\nmanter ligação e correspondência constantes com os órgãos especializados da Administração Pública, na parte em que se relaciona com as atividades da Diretoria, visando a modernização de métodos;\r\nfazer parte, como membro nato, de Conselhos, Comissões ou Reuniões existentes no CBMERJ, sempre que forem tratados assuntos relativos à DGF;\r\npraticar os atos administrativos que forem de sua competência, bem como os que lhe forem delegados pelo Comandante-Geral;\r\ndelegar atribuições de sua competência, nos termos da legislação em vigor;\r\nexercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Comando-Geral;\r\naverbar descontos em folha, na conformidade do disposto em lei;\r\n- propor ao Comandante-Geral o reconhecimento de dívida de exercícios encerrados;\r\n- assinar conjuntamente com o Comandante-Geral, as Notas de Autorização de Despesa (NAD) e com o Comandante-Geral e o Pagador Central, os cheques nominais;\r\n- submeter a documentação da Diretoria Geral de Finanças ao exame da auditoria, e dar-lhe o destino conveniente;\r\n- promover a responsabilidade de quem estiver em alcance ou haja se omitido no exercício das responsabilidades na execução das atividades do Sistema;\r\npropor o lançamento em dívida ativa dos débitos a favor do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do CBMERJ;\r\nrealizar inspeções nas contas bancárias de toda a DGF e apresentar toda a documentação necessária à comissão fiscalizadora de prestação de contas, de forma a garantir a lisura na movimentação dos recursos dispendidos e/ou disponíveis;\r\nevidenciar, sempre que necessário, a real situação financeira e orçamentária da Corporação;\r\n- tomar iniciativas de organização e métodos no âmbito da Diretoria;\r\npromover sempre a melhoria do Sistema e sua adequação à evolução dos princípios de administração financeira e orçamentária públicas;\r\ncumprir e fazer com que sejam cumpridas as disposições legais em vigor;\r\n- conceder Suprimentos de Fundos, na forma da legislação vigente;\r\n- determinar a quitação de importâncias e valores que forem entregues ao setor financeiro para qualquer fim;\r\nexecutar todas as demais atribuições que lhe competirem como responsável pelo funcionamento do Sistema.\r\nSubseção II\r\nGeral\r\n- O cargo de Subdiretor-Geral será exercido por um Oficial Superior Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, nomeado pelo seu Comandante-Geral, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\n- Serão atribuições do Subdiretor-Geral de Finanças, além de outras previstas em lei e regulamentos:\r\nassessorar e coadjuvar com o Diretor-Geral de Finanças, no desempenho de suas funções;\r\nexercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor- Geral de Finanças;\r\nsubstituir o Diretor-Geral de Finanças, nos seus afastamentos ou impedimentos;\r\ncoordenar a assessoria prestada ao Diretor-Geral de Finanças pelos Chefes das Divisões e Seções subordinadas, propondo a adoção de medidas adequadas para a maior eficiência e racionalidade;\r\ncumprir, no que couberem, as atribuições peculiares ao Subcomandante de Unidade de Bombeiro Militar (UBM);\r\nestudos e elaborar documentos de sua competência;\r\n- coordenar os trabalhos desenvolvidos pelas Divisões da DGF, referentes ao planejamento e a execução das seguintes atividades:\r\nadministração do pessoal militar da DGF;\r\ninteligência e segurança;\r\ncomunicação social, cerimonial, instrução e meios auxiliares;\r\nmobilização;\r\njustiça e disciplina;\r\nadministração do material e patrimonial;\r\nconservação das instalações;\r\n- substituir o Diretor em seus impedimentos, respondendo pelo expediente da Diretoria.\r\nSubseção III\r\nDas praças lotadas na Direção Geral\r\n- O cargo de motorista do Diretor-Geral será exercido por um 3º Sargento Bombeiro Militar da QBMP/02, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo motorista do Diretor-Geral, responsável pela execução das tarefas intrínsecas à manutenção e direção da viatura de transporte do Diretor-Geral, competirá ainda:\r\nobservar a efetiva ordem na documentação atinente à viatura sob sua responsabilidade;\r\nmanter os devidos registros de saída e chegada que porventura venha a executar quando da utilização da viatura;\r\nquando em suas missões externas, junto à viatura, obedecer fielmente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como nas Resoluções emanadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).\r\n- O cargo de ordenança do Diretor-Geral será exercido por um 3º Sargento Bombeiro Militar da QBMP/00, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo ordenança do Diretor-Geral, responsável pela execução das tarefas intrínsecas à demanda das ordens e determinações emanadas pelo Diretor Geral, competirá ainda:\r\nexercer o fiel controle da agenda diária do Diretor-Geral;\r\ntransmitir, em tempo hábil, todas as ordens e determinações que venham a ser emanadas pelo Diretor-Geral a todo o efetivo da DGF;\r\nauxiliar, no que for pertinente, o cotidiano das missões a cargo do Diretor-Geral.\r\nSeção II\r\nde Pessoal (DGF/1)\r\n- O cargo de Chefe da Divisão de Processamento de Pagamento de Pessoal (DGF/1) será exercido por um Oficial Superior Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, designado pelo Diretor-Geral da DGF, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo Chefe da Divisão de Processos de Pagamento de Pessoal (DGF/1), responsável pela execução das tarefas e missões de sua Divisão no perfeito funcionamento do Sistema, especificadas neste Regulamento e em legislação própria, competirá ainda:\r\ncumprir e fazer com que seja cumprido o presente Regimento quanto às atribuições de sua Divisão, tomando a iniciativa das providências de sua alçada;\r\n- assessorar o Diretor-Geral em todos os assuntos relativos à administração financeira;\r\n- propor atos normativos compreendidos especificamente na esfera de suas atribuições;\r\n- propor o Plano de Férias do pessoal de sua Divisão;\r\nefetuar os descontos autorizados em folhas de pagamento;\r\norganizar tabelas de remuneração;\r\n- fornecer declarações sobre vencimentos, rendimentos, pensões alimentícias e aluguéis do pessoal militar do CBMERJ;\r\nexercer disciplina e fiscalização nos trabalhos de sua Divisão;\r\ndistribuir tarefas e missões, adotando medidas de organização e métodos que visem à racionalização e melhor eficiência de seus trabalhos;\r\nprestar informações e emitir pareceres sobre os demais assuntos afetos à sua Divisão;\r\ndespachar sobre os assuntos de sua Divisão diretamente com o Diretor-Geral;\r\nconferir e assinar os documentos de responsabilidade da Divisão.\r\n- O cargo de conferente de lançamento será exercido por um Subtenente ou Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo conferente de lançamento, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nconferência de todas as alterações realizadas pelos abonadores e encaminhá-las para digitação;\r\nelaborar cálculos e planilhas para confecção de impacto de folha e exercícios anteriores;\r\nfazer registrar em livro próprio com folhas numeradas todas as alterações nos computadores, impressoras ou no Sistema ARH que dificultem a elaboração da folha de pagamento.\r\n- O cargo de abonador será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo abonador, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nacompanhar as publicações do Boletim do Comando-Geral, leitura diária e sistemática, com o objetivo de colher informações, no que lhe couber competência, para realizar alterações de acordo com sua responsabilidade (previamente definida pela chefia da DGF/1), que importem à confecção da folha de pagamento, utilizando BCC e BCI;\r\nreceber processos e requerimento;\r\natualizar informações de pagamento usando BCI ou BCC, em função dos relatórios de alterações gerados pela DGF/4 referentes aos militares do CBMERJ e/ou seus dependentes; (auxílio moradia, acertos de tempo de serviço e atualizações de dependentes), ofícios, relatórios para alterações de: contas correntes, férias, transferências de U.A, descontos hospitalares e odontológicos gerados pela DGF/4, referentes aos militares do CBMERJ;\r\nregistrar tramitação de processos que lhes sejam pertinentes através Cadastramento do Sistema UPO, após o despacho dos mesmos de sua Divisão;\r\nsubsidiar, com informações documentadas, às provocações de cunho jurídico (Assessoria Jurídica - ASSEJUR, Procuradoria Geral do Estado - PGE, etc.) que se valham destas para ajuizarem outorgas;\r\ntranscrever as alterações em documentos próprios destinados à digitação;\r\numa vez em posse de toda documentação, fazer o crivo de seus apanhados junto ao conferente de pagamento, aferindo suas alterações, para posterior digitação das mesmas no Sistema PRODERJ, responsável pela manutenção do Banco de Dados da Empresa 17 - CBMERJ;\r\nverificar, após o período de digitação e antes do recebimento da prévia do pagamento, o relatório de alterações digitadas, visando corrigir possíveis falhas, excesso e/ou supressão de dados, por exemplo, que porventura possam ocorrer durante a digitação;\r\n- após o recebimento da prévia do pagamento, conferir os lançamentos sob sua responsabilidade confrontando-os com os registros da prévia;\r\nreceber os requerimentos e processos, que adentram na Diretoria, visando o reconhecimento de dívidas, referentes a exercícios anteriores, proceder a análise dos mesmos, apurando se o requerente faz jus ao solicitado;\r\ncalcular o valor a que o solicitante tem direito e lançar em fichas de validação;\r\nrealizar discriminação dos cálculos referentes a exercícios anteriores (retroação de valores) em documento próprio (Ficha de Validação), para que sejam auditados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e anexar ao processo que seguirá os trâmites para reconhecimento da dívida em Diário Oficial;\r\n- O cargo de arquivista será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo arquivista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\narquivar todos os processos administrativos e judiciais, sob a responsabilidade de sua Seção e/ou Divisão;\r\nquando do arquivamento, executar de forma organizada e dirigida a colocação de todos os documentos por ordem de assunto, ou cronológica, ou por critérios que visem a melhor busca dos mesmos, a qualquer tempo.\r\n- O cargo de digitador será exercido por um Sargento ou Cabo Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo digitador, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\ndigitação de todos os documentos repassados pelos conferentes;\r\ndigitação de todos os documentos (ofícios, partes, planilhas) e outros documentos atinentes à sua Seção e/ou Divisão;\r\n- confeccionar documentos para fins de instruções legais para autoridades judiciárias.\r\nSeção III\r\nDa Divisão de Contabilidade (DGF/2)\r\n- O cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade (DGF/2) será exercido por um Oficial Superior Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, designado pelo Diretor-Geral da DGF, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo Chefe da Divisão de Contabilidade (DGF/2), responsável pela execução das tarefas e missões de sua Divisão no perfeito funcionamento do Sistema, especificadas neste Regulamento e em legislação própria, competirá ainda:\r\ncumprir e fazer com que seja cumprido o presente Regulamento, quanto às atribuições de sua Divisão, tomando a iniciativa das providências de sua alçada;\r\nassessorar o Diretor-Geral em todos os assuntos relativos à contabilidade, programação e estudos orçamentários;\r\npropor atos normativos relativos aos serviços de sua Divisão;\r\npropor o Plano de Férias do pessoal de sua Divisão;\r\ndespachar sobre os assuntos de sua Divisão diretamente com o Diretor-Geral;\r\nexercer disciplina e fiscalização nos trabalhos de sua Divisão;\r\ndistribuir tarefas e missões, adotando medidas de organização e métodos que visem à racionalização e melhor eficiência de seus trabalhos;\r\nprestar informações e emitir pareceres sobre os demais assuntos afetos à sua Divisão;\r\nconferir e assinar os documentos de responsabilidade da Divisão;\r\norientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de sua Divisão;\r\ncoletar dados, realizar estudos e redigir documentos para fins estatísticos, de assuntos relacionados com o Sistema e de sua competência;\r\nacompanhar diuturnamente a evolução da legislação que verse sobre as atividades de contabilidade, programação e orçamentação;\r\ncumprir as normas legais vigentes.\r\n- O cargo de auxiliar de contabilidade será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo auxiliar de contabilidade, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nrealizar todo o acompanhamento de todas as contas, dentro do Sistema SIAFEM, intrínsecas às Naturezas de Despesas referentes à folha de pagamento do pessoal militar ativo e inativo;\r\nefetivar e executar todos os documentos contábeis, no Sistema SIAFEM, inerentes ao empenho, liquidação, desembolso e ordem bancária (este último apenas no tocante à Fonte 10);\r\nespecificamente manter em dia todos os lançamentos acerca de diárias, através da devida documentação, tanto dentro do Sistema SIAFEM quanto no inteiro teor de cada processo administrativo referente a tal matéria (diárias);\r\ndeterminar e calcular o valor monetário devido a quaisquer solicitantes, em processos administrativos, que têm direito e faz jus ao pagamento de diárias, etapas-destacados e auxílios funerais;\r\nefetivar mensalmente, e sempre no dia 20, os lançamentos de NE, NL, PD e OB, documentos estes atinentes ao pagamento da etapa de alimentação para as Unidades do CBMERJ, a ser compensada em conta única sob a gerência da Pagadoria Central, para que esta possa repassar devidamente cada quantia a uma Unidade específica;\r\nacompanhar as publicações do Boletim do Comando-Geral, através de uma leitura diária e sistemática, com o objetivo de colher informações, no que lhe couber competência, para realizar alterações de acordo com sua responsabilidade;\r\nregistrar tramitação de processos que lhes sejam pertinentes, através do Sistema UPO, após o despacho dos Chefes de sua Seção e/ou Divisão;\r\n- O cargo de prático de escrituração será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo prático de escrituração, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nlançar, em gráficos e/ou tabelas, todos os valores mensais de cada rubrica constante na folha de pagamento, expedida pelo PRODERJ, para um maior entendimento e acompanhamento da progressão mensal do pagamento de pessoal do CBMERJ;\r\nalertar o Chefe da Divisão de Contabilidade, sempre que o for necessário, quanto a necessidade de solicitar recursos orçamentários ou não, como também recursos financeiros, aos órgãos estaduais competentes, para que seja sempre possível o pagamento mensal dos militares do CBMERJ, e ainda, o pagamento da etapa de alimentação, a creditar sempre na conta da Pagadoria Central.\r\n- O cargo de arquivista será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo arquivista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\narquivar todos os processos administrativos e judiciais, sob a responsabilidade de sua Seção e/ou Divisão;\r\nquando do arquivamento, executar de forma organizada e dirigida a colocação de todos os documentos por ordem de assunto, ou cronológica, ou por critérios que visem a melhor busca dos mesmos, a qualquer tempo.\r\n- O cargo de digitador será exercido por um Sargento ou Cabo Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo digitador, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\ndigitação de todos os documentos repassados pelos conferentes;\r\ndigitação de todos os documentos (ofícios, partes, planilhas) e outros documentos atinentes à sua Seção e/ou Divisão;\r\n- confeccionar documentos para fins de instruções legais para autoridades judiciárias.\r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Análise de Balancetes (DGF/3)\r\n- O cargo de Chefe da Divisão de Análise de Balancetes (DGF/3) será exercido por um Oficial Superior Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, designado pelo Diretor-Geral da DGF, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo Chefe da Divisão de Análise de Balancetes (DGF/3), responsável pela execução das tarefas e missões de sua Divisão no perfeito funcionamento do Sistema, especificadas neste Regulamento e em legislação própria, competirá ainda:\r\ncumprir e fazer com que seja cumprido o presente Regimento, quanto às atribuições de sua Divisão, tomando a iniciativa das providências de sua alçada;\r\ndirigir, coordenar e controlar as atividades específicas da Divisão ou a ela relacionadas;\r\n- confeccionar o “Manual de Procedimentos de conferência de balancetes no CBMERJ”, submetendo-o à aprovação do Comandante- Geral, por intermédio do Diretor-Geral de Finanças;\r\n- assessorar os órgãos que têm seus balancetes submetidos a conferência, visando a maior eficiência do controle interno;\r\nzelar pelo arquivo da Divisão e seu sigilo;\r\nverificar a autenticidade dos documentos requisitados ou amostrados;\r\n- distribuir tarefas e missões, adotando medidas de organização e métodos que visem à racionalização e melhor eficiência de seus trabalhos;\r\napontar os responsáveis e co-responsáveis em alcance;\r\nassessorar o Diretor-Geral em todos os assuntos relativos a controle interno e conferência de balancetes;\r\npropor o Plano de Férias do pessoal de sua Divisão;\r\nexercer disciplina e fiscalização nos trabalhos de sua Divisão;\r\n- despachar sobre os assuntos de sua Divisão diretamente com o Diretor-Geral;\r\norientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de sua Divisão;\r\n- conduzir, no trato com autoridades e servidores, de maneira cordial e discreta, sem fazer críticas e comentários em público;\r\n- evitar a retirada de documentos do recinto dos órgãos conferidos, usando sempre a requisição;\r\n- despachar sobre os assuntos de sua Divisão diretamente com o Diretor-Geral;\r\n- cumprir as normas legais vigentes;\r\n- emitir seu parecer conclusivo baseado nos elementos, objetos do exame realizado, sem se deixar influenciar por fatores estranhos e de ordem hierárquica, funcional ou quaisquer outros de ordem material ou afetivo, que possibilitem a perda de sua independência.\r\n- O cargo de analista de balancetes será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo analista de balancetes, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nconferir as verbas declaradas em balancete pelas unidades;\r\nconferir a autenticidade dos documentos fiscais apresentados;\r\nconferir as somas de receitas, despesas e saldos apresentados nos balancetes.\r\nopinar, de acordo com a conferência por ele feita, pela aprovação ou reprovação das contas apresentadas;\r\nassinar cada balancete aprovado responsabilizando-se pela observância de todas as normas vigentes ao conferir os balancetes.\r\n- O cargo de protocolista será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo protocolista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nregistrar a entrada e a saída dos balancetes em sistema interno da DGF/3;\r\nobservar se constam nos balancetes, todos os documentos previstos pelas normas de confecção vigentes;\r\n- conferir se o saldo anterior dos balancetes apresentados está de acordo com o que consta nos arquivos da DGF/3;\r\n- carimbar os balancetes corretos para que sejam remetidos conferidos às Unidades;\r\nredigir partes e lembretes para a retificação dos balancetes incorretos;\r\nregistrar em livro de protocolo interno da seção a saída dos balancetes, bem como o responsável pela sua guarda.\r\n- O cargo de arquivista será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo arquivista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\narquivar todos os processos administrativos e judiciais, sob a responsabilidade de sua Seção e/ou Divisão;\r\nquando do arquivamento, executar de forma organizada e dirigida a colocação de todos os documentos por ordem de assunto, ou cronológica, ou por critérios que visem a melhor busca dos mesmos, a qualquer tempo.\r\n- O cargo de digitador será exercido por um Sargento ou Cabo Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo digitador, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\ndigitação de todos os documentos repassados pelos conferentes;\r\ndigitação de todos os documentos (ofícios, partes, planilhas) e outros documentos atinentes à sua Seção e/ou Divisão;\r\nconfeccionar documentos para fins de instruções legais para autoridades judiciárias.\r\nSeção V\r\nDa Divisão Administrativa (DGF/4)\r\n- O cargo de Chefe da Divisão Administrativa (DGF/4) será exercido por um Oficial Superior Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, designado pelo Diretor-Geral da DGF, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ:\r\nAo Chefe da Divisão Administrativa (DGF/4), responsável pela execução das tarefas e missões de sua Divisão no perfeito funcionamento do Sistema, especificadas neste Regimento e em legislação própria, como também pela orientação, coordenação com as demais Divisões e Seções e supervisão dos trabalhos de seu pessoal, competirá ainda:\r\ncumprir e fazer com que seja cumprido o presente Regimento, quanto às atribuições de sua Divisão, tomando a iniciativa das providências de sua alçada;\r\nassessorar o Diretor-Geral em todos os assuntos relativos ao serviço de toda sua Divisão;\r\npropor atos normativos relativos aos serviços de sua Divisão;\r\npropor o Plano de Férias do pessoal de sua Divisão;\r\ndespachar sobre os assuntos de sua Divisão diretamente com o Diretor-Geral;\r\nexercer disciplina e fiscalização nos trabalhos de sua Divisão;\r\ndistribuir tarefas e missões, adotando medidas de organização e métodos que visem à racionalização e melhor eficiência de seus trabalhos;\r\n- prestar informações e emitir pareceres sobre os demais assuntos afetos à sua Divisão;\r\n- conferir e assinar os documentos de responsabilidade da Divisão;\r\n- orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de sua Divisão;\r\norientar os órgãos sujeitos à sua supervisão;\r\n- coletar dados, realizar estudos e redigir documentos para fins estatísticos, de assuntos relacionados com o Sistema e de sua competência;\r\n- cumprir as normas legais vigentes;\r\n- cumprir os prazos legais de remessa e obtenção de documentos;\r\n- redigir e conferir os trabalhos datilografados por sua Divisão.\r\n- O cargo de atendente protocolista será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo atendente protocolista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nprestar o serviço de atendimento ao público;\r\n- protocolar toda a documentação destinada à Diretoria, encaminhando às respectivas Divisões;\r\n- orientar aos clientes quanto aos procedimentos para a correta solicitação de benefícios;\r\nmanter a Corporação informada a respeito da legislação, bem como as modificações e/ou as regulamentações sofridas pela mesma, através da divulgação das campanhas de esclarecimento.\r\n- O cargo de analista será exercido por um Sargento ou Cabo Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo analista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nrealizar a análise dos processos, verificando a documentação comprobatória e, se o militar requerente faz jus ao pleito;\r\nsendo verificada a viabilidade do pleito, encaminhar o processo administrativo para uma das Divisões internas da DGF;\r\nsendo inviável a solicitação do militar, despachar o retorno do documento à origem do mesmo, com a assinatura do Chefe da Seção, com o motivo do indeferimento.\r\n- O cargo de analista de sistemas será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo analista de sistemas, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nmanutenir tecnicamente o sistema informacional da DGF;\r\natentar para as necessidades de novas ferramentas informacionais, para a melhor e devida otimização do sistema em prol dos serviços diuturnos de sua Divisão;\r\nrealizar o “backup” de todas as informações cadastrais anuais;\r\natualizar sistematicamente a “webpage” da DGF, com informações pessoais e corporativas.\r\n- O cargo de estafeta será exercido por um Sargento ou Cabo Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\n- Ao estafeta, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\ntransportar correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora da Corporação;\r\nefetuar serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material entregando-o aos destinatários;\r\nauxiliar na secretaria e nos serviços gerais;\r\n- operar equipamentos de escritório;\r\ntransmitir mensagens orais e escritas;\r\ncumprir todo o procedimento necessário às rotinas administrativas para realização dos serviços de Estafeta;\r\n- cumprir as normas e ordens relacionadas com a Diretoria;\r\n- exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Chefe imediato.\r\n- O cargo de responsável pelos bens patrimoniais será exercido por um Subtenente ou Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\n- Ao responsável pelos bens patrimoniais, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nreceber, identificar, arrolar, distribuir, incorporar e desincorporar da carga da DGF todos os materiais permanentes.\r\n- O cargo de abonador será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\n- Ao abonador, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nrealizar os lançamentos, em folha de pagamento, das alterações referentes a auxílios fardamentos, gratificação de habilitação profissional, gratificação por término de curso de especialização, desconto de aluguel em folha de pagamento e pensão alimentícia.\r\n- O cargo de arquivista será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\n- Ao arquivista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\narquivar todos os processos administrativos e judiciais, sob a responsabilidade de sua Seção e/ou Divisão;\r\nquando do arquivamento, executar de forma organizada e dirigida a colocação de todos os documentos por ordem de assunto, ou cronológica, ou por critérios que visem a melhor busca dos mesmos, a qualquer tempo.\r\n- O cargo de digitador será exercido por um Sargento ou Cabo Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo digitador, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\ndigitação de todos os documentos repassados pelos conferentes;\r\ndigitação de todos os documentos (ofícios, partes, planilhas) e outros documentos atinentes à sua Seção e/ou Divisão;\r\nconfeccionar documentos para fins de instruções legais para autoridades judiciárias.\r\nSeção VI\r\nDa Pagadoria Central\r\n- O cargo de Diretor Pagador será exercido por um Oficial Superior Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, nomeado pelo Comandante-Geral, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.581, de 24 de setembro de 1981, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Diretor da Pagadoria Central, responsável pela execução das tarefas relativas à Pagadoria e no perfeito funcionamento do sistema, especificadas neste Regimento e com legislação própria, e ainda:\r\ndespachar com o Comandante-Geral todos os recebimentos ou pagamentos do CBMERJ;\r\ndespachar com o Diretor-Geral de Finanças todo o movimento financeiro da DGF;\r\nemitir cheques para repasses de Etapas de Alimentação, pagamentos de fornecedores das contas Suprimento de Fundos e da Assistência Médico-Hospitalar;\r\nexercer a escrituração das receitas e/ou despesas efetuados;\r\nassinar toda a documentação relativa ao Fundo de Reserva, fornecedores das contas Suprimento de Fundos e da Assistência Médico-Hospitalar;\r\nescriturar todos os compromissos empenhados das rubricas das contas Suprimento de Fundos e da Assistência Médico-Hospitalar;\r\nmanter atualizado o controle dos saldos disponíveis e reais; das rubricas das contas Suprimento de Fundos e da Assistência Médico- Hospitalar; e da conta Fundo de Reserva.\r\nfazer prestação de contas mensal das Receitas e Despesas da Corporação;\r\nassinar os depósitos ou saques das contas bancárias em conta conjunta com o Diretor-Geral de Finanças e o Comandante-Geral do CBMERJ;\r\nrecolhimento de pagamento do pessoal militar por falecimento;\r\nemitir ofícios aos órgãos diretamente ligados à Administração Financeira do Estado, com o “ciente” do Diretor-Geral de Finanças;\r\nmanter o registro sistemático das despesas efetuadas à conta dos recursos financeiros à disposição da Corporação;\r\nestabelecer medidas normativas de execução dos serviços inerentes à Pagadoria Central e às Organizações de Bombeiro Militar do CBMERJ;\r\nter sob seu domínio e responsabilidade os recibos de quitação de despesas efetuadas através de rede bancária, ou não;\r\nanexar os recibos de depósitos nas Notas Fiscais ou Faturas de pagamentos efetuados através das contas Suprimento de Fundos e da Assistência Médico-Hospitalar.\r\n- O cargo de auxiliar contábil será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo auxiliar contábil, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\n- realizar a atualização das contas geridas pela Pagadoria Central;\r\nefetuar lançamentos de receitas e despesas no programa informacional “Fluxo de Caixa”;\r\npreparar mensalmente as relações de pronto pagamento, atendendo prioritariamente as ordens emanadas, para tanto, do Diretor- Geral de Finanças;\r\nacompanhar e atualizar o efetivo de cada Unidade do CBMERJ, para efeito de repasse de verbas a esta, a título de Etapas de Alimentação.\r\n- O cargo de auxiliar administrativo será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo auxiliar administrativo, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\nelaborar todas e quaisquer documentações para a confecção do pagamento;\r\nefetivar todos os pagamentos em banco;\r\nconfeccionar os balancetes de prestação de contas.\r\n- O cargo de arquivista será exercido por um Sargento Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo arquivista, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\narquivar todos os processos administrativos e judiciais, sob a responsabilidade de sua Seção e/ou Divisão;\r\nquando do arquivamento, executar de forma organizada e dirigida a colocação de todos os documentos por ordem de assunto, ou cronológica, ou por critérios que visem a melhor busca dos mesmos, a qualquer tempo.\r\n- O cargo de digitador será exercido por um Sargento ou Cabo Bombeiro Militar, de quaisquer QBMP, do serviço ativo do CBMERJ, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\nAo digitador, responsável pela execução das tarefas e missões de sua Seção no perfeito funcionamento do Sistema, competirá ainda:\r\ndigitação de todos os documentos repassados pelos conferentes;\r\ndigitação de todos os documentos (ofícios, partes, planilhas) e outros documentos atinentes à sua Seção e/ou Divisão;\r\nconfeccionar documentos para fins de instruções legais para autoridades judiciárias.\r\nSeção VII\r\nDos Chefes de Seções\r\n- Todos os cargos de Chefe de Seção, indistintamente distribuídos por entre todas as Divisões da DGF, serão exercidos por Oficial Intermediário ou Subalterno Bombeiro Militar, do serviço ativo do CBMERJ, designado pelo Diretor-Geral da DGF, atendendo inicial e primordialmente o Quadro de Organização do CBMERJ.\r\n- Aos Chefes de Seção competirá:\r\norganizar, dirigir, coordenar e compatibilizar todas as atividades desenvolvidas em sua Seção, inteirando-se de todos os aspectos a ela relacionada;\r\ndirigir e coordenar os trabalhos dos militares da Seção, para que seja obtida solução coerente, adequada e compatível com a legislação em vigor, em face aos problemas que se apresentem;\r\nzelar pela apresentação individual do pessoal da Seção;\r\nresponder pelo material carga da Seção;\r\nzelar pela disciplina e pela obediência às determinações do Diretor-Geral e do Subdiretor-Geral;\r\n- fazer cumprir, pelos integrantes da seção, os horários estabelecidos para as atividades da Diretoria;\r\n- ligar-se, quando autorizado ou em decorrência das atribuições inerentes à Seção, com os órgãos internos e externos ao CBMERJ;\r\n- desempenhar outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Diretor-Geral e Subdiretor-Geral;\r\n- assessorar o Diretor-Geral nos assuntos específicos de suas seções;\r\n- manter o Subdiretor-Geral informado sobre assuntos doutrinários, técnico-normativo e de ordem administrativa, bem como outros a serem submetidos ao Diretor-Geral;\r\n- manter atualizada a legislação específica da Seção;\r\n- manter ligação com as demais Seções da Diretoria, nos assuntos que exijam coordenação;\r\n- propor estudos, memórias e pareceres sobre assuntos afetos à sua Seção;\r\npropor a atualização e o aperfeiçoamento das normas, instruções e todos os demais documentos de interesse da sua Seção;\r\nligar-se, quando necessário, com as outras Divisões ou outras Seções da Diretoria, visando a obtenção de dados e informações necessárias ao desenvolvimento dos seus trabalhos.\r\nTÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\nCAPÍTULO I\r\n- Caberá ao Diretor-Geral da DGF propor ao Comandante- Geral do CBMERJ o ajuste necessário à ativação, criação ou extinção de Órgãos de apoio, bem como de funções e cargos deste Regimento.\r\n- Competirá exclusivamente ao Diretor-Geral da DGF designar os militares a ocuparem as funções estabelecidas neste Regimento.\r\nCAPÍTULO II\r\n- A Pagadoria Central terá subordinação direta ao Diretor-Geral de Finanças e será regida pelo presente Regimento Interno.\r\n- A Diretoria Geral de Finanças registrará sistemática e mensalmente todas as despesas relacionadas com a folha de pagamento do pessoal militar ativo do CBMERJ, com dados unificados e de constantes atualizações.\r\n- Além das atribuições previstas neste Regimento Interno, o Subdiretor-Geral e os Chefes de Divisão deverão:\r\nbuscar o continuado aperfeiçoamento do seu pessoal;\r\navaliar a documentação de sua responsabilidade, visando a sua destinação final.\r\n- As substituições por motivo de férias e outros afastamentos temporários não excedentes a 45 (quarenta e cinco) dias entre os titulares das funções de Chefia de Divisões ou Seções, serão indicadas pelo Diretor-Geral de Finanças, em Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n- O apêndice I a este Regimento apresenta o organograma da estrutura básica da Diretoria Geral de Finanças.\r\n- O apêndice II a este Regimento apresenta a logomarca da Diretoria Geral de Finanças.\r\n- O apêndice III a este Regimento apresenta a insígnia heráldica da Diretoria Geral de Finanças.\r\n- Os casos não mencionados pelo presente Regimento serão resolvidos pelo Comandante-Geral da Corporação.\r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\nAPÊNDICE I\r\nORGANOGRAMA DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nAPÊNDICE II\r\nLOGOMARCA DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nAPÊNDICE III\r\nGERAL DE FINANÇAS\r\n- O Símbolo da Diretoria Geral de Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a Administração Financeira e Contábil da Corporação.\r\nA representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um modelo de espaço com fundo branco na parte inferior do escudo, onde estará inserida em sua parte interior a engrenagem, o globo terrestre e a folha de Acanto, da seguinte forma:\r\nA engrenagem na cor cinza e o globo terrestre circunscrito em azul claro, todos esses elementos ligados ao trabalho, capital e adminis tração econômico-financeira que representam o processo propulsor do progresso.\r\nA folha de Acanto dourada ao centro, que em grego lê-se “akantos”, planta da família das dicotiledôneas, flores brilhantes e têm suas folhas largas verdes e recortadas de forma irregular. Nas legiões guerreiras da Roma Antiga, os magistrados eram nomeados diretamente pelo Imperador para cuidar das finanças militares tanto na paz quanto na guerra, os quais autenticavam documentos através de um sinete com as características do Acanto. A folha de Acanto então se tornou o símbolo da Intendência.\r\nO símbolo da Diretoria Geral de Finanças deverá ter as medidas longitudinais máximas de 19mm de altura e 20mm de largura, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos do conjunto serão tênues e douradas.\r\nDESENHO DO DISTINTIVO DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS:\r\nINSÍGNIA HERÁLDICA DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n"
        ],
        "690796": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ Nº 95\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nREFORMULA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008 que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/60.856/2008;\r\n:\r\n- Fica reformulada a Portaria Conjunta CECIERJ / SSCS nº 85, publicada no Diário Oficial de 10/06/2008, na forma a seguir especificada:\r\n- Atendimento das despesas relacionadas ao Desenvolvimento do Programa de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro, referente a realização dos vestibulares 2008/2 e 2009/1, e ao Pré-Vestibular Social 2009;\r\n: Data de início 02/05/2008 - término 31/12/2008;\r\n: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046.00 - Fundação CECIERJ\r\nUG: 4046.00 - Fundação CECIERJ\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SCS;\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação - SCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação - SCS\r\nDITO:\r\nPT: 4046.12.364.0124.2159 - Formação Superior à Distância\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor R \r\n339039.00\r\n10\r\n85.900,00\r\n339039.00\r\n22\r\n7.185,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/05/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 690796. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "690844": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDelegar interinamente, pelo período de 17/11/2008 a 21/11/2008, competência a , matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 690844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "690867": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 015 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-17/201.583/2008 e E-17/201.675/2008.\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 055, referente às “OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NAS RJ-160/RJ- 152 NO TRECHO: CANTAGALO - EUCLIDELÂNDIA, COMPREENDENDO UMA EXTENSÃO de 16,4KM” E O CONTRATO Nº 056, referente às “OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO (PISTA DE ROLAMENTO) E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NA RJ- 116, NO TRECHO: MACUCO - ENTRONCAMENTO COM A RJ-176 (ACESSO À SÃO SEBASTIÃO DO ALTO), NUMA EXTENSÃO DE 15,8KM”.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nRÔMULO KELLER RODRIGUES - matrícula nº 13/56.524, inscrição CREA 1984.107.556 D-RJ \r\nEDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS - matrícula nº 13/33.466, inscrição CREA 092-D-RJ \r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - matrícula nº 13/70.470, inscrição CREA 152.628-D-RJ \r\nEsta Comissão, sob a presidência do primeiro membro, será encarregada de fiscalizar os contratos acima relacionados e realizar estudos sobre os serviços de restauração executados nas rodovias envolvidas, apresentando relatório técnico, visando subsidiar o monitoramento do desempenho de cada trecho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 690867. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "691132": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nOuvidoria 0800.0249040\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 060, DE 18 DE JUNHO DE 2008.\r\nPRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nDesignar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 060, de 18/06/2008, publicada no Diário Oficial de 26/06/2008, o servidor Ari Bastos Nepomuceno Marques, em substituição à Cláudio José Ascenção de Andrade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº. 066, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.\r\nPRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 066, de 08/08/2008, publicada no Diário Oficial de 14/08/2008, o servidor Marlon Bibiano Fonseca, em substituição à Ana Cristina Faesy Venâncio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 691132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "691213": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 405\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061 576/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRazão Social\r\n04681287\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LEDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 691213\r\n"
        ],
        "691214": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 406\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/014090/08,\r\nExcluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRazão Social\r\n40260242 \r\nCASA DE DANÇA CARLINHOS DE JESUS LTDA\r\n33358771\r\nAUTO MECANICA JUQUINHA LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 691214\r\n"
        ],
        "691221": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.11.2008\r\nPAGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 165 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RES-\r\nPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\n- O\r\n- TUAL\r\nPROCESSO\r\nNº\r\nGESTOR\r\nCooperação Técnica com a Fundação Getúlio Vargas\r\nS/Nº\r\nE-23/200761/07\r\nMarilda Mendes Barbosa Araújo - mat. 18/3464\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\n- O\r\n- TUAL\r\nPROCESSO\r\nNº\r\nGESTOR\r\nCooperação Técnica com a Fundação Getúlio Vargas\r\nNº 007\r\nE-23/200717/08\r\nMarilda Mendes Barbosa Araújo - mat. 18/3464\r\nId: 691221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "691240": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOs pactuantes mantém e prorrogam programa de o Cooperação Técnica nº 001/2007 na área fornecimento de novo domínio de conhecimento do software objetivando implementar uma solução informatizada que auxilie no processo de avaliação, pelos Supervisores Regionais da Secretaria de Estado de Governo, na prestação de serviços públicos estaduais fornecidos aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO programa de cooperação de que trata a cláusula anterior abrangerá, em especial, o uso do software denominado “Check-up Tool”, cujo contrato de uso de licença possui abrangência pela empresa por força do Quinto Termo Aditivo ao Contrato firmado com o PRODERJ nº 085/2005, na forma e condições previstas na Proposta-Técnica constante às fls. 05/18 dos autos do processo administrativo nº E-26/080.345/2007.\r\nO intercâmbio de informações será realizado entre a SEGOV e o PRODERJ, com obediência às normas do sigilo e responsabilidade, devendo o PRODERJ articular as ações que se fizerem necessárias, a observância do preceituado no Código Civil Brasileiro. \r\ndata de início: 06/11/2008 - término: 04/09/2009\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de GovernoUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 04.422.0042.1107\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.65 \r\nFonte: 00 \r\nValor: conforme abaixo\r\nR 16.900,00 (12 meses após a instalação), correspondente à manutenção.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 691240\r\n"
        ],
        "691375": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros e presidida pelo primeiro:\r\n- matrícula nº 343-4\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n- matrícula nº 304-6\r\nAssessora de Planejamento e Gestão\r\n- matrícula nº 886.430-8\r\nMembro Representante da SEPLAG/SUBLO\r\nOfício SEPLAG / SUBLO Nº 189/08\r\n- matrícula nº 079-4\r\nMembro Suplente\r\nChefe da Área de Contabilidade. \r\nNo caso de impedimentos eventuais o presidente será substituído pela servidora LÉA MARIA BRAGA, matrícula nº 304- 6.\r\nDesta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 734/2007.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 691375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "691573": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo-Financeiro, como substituto, no período de 24.11.2008 a 28.11.2008, e no seu impedimento, JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, nos termos do art. 24, V e art. 20, § 2° do Estatuto Social da Empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de novembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 691573\r\n"
        ],
        "691594": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n9\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/561207/2008,\r\n:\r\n-o que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Resende, com fundamento no art. 25 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97,\r\nque, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, \r\nque, nos termos do disposto no § 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, incube à autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência, designar agentes para lavrar autos de infração, e \r\na relação de servidores e Guardas Municipais do Município de Resende, remetida pela Prefeitura daquele Município por meio do Ofício nº 197/SMDURB/DTM/2008, de 27.07.2008. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Resende, os servidores municipais constantes do Anexo desta Portaria. \r\n\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados, com estrita observância das prescrições estabelecidas no art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo remetidos ao DETRAN/RJ, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data da lavratura, para expedição das notificações correspondentes.\r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos servidores municipais constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nPresidente \r\nAdilson Nascimento \r\n07600-7\r\nAnderson dos Santos Dias \r\n06195-6\r\nAndré Ataliba de Lima \r\n11800-8\r\nAntônio Carlos da Silva \r\n11798-2\r\nAntônio Carlos Machado \r\n08272-4\r\nAntônio dos Passos Nascimento \r\n06916-7\r\nAntônio Vieira dos Santos \r\n06172-7\r\nArgeu Adão da Silva\r\n09715-9\r\nCarlos Alberto Costa de Souza \r\n08303-8\r\nCleonice Senhorinha Amorim Lopes \r\n06431-9\r\nCristiane Vieira \r\n07163-3\r\nCristiano da Silva Batista \r\n11775-2\r\nDavid Leite Miranda\r\n06162-0\r\nEdson José dos Santos \r\n06186-7\r\nElber José Rodrigues de Carvalho\r\n9714\r\nElisângela de Almeida Gonçalves\r\n6974\r\nEvandro Corradi\r\n8299\r\nFernando Luiz Amaral Magacho\r\n8289\r\nFrancisco Célio Rodrigues\r\n6441\r\nFrancisco Jances de Alcântara\r\n6185\r\nGilson Balbino da Costa\r\n8293\r\nGilson Henrique Nicolino\r\n3756\r\nGisele Maria de Lima\r\n11760\r\nIselei Carneiro Corrêa \r\n6971\r\nIsmar Costa e Silva \r\n6421\r\nJoão Batista da Silva \r\n7093-6977\r\nJoão Darque Nhavida Pereira\r\n5979\r\nJorge Raimundo da Silva\r\n8287\r\nJosé Armando de Freitas \r\n8295\r\nJosué de Souza Lima\r\n08294-5\r\nJúlio Cezar Silva Dama\r\n11799-6\r\n32-Luis Antônio Cevese \r\n11794-8\r\nMarcos Guimarães de Souza \r\n06177-8\r\nMaria de Fátima Silva de Miranda \r\n08850-8\r\nMaurício da Silva Luiz\r\n09719-3\r\nMoisés de Faria\r\n06423-8\r\nNadir Ferreira Leite \r\n06443-2\r\nNelcimar Diniz\r\n11768-9\r\nPaulo Balbino Santana \r\n06426-2\r\nPaulo Sérgio Duarte de Souza \r\n06435-1\r\nRockly Lany Alves de Carvalho\r\n11776-6\r\nRonaldo José de Oliveira \r\n08273-2\r\nRosemary Pompermayer \r\n06418-1\r\nRosemeire de Souza Silva \r\n06419-0\r\nSebastião Benedito do Nascimento\r\n06171-9\r\nWallace do Nascimento Valério \r\n11770-4\r\nId: 691594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "691740": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 708, DE 26 DE MARÇO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Revogar termos da Portaria JUCERJA nº 708, de 26 de março de 2007, publicada no Diário Oficial de 30 de março de 2007.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 691740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "691770": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP. Nº 004\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO SITO À NA RUA SANTO ANTÔNIO, Nº 399 - CENTRO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA LOCAL DESTE FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP legais, de acordo com a Lei nº5.182 de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesa- QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuiçamentária e Financeira sta no processo nº E-01/325471/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nscentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRUA SANTO ANTONIO Nº399 - CENTRO NO MUNICIPIO DE MIRACEMA ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA LOCAL DESTE FUNDO ÚNICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nérmino: 31/12/2008.\r\nal do Estado do Rio de JaneiroRIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n3 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200\r\n0000005\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1234.091220002.4299\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR R \r\n33.90.39\r\n010\r\n36.909,26\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação,seus efeitos a contar de 14/11 as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 691770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "691943": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.11.2008\r\nPágina 12 - 3ª coluna\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 95 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nOnde se lê: \r\nV- CRÉDITO:\r\nPT. 4046.12.364.0124.2159 - Formação Superior à Distância\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor R \r\n339039.00\r\n10\r\n85.900,00\r\n339039.00\r\n22\r\n7.185,00\r\nLeia-se: \r\nV- CRÉDITOS:\r\nPT. 4046.12.364.0124.2159 - Formação Superior à Distância\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor R \r\n339039.00\r\n10\r\n85.900,00\r\nPT. 4046.12.362.0124.2160 - Implementação do Pré-Vestibular Social\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor R \r\n339039.00\r\n22\r\n7.185,00\r\nId: 691943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "692068": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de complexo turístico imobiliário na Marina Porto Búzios, com localização no Município de Búzios sob responsabilidade de KALBIN SEGALL S.A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1 e , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de complexo turístico imobiliário na Marina Porto Búzios, com localização no Município de Búzios sob responsabilidade de KALBIN SEGALL S.A., conforme o processo administrativo nº E- 07/202.977/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2008\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\nPresidente\r\nId: 692068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "692114": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " DO ESTADO DO \r\nPORTARIA CONJUNTA CBMERJ/DER-RJ Nº 009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/DER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2008, publicada no DOERJ de 27 de março de 2006.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente portaria conjunta tem por objeto a execução de obras de construção da Ponte sobre o Rio dos Frades, Ligação: Sebastiana / Córrego Sujo.\r\ndata de início: 17/11/2008 - data para o término: 31/12/2008.\r\n2963 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro/ DER-RJ.\r\nUO: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro/ DER-RJ. \r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro/ DER-RJ.\r\n: PT 2963.061820098.2177 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n10\r\nR 363.874,50\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 692114\r\n"
        ],
        "692134": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2008, publicada no DOERJ de 27 de março de 2006.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente portaria conjunta tem por objeto a execução de obras de estabilização e drenagem de encosta no Morro do Perpétuo.\r\ndata de início: 17/11/2008 - data para o término: 31/12/2008.\r\n2963 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro/ DER-RJ.\r\nUO: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro/ DER-RJ. \r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro/ DER-RJ.\r\nPT 2963.061820098.2177 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n10\r\n99\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 692134\r\n"
        ],
        "692137": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nModificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação de condomínio industrial ocupando área de 1.260.000m², com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627453-8, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5 e , Bióloga, CRB 48940, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de condomínio industrial ocupando área de 1.260.000 m², com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme o processo administrativo nº E- 07/203.931/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria FEEMA PRES nº 2260, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de março de 2008, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2324 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema para tratamento térmico de resíduos industriais perigosos, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 27/1265-7, ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula nº 27/4204-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula, nº 27/0467-0 e PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de sistema para tratamento térmico de resíduos industriais perigosos, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A., conforme o processo administrativo nº E- 07/202.579/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nId: 692137. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "692176": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS \r\nGERAL \r\nDE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nM:\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada: \r\n: Aquisição de helicóptero modelo Esquilo AS 350 B3, com vistas à otimização da fiscalização e repressão aos ilícitos ambientais e prevenção e controle de incêndios florestais, em conformidade com a programação detalhada no Plano de Trabalho que, devidamente aprovado pelos partícipes, constitui parte integrante da presente Portaria.\r\n: data de início: 14.11.2008 - data de término: 31.12.2008. \r\n: Concedente: Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro - IEF/RJ. \r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Executante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 2442.185410082.1576\r\nNatureza da Despesa: 4490.52\r\nFonte: 01\r\nValor: R 2.650.000,00\r\n- O bem adquirido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria Conjunta IEF/PMERJ nº 07/2008, de 29 de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 692176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "692202": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\nPORTARIA CIDE/DE Nº 104\r\nDE 18 DE NOVEMBRO 2008\r\nDISPÕE DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a autorização que lhe confere o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado o prazo estabelecido na Portaria CIDE/DE nº 103, de 17/10/2008, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão do trabalho da Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nDiretor Executivo Interino\r\nId: 692202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "692697": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O PRESIDENTE D CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nOs pactuantes mantém e prorrogam programa de o Cooperação Técnica nº 001/2007 na área fornecimento de novo domínio de conhecimento do software objetivando implementar uma solução informatizada que auxilie no processo de avaliação, pelos Supervisores Regionais da Secretaria de Estado de Governo, na prestação de serviços públicos estaduais fornecidos aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO programa de cooperação de que trata a cláusula anterior abrangerá, em especial, o uso do software denominado “Check-up Tool”, cujo contrato de uso de licença possui abrangência pela empresa por força do Quinto Termo Aditivo ao Contrato firmado com o PRODERJ nº 085/2005, na forma e condições previstas na Proposta-Técnica constante às fls. 05/18 dos autos do processo administrativo nº E-26/080.345/2007.\r\nO intercâmbio de informações será realizado entre a SEGOV e o PRODERJ, com obediência às normas do sigilo e responsabilidade, devendo o PRODERJ articular as ações que se fizerem necessárias, a observância do preceituado no Código Civil Brasileiro. \r\ndata de início: 06/11/2008 - término: 04/09/2009\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de GovernoUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 04.422.0042.1107\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.65 \r\nFonte: 00 \r\nValor: conforme abaixo\r\nR 16.900,00 (12 meses após a instalação), correspondente à manutenção.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 18.11.2008.\r\nId: 692697\r\n"
        ],
        "692972": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, e conforme processo n° E-02/200160/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula n° 1445-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nGELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula n° 1447-2\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - matrícula n° 1286-4\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA - matrícula n° 0746-8\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - matrícula n° 4050-1\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2008\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 692972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "693091": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, e em atenção ao disposto no art. 8º do Decreto nº 41.460, de 28 de agosto de 2008, que autoriza o Processo de Seleção Simplificado para Contratação Temporária na FAPERJ,\r\nTornar público o resultado final do Processo de Seleção Simplificado para Contratação Temporária.\r\nOs candidatos selecionados, relacionados no Anexo, deverão aguardar a convocação por correspondência para se apresentarem para a efetiva Contratação Temporária, pelo prazo de 02 (dois) anos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nAdministrativo I\r\nR 735,00\r\nInscrição\r\nNome\r\n006\r\nJoice Lea da Silva Barbosa\r\n015\r\nJéssica Paula Rodrigues da Silva\r\n021\r\nAlice Araújo Valadão\r\n048\r\nThiago Brito da Silva\r\n061\r\nPaulo César de Almeida\r\n122\r\nFabrícia Ercília Morgan Fortes\r\n135\r\nEdivania Alves dos Santos\r\n136\r\nWilliam Ribeiro do Nascimento Lima\r\nAdministrativo II\r\nR 1.260,00\r\nInscrição\r\nNome\r\n008\r\nFlávio Santana Dantas\r\n018\r\nRayane dos Santos Soares\r\n023\r\nAdrianne Mirabeau Freire da Fonseca\r\n036\r\nEduardo Castro dos Santos\r\n039\r\nJorge Dias Bevilacqua\r\n040\r\nVictor Azevedo Duarte\r\n044\r\nSuellen da Conceição Moraes\r\n053\r\nRenata Vieira Pires\r\nAdministrativo III\r\nR 1.575,00\r\nInscrição\r\nNome\r\n009\r\nCristiane Peixoto da Silva\r\n017\r\nRaul Carlos Garcia\r\n022\r\nJosé Pereira Santos\r\n068\r\nMarilene Vianna Vettore Martinho\r\n111\r\nJoice Luzia Higino\r\n130\r\nVanessa Amorim da Silva\r\nEspecialista I\r\nR 1.680,00\r\nInscrição\r\nNome\r\n003\r\nGilson Roberto da Costa Vaz\r\n071\r\nAnísia Paula da Silva Campos\r\n072\r\nAna Paula Ferreira Andrade\r\nEspecialista II\r\nR 1.890,00\r\nInscrição\r\nNome\r\n019\r\nMilene Ferreira da Silva\r\n026\r\nAndré de Carvalho Trugilho\r\n033\r\nCristina Lemos Pinheiro\r\n034\r\nVera Lúcia Andrade Pinto Marques\r\n070\r\nSulamita de Lima da Silva\r\nEspecialista III\r\nR 2.100,00\r\nInscrição\r\nNome\r\n038\r\nJulião Augusto Gomes de Jesus\r\nId: 693091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "693093": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário conforme o que consta do processo nº E-19/100.269/2008. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1971.16.122.0002.6001 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da CEHAB\r\nND: 3390.39\r\nFR: 00\r\nVALOR: 430.382,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO ANCHITE\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 693093. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "693190": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de novembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 693190\r\n"
        ],
        "693276": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nPORTARIA FCFB Nº 014 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica constituída a Comissão Especial formada pelos servidores: Fernando Maurício Carvalho Seabra, Matr. 00/0000011-7, Tânia Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2 e Claudio Nascimento da Silva, matr. 00/0000067-9, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de avaliar as condições dos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França-Brasil, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data da publicação, com a competência de dar baixa nos mesmos cujo estado estejam em condições de desuso, imprestáveis, obsoletos ou de recuperação antieconomica, além de sugerir a transferência dos bens que possam ser reaproveitados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 693276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "694058": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 141\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a segunda Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de instaurar e realizar procedimentos licitatórios relativos a utilização dos imóveis administrados por este Fundo.\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de que trata o art. 1º:\r\nIARA BOUZAS GOMES, matrícula nº 100090-0,\r\nMARIA DA SILVA MEDRADO MARmatrícula nº 2806-8,\r\nROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, matrícula nº 100157-7,\r\nTATIANE FARIA BARROS - Presidente da Comissão.\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - DEISE MATTOS FERREIRAmatrícula nº 867850-0.\r\n:\r\n- MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 1809-3,\r\n- JORGE FERNANDO OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA, .\r\n, matricula nº 100157-7, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs membros da presente Comissão Permanente de Licitação exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei nº 8666/93 e do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelos Decretos, nºs 23.408/97 e 31.737/02.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 694058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "694178": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03, e tendo em vista o que consta do processo n° E-34/000.793/2004,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Maurício de Oliveira Dordon, matrícula nº 0.294.725-7 e Cláudio Portugal Gonçalves, matrícula nº 0.294.813-1, para compor a Comissão de Sindicância de que trata a Portaria nº 165, de 26/04/2007, em substituição aos Fiscais de Rendas, matrícula nº 0.119.583-3 e , matrícula nº 0.119.591-6.\r\nA Presidência da referida Comissão, instaurada pela Portaria nº 165, de 26/04/2007, passará a ser exercida pelo membro JOÃO LUIZ MARINHO, Fiscal de Rendas, 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.641-6, designado pela Portaria nº 201, de 1//08/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 694178\r\n"
        ],
        "694215": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, \r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Paulo César Lopes Távora, matrícula nº 834.645-4 e Eliana Griner Campos, matrícula nº 0.294.699-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância de que trata a Portaria nº 219, de 30 de outubro de 2008, publicada em 04/11/2008 em substituição aos Fiscais de Rendas de 1ª Categoria Joacer Bastos Lacerda, matrícula nº 0.294.821-4 e Lilia Martins Cabrita Lemos, matrícula nº 0.294.513-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 694215\r\n"
        ],
        "694263": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107, e tendo em vista o que consta do processo nº E - 04/011.892/2008,\r\nNilo Sérgio Cavalcante, matrícula nº 0.294.589-7, para integrar a 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria CTCE Nº 214, de 09/09/2008, publicada no D.O. de 11/09/2008, em substituição ao Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso, matrícula nº 0.294.585-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 694263\r\n"
        ],
        "694348": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SVS Nº 385\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Distribuidora de Medicamentos Maioli Tostes Ltda.\r\nEndereço:Rua Marechal Floriano, nº 296 - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC:05.876.934/0001-05\r\nProc.nº E-08/102.604/2003\r\nAtividade: - Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n- Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 477/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCGC:31.116.239/0001-55\r\nProc.nº E-08/102.021/1976\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Distribuir e Transportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 478/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Indústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:Rua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:32.407.538/0001-01\r\nProc.nº E-08/112.620/1988\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 479/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Cibramed Produtos Médicos Descartáveis, Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:Rua Otavio Carneiro, nº143, sala 901 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC:07.131.437/0001-03\r\nProc.nº E-08/101.072/2005\r\nAtividade:Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 480/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:NKB Rio S/A.\r\nEndereço:Avenida Lúcio Meira, nº 670 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC:42.420.539/0045-60\r\nProc.nº E-08/102.478/1999\r\nAtividade:Posto de Coleta\r\nLicença nº 481/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Pharmis Biofarmacêutica Ltda.\r\nEndereço:Avenida Genaro de Carvalho, nº3543 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:05.342.700/0001-88\r\nProc.nº E-08/100.280/2004\r\nAtividade:Importar e Exportar Produtos Correlatos\r\nLicença nº 482/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:SERUM Hematologia e Hemoterapia.\r\nEndereço:Avenida das Américas, nº3250, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.601.909/0001-29\r\nProc.nº E-08/112.022/1994\r\nAtividade:Agência Transfusional \r\nLicença nº 483/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo- Cosméticos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:Avenida Luis Carlos Prestes, nº290, sala 203, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:02.002.092/0001-74\r\nProc.nº E-08/101.268/1999\r\nAtividade:Importar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene \r\nLicença nº 484/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\nEndereço:Rua Jaime Perdigão, nº431/445 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.517.558/0001-06\r\nProc.nºE-08/100.721/1980\r\nAtividade:Fabricar, Exportar e Importar Medicamento e Importar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença nº 485/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Targa Ltda.\r\nEndereço:Rua João Batista Ferrini, nº136, sala C - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:00.157.774/0002-01\r\nProc.nº E-08/100.760/2004\r\nAtividade:Importar, Exportar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº 486/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hematologistas Associados S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua do Riachuelo, nº302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:68.605.278/0001-26\r\nProc.nº E-08/100.456/2000\r\nAtividade:Agência Transfusional \r\nLicença nº 487/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:Rua Santa Luiza, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.609.504/0001-62\r\nProc.nº E-08/112.633/1980\r\nAtividade:Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 488/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua do Riachuelo, nº 43 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.601.909/0001-29\r\nProc.nº E-08/112.791/1987\r\nAtividade:Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 489/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua Cândida Portinari, nº 555 parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.601.909/0002-00\r\nProc.nº E-08/110.315/1993\r\nAtividade:Agência Transfusional \r\nLicença nº 490/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Polibor Ltda.\r\nEndereço:Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:28.862.209/0001-83\r\nProc.nº E-08/109.425/1996\r\nAtividade:Expedir, Distribuir, Exportar, Importar, Embalar e Transportar Correlatos \r\nLicença nº 491/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Laboratório Gross S/A.\r\nEndereço:Rua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.145.194/0001-72\r\nProc.nº E-08/105.138/1980\r\nAtividade:Importar e Fabricar Medicamentos, inclusive os sob Regime Especial de Controle da Portaria SVS 344/98 \r\nLicença nº 492/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Wolf Comercial Ltda.\r\nEndereço:Rua Silva Rabelo, nº 75, Loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:01.124.520/0002-50\r\nProc.nº E-08/101.274/2006\r\nAtividade:Importar e Distribuir Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos \r\nLicença nº 493/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Diagnoline Produtos Diagnósticos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:Estrada de Jacarepaguá, nº 7709 GR. 307 - Freguesia Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:68.668.417/0001-60\r\nProc.nº E-08/112.829/1998\r\nAtividade:Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 494/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:Rua Dr. Bulhões, nº 840, AP. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:02.956.455/0001-00\r\nProc.nº E-08/100.800/2005\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 495/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Limptek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:Rua Santos Dumont, nº 533 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:36.085.533/0001-31\r\nProc.nº E-08/113.776/1990\r\nAtividade:Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 496/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\nEndereço:Rua Marcílio Poly Parque de Exposições, s/nº - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC:03.946.428/0001-10\r\nProc.nº E-08/102.322/2000\r\nAtividade:Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença nº 497/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:M. Marconi & Cia Ltda -ME.\r\nEndereço:Praça Pereira Lima, nº 79 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC:31.591.357/0001-15\r\nProc.nº E-08/106.807/1975\r\nAtividade:Farmácia sem Manipulação\r\nLicença nº 498/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua Amaro Cavalcante, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.601.909/0001-29\r\nProc.nº E-08/102.133/2005\r\nAtividade:Agência Transfusional \r\nLicença nº 499/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:Rua Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC:30.142.590/0001-58\r\nProc.nº E-08/108.685/1992\r\nAtividade:Agência Transfusiona \r\nLicença nº 500/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Clariant S/A.\r\nEndereço:Avenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ\r\nCGC:31.452.113/0012-04\r\nProc.nº E-08/100.933/2005\r\nAtividade:Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujei tos a Controle Especia \r\nLicença nº 501/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:Rua Mário Viana, nº 446 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC:30.142.590/0001-58\r\nProc.nº E-08/101.713/2000\r\nAtividade:Agência Transfusional\r\nLicença nº 502/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 694348\r\n"
        ],
        "694349": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 386\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço:Rua Constante Ramos, nº 173/5º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:34.155.945/0009-51\r\nProc.nº E-08/101.686/2001\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 503/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:DML Diagnóstica Ltda.\r\nEndereço:Rua Paula Barreto, nº 51 parte - Botafogo - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC:08.537.883/0003-47\r\nProc.nº E-08/100.311/2008\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 504/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:Rua Vigário Correa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCGC:09.444.759/0001-38\r\nProc.nº E-08/100.295/2003\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 505/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 694349\r\n"
        ],
        "694350": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 387\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Ceras Johnson Ltda. \r\nEndereço:Rua Comandante Guaranys, nº 599 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.122.466/0001-19\r\nProc.nº E-08/9014.431/1962\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 694350\r\n"
        ],
        "694351": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 388\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.303/2003\r\nEmpresa: Hospital Municipal Juscelino Kubistscheck.\r\nEndereço: Rua Zezinho, nº 111 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.440/2002\r\nEmpresa: Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor.\r\nEndereço: Avenida dos Democráticos, nº 1090 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.620/2006\r\nEmpresa: Magistralpharma Farmácia de Manipulação Ltda ME.\r\nEndereço: Praça Astério Alves de Mendonça, nº 21 Loja 01 - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 694351\r\n"
        ],
        "694352": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 389\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:ONCOMED Clínica Oncológica Ltda.\r\nEndereço:Rua Visconde e Silva, nº 52 sala 906 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:00.541.798/0002-60\r\nProc.nº E-08/100.576/2004\r\nMotivo:Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 24179 de 0/08/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa:Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médicos.\r\nEndereço:Rua Washington Viana, nº 90 - Centro - Rio das Ostras - RJ\r\nCGC:35.830.868/0009-50\r\nProc.nº E-08/100.901/2008\r\nMotivo:Petição em desacordo com o Decreto Federal nº 20.931/1932.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 694352\r\n"
        ],
        "694353": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 390\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\nProc. n° E-08/101.716/2006\r\nEmpresa: Casa de Saúde Grajaú Ltda - Unidade de Diálise.\r\nEndereço: Rua Barão do Bom Retiro, nº 2484 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 694353\r\n"
        ],
        "694354": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 391\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n:\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:Drogaria Trevo de Itacoatiara Ltda-ME. \r\nEndereço:Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 1262, Loja 102 - Itaipu - Niterói - RJ\r\nCNPJ:08.819.778/0001-39\r\nResponsável Técnico:Leonardo de Queiroz Rabelo e Laura Ferreira de Almeida\r\nCRF nº:9753 e 8052\r\nLicença Sanitária nº 10439/2008\r\nCadastro nº:043/2008\r\nEstabelecimento:Viviany G. F. Alexandre Produtos Farmacêuticos e Perfumaria -ME. \r\nEndereço:Rua Alfeu Marchon, nº 95 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ\r\nCNPJ:02.971.654/0002-79\r\nResponsável Técnico:Carolina Carvalho Moura \r\nCRF nº:11850\r\nLicença Sanitária nº 7507/2008\r\nCadastro nº:044/2008\r\nEstabelecimento:Drogaria Ocean Farma de Icaraí Ltda. \r\nEndereço:Rua Cel. Moreira Cesar, nº 126, Loja 102 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:08.210.875/0001-20\r\nResponsável Técnico:Bianca Cabral Monteiro e Leonardo de Queiroz Rabelo \r\nCRF nº:11195 e 9753\r\nLicença Sanitária nº 10039/2008\r\nCadastro nº:045/2008\r\nEstabelecimento:Rezende e Keller Ltda. \r\nEndereço:Av. Tenente Coronel Mendes, nº 344 - Manejo Resende - RJ\r\nCNPJ:03.907.723/0001-67\r\nResponsável Técnico:Paulo Cesar Ferreira Linhares \r\nCRF nº:6269\r\nLicença Sanitária nº 6409/2008\r\nCadastro nº:046/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço:Avenida 22 de Maio, nº 5550, LJ/SOBLJ - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0193-48\r\nResponsável Técnico:Claudia Melo Andrade Costa e Luiz Henrique Carvalho \r\nCRF nº:9287 e 12023\r\nLicença Sanitária nº 9237/2008\r\nCadastro nº:047/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço:Avenida Nilo Peçanha, nº 64 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0080-60\r\nResponsável Técnico:Sylvia Oliveira da Silva Fucks e Marcelo Caixo Costa \r\nCRF nº:7648 e 12369\r\nLicença Sanitária nº 6421/2008\r\nCadastro nº:048/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:Rua Quintino Bocaiúva, nº 87 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0024-53\r\nResponsável Técnico:Tania Cristina de Azevedo Tavares e Sued Ferreira do Nascimento \r\nCRF nº:9733 e 9410\r\nLicença Sanitária nº 5021/2008\r\nCadastro nº:049/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:Rua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 402 e 406 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0121-73\r\nResponsável Técnico:Elizabeth Morette Azevedo Ribeiro e Rodrigo de Carvalho Góes\r\nCRF nº:10209 e 11200\r\nLicença Sanitária nº 763/2008\r\nCadastro nº:050/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:Rua Marli Carvalho, nº 360 - Miguel Couto -Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:33.438.250/0227-21\r\nResponsável Técnico:Aline Gerhardt de Oliveira e Roberta do Sol Silva Gama \r\nCRF nº:11975 e 10476\r\nLicença Sanitária nº 10364/2008\r\nCadastro nº:051/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 694354\r\n"
        ],
        "694552": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO INTERINO\r\nPORTARIA CIDE/DE Nº 105\r\nDE 24 DE NOVEMBRO 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 164 e seguintes da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo n° E-01/600.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nEDUARDO MARCELO LAGINESTRA MOTAPAULO DA SILVA CHAVESROMULO SANTOS DE SOUZAJORGE MORAES RODRIGUES, matrícula nº 4010005-9, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor a Comissão de Levantamento de Bens Patrimoniais, com ob jetivo de avaliar, para fins de baixa, os materiais considerados obsoletos, inservíveis ou em desuso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nDiretor-Executivo Interino\r\nId: 694552. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "694584": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP RJ/Nº 8301\r\nDE 24 DE NOVEMBRO 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FESP/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, c/c o inciso II do art. 6º do Regimento Interno da FESP RJ, aprovado pela Resolução SAD nº 2.463, 14 de outubro de 1994,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA, matrícula 911-8, Vice-Presidente, símbolo VP-2, para assumir e representar a presidência da FESP RJ na ausência do Presidente e para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições estatutárias e, em especial, para:\r\n- autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas;\r\n- autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar despesas de pessoal diversas;\r\n- apreciar e decidir sobre os recursos administrativos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 694584. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "694852": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY \r\nRIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 010 DE 19 NOVEMBRO DE 2008 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a res ponsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nArt. 2º - Os servidores que aderirem ao recesso compensarão os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nREITOR\r\nRef. Processo nº E-26/053.064/2008\r\nId: 694852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "694899": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 50\r\n24 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISCIPLINA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO NOVO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES S no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio administrativo da eficiência, previsto no art. 37, caput da Constituição Federal, e a Resolução SEPLAG Nº 110/2008,\r\nRESOLVE:\r\nComissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, dos servidores do quadro de Pessoal do DEGASE, composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nA\r\natrícula nº 887.610-0\r\nFLAVIA CORRÊA DOS SANTOS \r\natrícula nº 835.608-1\r\nCLEIDE DA COSTA M. CARVALHO\r\natrícula nº 891.006-9\r\nRevogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 694899\r\n"
        ],
        "695140": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/490.111/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria Cecília Schmidt Arruda, Assessor, matrícula nº 38/0168-5, Manuel Ribeiro Pereira, Agente Administrativo, matrícula nº 4040017-8 e Ronaldo Correa Fernandes, Encarregado II, matrícula nº 0380187-5, como fiscais do Contrato nº 05/2008, autorizado através do processo nº E-18/490.111/2008, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar as Notas Fiscais e Faturas apresentadas, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 695140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "695291": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.050/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar HELIO BALBI, Diretor do Teatro Gláucio Gill, matr. 290.701-2, como Coordenador do Convênio nº 002/2008, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto nº 41.373/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nMELO VIEIRA\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nId: 695291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "695415": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nREMANEJAMENTO DE DOCENTES NAS UNIDADES DA REDE FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com processo administrativo nº E-26/36122/2008.\r\n:\r\n- Remanejar docentes nas Unidades da Rede FAETEC, considerando, inicialmente, o Remanejamento Voluntário.\r\n- O pedido de remanejamento voluntário deverá ser protocolado entre os dias 01 a 05 de dezembro de 2008 e se efetivará a partir do ano letivo de 2009.\r\n- A FAETEC só atenderá ao pedido de Remanejamento Voluntário se houver carência na Unidade de Ensino pretendida.\r\n- Remanejar professores / instrutores do quadro de servidores permanentes ou cedidos SEEDUC considerados excedentes, para as Unidades que apresentarem a respectiva carência.\r\n- A FAETEC procederá levantamento do quantitativo de docentes efetivos da Rede e encaminhará às Unidades de Ensino o Relatório de Excedentes das Disciplinas de Interesse para o remanejamento.\r\n- A Unidade de Ensino, com base no Relatório referido no parágrafo anterior, indicará à FAETEC o(s) excedente(s) que lhe couber; deslocando o membro do Magistério mais novo no estabelecimento.\r\n- O remanejamento de excedentes será realizado entre os dias 08 de dezembro até 19 de dezembro do corrente ano e se efetivará a partir do ano letivo de 2009.\r\nA FAETEC procederá a relotação dos docentes excedentes nas Unidades de Ensino, com base no relatório de carências da Rede.\r\n- O docente considerado excedente consultará o relatório de carências e fará sua escolha.\r\n- Caso haja empate de escolha, este será solucionado observando-se o critério de antiguidade na FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 695415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "695431": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento protocolado em 17/10/2008 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária;\r\nESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 200 comprimidos de me dicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 Madruga - Vassouras - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 695431\r\n"
        ],
        "695432": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 393\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:Instituto Benjamim Constant. \r\nEndereço:Avenida Pasteur, nº 350 - Urca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:00.394.445/0272-12\r\nProc. nº E-08/101.572/2004\r\nAtividade:Farmácia Privativa \r\nProtocolo:19/06/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 695432\r\n"
        ],
        "695433": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "\r\n94\r\nDE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Oncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço:Rua Siqueira Campos, nº 673 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:72.101.124/0001-74\r\nProc.nºE 08/101.618/2008\r\nAtividade:Farmácia Privativa \r\nLicença nº:506/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa:Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth.\r\nEndereço:Praça XV de Novembro, nº 04, fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.979.143/0453-50\r\nProc.nº E-08/102.099/2003\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:507/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:AC Diagnóstico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:Rua Silva Cardoso, nº 389/2º andar - Bangu - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC:08.511.910/0001-40\r\nProc.nº E-08/101.809/2007\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº:508/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 695433\r\n"
        ],
        "695434": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:Ronamar Envaso Ltda-ME.\r\nEndereço:Rua Dr. Ismar Dutra, nº 139 - Jardim Canaan - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:02.774.030/0001-80\r\nProc. nº E-08/102.759/2005\r\nAtividade:Embalar Cosméticos \r\nLicença nº 509/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Clínica de Doenças Renais S/A - CDR - Botafogo.\r\nEndereço:Rua Barão de Lucena, nº 57/61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:29.473.196/0001-19\r\nProc. nº E-08/112.119/1998\r\nAtividade:Serviço de Diálise \r\nLicença nº 510/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Hospital de Clínicas Infantil Ltda - Hospital Pronil.\r\nEndereço:Rua Oscar Soares, nº 515 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:30.749.410/0001-09\r\nProc. nº E-08/113.899/1982\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 511/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa:Cellofarm Ltda.\r\nEndereço:Estrada Dr. Lorival Martins, nº 926/968 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:02.433.631/0007-15\r\nProc. nº E-08/100.857/2007\r\nAtividade:Fabricar Medicamentos e Importar Insumos \r\nLicença nº 512/2008\r\nExercício:2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 695434\r\n"
        ],
        "695529": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n- LOTERJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/911/2007,\r\nConstituir comissão destinada ao acompanhamento e fiscalização à execução do Contrato nº 003/2008, referente à aquisição de bens para atender os planos de premiações dos diversos jogos comercializados pela LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 2º da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2008, os servidores abaixo:\r\n- GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, matrícula nº 05/440-3;\r\n- PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4;\r\n- RUTH CHAGAS GAMA COSTA, matrícula nº 05/407-2.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 695529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "695530": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n- LOTERJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/924/2007,\r\nConstituir comissão destinada ao acompanhamento e fiscalização à execução do Contrato nº 002/2008, referente à aquisição de bens para atender os planos de premiações dos diversos jogos comercializados pela LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 2º da Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2008, os servidores abaixo:\r\n- GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, matrícula nº 05/440-3;\r\n- ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, matrícula nº 05/300-9;\r\n- HELIA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 05/287-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de março de 2008. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 695530. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "695643": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1144 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 856, DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sérgio Luiz Linhares Montes, Pós-Graduado em Marketing no Mercado Globalizado, para compor, em substituição a Alexandra Maria de Abreu Rocha, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 856, de 15 de abril de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1145 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação relativamente aos membros para integrar a Comissão Especial para atuar no Processo de nº E-03/100.013/05 e apensos nºs E- 03/100.012/05, E100.303/05, E-03/100.304/05, E-03/100.305/05 e E-03/100.398/05,\r\n:\r\nDesignar a Assessora-Chefe da Assessoria Técnica do CEE/RJ e Especialista em Educação à Distância, Professora Ana Maria Loureiro Carneiro, matrícula nº 221.040-9, e as Assessoras Técnicas do CEE/RJ, Professora Fatima Regina Martins Ferreira, matrícula nº 247.427-8 e Professora Jacqueline da Cunha Vasconcellos, matrícula nº 247.776-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos para o segundo segmento do Ensino Fundamental e Ensino Médio e dos Cursos Profissionais Técnicos de Nível Médio em Eletrônica, Secretariado, Transações Imobiliárias, Informática e Contabilidade, todos na metodologia de Educação à Distância no INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo nº 219, loja e sobreloja 201, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição, considerando que seus membros são servidores do Governo de Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1146 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.087/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo da Vinci Herculano da Silva, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Luz Marina Villacis Villamil, Licenciada em Pedagogia, e Neide Monteiro Imbroinisio, Licenciada em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHOESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓmantida pela Escola Técnica Oliveira e Feijó, localizada na Av. Ministro Fernando Costa, nº 187, salas 1, 2, 3, 4 e 5, Centro, Município de Seropédica, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 695643\r\n"
        ],
        "695666": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 208 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nESTAÇÕES DE TRABALHO DO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Dando continuidade ao processo gradual de adoção de software livre no Governo do Estado, deverão ser instalados até 31 de dezembro de 2008 os softwares BrOffice, Mozilla Firefox, Mozilla Thunderbird e Cacic em todas as estações de trabalho do PRODERJ.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 695666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "695767": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3951, DE 21 DE MAIO DE 2008, RESTABELECE A VIGÊNCIA DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2046, DE 17 DE MAIO DE 2000.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/261327/2008.\r\n:\r\nRevogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3951, de 21 de maio de 2008, que aplicou a penalidade de descredenciamento ao Centro de Formação de Condutores CFC Escola São Lázaro, DH AB/188.\r\n- Fica restabelecida a vigência da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 2046, de 17 de maio de 2000, que concedeu credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores DH AB/188.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 695767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "695819": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas atribuições, e\r\na necessidade de substituir dois membros da Comissão de Licitação criada através da Portaria PR nº 013, de 18.07.2008 visto que aderiram ao Incentivo ao Desligamento Voluntário IDV da PESAGRO-RIO,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o MEMBRO: FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA - matrícula 106-5, pela empregada LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - matrícula 1088-4 e o MEMBRO SUPLENTE: ANA MARIA DUQUE - matrícula 219, pelo empregado JOÃO LUIZ MARQUES - matrícula 454-9;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 12 de agosto de 2009.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2008\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 695819. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "696132": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1 A 7 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 1 a 7 de dezembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 696132\r\n"
        ],
        "696137": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22/2008, de 21 de novembro de 2008,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de dezembro de 2008, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6126 por litro;\r\nII - diesel: R 2,0951 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6263 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7238 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 696137\r\n"
        ],
        "696163": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nOuvidoria 0800.0249040\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 073 DE 19 de NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES - CONTRATO Nº 015/2008.\r\nPRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\na assinatura do Contrato nº 015/2008, com a Fundação Getulio Vargas para os estudos da Segunda Revisão Qüinqüenal dos Contratos de Concessão da PROLAGOS S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto e da Concessionária Águas de Juturnaíba,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Secretária Executiva da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, como responsável pela comunicação entre as equipes da Fundação Getúlio Vargas e do Grupo de Trabalho da AGENERSA do Contrato nº 015/2008.\r\nO Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGENERSA nº 049/2008, deverá manter a Secretaria Executiva informada de todos os procedimentos necessários ao perfeito andamento dos trabalhos desenvolvidos, objetivando centralizar e unificar as informações necessárias a perfeita instrução do processo nº E-12/020.074/2008 e seu apenso nº E-12/20.075/2008.\r\nA comunicação poderá ser pessoalmente entre as partes, por meio eletrônico, correspondência formal ou reuniões periódicas a serem solicitadas por cada uma das partes e agendada em comum acordo, atendendo a conveniência do projeto e o disposto no art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 696163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "696424": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DOS PRÉDIOS QUE COMPÕEM A SEDE DA SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta o Processo n° E-02/001940/2005,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento das obras dos prédios que compõem a sede da SEAPPA a que se referem, respectivamente, os Processos nº E-02/001940/2005 e E-02/001554/2003 - Resolução Conjunta SEAPPA/EMOP Nº 01, de 17/11/2008.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Luiz Fernando do Coutto Carrapatos, matrícula nº 868.839-2, Gedemar Ramos de Araújo, matrícula nº 6.014.409-7, e Wilson José Vieira, matrícula nº 184.524-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 696424\r\n"
        ],
        "696457": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DE PARA RAIOS NOPALACIO EUCLIDES DA CUNHA E DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento da instalação de para raios nos prédios do Palácio Euclides da Cunha e do Departamento Geral de Administração e Finanças, conforme § 1°, da Cláusula Segunda, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo n° E-02/000506/2007.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, matrícula nº 821.604-6, Jorge Pires Ferreira Filho, matrícula nº 822.764-7 e José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 696457\r\n"
        ],
        "696611": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA PARA COMANDO DO AUXÍLIO NATALIDADE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica informado aos Senhores Responsáveis pelos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos que a partir do dia 28/11/2008, encontra-se disponível no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, a nova sistemática para comando do auxílio natalidade através do módulo de dependentes. \r\n- Ao incluir o novo dependente (Filho menor) deverá ser informado se o servidor requereu o auxílio, caso afirmativo informar o número e a data do processo e os dados da certidão de nascimento.\r\n- A partir dessas informações o sistema irá gerar de forma automática a rubrica para a folha de pagamento em vigor, caso a folha esteja fechada, na data do referido comando, o sistema enviará para a folha do mês seguinte.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nId: 696611\r\n"
        ],
        "696658": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e na forma do Decreto nº 41.559/2008,\r\nRESOLVE:\r\nComissão Especial Para Processar a Lavratura do ”, desta empresa referente ao exercício de 2008, composta dos servidores abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, com vistas ao encerramento do exercício de 2008, até o dia 30.12.2008, na forma do Decreto acima mencionado e da Instrução Administrativa nº 01/2008:\r\n- WALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\n- WERLL ARAÚJO LEITE\r\nAssistente da Diretoria Administrativo-Financeira, matr. 1502\r\n- ROBERTO DA SILVA NUNES\r\nChefe do Serviço de Material, matr. 1497\r\n- CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES\r\nChefe da Divisão Administrativa, matr. 1508\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de novembro de 2008\r\nRENATO DE OLIVEIRA FREITAS\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n2008\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e na forma do Decreto nº 41.559/2008,\r\nLVE:\r\nos servidores, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n- WALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\n- WERLL ARAÚJO LEITE\r\nAssistente da Diretoria Administrativo-Financeira, matr. 1502\r\n- ROBERTO DA SILVA NUNES\r\nChefe do Serviço de Material, matr. 1497\r\n- CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES\r\nChefe da Divisão Administrativa, matr. 1508\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de novembro de 2008\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, na forma do Decreto nº 41.559/2008,\r\nR ESOLVE:\r\nos servidores, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, proceder à contagem do estoque dos almoxarifados, para fins de balanço, referente ao exercício financeiro do ano de 2008:\r\n- WALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\n- WERLL ARAÚJO LEITE\r\nAssistente da Diretoria Administrativo-Financeira, matr. 1502\r\n- ROBERTO DA SILVA NUNES\r\nChefe do Serviço de Material, matr. 1497\r\n- CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES\r\nChefe da Divisão Administrativa, matr. 1508\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de novembro de 2008\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 696658\r\n"
        ],
        "696973": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n176\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 174 DE 29/10/2008 QUE INSTAUROU COMISSÃO PARA ORGANIZAR O 2º ENCONTRO NACIONAL DA REDE NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS - REDESAP.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E23/300677/2007 e execução do 2º Encontro Nacional de Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão instaurada pela Portaria FIA- RJ/P Nº 174 de 29/10/2008 para Organização e Execução do 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, no período de 02 a 05 de dezembro de 2008, atendendo a Comissão Técnica da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de forma conjunta com a Fundação para a Infância e Adolescência - Rio de Janeiro.\r\n- Designar Cristiano Dias Tebaldi, matrícula 179555-8, Luiz Henrique Oliveira da Silva, matrícula 179449-4, Clelia Leal Alonso Lima, matrícula 179435-3, Luciana dos Santos, matrícula 1709492, Danielle Filaretti Lins, matrícula 932200-9, Taysmara Torraca Rostey, matrícula 9322041, Alessandra Velloso Alves, matrícula 179464-3, Sérgio Menezes da Silveira, matrícula 171276-9, Luiz Carlos da Silva Moreira, matrícula 173001-9, Alberto Costa, matrícula 171411-2 e Amanda Silva da Costa, matrícula 179541-8, para sob a presidência do primeiro, compor a citada Comissão.\r\n- Determinar o prazo de 50 (cinqüenta) dias úteis para montagem, organização e execução do 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nELLEN PERES\r\nPresidente\r\nId: 696973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697031": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE LICENCIADORES DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/575340/2008,\r\n:\r\nDesignar, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, para integrar a Banca de Licenciadores de Trânsito do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4002 DE 27.11.2008\r\nGRANDE PORTE\r\nPOSTO\r\nLICENCIADOR\r\nMATRÍCULA\r\nBarra I\r\nJoel Henrique Mendes\r\n142-7\r\nPaulo Igor de O. Lima\r\n165-8\r\nDNER\r\nRafael M. de Lima\r\n166-6\r\nPaula Gomes Eymard\r\n168-2\r\nCEASA\r\nAraujo Cunha\r\n147-6\r\nBarra II\r\nArtur J. M. Gonçalves\r\n104-7\r\nIngrid de Melo Silva\r\n143-5\r\nNova Iguaçu\r\nChristiano A. C. de Freitas\r\n111-2\r\nSão Gonçalo\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n175-7\r\nLeisy Bairal Morais\r\n139-3\r\nNiterói\r\nAna Carolina S. Lopes Gomes\r\n120-3\r\nLeila dos Santos Soares\r\n155-9\r\nVila Isabel\r\nJosé Hélio F. Macedo\r\n137-7\r\nRafael Barros Silva\r\n167-4\r\nCorrea Dutra\r\nBruno Klapper Lopes\r\n109-6\r\nAndré de Oliveira Kiepper\r\n097-3\r\nVila Militar\r\nArlindo de A. Guimarães\r\n103-9\r\nAmanda D. Marcatto\r\n107-0\r\nHaddock Lobo\r\nRodrigo Manfredi Maurano\r\n161-7\r\nVitor C. dos S. Lopes\r\n177-3\r\nSanta Luzia\r\nFernando Menezes\r\n171-6\r\nRodrigo F. de Campo\r\n179-9\r\nBarra III\r\nAline Bringhenti Sarmento\r\n102-1\r\nJuliana do N. Barreto\r\n141-9\r\nMÉDIO PORTE\r\nPOSTO\r\nLICENCIADOR\r\nMATRÍCULA\r\nParada de Lucas\r\nDanielle M. Castelo Pereira\r\n113-8\r\nAlcino Galvão da Silva\r\n118-7\r\nSanta Cruz\r\nEvandro G. Rodrigues\r\n116-1\r\nItaboraí\r\nLetícia Cavalcanti Salles\r\n146-8\r\nHamilton T. Fidalgo Junior\r\n125-2\r\nCocotá\r\nSilvia Maria Zalona Vieira\r\n176-5\r\nBruno da S. de Oliveira\r\n106-2\r\nId: 697031. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697054": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINTEGRAR COMISSÃO DFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2008 - PROCESSO Nº E-30/200.146/2008 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-30/200.146/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2008, que tem por objeto a Contratação de Prestação de Serviços de locação de 30(trinta) impressoras coloridas jato de tinta para papel formato A4 e 1(uma) impressora colorida jato de tinta para papel formato A3, com Manutenção Preventiva e Corretiva, pelo período de 12(doze) meses contados da data de sua assinatura.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n, matrícula nº 100.740-4, Assessor Chefe da Assessoria de Informática, lotado na Assessoria de Informática.\r\n, matrícula nº 101.054-5, Técnico de Contabilidade, lotado na Divisão de Material e Patrimônio.\r\n, matrícula nº 101.128-7, Agente Administrativo, lotada no Departamento de Administração e Finanças.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 697054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697055": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.151/2008,\r\n:\r\nCOQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S/A, CNPJ 08.782.537/0001-62, com sede à Travessa do Ouvidor nº 50/10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na no Lote 26, da Gleba Pau Cheiroso - Núcleo Colonial, Santa Alice, Seropédica -RJ, inserido na Região Hidrográfica Guandu - RH II, com a finalidade de uso industrial.\r\nPerfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - 22º41'24” S\r\n43º40'02” O\r\nA Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos.\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção.\r\nDeverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992).\r\nDependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização.\r\nSão expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA À ETERNIT S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156 de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.654/2006,\r\n:\r\n, CNPJ nº 61.092.037/0055-74, com sede na Rua Francisco Portela nº 122 A, Guadalupe, Rio de Janeiro-RJ, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial, sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço:\r\n125 m\r\nVazão média:\r\n13,00 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n14,14 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º50,00'21,370” S\r\n43,00º22,00'17,840” O\r\nTempo de extração\r\n6 h/d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nP-02\r\nProfundidade do Poço:\r\n130 m\r\nVazão média:\r\n2,4 m³/h\r\nVazão máxima instantânea:\r\n2,66 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º50,00'21,610” S\r\n43,00º22,00'18,140” O\r\nTempo de extração\r\n6 h/d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\n: Rio Calogi\r\nCorpo Hídrico: Rio Calogi\r\nVazão máxima de efluente tratado:\r\n13,44 m³/h\r\nVazão média de efluente tratado:\r\n12,32 m³/h\r\nCoordenadas de extração:\r\n22,00º50,00'19,9” S\r\n43,00º22,00'20,09” O\r\nTempo de lançamento:\r\n6 h/d\r\nPeríodo de lançamento: \r\n30 d/m\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n90,00%\r\nConc. média mensal efluente bruto DBO:\r\n59,00 mg/l\r\nConc. máxima efluente bruto DBO:\r\n146,75 mg/l\r\nConc. média mensal efluente tratado DBO:\r\n9,00 mg/l\r\nConc. máxima efluente tratado DBO:\r\n10,00mg/l\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas e lançadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação dos sistemas de captação e lançamento de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- As captações e o lançamento, objetos da presente outorga, serão remunerados na forma prevista na Lei Estadual nº. 4.247/2003, em consonância com o § 1º do Art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e no lançamento, superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos.\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas.\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública.\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana.\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 697055. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697111": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Licitação.\r\n- A referida Comissão observará a seguinte composição: Pre sidente: Marina Oliveira de Mello Redorat; Equipe de Apoio: Antônio Marcos Tavares Cesar de Melo, Márcio José Lisboa Fortes, Sheyla da Costa Nunes e Carlos Alberto Costa Pinheiro.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nLiquidante\r\nId: 697111\r\n"
        ],
        "697118": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM \r\nLIQUIDAÇÃO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 006 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO.\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 06 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Pregão.\r\n- A referida Comissão observará a seguinte composição: Pregoeira: Marina Oliveira de Mello Redorat; Pregoeiro Substituto: Antônio Marcos Tavares Cesar de Melo; Equipe de Apoio:, Márcio José Lisboa Fortes, Sheyla da Costa Nunes e Carlos Alberto Costa Pinheiro.\r\n- A Comissão Permanente de Pregão, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\nLiquidante\r\nId: 697118\r\n"
        ],
        "697163": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SVS Nº 399 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999,\r\n- o Ofício S/CIN/CAL nº 118/08, protocolado em 07/11/2008 do estabelecimento PCRJ/SMS/Coordenadoria de Infra-Estrutura e Coordenação Apoio Logístico, localizado na Rua Ana Neri, nº 1552 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária,\r\n:\r\n- Autorizar a aquisição de 6.500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização do estabelecimento PCRJ/SMS/Coordenadoria de Infra-Estrutura e Coordenação Apoio Logístico, localizado na Rua Ana Neri, nº 1552 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 697163\r\n"
        ],
        "697200": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/SSCS Nº19\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de divulgação, mídia e publicidade dos concursos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Prêmio Professores Aula Nota 10 \r\n- VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27de novembro até o dia 31 de dezembro de 2008\r\n- DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n- PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n- CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4123\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n339039 10 R 220.612,50 \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 697200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697277": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCel BM ADILSON ALVES DE SOUZA \r\nMaj BM ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES \r\nExma. Senhora ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS \r\n1º Sgt BM ANDRÉ LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n1º Sgt BM ANTENOR MANOEL CARDOSO JUNIOR\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS AUGUSTO\r\nTen-Cel QEMA Art ANTÔNIO RUI COSTA JÚNIOR\r\n2º Sgt BM ARI CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO \r\n2º Sgt BM CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO\r\n2º Sgt BM CARLOS EDUARDO CARNEIRO MENDONÇA\r\nCapitão-de-Corveta CARLOS MARCELO FERNANDES CONSIDERA\r\n3º Sgt BM CÁSSIO MACHADO DA COSTA \r\nMaj BM CHARBEL KHOURI DUARTE\r\nTen-Cel Méd. CLÉBER DE ARAÚJO LEAL FERREIRA\r\nSenhora CRISTIANNE FRIDMAN \r\nSenhor CRISTIANO FRANCO MARTINS \r\nSubten BM DAMIÃO CÉSAR DE SÁ FREIRE \r\nSenhor DAVI MACEDO\r\n1º Sgt BM FÁBIO LUIS LIMA BARBOSA\r\nMaj Brigadeiro Av. FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO\r\nSubten BM GEORGE WILLIAM DOS SANTOS SILVA\r\nMaj BM GLAUCIUS JOSÉ BRAGA LEAL \r\nSenhor Dr. HANS FERNANDO DOHMANN \r\n2º Sgt BM IVAN DE SOUZA LIMA\r\nSubten BM IVAN PEREIRA DA SILVA\r\n2º Sgt BM JADIR DE QUEIROZ \r\n2º Sgt BM JAIRSON BARRETO PORTELA\r\nSenhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARTINS\r\n3º Sgt BM JOÃO CLÁUDIO GUIMARÃES DE ASSIS\r\nSenhor Dr. JOSÉ ALFREDO CAVALCANTE PADILHA \r\nSenhor JOSÉ CLÁUDIO SAD \r\nCel EB JOSÉ HASHIGUCHI DE BRITO\r\nSenhor JOSÉ LUIZ ROSA MEDEIROS\r\nSenhor JOSÉ WALDIR DE VASCONCELOS LEOPÉRCIO\r\n1º Sgt BM JOSIMAR PONCIANO RODRIGUES\r\nSenhor Dr. JOSUÉ KARDEC NAHON \r\nSenhor JÚLIO CÉSAR BERSOT GONÇALVES\r\nCap Inf JÚLIO CÉSAR FIDALGO ZARY\r\n1º Sgt BM LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA\r\n2º Sgt BM LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHÃES\r\nSenhor MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\nMaj BM MARCELO LEITE DE SOUZA\r\nMaj Av. MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA\r\nGen-Bda MARCO EDSON GONÇALVES DIAS\r\n1º Ten BM MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n1º Sgt BM MAURO ALVES\r\nSenhor NÉLIO CEZAR DE SOUZA\r\n1º Sgt BM ORLANDO JOSÉ DA SILVA \r\nTen-Cel QEMA Inf.OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO \r\nCap BM OTHÔNIO BENVENUTO DA SILVA\r\nTen-Cel QEMA Inf. RAWLINSON GOMES DE SOUZA\r\nCb BM RENATO FONSECA SOUZA \r\nMaj BM RICARDO PEDROSA FREITAS \r\n3º Sgt BM RICARDO ROGÉRIO DA SILVEIRA\r\nSubten BM ROBERTO COSTA CRUZ\r\nCel PM ROBSON DOS SANTOS BATALHA\r\n1º Sgt BM ROGÉRIO MARQUES PISNO\r\n2º Sgt BM ROTERDAN ÉBOLI \r\n1º Sgt BM RUI DE SOUZA PUERTA\r\nSubten BM SÉRGIO BARBOSA DA SILVA\r\nSenhor TADEU PEREIRA UCHOA\r\nCb BM VITOR VITALINO BERNARDES\r\nTen-Cel PM WEBER GUTTEMBERG COLLYER\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 697277\r\n"
        ],
        "697278": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.”\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/90 FÁBIO FARIA FEI TOSA, RG 11.656, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Comando - CSC/QOC - 2008.\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/94 ALEXANDRE CORREIA PITALUGA, RG 18.180, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Aperfeiçoamento - CSA/QOC - 2008. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 697278\r\n"
        ],
        "697279": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "\r\nDECLARA ASPIRANTE-A- OFICIAL BM.\r\nCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14 do Decreto Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1° do Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2008, a contar de 02 de dezembro de 2008, os seguintes Cadetes BM:\r\nNº DE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nCLASS.\r\nCad BM 1702\r\n31425\r\nMIGUEL MORONE NETO\r\n8,996\r\n2º/40\r\nCad BM 1673\r\n37873\r\nRAFAELA CONTI ANTUNES NUNES\r\n8,932\r\n3º/40\r\nCad BM 1674\r\n37874\r\nYURI MANSO DA SILVA\r\n8,856\r\n4º/40\r\nCad BM 1669\r\n37870\r\nFÁBIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS\r\n8,770\r\n5º/40\r\nCad BM 1682\r\n37881\r\nWESLEY CESAR DA SILVA TEIXEIRA\r\n8,732\r\n6º/40\r\nCad BM 1675\r\n37875\r\nTHIAGO GUIMARÃES MARQUES\r\n8,720\r\n7º/40\r\nCad BM 1687\r\n37886\r\nMARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n8,664\r\n8º/40\r\nCad BM 1670\r\n37871\r\nFRANCISCO RISSO SCHUENCK LEAL\r\n8,642\r\n9º/40\r\n1705\r\n37900\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n8,588\r\n10º40\r\n1691\r\n37888\r\nJEFFERSON PEGAS DE ANDRADE\r\n8,574\r\n11º/40\r\n1693\r\n37890\r\nDANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO\r\n8,551\r\n12º/40\r\n1698\r\n37895\r\nRODRIGO RANGEL COUTINHO\r\n8,540\r\n13º40\r\n1681\r\n37880\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA MARIANO\r\n8,495\r\n14º/40\r\n1706\r\n37901\r\nJEFFERSON ESTEVES FIDELIS\r\n8,482\r\n15º/40\r\n1676\r\n37876\r\nVINÍCIUS PERES MENDES\r\n8,472\r\n16º/40\r\n1688\r\n37905\r\nDANILO ROSA TEIXEIRA\r\n8,432\r\n17º/40\r\n1715\r\n39408\r\nFELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO\r\n8,415\r\n18º/40\r\n1690\r\n37906\r\nVINICIUS LEMOS VILLELA\r\n8,373\r\n19º/40\r\n1700\r\n31359\r\nALEX PINTO COLAÇO\r\n8,364\r\n20º/40\r\n1679\r\n37878\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR\r\n8,347\r\n21º/40\r\n1678\r\n37877\r\nALESSANDRO GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n8,328\r\n22º/40\r\n1685\r\n37884\r\nRAFAEL SANTOS MELO\r\n8,325\r\n23º/40\r\n1696\r\n37893\r\nROBSON CLEMENTINO DA SILVA\r\n8,319\r\n24º/40\r\n1686\r\n37885\r\nFLÁVIO ELLER BOTELHO\r\n8,265\r\n25º/40\r\n1671\r\n37903\r\nDIEGO SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n8,231\r\n26º/40\r\n1707\r\n37902\r\nRAPHAEL MOREIRA DE SOUZA\r\n8,195\r\n27º/40\r\n1701\r\n37897\r\nDANIEL CAMPOS CORREIA\r\n8,144\r\n28º/40\r\n1708\r\n37907\r\nJOSÉ CARLOS ALVES EVANGELISTA\r\n8,038\r\n29º/40\r\n1704\r\n37899\r\nMARCO ANTÔNIO SILVA ROCHA JÚNIOR\r\n7,968\r\n30º/40\r\n1699\r\n37896\r\nRODOLFO JOSÉ ALVES CAMPOS\r\n7,958\r\n31º/40\r\n1677\r\n37904\r\nRAPHAEL NEUMANN ALVES\r\n7,943\r\n32º/40\r\n1695\r\n37892\r\nPAULO TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO\r\n7,936\r\n33º40\r\n1680\r\n37879\r\nTIAGO HENRIQUE GERMANO DA SILVA\r\n7,851\r\n34º/40\r\n1692\r\n37889\r\nLEANDRO DIAS BARBOSA PRAXEDES MORAES\r\n7,785\r\n35º/40\r\n1710\r\n37908\r\nGLÁUCIO BUARQUE RODRIGUES\r\n7,719\r\n36º/40\r\n1689\r\n37887\r\nRAMON RODRIGO SILVA VIEIRA\r\n7,715\r\n37º/40\r\n1672\r\n37872\r\nBRUNO CRUZ CAMPOS\r\n7,575\r\n38º/40\r\n1694\r\n37891\r\nMORGANA FERREIRA ALVES\r\n7,549\r\n39º/40\r\n1697\r\n37894\r\nGLEDSON LUIZ FERREIRA DE CARVALHO\r\n7,458\r\n40º/40\r\n- A Declaração do Cad BM FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO, RG 39.408, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que seu ingresso no CBMERJ se deu em cumprimento da liminar deferida no mandado de Segurança n° 2006.001.051157-0, em tramitação no âmbito da 5° Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo mérito ainda não foi apreciado.\r\n- A Declaração do Cad BM GLÁUCIO BUARQUE RODRIGUES, RG 37.908, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que seu ingresso no CBMERJ se deu em cumprimento ao acórdão n° 2005.002.07280, da 2° Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido nos autos da Ação Ordinária n° 2005.001.034435-2, em tramitação no âmbito da 4° Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo mérito ainda não foi apreciado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 697279\r\n"
        ],
        "697280": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais, atenderam ao previsto no Art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nPOSTO\r\nNOME\r\nRG\r\nCad BM\r\nMIGUEL MORONE NETO\r\n31425\r\nCad BM\r\nFRANCISCO RISSO SCHVENCK LEAL\r\n37871\r\nCad BM\r\nJEFFERSON PEGAS DE ANDRADE\r\n37888\r\nCad BM\r\nJEFFERSON ESTEVES FIDELIS\r\n37901\r\nCad BM\r\nVINICIUS PERES MENDES\r\n37876\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 02 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 697280\r\n"
        ],
        "697281": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Ten BM QOC/06 LEONARDO DAVI DA SILVA OLIVEIRA, RG 36.898, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais - CFO, no ano letivo de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 02 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 697281\r\n"
        ],
        "697432": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstaura Comissão de Sindicância, designando as servidoras Eunice Lourenço de Matos, Jackeline Machado da Silva de Lacerda, matrícula nº 811.824-2, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, para apurar os fatos narrados no processo administrativo n° E-11/21.098/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 697432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697491": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n2008\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que defineas competências dos conselhos das unidades de conservação; e\r\n-a Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ\r\nPrefeitura Municipal de Niterói - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos \r\nPrefeitura Municipal de Maricá - Vigilância Sanitária e Ambiental / SUSC / SMSQV - Maricá\r\nSuperintendência de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro - SERLA\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - 4º Grupamento Marítimo - 4º GMAR\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\nIPHAN - Museu de Arqueologia de Itaipu \r\nGrupo Brasileiro de Protetores Ambientais - GBRAPA\r\nFederação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nNiterói Empresa de Lazer e Turismo - Neltur S/A\r\nAves de Rapina - ECOAR\r\nInstituto Baía de Guanabara - IBG\r\nInstituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência - IFEC\r\nConselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói - CCOB\r\nConselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON\r\nConselho Comunitário de Maricá - CCM\r\nMovimento Ecológico de Itaipuaçu - MEI\r\nONG Vida Nova\r\nSociedade de Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI\r\nAssembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ\r\nAssociação de Proteção aos Ecossistemas Costeiros - APREC\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato - ACOTEM\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas - ACOTMA\r\nXXVII. Associação de Moradores da Morada das Águias - AMORADA\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Vale Feliz - AMAVAF\r\nAssociação dos Proprietários do Jardim Fazendinha Itaipu - AJAFI\r\nAssociação dos Proprietários e Moradores de Itaocaia Valley - APMIV\r\nAssociação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos - ASSET\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu - AMARI\r\nAssociação de Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro - AMADARCY\r\nAssociação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá - APALMA\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça-Duna Grande - ACODUNA\r\nMania Brasileira Centro Esportivo Ltda.\r\nConscientização no Trato de Animais Domésticos de Maricá - CTADM\r\nEcoando - Ecologia & Caminhadas\r\nTerra Brasilis - Machado Turismo e Viagens Ltda.\r\nSHATRANJ Turismo e Viagens Ltda.\r\nAmpla Energia e Serviços S/A\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER \r\nRotary Clube de Maricá e Itaipuaçu\r\nAssociação Brasileira de Educadores Nassalistas\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo administrador do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse públi co.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET serão fixados emRegimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de (90) noventa dias contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 697491. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697570": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 345 KV, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DE UTE PORTO DO AÇU S/A.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão de energia elétrica de 345 Kv, com localização no Município de São João da Barra, sob responsabilidade de .\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, PEIXOTO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de linha de transmissão de energia elétrica de 345 Kv, com localização no Município de São João da Barra, sob responsabilidade de , conforme o processo administrativo nº E-07/202.165/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho, fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 500 KV, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão de energia elétrica de 500 Kv, com localização no Município de Itaguaí, sob responsabilidade da .\r\n, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627099-9 e GENEROSO PONCE DE ARRUDA JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de linha de transmissão de energia elétrica de 500 Kv, com localização no Município de Itaguaí, sob responsabilidade da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, conforme o processo administrativo nº E- 07/203.160/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2327 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE GASODUTO DE 1,4 KM PARA UTE GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de gasoduto de 1,4 Km, para UTE Governador Leonel Brizola, com localização no Município de Duque de Caxias, sob responsabilidade de TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377- 0, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561-9 e , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de gasoduto de 1,4 Km para UTE Governador Leonel Brizola, com localização no Município de Duque de Caxias, sob responsabilidade de ASSOCIA DA DE GÁS S.A. - TAG, conforme o processo administrativo nº E- 07/203.153/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nId: 697570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697755": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SVS Nº 396\r\nSERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o §1º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 929 de 26/06/2001, e considerando o Convênio nº 04/2007, publicado no D.O.U. nº 29 de 15/01/2007; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Sônia Maria Baptista Gonçalves, matrícula SIAPE n° 652345, lotada na Coordenação de Vigilância Sanitária, para exercer a função de confiança de Responsável pelo Setor de Engenharia e Arquitetura, incluído no Regime de Gratificação por Produtividade, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 697755\r\n"
        ],
        "697756": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 397\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores.\r\nEndereço: Avenida Ernani Cardoso, nº 21 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.609.504/0023-78\r\nProc. nº E-08/100.586/2005\r\nAtividade: Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem \r\nLicença nº 513/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José.\r\nEndereço: Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 60.922.168/0003-48\r\nProc. nº E-08/105.572/1998\r\nAtividade: Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem \r\nLicença nº 514/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagibe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 86.798.956/0001-04\r\nProc. nº E-08/104.057/1994\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 515/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 697756\r\n"
        ],
        "697757": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 400\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Yahweh de Paracambi Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Projetada, s/nº Lote 11 Condomínio Industrial II - Lages Paracambi - RJ \r\nCGC: 05.670.759/0001-03\r\nProc. nº E-08/102.555/2004\r\nAtividade: Indústria de Saneantes\r\nProtocolo: 11/12/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 697757\r\n"
        ],
        "697758": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 401\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Instituto de Química e Biologia Ltda.\r\nEndereço: Rua A, nº 20 - Caramujo - Niterói - RJ\r\nCGC: 33.236.001/0001-99\r\nProc. nº E-08/104.138/1980\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos \r\nLicença nº 516/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 697758\r\n"
        ],
        "697759": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica -\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.502/0071-57\r\nProc. nº E-08/102.305/2002\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 20789 de 28/11/2006, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Quiro Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Duvivier, nº 46 - Copacabana -\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.513.263/0001-43\r\nProc. nº E-08/102.424/2006\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 22942 de 05/03/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Cavadi - Casa do Velho Assistencial e Divulgadora.\r\nEndereço: Rua Jaime Rollemberg de Lima, nº 1020 - Parque Santiago - Queimados - RJ\r\nCGC: 34.260.877/0002-14\r\nProc. nº E-08/101.923/2006\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 24332 de 27/09/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Botica Moulin Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 127 - Centro -\r\nMiracema - RJ\r\nCGC: 32.311.680/0002-31\r\nProc. nº E-08/101.331/2007\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 22935 de 10/01/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Serviço Autônomo Hospitalar - Hospital São João Batista.\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo \r\n- Volta Redonda - RJ\r\nProc. nº E-08/101.009/2004\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 21498 de 08/04/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Jaime Figueiredo, nº 1173 - Mangueira - São\r\nGonçalo - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0002-08\r\nProc. nº E-08/117.356/1980\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 23019 de 11/12/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Nanci & Cia Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São\r\nGonçalo - RJ\r\nCGC: 31.666.548/0001-07\r\nProc. nº E-08/108.939/1996\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do Termo de Intimação nº 25376 de 20/06/2007, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 697759\r\n"
        ],
        "697760": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 403\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. \r\nEndereço: Rua Borja Reis, nº 279 fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.456.236/0001-87\r\nProc. nº E-08/114.714/1974\r\nAtividade: Fabricação de Medicamentos \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 697760\r\n"
        ],
        "697776": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 407\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067590/08,\r\nExcluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRazão Social\r\n03817515\r\nDOSAGEM CONSULTORIA TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 697776\r\n"
        ],
        "697828": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.553/2008 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 243.723-4, em substituição a MARIA CECÍLIA FERNANDES DE SOUZA, mat. nº 247.815-4 como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Termo de Cooperação nº 01/2008), com o objetivo de execução do projeto “Aprendendo a Sorrir”, que se destina à promoção da saúde bucal no ambiente das escolas da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo nº E-03/7.553/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 697828\r\n"
        ],
        "697859": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 0330999-4, no período de férias, com validade a contar de 1º de dezembro de 2008 a 23 de dezembro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008.\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 697859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "697860": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e de acordo com o que orienta do § 1º, do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto dos processos administrativos nºs E- 26/022.500/2008 e E-26/022.659/2008, referente ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 0018-2, Moacir Almeida Nascimento, matrícula nº 330968-9- 2 e Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula nº 331006-7, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 697860. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "698122": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0992/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe da Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, RICARDO DELDUQUE QUINTES, Chefe da Seção de Fotocomposição, matr. 63, e WANDERLEI DE MORAES SILVA, Chefe da Seção de Editoração de Livros, matr. 841, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 33/2008, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0992/2008,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe da Seção de Impressão de Formulários ContínuosChefe da Seção de FotocomposiçãoWANDERLEI DE MORAES SILVA, matr. 841para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 34/2008, firmado com a empresa MECANOGRÁFICA & LASER LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 698122\r\n"
        ],
        "698131": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400593/2008,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de Serviços de Reparos - SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, que serão efetuados em diversas unidades administrativas da FUNARJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de inicio: 02/12/2008 - Data de término: 31/12/2008.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 70.000,00 (setenta mil reais).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 698131. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "698210": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 021 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.108, de 30 de novembro de 1990, e tendo em vista o que determina § 1º do art. 3º do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 36/90.068-6, Coordenador de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-8, competência para exercer atribuições de Planejamento, de Gestão Orçamentária, Institucional e de Recursos Humanos do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - , de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela \r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPresidente do IEEA - Interino\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2008, no tocante à Emissão de Notas de Empenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 41.559, de 24 de novembro de 2008;\r\n\r\nMANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Auditor Interno, matrícula nº 36/90.066-0, pelo servidor , Coordenador de Planejamento e Gestão, matrícula nº 36/90.068-6 e pelo Advogado Assessor, matrícula nº 36/90.013-2;\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nPresidente do IEEA - Interino\r\nDE 27.11.2008\r\n, ARQUITETOmatrícula nº 285.232-5, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º e § 3º do art. 40 da Constituição Federal, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. \r\nId: 698210. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "698288": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SVS Nº 398 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n-a Portaria SVS/CVS nº 363, de 20/10/2008, republicada no D.O. 204 de 30/10/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Novum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Santa Mariana, nº 225 - Higienópolis - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 05.407.852/0001-11\r\nProc. nº E-08/100.301/2004\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos\r\n- Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamento \r\nLicença nº 450/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 698288\r\n"
        ],
        "698289": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 404 \r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n- Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Dr. Paulo Cesar, nº 321 - Santa Rosa Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0245-03\r\nResponsável Técnico: Mariana Ribeiro M. Fontoura Sodré\r\nCRF nº 12311\r\nLicença Sanitária nº 10457/2008\r\nCadastro nº 052/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Luis Leopoldo F. Pinheiro, nº 576, SLJ 01, SLJ 02 nº 578 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0234-50\r\nResponsável Técnico: Lilian Pinheiro Araújo\r\nCRF nº 10417\r\nLicença Sanitária nº 10405/2008\r\nCadastro nº 053/2008\r\nEstabelecimento: Farmácia Entrerriense Ltda. \r\nEndereço: Avenida Condessa do Rio Novo, nº 1419 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ: 32.286.379/0001-34\r\nResponsável Técnico: Josiane do Carmo Britt\r\nCRF nº 4604\r\nLicença Sanitária nº:2982/2008\r\nCadastro nº: 054/2008\r\nEstabelecimento: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço: Praça Saens Pena, nº 55, Loja A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 00.285.744/0001-08\r\nResponsável Técnico: Daniella Cordeiro Ramos e Natasha Moura Rodrigues\r\nCRF nºs 7458 e 10025\r\nLicença Sanitária nº 5931/2008\r\nCadastro nº:055/2008\r\nEstabelecimento:Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço:Rua Buenos Aires, nº 165/167- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:00.285.753/0006-03\r\nResponsável Técnico:João Gomes Cavalcante Filho e André Aureliano Moreira Damasceno \r\nCRF nº:7810 e 12224\r\nLicença Sanitária nº:6681/2008\r\nCadastro nº:056/2008\r\nEstabelecimento:Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço:Rua Conde de Bonfim, nº 340/340A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:00.285.753/0008-67\r\nResponsável Técnico:Maria Helena Ayres e Michael Menusier Soares \r\nCRF nº:4318 e 12200\r\nLicença Sanitária nº:9335/2008\r\nCadastro nº:057/2008\r\nEstabelecimento:Únicafarma Drogaria Ltda. \r\nEndereço:Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 247 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:09.578.538/0001-52\r\nResponsável Técnico: Patrícia Rocha Peçanha \r\nCRF nº 7643\r\nLicença Sanitária nº 10964/2008\r\nCadastro nº 058/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Avenida Rui Barbosa, nº 142, Loja 144 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0246-94\r\nResponsável Técnico: Carlos Eduardo Figueiredo Galvão \r\nCRF nº 10201\r\nLicença Sanitária nº 10824/2008\r\nCadastro nº 059/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Avenida Joaquim Leite, nº 408/410 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0006-71\r\nResponsável Técnico: Zilea Marcet de Andrade e Leonardo Lopes Schiavo \r\nCRF nºs 5611 e 8938\r\nLicença Sanitária nº 7543/2008\r\nCadastro nº 060/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Avenida Automóvel Club, nº 2246 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0147-02\r\nResponsável Técnico: Sheila Carla Mariano e Verônica Coelho Borges\r\nCRF nºs 9144 e 11822\r\nLicença Sanitária nº 7809/2008\r\nCadastro nº 061/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 35 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0127-69\r\nResponsável Técnico: Claudia Márcia da Silva Sant`ana e Inácio José Barbosa Barreto \r\nCRF nºs 5653 e 12399\r\nLicença Sanitária nº 8147/2008\r\nCadastro nº 062/2008\r\nEstabelecimento: Drogaria Onofre Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1160, Loja A - Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 61.549.259/0030-15\r\nResponsável Técnico: Bianca Marinelli dos Santos, Danielli Fernandes Rafael Equey e David marcos de Almeida Neves \r\nCRF nºs 11453, 11897 e 12497\r\nLicença Sanitária nº 9694/2008\r\nCadastro nº 063/2008\r\nEstabelecimento: Drogaria Econômica de Friburgo Ltda.\r\nEndereço: Avenida Alberto Braune, nº 155, Loja A - Centro Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ: 39.540.943/0001-42\r\nResponsável Técnico: Yannae de Azevedo D. Moreira e Paulo Gustavo Bouhi Hissi \r\nCRF nºs 10415 e 3572\r\nLicença Sanitária nº 5539/2008\r\nCadastro nº 064/2008\r\nEstabelecimento: Drogaria Paschoal Pires Ltda.\r\nEndereço: Rua Dominique Level, nº 94 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCNPJ: 02.158.601/0001-52\r\nResponsável Técnico: Anne Caroline Barbosa Pires e Deborah Barbosa da Silva\r\nCRF nºs 9792 e 9787\r\nLicença Sanitária nº:3674/2008\r\nCadastro nº:065/2008\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:Rua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 478 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:33.438.450/0150-08\r\nResponsável Técnico:Aline Almeida da Silva e Cliciano de Souza\r\nCRF nºs 11227 e 11621\r\nLicença Sanitária nº 8782/2008\r\nCadastro nº 066/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:Rua Dr. Otávio Tarquino, nº 150 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0025-34\r\nResponsável Técnico: Marcelo da Costa Monteiro e Giovani Zuchitor Ignez\r\nCRF nºs 10390 e 12358\r\nLicença Sanitária nº 5020/2008\r\nCadastro nº 067/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Rua Visconde de Uruguai, nº 502 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0090-32\r\nResponsável Técnico: Douglas Marcelo dos Santos e Ana Cristina Macedo da Silva\r\nCRF nºs 8168 e 12805\r\nLicença Sanitária nº 6438/2008\r\nCadastro nº 068/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Rua Gavião Peixoto, nº 115, Loja 101 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0139-00\r\nResponsável Técnico: José Francisco Lessa, Rafael Ferraz de Freitas e Alan Baptista Vasconcellos\r\nCRF nºs 3412, 7673 e 11520\r\nLicença Sanitária nº 7204/2008\r\nCadastro nº 069/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 235 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0034-25\r\nResponsável Técnico: Claudia de Fátima Noboa Calado e Valeska Arno Roeder \r\nCRF nºs 8865 e 7185\r\nLicença Sanitária nº 2592/2008\r\nCadastro nº 070/2008\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço: Rua Dr. Alfredo Backer, nº 704 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0117-97\r\nResponsável Técnico: Cid de Jesus Figueiredo e Sandra Fernandes Batista\r\nCRF nºs 6103 e 7413\r\nLicença Sanitária nº 6334/2008\r\nCadastro nº 071/2008\r\nEstabelecimento: Drogaje de Volta Redonda Drogaria Ltda.\r\nEndereço: Avenida Antônio de Almeida, nº 911 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ: 02.782.428/0001-69\r\nResponsável Técnico: Vivian Fernandes Stelmann\r\nCRF nº 8347\r\nLicença Sanitária nº 8355/2008\r\nCadastro nº 072/2008\r\nEstabelecimento: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço: Rua Rodovia Washington Luiz, nº 4735 - 14 de Julho - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ: 45.543.915/0104-97\r\nResponsável Técnico: Suane Lage do Nascimento, Alessandra Martins Pais e Vagner Batista de Sales\r\nCRF nºs 9616, 12306 e 11516\r\nCadastro nº 073/2008\r\nEstabelecimento: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1363 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ: 45.543.915/0265-71\r\nResponsável Técnico: Erika Martins Macena, Núbia Gomes de Souza e Vagner Batista de Sales R. Folguista\r\nCRF nºs 12980, 11296 e 11516\r\nCadastro nº 074/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 698289\r\n"
        ],
        "698290": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 405\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nANULA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Anula o indeferimento do pedido de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Drogaria Ultramedic Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Bejamin Constant, nº 04 Loja 08 - Centro - Santo Antônio\r\nde Pádua - RJ\r\nCGC: 07.067.470/0001-11\r\nProc. nº E-08/102.159/2005\r\n- Determinar o desarquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 698290\r\n"
        ],
        "698598": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 23 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SUBRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido que as Instituições Financeiras devidamente credenciadas junto a esta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG como Consignatárias, para fins da Lei nº 5.294/2008 e Decreto nº 25.547/1999 e suas alterações posteriores, poderão solicitar aditivo ao termo de credenciamento com objetivo de cadastramento nas operações de financiamento e consórcio imobiliário, assim como qualquer modalidade de incorporação imobiliária, dentre as especificadas na Lei Federal nº 4.591/64 e demais diplomas legais que regem a matéria.\r\n- A solicitação de credenciamento deverá ser instruída, em cada oportunidade, de ato constitutivo, ata de assembléia e autorização do Banco Central para a linha de crédito.\r\ndeste artigo será requerido mediante o preenchimento de formulário próprio fornecido pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, conforme Anexo.\r\n- Os documentos necessários ao credenciamento serão analisados pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, competindo ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão manter ou autorizar a concessão do código para desconto em folha de pagamento às Instituições Consignatárias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 698598\r\n"
        ],
        "698625": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 509, de 03 de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nBEMATECH\r\nTH FI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n2100 TH FI \r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n6000 TH FI \r\n\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n6100 TH FI\r\n01.02.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n/06\r\n14/03/06\r\n/CFBP/ MFD\r\n\r\n3000 TH FI\r\n.00\r\n4621\r\nIF\r\n/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\n000 TH FI\r\n1\r\n1\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n00 TH FI\r\n01.00.01\r\nA8A8\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDARUMA\r\n2100T\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n7\r\n7\r\n/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./38\r\nFS600\r\n01.04.00\r\n7975\r\nIF\r\n07\r\n/07\r\n/CFBP/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./31/038\r\n\r\n.00\r\nF05D\r\nIF\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n\r\nL\r\n.00\r\nBFBA\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 M\r\n01.01.00\r\n6843\r\nIF\r\n24/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS700 H\r\n01.01.00\r\n6843\r\nIF\r\n/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDATAREGIS\r\n6000-EP\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n06/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/10/08\r\n3202DT\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n05/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/10/08\r\n100-OT \r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nIF 6000TH \r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\nELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\nFX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\nX5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\nEPSON\r\nTM-H6000 FB\r\n01.06.00\r\nF3CD\r\nIF\r\n03/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-T88 FB\r\n01.06.00\r\n8DE0\r\nIF\r\n04/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.01.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n01.05.00\r\n5EE3\r\nIF\r\n15/08\r\n11/08/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./28/02/09\r\nTM-T88 FBII\r\n01.05.00\r\n8A47\r\nIF\r\n17/08\r\n11/08/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./28/02/09\r\nTM-T81 FBII\r\n01.05.00\r\n88C1\r\nIF\r\n16/08\r\n11/08/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.00\r\n1ª interv./28/02/09\r\n4610-KR4 \r\n01.03.03\r\n48E9\r\nIF\r\n20/08\r\n27/10/08\r\nCFBP/MFD\r\n01.03.02\r\n1ª interv./31/07/09\r\n4610-KN4\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nITAUTEC\r\nINFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINFOWAY 1E T2\r\n01.00.05\r\nA10D\r\nIF\r\n21/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nKUBUS 1EF\r\n01.00.05\r\n122F\r\nIF\r\n22/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n01.00.05\r\n9F2C\r\nIF\r\n23/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\nPRT100-FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\n7167\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n10/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/11/08\r\n7197\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n11/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\nPERTO\r\nPERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERCEPTION\r\nP01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n13/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSIM-97\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n14/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSWEDA\r\nIF ST100\r\n02.00.00\r\n1466\r\nIF\r\n16/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./28/02/08\r\nIF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\nIF ST200\r\n01.00.01 \r\nEE2D\r\nIF\r\n02/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\n\r\nIF ST120 \r\n01.00.01\r\n2201\r\nIF\r\n03/07\r\n30/04/07\r\nCF/MFD\r\nIF ST2000 \r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\nIF ST2500\r\n01.00.05\r\n4EA6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\nCF/MFD\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\nTPF1002\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n07/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/11/08\r\nTPF2002\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/11/08\r\nURANO\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n2\r\n1ª interv./30/04/08\r\nZPM\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCF\r\n’\r\n\r\nIF\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\n\r\n\r\nId: 698625\r\n"
        ],
        "698650": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº754, de 21 de maio de 2008, e \r\n- autorização no processo nº E-11/50.638/08.\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária dos abaixo indicados, efetuada na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 743, de 15 de abril de 2008.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nMARTA ROCHA GRACILIANO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nVITO PACHECO SCAFFO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n- Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovadas e classificadas no processo seletivo simplificado, a saber:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nLOTAÇÃO\r\nNATALIA SABATINI FABIANO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nPRESIDENCIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 698650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "698681": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/FMIS N º 146 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.120/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Joarez Otávio dos Santos, Encarregado II, matrícula nº 38/0158-6, Carlos Alberto Muller Texeira, Encarregado II, matrícula nº 38/0186-7 e Roberta Mociaro Zanata, Encarregado II, Matrícula nº 38/0196-6, como fiscais do Contrato nº 004/2008, autorizado através do proc. nº E-18/490.120/2008, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar as Notas Fiscais e Faturas apresentadas, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 698681. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "698758": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2128/2008:\r\nFÁTIMA ABREU ITIKAWA - matrícula nº 30270-3;\r\nMARIA ETELVINA SOARES MENDES - matrícula nº 33545-5;\r\nEDUARDO CWAJG - matrícula nº 31469-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2288/2008:\r\nMÁRIO FRITZ TOROS NEVES - matrícula nº 301911;\r\nJOSÉ MARCELO FERREIRA BEZERRA - matrícula nº 34868;\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS - matrícula nº 46268.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2394/2008:\r\nADRIANA EMMA UZELAC KANO - matrícula nº 34876;\r\nJOSÉ ROBERTO CARVALHAES FERNANDES - matrícula nº 42119;\r\nMARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES S. ALVES - matrícula nº 341099.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2395/2008:\r\nCLAUDIA HENRIQUE DA COSTA - matrícula nº 323998;\r\nANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO - matrícula nº 278937;\r\nMARCIA CRISTINA BOAVENTURA LADEIRA - matrícula nº 328534\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2393/2008:\r\nANA TEREZA CAVALCANTI DE MIRANDA - matrícula nº 49551;\r\nELI BALASSIANO - matrícula nº 25593;\r\nRICARDO CERQUEIRA ALVARIZ - matrícula nº 321968\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo UERJ nº 9600/2008:\r\nSÉRGIO DA CUNHA - matrícula nº 269514;\r\nDOMENICO CAPONE - matrícula nº 312512;\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA - matrícula nº 278960\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2139/2008:\r\nMARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS - matrícula nº 275545;\r\nCELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - matrícula nº 267997;\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matrícula nº 341727.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nmatr. 26987-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do ontrato nº 218/2008/HUPE/UERJ - Proc. 508/2008.\r\n, matr. 25478, para acompanhar e fiscalizar a execução do ontrato nº 217/2008/HUPE/UERJ - Proc. 837/2008.\r\nAURÉLIO CORDEIRO PORTELAontrato nº 184/2008/HUPE/UERJ - Proc. 1401/2008.\r\nRENATA DE OLIVEIRA MA CIEL, matr. 30328-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos ontratos nºs 182/2008/HUPE/UERJ e 183/2008/HUPE/UERJ - Proc. 1401/2008.\r\nId: 698758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "698786": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCO HARA CENTER, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista a Declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 65.452 e o consta do processo nº E-07/101.096/2005,\r\nCONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCO HARA CENTER, CNPJ nº 32.094.187/0001-26, CNARH nº 33.0.0051189/30, localizado à Rua Uruguai nº. 380, Bloco D, Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, fica outorgado a captar água bruta em aqüífero com a finalidade de outros usos (limpeza do pátio e rega de jardim), sob as seguintes condições:\r\n: Poço Tubular - 01 RH-V\r\nrofundidade do Poço:\r\n60 m\r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,70 m³/h\r\nVazão média:\r\n1,20 m³/h\r\nTempo de extração\r\n8 h/d\r\nPeríodo de extração: \r\n30 d/m\r\nCoordenadas de extração:\r\n22º55'53,838” Lat\r\n43º14'30,555” Long\r\n- O Outorgado declara no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, que o lançamento é efetuado em rede pública. A vazão máxima de lançamento é de 1,70 m³/h e a vazão média 0,60 m³/h, durante 8 h/dia e 30 d/mês.\r\n- O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão do processo nº E-07/100.202/2005, relativo a demarcação de Faixa Marginal de Proteção;\r\n- equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\nseparação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação medidos, referidos no art. 3º, e nas tarifas de esgoto, atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 698786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699024": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 617/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do Processo Administrativo nº E-09/98028/4000/2006, e\r\nque a atividade administrativa está sujeita ao princípio da legalidade, sendo dever do Administrador declarar a nulidade do Ato Administrativo eivado de vícios que o torne ilegal,\r\n:\r\nExcluir dos efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 617/92 a servidora Helga Nabinger Silva, Psicóloga, matrícula nº 24/000.128- 9.\r\n- Retificar o fundamento legal da ementa da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 489/88, com relação à servidora Helga Nabinger Silva, Psicóloga, matrícula nº 24/000.128-9, para constar que o fundamento legal é a Lei nº 1.179, de 21.07.1987, combinada com o § 3º do art. 3º da Lei nº 1.310, de 02.06.1988.\r\n- A Divisão de Pessoal se encarregará de proceder às anotações e às retificações nos assentamentos da servidora, comunicando a SEPLAG e outros Órgãos no que se fizer necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 699024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699025": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE DEFESA PRÉVIA À SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/564058/2008, e \r\no estabelecido na Resolução nº 182/2005, do Conselho Nacional de Trânsito, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2005, \r\n:\r\nAlterar, com validade a partir de 1º de setembro de 2008, a composição dos membros da Junta de Defesa Prévia à Suspensão e Cassação (JDPSC), colegiado integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC), que passa a ser:\r\n- Presidente: Alessandra Siqueira Nunes da Silva;\r\n- 1º Membro: Lourdes Almeida Senna;\r\n- 2º Membro: Chislaine Barbosa Chi;\r\n- 3º Membro: Claudio Cesar Santos;\r\n- 4º Membro: Thiago André Delgado de Oliveira; \r\n- 5º Membro: Bruno da Silva Manfrenatti.\r\nNa ausência ou impedimento do Presidente da JDPSC, este somente poderá ser substituído pelo 1º Membro da Junta que preside, e na falta de ambos, pelo 2º Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 3734/2006 e 3914/2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 699025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699026": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o contido do Processo Administrativo nº E-12/406214/2008,\r\n:\r\nDesignar, pelo prazo de 01 (um) ano, para integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, o servidor Uilson Rosa Pereira - DH 575, devendo suas participações ficarem limitadas a 06 (seis) meses, podendo ser realizadas apenas 06 (seis) participações em exames a cada mês, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 4781/2006.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 699026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699202": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 23, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO \r\nCADASTRAMENTO DE ENTIDADE CONSIGNATÁRIA\r\nÀ Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos\r\nNa forma do que estabelece a Portaria SEPLAG/SUBRE Nº 23/2008, venho pelo presente solicitar o credenciamento da entidade abaixo qualificada, como consignatária do Estado do Rio de Janeiro:\r\nNome da Instituição:\r\nEndereço: \r\nC.N.PJ nº\r\nNome do Responsável:\r\nCargo:\r\nNa oportunidade informo que de acordo com a característica da referida entidade, junto ao presente a documentação de que trata a presente Portaria, comprometendo-me a prestar outras informações e cumprir eventuais exigências apresentadas por essa Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos.\r\nRio de Janeiro________de________________de 20___.\r\n__________________________________________________\r\nAssinatura do Responsável pela Entidade\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2008\r\nId: 699202\r\n"
        ],
        "699298": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.118/2008,\r\n:\r\nDesignar os servidores Sonia Regina Barros Dias, Encarregado II, matrícula nº 0380128-9, José Hamilton de Carvalho, Encarregado II, matrícula nº 0380188-3 e Elso Machado Botelho Filho, Encarregado II, Matrícula nº 0380187-5, como fiscais do Contrato nº 003/2008, autorizado através do proc. nº E-18/490.118/2008, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar as Notas Fiscais e Faturas apresentadas, tendo ainda, como atribuição, receber os equipamentos contratados para a locação, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 699298. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699312": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 48 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E- 04/026.404/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 699312\r\n"
        ],
        "699359": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nPORTARIA CONJUNTA FCFB/EMOP Nº 015\r\nDE 01 DE DEZEMBRO 2008\r\nFCFB/EMOP Nº 009, DE 13 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB e EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de maço de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/480021/2008.\r\nRESOLV EM:\r\nAlterar o item 1 e o item 2 do inciso V do art. 1º da Portaria Conjunta FCFB/EMOP nº 009, de 13 de agosto de 2008, passando os seus valores para:\r\nà conta do exercício de 2008\r\nPT 1542.13392.0044.3062 - Modernização da infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza de Despesa - 449051\r\nFonte de Recursos - 00\r\nValor - R 2.180.632,00\r\nà conta do exercício de 2009\r\nPT 1542.13392.0044.3062 - Modernização da infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza da Despesa - 449051\r\nFonte de Recursos - 00\r\nValor - R 617.905,08\r\nDescentralizar à conta do exercício de 2008.\r\nPT 1542.13392.00443062 - Modernização da infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza da Despesa - 449051\r\nFonte de Recursos - 00\r\nValor - R 300.000,00\r\nFicam mantidas as demais condições mencionadas na Portaria Conjunta FCFB/EMOP nº 009, de 13 de agosto de 2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina da Fundação Casa França-Brasil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 699359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699368": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDispõe sobre a elaboração e entrega da guia de informação e apuração do icms (gia-icms).\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 7º da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002,\r\nOLVE:\r\nA Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) deverá ser elaborada pela versão \"0.3.2.5\" do programa gerador (e posteriores atualizações) que se encontra disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br, na seção “Declarações Eletrônicas”.\r\nA GIA-ICMS deverá ser entregue exclusivamente pela Internet observando o disposto na Resolução SEF nº 6410/2002 e no Manual de Instruções de Preenchimento, e seus anexos, associados a esta Portaria, disponíveis no endereço mencionado no art. 1º.\r\nA GIA-ICMS também poderá ser gerada, por programa do próprio contribuinte, desde que observados o formato “ASC II” para geração de arquivo e o layout da versão disponível no endereço mencionado no art. 1º.\r\nOs módulos de Instalação do Programa, de Atualização de versão, de Atualização de Tabelas, bem como o Manual de Suporte para Instalação, encontram-se disponíveis no endereço citado no art. 1º.\r\nAs declarações retificadoras, bem como aquelas não entregues relativas a períodos anteriores à data de publicação desta Portaria, deverão ser entregues exclusivamente pela versão vigente.\r\nA nova tabela de ocorrências, constante das instruções de preenchimento, já está disponível para utilização a partir da publicação desta Portaria, e deverá ser obrigatoriamente utilizada pelos contribuintes para entrega das declarações efetuadas a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\nSuperintendente\r\nId: 699368\r\n"
        ],
        "699386": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2126/2008:\r\nRICARDO LEDO CHAVES - matrícula nº 305094;\r\nVÂNIA LIMA COUTINHO - matrícula nº 302216;\r\nETHEL DAVIDSON - matrícula nº 265140.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2227/2008:\r\nMARIA HELENA MARTINS GARCIA - matrícula nº 340612;\r\nRIVANDA ISMERIM DOS SANTOS - matrícula nº 251033;\r\nSOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA - matrícula nº 78808.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Geral\r\nId: 699386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699416": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n177\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CRISTIANO DIAS TEBALDI, Vice-Presidente, matrícula 179555-8 , e a MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM, Diretor da Diretoria de Promoção Social, matrícula 175201-3, com validade a contar de 13/11/2008, para como ordenadores de despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos.\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas.\r\nautorizar licitações, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos.\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei.\r\naplicar ou relevar as penalidades em Lei, quando for verificado descumprimento de obrigações contratuais ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimentos de material ou prestações de serviços.\r\nautorizar pagamentos.\r\nComunicar imediatamente ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos Termos do art. 289, parágrafo único da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nELLEN PERES\r\nPresidente\r\nId: 699416. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699608": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no MM/DN/449/08 - Divisão de Nutrição, datado no dia 27/11/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Serviço de Nutrição do HUPE, referente ao exercício de 2008, que será realizado no dia 29/12/2008. A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Nutrição do HUPE.\r\n\r\nALEXANDRE RUSSO - matrícula nº 26431-7;\r\nCARLOS HAMILTON DA SILVA RIBEIRO - matrícula nº 27603-0;\r\nJOSÉ FERNANDO PINTO - matrícula nº 27666-7;\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matrícula nº 34172-7;\r\nROSÂNGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE - matrícula nº 34868- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Gem exercício \r\nId: 699608. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "699699": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA \r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa dos Bens do DEGASE, com a finalidade de proceder levantamentos físicos, nas Unidades do DEGASE, para fins de Baixa Patrimonial dos bens considerados inservíveis, conforme estabelecido no Decreto nº 153/75. \r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus\r\nmatr. nº 944.144-5\r\nFlávio de Oliveira\r\nmatr. nº 6.146.861-7\r\nMarco Aurélio do Nascimento Santana\r\nmatr. nº 817.265-2\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 699699\r\n"
        ],
        "699738": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 410\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da Autorização\r\nData do Fim da Autorização\r\n32510885000165\r\nR B Silva Ii Drogaria LTDA \r\n84035262\r\n21- 2008/0000976- 0 \r\n06/11/08\r\n61192571004823\r\nJohnson & Johnson Comércio e Distribuição Ltda\r\n77606955\r\n21- 2008/0000493- 8 \r\n14/11/08\r\n33068941000116\r\nLaboratórios Goulart S.A\r\n81657475\r\n21- 2008/0000885- 2 \r\n18/11/08\r\n34025155000366\r\nDivina Dama Indústria e Comercio LTDA\r\n78353139\r\n21- 2008/0000765- 1\r\n19/11/08\r\n2004624000102\r\nPromédica Produtos Hospitalares LTDA\r\n86126591\r\n21- 2008/0001153- 5 \r\n19/11/08\r\n5197946000103\r\nLeister Comércio e Importação de Produtos Hospitalares LTDA\r\n77425535\r\n21- 2008/0000436- 9 \r\n19/11/08\r\n5023529000144\r\nCsn Acos Longos S A\r\n78440775\r\n21- 2008/0001241- 8\r\n19/11/08\r\n27908847000397\r\nNova Era Homeopatia LTDA\r\n82879463\r\n21- 2008/0000941- 7 \r\n19/11/08\r\n73853301000131\r\nRiocir Comercio LTDA\r\n84937258\r\n21- 2008/0001025- 3\r\n26/11/08\r\n1520390000193\r\nMadrimed Produtos Médicos LTDA\r\n85870661\r\n21- 2008/0001117- 9 \r\n26/11/08\r\n8730162000197\r\nLtdmed Material Vascular LTDA\r\n78268921\r\n21- 2008/0000740- 6 \r\n27/11/08\r\nId: 699738\r\n"
        ],
        "699954": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SVS Nº 406\r\n008\r\nSOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Olive Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Rua Van Erven, nº 35 - Cordeiro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 01.037.364/0001-09\r\nProc. nº E-08/100.647/2006\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 699954\r\n"
        ],
        "699955": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\n407\r\n008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.373/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.064/2008\r\nEmpresa: Serviço Autônomo Hospitalar São João Batista.\r\nEndereço: Rua N.Sa. das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda RJ.\r\nProc. n° E-08/100.581/2007\r\nEmpresa: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.\r\nEndereço: Rua Godofredo Viana, nº 64 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/102.538/2006\r\nEmpresa: Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço: Rua Teixeira de Freitas, nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.966/2008\r\nEmpresa: Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S/A.\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/102.129/2006\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 163 - Santa Teresa - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/101.140/2006\r\nEmpresa: Casa de Saúde e Maternidade São José.\r\nEndereço: Rua Nobre Lacerda, nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.476/2007\r\nEmpresa: SAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende.\r\nEndereço: Rua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.065/2008\r\nEmpresa: SANCORDIS - Assistência Médica Cardiológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 391 - Estrela Norte - São Gonçalo - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 699955\r\n"
        ],
        "699956": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\n8\r\n2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Clínica Oncológica de José Paulo Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº19019, sala 388 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 01.038.160/0002-73\r\nProc. nº E-08/100.156/2008\r\nAtividade: Clínica Oncológica sem Manipulação\r\nProtocolo: 13/02/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 699956\r\n"
        ],
        "699957": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 409\r\n2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmácia Jardim Real Ltda-ME.\r\nEndereço: Avenida Dom Pedro II, nº 1883, Loja 01 - Jardim Real - Porto Real - RJ\r\nCGC: 05.456.429/0001-01\r\nProc. nº E-08/101.137/2003\r\nAtividade: Farmácia \r\nLicença nº 517/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 699957\r\n"
        ],
        "699958": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\n410\r\n08\r\nDE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- a Portaria SVS/CVS nº 374 de 29/10/2008, republicada no DOE nº 210 de 07/11/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Visto em Planta de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Renalduc Instituto de Terapia Renal Ltda. \r\nEndereço: Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\nCGC: 02.595.920/0001-25\r\nProc. nº E-08/111.819/1998\r\nAtividade: Terapia Renal Substitutiv \r\nProtocolo: 22/11/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 699958\r\n"
        ],
        "699959": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\n11\r\nDE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratório Baffi Ltda.\r\nEndereço: Rua das Casuarinas, nº 100 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 28.830.297/0005-65\r\nProc. nº E-08/100.431/2000\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nLicença nº 518/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Francisco Soares, nº 78 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0032-09\r\nProc. nº E-08/100.725/2007\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nLicença nº 519/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 427 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 40.294.225/0002-01\r\nProc. nº E-08/101.933/2007\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 520/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 699959\r\n"
        ],
        "699960": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            " \r\n12\r\n2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Justesa Imagem do Brasil S/A.\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 2400 parte - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 73.382.103/0003-07\r\nProc. nº E-08/109.991/1998\r\nAtividade: - Importar e Distribuir Medicamentos \r\n- Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 521/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Gan Rio Apoio Nutricional GANUTRE Ltda.\r\nEndereço: Rua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC:04.436.976/0001-62\r\nProc. nº E-08/100.152/2002\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Nutrição Parenteral e Quimioterápicos \r\nLicença nº 522/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Leister Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua São Cristóvão, nº 617 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.197.946/0001-03\r\nProc. nº E-08/102.206/2004\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes \r\nLicença nº 523/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Bellinzoni Sud América Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Lagoas, nº 999 Box 07e 08 - Gardênia Azul Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 06.885.477/0001-88\r\nProc. nº E-08/102.726/2004\r\nAtividade: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 524/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço: Rua Judith Mauricio de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis RJ\r\nCGC: 60.922.168/0010-77\r\nProc. nº E-08/110.396/1975\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\nLicença nº 525/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A. - CDR São João de Meriti\r\nEndereço: Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153 parte - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0020-86\r\nProc. nº E-08/119.295/1981\r\nAtividade: Terapia Renal Substitutiva \r\nLicença nº 526/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Silimed - Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Figueiras Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.503.802/0001-04\r\nProc. nº E-08/109.891/1990\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 527/2008\r\nExercício: 2008\r\nComércio de Suprimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua dos Andradas, nº 167, sobreloja - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:03.439.555/0001-22\r\nProc. nº E-08/100.072/2001\r\nAtividade: Importar Produtos de Higiene \r\nLicença nº 528/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa:Diagnew Importação e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, sala 522 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 06.970.494/0001-13\r\nProc. nº E-08/101.891/2005\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 529/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: In-Dermo Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Doutor Nunes, nº 1173 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.228.548/0001-19\r\nProc. nº E-08/103.463/2004\r\nAtividade: Fabricar, Exportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 530/2008\r\nExercício: 2008\r\nS/A.\r\nEndereço: Rua Padre Idelfonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.145.194/0001-72\r\nProc. nº E-08/102.045/2003\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Cosméticos \r\nLicença nº 531/2008\r\nExercício: 2008\r\nServiço de Transfusão, Hemoterapia e Aférese\r\nEndereço: Rua Judith Mauricio de Paula, nº 135, parte - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 02.994.169/0001-30\r\nProc. nº E-08/101.703/1999\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 532/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Secol Serviços de Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço: Avenida Santos Dumont, nº 841 - Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC:29.152.352/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.284/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 533/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE.\r\nEndereço: Rua Moncorvo Filho, nº 90 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.498.717/0008-21\r\nProc. nº E-08/101.819/2002\r\nAtividade: Laboratório de Triagem Neonatal \r\nLicença nº 534/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Área II - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.259.736/0002-41\r\nProc. nº E-08/101.894/1998\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 535/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa:SERUM - Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua Estrela, nº 27, parte /1º andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/101.847/2005\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 536/2008\r\nExercício: 2008\r\nServiços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.087.333/0001-35\r\nProc. nº E-08/110.494/1991\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 537/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal Barata Ribeiro.\r\nEndereço: Rua Visconde de Niterói, nº 1450 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0012-65\r\nProc. nº E-08/111.728/1995\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 538/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua José do Patrocínio, nº 99 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:28.965.945/0001-67\r\nProc. nº E-08/100.625/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 539/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Química Haller Ltda.\r\nEndereço: Avenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.036.815/0001-80\r\nProc.nº:E-08/105.715/1980\r\nAtividade:Embalar Medicamentos\r\nLicença nº:540/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Casimiro de Abreu Ltda.\r\nEndereço: Rua João do Carmo, nº 184 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 01.429.900/0002-00\r\nProc. nº E-08/102.351/2006\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 541/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Vetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.976.032/0001-09\r\nProc. nº E-08/117.306/1980\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos\r\nLicença nº 542/2008\r\nExercício: 2008\r\nMédico Cirúrgico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Figueiras Rocha, nº 494 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.503.802/0007-91\r\nProc. nº E-08/100.765/2002\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos\r\nLicença nº 543/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 699960\r\n"
        ],
        "700063": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 700063\r\n"
        ],
        "700088": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades constantes do processo nº E-26/61843/2008.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\nmatrícula nº 1413-4\r\nAna Maria Correia Palmieri\r\nmatrícula nº 1291-4\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\nmatrícula nº 1349-0\r\n- O prazo para apuração das irregulares é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 700088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700148": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INFORME PUBLICITÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 9 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Informe Publicitário\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/12/2008 - Término: 31/12/2008\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - JUCERJA\r\nUO: 223200 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\nIV- PARA/Executante: 390100 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS.\r\nUO: 210200 - CCS\r\nUG: 390100 - CCS\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200024.309 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 180.000,00 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO COTA\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n* Omitida no D.O. de 02/12/2008.\r\nId: 700148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700328": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1147 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.267/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Soares Paiva, Bacharel em Sistemas de Informação, Fabio Pimentel Gonçalves, graduado em Análise de Sistemas, e Marcos Cezar dos Santos, Mestre em Engenharia Ambiental, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES, mantido por Fátima Barroco Passos Lopes, localizado na Rua Vereador Abreu Lima, nº 181, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1148 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.267/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Cezar dos Santos, Mestre em Engenharia Ambiental, Tereza Cristine Cardoso Melo, graduada em Arquitetura e Urbanismo, CREA/RJ nº 1987107684, e Alexandre Soares Paiva, Bacharel em Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo de Ambiente, Saúde e Segurança,JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES, mantido por Fátima Barroco Passos Lopes, localizado na Rua Vereador Abreu Lima, nº 181, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 700328\r\n"
        ],
        "700467": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA OS CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PARA A PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o princípio administrativo da eficiência, previsto no artigo 37 caput e seguintes, da Constituição Federal, e a Lei Estadual nº 4.802/2006,\r\n- a necessidade de regulamentação dos arts. 6º e 10º, da referida Lei, que versam sobre a Progressão de Nível, na tabela de vencimentos do DEGASE, e\r\n- os critérios adotados pela Comissão de Enquadramento e Progressão dos Servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, criada para este fim, conforme Portaria DEGASE nº 49, de 03 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 07/11/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que para ocorrer a Progressão de Nível, conforme Tabela de Vencimentos constante na Lei nº 4.802/2006, levar- se-á em conta:\r\n\r\n- o tempo de efetivo exercício dos Servidores no DEGASE, assim como, o tempo de serviço público Estadual, prestado no âmbito da Administração Direta e(ou) Indireta, respeitando-se a correspondência de complexidade e de responsabilidade;\r\n- a habilitação profissional;\r\n- a escolaridade exigida; \r\n- a compatibilidade de atribuições dos respectivos Cargos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 700467\r\n"
        ],
        "700474": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n4004\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/23515/4000/2004,\r\n:\r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001,\r\n:\r\nCancelar a concessão de registro de Instrutor junto ao DETRAN/RJ do Sr. Carlos Augusto Batista dos Santos, Credencial nº 1909, nos termos do disposto no art. 14, alínea “d” da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 2.736/2001.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 700474. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700475": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3541 DE 02 DE AGOSTO DE 2005, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido do Processo Administrativo nº E-12/563501/2008, e \r\no que consta do Ofício nº 180/2008, datado de 29 de setembro de 2008, do Comandante da Guarda Municipal de Barra do Piraí.\r\n:\r\nAlterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3541, de 02 de agosto de 2005, incluindo na redação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município de Barra do Piraí, os seguinte servidores:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre da Silva Souza\r\n6220\r\nAlessandro Damazio\r\n6249\r\nNovaes\r\n6223\r\nCacilda Ramos Silva Pereira\r\n6157\r\nCelso dos Santos\r\n6357\r\nCrislaine Lacerda Costa\r\n5958\r\nGlauco Pereira de Bernardes\r\n6611\r\nGustavo Guimarães Panzariello\r\n6609\r\nLeonardo Gonçalves Carvalho\r\n6205\r\nNelson de Paula Cruz Dias\r\n6608\r\nPablo Roberto Libânio\r\n6225\r\nRodrigo Marcos da Silva Dutra\r\n6610\r\nSidnei Martins da Silva\r\n6222\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 700475. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700508": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.996/2008,\r\n, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula no. 0020021-2 para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\nordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho, ordens bancárias e de pagamento de cheques nominativos;\r\n- autorizar concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, aprovando o resultado e adjudicando o vencedor do objeto do respectivo Contrato;\r\ndispensar licitação, exclusivamente pelo critério de valor, ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\nautorizar pagamentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994;\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 124, de 12 de fevereiro de 2003.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 700508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700570": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO DE 9 KM PARA UTE MÁRIO LAGO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de gasoduto de 9 Km, para UTE Mário Lago, com localização no Município de Macaé, sob responsabilidade de TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377- 0, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561-9 e , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de gasoduto de 9 Km para UTE Mário Lago, com localização no Município de Macaé, sob responsabilidade de , conforme o processo administrativo nº E-07/203.152/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nId: 700570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700592": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 408\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061500/2008,\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.3.1\r\n40278681\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá: \r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; \r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 700592\r\n"
        ],
        "700593": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 409\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/015.802/2008,\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 4º e no inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n01838723\r\nPERDIGAO S/A\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 700593\r\n"
        ],
        "700788": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 913 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 437/97.\r\nDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de adequação da Portaria DETRO/PRES. nº 437/97 à Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVE:\r\nAcrescer ao art. 10 da Portaria DETRO/PRES. nº 437, de 11 de setembro de 1997, um parágrafo único, com a seguinte redação:\r\nArt. 10 - ...\r\nParágrafo Único- Nos ônibus que disponham do sistema de bilhetagem eletrônica, na forma da Lei nº 4.291/2004, os dois assentos mencionados no inciso II poderão situar-se após a transposição da catraca e ficam dispensados de manter a área livre estabelecida pelo inciso VI. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 700788. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700794": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 08 a 14 de dezembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 700794\r\n"
        ],
        "701021": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DEGASE N° 53\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o constante no processo nº E-03/91669/2008, e no Decreto nº 41.312, de 16 de maio de 2008;\r\n- os termos do art. 37, inciso IX da Constituição da República, e o art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade, \r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a Contratação Temporária dos Candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas, que foi regulamentado pelo Edital publicado no DOERJ de 02/09/2008, conforme relação em anexo a esta Portaria, e convalidar a data de início de vigência, dos referidos contratos, para 17 de novembro de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nMAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 900,00\r\nELIZABETH DA SILVA\r\nAUXILIARDE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 900,00\r\nJARD DA SILVA PRATA\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nAMAURY SILVINO DA CUNHA\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nADELMAR DOS SANTOS LIMA\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nADRIANO JOSÉ MARTINS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nROBSONJOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nCELSO CAMPOS MATIAS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nHENRIQUE TRINDADE\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nWELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMARCIO MOREIRA ITUEBRA\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMARCELO DE FREITAS SANTOS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nFABRÍCIO MONTEIRO DIAS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nCARLOS MAGNO SIMÕES DOS SANTOS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DE SOUZA MOULIN\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nWALACE DA SILVA PONCIANO\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nJOSÉ LEANDRO SILVA ASSIS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nFELIPE MARQUES ABEID\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nGILBERTO DUARTE \r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nROBERTO BALBINO FERREIRA DOS SANTOS\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMESSIAS RANGEL DE SOUZA\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nSIDNEY SOARES NUNES\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n\r\nId: 701021\r\n"
        ],
        "701025": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNº 97\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCECIERJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008 que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61.842/2008.\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO - Reforma do telhado do galpão da Rua Visconde de Niterói, nº 1364, sede da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nVALOR DA OBRA: R 242.709,28, sendo, R 218.438,35 à conta do Orçamento de 2008.\r\nVIGÊNCIA - Data de início 04/12/2008 - Término 31/12/2008.\r\nDe/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 4046 - Fundação CECIERJ.\r\nUG: 4046-00 - Fundação CECIERJ.\r\nPara/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4046.12.364.0124.2159 - Formação Superior a Distância.\r\nNatureza de Despesa\r\nonte\r\nalor\r\n339039.00\r\n00\r\nR 218.438,35\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 701025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "701293": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0647/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEIÇÃO, Chefe de Divisão de Impressos Planos, matr. 1390, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 30/2008, firmado com a empresa SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 701293\r\n"
        ],
        "701297": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inc. XIV do art. 11 do Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 913, de 30 de setembro de 1976, bem como o art. 4° da Deliberação n° 195, de 23 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Delegar competência aos oficiais abaixo para, dentro da esfera de suas atribuições, receberem e encaminharem expediente relativo a diligências formuladas em processo pelo Tribunal de Contas do Estado, com observância dos prazos fixados.\r\nCoronel PM RG 34.668 Aristeu Leonardo Tavares, Diretor da Diretoria de Inativos e Pensionistas, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 190, de 29 de junho de 1995, que disciplina o exame dos Atos referentes a Aposentadorias, Pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e fixações de proventos, bem como dos Atos posteriores que alterem a fundamentação, tendo em vista a legislação pertinente.\r\nCoronel PM RG 31.123 Erir Ribeiro Costa Filho, Diretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 244, de 18 de dezembro de 2007, que estabelece normas a serem observadas pelos Órgãos e Entidades Estaduais de Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\nTenente Coronel PM RG 39.156 Ana Claudia Siciliano Marinho Pires, Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 196, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas esferas estadual e municipal. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nGILSON PITTA LOPES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 701297\r\n"
        ],
        "701339": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 411\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o artigo 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o art. 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n00.059.763/0001- 08\r\nTransporte Ltda\r\n85214837\r\n21- 2008/0003041- 6\r\n09/12/08\r\n00.059.836/0001- 61\r\nNaturagua Águas Minerais Ltda Me\r\n84682985\r\n21- 2008/0002981- 7\r\n09/12/08\r\n00.066.268/0001- 26\r\nJ S Palmeira\r\n85978128\r\n21- 2008/0003128- 5\r\n09/12/08\r\n00.077.919/0001- 83\r\nMultimarca Serrano Comercial Ltda\r\n84670286\r\n21- 2008/0002977- 9\r\n09/12/08\r\n00.095.028/0001- 50\r\nXodo das Águas Comércio Importação Exportação Ltda\r\n85387847\r\n21- 2008/0003059- 9\r\n09/12/08\r\n00.101.744/0001- 00\r\nJ de S Lopes Depósito de Bebidas Me\r\n85397648\r\n21- 2008/0003060- 2\r\n09/12/08\r\n00.110.935/0001- 20\r\nComércio de Bebidas Real de Iguaçu Ltda Me\r\n85243187\r\n21- 2008/0003043- 2\r\n09/12/08\r\n00.118.739/0001- 00\r\nBrandão\r\n85195417\r\n21- 2008/0003039- 4\r\n09/12/08\r\n00.149.920/0001- 76\r\nRoal Transportes e Comércio Ltda\r\n86131706\r\n21- 2008/0003152- 8\r\n09/12/08\r\n00.156.867/0001- 30\r\nJ M Menezes Neto Papelaria E Bazar\r\n85305050\r\n21- 2008/0003044- 0\r\n09/12/08\r\n00.179.071/0001- 01\r\nDistribuidora de Bebidas Ressaka 2000 Ltda\r\n85108921\r\n21- 2008/0003029- 7\r\n09/12/08\r\n00.181.643/0001- 89\r\nVale do Falcão Comercial e Distribuidora Ltda\r\n78300469\r\n21- 2008/0002553- 6\r\n09/12/08\r\n00.219.891/0001- 71\r\nMarco's Distribuidora de Bebidas o Largo a Baiana Ltda Me\r\n85218042\r\n21- 2008/0003042- 4\r\n09/12/08\r\n00.220.066/0001- 97\r\nDoroti Rainha Mercearia e Bebidas Me\r\n85460447\r\n21- 2008/0003068- 8\r\n09/12/08\r\n00.226.570/0001- 02\r\nWande Kar Distribuidora Bebidas Ltda\r\n85316214\r\n21- 2008/0003048- 3\r\n09/12/08\r\n00.249.998/0001- 62\r\nDistribuidora Bebidas Ltda Me\r\n85430173\r\n21- 2008/0003062- 9\r\n09/12/08\r\n00.250.586/0001- 42\r\nAlimentícios Ltda Me\r\n85015826\r\n21- 2008/0003020- 3\r\n09/12/08\r\n00.261.047/0001- 09\r\nLíquidos Ltda Me\r\n84601942\r\n21- 2008/0002972- 8\r\n09/12/08\r\n00.276.958/0001- 00\r\nComércio Atacadista Ltda Me\r\n84986399\r\n21- 2008/0003018- 1\r\n09/12/08\r\n00.277.552/0026- 08\r\nYara Alimentos Ltda\r\n78260327\r\n21- 2008/0002526- 9\r\n09/12/08\r\n00.306.834/0001- 20\r\nGêneros Ltda Me\r\n85437542\r\n21- 2008/0003063- 7\r\n09/12/08\r\n00.318.671/0001- 03\r\nrcio m Geral Ltda Me\r\n85463128\r\n21- 2008/0003069- 6\r\n09/12/08\r\n00.334.392/0001- 25\r\ne Nova Campinas Ltda Me\r\n85487302\r\n21- 2008/0003071- 8\r\n09/12/08\r\n00.346.631/0001- 67\r\nVarejista e Bebidas Ltda Me\r\n85458469\r\n21- 2008/0003067- 0\r\n09/12/08\r\n00.368.576/0001- 06\r\nSalles Me\r\n85452991\r\n21- 2008/0003066- 1\r\n09/12/08\r\n00.376.697/0001- 08\r\nComércio DistribuiçãoRepresentações Ltda Me\r\n85348280\r\n21- 2008/0003054- 8\r\n09/12/08\r\n00.402.367/0001- 31\r\nComércio ImportaçãoExportação S/A\r\n85466313\r\n21- 2008/0003070- 0\r\n09/12/08\r\n00.415.809/0001- 84\r\no Rio Preto Ltda Me\r\n84699470\r\n21- 2008/0002984- 1\r\n09/12/08\r\n00.428.790/0001- 00\r\nConfecções Me\r\n85354205\r\n21- 2008/0003055- 6\r\n09/12/08\r\n00.476.330/0001- 58\r\nComércio de Me\r\n85576623\r\n21- 2008/0003074- 2\r\n09/12/08\r\n00.482.154/0001- 67\r\nComércio deGêneros Ltda\r\n78511117\r\n21- 2008/0002702- 4\r\n09/12/08\r\n00.512.851/0001- 13\r\nA C G Spalla Distribuidora Bebidas Me\r\n85616668\r\n21- 2008/0003081- 5\r\n09/12/08\r\n00.513.103/0001- 55\r\nLopes & Sydio Ltda Me\r\n85582046\r\n21- 2008/0003076- 9\r\n09/12/08\r\n00.535.879/0001- 76\r\nInácio Me\r\n84558907\r\n21- 2008/0002969- 8\r\n09/12/08\r\n00.553.919/0001- 02\r\nBebidas Ltda Epp\r\n78198974\r\n21- 2008/0002489- 0\r\n09/12/08\r\n00.556.013/0001- 41\r\nMercantil Araruama Transporte Ltda\r\n85014633\r\n21- 2008/0003019- 0\r\n09/12/08\r\n00.577.843/0001- 55\r\nDistribuidora De Bebidas\r\n85823604\r\n21- 2008/0003109- 9\r\n09/12/08\r\n00.603.774/0001- 07\r\nPositiva Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n84605883\r\n21- 2008/0002974- 4\r\n09/12/08\r\n00.660.008/0001- 84\r\nBebidas Uma Janela Para Ltda\r\n85171291\r\n21- 2008/0003037- 8\r\n09/12/08\r\n00.661.382/0001- 02\r\nBebidas Riatla Roma Ltda\r\n85556436\r\n21- 2008/0003072- 6\r\n09/12/08\r\n00.666.571/0001- 60\r\nRecant S Central Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n85369776\r\n21- 2008/0003057- 2\r\n09/12/08\r\n00.673.414/0001- 81\r\nFasopri Distribuidora Bebidas Ltda\r\n84924687\r\n21- 2008/0003015- 7\r\n09/12/08\r\n00.690.712/0001- 80\r\nBebidas Somar Ltda Me\r\n85605941\r\n21- 2008/0003079- 3\r\n09/12/08\r\n00.704.808/0001- 50\r\nG N De Oliveira Me\r\n85109855\r\n21- 2008/0003030- 0\r\n09/12/08\r\n00.768.906/0001- 50\r\nDiogo Ltda\r\n85579118\r\n21- 2008/0003075- 0\r\n09/12/08\r\n00.774.140/0001- 17\r\nBebidas Absolon Ltda\r\n85597051\r\n21- 2008/0003078- 5\r\n09/12/08\r\n00.780.001/0001- 04\r\na Silva Distribuidora Bebidas Me\r\n77554203\r\n21- 2008/0002145- 0\r\n09/12/08\r\n00.788.856/0001- 73\r\nExpress Food Rio Ltda\r\n85571230\r\n21- 2008/0003073- 4\r\n09/12/08\r\n00.791.387/0001- 41\r\nIndústriaComércio Ltda\r\n85669451\r\n21- 2008/0003087- 4\r\n09/12/08\r\n00.802.521/0001- 62\r\nBebidas Ltda Me\r\n85724592\r\n21- 2008/0003097- 1\r\n09/12/08\r\n00.806.424/0001- 48\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n85338404\r\n21- 2008/0003052- 1\r\n09/12/08\r\n00.828.075/0001- 65\r\nBazar Ltda\r\n85663720\r\n21- 2008/0003086- 6\r\n09/12/08\r\n00.841.964/0001- 62\r\nLtda\r\n85713191\r\n21- 2008/0003091- 2\r\n09/12/08\r\n00.848.268/0001- 88\r\nAlpes Ville Distribuidora Ltda Me\r\n85588303\r\n21- 2008/0003077- 7\r\n09/12/08\r\n00.851.567/0027- 00\r\nDistribuição Ltda\r\n78528109\r\n21- 2008/0002721- 0\r\n09/12/08\r\n00.879.843/0001- 00\r\nRepresentação Ltda\r\n85772996\r\n21- 2008/0003101- 3\r\n09/12/08\r\n00.885.406/0001- 07\r\nComércio Importação Ltda\r\n85073974\r\n21- 2008/0003028- 9\r\n09/12/08\r\n00.886.781/0001- 63\r\nComércio Ilkeve Ltda\r\n85623117\r\n21- 2008/0003082- 3\r\n09/12/08\r\n00.889.136/0001- 02\r\nSouza Bebidas\r\n84752525\r\n21- 2008/0002994- 9\r\n09/12/08\r\n00.897.509/0001- 89\r\nComércio DistribuiçãoParticipações S/C Empresaria Ltda\r\n85750607\r\n21- 2008/0003099- 8\r\n09/12/08\r\n00.900.465/0001- 07\r\nComércio eRepresentações Me\r\n84641251\r\n21- 2008/0002976- 0\r\n09/12/08\r\n00.920.789/0001- 07\r\nBebidas Ltda\r\n85812475\r\n21- 2008/0003107- 2\r\n09/12/08\r\n00.921.639/0001- 00\r\nDistribuidora Arealense Alimentos Ltda\r\n85072080\r\n21- 2008/0003027- 0\r\n09/12/08\r\n00.951.234/0001- 14\r\nWanda Distribuidora e Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n85609718\r\n21- 2008/0003080- 7\r\n09/12/08\r\n00.955.968/0001- 71\r\nPromolacus Distribuidora Ltda\r\n85858890\r\n21- 2008/0003114- 5\r\n09/12/08\r\n00.997.795/0001- 54\r\nBebidas Unidos Parque Ltda Me\r\n85801422\r\n21- 2008/0003105- 6\r\n09/12/08\r\n00.997.936/0001- 39\r\nSouza Bebidas\r\n85778641\r\n21- 2008/0003102- 1\r\n09/12/08\r\n01.000.043/0001- 30\r\nBebidas Sol Ltda\r\n85309137\r\n21- 2008/0003045- 9\r\n09/12/08\r\n01.013.998/0001- 21\r\nSerra Mar Bebidas Mage Ltda\r\n85626566\r\n21- 2008/0003084- 0\r\n09/12/08\r\n01.046.213/0001- 17\r\nIndústria Alimentos Ltda\r\n77722998\r\n21- 2008/0002232- 4\r\n09/12/08\r\n01.048.616/0001- 03\r\nBebidas Palmirao Ltda\r\n85720694\r\n21- 2008/0003095- 5\r\n09/12/08\r\n01.049.038/0001- 11\r\nImpexco Importadora & Exportadora Comercial Ltda\r\n85849670\r\n21- 2008/0003113- 7\r\n09/12/08\r\n01.061.371/0001- 46\r\ne Agosto Ltda\r\n84840289\r\n21- 2008/0003007- 6\r\n09/12/08\r\n01.075.848/0001- 42\r\nBebidas Ramotta Ltda Me\r\n85722921\r\n21- 2008/0003096- 3\r\n09/12/08\r\n01.076.269/0001- 14\r\nGrelha Azul Distribuidora Ltda\r\n85745522\r\n21- 2008/0003098- 0\r\n09/12/08\r\n01.083.250/0001- 03\r\nBebidas Mardani Guadalupe Ltda\r\n85802208\r\n21- 2008/0003106- 4\r\n09/12/08\r\n01.110.649/0001- 28\r\nDiriguvel Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n85827251\r\n21- 2008/0003111- 0\r\n09/12/08\r\n01.132.132/0001- 30\r\nCarlos Henrique Zeitune Me\r\n85714236\r\n21- 2008/0003092- 0\r\n09/12/08\r\n01.150.404/0001- 24\r\nFonte Larangeira Ltda\r\n77319930\r\n21- 2008/0002013- 5\r\n09/12/08\r\n01.164.842/0001- 41\r\nSouza Campos\r\n85823736\r\n21- 2008/0003110- 2\r\n09/12/08\r\n01.165.753/0001- 10\r\nBebidas Valqueire Ltda Me\r\n85815369\r\n21- 2008/0003108- 0\r\n09/12/08\r\n01.171.993/0001- 27\r\nMacaé Distribuidora Ltda\r\n85673114\r\n21- 2008/0003088- 2\r\n09/12/08\r\n01.185.478/0001- 04\r\nDistribuidora Zozimo Rangel Ltda\r\n85835521\r\n21- 2008/0003112- 9\r\n09/12/08\r\n01.197.265/0001- 94\r\nDistribuidora Comercial Cavaru Ltda\r\n84603392\r\n21- 2008/0002973- 6\r\n09/12/08\r\n01.217.749/0001- 58\r\nBebidas Ltda\r\n85780492\r\n21- 2008/0003103- 0\r\n09/12/08\r\n01.264.085/0001- 88\r\nAlimentos Planalto Caxias Ltda\r\n78396270\r\n21- 2008/0002625- 7\r\n09/12/08\r\n01.270.425/0001- 83\r\nEuterpe 148 Distribuidora Bebidas Ltda\r\n85976109\r\n21- 2008/0003126- 9\r\n09/12/08\r\n01.301.281/0002- 66\r\nSoft Tac Distribuidora Produtos Naturais Ltda\r\n77910204\r\n21- 2008/0002328- 2\r\n09/12/08\r\n01.306.728/0001- 09\r\nItg Alimentos Ltda\r\n85957686\r\n21- 2008/0003123- 4\r\n09/12/08\r\n01.318.105/0001- 56\r\nBaixada Ltda\r\n85905597\r\n21- 2008/0003116- 1\r\n09/12/08\r\n01.318.404/0001- 90\r\nLima Ltda\r\n85963708\r\n21- 2008/0003125- 0\r\n09/12/08\r\n01.334.392/0001- 98\r\nRepresentações Bebidas Ltda\r\n85905813\r\n21- 2008/0003117- 0\r\n09/12/08\r\n01.367.645/0001- 20\r\nBar Caipira 2001 Ltda\r\n86213036\r\n21- 2008/0003165- 0\r\n09/12/08\r\n01.377.561/0001- 77\r\nMinerais Representações Ltda\r\n85958216\r\n21- 2008/0003124- 2\r\n09/12/08\r\n01.402.282/0001- 16\r\nV W S Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n86051605\r\n21- 2008/0003134- 0\r\n09/12/08\r\n01.444.015/0001- 01\r\nBebidas Breder Ltda\r\n85939602\r\n21- 2008/0003119- 6\r\n09/12/08\r\n01.499.582/0001- 65\r\nEdiemir Andrade Ltda\r\n86053101\r\n21- 2008/0003135- 8\r\n09/12/08\r\n01.500.630/0001- 98\r\nAraujo Junior M E\r\n84470732\r\n21- 2008/0002964- 7\r\n09/12/08\r\n01.532.774/0001- 26\r\nrcio Assessoria Internacional Ltda\r\n77860851\r\n21- 2008/0002301- 0\r\n09/12/08\r\n01.535.790/0001- 72\r\nAlmenara Comercio Ltda\r\n85881728\r\n21- 2008/0003115- 3\r\n09/12/08\r\n01.541.298/0001- 00\r\nAlto Rio Doce Alimentos Ltda\r\n86044021\r\n21- 2008/0003129- 3\r\n09/12/08\r\n01.570.325/0001- 72\r\nLeila Anjo Barcellos Cabral Me\r\n85034499\r\n21- 2008/0003024- 6\r\n09/12/08\r\n01.573.581/0001- 13\r\ne Areal Comercial Ltda\r\n85152831\r\n21- 2008/0003034- 3\r\n09/12/08\r\n01.579.437/0001- 94\r\nPinho Ltda\r\n85977067\r\n21- 2008/0003127- 7\r\n09/12/08\r\n01.579.764/0001- 46\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n86149443\r\n21- 2008/0003153- 6\r\n09/12/08\r\n01.593.301/0001- 39\r\nBebidas Ltda\r\n86045788\r\n21- 2008/0003130- 7\r\n09/12/08\r\n01.600.860/0001- 29\r\nDistribuidora Doces Ltda Me\r\n86049929\r\n21- 2008/0003133- 1\r\n09/12/08\r\n01.611.784/0001- 57\r\nAmerican Connection Factory Ltda\r\n85951343\r\n21- 2008/0003121- 8\r\n09/12/08\r\n01.641.889/0001- 59\r\nA Alonso Pereira\r\n86046547\r\n21- 2008/0003131- 5\r\n09/12/08\r\n01.650.112/0001- 50\r\nLobo Ltda\r\n85309803\r\n21- 2008/0003046- 7\r\n09/12/08\r\n01.655.580/0001- 18\r\nEduardo Pereira Mello\r\n85715461\r\n21- 2008/0003093- 9\r\n09/12/08\r\n01.670.804/0001- 60\r\nBebidas Alimentos Ltda Me\r\n86087529\r\n21- 2008/0003139- 0\r\n09/12/08\r\n01.676.277/0001- 00\r\nJ M Machado Distrbuidora Mercearia Ltda\r\n85332031\r\n21- 2008/0003049- 1\r\n09/12/08\r\n01.680.378/0001- 46\r\nBebidas Walber Ltda Me\r\n86080524\r\n21- 2008/0003138- 2\r\n09/12/08\r\n01.692.673/0002- 01\r\nSantos\r\n77612394\r\n21- 2008/0002170- 0\r\n09/12/08\r\n01.701.213/0001- 03\r\nPaduabeer Distribuidora Bebidas Ltda\r\n86111977\r\n21- 2008/0003143- 9\r\n09/12/08\r\n01.701.213/0002- 94\r\nPaduabeer Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77463615\r\n21- 2008/0002088- 7\r\n09/12/08\r\n01.703.166/0001- 37\r\nBebidas Largo Machado Ltda Me\r\n86128799\r\n21- 2008/0003145- 5\r\n09/12/08\r\n01.715.833/0001- 00\r\nó Mercearia Ltda\r\n86159465\r\n21- 2008/0003154- 4\r\n09/12/08\r\n01.717.295/0001- 84\r\nAntonio Carlos Monte Mor Distribuidor Bebidas\r\n84671487\r\n21- 2008/0002978- 7\r\n09/12/08\r\n01.725.883/0001- 60\r\nI Medeiros Distribuidora Bebidas\r\n85715690\r\n21- 2008/0003094- 7\r\n09/12/08\r\n01.727.174/0001- 13\r\nBebidas Pinheiro Papucaia Ltda\r\n85019422\r\n21- 2008/0003021- 1\r\n09/12/08\r\n01.727.519/0001- 39\r\nTransportadora Marsol Ltda\r\n86047128\r\n21- 2008/0003132- 3\r\n09/12/08\r\n01.738.879/0001- 36\r\nItamorotinga Distribuidora Bebidas Ltda\r\n85801139\r\n21- 2008/0003104- 8\r\n09/12/08\r\n01.772.587/0001- 10\r\nBanho Ltda\r\n85952072\r\n21- 2008/0003122- 6\r\n09/12/08\r\n01.846.172/0001- 43\r\nSilva Bar Mercearia\r\n86090945\r\n21- 2008/0003140- 4\r\n09/12/08\r\n01.888.930/0001- 96\r\nR Ribeiro Parente & Cia Ltda Epp\r\n86075040\r\n21- 2008/0003137- 4\r\n09/12/08\r\n01.889.648/0001- 23\r\nA C Costa Distribuidora Bebidas\r\n86229528\r\n21- 2008/0003166- 8\r\n09/12/08\r\n01.895.190/0001- 15\r\nRbp Produtos Alimenticios Ltda\r\n86129698\r\n21- 2008/0003146- 3\r\n09/12/08\r\n01.927.551/0001- 68\r\nJ D Cavallaro Com Bebidas\r\n85309927\r\n21- 2008/0003047- 5\r\n09/12/08\r\n01.940.977/0001- 51\r\nSociedade Comercial Champfer Ltda\r\n86260271\r\n21- 2008/0003179- 0\r\n09/12/08\r\n01.947.227/0001- 01\r\nJ F Eller Mercearia Ltda Me\r\n86260301\r\n21- 2008/0003180- 3\r\n09/12/08\r\n01.950.114/0001- 65\r\nJ Pons Cereais Ltda\r\n86113236\r\n21- 2008/0003144- 7\r\n09/12/08\r\n01.969.994/0001- 11\r\nDistribuidora Comércio Ltda\r\n86300265\r\n21- 2008/0003187- 0\r\n09/12/08\r\n01.971.697/0001- 00\r\nComercial Fonte Divina Ltda\r\n86301415\r\n21- 2008/0003188- 9\r\n09/12/08\r\n01.989.892/0001- 68\r\nDitribuidora Produtos Ltda Me\r\n77052704\r\n21- 2008/0001919- 6\r\n09/12/08\r\n01.993.255/0001- 65\r\nVolta Redonda Ltda\r\n86181878\r\n21- 2008/0003158- 7\r\n09/12/08\r\n01.998.539/0001- 44\r\nLtda\r\n86129760\r\n21- 2008/0003147- 1\r\n09/12/08\r\n02.000.739/0001- 29\r\nAbelson Distribuidora Bebidas Ltda\r\n86129841\r\n21- 2008/0003148- 0\r\n09/12/08\r\n02.002.321/0001- 50\r\nDistribuidora Pinheiro Serra Ltda Me\r\n86176564\r\n21- 2008/0003156- 0\r\n09/12/08\r\n02.040.430/0001- 62\r\nAlimentícia Ltda\r\n86176831\r\n21- 2008/0003157- 9\r\n09/12/08\r\n02.050.929/0001- 50\r\nBebidas Adur Ltda\r\n86211971\r\n21- 2008/0003164- 1\r\n09/12/08\r\n02.059.896/0001- 00\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n86302454\r\n21- 2008/0003189- 7\r\n09/12/08\r\n02.078.017/0001- 97\r\nE Duarte Santos\r\n86297620\r\n21- 2008/0003186- 2\r\n09/12/08\r\n02.079.923/0001- 06\r\nLtda\r\n86130718\r\n21- 2008/0003150- 1\r\n09/12/08\r\n02.104.748/0001- 60\r\nBebidas Drinkalor Ltda\r\n86068567\r\n21- 2008/0003136- 6\r\n09/12/08\r\n02.118.318/0001- 05\r\nProdutos Ltda\r\n85936808\r\n21- 2008/0003118- 8\r\n09/12/08\r\n02.129.016/0001- 24\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n85945858\r\n21- 2008/0003120- 0\r\n09/12/08\r\n02.130.777/0001- 04\r\nBebidas Nandel Ltda\r\n78413573\r\n21- 2008/0002637- 0\r\n09/12/08\r\n02.141.499/0001- 82\r\nAncer Distribuidora Bebidas Ltda\r\n86199114\r\n21- 2008/0003159- 5\r\n09/12/08\r\n02.141.682/0001- 88\r\na Cruz Soares Distribuidora\r\n86105233\r\n21- 2008/0003142- 0\r\n09/12/08\r\n02.143.405/0001- 04\r\nLogística Ltda\r\n85764942\r\n21- 2008/0003100- 5\r\n09/12/08\r\n02.149.622/0001- 01\r\nBebidas Boca Juniors Ltda\r\n86245957\r\n21- 2008/0003167- 6\r\n09/12/08\r\n02.151.126/0001- 92\r\nVasilhames Bebidas Santa Cruzense Ltda\r\n77865098\r\n21- 2008/0002306- 1\r\n09/12/08\r\n02.152.463/0001- 02\r\nBabuvita Ltda\r\n86130572\r\n21- 2008/0003149- 8\r\n09/12/08\r\n02.168.455/0001- 46\r\nBar 277 Ltda\r\n86321823\r\n21- 2008/0003191- 9\r\n09/12/08\r\n02.184.285/0001- 93\r\nBrasil Black Beer Ltda\r\n86325292\r\n21- 2008/0003192- 7\r\n09/12/08\r\n02.184.393/0001- 66\r\nBebidas To Maluco Ltda Me\r\n86351595\r\n21- 2008/0003196- 0\r\n09/12/08\r\n02.189.534/0001- 33\r\nLtda\r\n86130920\r\n21- 2008/0003151- 0\r\n09/12/08\r\n02.205.356/0001- 97\r\nBebidas Pote Cheio Ltda\r\n86373505\r\n21- 2008/0003199- 4\r\n09/12/08\r\n02.233.059/0001- 55\r\nBebidas Ltda\r\n86295954\r\n21- 2008/0003185- 4\r\n09/12/08\r\n02.234.899/0001- 32\r\ne Souza Distribuidora\r\n75727127\r\n21- 2008/0001812- 2\r\n09/12/08\r\n02.241.959/0001- 44\r\nMario Monteiro Sampaio\r\n77541543\r\n21- 2008/0002140- 9\r\n09/12/08\r\n02.270.231/0001- 40\r\nLima & Hercules Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n86352281\r\n21- 2008/0003197- 8\r\n09/12/08\r\n02.279.771/0001- 95\r\nSorvetes Ltda\r\n86314096\r\n21- 2008/0003190- 0\r\n09/12/08\r\n02.283.359/0001- 49\r\nBebidas Joana D'arc 2000 Ltda Me\r\n85447491\r\n21- 2008/0003064- 5\r\n09/12/08\r\n02.301.277/0001- 80\r\nrcio Bebidas Ltda\r\n77206728\r\n21- 2008/0001971- 4\r\n09/12/08\r\n02.305.350/0002- 72\r\nrcio Exportações Ltda\r\n76014698\r\n21- 2008/0001870- 0\r\n09/12/08\r\n02.339.408/0001- 18\r\nDistribuidora Bebidas Ltda-Me\r\n86269929\r\n21- 2008/0003182- 0\r\n09/12/08\r\n02.357.855/0001- 08\r\nTeresópolis Ltda Me\r\n86270757\r\n21- 2008/0003183- 8\r\n09/12/08\r\n02.358.351/0001- 02\r\nH C P Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n86210878\r\n21- 2008/0003162- 5\r\n09/12/08\r\n02.401.119/0001- 00\r\nCoelho Distribuidora Alimentos Ltda\r\n86256835\r\n21- 2008/0003178- 1\r\n09/12/08\r\n02.403.267/0001- 55\r\nCasimiro Distribuidora Bebidas Ltda\r\n86172143\r\n21- 2008/0003155- 2\r\n09/12/08\r\n02.403.296/0001- 17\r\nFornecedora Limena Materiais Construção Ltda\r\n86354217\r\n21- 2008/0003198- 6\r\n09/12/08\r\n02.422.606/0001- 40\r\nLuz 403 Distribuidora Bebidas Ltda\r\n85448323\r\n21- 2008/0003065- 3\r\n09/12/08\r\n02.434.683/0001- 10\r\nVolta Redonda Distribuidora Bebidas Ltda\r\n86344106\r\n21- 2008/0003195- 1\r\n09/12/08\r\n02.447.123/0001- 09\r\nSandro Faria Sampaio Me\r\n85372211\r\n21- 2008/0003058- 0\r\n09/12/08\r\n02.447.291/0001- 96\r\nM F Boaventura\r\n86211742\r\n21- 2008/0003163- 3\r\n09/12/08\r\n02.452.378/0001- 51\r\nOliveira Me\r\n86331675\r\n21- 2008/0003193- 5\r\n09/12/08\r\n02.526.243/0001- 93\r\nBebidas Produtos Ltda\r\n86248255\r\n21- 2008/0003170- 6\r\n09/12/08\r\n02.552.913/0001- 46\r\nBebidas Ltda\r\n75814933\r\n21- 2008/0001826- 2\r\n09/12/08\r\n02.560.102/0001- 97\r\nN A Azevedo Gomes\r\n75704917\r\n21- 2008/0001811- 4\r\n09/12/08\r\n02.580.043/0001- 19\r\nM J M J Distribuidora Bebidas Ltda\r\n86248166\r\n21- 2008/0003168- 4\r\n09/12/08\r\n02.589.060/0001- 17\r\ne Bebidas Miudezas Jukitos Ltda\r\n75787286\r\n21- 2008/0001817- 3\r\n09/12/08\r\n02.593.674/0001- 72\r\nTransporte Ltda\r\n75794576\r\n21- 2008/0001820- 3\r\n09/12/08\r\n02.604.630/0001- 09\r\nJaco Ltda\r\n86248344\r\n21- 2008/0003172- 2\r\n09/12/08\r\n02.609.641/0001- 73\r\nougue Santo Antonio Categero Ltda Me\r\n75806450\r\n21- 2008/0001824- 6\r\n09/12/08\r\n02.609.843/0001- 15\r\nComércio Representação Ltda Me\r\n75937806\r\n21- 2008/0001853- 0\r\n09/12/08\r\n02.616.136/0001- 56\r\nSantinho Bar Distribuidora Bebidas Ltda\r\n75832877\r\n21- 2008/0001830- 0\r\n09/12/08\r\n02.617.511/0001- 82\r\nP J Dantas Vinhos Ltda\r\n86248174\r\n21- 2008/0003169- 2\r\n09/12/08\r\n02.618.174/0001- 48\r\nVia Uno Distribuidora Ltda\r\n85023675\r\n21- 2008/0003022- 0\r\n09/12/08\r\n02.619.727/0001- 87\r\nComércio ee Bebidas\r\n85332260\r\n21- 2008/0003050- 5\r\n09/12/08\r\n02.620.159/0001- 34\r\nGonçalves Ltda\r\n75787391\r\n21- 2008/0001818- 1\r\n09/12/08\r\n02.622.563/0001- 47\r\nDistribuidora Bebidas Cleban Ltda\r\n75801246\r\n21- 2008/0001821- 1\r\n09/12/08\r\n02.628.194/0001- 08\r\nComércio Transportes Ltda Me\r\n84698962\r\n21- 2008/0002982- 5\r\n09/12/08\r\n02.632.085/0001- 56\r\nComércio eRepresentações Ltda\r\n75782780\r\n21- 2008/0001816- 5\r\n09/12/08\r\n02.658.921/0001- 71\r\nComércio Ltda\r\n86248336\r\n21- 2008/0003171- 4\r\n09/12/08\r\n02.665.169/0001- 96\r\nAguas D'ouro Ltda Me\r\n75865171\r\n21- 2008/0001835- 1\r\n09/12/08\r\n02.667.116/0001- 04\r\nAlto Jatoba Distribuidora Ltda\r\n85332368\r\n21- 2008/0003051- 3\r\n09/12/08\r\n02.680.139/0001- 59\r\nrcio Bebidas\r\n75898290\r\n21- 2008/0001844- 0\r\n09/12/08\r\n02.688.433/0001- 07\r\nTucano Distribuidora Alimentos Ltda\r\n86248689\r\n21- 2008/0003173- 0\r\n09/12/08\r\n02.710.548/0001- 50\r\nUnisuco Alimentos Ltda\r\n75808712\r\n21- 2008/0001825- 4\r\n09/12/08\r\n02.712.812/0001- 95\r\nRealengo Distribuidora Bebidas Ltda\r\n86248816\r\n21- 2008/0003174- 9\r\n09/12/08\r\n02.720.905/0001- 61\r\nNovaes Ltda\r\n75791992\r\n21- 2008/0001819- 0\r\n09/12/08\r\n02.723.338/0001- 05\r\nHermes Ltda Me\r\n75898053\r\n21- 2008/0001843- 2\r\n09/12/08\r\n02.725.466/0001- 80\r\nBebida Doces Alana Ltda\r\n75804490\r\n21- 2008/0001823- 8\r\n09/12/08\r\n02.727.327/0001- 95\r\nDistribuição Ltda\r\n75875576\r\n21- 2008/0001838- 6\r\n09/12/08\r\n02.728.359/0001- 05\r\nRosi S Ditribuidora Alimentos Ltda Me\r\n78509392\r\n21- 2008/0002700- 8\r\n09/12/08\r\n02.730.405/0001- 00\r\ne Araujo - Distribuidora Bazar\r\n75828039\r\n21- 2008/0001829- 7\r\n09/12/08\r\n02.746.060/0001- 83\r\na Silva Ouverney Come Bebidas Cereais\r\n86342952\r\n21- 2008/0003194- 3\r\n09/12/08\r\n02.751.737/0001- 71\r\nDistribuidora Rosa Iguaçu Ltda\r\n75898509\r\n21- 2008/0001845- 9\r\n09/12/08\r\n02.763.978/0001- 30\r\nTransportes Ltda-Epp\r\n75801793\r\n21- 2008/0001822- 0\r\n09/12/08\r\n02.768.278/0001- 39\r\nGrana 298 Distribuidora Alimentos Ltda\r\n86248840\r\n21- 2008/0003175- 7\r\n09/12/08\r\n02.776.605/0001- 02\r\nDistribuidora Cearangra Ltda\r\n75564880\r\n21- 2008/0001803- 3\r\n09/12/08\r\n02.778.265/0001- 40\r\nSilva\r\n75591330\r\n21- 2008/0001805- 0\r\n09/12/08\r\n02.792.865/0001- 63\r\nBebidas Oliveira Medeiros Ltda\r\n75882750\r\n21- 2008/0001839- 4\r\n09/12/08\r\n02.795.724/0001- 02\r\nrcio Bebidas Ltda\r\n75890923\r\n21- 2008/0001840- 8\r\n09/12/08\r\n02.808.708/0045- 10\r\nBebidas - Ambev\r\n78528010\r\n21- 2008/0002720- 2\r\n09/12/08\r\n02.808.708/0063- 00\r\nBebidas - Ambev\r\n77590528\r\n21- 2008/0002160- 3\r\n09/12/08\r\n02.809.910/0001- 45\r\no Vinho Ltda\r\n86391449\r\n21- 2008/0003201- 0\r\n09/12/08\r\n02.823.423/0001- 37\r\nM M & M C Distribuidora Comércio Ltda\r\n75566271\r\n21- 2008/0001804- 1\r\n09/12/08\r\n02.833.429/0001- 95\r\nDoces Bebidas Ltda\r\n75935501\r\n21- 2008/0001852- 1\r\n09/12/08\r\n02.840.574/0001- 01\r\nBebidas Cidabel Ltda Me\r\n75846428\r\n21- 2008/0001831- 9\r\n09/12/08\r\n02.843.062/0001- 90\r\nAlimentos Ltda\r\n86249308\r\n21- 2008/0003176- 5\r\n09/12/08\r\n02.844.871/0001- 17\r\nComércio e Distribuidora Carvão\r\n77623990\r\n21- 2008/0002177- 8\r\n09/12/08\r\n02.854.175/0001- 91\r\nPrisbill Distribuidora Ltda Me\r\n78534486\r\n21- 2008/0002726- 1\r\n09/12/08\r\n02.864.417/0016- 04\r\nBebidas Janeiro\r\n77519122\r\n21- 2008/0002121- 2\r\n09/12/08\r\n02.874.745/0001- 05\r\nrcio Produtos Frigorificados\r\n75862008\r\n21- 2008/0001833- 5\r\n09/12/08\r\n02.887.197/0001- 58\r\nComércio Sabor Ltda\r\n86249731\r\n21- 2008/0003177- 3\r\n09/12/08\r\n02.902.060/0001- 25\r\nRepresentaes Ltda\r\n78190353\r\n21- 2008/0002485- 8\r\n09/12/08\r\n02.902.704/0001- 85\r\nComercial Amalia Ltda\r\n86386100\r\n21- 2008/0003200- 1\r\n09/12/08\r\n02.932.797/0001- 90\r\ne Sant Anna Distribuidora e Comestíveis\r\n75816588\r\n21- 2008/0001827- 0\r\n09/12/08\r\n02.933.974/0001- 53\r\nComrcio Ltda\r\n75693524\r\n21- 2008/0001810- 6\r\n09/12/08\r\n02.950.958/0001- 79\r\nGalera Distribuidora Alimentos Ltda\r\n75855540\r\n21- 2008/0001832- 7\r\n09/12/08\r\n02.952.294/0001- 87\r\nRegina Santos Ribeiro\r\n75904568\r\n21- 2008/0001847- 5\r\n09/12/08\r\n02.953.346/0001- 30\r\no Cruz Bebidas Ltda\r\n75693427\r\n21- 2008/0001809- 2\r\n09/12/08\r\n02.966.285/0001- 45\r\nIespa & Santos Consultoria Assessoria Exportda\r\n86099446\r\n21- 2008/0003141- 2\r\n09/12/08\r\n02.972.087/0001- 94\r\nSilva Leal\r\n75961871\r\n21- 2008/0001856- 4\r\n09/12/08\r\n02.974.133/0001- 94\r\ne Bebidas Ltda\r\n75929870\r\n21- 2008/0001851- 3\r\n09/12/08\r\n02.975.363/0001- 78\r\nDistribuidora Carlos Thadeu Ltda\r\n76071152\r\n21- 2008/0001880- 7\r\n09/12/08\r\n02.979.106/0001- 04\r\ne Exportação Ltda\r\n75998961\r\n21- 2008/0001867- 0\r\n09/12/08\r\n02.994.114/0001- 20\r\nrcio Ltda Me\r\n84699217\r\n21- 2008/0002983- 3\r\n09/12/08\r\n03.025.298/0001- 82\r\nHeriques & Dornelas Distribuidora Prods Ltda\r\n86272415\r\n21- 2008/0003184- 6\r\n09/12/08\r\n03.031.703/0001- 75\r\nBrassumo Ltda\r\n75866984\r\n21- 2008/0001836- 0\r\n09/12/08\r\n03.037.209/0001- 18\r\nMinerais Fonte Davi Ltda\r\n75863373\r\n21- 2008/0001834- 3\r\n09/12/08\r\n03.039.304/0001- 50\r\nGasolina Xerife Ltda Me\r\n76106525\r\n21- 2008/0001882- 3\r\n09/12/08\r\n03.050.893/0001- 78\r\nComércio de Ltda\r\n75912854\r\n21- 2008/0001848- 3\r\n09/12/08\r\n03.063.410/0001- 70\r\nrcio Ltda\r\n75086830\r\n21- 2008/0001801- 7\r\n09/12/08\r\n03.069.740/0001- 72\r\nTo Com Sede Distribuidora Bebidas Mineral Ltda\r\n75817045\r\n21- 2008/0001828- 9\r\n09/12/08\r\n03.088.659/0001- 30\r\nBebidas Boa Itaocara Ltda Me\r\n84578371\r\n21- 2008/0002971- 0\r\n09/12/08\r\n03.090.922/0001- 25\r\nBebidas Pedroza Cachoeiras Ltda\r\n75759371\r\n21- 2008/0001813- 0\r\n09/12/08\r\n03.115.501/0001- 01\r\nCardoso ComRepresentações Ltda\r\n75958412\r\n21- 2008/0001855- 6\r\n09/12/08\r\n03.119.383/0001- 00\r\na Costa Ferreira\r\n75921543\r\n21- 2008/0001850- 5\r\n09/12/08\r\n03.127.801/0001- 00\r\nMarcos V V Rodrigues Depe Bebidas\r\n75895208\r\n21- 2008/0001841- 6\r\n09/12/08\r\n03.130.818/0001- 17\r\no Distribuidora Alimentícios\r\n75993889\r\n21- 2008/0001866- 1\r\n09/12/08\r\n03.131.613/0003- 18\r\nBebidas Matte Ltda\r\n77436405\r\n21- 2008/0002070- 4\r\n09/12/08\r\n03.145.709/0001- 73\r\nCarezza Produtos Congelados Ltda Me\r\n77025871\r\n21- 2008/0001914- 5\r\n09/12/08\r\n03.153.446/0001- 44\r\nAdriandre Alimentos Ltda\r\n75963416\r\n21- 2008/0001857- 2\r\n09/12/08\r\n03.153.495/0001- 87\r\nMineral Ltda\r\n75868758\r\n21- 2008/0001837- 8\r\n09/12/08\r\n03.188.811/0001- 56\r\nGalante Distribuidora Ltda Me\r\n76022690\r\n21- 2008/0001871- 8\r\n09/12/08\r\n03.195.775/0001- 58\r\nLisboa Mercado Prod Industrializados Ltda\r\n76001413\r\n21- 2008/0001868- 8\r\n09/12/08\r\n03.235.392/0001- 66\r\nProdutos Distrisul e Sumidouro Ltda\r\n85360175\r\n21- 2008/0003056- 4\r\n09/12/08\r\n03.247.193/0001- 78\r\nM H Mendes Comercial Ltda Me\r\n75992769\r\n21- 2008/0001865- 3\r\n09/12/08\r\n03.256.082/0002- 09\r\nCarmo Ltda\r\n77619380\r\n21- 2008/0002173- 5\r\n09/12/08\r\n03.259.713/0001- 62\r\nBorges & Borges Distribuidora Bebidas Ltda\r\n75968035\r\n21- 2008/0001860- 2\r\n09/12/08\r\n03.272.294/0001- 07\r\nVale Florido Distribuidora Transportes Ltda\r\n76024146\r\n21- 2008/0001872- 6\r\n09/12/08\r\n03.284.919/0010- 33\r\nBebidas Alimentos Ltda\r\n77876995\r\n21- 2008/0002309- 6\r\n09/12/08\r\n03.287.181/0001- 77\r\nMeldistri Comercial Ltda\r\n75949855\r\n21- 2008/0001854- 8\r\n09/12/08\r\n03.293.434/0001- 15\r\nFlower Fruit Comercial Ltda\r\n75916906\r\n21- 2008/0001849- 1\r\n09/12/08\r\n03.315.061/0001- 36\r\nComércio e Macabu Ltda\r\n85169890\r\n21- 2008/0003036- 0\r\n09/12/08\r\n03.331.894/0001- 90\r\nMessias Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n75981147\r\n21- 2008/0001861- 0\r\n09/12/08\r\n03.346.097/0001- 87\r\nBebidas Ltda\r\n75675348\r\n21- 2008/0001808- 4\r\n09/12/08\r\n03.348.965/0001- 68\r\nBebidas Ltda Me\r\n76064504\r\n21- 2008/0001878- 5\r\n09/12/08\r\n03.378.989/0001- 60\r\nV Barrozo Martins\r\n75664389\r\n21- 2008/0001806- 8\r\n09/12/08\r\n03.386.601/0001- 72\r\nBernardo Ind Sucos Frutas Ltda Me\r\n75982690\r\n21- 2008/0001863- 7\r\n09/12/08\r\n03.398.685/0001- 64\r\nNely Dias Mattos\r\n75981716\r\n21- 2008/0001862- 9\r\n09/12/08\r\n03.402.361/0001- 52\r\nMaximo Ltda\r\n76033056\r\n21- 2008/0001873- 4\r\n09/12/08\r\n03.421.981/0001- 39\r\nTudo Pronto Festa Ltda Me\r\n77197958\r\n21- 2008/0001968- 4\r\n09/12/08\r\n03.432.073/0001- 40\r\na Costa Distribuidora Bebidas\r\n76146918\r\n21- 2008/0001891- 2\r\n09/12/08\r\n03.437.254/0001- 60\r\nN F D Caxias Distribuidora Bebidas Ltda\r\n76153264\r\n21- 2008/0001892- 0\r\n09/12/08\r\n03.449.294/0001- 21\r\nlida Bebidas Ltda\r\n77001310\r\n21- 2008/0001907- 2\r\n09/12/08\r\n03.452.189/0001- 41\r\nPaiva Mercearia Ltda\r\n75965850\r\n21- 2008/0001858- 0\r\n09/12/08\r\n03.460.766/0001- 47\r\nIce-Plus Distribuidora Bebidas Ltda\r\n76007322\r\n21- 2008/0001869- 6\r\n09/12/08\r\n03.462.555/0001- 43\r\nFertigips Transportes Ltda\r\n76111529\r\n21- 2008/0001884- 0\r\n09/12/08\r\n03.465.117/0001- 39\r\nSuelena Maria Ezequiel Belo Me\r\n75982984\r\n21- 2008/0001864- 5\r\n09/12/08\r\n03.480.932/0001- 77\r\nK&D Kaianne & Dinho Distribuidora Ltda\r\n77176144\r\n21- 2008/0001959- 5\r\n09/12/08\r\n03.483.745/0001- 47\r\nRogerio Paxeco\r\n76066787\r\n21- 2008/0001879- 3\r\n09/12/08\r\n03.489.295/0001- 08\r\nes Cerealista Ltda\r\n85659723\r\n21- 2008/0003085- 8\r\n09/12/08\r\n03.494.756/0001- 22\r\nVieira & Cunha Ltda Me\r\n76127298\r\n21- 2008/0001888- 2\r\n09/12/08\r\n03.501.773/0001- 40\r\nrcio Exterior Ltda\r\n75966180\r\n21- 2008/0001859- 9\r\n09/12/08\r\n03.502.138/0001- 87\r\nJ & Torchetti Servi Ltda\r\n76101574\r\n21- 2008/0001881- 5\r\n09/12/08\r\n03.513.639/0001- 69\r\nNewpacific Supplements Alimentos Ltda\r\n76158584\r\n21- 2008/0001894- 7\r\n09/12/08\r\n03.529.887/0001- 06\r\nProdutos Ltda\r\n77011897\r\n21- 2008/0001908- 0\r\n09/12/08\r\n03.533.091/0001- 19\r\nOito Agosto Distribuidora Bebidas Ltda\r\n76171149\r\n21- 2008/0001896- 3\r\n09/12/08\r\n03.562.461/0001- 46\r\nPetromercio Distribuidora Alimentos Ltda Me\r\n76156522\r\n21- 2008/0001893- 9\r\n09/12/08\r\n03.574.105/0001- 42\r\nJ L R Da Silva Distribuidora Doces\r\n76108161\r\n21- 2008/0001883- 1\r\n09/12/08\r\n03.585.939/0001- 53\r\no ExportaComércio Ltda\r\n77931201\r\n21- 2008/0002337- 1\r\n09/12/08\r\n03.596.716/0001- 91\r\nBebidas Novo Sul Ltda Me\r\n77014667\r\n21- 2008/0001910- 2\r\n09/12/08\r\n03.612.586/0001- 33\r\nSilva Paula\r\n75664648\r\n21- 2008/0001807- 6\r\n09/12/08\r\n03.615.591/0001- 08\r\nFriburgo Ltda\r\n76122563\r\n21- 2008/0001887- 4\r\n09/12/08\r\n03.624.539/0001- 00\r\nSilva\r\n85700529\r\n21- 2008/0003090- 4\r\n09/12/08\r\n03.627.574/0001- 82\r\nRebelo Distribuidora Bebidas Alimentos Ltda\r\n77013504\r\n21- 2008/0001909- 9\r\n09/12/08\r\n03.662.700/0001- 30\r\nIndústria Bebidas Ltda\r\n76204500\r\n21- 2008/0001899- 8\r\n09/12/08\r\n03.690.653/0001- 38\r\nCasimiro Abreu Papelaria Copiadora Ltda Me\r\n76168016\r\n21- 2008/0001895- 5\r\n09/12/08\r\n03.691.491/0001- 52\r\nComércio e Ltda\r\n77018220\r\n21- 2008/0001912- 9\r\n09/12/08\r\n03.692.762/0001- 94\r\nMercearia Oito Netos Ltda\r\n77018166\r\n21- 2008/0001911- 0\r\n09/12/08\r\n03.701.654/0001- 30\r\nVitoria Loks 341 Distribuidora Bebidas Gelo Ltda\r\n77031073\r\n21- 2008/0001915- 3\r\n09/12/08\r\n03.711.216/0001- 53\r\nMineral Rio Ltda Me\r\n76205957\r\n21- 2008/0001900- 5\r\n09/12/08\r\n03.713.266/0001- 70\r\nSerra Ltda\r\n77023623\r\n21- 2008/0001913- 7\r\n09/12/08\r\n03.735.280/0001- 74\r\nA G M Guerra\r\n76135975\r\n21- 2008/0001890- 4\r\n09/12/08\r\n03.765.676/0001- 64\r\nJ Medeiros Avila Me\r\n75776225\r\n21- 2008/0001814- 9\r\n09/12/08\r\n03.776.294/0003- 06\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n78647264\r\n21- 2008/0002805- 5\r\n09/12/08\r\n03.815.251/0001- 12\r\nVinho Santa Cruz Serra Ltda\r\n77043160\r\n21- 2008/0001918- 8\r\n09/12/08\r\n03.823.045/0001- 54\r\nrcio Distribuidora Ltda Me\r\n77038230\r\n21- 2008/0001917- 0\r\n09/12/08\r\n03.832.579/0001- 47\r\nLtda\r\n77037098\r\n21- 2008/0001916- 1\r\n09/12/08\r\n03.845.410/0001- 21\r\nBarbosa Ferreira & Sa Ltda Me\r\n76175365\r\n21- 2008/0001897- 1\r\n09/12/08\r\n03.850.711/0001- 43\r\nMac-Coke Distribuidora Bebidas Ltda\r\n76116989\r\n21- 2008/0001885- 8\r\n09/12/08\r\n03.862.476/0001- 20\r\nBrasim Nordeste Transportes Ltda\r\n77073892\r\n21- 2008/0001927- 7\r\n09/12/08\r\n03.865.434/0001- 42\r\ne Agosto Bebidas Ltda\r\n76056331\r\n21- 2008/0001876- 9\r\n09/12/08\r\n03.873.074/0001- 20\r\nE Santos Mercearia Me\r\n77053077\r\n21- 2008/0001920- 0\r\n09/12/08\r\n03.879.025/0001- 03\r\nAgrivale Agro Industrial Vale Azul S/A\r\n77213236\r\n21- 2008/0001974- 9\r\n09/12/08\r\n03.883.138/0001- 74\r\nRadicalrio Distribuidora Ltda\r\n77162372\r\n21- 2008/0001953- 6\r\n09/12/08\r\n03.898.664/0001- 08\r\nVanda Viana Mendes Me\r\n76046182\r\n21- 2008/0001874- 2\r\n09/12/08\r\n03.910.770/0001- 60\r\nBebidas Vales Rio Coura Ltda\r\n76235511\r\n21- 2008/0001906- 4\r\n09/12/08\r\n03.910.770/0002- 40\r\nBebidas Vales Rio Coura Ltda\r\n77437673\r\n21- 2008/0002071- 2\r\n09/12/08\r\n03.931.701/0001- 32\r\nMachado Godoy's Alimentos Ltda\r\n77060073\r\n21- 2008/0001921- 8\r\n09/12/08\r\n03.943.166/0001- 30\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n77810960\r\n21- 2008/0002278- 2\r\n09/12/08\r\n03.951.438/0001- 43\r\nBebidas Riacho Limitada\r\n77066462\r\n21- 2008/0001924- 2\r\n09/12/08\r\n03.957.336/0001- 35\r\nExportação Ltda\r\n78389320\r\n21- 2008/0002620- 6\r\n09/12/08\r\n03.966.133/0001- 05\r\nComrcio Ltda\r\n77099581\r\n21- 2008/0001936- 6\r\n09/12/08\r\n03.980.293/0001- 09\r\nAustin Distribuidora Doces Ltda\r\n77062190\r\n21- 2008/0001922- 6\r\n09/12/08\r\n03.981.521/0001- 65\r\nC G A S T Ltda Me\r\n77065164\r\n21- 2008/0001923- 4\r\n09/12/08\r\n03.985.980/0001- 17\r\nComestíveis Ltda\r\n77214143\r\n21- 2008/0001976- 5\r\n09/12/08\r\n04.004.322/0001- 60\r\nFamily Silva Nascimento Com Doces Bebidas Ltda Me\r\n77070150\r\n21- 2008/0001926- 9\r\n09/12/08\r\n04.004.646/0001- 06\r\nBebidas Ltda\r\n77068562\r\n21- 2008/0001925- 0\r\n09/12/08\r\n04.008.284/0001- 13\r\nTzab Zamir Distribuidora Ltda\r\n77229957\r\n21- 2008/0001981- 1\r\n09/12/08\r\n04.010.827/0001- 37\r\nMineral Sapucaia Ltda Me\r\n83809299\r\n21- 2008/0002922- 1\r\n09/12/08\r\n04.021.920/0001- 47\r\nProdutos Ltda\r\n77079351\r\n21- 2008/0001929- 3\r\n09/12/08\r\n04.026.536/0001- 37\r\nFrancisco Jose Sanches Lima\r\n76229597\r\n21- 2008/0001903- 0\r\n09/12/08\r\n04.030.120/0001- 92\r\nL C Rane Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77083987\r\n21- 2008/0001931- 5\r\n09/12/08\r\n04.047.884/0001- 90\r\nMenino Maluquinho Doces Ltda\r\n77079181\r\n21- 2008/0001928- 5\r\n09/12/08\r\n04.055.028/0001- 87\r\nSucos Ltda\r\n77098038\r\n21- 2008/0001934- 0\r\n09/12/08\r\n04.065.130/0001- 63\r\nGrotta Barra Mansa Ltda\r\n77104798\r\n21- 2008/0001937- 4\r\n09/12/08\r\n04.066.173/0001- 63\r\nLtda\r\n77082875\r\n21- 2008/0001930- 7\r\n09/12/08\r\n04.077.375/0001- 00\r\nBarra Distribuidora Gelo Bebidas Ltda\r\n77109331\r\n21- 2008/0001939- 0\r\n09/12/08\r\n04.077.385/0001- 46\r\nDistribuição Ltda\r\n77084665\r\n21- 2008/0001932- 3\r\n09/12/08\r\n04.082.692/0001- 15\r\nWww Bigstore Com Com Miniaturas Para Manha Ltda\r\n76197091\r\n21- 2008/0001898- 0\r\n09/12/08\r\n04.109.152/0001- 88\r\nDistribuidora Bravalle Ltda\r\n77095179\r\n21- 2008/0001933- 1\r\n09/12/08\r\n04.109.270/0001- 96\r\nPalmares Friburgo Distribuidora Cereais Bebidas Ltda - Me\r\n78335149\r\n21- 2008/0002589- 7\r\n09/12/08\r\n04.125.655/0001- 47\r\nTerra Alimentos Ltda\r\n77098925\r\n21- 2008/0001935- 8\r\n09/12/08\r\n04.131.877/0001- 72\r\nBebidas Ponto 9 Ltda\r\n77169830\r\n21- 2008/0001956- 0\r\n09/12/08\r\n04.166.777/0001- 81\r\nBebidas Ltda\r\n77120092\r\n21- 2008/0001941- 2\r\n09/12/08\r\n04.167.457/0001- 46\r\nBebidas Goulart Cabucu Ltda\r\n76208093\r\n21- 2008/0001902- 1\r\n09/12/08\r\n04.175.811/0001- 84\r\nComestíveis Ltda Me\r\n77113851\r\n21- 2008/0001940- 4\r\n09/12/08\r\n04.177.369/0001- 25\r\nVolta Redonda Ltda\r\n76233268\r\n21- 2008/0001904- 8\r\n09/12/08\r\n04.178.714/0001- 45\r\nComércio eRepresentações Mercadorias Ltda\r\n78131691\r\n21- 2008/0002446- 7\r\n09/12/08\r\n04.181.527/0001- 10\r\nIndústria Comercio Ltda\r\n76207917\r\n21- 2008/0001901- 3\r\n09/12/08\r\n04.184.245/0002- 58\r\nGlascow Distribuidora Alimentos Ltda\r\n77314148\r\n21- 2008/0002008- 9\r\n09/12/08\r\n04.189.498/0001- 33\r\nLubiane Distribuidora Cereais Ltda Me\r\n77126422\r\n21- 2008/0001942- 0\r\n09/12/08\r\n04.190.605/0001- 43\r\nRefrescos Ltda - Me\r\n76118485\r\n21- 2008/0001886- 6\r\n09/12/08\r\n04.210.080/0001- 60\r\nCorrea & Cavalcante Exportação Ltda\r\n77138560\r\n21- 2008/0001943- 9\r\n09/12/08\r\n04.214.716/0001- 42\r\nComércio Ltda\r\n77395105\r\n21- 2008/0002048- 8\r\n09/12/08\r\n04.230.455/0001- 54\r\nos Mello Ltda\r\n76059659\r\n21- 2008/0001877- 7\r\n09/12/08\r\n04.255.671/0001- 54\r\nComrcio Ltda\r\n77140115\r\n21- 2008/0001944- 7\r\n09/12/08\r\n04.257.118/0001- 50\r\nDelibra Empreendimentos Ltda\r\n77155317\r\n21- 2008/0001951- 0\r\n09/12/08\r\n04.258.326/0001- 74\r\nRoha\r\n77170960\r\n21- 2008/0001958- 7\r\n09/12/08\r\n04.260.610/0001- 85\r\ngua Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77149570\r\n21- 2008/0001949- 8\r\n09/12/08\r\n04.274.244/0001- 13\r\nRoluilca Cereais Ltda\r\n77146660\r\n21- 2008/0001947- 1\r\n09/12/08\r\n04.288.891/0001- 84\r\nCereais Ki Teteia Ltda\r\n76047863\r\n21- 2008/0001875- 0\r\n09/12/08\r\n04.296.027/0001- 24\r\ne Brito Distribuidora Bebidas Me\r\n77142479\r\n21- 2008/0001945- 5\r\n09/12/08\r\n04.308.618/0001- 74\r\nAgua Mineral Mata Ltda Epp\r\n77826696\r\n21- 2008/0002285- 5\r\n09/12/08\r\n04.315.304/0001- 07\r\nR M 321 Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77143882\r\n21- 2008/0001946- 3\r\n09/12/08\r\n04.317.740/0001- 07\r\nFour Seasons Ltda\r\n77187260\r\n21- 2008/0001964- 1\r\n09/12/08\r\n04.318.048/0001- 01\r\nBebidas Alimentos Ltda\r\n77166831\r\n21- 2008/0001955- 2\r\n09/12/08\r\n04.318.167/0001- 56\r\nVelloso Come Alimentos Ltda\r\n77170227\r\n21- 2008/0001957- 9\r\n09/12/08\r\n04.323.385/0001- 89\r\nAlimentos Minelli Ltda Me\r\n77147810\r\n21- 2008/0001948- 0\r\n09/12/08\r\n04.325.993/0001- 22\r\nLtda\r\n77152962\r\n21- 2008/0001950- 1\r\n09/12/08\r\n04.348.393/0001- 80\r\ne Marica Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n76234701\r\n21- 2008/0001905- 6\r\n09/12/08\r\n04.366.566/0001- 92\r\nAtivplus Alimentos Ltda\r\n77555200\r\n21- 2008/0002147- 6\r\n09/12/08\r\n04.369.166/0001- 30\r\nBmb D`Buzios Distribuidora e Bebidas Alimentíciosa\r\n77164723\r\n21- 2008/0001954- 4\r\n09/12/08\r\n04.373.714/0002- 87\r\nCom Concentrados Ltda\r\n77643427\r\n21- 2008/0002191- 3\r\n09/12/08\r\n04.384.056/0001- 48\r\nBebidas 3 A a Tijuca Ltda\r\n77159916\r\n21- 2008/0001952- 8\r\n09/12/08\r\n04.393.584/0001- 63\r\nOliveira\r\n86431904\r\n21- 2008/0003203- 6\r\n09/12/08\r\n04.397.438/0001- 06\r\nFazenda Dona Branca Industrial Comercial Ltda\r\n75776705\r\n21- 2008/0001815- 7\r\n09/12/08\r\n04.421.518/0001- 50\r\nDopazo & Silva Sucos Ltda\r\n77176810\r\n21- 2008/0001960- 9\r\n09/12/08\r\n04.428.304/0001- 05\r\nRpgm Distribuidora Alimentos Ltda Me\r\n77181571\r\n21- 2008/0001961- 7\r\n09/12/08\r\n04.451.552/0001- 77\r\nBebidas Ltda Me\r\n77184430\r\n21- 2008/0001963- 3\r\n09/12/08\r\n04.474.420/0001- 60\r\nVilar Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77183833\r\n21- 2008/0001962- 5\r\n09/12/08\r\n04.479.894/0001- 03\r\nSpeed Rio Distribuidora Mineral s Ltda Me\r\n77200908\r\n21- 2008/0001969- 2\r\n09/12/08\r\n04.494.855/0001- 77\r\nrcio e Sucos Guaramar Ltda\r\n77193979\r\n21- 2008/0001966- 8\r\n09/12/08\r\n04.508.212/0001- 35\r\nVickmix Produtos Naturais Ltda\r\n77192069\r\n21- 2008/0001965- 0\r\n09/12/08\r\n04.520.269/0001- 50\r\nBebidas Marton Itaperuna Ltda\r\n77200932\r\n21- 2008/0001970- 6\r\n09/12/08\r\n04.524.408/0001- 13\r\nBebidas 4 Amigos De M H Ltda\r\n77194339\r\n21- 2008/0001967- 6\r\n09/12/08\r\n04.526.032/0001- 86\r\nAna Nery Distribuidora Bebidas Alimentos Ltda\r\n75474547\r\n21- 2008/0001802- 5\r\n09/12/08\r\n04.530.962/0001- 03\r\nDistribuidora e Bebidas Ltda\r\n77214097\r\n21- 2008/0001975- 7\r\n09/12/08\r\n04.542.234/0001- 11\r\nBebidas Agostinho Porto Meriti Ltda\r\n77576487\r\n21- 2008/0002155- 7\r\n09/12/08\r\n04.543.174/0001- 51\r\nComercial Chamazul Paraty Ltda Epp\r\n85693263\r\n21- 2008/0003089- 0\r\n09/12/08\r\n04.553.036/0001- 53\r\nRafael Gardeazabal\r\n85119028\r\n21- 2008/0003031- 9\r\n09/12/08\r\n04.553.790/0001- 93\r\nKaistudo Distribuidor Atacadista Ltda\r\n77221549\r\n21- 2008/0001978- 1\r\n09/12/08\r\n04.565.145/0001- 90\r\nComércio Ltda\r\n77210695\r\n21- 2008/0001973- 0\r\n09/12/08\r\n04.570.849/0001- 51\r\nLtda\r\n77208623\r\n21- 2008/0001972- 2\r\n09/12/08\r\n04.571.603/0001- 02\r\nVivas Abastecedora Ltda\r\n77217304\r\n21- 2008/0001977- 3\r\n09/12/08\r\n04.572.708/0001- 78\r\nMangiare Distribuidora Mineral Ltda Me\r\n77243437\r\n21- 2008/0001988- 9\r\n09/12/08\r\n04.579.337/0001- 56\r\ne Andrade Representações\r\n86412055\r\n21- 2008/0003202- 8\r\n09/12/08\r\n04.591.123/0001- 03\r\nBebidas Ltda\r\n77222855\r\n21- 2008/0001979- 0\r\n09/12/08\r\n04.592.741/0001- 60\r\nImportação Ltda\r\n77230262\r\n21- 2008/0001982- 0\r\n09/12/08\r\n04.606.861/0001- 79\r\ngua Distribuidora Ltda\r\n77236503\r\n21- 2008/0001984- 6\r\n09/12/08\r\n04.610.482/0001- 52\r\nLtda Me\r\n77229434\r\n21- 2008/0001980- 3\r\n09/12/08\r\n04.619.951/0001- 02\r\nRepresentações Comerciais Ltda\r\n77633294\r\n21- 2008/0002186- 7\r\n09/12/08\r\n04.626.926/0001- 48\r\nCabrales Campos & Filhos Ltda\r\n77312730\r\n21- 2008/0002007- 0\r\n09/12/08\r\n04.629.782/0001- 83\r\nPico Neblina Ltda\r\n77239413\r\n21- 2008/0001986- 2\r\n09/12/08\r\n04.639.679/0001- 14\r\nC Mesquita Fornecedora\r\n77236864\r\n21- 2008/0001985- 4\r\n09/12/08\r\n04.656.775/0005- 02\r\nCom Bebidas Ltda\r\n78169206\r\n21- 2008/0002474- 2\r\n09/12/08\r\n04.660.550/0015- 93\r\nComércio Ltda\r\n78270381\r\n21- 2008/0002537- 4\r\n09/12/08\r\n04.670.762/0001- 56\r\nMonteiro & Vasconcellos Bebidas Ltda\r\n77246886\r\n21- 2008/0001989- 7\r\n09/12/08\r\n04.671.960/0001- 34\r\nJaram Rio Distribuidora Ltda\r\n77243062\r\n21- 2008/0001987- 0\r\n09/12/08\r\n04.679.401/0002- 51\r\nCunha Drogaria\r\n78271167\r\n21- 2008/0002538- 2\r\n09/12/08\r\n04.680.586/0001- 33\r\nComércio e Produtos Ltda\r\n77273344\r\n21- 2008/0001995- 1\r\n09/12/08\r\n04.701.864/0001- 91\r\nA P Medeiros Distribuidora Bebidas Alimentos\r\n77301941\r\n21- 2008/0002005- 4\r\n09/12/08\r\n04.703.863/0001- 86\r\nCombustível Maninho Ltda Me\r\n77658980\r\n21- 2008/0002200- 6\r\n09/12/08\r\n04.703.909/0001- 67\r\nBebidas Penylane Ltda Me\r\n77252410\r\n21- 2008/0001990- 0\r\n09/12/08\r\n04.711.317/0001- 97\r\nos Santos Distribuidora Me\r\n77252673\r\n21- 2008/0001991- 9\r\n09/12/08\r\n04.722.704/0002- 00\r\nMineracao Cristal Serra Ltda\r\n77366393\r\n21- 2008/0002036- 4\r\n09/12/08\r\n04.727.563/0001- 37\r\n5 Distribuidora Mineral Ltda\r\n77286853\r\n21- 2008/0002000- 3\r\n09/12/08\r\n04.729.561/0001- 87\r\nrcio Ltda\r\n77272356\r\n21- 2008/0001994- 3\r\n09/12/08\r\n04.745.496/0001- 83\r\nTia Armenia Doces Ltda\r\n77266992\r\n21- 2008/0001992- 7\r\n09/12/08\r\n04.745.637/0001- 68\r\nItacuruca Distribuidora Ltda\r\n77279806\r\n21- 2008/0001998- 6\r\n09/12/08\r\n04.747.013/0001- 80\r\nBazar Ltda\r\n77267271\r\n21- 2008/0001993- 5\r\n09/12/08\r\n04.757.594/0001- 30\r\nSublime Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77274120\r\n21- 2008/0001996- 0\r\n09/12/08\r\n04.766.174/0001- 10\r\nBebidas Ltda\r\n77348093\r\n21- 2008/0002025- 9\r\n09/12/08\r\n04.766.728/0001- 80\r\na Primavera Mercearia Depe Bebidas Ltda\r\n77283781\r\n21- 2008/0001999- 4\r\n09/12/08\r\n04.767.351/0001- 83\r\nMinerais Ltda\r\n77276807\r\n21- 2008/0001997- 8\r\n09/12/08\r\n04.793.854/0001- 23\r\nBebidas Sol Baixada Ltda\r\n77288198\r\n21- 2008/0002001- 1\r\n09/12/08\r\n04.801.724/0001- 95\r\nAtacadista Embalagens Ltda\r\n77647899\r\n21- 2008/0002195- 6\r\n09/12/08\r\n04.802.584/0001- 70\r\nGaragem Dom Helder Camara Ltda\r\n77676180\r\n21- 2008/0002210- 3\r\n09/12/08\r\n04.807.275/0001- 92\r\nNatividade Eventos Ltda-Me\r\n78381604\r\n21- 2008/0002618- 4\r\n09/12/08\r\n04.819.968/0001- 03\r\nProdutos Ltda\r\n77405445\r\n21- 2008/0002052- 6\r\n09/12/08\r\n04.822.519/0001- 06\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n77293310\r\n21- 2008/0002002- 0\r\n09/12/08\r\n04.830.249/0001- 85\r\nFluviaguas Distribuidora Ltda Me\r\n77324984\r\n21- 2008/0002015- 1\r\n09/12/08\r\n04.830.894/0001- 06\r\nLtda Me\r\n77298088\r\n21- 2008/0002003- 8\r\n09/12/08\r\n04.839.918/0001- 80\r\ne Almeida Distribuidora Bebidas Me\r\n77301127\r\n21- 2008/0002004- 6\r\n09/12/08\r\n04.841.666/0003- 95\r\nOdanrio Restaurantes Ltda\r\n77456856\r\n21- 2008/0002084- 4\r\n09/12/08\r\n04.846.545/0001- 74\r\ne Souz Com Frutas\r\n77375821\r\n21- 2008/0002041- 0\r\n09/12/08\r\n04.873.997/0001- 45\r\nLima Ltda\r\n77323589\r\n21- 2008/0002014- 3\r\n09/12/08\r\n04.878.597/0001- 22\r\nBazar Rosario Bento Ltda Me\r\n77314350\r\n21- 2008/0002009- 7\r\n09/12/08\r\n04.878.737/0001- 62\r\nBebidas Friburgo Ltda\r\n77316698\r\n21- 2008/0002012- 7\r\n09/12/08\r\n04.879.894/0001- 92\r\nBocaina Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77390855\r\n21- 2008/0002046- 1\r\n09/12/08\r\n04.881.768/0001- 72\r\nos Santos Distribuidora Bebidas Me\r\n77314490\r\n21- 2008/0002010- 0\r\n09/12/08\r\n04.898.014/0001- 25\r\nDrb 10 Distribuidora Ltda\r\n77315713\r\n21- 2008/0002011- 9\r\n09/12/08\r\n04.902.143/0001- 40\r\nBeloti Com Bebidas Balas Doces Ltda\r\n77401660\r\n21- 2008/0002051- 8\r\n09/12/08\r\n04.922.756/0001- 49\r\nmica Nova Canaa Ltda\r\n77329625\r\n21- 2008/0002018- 6\r\n09/12/08\r\n04.924.207/0001- 03\r\nrcio Bebidas Ltda\r\n77325468\r\n21- 2008/0002016- 0\r\n09/12/08\r\n04.932.008/0001- 47\r\nDistribuidora Ltda\r\n78014083\r\n21- 2008/0002386- 0\r\n09/12/08\r\n04.941.859/0001- 56\r\nCaxias Xaropes E Sabores Ltda\r\n77328882\r\n21- 2008/0002017- 8\r\n09/12/08\r\n04.947.591/0001- 60\r\nBebidas F Maia Caxias Ltda\r\n77340335\r\n21- 2008/0002023- 2\r\n09/12/08\r\n04.949.465/0001- 44\r\n- Distribuidora e Bebidas\r\n78262931\r\n21- 2008/0002530- 7\r\n09/12/08\r\n04.954.542/0001- 54\r\nComércio Ltda\r\n77392521\r\n21- 2008/0002047- 0\r\n09/12/08\r\n04.955.921/0001- 69\r\nMarica Bebidas Restaurante Ltda\r\n77337466\r\n21- 2008/0002019- 4\r\n09/12/08\r\n04.961.638/0001- 40\r\nFriburgo Distribuidora Alimentos Ltda\r\n77363467\r\n21- 2008/0002034- 8\r\n09/12/08\r\n04.963.806/0003- 06\r\nAgrofruit Internacional Brasil Ltda\r\n78200537\r\n21- 2008/0002490- 4\r\n09/12/08\r\n04.966.988/0001- 07\r\nDistribuidora Ltda\r\n77338373\r\n21- 2008/0002020- 8\r\n09/12/08\r\n04.967.967/0001- 06\r\nM Almeida Ferreira Distribuidora\r\n77338896\r\n21- 2008/0002021- 6\r\n09/12/08\r\n04.970.169/0004- 78\r\nSupermercado Novo Regina Teresópolis Ltda\r\n77339574\r\n21- 2008/0002022- 4\r\n09/12/08\r\n04.977.803/0001- 51\r\nJarbas Matos Me\r\n77365966\r\n21- 2008/0002035- 6\r\n09/12/08\r\n04.978.985/0001- 85\r\nrcio Transportes Ltda\r\n77719555\r\n21- 2008/0002231- 6\r\n09/12/08\r\n04.981.968/0002- 88\r\nBebidas Real Riominas Ltda\r\n77358005\r\n21- 2008/0002031- 3\r\n09/12/08\r\n04.983.629/0001- 50\r\nCopo & Bebe Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77355260\r\n21- 2008/0002030- 5\r\n09/12/08\r\n04.992.397/0001- 04\r\nComercialização Dist Bebidas Ltda\r\n77346155\r\n21- 2008/0002024- 0\r\n09/12/08\r\n04.997.898/0001- 75\r\nAguardente Dois Amigos Itaocarense Ltda\r\n77406441\r\n21- 2008/0002053- 4\r\n09/12/08\r\n05.008.481/0001- 03\r\nLtda\r\n77350136\r\n21- 2008/0002026- 7\r\n09/12/08\r\n05.009.826/0001- 35\r\nCome Produtos Ltda\r\n77360468\r\n21- 2008/0002033- 0\r\n09/12/08\r\n05.010.626/0001- 00\r\nEngenho Distribuidora Mineral Ltda\r\n77350837\r\n21- 2008/0002027- 5\r\n09/12/08\r\n05.016.331/0001- 33\r\nBebidas Ltda\r\n77352295\r\n21- 2008/0002028- 3\r\n09/12/08\r\n05.017.189/0001- 49\r\nBrasil S/A\r\n77533974\r\n21- 2008/0002131- 0\r\n09/12/08\r\n05.020.121/0001- 19\r\nComércio Me\r\n77353267\r\n21- 2008/0002029- 1\r\n09/12/08\r\n05.029.388/0001- 77\r\ne Souza Distribuidora\r\n77385460\r\n21- 2008/0002044- 5\r\n09/12/08\r\n05.035.958/0001- 31\r\nCom Bebidas Refrigerantes Ltda\r\n77369201\r\n21- 2008/0002037- 2\r\n09/12/08\r\n05.038.192/0001- 49\r\nComércio e Ltda\r\n77359672\r\n21- 2008/0002032- 1\r\n09/12/08\r\n05.052.296/0001- 08\r\nLuiz Carlos Vilela\r\n77369392\r\n21- 2008/0002038- 0\r\n09/12/08\r\n05.052.321/0001- 53\r\nRefrimil Distribuidora Ltda\r\n77374477\r\n21- 2008/0002040- 2\r\n09/12/08\r\n05.055.844/0001- 53\r\nRefrescos Ltda\r\n78109866\r\n21- 2008/0002436- 0\r\n09/12/08\r\n05.074.639/0001- 35\r\nIndústriaLtda\r\n77379860\r\n21- 2008/0002042- 9\r\n09/12/08\r\n05.075.574/0001- 42\r\nI F Duraes Me\r\n77400338\r\n21- 2008/0002050- 0\r\n09/12/08\r\n05.081.602/0001- 34\r\nLima Distribuidora Bebidas\r\n77439862\r\n21- 2008/0002072- 0\r\n09/12/08\r\n05.088.533/0001- 90\r\nSamarino 2000 Distribuidora Ltda\r\n77371850\r\n21- 2008/0002039- 9\r\n09/12/08\r\n05.089.637/0002- 09\r\nGrand Cru Importadora Ltda\r\n78085932\r\n21- 2008/0002424- 6\r\n09/12/08\r\n05.096.889/0001- 76\r\nM N M R Produtos Naturais Ltda\r\n77388150\r\n21- 2008/0002045- 3\r\n09/12/08\r\n05.119.148/0001- 63\r\nNesita Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77383379\r\n21- 2008/0002043- 7\r\n09/12/08\r\n05.122.864/0001- 08\r\nSilva\r\n77396519\r\n21- 2008/0002049- 6\r\n09/12/08\r\n05.144.444/0001- 14\r\nBebidas Alimentos Oeste Cordeiro Ltda\r\n77451552\r\n21- 2008/0002080- 1\r\n09/12/08\r\n05.153.591/0001- 50\r\nLtda\r\n77421459\r\n21- 2008/0002058- 5\r\n09/12/08\r\n05.160.439/0001- 03\r\nDrb Royal Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n77427376\r\n21- 2008/0002064- 0\r\n09/12/08\r\n05.161.640/0001- 05\r\nBebidas Sape 905-A Ltda\r\n77407979\r\n21- 2008/0002054- 2\r\n09/12/08\r\n05.165.627/0001- 16\r\ni Com Gelo Bebidas Ltda\r\n77457356\r\n21- 2008/0002085- 2\r\n09/12/08\r\n05.205.812/0001- 97\r\nNazafon Ltda\r\n77469320\r\n21- 2008/0002090- 9\r\n09/12/08\r\n05.208.223/0001- 62\r\nRodrigo Franca Maciel Me\r\n77479830\r\n21- 2008/0002097- 6\r\n09/12/08\r\n05.209.038/0001- 92\r\nrcio Ltda\r\n77408665\r\n21- 2008/0002055- 0\r\n09/12/08\r\n05.219.318/0001- 81\r\nProdupani Produtos Para Ltda\r\n77413138\r\n21- 2008/0002056- 9\r\n09/12/08\r\n05.232.796/0002- 02\r\nImportação Ltda\r\n78132744\r\n21- 2008/0002447- 5\r\n09/12/08\r\n05.233.197/0001- 22\r\nVinbrasil Ltda\r\n77452613\r\n21- 2008/0002082- 8\r\n09/12/08\r\n05.234.244/0001- 52\r\nCampos Importação Ltda\r\n77415599\r\n21- 2008/0002057- 7\r\n09/12/08\r\n05.235.917/0001- 99\r\nJ Damiju Comercial Ltda\r\n77427678\r\n21- 2008/0002065- 8\r\n09/12/08\r\n05.238.416/0001- 66\r\nAlimentos Ltda\r\n77422358\r\n21- 2008/0002059- 3\r\n09/12/08\r\n05.241.665/0001- 00\r\nE Ltda\r\n77444033\r\n21- 2008/0002074- 7\r\n09/12/08\r\n05.247.116/0001- 43\r\nAnderson Brizio Ribeiro\r\n77426906\r\n21- 2008/0002062- 3\r\n09/12/08\r\n05.252.795/0001- 49\r\nBourgone Brasil Importao Ltda\r\n77426949\r\n21- 2008/0002063- 1\r\n09/12/08\r\n05.254.957/0005- 01\r\nLtda\r\n77707832\r\n21- 2008/0002226- 0\r\n09/12/08\r\n05.254.957/0035- 27\r\nLtda\r\n78135239\r\n21- 2008/0002452- 1\r\n09/12/08\r\n05.254.957/0047- 60\r\nLtda\r\n78251190\r\n21- 2008/0002521- 8\r\n09/12/08\r\n05.262.059/0001- 71\r\nMmello & Wlube Imp Exp Com Bebidas Alimentos Ltda\r\n77426167\r\n21- 2008/0002061- 5\r\n09/12/08\r\n05.268.460/0001- 19\r\nMendes & Vassallo Importadora Distribuidora Ltda\r\n77425942\r\n21- 2008/0002060- 7\r\n09/12/08\r\n05.271.559/0001- 70\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n77432825\r\n21- 2008/0002068- 2\r\n09/12/08\r\n05.272.631/0001- 83\r\nBebidas Ltda\r\n77434828\r\n21- 2008/0002069- 0\r\n09/12/08\r\n05.274.390/0001- 01\r\nComércio de Alimentos Ltda\r\n77432370\r\n21- 2008/0002067- 4\r\n09/12/08\r\n05.281.851/0001- 73\r\nComércio e Bebidas Ltda Me\r\n77429948\r\n21- 2008/0002066- 6\r\n09/12/08\r\n05.291.544/0001- 73\r\nProdutos Ltda\r\n77442332\r\n21- 2008/0002073- 9\r\n09/12/08\r\n05.292.119/0001- 07\r\nGiarola Rocha Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77490264\r\n21- 2008/0002104- 2\r\n09/12/08\r\n05.292.929/0001- 55\r\nLtda\r\n77449752\r\n21- 2008/0002079- 8\r\n09/12/08\r\n05.295.719/0001- 10\r\n3hb Do Brasil Ltda\r\n77540504\r\n21- 2008/0002137- 9\r\n09/12/08\r\n05.305.696/0001- 88\r\nDistribuidora General Severiano 190 Ltda\r\n77451838\r\n21- 2008/0002081- 0\r\n09/12/08\r\n05.306.290/0001- 10\r\nIndústriaLtda\r\n77447903\r\n21- 2008/0002077- 1\r\n09/12/08\r\n05.307.346/0001- 50\r\nAlimentos Bebidas Marbelo 2002 Ltda\r\n77444254\r\n21- 2008/0002075- 5\r\n09/12/08\r\n05.313.041/0001- 51\r\nMadureira Ltda Me\r\n77475621\r\n21- 2008/0002094- 1\r\n09/12/08\r\n05.321.802/0001- 17\r\nPab Itamaraca Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77447806\r\n21- 2008/0002076- 3\r\n09/12/08\r\n05.325.672/0001- 90\r\nNova Safra Brasil Representações Ltda Me\r\n77814086\r\n21- 2008/0002282- 0\r\n09/12/08\r\n05.333.077/0001- 05\r\nGuatemala Rio Distribuidora Bebidas Alimentos Ltda\r\n77455728\r\n21- 2008/0002083- 6\r\n09/12/08\r\n05.335.273/0001- 00\r\nGuarapenta Ltda Me\r\n77457887\r\n21- 2008/0002086- 0\r\n09/12/08\r\n05.344.952/0001- 46\r\nDistribuidora Representaçãoe Bebidas Ltda\r\n77458425\r\n21- 2008/0002087- 9\r\n09/12/08\r\n05.373.429/0001- 48\r\nComércio de Bebidas Ltda Me\r\n77594310\r\n21- 2008/0002163- 8\r\n09/12/08\r\n05.375.547/0001- 95\r\nT S Nogueira Mineradora Me\r\n77479856\r\n21- 2008/0002098- 4\r\n09/12/08\r\n05.379.317/0001- 02\r\nMom Citro Plus Bebidas Alimentos Ltda\r\n77468269\r\n21- 2008/0002089- 5\r\n09/12/08\r\n05.379.484/0001- 45\r\nMaramar Porto Loral Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77469354\r\n21- 2008/0002091- 7\r\n09/12/08\r\n05.380.532/0001- 15\r\nComércio e Vinho Ltda\r\n78602910\r\n21- 2008/0002772- 5\r\n09/12/08\r\n05.388.591/0001- 30\r\nImportação Ltda\r\n77486089\r\n21- 2008/0002103- 4\r\n09/12/08\r\n05.390.883/0001- 07\r\nMinerais Ltda\r\n77478663\r\n21- 2008/0002095- 0\r\n09/12/08\r\n05.391.597/0001- 66\r\nSilva Alves Distribuidora\r\n77479325\r\n21- 2008/0002096- 8\r\n09/12/08\r\n05.391.608/0006- 12\r\nDistribuição Ltda\r\n77694617\r\n21- 2008/0002217- 0\r\n09/12/08\r\n05.392.985/0001- 61\r\nDistribuidora Florzinha Rio Bonito Ltda Me\r\n77472738\r\n21- 2008/0002092- 5\r\n09/12/08\r\n05.399.162/0001- 68\r\nM M C Ramos Com Cereais\r\n77474528\r\n21- 2008/0002093- 3\r\n09/12/08\r\n05.406.409/0001- 26\r\nTerra Alimentos Ltda\r\n77480927\r\n21- 2008/0002099- 2\r\n09/12/08\r\n05.413.115/0001- 21\r\nBebalina Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n77507639\r\n21- 2008/0002115- 8\r\n09/12/08\r\n05.414.082/0001- 34\r\nVodka Russkaya Ltda\r\n77499288\r\n21- 2008/0002108- 5\r\n09/12/08\r\n05.417.898/0001- 11\r\ne Produtos Ltda\r\n77533338\r\n21- 2008/0002129- 8\r\n09/12/08\r\n05.418.287/0001- 98\r\nBebidas Alcantrense Ltda\r\n77482822\r\n21- 2008/0002100- 0\r\n09/12/08\r\n05.419.746/0001- 58\r\nBebidas Durvaliense Ltda\r\n77483152\r\n21- 2008/0002101- 8\r\n09/12/08\r\n05.422.687/0001- 77\r\nMarca B Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77484337\r\n21- 2008/0002102- 6\r\n09/12/08\r\n05.427.237/0001- 77\r\nLetriz Atacadista Ltda\r\n77515720\r\n21- 2008/0002119- 0\r\n09/12/08\r\n05.437.748/0001- 70\r\nComercial Caxiense 2003 Ltda\r\n77492208\r\n21- 2008/0002106- 9\r\n09/12/08\r\n05.439.160/0001- 55\r\nCampbell Ltda M E\r\n77506799\r\n21- 2008/0002114- 0\r\n09/12/08\r\n05.446.264/0001- 97\r\nDibese Distribuidora Bebidas Serrana Ltda\r\n77491392\r\n21- 2008/0002105- 0\r\n09/12/08\r\n05.451.645/0001- 64\r\nIndústriarcio Alimentos Ltda\r\n77500316\r\n21- 2008/0002110- 7\r\n09/12/08\r\n05.454.847/0001- 60\r\nComercial Santa Rosa Nova Friburgo Ltda\r\n77497250\r\n21- 2008/0002107- 7\r\n09/12/08\r\n05.454.909/0001- 33\r\nDistribuidora Bebidas 1614 Ltda\r\n77503021\r\n21- 2008/0002112- 3\r\n09/12/08\r\n05.470.538/0001- 83\r\nBebidas Real Cola Ltda\r\n77504095\r\n21- 2008/0002113- 1\r\n09/12/08\r\n05.471.074/0001- 20\r\nDisbengel Distribuidora Bebidas Nova Ltda\r\n77501665\r\n21- 2008/0002111- 5\r\n09/12/08\r\n05.474.348/0001- 34\r\nHugodora Distribuidora Gêneros Ltda\r\n77500308\r\n21- 2008/0002109- 3\r\n09/12/08\r\n05.488.487/0001- 17\r\nComercial Xande 2003 Ltda\r\n77515798\r\n21- 2008/0002120- 4\r\n09/12/08\r\n05.494.334/0001- 82\r\nComércio Ltda\r\n77507655\r\n21- 2008/0002116- 6\r\n09/12/08\r\n05.515.246/0001- 10\r\nImportação Ltda\r\n77680977\r\n21- 2008/0002213- 8\r\n09/12/08\r\n05.518.798/0001- 81\r\nS B R De Sampaio Distribuidora Carvão\r\n77512500\r\n21- 2008/0002117- 4\r\n09/12/08\r\n05.526.909/0001- 00\r\nó Mercearia Ltda\r\n77522280\r\n21- 2008/0002122- 0\r\n09/12/08\r\n05.530.375/0001- 87\r\nRio Ltda Me\r\n78536004\r\n21- 2008/0002727- 0\r\n09/12/08\r\n05.542.031/0001- 98\r\nAlcemar Esposti Distribuidora Bebidas Me\r\n77621237\r\n21- 2008/0002176- 0\r\n09/12/08\r\n05.549.288/0001- 71\r\nMercearia Ltda Me\r\n77581839\r\n21- 2008/0002156- 5\r\n09/12/08\r\n05.550.286/0001- 00\r\nTororom Distribuidora Alimentos Ltda\r\n77525149\r\n21- 2008/0002125- 5\r\n09/12/08\r\n05.562.001/0001- 43\r\nVinhos Destilados Schiappa Ltda\r\n77527877\r\n21- 2008/0002126- 3\r\n09/12/08\r\n05.562.315/0001- 46\r\ngua Santa Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n77522450\r\n21- 2008/0002123- 9\r\n09/12/08\r\n05.571.490/0001- 08\r\nNova Dba Distribuidora Brasileira Bebidas Ltda\r\n77537180\r\n21- 2008/0002134- 4\r\n09/12/08\r\n05.572.913/0001- 04\r\nComércio e Representações Ltda\r\n77524975\r\n21- 2008/0002124- 7\r\n09/12/08\r\n05.574.919/0001- 02\r\nMkf Distribuidora Ltda\r\n77533419\r\n21- 2008/0002130- 1\r\n09/12/08\r\n05.581.618/0001- 06\r\nRaj Jaguarenbe Distribuidora Cereais Ltda\r\n77544232\r\n21- 2008/0002141- 7\r\n09/12/08\r\n05.588.282/0001- 03\r\nComércio de Alimentos Ltda\r\n77534148\r\n21- 2008/0002132- 8\r\n09/12/08\r\n05.589.448/0001- 06\r\nRodrilagos Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77528849\r\n21- 2008/0002127- 1\r\n09/12/08\r\n05.594.539/0001- 30\r\nLtda\r\n77588655\r\n21- 2008/0002159- 0\r\n09/12/08\r\n05.607.862/0001- 09\r\nReal Allibe Alimentos Ltda\r\n77537953\r\n21- 2008/0002135- 2\r\n09/12/08\r\n05.613.802/0001- 90\r\nManas Embalagens Ltda Me\r\n77554742\r\n21- 2008/0002146- 8\r\n09/12/08\r\n05.613.827/0001- 94\r\nDown Max Distribuidora Alimentos Ltda\r\n77544402\r\n21- 2008/0002142- 5\r\n09/12/08\r\n05.620.063/0001- 64\r\nDistr Ltda\r\n77541446\r\n21- 2008/0002138- 7\r\n09/12/08\r\n05.620.310/0001- 22\r\nSantos Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77535713\r\n21- 2008/0002133- 6\r\n09/12/08\r\n05.620.544/0001- 70\r\nBebidas Pedro Ltda\r\n77538747\r\n21- 2008/0002136- 0\r\n09/12/08\r\n05.622.093/0001- 00\r\nTop Chicle Comercial Ltda\r\n77541454\r\n21- 2008/0002139- 5\r\n09/12/08\r\n05.624.299/0001- 79\r\nrcio Bebidas Ltda\r\n77571434\r\n21- 2008/0002153- 0\r\n09/12/08\r\n05.638.130/0001- 78\r\nMeriti Come Produtos Velas Ltda\r\n77546499\r\n21- 2008/0002143- 3\r\n09/12/08\r\n05.644.747/0001- 04\r\nLince Costa Verde Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77555471\r\n21- 2008/0002148- 4\r\n09/12/08\r\n05.654.045/0001- 01\r\nR&B Mares Comercio Alimentos Ltda\r\n77559922\r\n21- 2008/0002149- 2\r\n09/12/08\r\n05.660.884/0001- 24\r\nDistribuição Ltda\r\n77546723\r\n21- 2008/0002144- 1\r\n09/12/08\r\n05.667.279/0001- 85\r\nBebidas Sampaio Bicudo Ltda\r\n77561340\r\n21- 2008/0002150- 6\r\n09/12/08\r\n05.689.258/0001- 60\r\nF S Galdino Bar\r\n77587195\r\n21- 2008/0002157- 3\r\n09/12/08\r\n05.726.014/0001- 00\r\nDoces Ltda\r\n77564713\r\n21- 2008/0002152- 2\r\n09/12/08\r\n05.739.162/0001- 60\r\nTentacao 2003 Com Doces Ltda\r\n77564691\r\n21- 2008/0002151- 4\r\n09/12/08\r\n05.757.723/0001- 53\r\nrcio, Exportação Ltda-Me\r\n78227230\r\n21- 2008/0002508- 0\r\n09/12/08\r\n05.765.971/0001- 46\r\nBebidas Ltda\r\n77574298\r\n21- 2008/0002154- 9\r\n09/12/08\r\n05.771.083/0001- 36\r\ngua Mineral Serra Jacone\r\n77668683\r\n21- 2008/0002204- 9\r\n09/12/08\r\n05.799.708/0001- 78\r\nDistribuidora Perisse Friburgo Ltda\r\n77588175\r\n21- 2008/0002158- 1\r\n09/12/08\r\n05.812.600/0001- 78\r\nDistribuidora Ltda\r\n77590595\r\n21- 2008/0002161- 1\r\n09/12/08\r\n05.822.484/0001- 78\r\nBebidas Ltda Me\r\n77590900\r\n21- 2008/0002162- 0\r\n09/12/08\r\n05.824.960/0001- 90\r\nComércio Importação Ltda\r\n77599622\r\n21- 2008/0002165- 4\r\n09/12/08\r\n05.846.899/0001- 81\r\nRepresentaçõesExportações Ltda\r\n77648615\r\n21- 2008/0002196- 4\r\n09/12/08\r\n05.850.791/0001- 62\r\nRio Meu Mel Alimentos Ltda\r\n77597239\r\n21- 2008/0002164- 6\r\n09/12/08\r\n05.864.620/0001- 92\r\ngua Pura Distribuidora gua\r\n77642897\r\n21- 2008/0002190- 5\r\n09/12/08\r\n05.865.041/0001- 64\r\nQuerida Brazil Alimentos Ltda\r\n77602399\r\n21- 2008/0002166- 2\r\n09/12/08\r\n05.865.661/0001- 01\r\nComércio e Ltda\r\n77624260\r\n21- 2008/0002178- 6\r\n09/12/08\r\n05.871.237/0001- 61\r\nComércio de Bebidas Ltda Me\r\n77626395\r\n21- 2008/0002179- 4\r\n09/12/08\r\n05.878.773/0001- 99\r\nBebidas Ltda\r\n77603476\r\n21- 2008/0002167- 0\r\n09/12/08\r\n05.878.773/0002- 70\r\nBebidas Ltda\r\n77827250\r\n21- 2008/0002286- 3\r\n09/12/08\r\n05.888.666/0001- 41\r\nAmazonas Nit Com Distribuidora Rep Ltda\r\n77633960\r\n21- 2008/0002187- 5\r\n09/12/08\r\n05.892.371/0001- 49\r\nGuaratiba Ltda\r\n77632662\r\n21- 2008/0002185- 9\r\n09/12/08\r\n05.894.602/0001- 53\r\nArt Frio Mercearia Frios Ltda\r\n77617612\r\n21- 2008/0002172- 7\r\n09/12/08\r\n05.895.351/0001- 21\r\nRock 55 Bernardo Cereais Ltda Me\r\n77611320\r\n21- 2008/0002169- 7\r\n09/12/08\r\n05.896.489/0001- 45\r\nBierkeggy Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77631267\r\n21- 2008/0002184- 0\r\n09/12/08\r\n05.896.489/0002- 26\r\nBierkeggy Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77677151\r\n21- 2008/0002211- 1\r\n09/12/08\r\n05.896.841/0001- 42\r\nExportação Ltda\r\n77650830\r\n21- 2008/0002198- 0\r\n09/12/08\r\n05.908.019/0001- 54\r\nSerra Distribuidora Bebidas Ltda\r\n77612718\r\n21- 2008/0002171- 9\r\n09/12/08\r\n05.908.019/0002- 35\r\nSerra Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78186984\r\n21- 2008/0002483- 1\r\n09/12/08\r\n05.910.046/0001- 61\r\nAgua Mineral Maratua Ltda Me\r\n77627588\r\n21- 2008/0002180- 8\r\n09/12/08\r\n05.914.384/0001- 71\r\nBebidas Nogueira Diz Volta Redonda Ltda Me\r\n77619895\r\n21- 2008/0002174- 3\r\n09/12/08\r\n05.924.714/0001- 00\r\nTransrapido Com Trans Bebidas Ltda Me\r\n77630074\r\n21- 2008/0002182- 4\r\n09/12/08\r\n05.927.492/0001- 89\r\nJose Carlos Salgado Bonan Me\r\n77635645\r\n21- 2008/0002189- 1\r\n09/12/08\r\n05.928.117/0001- 53\r\nSantos\r\n77621121\r\n21- 2008/0002175- 1\r\n09/12/08\r\n05.928.671/0001- 30\r\nE M Lima Ribeiro Me\r\n77644415\r\n21- 2008/0002193- 0\r\n09/12/08\r\n05.938.181/0001- 15\r\nAlimentos Ltda\r\n77700650\r\n21- 2008/0002221- 9\r\n09/12/08\r\n05.938.277/0001- 83\r\nAlimentos Ltda Me\r\n77644326\r\n21- 2008/0002192- 1\r\n09/12/08\r\n05.947.920/0001- 35\r\nBebidas Bela Vista Ltda Me\r\n77646280\r\n21- 2008/0002194- 8\r\n09/12/08\r\n05.951.101/0001- 61\r\nComércio de Ltda\r\n77630910\r\n21- 2008/0002183- 2\r\n09/12/08\r\n05.952.555/0001- 57\r\nGold Egg's Alimentos Ltda\r\n77628916\r\n21- 2008/0002181- 6\r\n09/12/08\r\n05.988.228/0001- 55\r\nRepresentações Limitada\r\n77658130\r\n21- 2008/0002199- 9\r\n09/12/08\r\n06.012.054/0001- 53\r\nMineração Ariro Ltda\r\n77671641\r\n21- 2008/0002207- 3\r\n09/12/08\r\n06.016.064/0001- 67\r\nParque Teles Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77665439\r\n21- 2008/0002202- 2\r\n09/12/08\r\n06.017.964/0001- 29\r\ne Alimentos Ltda\r\n77674055\r\n21- 2008/0002208- 1\r\n09/12/08\r\n06.022.680/0001- 20\r\ne Alimentos Bebidas Ltda Epp\r\n77803491\r\n21- 2008/0002271- 5\r\n09/12/08\r\n06.037.081/0001- 80\r\nDistribuiçãorcio Ltda\r\n77687858\r\n21- 2008/0002214- 6\r\n09/12/08\r\n06.043.013/0001- 24\r\nBar E Lanchonete Mangueira Ltda\r\n77704973\r\n21- 2008/0002225- 1\r\n09/12/08\r\n06.046.621/0001- 92\r\ne Bebidas Ltda\r\n77670106\r\n21- 2008/0002206- 5\r\n09/12/08\r\n06.054.105/0001- 00\r\nT L Moreira Distribuidora rcio\r\n77668896\r\n21- 2008/0002205- 7\r\n09/12/08\r\n06.057.149/0001- 93\r\nRobadey Ltda Me\r\n77675442\r\n21- 2008/0002209- 0\r\n09/12/08\r\n06.066.586/0001- 73\r\nEdinaldo Santiago Sanches\r\n77698736\r\n21- 2008/0002219- 7\r\n09/12/08\r\n06.068.764/0001- 03\r\nLuciana Ladeira Soares Me\r\n77678441\r\n21- 2008/0002212- 0\r\n09/12/08\r\n06.075.761/0001- 99\r\nas Ostras Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77733400\r\n21- 2008/0002235- 9\r\n09/12/08\r\n06.087.913/0001- 73\r\nDa Serra Mcm Atacadista Distrib Alim Bebidas Ltda\r\n77687947\r\n21- 2008/0002215- 4\r\n09/12/08\r\n06.128.592/0001- 08\r\nMini Mercado Canal as Taxas Ltda\r\n77945903\r\n21- 2008/0002345- 2\r\n09/12/08\r\n06.148.672/0001- 25\r\nrcio Alimentícios Ltda\r\n77696717\r\n21- 2008/0002218- 9\r\n09/12/08\r\n06.153.623/0001- 80\r\nrcio e Alimentos Ltda\r\n77741046\r\n21- 2008/0002242- 1\r\n09/12/08\r\n06.154.798/0001- 02\r\nJ A S Correia Bebidas\r\n77701133\r\n21- 2008/0002222- 7\r\n09/12/08\r\n06.164.682/0001- 54\r\nDistribuidora e Bebidas Ltda\r\n77703640\r\n21- 2008/0002223- 5\r\n09/12/08\r\n06.178.026/0001- 00\r\ne Doces 2 ádua Ltda Me\r\n77700463\r\n21- 2008/0002220- 0\r\n09/12/08\r\n06.181.527/0001- 46\r\nJanrio Distribuidora Alimentícios Ltda\r\n77709649\r\n21- 2008/0002227- 8\r\n09/12/08\r\n06.185.103/0001- 50\r\nR S Marcelino Bebidas Gêneros\r\n77738347\r\n21- 2008/0002240- 5\r\n09/12/08\r\n06.188.274/0001- 32\r\nImportaçãoExportaçãoe Produtos Estrangeiros\r\n77810714\r\n21- 2008/0002277- 4\r\n09/12/08\r\n06.197.121/0001- 51\r\nCome Bebidas Alimentos Ltda\r\n77725377\r\n21- 2008/0002233- 2\r\n09/12/08\r\n06.218.574/0001- 17\r\na Roca Delicatessen Ltda\r\n77988904\r\n21- 2008/0002365- 7\r\n09/12/08\r\n06.221.344/0001- 07\r\nGêneros Tio Patinhas Ltda Me\r\n77736433\r\n21- 2008/0002239- 1\r\n09/12/08\r\n06.229.014/0001- 68\r\nBrasil Garden Com Flores Ltda\r\n77714790\r\n21- 2008/0002228- 6\r\n09/12/08\r\n06.229.753/0001- 50\r\nBrunswick Consultores Associados ComRepresentações Ltda\r\n77734821\r\n21- 2008/0002237- 5\r\n09/12/08\r\n06.240.244/0001- 28\r\nrcio e Alimentos Ltda\r\n77715576\r\n21- 2008/0002229- 4\r\n09/12/08\r\n06.253.930/0001- 33\r\nMegafonte Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77733213\r\n21- 2008/0002234- 0\r\n09/12/08\r\n06.255.263/0001- 28\r\nJ V D Estrela Distribuidora e Utilidades o Lar Ltda\r\n77719237\r\n21- 2008/0002230- 8\r\n09/12/08\r\n06.268.136/0001- 63\r\nPessanha Itaperuna Distribuidora e Artigos Papelaria Ltda Me\r\n77888829\r\n21- 2008/0002317- 7\r\n09/12/08\r\n06.276.543/0001- 12\r\nQuer Vinho Vem Distribuidora e Bebidas Adega Ltda\r\n77824529\r\n21- 2008/0002283- 9\r\n09/12/08\r\n06.281.834/0001- 07\r\nDepe Bebidas Ltda\r\n77734287\r\n21- 2008/0002236- 7\r\n09/12/08\r\n06.284.391/0001- 08\r\ne e Bebidas Ltda Me\r\n77742450\r\n21- 2008/0002245- 6\r\n09/12/08\r\n06.294.042/0001- 69\r\ne Rocha Miranda Come Bebidas Ltda\r\n77746102\r\n21- 2008/0002247- 2\r\n09/12/08\r\n06.297.413/0001- 66\r\ne Bebidas Juniserv Derio Bonito Ltda Me\r\n77734830\r\n21- 2008/0002238- 3\r\n09/12/08\r\n06.304.289/0001- 19\r\ne Bebidas Porto a Gloria Ltda\r\n77766502\r\n21- 2008/0002253- 7\r\n09/12/08\r\n06.312.076/0001- 39\r\ne Produtos Ltda\r\n77741828\r\n21- 2008/0002244- 8\r\n09/12/08\r\n06.315.042/0001- 06\r\nrcio e Doces Ltda\r\n77739300\r\n21- 2008/0002241- 3\r\n09/12/08\r\n06.321.551/0001- 33\r\nGlobal Guiders Comrcio Internacional Ltda\r\n78151609\r\n21- 2008/0002462- 9\r\n09/12/08\r\n06.323.681/0001- 05\r\ne Ltda\r\n78249803\r\n21- 2008/0002520- 0\r\n09/12/08\r\n06.326.820/0001- 54\r\nL J Campo Grande Bebidas Ltda\r\n77752900\r\n21- 2008/0002249- 9\r\n09/12/08\r\n06.330.453/0001- 62\r\nRodrigues Come Bebidas Ltda\r\n77745408\r\n21- 2008/0002246- 4\r\n09/12/08\r\n06.340.555/0001- 69\r\nJm Cunha Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77774068\r\n21- 2008/0002257- 0\r\n09/12/08\r\n06.349.808/0001- 65\r\nC Pains Barbosa Mercearia Bazar Ltda\r\n77751890\r\n21- 2008/0002248- 0\r\n09/12/08\r\n06.349.827/0001- 91\r\nAlimentícios Ltda\r\n77772472\r\n21- 2008/0002256- 1\r\n09/12/08\r\n06.556.072/0001- 04\r\no Vinho ComImportação Ltda\r\n78057513\r\n21- 2008/0002406- 8\r\n09/12/08\r\n06.697.771/0001- 66\r\nBronziado Come Gelo E Bebidas Ltda\r\n77760474\r\n21- 2008/0002250- 2\r\n09/12/08\r\n06.788.358/0001- 07\r\nSilva Ltda Me\r\n77761772\r\n21- 2008/0002251- 0\r\n09/12/08\r\n06.863.183/0001- 55\r\nGsg Carvalho Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77766510\r\n21- 2008/0002254- 5\r\n09/12/08\r\n06.912.800/0001- 65\r\nBangu Trigo Distribuidora Ltda\r\n77768742\r\n21- 2008/0002255- 3\r\n09/12/08\r\n06.928.090/0001- 61\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n77787470\r\n21- 2008/0002266- 9\r\n09/12/08\r\n06.934.975/0001- 73\r\nE Figueiredo Luz-Licores\r\n77781862\r\n21- 2008/0002263- 4\r\n09/12/08\r\n06.942.289/0001- 44\r\ne Bebidas Ltda\r\n77774270\r\n21- 2008/0002258- 8\r\n09/12/08\r\n06.943.220/0001- 35\r\nChargel Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77790250\r\n21- 2008/0002268- 5\r\n09/12/08\r\n06.946.238/0001- 90\r\nFonte Segura Distribuidora Ltda\r\n77779655\r\n21- 2008/0002262- 6\r\n09/12/08\r\n06.947.567/0001- 56\r\ne Mangaratiba Ltda - Me\r\n77777881\r\n21- 2008/0002261- 8\r\n09/12/08\r\n06.957.835/0001- 10\r\ne Bebidas Ltda\r\n77783458\r\n21- 2008/0002265- 0\r\n09/12/08\r\n06.958.578/0006- 46\r\ne Caxias Indrcio & Ltda\r\n78298405\r\n21- 2008/0002550- 1\r\n09/12/08\r\n06.958.578/0007- 27\r\ne Caxias Indrcio & Ltda\r\n78301813\r\n21- 2008/0002558- 7\r\n09/12/08\r\n06.958.578/0008- 08\r\ne Caxias Indrcio & Ltda\r\n78356642\r\n21- 2008/0002603- 6\r\n09/12/08\r\n06.966.276/0001- 05\r\nrcio Exportação Ltda\r\n77855670\r\n21- 2008/0002299- 5\r\n09/12/08\r\n06.967.714/0001- 50\r\nAtacado rcio Ltda\r\n77783059\r\n21- 2008/0002264- 2\r\n09/12/08\r\n06.977.174/0001- 95\r\na Silva Distribuidora e Bebidas\r\n77809783\r\n21- 2008/0002276- 6\r\n09/12/08\r\n06.977.275/0001- 66\r\nRochabrini Distribuidora Alimentícios Ltda\r\n77794140\r\n21- 2008/0002269- 3\r\n09/12/08\r\n06.990.997/0001- 50\r\ne Alimentos Ltda\r\n77790004\r\n21- 2008/0002267- 7\r\n09/12/08\r\n06.996.841/0001- 87\r\nSedna Alimentos Naturais ComImportação eExportação Ltda\r\n77825096\r\n21- 2008/0002284- 7\r\n09/12/08\r\n07.002.479/0001- 44\r\nrcio Me\r\n77805168\r\n21- 2008/0002272- 3\r\n09/12/08\r\n07.013.309/0001- 65\r\nDistribuidora Efraim Ltda\r\n77812350\r\n21- 2008/0002279- 0\r\n09/12/08\r\n07.015.818/0001- 27\r\nDistribuidora J Oliveira e Bebidas Ltda\r\n77805389\r\n21- 2008/0002273- 1\r\n09/12/08\r\n07.015.818/0002- 08\r\nDistribuidora J Oliveira e Bebidas Ltda\r\n77813144\r\n21- 2008/0002280- 4\r\n09/12/08\r\n07.027.369/0001- 37\r\nVieira Cristo Distrib e Bebidas E Transp Rodov e Cargas Ltda\r\n77835741\r\n21- 2008/0002289- 8\r\n09/12/08\r\n07.043.539/0001- 77\r\nrcio e Alimentos Ltda\r\n77807292\r\n21- 2008/0002275- 8\r\n09/12/08\r\n07.059.665/0001- 10\r\nCome Bebidas Ltda\r\n78341165\r\n21- 2008/0002600- 1\r\n09/12/08\r\n07.062.617/0001- 80\r\nRio Norte Distribuidora e Alimentos Ltda\r\n77813306\r\n21- 2008/0002281- 2\r\n09/12/08\r\n07.072.575/0001- 69\r\nstria rcio Ltda\r\n77896953\r\n21- 2008/0002321- 5\r\n09/12/08\r\n07.075.843/0001- 04\r\nBdn2020 Distribuidora Laticínios Ltda\r\n78356960\r\n21- 2008/0002604- 4\r\n09/12/08\r\n07.088.201/0001- 31\r\nDistribuiçãoAlimentícios Ltda\r\n78422157\r\n21- 2008/0002644- 3\r\n09/12/08\r\n07.088.201/0004- 84\r\nDistribuiçãoAlimentícios Ltda\r\n77977015\r\n21- 2008/0002358- 4\r\n09/12/08\r\n07.088.201/0009- 99\r\nDistribuiçãoAlimentícios Ltda\r\n78524693\r\n21- 2008/0002718- 0\r\n09/12/08\r\n07.090.605/0001- 60\r\ne Bebidas Mix Ltda\r\n77829253\r\n21- 2008/0002287- 1\r\n09/12/08\r\n07.091.760/0001- 09\r\ne Almeida Come Bebidas Em Geral\r\n77831983\r\n21- 2008/0002288- 0\r\n09/12/08\r\n07.092.842/0001- 60\r\ne m Geral Ltda\r\n78236167\r\n21- 2008/0002512- 9\r\n09/12/08\r\n07.106.336/0001- 82\r\nAquatal Distribuidora e Bebidas Alimentos e Limpeza Ltda\r\n77845640\r\n21- 2008/0002293- 6\r\n09/12/08\r\n07.107.886/0001- 16\r\nrcio Ltda Me\r\n77838180\r\n21- 2008/0002290- 1\r\n09/12/08\r\n07.115.266/0002- 00\r\nCanguaretama Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77896724\r\n21- 2008/0002320- 7\r\n09/12/08\r\n07.124.168/0001- 58\r\ne Oliveira Correa Distribuidora e Bebidas\r\n77849971\r\n21- 2008/0002295- 2\r\n09/12/08\r\n07.128.020/0001- 91\r\nMe\r\n77864997\r\n21- 2008/0002305- 3\r\n09/12/08\r\n07.128.484/0001- 06\r\nRogerio P Ferreira ComExportação\r\n77878955\r\n21- 2008/0002311- 8\r\n09/12/08\r\n07.130.606/0001- 90\r\ne Benfica Come Bebidas Ltda\r\n77843442\r\n21- 2008/0002292- 8\r\n09/12/08\r\n07.130.763/0001- 04\r\nrcio Gêneros Ltda\r\n77845798\r\n21- 2008/0002294- 4\r\n09/12/08\r\n07.130.770/0001- 06\r\nSouthern Pride Comrcio Internacional Ltda\r\n77854827\r\n21- 2008/0002298- 7\r\n09/12/08\r\n07.134.368/0001- 91\r\nDistribuidora e Alimentos Bebidas Ltda Me\r\n77840435\r\n21- 2008/0002291- 0\r\n09/12/08\r\n07.135.120/0001- 45\r\nPlus Refrescos Ltda\r\n77902597\r\n21- 2008/0002323- 1\r\n09/12/08\r\n07.137.787/0001- 87\r\nEmpreendimentos Kabaena Ltda\r\n78170930\r\n21- 2008/0002475- 0\r\n09/12/08\r\n07.144.795/0001- 50\r\nm Intervenim Venda Ltda\r\n77861831\r\n21- 2008/0002302- 9\r\n09/12/08\r\n07.144.837/0001- 53\r\na Silva Macedo Distribuidora Me\r\n77854398\r\n21- 2008/0002297- 9\r\n09/12/08\r\n07.148.127/0001- 00\r\nDoce Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78557010\r\n21- 2008/0002742- 3\r\n09/12/08\r\n07.151.696/0001- 04\r\nPinho Distribuidora e Alimento Bebida Ltda Me\r\n78298731\r\n21- 2008/0002551- 0\r\n09/12/08\r\n07.154.460/0003- 85\r\nrcio Atacadista Ltda\r\n78514833\r\n21- 2008/0002711- 3\r\n09/12/08\r\n07.163.560/0001- 06\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n77852166\r\n21- 2008/0002296- 0\r\n09/12/08\r\n07.167.310/0001- 44\r\nrcio e Alimentos Ltda Me\r\n77894950\r\n21- 2008/0002319- 3\r\n09/12/08\r\n07.170.041/0001- 75\r\nCarioca Come Bebidas Ltda\r\n77920722\r\n21- 2008/0002333- 9\r\n09/12/08\r\n07.173.951/0001- 01\r\nDistribuidora e Bebidas Ltda\r\n77856250\r\n21- 2008/0002300- 2\r\n09/12/08\r\n07.207.154/0001- 06\r\no Sabor 140 Come Alimentos Ltda Me\r\n78249382\r\n21- 2008/0002519- 6\r\n09/12/08\r\n07.208.931/0001- 29\r\nRio Nova Cidade Comercial Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77862838\r\n21- 2008/0002303- 7\r\n09/12/08\r\n07.209.050/0001- 22\r\nW M E R Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77882111\r\n21- 2008/0002312- 6\r\n09/12/08\r\n07.218.897/0001- 73\r\nOliveira Ltda\r\n77872418\r\n21- 2008/0002308- 8\r\n09/12/08\r\n07.219.180/0001- 46\r\no Nordestino Comestíveis Ltda\r\n77865691\r\n21- 2008/0002307- 0\r\n09/12/08\r\n07.232.502/0001- 97\r\nHunter Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77913149\r\n21- 2008/0002332- 0\r\n09/12/08\r\n07.262.099/0001- 49\r\nHeron & Monique Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n78284846\r\n21- 2008/0002543- 9\r\n09/12/08\r\n07.263.421/0001- 54\r\nLucinelma D S Gomes-Me\r\n78004916\r\n21- 2008/0002379- 7\r\n09/12/08\r\n07.271.507/0001- 29\r\nrcio e Madeiras Ltda\r\n77890424\r\n21- 2008/0002318- 5\r\n09/12/08\r\n07.273.960/0001- 74\r\ne Friburgo Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77887547\r\n21- 2008/0002315- 0\r\n09/12/08\r\n07.274.534/0001- 55\r\nDistribuidora e Bebidas Ltda\r\n77878947\r\n21- 2008/0002310- 0\r\n09/12/08\r\n07.276.557/0001- 07\r\nrcio Cereais Me\r\n77884513\r\n21- 2008/0002313- 4\r\n09/12/08\r\n07.277.079/0001- 41\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n77937137\r\n21- 2008/0002340- 1\r\n09/12/08\r\n07.281.962/0001- 05\r\nrcio Bebidas Ltda\r\n77885374\r\n21- 2008/0002314- 2\r\n09/12/08\r\n07.292.432/0001- 62\r\nO Ruralista Distribuidora e Alimentos Ltda\r\n77983767\r\n21- 2008/0002360- 6\r\n09/12/08\r\n07.301.452/0001- 52\r\nSucobom Distribuidora Alimentos Ltda\r\n77888217\r\n21- 2008/0002316- 9\r\n09/12/08\r\n07.319.880/0001- 02\r\ne Alimentos Buarque e Ltda\r\n77906550\r\n21- 2008/0002325- 8\r\n09/12/08\r\n07.330.579/0001- 08\r\nistribuidora e Bebidas Ltda\r\n77909281\r\n21- 2008/0002326- 6\r\n09/12/08\r\n07.333.092/0001- 70\r\ne Bebidas Ltda\r\n77911804\r\n21- 2008/0002329- 0\r\n09/12/08\r\n07.340.591/0001- 95\r\ne Bebidas Acr Alexandre Ltda\r\n77902643\r\n21- 2008/0002324- 0\r\n09/12/08\r\n07.350.550/0001- 80\r\nCanal Quali Distribuidora Alimentos Ltda\r\n77901000\r\n21- 2008/0002322- 3\r\n09/12/08\r\n07.358.722/0001- 61\r\ne Carvalho Me\r\n77995684\r\n21- 2008/0002372- 0\r\n09/12/08\r\n07.362.462/0001- 06\r\nEstrela Central Come Bebidas Ltda - Me\r\n77970762\r\n21- 2008/0002354- 1\r\n09/12/08\r\n07.363.688/0001- 13\r\nDistribuidora e Bebidas Ltda\r\n77911820\r\n21- 2008/0002330- 4\r\n09/12/08\r\n07.377.022/0001- 14\r\nEntreposto Ltda Me\r\n77909834\r\n21- 2008/0002327- 4\r\n09/12/08\r\n07.396.028/0001- 39\r\nInde Bebidas Ltda-Epp\r\n78022027\r\n21- 2008/0002391- 6\r\n09/12/08\r\n07.396.028/0003- 09\r\nInde Bebidas Ltda-Epp\r\n78300736\r\n21- 2008/0002556- 0\r\n09/12/08\r\n07.406.605/0001- 26\r\nNardini Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77922164\r\n21- 2008/0002334- 7\r\n09/12/08\r\n07.425.845/0001- 78\r\nJ Paulo Iii Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77928308\r\n21- 2008/0002336- 3\r\n09/12/08\r\n07.427.025/0001- 15\r\nAsxt Fluminense Distribuidora e Bebidas S/A\r\n77943927\r\n21- 2008/0002343- 6\r\n09/12/08\r\n07.428.793/0001- 93\r\nM P Leopoldo\r\n77923241\r\n21- 2008/0002335- 5\r\n09/12/08\r\n07.437.960/0001- 62\r\nConcorde Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n77933522\r\n21- 2008/0002339- 8\r\n09/12/08\r\n07.444.038/0001- 00\r\nCa & Mi Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78542470\r\n21- 2008/0002730- 0\r\n09/12/08\r\n07.457.814/0001- 07\r\nNogueira Comrcio e Vinhos\r\n77933360\r\n21- 2008/0002338- 0\r\n09/12/08\r\n07.473.436/0002- 28\r\nDistrilog Distribuidora e Mercadorias Em Geral Ltda\r\n78338881\r\n21- 2008/0002593- 5\r\n09/12/08\r\n07.474.933/0001- 60\r\nExportaçãoImportaçãoe Utilidades Ltda\r\n77939512\r\n21- 2008/0002342- 8\r\n09/12/08\r\n07.482.452/0001- 04\r\nA E G Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n77945750\r\n21- 2008/0002344- 4\r\n09/12/08\r\n07.488.263/0001- 30\r\ne Come Refrescos Doces Ltda\r\n77959629\r\n21- 2008/0002348- 7\r\n09/12/08\r\n07.489.384/0001- 05\r\nrcio e Alimentos Ltda\r\n77949640\r\n21- 2008/0002346- 0\r\n09/12/08\r\n07.503.244/0001- 36\r\nMaria Efigenia Souza Tolentino Me\r\n77961038\r\n21- 2008/0002350- 9\r\n09/12/08\r\n07.503.526/0001- 33\r\nPura 100 Por Cento Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n77963804\r\n21- 2008/0002351- 7\r\n09/12/08\r\n07.509.531/0001- 53\r\nrcio Representações Internacionais Ltda\r\n77955720\r\n21- 2008/0002347- 9\r\n09/12/08\r\n07.514.989/0001- 09\r\nR Gomes Moreira Taberna o Vinho Ltda Me\r\n78010266\r\n21- 2008/0002384- 3\r\n09/12/08\r\n07.529.014/0001- 46\r\ne Bebidas Ltda\r\n77960392\r\n21- 2008/0002349- 5\r\n09/12/08\r\n07.530.596/0001- 80\r\nHmr Distribuidora Ltda\r\n77984585\r\n21- 2008/0002362- 2\r\n09/12/08\r\n07.540.687/0001- 05\r\ne Souza Davila Depe Bebidas Ltda Me\r\n78018720\r\n21- 2008/0002390- 8\r\n09/12/08\r\n07.545.133/0001- 92\r\nNobel Norte Noroeste Come Bebidas Ltda\r\n77964800\r\n21- 2008/0002352- 5\r\n09/12/08\r\n07.549.620/0001- 23\r\nAlambique Carioca- Cachacas Art Caipirinhas, Event Ltda\r\n78001550\r\n21- 2008/0002375- 4\r\n09/12/08\r\n07.554.568/0001- 01\r\ne Champs Elysee Com Atacad e Bebidas Ltda\r\n77991328\r\n21- 2008/0002369- 0\r\n09/12/08\r\n07.559.006/0001- 42\r\ne Bebidas Coroa Ltda\r\n77969926\r\n21- 2008/0002353- 3\r\n09/12/08\r\n07.566.790/0001- 16\r\nrcio e Alimentos E Bebidas Ltda\r\n78005149\r\n21- 2008/0002380- 0\r\n09/12/08\r\n07.570.935/0002- 33\r\nVinhos Crevelim Ltda\r\n78566922\r\n21- 2008/0002751- 2\r\n09/12/08\r\n07.572.131/0001- 92\r\nrcio e Bebidas Ltda Me\r\n77984542\r\n21- 2008/0002361- 4\r\n09/12/08\r\n07.573.510/0001- 05\r\nVinotinto Distribuidora e Vinhos Finos Ltda\r\n77986596\r\n21- 2008/0002364- 9\r\n09/12/08\r\n07.578.865/0001- 89\r\nNova Prosper Distribuidora e Alimentos Ltda\r\n77974687\r\n21- 2008/0002356- 8\r\n09/12/08\r\n07.590.973/0001- 77\r\ne Caxias 2005 Come Bebidas Ltda\r\n77985999\r\n21- 2008/0002363- 0\r\n09/12/08\r\n07.598.658/0001- 96\r\nTop Birra Distribuidora Logística Ltda\r\n77981853\r\n21- 2008/0002359- 2\r\n09/12/08\r\n07.599.082/0001- 81\r\ne Bebidas Carobinha Ltda\r\n77989706\r\n21- 2008/0002367- 3\r\n09/12/08\r\n07.603.478/0002- 36\r\nCome Bebidas Ltda\r\n78003189\r\n21- 2008/0002378- 9\r\n09/12/08\r\n07.603.815/0001- 04\r\ne Bebidas Ltda Me\r\n78072547\r\n21- 2008/0002415- 7\r\n09/12/08\r\n07.604.202/0001- 91\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n78016310\r\n21- 2008/0002387- 8\r\n09/12/08\r\n07.606.751/0001- 03\r\nGiubileo Distribuidora Bebidas Finas Ltda\r\n78002824\r\n21- 2008/0002377- 0\r\n09/12/08\r\n07.613.418/0001- 13\r\nM E P Velasco Com Me\r\n77995692\r\n21- 2008/0002373- 8\r\n09/12/08\r\n07.613.673/0001- 66\r\nrcio e Doces Ltda\r\n77991638\r\n21- 2008/0002370- 3\r\n09/12/08\r\n07.616.640/0001- 70\r\ne Bebidas Emoçãoe Realengo Ltda\r\n78008598\r\n21- 2008/0002383- 5\r\n09/12/08\r\n07.618.346/0001- 05\r\nSerra Duque Cereais Ltda\r\n77990313\r\n21- 2008/0002368- 1\r\n09/12/08\r\n07.619.077/0001- 93\r\nrcio Ltda\r\n78008156\r\n21- 2008/0002382- 7\r\n09/12/08\r\n07.624.519/0001- 90\r\nalense Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78002700\r\n21- 2008/0002376- 2\r\n09/12/08\r\n07.625.588/0001- 18\r\nrcio Doces Biscoitos Ltda Me\r\n77998810\r\n21- 2008/0002374- 6\r\n09/12/08\r\n07.626.986/0001- 59\r\nGelo 2009 Refrescos Ltda\r\n78067373\r\n21- 2008/0002409- 2\r\n09/12/08\r\n07.627.343/0001- 20\r\nCom Beb Gen Alim. Util. Doma\r\n78049740\r\n21- 2008/0002404- 1\r\n09/12/08\r\n07.627.786/0001- 10\r\nCompanhia Serra Beer e Bebidas\r\n77993592\r\n21- 2008/0002371- 1\r\n09/12/08\r\n07.627.786/0003- 82\r\nCompanhia Serra Beer e Bebidas\r\n78017708\r\n21- 2008/0002389- 4\r\n09/12/08\r\n07.644.779/0001- 27\r\nCome Alimentos Ltda\r\n78011289\r\n21- 2008/0002385- 1\r\n09/12/08\r\n07.651.194/0001- 34\r\nrcio Atacadista e Produtos Ltda\r\n78005637\r\n21- 2008/0002381- 9\r\n09/12/08\r\n07.656.732/0001- 83\r\nstria, Come Alimentos Ltda\r\n78037571\r\n21- 2008/0002399- 1\r\n09/12/08\r\n07.664.197/0001- 02\r\ne Oliveira\r\n78565667\r\n21- 2008/0002749- 0\r\n09/12/08\r\n07.666.814/0001- 09\r\na Penha Distribuidora Gêneros Ltda\r\n78070730\r\n21- 2008/0002412- 2\r\n09/12/08\r\n07.666.814/0002- 90\r\na Penha Distribuidora Gêneros Ltda\r\n78070781\r\n21- 2008/0002414- 9\r\n09/12/08\r\n07.666.814/0003- 70\r\na Penha Distribuidora Gêneros Ltda\r\n78070773\r\n21- 2008/0002413- 0\r\n09/12/08\r\n07.682.379/0001- 06\r\nVeloso Distribuidora Gêneros Ltda\r\n78024488\r\n21- 2008/0002392- 4\r\n09/12/08\r\n07.682.945/0001- 80\r\no Recreio Ltda-Me\r\n78303646\r\n21- 2008/0002559- 5\r\n09/12/08\r\n07.698.843/0001- 52\r\nM A Rodrigues Teixeira Comrcio Atacadista e Bebidas Ltda\r\n78025239\r\n21- 2008/0002393- 2\r\n09/12/08\r\n07.700.505/0001- 08\r\nrcio Produtos Ltda\r\n78030046\r\n21- 2008/0002397- 5\r\n09/12/08\r\n07.710.990/0001- 09\r\nrcio Gelo Ltda\r\n78087927\r\n21- 2008/0002425- 4\r\n09/12/08\r\n07.722.698/0001- 06\r\ne Bebidas Alimentos Ltda\r\n78025336\r\n21- 2008/0002394- 0\r\n09/12/08\r\n07.727.848/0001- 66\r\nDistribuidora Ltda\r\n78027029\r\n21- 2008/0002395- 9\r\n09/12/08\r\n07.732.656/0001- 48\r\ne Bebidas Ltda\r\n78041528\r\n21- 2008/0002401- 7\r\n09/12/08\r\n07.737.028/0001- 55\r\ne Bebidas Ltda\r\n78029994\r\n21- 2008/0002396- 7\r\n09/12/08\r\n07.739.569/0001- 12\r\nDistribuidora e Bebidas Alimentos Ltda\r\n78030089\r\n21- 2008/0002398- 3\r\n09/12/08\r\n07.741.206/0001- 11\r\nTransportadora Fire Box Ltda\r\n78042982\r\n21- 2008/0002402- 5\r\n09/12/08\r\n07.755.873/0001- 53\r\nPires Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n78038284\r\n21- 2008/0002400- 9\r\n09/12/08\r\n07.762.482/0001- 66\r\no Teles Carneiro Me\r\n78078073\r\n21- 2008/0002417- 3\r\n09/12/08\r\n07.763.850/0001- 90\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n78043121\r\n21- 2008/0002403- 3\r\n09/12/08\r\n07.771.149/0001- 13\r\nD Lamonica Gomes\r\n78062630\r\n21- 2008/0002407- 6\r\n09/12/08\r\n07.774.358/0001- 10\r\nSocial Beverage Comquinas Equipamentos Ltda\r\n78066768\r\n21- 2008/0002408- 4\r\n09/12/08\r\n07.801.150/0001- 43\r\nTrading House Guseff Vladislav Imp, Exp. Ltda\r\n78096802\r\n21- 2008/0002430- 0\r\n09/12/08\r\n07.805.679/0001- 35\r\nrcio, Distribuidora Venda e Bebidas Ltda Me\r\n78082755\r\n21- 2008/0002421- 1\r\n09/12/08\r\n07.810.875/0001- 06\r\ne Souza Restaurante Me\r\n78312939\r\n21- 2008/0002562- 5\r\n09/12/08\r\n07.827.990/0001- 85\r\nMax Beer Distribuidora e Bebidas Ltda - Epp\r\n78292059\r\n21- 2008/0002546- 3\r\n09/12/08\r\n07.837.828/0001- 48\r\nsito e Bebidas\r\n78499214\r\n21- 2008/0002694- 0\r\n09/12/08\r\n07.848.651/0001- 85\r\nZ V F Caetano Me\r\n78067918\r\n21- 2008/0002411- 4\r\n09/12/08\r\n07.851.487/0001- 65\r\ne Abastecimento e Produtos m Geral Ltda\r\n78433108\r\n21- 2008/0002652- 4\r\n09/12/08\r\n07.851.798/0001- 24\r\nSilva Distribuidora e Bebidas\r\n78067500\r\n21- 2008/0002410- 6\r\n09/12/08\r\n07.851.799/0001- 79\r\nStar Mir Comercial Ltda\r\n78076275\r\n21- 2008/0002416- 5\r\n09/12/08\r\n07.856.261/0001- 57\r\ne Bebidas Ltda\r\n78096691\r\n21- 2008/0002429- 7\r\n09/12/08\r\n07.856.804/0001- 36\r\na Silva Come Bebidas Gelo\r\n78080566\r\n21- 2008/0002420- 3\r\n09/12/08\r\n07.873.610/0001- 49\r\nJ L F Ferreira Distribuidora e Produtos m Geral\r\n78088605\r\n21- 2008/0002427- 0\r\n09/12/08\r\n07.883.478/0001- 56\r\nrcio e Alimentos Ltda\r\n78078154\r\n21- 2008/0002418- 1\r\n09/12/08\r\n07.884.801/0001- 06\r\nCome Bebidas Ltda\r\n78091231\r\n21- 2008/0002428- 9\r\n09/12/08\r\n07.888.205/0001- 02\r\nCorpus Avanti Distribuidora e Bebidas Alimentos Ltda\r\n78084154\r\n21- 2008/0002422- 0\r\n09/12/08\r\n07.899.407/0001- 41\r\nDistribuidora e Bebidas F Maia o Anhanga Ltda\r\n78212519\r\n21- 2008/0002497- 1\r\n09/12/08\r\n07.903.240/0001- 45\r\ne Alimentos Ltda\r\n78339713\r\n21- 2008/0002597- 8\r\n09/12/08\r\n07.904.184/0001- 63\r\nTerramatter Rio Come Vinhos Ltda\r\n78099496\r\n21- 2008/0002431- 9\r\n09/12/08\r\n07.905.400/0001- 95\r\nCome Bebidas Ltda Me\r\n78173157\r\n21- 2008/0002476- 9\r\n09/12/08\r\n07.911.484/0001- 70\r\nDistribuidora e Bebidas Ltda\r\n78078782\r\n21- 2008/0002419- 0\r\n09/12/08\r\n07.924.553/0001- 80\r\nBrm3 Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78107332\r\n21- 2008/0002434- 3\r\n09/12/08\r\n07.925.195/0001- 20\r\ne Carmo Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78085592\r\n21- 2008/0002423- 8\r\n09/12/08\r\n07.925.507/0001- 03\r\n- Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78088230\r\n21- 2008/0002426- 2\r\n09/12/08\r\n07.957.430/0002- 26\r\nMolhados Ltda\r\n78615192\r\n21- 2008/0002783- 0\r\n09/12/08\r\n07.959.764/0001- 58\r\ne Bebidas Gomes Germano Ltda\r\n78121343\r\n21- 2008/0002441- 6\r\n09/12/08\r\n07.964.823/0001- 86\r\nRodrigo Freire Viana Come Bebidas\r\n78101180\r\n21- 2008/0002432- 7\r\n09/12/08\r\n07.989.144/0001- 61\r\ne Benfica Come Bebidas Ltda\r\n78114860\r\n21- 2008/0002437- 8\r\n09/12/08\r\n07.994.026/0001- 41\r\nH L Bomtempo Varejista e Mineral\r\n78105771\r\n21- 2008/0002433- 5\r\n09/12/08\r\n07.999.868/0001- 96\r\nImportfemac 5 Come Produtos Ltda\r\n78122196\r\n21- 2008/0002442- 4\r\n09/12/08\r\n08.002.779/0001- 96\r\ne Oliveira Me\r\n78107650\r\n21- 2008/0002435- 1\r\n09/12/08\r\n08.002.994/0001- 97\r\nMaube Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78133015\r\n21- 2008/0002448- 3\r\n09/12/08\r\n08.003.266/0001- 08\r\nstria ComRepresentações Ltda\r\n78147555\r\n21- 2008/0002459- 9\r\n09/12/08\r\n08.008.970/0001- 45\r\ndua Inde Alimentos Ltda\r\n78147202\r\n21- 2008/0002458- 0\r\n09/12/08\r\n08.018.641/0001- 85\r\no Poeta Com Refrescos Ltda\r\n78118407\r\n21- 2008/0002438- 6\r\n09/12/08\r\n08.026.962/0001- 21\r\ne Itaocara ComRepresentações Ltda\r\n78142723\r\n21- 2008/0002455- 6\r\n09/12/08\r\n08.060.582/0001- 03\r\nM P R Rolim Distribuidora e Bebidas Alimentos Me\r\n78126493\r\n21- 2008/0002443- 2\r\n09/12/08\r\n08.060.728/0001- 10\r\ne Alimentos Ltda Me\r\n78119780\r\n21- 2008/0002439- 4\r\n09/12/08\r\n08.069.282/0001- 95\r\nJespai Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78168889\r\n21- 2008/0002473- 4\r\n09/12/08\r\n08.074.407/0001- 75\r\nG R Clemente Distribuidora e Bebidas\r\n78133384\r\n21- 2008/0002450- 5\r\n09/12/08\r\n08.090.865/0001- 06\r\nFiuza Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78134810\r\n21- 2008/0002451- 3\r\n09/12/08\r\n08.094.272/0001- 00\r\nZeze Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78120525\r\n21- 2008/0002440- 8\r\n09/12/08\r\n08.096.286/0001- 62\r\ne Frutas Legumes Ltda\r\n78148152\r\n21- 2008/0002460- 2\r\n09/12/08\r\n08.102.757/0001- 06\r\nBodega Barra ComRepresentaçãoe Bebidas Ltda\r\n78147024\r\n21- 2008/0002457- 2\r\n09/12/08\r\n08.107.782/0001- 74\r\nMountains Way Indrcio e Refrescos Ltda\r\n78128780\r\n21- 2008/0002445- 9\r\n09/12/08\r\n08.108.866/0001- 22\r\nM A Rodrigues Distribuidora e Bebidas Me\r\n78133198\r\n21- 2008/0002449- 1\r\n09/12/08\r\n08.109.218/0001- 90\r\nPolymed Distribuidora e Alimentos Ltda\r\n78128330\r\n21- 2008/0002444- 0\r\n09/12/08\r\n08.146.593/0001- 00\r\nBrie De Benfica Com Vinhos Ltda\r\n78572000\r\n21- 2008/0002754- 7\r\n09/12/08\r\n08.146.691/0001- 48\r\nstria ComExportaçãoe Alimentos Ltda\r\n78163410\r\n21- 2008/0002471- 8\r\n09/12/08\r\n08.147.535/0001- 00\r\no Brasil Inde Bebidas Ltda\r\n78186410\r\n21- 2008/0002481- 5\r\n09/12/08\r\n08.147.817/0001- 07\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n78174137\r\n21- 2008/0002477- 7\r\n09/12/08\r\n08.148.183/0001- 07\r\nDoriquetto Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n78139390\r\n21- 2008/0002454- 8\r\n09/12/08\r\n08.168.896/0001- 24\r\nrcio Atacado Mineral Ltda\r\n78150246\r\n21- 2008/0002461- 0\r\n09/12/08\r\n08.172.864/0001- 00\r\nMarques Rollo Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78152427\r\n21- 2008/0002463- 7\r\n09/12/08\r\n08.181.766/0001- 21\r\nR R Da Hora Come Bebidas - Me\r\n78154136\r\n21- 2008/0002466- 1\r\n09/12/08\r\n08.215.745/0001- 80\r\nM Da F Costa Come Refrigerantes Me\r\n78146281\r\n21- 2008/0002456- 4\r\n09/12/08\r\n08.226.526/0001- 04\r\nComrcio Ltda\r\n78153202\r\n21- 2008/0002464- 5\r\n09/12/08\r\n08.232.730/0001- 20\r\no Jardim Meriti Distribuidora e Bebidas Mercearias Ltda\r\n78195240\r\n21- 2008/0002488- 2\r\n09/12/08\r\n08.233.461/0001- 16\r\nCome Sucos Ltda\r\n78433990\r\n21- 2008/0002654- 0\r\n09/12/08\r\n08.240.469/0001- 00\r\ne Bebidas Botafogo Rio Ltda\r\n78153954\r\n21- 2008/0002465- 3\r\n09/12/08\r\n08.242.164/0001- 37\r\nstria e Sucos Aromas Conc Ltda\r\n78160756\r\n21- 2008/0002467- 0\r\n09/12/08\r\n08.246.901/0001- 70\r\nVerdemar Comercial Bebidas Ltda Me\r\n78176172\r\n21- 2008/0002478- 5\r\n09/12/08\r\n08.261.528/0001- 26\r\nVivi Piu Piu Distribuidora Alimentos Ltda\r\n78160977\r\n21- 2008/0002468- 8\r\n09/12/08\r\n08.273.030/0001- 83\r\nWine Maximum Come Vinhos Ltda\r\n78161680\r\n21- 2008/0002469- 6\r\n09/12/08\r\n08.273.576/0001- 34\r\nMineira - Rio Ltda\r\n78219726\r\n21- 2008/0002499- 8\r\n09/12/08\r\n08.275.573/0001- 30\r\ne Bebidas Vila o Sul Ltda\r\n78162694\r\n21- 2008/0002470- 0\r\n09/12/08\r\n08.285.326/0001- 14\r\ne Alimentos Nova Benfica Ltda\r\n78231610\r\n21- 2008/0002510- 2\r\n09/12/08\r\n08.293.637/0001- 25\r\nBebidas & Cia Shows Eventos Ltda Me\r\n78168145\r\n21- 2008/0002472- 6\r\n09/12/08\r\n08.305.899/0001- 62\r\nArnaldo Rodrigues Me\r\n78177756\r\n21- 2008/0002480- 7\r\n09/12/08\r\n08.326.426/0001- 41\r\ne Souza Arruda Me\r\n78253860\r\n21- 2008/0002523- 4\r\n09/12/08\r\n08.334.582/0001- 54\r\nSoares Pereira Distribuidora Ltda\r\n78177560\r\n21- 2008/0002479- 3\r\n09/12/08\r\n08.343.502/0001- 27\r\ne Refrescos Berger Ltda\r\n78186666\r\n21- 2008/0002482- 3\r\n09/12/08\r\n08.346.243/0001- 98\r\ne Araujo Distribuidora e Bebidas Me\r\n78193123\r\n21- 2008/0002487- 4\r\n09/12/08\r\n08.363.023/0001- 72\r\ne Papel Silveira Oliveira e Aperibe Ltda Me\r\n78211873\r\n21- 2008/0002496- 3\r\n09/12/08\r\n08.365.731/0001- 42\r\nJ Araujo Distribuidora Art e Limpeza Ltda\r\n78188448\r\n21- 2008/0002484- 0\r\n09/12/08\r\n08.365.872/0001- 65\r\n43 Distribuidoras e Bebidas Ltda\r\n78203480\r\n21- 2008/0002491- 2\r\n09/12/08\r\n08.369.943/0001- 06\r\nstria e Sucos Ltda\r\n78221569\r\n21- 2008/0002501- 3\r\n09/12/08\r\n08.382.519/0001- 93\r\nFlavio I Lagrimante Pacheco Comrcio e Doces Me\r\n78191430\r\n21- 2008/0002486- 6\r\n09/12/08\r\n08.384.624/0002- 42\r\nLtda-Me\r\n78552875\r\n21- 2008/0002740- 7\r\n09/12/08\r\n08.408.488/0001- 00\r\nSuper Ge Distribuidora e Alimentos Ltda\r\n78266139\r\n21- 2008/0002533- 1\r\n09/12/08\r\n08.415.791/0002- 03\r\nLtda\r\n78602813\r\n21- 2008/0002771- 7\r\n09/12/08\r\n08.433.715/0001- 40\r\nu Fromage Alimentos Ltda\r\n78208767\r\n21- 2008/0002493- 9\r\n09/12/08\r\n08.433.829/0001- 90\r\nBellannatta Distribuidora e Alimentos Ltda Epp\r\n78208490\r\n21- 2008/0002492- 0\r\n09/12/08\r\n08.440.472/0001- 77\r\nPinameira Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78211776\r\n21- 2008/0002495- 5\r\n09/12/08\r\n08.449.138/0001- 84\r\ne Produtos Ltda\r\n78216808\r\n21- 2008/0002498- 0\r\n09/12/08\r\n08.453.242/0001- 42\r\ne Alim Bebidas Garraf Terras e Portugal Ltda\r\n78210087\r\n21- 2008/0002494- 7\r\n09/12/08\r\n08.463.290/0001- 11\r\nFirminense Distribuidora e Alimentos Ltda Me\r\n78221666\r\n21- 2008/0002502- 1\r\n09/12/08\r\n08.483.600/0001- 60\r\ne Vinhos Importados Ltda\r\n78222085\r\n21- 2008/0002503- 0\r\n09/12/08\r\n08.495.810/0001- 78\r\ne Realengo Com Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78226617\r\n21- 2008/0002507- 2\r\n09/12/08\r\n08.497.483/0001- 93\r\ne L Loureiro Distribuidora e Bebidas -Me\r\n78221046\r\n21- 2008/0002500- 5\r\n09/12/08\r\n08.510.771/0001- 30\r\nDistrilar Distribuidora e Bebidas Limitada\r\n78224550\r\n21- 2008/0002504- 8\r\n09/12/08\r\n08.531.349/0001- 61\r\nPapito Inde Bebidas Concentrados Ltda\r\n78225440\r\n21- 2008/0002505- 6\r\n09/12/08\r\n08.540.659/0001- 42\r\nor Cento Jesus Comrcio e Bebidas Ltda Me\r\n78339560\r\n21- 2008/0002596- 0\r\n09/12/08\r\n08.540.959/0001- 21\r\nCastro Distribuidora e Bebidas\r\n78227745\r\n21- 2008/0002509- 9\r\n09/12/08\r\n08.541.517/0001- 08\r\nDistribuidora e Bebidas Ltda\r\n78254416\r\n21- 2008/0002524- 2\r\n09/12/08\r\n08.546.420/0001- 80\r\nWinefood Distribuidora e Alimentos Ltda\r\n78273836\r\n21- 2008/0002539- 0\r\n09/12/08\r\n08.575.871/0001- 45\r\nL G M Wildhagen Junior Come Bebidas\r\n78243473\r\n21- 2008/0002514- 5\r\n09/12/08\r\n08.576.940/0001- 35\r\ne Bebi Mendes Raposo Ltda Me\r\n78300493\r\n21- 2008/0002554- 4\r\n09/12/08\r\n08.597.962/0001- 81\r\nSandine Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n78260440\r\n21- 2008/0002528- 5\r\n09/12/08\r\n08.612.406/0001- 37\r\nA G B Distribuidora e Bebidas Ltda M E\r\n78243864\r\n21- 2008/0002515- 3\r\n09/12/08\r\n08.613.729/0001- 45\r\ne Bebidas Congelados Ltda - Me\r\n78465760\r\n21- 2008/0002677- 0\r\n09/12/08\r\n08.617.287/0001- 05\r\ne Bebidas Gen Alim Mat e Limp Em Geral Ltda Me\r\n78244461\r\n21- 2008/0002516- 1\r\n09/12/08\r\n08.617.365/0002- 52\r\ne Come Bebidas\r\n78246669\r\n21- 2008/0002518- 8\r\n09/12/08\r\n08.617.380/0001- 10\r\nNew Wine Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78246650\r\n21- 2008/0002517- 0\r\n09/12/08\r\n08.626.243/0001- 41\r\nstria rcio Ltda\r\n78241470\r\n21- 2008/0002513- 7\r\n09/12/08\r\n08.628.137/0001- 05\r\nDenylight Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78304286\r\n21- 2008/0002560- 9\r\n09/12/08\r\n08.647.462/0001- 07\r\nJonardy Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78366346\r\n21- 2008/0002610- 9\r\n09/12/08\r\n08.668.855/0001- 05\r\ne Alimentos Borges Vilano Ltda\r\n78252839\r\n21- 2008/0002522- 6\r\n09/12/08\r\n08.670.087/0001- 16\r\nBel Fox Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78262087\r\n21- 2008/0002529- 3\r\n09/12/08\r\n08.672.304/0001- 07\r\ne Pilares Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78258993\r\n21- 2008/0002525- 0\r\n09/12/08\r\n08.675.345/0001- 57\r\ne Bebidas Ltda\r\n78279125\r\n21- 2008/0002541- 2\r\n09/12/08\r\n08.680.978/0001- 53\r\nCome Alimentos Ltda\r\n78260351\r\n21- 2008/0002527- 7\r\n09/12/08\r\n08.718.840/0001- 04\r\ne Biscoitos Ltda\r\n78267003\r\n21- 2008/0002535- 8\r\n09/12/08\r\n08.726.858/0001- 40\r\nR Ouverney Constantino Distribuidora e Alimentos\r\n78264551\r\n21- 2008/0002531- 5\r\n09/12/08\r\n08.731.350/0001- 30\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n78269588\r\n21- 2008/0002536- 6\r\n09/12/08\r\n08.733.365/0001- 37\r\ne Bebidas Gaia Ltda Me\r\n78265710\r\n21- 2008/0002532- 3\r\n09/12/08\r\n08.741.369/0001- 67\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n78266627\r\n21- 2008/0002534- 0\r\n09/12/08\r\n08.741.369/0002- 48\r\nrcio e Bebidas Ltda\r\n78320877\r\n21- 2008/0002567- 6\r\n09/12/08\r\n08.783.924/0001- 13\r\nFerath Distribuidora e Alimentos Ltda Me\r\n78277017\r\n21- 2008/0002540- 4\r\n09/12/08\r\n08.784.041/0002- 09\r\nTalento S/A\r\n78433418\r\n21- 2008/0002653- 2\r\n09/12/08\r\n08.805.852/0001- 68\r\nJl Cunha Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78285125\r\n21- 2008/0002544- 7\r\n09/12/08\r\n08.814.165/0001- 09\r\nComestíveis Distribuidora Ltda Me\r\n78301740\r\n21- 2008/0002557- 9\r\n09/12/08\r\n08.818.794/0001- 07\r\nrcio e Alimentos Ltda\r\n78284080\r\n21- 2008/0002542- 0\r\n09/12/08\r\n08.826.906/0001- 71\r\nWest Field Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78330201\r\n21- 2008/0002570- 6\r\n09/12/08\r\n08.827.210/0001- 60\r\ne Bebidas Ltda\r\n78300540\r\n21- 2008/0002555- 2\r\n09/12/08\r\n08.831.367/0001- 69\r\ne Bebidas Garota Itaboraí Ltda\r\n78293101\r\n21- 2008/0002547- 1\r\n09/12/08\r\n08.840.075/0001- 92\r\ne Ouro Distribuidora e Doces Ltda\r\n78296216\r\n21- 2008/0002548- 0\r\n09/12/08\r\n08.858.555/0001- 80\r\ne Bebidas 40 Graus Jacarepaguá Ltda\r\n78394269\r\n21- 2008/0002624- 9\r\n09/12/08\r\n08.870.288/0001- 67\r\nM C Osolins Me\r\n78299738\r\n21- 2008/0002552- 8\r\n09/12/08\r\n08.872.521/0001- 40\r\na Silva Come Bebidas Me\r\n78298324\r\n21- 2008/0002549- 8\r\n09/12/08\r\n08.875.380/0001- 10\r\nCome Bebidas Ltda\r\n78358742\r\n21- 2008/0002605- 2\r\n09/12/08\r\n08.883.757/0001- 82\r\ne Bebidas Alimentos Ltda\r\n78315903\r\n21- 2008/0002564- 1\r\n09/12/08\r\n08.889.080/0001- 90\r\ne Bebidas Sapopemba 863 Ltda\r\n78407565\r\n21- 2008/0002632- 0\r\n09/12/08\r\n08.892.186/0001- 42\r\no Brasil Distribuidora Ltda\r\n78309539\r\n21- 2008/0002561- 7\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0001- 54\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78334193\r\n21- 2008/0002584- 6\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0002- 35\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78334860\r\n21- 2008/0002585- 4\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0003- 16\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78334878\r\n21- 2008/0002586- 2\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0004- 05\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78334916\r\n21- 2008/0002588- 9\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0005- 88\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78334894\r\n21- 2008/0002587- 0\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0006- 69\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78331526\r\n21- 2008/0002571- 4\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0007- 40\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333332\r\n21- 2008/0002573- 0\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0008- 20\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333375\r\n21- 2008/0002574- 9\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0009- 01\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333405\r\n21- 2008/0002575- 7\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0010- 45\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333430\r\n21- 2008/0002576- 5\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0011- 26\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333448\r\n21- 2008/0002577- 3\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0012- 07\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333472\r\n21- 2008/0002578- 1\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0013- 98\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333499\r\n21- 2008/0002579- 0\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0014- 79\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333545\r\n21- 2008/0002580- 3\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0015- 50\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333570\r\n21- 2008/0002581- 1\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0016- 30\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333600\r\n21- 2008/0002582- 0\r\n09/12/08\r\n08.908.828/0017- 11\r\nComercial Lefran Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78333634\r\n21- 2008/0002583- 8\r\n09/12/08\r\n08.916.295/0001- 52\r\nR Christ-Distribuidora e Bebidas\r\n78337095\r\n21- 2008/0002591- 9\r\n09/12/08\r\n08.916.549/0001- 32\r\nDistribuiçãoe Bebidas Ltda\r\n78324724\r\n21- 2008/0002568- 4\r\n09/12/08\r\n08.921.767/0001- 65\r\ne Bebidas Ltda\r\n78314800\r\n21- 2008/0002563- 3\r\n09/12/08\r\n08.926.590/0001- 90\r\nAndre L Moraes Me\r\n78316926\r\n21- 2008/0002565- 0\r\n09/12/08\r\n08.942.304/0001- 80\r\nInter Good Distribuidora e Bebidas Ltda - Me\r\n78319240\r\n21- 2008/0002566- 8\r\n09/12/08\r\n08.947.702/0001- 99\r\nJ Gomes Ferreira\r\n78325801\r\n21- 2008/0002569- 2\r\n09/12/08\r\n08.949.416/0001- 62\r\ne Cantagalo Come Bebidas Ltda\r\n78337303\r\n21- 2008/0002592- 7\r\n09/12/08\r\n08.953.890/0001- 68\r\nAtmosfera Importadora Exportadora Ltda\r\n78332786\r\n21- 2008/0002572- 2\r\n09/12/08\r\n08.954.255/0001- 03\r\nstria da\r\n78375213\r\n21- 2008/0002616- 8\r\n09/12/08\r\n08.965.948/0001- 93\r\nsito e Bebidas Compre Bem Ltda\r\n78339918\r\n21- 2008/0002599- 4\r\n09/12/08\r\n08.975.974/0001- 00\r\nPouso Alegre 50 Come Alimentos Ltda-Me\r\n78382759\r\n21- 2008/0002619- 2\r\n09/12/08\r\n08.978.993/0001- 82\r\nCome Produtos Ltda Me\r\n78339888\r\n21- 2008/0002598- 6\r\n09/12/08\r\n08.981.505/0001- 96\r\na Baixada Distr e Prod Ltda\r\n78364297\r\n21- 2008/0002609- 5\r\n09/12/08\r\n08.988.173/0001- 71\r\nQuebec Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78369159\r\n21- 2008/0002612- 5\r\n09/12/08\r\n08.988.830/0001- 80\r\nMistral Rj Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78335688\r\n21- 2008/0002590- 0\r\n09/12/08\r\n09.003.038/0001- 92\r\ne Bebidas Ltda\r\n78339268\r\n21- 2008/0002594- 3\r\n09/12/08\r\n09.021.246/0001- 14\r\nPremium Foods Com e Alimentos Ltda\r\n78354267\r\n21- 2008/0002602- 8\r\n09/12/08\r\n09.025.005/0001- 43\r\nCom Alimentos Ltda\r\n78350679\r\n21- 2008/0002601- 0\r\n09/12/08\r\n09.033.854/0001- 49\r\nrcio Atacadista e Bebidas\r\n78362863\r\n21- 2008/0002607- 9\r\n09/12/08\r\n09.036.923/0001- 78\r\nFerace Distribuidora Alimentos Ltda\r\n78370289\r\n21- 2008/0002613- 3\r\n09/12/08\r\n09.036.923/0002- 59\r\nFerace Distribuidora Alimentos Ltda\r\n78619210\r\n21- 2008/0002785- 7\r\n09/12/08\r\n09.037.257/0001- 92\r\nEcor Rio 2000 Alimentos Ltda\r\n78361107\r\n21- 2008/0002606- 0\r\n09/12/08\r\n09.039.717/0001- 11\r\nPortuiba Ltda\r\n78364262\r\n21- 2008/0002608- 7\r\n09/12/08\r\n09.042.675/0001- 78\r\nM A M Bouzon Minimercado Ltda - Me\r\n78372109\r\n21- 2008/0002615- 0\r\n09/12/08\r\n09.071.627/0001- 08\r\nFrancisco Bar Ltda Me\r\n78428481\r\n21- 2008/0002648- 6\r\n09/12/08\r\n09.075.984/0001- 44\r\nBrasil Sudeste Distribuidora e Embalagens Ltda\r\n78368209\r\n21- 2008/0002611- 7\r\n09/12/08\r\n09.077.540/0001- 48\r\nAtiva 8 Distribuidora Alimentícios Ltda\r\n78390417\r\n21- 2008/0002621- 4\r\n09/12/08\r\n09.078.339/0001- 85\r\nMagnitude Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78413204\r\n21- 2008/0002636- 2\r\n09/12/08\r\n09.082.813/0001- 42\r\nArmazém Ltda Me\r\n78377984\r\n21- 2008/0002617- 6\r\n09/12/08\r\n09.095.228/0001- 87\r\nTere Gold Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78372079\r\n21- 2008/0002614- 1\r\n09/12/08\r\n09.097.689/0001- 99\r\ne Bebidas Ltda\r\n78414235\r\n21- 2008/0002638- 9\r\n09/12/08\r\n09.100.684/0001- 78\r\nEnoteca Vinhos Nova Caxias Ltda\r\n78400285\r\n21- 2008/0002627- 3\r\n09/12/08\r\n09.119.259/0001- 20\r\na Fruta Ltda\r\n78397560\r\n21- 2008/0002626- 5\r\n09/12/08\r\n09.132.120/0001- 17\r\nrcio e Bebidas Alimentícios\r\n78412852\r\n21- 2008/0002635- 4\r\n09/12/08\r\n09.136.390/0001- 04\r\nDose Social Importadora Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78455195\r\n21- 2008/0002668- 0\r\n09/12/08\r\n09.137.485/0001- 34\r\nrcio e Alimentos Ltda\r\n78411686\r\n21- 2008/0002633- 8\r\n09/12/08\r\n09.147.727/0001- 70\r\nDistribuidora e Produtos Ltda-Me\r\n78406640\r\n21- 2008/0002631- 1\r\n09/12/08\r\n09.148.126/0001- 82\r\ne Souza Distribuidora e Bebidas Alimentos\r\n78417030\r\n21- 2008/0002640- 0\r\n09/12/08\r\n09.152.970/0001- 87\r\ne Barra Mansa Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n78391413\r\n21- 2008/0002623- 0\r\n09/12/08\r\n09.152.979/0001- 98\r\nRações Gen Ltda Me\r\n78412330\r\n21- 2008/0002634- 6\r\n09/12/08\r\n09.168.379/0001- 18\r\no Pacheco Come Produtos Ltda\r\n78419385\r\n21- 2008/0002642- 7\r\n09/12/08\r\n09.169.071/0001- 97\r\ne Friburgo Distribuidora e Alimentos Bebidas Ltda\r\n78400803\r\n21- 2008/0002628- 1\r\n09/12/08\r\n09.169.142/0001- 51\r\na Rocha\r\n78418770\r\n21- 2008/0002641- 9\r\n09/12/08\r\n09.171.217/0001- 39\r\nTupyguara Distribuidora Alimentícios Ltda\r\n78406054\r\n21- 2008/0002630- 3\r\n09/12/08\r\n09.176.640/0001- 21\r\ne Alimentos Ltda\r\n78469188\r\n21- 2008/0002678- 8\r\n09/12/08\r\n09.181.117/0001- 93\r\nDinapoli 2007 Distribuidora e Bebidas Plásticasda\r\n78454342\r\n21- 2008/0002667- 2\r\n09/12/08\r\n09.184.892/0001- 00\r\nBotequim On Line Distribuidora e Bebidas Ltda Me\r\n78423480\r\n21- 2008/0002645- 1\r\n09/12/08\r\n09.188.606/0001- 77\r\nA S Cordeiro\r\n78403527\r\n21- 2008/0002629- 0\r\n09/12/08\r\n09.205.001/0001- 47\r\nsito e Bebidas - Me\r\n78416335\r\n21- 2008/0002639- 7\r\n09/12/08\r\n09.210.124/0001- 76\r\nDisk Coke Trirriense Distribuidora Ltda\r\n78449780\r\n21- 2008/0002665- 6\r\n09/12/08\r\n09.212.439/0001- 52\r\ne Alimentos e Cabo Frio Ltda\r\n78420588\r\n21- 2008/0002643- 5\r\n09/12/08\r\n09.223.302/0001- 01\r\nJorge Lameiras Vieira Junior\r\n78442018\r\n21- 2008/0002660- 5\r\n09/12/08\r\n09.242.099/0001- 02\r\nAlumar-Mq Distribuidora Alimentícios Ltda\r\n78434406\r\n21- 2008/0002655- 9\r\n09/12/08\r\n09.243.184/0001- 95\r\nE Machado Gomes\r\n78427809\r\n21- 2008/0002646- 0\r\n09/12/08\r\n09.247.728/0001- 97\r\nCrec 13 Distribuidora Alimentícios Ltda\r\n78437740\r\n21- 2008/0002658- 3\r\n09/12/08\r\n09.248.690/0001- 77\r\nrcio Cereais Ltda\r\n78447192\r\n21- 2008/0002664- 8\r\n09/12/08\r\n09.261.417/0001- 82\r\ne Importação Ltda\r\n78442930\r\n21- 2008/0002661- 3\r\n09/12/08\r\n09.269.016/0001- 79\r\nDb Factrol Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78430451\r\n21- 2008/0002651- 6\r\n09/12/08\r\n09.275.981/0001- 54\r\nLucre Bem Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78428465\r\n21- 2008/0002647- 8\r\n09/12/08\r\n09.278.622/0001- 50\r\ne Bebidas Ltda\r\n78429453\r\n21- 2008/0002649- 4\r\n09/12/08\r\n09.278.970/0001- 28\r\ne Chopp Sul Fluminense Ltda\r\n78430257\r\n21- 2008/0002650- 8\r\n09/12/08\r\n09.281.862/0001- 04\r\ne Bebidas Gelo Ltda\r\n78442972\r\n21- 2008/0002662- 1\r\n09/12/08\r\n09.284.708/0001- 96\r\nDistribuidora e Alimentos Bebidas Ltda-Me\r\n78435160\r\n21- 2008/0002656- 7\r\n09/12/08\r\n09.285.337/0001- 67\r\ne Produtos Tev Ltda\r\n78435208\r\n21- 2008/0002657- 5\r\n09/12/08\r\n09.286.461/0001- 47\r\nRepresentaçõese Bebidas Nova Friburgo Ltda\r\n78582049\r\n21- 2008/0002756- 3\r\n09/12/08\r\n09.289.490/0001- 62\r\n3d Rocha Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n78558075\r\n21- 2008/0002743- 1\r\n09/12/08\r\n09.292.069/0001- 00\r\nSahina & Sahina Distribuidora e Alimentos Ltda\r\n78439343\r\n21- 2008/0002659- 1\r\n09/12/08\r\n09.311.888/0001- 58\r\nRepresentações Distribuidora Ltda\r\n78444061\r\n21- 2008/0002663- 0\r\n09/12/08\r\n09.312.868/0001- 00\r\nLaticínios Ltda\r\n78477490\r\n21- 2008/0002686- 9\r\n09/12/08\r\n09.322.279/0001- 02\r\nComendador Bebidas Ltda Me\r\n78500492\r\n21- 2008/0002696- 6\r\n09/12/08\r\n09.334.453/0001- 29\r\nComércio Alimentos Ltda\r\n78450185\r\n21- 2008/0002666- 4\r\n09/12/08\r\n09.338.445/0001- 50\r\nElegant Vinhos Com Atac Com Ltda\r\n78461276\r\n21- 2008/0002673- 7\r\n09/12/08\r\n09.343.788/0001- 03\r\nAlimentos Bebidas Ltda\r\n78458178\r\n21- 2008/0002669- 9\r\n09/12/08\r\n09.347.938/0001- 57\r\nLumiar Com Ltda\r\n78458356\r\n21- 2008/0002670- 2\r\n09/12/08\r\n09.349.949/0001- 76\r\nItapua Recreio Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78533986\r\n21- 2008/0002725- 3\r\n09/12/08\r\n09.365.778/0001- 79\r\nChateau Brasil Bebidas Alimentos Ltda Epp\r\n78472200\r\n21- 2008/0002680- 0\r\n09/12/08\r\n09.369.184/0001- 36\r\nLíquidos Bebidas Rafapaes\r\n78474394\r\n21- 2008/0002683- 4\r\n09/12/08\r\n09.369.589/0001- 74\r\nRj Distribuidora Alimentos Ltda\r\n78473770\r\n21- 2008/0002682- 6\r\n09/12/08\r\n09.377.232/0001- 38\r\nE Vieira Sirino Com Bebidas Alimentos Me\r\n78461446\r\n21- 2008/0002674- 5\r\n09/12/08\r\n09.383.901/0001- 84\r\nrcio Ltda\r\n78460784\r\n21- 2008/0002671- 0\r\n09/12/08\r\n09.395.069/0001- 36\r\nC S C Nesves - Com Exportação\r\n78460970\r\n21- 2008/0002672- 9\r\n09/12/08\r\n09.395.145/0001- 03\r\no Pilar - Com Bebidas Ltda\r\n78474424\r\n21- 2008/0002684- 2\r\n09/12/08\r\n09.395.640/0001- 12\r\nBebidas Matadouro 1313 Ltda\r\n78465336\r\n21- 2008/0002676- 1\r\n09/12/08\r\n09.404.273/0001- 76\r\nComércio deGêneros Ltda\r\n78471000\r\n21- 2008/0002679- 6\r\n09/12/08\r\n09.409.822/0005- 29\r\nDolomita Ltda\r\n86207125\r\n21- 2008/0003161- 7\r\n09/12/08\r\n09.429.306/0001- 32\r\nF N Tauk Industrial Bebidas\r\n78545925\r\n21- 2008/0002735- 0\r\n09/12/08\r\n09.437.819/0001- 95\r\nDistribuidora Alimentos Ltda\r\n78494620\r\n21- 2008/0002691- 5\r\n09/12/08\r\n09.444.684/0001- 95\r\nBebidas Beira Rio 64 Ltda\r\n78636351\r\n21- 2008/0002795- 4\r\n09/12/08\r\n09.447.617/0001- 24\r\nGiulia S Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78475544\r\n21- 2008/0002685- 0\r\n09/12/08\r\n09.463.627/0001- 53\r\nJ A Ermano Distribuidora Bebidas Me\r\n78487356\r\n21- 2008/0002689- 3\r\n09/12/08\r\n09.468.376/0001- 08\r\nC P Dos Santos Distribuidora Bebidas Alimentos\r\n78486171\r\n21- 2008/0002688- 5\r\n09/12/08\r\n09.468.433/0001- 40\r\nLtda\r\n78494310\r\n21- 2008/0002690- 7\r\n09/12/08\r\n09.470.025/0001- 23\r\nCampos Distribuidora Bebidas Ltda - Epp\r\n78514671\r\n21- 2008/0002710- 5\r\n09/12/08\r\n09.473.698/0001- 37\r\nTeixeira Ltda\r\n78546476\r\n21- 2008/0002736- 9\r\n09/12/08\r\n09.486.009/0001- 29\r\nDistribuidora Alimentos m Geral Ltda\r\n78515597\r\n21- 2008/0002713- 0\r\n09/12/08\r\n09.487.495/0001- 08\r\nSerra Distribuidora Mineral Ltda\r\n78514523\r\n21- 2008/0002709- 1\r\n09/12/08\r\n09.494.769/0001- 88\r\nBebidas Ltda\r\n78564148\r\n21- 2008/0002746- 6\r\n09/12/08\r\n09.515.105/0001- 58\r\nLtda\r\n78500409\r\n21- 2008/0002695- 8\r\n09/12/08\r\n09.519.742/0001- 00\r\nC L Kneipp Distribuidora Bebidas Me\r\n78525797\r\n21- 2008/0002719- 9\r\n09/12/08\r\n09.519.906/0001- 91\r\nGarrafeira Nacional Bebidas Alimentos Ltda\r\n78515333\r\n21- 2008/0002712- 1\r\n09/12/08\r\n09.525.910/0001- 62\r\nCarlos Wagner Zildder Bebidas Me\r\n78512806\r\n21- 2008/0002707- 5\r\n09/12/08\r\n09.532.692/0001- 93\r\nVerth Bebidas Ltda\r\n78495057\r\n21- 2008/0002692- 3\r\n09/12/08\r\n09.533.816/0001- 55\r\nItaperuna Ltda\r\n78499125\r\n21- 2008/0002693- 1\r\n09/12/08\r\n09.539.831/0001- 00\r\nChoperia Alta Frequencia Ltda\r\n78501863\r\n21- 2008/0002698- 2\r\n09/12/08\r\n09.539.876/0001- 85\r\nLaticínios Ltda\r\n78532351\r\n21- 2008/0002724- 5\r\n09/12/08\r\n09.543.732/0001- 00\r\nRamaldes Distribuidora Ltda Me\r\n78553863\r\n21- 2008/0002741- 5\r\n09/12/08\r\n09.547.581/0001- 50\r\nAltoe Rugero Distribuidora Alimentos Bebidas Ltda\r\n78504250\r\n21- 2008/0002699- 0\r\n09/12/08\r\n09.549.206/0001- 40\r\nRotulagem\r\n78541482\r\n21- 2008/0002728- 8\r\n09/12/08\r\n09.552.550/0001- 98\r\nComércio Bebidas Ltda Me\r\n78501146\r\n21- 2008/0002697- 4\r\n09/12/08\r\n09.559.687/0001- 74\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n78512768\r\n21- 2008/0002706- 7\r\n09/12/08\r\n09.570.850/0001- 08\r\nMattos Barcelos Alvares Minemercado Me\r\n78545879\r\n21- 2008/0002734- 2\r\n09/12/08\r\n09.572.055/0001- 40\r\nR G Norte Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n78510498\r\n21- 2008/0002701- 6\r\n09/12/08\r\n09.573.929/0001- 84\r\nBebidas Quiririm Ltda\r\n78517158\r\n21- 2008/0002715- 6\r\n09/12/08\r\n09.575.845/0001- 80\r\nBuena Vida Brasil Com Bebidas Ltda\r\n78541784\r\n21- 2008/0002729- 6\r\n09/12/08\r\n09.579.521/0001- 10\r\nRc Multimix Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78524464\r\n21- 2008/0002716- 4\r\n09/12/08\r\n09.582.421/0001- 42\r\nBebidas Ltda\r\n78514094\r\n21- 2008/0002708- 3\r\n09/12/08\r\n09.584.480/0001- 50\r\nRio Branco Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78516305\r\n21- 2008/0002714- 8\r\n09/12/08\r\n09.587.113/0001- 00\r\nAlimentos Bebidas Ltda\r\n78543370\r\n21- 2008/0002731- 8\r\n09/12/08\r\n09.589.245/0001- 70\r\nBebidas Aquavitt Ltda\r\n78568925\r\n21- 2008/0002752- 0\r\n09/12/08\r\n09.594.807/0001- 74\r\nComércio dee Alimentos Ltda\r\n78512172\r\n21- 2008/0002704- 0\r\n09/12/08\r\n09.595.278/0001- 23\r\nMesquita Biscoitos Ltda\r\n78512261\r\n21- 2008/0002705- 9\r\n09/12/08\r\n09.609.723/0001- 67\r\nHyper Quality Pure Com Bebidas Mineral Ltda\r\n78549416\r\n21- 2008/0002737- 7\r\n09/12/08\r\n09.612.172/0001- 90\r\nBento Ribeiro Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78524650\r\n21- 2008/0002717- 2\r\n09/12/08\r\n09.621.991/0001- 02\r\nMarques E Cabral Lacticínios Bebidas Ltda Me\r\n78529334\r\n21- 2008/0002722- 9\r\n09/12/08\r\n09.631.838/0001- 58\r\nA Antunes Neto - Rapheca\r\n78531185\r\n21- 2008/0002723- 7\r\n09/12/08\r\n09.648.024/0001- 26\r\nMoraes\r\n78544635\r\n21- 2008/0002733- 4\r\n09/12/08\r\n09.722.709/0001- 75\r\nBebidas Ltda\r\n78543647\r\n21- 2008/0002732- 6\r\n09/12/08\r\n09.814.264/0001- 53\r\nComércio Bebidas Ltda\r\n78559012\r\n21- 2008/0002744- 0\r\n09/12/08\r\n10.202.835/0001- 88\r\nSilva - Distribuidora m Geral Me\r\n78565217\r\n21- 2008/0002747- 4\r\n09/12/08\r\n10.207.180/0001- 30\r\n, Exportação Ltda\r\n78550570\r\n21- 2008/0002738- 5\r\n09/12/08\r\n10.212.803/0001- 63\r\nBebidas Ltda\r\n78551534\r\n21- 2008/0002739- 3\r\n09/12/08\r\n10.227.146/0001- 28\r\nM K S O Ribeiro Distribuidora Doces\r\n78566655\r\n21- 2008/0002750- 4\r\n09/12/08\r\n10.235.134/0001- 45\r\nJ S Vilete Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78589841\r\n21- 2008/0002760- 1\r\n09/12/08\r\n10.242.622/0001- 80\r\nBebidas Sape 891 Ltda Me\r\n78582839\r\n21- 2008/0002757- 1\r\n09/12/08\r\n10.242.713/0001- 15\r\nrcio Bebidas Ltda Epp\r\n78633549\r\n21- 2008/0002793- 8\r\n09/12/08\r\n10.264.321/0001- 57\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n78565357\r\n21- 2008/0002748- 2\r\n09/12/08\r\n10.273.268/0001- 50\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n78597143\r\n21- 2008/0002764- 4\r\n09/12/08\r\n10.283.556/0001- 96\r\nLuzitania Ltda\r\n78570903\r\n21- 2008/0002753- 9\r\n09/12/08\r\n10.304.929/0001- 68\r\nBebidas Ltda\r\n78577967\r\n21- 2008/0002755- 5\r\n09/12/08\r\n10.311.206/0001- 96\r\nArtesanais Ltda\r\n78597402\r\n21- 2008/0002766- 0\r\n09/12/08\r\n10.316.268/0001- 90\r\nComércio de Bebidas Ltda Me\r\n78585595\r\n21- 2008/0002758- 0\r\n09/12/08\r\n10.316.593/0001- 53\r\nCasa Souto Maior Distribuidora Ltda\r\n78596295\r\n21- 2008/0002763- 6\r\n09/12/08\r\n10.331.040/0001- 70\r\nOliveira Doces Me\r\n78591633\r\n21- 2008/0002762- 8\r\n09/12/08\r\n10.332.131/0001- 20\r\nAlegro-Br Comercial Alimentos Ltda\r\n78590548\r\n21- 2008/0002761- 0\r\n09/12/08\r\n10.335.562/0001- 40\r\nBebidas Ltda\r\n78606185\r\n21- 2008/0002774- 1\r\n09/12/08\r\n10.337.647/0001- 67\r\nPlatinum Distribuidora Alimentos Ltda\r\n78589477\r\n21- 2008/0002759- 8\r\n09/12/08\r\n10.342.331/0001- 63\r\nComércio e Distribuidora Doces Me\r\n78598247\r\n21- 2008/0002767- 9\r\n09/12/08\r\n10.345.264/0001- 30\r\nG & D Distribuidora Ltda\r\n78599928\r\n21- 2008/0002769- 5\r\n09/12/08\r\n10.346.426/0001- 55\r\nIndústriaComércio Ltda\r\n78607009\r\n21- 2008/0002775- 0\r\n09/12/08\r\n10.352.009/0001- 15\r\nFriburgo Distribuidora Alimentos Ltda\r\n78597313\r\n21- 2008/0002765- 2\r\n09/12/08\r\n10.359.775/0001- 01\r\nTudo Mais Distribuidora Alimentos Ltda\r\n78599162\r\n21- 2008/0002768- 7\r\n09/12/08\r\n10.360.020/0001- 27\r\nDistribuidora Rifizy Ltda\r\n78603186\r\n21- 2008/0002773- 3\r\n09/12/08\r\n10.363.001/0001- 54\r\nJ K Distribuidora Ltda\r\n78612118\r\n21- 2008/0002781- 4\r\n09/12/08\r\n10.363.061/0001- 77\r\nBebidas Ltda Me\r\n78615729\r\n21- 2008/0002784- 9\r\n09/12/08\r\n10.364.274/0001- 13\r\nCosta Porto Salles - Me\r\n78607599\r\n21- 2008/0002776- 8\r\n09/12/08\r\n10.367.125/0001- 08\r\nRufino Ltda Me\r\n78607742\r\n21- 2008/0002777- 6\r\n09/12/08\r\n10.371.175/0001- 69\r\nP F De Carvalho Atacadista Alimentos\r\n78630230\r\n21- 2008/0002790- 3\r\n09/12/08\r\n10.371.578/0001- 08\r\nBig Bang Restaurante Pizzaria Ltda\r\n78611979\r\n21- 2008/0002780- 6\r\n09/12/08\r\n10.373.377/0001- 40\r\nComércio e Bebidas Ltda-Me\r\n78601310\r\n21- 2008/0002770- 9\r\n09/12/08\r\n10.375.106/0001- 23\r\nExportadora Ltda\r\n78613645\r\n21- 2008/0002782- 2\r\n09/12/08\r\n10.379.442/0001- 44\r\nBebidas Mava Ltda\r\n78619996\r\n21- 2008/0002786- 5\r\n09/12/08\r\n10.379.784/0001- 64\r\nComércio de Doces Ltda\r\n78644834\r\n21- 2008/0002803- 9\r\n09/12/08\r\n10.387.345/0001- 01\r\nComércio Ltda\r\n78608153\r\n21- 2008/0002778- 4\r\n09/12/08\r\n10.395.210/0001- 80\r\nComércio Alimentos\r\n78609028\r\n21- 2008/0002779- 2\r\n09/12/08\r\n10.418.055/0001- 70\r\nJonathas F Reis\r\n78629959\r\n21- 2008/0002789- 0\r\n09/12/08\r\n10.424.443/0001- 63\r\nAguiar Ramos\r\n78631040\r\n21- 2008/0002792- 0\r\n09/12/08\r\n10.431.162/0001- 38\r\nRepresentações Ltda\r\n78630833\r\n21- 2008/0002791- 1\r\n09/12/08\r\n10.443.385/0001- 15\r\nTriade Alimentos Ltda Me\r\n78642602\r\n21- 2008/0002799- 7\r\n09/12/08\r\n10.447.193/0001- 87\r\nCereais Bebidas Ltda\r\n78626704\r\n21- 2008/0002787- 3\r\n09/12/08\r\n10.449.964/0001- 75\r\nrcio Varejista Bebidas Ltda\r\n78627433\r\n21- 2008/0002788- 1\r\n09/12/08\r\n10.450.663/0001- 61\r\nMaia Bebidas Finas Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78645636\r\n21- 2008/0002804- 7\r\n09/12/08\r\n10.458.972/0001- 88\r\nOuro Alimentos Ltda Me\r\n78639440\r\n21- 2008/0002797- 0\r\n09/12/08\r\n10.462.688/0001- 85\r\nImportaçãoExportação Ltda\r\n78640294\r\n21- 2008/0002798- 9\r\n09/12/08\r\n10.464.713/0001- 60\r\nBebidas Saint Germain Ltda Me\r\n78635142\r\n21- 2008/0002794- 6\r\n09/12/08\r\n10.468.390/0001- 82\r\nAlimentos Ltda\r\n78642912\r\n21- 2008/0002800- 4\r\n09/12/08\r\n10.469.792/0001- 00\r\nMadureira Com Bebidas Ltda\r\n78647892\r\n21- 2008/0002806- 3\r\n09/12/08\r\n10.478.283/0001- 35\r\na Silva\r\n78638575\r\n21- 2008/0002796- 2\r\n09/12/08\r\n10.481.074/0001- 40\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n78644222\r\n21- 2008/0002802- 0\r\n09/12/08\r\n17.168.220/0044- 61\r\nRefrigerantes Minas Gerais Ltda\r\n77304452\r\n21- 2008/0002006- 2\r\n09/12/08\r\n27.007.145/0001- 70\r\nSalgados Bufet Ltda\r\n82023259\r\n21- 2008/0002870- 5\r\n09/12/08\r\n27.024.652/0001- 12\r\nBebidas Helipolis Ltda\r\n80388357\r\n21- 2008/0002818- 7\r\n09/12/08\r\n27.040.351/0001- 82\r\nBebidas Ltda\r\n82788824\r\n21- 2008/0002886- 1\r\n09/12/08\r\n27.042.407/0001- 38\r\nRosário Me\r\n77703870\r\n21- 2008/0002224- 3\r\n09/12/08\r\n27.142.009/0001- 93\r\nRio Comprido Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n81246912\r\n21- 2008/0002847- 0\r\n09/12/08\r\n27.199.009/0001- 20\r\nBebidas Ltda\r\n81057176\r\n21- 2008/0002840- 3\r\n09/12/08\r\n27.245.679/0001- 35\r\nComércio deAlimentícias Silva Martins Ltda\r\n80783450\r\n21- 2008/0002828- 4\r\n09/12/08\r\n27.299.700/0001- 85\r\nRosa & Marcal Ltda\r\n82031286\r\n21- 2008/0002871- 3\r\n09/12/08\r\n27.499.722/0001- 99\r\nBebidas Kombinado Ltda\r\n81246637\r\n21- 2008/0002846- 2\r\n09/12/08\r\n27.520.089/0001- 73\r\nó Refrigerantes\r\n81255962\r\n21- 2008/0002848- 9\r\n09/12/08\r\n27.529.700/0001- 24\r\nBraspor Com Bebidas Ltda\r\n81256373\r\n21- 2008/0002849- 7\r\n09/12/08\r\n27.605.716/0001- 79\r\nLtda\r\n80915934\r\n21- 2008/0002834- 9\r\n09/12/08\r\n27.628.528/0001- 66\r\nOliveira Pires Distribuidora\r\n77665617\r\n21- 2008/0002203- 0\r\n09/12/08\r\n27.889.336/0001- 03\r\nRealpower Energy And Sport Drink Brasil Com Beb Alim Ener Ltd\r\n82447806\r\n21- 2008/0002880- 2\r\n09/12/08\r\n27.953.926/0001- 58\r\nLtda\r\n82638199\r\n21- 2008/0002883- 7\r\n09/12/08\r\n28.042.034/0001- 68\r\nComércio eRepresentações Ltda\r\n81634025\r\n21- 2008/0002859- 4\r\n09/12/08\r\n28.172.880/0001- 00\r\nSol Distribuidora D Comércio Ltda Epp\r\n78560835\r\n21- 2008/0002745- 8\r\n09/12/08\r\n28.175.701/0001- 80\r\nVogal Distribuidora Bebidas Ltda\r\n81443246\r\n21- 2008/0002855- 1\r\n09/12/08\r\n28.304.293/0001- 10\r\nBevoreli Distribuidora Bebidas Ltda\r\n80575769\r\n21- 2008/0002823- 3\r\n09/12/08\r\n28.315.778/0001- 09\r\nVarejão Rocha Ltda\r\n80092938\r\n21- 2008/0002813- 6\r\n09/12/08\r\n28.327.351/0001- 20\r\nClauver Nova Distribuidora Bebidas Ltda\r\n80885245\r\n21- 2008/0002833- 0\r\n09/12/08\r\n28.366.482/0001- 17\r\nFontana Ltda\r\n81945535\r\n21- 2008/0002865- 9\r\n09/12/08\r\n28.598.795/0001- 09\r\nLtda\r\n81006881\r\n21- 2008/0002838- 1\r\n09/12/08\r\n28.617.686/0001- 83\r\nBebidas Ltda\r\n80065582\r\n21- 2008/0002808- 0\r\n09/12/08\r\n28.683.779/0001- 06\r\nBebidas Ltda\r\n82370285\r\n21- 2008/0002879- 9\r\n09/12/08\r\n28.694.412/0001- 98\r\nAlimentos Danele Ltda\r\n77692363\r\n21- 2008/0002216- 2\r\n09/12/08\r\n28.697.654/0001- 35\r\nComércio de Sucatas Ltda\r\n82896805\r\n21- 2008/0002888- 8\r\n09/12/08\r\n28.748.846/0001- 23\r\nBebidas Fath Ltda\r\n80748973\r\n21- 2008/0002826- 8\r\n09/12/08\r\n28.775.179/0001- 78\r\nSociedade Comercial Bebidas Ltda\r\n80190344\r\n21- 2008/0002815- 2\r\n09/12/08\r\n28.775.179/0002- 59\r\nSociedade Comercial Bebidas Ltda\r\n84807168\r\n21- 2008/0003001- 7\r\n09/12/08\r\n28.828.838/0001- 97\r\nMaterial Escolar Cascatinha Ltda\r\n80656823\r\n21- 2008/0002824- 1\r\n09/12/08\r\n28.907.079/0001- 58\r\nCristelena Distribuidora Bebidas Ltda\r\n78138300\r\n21- 2008/0002453- 0\r\n09/12/08\r\n28.907.459/0001- 92\r\nSilva Me\r\n77975314\r\n21- 2008/0002357- 6\r\n09/12/08\r\n28.929.826/0001- 59\r\nIndustrial Bebidas Ltda\r\n80998961\r\n21- 2008/0002837- 3\r\n09/12/08\r\n28.952.232/0001- 69\r\nSilva\r\n81024820\r\n21- 2008/0002839- 0\r\n09/12/08\r\n28.953.131/0003- 74\r\ne Faria\r\n85623567\r\n21- 2008/0003083- 1\r\n09/12/08\r\n28.996.338/0001- 64\r\nMonte Claro Meriti Ltda\r\n82759492\r\n21- 2008/0002885- 3\r\n09/12/08\r\n29.022.605/0001- 65\r\nDistribuidora Ltda\r\n80750234\r\n21- 2008/0002827- 6\r\n09/12/08\r\n29.032.869/0001- 08\r\nR R Santos Cerealista Comstria\r\n81064318\r\n21- 2008/0002841- 1\r\n09/12/08\r\n29.063.104/0001- 27\r\nArdibel Arrabal Distribuidora Bebidas Ltda\r\n82511415\r\n21- 2008/0002881- 0\r\n09/12/08\r\n29.069.770/0001- 72\r\nDoces Ltda\r\n82635483\r\n21- 2008/0002882- 9\r\n09/12/08\r\n29.290.483/0001- 98\r\nLtda\r\n80522223\r\n21- 2008/0002820- 9\r\n09/12/08\r\n29.336.187/0001- 80\r\nNova Fazendinha Alimentos Finos Ltda\r\n82821767\r\n21- 2008/0002887- 0\r\n09/12/08\r\n29.341.617/0001- 52\r\nRepresentações Ltda\r\n80814429\r\n21- 2008/0002831- 4\r\n09/12/08\r\n29.494.986/0001- 85\r\nGasolina Khalil Ltda\r\n77775056\r\n21- 2008/0002260- 0\r\n09/12/08\r\n29.507.472/0001- 17\r\nBebidas Laranjeiras Ltda\r\n81401667\r\n21- 2008/0002852- 7\r\n09/12/08\r\n29.545.084/0001- 20\r\nCia Ltda\r\n80068727\r\n21- 2008/0002810- 1\r\n09/12/08\r\n29.545.084/0007- 16\r\nCia Ltda\r\n80068719\r\n21- 2008/0002809- 8\r\n09/12/08\r\n29.545.274/0001- 48\r\nAguardente Silvina Ltda\r\n80068859\r\n21- 2008/0003204- 4\r\n09/12/08\r\n29.588.282/0001- 71\r\ne Bebidas Serra Órgãos Ltda\r\n80790260\r\n21- 2008/0002829- 2\r\n09/12/08\r\n29.711.447/0001- 50\r\nLegumes Ltda\r\n82903631\r\n21- 2008/0002889- 6\r\n09/12/08\r\n29.770.906/0001- 77\r\n, Distribuição Ltda\r\n77610987\r\n21- 2008/0002168- 9\r\n09/12/08\r\n29.838.851/0001- 90\r\nA D Silva Distribuidora Bebidas Me\r\n82741046\r\n21- 2008/0002884- 5\r\n09/12/08\r\n29.949.781/0001- 47\r\nDistribuidora Bebidas Mercearia Ltda\r\n83082909\r\n21- 2008/0002894- 2\r\n09/12/08\r\n29.998.838/0001- 06\r\nFrio Alimentos Ltda\r\n82099328\r\n21- 2008/0002876- 4\r\n09/12/08\r\n30.274.252/0001- 70\r\nCola Concentrados Refrigerantes Ltda\r\n81430381\r\n21- 2008/0002854- 3\r\n09/12/08\r\n30.274.252/0002- 50\r\nCola Concentrados Refrigerantes Ltda\r\n82020462\r\n21- 2008/0002869- 1\r\n09/12/08\r\n30.274.252/0003- 31\r\nCola Concentrados Refrigerantes Ltda\r\n78016396\r\n21- 2008/0002388- 6\r\n09/12/08\r\n30.387.724/0001- 09\r\nQuito Distribuidora Ltda\r\n80368054\r\n21- 2008/0002816- 0\r\n09/12/08\r\n30.520.571/0001- 18\r\nBebidas Ltda\r\n81130396\r\n21- 2008/0002842- 0\r\n09/12/08\r\n30.899.512/0001- 00\r\nSilva & Fontes Ltda\r\n80402449\r\n21- 2008/0002819- 5\r\n09/12/08\r\n30.946.966/0001- 87\r\no Comestíveis Ltda\r\n80386575\r\n21- 2008/0002817- 9\r\n09/12/08\r\n30.990.964/0001- 95\r\nW C A Paula Distribuidora Bebidas\r\n82980482\r\n21- 2008/0002890- 0\r\n09/12/08\r\n31.001.845/0001- 25\r\nBebidas Xango Ltda\r\n83061065\r\n21- 2008/0002891- 8\r\n09/12/08\r\n31.006.174/0001- 95\r\nBinho Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n78235292\r\n21- 2008/0002511- 0\r\n09/12/08\r\n31.027.725/0001- 05\r\nDecorações Ltda\r\n83083336\r\n21- 2008/0002895- 0\r\n09/12/08\r\n31.147.473/0001- 40\r\nBebidas Jardim Noia Ltda\r\n83248173\r\n21- 2008/0002899- 3\r\n09/12/08\r\n31.206.337/0001- 83\r\nKabra S/A Distribuidora Bebidas\r\n83075376\r\n21- 2008/0002893- 4\r\n09/12/08\r\n31.229.149/0001- 70\r\nBebidas Lieuter Ltda\r\n83256559\r\n21- 2008/0002900- 0\r\n09/12/08\r\n31.253.636/0001- 79\r\nAdega Avenida Distribuidora Bebidas Limitada Me\r\n83144653\r\n21- 2008/0002897- 7\r\n09/12/08\r\n31.265.432/0001- 58\r\nMastbel 2003 Bazar Ltda Me\r\n77634142\r\n21- 2008/0002188- 3\r\n09/12/08\r\n31.304.884/0001- 00\r\nBebidas Vilas Boas Ltda\r\n83181052\r\n21- 2008/0002898- 5\r\n09/12/08\r\n31.323.157/0001- 81\r\nAllied Domecq Brasil Comércio Ltda\r\n83581719\r\n21- 2008/0002909- 4\r\n09/12/08\r\n31.341.209/0001- 42\r\nMarbela Distribuidora Bebidas Limitada\r\n83135786\r\n21- 2008/0002896- 9\r\n09/12/08\r\n31.341.209/0003- 04\r\nMarbela Distribuidora Bebidas Limitada\r\n75895585\r\n21- 2008/0001842- 4\r\n09/12/08\r\n31.341.209/0004- 95\r\nMarbela Distribuidora Bebidas Limitada\r\n77448756\r\n21- 2008/0002078- 0\r\n09/12/08\r\n31.433.717/0001- 50\r\nSilva Cereais\r\n80977492\r\n21- 2008/0002835- 7\r\n09/12/08\r\n31.507.247/0001- 22\r\nBebidas Taca e Prata Ltda Me\r\n77235604\r\n21- 2008/0001983- 8\r\n09/12/08\r\n31.512.650/0001- 40\r\nD S Lima Cia Ltda\r\n80081103\r\n21- 2008/0002811- 0\r\n09/12/08\r\n31.517.964/0001- 35\r\nFrancisco Ltda\r\n80083106\r\n21- 2008/0002812- 8\r\n09/12/08\r\n31.531.957/0001- 98\r\nBebidas Alim Ltda\r\n83888970\r\n21- 2008/0002925- 6\r\n09/12/08\r\n31.536.832/0001- 50\r\nBebidas Vinho Ltda\r\n83360542\r\n21- 2008/0002902- 7\r\n09/12/08\r\n31.570.427/0001- 59\r\nIrineu Moraes Viana & Filho Ltda\r\n80979975\r\n21- 2008/0002836- 5\r\n09/12/08\r\n31.591.969/0001- 08\r\nSabores Ltda\r\n84476463\r\n21- 2008/0002966- 3\r\n09/12/08\r\n31.616.279/0001- 66\r\ne Almeida Distribuidora Bebidas\r\n83443952\r\n21- 2008/0002903- 5\r\n09/12/08\r\n31.901.382/0009- 05\r\nBebidas Joaquim Thomaz Aquino Filho S/A\r\n81785767\r\n21- 2008/0002863- 2\r\n09/12/08\r\n31.922.065/0001- 18\r\nBebidas Jardim Rio Ltda\r\n83576391\r\n21- 2008/0002907- 8\r\n09/12/08\r\n31.947.476/0001- 68\r\nBebidas Reis Magos Ltda\r\n83539216\r\n21- 2008/0002906- 0\r\n09/12/08\r\n31.964.596/0001- 73\r\nAry Cavallaro Moreira\r\n80838352\r\n21- 2008/0002832- 2\r\n09/12/08\r\n32.015.380/0001- 24\r\nC B Rangel Mercearia\r\n84183717\r\n21- 2008/0002940- 0\r\n09/12/08\r\n32.032.765/0001- 08\r\nDisac Bebidas Ltda\r\n83576499\r\n21- 2008/0002908- 6\r\n09/12/08\r\n32.068.900/0001- 67\r\nAvana Comercial Ltda\r\n83536977\r\n21- 2008/0002905- 1\r\n09/12/08\r\n32.071.136/0001- 89\r\nSoanil Distribuidora Prata Ltda\r\n83653116\r\n21- 2008/0002912- 4\r\n09/12/08\r\n32.073.975/0001- 36\r\nBebidas Noroeste Ltda\r\n83524901\r\n21- 2008/0002904- 3\r\n09/12/08\r\n32.112.708/0001- 20\r\nA S S Neto's Alimentos Ltda Me\r\n83666005\r\n21- 2008/0002914- 0\r\n09/12/08\r\n32.118.721/0001- 97\r\nDistribuidora Bebidas Ltda\r\n83654201\r\n21- 2008/0002913- 2\r\n09/12/08\r\n32.124.760/0001- 05\r\nComércio ee Bebidas Ltda\r\n83667001\r\n21- 2008/0002915- 9\r\n09/12/08\r\n32.165.920/0001- 56\r\nLisarb Distribuidora Miudezas Ltda\r\n83621184\r\n21- 2008/0002911- 6\r\n09/12/08\r\n32.174.534/0001- 20\r\nTeresópolis Ltda\r\n80791550\r\n21- 2008/0002830- 6\r\n09/12/08\r\n32.190.001/0001- 32\r\ne Bebidas Igllo Ltda\r\n83612746\r\n21- 2008/0002910- 8\r\n09/12/08\r\n32.199.515/0001- 59\r\nDistribuição Ltda\r\n83670630\r\n21- 2008/0002916- 7\r\n09/12/08\r\n32.225.542/0001- 59\r\nS L Carlim Distribuidora\r\n83741015\r\n21- 2008/0002917- 5\r\n09/12/08\r\n32.231.888/0001- 60\r\nLtda\r\n83744758\r\n21- 2008/0002918- 3\r\n09/12/08\r\n32.282.535/0001- 99\r\nAmazonas Rio Produtos Naturais Ltda\r\n83789816\r\n21- 2008/0002921- 3\r\n09/12/08\r\n32.296.378/0009- 28\r\nCereais Bramil Ltda\r\n84177644\r\n21- 2008/0002939- 6\r\n09/12/08\r\n32.296.378/0036- 09\r\nCereais Bramil Ltda\r\n78390956\r\n21- 2008/0002622- 2\r\n09/12/08\r\n32.486.789/0001- 29\r\nLtda\r\n80535961\r\n21- 2008/0002821- 7\r\n09/12/08\r\n32.494.767/0001- 00\r\nDistribuidora Comercial Bebidas Ltda\r\n80544340\r\n21- 2008/0002822- 5\r\n09/12/08\r\n32.578.908/0001- 73\r\nLtda\r\n83751800\r\n21- 2008/0002919- 1\r\n09/12/08\r\n33.043.951/0001- 05\r\nFragrâncias Ltda\r\n82074651\r\n21- 2008/0002874- 8\r\n09/12/08\r\n33.062.464/0005- 05\r\nNestle Waters Brasil - Bebidas Alimentos Ltda\r\n80666152\r\n21- 2008/0002825- 0\r\n09/12/08\r\n33.113.077/0002- 08\r\nCasa Nunes Martins S/A Importadora Exportadora\r\n84708607\r\n21- 2008/0002985- 0\r\n09/12/08\r\n33.196.072/0001- 05\r\nAdega Soberana Ltda\r\n81724423\r\n21- 2008/0002861- 6\r\n09/12/08\r\n33.208.133/0001- 07\r\nComércio Bebidas, Produtos Alimenti\r\n78226595\r\n21- 2008/0002506- 4\r\n09/12/08\r\n33.215.856/0001- 33\r\nCereais Mercado Novo Ltda\r\n82054413\r\n21- 2008/0002873- 0\r\n09/12/08\r\n33.221.177/0001- 77\r\nComércio e Transportes Ltda\r\n81204489\r\n21- 2008/0002845- 4\r\n09/12/08\r\n33.221.433/0001- 26\r\nBananas Marques Ltda\r\n81986452\r\n21- 2008/0002867- 5\r\n09/12/08\r\n33.229.634/0001- 70\r\nConservas Ltda\r\n81198241\r\n21- 2008/0002844- 6\r\n09/12/08\r\n33.381.328/0001- 54\r\nBottino & Cia Ltda\r\n81600600\r\n21- 2008/0002858- 6\r\n09/12/08\r\n33.427.527/0001- 56\r\nMercearia Planalto Central Ltda\r\n82077405\r\n21- 2008/0002875- 6\r\n09/12/08\r\n33.621.293/0001- 83\r\nCerealista Catalina Ltda\r\n81878439\r\n21- 2008/0002864- 0\r\n09/12/08\r\n33.753.435/0001- 66\r\nGasolina Maba Ltda\r\n77764984\r\n21- 2008/0002252- 9\r\n09/12/08\r\n34.030.866/0001- 67\r\nPolo Sul Refrescos Ltda\r\n81541442\r\n21- 2008/0002857- 8\r\n09/12/08\r\n34.035.337/0001- 56\r\nDistribuidora Campo Grande Atacadista Alim Ltda\r\n82311335\r\n21- 2008/0002877- 2\r\n09/12/08\r\n34.101.980/0001- 30\r\nBebidas Botafogo Ltda\r\n81400784\r\n21- 2008/0002851- 9\r\n09/12/08\r\n34.112.854/0001- 81\r\nFrut Frutas Ltda\r\n82048723\r\n21- 2008/0002872- 1\r\n09/12/08\r\n34.113.191/0001- 10\r\nGasolina Piaui Ltda\r\n77805443\r\n21- 2008/0002274- 0\r\n09/12/08\r\n34.286.138/0005- 44\r\nrcio, Exportação Ltda\r\n78511443\r\n21- 2008/0002703- 2\r\n09/12/08\r\n35.760.305/0001- 86\r\nA B I Distribuidora Bebidas Ltda\r\n83853069\r\n21- 2008/0002923- 0\r\n09/12/08\r\n35.884.790/0001- 08\r\nBebidas Itaperuna Ltda\r\n81147280\r\n21- 2008/0002843- 8\r\n09/12/08\r\n35.886.068/0001- 02\r\ne Lima\r\n83921463\r\n21- 2008/0002927- 2\r\n09/12/08\r\n35.926.773/0001- 88\r\nC R Palmeiras Gama\r\n83263105\r\n21- 2008/0002901- 9\r\n09/12/08\r\n36.084.820/0001- 56\r\nBebidas Leonides Ltda Me\r\n83069724\r\n21- 2008/0002892- 6\r\n09/12/08\r\n36.089.415/0001- 20\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n83968850\r\n21- 2008/0002930- 2\r\n09/12/08\r\n36.093.870/0001- 08\r\nC S Bade Legumes Cereais Me\r\n84042714\r\n21- 2008/0002935- 3\r\n09/12/08\r\n36.112.985/0001- 94\r\nLtda\r\n84005711\r\n21- 2008/0002931- 0\r\n09/12/08\r\n36.113.066/0002- 16\r\nEndez Alimentos Ltda\r\n83919795\r\n21- 2008/0002926- 4\r\n09/12/08\r\n36.121.176/0001- 49\r\nDistribuidora Bebidas Ltda Me\r\n84039268\r\n21- 2008/0002933- 7\r\n09/12/08\r\n36.127.835/0001- 54\r\nSodebel Sociedade Bebidas Ltda\r\n84040355\r\n21- 2008/0002934- 5\r\n09/12/08\r\n36.127.850/0001- 00\r\nJ C Rissino Distribuidora Bebidas\r\n83855517\r\n21- 2008/0002924- 8\r\n09/12/08\r\n36.141.190/0001- 04\r\nCereais Ribeiro Araujo Ltda\r\n84043346\r\n21- 2008/0002936- 1\r\n09/12/08\r\n36.144.079/0001- 71\r\nS G Barros Distribuidora Bebidas Me\r\n84759848\r\n21- 2008/0002997- 3\r\n09/12/08\r\n36.167.492/0001- 51\r\nrcio Bebidas Cereais Ltda\r\n84299553\r\n21- 2008/0002952- 3\r\n09/12/08\r\n36.176.428/0001- 37\r\nLtda\r\n83925175\r\n21- 2008/0002928- 0\r\n09/12/08\r\n36.179.513/0001- 59\r\ne Chocolates Monte Rosa Ltda\r\n84093475\r\n21- 2008/0002938- 8\r\n09/12/08\r\n36.204.360/0001- 52\r\nLtda\r\n84078883\r\n21- 2008/0002937- 0\r\n09/12/08\r\n36.289.031/0001- 51\r\nSibram Distribuidora Ltda\r\n84467197\r\n21- 2008/0002961- 2\r\n09/12/08\r\n36.294.114/0001- 39\r\nComércio de Ltda\r\n84257737\r\n21- 2008/0002944- 2\r\n09/12/08\r\n36.457.141/0001- 85\r\nIrmãos Comercio Ltda Me\r\n84277843\r\n21- 2008/0002950- 7\r\n09/12/08\r\n36.464.766/0001- 74\r\nDoces Gatinha Quinze Ltda\r\n84272698\r\n21- 2008/0002948- 5\r\n09/12/08\r\n36.470.292/0001- 73\r\nSapore Di Vino Comercial Ltda Me\r\n78339446\r\n21- 2008/0002595- 1\r\n09/12/08\r\n36.491.702/0001- 62\r\nNova Rede Eletrodomsticos Ltda\r\n83780711\r\n21- 2008/0002920- 5\r\n09/12/08\r\n36.501.849/0001- 96\r\nComercial Frankisa Bebidas Ltda\r\n84221546\r\n21- 2008/0002942- 6\r\n09/12/08\r\n36.509.305/0001- 70\r\nBebidas Salvados Filhos Ltda\r\n84276979\r\n21- 2008/0002949- 3\r\n09/12/08\r\n36.515.419/0001- 23\r\nBebidas Ltda Me\r\n84387274\r\n21- 2008/0002956- 6\r\n09/12/08\r\n36.558.203/0001- 45\r\nSimões Distribuidora Bebidas Me\r\n84672815\r\n21- 2008/0002979- 5\r\n09/12/08\r\n36.575.884/0001- 50\r\nIalafer Distribuidora Alimentícios Ltda Me\r\n84441821\r\n21- 2008/0002959- 0\r\n09/12/08\r\n39.107.297/0001- 24\r\nImbaiba Mineirais Ltda\r\n83953586\r\n21- 2008/0002929- 9\r\n09/12/08\r\n39.138.367/0001- 01\r\nJ O Alexandre Distribuidora Bebidas\r\n84239747\r\n21- 2008/0002943- 4\r\n09/12/08\r\n39.209.689/0001- 02\r\nAlvorada 2000 Comercial Miudezas Em Geral Ltda\r\n86201739\r\n21- 2008/0003160- 9\r\n09/12/08\r\n39.223.334/0002- 40\r\nCooperativa Mista Produtores Rurais Quissama Ltda\r\n77741330\r\n21- 2008/0002243- 0\r\n09/12/08\r\n39.225.370/0001- 62\r\nBarra IndAlimentícias Ltda\r\n84205338\r\n21- 2008/0002941- 8\r\n09/12/08\r\n39.232.046/0001- 71\r\nD Monteiro Distribuidora m Geral Me\r\n84830674\r\n21- 2008/0003005- 0\r\n09/12/08\r\n39.236.377/0001- 80\r\nBebidas Cerguape Ltda\r\n85149911\r\n21- 2008/0003033- 5\r\n09/12/08\r\n39.421.375/0001- 60\r\nCentenárioe Itaocara Ltda Me\r\n84469335\r\n21- 2008/0002963- 9\r\n09/12/08\r\n39.421.375/0002- 41\r\nCentenário Itaocara Ltda Me\r\n77803114\r\n21- 2008/0002270- 7\r\n09/12/08\r\n39.488.051/0001- 40\r\nBebidas Tche Ltda\r\n84893323\r\n21- 2008/0003011- 4\r\n09/12/08\r\n39.489.877/0001- 23\r\nSouza Distribuidora Bebidas Me\r\n84893633\r\n21- 2008/0003012- 2\r\n09/12/08\r\n39.523.204/0001- 42\r\nDistribuidora Rodamar Ltda Me\r\n77912061\r\n21- 2008/0002331- 2\r\n09/12/08\r\n39.679.352/0001- 50\r\nLtda M E\r\n78463082\r\n21- 2008/0002675- 3\r\n09/12/08\r\n39.690.961/0001- 00\r\nMoraes Me\r\n77513744\r\n21- 2008/0002118- 2\r\n09/12/08\r\n39.895.669/0001- 24\r\nBebidas e Ltda\r\n84811106\r\n21- 2008/0003002- 5\r\n09/12/08\r\n40.161.259/0001- 39\r\nP C Antunes Distribuidora Bebidas Me\r\n77649735\r\n21- 2008/0002197- 2\r\n09/12/08\r\n40.179.863/0001- 92\r\nBrasitalia Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n84269468\r\n21- 2008/0002947- 7\r\n09/12/08\r\n40.202.699/0001- 97\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n84268895\r\n21- 2008/0002946- 9\r\n09/12/08\r\n40.211.625/0001- 17\r\nConcentrados Refrescos Ltda\r\n78643439\r\n21- 2008/0002801- 2\r\n09/12/08\r\n40.222.861/0001- 39\r\nDoces Lome Vila Kanedy Ltda\r\n84026492\r\n21- 2008/0002932- 9\r\n09/12/08\r\n40.237.141/0001- 47\r\nComércio de Alimentos Ltda\r\n84291072\r\n21- 2008/0002951- 5\r\n09/12/08\r\n40.239.303/0001- 86\r\nLtda\r\n84314005\r\n21- 2008/0002953- 1\r\n09/12/08\r\n40.239.824/0001- 33\r\nMadam Bebidas Ltda\r\n84263982\r\n21- 2008/0002945- 0\r\n09/12/08\r\n40.258.675/0001- 50\r\nLjn Adriana Distribuidora Bebidas Ltda\r\n84359823\r\n21- 2008/0002954- 0\r\n09/12/08\r\n40.333.452/0001- 00\r\nsito Doces Ltda\r\n84376477\r\n21- 2008/0002955- 8\r\n09/12/08\r\n40.389.462/0001- 67\r\nrcio Vinhos Ltda Me\r\n84430420\r\n21- 2008/0002958- 2\r\n09/12/08\r\n40.444.572/0001- 84\r\nExport. e Telec.Ltda\r\n78050551\r\n21- 2008/0002405- 0\r\n09/12/08\r\n40.449.472/0001- 40\r\nGilson Materiais Ltda\r\n84475114\r\n21- 2008/0002965- 5\r\n09/12/08\r\n42.214.866/0001- 45\r\nCharanga Auto Posto Ltda\r\n77663150\r\n21- 2008/0002201- 4\r\n09/12/08\r\n42.239.764/0001- 84\r\nBebidas Mirasol Ltda\r\n81723796\r\n21- 2008/0002860- 8\r\n09/12/08\r\n42.301.812/0001- 17\r\nAuto Posto Santa Catarina Palmares Ltda\r\n82320873\r\n21- 2008/0002878- 0\r\n09/12/08\r\n42.309.849/0001- 91\r\nGericino Auto Posto Ltda\r\n77863478\r\n21- 2008/0002304- 5\r\n09/12/08\r\n42.310.235/0001- 20\r\nH L Trindade\r\n81537992\r\n21- 2008/0002856- 0\r\n09/12/08\r\n42.315.432/0001- 31\r\nAlimentos Ltda\r\n81974012\r\n21- 2008/0002866- 7\r\n09/12/08\r\n42.470.518/0001- 39\r\nComércio de Bebidas Ltda\r\n81389691\r\n21- 2008/0002850- 0\r\n09/12/08\r\n42.490.607/0001- 47\r\nComércio Ltda\r\n81725578\r\n21- 2008/0002862- 4\r\n09/12/08\r\n42.615.708/0001- 05\r\nLtda\r\n80031130\r\n21- 2008/0002807- 1\r\n09/12/08\r\n45.997.418/0001- 53\r\nLtda\r\n81412898\r\n21- 2008/0002853- 5\r\n09/12/08\r\n45.997.418/0003- 15\r\nLtda\r\n82000968\r\n21- 2008/0002868- 3\r\n09/12/08\r\n54.114.327/0005- 47\r\nAlimentícios Ltda\r\n77774769\r\n21- 2008/0002259- 6\r\n09/12/08\r\n54.505.052/0004- 91\r\nBebidas Ltda\r\n84403482\r\n21- 2008/0002957- 4\r\n09/12/08\r\n59.050.930/0001- 00\r\nPaulo S/A\r\n78473436\r\n21- 2008/0002681- 8\r\n09/12/08\r\n60.344.173/0006- 63\r\nPratas Ltda\r\n76129843\r\n21- 2008/0001889- 0\r\n09/12/08\r\n60.652.864/0023- 25\r\nExpand Group Brasil S/A\r\n77106880\r\n21- 2008/0001938- 2\r\n09/12/08\r\n68.090.240/0002- 49\r\no Brasil Alimentos Ltda\r\n77528989\r\n21- 2008/0002128- 0\r\n09/12/08\r\n68.572.114/0001- 40\r\nPeca Ja Distribuidora e Bebidas Ltda\r\n84568384\r\n21- 2008/0002970- 1\r\n09/12/08\r\n68.602.077/0001- 75\r\nLtda\r\n84708984\r\n21- 2008/0002986- 8\r\n09/12/08\r\n68.622.026/0001- 05\r\nRepresentaçõesLtda Me\r\n84754692\r\n21- 2008/0002995- 7\r\n09/12/08\r\n68.625.581/0001- 90\r\nProdutos Bazar Ltda\r\n84730378\r\n21- 2008/0002991- 4\r\n09/12/08\r\n68.632.470/0001- 01\r\nComabe Alimentos Ltda\r\n84772089\r\n21- 2008/0002998- 1\r\n09/12/08\r\n68.633.536/0001- 88\r\nProdutos Descartáveis Ltda\r\n84550604\r\n21- 2008/0002968- 0\r\n09/12/08\r\n68.638.816/0001- 89\r\nBebidas Cadinho Ltda\r\n84730211\r\n21- 2008/0002990- 6\r\n09/12/08\r\n68.644.475/0001- 54\r\nrcio Ltda\r\n84775347\r\n21- 2008/0002999- 0\r\n09/12/08\r\n68.645.431/0001- 49\r\nMercearia Real Ltda\r\n77989412\r\n21- 2008/0002366- 5\r\n09/12/08\r\n68.651.025/0001- 99\r\nrcio Bebidas Ltda Me\r\n84740349\r\n21- 2008/0002992- 2\r\n09/12/08\r\n68.651.793/0001- 42\r\nDistribuiçãoRepresentação Ltda Me\r\n78285362\r\n21- 2008/0002545- 5\r\n09/12/08\r\n68.652.734/0001- 99\r\nVid Agua Distribuidora rcio Bebidas Ltda\r\n84620289\r\n21- 2008/0002975- 2\r\n09/12/08\r\n68.666.650/0001- 04\r\nShow Ligth Distribuidor e Bebidas Ltda\r\n84710091\r\n21- 2008/0002987- 6\r\n09/12/08\r\n68.673.078/0001- 00\r\nBebidas Galdino & Robson Ltda\r\n84759201\r\n21- 2008/0002996- 5\r\n09/12/08\r\n68.685.403/0001- 55\r\ne Bebidas Viana & Vial Ltda\r\n84748277\r\n21- 2008/0002993- 0\r\n09/12/08\r\n68.691.492/0001- 42\r\ne Alimentos Ltda\r\n77973176\r\n21- 2008/0002355- 0\r\n09/12/08\r\n68.746.544/0001- 30\r\nFlamin Comercial Ltda Me\r\n84827584\r\n21- 2008/0003004- 1\r\n09/12/08\r\n68.747.278/0001- 60\r\nBebidas Doces Piriquito Verde Ltda\r\n84864986\r\n21- 2008/0003008- 4\r\n09/12/08\r\n68.763.218/0001- 31\r\nQualidade Ltda Me\r\n84826812\r\n21- 2008/0003003- 3\r\n09/12/08\r\n68.797.349/0001- 30\r\nBebidas Bar Ltda\r\n84724882\r\n21- 2008/0002989- 2\r\n09/12/08\r\n68.818.418/0001- 44\r\nGarrafadas Com Ind Ltda\r\n84723746\r\n21- 2008/0002988- 4\r\n09/12/08\r\n71.229.561/0002- 96\r\nBebidas Titoneli Ltda\r\n84468800\r\n21- 2008/0002962- 0\r\n09/12/08\r\n72.070.212/0001- 56\r\nSilvio J Falcan Com Atacadista LíquidosComestíveis\r\n84779903\r\n21- 2008/0003000- 9\r\n09/12/08\r\n72.388.465/0001- 72\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n78484993\r\n21- 2008/0002687- 7\r\n09/12/08\r\n72.425.341/0001- 10\r\nJose E L Bastos Bebidas Cereais Me\r\n80167539\r\n21- 2008/0002814- 4\r\n09/12/08\r\n73.224.875/0001- 40\r\nMercearia Aqui Tem Ltda Me\r\n85026526\r\n21- 2008/0003023- 8\r\n09/12/08\r\n73.237.307/0001- 84\r\nComestíveis Finos Ltda\r\n85044869\r\n21- 2008/0003026- 2\r\n09/12/08\r\n73.314.072/0001- 87\r\nRio Bonito Distribuidora Bebidas Ltda\r\n84459208\r\n21- 2008/0002960- 4\r\n09/12/08\r\n73.511.479/0001- 02\r\nLíquidos Ltda\r\n84894559\r\n21- 2008/0003013- 0\r\n09/12/08\r\n73.512.386/0001- 94\r\nRepresentação Ltda\r\n77939270\r\n21- 2008/0002341- 0\r\n09/12/08\r\n73.518.300/0001- 30\r\nAntonio Joaquim Lopes Com Bebidas\r\n84877093\r\n21- 2008/0003009- 2\r\n09/12/08\r\n73.541.765/0001- 02\r\nImbamad Alimentos Ltda Me\r\n85121197\r\n21- 2008/0003032- 7\r\n09/12/08\r\n73.791.279/0002- 23\r\nVicente Medeiros Barros Top Pais Consul Com Bebidas G Ltda\r\n75903952\r\n21- 2008/0001846- 7\r\n09/12/08\r\n73.966.772/0001- 56\r\nL J R Distribuidora Bebidas Ltda Me\r\n84682713\r\n21- 2008/0002980- 9\r\n09/12/08\r\n74.058.496/0001- 90\r\nBebidas Iguaba Ltda\r\n85348191\r\n21- 2008/0003053- 0\r\n09/12/08\r\n74.090.440/0001- 13\r\nBar Rei D Ltda\r\n84879274\r\n21- 2008/0003010- 6\r\n09/12/08\r\n74.091.174/0001- 43\r\nBebidas Coroada Ltda Me\r\n84931357\r\n21- 2008/0003016- 5\r\n09/12/08\r\n74.117.169/0001- 62\r\nChilliss Distribuidora Ltda\r\n85040707\r\n21- 2008/0003025- 4\r\n09/12/08\r\n74.147.810/0001- 01\r\nIndústria e Comércio de Gelo Luzitania Ltda\r\n84834572\r\n21- 2008/0003006- 8\r\n09/12/08\r\n76.490.184/0022- 01\r\nLeão Junior S A\r\n86269015\r\n21- 2008/0003181- 1\r\n09/12/08\r\n86.751.567/0001- 15\r\nFrutlima Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda\r\n84486892\r\n21- 2008/0002967- 1\r\n09/12/08\r\n86.756.301/0001- 65\r\nDistribuidora de Bebidas e Descartáveis Bangu I Ltda Me\r\n84920908\r\n21- 2008/0003014- 9\r\n09/12/08\r\n86.828.167/0001- 60\r\nKire Distr Bebidas ão Alcoólicas e Mat Limpeza Ltda Me\r\n85211153\r\n21- 2008/0003040- 8\r\n09/12/08\r\n86.900.115/0001- 58\r\nDistribuidora e Transportadora de Beb e Alimentos Litro Ltda\r\n85155768\r\n21- 2008/0003035- 1\r\n09/12/08\r\n86.946.480/0001- 01\r\nDistribuidora de Bebidas Cristal Chop Ltda\r\n85192523\r\n21- 2008/0003038- 6\r\n09/12/08\r\n86.955.648/0001- 37\r\nAna Maria Ormindo de Castro M E\r\n85410512\r\n21- 2008/0003061- 0\r\n09/12/08\r\n86.985.975/0001- 31\r\nValdecir Ferreira da Silva Me\r\n84932507\r\n21- 2008/0003017- 3\r\n09/12/08\r\nId: 701339\r\n"
        ],
        "701489": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.12.2008\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/EMOP Nº 97\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. \r\nOnde se lê: \r\nII - VALOR DA OBRA: R 242.709,28, sendo, R 218.438,35 à conta do Orçamento de 2008.\r\nV - Para/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nLeia-se: \r\nII - VALOR DA OBRA: R 242.709,28, sendo R 218.438,35 à conta do orçamento de 2008, e o restante, R 24.270,93 pelo orçamento de 2009.\r\nV - Para/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nId: 701489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "701700": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - Ouvidoria 0800.0249040\r\nresponsáveis pela liberação e atestação em cada fatura descritiva dos serviços realizados conforme Cláusula Sétima, § 2º DO CONTRATO .\r\nPRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\na assinatura do Contrato nº 015/2008, com a Fundação Getulio Vargas para os estudos da Segunda Revisão Qüinqüenal dos Contratos de Concessão da PROLAGOS S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto e da Concessionária Águas de Juturnaíba; e\r\no disposto na Cláusula Nona, caput e parágrafo primeiro,\r\nRESOLVE:\r\nA execução do Contrato nº 015/2008, será acompanhada e fiscalizada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGENERSA nº 049, de 07/04/2008, sendo os responsáveis pela liberação e atestação em cada fatura descritiva dos serviços realizados conforme Cláusula Sétima, § 2º, itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” e § 3º, os seguintes servidores:\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\nOldemar Corrêa Guimarães, matrícula 243-6\r\nProcuradoria da AGENERSA\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 701700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "701720": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ no uso de suas atribuições legais, e\r\nque compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1315, de 07 de junho de 1988,\r\nSOLVE:\r\nDesignar o servidor Ciro José Ribeiro de Moura, matrícula nº 929-0 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela administração da Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu, unidade de conservação estadual de uso sustentável, criada pelo Decreto Estadual nº 40.670, de 22 de março de 2007, cabendo-lhe as competências inerentes ao cargo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nId: 701720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "701905": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 28/11/2008\r\nPágina 04 - 2ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 259 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: \r\n... com efeitos a contar de 09 de abril de 2009.\r\nLeia-se:\r\n... com efeitos a contar de 09 de abril de 2008.\r\nId: 701905. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "701917": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/652/2008,\r\nConstituir Comissão para, sob a presidência do primeiro, apurar a lisura do procedimento licitatório, que culminou na celebração do Contrato nº 021/2002, constantes nos autos do Processo Administrativo nº E-04/LOTERJ/0262/2002.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância os membros a seguir relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 05/220-9;\r\n- PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4;\r\n- BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, matrícula nº 05/228- 2.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, matrícula nº 05/212-6.\r\nDesignar PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4, para substituir o Presidente da Comissão de Sindicância em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 701917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702019": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 016 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nE \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/200.982/2008.\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 058, referente ao SEGMENTO DE DESVIO DO TRÁFEGO DE CENTRO URBANO DE CONSERVATÓRIA ENTRE AS RJ-137 E RJ-143 - 1º TRECHO: EXTENSÃO 3,50 KM.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLILIANA MACHADO CORDEIRO MARTINS - matr. nº 13/56.710\r\nROBERTO FABIANO ALTAF - matr. nº 13/90.936\r\nALEXANDRE ALONSO LIMA - matr. nº 13/70.559\r\nEsta Comissão, sob a presidência do primeiro membro, será encarregada de fiscalizar o contrato acima mencionado. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\n\r\nId: 702019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702178": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) DBM 1/14 - São João de Meriti - Código: UAC 16.04.161.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 3º Sgt. BM Q09/90 EDMUNDO ANTÔNIO DA SILVA, RG CBMERJ nº 12.625.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 702178\r\n"
        ],
        "702201": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS (DGDP).\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 08/213/50000/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno da Diretoria Geral de Diversões Públicas (DGDP), criada pelo Decreto nº 33.175, de 14 de maio de 2003, publicado no DOERJ nº 088, de 15 de maio de 2003. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E DA SUBORDINAÇÃO\r\n- A Diretoria Geral de Diversões Públicas (DGDP) será o Órgão de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), responsável pelo controle e fiscalização, no Estado do Rio de Janeiro, das casas de diversões instaladas em locais fechados ou ao ar livre, inclusive em logradouros públicos, com entrada paga ou não.\r\n- Incluem-se nas atividades de controle e fiscalização mencionadas no deste artigo também as atribuições de estudar, analisar, planejar, organizar, padronizar, estabelecer, coordenar e orientar todas as atividades e procedimentos inerentes à finalidade do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas.\r\nA DGDP integrará o Comando-Geral do CBMERJ, sendo subordinada ao Comandante-Geral, através do Chefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\nPara os efeitos deste Regimento Interno deverão ser adotados os seguintes conceitos:\r\n- Laudo de Exigências: documento expedido pela Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) ou pelas Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiros Militares (OBMs), no qual constam as exigências específicas de segurança contra incêndio e pânico para um imóvel ou estabelecimento específico;\r\nCertificado de Aprovação: documento expedido pelas SST das OBMs ou, em casos especiais, pela DGST, certificando o cumprimento de todas as exigências contidas no correspondente Laudo de Exigências;\r\n- Assentimento Prévio: documento expedido pela DGDP ou pelas Seções de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas (SCFDP) para a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento das casas de diversões públicas;\r\ndocumento obrigatório expedido pela DGDP para o funcionamento anual de todos os locais a que se refere o parágrafo único, do art. 1º do Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991, bem como o art. 2º da Resolução SEDEC nº 278, de 21 de dezembro de 2004;\r\ndocumento expedido pelos Órgãos de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas para comunicar ao requerente o motivo do indeferimento das solicitações, definir exigências complementares que se façam necessárias para a realização dos eventos e conceder ou indeferir os pleitos formulados pelos requerentes que não sejam objeto de resposta por qualquer documento enumerado neste artigo;\r\ndocumento expedido pelos Órgãos de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas para a realização de eventos de diversões públicas, quermesses ou espetáculos beneficentes, em locais fechados ou ao ar livre, com entrada paga ou não;\r\n- Auto de Interdição: documento expedido pela DGDP ou excepcionalmente pelas SCFDP para impedir a continuidade de funcionamento dos locais ou estabelecimentos de diversões públicas que estejam em desacordo com as exigências estabelecidas pelos diplomas legais que norteiam as atividades deste Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas. Este documento poderá ser usado também para proibir as atividades de reunião de público nos locais ou estabelecimento que não foram licenciados para tal;\r\nAuto de Desinterdição: documento expedido pela DGDP para permitir o retorno das atividades dos locais ou estabelecimentos que foram interditados ou tiverem as suas atividades de reunião de público proibidas;\r\nRequerimento Padrão: documento a ser preenchido pelo interessado, solicitando a documentação necessária para a sua atividade;\r\nOfício de Comunicação: documento a ser elaborado pela DGDP ou, por delegação, pelas SCFDP objetivando cientificar o Batalhão de Policia Militar (BPM) e à Delegacia de Polícia (DP) da área, bem como ao Ministério Público, solicitando a colaboração para a garantia da fiel observância do ato de interdição ou proibição, e também para comunicar a desinterdição;\r\nDocumento de Arrecadação de Emolumentos: documento gerado a partir do sistema informatizado administrado pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), instituído pela Resolução SEDEC nº 284, de 25 de abril de 2005, através do qual são recolhidos, em instituições bancárias credenciadas, valores pecuniários relacionados a receitas específicas para a composição de processos administrativos atinentes a quaisquer serviços prestados pelos Órgãos do Sistema de Diversões Públicas, ou para pagamento das multas previstas no artigo 23, da Resolução SEDEC nº 278, de 21 de dezembro de 2004;\r\nGuia de Notificação: documento a ser expedido pelos Órgãos do Sistema, para notificar aos responsáveis às irregularidades encontradas nos locais ou estabelecimentos de diversões públicas;\r\nAuto de Infração: documento a ser expedido pelos Órgãos do Sistema, para multar os responsáveis por terem infringido as disposições legais que regem as atividades de diversões públicas;\r\nRelatório de Vistoria: documento normatizado através da Nota DGDP/DIV.ADM. 006/2008, publicada no Boletim da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (SUBSEDEC/CBMERJ) nº 008, de 11 de janeiro de 2008, que padroniza os procedimentos e as informações de toda e qualquer vistoria realizada em casas de diversões públicas;\r\nNota de Débito - documento produzido e encaminhado pela DGDP à Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para a comunicação de débito relacionado à multa atrelada a Auto de Infração sem pagamento.\r\nTÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA E DAS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\nI\r\nDa Organização Geral\r\nA estrutura básica da DGDP será composta pelos seguintes órgãos:\r\nDireção Geral (DG);\r\nDivisão de Análise e Vistoria (DAV);\r\nDivisão de Administração (DA);\r\nDivisão de Controle (DC).\r\nII\r\nDa Constituição dos Órgãos\r\nA constituição dos órgãos que compõem a estrutura básica da DGDP encontrar-se-ão discriminadas nesta Seção.\r\nA Direção Geral terá a seguinte constituição:\r\nDiretor-Geral;\r\nSubdiretor-Geral.\r\nA Divisão de Análise e Vistoria (DAV) terá a seguinte constituição:\r\n- Diretor;\r\nSeção de Análise (DGDP/1);\r\nSeção de Vistoria e Pareceres (DGDP/2);\r\nSeção de Arquivo (DGDP/3).\r\nA Divisão de Administração (DA) terá a seguinte constituição:\r\nDiretor;\r\nSeção de Protocolo (DGDP/4);\r\nSeção de Serviços Gerais (DGDP/5);\r\n- Seção de Expediente e Legislação (DGDP/6).\r\nA Divisão de Controle (DC) terá a seguinte constituição:\r\nDiretor;\r\nSeção de Fiscalização (DGDP/7);\r\nSeção de Processamento de Multas (DGDP/8);\r\nSeção de Gestão (DGDP/9).\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\nI\r\nDas Atribuições Setoriais\r\nI\r\nDa Direção Geral\r\nÀ Direção Geral competirá:\r\nadministrar e prover a DGDP;\r\nestudar, planejar, implementar e supervisionar as atividades da DGDP;\r\ngarantir o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos contidos em legislações, regulamentos e normas aplicáveis no âmbito de competência da DGDP;\r\nexaminar e ordenar o processamento e o controle de todas as ordens e documentos recebidos pela DGDP;\r\nvisar todos os documentos a serem expedidos pela DGDP;\r\n- promover a articulação dos meios necessários à execução das atividades da DGDP;\r\n- gerenciar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários ao êxito da missão da DGDP;\r\ncuidar da justiça e da disciplina da DGDP;\r\ngerir os recursos financeiros da DGDP;\r\nordenar a limpeza, a arrumação, a conservação e a apresentação das dependências da DGDP;\r\nestimular a elaboração e a atualização de normas e trabalhos doutrinários relacionados à segurança das casas de diversões, estritamente no que concerne às atribuições da DGDP;\r\ndeterminar a elaboração, a organização, o controle, a atualização e o fluxo dos documentos e informações relativos à execução e ao controle dos trabalhos inerentes à funcionalidade da DGDP;\r\nacompanhar a evolução tecnológica e a dinâmica social, para fins de aplicação e aperfeiçoamento das atribuições inerentes à área de atuação da DGDP;\r\n- sugerir, considerando os aspectos doutrinários e/ou operacionais de interesse da DGPD, o intercâmbio com instituições federais, estaduais e municipais e com a iniciativa privada;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nII\r\n)\r\nÀ Divisão de Análise e Vistoria (DAV) competirá:\r\nestudar, interpretar, definir e estabelecer as exigências legais e técnicas a serem aplicadas pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas dirigido pela DGDP;\r\nempreender a expansão e a atualização permanentes do acervo bibliográfico da DGDP, enfocando, principalmente, às legislações e normatizações alusivas às suas atribuições;\r\nplanejar, promover e estimular a realização de conferências, palestras e instruções relacionadas a assuntos de competência da Divisão e com relevância para a DGDP;\r\nefetuar a análise e o despacho dos documentos afetos à Divisão para as Seções a ela subordinadas e delas para a Direção Geral;\r\n- assessorar a Direção Geral nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ngerar as estatísticas da Divisão;\r\nelaborar o termo de destruição e realizar a incineração dos documentos inservíveis sob a custódia da Divisão e das Seções a ela subordinadas;\r\nsolucionar e controlar os processos administrativos de responsabilidade da Divisão;\r\n- emitir pronunciamento sobre todos os temas relacionados ao Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas, excetuando- se os da competência das demais Divisões da DGDP;\r\nproduzir as notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação da Divisão que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas dirigido pela DGDP para a publicação em Boletins Ostensivos da SUBSEDEC/CBMERJ e determinar, após as suas publicações, o arquivamento e o acompanhamento do cumprimento dos seus teores;\r\n- garantir o perfeito funcionamento das Seções subordinadas à Divisão;\r\n- confeccionar e controlar os documentos de competência da Divisão e submetê-los à apreciação da Direção Geral;\r\natuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à Divisão e a Direção Geral;\r\n- controlar as seqüências numéricas dos documentos elaborados pela Divisão;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Divisão, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Divisão;\r\n- suprir a Divisão e as Seções a ela subordinadas dos meios necessários à execução das suas atividades;\r\ndifundir as determinações, diretrizes, informações e orientações da Direção Geral às Seções a ela subordinadas;\r\n- interagir permanentemente com as demais Divisões da DGDP;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Divisão;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nCom relação às exigências legais mencionadas no inciso I deste artigo, a DAV deverá sempre encaminhar as suas interpretações e exigências legais à Assessoria Jurídica da SUBSEDEC para emissão de parecer técnico.\r\nÀ Seção de Análise (DGDP/1) competirá:\r\ncontrolar e solucionar todos os processos administrativos relacionados à análise de Requerimentos, de Certificados de Registro e de Autorizações para eventos, ficando as exceções sujeita à autorização da Direção Geral;\r\nelaborar as escalas de Oficiais para o atendimento ao público externo, no que concerne ao esclarecimento sobre a legislação e a normatização técnica específicas, à sistemática de análise e às exigências feitas para a revisão dos processos em tramitação;\r\norientar os Oficiais analistas quanto às dúvidas surgidas na apreciação dos processos administrativos da alçada da Seção;\r\ncontrolar o livro de registro de análise de processos administrativos;\r\ncontrolar o emprego da numeração utilizada para a elaboração dos Certificados de Registro, Autorizações e Certificados de Despacho a serem emitidos para os processos administrativos relacionados;\r\n- zelar pelo cumprimento do prazo regulamentar de análise dos processos administrativos;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Análise e Vistoria (DAV) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar a DAV anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção, junto à DAV;\r\nassessorar a DAV nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da DAV no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Vistorias e Pareceres (DGDP/2) competirá:\r\ncontrolar e solucionar todos os processos administrativos relacionados a vistorias e pareceres, ficando as exceções sujeita à autorização do Diretor-Geral;\r\ngerenciar os processos administrativos iniciados com a expedição de Notificações pela DGDP;\r\nmanter sob a sua guarda os talões de Notificações, de Autos de Infração, de Autos de Interdição e de Autos de Desinterdição disponibilizados pela Divisão de Controle (DC) para o uso pela DGDP, remetendo à DC as vias empregadas ou tornadas inservíveis que devam ser por ela controladas e arquivadas;\r\n- controlar o livro de registro de vistorias e pareceres;\r\n- controlar o emprego da numeração utilizada para a elaboração de pareceres a serem emitidos para os processos administrativos relacionados a vistorias e pareceres;\r\nzelar pelo cumprimento do prazo regulamentar de análise dos processos administrativos relacionados a vistorias e pareceres;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\nsubmeter previamente à apreciação da DAV todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar a DAV anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DAV;\r\nassessorar a DAV nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da DAV no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Arquivo (DGDP/3) competirá:\r\narquivar e controlar todos os processos administrativos relacionados à análise e a vistorias e pareceres que estejam encerrados e que devam ser arquivados em definitivo;\r\nconservar o arquivo produzido pela DGDP/1 organizado e atualizado;\r\n- recolher junto à DGDP/4 os processos administrativos relacionados à análise, vistorias e pareceres a serem analisados, inserir nos mesmos as respectivas fichas contendo os históricos de regularização das casas de diversões e estabelecimentos junto à DGDP e direcioná-los à DGDP/1;\r\n- promover o direcionamento das vias dos Certificados de Registro, Autorizações e dos Certificados de Despacho produzidos pela DGDP/1 às SCFDP correspondentes;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Seção;\r\narquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da DAV todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar a DAV anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DAV;\r\nassessorar a DAV nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\ncontrolar o livro de registro de entrada e saída de documentos e materiais sob a responsabilidade da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da DAV no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nIII\r\nDa Divisão de Administração (DA)\r\nÀ Divisão de Administração (DA) competirá:\r\npromover a triagem e o controle dos documentos recebidos pela DGDP, decidindo pela transformação ou não dos mesmos em processos administrativos;\r\n- controlar o fluxo de entrada e saída de documentos da DGDP;\r\n- submeter os documentos recebidos, quando for o caso, ao conhecimento e à apreciação da Direção Geral;\r\ndirecionar os documentos recebidos para os órgãos da DGDP responsáveis pelos respectivos processamentos, processando os que forem da sua competência;\r\nelaborar os balancetes financeiros da DGDP;\r\ngerenciar os recursos humanos e materiais da DGDP;\r\nadministrar o credenciamento e o descredenciamento de firmas ou autônomos junto à DGST;\r\n- empreender a expansão e a atualização permanentes do acervo de bibliográfico, de legislação e de normatização alusivo a administração da DGDP;\r\n- planejar, promover e estimular a realização de conferências, palestras e instruções relacionadas a assuntos de competência da Divisão e com relevância para a DGDP;\r\nX - triar e despachar os documentos afetos à Divisão para as Seções a ela subordinadas e delas para a Direção Geral;\r\n- assessorar a Direção Geral nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ngerar as estatísticas dos dados relacionados à Divisão;\r\nelaborar o termo de destruição e realizar a incineração dos documentos inservíveis sob a custódia da Divisão;\r\n- solucionar e controlar os processos administrativos de responsabilidade da Divisão;\r\n- emitir pronunciamento sobre todos os temas relacionados à administração, excetuando-se os da competência das demais Divisões da DGDP;\r\nproduzir as notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação da Divisão que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas dirigido pela DGDP para a publicação em Boletins Ostensivos da SUBSEDEC/CBMERJ e determinar, após as suas publicações, o arquivamento e o acompanhamento do cumprimento dos seus teores;\r\n- confeccionar e controlar os documentos de competência da Divisão e submetê-los à apreciação da Direção Geral;\r\ngarantir o perfeito funcionamento das Seções subordinadas à Divisão;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Divisão;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Divisão, assim como os Boletins da SUBSEDEC/CB MERJ, os balancetes financeiros da DGDP e quaisquer outros documentos de responsabilidade da Divisão;\r\natuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à Divisão e a Direção Geral;\r\n- suprir a Divisão e as Seções a ela subordinadas dos meios necessários à execução das suas atividades;\r\ndifundir as determinações, diretrizes, informações e orientações da Direção Geral às Seções subordinadas à Divisão;\r\ninteragir permanentemente com as demais Divisões da DGDP;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Divisão, assim como de todas as áreas de uso comum da DGDP;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Protocolo (DGDP/4) competirá:\r\nrepresentar a DGDP na interação com o público, através do recebimento e da entrega de documentos e da disponibilização de informações pertinentes ao serviço desenvolvido pela DGDP;\r\nlançar no livro de protocolo da DGDP todos os registros relacionados a documentos que devam ser transformados em processos administrativos;\r\nmontar todos os processos administrativos lançados no livro de protocolo da DGDP;\r\n- apresentar diariamente ao Diretor-Geral o livro de protocolo da DGDP;\r\ncontrolar a entrada e a saída de todos os documentos recebidos pela Seção;\r\ninserir no sistema informatizado da DGDP os dados relacionados aos processos administrativos a serem abertos na DGDP;\r\n- vincular os documentos de arrecadação de emolumentos aos respectivos processos administrativos abertos na DGDP por meio do sistema informatizado do FUNESBOM;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Seção;\r\narquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\nsubmeter previamente à apreciação da Divisão de Administração (DA) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar a DA anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção, junto à DA;\r\n- assessorar a DA nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\ninteragir permanentemente com as demais Seções da DA no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\ncuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Serviços Gerais (DGDP/5) competirá:\r\ngerenciar as atividades relacionadas com a apresentação, a condução, a regularização e a manutenção das viaturas da DGDP;\r\ngerir as atividades relacionadas com a apresentação, a regularização, a limpeza e a conservação das instalações físicas da DGDP;\r\ncuidar da regularização, do emprego e do funcionamento dos sistemas de telefonia da DGDP;\r\n- proceder ao levantamento de preços dos materiais de necessidade da DGDP e encaminhar à Direção Geral para os procedimentos necessários;\r\nabastecer permanentemente com água os bebedouros;\r\n- suprir diariamente os banheiros da DGDP com material de uso higiênico;\r\n- processar todos os registros lançados no livro de alterações referentes ao serviço de permanência na DGDP;\r\n- controlar a entrada e a saída de todos os documentos recebidos pela Seção;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Seção;\r\narquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\nsubmeter previamente à apreciação da DA todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar a DA anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DA;\r\nassessorar a DA nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da DA no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Expediente e Legislação (DGDP/6) competirá:\r\nempreender a expansão e a atualização permanentes do acervo bibliográfico, de legislação e de normatização, alusivo a administração da DGDP;\r\narquivar e controlar todos os Boletins da SUBSEDEC/CBMERJ;\r\n- confeccionar e controlar os Livros de Ordens da DGDP;\r\n- controlar as dispensas e licenças médicas e as readaptações funcionais dos militares da DGDP;\r\nelaborar e controlar as escalas de praças da DGDP;\r\n- proceder à leitura diária dos Boletins da SUBSEDEC/CBMERJ e difundir as informações neles contidas aos militares da DGDP e aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da DGDP para a cientificação, o registro, o controle e o processamento das mesmas;\r\n- produzir e controlar as folhas de alterações dos militares da DGDP;\r\n- controlar os assentamentos dos militares da DGDP;\r\n- elaborar e controlar o Plano de Férias dos militares da DGDP;\r\norganizar e controlar o Plano de Chamada dos militares da DGDP;\r\nadministrar a caixa de mensagens eletrônicas da DGDP;\r\n- vincular os documentos de arrecadação de emolumentos aos respectivos processos administrativos por meio do sistema informatizado gerenciado pelo FUNESBOM;\r\n- controlar os espelhos para a confecção das carteiras de credenciamento junto à DGDP;\r\n- controlar a entrada e a saída de todos os documentos recebidos pela Seção;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da DA todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar a DA anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DA;\r\n- assessorar a DA nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ngerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da DA no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nIV\r\nDa Divisão de Controle (DC)\r\nÀ Divisão de Controle (DC) competirá:\r\ndirigir o serviço de fiscalização das condições de segurança contra incêndio e pânico das casas de diversões localizados no Estado do Rio de Janeiro, excluindo o que estiver inserido na esfera de responsabilidades específicas da DGST e dos Grupamentos Marítimos, com o objetivo de fomentar, à luz da legislação vigente, a plena regularização daqueles junto ao CBMERJ;\r\nempreender a expansão e a atualização permanentes do acervo de bibliografia, de legislação e de normatização, alusivo a controle, da DGDP;\r\nplanejar, promover e estimular a realização de conferências, palestras e instruções relacionadas a assuntos de competência da Divisão e com relevância para a DGDP;\r\ncontrolar o estoque e a distribuição dos talonários de Notificações, Autos de Infração, Autos de Interdição e Autos de Desinterdição;\r\nmonitorar os processos administrativos iniciados com a expedição de Notificações pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas dirigido pela DGDP;\r\ndeliberar sobre a expedição e o cancelamento de Notificações, Autos de Infração, Autos de Interdição e Autos de Desinterdição, assim como sobre o encerramento e o arquivamento de processos administrativos iniciados com a expedição de Notificações;\r\ncientificar a Direção Geral dos processos administrativos de interdição e de desinterdição das casas de diversões;\r\nnotificar, obrigatoriamente, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) os débitos pendentes relacionados a multas atreladas a Autos de Infração sem pagamento, para inscrição destes em dívida ativa;\r\ntriar e despachar os documentos afetos à Divisão para as Seções a ela subordinadas e delas para a Direção Geral;\r\nassessorar a Direção Geral nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ngerar as estatísticas dos dados relacionados à Divisão;\r\nelaborar o termo de destruição e realizar a incineração dos documentos inservíveis sob a custódia da Divisão;\r\nsolucionar e controlar os processos administrativos de responsabilidade da Divisão;\r\nemitir pronunciamento sobre todos os temas relacionados a controle, excetuando-se os da competência das demais Divisões da DGDP;\r\nproduzir as notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação da Divisão que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas dirigido pela DGDP, para a publicação em Boletins Ostensivos da SUBSEDEC/CBMERJ e determinar, após as suas publicações, o arquivamento e o acompanhamento do cumprimento dos seus teores;\r\n- confeccionar e controlar os documentos de competência da Divisão e submetê-los à apreciação da Direção Geral;\r\n- garantir o perfeito funcionamento das Seções subordinadas à Divisão;\r\ncontrolar os documentos elaborados pela Divisão;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Divisão, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Divisão;\r\natuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à Divisão e a Direção Geral;\r\nsuprir a Divisão e as Seções a ela subordinadas dos meios necessários à execução das suas atividades;\r\ndifundir as determinações, diretrizes, informações e orientações da Direção Geral às Seções subordinadas à Divisão;\r\ninteragir permanentemente com as demais Divisões da DGDP;\r\ncuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Divisão;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Fiscalização (DGDP/7) competirá:\r\ncontrolar e manter atualizados os processos administrativos constituídos de Notificações, Autos de Infração, Autos de Interdição, Autos de Desinterdição e outros documentos afins, buscando alcançar a plena regularização das casas de diversões;\r\ncientificar a Divisão de Controle (DC) sobre as casas de diversões, que por razões processuais, tenham se tornado sujeitas a interdição ou desinterdição;\r\ndisponibilizar a Seção de Processamento de Multas (DGDP/8) as terceiras vias originais dos Autos de Infração lavrados pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas com os respectivos documentos e informações necessárias ao processamento das multas atreladas aos aludidos Autos de Infração;\r\ncontrolar os documentos elaborados pela Seção;\r\narquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da DC todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar a DC anteriormente a implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DC;\r\nassessorar a DC nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ngerar as estatísticas da Seção;\r\ninteragir permanentemente com as demais Seções da DC no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\ncuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Processamento de Multas (DGDP/8) competirá:\r\n- processar e arquivar todas as terceira vias originais dos Autos de Infração expedidos pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas e, junto a elas, na condição de originais ou cópias autenticadas, as respectivas guias de pagamento, Notas da DGDP de cancelamento, publicadas em Boletins Ostensivos da SUBSEDEC/CBMERJ, Certificados de Despacho de cancelamento produzidos pela DC, Notas de Débito e/ou quaisquer outros documentos afins, consultando previamente a DC antes de proceder a qualquer ato de baixa por pagamento, cancelamento ou inscrição em dívida ativa;\r\nconsultar o sistema informatizado gerenciado pelo FUNESBOM para a impressão das consultas atestatórias do pagamento das multas atreladas a Autos de Infração expedidos pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- viabilizar, através do sistema informatizado gerenciado pelo FUNESBOM, o pagamento das multas atreladas a Autos de Infração expedidos pelo Sistema de Controle Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- produzir e controlar os Ofícios de convocação das pessoas responsáveis pelas casas de diversões penalizadas para a contestação ou o pagamento das multas atreladas aos Autos de Infração expedidos pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\nelaborar e controlar as Notas de Débito relativas a multas atreladas a Autos de Infração expedidos pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas a serem encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nconfeccionar e controlar as guias de remessa e despachos relativos a processos da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro associados às multas atreladas aos Autos de Infração expedidos pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\nrepresentar a DC no relacionamento com a Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- controlar os documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da DC todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar a DC anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DC;\r\n- assessorar a DC nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da DC no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Gestão (DGDP/9) competirá:\r\ncontrolar e arquivar os Certificados de Registro, Certificados de Despacho e as Autorizações, bem como os Relatórios Mensais Estatísticos e outros documentos congêneres produzidos pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas, à exceção dos documentos gerados pela Diretoria Geral, ficando o controle e o arquivo destes sob a responsabilidade da Seção de Arquivo (DGDP/3);\r\ncontrolar o estoque e a distribuição das folhas destinadas à confecção de Certificados de Registro;\r\nreceber, recolher, organizar e guardar para lançamento em Termo de Destruição, a ser elaborado pela DC, todos os documentos destinados à confecção dos Certificados de Registro, Certificados de Despacho, Autorizações e outros documentos afins inservíveis, além de outros documentos de incineração permitida;\r\nexecutar quaisquer serviços administrativos inseridos na esfera de responsabilidade da DC que não sejam da alçada nem da DC nem das Seções a ela subordinadas;\r\ncontrolar os documentos elaborados pela Seção;\r\narquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\nsubmeter previamente à apreciação da DC todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar a DC anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas;\r\nsanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DC;\r\nassessorar a DC nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ngerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da DC no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nII\r\nDas Atribuições Funcionais\r\nI\r\nDo Diretor-Geral\r\nAo Diretor-Geral competirá:\r\n- responder, perante o Comandante-Geral do CBMERJ, pela administração e pela preservação da hierarquia, da justiça e da disciplina na DGDP;\r\nservir de referencial maior de caráter, coerência, disciplina, equilíbrio, honestidade, justiça e profissionalismo na DGDP;\r\nconsolidar as projeções das necessidades da DGDP, levando em consideração a amplitude das suas atribuições e a evolução das suas instalações;\r\n- gerir o patrimônio e os recursos humanos, materiais e financeiros da DGDP;\r\nempreender a sistemática e os meios necessários para que as ordens do Comando-Geral do CBMERJ, assim como as suas e as demais regulamentares, sejam rigorosamente cumpridas;\r\n- solicitar ao Comando-Geral do CBMERJ as transferências de bombeiros militares que julgar necessárias ao desenvolvimento das atividades da DGDP;\r\nobservar cuidadosamente o grau de capacidade e de desempenho de cada um dos seus comandados para, com coerência, imparcialidade, justiça e oportunidade, poder administrar com excelência o potencial humano da DGDP;\r\n- representar a DGDP perante outros órgãos do poder público, da sociedade civil organizada, dos órgãos de classe e a comunidade zelando pela boa imagem da DGDP;\r\n- orientar, no âmbito da DGDP, os oficiais para que sirvam de exemplo positivo às praças, quer no desempenho de suas tarefas quer na observância da disciplina;\r\ncomunicar imediatamente à autoridade superior acontecimento ocorrido na DGDP, cuja solução esteja fora da sua esfera de competência;\r\n- manter os contatos necessários com autoridades civis e militares para o trato de assuntos de interesse da DGDP;\r\nsupervisionar globalmente o estudo, o planejamento e a execução das atividades de responsabilidade da DGDP;\r\ndesignar os bombeiros militares para o desempenho das diversas funções e atribuições da DGDP;\r\n- visar os Certificados de Registro, Certificados de Despacho, Autorizações e todos os demais documentos a serem expedidos pela DGDP;\r\nmanter sob a sua guarda os Boletins Reservados Especiais da SUBSEDEC/CBMERJ;\r\n- fiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares sob a sua responsabilidade direta;\r\n- exigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços sob a sua responsabilidade direta;\r\ncumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Regimento Interno e nas NGAs da DGDP.\r\nII\r\nGeral\r\nAo Subdiretor- Geral competirá:\r\nsubstituir o Diretor-Geral, no impedimento deste, sempre que necessário;\r\n- assessorar o Diretor-Geral nas diversas atividades inseridas na esfera de competência da DGDP;\r\n- coordenar e controlar as diversas atividades desenvolvidas pelos Diretores das Divisões da DGDP;\r\nintermediar as relações profissionais de todos os bombeiros militares da DGDP com o Diretor-Geral;\r\nmanter o Diretor-Geral informado de todas as ocorrências de relevância havidas dentro da DGDP que cheguem ao seu conhecimento;\r\nrealizar estudos, juntamente com os Diretores das Divisões da DGDP, e propor soluções aos problemas colocados pelo Diretor-Geral;\r\nauxiliar o Diretor-Geral na fiscalização e no controle dos recursos humanos e materiais da DGDP;\r\najudar o Diretor-Geral nos contatos e articulações com órgãos civis e militares;\r\n- comunicar imediatamente à autoridade superior, no impedimento do Diretor-Geral, as ocorrências de relevância havidas dentro da DGDP que cheguem ao seu conhecimento, que devam ser solucionadas em caráter de urgência e que extrapolem a sua competência de solução;\r\ngerir o controle da justiça e da disciplina na DGDP, à luz da regulamentação vigente aplicável, determinando a apuração de faltas, a aplicação de punições, a concessão de recompensas e a feitura de elogios, ouvido o Diretor-Geral;\r\n- conferir e visar os Certificados de Registro, Certificados de Despacho, as Autorizações e todos os demais documentos cabíveis a serem expedidos pela DGDP, em substituição e no impedimento do Diretor-Geral;\r\n- fiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares sob a sua responsabilidade direta;\r\n- exigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços sob a sua responsabilidade direta;\r\n- cumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas NGAs da DGDP.\r\nIII\r\nDos Diretores de Divisões\r\nAos Diretores de Divisões competirá:\r\napresentar-se diariamente ao Diretor-Geral e ao Subdiretor-Geral;\r\nfiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares da Divisão sob a sua responsabilidade e das Seções a ela subordinadas;\r\nexigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços da Divisão sob a sua responsabilidade e das Seções a ela subordinadas;\r\n- assessorar o Diretor-Geral e o Subdiretor-Geral nas diversas atividades inseridas na esfera de competência da Divisão;\r\ncoordenar e controlar as diversas atividades desenvolvidas pelos Chefes das Seções subordinadas à Divisão;\r\nintermediar as relações profissionais de todos os bombeiros militares da Divisão e das Seções a ela subordinadas com o Diretor- Geral e com o Subdiretor-Geral;\r\nmanter o Diretor-Geral e o Subdiretor-Geral informados de todas as ocorrências de relevância havidas dentro da Divisão e das Seções a ela subordinadas que cheguem ao seu conhecimento;\r\ninteragir permanentemente com os Diretores das Demais Divisões da DGDP no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\nrealizar estudos, juntamente com os Chefes das Seções subordinadas à Divisão, e propor soluções aos problemas colocados pelo Diretor-Geral e pelo Subdiretor-Geral;\r\nconferir e visar todos os documentos a serem expedidos pela DGDP por intermédio da Divisão, encaminhando-os, em seguida, ao Subdiretor-Geral ou ao Diretor-Geral, conforme o caso;\r\ncumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas NGAs da DGDP.\r\nIV\r\nDos Chefes de Seções\r\nAos Chefes de Seções competirá:\r\napresentar-se diariamente ao Diretor da Divisão à qual a Seção que chefia estiver diretamente subordinada;\r\nfiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares da Seção sob a sua responsabilidade;\r\nexigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços da Seção sob a sua responsabilidade;\r\nassessorar o Diretor da Divisão à qual a Seção que chefia estiver diretamente subordinada nas diversas atividades inseridas na esfera de competência da Seção;\r\ncoordenar e controlar as diversas atividades desenvolvidas pelos bombeiros militares da Seção sob a sua responsabilidade;\r\nintermediar as relações profissionais de todos os bombeiros militares da Seção sob a sua responsabilidade com o Diretor da Divisão a que a Seção estiver diretamente subordinada;\r\n- manter o Diretor da Divisão à qual a Seção que chefia esteja diretamente subordinada informado de todas as ocorrências de relevância havidas dentro da Seção sob a sua responsabilidade que cheguem ao seu conhecimento;\r\ninteragir permanentemente com os Chefes das demais Seções da Divisão à qual a Seção que chefia estiver diretamente subordinada no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- conferir e visar todos os documentos a serem expedidos pela DGDP por intermédio da Seção, encaminhando-os, em seguida, ao Diretor da Divisão a que a Seção estiver diretamente subordinada;\r\ncumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas NGAs da DGDP.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS CARGOS E FUNÇÕES\r\nOs cargos mencionados neste Regimento Interno, bem como as demais funções deverão ser ocupados da seguinte maneira:\r\no Diretor-Geral deverá ser Coronel BM do Quadro de Oficial Combatente (QOC);\r\no Subdiretor-Geral deverá ser Coronel BM QOC, Tenente-Coronel BM QOC ou Major BM QOC;\r\nos Diretores de Divisões deverão ser Tenente-Coronel BM QOC ou Major BM QOC ou do Quadro de Oficial da Administração (QOA) e, excepcionalmente, Capitão BM QOC ou QOA, Primeiro-Tenente BM QOC ou QOA ou Segundo-Tenente BM QOC ou QOA;\r\nos Chefes de Seções deverão ser Capitão BM QOC ou QOA, Primeiro-Tenente BM QOC ou QOA ou Segundo-Tenente BM QOC ou QOA e, excepcionalmente, Tenente-Coronel BM QOC ou Major BM QOC ou QOA;\r\nos Analistas deverão ser Capitão BM QOC, Primeiro-Tenente BM QOC ou Segundo-Tenente BM QOC componentes do efetivo da Seção de Análise (DGDP/1), e, excepcionalmente, Tenente-Coronel BM QOC ou Major BM QOC.\r\nAs Praças BMs comporão o efetivo administrativo dos diversos órgãos da DGDP, observadas as suas necessidades setoriais e as graduações, especializações e conhecimentos profissionais dos bombeiros militares.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos deverão ser resolvidos pelo Comandante- Geral do CBMERJ, prioritariamente, e no seu impedimento pelo Diretor-Geral.\r\n- A tramitação dos processos administrativos de âmbito do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas será objeto de normatização feito pelo Diretor-Geral da DGDP.\r\n- Até que seja normatizado a tramitação de que trata o deste artigo, será aplicado por analogia o que consta na Resolução SEDEC nº 124, de 17 de junho de 1993, que aprovou a Norma nº EMG-BM/7-004/93, a qual padronizou os critérios na aplicação de notificação e auto de infração.\r\nO Diretor-Geral da DGDP editará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as Normas Gerais de Ação (NGAs) da DGDP.\r\nId: 702201\r\n"
        ],
        "702282": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n8\r\nORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/564284/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a MÁRCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Diretor Administrativo do DETRAN/RJ, matrícula nº 24/007.552- 3, para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentário e Financeira:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\n- aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar abertura de licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e \r\n- dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei. \r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Ordenador de Despesas aqui indicado desde a data de 02 de dezembro de 2008, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência a Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 702282. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702378": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de dezembro, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - novembro (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n1,65\r\n1,65\r\n1,65\r\n1,65\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,8\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - novembro (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,54\r\n2,54\r\n2,54\r\n2,54\r\n2,54\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - novembro(%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nS/A\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - novembro (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nE INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,51\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n2,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,72\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nId: 702378\r\n"
        ],
        "702486": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstaura Sindicância, designando as servidoras Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9, Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9 e Jackeline Machado da Silva de Lacerda, matrícula nº 811.824-2, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, para apurar os fatos narrados no administrativo nº E-11/21.238/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 702486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702530": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 107\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DO VEÍCULO ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008, REALIZADO EM 13.11.2008.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme consta do Processo n° E-02/200735/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para recebimento do veículo com multimídia adquirido através do Pregão Eletrônico n° 008/2008, realizado em 13.11.2008, conforme especificações constantes no Processo acima referenciado.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n, matrícula n° 1147-8;\r\n, matrícula n° 1131-2;\r\n- matricula n° 1319-3.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2008\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 702530. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702624": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.12.2008\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2328 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO DE 9 KM PARA UTE MÁRIO LAGO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2328 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO DE 9 KM PARA UTE MÁRIO LAGO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\nId: 702624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702653": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nOS FINS QUE MENCINA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no intuito de buscar maior eficiência com menor custo, ocupação de mão de obra local e maior abrangência em extensão de conservação e manutenção das rodovias estaduais e ainda contribuir para distribuição de renda e aumento de posto de trabalho; e\r\n- que essa experiência já vem dando resultado em países da América Latina, como Peru, México, Chile, Equador, Nicarágua, Guatemala;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão para estudar, adequar e propor a utilização de microempresas para manutenção rotineira em rodovias estaduais, inclusive vicinais:\r\nCARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR - Assist. Jurídico, matr. 13/90.941.\r\nJOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS - Engenheiro, matr. 13/36.231.\r\nJOSÉ LÚCIO DUTRA MOREIRA - Engenheiro, matr. 13/90.748.\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES - Engenheiro, matr. 13/54.698.\r\nHELIO FARAH - Assistente Colaborador - CREA Reg. Nac. 200169316-9.\r\n- Esta Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação deste estudo a contar da data da sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 702653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702849": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0997/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo Financeiro, matr. 1556, MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 35/2008, firmado com a empresa ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 702849\r\n"
        ],
        "702876": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SEOBRAS Nº 001\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÂO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.124 de 09 de janeiro de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\nData de Início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n2271 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ - CODIN\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n2271.22.122.0002.6089\r\n3390.39\r\n00\r\n200.703,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nFERNANDO DE CASTRO DA COSTA BARROS\r\nDiretor-Presidente da CODIN\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 702876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702973": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA PROMOVER A INCINERAÇÃO OU RECICLAGEM DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nComissão de Incineração ou Reciclagem de todos os documentos inservíveis inventariados pela Diretoria de Administração e Finanças, de acordo com que dispõe a Tabela de Temporalidade, Decreto nº 29.010, de 14/08/2001, integrada pelos seguintes membros:\r\n:\r\nOSVALDO ÁVILA MUNIZ, matrícula nº 1.360.270-1\r\n:\r\nWALDIR RODRIGUES CATALÃO, matrícula nº 1.360.254-5;\r\nLEDIACY PEREIRA MURTA, matrícula nº 360.432-9;\r\nMARIA CLARICE DA SILVA, matrícula nº. 1.360.373-3;\r\n- - Esta portaria entrará em vigor a partir de 02/06/2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 602, de 02/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A EMPRESA PRIMOS E SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO RIBEIRÃO DAS LAJES DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, Decreto nº 15.159, de 24.07.1990, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista a Declaração de uso contante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 74.854 o que consta do processo nº E-07/101.927/2008,\r\n:\r\nPRIMOS E SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME, CNPJ nº 03.633.811/0001-18, localizado à Rodovia Presidente Dutra, s/nº., Km 216, Fundos, Coroado, Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgado a captar água para extração de areia no Rio Ribeirão das Lajes, na Região Hidrográfica Guandu - RH-II.\r\n: Rio Ribeirão das Lajes\r\nVolume total de polpa a ser extraído:\r\n500 m³/dia\r\nVolume de areia:\r\n200 m³/dia\r\nVolume de água:\r\n300 m³/dia\r\nTempo de captação\r\n8 h/d\r\nPeríodo de captação: \r\n24 d/m\r\nCoordenadas:\r\n22º41'27,81” S\r\n43º47'32,83” W\r\n: Rio Ribeirão das Lajes\r\nVolume lançado:\r\n240 m³/dia\r\nTempo:\r\n8 h/d\r\nCoordenadas:\r\n22º41'27,58” S\r\n43º47'32,95” W\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- O uso dos recursos hídricos, ligado ao objeto da presente outorga, será remunerado na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º, art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- O outorgado deverá obedecer ao cronograma programado do estudo preliminar de viabilidade e monitoramento de extração de areia no leito do Rio Ribeirão das Lajes. Caso constatado qualquer dano à jusante ou a montante do empreendimento, devidamente comprovado, esta outorga perderá sua validade.\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 702973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "702977": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DOCENTES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece o caput do art. 41 da Constituição Federal Brasileira.\r\n:\r\n- Designar Comissão de Avaliação, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMirian Araújo Carlos Crapez\r\nFernandes Bastos\r\nLuiz Henrique de Almeida\r\n- Esta Portaria entrará vigor na presente data, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 702977. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703103": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2.736 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/473201/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.739, de 26 de outubro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n- Formulário plano, aberto, com o espelho do lado esquerdo interligado ao direito, contendo:\r\nEspelho esquerdo: imagem do rosto, imagem da impressão digital e a fotografia com repetições da sigla “DETRAN-RJ” voltada para o interior.\r\nEspelho direito: qualificação do portador e no rodapé chancela do Presidente do DETRAN-RJ.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 703103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703148": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OSN FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o consta do processo nº 00-2008/193635-4.\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos membros a seguir indicados, para sob a presidência do primeiro, apurar nos termos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que consta do processo administrativo nº E-11/50681/2008.\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\nVice - Presidente - Corregedor - matrícula nº 287-3; \r\nVALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA\r\nSecretária - Geral - matrícula nº 089-3, e \r\nSuperintendente de Informática - matrícula nº 342-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 703148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703157": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no almoxarifado, visando dar cumprimento ao item 3.6.4 do Manual de Material desta Fundação.\r\nDesignar Alcizia Marli Cabral, matrícula 171742-0, Sérgio Luiz Albuquerque, matrícula 173194-2, Sérgio Antonio Merat Rodrigues, matrícula 174806-0, José Severino Brandão, matrícula 174459- 8, e Carlos Alberto de Moraes, matrícula 174944-9, para sob a presidência da primeira, compor a Comissão.\r\nDeterminar o período de 15 a 19 de dezembro do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nELLEN PERES\r\nPresidente\r\nId: 703157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703167": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E A EMPRESA ETECE CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA., CONFORME LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE CONVITE Nº 02/08.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho Diretor, \r\n- Instituir grupo de trabalho para fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços técnicos de assessoria em engenharia para levantamento de quantitativos físicos, orçamentários e análises física e financeira dos investimentos efetivados pela Concessionária ROTA 116 para a recuperação da rodovia RJ-116, em virtude das fortes chuvas havidas na região em janeiro de 2007, decorrente da licitação sob a modalidade Convite nº 02/08, a ser celebrado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Metroviários e Ferroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa ETECE Consultoria de Engenharia Ltda., composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJosé Carlos do Carmo Wanderley - matrícula 110-7; \r\nRui Duarte dos Santos - matrícula 109-9;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nConselheiro - Presidente\r\nId: 703167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703291": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Modifica Grupo de Trabalho para elaborar proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de Condomínio Multifamiliar, situado na zona de uso sustentável da APA Azeda e Azedinha, no Município de Armação dos Búzios, sob a responsabilidade de Aloísio Antonio Lopes Salazar.\r\n, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, MAURÍCIO COUTO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0, e RODRIGUES DE BRITO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 27/1671-6, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Condomínio Multifamiliar, situado na zona de uso sustentável da APA Azeda e Azedinha, no Município de Armação dos Búzios, sob a responsabilidade de Aloísio Antonio Lopes Salazar, conforme processo administrativo nº E-07/203.353/2004.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA PRES nº 2037, de 31 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de fevereiro de 2005, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de alça ferroviária no Porto de Itaguaí, com localização no Município de Itaguaí, sob responsabilidade de COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, GENEROSO PONCE DE ARRUDA JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula, nº 27/0467-0, , Técnico Ambiental/Técnico Químico, matrícula nº 27/1040-4 e , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1492-7, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de alça ferroviária no Porto de Itaguaí, com localização no Município de Itaguaí sob responsabilidade de Companhia Portuária Baía de Sepetiba, conforme o processo administrativo nº E-07/200.788/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nId: 703291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703347": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA, DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do processo administrativo nº E- 12/474990/2008, e considerando a necessidade de otimização do serviço.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Vice-Presidente do DETRAN/RJ, , matr. nº 24/007.551-5, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, despachos de mero expediente, encaminhamentos de ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado - TCE, desde que referentes a aposentadoria de servidores desta autarquia e encaminhamento de processos administrativos de resposta aos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 703347. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703438": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de dezembro de 2008, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 703438\r\n"
        ],
        "703447": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE EM.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23/2008, de 8 de dezembro de 2008,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2008, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6221 por litro;\r\n: R 2,0898 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6429 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7363 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 703447\r\n"
        ],
        "703492": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n04/07/2008\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nFESP RJ/SSCS Nº 09\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º-\r\nONDE SE LÊ: I - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender às despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nLEIA-SE: I - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nFESP RJ/SSCS Nº 10\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º-\r\nONDE SE LÊ: I - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender às despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nLEIA-SE: I - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nFESP RJ/SSCS Nº 11\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º -\r\nONDE SE LÊ: I - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender às despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nLEIA-SE: I - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\nId: 703492. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703520": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratório Simões Ltda.\r\nEndereço: Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 38.379.884/0001-96\r\nProc. nº E-08/103.845/1972\r\nAtividade: Fabricar e Transportar Medicamentos \r\nLicença nº 574/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 703520\r\n"
        ],
        "703521": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Quimindústria Fulminan Ltda.\r\nEndereço: Rua Lomas Valentina, nº 210, Lotes 03 e 04, Quadra 05 - Tanque do Anil - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.319.696/0001-03\r\nProc. nº E-08/103.919/1979\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 703521\r\n"
        ],
        "703522": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Studex do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada Dendê, nº 532 e 554 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 73.267.387/0001-10\r\nProc. nº E-08/107.593/1996\r\nAtividade: Importador, Exportador e Distribuidor de Cosméticos e Indústria de Correlatos \r\nProtocolo: 19/10/2004\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 703522\r\n"
        ],
        "703630": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA DE GUARATIBA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, \r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\na Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - RBAG, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\nEMBRAPA Agroindústria de Alimentos;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Núcleo de \r\nEstudos em Manguezais - (NEMA ) ;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\nMuseu Nacional - UFRJ;\r\nCentro Tecnológico do Exército - CTEX;\r\n13º GBM - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de\r\nJaneiro;\r\nDelegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá;\r\nFIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de\r\nJaneiro; \r\nAssociação Aqüicultores Pescadores Pedra de Guaratiba;\r\nColônia de Pescadores Z-15;\r\nGrupo Mundo da Lama; \r\nAssociação de Moradores da Matriz de Guaratiba;\r\nCentro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba - CPAG; \r\nInstituto Marés;\r\nFundação Assistencial Xuxa Meneghel. \r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - RBAG.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - RBAG serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, \r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\na Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nCriar e estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana - Secretaria\r\nMunicipal Meio Ambiente e Secretaria de Educação e Cultura;\r\nEMATER - RIO;\r\nFEEMA;\r\nSERLA - 5ª Agência Regional;\r\nInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais\r\nRenováveis - IBAMA - Escritório Regional de Campos;\r\nBatalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - PMERJ;\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - \r\nUENF;\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - Núcleo de Pesquisas em\r\nEcologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé - NUPEM- Projeto Pólen;\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/Campos;\r\nCentro Norte Fluminense para Conservação da Natureza;\r\nC.E. São Francisco de Paula;\r\nFaculdade Salesiana de Macaé - FSMA;\r\nAssociação de Moradores e Amigos Alegria dos Anjos;\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato;\r\n- Associação dos Produtores Rurais Cajueiro;\r\nSindicato dos Produtores e Pescadores de São Francisco;\r\nColônia de Pescadores Z1- Gargaú;\r\nCooperativa de Produtores da Microbacia Hidrográfica de Imburi de Barra;\r\nInstituto da Criança Pinokio;\r\nBeija-Flor Associação de Prevenção às Drogas;\r\nAssociação de Moradores e Veranistas; \r\n- Associação de Moradores e Amigos de São Francisco de Itabapoana; \r\nSindicato dos Servidores Municipais;\r\nSindicato dos Trabalhadores Rurais;\r\nAssociação Santa Clara de Proteção e Defesa da Criança, do Adolescente e Ambiente;\r\nCooperativa dos Produtores e Pescadores da Microbacia Hidrográfica de Imburi de Barra - COOPROMHIB.\r\n\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG.\r\n- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS - APA TAMOIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\na Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APA Tamoios, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\nInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Renováveis - IBAMA-ESREG Angra dos Reis; \r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - \r\nICMBio - Estação Ecológica de Tamoios; \r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do \r\nRio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio;\r\nFundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\nInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;\r\nDelegacia da Capitania dos Portos de Angra dos Reis;\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM;\r\nSindicato dos Petroleiros - SINDPETRO;\r\nSindicato dos Produtores de Pesca da Baía da Ilha Grande - SINPEBIG;\r\nInstituto Socioambiental da Baia da Ilha Grande - ISABI;\r\n- Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG;\r\nAssociação Curupira de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes da Ilha Grande;\r\nAssociação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande - AMHIG;\r\nConselho de Desenvolvimento Sustentável da Baia da Ilha Grande - CONSIG;\r\nAssociação de Pousadas da Enseada do Bananal - APEB;\r\n- Liga Cultural Afro-Brasileira;\r\n- Associação Ilha Grande Convenções e Eventos;\r\nInstituto Ambiental Costa Verde - IACV;\r\nAssociação de Moradores do Bananal;\r\n- Instituto de Políticas Econômicas e Socioambientais Parceiros da Terra; \r\n- Associação de Maricultores da Baía da Ilha Grande;\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Aventureiro;\r\n- Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande; \r\n- Associação de Moradores e Amigos da Enseada de Araçatiba;\r\nPetrobrás Transporte S.A. - Transpetro;\r\nPalma Editora Ltda;\r\nEletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APA Tamoios.\r\n- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APA Tamoios serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nCRIA E ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA PESC\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, \r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\na Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nCriar e estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\nEMBRAPA de Gado e Leite;\r\nCorpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPrefeitura Municipal de Valença - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente;\r\nExército Brasileiro;\r\nFundação Educacional Dom Arco Verde - FAA; \r\nUniversidade Severino Sombra - USS;\r\nGrupo de Proteção Ambiental da Serra da Concórdia;\r\nAssociação de Defesa do Meio Ambiente Médio Paraíba; \r\nAssociação dos Produtores Orgânicos de Valença - APOV;\r\nCentro Interescolar de Agropecuária Monsenhor Tomás Tejerina de Prado - Pólo Agrícola;\r\nAssociação de Moradores do Bairro do Quirino;\r\n- Associação de Pesca Esportiva - APEV;\r\nAssociação Mutirão da Conquista;\r\nOAB/RJ 7ª Subseção de Valença;\r\nAssociação de Moradores de Juparanã;\r\nLoja Maçônica Perfeita União nº 13.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo administrador do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 703630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703654": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.379/2008,\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANDERSON DE ANCHIETA, mat. nº 936.742-6, como Gestor do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 030/2008, objeto do processo nº E-03/11.379/2008, referente às obras emergenciais de recuperação da Unidade Socioeducativa do DEGASE, localizada na Estrada do Guandu do Sena, nº 1902, Bangu - RJ\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 703654\r\n"
        ],
        "703806": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto o PROJETO DE PROTEÇÃO À MATA ATLÂNTICA.\r\n: data de início: 05.12.2008 - data de término:\r\n31.12.2008. \r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ. \r\nFundação Instituto Estadual de Florestas -IEF/RJ\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas -IEF/RJ \r\n: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\nUO: 1661- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros- \r\nFUNESBOM \r\n: PT 2442.185410082.1575\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52\r\n98\r\nR 11.094,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, \r\nrevogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente do IEF/RJ\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 703806. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703817": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\nDE 11 DE DEZEMBRO 2008\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600.143/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão para levantamento físico dos bens, em produtos acabados, da FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, relativo ao exercício de 2008, tendo como prazo limite o dia 31/12/2008.\r\n- A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: , matrícula nº 489.0014-6; , matrícula nº 489.0016-1; e , matrícula nº 401.0010-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nDiretor Executivo Interino\r\nDE 11 DE DEZEMBRO 2008\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600.144/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão para levantamento físico dos bens patrimoniais, da FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, relativo ao exercício de 2008, tendo como prazo limite o dia 31/12/2008.\r\n- A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: SIDNEY ROBSON DOS SANTOS, matrícula nº 489.0021-1; e , matrícula nº 401.0005-9.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nDiretor Executivo Interino\r\nDE 11 DE DEZEMBRO 2008\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600.145/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão para levantamento físico dos bens em almoxarifado, da FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, relativo ao exercício de 2008, tendo como prazo limite o dia 31/12/2008.\r\n- A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: TADEU DE ANDRADE SOARESJOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVEIRA, matrícula nº 489.0019-5.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nDiretor Executivo Interino\r\nId: 703817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703878": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PESICOLOGIA DE TRÂNSITO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do processo administrativo nº E- 09/89412/4000/2006, e\r\na análise e vistoria feita pela Comissão de Avaliação e Credenciamento de Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito e os registros constantes do Sistema REFOR.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder credenciamento para funcionamento como Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito à AMAN - Academia Militar Agulhas Negra, CNPJ nº 00394452/0002-86, localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 306 - Ed. Parati de Aguiar, sala 310 - 3º andar - Resende/RJ, CEP 27.534-970, na forma da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 3976, de 14 de agosto de 2008, atribuindo-lhe o DH nº 3413-8.\r\n- O credenciamento ora concedido permite que a clínica atenda exclusivamente a candidatos vinculados à AMAN, acolhendo o disposto no art. 152, §§ 2º e 3º do CTB.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 703878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "703895": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA CTCE Nº 192/2008.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, e a pedido do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria CTCE nº 192/2008, de 24 de junho de 2008.\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria CTCE nº 192/2008 de 24/06/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\n*Omitida no D.O. de 30 de outubro de 2008.\r\nId: 703895\r\n"
        ],
        "704159": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Lar Santa Lúcia do Patronato São José.\r\nEndereço: Rua Dr. Celestino Basílio, nº 40 - Centro - Itaguaí \r\nRJ\r\nCGC: 92.874.775/0008-80\r\nProc. nº: E-08/102.119/2004\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do\r\nTermo de Intimação nº 25379 de 20/06/2007, no prazo\r\nconcedido.\r\nEmpresa: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda - Filial BM.\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 32.508.061/0002-31\r\nProc. nº E-08/111.762/1997\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do\r\nTermo de Intimação nº 23389 de 05/05/2008, no prazo\r\nconcedido.\r\nEmpresa: Centro de Terapia Renal de Itaboraí.\r\nEndereço: Travessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 00.146.531/0001-97\r\nProc. nº E-08/113.862/1994\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através do\r\nTermo de Intimação nº 26559 de 16/06/2008, no prazo\r\nconcedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704159\r\n"
        ],
        "704160": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.843/2006\r\nEmpresa: Clínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\nEndereço: Rua Siqueira Campos, nº 59, salas 602 a 605 - Copacabana Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.766/2005\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A - CDR - São João de Meriti.\r\nEndereço: Rua Gessy Gonçalves Fontes, nº 153 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.636/2006\r\nEmpresa: Hidromineral Fluminense Ltda.\r\nEndereço: Avenida Augusto Martinez Toja, s/nº- Raposo- Itaperuna - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.109/2005\r\nEmpresa: RSN do Valle Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Teixeira Gouveia, nº 666 - Centro - Macaé - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.964/2004\r\nEmpresa: Barbara Futema - ME.\r\nEndereço: Rua Joaquim Sereno, nº 94 - Barra - Macaé - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704160\r\n"
        ],
        "704161": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: D.S Braga Comércio e Representações Fluminense de Materiais Odontológicos Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 4741, sala 105 - Centro - Rio das Ostras - RJ\r\nCGC: 08.762.803/0001-95\r\nProc. nº E-08/100.266/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704161\r\n"
        ],
        "704162": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Especifarma Comércio e Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 00.085.822/0001-12\r\nProc. nº E-08/101.843/1996\r\nAtividade: Importadora, Exportadora, Armazenadora e Distribuidora de Correlatos, Medicamentos, Saneantes Domissanitários, Medicamentos sob Controle Especial, Imunobiológicos e Hemoderivados\r\nProtocolo: 01/07/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704162\r\n"
        ],
        "704163": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: UTN Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda.\r\nEndereço: Rua Dois de Dezembro, nº 78, salas 603 e 604 - Flamengo Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.086.616/0001-27\r\nProc. nº E-08/101.656/2002\r\nAtividade: Unidade Móvel de Diálise \r\nLicença nº: 544/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmácia Freitas Soares Ltda-ME.\r\nEndereço: avenida B, nº 1367 - Parque Freitas Soares - Porto Real RJ\r\nCGC: 01.836.136/0001-07\r\nProc. nº E-08/112.142/1997\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação \r\nLicença nº: 545/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 28.965.945/0003-29\r\nProc. nº E-08/100.634/2004\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nLicença nº: 546/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Oncoclínica - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço: Avenida Armando Lombardi, nº 1000, salas 231 a 240 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 72.101.124/0003-36\r\nProc. nº E-08/101.619/2008\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\nLicença nº: 547/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Arteria Life Serviços e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 201 a 204 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.617.036/0001-44\r\nProc. nº E-08/101.608/2007\r\nAtividade:I mportar, Distribuir e Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 548/2008\r\nExercício2008\r\nEmpresa: Consultec Assessoria e Consultoria Ltda.\r\nEndereço: Rua Poeta Carlos Drummond de Andrade, nº 795 - Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ\r\nCGC: 06.110.080/0001-14\r\nProc. nº E-08/100.897/2008\r\nAtividade: Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem \r\nLicença nº: 549/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua Lúcio de Mendonça, nº 56, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/103.565/1999\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº: 550/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704163\r\n"
        ],
        "704164": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmácia França Leite Ltda.\r\nEndereço: Rua Abel de Alvarenga, nº 730 - Chatuba - Mesquita - RJ\r\nCGC: 31.890.015/0001-04\r\nProc. nº E-08/106.192/1982\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação \r\nLicença nº: 551/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo, nº 356, salas 801/810 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.583.442/0001-21\r\nProc. nº E-08/101.465/2006\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\nLicença nº: 552/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 374/8º andar - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\nProc. nº E-08/101.909/1968\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\nLicença nº: 553/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: C M Gomes-ME.\r\nEndereço: Avenida Marechal Castelo Branco, nº 187 - Edson Passos Mesquita - RJ\r\nCGC: 30.754.782/0001-15\r\nProc. nº E-08/116.2171975\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação \r\nLicença nº: 554/2008\r\nExercício: 2008\r\nDrogaria Ltda.\r\nEndereço: Rua Rita Batista, nº 26, KM 40 - Parque Campo Lindo Seropédica - RJ\r\nCGC: 30.235.527/0001-66\r\nProc. nº E-08/103.075/1978\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº: 555/2008\r\nExercício: 2008\r\nLtda-ME.\r\nEndereço: Rua Professor Honório Silvestre, nº 215 - Centro - Aperibé RJ\r\nCGC: 9.630.464/0001-63\r\nProc. nº E-08/100.771/1978\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação \r\nLicença nº: 556/2008\r\nExercício: 2008\r\nAzilena Três Rios Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Walmir Peçanha, nº 79 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 27.841.758/0001-09\r\nProc. nº E-08/106.089/1983\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº: 557/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Drogaria Frontin Ltda.\r\nEndereço: Avenida João Batista Ferrini, nº 133 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin- RJ\r\nCGC: 29.079.597/0001-93\r\nProc. nº E-08/108.951/1975\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº: 558/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Drogaria Vale do Paraíba Trirriense Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Walmir Peçanha, nº127 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 28.865.475/0001-60\r\nProc. nº E-08/110.322/1994\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº: 559/2008\r\nExercício: 2008\r\nServiços Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, Qd. 04, Lote 18 Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 06.272.955/0001-84\r\nProc. nº E-08/102.046/2006\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº: 560/2008\r\nExercício: 2008\r\nLe Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Matheus Sommer, nº 125 - Jequitibá - Guapimirim - RJ\r\nCGC: 03.718.651/0001-00\r\nProc. nº E-08/105.239/1997\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos \r\nLicença nº: 561/2008\r\nExercício: 2008\r\nMedical do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua da Assembléia, nº 93, sala 1807 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.353.872/0001-57\r\nProc. nº E-08/100.193/2003 \r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº: 562/2008\r\nExercício: 2008\r\ne Comércio de Solventes Ltda.\r\nEndereço: Avenida Mascarenhas de Morais, nº 1175 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 40.433.245/0001-27\r\nProc. nº E-08/111.219/1994\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº: 563/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704164\r\n"
        ],
        "704185": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03 de 07 de fevereiro de 2003,\r\n, matrícula 0.294.647-3, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, para integrar na qualidade de membro, a 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 205/08, de 20/08/2008, alterada pela Portaria CTCE nº 214/08 de 09/09/2008, em substituição a Fiscal de Rendas ISMAEL PONTES como presidente da mencionada comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 704185\r\n"
        ],
        "704199": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nCHEFE\r\nSINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000793/2004,\r\nMARIO JOSEANSELMO CARLOS RODRIGUESCLÁUDIA GOMES LENGRUBER, matrícula nº 0.294.868-5, para integrar, na qualidade de Presidente e membros, respectivamente, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria CTCE nº 165, de 26 de abril de 2007, publicada no D.O. do dia 02 de maio de 2007, em substituição a , Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.641-6, , Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.725- 7 e CLÁUDIO PORTUGAL GONÇALVES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294813-1\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 704199\r\n"
        ],
        "704236": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03, e a pedido do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria CTCE nº 199/2008, de 03 de agosto de 2008, revogada pela Portaria CTCE nº 207/08 de 21/08/2008.\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria CTCE nº 207/08 de 21/08/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 18 de novembro de 2008\r\nCorregedor-Chefe\r\n*Omitida no D.O. de 19.11.2008.\r\nId: 704236\r\n"
        ],
        "704340": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA TURISRIO/SSCS Nº 001\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o Exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objetivo a confecção de material promocional para a divulgação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - VIGENCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30 de dezembro de 2008.\r\nIII - DE/Concedente:\r\nUO: 1771.00 - TURISRIO\r\nUG: 4371.00 - TURISRIO\r\nIV - PARA/Executante: \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 4371.23.695.0047.1128 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\n64.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nNILO SERGIO FELIX\r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 704340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704364": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBAIXA NORMAS RELATIVAS AO SUPORTE DOCUMENTAL DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir procedimentos para o suporte documental dos processos de pagamento referentes à contratação de mão-de-obra terceirizada e locação de bens móveis em que for parte a FAETEC,\r\n- Os instrumentos de que trata esta portaria deverão observar obrigatoriamente a forma escrita regulamentar e o disposto na Lei n° 8.666/93.\r\n- Os gestores responsáveis - designados na celebração dos atos de que trata a presente portaria ou por ato do Presidente da FAETEC - deverão prestar todas as informações necessárias ao atendimento dos Controles Interno e Externo, para tanto ficando responsáveis pela guarda e disponibilização da documentação suporte dos pagamentos, mensalmente atualizada, e dentre as quais destacam- se:\r\n- relação de pessoas contratadas através de empresas prestadoras de serviços (rol contendo nome, CPF, cargo, salário e valores agregados);\r\n- cópias dos comprovantes do recolhimento dos encargos trabalhistas (referentes ao mês anterior ao da emissão da nota fiscal);\r\n- relação dos bens móveis alugados através de empresas prestadoras de serviços (rol contendo descrição, quantidade, localização, situação e valor).\r\n- A guarda e a disponibilização a que se referem esta Portaria serão obrigatórias pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos:\r\n- Os instrumentos que não estiverem previstos nas formas dos artigos supra, seguirão a mesma estrutura.\r\n- Caberá aos gestores dos contratos providenciar, junto às contratadas, a emissão tempestiva das respectivas relações e o encaminhamento das cópias dos comprovantes de recolhimento de encargos trabalhistas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente\r\nId: 704364. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704380": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda. \r\nEndereço: Avenida Luiz Salles, nº 208 - Centro - Italva - RJ\r\nCGC: 28.952.018/0001-02\r\nProc. nº E-08/104.757/1977\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704380\r\n"
        ],
        "704381": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Orient Mix Fitoterápico do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 73.657.876/0001-89\r\nProc. nº: E-08/113.827/1993\r\nAtividade: Indústria Farmacêutica \r\nProtocolo: 30/04/2008\r\nEmpresa: Centro Biomédico Terra Pereira Ltda.\r\nEndereço: Rua Thomás Fonseca, nº 241, Loja - Comendador Soares Nova Iguaçu - RJ \r\nCGC: 01.370.185/0002-70\r\nProc. nº: E-08/101.675/2007\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas\r\nProtocolo: 06/11/2007\r\nEmpresa: Prontocardio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Manoel Teles, nº 1130 - Centro - Duque de Caxias RJ \r\nCGC: 29.336.039/0001-66\r\nProc. nº: E-08/116.040/1975\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nProtocolo: 11/09/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704381\r\n"
        ],
        "704382": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Fage Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 1160 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.375.020/0001-59\r\nProc. nº E-08/101.260/2007\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos \r\nLicença nº: 564/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Indústria de Tintas Iguaçu Ltda.\r\nEndereço: Rua Doutor Emílio, nº 71 - Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 28.724.706/0001-15\r\nProc. nº E-08/100.529/2008\r\nAtividade: Fabricar Saneantes \r\nLicença nº: 565/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Banco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Izelino Maduro, nº 500 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 03.007.588/0001-01\r\nProc. nº: E-08/103.323/1999\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº: 566/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hematologistas Associados S/C Ltda. - Hospital Copa D`or\r\nEndereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\nProc. nº E-08/100.725/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº: 567/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704382\r\n"
        ],
        "704383": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratórios Pfizer Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, salas 1202 a 1207 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 46.070.868/0028-89\r\nProc. nº: E-08/103.016/2003\r\nAtividade: Importar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº: 568/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmácia Universitária Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ministro Fernando Costa, nº 775, Loja A - Centro Seropédica - RJ\r\nCGC: 28.649.473/0001-33\r\nProc. nº: E-08/118.286/1975\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação \r\nLicença nº: 569/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: S.S White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço: Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.567.650/0001-57\r\nProc. nºE-08/107.593/1980\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Medicamentos\r\nLicença nº: 570/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Elias Teixeira de Almeida Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 22 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC: 28.756.401/0001-95\r\nProc. nº: E-08/112.4671984\r\nAtividade: - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal (Grupo I); \r\n- Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial (Grupo III);\r\n- Manipulação Medicamentos Homeopáticos (Grupo V) \r\nLicença nº: 571/2008\r\nExercício: 2008\r\nEndereço: Rua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0008-89\r\nProc. nº E-08/101.288/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº: 572/2008\r\nExercício: 2008\r\nHospitalares Ltda - Hospital Copa D´or.\r\nEndereço: Rua Figueiredo de Magalhães, nº 875, parte - Copacabana Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.499.826/0001-08\r\nProc. nº E-08/103.475/1999\r\nAtividade: Hospital Geral \r\nLicença nº: 573/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704383\r\n"
        ],
        "704384": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "E 2008\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n:\r\nIndeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Q Limpy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME.\r\nEndereço: Avenida Presidente Roosevelt, nº 501 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 05.914.945/0001-32\r\nProc. nº E-08/102.715/2004\r\nEmpresa: Fainco Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 2976 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 01.101.546/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.709/2000\r\nEmpresa: Bioclar Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\nEndereço: Rua Bonsucesso, nº 02, Quadra 1, Lote 6 - Vila Canaã - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 02.121.724/0001-19\r\nProc. nº E-08/103.562/1999\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 704384\r\n"
        ],
        "704401": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA A EMPRESA PRIMOS E SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO RIBEIRÃO DAS LAJES DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, Decreto nº 15.159, de 24.07.1990, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista a Declaração de uso contante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 74.854 o que consta do processo nº E- 07/101.927/2008,\r\nRESOLVE:\r\nPRIMOS E SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME, CNPJ nº 03.633.811/0001-18, localizado à Rodovia Presidente Dutra, s/nº., Km 216, Fundos, Coroado, Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgado a captar água para extração de areia no Rio Ribeirão das Lajes, na Região Hidrográfica Guandu - RH-II.\r\n: Rio Ribeirão das Lajes\r\nVolume total de polpa a ser extraído:\r\n500 m³/dia\r\nVolume de areia:\r\n200 m³/dia\r\nVolume de água:\r\n300 m³/dia\r\nTempo de captação\r\n8 h/d\r\nPeríodo de captação: \r\n24 d/m\r\nCoordenadas:\r\n22º41'27,81” S\r\n43º47'32,83” W\r\n: Rio Ribeirão das Lajes\r\nVolume lançado:\r\n240 m³/dia\r\nTempo:\r\n8 h/d\r\nCoordenadas:\r\n22º41'27,58” S\r\n43º47'32,95” W\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- O uso dos recursos hídricos, ligado ao objeto da presente outorga, será remunerado na forma prevista na Lei Estadual nº. 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º, art. 27 da Lei Estadual nº. 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n. 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- O outorgado deverá obedecer ao cronograma programado do estudo preliminar de viabilidade e monitoramento de extração de areia no leito do Rio Ribeirão das Lajes. Caso constatado qualquer dano à jusante ou a montante do empreendimento, devidamente comprovado, esta outorga perderá sua validade.\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nOUTORGA A EMPRESA AGENA RESINAS E COLAS LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual n.º 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, Decreto Estadual nº 40.156,de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.121927/20068,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ nº 33.632.464/0001-70, localizada à Estrada Antártica, nº 3.123, Vila de Cava, Distrito de Santa Rita, Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente a Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH-V, para uso industrial, sob as seguintes condições.\r\nProfundidade do poço:\r\n49 m\r\nVazão Máxima de Extração:\r\n5,62 m³/dia\r\nVazão Média:\r\n4,00 m³/dia\r\nCoordenadas de Extração:\r\n22º41'27,092” S\r\n43º28'11,170” O\r\nTempo de Extração:\r\n1 h/d\r\nPeríodo de Extração:\r\n4 d/m\r\nNível Dinâmico:\r\n30,9 m\r\nProfundidade do poço:\r\n70 m\r\nVazão Máxima de Extração:\r\n15,84 m³/dia\r\nVazão Média:\r\n13,00 m³/dia\r\nCoordenadas de Extração:\r\n22º41'57,23” S\r\n43º28'10,94” O\r\nTempo de Extração:\r\n3 h/d\r\nPeríodo de Extração:\r\n22 d/m\r\nNível Dinâmico:\r\n20,80 m\r\n- A usuária declara que o lançamento é efetuado em rede pública de esgoto (CNARH-fls. 63). A vazão máxima e média declarada é de 0,30 m³/dia.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- As captações, objetos da presente outorga, serão remunerado na forma prevista na Lei Estadual nº. 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º, art. 27 da Lei Estadual nº. 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n. 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\nrealização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A EMPRESA LINDE GASES LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, art. 5º da Lei nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, Portaria SERLA nº 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 75.628, e o que consta do processo nº E-07/100.710/2007,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ nº 60.619.202/0065-02, com sede à Avenida João XXIII, s/nº. Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 23.565-230, fica outorgada a captar água bruta no Canal do São Francisco, Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, na Região Hidrográfica Guandu - RH-II, com a finalidade industrial e outros usos (esgotamento sanitário), da seguinte forma.\r\nRegião Hidrográfica Guandu\r\nBacia Hidrográfica do Guandu\r\nCorpo Hídrico:\r\nCanal de São Francisco\r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n100,00 m³/dia\r\nVazão Média Mensal:\r\n100,00 m³/dia\r\nTempo de Captação:\r\n24 h/d\r\nPeríodo de Captação:\r\n30 d/m\r\nCoordenadas de Extração:\r\n22º54'33,930” S\r\n43º44'55,650” O\r\nFinalidade:\r\nIndustrial e outros usos (esgotamento sanitário)\r\nDatum:\r\nWGS-84\r\nDurante o período de vigência da presente outorga, a usuária deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação, de modo a adequar-se à legislação vigente (inciso IX, art. 24 da Portaria SERLA nº. 567/2007);\r\n- O lançamento é efetuado no solo (CNARH-fls. 72). A vazão máxima declarada é de 0,25 m³/h e média declarada é de 0,25 m³/h, já o tempo e o período de lançamento são, respectivamente, 8 h/d e 30 d/m.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionametno equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerado na forma prevista na Lei Estadual nº. 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º, art. 27 da Lei Estadual nº. 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n. 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º da presente.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nE ALTERAÇÃO DO ITEM I, DO ART. 1º., DA PORTARIA Nº 638, DE MARÇO DE 2008, PUBLICADA NO D.O. DE 01/04/2008.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o item III do art. 27 da Portaria SERLA nº 567, de 07 de maio de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.203/208, baixa a seguinte Portaria:\r\n- O item I do art. 1º da Portaria nº 638, de 28 de março de 2008, publicada no D.O. de 01.04.2008, que outorgou a empresa o direito de uso sobre os recursos hídricos no Rio Caceribu, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar coma a seguinte redação: \r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n520,00 m³/h\r\nVazão Média Mensal:\r\n520,00 m³/h\r\nCoordenadas de Extração:\r\n22º41'5,691” S\r\n42º53'28,772” O\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº. 638/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 704401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704556": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nCREDENCIADORES E CREDENCIADOS DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Resolução SARE nº 3052 de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos, e\r\nRESOLVE:\r\n, como , aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\ncomopara operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADORES - RES.3052 DE 17/01/2005\r\nBV FINANCEIRA\r\nMICHELE BARROS\r\n016.722.017- 99\r\nBVA\r\nAMANDA PAIVA\r\n053.520.997- 50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nFRANCILENE DOS SANTOS\r\n254.467.828- 05\r\nBANCO DAYCOVAL\r\nANA CLÁUDIA FERREIRA\r\n936.408.387- 34\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADOS - RES.3052 DE 17/01/2005\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nÁLVARO CIRIBELLI BORGES\r\n071.481.806- 27\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nCAMILA SARAIVA FERREIRA\r\n015.586.696- 63\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nCHRISTIANE CHELLES SOARES\r\n082.875.817- 45\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nDONIZETI PINTO RIBEIRO\r\n263.876.546- 53\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nFÁBIO LACERDA FELÍCIO\r\n035.897.016- 41\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nJERUSA CELI SILVA DE ARAÚJO\r\n052.052.106- 48\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nLAURIETE MARIA FERNANDES VIEIRA\r\n555.228.076- 87\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nLUCIENE APARECIDA RODRIGUES\r\n012.865.746- 41\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nMARIA CECÍLIA MENDONÇA DE CASTRO\r\n053.761.096- 07\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nPEDRO PAULO DA SILVA\r\n303.468.351- 00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nRODRIGO DE ASSIS SALES\r\n067.035.086- 90\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nTATIANA TEIXEIRA COELHO\r\n057.499.886- 19\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nTATIANE DA SILVA CASTRO BRITO\r\n112.172.647- 01\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nVANESSA DA SILVA CORRÊA\r\n115.209.707- 57\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\nWALTER GERALDO DA SILVA GUIMARÃES\r\n032.350.956- 83\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nDEUSDETE CHAVES BARBOSA\r\n28496917800\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nPERCIO CARAN\r\n12575467837\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nATILLA ROBSON MELO\r\n26168587896\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nFABRICIO CRISTOFER DE OLIVEIRA\r\n17633510846\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nDANILO DE OLIVEIRA BOAVENTURA\r\n32757272810\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nFRANKLIN DA CRUZ LINO\r\n29664647802\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n09361347802\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nCLESIO VANDER MANTOVANI\r\n01100689800\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nCESAR MASSAHIKO SHIBAO\r\n01406227803\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nVANESSA APARECIDA COSTA\r\n30134360850\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nLETICIA GHIORZI BRANDAO\r\n94641854653\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nVANESSA MINOZZI BARBOSA\r\n29851037893\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nPATRICIA MARQUES CORIGLIANO\r\n26036952821\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nCINDY JANAYNA FERNANDES TAPIA\r\n31645132838\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nALVARO POFFO JUNIOR\r\n10317912801\r\nBANCO BVA\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n098.304.047- 81\r\nBANCO BVA\r\nADRIANO UHL JARDIM\r\n114.726.367- 16\r\nBANCO BVA\r\nAMANDA GOMES DE BRITO\r\n106.098.967- 09\r\nBANCO BVA\r\nANA CHRISTINA RIBEIRO CATÃO\r\n836.788.167- 20\r\nBANCO BVA\r\nANA PAULA DAS NEVES LOPES\r\n116.409.337- 19\r\nBANCO BVA\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GOMES DE AZEVEDO\r\n055.675.147- 78\r\nBANCO BVA\r\nANDRÉ MONTEL DE SOUSA E SILVA\r\n070.039.997- 65\r\nBANCO BVA\r\nBRUNA SILVA DE OLIVEIRA\r\n127.007.937- 90\r\nBANCO BVA\r\nCRISTIANO AUGUSTO GONÇALVES DE SÁ\r\n032.260.167- 33\r\nBANCO BVA\r\nDANIEL NEUMANN TORRES\r\n110.396.777- 03\r\nBANCO BVA\r\nDAVI DUARTE ROCHA\r\n089.939.696- 80\r\nBANCO BVA\r\nDEBORA GOMES PEREIRA\r\n127.725.327- 71\r\nBANCO BVA\r\nDEYSE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n112.102.357- 65\r\nBANCO BVA\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n110.983.407- 10\r\nBANCO BVA\r\nEDNA COUTINHO DE CARVALHO\r\n124.644.887- 47\r\nBANCO BVA\r\nERIK MARINELLI DE SOUZA\r\n109.777.867- 30\r\nBANCO BVA\r\nFABIANO RIBEIRO SOARES\r\n092.554.587- 28\r\nBANCO BVA\r\nGABRIEL PINTO MARINS\r\n117.484.317- 90\r\nBANCO BVA\r\nGERSON LUIZ OLIVEIRA\r\n484.005.050- 34\r\nBANCO BVA\r\nGLAUCIA MAIA VIELLAS\r\n055.122.957- 80\r\nBANCO BVA\r\nJULIANA PEREIRA DE QUEIROZ\r\n057.053.887- 48\r\nBANCO BVA\r\nKEITY AYRES DE JESUS SILVA\r\n092.608.507- 70\r\nBANCO BVA\r\nKELLY OLIVEIRA DA SILVA\r\n215.129.708- 08\r\nBANCO BVA\r\nLIDIA CRISTINA DA CUNHA\r\n002.234.377- 60\r\nBANCO BVA\r\nLUCAS CABEÇO DRUMMOND\r\n122.217.587- 81\r\nBANCO BVA\r\nLUCIANA NATALE FRANCO\r\n095.506.637- 95\r\nBANCO BVA\r\nLUIZ FELIPE MOLINA\r\n082.216.417- 58\r\nBANCO BVA\r\nMANOEL PEREIRA DE SANTANA JUNIOR\r\n055.975.437- 09\r\nBANCO BVA\r\nMARCELLE SOARES DE CARVALHO CRESPO\r\n076.774.337- 74\r\nBANCO BVA\r\nMARCIO GARCIA WALTER\r\n936.222.019- 91\r\nBANCO BVA\r\nMARCOS VINÍCIUS GUIMARÃES MARIZ\r\n087.134.867- 56\r\nBANCO BVA\r\nMARCUS DO CARMO DUTRA\r\n354.771.997- 68\r\nBANCO BVA\r\nMARIANA DE CARVALHO VIEIRA\r\n122.306.917- 67\r\nBANCO BVA\r\nMARLOS AUGUSTO RIBEIRO\r\n083.068.757- 29\r\nBANCO BVA\r\nMAURICIO ROCHA PEREIRA\r\n109.532.917- 41\r\nBANCO BVA\r\nMAURICIO WERNECK GONÇALVES\r\n087.062.647- 78\r\nBANCO BVA\r\nMELINA DA SILVA MACEDO\r\n105.726.807- 08\r\nBANCO BVA\r\nMICHELE EMMERICK DE SOUZA SILVA\r\n075.159.507- 14\r\nBANCO BVA\r\nMONIQUE CARIOCA MACHADO DA SILVA\r\n116.382.687- 11\r\nBANCO BVA\r\nNAYRA CAMPOS ALVES BRANDI\r\n042.600.776- 00\r\nBANCO BVA\r\nOSMAR DA SILVA GRACIANO\r\n051.897.937- 70\r\nBANCO BVA\r\nPATRICIA ALANE DE PLÁCIDO MARINHO\r\n095.372.317- 80\r\nBANCO BVA\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE\r\n093.952.087- 75\r\nBANCO BVA\r\nPRISCILA RODRIGUES DA SILVA MARTINS\r\n097.567.947- 39\r\nBANCO BVA\r\nPRISCILA SÁ CANDEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n115.735.167- 08\r\nBANCO BVA\r\nRACHEL GOMES DE AZEVEDO\r\n121.816.437- 92\r\nBANCO BVA\r\nRAPHAEL ROSADO PIRES DE SOUSA MOREIRA\r\n095.772.777- 13\r\nBANCO BVA\r\nRENATA VITOR RIBEIRO\r\n098.618.437- 36\r\nBANCO BVA\r\nSANDRA GONÇALVES DA SILVA\r\n015.686.357- 02\r\nBANCO BVA\r\nSARA BATISTA DOS SANTOS\r\n117.490.537- 99\r\nBANCO BVA\r\nSERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES\r\n706.990.037- 68\r\nBANCO BVA\r\nSUELEN CRISTIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n110.805.187- 11\r\nBANCO BVA\r\nTANIA MARIA DE SOUZA PIRES\r\n918.686.707- 59\r\nBANCO BVA\r\nVANDO DA SILVA FREITAS\r\n055.466.447- 02\r\nBANCO BVA\r\nVANESSA PEREIRA ANTERO\r\n101.194.477- 46\r\nBANCO BVA\r\nVERONICA OLIVEIRA FONTELES\r\n093.317.957- 00\r\nBANCO BVA\r\nWALLEN MENDES SOUZA\r\n117.899.387- 67\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\nPAULO CESAR GUZZO\r\n064.623.498- 67\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\nELIZABETH NAKAYA\r\n059.434.678- 90\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\nELOÁ MARIA SODRE\r\n263.118.718- 07\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\nADELAIDE BARROS\r\n061.440.168- 21\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\nLUCIANE RODRIGUES SOUTO\r\n194.824.168- 48\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\nRENATA FERRARI COSTA\r\n215.242.348- 85\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n725.079.507- 49\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM\r\n075.032.037- 06\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nALINE IZAURA DE OLIVEIRA\r\n057.188.087- 83\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nANA PAULA CAMPOS\r\n313.350.608- 04\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nANDERSON LIMA DE MELO\r\n075.484.037- 98\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nEVERTON HENRIQUE SILVA NASCIMENTO\r\n073.696.407- 01\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nFERNANDA RODRIGUES DE LIMA COUTINHO\r\n097.728.167- 17\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nKATIA MEIRA DA SILVA\r\n287.037.338- 40\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nLAERCIO MACHADO DA SILVA\r\n131.291.648- 63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA\r\n075.534.247- 06\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nMARCOS SANTANA VAZ\r\n075.001.217- 09\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nMARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n009.260.317- 32\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nMIRIAN GOMES\r\n132.721.588- 80\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nPAMELA BRUNA SILVA DE SOUZA\r\n116.166.817- 99\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nRENATA COQUEIRO\r\n278.171.128- 43\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nSIDNEY ALVARES\r\n038.509.918- 57\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL (CARTÃO)\r\nWALLACE DE OLIVERIA NOGUEIRA\r\n085.481.877- 43\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nMARCIANO TESTA\r\n720.537.710- 20\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nDANILO FRANCO CAIXETA DE OLIVEIRA\r\n884.221.001- 34\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nLUANA MELLO CALLADO\r\n108.882.637- 75\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nMARIO PEIXOTO\r\n546.667.247- 53\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nBENEDITO PEREIRA LOPES\r\n830.530.187- 72\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nGIL PACHECO DE MAGALHÃES FILHO\r\n004.486.056- 00\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nMARIA AUGUSTA DA COSTA ALVES\r\n288.118.367- 00\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nJOSÉ ANDERSON LIMA CARVALHO\r\n369.687.737- 91\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nVALTER ABELAIRA PAZ\r\n112.815.887- 68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nALBERTO OUVERNEY ABEBELAIRA PAZ\r\n086.992.317- 09\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nCARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA\r\n020.764.887- 86\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nNATÁLIA FERREIRA\r\n008.025.750- 05\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\nINÊS BARBOSA SOARES\r\n650.505.177- 53\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nCARINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n314.306.748- 90\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nDAFNE RIBAS BERNARDES IGLESIAS\r\n329.878.958- 52\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA\r\n361.637.558- 47\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nKÁTIA FRANCISCA PEREIRA\r\n152.598.528- 00\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nKÁTIA MARIA VALDER DE CIENFUEGOS\r\n288.981.678- 81\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nLUCIANA BUGNO ALVES DE ARAÚJO\r\n182.688.218- 92\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nLUCIENE PIRES RAMOS\r\n134.617.118- 10\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA\r\n153.870.418- 08\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nMARCELOS ALVES CARVALHO FILHO\r\n302.700.898- 61\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nROBERTA SANTOS RETAMERO\r\n312.539.528- 33\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nROSANA GOMES DA SILVA\r\n388.135.968- 04\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nTATIANE DE SOUZA SILVA\r\n378.702.708- 32\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\nVIVIAN LUCI MACEDO\r\n282.913.178- 95\r\nBV FINANCIERA\r\nVICTOR MAFRA GUERREIRO\r\n100.298.877- 20\r\nBV FINANCIERA\r\nMONICA MARIA SOARES RICCI\r\n024.787.917- 73\r\nBV FINANCIERA\r\nRODRIGO CALDAS AMORIM\r\n069.727.367- 90\r\nBV FINANCIERA\r\nCLAUDIA NAJAN DE M BARRETO\r\n935.033.507- 72\r\nBV FINANCIERA\r\nRENATO GALVÃO VALENTE FILHO\r\n108.019.237- 94\r\nBV FINANCIERA\r\nWANESSA LACERDA A DA SILVA\r\n034.116.937- 46\r\nBV FINANCIERA\r\nRODRIGO COSTA LINO P AGUIAR\r\n055.215.037- 14\r\nBV FINANCIERA\r\nJOSE GUILHERME DE A B SCHOTTZ\r\n053.373.317- 01\r\nBV FINANCIERA\r\nSIMONE DUTRA DUARTE\r\n119.955.617- 33\r\nBV FINANCIERA\r\nLUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n033.507.687- 41\r\nBV FINANCIERA\r\nMARGARETE SOBRINHO DA SILVA\r\n908.794.497- 72\r\nBV FINANCIERA\r\nRAFAEL DE AZEVEDO M DOS SANTOS\r\n105.725.017- 14\r\nBV FINANCIERA\r\nANDRE GUSTAVO VASONCELLOS MONTEIRO\r\n972.140.277- 04\r\nBV FINANCIERA\r\nGRACY KELLY DE ABREU ALMEIDA\r\n099.445.667- 05\r\nBV FINANCIERA\r\nSELMO DE AZEVEDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n123.214.897- 07\r\nBV FINANCIERA\r\nGRAZIETE PEREIRA DA SILVA\r\n056.704.697- 47\r\nBV FINANCIERA\r\nJACIRA DA COSTA DINIZ MACHADO\r\n000.310.867- 80\r\nBV FINANCIERA\r\nMICHELLE MARINHO SWERTS G VIANNA\r\n105.182.607- 12\r\nBV FINANCIERA\r\nMARCO ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO\r\n890.390.767- 15\r\nBV FINANCIERA\r\nTHIAGO VIANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n112.390.437- 59\r\nBV FINANCIERA\r\nALESSANDRA GUEDES NUNES\r\n681.537.407- 68\r\nBV FINANCIERA\r\nRICARDO DE PAULA FROTA\r\n004.550.473- 32\r\nBV FINANCIERA\r\nCLAUDIA MEDEIROS DE MOURA\r\n013.994.957- 71\r\nBV FINANCIERA\r\nANDREA LUNA LEITÃO\r\n014.249.907- 26\r\nBV FINANCIERA\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BASTOS\r\n043.034.717- 04\r\nBV FINANCIERA\r\nCHRISTIANE THOMAZ DE MELO\r\n026.285.287- 03\r\nBV FINANCIERA\r\nGILBERTO DUARTE PIRES\r\n715.861.647- 91\r\nBV FINANCIERA\r\nMARCELO DE MENESES QUEIROZ\r\n875.362.697- 49\r\nBV FINANCIERA\r\nMARIO CESAR PEREIRA DE FREITAS\r\n605.601.697- 87\r\nBV FINANCIERA\r\nDIEGO RONALDO FINTELMAN OUTOR\r\n058.628.397- 80\r\nBV FINANCIERA\r\nCAROLINE CARNEIRO LEÃO\r\n055.250.287- 19\r\nBV FINANCIERA\r\nJORGE DOS SANTOS BARBOSA\r\n782.977.107- 34\r\nBV FINANCIERA\r\nVICENTE BELLO JUNIOR\r\n413.533.158- 00\r\nBV FINANCIERA\r\nEBER FERREIRA GOMES\r\n306.171.387- 53\r\nBV FINANCIERA\r\nROSANA MACIEL CABRAL SNDECK\r\n022.954.917- 97\r\nBV FINANCIERA\r\nJULIANA RODRIGUES GASPAR\r\n116.747.487- 28\r\nBV FINANCIERA\r\nGUILHERME GUIMARAES\r\n026.040.357- 15\r\nBV FINANCIERA\r\nSANDRA REGINA PETISCO MACHADO\r\n596.078.407- 63\r\nBV FINANCIERA\r\nJOSE CARLOS JESUS FERNANDES\r\n770.924.817- 91\r\nBV FINANCIERA\r\nCAROLINE SOARES MATHIAS DOS SANTOS\r\n112.416.217- 80\r\nBV FINANCIERA\r\nPATRICIA GONÇALVES DA SILVA\r\n012.753.747- 35\r\nBV FINANCIERA\r\nFABIO RICARDO MONTEIRO BATISTA\r\n901.040.307- 63\r\nBV FINANCIERA\r\nTANIA MARIA DE SOUSA PIRES\r\n918.686.707- 59\r\nBV FINANCIERA\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES\r\n014.575.137- 65\r\nBV FINANCIERA\r\nIARA FRANÇA COUTINHO\r\n078.224.787- 37\r\nBV FINANCIERA\r\nALINE DE MATTOS MASSARANI\r\n051.626.567- 98\r\nBV FINANCIERA\r\nMARIA DE FATIMA FONSECA PINTO\r\n776.079.887- 39\r\nBV FINANCIERA\r\nMONICA FELIX DA SILVA\r\n074.299.727- 80\r\nBV FINANCIERA\r\nRAFAEL DOS SANTOS CAMPOS\r\n102.391.777- 70\r\nBV FINANCIERA\r\nRENATO SIMOES DE ARARIPE\r\n053.960.157- 80\r\nBV FINANCIERA\r\nRAFAEL TRINO DE GROSSI\r\n020.029.519- 50\r\nBV FINANCIERA\r\nMICHELLE GOMES DE SOUZA\r\n086.740.747- 66\r\nBV FINANCIERA\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n956.101.467- 04\r\nBV FINANCIERA\r\nMARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n011.163.577- 20\r\nBV FINANCIERA\r\nJANETTE DE SOUZA TAVARES\r\n598.811.787- 20\r\nBV FINANCIERA\r\nANA CRISTINA VIEIRA\r\n103.619.967- 30\r\nBV FINANCIERA\r\nALAN CORDEIRO TAVARES DE SOUSA\r\n129.595.987- 92\r\nBV FINANCIERA\r\nLINDELMISS FRUTUOSO ALENCAR\r\n209.241.943- 91\r\nBV FINANCIERA\r\nCARLOS TADEU DAHER MADEIRA\r\n717.033.577- 87\r\nBV FINANCIERA\r\nMARCELLO CARVALHO GUELPELI\r\n074.268.827- 56\r\nBV FINANCIERA\r\nJOÃO LUIZ LOPES FERREIRA\r\n808.952.397- 87\r\nBV FINANCIERA\r\nGERSON VIANA MARQUES JUNIOR\r\n098.294.437- 36\r\nBV FINANCIERA\r\nHUMBERTO DAMIÃO MANHAES PEREIRA\r\n028.723.287- 50\r\nBV FINANCIERA\r\nBRUNO BARBOSA PEREIRA\r\n117.240.237- 05\r\nBV FINANCIERA\r\nROBERTA DE MATTOS DINAU\r\n125.291.677- 96\r\nBV FINANCIERA\r\nROBERTO SANCHES FERREIRA\r\n074.669.677- 95\r\nBV FINANCIERA\r\nLUIZ SARZEDAS I PALMA\r\n044.418.507- 00\r\nBV FINANCIERA\r\nRENATO SILVA NETTO\r\n012.061.397- 22\r\nBV FINANCIERA\r\nBLENER WILSON CALHAU RAMOS\r\n722.997.037- 72\r\nBV FINANCIERA\r\nMAIRA DE ALMEIDA BRITO\r\n044.411.606- 97\r\nBV FINANCIERA\r\nADRIANE DE LIMA MANES\r\n091.659.827- 62\r\nBV FINANCIERA\r\nBENEDITO PEREIRA LOPES\r\n830.530.187- 72\r\nBV FINANCIERA\r\nLUCIANO DOS SANTOS CHAGAS\r\n125.342.967- 79\r\nBV FINANCIERA\r\nGISELE DOS SANTOS SCHUELER DE SOUZA\r\n012.570.847- 55\r\nBV FINANCIERA\r\nRAUENY GOMES DA SILVA\r\n125.902.577- 24\r\nBV FINANCIERA\r\nBRUNO SILVA DE OLIVEIRA\r\n080.870.607- 17\r\nBV FINANCIERA\r\nANDERSON OLIVEIRA SAMPAIO\r\n181.620.228- 21\r\nBV FINANCIERA\r\nADRIANO RAMALHO TELLES\r\n336.552.528- 97\r\nBV FINANCIERA\r\nFERNANDO MENEZES MOREIRA DOS SANTOS\r\n326.149.218- 07\r\nBV FINANCIERA\r\nTALITA SMARRA CINTRA\r\n341.534.448- 71\r\nBV FINANCIERA\r\nDANIELA KAMIYA MORAES\r\n301.926.078- 72\r\nBV FINANCIERA\r\nFABIO FUMANI\r\n273.717.818- 56\r\nBV FINANCIERA\r\nMARCELO REZENDE DE BARROS\r\n220.765.958- 56\r\nBV FINANCIERA\r\nIARA APARECIDA COSTA DE BRITO\r\n346.030.088- 48\r\nBV FINANCIERA\r\nLUCIANO BARROS GARDIM\r\n273.246.008- 75\r\nBV FINANCIERA\r\nMIRIAM GORETE BARBOSA\r\n128.586.008- 05\r\nBV FINANCIERA\r\nANDREA KARLA PINTO DE OLIVEIRA\r\n036.869.167- 54\r\nBV FINANCIERA\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA\r\n076.374.578- 26\r\nBV FINANCIERA\r\nJULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n293.855.088- 06\r\nBV FINANCIERA\r\nANDRE AUGUSTO AFONSO\r\n168.107.398- 66\r\nBV FINANCIERA\r\nRAFAEL ALVES COSTA\r\n316.065.388- 96\r\nBV FINANCIERA\r\nERIKA PONTES DA SILVA\r\n030.731.037- 08\r\nBV FINANCIERA\r\nCARLOS FERNANDO SPANESPON BATULI\r\n108.930.767- 59\r\nBV FINANCIERA\r\nRODRIGO VIANA BRANDÃO\r\n969.200.767- 72\r\nBV FINANCIERA\r\nMARIA VICTORIA ANDREONI\r\n106.965.237- 79\r\nBV FINANCIERA\r\nLUDIMILA MACHADO DE CARVALHO\r\n012.186.587- 89\r\nCREDIPM\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n079.473.897- 48\r\nCREDIPM\r\nLETÍCIA DE BRITO SILVA CARVALHO\r\n095.460.097- 50\r\nCREDIPM\r\nJÉSSICA BARBOSA NANTES\r\n123.045.527- 22\r\nId: 704556\r\n"
        ],
        "704815": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\n008\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FEEMA Nº 05/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato FEEMA nº 05/2008, referente à prestação de serviços com a Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30 de setembro de 2008.\r\n, Assessor II, matrícula nº 2704264-7, , Assessor II, matrícula nº 2704299-3 e , Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701729-2, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato FEEMA nº 05/2008, a fim de atender ao estabelecimento na Cláusula Sétima do referido Contrato, objeto do processo administrativo nº E-07/200.725/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n2008\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 06/2008, firmado entre a e o Centro de Integração Empresa Escola , tendo como objeto a “prestação de serviços para a operacionalização de Estágio de Estudantes”, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 21 de outubro de 2008.\r\n, Assessor II, matrícula nº 2704264-7, , Assessor II, matrícula nº 2704299-3 e , Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701729-2, para sob a presidência do primeiro constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato FEEMA nº 06/2008, a fim de atender ao estabelecimento na Cláusula Sexta do referido Contrato, conforme o processo administrativo nº E-07/202.102/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 704815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704914": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nRIA/DETRO PRES N° 849, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 1.221, de 06 de novembro de 1987,\r\n:\r\n- O art. 6° da Portaria DETRO/PRES n° 849, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6° - Fica fixada a data de 1° de novembro de cada ano como data-base para vigência de reajuste tarifário, caso haja necessidade e assim decida o Poder Concedente Estadual.\r\ndeste artigo, os atos que fixarem os índices do reajuste deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da entrada em vigor das novas tarifas.\r\n§ 2° - Se por qualquer motivo for ultrapassada a data-base, a entrada em vigor das novas tarifas poderá ocorrer antes do transcurso do decêndio acima estabelecido, ficando a critério do Poder Concedente a determinação do novo prazo, nunca inferior a 03 (três) dias.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nDE 2008\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-10/139.256/2008,\r\n:\r\n- Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 10,2% (dez virgula dois por cento).\r\n- Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nI - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 65,9804 e 0,0804\r\nII - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 149,7115\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1454\r\nCoeficiente (piso II): 0,1624\r\nIV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1640\r\nCoeficiente (piso II): 0,1891\r\nV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1949\r\nCoeficiente (piso II): 0,2532\r\nVI - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1834\r\nCoeficiente (piso II): 0,2085\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As linhas intermunicipais cujos itinerários utilizam o sistema viário municipal na Região Metropolitana não poderão praticar valores inferiores a tarifa modal intermunicipal vigente, ressalvados os casos de tarifa promocional inferior à modal, desde que previamente autorizado pelo DETRO/RJ, nos termos da Portaria DETRO/PRES. n° 819 publicada em 25 de maio de 2007. \r\n- As empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão ou não aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n- as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\ndeste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\n- Não sofrerão reajuste as tarifas das linhas 400T, 410T, 415T, 420T e 425T, que articulam municípios da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca, licitadas e que entraram em operação neste ano, cujos valores serão mantidos.\r\n- Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 914/08, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 17 de dezembro de 2008.\r\n- As permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-transporte eletrônico RioCard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008.\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 915/08\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n0\r\n430 M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n431 M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n701 M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n702 M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n700 M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n703 M\r\nAlcântara - São José\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Vale da Marambaia (via Manilha)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n483M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n7,30\r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n4,85\r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,85\r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,85\r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nCH\r\n5,30\r\n0\r\nAlcântara - Castelo\r\nA\r\nC\r\n11,05\r\n1\r\nApolo III - Castelo\r\nCH\r\n11,05\r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nCH\r\n11,05\r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n5,85\r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n5,85\r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n0\r\n410 P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\n411 P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n2,60\r\nRJ\r\n103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSAC\r\nO\r\n4,40\r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n407 I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n1\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n405 I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nS\r\n2,20\r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n0\r\n409 M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n408 M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n702 M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n0\r\n402M\r\nNiterói -Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\nSA\r\nO\r\n1,90\r\n0\r\n610M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\nSA\r\nO\r\n1,90\r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n24,25\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nS\r\n17,10\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nS\r\n9,85\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nS\r\n17,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n24,25\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n31,10\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nCH\r\n35,95\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n17,10\r\n0\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n25,75\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nS\r\n18,25\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nS\r\n9,85\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nS\r\n17,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n31,50\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nS\r\n12,80\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nS\r\n22,20\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nS\r\n22,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n29,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nS\r\n4,00\r\n2\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nS\r\n18,80\r\n3\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nS\r\n10,75\r\n4\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nS\r\n14,65\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nS\r\n22,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n57,50\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n4,65\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nS\r\n5,75\r\n5\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nS\r\n3,60\r\n6\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n5,15\r\n7\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nS\r\n6,65\r\n8\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nS\r\n49,80\r\n9\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nS\r\n43,15\r\n10\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nS\r\n30,10\r\n0\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n59,05\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nS\r\n28,60\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n4,65\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nS\r\n5,75\r\n6\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nS\r\n3,95\r\n7\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nS\r\n2,75\r\n8\r\nItaocara - Aperibé\r\nS\r\n1,15\r\n9\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n3,95\r\n10\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nS\r\n3,60\r\n11\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nS\r\n5,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n44,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nS\r\n39,60\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nS\r\n36,35\r\n3\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nS\r\n34,75\r\n4\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nS\r\n30,10\r\n5\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nS\r\n25,00\r\n6\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nS\r\n28,80\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nS\r\n11,80\r\n8\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,45\r\n10\r\nMonerat - Cordeiro\r\nS\r\n2,05\r\n11\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n12\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nS\r\n3,65\r\n13\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n3,15\r\n14\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n9,10\r\n0\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n19,95\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nS\r\n2,05\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nS\r\n4,00\r\n6\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n3,45\r\n7\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n10,05\r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nS\r\n4,90\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nS\r\n6,80\r\n10\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n15,20\r\n11\r\nCantagalo - Macuco\r\nS\r\n2,90\r\n12\r\nCantagalo - Morerat\r\nS\r\n3,30\r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nS\r\n9,20\r\n14\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n10,80\r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nS\r\n11,55\r\n16\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n7,50\r\n0\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n52,05\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nS\r\n27,55\r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nS\r\n23,95\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nS\r\n4,40\r\n4\r\nEuclidelândia\r\nS\r\n3,25\r\n5\r\n- Boa Sorte\r\nS\r\n1,50\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nS\r\n3,15\r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nS\r\n4,05\r\n8\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nS\r\n37,75\r\n9\r\nNiterói - Cantagalo\r\nS\r\n31,65\r\n10\r\nNiterói - Cambuci\r\nS\r\n47,40\r\n11\r\nNiterói - Pureza\r\nS\r\n49,30\r\n12\r\nItaocara - Pureza\r\nS\r\n5,95\r\n13\r\nItaocara - São Fidélis\r\nS\r\n8,70\r\n14\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nS\r\n26,05\r\n15\r\n- São Fidélis\r\nS\r\n28,80\r\n0\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n49,50\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nS\r\n27,55\r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nS\r\n24,60\r\n3\r\nEuclidelândia\r\nS\r\n4,40\r\n4\r\nEuclidelândia\r\nS\r\n3,25\r\n5\r\n- Boa Sorte\r\nS\r\n1,50\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nS\r\n3,15\r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nS\r\n4,05\r\n8\r\nNiterói - Cantagalo\r\nS\r\n31,65\r\n9\r\nNiterói - Cambuci\r\nS\r\n48,05\r\n10\r\nItaocara - Pureza\r\nS\r\n5,50\r\n11\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nS\r\n26,25\r\n0\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n8,85\r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n69,30\r\n1\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nS\r\n40,95\r\n2\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nS\r\n28,35\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nS\r\n20,35\r\n4\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nS\r\n33,75\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nS\r\n14,65\r\n7\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nS\r\n22,65\r\n8\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nS\r\n28,05\r\n9\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nS\r\n63,60\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nS\r\n12,90\r\n11\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nS\r\n18,55\r\n12\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nS\r\n24,20\r\n13\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostras\r\nS\r\n26,60\r\n14\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nS\r\n32,25\r\n15\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nS\r\n48,95\r\n16\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nS\r\n7,55\r\n17\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nS\r\n13,20\r\n18\r\nLumiar - Macaé\r\nS\r\n18,85\r\n19\r\nCampos - Lumiar\r\nS\r\n35,55\r\n0\r\n\r\nA\r\nC\r\n41,70\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nS\r\n9,85\r\n2\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nS\r\n1,85\r\n5\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nS\r\n1,60\r\n7\r\nItaocara - Laranjais\r\nS\r\n3,35\r\n8\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nS\r\n3,15\r\n9\r\nEuclidelândia\r\nS\r\n1,50\r\n10\r\n- Cantagalo\r\nS\r\n3,25\r\n11\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nS\r\n4,65\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nS\r\n4,75\r\n0\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n28,35\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nS\r\n20,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n52,60\r\n1\r\nNiterói - São Fidélis\r\nS\r\n50,75\r\n2\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nS\r\n27,55\r\n3\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nS\r\n39,95\r\n4\r\nNiterói - Cantagalo\r\nS\r\n31,65\r\n5\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,30\r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n4,20\r\n7\r\nMacuco - Cordeiro\r\nS\r\n4,35\r\n8\r\nMacuco - Floresta\r\nS\r\n2,40\r\n9\r\nValão do Barro - Floresta\r\nS\r\n2,80\r\n10\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nS\r\n1,50\r\n11\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nS\r\n1,80\r\n12\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nS\r\n1,60\r\n13\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nS\r\n1,85\r\n14\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nS\r\n1,70\r\n15\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nS\r\n2,15\r\n16\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nS\r\n27,30\r\n17\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nS\r\n9,20\r\n18\r\nMacuco - Cantagalo\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n57,50\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nS\r\n28,60\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n4,65\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nS\r\n5,75\r\n6\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nS\r\n3,25\r\n7\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n4,70\r\n8\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nS\r\n6,05\r\n9\r\nNiterói - Macuco\r\nS\r\n34,80\r\n10\r\nAperibé - Miracema\r\nS\r\n5,85\r\n11\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nS\r\n3,85\r\n12\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n3,95\r\n13\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nS\r\n30,10\r\n14\r\nNiterói\r\nS\r\n31,65\r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nS\r\n9,20\r\n16\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nS\r\n36,35\r\n17\r\nCordeiro - Itaocara\r\nS\r\n12,45\r\n18\r\nCordeiro - Miracema\r\nS\r\n23,00\r\n19\r\nCordeiro - Niterói\r\nS\r\n31,50\r\n20\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nS\r\n32,95\r\n21\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nS\r\n19,80\r\n22\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nS\r\n9,05\r\n23\r\nItaocara - Macuco\r\nS\r\n11,80\r\n24\r\nItaocara - Miracema\r\nS\r\n7,90\r\n25\r\nItaocara - Niterói\r\nS\r\n43,95\r\n26\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nS\r\n21,15\r\n27\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nS\r\n45,40\r\n28\r\nMacuco - Miracema\r\nS\r\n19,70\r\n29\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nS\r\n11,55\r\n30\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nS\r\n39,60\r\n31\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nS\r\n16,45\r\n32\r\nMiracema - Niterói\r\nS\r\n51,90\r\n33\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nS\r\n29,10\r\n34\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nS\r\n13,95\r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nS\r\n23,25\r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nS\r\n41,25\r\n37\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nS\r\n51,25\r\n38\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nS\r\n37,90\r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nS\r\n25,00\r\n40\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nS\r\n28,00\r\n41\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nS\r\n17,30\r\n42\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nS\r\n42,70\r\n43\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nS\r\n52,70\r\n44\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nS\r\n39,40\r\n45\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nS\r\n10,70\r\n0\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n40,85\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nS\r\n28,60\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nS\r\n2,05\r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n6\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nS\r\n4,55\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nS\r\n19,90\r\n0\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n19,90\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nS\r\n10,25\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nS\r\n11,80\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nS\r\n13,25\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nS\r\n16,60\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nS\r\n16,70\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nS\r\n1,50\r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nS\r\n4,90\r\n8\r\nBom Jardim - Macuco\r\nS\r\n6,80\r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,30\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nS\r\n4,30\r\n11\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nS\r\n7,50\r\n12\r\nCantagalo - Macuco\r\nS\r\n2,90\r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nS\r\n3,30\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nS\r\n9,20\r\n15\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n16\r\nCordeiro - Monerat\r\nS\r\n1,85\r\n17\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nS\r\n8,70\r\n18\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nS\r\n11,55\r\n19\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nS\r\n3,15\r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n23,25\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nS\r\n9,85\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nS\r\n15,25\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nS\r\n17,35\r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n6,70\r\n0\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n13,25\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nS\r\n3,35\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nS\r\n1,70\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nS\r\n2,05\r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n6\r\nMonerat - Cantagalo\r\nS\r\n3,65\r\n7\r\nCantagalo - Macuco\r\nS\r\n3,20\r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nS\r\n4,90\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nS\r\n6,80\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nS\r\n4,30\r\n11\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nS\r\n9,20\r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nS\r\n8,70\r\n13\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nS\r\n6,20\r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n10,75\r\n1\r\nCantagalo - Macuco\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nMonerat - Cantagalo\r\nS\r\n2,95\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,90\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,20\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nS\r\n1,35\r\n7\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nS\r\n2,75\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n3,75\r\n9\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nS\r\n4,40\r\n10\r\nBom Jardim - Macuco\r\nS\r\n6,10\r\n11\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nS\r\n3,85\r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nS\r\n7,75\r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nS\r\n2,95\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nS\r\n8,25\r\n15\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nS\r\n5,40\r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n7,85\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nS\r\n1,35\r\n3\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nS\r\n1,00\r\n4\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nS\r\n1,15\r\n5\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nS\r\n1,55\r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n11,65\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nS\r\n1,00\r\n3\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nS\r\n2,05\r\n4\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nS\r\n1,75\r\n5\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nS\r\n2,65\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nS\r\n1,35\r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n12,45\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,10\r\n3\r\nde Santo Antonio\r\nS\r\n8,50\r\n4\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nS\r\n4,40\r\n5\r\nBom Jardim - Almas\r\nS\r\n8,35\r\n6\r\nBom Jardim - Banquete\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n5,15\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nS\r\n1,35\r\n3\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nS\r\n1,00\r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n3,85\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nS\r\n1,35\r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n2,75\r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n14,50\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n3,85\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,20\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,90\r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nS\r\n3,65\r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nS\r\n2,60\r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nS\r\n4,40\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n3,75\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nS\r\n6,10\r\n10\r\nCantagalo - Morerat\r\nS\r\n2,95\r\n11\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nS\r\n7,75\r\n12\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nS\r\n7,55\r\n13\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nS\r\n10,35\r\n14\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nS\r\n5,40\r\n0\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n19,00\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nS\r\n2,05\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nS\r\n4,55\r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nS\r\n3,20\r\n7\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nS\r\n9,20\r\n8\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nS\r\n7,75\r\n9\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nS\r\n8,70\r\n10\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nS\r\n8,45\r\n11\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nS\r\n11,55\r\n0\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n18,90\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro \r\nS\r\n2,05\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nS\r\n3,65\r\n6\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nS\r\n1,05\r\n7\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nS\r\n2,25\r\n8\r\nCantagalo - Macuco\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n26,25\r\n1\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nS\r\n20,75\r\n2\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nS\r\n7,65\r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nS\r\n18,15\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n5,15\r\n5\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nS\r\n16,35\r\n6\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nS\r\n10,40\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nS\r\n15,30\r\n8\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nS\r\n13,55\r\n9\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n2,55\r\n10\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nS\r\n8,45\r\n11\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n23,35\r\n12\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n11,10\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n39,35\r\n1\r\nAraruama - Niterói\r\nS\r\n27,25\r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nS\r\n22,90\r\n3\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nS\r\n31,15\r\n4\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n35,05\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n29,95\r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nS\r\n13,65\r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nS\r\n15,30\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nS\r\n18,15\r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nS\r\n21,95\r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n24,55\r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nS\r\n27,40\r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nS\r\n7,10\r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nS\r\n10,90\r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n13,50\r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nS\r\n16,35\r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nS\r\n18,90\r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n5,15\r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nS\r\n7,65\r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nS\r\n8,20\r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nS\r\n7,90\r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nS\r\n5,45\r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nS\r\n15,40\r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nS\r\n27,20\r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nS\r\n24,65\r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nS\r\n19,20\r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n21,80\r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nS\r\n13,45\r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nS\r\n25,30\r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nS\r\n22,70\r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n2,55\r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nS\r\n17,25\r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n19,85\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n26,05\r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nS\r\n19,95\r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nS\r\n22,20\r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nS\r\n23,50\r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nS\r\n7,40\r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nS\r\n9,70\r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nS\r\n11,00\r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nS\r\n13,55\r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nS\r\n4,25\r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nS\r\n6,55\r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nS\r\n7,85\r\n12\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nS\r\n10,40\r\n13\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nS\r\n5,90\r\n0\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n23,35\r\n1\r\nNiterói - Araruama\r\nS\r\n18,15\r\n2\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nS\r\n20,75\r\n3\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nS\r\n8,45\r\n4\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n11,10\r\n5\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n7,90\r\n6\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n5,15\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nS\r\n15,30\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n18,15\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n9,85\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n12,25\r\n3\r\n- Bacaxá\r\nS\r\n15,25\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nS\r\n8,70\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nS\r\n5,85\r\n6\r\nAraruama - Bacaxá\r\nS\r\n2,75\r\n7\r\nArauama - Pracinha\r\nS\r\n10,15\r\n8\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n5,85\r\n9\r\nBacaxá - Pracinha\r\nS\r\n7,25\r\n10\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nS\r\n3,05\r\n11\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n2,85\r\n12\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nS\r\n4,25\r\n0\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n21,85\r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nS\r\n15,95\r\n2\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n13,85\r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n16,25\r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n11,00\r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nS\r\n13,65\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nS\r\n7,80\r\n4\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nS\r\n5,25\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nS\r\n9,85\r\n6\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n2,55\r\n7\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nS\r\n3,80\r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n19,55\r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nS\r\n14,30\r\n2\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nS\r\n7,80\r\n3\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nS\r\n5,25\r\n4\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n10,35\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nC\r\n23,60\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n12,85\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n16,00\r\n3\r\nNiterói - Bacaxá\r\nS\r\n19,85\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nS\r\n11,35\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nS\r\n7,65\r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n0\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n8,85\r\n0\r\n761D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSAC\r\nC\r\n5,55\r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nS\r\n4,75\r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n11,05\r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nS\r\n8,20\r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n11,05\r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n16,55\r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n8,25\r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n12,30\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n4,75\r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Leme\r\nSAC\r\nC\r\n6,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n25,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n15,55\r\n2\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nS\r\n21,05\r\n3\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nS\r\n23,65\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n5,15\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nS\r\n11,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n21,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n15,55\r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n11,95\r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nS\r\n16,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n27,70\r\n1\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nS\r\n19,45\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nCH\r\n35,95\r\n3\r\nCabo Frio - Manilha\r\nS\r\n22,70\r\n4\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n2,55\r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n19,85\r\n6\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n25,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n32,10\r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nS\r\n29,55\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nS\r\n24,85\r\n3\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nS\r\n17,25\r\n4\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nS\r\n20,75\r\n5\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nS\r\n23,65\r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nS\r\n18,30\r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nS\r\n23,00\r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nS\r\n25,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n25,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n30,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nS\r\n27,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n16,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n11,90\r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nS\r\n16,70\r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n15,55\r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n34,70\r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nS\r\n31,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nS\r\n27,70\r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nS\r\n27,20\r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n30,55\r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nS\r\n29,20\r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n33,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n41,60\r\n1\r\nCabo Frio - Manilha\r\nS\r\n34,05\r\n2\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n3,80\r\n3\r\n- São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n29,75\r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n37,90\r\n0\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n36,70\r\n1\r\nCampos- Caixeta\r\nS\r\n5,60\r\n2\r\nDodge\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\nDodge - Patos\r\nS\r\n2,05\r\n4\r\nPatos - Capelinha\r\nS\r\n1,30\r\n5\r\nCapelinha - Trevo\r\nS\r\n2,25\r\n6\r\nTrevo - Macaé\r\nS\r\n4,15\r\n7\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nS\r\n9,45\r\n8\r\nTrevo - Barra de São João\r\nS\r\n11,15\r\n9\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nS\r\n12,85\r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n17,30\r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nS\r\n20,05\r\n12\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nS\r\n22,85\r\n13\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nS\r\n18,70\r\n14\r\nBarra de São João - Campos\r\nS\r\n25,45\r\n15\r\nBarra de São João - Macaé\r\nS\r\n7,00\r\n16\r\nCabo Frio - Campos\r\nS\r\n34,30\r\n17\r\nCabo Frio - Macaé\r\nS\r\n15,90\r\n18\r\nge - Macaé\r\nS\r\n9,80\r\n19\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nS\r\n23,70\r\n21\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n31,55\r\n22\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nS\r\n27,10\r\n23\r\nCampos - Capelinha\r\nS\r\n12,00\r\n24\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n5,30\r\n25\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nS\r\n8,70\r\n0\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n34,30\r\n1\r\nCampos - Caixeta\r\nS\r\n5,60\r\n2\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\nCafé Dodge - Patos\r\nS\r\n2,05\r\n4\r\nPatos - Capela\r\nS\r\n1,30\r\n5\r\nCapela - Trevo\r\nS\r\n2,25\r\n6\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nS\r\n9,35\r\n7\r\nTrevo - Barra de São João\r\nS\r\n11,15\r\n8\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nS\r\n12,85\r\n9\r\nTrevo - Macaé\r\nS\r\n4,15\r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n17,30\r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nS\r\n20,05\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nS\r\n25,45\r\n13\r\nBarra de São João - Macaé\r\nS\r\n7,00\r\n14\r\nCabo Frio - Macaé\r\nS\r\n15,90\r\n15\r\nge - Macaé\r\nS\r\n9,80\r\n16\r\nCampos - Capelinha\r\nS\r\n12,00\r\n17\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n18\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nS\r\n23,70\r\n19\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n31,55\r\n20\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nS\r\n27,10\r\n21\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n5,30\r\n22\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n13,15\r\n23\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nS\r\n8,70\r\n0\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n31,45\r\n1\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n2\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nS\r\n23,70\r\n3\r\nCabiúnas - Búzios\r\nS\r\n15,30\r\n4\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nS\r\n13,05\r\n5\r\nBarra de São João - Campos\r\nS\r\n25,45\r\n6\r\nBarra de São João - Macaé\r\nS\r\n7,00\r\n7\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nS\r\n3,05\r\n8\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nS\r\n9,80\r\n9\r\nCafé Dodge - Patos\r\nS\r\n2,05\r\n10\r\nCaixeta - Campos\r\nS\r\n5,60\r\n11\r\nCampos - Capelinha\r\nS\r\n12,00\r\n12\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nS\r\n27,10\r\n13\r\nCapelinha - Patos\r\nS\r\n1,30\r\n14\r\nCapelinha - Trevo\r\nS\r\n2,25\r\n15\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n5,30\r\n16\r\nMacaé - Trevo\r\nS\r\n4,15\r\n17\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nS\r\n8,70\r\n0\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n21,70\r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n12,30\r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nS\r\n15,30\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nS\r\n18,15\r\n4\r\nPracinha - Araruama\r\nS\r\n10,15\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nS\r\n8,75\r\n6\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nS\r\n12,30\r\n7\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nS\r\n5,85\r\n8\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nS\r\n9,45\r\n9\r\nBacaxá - Araruama\r\nS\r\n2,75\r\n10\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nS\r\n6,30\r\n11\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nS\r\n3,55\r\n12\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nS\r\n13,70\r\n13\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n9,85\r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n19,40\r\n1\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nS\r\n5,65\r\n2\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n7,80\r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nS\r\n16,25\r\n4\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nS\r\n5,25\r\n5\r\nBacaxá - Niterói\r\nS\r\n13,65\r\n6\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nS\r\n8,35\r\n7\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n2,55\r\n8\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nS\r\n11,00\r\n9\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n11,00\r\n10\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nS\r\n3,75\r\n11\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nS\r\n8,45\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n16,40\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n2,85\r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nS\r\n1,10\r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n9,85\r\n6\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n5,85\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nS\r\n15,30\r\n8\r\nBacaxá - Pracinha\r\nS\r\n7,25\r\n9\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nS\r\n7,05\r\n10\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n12,30\r\n11\r\nPracinha - Saquarema\r\nS\r\n4,25\r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n12,00\r\n1\r\nNiterói - Jaconé\r\nS\r\n10,35\r\n2\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nS\r\n8,35\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n2,55\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nS\r\n6,30\r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n11,00\r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nS\r\n3,80\r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n18,10\r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n10,35\r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n14,65\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nS\r\n6,30\r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nS\r\n13,65\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nS\r\n8,35\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n2,55\r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nS\r\n11,00\r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nS\r\n3,80\r\n0\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n20,25\r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nS\r\n13,85\r\n2\r\nBacaxá - Castelo\r\nS\r\n19,10\r\n3\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nS\r\n15,95\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n21,30\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nS\r\n3,70\r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nS\r\n4,00\r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nS\r\n5,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR- 101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n80,20\r\n1\r\nNiterói - Raposo\r\nS\r\n77,65\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nS\r\n48,65\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nS\r\n60,85\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nS\r\n68,35\r\n5\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nS\r\n73,80\r\n6\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nS\r\n25,30\r\n7\r\nCampos - Raposo\r\nS\r\n29,05\r\n8\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nS\r\n15,45\r\n9\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nS\r\n3,70\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nS\r\n19,70\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nS\r\n43,95\r\n12\r\nCampos - Natividade\r\nS\r\n25,20\r\n13\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nS\r\n50,85\r\n14\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nS\r\n53,75\r\n15\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nS\r\n15,30\r\n16\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nS\r\n58,45\r\n17\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nS\r\n60,40\r\n18\r\nItalva - Manilha\r\nS\r\n56,15\r\n19\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nS\r\n63,05\r\n20\r\nItaperuna - Manilha\r\nS\r\n63,65\r\n21\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nS\r\n69,95\r\n22\r\nManilha - Natividade\r\nS\r\n69,05\r\n23\r\nManilha - Raposo\r\nS\r\n72,95\r\n24\r\nNatividade - Niterói\r\nS\r\n73,75\r\n25\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nS\r\n76,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n78,65\r\n1\r\nNiterói - Porciúncula\r\nS\r\n76,05\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nS\r\n48,65\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nS\r\n60,85\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nS\r\n68,35\r\n5\r\nNiterói - Natividade\r\nS\r\n73,75\r\n6\r\nCampos - Natividade\r\nS\r\n25,20\r\n7\r\nCampos -Porciúncula\r\nS\r\n27,45\r\n8\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nS\r\n15,30\r\n9\r\nItalva - Porciúncula\r\nS\r\n15,25\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nS\r\n19,70\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nS\r\n43,95\r\n12\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nS\r\n50,85\r\n13\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nS\r\n53,75\r\n14\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nS\r\n58,45\r\n15\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nS\r\n60,40\r\n16\r\nItalva - Manilha\r\nS\r\n56,15\r\n17\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nS\r\n63,05\r\n18\r\nItaperuna - Manilha\r\nS\r\n63,65\r\n19\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nS\r\n69,95\r\n20\r\nManilha - Natividade\r\nS\r\n69,05\r\n21\r\nManilha - Porciúncula\r\nS\r\n71,40\r\n22\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nS\r\n76,10\r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n48,65\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nS\r\n43,95\r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n63,20\r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n74,55\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nS\r\n20,45\r\n2\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nS\r\n38,90\r\n3\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n51,20\r\n4\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nS\r\n56,40\r\n5\r\nItalva - Niterói\r\nS\r\n60,85\r\n6\r\nItalva - Macaé\r\nS\r\n30,65\r\n7\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n42,95\r\n8\r\nItalva - Araruama\r\nS\r\n48,15\r\n9\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nS\r\n63,95\r\n10\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nS\r\n28,25\r\n11\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n40,55\r\n12\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nS\r\n45,75\r\n13\r\nCampos - Niterói\r\nS\r\n54,10\r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nS\r\n25,45\r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n31,55\r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nS\r\n35,95\r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nS\r\n11,15\r\n19\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n17,30\r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nS\r\n20,05\r\n21\r\nMacaé - Niterói\r\nS\r\n32,15\r\n0\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n73,80\r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nS\r\n54,10\r\n2\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nS\r\n63,95\r\n3\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nS\r\n45,75\r\n4\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nS\r\n40,55\r\n5\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nS\r\n28,25\r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nS\r\n60,85\r\n7\r\nAraruama - Italva\r\nS\r\n48,15\r\n8\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nS\r\n42,95\r\n9\r\nMacaé - Italva\r\nS\r\n30,65\r\n10\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nS\r\n50,45\r\n11\r\nMacaé - Itaperuna \r\nS\r\n38,15\r\n12\r\nCampos - Itaperuna\r\nS\r\n19,70\r\n13\r\nAraruama - Itaperuna\r\nS\r\n55,70\r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nS\r\n25,45\r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n31,55\r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nS\r\n35,95\r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nS\r\n11,15\r\n19\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n17,30\r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nS\r\n20,05\r\n21\r\nNiterói - Macaé\r\nS\r\n33,95\r\n0\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n56,45\r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nS\r\n19,70\r\n2\r\nItaperuna - Macaé\r\nS\r\n38,15\r\n3\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n50,45\r\n4\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nS\r\n54,05\r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nS\r\n30,65\r\n6\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n42,95\r\n7\r\nItalva - Cabo Frio\r\nS\r\n46,60\r\n8\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nS\r\n28,25\r\n9\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n40,55\r\n10\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nS\r\n46,60\r\n11\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n12\r\nCampos - Barra de São João\r\nS\r\n25,45\r\n13\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n31,15\r\n14\r\nCampos - Cabo Frio\r\nS\r\n34,30\r\n15\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nS\r\n36,70\r\n16\r\nTrevo - Barra de São João\r\nS\r\n11,15\r\n17\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n17,30\r\n18\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nS\r\n20,05\r\n19\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nS\r\n22,85\r\n20\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nS\r\n44,25\r\n21\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nS\r\n36,70\r\n22\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nS\r\n48,35\r\n23\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nS\r\n18,70\r\n24\r\nBarra de São João - Campos\r\nS\r\n25,45\r\n25\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nS\r\n35,25\r\n26\r\nBarra de São João - Italva\r\nS\r\n37,65\r\n27\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nS\r\n45,15\r\n28\r\nBarra de São João - Macaé\r\nS\r\n7,00\r\n29\r\nCampos - Italva\r\nS\r\n11,80\r\n30\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n31\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nS\r\n23,70\r\n32\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n31,55\r\n33\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nS\r\n27,10\r\n34\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nS\r\n33,55\r\n35\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nS\r\n35,95\r\n36\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nS\r\n43,45\r\n37\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n5,30\r\n38\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n13,15\r\n39\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nS\r\n8,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n56,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nS\r\n38,45\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nS\r\n54,10\r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nS\r\n35,70\r\n4\r\nMacaé - Trevo\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\nTrevo - Capela\r\nS\r\n2,25\r\n6\r\nCapela - Patos\r\nS\r\n1,30\r\n7\r\nPatos - Café Dodge\r\nS\r\n2,05\r\n8\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nS\r\n3,05\r\n9\r\nCaixeta - Campos\r\nS\r\n5,60\r\n10\r\nAraruama - Macaé\r\nS\r\n17,35\r\n11\r\nAraruama - Campos\r\nS\r\n35,95\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nS\r\n25,45\r\n13\r\nCampos Novos - Campos\r\nS\r\n28,10\r\n14\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nS\r\n31,15\r\n15\r\nAraruama - Niterói\r\nS\r\n18,15\r\n16\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nS\r\n21,05\r\n17\r\nBarra de São João - Macaé\r\nS\r\n7,00\r\n18\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nS\r\n33,65\r\n19\r\nCampos - Niterói\r\nS\r\n54,10\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nS\r\n23,70\r\n21\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nS\r\n27,10\r\n22\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nS\r\n15,30\r\n23\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nS\r\n20,75\r\n24\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nS\r\n23,65\r\n25\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n5,30\r\n26\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nS\r\n8,70\r\n0\r\n- Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n18,40\r\n1\r\nMacaé - Trevo\r\nS\r\n4,15\r\n2\r\nTrevo - Capelinha\r\nS\r\n2,25\r\n3\r\nCapelinha - Patos\r\nS\r\n1,30\r\n4\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nS\r\n3,05\r\n5\r\nCaixeta - Campos\r\nS\r\n5,60\r\n6\r\nPatos - Café Dodge\r\nS\r\n2,05\r\n7\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nS\r\n9,80\r\n8\r\nCampos - Capelinha\r\nS\r\n12,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n73,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nS\r\n49,95\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nS\r\n70,35\r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nS\r\n46,40\r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nS\r\n22,60\r\n5\r\nAraruama - Campos\r\nS\r\n46,70\r\n6\r\nBarra de São João - Campos\r\nS\r\n33,05\r\n7\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nS\r\n40,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n50,80\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nS\r\n43,95\r\n2\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nS\r\n39,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n50,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n60,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nS\r\n50,85\r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR- 101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n59,00\r\n1\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nS\r\n37,75\r\n2\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nS\r\n40,60\r\n3\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nS\r\n33,65\r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n5\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nS\r\n56,15\r\n6\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nS\r\n52,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n66,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nS\r\n60,35\r\n2\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nS\r\n50,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n42,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n58,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nS\r\n50,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n54,05\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nS\r\n28,80\r\n2\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nS\r\n24,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n33,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n43,40\r\n1\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nS\r\n38,65\r\n2\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nS\r\n33,65\r\n3\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n14,40\r\n4\r\nCarapebus - Manilha\r\nS\r\n33,25\r\n5\r\nCarapebus - Quissamã\r\nS\r\n5,70\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nS\r\n9,65\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nS\r\n17,80\r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nS\r\n19,40\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nS\r\n24,00\r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nS\r\n27,45\r\n11\r\nMacaé - Quissamã\r\nS\r\n9,75\r\n12\r\nManilha - Quissamã\r\nS\r\n39,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n33,65\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nS\r\n17,80\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nS\r\n24,00\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nS\r\n9,65\r\n4\r\nMacaé - Manilha\r\nS\r\n27,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n24,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n43,70\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nS\r\n12,55\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nS\r\n23,15\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nS\r\n29,25\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nS\r\n31,15\r\n5\r\nMacaé - Manilha\r\nS\r\n35,70\r\n6\r\nMacaé - Niterói\r\nS\r\n41,80\r\n0\r\nParaíso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n73,30\r\n1\r\n- Niterói\r\nS\r\n70,75\r\n2\r\n- Campos\r\nS\r\n19,70\r\n3\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nS\r\n63,05\r\n4\r\nItalva - Niterói\r\nS\r\n60,85\r\n5\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nS\r\n60,40\r\n6\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nS\r\n58,45\r\n7\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nS\r\n50,85\r\n8\r\nCampos - Niterói\r\nS\r\n48,65\r\n9\r\nCampos - Manilha\r\nS\r\n43,95\r\n10\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nS\r\n53,75\r\n11\r\nItalva - Manilha\r\nS\r\n56,15\r\n12\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nS\r\n66,05\r\n0\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR- 101) \r\nA\r\nO\r\n69,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nS\r\n50,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nS\r\n60,40\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nS\r\n63,05\r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nS\r\n48,65\r\n5\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nS\r\n58,45\r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nS\r\n60,85\r\n7\r\nNiterói - Itaperuna\r\nS\r\n68,35\r\n8\r\nCampos - Itaperuna\r\nS\r\n19,70\r\n9\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nS\r\n55,05\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nS\r\n43,95\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nS\r\n53,75\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nS\r\n56,15\r\n13\r\nItaperuna - Manilha\r\nS\r\n63,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n70,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nS\r\n50,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nS\r\n60,40\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nS\r\n63,05\r\n4\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nS\r\n69,10\r\n5\r\nNiterói - Campos\r\nS\r\n48,65\r\n6\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nS\r\n58,45\r\n7\r\nNiterói - Italva\r\nS\r\n60,85\r\n8\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nS\r\n20,45\r\n9\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nS\r\n64,40\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nS\r\n43,95\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nS\r\n53,75\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nS\r\n56,15\r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n57,40\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nS\r\n20,45\r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nS\r\n38,90\r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n51,20\r\n4\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nS\r\n54,15\r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nS\r\n18,40\r\n6\r\nCampos - Barra de São João\r\nS\r\n25,45\r\n7\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nS\r\n31,15\r\n8\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nS\r\n36,70\r\n9\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nS\r\n46,60\r\n10\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nS\r\n48,35\r\n11\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nS\r\n18,70\r\n12\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nS\r\n45,90\r\n13\r\nBarra de São João - Italva\r\nS\r\n37,65\r\n14\r\nBarra de São João - Macaé\r\nS\r\n7,00\r\n15\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,85\r\n16\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nS\r\n47,75\r\n17\r\nCabo Frio - Campos\r\nS\r\n34,30\r\n18\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nS\r\n44,25\r\n19\r\nCabo Frio - Italva\r\nS\r\n46,60\r\n20\r\nCabo Frio - Macaé\r\nS\r\n15,90\r\n21\r\nCampos - Italva\r\nS\r\n11,80\r\n22\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nS\r\n23,70\r\n23\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nS\r\n28,25\r\n24\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nS\r\n33,55\r\n25\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n40,55\r\n26\r\nItalva - Macaé\r\nS\r\n30,65\r\n27\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nS\r\n35,95\r\n28\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n42,95\r\n29\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n13,15\r\n0\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n17,05\r\n1\r\nSão Francisco - Castelo \r\nS\r\n8,20\r\n2\r\nCastelo - Piratininga\r\nS\r\n8,20\r\n0\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nReq.\r\n45,85\r\n1\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nS\r\n33,65\r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nS\r\n38,95\r\n3\r\nBom Jardim - Macaé\r\nS\r\n29,35\r\n4\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nS\r\n34,65\r\n5\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nS\r\n44,70\r\n6\r\nCordeiro - Macaé\r\nS\r\n23,70\r\n7\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nS\r\n29,00\r\n8\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nS\r\n39,10\r\n9\r\nMacuco - Macaé\r\nS\r\n20,40\r\n10\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nS\r\n25,70\r\n11\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nS\r\n39,10\r\nRJ\r\n109\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA.\r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n14,30\r\n1\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nS\r\n4,00\r\n2\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nDuas Barras - Carmo\r\nS\r\n5,10\r\n4\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nS\r\n8,15\r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nS\r\n3,05\r\n6\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nSP71\r\nCarmo - Jamapará \r\nSA\r\nC\r\n3,05\r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n6,75\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n31,10\r\nRJ\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n5,00\r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n5,00\r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n6,95\r\n1\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nS\r\n3,95\r\n0\r\n126 I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n6,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n11,90\r\n1\r\nParada Modelo - Praça Mauá\r\nS\r\n10,25\r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,95\r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,95\r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n10,70\r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n17,25\r\n1\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nS\r\n1,85\r\n2\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nS\r\n2,45\r\n3\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nS\r\n2,95\r\n4\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nS\r\n12,85\r\n5\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nS\r\n12,95\r\n6\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nS\r\n4,25\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nS\r\n7,25\r\n8\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nS\r\n10,50\r\nId: 704914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704915": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "\r\n0\r\n576 I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n10,50\r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n9,65\r\n1\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nS\r\n2,95\r\n3\r\nMagé\r\nS\r\n5,40\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nS\r\n7,25\r\n6\r\nMagé\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\n800 I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n2,85\r\n0\r\n805 I\r\nParaíso\r\nSA\r\nO\r\n2,85\r\n0\r\n810 I\r\nBarreira\r\nSA\r\nO\r\n2,85\r\n0\r\n815 I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n820 I\r\nSaco\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n825 I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n830 I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n2,85\r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n9,70\r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n4,70\r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nBúzios\r\nA\r\nC\r\n9,70\r\n0\r\nB161\r\nBúzios\r\nSAC\r\nC\r\n4,70\r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB525\r\nBúzios\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n421 I\r\nPavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n423 I\r\nPavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,30\r\n1\r\nPavuna\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n422 I\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n707 I\r\nHeliópolis\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n420 I\r\nPavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n775 I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n525 I\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n780 I\r\nMesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n535 I\r\nBabi\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n530 I\r\nGeneciano\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,30\r\n0\r\n200 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n201 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n205 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n620 I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n621 I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n3,55\r\n1\r\nValença\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nS\r\n1,55\r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP430\r\nConservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n1\r\nProsperidade\r\nS\r\n1,55\r\n2\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nS\r\n1,90\r\n3\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nS\r\n1,40\r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n6,55\r\n1\r\nValença - Santa Terezinha\r\nS\r\n1,60\r\n2\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nS\r\n1,65\r\n3\r\nAliança\r\nS\r\n1,15\r\n4\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nS\r\n4,90\r\n6\r\nValença - Santa Catarina\r\nS\r\n3,25\r\n7\r\nAliança\r\nS\r\n2,80\r\n8\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nS\r\n3,30\r\n9\r\nAliança\r\nS\r\n4,10\r\n0\r\nP451\r\nAliança\r\nSA\r\nC\r\n4,10\r\n0\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n7,30\r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n1,80\r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n6,10\r\n1\r\nMorsing\r\nS\r\n3,60\r\n2\r\nMendes\r\nS\r\n4,55\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nS\r\n4,20\r\n4\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nS\r\n2,55\r\n5\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nCH\r\n4,60\r\n6\r\nPiraí\r\nCH\r\n3,30\r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n3,90\r\n1\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nS\r\n1,35\r\n2\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nS\r\n1,30\r\n3\r\nPonte do Rocha\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n7,85\r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nS\r\n3,60\r\n2\r\nMendes\r\nS\r\n4,55\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nS\r\n6,10\r\n4\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nS\r\n5,05\r\n5\r\nSantanésia - Morsing\r\nS\r\n1,95\r\n6\r\nMorsing - Mendes\r\nS\r\n1,00\r\n7\r\nParacambi - Mendes\r\nS\r\n3,35\r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nS\r\n1,55\r\n9\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,95\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nCH\r\n11,45\r\n11\r\nMendes - Volta Redonda \r\nCH\r\n10,15\r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n7,25\r\n1\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nS\r\n1,35\r\n2\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nS\r\n2,60\r\n3\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nS\r\n3,90\r\n4\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nS\r\n5,45\r\n5\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nS\r\n1,30\r\n6\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nS\r\n2,60\r\n7\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nS\r\n4,20\r\n8\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nS\r\n6,00\r\n9\r\nParacambi - Mendes\r\nS\r\n3,35\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nS\r\n1,55\r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n4,15\r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nS\r\n1,85\r\n2\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nS\r\n1,35\r\n3\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nS\r\n2,75\r\n5\r\nSantanésia - Piraí\r\nS\r\n2,70\r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nCH\r\n4,60\r\n7\r\nPiraí\r\nCH\r\n3,30\r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n5,75\r\n1\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nS\r\n1,35\r\n3\r\nIpê\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nP445\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n10,45\r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nS\r\n6,85\r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nS\r\n3,25\r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nS\r\n2,75\r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nS\r\n3,75\r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nS\r\n9,85\r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nS\r\n6,25\r\n7\r\nVassouras - Governador Portela\r\nS\r\n7,00\r\n0\r\nP446\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nC\r\n7,00\r\n1\r\nVassouras - Ferreiros\r\nS\r\n3,25\r\n2\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nS\r\n6,25\r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nS\r\n2,75\r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nS\r\n3,75\r\n0\r\nP285\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\nSA\r\nO\r\n10,20\r\n1\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\nS\r\n2,60\r\n2\r\nAvelar - Vassouras\r\nS\r\n7,55\r\n3\r\nPirauí\r\nS\r\n3,30\r\n4\r\nPiraí - Vassouras\r\nS\r\n4,30\r\n5\r\nTinguá - Vassouras\r\nS\r\n2,00\r\nRJ\r\n114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\nRJ\r\n115\r\nELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n18,55\r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nS\r\n6,55\r\n2\r\nParati - Praia Brava\r\nS\r\n11,00\r\n3\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nS\r\n3,65\r\n4\r\nParati - Perequê\r\nS\r\n9,20\r\n5\r\nItaorna\r\nS\r\n11,90\r\n6\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n25,10\r\n7\r\nVolta Redonta - Perequê\r\nCH\r\n26,75\r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n5,85\r\n1\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nS\r\n3,30\r\n0\r\nL404\r\nParati\r\nSA\r\nC\r\n10,65\r\n1\r\nTarituba - Praia Brava\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nL406\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nCH\r\n3,95\r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n10,20\r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nParati - Perequê\r\nS\r\n3,95\r\n0\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n38,80\r\n1\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nS\r\n29,40\r\n2\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nS\r\n22,85\r\n3\r\nBarra Mansa\r\nS\r\n21,10\r\n4\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nS\r\n16,05\r\n5\r\nValença\r\nS\r\n36,45\r\n6\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nS\r\n31,90\r\n7\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nS\r\n25,35\r\n8\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nS\r\n23,60\r\n9\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nS\r\n18,55\r\n10\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nS\r\n20,70\r\n11\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nS\r\n16,15\r\n12\r\nJacuecanga - Lidice\r\nS\r\n9,05\r\n13\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nS\r\n12,95\r\n0\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n27,55\r\n1\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nS\r\n21,10\r\n2\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nS\r\n13,25\r\n3\r\nRio Claro - Resende\r\nS\r\n14,35\r\n0\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n9,05\r\n0\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n12,95\r\n0\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n22,85\r\n1\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nS\r\n21,10\r\n2\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nS\r\n7,85\r\n3\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nS\r\n9,60\r\n4\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nCH\r\n26,75\r\n5\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n25,10\r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n9,55\r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nS\r\n3,85\r\n2\r\nRio Claro - Getulândia\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nS\r\n6,05\r\n4\r\nRio Claro - Lidice\r\nS\r\n3,55\r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n7,30\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nS\r\n4,05\r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n10,85\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nS\r\n4,05\r\n2\r\nLidice - Rio Claro\r\nS\r\n3,55\r\n3\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nS\r\n7,30\r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n0,80\r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n6,60\r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nS\r\n3,75\r\n2\r\nGetulândia - Passa Três\r\nS\r\n2,85\r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n16,35\r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nS\r\n1,85\r\n2\r\nSantanésia - Piraí\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nS\r\n1,50\r\n4\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nBela Vista - Passa Três\r\nS\r\n1,15\r\n6\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nS\r\n3,20\r\n7\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nS\r\n3,30\r\n8\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nS\r\n3,75\r\n9\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nS\r\n7,95\r\n10\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nS\r\n5,25\r\n11\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nS\r\n4,80\r\n0\r\nPerequê - Volta Redonda (Conexão de Horários)\r\nCH\r\n23,90\r\n0\r\nBarra Mansa (Conexão de Horários)\r\nCH\r\n22,45\r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Praça da Bandeira (via Estácio)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\nAlcântara - Passeio\r\nA\r\nO\r\n7,60\r\nRJ\r\n118\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n1\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nS\r\n0,50\r\n2\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\nPapagaio - Barcelos\r\nS\r\n2,95\r\n4\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nS\r\n1,80\r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nS\r\n2,45\r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nS\r\n3,75\r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nS\r\n5,60\r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nS\r\n0,65\r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nS\r\n1,95\r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nS\r\n3,75\r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n6,25\r\n1\r\nCurva\r\nS\r\n0,65\r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nS\r\n3,10\r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nS\r\n4,45\r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nS\r\n2,45\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nS\r\n3,75\r\n6\r\nCampos\r\nS\r\n5,60\r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nS\r\n1,75\r\n8\r\nDegredo\r\nS\r\n1,05\r\n9\r\nDegredo - Barcelos \r\nS\r\n1,55\r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nS\r\n2,95\r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nS\r\n5,05\r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nS\r\n1,80\r\n2\r\nCampos - Barcelos\r\nS\r\n3,10\r\n3\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nS\r\n1,30\r\n4\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nS\r\n1,20\r\n0\r\nN435\r\ngua Preta \r\nSA\r\nO\r\n5,90\r\n1\r\ngua Preta\r\nS\r\n4,10\r\n0\r\nN430\r\nAtafona \r\nSA\r\nO\r\n8,40\r\n1\r\nCurva\r\nS\r\n5,60\r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nS\r\n3,75\r\n3\r\nCurva\r\nS\r\n2,45\r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nS\r\n7,05\r\n5\r\nAtafona\r\nS\r\n7,85\r\n6\r\nSão João da Barra\r\nS\r\n5,25\r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nS\r\n3,95\r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nS\r\n1,50\r\n9\r\nAtafona\r\nS\r\n2,30\r\n10\r\nAtafona\r\nS\r\n4,75\r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nS\r\n6,05\r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nS\r\n6,60\r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nS\r\n5,25\r\n14\r\nBalneário\r\nS\r\n2,80\r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nS\r\n1,35\r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nS\r\n3,95\r\n17\r\nDegredo\r\nS\r\n3,45\r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nS\r\n2,70\r\n19\r\nDegredo\r\nS\r\n1,05\r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nS\r\n1,55\r\n21\r\nMartins Laje\r\nS\r\n2,95\r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nS\r\n5,05\r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n7,05\r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nS\r\n3,95\r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nS\r\n5,25\r\n4\r\nBarcelos\r\nS\r\n2,45\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nS\r\n3,75\r\n6\r\nCampos\r\nS\r\n5,60\r\n7\r\nDegredo\r\nS\r\n1,05\r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nS\r\n1,55\r\n9\r\nMartins Laje\r\nS\r\n2,95\r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nS\r\n5,05\r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nS\r\n3,10\r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nS\r\n2,70\r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n3,10\r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nS\r\n1,80\r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n10,15\r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nS\r\n5,95\r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nS\r\n4,15\r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nS\r\n2,10\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n10,00\r\n1\r\nBarra do Açu\r\nS\r\n7,70\r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nS\r\n6,05\r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nS\r\n3,75\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nS\r\n2,00\r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n3,30\r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n6,90\r\nRJ\r\n121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n9,50\r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nS\r\n6,80\r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nS\r\n4,35\r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nS\r\n6,05\r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nS\r\n1,30\r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nS\r\n3,00\r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nS\r\n3,90\r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nS\r\n6,55\r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nS\r\n5,30\r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraso\r\nS\r\n0,90\r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraso\r\nS\r\n3,60\r\n12\r\nso - São José do Paraso\r\nS\r\n2,70\r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n10,60\r\n1\r\nAté\r\nS\r\n3,45\r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nS\r\n4,60\r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nS\r\n6,90\r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nS\r\n8,20\r\n5\r\nCruzeiro\r\nS\r\n10,10\r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nS\r\n1,20\r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nS\r\n3,45\r\n8\r\nFazenda da Onça\r\nS\r\n4,75\r\n9\r\nCruzeiro\r\nS\r\n6,65\r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nS\r\n7,55\r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nS\r\n2,30\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nS\r\n3,60\r\n13\r\nCruzeiro\r\nS\r\n5,50\r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nS\r\n6,20\r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nS\r\n1,30\r\n16\r\nCruzeiro\r\nS\r\n3,20\r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nS\r\n4,10\r\n18\r\nCruzeiro\r\nS\r\n1,90\r\n19\r\nMonte Verde\r\nS\r\n2,80\r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nS\r\n0,95\r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n6,90\r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nS\r\n3,90\r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nS\r\n3,40\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nS\r\n2,30\r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n17,65\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\nlis\r\nS\r\n1,50\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nS\r\n2,15\r\n6\r\nParaíso\r\nS\r\n1,00\r\n7\r\nso\r\nS\r\n1,85\r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nS\r\n1,55\r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nS\r\n2,30\r\n10\r\nlis - Cardoso Moreira\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n8,85\r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\nso\r\nS\r\n1,00\r\n3\r\nso\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\nS\r\n1,55\r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n13,20\r\n1\r\nCampos\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\nOuteiro\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nOuteiro\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\nlis\r\nS\r\n1,50\r\n5\r\nlis\r\nS\r\n1,90\r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nS\r\n2,15\r\n7\r\nso - Italva\r\nS\r\n1,00\r\n8\r\nso\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n19,70\r\n1\r\nCampos\r\nS\r\n2,25\r\n2\r\nOuteiro\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\nOuteiro\r\nS\r\n1,55\r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nS\r\n2,40\r\n6\r\nso\r\nS\r\n1,10\r\n7\r\nso\r\nS\r\n2,05\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nS\r\n2,55\r\n9\r\nPalanquim\r\nS\r\n1,75\r\n10\r\nSão Fidélis\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nN105\r\nPorciúncula\r\nSA\r\nO\r\n24,55\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nS\r\n8,80\r\n2\r\nItalva\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nso - Italva\r\nS\r\n1,00\r\n4\r\nso - Palanquim\r\nS\r\n1,85\r\n5\r\nPonte Preta - Palanquim\r\nS\r\n1,55\r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nS\r\n2,30\r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nS\r\n1,55\r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nS\r\n2,10\r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nS\r\n3,00\r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nS\r\n4,85\r\n11\r\nncula\r\nS\r\n6,90\r\n0\r\nN111\r\nncula \r\nSA\r\nC\r\n6,90\r\n1\r\nPlacas\r\nS\r\n1,55\r\n2\r\nSerraria\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\nBananeira\r\nS\r\n3,00\r\n4\r\nNatividade\r\nS\r\n4,85\r\n0\r\nN401\r\nncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n31,75\r\n1\r\nncula - São João da Barra\r\nS\r\n31,30\r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nS\r\n17,70\r\n3\r\nncula - Campos\r\nS\r\n24,55\r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nS\r\n15,55\r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nS\r\n8,80\r\n7\r\nso - Italva\r\nS\r\n1,00\r\n8\r\nso - Palanquim\r\nS\r\n1,85\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquim\r\nS\r\n1,55\r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nS\r\n2,30\r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nS\r\n1,55\r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nS\r\n2,00\r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nS\r\n2,95\r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nS\r\n4,75\r\n15\r\nncula - Itaperuna\r\nS\r\n6,90\r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nS\r\n8,25\r\n17\r\nBalança - Barcelos\r\nS\r\n5,60\r\n18\r\nBalança - Grussaí\r\nS\r\n8,55\r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n24,20\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nS\r\n8,80\r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nso - Italva\r\nS\r\n1,00\r\n4\r\nso - Palanquim\r\nS\r\n1,85\r\n5\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\nS\r\n1,55\r\n6\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nS\r\n15,40\r\n7\r\nItalva - Raposo\r\nS\r\n13,25\r\n8\r\nCruzamento - Raposo\r\nS\r\n9,35\r\n9\r\nItaperuna - Raposo\r\nS\r\n6,55\r\n10\r\nRetiro - Raposo\r\nS\r\n4,25\r\n11\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n6,20\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\nNaia\r\nS\r\n1,20\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta \r\nS\r\n1,20\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n6,95\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nS\r\n1,70\r\n2\r\nNaia\r\nS\r\n1,35\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nS\r\n2,60\r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n18,35\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\nNaia\r\nS\r\n1,20\r\n3\r\nNaia - Palanquim\r\nS\r\n1,80\r\n4\r\nso\r\nS\r\n1,85\r\n5\r\nso - Italva\r\nS\r\n1,00\r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nS\r\n2,15\r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nS\r\n1,90\r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nS\r\n1,55\r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nS\r\n1,40\r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nS\r\n1,95\r\n11\r\nBalança - Campos\r\nS\r\n2,00\r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n15,55\r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nS\r\n1,40\r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz \r\nS\r\n1,65\r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nS\r\n1,90\r\n5\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nS\r\n2,15\r\n6\r\nso\r\nS\r\n1,00\r\n7\r\nso - Palanquim\r\nS\r\n1,85\r\n8\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\nS\r\n1,55\r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n6,70\r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nS\r\n1,40\r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nS\r\n1,65\r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n17,70\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nS\r\n1,55\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nS\r\n2,15\r\n6\r\nso\r\nS\r\n1,00\r\n7\r\nso\r\nS\r\n1,85\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nS\r\n2,30\r\n9\r\nPalanquim\r\nS\r\n1,55\r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n1\r\nPlacas\r\nS\r\n1,55\r\n2\r\nBananeira\r\nS\r\n1,50\r\n3\r\nNatividade\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\nOurandia\r\nS\r\n1,90\r\n5\r\nQuerendo\r\nS\r\n1,40\r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n8,00\r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n8,15\r\n1\r\nBalança\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\nOuteiro\r\nS\r\n1,50\r\n3\r\nSantana\r\nS\r\n1,30\r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nS\r\n1,95\r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n37,20\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nS\r\n9,85\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nS\r\n1,85\r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nS\r\n1,55\r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nS\r\n1,80\r\n7\r\nIbipeba\r\nS\r\n1,50\r\n8\r\nFloresta\r\nS\r\n2,75\r\n9\r\nFloresta\r\nS\r\n2,45\r\n10\r\nCordeiro\r\nS\r\n3,00\r\n11\r\nCordeiro\r\nS\r\n3,20\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nS\r\n4,30\r\n0\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n26,40\r\n1\r\nSão Fidélis\r\nS\r\n9,85\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nS\r\n0,90\r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nS\r\n1,70\r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nS\r\n1,95\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nS\r\n1,10\r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nS\r\n1,90\r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n1,65\r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n3,25\r\n0\r\nN150\r\nSão Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n8,85\r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nS\r\n2,75\r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nS\r\n1,90\r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nS\r\n0,80\r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nS\r\n1,50\r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n13,30\r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nS\r\n1,30\r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nS\r\n1,20\r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nS\r\n1,25\r\n4\r\nSão Matheus\r\nS\r\n1,10\r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nS\r\n1,85\r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nS\r\n2,00\r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nS\r\n1,60\r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nS\r\n1,95\r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n0,95\r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n12,80\r\n1\r\nItaperuna - Miracema \r\nS\r\n9,90\r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n0,95\r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n15,85\r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nS\r\n4,15\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nS\r\n3,80\r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nS\r\n1,35\r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nS\r\n2,60\r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n16,80\r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n13,25\r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nS\r\n6,60\r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nS\r\n4,10\r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nS\r\n10,90\r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nS\r\n3,10\r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nS\r\n3,15\r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nS\r\n6,65\r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n6,85\r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nS\r\n3,40\r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nS\r\n3,40\r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n5,05\r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nS\r\n2,05\r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nS\r\n1,80\r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nS\r\n1,15\r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n7,25\r\n1\r\n- Itaocara\r\nS\r\n3,40\r\n2\r\n- Cambuci\r\nS\r\n3,85\r\n3\r\n- Cambuci\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n3,00\r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n30,35\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nS\r\n4,30\r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nS\r\n3,15\r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nS\r\n1,50\r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nS\r\n3,25\r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nS\r\n4,40\r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nS\r\n3,20\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nS\r\n4,30\r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n13,05\r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nS\r\n3,25\r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nS\r\n4,40\r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nS\r\n3,20\r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nS\r\n4,30\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n19,95\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,30\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nS\r\n4,40\r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nS\r\n3,25\r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nS\r\n1,50\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nS\r\n3,15\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n42,40\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nS\r\n4,50\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nS\r\n3,00\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nS\r\n5,20\r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nS\r\n3,55\r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nS\r\n2,50\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nS\r\n1,05\r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nS\r\n3,60\r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nS\r\n1,85\r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nS\r\n0,90\r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nS\r\n1,15\r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nS\r\n1,60\r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nS\r\n1,85\r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,20\r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,20\r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n429 I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n1\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nNilópolis - Queimados\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n430 I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n428 I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n0\r\n120 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n2,25\r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n10,30\r\n1\r\nValença - Táboas \r\nS\r\n2,00\r\n2\r\n- Fazenda Marambaia\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nS\r\n1,50\r\n4\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nS\r\n3,05\r\n5\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nS\r\n4,80\r\n6\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nS\r\n3,50\r\n7\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nS\r\n5,50\r\n8\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nS\r\n3,95\r\n9\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nS\r\n4,60\r\n10\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nS\r\n6,30\r\n11\r\n- Barão de Juparanã\r\nS\r\n6,55\r\n12\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nS\r\n8,55\r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Massambará) \r\nSA\r\nO\r\n9,05\r\n1\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\nS\r\n2,60\r\n2\r\nAvelar - Vassouras\r\nS\r\n6,45\r\n3\r\nVassouras - Massambará\r\nS\r\n3,30\r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n1\r\nlia - Vassouras\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nlia - Morro Azul\r\nS\r\n1,00\r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n0\r\n107 I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n437 I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n106 I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n0\r\n108 I\r\no de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n713L\r\nCascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n716L\r\nCascadura\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n729L\r\nMéier\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n445 I\r\nXerém\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n1\r\nXerém\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n741 I\r\nXerém\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n433 I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n104 I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n103 I\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n435 I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n440 I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n450 I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,30\r\n0\r\n136 I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n474B\r\nCentral\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n472B\r\nCentral\r\nSA\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n476B\r\nCastelo\r\nSAC\r\nC\r\n5,40\r\n0\r\n446 I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n454 I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n115 I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n116 I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n724 I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n721 I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n722 I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n496 I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n497 I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n438 I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n110 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n109 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n3,30\r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n10,30\r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n10,30\r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n10,30\r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n0\r\n439 I\r\nMesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n431 I\r\nJuscelino\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n180 I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n0\r\n442B\r\nCentral\r\nSA\r\nC\r\n7,30\r\n1\r\nCentral\r\nS\r\n5,65\r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n1\r\nCentral\r\nS\r\n5,65\r\n2\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nS\r\n3,95\r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n0\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n19,40\r\n1\r\nBelvedere\r\nS\r\n7,45\r\n0\r\nResende\r\nA\r\nC\r\n24,05\r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n11,70\r\n0\r\nCabuçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n11,70\r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n11,70\r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n0\r\n441B\r\nCentral\r\nSA\r\nO\r\n9,25\r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n7,30\r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Universidade Rural\r\nSAC\r\nC\r\n13,90\r\n0\r\n446B\r\nCentral\r\nSA\r\nC\r\n7,30\r\n0\r\n112B\r\nItaguaí\r\nSA\r\nO\r\n9,25\r\n0\r\n116B\r\nItaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n8,65\r\n0\r\n113D\r\nNiterói\r\nSAC\r\nC\r\n9,80\r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n4,10\r\n1\r\nSeropédica\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n1\r\nSeropédica\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n1\r\nSeropédica\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n739P\r\nBelvedere\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n1\r\nSeropédica\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\nCampo Grande - Seropédica\r\nCH\r\n2,30\r\n0\r\n547P\r\nJaperi\r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n1\r\nSeropédica\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n560P\r\nItaguaí\r\nSA\r\nReq. \r\n5,60\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nReq.\r\n2,20\r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n700I\r\nAustin - Vila Emil (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n750D\r\nEstácio\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n0\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n11,05\r\n0\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n6,35\r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n0\r\n565D\r\nPasseio\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA.\r\n0\r\n625 I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n626 I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n630 I\r\nXavante\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n206 I\r\n- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n635 I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n2,20\r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n11,55\r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nS\r\n2,65\r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nS\r\n7,90\r\n3\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nS\r\n5,30\r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nS\r\n4,95\r\n5\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n11,55\r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n7,90\r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nS\r\n2,65\r\n2\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nS\r\n5,30\r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n11,55\r\n0\r\n456 I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n11,55\r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nS\r\n7,90\r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nS\r\n8,90\r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nS\r\n4,95\r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nS\r\n2,65\r\n3\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nS\r\n4,95\r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n11,55\r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nS\r\n7,90\r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nS\r\n8,90\r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nS\r\n4,95\r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n7,90\r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n7,90\r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nS\r\n5,30\r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nS\r\n2,65\r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n15,50\r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nS\r\n8,45\r\n2\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nS\r\n14,80\r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nS\r\n7,50\r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nS\r\n6,35\r\n5\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nS\r\n6,00\r\n6\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nS\r\n7,20\r\n7\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nS\r\n12,05\r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n15,50\r\n0\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n12,05\r\n0\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n7,50\r\n0\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n7,20\r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n2,20\r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n1,95\r\nRJ\r\n139\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n0\r\n457M\r\nCova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n13,50\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n14,40\r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\nA\r\nC\r\n18,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nS\r\n13,30\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,45\r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nS\r\n8,65\r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,40\r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,10\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\nA\r\nO\r\n14,40\r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nS\r\n5,35\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nS\r\n5,40\r\n0\r\n150N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerm)\r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nPetrópolis\r\nS\r\n5,35\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nS\r\n5,40\r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n10,95\r\n1\r\nPetrópolis\r\nS\r\n6,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nS\r\n6,00\r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n11,30\r\n1\r\nFNM\r\nS\r\n6,20\r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,60\r\n1\r\nFNM\r\nS\r\n6,95\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n21,60\r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n0\r\n123Q\r\nMagé\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n124Q\r\nManilha\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n458M\r\nAndorinhas\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\nRJ\r\n143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n4,20\r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nS\r\n1,80\r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nS\r\n0,70\r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nS\r\n1,85\r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n0\r\n640 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n645 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n2,55\r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,55\r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n2,55\r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n560 I\r\nJaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n575 I\r\nJaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\n750 I\r\nJaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\nRJ\r\n148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n440B\r\nCentral\r\nSA\r\nO\r\n7,30\r\n0\r\n451B\r\nCentral\r\nSA\r\nC\r\n8,60\r\n0\r\n452B\r\nCentral\r\nSA\r\nC\r\n7,30\r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n7,25\r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n6,50\r\n0\r\n133B\r\nCentral\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n1\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\nDeodoro\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n1\r\nMesquita - Melhoral \r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\n120B\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n1\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n152B\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\n515 I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n520 I\r\nCabuçu\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n13,75\r\n1\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n11,50\r\n2\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n6,75\r\n3\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nS\r\n9,05\r\n4\r\nMacaé\r\nS\r\n6,15\r\n5\r\nUnamar\r\nS\r\n6,75\r\n6\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nS\r\n7,50\r\n7\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,65\r\n8\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nS\r\n3,30\r\n9\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n10\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nS\r\n2,15\r\n11\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n12\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,80\r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n12,00\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nS\r\n6,15\r\n2\r\nBúzios\r\nS\r\n7,55\r\n3\r\nMacaé - Campos Novos\r\nS\r\n8,70\r\n4\r\nBúzios - Barra de São João\r\nS\r\n5,85\r\n5\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nS\r\n3,30\r\n6\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n7\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nS\r\n2,15\r\n8\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,80\r\n9\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n2,70\r\n0\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n15,40\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nS\r\n6,85\r\n2\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n12,85\r\n3\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n7,60\r\n4\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nS\r\n10,10\r\n5\r\nUnamar\r\nS\r\n7,60\r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n15,60\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nS\r\n6,15\r\n2\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nS\r\n13,75\r\n3\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nS\r\n9,05\r\n4\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nS\r\n9,45\r\n6\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n7\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n8\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nS\r\n3,30\r\n9\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n10\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nS\r\n2,15\r\n11\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,80\r\n12\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n20,25\r\n1\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nS\r\n6,25\r\n2\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nS\r\n9,20\r\n3\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nS\r\n10,75\r\n4\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n16,10\r\n5\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nS\r\n18,35\r\n6\r\nMacaé - Barra de São João\r\nS\r\n6,15\r\n7\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n11,50\r\n8\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nS\r\n13,75\r\n9\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nS\r\n15,60\r\n10\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nS\r\n9,05\r\n11\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nS\r\n11,00\r\n12\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nS\r\n9,45\r\n13\r\nUnamar\r\nS\r\n6,75\r\n14\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,65\r\n15\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n16\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n17\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nS\r\n3,30\r\n18\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n19\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nB432\r\nCarapebus\r\nSA\r\nC\r\n20,10\r\n1\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nS\r\n15,65\r\n2\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nS\r\n10,65\r\n3\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n16,00\r\n4\r\nMacaé - Barra de São João\r\nS\r\n6,15\r\n5\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n11,50\r\n6\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nS\r\n13,75\r\n7\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nS\r\n15,60\r\n8\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n6,75\r\n9\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nS\r\n9,05\r\n10\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nS\r\n11,00\r\n11\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n5,35\r\n12\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nS\r\n7,50\r\n13\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nS\r\n9,45\r\n14\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nS\r\n6,65\r\n15\r\nUnamar\r\nS\r\n6,75\r\n16\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,65\r\n17\r\nMar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n18\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n19\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nS\r\n3,30\r\n20\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n21\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\nMar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n3\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n4\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n6\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n7,00\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\nUnamar\r\nS\r\n5,50\r\n3\r\nImboacica - Barra de São João\r\nS\r\n4,10\r\n4\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nS\r\n2,05\r\n5\r\nMacaé - Barra de São João\r\nS\r\n6,15\r\n6\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,65\r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nS\r\n3,30\r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nS\r\n2,15\r\n10\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n11\r\nMar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n0\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n37,35\r\n1\r\nMacaé\r\nS\r\n28,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nS\r\n29,20\r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nS\r\n32,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n32,85\r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n43,95\r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nS\r\n37,60\r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nS\r\n39,20\r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nS\r\n35,15\r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nS\r\n36,85\r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nS\r\n32,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n46,05\r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nS\r\n37,35\r\n2\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n20,30\r\n0\r\nMacaé\r\nAC\r\nC\r\n48,55\r\n1\r\nMacaé\r\nS\r\n22,60\r\n2\r\nUnamar\r\nS\r\n37,95\r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nS\r\n42,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n37,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nS\r\n30,55\r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n18,40\r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nS\r\n4,85\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nS\r\n6,25\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n8,85\r\n4\r\nBelvedere\r\nS\r\n13,90\r\n5\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\nS\r\n1,40\r\n6\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n4,05\r\n7\r\nBelvedere\r\nS\r\n9,10\r\n8\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nS\r\n13,55\r\n9\r\nBelvedere\r\nS\r\n5,05\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nS\r\n9,55\r\n11\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nS\r\n7,00\r\n12\r\nPeclas\r\nS\r\n2,55\r\n13\r\nBelvedere\r\nS\r\n2,50\r\n14\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n21,35\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nS\r\n7,15\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n9,80\r\n4\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nS\r\n15,80\r\n5\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nS\r\n11,20\r\n6\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nS\r\n16,30\r\n7\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nS\r\n8,70\r\n8\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nS\r\n13,15\r\n9\r\nPeclas\r\nS\r\n2,55\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nS\r\n6,00\r\n11\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nS\r\n11,55\r\n12\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nS\r\n3,50\r\n13\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nS\r\n9,00\r\n14\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n5,20\r\n15\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n16\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n3,45\r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n8,85\r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nS\r\n4,85\r\n2\r\nDourados\r\nS\r\n6,25\r\n3\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n4,05\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n5\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nS\r\n1,50\r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n31,90\r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n21,70\r\n2\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nS\r\n26,50\r\n0\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n33,90\r\n1\r\nUnamar\r\nS\r\n25,95\r\n2\r\nNiterói - Barra de São João\r\nS\r\n27,10\r\n3\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nS\r\n28,75\r\n4\r\nMacaé\r\nS\r\n17,35\r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n33,15\r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n21,70\r\n2\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nS\r\n27,85\r\n3\r\nMacaé\r\nS\r\n11,40\r\n0\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n21,70\r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n10,20\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nS\r\n4,70\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nS\r\n7,55\r\n3\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n5,60\r\n4\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n2,65\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nS\r\n8,90\r\n6\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n2,85\r\n0\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n42,65\r\n1\r\nMacaé\r\nS\r\n33,00\r\n2\r\nQuissamã\r\nS\r\n12,85\r\n3\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n19,10\r\n4\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nS\r\n14,40\r\n5\r\nNiterói\r\nS\r\n37,95\r\n0\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR- 101)\r\nA\r\nO\r\n38,90\r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n6,55\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n4,10\r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\nS\r\n4,90\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\nS\r\n3,40\r\n6\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\nS\r\n1,50\r\nRJ\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n14,15\r\n1\r\nQuissamã\r\nS\r\n13,05\r\n2\r\nQuissamã\r\nS\r\n12,40\r\n3\r\nQuissamã\r\nS\r\n7,30\r\n4\r\nQuissamã\r\nS\r\n2,55\r\n5\r\nElesbão\r\nS\r\n3,80\r\n6\r\nSerraria\r\nS\r\n2,15\r\n7\r\nPatos\r\nS\r\n0,80\r\n8\r\nPatos - Conde de Araruama\r\nS\r\n1,85\r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n11,45\r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n19,70\r\n1\r\nQuissamã\r\nS\r\n18,30\r\n2\r\nQuissamã\r\nS\r\n17,70\r\n3\r\nQuissamã\r\nS\r\n12,15\r\n4\r\nQuissamã\r\nS\r\n5,10\r\n5\r\nElesbão\r\nS\r\n4,05\r\n6\r\nElesbão - Serraria \r\nS\r\n2,15\r\n7\r\nCarapebus\r\nS\r\n4,10\r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n17,45\r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nS\r\n7,35\r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nS\r\n3,65\r\n3\r\nCampos - São Miguel\r\nS\r\n11,20\r\n4\r\nCapivari\r\nS\r\n2,75\r\n5\r\nQuissamã\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n10,40\r\n1\r\nRodagem\r\nS\r\n5,00\r\n2\r\nMacaé\r\nS\r\n7,95\r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n11,40\r\n1\r\nPatos\r\nS\r\n4,10\r\n2\r\nCapelinha\r\nS\r\n6,55\r\n3\r\nPatos - Macaé \r\nS\r\n7,25\r\n4\r\nMacaé\r\nS\r\n5,15\r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n10,40\r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nS\r\n4,45\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nS\r\n6,20\r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n5,10\r\n1\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nS\r\n3,45\r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n18,70\r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nS\r\n5,40\r\n2\r\nMacaé \r\nS\r\n10,35\r\n3\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\nS\r\n10,35\r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nS\r\n15,75\r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nS\r\n13,25\r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nS\r\n8,35\r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\nN220\r\nQuissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n11,20\r\n1\r\nQuissamã - Morro Alto \r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nS\r\n6,30\r\n0\r\nN225\r\nQuissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n10,85\r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nS\r\n4,30\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nS\r\n5,95\r\n3\r\nMacaé\r\nS\r\n7,85\r\n0\r\nN230\r\nQuissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n9,70\r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n9,75\r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nS\r\n3,55\r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n5,90\r\n1\r\nCabiunas - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\nMacaé\r\nSA\r\nS\r\n1,95\r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\nMutuá\r\nA\r\nC\r\n4,85\r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n1\r\nAlcântara\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\nManilha\r\nS\r\n2,95\r\n3\r\nItambi\r\nS\r\n2,95\r\n4\r\nAlcântara\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n424M\r\nItambi\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n1\r\nItambi\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\nMB36\r\nAlcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n16,55\r\n1\r\nManilha - Rio Bonito\r\nS\r\n5,50\r\n2\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nS\r\n4,25\r\n3\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nS\r\n1,90\r\n4\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nS\r\n2,30\r\n5\r\nRio Bonito - Palmital\r\nS\r\n3,75\r\n6\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nS\r\n6,40\r\n7\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nS\r\n1,50\r\n8\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nS\r\n4,10\r\n9\r\nPalmital - Saquarema\r\nS\r\n2,60\r\n10\r\nBacaxá - Saquarema\r\nS\r\n1,00\r\n0\r\nMB11\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n9,65\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Itaboraí\r\nS\r\n5,35\r\n2\r\nNiterói\r\nS\r\n5,55\r\n0\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n15,00\r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n8,20\r\n1\r\nCachoeiras de Macacú - Itaboraí\r\nS\r\n5,35\r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n15,40\r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nS\r\n7,45\r\n0\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n17,25\r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nS\r\n11,60\r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n7,45\r\n1\r\nTanguá\r\nS\r\n5,75\r\n2\r\nTanguá\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nS\r\n5,10\r\n4\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nS\r\n3,80\r\n5\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nS\r\n1,90\r\n6\r\nNiterói\r\nS\r\n2,35\r\n7\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nS\r\n5,35\r\n0\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n11,60\r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n5,10\r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n1,90\r\n0\r\nMB22\r\nAlcântara\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n7,70\r\n1\r\nNiterói\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n1\r\nManilha\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n1\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n3,00\r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n1\r\nTribobó\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\nNiterói\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n9,60\r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n13,60\r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR- 101)\r\nA\r\nO\r\n20,10\r\n1\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nS\r\n14,40\r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n9,65\r\n0\r\n565D\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,95\r\n1\r\nManilha - Praça XV\r\nS\r\n5,30\r\n0\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n14,40\r\n0\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n30,15\r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n2,90\r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n4,05\r\n1\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n1\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nS\r\n3,35\r\n3\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nS\r\n4,45\r\n4\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nS\r\n2,30\r\n5\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nS\r\n3,15\r\n6\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nS\r\n2,00\r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n7,65\r\n1\r\nImbaú\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nS\r\n2,70\r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n5,60\r\n1\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nS\r\n4,40\r\n2\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nS\r\n1,20\r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\nSA\r\nReq.\r\n16,70\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nCH\r\n5,30\r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nCH\r\n11,05\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n5,85\r\nRJ\r\n153\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n3,45\r\n1\r\nBalança\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\nCampos - Sapucaia\r\nS\r\n2,85\r\n3\r\nSapucaia\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\nOuteiro\r\nS\r\n1,85\r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n0\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n8,25\r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n490L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n22,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n27,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nS\r\n22,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n33,05\r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n31,55\r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nS\r\n24,75\r\n2\r\nMendes\r\nS\r\n19,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n29,40\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nS\r\n22,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n44,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nS\r\n33,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n34,65\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nS\r\n29,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n33,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nS\r\n29,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n21,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nS\r\n17,40\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nS\r\n15,85\r\n0\r\nVassouras \r\nA\r\nC\r\n23,55\r\n1\r\nMendes\r\nS\r\n19,65\r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nS\r\n18,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n31,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nS\r\n26,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nS\r\n23,70\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nS\r\n14,80\r\n0\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n31,90\r\n0\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n16,10\r\nId: 704915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704916": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " \r\n0\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n16,15\r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,60\r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n17,15\r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nS\r\n9,15\r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nS\r\n15,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n21,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n22,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\nA\r\nO\r\n23,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n26,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nS\r\n21,10\r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nS\r\n23,25\r\n0\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n33,35\r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n17,05\r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n5,20\r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nS\r\n2,55\r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n5,20\r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nS\r\n3,20\r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nS\r\n2,05\r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n10,50\r\n1\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\nS\r\n9,35\r\n2\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\nS\r\n3,65\r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nS\r\n2,30\r\n4\r\nCavaru - Três Rios\r\nS\r\n4,55\r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\nba do Sul - Andrade Costa\r\nS\r\n2,85\r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n7,80\r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nS\r\n3,80\r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nS\r\n4,90\r\n3\r\nConrado - Japeri\r\nS\r\n3,25\r\n4\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nS\r\n9,50\r\n5\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nS\r\n1,70\r\n6\r\nJaperi - Paes Leme\r\nS\r\n2,05\r\n7\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nS\r\n6,65\r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n3,65\r\n1\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nS\r\n4,65\r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n9,85\r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nS\r\n6,85\r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nS\r\n3,00\r\n4\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nS\r\n8,90\r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nS\r\n6,25\r\n7\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nS\r\n7,40\r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n6,25\r\n1\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nS\r\n3,00\r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nS\r\n4,20\r\n4\r\nVassouras - Tinguá\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n10,80\r\n2\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,95\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nCH\r\n11,45\r\n4\r\nMendes - Volta Redonda\r\nCH\r\n10,15\r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n13,75\r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nS\r\n5,65\r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,30\r\n1\r\nPosse - Central\r\nS\r\n5,65\r\n\r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n10,90\r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n6,95\r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n7,30\r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n0\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n13,75\r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nS\r\n5,65\r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nS\r\n5,65\r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n9,95\r\n0\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n17,90\r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n9,95\r\n1\r\nPosse - Central\r\nS\r\n8,45\r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n6,60\r\n1\r\nPosse - Estácio\r\nS\r\n5,60\r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n4,55\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n6,35\r\n0\r\nJaperi - Queimados\r\nSAC\r\nAL\r\n3,45\r\nRJ\r\n158\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\nRJ\r\n160\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n447 I\r\nVale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,20\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n3,90\r\n0\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n6,05\r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n8,30\r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n5,55\r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n15,45\r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nS\r\n8,55\r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n13,60\r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nS\r\n6,95\r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n11,30\r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nS\r\n6,20\r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n10,95\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nS\r\n6,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nS\r\n6,00\r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nS\r\n5,35\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nS\r\n5,40\r\n0\r\n153N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nS\r\n5,35\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nS\r\n5,40\r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n38,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n13,50\r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n18,65\r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,10\r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,40\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n14,40\r\n0\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n11,35\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n21,60\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\nA\r\nC\r\n13,10\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n14,40\r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n3,40\r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nS\r\n3,95\r\n3\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n7,90\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nS\r\n5,30\r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n7,90\r\n1\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nS\r\n5,30\r\n2\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n\r\n3\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nS\r\n5,95\r\n4\r\nSuruí - Ipiranga\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n0\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n0\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n6,95\r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n6,60\r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nS\r\n2,95\r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n6,60\r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nS\r\n3,95\r\n3\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n1\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n9,90\r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nS\r\n6,95\r\nRJ\r\n166\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Piabetá (via Magé)\r\nSA\r\nO\r\n7,70\r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nS\r\n5,30\r\n0\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n11,05\r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n11,55\r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nS\r\n7,30\r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n5,60\r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nS\r\n5,30\r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n11,55\r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n21,65\r\n1\r\nNiterói - Suruí\r\nS\r\n11,85\r\n2\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nS\r\n17,95\r\n3\r\nNiterói - Magé\r\nS\r\n9,35\r\n4\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nS\r\n18,35\r\n5\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nS\r\n16,20\r\n6\r\nMagé\r\nS\r\n12,30\r\n7\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nS\r\n8,40\r\n8\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nS\r\n6,45\r\n9\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nS\r\n14,60\r\n10\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nS\r\n12,50\r\n11\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nS\r\n9,75\r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n16,15\r\n1\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nS\r\n10,90\r\n2\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nS\r\n13,65\r\n3\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nS\r\n9,30\r\n4\r\nNova Iguaçu\r\nS\r\n12,05\r\n5\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nS\r\n10,25\r\n6\r\nNova Iguaçu\r\nS\r\n6,25\r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n517B\r\nEden - Central\r\nSAC\r\nC\r\n4,85\r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n8,95\r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\nSão João de Meriti - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n8,95\r\nRJ\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n662 I\r\nNova Iguaçu - Vila Norma\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,00\r\n0\r\nP715\r\nJardim Amália - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,00\r\n0\r\nP716\r\nso \r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,00\r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\nRJ\r\n170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n3,55\r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nS\r\n1,90\r\n2\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n7,20\r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nS\r\n1,90\r\n2\r\nNatividade - Varre Sai\r\nS\r\n3,55\r\n3\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nS\r\n4,75\r\n4\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nVarre Sai - Laerte\r\nS\r\n1,40\r\n6\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nS\r\n2,35\r\n7\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nS\r\n3,50\r\n8\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nS\r\n2,45\r\n9\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nS\r\n1,65\r\nRJ\r\n173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n0\r\nParque São Vicente - Praça Mauá \r\nA\r\nC\r\n6,75\r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,00\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,00\r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65\r\n\r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,20\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,30\r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n0\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n15,45\r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nS\r\n6,40\r\n2\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nS\r\n9,95\r\n3\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nS\r\n4,70\r\n4\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nS\r\n8,20\r\n5\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nS\r\n13,70\r\n6\r\nBelvedere - Piraí\r\nS\r\n5,50\r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nS\r\n9,05\r\n8\r\nArrozal - Piraí\r\nS\r\n3,50\r\n9\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nS\r\n4,75\r\n10\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nS\r\n2,95\r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nS\r\n5,75\r\n2\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nS\r\n4,20\r\n3\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nS\r\n7,35\r\n4\r\nRio Brandão - Piraí\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nS\r\n4,25\r\n6\r\nSerrinha - Volta Redonda\r\nS\r\n2,60\r\n0\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n20,70\r\n1\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nS\r\n18,90\r\n2\r\nArrozal - Itaguaí\r\nS\r\n14,45\r\n3\r\nPiraí - Itaguaí\r\nS\r\n11,00\r\n0\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n17,10\r\n1\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nS\r\n15,25\r\n2\r\nPiraí - Paracambi\r\nS\r\n7,15\r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n2,60\r\n0\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n2,60\r\n0\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n37,20\r\n1\r\nNiterói - Piraí\r\nS\r\n20,55\r\n2\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nS\r\n27,80\r\n3\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nS\r\n29,55\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nS\r\n16,65\r\n5\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nS\r\n21,05\r\n6\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nS\r\n28,30\r\n7\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nS\r\n30,05\r\n8\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nS\r\n37,75\r\n0\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n31,20\r\n1\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nS\r\n14,55\r\n2\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nS\r\n23,55\r\n3\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nS\r\n21,80\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nS\r\n16,65\r\n0\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n29,55\r\n1\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nS\r\n27,80\r\n2\r\nNiterói - Piraí\r\nS\r\n20,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda \r\nA\r\nO\r\n24,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n24,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n25,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n24,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n26,05\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n24,35\r\n0\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n23,25\r\n1\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nS\r\n22,00\r\n2\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nS\r\n21,55\r\n3\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nS\r\n20,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n32,40\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n30,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n25,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n24,35\r\n2\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nS\r\n21,35\r\n3\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nS\r\n17,85\r\n4\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nS\r\n12,30\r\n5\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nS\r\n15,45\r\n6\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nS\r\n13,70\r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nS\r\n9,05\r\n8\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nS\r\n9,95\r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nS\r\n8,20\r\n10\r\nPiraí - Arrozal\r\nS\r\n3,50\r\n11\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nS\r\n6,40\r\n12\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nS\r\n4,70\r\n13\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nS\r\n23,55\r\n14\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nS\r\n3,85\r\n15\r\nPiraí - Belvedere\r\nS\r\n5,55\r\n16\r\nPiraí - Seropédica\r\nS\r\n7,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n17,85\r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n6,50\r\n1\r\nPiraí - Belvedere\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\nPiraí - Caiçaras\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n25,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n24,35\r\n2\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nS\r\n19,55\r\n3\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nS\r\n17,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n36,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nS\r\n30,30\r\n2\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nS\r\n32,60\r\n3\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nS\r\n34,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n30,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n40,75\r\n1\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nS\r\n38,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nS\r\n30,30\r\n3\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nS\r\n17,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n37,85\r\n0\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n28,25\r\n1\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nS\r\n20,70\r\n2\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nS\r\n24,00\r\n3\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nS\r\n24,95\r\n4\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nS\r\n18,90\r\n5\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nS\r\n22,20\r\n6\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nS\r\n23,10\r\n7\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nS\r\n26,40\r\n8\r\nArrozal - Itaguaí\r\nS\r\n14,45\r\n9\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nS\r\n17,80\r\n10\r\nArrozal - Muriqui\r\nS\r\n18,70\r\n11\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nS\r\n22,00\r\n12\r\nPiraí - Itaguaí\r\nS\r\n11,00\r\n13\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nS\r\n14,30\r\n14\r\nPiraí - Muriqui\r\nS\r\n15,20\r\n15\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nS\r\n18,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n25,90\r\n0\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n30,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nS\r\n30,40\r\n2\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nS\r\n25,90\r\n0\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n17,50\r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n5,25\r\n1\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n5,25\r\n1\r\nArrozal - Três Poços\r\nS\r\n2,90\r\nRJ \r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n2,00\r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n2,00\r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n536M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n3,30\r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n6,35\r\n1\r\nQuatis - Floriano\r\nS\r\n1,20\r\n2\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nS\r\n4,60\r\n3\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nS\r\n3,40\r\n4\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nS\r\n5,40\r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n4,10\r\n1\r\nFloriano - Quatis\r\nS\r\n1,20\r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n9,70\r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n5,40\r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n5,85\r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\nRJ\r\n183\r\nVIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA.\r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão \r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nS\r\n1,50\r\n0\r\nB480\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra São João)\r\nSA\r\nO\r\n10,00\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n3,45\r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,80\r\n4\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n0\r\nB481\r\nMar do Norte - Barra de São João\r\nSA\r\nC\r\n4,90\r\n1\r\nRio das Ostras - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nC\r\n10,90\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n3,45\r\n3\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nS\r\n6,75\r\n4\r\nRio das Ostras - Fazenda Cantagalo\r\nS\r\n4,95\r\n0\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (Via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n10,00\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n3,45\r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,80\r\n4\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nS\r\n4,90\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nS\r\n7,50\r\n0\r\nB170\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras \r\nSA\r\nO\r\n5,90\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n3,45\r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n7,20\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n4,75\r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n6,55\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nS\r\n4,10\r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\nS\r\n6,05\r\n0\r\nB700\r\nNova Cidade - Barra de São João (via Palmital)\r\nSA\r\nO\r\n3,30\r\n0\r\nB705\r\nCosta Azul - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\nSA\r\nO\r\n1,80\r\n0\r\nB706\r\nMariléia - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\nSA\r\nC\r\n2,15\r\n1\r\nCosta Azul - Barra de São João\r\nS\r\n1,80\r\nRJ\r\n184\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n13,40\r\n1\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nS\r\n4,20\r\n3\r\nTrapiche - Tapera\r\nS\r\n4,65\r\n4\r\nTapera - Sodrelândia\r\nS\r\n1,80\r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n10,10\r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n12,90\r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n10,10\r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n143M\r\nNiterói -São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n5,85\r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n100D\r\nPraça XV - Praça Araribóia\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,95\r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n0\r\n590R\r\nRio de Janeiro - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n9,00\r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,75\r\n1\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\nNiterói - Maricá\r\nA\r\nC\r\n9,10\r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n4,75\r\n1\r\nItaipuaçu - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n9,00\r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n4,75\r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n4,75\r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Rio de Janeiro (Pça Mauá) \r\nSA\r\nO\r\n9,00\r\n1\r\nItaipuaçu - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n9,00\r\n0\r\nMaricá - Castelo\r\nA\r\nC\r\n12,10\r\n\r\n0\r\nP135\r\nMaricá - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n9,00\r\n0\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n18,10\r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Praça Mauá (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n9,00\r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n7,40\r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nS\r\n2,55\r\n2\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nS\r\n3,30\r\n3\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nS\r\n5,85\r\n4\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nS\r\n4,85\r\n5\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nS\r\n3,40\r\n6\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\nCH\r\n4,85\r\n7\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\nCH\r\n5,85\r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n8,20\r\n1\r\nSantanésia - Dorândia\r\nS\r\n3,45\r\n2\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nS\r\n5,90\r\n3\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nS\r\n6,70\r\n4\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nS\r\n2,55\r\n5\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nS\r\n4,90\r\n6\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nS\r\n5,85\r\n7\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nS\r\n7,85\r\n8\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nS\r\n4,85\r\n9\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nS\r\n3,30\r\n10\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nS\r\n3,40\r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n6,55\r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nS\r\n2,55\r\n2\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nS\r\n4,00\r\n3\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nS\r\n2,55\r\n0\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n6,55\r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n1\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nS\r\n2,55\r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n1\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n1\r\nNilópolis - Deodoro\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Praça Seca (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n432L\r\nNilópolis - Realengo\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n1\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nS\r\n3,20\r\n2\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nS\r\n5,25\r\n3\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nS\r\n2,25\r\n4\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nS\r\n1,85\r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nS\r\n2,95\r\n7\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nS\r\n2,60\r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n746P\r\n(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n0\r\n547P\r\nEdson Passos - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n6,60\r\n1\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65\r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n3,70\r\n1\r\nVassouras - São Roque\r\nS\r\n1,90\r\n2\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nS\r\n1,80\r\n0\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n4,10\r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n1\r\nAreal - Morelli\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nS\r\n2,85\r\n3\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n15,50\r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nS\r\n13,05\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n13,55\r\n1\r\nPetrópolis - Areal\r\nS\r\n8,45\r\n2\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nS\r\n10,25\r\n3\r\nCorreas - Três Rios\r\nS\r\n11,40\r\n4\r\nAreal - Três Rios\r\nS\r\n5,10\r\n5\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nS\r\n7,70\r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nS\r\n5,50\r\n7\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nS\r\n3,65\r\n8\r\nAlberto Torres - Posse\r\nS\r\n2,00\r\n9\r\nAreal - Corrêas\r\nS\r\n6,15\r\n10\r\nAreal - Barra Mansa\r\nS\r\n2,50\r\n11\r\nPosse - Petrópolis \r\nS\r\n7,50\r\n12\r\nPosse - Corrêas\r\nS\r\n5,35\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n12,10\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n13,90\r\n0\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n16,20\r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nS\r\n13,55\r\n2\r\nPetrópolis - Areal\r\nS\r\n8,45\r\n3\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nS\r\n7,45\r\n4\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nS\r\n7,95\r\n5\r\nTrês Rios - Areal\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nS\r\n5,55\r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n8\r\nPedro do Rio - Areal\r\nS\r\n3,05\r\n10\r\nBarra Mansa - Areal\r\nS\r\n2,25\r\n0\r\nPetrópolis - Areal \r\nA\r\nC\r\n7,05\r\n1\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nS\r\n5,85\r\n2\r\nAreal - Pedro do Rio\r\nS\r\n3,40\r\n0\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n26,45\r\n1\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nS\r\n18,70\r\n2\r\nTrês Rios - Mendes\r\nS\r\n14,95\r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nS\r\n12,60\r\n4\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nS\r\n13,90\r\n5\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nS\r\n11,55\r\n0\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n32,30\r\n1\r\nTrês Rios - Piraí\r\nS\r\n21,30\r\n2\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nS\r\n15,55\r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nS\r\n12,60\r\n4\r\nVassouras - Itaguaí\r\nS\r\n19,70\r\n5\r\nVassouras -Piraí\r\nS\r\n8,70\r\n6\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nS\r\n16,75\r\n0\r\nP150\r\nba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n1,90\r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n5,55\r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nS\r\n2,05\r\n3\r\nAreal - Posse\r\nS\r\n0,75\r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nS\r\n1,10\r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nS\r\n2,65\r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n2,10\r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n24,15\r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nS\r\n11,60\r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nS\r\n21,75\r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nS\r\n15,55\r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nS\r\n12,60\r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nS\r\n5,70\r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nS\r\n10,20\r\n7\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nS\r\n10,45\r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n11,60\r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nS\r\n10,20\r\n0\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n31,20\r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nS\r\n18,60\r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nS\r\n24,15\r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nS\r\n11,60\r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nS\r\n21,75\r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nS\r\n10,20\r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nS\r\n12,60\r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nS\r\n14,85\r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nS\r\n15,55\r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n27,75\r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nS\r\n13,30\r\n2\r\nVassouras - Três Rios\r\nS\r\n14,45\r\n0\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n15,95\r\n1\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nS\r\n7,55\r\n2\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nS\r\n2,85\r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nS\r\n5,70\r\n4\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nS\r\n4,25\r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nS\r\n4,05\r\n7\r\nMaçambará - Três Rios\r\nS\r\n8,55\r\n8\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nS\r\n6,90\r\n9\r\nVassouras - Três Rios\r\nS\r\n12,60\r\n10\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nS\r\n10,40\r\n11\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nS\r\n10,45\r\n0\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n12,60\r\n1\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nS\r\n2,85\r\n2\r\nMaçambará - Três Rios\r\nS\r\n8,55\r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nS\r\n5,70\r\n4\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nba do Sul\r\nS\r\n2,15\r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nS\r\n4,05\r\n7\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nS\r\n6,90\r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n5,10\r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n1,90\r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n11,45\r\n1\r\nPetrópolis - Morelli\r\nS\r\n9,70\r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nS\r\n7,05\r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nS\r\n4,95\r\n0\r\nS124\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nSA\r\nC\r\n10,20\r\n1\r\nMorelli - Petrópolis\r\nS\r\n8,30\r\n2\r\nBarrinha - Petrópolis\r\nS\r\n6,35\r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nS\r\n4,40\r\n4\r\nMoreli - Posse\r\nS\r\n2,50\r\n5\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nS\r\n2,85\r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n6,80\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nS\r\n1,80\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nS\r\n1,55\r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nS\r\n1,30\r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\nMendes - Paracambi \r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n1\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nS\r\n1,55\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nS\r\n1,80\r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nS\r\n2,85\r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nS\r\n2,05\r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nS\r\n1,40\r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n2,85\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n20,45\r\n1\r\nTrês Rios - Valença\r\nS\r\n16,90\r\n2\r\nTrês Rios - Quirino\r\nS\r\n14,55\r\n3\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nS\r\n13,25\r\n4\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nS\r\n11,25\r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nS\r\n18,60\r\n7\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nS\r\n15,05\r\n8\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nS\r\n12,70\r\n9\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nS\r\n11,35\r\n10\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nS\r\n9,40\r\n11\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nS\r\n3,25\r\n12\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nS\r\n15,35\r\n13\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nS\r\n11,85\r\n14\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nS\r\n9,45\r\n15\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nS\r\n3,25\r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n14,30\r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nS\r\n4,90\r\n2\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nS\r\n2,50\r\n4\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nS\r\n1,80\r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nS\r\n4,75\r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nS\r\n7,05\r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nS\r\n9,55\r\n8\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nS\r\n11,35\r\n9\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nS\r\n4,60\r\n10\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nS\r\n6,40\r\n11\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nS\r\n9,35\r\n12\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nS\r\n4,25\r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nS\r\n7,20\r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n7,20\r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n5,20\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nS\r\n3,40\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nS\r\n1,80\r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nS\r\n4,10\r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n7,85\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nS\r\n2,90\r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nS\r\n6,30\r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n10,10\r\n1\r\nItatiaia - Floriano\r\nS\r\n5,15\r\n2\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nS\r\n8,55\r\n\r\n0\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n8,80\r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n5,40\r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n3,45\r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n24,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nS\r\n22,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nS\r\n15,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n22,05\r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nS\r\n15,20\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nS\r\n16,90\r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nS\r\n18,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n27,05\r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nS\r\n24,45\r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n30,90\r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nS\r\n26,45\r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nS\r\n29,00\r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nS\r\n29,00\r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nS\r\n27,05\r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nS\r\n24,45\r\nRJ\r\n194\r\nVIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA.\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n5,85\r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n1,85\r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n1,85\r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n3,15\r\n0\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n9,70\r\n0\r\nB146\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSAC\r\nC\r\n4,70\r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n8,65\r\n0\r\nB442\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSAC\r\nC\r\n4,70\r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n3,15\r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n3,15\r\nRJ\r\n198\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n0\r\n460S\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\nSA\r\nO\r\n9,25\r\nRJ\r\n199\r\nVIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA.\r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n13,00\r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nS\r\n1,30\r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n6,70\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nS\r\n1,35\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nS\r\n1,35\r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nS\r\n1,35\r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nS\r\n1,15\r\n0\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n16,50\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nS\r\n0,90\r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nS\r\n1,10\r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nS\r\n2,75\r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nS\r\n1,10\r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nS\r\n3,30\r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n10,65\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nS\r\n3,10\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nS\r\n1,50\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nS\r\n1,80\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n17,45\r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nSão Francisco de Paula\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nS\r\n1,30\r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nS\r\n1,85\r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nS\r\n1,10\r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nS\r\n2,55\r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n10,65\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n16,15\r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nS\r\n9,35\r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nS\r\n0,90\r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nS\r\n1,30\r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nS\r\n1,45\r\n0\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n26,05\r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nS\r\n9,35\r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nS\r\n0,90\r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nS\r\n1,30\r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nS\r\n1,45\r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n14,40\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nS\r\n1,10\r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nS\r\n1,30\r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nS\r\n2,75\r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nS\r\n1,85\r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nS\r\n2,10\r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nS\r\n1,05\r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nS\r\n0,80\r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\n561 I\r\nPonto Chic - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,50\r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n201\r\nVIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA.\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n16,65\r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nS\r\n1,25\r\n3\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nS\r\n6,65\r\n4\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nS\r\n2,40\r\n5\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nS\r\n3,05\r\n6\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nS\r\n4,55\r\n7\r\nSardual - Petrópolis \r\nS\r\n9,70\r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n12,65\r\n1\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\nS\r\n11,50\r\n2\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nS\r\n5,35\r\n3\r\nMiguel Pereira - Araras\r\nS\r\n8,15\r\nRJ\r\n202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP735\r\n(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,00\r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n3,00\r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n7,70\r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nS\r\n5,20\r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nS\r\n3,50\r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nS\r\n3,20\r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nS\r\n4,40\r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nS\r\n4,70\r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nS\r\n3,05\r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n21,45\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nS\r\n8,25\r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nS\r\n11,65\r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nS\r\n16,40\r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nS\r\n4,75\r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nS\r\n13,20\r\n7\r\nAparecida - Sapucaia \r\nS\r\n9,80\r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nS\r\n16,55\r\n0\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n8,25\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nS\r\n4,90\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n19,50\r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nS\r\n4,40\r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nS\r\n15,75\r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nS\r\n11,95\r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nS\r\n16,00\r\n0\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n3,95\r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n14,45\r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nS\r\n7,75\r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nS\r\n10,10\r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nS\r\n11,15\r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nS\r\n8,20\r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nS\r\n6,75\r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nS\r\n3,30\r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nS\r\n4,35\r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n7,90\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nS\r\n3,30\r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n10,70\r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nS\r\n7,45\r\n0\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n16,25\r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nS\r\n12,25\r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nS\r\n13,05\r\n0\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n9,40\r\n1\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nS\r\n5,90\r\n3\r\nBonsucesso - Motta\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nMotta - Soledade\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n30,70\r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nS\r\n16,25\r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nS\r\n7,75\r\n3\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nS\r\n14,45\r\n4\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nS\r\n6,75\r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n16,75\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nS\r\n8,25\r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nS\r\n12,00\r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nS\r\n4,75\r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nS\r\n8,50\r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n34,45\r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nS\r\n16,25\r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nS\r\n32,80\r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nS\r\n4,60\r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nS\r\n8,25\r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nS\r\n18,20\r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nS\r\n9,95\r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nS\r\n12,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n17,05\r\n0\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nC\r\n16,85\r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nS\r\n12,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n25,55\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n18,30\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n27,45\r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n36,15\r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nS\r\n28,60\r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n6,35\r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Cidade dos Meninos (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\nSaracuruna - Central [micro ônibus]\r\nAC\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n11,00\r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n6,60\r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\nImbariê - Saracuruna\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,95\r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,95\r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nS\r\n4,30\r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n11,00\r\n0\r\n462 C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n0\r\ná\r\nAC\r\nC\r\n7,95\r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nS\r\n3,70\r\n0\r\nPiabetá - Central (via Bongaba) [micro ônibus]\r\nAC\r\nC\r\n7,95\r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n3,65\r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nS\r\n2,20\r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n3,65\r\n0\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n3,90\r\n0\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n6,05\r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,25\r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n2,20\r\nRJ\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,35\r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n4,55\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n6,35\r\n0\r\nJaperi - Queimados\r\nSAC\r\nAL\r\n3,45\r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n3,45\r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n4,75\r\n0\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n6,15\r\nRJ\r\n216\r\nVIAÇÃO FORTALEZA LTDA.\r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n3,95\r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati \r\nA\r\nO\r\n45,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nS\r\n37,95\r\n2\r\nItaguai - Parati\r\nS\r\n35,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\nA\r\nC\r\n53,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\nS\r\n45,40\r\n2\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\nS\r\n37,90\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nS\r\n30,90\r\n4\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\nS\r\n46,25\r\n5\r\nItaguai - Parati\r\nS\r\n35,90\r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nS\r\n38,30\r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nS\r\n18,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n31,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nS\r\n21,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nS\r\n17,35\r\n0\r\nCastelo - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n21,90\r\n1\r\nCastelo - Itacuruçá\r\nS\r\n17,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n40,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n35,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nS\r\n19,65\r\n2\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nS\r\n23,65\r\n3\r\nPiraí - Lidice\r\nS\r\n10,55\r\n4\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nS\r\n18,25\r\n5\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nS\r\n4,00\r\n6\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nS\r\n15,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n37,90\r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n27,15\r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n23,70\r\n0\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n32,20\r\n1\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nS\r\n11,00\r\n2\r\n- Angra dos Reis\r\nS\r\n17,45\r\n3\r\ní\r\nS\r\n15,40\r\n4\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nS\r\n5,90\r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n26,30\r\n0\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n29,60\r\n1\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nS\r\n14,25\r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nS\r\n15,35\r\nRJ\r\n218\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n1,90\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\nSA\r\nO\r\n1,90\r\n0\r\n610M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\nSA\r\nO\r\n1,90\r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n11,85\r\n1\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nS\r\n6,65\r\n2\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nS\r\n10,25\r\n3\r\nCampinas - Soledade\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\nRJ\r\n220\r\nTRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPÉDICA LTDA.\r\n0\r\n215I\r\nItaguaí - Seropédica (via Chaperó)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,20\r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n7,65\r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nS\r\n3,75\r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nS\r\n4,55\r\n\r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nS\r\n6,30\r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nS\r\n3,15\r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n8,55\r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n7,65\r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n19,25\r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nS\r\n7,65\r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n11,65\r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nS\r\n9,70\r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nS\r\n13,15\r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nS\r\n3,50\r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n9,60\r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n6,10\r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n8,45\r\n1\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nS\r\n3,05\r\n2\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nS\r\n5,35\r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n15,15\r\n1\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nS\r\n5,40\r\n2\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nS\r\n6,20\r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n1\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nS\r\n4,05\r\n2\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nS\r\n2,00\r\n3\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nS\r\n3,50\r\n4\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nS\r\n1,50\r\n5\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\nRJ \r\n222\r\nINTERCITY TRANSPORTES LTDA\r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n18,55\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nS\r\n1,40\r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nS\r\n1,15\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nS\r\n1,00\r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nS\r\n1,60\r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nS\r\n2,10\r\n\r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nS\r\n1,20\r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nS\r\n1,30\r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nS\r\n1,40\r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nS\r\n2,05\r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nS\r\n2,00\r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nS\r\n4,70\r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nS\r\n5,85\r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n18,20\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nS\r\n1,40\r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nS\r\n1,15\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nS\r\n1,70\r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nS\r\n1,90\r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nS\r\n1,65\r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nS\r\n1,65\r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nS\r\n1,40\r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nS\r\n2,05\r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nS\r\n2,00\r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n5,85\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nS\r\n1,40\r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nS\r\n0,55\r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n6,70\r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nS\r\n1,35\r\n\r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nS\r\n1,35\r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nS\r\n1,35\r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nS\r\n1,35\r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nS\r\n1,35\r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nS\r\n1,35\r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nS\r\n1,35\r\n\r\nObs: já incluída, nos devidos casos, a tarifa de embarque em terminais no valor de R 0,03 devido a CODERTE.\r\nId: 704916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704946": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nDE 2008\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1371/2008,\r\nConstituir Comissão, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n- PEDRO PAULO GOMES, matrícula nº 05/433-8;\r\n- ATALIBA LONTRA GUIMARÃES, matrícula nº 05/147-4;\r\n- JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 704946. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704947": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJno uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1372/2008,\r\nConstituir Comissão, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n- SONIA MARIA MAGALHÃES MARQUES, matrícula nº 05/146-6;\r\n- RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, matrícula nº 05/194-6;\r\n- JORGE ALVES FERREIRA, matrícula nº 05/149-0\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 704947. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705137": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSOBRE PEDIDOS DE ADIAMENTO DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nOs pedidos de adiamento de julgamento de recursos só serão analisados se apresentados no Protocolo da Secretaria Geral com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do dia marcado na respectiva Pauta. \r\nAs petições serão inseridas no Processo antes do julgamento do Recurso. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente \r\nId: 705137\r\n"
        ],
        "705254": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\n:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 705254\r\n"
        ],
        "705255": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "\r\nCNPJ\r\nIE\r\nRazão Social\r\nSituação\r\nNº da autorização\r\nCNAE Principal\r\nCNAE Sec1\r\nCNAE Sec 2\r\n01.289.059/0003- 76\r\n75.089.392\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003207- 9\r\n4685100\r\n9609299\r\n3831999\r\n03.647.304/0001- 33\r\n75.090.021\r\nXAVIER, XAVIER & CIA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003208- 7\r\n4682600\r\n4784900\r\n9521500\r\n73.686.180/0001- 80\r\n75.090.153\r\nH C DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERRGICOS LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003209- 5\r\n4685100\r\n03.509.111/0001- 16\r\n75.612.850\r\nVERGALHACO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003210- 9\r\n4685100\r\n4672900\r\n04.083.966/0001- 90\r\n75.628.986\r\nA M CABRAL COMRCIO E DISTRIBUI DE GS\r\nHR\r\n21- 2008/0003211- 7\r\n4784900\r\n4682600\r\n16.328.932/0002- 89\r\n75.645.112\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003212- 5\r\n4681805\r\n2029100\r\n02.071.385/0001- 03\r\n75.679.904\r\nSANDRA MARIA ABREU GUIMARS\r\nHR\r\n21- 2008/0003213- 3\r\n4784900\r\n4682600\r\n03.818.037/0001- 10\r\n75.744.579\r\nINDÚSTRIAS DIMACRIL DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003214- 1\r\n2071100\r\n4399103\r\n04.378.521/0001- 38\r\n75.785.135\r\nPOWER GS INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003215- 0\r\n2949299\r\n02.768.544/0001- 23\r\n75.791.259\r\nGABINOQUE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003216- 8\r\n4682600\r\n01.991.789/0001- 52\r\n75.792.654\r\nN H GRACIOSO PINTO\r\nHR\r\n21- 2008/0003217- 6\r\n2599399\r\n2543800\r\n4685100\r\n02.685.317/0001- 34\r\n75.795.610\r\nPENA REAL COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003218- 4\r\n4687701\r\n4511105\r\n2930101\r\n02.687.270/0001- 48\r\n75.801.130\r\nMANCHESTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003219- 2\r\n4685100\r\n02.647.715/0001- 66\r\n75.815.743\r\nFGR COMERCIAL LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003220- 6\r\n4685100\r\n04.023.382/0001- 20\r\n75.824.157\r\nJB LOGÍSTICA ALTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003221- 4\r\n4685100\r\n02.906.061/0001- 48\r\n75.840.543\r\nCENTRAL LUB COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003222- 2\r\n4681805\r\n4789099\r\n4530703\r\n01.030.578/0001- 53\r\n75.846.770\r\nANOBRAS ANODIZAO E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003223- 0\r\n4744001\r\n4685100\r\n03.195.101/0001- 53\r\n75.847.564\r\nFLUDILOC COMÉRCIO E MONTAGENS DE PEÇAS E REPAROS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003224- 9\r\n4530701\r\n2941700\r\n03.222.543/0001- 41\r\n75.848.307\r\nDI GERARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003225- 7\r\n2930101\r\n4530701\r\n03.220.815/0001- 74\r\n75.881.487\r\nF B TEIXEIRA\r\nHR\r\n21- 2008/0003226- 5\r\n4682600\r\n4784900\r\n02.632.708/0001- 90\r\n75.890.001\r\nMOTHE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003227- 3\r\n4744001\r\n2542000\r\n4685100\r\n02.699.631/0001- 76\r\n75.893.167\r\nE G FERNANDES DISTRIBUIDORA DE FERRO E AO ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003228- 1\r\n4685100\r\n02.756.174/0001- 04\r\n75.902.662\r\nULTRACOAT INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003229- 0\r\n2071100\r\n02.890.766/0001- 14\r\n75.903.901\r\nSILVER CARGO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003230- 3\r\n2930101\r\n8299799\r\n9521500\r\n02.871.109/0001- 20\r\n75.905.599\r\nMARKET LUBE INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003231- 1\r\n4681805\r\n4683400\r\n02.270.689/0003- 61\r\n75.911.726\r\nREPSOL YPF BRASIL S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003232- 0\r\n4681805\r\n03.008.555/0001- 78\r\n75.912.498\r\nCOSTMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003233- 8\r\n4673700\r\n4685100\r\n4672900\r\n02.940.072/0001- 44\r\n75.913.176\r\nCOMERCIAL VPJ LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003234- 6\r\n4672900\r\n4689399\r\n4685100\r\n67.423.152/0006- 82\r\n75.913.192\r\nI B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003235- 4\r\n4684202\r\n02.935.501/0001- 95\r\n75.913.818\r\nTRESI AMBIENTAL COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003236- 2\r\n4685100\r\n03.020.704/0001- 14\r\n75.942.443\r\nJANDRE'S METALURGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003237- 0\r\n4685100\r\n03.208.166/0001- 96\r\n75.947.542\r\nMASAFER INDÚSTRIA COMÉRCIO EMBALAGENS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003238- 9\r\n2591800\r\n1623400\r\n4685100\r\n03.132.158/0001- 03\r\n75.963.084\r\nSUPER BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003239- 7\r\n2945000\r\n4530703\r\n4530701\r\n03.199.988/0001- 58\r\n75.965.915\r\nRIO BOND DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003240- 0\r\n4681805\r\n03.546.321/0001- 84\r\n75.966.083\r\nSHORLINE COMÉRCIO E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003241- 9\r\n4685100\r\n03.109.304/0001- 80\r\n75.979.819\r\nFLUMI TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003242- 7\r\n4530701\r\n2930101\r\n9521500\r\n03.044.947/0001- 92\r\n75.992.866\r\nINDÚSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003243- 5\r\n2071100\r\n03.306.358/0001- 35\r\n76.008.906\r\nMESTRE DOS MESTRES DO ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003244- 3\r\n4744001\r\n4685100\r\n03.320.772/0001- 07\r\n76.012.164\r\nVINIFER COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003245- 1\r\n4685100\r\n4744005\r\n03.262.668/0001- 03\r\n76.014.124\r\nINTERMESA TRADING S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003246- 0\r\n4685100\r\n01.412.208/0001- 80\r\n76.023.840\r\nJPSN ENGENHARIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003247- 8\r\n2071100\r\n03.132.001/0001- 88\r\n76.027.331\r\nBANDEIRANTES RIO DE JANEIRO COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003248- 6\r\n2029100\r\n4681805\r\n03.107.569/0001- 49\r\n76.027.455\r\nTRELICAS CLM DISTRIBUIDORA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003249- 4\r\n4685100\r\n4744005\r\n04.182.403/0001- 50\r\n76.029.482\r\nMAMBRA TRUCK IMPLEMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003250- 8\r\n2930101\r\n4530703\r\n03.141.602/0001- 57\r\n76.030.294\r\nREAL GRAPHICS IMPORTA E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003251- 6\r\n4685100\r\n03.216.151/0001- 70\r\n76.036.292\r\nTINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003252- 4\r\n2071100\r\n4679601\r\n4741500\r\n03.703.694/0001- 11\r\n76.055.572\r\nCOMERCIAL MOLYTROL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003253- 2\r\n4649408\r\n4681805\r\n03.376.957/0001- 25\r\n76.058.113\r\nCARAVELLA COMÉRCIO LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003254- 0\r\n4685100\r\n03.342.639/0001- 43\r\n76.064.644\r\nRETINCOL INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003255- 9\r\n2091600\r\n2071100\r\n03.494.401/0001- 33\r\n76.066.728\r\nG P CANTELMO\r\nHR\r\n21- 2008/0003256- 7\r\n2941700\r\n03.519.077/0001- 60\r\n76.068.658\r\nR L S CHEMICALS COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003257- 5\r\n4681805\r\n68.987.841/0003- 30\r\n76.087.237\r\nHALDEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003258- 3\r\n2941700\r\n03.303.798/0001- 39\r\n76.110.514\r\nL A ALMEIDA & CIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003259- 1\r\n4685100\r\n4713002\r\n36.435.170/0001- 46\r\n76.115.273\r\nJ N INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003260- 5\r\n4685100\r\n4649499\r\n2593400\r\n03.443.291/0001- 80\r\n76.129.703\r\nSAT EXPRESS PRODUTOS PARA PINTURAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003261- 3\r\n2071100\r\n4679601\r\n03.522.429/0001- 37\r\n76.129.878\r\nERDU´S COMRCIO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003262- 1\r\n4665600\r\n4685100\r\n61.413.423/0106- 03\r\n76.135.312\r\nSETAL ENG CONSTR E PERFURAES SA\r\nHR\r\n21- 2008/0003263- 0\r\n2513600\r\n9521500\r\n4685100\r\n32.592.073/0009- 63\r\n76.136.246\r\nMULTISERV LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003264- 8\r\n4685100\r\n03.647.304/0002- 14\r\n76.171.815\r\nXAVIER, XAVIER & CIA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003265- 6\r\n4682600\r\n4784900\r\n9521500\r\n03.961.733/0001- 80\r\n76.176.582\r\nTINCOR-RIO INDÚSTRIA E COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003266- 4\r\n2071100\r\n03.945.032/0001- 58\r\n76.196.133\r\nREVIDREX COMRCIO E RECICLAGEM LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003267- 2\r\n4685100\r\n3839499\r\n03.986.311/0001- 60\r\n76.238.138\r\nUSICANO 830 EQUIPAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003268- 0\r\n2910702\r\n03.553.049/0001- 60\r\n77.007.105\r\nTEQUIBRAS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003269- 9\r\n2071100\r\n03.577.587/0001- 94\r\n77.011.137\r\nECOPARTS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003270- 2\r\n2949299\r\n03.603.060/0001- 97\r\n77.011.803\r\nSINOX AÇOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003271- 0\r\n4685100\r\n03.656.864/0001- 54\r\n77.014.640\r\nSTAR WELD MATERIAL ELETRO METALRGICO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003272- 9\r\n4685100\r\n03.571.044/0001- 60\r\n77.015.523\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003273- 7\r\n2949299\r\n4530701\r\n03.683.252/0001- 50\r\n77.017.160\r\nPRIACO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003274- 5\r\n4685100\r\n4672900\r\n03.131.500/0001- 50\r\n77.018.700\r\nRIOSTANDS COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003275- 3\r\n4685100\r\n03.670.814/0001- 21\r\n77.019.448\r\nFERPENHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FERRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003276- 1\r\n2599399\r\n4685100\r\n03.713.192/0001- 71\r\n77.019.936\r\nCOATMARINE DE SAO JOÃO DE MERITI INDÚSTRIA E COM DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003277- 0\r\n2071100\r\n4679601\r\n4741500\r\n03.720.798/0001- 34\r\n77.026.355\r\nMAP RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003278- 8\r\n2071100\r\n4679601\r\n4673700\r\n03.738.129/0001- 90\r\n77.034.706\r\nGMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003279- 6\r\n2591800\r\n2222600\r\n4685100\r\n03.796.445/0001- 18\r\n77.037.128\r\nCOMENOC NOVA LIDER LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003280- 0\r\n4744003\r\n4685100\r\n03.865.641/0001- 05\r\n77.052.720\r\nBIOSUL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003281- 8\r\n2073800\r\n01.815.089/0001- 07\r\n77.072.349\r\nCOFERMONT COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003282- 6\r\n4685100\r\n04.117.803/0001- 81\r\n77.100.610\r\nTRIUNFER DE BARRA MANSA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003283- 4\r\n4679699\r\n4685100\r\n7739099\r\n04.075.350/0001- 78\r\n77.111.921\r\nGIGANT BOECHAT SUDAMERIKA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003284- 2\r\n2941700\r\n03.696.074/0001- 00\r\n77.125.868\r\nHENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003285- 0\r\n2071100\r\n04.097.613/0001- 40\r\n77.126.023\r\nRGICA CRISFER LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003286- 9\r\n2512800\r\n4685100\r\n01.561.458/0002- 63\r\n77.126.724\r\nF V I ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003287- 7\r\n4685100\r\n8299799\r\n3313999\r\n04.230.721/0001- 49\r\n77.126.953\r\nAG COLOR CHEMICAL LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003288- 5\r\n2029100\r\n4681805\r\n04.207.546/0001- 79\r\n77.129.227\r\nPREET FER COMERCIAL DE AO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003289- 3\r\n4672900\r\n4685100\r\n4689399\r\n03.455.309/0001- 64\r\n77.131.108\r\nS F MARIA & CIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003290- 7\r\n4682600\r\n4744005\r\n4744003\r\n04.248.291/0001- 92\r\n77.138.986\r\nW S REAL PRINT COMRCIO E SERVIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003291- 5\r\n1813099\r\n4685100\r\n2591800\r\n04.218.505/0001- 88\r\n77.140.565\r\nNASITEC INDSTRIA E COMERCIO DE TINTA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003292- 3\r\n2071100\r\n04.357.490/0001- 39\r\n77.154.752\r\nHYDRO NITEROY 2001 INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003293- 1\r\n2071100\r\n4679601\r\n04.381.603/0001- 31\r\n77.161.775\r\nGASCHINI REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003294- 0\r\n4682600\r\n4784900\r\n04.426.549/0001- 01\r\n77.178.627\r\nALUMAC TROPICAL ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003295- 8\r\n4744001\r\n4685100\r\n04.454.612/0001- 05\r\n77.184.260\r\nM N GAUDARD DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003296- 6\r\n4784900\r\n4682600\r\n04.208.619/0001- 47\r\n77.189.424\r\nBEST POLYMER COMERCIAL LTDA\r\nHI\r\n21- 2008/0003297- 4\r\n4684201\r\n4681805\r\n04.251.998/0001- 58\r\n77.201.637\r\nM T D R INDSTRIA E COMRCIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003298- 2\r\n3103900\r\n2071100\r\n04.309.457/0001- 33\r\n77.206.760\r\nVAINER METALURGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003299- 0\r\n4685100\r\n04.559.430/0001- 07\r\n77.208.178\r\nRETESTA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003300- 8\r\n2941700\r\n04.568.520/0001- 56\r\n77.215.506\r\nAC 2001 COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003301- 6\r\n4672900\r\n4685100\r\n02.965.817/0001- 20\r\n77.238.220\r\nPERFORMA ESTRUTURA METLICAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003302- 4\r\n4299599\r\n4685100\r\n04.659.552/0001- 67\r\n77.240.098\r\nFLEXMOLAS 2000 E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003303- 2\r\n2941700\r\n04.658.766/0001- 19\r\n77.240.306\r\nPIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIRIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003304- 0\r\n2949299\r\n3315500\r\n04.657.152/0001- 12\r\n77.241.620\r\nW & F EMBAIBA METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003305- 9\r\n4685100\r\n04.680.325/0001- 13\r\n77.242.910\r\nADL2001 COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003306- 7\r\n4685100\r\n4744005\r\n4679604\r\n04.691.725/0001- 24\r\n77.250.336\r\nLADAGAS DE SO GONALO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003307- 5\r\n4784900\r\n4682600\r\n22.780.688/0006- 17\r\n77.253.220\r\nCARROCERIAS PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003308- 3\r\n2930101\r\n04.567.056/0001- 83\r\n77.262.784\r\nMRT BUSMAR IND COMERCIO E SERVIOS DE CARROCERIAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003309- 1\r\n2910702\r\n4530703\r\n4520001\r\n33.042.730/0008- 80\r\n77.272.666\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\nHR\r\n21- 2008/0003310- 5\r\n4685100\r\n04.773.174/0001- 48\r\n77.278.648\r\nRIO SUPERCORTE FERRO E AO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003311- 3\r\n4685100\r\n4679604\r\n04.741.398/0001- 78\r\n77.279.075\r\nI W T SERVICES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003312- 1\r\n4684202\r\n33.042.730/0010- 03\r\n77.280.693\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\nHR\r\n21- 2008/0003313- 0\r\n4685100\r\n00.801.864/0001- 02\r\n77.293.221\r\nSLC RADIADORES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003314- 8\r\n2910702\r\n4530703\r\n04.782.201/0001- 49\r\n77.295.151\r\nW M DO MARAMBAIA USINAGEM LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003315- 6\r\n2945000\r\n4530703\r\n04.834.150/0001- 51\r\n77.308.296\r\nCOSTA E BRITO INDSTRIA E COMRCIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003316- 4\r\n2910702\r\n04.775.827/0001- 28\r\n77.316.108\r\nVEM MANUTENO E ENGENHARIA \r\nS A\r\nHR\r\n21- 2008/0003317- 2\r\n3316302\r\n4669999\r\n2949299\r\n04.911.992/0001- 60\r\n77.323.139\r\nSUCATDAVI COMRCIO DE SUCATA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003318- 0\r\n4685100\r\n4687703\r\n04.931.632/0001- 20\r\n77.329.200\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS AROMATIZANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003319- 9\r\n4646001\r\n4646002\r\n4681805\r\n04.904.794/0001- 79\r\n77.336.397\r\nP A SCRAMIGNON\r\nHR\r\n21- 2008/0003320- 2\r\n4687703\r\n4685100\r\n04.931.239/0001- 36\r\n77.336.516\r\nCOMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003321- 0\r\n4672900\r\n4685100\r\n04.976.637/0001- 79\r\n77.342.494\r\nL E AZEVEDO RODAS\r\nHR\r\n21- 2008/0003322- 9\r\n2910702\r\n61.074.506/0016- 16\r\n77.352.384\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003323- 7\r\n4685100\r\n04.775.827/0003- 90\r\n77.356.886\r\nVEM MANUTENO E ENGENHARIA\r\nS A\r\nHR\r\n21- 2008/0003324- 5\r\n3316302\r\n4669999\r\n2949299\r\n05.026.626/0001- 90\r\n77.361.502\r\nSILVA MOURA COMÉRCIO E REPRESENTAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003325- 3\r\n4685100\r\n2539000\r\n04.969.733/0001- 90\r\n77.363.831\r\nIDEAL CAXIENSE TINTAS INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003326- 1\r\n2071100\r\n05.036.618/0001- 25\r\n77.370.536\r\nLAGO GÁS COMÉRCIO DE GS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003327- 0\r\n4682600\r\n4784900\r\n4723700\r\n05.008.293/0001- 77\r\n77.370.846\r\nREFIL REFUSÃO E EXTRUSO DE ALUMÍNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003328- 8\r\n2449199\r\n4685100\r\n39.563.945/0002- 38\r\n77.373.314\r\nN S C EMPRESA DE NEGCIOS SERVIS E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003329- 6\r\n4685100\r\n04.928.853/0001- 49\r\n77.378.650\r\nEGIDE METALURGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003330- 0\r\n2949299\r\n4744001\r\n9521500\r\n05.050.573/0001- 43\r\n77.378.898\r\nL' ATITUDE 43 OFF ROAD LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003331- 8\r\n2910702\r\n31.115.702/0001- 44\r\n77.380.248\r\nPETRODATA COMRCIO E REPRESENTAES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003332- 6\r\n4684202\r\n05.083.080/0001- 00\r\n77.380.469\r\nRACING LUB DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAO E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003333- 4\r\n4681805\r\n4530701\r\n04.837.643/0001- 45\r\n77.391.002\r\nGRANVALE QUIMICA INDSTRIA E COMRCIO DE PORTO REAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003334- 2\r\n4681805\r\n4679601\r\n05.016.435/0001- 48\r\n77.393.820\r\nCARROCERIAS E SERVIOS LAJE DO MURIAE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003335- 0\r\n2930101\r\n05.061.275/0001- 59\r\n77.396.543\r\nPROSPEX COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003336- 9\r\n4681805\r\n04.114.115/0001- 68\r\n77.407.146\r\nISOMONTE ISM-USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003337- 7\r\n4685100\r\n3314703\r\n05.073.522/0001- 37\r\n77.411.470\r\nFASTMON E COMERCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003338- 5\r\n2511000\r\n4685100\r\n04.575.789/0001- 60\r\n77.412.220\r\nWINTERSHALL BM S 14 LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003339- 3\r\n4681805\r\n05.210.880/0001- 44\r\n77.412.328\r\nFERMACEL ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E ACO INOX LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003340- 7\r\n2449199\r\n4685100\r\n29.964.228/0001- 83\r\n77.416.501\r\nPROEX PROJETO E EXECU LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003341- 5\r\n4685100\r\n4679604\r\n05.216.273/0001- 91\r\n77.422.633\r\nWAUSTER PRODUTOS QUMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003342- 3\r\n4681805\r\n04.058.795/0001- 40\r\n77.423.281\r\nK A G AUTOÂNICA E CONVERTEDORA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003343- 1\r\n2941700\r\n4520001\r\n9521500\r\n05.251.555/0001- 20\r\n77.431.349\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003344- 0\r\n4685100\r\n4673700\r\n05.294.562/0001- 09\r\n77.436.596\r\nARSOLDAS COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003345- 8\r\n4685100\r\n05.312.827/0001- 54\r\n77.445.722\r\nMOSAL ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003346- 6\r\n2593400\r\n2599399\r\n4685100\r\n05.310.603/0001- 03\r\n77.446.079\r\nINDÚSTRIA DE AUTO AS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003347- 4\r\n2949299\r\n01.289.059/0004- 57\r\n77.451.668\r\nPROSIFER COMRCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003348- 2\r\n4685100\r\n9609299\r\n3831999\r\n05.322.638/0001- 62\r\n77.452.087\r\nBARRA STEEL COMRCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003349- 0\r\n4685100\r\n05.327.118/0001- 42\r\n77.463.968\r\nCLAGIMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E DE LIMPEZA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003350- 4\r\n4685100\r\n4649408\r\n05.354.606/0001- 49\r\n77.472.398\r\nFLEXFLAME EQUIPAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003351- 2\r\n2531402\r\n4685100\r\n4744001\r\n05.391.873/0001- 96\r\n77.478.264\r\nJMCA INDSTRIA E COMRCIO DE ESCAPAMENTOS E REBOQUES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003352- 0\r\n2949299\r\n4530701\r\n4530703\r\n46.201.083/0019- 07\r\n77.480.250\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003353- 9\r\n4681805\r\n1922502\r\n00.325.930/0002- 04\r\n77.480.293\r\nFERROSE COMRCIO DE METAIS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003354- 7\r\n4685100\r\n05.404.386/0001- 10\r\n77.481.656\r\nPRENSACABO CABOS DE AO E ACESSÓRIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003355- 5\r\n4685100\r\n3831999\r\n00.185.997/0004- 44\r\n77.482.857\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAO E EXPORTAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003356- 3\r\n7739099\r\n2930101\r\n05.418.930/0001- 83\r\n77.485.260\r\nSILIPLAST QUMICA INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003357- 1\r\n2071100\r\n05.296.297/0001- 06\r\n77.485.520\r\nINDÚSTRIA DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003358- 0\r\n2071100\r\n05.341.885/0001- 06\r\n77.492.810\r\nRONYBOM AMRICAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003359- 8\r\n2945000\r\n4669999\r\n05.431.111/0001- 76\r\n77.493.441\r\nCRIOMETAL ENGENHARIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003360- 1\r\n4665600\r\n4685100\r\n31.014.509/0001- 17\r\n77.495.010\r\nMARIO F DA SILVA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003361- 0\r\n2449199\r\n2949299\r\n04.149.292/0001- 80\r\n77.495.835\r\nREPSOL GAS BRASIL S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003362- 8\r\n4682600\r\n05.384.724/0001- 08\r\n77.496.203\r\nULTRAPURE CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003363- 6\r\n4681805\r\n04.695.107/0001- 52\r\n77.509.593\r\nLUBRICAR MERITI INDÚSTRIA E COM DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003364- 4\r\n4681805\r\n05.384.079/0001- 15\r\n77.510.869\r\nRONALDO ARAUJO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003365- 2\r\n4120400\r\n4313400\r\n4681805\r\n05.448.160/0001- 11\r\n77.512.705\r\nRAZEC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003366- 0\r\n4681805\r\n4530701\r\n05.502.389/0001- 97\r\n77.515.402\r\nRECERJ METAIS COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003367- 9\r\n4685100\r\n3831999\r\n2449199\r\n05.490.401/0001- 90\r\n77.523.820\r\nHAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003368- 7\r\n4685100\r\n4744001\r\n05.276.005/0001- 65\r\n77.528.644\r\nBOMBIKE ACIONAMENTOS E AUTOMACAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003369- 5\r\n2941700\r\n05.510.254/0001- 73\r\n77.529.365\r\nSULVALE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003370- 9\r\n2945000\r\n2452100\r\n05.584.348/0001- 97\r\n77.529.586\r\nMARCELO L R FERNANDES - ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003371- 7\r\n2071100\r\n04.149.292/0002- 60\r\n77.534.180\r\nREPSOL GAS BRASIL S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003372- 5\r\n4682600\r\n4784900\r\n05.585.606/0001- 50\r\n77.537.643\r\nALUCAMP TROPICAL ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003373- 3\r\n4744001\r\n4685100\r\n05.631.570/0001- 01\r\n77.541.314\r\nTHORSYL COMRCIO DE PRODUTOS SIDERRGICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003374- 1\r\n4685100\r\n4679604\r\n4292801\r\n03.122.996/0002- 87\r\n77.545.930\r\nMOLECULAR BRASIL LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003375- 0\r\n4681805\r\n05.664.944/0001- 87\r\n77.551.980\r\nABL RIO 2003 COMRCIO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003376- 8\r\n4672900\r\n4685100\r\n4693100\r\n07.369.685/0053- 18\r\n77.553.703\r\nGERDAU COMERCIAL DE AOS SA\r\nHR\r\n21- 2008/0003377- 6\r\n4672900\r\n4685100\r\n05.683.227/0001- 00\r\n77.556.737\r\nSTBR GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003378- 4\r\n4681805\r\n4930202\r\n05.517.817/0001- 55\r\n77.560.351\r\nFORTE DO REMI COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003379- 2\r\n4687701\r\n4687703\r\n4685100\r\n05.677.659/0001- 09\r\n77.569.863\r\nJATIS TEEL COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003380- 6\r\n4685100\r\n05.701.817/0001- 00\r\n77.576.916\r\nMIRUCLED INDSTRIA COMRCIO E SERVIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003381- 4\r\n2071100\r\n4399103\r\n00.496.586/0015- 22\r\n77.579.591\r\nSONOCO DO BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003382- 2\r\n2591800\r\n4685100\r\n04.246.887/0001- 53\r\n77.581.014\r\nWINTERSHALL BM-C-10 LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003383- 0\r\n4681805\r\n05.792.037/0001- 13\r\n77.583.157\r\nSERVMONT SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003384- 9\r\n2511000\r\n4685100\r\n4292802\r\n05.740.307/0001- 42\r\n77.584.137\r\nBRASENDER INDÚSTRIA E COMRCIO DE AUTO AS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003385- 7\r\n2945000\r\n30.905.723/0001- 09\r\n77.584.463\r\nCONSULBRAS TOLDOS COBERTURAS E SOLUES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003386- 5\r\n2599399\r\n4685100\r\n05.757.183/0001- 08\r\n77.584.528\r\nJ L BUENO E COMRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003387- 3\r\n2071100\r\n4741500\r\n05.830.547/0001- 38\r\n77.599.550\r\nSTAR BLOCK INDÚSTRIA E COMRCIO DE PEAS LIMITADA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003388- 1\r\n2211100\r\n4530703\r\n4520001\r\n30.044.408/0001- 26\r\n77.606.890\r\nIZO PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003389- 0\r\n2071100\r\n05.814.210/0001- 37\r\n77.610.235\r\nCONFERRO E COMRCIO DE FERRO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003390- 3\r\n4685100\r\n4679604\r\n4673700\r\n01.134.263/0001- 56\r\n77.631.011\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003391- 1\r\n4685100\r\n05.965.669/0001- 31\r\n77.634.304\r\nH M METAIS COMRCIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003392- 0\r\n4685100\r\n4672900\r\n4687703\r\n05.909.988/0001- 20\r\n77.636.366\r\nAETHRA- KARMANN- GHIA INDÚSTRIA E COMRCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003393- 8\r\n2930101\r\n05.961.459/0001- 75\r\n77.642.161\r\nWKS DO BRASIL COMRCIO E REPRESENTAES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003394- 6\r\n4685100\r\n4669999\r\n4689301\r\n04.066.059/0002- 14\r\n77.668.489\r\nFUNDY PORTO VELHO CUNHA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003395- 4\r\n4685100\r\n4744001\r\n04.702.936/0001- 15\r\n77.669.990\r\nJEMARCON SERRALHERIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003396- 2\r\n2542000\r\n4685100\r\n9521500\r\n05.651.085/0001- 91\r\n77.682.147\r\nQUILATEX BRASIL INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003397- 0\r\n2071100\r\n4679601\r\n4741500\r\n03.086.910/0001- 27\r\n77.686.550\r\nMETALTITANIO POLÍMEROS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003398- 9\r\n4684202\r\n05.273.945/0001- 09\r\n77.695.494\r\nPELLUCIO DE SANTA CRUZ CARROCERIA E LANTERNAGEM LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003399- 7\r\n4520001\r\n4520007\r\n2949299\r\n05.900.760/0001- 79\r\n77.696.512\r\nV H COMRCIO DE PEAS E USINAGEM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003400- 4\r\n4672900\r\n4685100\r\n16.715.526/0001- 98\r\n77.705.392\r\nLUX TINTAS DO BRASIL E COMÉRCIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003401- 2\r\n2071100\r\n4741500\r\n93.034.528/0002- 43\r\n77.711.597\r\nMORQUIMICA INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003402- 0\r\n2071100\r\n2032100\r\n2029100\r\n57.490.245/0008- 38\r\n77.719.296\r\nHOUGHTON BRASIL LTDA\r\nHI\r\n21- 2008/0003403- 9\r\n4681805\r\n68.657.238/0001- 28\r\n77.720.537\r\nPROGEST ARTEFATOS E ESTRUTURAS METLICAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003404- 7\r\n2424502\r\n4299599\r\n4685100\r\n35.851.633/0001- 98\r\n77.721.100\r\nTETO SOLO E COMÉRCIO DE FERRO E AO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003405- 5\r\n4930202\r\n4685100\r\n06.185.598/0001- 17\r\n77.724.826\r\nIGUACORTE COMRCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003406- 3\r\n4685100\r\n4744001\r\n06.198.110/0001- 96\r\n77.730.818\r\nYAK 2004 E COMÉRCIO DE BANCOS PARA VEICULOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003407- 1\r\n2949201\r\n4530701\r\n4520007\r\n06.004.968/0001- 72\r\n77.733.639\r\nDE TINTAS SAUCER LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003408- 0\r\n2071100\r\n4681805\r\n06.254.281/0001- 95\r\n77.738.487\r\nRESOLVE- FCIL IND E COM DE TINTAS IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003409- 8\r\n2071100\r\n4741500\r\n4744005\r\n06.090.760/0001- 13\r\n77.742.700\r\nRCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMNIO TINDIBA JPA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003410- 1\r\n4744001\r\n4685100\r\n06.316.367/0001- 03\r\n77.747.230\r\nCPCL COMÉRCIO DO VESTURIO EM GERAL E ACESSÓRIOS DE METAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003411- 0\r\n4642701\r\n4642702\r\n4685100\r\n06.233.250/0001- 58\r\n77.754.520\r\nJ J CAR INDSTRIA E COMRCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003412- 8\r\n2930101\r\n06.556.411/0001- 44\r\n77.754.814\r\nARTESANAL A S D DE IMBARIE INDÚSTRIA E COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003413- 6\r\n2071100\r\n06.862.978/0001- 49\r\n77.768.912\r\nCECAL TECNO INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003414- 4\r\n4685100\r\n31.661.101/0001- 37\r\n77.772.251\r\nFAMC-RIO- RJ COMRCIO DE FERRO S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003415- 2\r\n4619200\r\n4685100\r\n05.474.884/0001- 30\r\n77.779.310\r\nE COMÉRCIO DE TINTAS TINTONE LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003416- 0\r\n2071100\r\n00.286.462/0009- 74\r\n77.781.498\r\nISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003417- 9\r\n4685100\r\n07.014.621/0001- 73\r\n77.795.626\r\nBRASGUSA COMERCIO DE PRODUTOS METALRGICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003418- 7\r\n4685100\r\n4687703\r\n35.871.128/0002- 96\r\n77.800.646\r\nCOLORES DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003419- 5\r\n2071100\r\n06.998.493/0001- 87\r\n77.803.076\r\nM G CALVET COMRCIO DE AOS E PLSTICOS ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003420- 9\r\n4685100\r\n4649499\r\n4693100\r\n06.048.832/0001- 64\r\n77.803.890\r\nR S DEMETRIO FERRO VELHO\r\nHR\r\n21- 2008/0003421- 7\r\n4687701\r\n4685100\r\n4689301\r\n07.032.788/0001- 67\r\n77.806.997\r\nMV COLORS INDÚSTRIA E COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003422- 5\r\n2071100\r\n06.866.423/0001- 75\r\n77.812.601\r\nMAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003423- 3\r\n4732600\r\n4681805\r\n59.160.689/0002- 45\r\n77.813.519\r\nLUCHETI LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003424- 1\r\n4681805\r\n02.670.162/0001- 62\r\n77.817.760\r\nCOMERCIAL M M SERRA DE TERESPOLIS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003425- 0\r\n2930103\r\n4744099\r\n4520007\r\n06.179.903/0001- 68\r\n77.818.952\r\nALUMACO COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003426- 8\r\n4685100\r\n07.075.822/0001- 80\r\n77.823.697\r\nMULTIACO COMRCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003427- 6\r\n4685100\r\n4672900\r\n4744001\r\n03.259.008/0001- 65\r\n77.826.548\r\nMETAIS COMRCIO DE FERRO E AO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003428- 4\r\n4685100\r\n07.065.435/0001- 63\r\n77.831.428\r\nTEXTURACOR COMÉRCIO E INDSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003429- 2\r\n2071100\r\n4741500\r\n4744005\r\n29.826.252/0002- 37\r\n77.832.475\r\nCOMERCIAL RIO CLARO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003430- 6\r\n4685100\r\n25.056.581/0006- 19\r\n77.838.694\r\nEMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMCO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003431- 4\r\n2591800\r\n4685100\r\n07.070.059/0001- 03\r\n77.840.494\r\nJUABE CARDOSO PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003432- 2\r\n4685100\r\n07.150.514/0001- 72\r\n77.844.830\r\nMBP 7 INDUSTRIA E COMRCIO DE ACUMULADORES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003433- 0\r\n2945000\r\n07.123.640/0001- 38\r\n77.849.076\r\nS S ANCHIETA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003434- 9\r\n4682600\r\n4784900\r\n34.151.894/0003- 02\r\n77.851.674\r\nCAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003435- 7\r\n4685100\r\n07.192.886/0001- 61\r\n77.859.020\r\nLIADRI RIO TINTAS E MASSA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003436- 5\r\n2071100\r\n2330302\r\n4679601\r\n07.073.881/0001- 10\r\n77.865.713\r\nHIPERFLEX DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003437- 3\r\n2071100\r\n07.211.556/0001- 76\r\n77.866.604\r\nLM RAMOS MONTAGENS E SERVIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003438- 1\r\n2512800\r\n4685100\r\n07.165.120/0001- 98\r\n77.869.930\r\nCARROCERIAS REIS ALVES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003439- 0\r\n2930101\r\n07.161.548/0001- 62\r\n77.875.980\r\nSULDELCAR INDÚSTRIA DE PEAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003440- 3\r\n2949299\r\n07.212.594/0001- 43\r\n77.878.734\r\nG MOR FABRICAO COMRCIO E SERVIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003441- 1\r\n2930101\r\n4744001\r\n07.288.416/0001- 04\r\n77.882.235\r\nREFRISAN REFRIGERAO NACIONAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003442- 0\r\n2930101\r\n4520001\r\n3314707\r\n07.326.777/0001- 90\r\n77.894.683\r\nSINAI 2004 COMRCIO E INDSTRIA DE SINALIZAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003443- 8\r\n2949299\r\n30.397.988/0001- 35\r\n77.896.902\r\nANTONIO LUIZ SERRALHERIA E COMRCIO ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003444- 6\r\n4744001\r\n2512800\r\n2930103\r\n05.083.080/0002- 90\r\n77.898.549\r\nRACING LUB DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTAO E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003445- 4\r\n4681805\r\n07.337.451/0001- 68\r\n77.899.634\r\nALAN KARDECK HOTZ FATURINI ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003446- 2\r\n2930103\r\n4520001\r\n4511101\r\n07.304.798/0001- 04\r\n77.900.268\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003447- 0\r\n2071100\r\n4679601\r\n42.596.973/0009- 32\r\n77.900.861\r\nSICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003448- 9\r\n2071100\r\n06.186.188/0001- 90\r\n77.914.455\r\nW-CONEX COMRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003449- 7\r\n4669999\r\n4685100\r\n4619200\r\n07.217.916/0001- 47\r\n77.917.420\r\nFONSECA E LUZ ARTEFATOS DE ALUMNIO E METALRGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003450- 0\r\n2441501\r\n2441502\r\n2592602\r\n60.606.886/0015- 49\r\n77.934.979\r\nPLATINUM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003451- 9\r\n4530701\r\n4681805\r\n07.485.263/0001- 87\r\n77.945.679\r\nMETAL BUSINESS INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003452- 7\r\n2441501\r\n3831999\r\n4687703\r\n02.404.634/0001- 35\r\n77.953.019\r\nA C TAVARES MONTAGEM E INSTALAO DE MQUINAS METALRGICAS ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003453- 5\r\n2861500\r\n2930103\r\n4520001\r\n07.554.609/0001- 51\r\n77.972.722\r\nGIGAPAINTS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003454- 3\r\n2071100\r\n4679601\r\n4330404\r\n07.579.789/0001- 26\r\n77.977.473\r\nR&V COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003455- 1\r\n2071100\r\n4679601\r\n4741500\r\n07.608.626/0001- 24\r\n77.988.157\r\nREVENDEDORA DE GS CABUIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003456- 0\r\n4784900\r\n4682600\r\n07.613.487/0001- 27\r\n77.993.398\r\nRB6 ACESSRIOS PARA ESQUADRIAS DE ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003457- 8\r\n4685100\r\n04.051.129/0001- 80\r\n77.998.306\r\nR N M LEAL COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003458- 6\r\n4685100\r\n4663000\r\n07.571.856/0001- 66\r\n78.009.772\r\nJOAVIC 1000 IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003459- 4\r\n2930101\r\n07.525.932/0001- 05\r\n78.010.541\r\nSTRIA DE METALRGIA E SERVIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003460- 8\r\n2599399\r\n2441501\r\n07.539.424/0001- 78\r\n78.011.009\r\nS C BERNARDINO MATERIAIS DE LIMPEZA\r\nHR\r\n21- 2008/0003461- 6\r\n4649408\r\n4685100\r\n06.985.729/0001- 40\r\n78.013.389\r\nFILTROS PEAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003462- 4\r\n2941700\r\n4530701\r\n07.696.021/0001- 32\r\n78.014.512\r\nDESOTEC COMERCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRNICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003463- 2\r\n2651500\r\n2945000\r\n4530703\r\n01.916.286/0003- 84\r\n78.022.574\r\nRODOLUB COMRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003464- 0\r\n4681805\r\n07.647.461/0001- 08\r\n78.023.210\r\nNERO 20 INDSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS QUMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003465- 9\r\n2071100\r\n2062200\r\n40.349.268/0001- 58\r\n78.024.321\r\nINDUBRASCOAT DE IMBARIE INDÚSTRIA E COMRCIO DE TINTAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003466- 7\r\n2071100\r\n07.689.561/0001- 99\r\n78.025.182\r\nCONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\nHR\r\n21- 2008/0003467- 5\r\n4685100\r\n4322301\r\n07.595.500/0001- 62\r\n78.026.928\r\nRGICA ARQUIMAN SERRALHERIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003468- 3\r\n2542000\r\n2441501\r\n4330402\r\n05.415.433/0001- 21\r\n78.030.798\r\nCADHOR DISTRIBUIDORA LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003469- 1\r\n4644301\r\n4636201\r\n4645103\r\n36.280.550/0001- 59\r\n78.033.630\r\nSTRIA E COMRCIO LIMA ESTEVO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003470- 5\r\n4741500\r\n2073800\r\n06.865.080/0001- 24\r\n78.036.192\r\nMICA I DE CAXIAS INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003471- 3\r\n2071100\r\n4679601\r\n07.715.275/0001- 50\r\n78.046.422\r\nP. MATIELLI\r\nHR\r\n21- 2008/0003472- 1\r\n2441501\r\n2542000\r\n07.770.053/0001- 30\r\n78.048.042\r\nENERVIAS INDSTRIA MECNICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003473- 0\r\n2511000\r\n4685100\r\n07.659.556/0001- 33\r\n78.048.166\r\nMOTRATOR TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003474- 8\r\n2930103\r\n07.613.126/0001- 80\r\n78.049.995\r\nBEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003475- 6\r\n4646002\r\n4637199\r\n4681805\r\n07.786.727/0001- 95\r\n78.051.752\r\nCOBREMAX INDSTRIA E COMRCIO S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003476- 4\r\n2449199\r\n2441501\r\n07.795.072/0001- 11\r\n78.057.653\r\nKG3 COMERCIO DE AUTO PEAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003477- 2\r\n2949299\r\n4530703\r\n07.861.261/0001- 45\r\n78.067.330\r\nPACOFER PAULISTA COMERCIAL DE FERRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003478- 0\r\n4687703\r\n4685100\r\n4789099\r\n27.582.444/0002- 10\r\n78.067.985\r\nOS CLARA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003479- 9\r\n2930103\r\n2930101\r\n07.863.408/0001- 36\r\n78.068.485\r\nRIO DIMMY TINTAS E COMPONENTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003480- 2\r\n2071100\r\n4679601\r\n07.806.973/0001- 61\r\n78.076.771\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO SA\r\nHR\r\n21- 2008/0003481- 0\r\n4685100\r\n4684299\r\n07.920.436/0001- 48\r\n78.082.224\r\nPOLLIRECICLE BRASIL METAIS E PLASTICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003482- 9\r\n4685100\r\n4687703\r\n22.780.688/0007- 06\r\n78.092.475\r\nCARROCERIAS O PEDRO COMRCIO E INDSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003483- 7\r\n2930101\r\n33.037.243/0010- 44\r\n78.093.757\r\nCROMOS S/A TINTAS GRFICAS\r\nHR\r\n21- 2008/0003484- 5\r\n2071100\r\n62.926.886/0006- 60\r\n78.097.051\r\nIGK KOBER DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003485- 3\r\n2071100\r\n07.807.044/0001- 77\r\n78.099.593\r\nMF7 COM LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003486- 1\r\n4681805\r\n4530701\r\n07.982.773/0001- 60\r\n78.099.780\r\nUNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003487- 0\r\n4681805\r\n4612500\r\n07.948.018/0001- 69\r\n78.109.505\r\nCEMV ALUFINISH COMÉRCIO E SERVIOS ANODIZACAO EM ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003488- 8\r\n2441501\r\n08.042.834/0001- 71\r\n78.111.577\r\nS B MARTINS CARROCERIAS ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003489- 6\r\n2930101\r\n4520001\r\n07.983.701/0001- 37\r\n78.112.700\r\nINTERMELT COMRCIO ESTRIA DE ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003490- 0\r\n2441502\r\n4685100\r\n4672900\r\n08.023.329/0001- 80\r\n78.114.886\r\nDIVIFER COMRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALRGICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003491- 8\r\n4685100\r\n4679604\r\n07.846.832/0001- 72\r\n78.115.017\r\nBRICA DE TRICICLOS RIGUETE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003492- 6\r\n3099700\r\n4789099\r\n2930103\r\n08.012.301/0001- 47\r\n78.116.110\r\nMETALTIER COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003493- 4\r\n4672900\r\n4685100\r\n4689399\r\n08.049.023/0001- 00\r\n78.118.245\r\nVR BUSINESS COMRCIO DE PRODUTOS METALRGICOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003494- 2\r\n4685100\r\n4687703\r\n08.080.604/0001- 05\r\n78.126.140\r\nMETAL FENIX COMRCIO DE ARTIGOS INDUSTRAIS E SERV NAVAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003495- 0\r\n4685100\r\n4299599\r\n07.680.229/0001- 63\r\n78.129.441\r\nBRAZILIAN GLOBAL COMMERCE EXP IMPE COM DE PROD EM GERAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003496- 9\r\n4649401\r\n4685100\r\n07.833.085/0001- 38\r\n78.131.063\r\nDISTRIBUIDORA DE GS PAPA LEGUAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003497- 7\r\n4682600\r\n4784900\r\n4789004\r\n08.176.202/0001- 09\r\n78.140.194\r\nCASEMETAL COMERCIAL DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003498- 5\r\n4687703\r\n4685100\r\n08.111.997/0001- 69\r\n78.140.593\r\nNOXFER SERRALHARIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003499- 3\r\n4685100\r\n2592602\r\n08.025.807/0001- 90\r\n78.143.096\r\nALPHACLAD SERVIOS DE SOLDAGEM BIMETALICAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003500- 0\r\n4687703\r\n4685100\r\n08.145.584/0001- 03\r\n78.144.041\r\nGREEN VALLEY COMRCIO DE ESQUADRIAS DE METAIS FERROSO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003501- 9\r\n2512800\r\n2441501\r\n4789099\r\n03.849.911/0001- 86\r\n78.144.238\r\nLJM FABRICAO DE CARROCERIAS ESPECIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003502- 7\r\n2930103\r\n08.041.578/0001- 06\r\n78.148.004\r\nSARMO BRASIL PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003503- 5\r\n2021500\r\n4681805\r\n3811400\r\n08.186.601/0001- 42\r\n78.149.450\r\nURBON ULZI TINTAS E VERNIZES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003504- 3\r\n2071100\r\n2073800\r\n4741500\r\n31.151.327/0001- 98\r\n78.153.784\r\nCLAUDIO H S FERREIRA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003505- 1\r\n4930202\r\n4744099\r\n4685100\r\n08.227.038/0001- 03\r\n78.161.906\r\nTECNO- CRILL INDÚSTRIA QUMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003506- 0\r\n2071100\r\n4679601\r\n07.119.135/0001- 10\r\n78.162.848\r\nSIDERURGICA CONE SUL S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003507- 8\r\n4685100\r\n3513100\r\n3514000\r\n08.025.851/0001- 09\r\n78.166.940\r\nQUINTO ELEMENTO SUPRIMENTOS IND E LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003508- 6\r\n4681805\r\n4663000\r\n00.829.418/0004- 59\r\n78.173.254\r\nALUTECH ALUMNIO TECNOLOGIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003509- 4\r\n2452100\r\n2441501\r\n4930202\r\n08.320.423/0001- 09\r\n78.176.229\r\nABL 750 COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003510- 8\r\n4744001\r\n4672900\r\n4685100\r\n07.343.420/0001- 10\r\n78.177.012\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003511- 6\r\n4681805\r\n08.286.499/0001- 57\r\n78.179.988\r\nREMO POLIMEROS IND COM DE RESINAS PLSTICAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003512- 4\r\n2031200\r\n08.176.371/0001- 30\r\n78.180.668\r\nFRIBURGO COMRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003513- 2\r\n2944100\r\n08.353.342/0001- 05\r\n78.184.582\r\nL M SARLO COMRCIO DE PNEUMATICOS SERVICOS E REPRESENTAES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003514- 0\r\n2212900\r\n2941700\r\n4530705\r\n08.362.193/0001- 32\r\n78.189.240\r\nJ C ENGATES RPIDOS ESPECIAIS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003515- 9\r\n4685100\r\n08.264.118/0001- 39\r\n78.204.044\r\nVEC NEW STEEL COMRCIO DE AOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003516- 7\r\n4685100\r\n4672900\r\n08.182.147/0001- 51\r\n78.208.775\r\nMEPCO DO BRASIL INDUSTRIAL DE ADITIVOS QUMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003517- 5\r\n2071100\r\n08.395.735/0001- 73\r\n78.209.917\r\nNOVO MINEIRINDÚSTRIA E COMRCIO DE FERRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003518- 3\r\n4685100\r\n2599399\r\n8299799\r\n08.000.519/0001- 81\r\n78.210.559\r\nNEONTEX E COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003519- 1\r\n4679601\r\n4741500\r\n2071100\r\n08.430.123/0001- 74\r\n78.214.309\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS SIDERRGICOS LTDA EPP\r\nHR\r\n21- 2008/0003520- 5\r\n4685100\r\n2451200\r\n2513600\r\n08.483.271/0001- 57\r\n78.215.232\r\nJL DE VASCONCELLOS COMRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003521- 3\r\n4744003\r\n4744001\r\n4685100\r\n08.483.467/0001- 41\r\n78.217.910\r\nESQUADRICAR VECULOS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003522- 1\r\n4511101\r\n2441501\r\n08.505.495/0001- 12\r\n78.227.419\r\nDE PAULA E ARAUJO METALURGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003523- 0\r\n2441501\r\n4685100\r\n04.847.613/0005- 43\r\n78.230.959\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003524- 8\r\n4685100\r\n4679604\r\n08.482.270/0001- 98\r\n78.231.041\r\nARIA E SERRALHRIA RELVAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003525- 6\r\n2441501\r\n08.576.642/0001- 45\r\n78.231.289\r\nQUALITY BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003526- 4\r\n4685100\r\n4744001\r\n06.198.110/0003- 58\r\n78.231.394\r\nYAK 2004 INDSTRIA E COMRCIO DE BANCOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003527- 2\r\n2949201\r\n4530703\r\n4520007\r\n08.382.252/0001- 34\r\n78.236.744\r\nFORTUNA DE ACESSRIOS PARA SUSPENSO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003528- 0\r\n2944100\r\n4789099\r\n08.627.891/0001- 12\r\n78.255.919\r\nTECPOX RIO ADESIVOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003529- 9\r\n2071100\r\n2073800\r\n4741500\r\n08.656.933/0001- 43\r\n78.259.701\r\nFRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO\r\nHR\r\n21- 2008/0003530- 2\r\n4712100\r\n4723700\r\n4636201\r\n08.613.107/0001- 17\r\n78.262.109\r\nLOTE XV AUTOA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003531- 0\r\n2949299\r\n08.581.011/0001- 14\r\n78.262.427\r\nL E SILVA EMPREITEIRA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003532- 9\r\n4330402\r\n2441501\r\n08.672.417/0001- 02\r\n78.263.156\r\nEXTRA CRILL INDÚSTRIA QUMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003533- 7\r\n2071100\r\n4679601\r\n08.743.838/0001- 87\r\n78.268.379\r\nAGS-I INDSTRIA E COMRCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003534- 5\r\n2945000\r\n4530701\r\n08.530.903/0001- 96\r\n78.275.529\r\nARAMES SOL COMRCIO E REPRESENTAES DE ARAMES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003535- 3\r\n4685100\r\n4618499\r\n08.588.209/0001- 20\r\n78.276.797\r\nPROSFER MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003536- 1\r\n4673700\r\n4649401\r\n4685100\r\n03.494.401/0002- 14\r\n78.279.583\r\nG P CANTELMO\r\nHR\r\n21- 2008/0003537- 0\r\n2949299\r\n2599399\r\n08.769.666/0001- 10\r\n78.281.669\r\nLTDF FUNDIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003538- 8\r\n2451200\r\n2949299\r\n4530701\r\n08.483.151/0001- 50\r\n78.283.572\r\nINVICTO RIO METALRGICA COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003539- 6\r\n4685100\r\n4679601\r\n4673700\r\n08.773.158/0001- 06\r\n78.290.285\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE REBOQUES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003540- 0\r\n2930103\r\n4789099\r\n08.679.343/0001- 36\r\n78.292.270\r\nR N M SERRALHARIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003541- 8\r\n2441502\r\n4744099\r\n3299099\r\n08.788.485/0001- 31\r\n78.292.709\r\nARIETE E LATINI MECNICA DE AUTOS E MONTAGEM DE REBOQUES LTDA-ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003542- 6\r\n4520001\r\n2930103\r\n07.754.689/0001- 99\r\n78.296.674\r\nRACE-IT IND E COM DE PEAS E ACESSÓÍCULOS AUTOMOT LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003543- 4\r\n4541202\r\n2949299\r\n08.861.968/0001- 14\r\n78.299.363\r\nM B MARTINS ESQUADRIAS DE METAL E FABRICA DE REBOQUE\r\nHR\r\n21- 2008/0003544- 2\r\n2930103\r\n2512800\r\n2593400\r\n05.233.684/0001- 95\r\n78.303.662\r\nROVOS METAIS- IND RCIO E SERVIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003545- 0\r\n4685100\r\n2449199\r\n2539000\r\n08.635.572/0001- 59\r\n78.314.389\r\nREFLETIVA SINALIZARIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003546- 9\r\n2031200\r\n08.862.356/0001- 46\r\n78.319.038\r\nF B TELES E COMRCIO DE CARROCERIAS ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003547- 7\r\n2930101\r\n08.814.149/0001- 16\r\n78.319.984\r\nPROFORMES CAPAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003548- 5\r\n2229399\r\n2949201\r\n1413401\r\n09.006.550/0001- 92\r\n78.342.030\r\nFAMILYFER IND, SERV, EQUIPAMENTOS IND E REPRES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003549- 3\r\n4685100\r\n4663000\r\n08.992.907/0001- 96\r\n78.343.052\r\nS V METALURGIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003550- 7\r\n2451200\r\n2452100\r\n2441501\r\n06.201.223/0001- 01\r\n78.350.423\r\nHORIZONTE TANGVEL COM DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003551- 5\r\n4685100\r\n08.039.462/0001- 24\r\n78.356.316\r\nANDRADE PARENTE COMRCIO DE FERRO E AO\r\nHR\r\n21- 2008/0003552- 3\r\n4685100\r\n08.972.883/0001- 03\r\n78.359.030\r\nICA RIO METAIS INDE COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003553- 1\r\n2452100\r\n2441501\r\n4687703\r\n09.053.613/0001- 61\r\n78.359.340\r\nIG LUBRI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003554- 0\r\n4681805\r\n4530701\r\n07.969.583/0001- 02\r\n78.360.135\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS BRUCUSSU LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003555- 8\r\n4682600\r\n09.058.905/0001- 97\r\n78.361.735\r\nLIDERROLL E COMRCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003556- 6\r\n2511000\r\n4685100\r\n02.060.410/0001- 53\r\n78.362.081\r\nAZEMAC METALRGIA COMRCIO E SERVIOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003557- 4\r\n2592601\r\n4685100\r\n4687703\r\n09.078.076/0001- 04\r\n78.367.350\r\nPENTAGONO PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA MAXIMA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003558- 2\r\n2930103\r\n4511102\r\n4789099\r\n07.848.150/0001- 07\r\n78.370.025\r\nINDSTRIA COM SERVIDE EQUIP E ESTRUT METLICAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003559- 0\r\n2513600\r\n2441501\r\n4687702\r\n08.870.967/0001- 36\r\n78.376.392\r\nARIA QUEREN LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003560- 4\r\n2542000\r\n4685100\r\n06.153.300/0002- 78\r\n78.382.015\r\nSTRIA E COMRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003561- 2\r\n4681805\r\n09.133.343/0001- 07\r\n78.383.518\r\nINGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003562- 0\r\n4687703\r\n4685100\r\n08.941.936/0001- 29\r\n78.383.828\r\nDEFENDER INDSTRIA DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003563- 9\r\n2071100\r\n08.903.595/0001- 05\r\n78.387.289\r\nEMBRERIO E COMRCIO DE EMBREAGENS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003564- 7\r\n2942500\r\n4530701\r\n09.142.627/0001- 51\r\n78.392.517\r\nOCEANO DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003565- 5\r\n4639701\r\n4663000\r\n4685100\r\n09.013.824/0001- 70\r\n78.393.726\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS QUMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003566- 3\r\n2071100\r\n2091600\r\n09.164.655/0001- 70\r\n78.396.750\r\nWEST SHOW COMRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E AO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003567- 1\r\n3230200\r\n4685100\r\n09.149.867/0001- 88\r\n78.397.934\r\nSANTOS E SERRA SERVIOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003568- 0\r\n4685100\r\n2512800\r\n3314719\r\n08.969.334/0001- 80\r\n78.402.695\r\nT J DE SANTA CRUZ DA SERRA COMRCIO E TRANSPORTE DE GS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003569- 8\r\n4682600\r\n4930203\r\n09.193.520/0001- 32\r\n78.404.736\r\nREI DOS EIXOS DE B ROXO METALURGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003570- 1\r\n2512800\r\n2441502\r\n2532201\r\n09.232.340/0001- 12\r\n78.414.189\r\nINDÚSTRIA BRASILEIRA DE PNEUMTICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003571- 0\r\n2211100\r\n4520004\r\n4530705\r\n09.213.358/0001- 77\r\n78.414.634\r\nRIO DO METAL 23 COMÉRCIO E SERVIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003572- 8\r\n2512800\r\n4685100\r\n4789099\r\n08.984.165/0001- 57\r\n78.415.010\r\nACLGLOBAL IMP EXP E CONSULT ECONMICA INTERNACIONAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003573- 6\r\n4685100\r\n7020400\r\n00.240.568/0004- 22\r\n78.416.793\r\nMULTITEINER COMERCIO E LOCAO DE CONTEINERES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003574- 4\r\n2930101\r\n7739099\r\n7719599\r\n09.040.512/0001- 56\r\n78.419.741\r\nTEOCRIL E COMRCIO DE PRODUTOS QUMICOS LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003575- 2\r\n2071100\r\n09.121.553/0001- 77\r\n78.426.411\r\nCARBOOX TERMOQUIMICA INDÚSTRIA COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003576- 0\r\n2399199\r\n2869100\r\n4685100\r\n07.321.272/0002- 13\r\n78.430.460\r\nATRIO COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003577- 9\r\n4679699\r\n4744099\r\n2073800\r\n09.112.667/0001- 50\r\n78.435.658\r\nRESOLVA BEM INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003578- 7\r\n2071100\r\n2073800\r\n40.306.169/0001- 99\r\n78.437.987\r\nDINOTECH DISTRIBUIDORA NACIONAL DE OLEO E TECNOLOGIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003579- 5\r\n4637103\r\n4681805\r\n09.299.576/0001- 76\r\n78.439.564\r\nRENDPRIMUS - TINTAS E MASSAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003580- 9\r\n2071100\r\n2099199\r\n09.005.702/0001- 32\r\n78.441.810\r\nTEC TRANSFOR TRANSFORMAES E REQUALIFICAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003581- 7\r\n2930103\r\n7120100\r\n02.715.223/0001- 60\r\n78.451.530\r\nSHORTEK SINALIZACAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003582- 5\r\n4685100\r\n3329501\r\n4329101\r\n09.302.523/0001- 67\r\n78.457.481\r\nLOMAC COMRCIO DE FERRO LTDA EPP\r\nHR\r\n21- 2008/0003583- 3\r\n4685100\r\n7732201\r\n09.365.687/0001- 33\r\n78.461.500\r\nD V FERNANDES OLIVEIRA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003584- 1\r\n3831999\r\n2930103\r\n4292801\r\n09.408.284/0001- 24\r\n78.464.747\r\nACAO TOTAL 2008 RCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003585- 0\r\n4687703\r\n4663000\r\n4685100\r\n09.419.553/0001- 58\r\n78.467.851\r\nALUMIL J M E COMÉRCIO DE ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003586- 8\r\n2441501\r\n09.234.859/0001- 30\r\n78.474.696\r\nDISTRIBUIDORA DE LEOS E LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003587- 6\r\n4681805\r\n4732600\r\n00.786.246/0006- 45\r\n78.478.721\r\nPEGUFORM DO BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003588- 4\r\n2949299\r\n7112000\r\n5211799\r\n09.504.099/0001- 33\r\n78.489.928\r\nITAMAPE DE ITAPERUINA MÁQUINAS E PECAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003589- 2\r\n4789099\r\n2833000\r\n2930101\r\n09.486.285/0001- 97\r\n78.492.325\r\nWELL IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003590- 6\r\n2930101\r\n4530703\r\n4520001\r\n09.521.176/0001- 63\r\n78.505.168\r\nCONEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\nHR\r\n21- 2008/0003591- 4\r\n4672900\r\n4685100\r\n09.449.434/0001- 48\r\n78.507.853\r\nAJ GUARUS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003592- 2\r\n4784900\r\n4682600\r\n09.127.839/0001- 60\r\n78.508.604\r\nKIENITZ IND E COM DE PRODUTOS PARA CONSTRUO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003593- 0\r\n2392300\r\n2071100\r\n2330305\r\n09.570.883/0001- 40\r\n78.516.364\r\nGUINDAUTO QUALITY S MONTAGEM E MANT DE EQUIP HIDRAÚLICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003594- 9\r\n2822402\r\n2930101\r\n04.168.188/0001- 32\r\n78.516.429\r\nKLONUS INDSTRIA E COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003595- 7\r\n2071100\r\n09.528.892/0001- 72\r\n78.518.510\r\nTINTACOR INDSTRIA E COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003596- 5\r\n2071100\r\n4679601\r\n4741500\r\n09.469.499/0001- 55\r\n78.522.526\r\nKENTUCKY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003597- 3\r\n6462000\r\n2942500\r\n2944100\r\n09.632.410/0001- 20\r\n78.528.249\r\nCOMERCIO DE GAS MORICABA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003598- 1\r\n4682600\r\n4784900\r\n00.957.194/0003- 80\r\n78.528.818\r\nUSILIDER E COMRCIO DE USINAGEM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003599- 0\r\n4685100\r\n07.485.263/0002- 68\r\n78.530.731\r\nMETAL BUSINESS INDÚSTRIA E COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003600- 7\r\n2441501\r\n3831999\r\n4687703\r\n09.661.062/0001- 19\r\n78.532.165\r\nR S PADUA FABRICAO E SERVIOS DE CARROCERIA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003601- 5\r\n2930101\r\n4520007\r\n09.393.131/0001- 50\r\n78.535.784\r\nEDB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003602- 3\r\n7210000\r\n2029100\r\n2031200\r\n09.685.381/0001- 64\r\n78.543.388\r\nNOVA NIT METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003603- 1\r\n4685100\r\n4789099\r\n33.194.978/0018- 39\r\n78.544.775\r\nCASTROL BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003604- 0\r\n4681805\r\n09.637.385/0001- 77\r\n78.544.783\r\nMULTIMARCAS PEAS DIESEL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003605- 8\r\n4530701\r\n4681805\r\n4520001\r\n09.597.886/0001- 77\r\n78.544.805\r\nMAANAIM DISTRIBUIDORA DE GS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003606- 6\r\n4682600\r\n4784900\r\n09.603.244/0005- 67\r\n78.546.980\r\nMERITOR COMRCIO E INDÚSTRIA DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003607- 4\r\n2941700\r\n02.471.032/0002- 81\r\n78.547.014\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003608- 2\r\n4685100\r\n4687702\r\n4930201\r\n09.423.048/0001- 87\r\n78.547.464\r\nALMAR ARTEFATOS E LAMINAO IMPORT E EXPORT LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003609- 0\r\n2593400\r\n2532201\r\n2441501\r\n09.624.551/0001- 09\r\n78.548.282\r\nFERCAM- BRASIL COMRCIO DE FERRO E AO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003610- 4\r\n4685100\r\n4689399\r\n4789099\r\n08.819.123/0001- 60\r\n78.559.250\r\nMAC LAREN E COMRCIO DE BIODIESEL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003611- 2\r\n1932200\r\n4681803\r\n4681805\r\n29.480.324/0003- 18\r\n78.561.025\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003612- 0\r\n4685100\r\n4744005\r\n4649499\r\n09.661.969/0001- 88\r\n78.565.160\r\nPROBAXTER DO BRASIL QUMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003613- 9\r\n2061400\r\n2093200\r\n2071100\r\n10.254.477/0001- 57\r\n78.566.051\r\nM C C VALENTE INDSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AO-ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003614- 7\r\n2599399\r\n4685100\r\n4679699\r\n10.237.650/0001- 09\r\n78.568.330\r\nTREFIL COMERCIAL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003615- 5\r\n4685100\r\n10.307.996/0001- 36\r\n78.579.226\r\nRELIQUIA PRODUTOS E SERVIOS DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003616- 3\r\n4685100\r\n3321000\r\n05.524.572/0010- 84\r\n78.582.278\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003617- 1\r\n1922599\r\n4681805\r\n1921700\r\n10.284.459/0001- 18\r\n78.585.269\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003618- 0\r\n2930101\r\n2930103\r\n05.524.572/0011- 65\r\n78.587.490\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003619- 8\r\n1922599\r\n4681805\r\n1921700\r\n09.591.394/0001- 74\r\n78.590.670\r\nRIO VERDE IMPORTACO E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003620- 1\r\n4685100\r\n4672900\r\n10.280.052/0001- 12\r\n78.595.868\r\nJOBERSON MOL DA SILVA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003621- 0\r\n4685100\r\n4663000\r\n7112000\r\n09.687.460/0001- 04\r\n78.597.887\r\nSANETUBOS COMRCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003622- 8\r\n4685100\r\n4744099\r\n10.316.873/0001- 61\r\n78.599.766\r\nNOVAS TINTAS INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003623- 6\r\n2071100\r\n4741500\r\n10.312.087/0001- 96\r\n78.601.051\r\nRT RECLINADORES E COMERCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003624- 4\r\n2949201\r\n4530701\r\n4520001\r\n10.353.236/0001- 65\r\n78.601.906\r\nO GLADIADOR INDÚSTRIA E COMRCIO DE TINTAS E SOLVENTES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003625- 2\r\n2073800\r\n2071100\r\n10.332.698/0001- 04\r\n78.603.526\r\nCONTATO CARIOCA COMRCIO E REPRESENTAES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003626- 0\r\n4685100\r\n4619200\r\n10.395.276/0001- 70\r\n78.609.052\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003627- 9\r\n6462000\r\n2942500\r\n2944100\r\n10.403.279/0001- 08\r\n78.611.456\r\nALUMIBRAS E COMRCIO DE ALUMNIO E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003628- 7\r\n4687703\r\n4685100\r\n03.302.033/0002- 65\r\n78.613.297\r\nGLOBAL TECNOLOGIA EM PROTEO LTDA - EPP\r\nHR\r\n21- 2008/0003629- 5\r\n4530703\r\n2930103\r\n4520007\r\n29.456.837/0002- 02\r\n78.613.670\r\nARMETAL COMRCIO E REPRESENTA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003630- 9\r\n2592601\r\n4685100\r\n10.342.083/0001- 50\r\n78.614.676\r\nNOVATEC FRIBURGO SERV E COM DE REFOR E REPARO DE ESTRUT LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003631- 7\r\n2031200\r\n4663000\r\n3314799\r\n10.414.566/0001- 13\r\n78.615.168\r\nPWP PROJETOS E DESENVOLVIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003632- 5\r\n2945000\r\n2610800\r\n3316301\r\n10.401.413/0001- 31\r\n78.615.575\r\nRAI MUNDO DOS PNEUS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003633- 3\r\n2212900\r\n2211100\r\n4530702\r\n10.455.924/0001- 36\r\n78.629.444\r\nDIGMA ALUMINIO - INDÚSTRIA E COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003634- 1\r\n4687703\r\n4685100\r\n10.456.013/0001- 23\r\n78.629.517\r\nGOODMETAL INDÚSTRIA E COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003635- 0\r\n4685100\r\n4687703\r\n10.452.939/0001- 40\r\n78.634.340\r\nASTROMI LITORAL TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003636- 8\r\n4741500\r\n2071100\r\n10.275.760/0001- 65\r\n78.637.943\r\nALEXANDRE DE PAULA LOCAÇÃO E MONTAGEM ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003637- 6\r\n2511000\r\n4399104\r\n4685100\r\n10.498.208/0001- 36\r\n78.644.400\r\nABSOLUT COMRCIO E SERVIÇOS DE BLINDAGEM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003638- 4\r\n2930103\r\n4511101\r\n4512902\r\n10.414.556/0001- 88\r\n78.647.752\r\nBRASIL COMEX INDL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO AS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003639- 2\r\n2944100\r\n4530701\r\n10.515.473/0001- 85\r\n78.651.822\r\nRIAK COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003640- 6\r\n4687703\r\n4685100\r\n30.120.984/0001- 05\r\n80.021.666\r\nFLUMINENSE DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003641- 4\r\n2071100\r\n42.286.641/0001- 02\r\n80.040.776\r\nRUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003642- 2\r\n2071100\r\n2449199\r\n29.792.280/0001- 08\r\n80.071.019\r\nMAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003643- 0\r\n2930101\r\n60.561.719/0059- 40\r\n80.104.553\r\nAKZO NOBEL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003644- 9\r\n2071100\r\n29.872.629/0001- 03\r\n80.159.676\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE SOLDA E CORTE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003645- 7\r\n2543800\r\n4685100\r\n4649499\r\n28.166.072/0001- 22\r\n80.175.205\r\nRESIPETROL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003646- 5\r\n4681805\r\n29.351.533/0001- 08\r\n80.185.537\r\nG M TELECOMUNICACOES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003647- 3\r\n4652400\r\n4685100\r\n9512600\r\n29.684.172/0001- 03\r\n80.190.662\r\nCOMERCIO E INDSTRIA DE MASSA PLSTICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003648- 1\r\n2071100\r\n42.147.496/0001- 70\r\n80.192.479\r\nNITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMRCIO\r\nHR\r\n21- 2008/0003649- 0\r\n2031200\r\n29.316.924/0001- 83\r\n80.195.311\r\nAUTOBRAS DE PEAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003650- 3\r\n2941700\r\n29.316.007/0001- 07\r\n80.198.442\r\nTUBOLIT E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003651- 1\r\n2071100\r\n2052500\r\n29.341.286/0001- 50\r\n80.200.684\r\nTEXSA BRASILEIRA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003652- 0\r\n2071100\r\n33.273.863/0074- 47\r\n80.211.171\r\nSOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES - SOLUTEC LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003653- 8\r\n4681805\r\n29.397.544/0001- 10\r\n80.214.804\r\nMARACANA DOS PNEUS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003654- 6\r\n2211100\r\n2212900\r\n4530705\r\n30.619.092/0001- 53\r\n80.231.830\r\nRESIPROL COMERCIO DE RESÍDUOS DE PETRLEO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003655- 4\r\n4684202\r\n4684299\r\n4649499\r\n30.619.886/0001- 17\r\n80.232.217\r\nBTC PRODUTOS QUMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003656- 2\r\n2071100\r\n30.629.786/0001- 71\r\n80.285.965\r\nIRMAOS COELHO COMRCIO DE FERRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003657- 0\r\n4685100\r\n30.741.003/0001- 47\r\n80.302.118\r\nCHEHADI GUARDA CHUVAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003658- 9\r\n4685100\r\n30.825.152/0001- 94\r\n80.320.485\r\nSTRIA E COMRCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003659- 7\r\n2071100\r\n61.142.063/0003- 39\r\n80.346.417\r\nRASSINI NHK AUTOPECAS LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003660- 0\r\n2944100\r\n5250803\r\n29.919.164/0001- 07\r\n80.408.471\r\nAFE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003661- 9\r\n2071100\r\n62.088.828/0012- 53\r\n80.532.695\r\nSUVIFER E COMRCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003662- 7\r\n4685100\r\n2599399\r\n29.826.252/0001- 56\r\n80.535.252\r\nCOMERCIAL RIO CLARO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003663- 5\r\n4685100\r\n4689301\r\n30.240.113/0001- 25\r\n80.631.677\r\nSUCATA INDAIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003664- 3\r\n4687703\r\n4685100\r\n4686902\r\n30.240.931/0001- 28\r\n80.667.744\r\nMATTHEIS BORG ADMINISTRAO PARTICIPAES COM E INDSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003665- 1\r\n2592602\r\n4685100\r\n4771704\r\n31.162.647/0002- 24\r\n80.689.160\r\nLUBRIFICANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003666- 0\r\n4681805\r\n28.309.441/0001- 99\r\n80.732.333\r\nWAL RIO ELEMENTOS DE FIXAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003667- 8\r\n4672900\r\n4685100\r\n29.153.970/0001- 09\r\n80.789.785\r\nCARROCERIAS PROGRESSO IND E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003668- 6\r\n2930101\r\n4530703\r\n4781400\r\n30.540.991/0001- 66\r\n80.846.142\r\nSTRIA E COMRCIO\r\nHR\r\n21- 2008/0003669- 4\r\n2542000\r\n2910702\r\n2451200\r\n33.404.161/0001- 08\r\n80.849.796\r\nINGERSOLL RAND DO BRASIL LRDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003670- 8\r\n2941700\r\n2815102\r\n60.476.884/0012- 30\r\n80.850.093\r\nMAHLE METAL LEVE S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003671- 6\r\n2949299\r\n29.097.771/0001- 20\r\n80.969.333\r\nDEPOSITO DE GAS FLUMINENSE LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003672- 4\r\n4682600\r\n4784900\r\n4930202\r\n29.794.054/0001- 58\r\n81.039.631\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE FILTROS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003673- 2\r\n2941700\r\n32.014.771/0001- 24\r\n81.096.538\r\nIZAIAS NUNES SERRALHRIA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003674- 0\r\n2512800\r\n2542000\r\n2930103\r\n29.635.687/0001- 13\r\n81.099.197\r\nFABRICA BOECHAT LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003675- 9\r\n2941700\r\n31.072.945/0001- 42\r\n81.135.312\r\nCARROCERIAS ZAGO DE PADUA LTDA M E\r\nHR\r\n21- 2008/0003676- 7\r\n2930101\r\n33.922.998/0001- 30\r\n81.279.624\r\nT T NUNES COMRCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003677- 5\r\n4685100\r\n4647801\r\n42.596.973/0001- 85\r\n81.291.063\r\nSICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003678- 3\r\n2071100\r\n33.014.382/0001- 61\r\n81.311.080\r\nH W BETHENCOURT PRODUTOS QUMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003679- 1\r\n4681805\r\n29.978.806/0001- 30\r\n81.329.532\r\nSANTA CRUZ MELTING S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003680- 5\r\n2941700\r\n47.189.014/0007- 54\r\n81.351.597\r\nCOMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\nHR\r\n21- 2008/0003681- 3\r\n4685100\r\n27.630.052/0001- 06\r\n81.356.335\r\nPOLI SOLVENTE INDÚSTRIA QUMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003682- 1\r\n2071100\r\n33.151.085/0001- 68\r\n81.571.716\r\nNOVA ESTAMPAMETAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003683- 0\r\n2532201\r\n4685100\r\n33.569.658/0001- 78\r\n81.572.224\r\nSELO AZUL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003684- 8\r\n2071100\r\n34.151.894/0001- 32\r\n81.576.408\r\nCAVALLO AOS ESPECIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003685- 6\r\n4685100\r\n33.247.321/0001- 44\r\n81.578.230\r\nMANOEL CARRIONE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003686- 4\r\n2071100\r\n33.133.588/0001- 00\r\n81.627.932\r\nRODO RIO E COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003687- 2\r\n4685100\r\n4623102\r\n4679604\r\n29.002.227/0001- 58\r\n81.781.931\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003688- 0\r\n2941700\r\n4530703\r\n4520001\r\n33.402.553/0001- 20\r\n81.790.086\r\nCASA WOLFF COMRCIO E DE PRODUTOS QUMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003689- 9\r\n4684202\r\n33.435.314/0001- 76\r\n81.797.684\r\nFAMC S/A PRODUTOS SIDERRGICOS\r\nHR\r\n21- 2008/0003690- 2\r\n4685100\r\n33.197.260/0001- 58\r\n81.797.781\r\nE COMRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003691- 0\r\n2071100\r\n33.804.444/0001- 39\r\n81.798.893\r\nCOMERCIO DE FERRO E METAIS USADOS CASAL VASCO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003692- 9\r\n4687703\r\n4685100\r\n34.058.701/0001- 01\r\n81.811.016\r\nSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003693- 7\r\n2930101\r\n33.304.833/0001- 03\r\n81.813.450\r\nUSINAGEM EUROBRAS INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003694- 5\r\n2869100\r\n2949299\r\n2539000\r\n49.934.250/0010- 89\r\n81.816.077\r\nINOX TECH COMRCIO DE AOS INOXIDÁVEIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003695- 3\r\n4685100\r\n30.319.479/0001- 94\r\n81.834.733\r\nPLANQUIMICA INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003696- 1\r\n2071100\r\n2091600\r\n33.412.818/0001- 70\r\n81.864.195\r\nCOMPANHIA CIEF DE FERRO E AO\r\nHR\r\n21- 2008/0003697- 0\r\n4685100\r\n33.223.132/0001- 31\r\n81.880.093\r\nINDÚSTRIASÍMICAS CORCOVADO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003698- 8\r\n2071100\r\n4741500\r\n34.294.454/0001- 34\r\n81.881.219\r\nPEL_PRAUTO EQUIPAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003699- 6\r\n4685100\r\n34.293.324/0001- 87\r\n81.883.327\r\nMETALCONE METALURGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003700- 3\r\n2941700\r\n4511103\r\n33.947.045/0001- 27\r\n81.883.386\r\nCARROCERIAS MOTTA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003701- 1\r\n2930101\r\n33.925.066/0001- 41\r\n81.885.427\r\nACUMULADORES LUNAR LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003702- 0\r\n4530703\r\n2910702\r\n42.205.666/0001- 26\r\n81.894.825\r\nMARVITOR E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003703- 8\r\n2869100\r\n2949299\r\n2539000\r\n29.512.498/0001- 53\r\n81.899.290\r\nSANTIAGO DE CAXIAS METALURGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003704- 6\r\n2930101\r\n1323500\r\n4520001\r\n30.862.486/0001- 38\r\n81.925.968\r\nCIRLA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003705- 4\r\n2539000\r\n2451200\r\n4685100\r\n42.535.708/0001- 97\r\n81.960.046\r\nDEPOSITO BERIN DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003706- 2\r\n4687701\r\n4685100\r\n4686902\r\n34.352.542/0001- 45\r\n81.960.208\r\nLEUSADO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003707- 0\r\n4681805\r\n42.215.160/0001- 06\r\n81.961.522\r\nAUTO RECUPERADORA MIRRAGEM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003708- 9\r\n2941700\r\n33.045.782/0001- 34\r\n81.966.869\r\nQUIMICA INDUSTRIAL UNO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003709- 7\r\n2071100\r\n33.477.993/0001- 46\r\n81.972.575\r\nEMPER SISTEMAS PNEUMTICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003710- 0\r\n2949299\r\n2812700\r\n01.631.626/0013- 00\r\n81.978.182\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003711- 9\r\n2071100\r\n01.631.626/0009- 16\r\n81.978.190\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003712- 7\r\n2071100\r\n33.943.861/0001- 62\r\n81.997.071\r\nCOMERCIO DE RESIDUOS MACEDA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003713- 5\r\n4685100\r\n4649499\r\n4693100\r\n34.132.191/0001- 67\r\n82.005.900\r\nMETALURGICA ABOLIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003714- 3\r\n2910702\r\n29.480.324/0001- 56\r\n82.015.515\r\nANOX INDE COMERCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003715- 1\r\n4685100\r\n4744005\r\n4649499\r\n30.301.410/0001- 33\r\n82.016.716\r\nSULRIO COMRCIO DE ABRASIVOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003716- 0\r\n4681805\r\n4663000\r\n33.037.243/0001- 53\r\n82.061.134\r\nCROMOS S/A TINTAS GRFICAS\r\nHR\r\n21- 2008/0003717- 8\r\n2071100\r\n33.568.601/0001- 54\r\n82.066.888\r\nTECNO QUIMICA SOCIEDADE ANOMIMA\r\nHR\r\n21- 2008/0003718- 6\r\n2071100\r\n42.501.734/0001- 02\r\n82.071.040\r\nE A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003719- 4\r\n2930101\r\n4520001\r\n33.725.227/0001- 53\r\n82.071.377\r\nCASTELO COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003720- 8\r\n4685100\r\n42.557.744/0001- 51\r\n82.082.026\r\nCORTEXTE COMERCIO E INDÚSTRIA METALRGICA LTDA EPP\r\nHR\r\n21- 2008/0003721- 6\r\n2449199\r\n4685100\r\n29.456.837/0001- 21\r\n82.086.161\r\nARMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003722- 4\r\n2592602\r\n4685100\r\n42.403.469/0001- 11\r\n82.122.990\r\nJOBAL COMERCIO DE FERRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003723- 2\r\n4685100\r\n33.708.660/0001- 80\r\n82.139.176\r\nPROSILK E COMRCIO DE PRODUTOS GRFICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003724- 0\r\n2071100\r\n07.369.685/0009- 44\r\n82.142.797\r\nGERDAU COMERCIAL DE AOS SA\r\nHR\r\n21- 2008/0003725- 9\r\n4685100\r\n4679604\r\n2599399\r\n28.364.214/0001- 66\r\n82.215.751\r\nFERCAR VEICULOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003726- 7\r\n2945000\r\n4511102\r\n42.503.052/0001- 20\r\n82.252.142\r\nPEAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003727- 5\r\n4530703\r\n2211100\r\n29.005.485/0001- 98\r\n82.285.741\r\nCOBERTURAS E TOLDOS FLAVIENSE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003728- 3\r\n2599399\r\n4685100\r\n30.058.366/0001- 82\r\n82.289.607\r\nRAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003729- 1\r\n4684299\r\n4681805\r\n4684202\r\n31.207.848/0001- 10\r\n82.294.376\r\nPANFER MATERIAIS FERROVIÁRIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003730- 5\r\n4685100\r\n4744001\r\n31.634.769/0001- 95\r\n82.300.856\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE ACESS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003731- 3\r\n2949299\r\n33.359.068/0001- 10\r\n82.320.687\r\nBRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003732- 1\r\n2211100\r\n4530703\r\n4520001\r\n48.539.407/0074- 73\r\n82.331.956\r\nBASF S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003733- 0\r\n2071100\r\n50.567.288/0007- 44\r\n82.341.064\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAINDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003734- 8\r\n2211100\r\n4530702\r\n34.269.415/0002- 68\r\n82.342.850\r\nEMPREENDIMENTOS SIDERRGICOS DA GUANABARA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003735- 6\r\n4685100\r\n34.166.488/0001- 43\r\n82.353.291\r\nHC RIO ARQUITETURA E MONTAGEM DE STANDS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003736- 4\r\n4671100\r\n4685100\r\n29.708.492/0001- 56\r\n82.373.497\r\nMANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003737- 2\r\n2941700\r\n27.200.674/0001- 96\r\n82.382.461\r\nCRESPAN INDSTRIASÍMICAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003738- 0\r\n2071100\r\n27.706.340/0001- 99\r\n82.390.340\r\nCOMÉRCIO E LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003739- 9\r\n4685100\r\n8299799\r\n30.876.999/0001- 06\r\n82.408.762\r\nINDÚSTRIA QUMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003740- 2\r\n2071100\r\n4679601\r\n28.118.453/0001- 36\r\n82.455.795\r\nFREIOTEC E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003741- 0\r\n2941700\r\n28.133.031/0001- 30\r\n82.462.902\r\nYAK PIERRE DESIGN PRODUTOS E EQUIPAMENTO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003742- 9\r\n3250703\r\n3250704\r\n2949299\r\n33.036.583/0001- 60\r\n82.525.467\r\nAMORIM PINTO & CIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003743- 7\r\n2532201\r\n4685100\r\n28.074.722/0001- 00\r\n82.577.513\r\nCARDAN RIO INDÚSTRIA E COMRCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003744- 5\r\n2941700\r\n28.309.821/0001- 23\r\n82.584.757\r\nARDROX AGENA QUMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003745- 3\r\n4684299\r\n4684201\r\n4684202\r\n28.929.446/0001- 14\r\n82.615.741\r\nMARFLEX COMRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003746- 1\r\n4685100\r\n4679604\r\n4689399\r\n28.291.664/0001- 76\r\n82.675.264\r\nTAMBORTEX INDÚSTRIA E COMRCIO DE TAMBORES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003747- 0\r\n2591800\r\n4685100\r\n4649499\r\n29.919.164/0002- 80\r\n82.781.897\r\nAFE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003748- 8\r\n2071100\r\n27.205.616/0001- 55\r\n82.814.094\r\nTOLDOS ALCANTARA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003749- 6\r\n4641902\r\n4685100\r\n8299799\r\n28.574.440/0001- 71\r\n82.830.561\r\nRCH AUTOMAO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003750- 0\r\n2812700\r\n2211100\r\n28.626.802/0001- 20\r\n82.859.667\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AO INOXIDVEL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003751- 8\r\n4685100\r\n4744001\r\n29.935.269/0001- 41\r\n82.919.252\r\nBARUCH REPARADOURA E COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003752- 6\r\n4687701\r\n4687703\r\n4685100\r\n31.005.903/0001- 99\r\n83.042.834\r\nSERRALHERIA AZEVEDO DE ITAPERUNA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003753- 4\r\n2512800\r\n2930101\r\n35.850.148/0001- 08\r\n83.119.373\r\nCANAMPO COMERCIAL E REPRESENTAES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003754- 2\r\n4681805\r\n4684201\r\n33.795.055/0001- 94\r\n83.121.394\r\nPETROBRÍMICA S A PETROQUISA\r\nHR\r\n21- 2008/0003755- 0\r\n4681805\r\n31.196.355/0001- 21\r\n83.173.092\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO DE MASSAS PLSTICAS LTDA - ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003756- 9\r\n2071100\r\n4741500\r\n4744005\r\n31.078.926/0001- 23\r\n83.174.919\r\nMEP MERCAR EQUIPAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003757- 7\r\n2861500\r\n4687703\r\n4685100\r\n31.264.716/0001- 20\r\n83.181.176\r\nCALINOX AOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003758- 5\r\n4685100\r\n31.548.753/0001- 60\r\n83.184.787\r\nRGICA E SERRALHARIA BOA VISTA DE TRS RIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003759- 3\r\n2512800\r\n2930101\r\n9521500\r\n31.330.020/0001- 54\r\n83.201.460\r\nITAGUAI COMRCIO IMPORTAO E EXPORTAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003760- 7\r\n4685100\r\n31.341.456/0001- 49\r\n83.226.404\r\nOMNI INTERNATIONAL TRADING LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003761- 5\r\n4685100\r\n31.097.744/0001- 08\r\n83.239.530\r\nÂNICA HIDRULICA E SISTEMAS SA\r\nHR\r\n21- 2008/0003762- 3\r\n2853400\r\n2949299\r\n51.727.907/0003- 50\r\n83.290.471\r\nASHLAND BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003763- 1\r\n4684202\r\n31.425.242/0001- 50\r\n83.310.006\r\nLUMAR DE MACACOMRCIO E REPRESENTAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003764- 0\r\n4681805\r\n31.407.711/0001- 09\r\n83.319.399\r\nROQUE INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003765- 8\r\n4685100\r\n4641902\r\n4649499\r\n31.446.867/0001- 07\r\n83.339.039\r\nCARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003766- 6\r\n2930101\r\n4744002\r\n4744001\r\n30.078.984/0001- 94\r\n83.428.031\r\nACOFLANDRES S A INDSTRIA E COMRCIO DE AO E FLANDRES\r\nHR\r\n21- 2008/0003767- 4\r\n4685100\r\n31.645.203/0001- 69\r\n83.461.810\r\nSTRIA E COMRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO ANALANDIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003768- 2\r\n2532201\r\n4685100\r\n31.659.550/0001- 40\r\n83.468.947\r\nCIAL COMERCIO - INDSTRIA E REPRESENTAES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003769- 0\r\n2071100\r\n2093200\r\n4612500\r\n31.968.415/0001- 87\r\n83.523.409\r\nH B G G DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003770- 4\r\n4685100\r\n4649499\r\n32.024.077/0001- 98\r\n83.573.651\r\nSKANDIA CONSULTORIA E COMERCIALIZAO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003771- 2\r\n4685100\r\n32.061.012/0001- 12\r\n83.590.661\r\nRODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003772- 0\r\n2930101\r\n32.214.504/0001- 09\r\n83.605.057\r\nABRAX COMERCIAL E TCNICA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003773- 9\r\n4685100\r\n29.656.790/0001- 40\r\n83.613.319\r\nINDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003774- 7\r\n2632900\r\n4685100\r\n30.858.104/0001- 00\r\n83.631.147\r\nIMEXBRA TRADING S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003775- 5\r\n4685100\r\n32.175.291/0001- 45\r\n83.642.904\r\nC F M COMRCIO E REPRESENTAES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003776- 3\r\n4687703\r\n4685100\r\n62.100.581/0001- 90\r\n83.646.632\r\nINCOFLANDRES IND E COMRCIO DE FLANDRES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003777- 1\r\n2591800\r\n4685100\r\n4930202\r\n32.193.153/0001- 99\r\n83.661.763\r\nDOM-ACO COMRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003778- 0\r\n4685100\r\n32.141.673/0001- 58\r\n83.677.929\r\nNOVA ERA COMÉRCIO DE PEÇAS SERVOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003779- 8\r\n4685100\r\n3313999\r\n07.369.685/0008- 63\r\n83.680.342\r\nGERDAU COMERCIAL DE AOS AS\r\nHR\r\n21- 2008/0003780- 1\r\n4679604\r\n4685100\r\n2599399\r\n31.537.848/0001- 88\r\n83.756.233\r\nMORAES E SILVA IMPERMEABILIZAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003781- 0\r\n2071100\r\n32.260.416/0001- 35\r\n83.776.277\r\nFABRINEL FABRICA DE ANEIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003782- 8\r\n2949299\r\n4530701\r\n32.568.123/0001- 10\r\n83.777.923\r\nDISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003783- 6\r\n4684202\r\n32.297.764/0001- 87\r\n83.801.883\r\nBRASA CAXIAS ALUMÍNIO IND E COM DE ARTEFATOS ALUMÍNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003784- 4\r\n2441502\r\n03.237.583/0044- 05\r\n83.804.513\r\nCOPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003785- 2\r\n4682600\r\n32.290.405/0001- 06\r\n83.819.286\r\nÍMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003786- 0\r\n2071100\r\n35.870.096/0001- 23\r\n83.854.790\r\nCARROCERIAS TELLES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003787- 9\r\n2930101\r\n4511105\r\n07.369.685/0024- 83\r\n83.868.244\r\nGERDAU COMERCIAL DE ACOS SA\r\nHR\r\n21- 2008/0003788- 7\r\n4685100\r\n4679604\r\n2599399\r\n32.590.788/0001- 20\r\n83.883.650\r\nBARRA SUL METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003789- 5\r\n4685100\r\n35.866.045/0001- 28\r\n83.894.806\r\nCARROCERIAS PRATA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003790- 9\r\n2930101\r\n4511105\r\n35.871.128/0001- 05\r\n83.909.153\r\nCOLORES INDSTRIA DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003791- 7\r\n2071100\r\n35.921.444/0001- 44\r\n83.957.980\r\nA ABASTECEDORA DE LETR BRINDES E PLACAS CASA SILK SCREEN LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003792- 5\r\n4685100\r\n4744001\r\n4752100\r\n62.227.509/0015- 24\r\n84.074.276\r\nIPIRANGA QUIMICA S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003793- 3\r\n4684299\r\n4684202\r\n36.195.337/0001- 49\r\n84.083.615\r\nD COPPER COMRCIO DE METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003794- 1\r\n4685100\r\n4687703\r\n36.209.138/0001- 42\r\n84.121.312\r\nNPR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003795- 0\r\n4618499\r\n4681805\r\n4693100\r\n36.231.413/0001- 24\r\n84.123.781\r\nFERROEX COMRCIO E REPRESENTAES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003796- 8\r\n4685100\r\n36.072.635/0001- 41\r\n84.144.932\r\nMANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003797- 6\r\n4685100\r\n39.112.370/0001- 56\r\n84.146.234\r\nO HAMMES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003798- 4\r\n2452100\r\n4685100\r\n61.409.892/0137- 47\r\n84.179.043\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO\r\nHR\r\n21- 2008/0003799- 2\r\n4685100\r\n36.431.666/0001- 41\r\n84.194.565\r\nMESCOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003800- 0\r\n2521700\r\n4685100\r\n39.139.951/0001- 81\r\n84.195.715\r\nTRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003801- 8\r\n4681805\r\n39.092.754/0001- 54\r\n84.196.983\r\nLINDO K COMRCIO E INDSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003802- 6\r\n2062200\r\n4681805\r\n32.521.023/0001- 38\r\n84.219.932\r\nSTRIA E COMRCIO DE BATERIAS PEREIRA E BICHULI LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003803- 4\r\n2945000\r\n00.282.767/0001- 50\r\n84.222.763\r\nTELHAS RIO DO VILAR LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003804- 2\r\n4685100\r\n2511000\r\n40.244.519/0001- 30\r\n84.229.563\r\nFAIR ENERGIA DO BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003805- 0\r\n4681801\r\n4681805\r\n4689399\r\n39.127.402/0001- 97\r\n84.231.258\r\nC N D MOTHE COMERCIO E SERVICOS ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003806- 9\r\n4744001\r\n4685100\r\n9521500\r\n40.164.972/0001- 36\r\n84.267.651\r\nTELARIA SO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003807- 7\r\n2592602\r\n4672900\r\n4685100\r\n32.092.462/0001- 72\r\n84.270.695\r\nLIA & ANNETTE INDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003808- 5\r\n2941700\r\n4530703\r\n4520001\r\n36.455.665/0001- 37\r\n84.272.116\r\nG C DIAS QUMICA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003809- 3\r\n2071100\r\n2061400\r\n39.181.573/0001- 02\r\n84.279.250\r\nNAZA PROJETOS E SISTEMAS AUTPMOTIVOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003810- 7\r\n2945000\r\n36.503.688/0001- 70\r\n84.286.729\r\nSITAFER COMRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003811- 5\r\n4685100\r\n2599399\r\n36.453.132/0001- 16\r\n84.330.124\r\nLUXCOR QUMICA INDUSTRIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003812- 3\r\n2071100\r\n4741500\r\n40.228.389/0001- 41\r\n84.344.788\r\nSEALFLEX INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003813- 1\r\n2071100\r\n4679604\r\n32.244.071/0001- 26\r\n84.346.322\r\nSTAHL REPRESENTAES E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003814- 0\r\n4685100\r\n36.513.133/0001- 09\r\n84.370.436\r\nITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003815- 8\r\n4681805\r\n4530703\r\n40.380.404/0001- 72\r\n84.404.780\r\nARGBRAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003816- 6\r\n4530703\r\n2941700\r\n40.341.117/0001- 53\r\n84.456.594\r\nNIO RIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003817- 4\r\n2449199\r\n2593400\r\n4685100\r\n40.334.278/0001- 10\r\n84.459.992\r\nNICA NGCT LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003818- 2\r\n2945000\r\n36.524.643/0001- 81\r\n84.477.117\r\nGERTAL INDSTRIA COMRCIO E SERVICO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003819- 0\r\n2071100\r\n2073800\r\n2029100\r\n00.864.653/0001- 19\r\n84.494.607\r\nCARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003820- 4\r\n2930101\r\n4530703\r\n4530705\r\n40.387.235/0001- 00\r\n84.496.278\r\nINDÚSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003821- 2\r\n2539000\r\n4685100\r\n3313999\r\n40.293.573/0001- 75\r\n84.510.661\r\nCOMTROL COMRCIO E TRANSPORTE DE LEOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003822- 0\r\n5021102\r\n4930202\r\n4681805\r\n40.394.991/0001- 59\r\n84.532.770\r\nPROSIL PRODUTOS SIDERRGICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003823- 9\r\n4685100\r\n4687703\r\n40.359.556/0001- 93\r\n84.552.747\r\nMETALINE AES E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003824- 7\r\n4685100\r\n03.379.016/0001- 45\r\n84.562.548\r\nE JUSTINO DE SOUZA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003825- 5\r\n4669999\r\n2941700\r\n28.307.452/0001- 30\r\n84.567.663\r\nMARCONI MOTORES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003826- 3\r\n2910703\r\n3313999\r\n39.090.428/0001- 08\r\n84.594.393\r\nRIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003827- 1\r\n2930101\r\n36.531.184/0001- 63\r\n84.595.748\r\nQUALIVAL COMRCIO E MANUTENINDÚSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003828- 0\r\n3311200\r\n2071100\r\n4679601\r\n68.595.529/0001- 39\r\n84.628.085\r\nCAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003829- 8\r\n4681805\r\n68.708.072/0001- 21\r\n84.628.565\r\nFAM DISTRIBUIDORA DE ACOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003830- 1\r\n4685100\r\n4672900\r\n68.743.012/0001- 40\r\n84.629.294\r\nVASSOUREX MATÉRIA PRIMA PARA VASSOURAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003831- 0\r\n4649499\r\n4647801\r\n4685100\r\n32.568.123/0002- 09\r\n84.633.909\r\nDISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003832- 8\r\n4684202\r\n68.563.980/0001- 74\r\n84.658.022\r\nCAETANO GOMES VIEIRA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003833- 6\r\n4744005\r\n4682600\r\n31.419.468/0001- 49\r\n84.678.198\r\nSEPAG COMRCIO E LOCA DE VECULOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003834- 4\r\n4930202\r\n4685100\r\n68.653.104/0001- 39\r\n84.679.658\r\nCRISVALDO SOUZA DA SILVA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003835- 2\r\n4784900\r\n4682600\r\n72.068.281/0001- 25\r\n84.681.857\r\nINDÚSTRIA DE REBOQUES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003836- 0\r\n2930101\r\n4511103\r\n68.673.508/0001- 94\r\n84.710.636\r\nBRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003837- 9\r\n4299599\r\n4685100\r\n4672900\r\n01.751.082/0001- 79\r\n84.736.694\r\nS H ELIAS MIRANDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003838- 7\r\n4784900\r\n4682600\r\n5232000\r\n72.412.448/0001- 23\r\n84.763.845\r\nC R B COMÉRCIO DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003839- 5\r\n2071100\r\n33.197.260/0003- 10\r\n84.764.337\r\nE COMRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003840- 9\r\n2071100\r\n97.452.841/0001- 71\r\n84.769.126\r\nDUAS BARRAS INDÚSTRIA DE MOTO PEAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003841- 7\r\n2941700\r\n4530701\r\n01.513.537/0001- 18\r\n84.780.995\r\nEMPRESA ESPANHOLA DE PETRLEO E BIOCOMBUSTVEIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003842- 5\r\n4681805\r\n68.658.806/0001- 05\r\n84.804.991\r\nJ D KOLOR E COMRCIO DE TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003843- 3\r\n2071100\r\n39.546.650/0001- 72\r\n84.809.322\r\nRESIMPER PRODUTOS DE REVESTIMENTOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003844- 1\r\n2071100\r\n4741500\r\n4679601\r\n68.756.345/0001- 03\r\n84.813.060\r\nCAFETEIRAS KLEBER LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003845- 0\r\n4685100\r\n4713002\r\n39.896.089/0001- 51\r\n84.815.179\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003846- 8\r\n2071100\r\n2091600\r\n39.563.945/0001- 57\r\n84.837.180\r\nN S C EMPRESA DE NEGOS SERVIÇOS E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003847- 6\r\n4685100\r\n4744001\r\n73.303.349/0001- 76\r\n84.844.594\r\nTECNO FIBRA IND E COMÉRCIO DE FIBERGLASS DE FRIBURGO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003848- 4\r\n1323500\r\n4520001\r\n2930101\r\n97.363.535/0001- 69\r\n84.852.538\r\nVECTRAMETAL COMRCIO DE AOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003849- 2\r\n4685100\r\n4672900\r\n68.712.892/0001- 97\r\n84.861.480\r\nSINOSTEEL BRASIL METALURGICA TRADING LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003850- 6\r\n4685100\r\n00.771.826/0001- 54\r\n84.868.809\r\nSS WORLD COMERCIAL LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003851- 4\r\n4685100\r\n72.335.326/0001- 80\r\n84.875.333\r\nHONOLIO LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003852- 2\r\n2021500\r\n4681805\r\n39.897.798/0001- 51\r\n84.884.731\r\nPOLIQUIMICA INDSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003853- 0\r\n2071100\r\n4679601\r\n60.854.726/0003- 85\r\n84.899.763\r\nSEPALO SOCIEDADE DE EXPANSO IND L E COML DE SO PAULO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003854- 9\r\n4685100\r\n00.088.776/0001- 05\r\n84.907.022\r\nROMEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003855- 7\r\n2949299\r\n4530701\r\n73.529.505/0001- 11\r\n84.918.970\r\nDISTRIBUIDORA DE GAZ FLOR DA LEOPOLDINA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003856- 5\r\n4682600\r\n4731800\r\n74.073.966/0001- 95\r\n84.920.665\r\nCOFERRACO COMRCIO DE FERRO E AO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003857- 3\r\n4685100\r\n4672900\r\n4679604\r\n53.910.899/0006- 50\r\n84.926.957\r\nLINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003858- 1\r\n4685100\r\n86.896.107/0001- 85\r\n84.938.408\r\nDUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003859- 0\r\n4685100\r\n4649499\r\n4663000\r\n72.502.388/0001- 30\r\n84.963.526\r\nMANF COMRCIO E CONSULTORIA LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003860- 3\r\n4681805\r\n4684299\r\n73.209.132/0001- 00\r\n84.973.092\r\nCARBRAZ LUAR COMRCIO & REPRESENTAES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003861- 1\r\n4685100\r\n00.109.759/0001- 07\r\n84.978.817\r\nALCAF INDUSTRIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003862- 0\r\n2449199\r\n4685100\r\n74.038.555/0001- 69\r\n85.016.636\r\nGALVABRAS INDSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003863- 8\r\n2512800\r\n4685100\r\n00.524.138/0001- 90\r\n85.139.428\r\nDISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALUMNIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003864- 6\r\n4672900\r\n4685100\r\n73.922.528/0001- 91\r\n85.149.520\r\nLUBRITOCK COMRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003865- 4\r\n4732600\r\n4681805\r\n4530703\r\n86.685.765/0001- 28\r\n85.152.556\r\nAGACE SUCROQUIMICA LIMITADA\r\nHR\r\n21- 2008/0003866- 2\r\n2099199\r\n2071100\r\n40.393.555/0001- 65\r\n85.182.250\r\nMOYCHAVES CORREIAS E BORRACHAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003867- 0\r\n4649499\r\n4689399\r\n4685100\r\n86.753.217/0001- 98\r\n85.186.590\r\nPARK DOS TAMBORES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003868- 9\r\n4685100\r\n4687702\r\n4647801\r\n86.898.376/0001- 80\r\n85.194.348\r\nBATERIAS KALIFORNIA DE BARRA MANSA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003869- 7\r\n4530703\r\n2945000\r\n74.018.722/0001- 00\r\n85.194.682\r\nFERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003870- 0\r\n4744001\r\n4685100\r\n97.409.429/0001- 79\r\n85.195.352\r\nLUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003871- 9\r\n4681805\r\n00.083.370/0001- 30\r\n85.197.061\r\nSMM SERRALHERIA E COMRCIO DE FERRO E AO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003872- 7\r\n2512800\r\n4685100\r\n27.487.693/0013- 89\r\n85.201.271\r\nOS DO BRASIL S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003873- 5\r\n4672900\r\n4685100\r\n4679601\r\n02.270.689/0001- 08\r\n85.202.820\r\nREPSOL YPF BRASIL S A\r\nHR\r\n21- 2008/0003874- 3\r\n4681805\r\n02.252.176/0001- 66\r\n85.203.053\r\nRECASTRO DISTRIBUIDORA DE GS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003875- 1\r\n4784900\r\n4682600\r\n68.609.759/0001- 00\r\n85.206.044\r\nRCIO DE GS CURICICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003876- 0\r\n4682600\r\n73.549.305/0001- 20\r\n85.210.505\r\nJ L S BRAGA RECICLAGEM\r\nHR\r\n21- 2008/0003877- 8\r\n4687701\r\n4687703\r\n4685100\r\n04.466.274/0001- 21\r\n85.225.170\r\nPETROTEC ASSISTNCIA TÉCNICA EM CALDEIRAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003878- 6\r\n4744001\r\n4685100\r\n9521500\r\n02.593.698/0001- 21\r\n85.297.600\r\nINDÚSTRIA QUÍMICA KARIOKA INKA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003879- 4\r\n2071100\r\n4679601\r\n4741500\r\n39.420.203/0001- 72\r\n85.297.708\r\nOXICOLOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003880- 8\r\n2071100\r\n4679601\r\n02.887.350/0001- 47\r\n85.297.937\r\nPOLICROMO TINTAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003881- 6\r\n2071100\r\n4679601\r\n05.702.625/0001- 19\r\n85.343.300\r\nP C S DAMASCENO & CIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003882- 4\r\n2930101\r\n4520001\r\n39.695.838/0001- 82\r\n85.380.818\r\nJOSE VIDAL FILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\nHR\r\n21- 2008/0003883- 2\r\n2930101\r\n4530701\r\n4511105\r\n00.195.690/0001- 81\r\n85.398.474\r\nPEDIGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003884- 0\r\n4682600\r\n5211701\r\n4930202\r\n00.219.841/0001- 94\r\n85.446.576\r\nJ L DE CAXIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003885- 9\r\n2071100\r\n4679601\r\n00.778.283/0001- 05\r\n85.466.461\r\nTOMINOX COMÉRCIO FERRO METAIS E AÇOS ESPECIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003886- 7\r\n4685100\r\n4689301\r\n00.362.352/0001- 97\r\n85.486.128\r\nLIPTON COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003887- 5\r\n4685100\r\n00.271.261/0001- 46\r\n85.487.337\r\nLUBRIFICANTES SUELINI LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003888- 3\r\n4649499\r\n4681805\r\n00.382.153/0001- 40\r\n85.488.031\r\nTRAZGAS COMRCIO DE GÁS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003889- 1\r\n4784900\r\n4682600\r\n4930202\r\n39.701.297/0001- 58\r\n85.494.767\r\nLUBNORTE LUBRIFICANTES LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003890- 5\r\n4681805\r\n00.485.261/0001- 49\r\n85.517.082\r\nTL OFFSHORE COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003891- 3\r\n4685100\r\n2591800\r\n00.457.070/0001- 73\r\n85.517.139\r\nMMC COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003892- 1\r\n4685100\r\n00.581.400/0001- 38\r\n85.518.542\r\nM G GUERRA\r\nHR\r\n21- 2008/0003893- 0\r\n4682600\r\n4784900\r\n00.185.997/0001- 00\r\n85.528.211\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003894- 8\r\n7739099\r\n2930101\r\n4399102\r\n00.346.484/0001- 25\r\n85.530.127\r\nTINTAS TROPICAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003895- 6\r\n2071100\r\n00.742.201/0001- 64\r\n85.556.886\r\nPROTE SHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003896- 4\r\n4685100\r\n00.741.519/0001- 20\r\n85.570.692\r\nPANFER INDUSTRIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003897- 2\r\n2599399\r\n4685100\r\n4744001\r\n00.721.940/0001- 70\r\n85.583.530\r\nJ J A DE ITAPERUNA CARROCERIAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003898- 0\r\n2930101\r\n4530703\r\n4520001\r\n00.797.227/0001- 00\r\n85.597.442\r\nM TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP\r\nHR\r\n21- 2008/0003899- 9\r\n4520001\r\n4530703\r\n2930101\r\n01.040.255/0001- 40\r\n85.610.821\r\nTAP IND E COM FERRAMENTAS E PEÇAS DE FRIBURGO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003900- 6\r\n2941700\r\n00.710.985/0001- 49\r\n85.629.565\r\nVIBHUTI COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003901- 4\r\n4685100\r\n4679604\r\n4651601\r\n00.894.903/0001- 63\r\n85.639.005\r\nARCOMP METALÚRGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003902- 2\r\n2910702\r\n4530703\r\n20.523.544/0003- 07\r\n85.681.214\r\nFRANCA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003903- 0\r\n4684202\r\n22.780.688/0001- 02\r\n85.682.474\r\nCARROCERIAS SÃO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003904- 9\r\n2930101\r\n00.783.932/0001- 58\r\n85.684.205\r\nABSOLUTA COMÉRCIO DE PINTURA E SERVIÇOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003905- 7\r\n4681805\r\n00.829.418/0001- 06\r\n85.704.400\r\nALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003906- 5\r\n2452100\r\n2441501\r\n4930202\r\n02.234.226/0001- 82\r\n85.716.875\r\nH ARAUJO ROCHA COMRCIO DE AÇOS E PLÁSTICOS\r\nHR\r\n21- 2008/0003907- 3\r\n4685100\r\n4649499\r\n4693100\r\n00.915.321/0001- 16\r\n85.724.584\r\nBJC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003908- 1\r\n4673700\r\n4649408\r\n4685100\r\n00.957.194/0001- 18\r\n85.760.939\r\nUSILIDER INDÚSTRIA E COMRCIO DE USINAGEM LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003909- 0\r\n4685100\r\n01.904.202/0001- 20\r\n85.764.446\r\nDISTRIBUIDORA DE GLP FLOR DE ANIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003910- 3\r\n4784900\r\n4682600\r\n01.101.291/0001- 77\r\n85.782.703\r\nA R M RIO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003911- 1\r\n4685100\r\n01.221.482/0001- 72\r\n85.796.690\r\nDIAFER ABRASIVOS FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003912- 0\r\n4685100\r\n01.645.678/0001- 94\r\n85.799.541\r\nM D O PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003913- 8\r\n4685100\r\n2532201\r\n01.165.758/0001- 42\r\n85.815.083\r\nHEISA INDÚSTRIA E COMRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003914- 6\r\n2941700\r\n01.403.148/0001- 30\r\n85.819.445\r\nFUNDIART PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003915- 4\r\n2451200\r\n4685100\r\n01.190.242/0001- 58\r\n85.840.894\r\nCOMERCIAL TREVILLE AUTO PEAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003916- 2\r\n4530701\r\n4681805\r\n01.321.045/0001- 20\r\n85.842.390\r\nROMACHAR COFRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003917- 0\r\n2599399\r\n2930101\r\n01.439.122/0001- 41\r\n85.843.192\r\nMAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003918- 9\r\n4649499\r\n4689399\r\n4685100\r\n02.105.646/0001- 69\r\n85.847.643\r\nINCOTUBO TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003919- 7\r\n4685100\r\n02.130.436/0001- 20\r\n85.848.488\r\nELIANE MARIA SALLES PORRAL\r\nHR\r\n21- 2008/0003920- 0\r\n4685100\r\n4689399\r\n02.172.808/0001- 81\r\n85.890.506\r\nKALTHERM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003921- 9\r\n2910702\r\n4530701\r\n00.060.586/0002- 60\r\n85.891.782\r\nPOLAND QUIMICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003922- 7\r\n2029100\r\n4681805\r\n01.276.055/0001- 91\r\n85.910.248\r\nRICLAU COMERCIO DE ARTIGOS ESTAMPARIA BRINDES E ADESIVOS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003923- 5\r\n4689399\r\n4642701\r\n4685100\r\n10.793.008/0010- 05\r\n85.914.618\r\nCOREMAL COMÉRCIO E REPRESENTAES MAIA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003924- 3\r\n4684299\r\n4681805\r\n01.109.771/0001- 84\r\n85.917.390\r\nDISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENO OFFSHORE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003925- 1\r\n4681805\r\n01.443.171/0001- 58\r\n85.925.776\r\nAFF COMRCIO DE FERRO E ACOLTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003926- 0\r\n4685100\r\n4672900\r\n61.156.113/0005- 07\r\n85.941.593\r\nIOCHPE MAXION SA\r\nHR\r\n21- 2008/0003927- 8\r\n2949299\r\n01.245.439/0001- 47\r\n85.941.917\r\nREMON RESENDE MONTADORA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003928- 6\r\n2941700\r\n01.606.048/0001- 00\r\n85.941.925\r\nPOWERTRAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003929- 4\r\n2941700\r\n61.532.198/0005- 72\r\n85.942.123\r\nDELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003930- 8\r\n2910702\r\n4530701\r\n56.669.187/0017- 32\r\n85.942.204\r\nARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003931- 6\r\n2941700\r\n43.201.151/0004- 63\r\n85.942.298\r\nCUMMINS BRASIL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003932- 4\r\n2941700\r\n40.164.105/0001- 09\r\n85.956.507\r\nUNITUDO COMRCIO DE PEAS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003933- 2\r\n4679604\r\n4685100\r\n4649499\r\n01.555.850/0001- 19\r\n85.957.198\r\nIMPORTINOX AÇOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003934- 0\r\n4685100\r\n4744001\r\n01.311.003/0001- 09\r\n85.961.594\r\nLIONIBUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003935- 9\r\n4530701\r\n2910702\r\n01.396.268/0001- 57\r\n85.962.159\r\nFERRARO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003936- 7\r\n2910702\r\n2945000\r\n2941700\r\n01.824.591/0001- 84\r\n85.968.122\r\nREI DAS CONEXÕES DE MACAÉ COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003937- 5\r\n4744001\r\n4685100\r\n01.582.283/0001- 90\r\n85.981.501\r\nINDÚSTRIA DE RADIADORES NOBRE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003938- 3\r\n2941700\r\n01.433.294/0001- 08\r\n86.000.644\r\nHONTEC METALÚRGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003939- 1\r\n4685100\r\n4744001\r\n2451200\r\n01.585.178/0001- 04\r\n86.058.154\r\nA ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003940- 5\r\n4685100\r\n00.341.150/0001- 69\r\n86.064.065\r\nSIGN & MAKING SINALIZAÇÃO INSTANTÂNEA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003941- 3\r\n4649499\r\n4681805\r\n02.027.987/0001- 63\r\n86.065.495\r\nECOLOGICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003942- 1\r\n4681805\r\n01.957.407/0001- 74\r\n86.075.725\r\nFÁBRICA DE REBOQUES TUCUNARE LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003943- 0\r\n3099700\r\n2949299\r\n02.201.679/0001- 02\r\n86.114.348\r\nSANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003944- 8\r\n4685100\r\n4679604\r\n4663000\r\n15.147.507/0004- 92\r\n86.121.395\r\nFÁBRICA DE VASELINA DA BAHIA S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003945- 6\r\n4684202\r\n01.665.153/0001- 10\r\n86.132.532\r\nNHJ DE BRASIL CONTAINER'S LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003946- 4\r\n4685100\r\n36.070.332/0001- 90\r\n86.134.519\r\nM YARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003947- 2\r\n4120400\r\n4685100\r\n01.094.488/0001- 26\r\n86.150.654\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003948- 0\r\n2071100\r\n4679601\r\n33.065.681/0004- 78\r\n86.151.049\r\nMWM MOTORES DIESEL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003949- 9\r\n2941700\r\n02.483.499/0001- 60\r\n86.166.917\r\nL A S E INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003950- 2\r\n2945000\r\n01.844.742/0001- 66\r\n86.168.669\r\nREBUILDED ELETROELETRÔNICOS REMANUFATURADOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003951- 0\r\n2945000\r\n01.916.286/0001- 12\r\n86.178.761\r\nRODOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003952- 9\r\n4681805\r\n01.990.184/0001- 47\r\n86.181.630\r\nARTEPLAS 2000 UTILIDADES DE AÇO E PLÁSTICO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003953- 7\r\n4685100\r\n36.145.340/0002- 39\r\n86.198.495\r\nFUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003954- 5\r\n4681805\r\n00.649.254/0001- 35\r\n86.209.470\r\nRB PERSONAL ATENDIMENTO COMERCIAL LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003955- 3\r\n4684299\r\n4679601\r\n4685100\r\n02.174.842/0001- 95\r\n86.219.743\r\nFLUPETROL FLUIDOS PETROLÍFEROS LTDA\r\nHI\r\n21- 2008/0003956- 1\r\n4684202\r\n27.244.680/0016- 21\r\n86.232.294\r\nCEDISA CENTRAL DE AÇO S/A\r\nHR\r\n21- 2008/0003957- 0\r\n4685100\r\n73.566.465/0001- 88\r\n86.236.478\r\nMRB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003958- 8\r\n4685100\r\n02.517.775/0001- 64\r\n86.239.574\r\nALMART ALUMÍNIO METAIS E ARTEFATOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003959- 6\r\n4685100\r\n02.533.703/0001- 00\r\n86.239.760\r\nROLART ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003960- 0\r\n4685100\r\n04.007.242/0001- 68\r\n86.268.876\r\nULTRALALGOS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003961- 8\r\n4784900\r\n4682600\r\n4723700\r\n02.739.139/0001- 87\r\n86.271.397\r\nINTERLAINE LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003962- 6\r\n4681805\r\n01.097.095/0001- 76\r\n86.277.638\r\nBOECHAT TECPLAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003963- 4\r\n4681805\r\n02.411.115/0001- 02\r\n86.278.197\r\nBONZACOS AÇOS E METAIS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003964- 2\r\n4685100\r\n00.325.930/0001- 15\r\n86.327.562\r\nFERROSE COMÉRCIO DE METAIS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003965- 0\r\n4672900\r\n4685100\r\n89.790.356/0012- 32\r\n86.335.204\r\nALTERO DESIGN- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003966- 9\r\n4685100\r\n02.407.495/0001- 01\r\n86.336.812\r\nSTEEL SID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003967- 7\r\n4685100\r\n8299799\r\n01.921.609/0001- 66\r\n86.342.723\r\nQUÍMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003968- 5\r\n2071100\r\n02.194.127/0001- 14\r\n86.372.231\r\nDCSTEEL COMRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003969- 3\r\n3102100\r\n4685100\r\n4693100\r\n65.828.550/0023- 54\r\n86.375.842\r\nSPGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003970- 7\r\n4682600\r\n02.871.626/0001- 07\r\n86.385.775\r\nPROTEVALE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\nHR\r\n21- 2008/0003971- 5\r\n4744001\r\n4672900\r\n4685100\r\n02.845.993/0001- 28\r\n86.389.002\r\nORDEP LUBRIFICANTES LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003972- 3\r\n4681805\r\n4530703\r\n4723700\r\n02.794.346/0001- 34\r\n86.392.615\r\nSOLDOR TECNOLOGIA EM SOLDAS LTDA\r\nHR\r\n21- 2008/0003973- 1\r\n4672900\r\n4685100\r\n7739099\r\nId: 705255\r\n"
        ],
        "705263": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.12.2008\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 914/2008\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A PORTARIA/DETRO PRES N° 849, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\nArt. 1° \r\nOnde se lê:\r\n§ 2° - Se por qualquer motivo for ultrapassada a data-base, a entrada em vigor das novas tarifas poderá ocorrer antes do transcurso do decêndio acima estabelecido, ficando a critério do Poder Concedente a determinação do novo prazo, nunca inferior a 03 (três) dias.\r\nArt. 1° - \r\nLeia-se:\r\n§ 2° - Se por qualquer motivo for ultrapassada a data-base, a entrada em vigor das novas tarifas poderá ocorrer antes do transcurso do decêndio acima estabelecido, ficando a critério do Poder Concedente a determinação do novo prazo, nunca inferior a 02 (dois) dias.\r\nId: 705263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705391": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "\r\nESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES/ ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA PARA O ANO LETIVO DE 2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os Calendários Escolares/Atividades da Educação Básica/Técnica para o ano letivo de 2009, conforme o previsto na LDB.\r\nCabe as Unidades de Ensino (U.E.), a partir dos Calendários Escolares/Atividades determinado, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando a Diretoria de Desenvolvimento Educacional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 705391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705392": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DOS SUBSECERTÁRIOS\r\nDE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTUDOS ECONÔMICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução SEFAZ nº 180, de 05 de dezembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nO Documento Único de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB- ICMS) deve ser elaborado pela versão \"1.0. 08.1210-1\" e transmitido pelo contribuinte exclusivamente pela Internet, através da página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- \"www.fazenda.rj.gov.br\", segundo o disposto na Resolução SEFAZ nº 180, de 5 de dezembro de 2008.\r\nA versão \"1.0. 08.1210-1\" está disponibilizada na seção \"Declarações\", item \"DUB-ICMS\" - “Acesso ao documento on line” do site da SEFAZ na Internet.\r\nO declarante deverá utilizar o Manual de instruções para preenchimento da declaração do DUB-ICMS para obtenção de informações e procedimentos indispensáveis ao preenchimento e transmissão da declaração.\r\nda SEFAZ na Internet:\r\nAcesso ao documento on line versão \"1.0. 08.1210-1\";\r\nManual de instruções para preenchimento da declaração (Manual de orientação - versão I);\r\nPerguntas freqüentes.\r\n- Consideram-se prestadas no DUB-ICMS as informações econômico-fiscais exigidas em outros atos concessivos e que, porventura, sejam coincidentes com as informadas naquele documento on line. \r\nconforme o disposto no art. 10 da Resolução SEFAZ nº 180/2008, o conteúdo e a formatação dos relatórios, bem como eventuais ajustes no Manual de instrução de preenchimento do DUB- ICMS, quando solicitados pela SSER e SEE, deverão ser elaborados pela SUCIEF de acordo com as orientações expedidas pelas Subsecretarias mencionadas.\r\n- As dúvidas do contribuinte relativas ao preenchimento do DUB-ICMS serão esclarecidas exclusivamente pelas repartições fiscais de sua circunscrição.\r\ndeste artigo, a repartição fiscal deverá consultar o Manual de instruções do DUB-ICMS e a lista de Perguntas Freqüentes, no portal do DUB-ICMS. \r\nNa hipótese de dificuldades em dirimir as dúvidas apresentadas pelo contribuinte, a repartição fiscal deverá remeter e-mail para a Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUCIEF para esclarecimento. \r\nA SUCIEF, através da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais, ao tomar conhecimento por da dúvida do contribuinte encaminhada pela repartição fiscal, deverá esclarecê-la e remeter a resposta por e-mail à repartição fiscal de origem, atualizando a lista de Perguntas Freqüentes no portal do DUB-ICMS, quando for o caso.\r\nNa hipótese de persistir a dúvida, a SUCIEF remeterá um e-mail a um dos outros órgãos de apoio citados na Seção V da Resolução SEFAZ n° 180/2008, de acordo com a área de competência de cada órgão. \r\nO órgão de apoio solicitado, de acordo com o inciso II do art. 4º, deverá formular a resposta de forma prioritária e remetê-la à SUCIEF.\r\nA SUCIEF de posse do esclarecimento do órgão competente deverá:\r\nremeter por e-mail à repartição fiscal correspondente, os esclarecimentos dados pelos órgãos de apoio;\r\natualizar o Manual de instruções e a lista de Perguntas Freqüentes no portal do DUB-ICMS.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pela Subsecretaria de Receita e Subsecretaria de Estudos Econômicos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretário de Estudos Econômicos\r\nId: 705392\r\n"
        ],
        "705507": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA JUCERJA Nº 788 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.669/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Aposentar, a pedido, o servidor JOSÉ BARBOSA DE PAIVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 042-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com a alínea “a” do inciso III do art. 40, com a redação original da Constituição Federal de 1988.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 705507. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705630": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 2008\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8666/93, \r\n- Designar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo mencionado, o seguinte servidor:\r\nServidor\r\nMatrícula\r\nProcesso\r\nContrato n°\r\nMarlon Moreira\r\n602-3\r\n/2008\r\n/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 705630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705640": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\n/2008\r\n, matr. 5993-1, MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matr. 33550-5, para proceder o levantamento dos materiais estocados do almoxarifado da Coordenadoria de Apoio Administrativo do CEPUERJ, com vistas a realização do inventário geral no encerramento do exercício financeiro 2008. \r\nId: 705640. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705642": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DAJUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo n.º E-11/50.135/2008; e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nFELIPE AZEVEDO LYRA, do cargo de Digitador, efetuada na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 743, de 15 de abril de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 705642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705658": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 49 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nFIXA PRAZO PARA FINS DE INVENTÁRIO ANUAL DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manuel de Orientação do Gestor Público, no período de 05 a 20 de janeiro de 2009.\r\nFica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 705658\r\n"
        ],
        "705742": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n- LOTERJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1252/2008,\r\n- Constituir comissão destinada ao acompanhamento e fiscalização do objeto referente ao Contrato nº 011/2008.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 011/2008, os servidores abaixo:\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4;\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA, matrícula nº 05/300-9;\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, matrícula nº 05/262-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 705742. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705820": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA HABILITAÇÃO DE PENSÕES NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\nNCIA , no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, \r\n:\r\no disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República,\r\no disposto no art. 14, parágrafo único, Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999, e\r\no disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 130, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a rotina padrão do benefício da pensão por morte,\r\nJOSÉ LUIZ MATOS URURAHY, matrícula nº 2885-2, ocupante do cargo comissionado de Assistente II, símbolo DAI-6, para habilitação de pensões aos beneficiários de servidores do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação da devida documentação mencionada no Anexo Único da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 130, de 17 de março de 2008, exclusivamente nos seguintes casos:\r\ncônjuge;\r\nfilhos (as) não emancipados (as), de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos;\r\nenteados (as), menores tutelados ou sob guarda judicial, de até 21 (vinte e um) anos de idade.\r\nA habilitação da pensão feita pelo servidor referido no art. 1º da presente Portaria ficará sujeita à homologação do Diretor de Seguridade, sendo imediatamente suspensa caso seja verificado que os requisitos legais para o seu pagamento não foram preenchidos.\r\nAplica-se às demais hipóteses de habilitação o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 130, de 17 de março de 2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 705820. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705850": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRU\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS DE CONSUMO NO ALMOXARIFADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme processo n° E-02/200957/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Levantamento Físico de Bens de Consumo no Almoxarifado da Empresa, conforme determina o Decreto Estadual n° 41.559, de 24 de novembro de 2008, art. 12. \r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nmatrícula n° 1132-0\r\n, matrícula n° 0481-2.\r\n- matrícula n° 4070-9\r\nFica estabelecida a data de 30 de dezembro de 2008 para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2008\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 705850. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "705922": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 51 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 01 de janeiro de 2009 ficam atribuídas as faixas numéricas para autuação de processos a serem utilizados pelos órgãos da Secretaria de estado de Fazenda, relacionadas no anexo a presente Portaria.\r\nOs protocolos dos órgãos aceitarão todos e quaisquer assuntos que lhes forem pertinentes fazendo a autuação do processo, em rigorosa ordem numérica e crescente, observando as faixas numéricas ora atribuídas.\r\nOs Órgãos poderão solicitar ao Departamento Geral de Administração e Finanças, nova série de numeração, caso se faça necessário.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO, ÓRGÃOS DE GESTÃO E SUPERVISÃO DA ATIVIDADE-FIM, ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E ESTUDO ESTRATÉGICOS, ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, ÓRGÃOS COLEGIADOS E FUNDOS VINCULADOS:\r\nE-04/000.001 a E-04/039.999\r\nINSPETORIAS DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA \r\nIFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAIS E POSTOS DE CONTROLE \r\nINTERESTADUAL\r\nE-04/040.000 a E-04/049.999\r\nIFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/050.000 a E-04/052.999 \r\nIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE- 04/053.000 a E-04/056.999 \r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/ 057.000 a E-04/060.999 \r\nIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nE-04/ 061.000 a E-04/064.999 \r\nIFE. 06- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/065.000 a E-04/069.999 \r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\nE-04/070.000 a E-04/075.999 \r\nIFE 08 - ITD e TAXAS\r\nE-04/076.000 a E-04/095.999\r\nIFE 09 - IPVA\r\nE-04/096.000 a E-04/105.999 \r\nIFE 10 - ALIMENTOS\r\nE-04/106.000 a E-04/108.999 \r\nIFE 11 - BEBIDAS\r\nE-04/109.000 a E-04/110.999 \r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/111.000 a E-04/113.999 \r\nPCI-99-12- NHANGAPI\r\nE-04/ 235.000 a E-04/ 237.999\r\nPCI-99-14 - TIMBÓ\r\nE-04/238.000 a E-04 238.999 \r\nPCI-99-15 - MATO VERDE\r\nE-04/239.000 a E-04/ 239.999\r\nPCI-99-16 - AEROPORTO INTERNACIONAL D\r\nE-04/ 240.000 a E-04/ 240.999\r\nPCI-99-17 - SÃO PAULO CAPITAL\r\nE-04/ 241.000 a E-04/ 241.999 \r\nPCI-99-19 - LEVI GASPARIAN\r\nE-04/242.000 a E-04/ 242.999 \r\nPCI-99-20 - AEROPORTO SANTOS DUMONT\r\nE-04/ 243.000 a E-04/ 243.999 \r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL \r\nIRF 64.02 - NORTE\r\nE-04//114.000 a E-04/121.999 \r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/122.000 a E-04/125.999 \r\nIRF 64.04- MÉIER\r\nE-04/126.000 a E-04/129.999 \r\nIRF 64.05 - MADUREIRA\r\nE-04/130.000 a E-04/133.999 \r\nIRF 64.09- IRAJÁ\r\nE-04/134.000 a E-04/139.999 \r\nIRF 64.10 - CENTRO \r\nE-04/140.000 a E-04/143.999 \r\nIRF 64.12 - SUL I\r\nE-04/144.000 a E-04/151.999 \r\nIRF 64.14 - SUL II\r\nE-04/152.000 a E-04/155.999 \r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/156.000 a E-04/159.999 \r\nIRF 64.17 - OESTE\r\nE04/160.000 a E-04/167.999 \r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR \r\nIRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/168.000 a E-04/168.999 \r\nIRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/169.000 a E-04/172.999 \r\nIRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\nE-04/173.000 a E-04/176.999 \r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/177.000 a E-04/180.999 \r\nIRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/181.000 a E-04/184.999 \r\nIRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/185.000 a E-04/188.999 \r\nIRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE-04/189.000 a E-04/189.999 \r\nIRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/190.000 a E-04/194.999 \r\nIRF 19.01 - ITABORAÍ\r\nE-04/195.000 a E-04/195.999 \r\nIRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE-04/196.000 a E-04/196.999 \r\nIRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE-04/197.000 a E-04/200.999 \r\nIRF 24.01- MACAÉ\r\nE-04/201.000 a E-04/204.999 \r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\nE-04/205.000 a E-04/205.999 \r\nIRF 33.01- NITERÓI\r\nE-04/206.000 a E-04/209.999 \r\nIRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/210.000 a E-04/213.999 \r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE-04/ 214.000 a E-04/217.999 \r\nIRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE-04/218.000 a E-04/221.999 \r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\nE-04/222.000 a E-04/222.999 \r\nIRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nE-04/223.000 a E-04/223.999 \r\nIRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/224.000 a E-04/224.999 \r\nIRF 49.01 - SÃO GONÇALO \r\nE-04/225.000 a E-04/228.999 \r\nIRF 58.01- TERESÓPOLIS\r\nE-04/229.000 a E-04/232.999\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE-04/233.000 a E-04/233.999 \r\nIRF 61.01 - VALENÇA\r\nE-04/234.000 a E-04/234.999 \r\nProcessos Eletrônicos nº \r\nE-04/800.000 a E-04/999.999 \r\nId: 705922\r\n"
        ],
        "706249": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.578/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.563/2008\r\nEmpresa: Delícias Artesanais do Secretário Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Secretário, s/nº- Sítio Humaitá - Pedra do Rio - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.373/2008\r\nEmpresa: Água Mineral Cascataí Ltda.\r\nEndereço: Estrada Santo Amaro, s/nº - Guapuaçu - Cachoeira de Macacu - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.357/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.133/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Claussen Ltda.\r\nEndereço: Rua Margarino Torres, nº 560-Vale do Paraíso -Teresópolis- RJ.\r\nProc. n° E-08/101.005/2008\r\nEmpresa: Limppano S/A.\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1338 - Pavuna - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/113.692/1975\r\nEmpresa: Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua João Valério, nº 01, salas 202/203 - Centro - Magé - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706249\r\n"
        ],
        "706250": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101.221/2007\r\nProc. n° E-08/102.585/2006\r\nProc. n° E-08/101.251/2006\r\nProc. n° E-08/100.149/2006\r\nProc. n° E-08/100.424/2006\r\nProc. n° E-08/102.176/2004\r\nProc. n° E-08/102.540/2005\r\nProc. n° E-08/102.306/2004\r\nProc. n° E-08/102.559/2004\r\nProc. n° E-08/101.493/2005\r\nProc. n° E-08/102.332/2006\r\nProc. n° E-08/101.746/2005\r\nProc. n° E-08/100.658/2007\r\nProc. n° E-08/101.701/2007\r\nProc. n° E-08/101.705/2007\r\nOfício S/SCZ nº 1359/2008\r\nProc. n° E-08/100.674/2007\r\nProc. n° E-08/101.793/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706250\r\n"
        ],
        "706251": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Araújo & Cia Ltda. \r\nEndereço: Travessa do Ouvidor, nº 10 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.449.927/0001-62\r\nProc. nº E-08/107.750/1980\r\nAtividade: Fabricar e Exportar Medicamentos \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706251\r\n"
        ],
        "706252": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n- a Portaria SVS/CVS nº 383, de 05/11/2008, republicada no D.O. de 14/11/2008;\r\n:\r\n- Alterar arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\nProc. n° E-08/101.975/2007\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro \r\nRJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706252\r\n"
        ],
        "706253": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Búzios Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua José Bento Ribeiro Dantas, nº 4994, Loja 02 - Manguinhos - Búzios - RJ\r\nCGC: 04.226.885/0001-00\r\nProc. nº E-08/101.733/2002\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706253\r\n"
        ],
        "706254": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Drogaria Cruzeiro de Rio Bonito Ltda.\r\nEndereço: Rua 15 de Novembro, nº49, Loja 01 - Centro - Rio Bonito RJ\r\nCGC: 31.514.847/0001-18\r\nProc. nº E-08/115.425/1975\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº 575/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Dalmar Medicamentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada RJ 116, KM 102 - Vila São Januário - Bom Jardim RJ\r\nCGC: 02.970.251/0001-24\r\nProc. nº E-08/101.897/1999\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos no Regime Especial de Controle;\r\n- Importar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos para Saúde\r\nLicença nº 576/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Quimifast Comércio e Indústria Ltda-ME.\r\nEndereço: Avenida Pastor Martins Luther King Júnior, nº5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.776.123/0001-44\r\nProc. nº E-08/102.630/2003\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 577/2008\r\nExercício: 2008\r\nNostra Comercial Ltda.\r\nEndereço: Rua Aquidabã, nº 1144 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 03.497.220/0001-60\r\nProc. nº E-08/100.058/2000\r\nAtividade: Importar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sob Regime Especial de Controle\r\nLicença nº 578/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Lifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Ana Neri, nº 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 01.279.711/0001-00\r\nProc. nº E-08/112.969/1998\r\nAtividade: Fabricar, Distribuir Correlatos\r\nLicença nº 579/2008\r\nExercício: 2008\r\nFarma Ltda.\r\nEndereço: Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 414, Galpão, Fundos, 2º Pavimento - Olaria - Nova Friburgo - RJ \r\nCGC: 39.499.710/0001-43\r\nProc. nº E-08/111.749/1996\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos; \r\n- Distribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle \r\nLicença nº 580/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706254\r\n"
        ],
        "706255": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Magistralpharma Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nEndereço: Praça Astélio de Mendonça, nº 21 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 03.929.228/0002-30\r\nProc. nº E-08/100.282/2008\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\n- Grupo I - Medicamentos a partir de Insumos/ Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal\r\n- Grupo III - Substâncias sujeitas a Controle Especial \r\nLicença nº 581/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Dinaco Importação Comércio S/A.\r\nEndereço: Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 402 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\nCGC: 33.424.730/0007-64\r\nProc. nº E-08/101.591/2003\r\nAtividade: Importar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº 582/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706255\r\n"
        ],
        "706256": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 434 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Quimifactor Indústria e Serviços Ltda.\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 14747 - Nossa Senhora do Pilar - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 39.064.084/0001-62\r\nProc. nº E-08/100.907/2003\r\nEmpresa: Hirai Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\nEndereço: Rua Curuzu, nº 17, Pavilhão 04 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.497.238/0001-13\r\nProc. nº E-08/100.937/2006\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Ipanema Ltda - Posto de Coleta da Policlínica Geral do Rio de Janeiro.\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 38 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.299.663/0001-10\r\nProc. nº E-08/103.343/2004\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706256\r\n"
        ],
        "706257": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: SS Farma Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida Irmãos Guinle, nº 1157, Lote 1157 e Quadra C/P Centro - Queimados - RJ\r\nCGC: 06.173.235/0001-61\r\nProc. nº E-08/101.019/2004\r\nAtividade: Farmácia de Manipulação \r\nEmpresa: Alfabelle Cosméticos Ltda. \r\nEndereço: Rua Jujui, nº 323, Loja A - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 06.045.501/0001-70\r\nProc. nº E-08/103.470/2004\r\nAtividade: Indústria e Comércio de Cosméticos\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Senra Ltda. \r\nEndereço: Avenida Ministro Fernando Costa, nº 600 - Centro - Seropédica - RJ\r\nCGC: 05.602.050/0002-43\r\nProc. nº E-08/101.578/2004\r\nAtividade: Farmácia de Manipulação \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706257\r\n"
        ],
        "706258": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A. \r\nEndereço: Avenida Pistóia, nº 385 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:33.109.356/0009-74\r\nProc. nº E-08/103.375/1999\r\nAtividade: Fabricar, Embalar, Reembalar, Expedir, Fracionar, Importar, Armazenar e Exportar Saneantes Domissanitários \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706258\r\n"
        ],
        "706259": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Moyses Isar Kandelman.\r\nEndereço: Avenida Brás de Pina, nº 997 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ \r\nRJ\r\nCPF: 425.884.137-49\r\nProc. nº E-08/103.366/2004\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, através da Convocação de 05/06/2008 publicada em 20/08/2008, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706259\r\n"
        ],
        "706260": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/102.049/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.905/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Iguatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.610/2008\r\nEmpresa: Dumonge de Teresópolis Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada BR 116, KM 60 - Providência - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.587/2007\r\nEmpresa: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho-Fundão.\r\nEndereço: Professor Rodholfo Paulo Rocca, nº 255 - Ilha do Fundão - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.745/2007\r\nEmpresa: São Sebastião Hospital de Clínicas\r\nEndereço: Rua Dr. March, nº 207 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.134/2006\r\nEmpresa: Hospital Infantil Ismélia da Silveira\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, s/nº - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.369/2008\r\nEmpresa: Hospital Estadual Anchieta\r\nEndereço: Rua Carlos Seidel, nº 785 - Caju - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 706260\r\n"
        ],
        "706489": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/490.118/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Sônia Regina Barros Dias, Encarregado II, matrícula nº 0380128-9, José Hamilton de Carvalho, Encarregado II, matrícula nº 0380188-3 e Elso Machado Botelho Filho, Encarregado II, matrícula 0380187-5, como fiscais do Contrato nº 003/2008, autorizado através do processo nº E-18/490.118/2008, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar Notas Fiscais e Faturas apresentadas, tendo ainda, como atribuição, receber os equipamentos contratados para a locação, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 706489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "706492": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n01.289.059/0003-76\r\nPROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n75.089.392\r\n21-2008/0003207-9\r\n12/12/2008\r\n03.647.304/0001-33\r\nXAVIER & CIA LTDA ME\r\n75.090.021\r\n21-2008/0003208-7\r\n12/12/2008\r\n73.686.180/0001-80\r\nH C DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERURGICOS LIMITADA\r\n75.090.153\r\n21-2008/0003209-5\r\n12/12/2008\r\n03.509.111/0001-16\r\nVERGALHACO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\n75.612.850\r\n21-2008/0003210-9\r\n12/12/2008\r\n04.083.966/0001-90\r\nAO DE GAS\r\n75.628.986\r\n21-2008/0003211-7\r\n12/12/2008\r\n16.328.932/0002-89\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n75.645.112\r\n21-2008/0003212-5\r\n12/12/2008\r\n02.071.385/0001-03\r\nES\r\n75.679.904\r\n21-2008/0003213-3\r\n12/12/2008\r\n03.818.037/0001-10\r\nINDUSTRIAS DIMACRIL DE TINTAS LTDA\r\n75.744.579\r\n21-2008/0003214-1\r\n12/12/2008\r\n04.378.521/0001-38\r\nPOWER GAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75.785.135\r\n21-2008/0003215-0\r\n12/12/2008\r\n02.768.544/0001-23\r\nGABINOQUE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n75.791.259\r\n21-2008/0003216-8\r\n12/12/2008\r\n01.991.789/0001-52\r\nN H GRACIOSO PINTO\r\n75.792.654\r\n21-2008/0003217-6\r\n12/12/2008\r\n02.685.317/0001-34\r\nPENA REAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n75.795.610\r\n21-2008/0003218-4\r\n12/12/2008\r\n02.687.270/0001-48\r\nOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n75.801.130\r\n21-2008/0003219-2\r\n12/12/2008\r\n02.647.715/0001-66\r\nFGR COMERCIAL LTDA ME\r\n75.815.743\r\n21-2008/0003220-6\r\n12/12/2008\r\n04.023.382/0001-20\r\nJB LOGISTICA ALTDA\r\n75.824.157\r\n21-2008/0003221-4\r\n12/12/2008\r\n02.906.061/0001-48\r\nCENTRAL LUB COMERCIO LTDA\r\n75.840.543\r\n21-2008/0003222-2\r\n12/12/2008\r\n01.030.578/0001-53\r\nANOBRAS ANODIZACAO E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME\r\n75.846.770\r\n21-2008/0003223-0\r\n12/12/2008\r\n03.195.101/0001-53\r\nFLUDILOC COMERCIO E MONTAGENS DE PECAS E REPAROS LTDA\r\n75.847.564\r\n21-2008/0003224-9\r\n12/12/2008\r\n03.222.543/0001-41\r\nDI GERARDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75.848.307\r\n21-2008/0003225-7\r\n12/12/2008\r\n\r\n03.220.815/0001-74\r\nF B TEIXEIRA\r\n75.881.487\r\n21-2008/0003226-5\r\n12/12/2008\r\n02.632.708/0001-90\r\nMOTHE ARTEFATOS METALICOS LTDA ME\r\n75.890.001\r\n21-2008/0003227-3\r\n12/12/2008\r\n02.699.631/0001-76\r\nE G FERNANDES DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO ME\r\n75.893.167\r\n21-2008/0003228-1\r\n12/12/2008\r\n02.756.174/0001-04\r\nULTRACOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75.902.662\r\n21-2008/0003229-0\r\n12/12/2008\r\n02.890.766/0001-14\r\nSILVER CARGO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n75.903.901\r\n21-2008/0003230-3\r\n12/12/2008\r\n02.871.109/0001-20\r\nMARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75.905.599\r\n21-2008/0003231-1\r\n12/12/2008\r\n02.270.689/0003-61\r\nREPSOL YPF BRASIL S A\r\n75.911.726\r\n21-2008/0003232-0\r\n12/12/2008\r\n03.008.555/0001-78\r\nAO LTDA\r\n75.912.498\r\n21-2008/0003233-8\r\n12/12/2008\r\n02.940.072/0001-44\r\nCOMERCIAL VPJ LTDA ME\r\n75.913.176\r\n21-2008/0003234-6\r\n12/12/2008\r\n67.423.152/0006-82\r\nI B G INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n75.913.192\r\n21-2008/0003235-4\r\n12/12/2008\r\n02.935.501/0001-95\r\nTRESI AMBIENTAL COMERCIAL LTDA\r\n75.913.818\r\n21-2008/0003236-2\r\n12/12/2008\r\n03.020.704/0001-14\r\nJANDRE'S METALURGICA LTDA\r\n75.942.443\r\n21-2008/0003237-0\r\n12/12/2008\r\n03.208.166/0001-96\r\nMASAFER INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n75.947.542\r\n21-2008/0003238-9\r\n12/12/2008\r\n03.132.158/0001-03\r\nSUPER BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA\r\n75.963.084\r\n21-2008/0003239-7\r\n12/12/2008\r\n03.199.988/0001-58\r\nRIO BOND DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n75.965.915\r\n21-2008/0003240-0\r\n12/12/2008\r\n03.546.321/0001-84\r\nSHORLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75.966.083\r\n21-2008/0003241-9\r\n12/12/2008\r\n03.109.304/0001-80\r\nFLUMI TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n75.979.819\r\n21-2008/0003242-7\r\n12/12/2008\r\n03.044.947/0001-92\r\nINDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA\r\n75.992.866\r\n21-2008/0003243-5\r\n12/12/2008\r\n03.306.358/0001-35\r\nMESTRE DOS MESTRES DO ALUMINIO LTDA\r\n76.008.906\r\n21-2008/0003244-3\r\n12/12/2008\r\n03.320.772/0001-07\r\nVINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n76.012.164\r\n21-2008/0003245-1\r\n12/12/2008\r\n03.262.668/0001-03\r\nINTERMESA TRADING S A\r\n76.014.124\r\n21-2008/0003246-0\r\n12/12/2008\r\n01.412.208/0001-80\r\nJPSN ENGENHARIA LTDA\r\n76.023.840\r\n21-2008/0003247-8\r\n12/12/2008\r\n03.132.001/0001-88\r\nBANDEIRANTES RIO DE JANEIRO COMERCIAL LTDA\r\n76.027.331\r\n21-2008/0003248-6\r\n12/12/2008\r\n03.107.569/0001-49\r\nTRELICAS CLM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n76.027.455\r\n21-2008/0003249-4\r\n12/12/2008\r\n04.182.403/0001-50\r\nMAMBRA TRUCK IMPLEMENTOS LTDA\r\n76.029.482\r\n21-2008/0003250-8\r\n12/12/2008\r\n03.141.602/0001-57\r\nREAL GRAPHICS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n76.030.294\r\n21-2008/0003251-6\r\n12/12/2008\r\n03.216.151/0001-70\r\nTINTAS VINCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n76.036.292\r\n21-2008/0003252-4\r\n12/12/2008\r\n03.703.694/0001-11\r\nCOMERCIAL MOLYTROL LTDA\r\n76.055.572\r\n21-2008/0003253-2\r\n12/12/2008\r\n03.376.957/0001-25\r\nCARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA\r\n76.058.113\r\n21-2008/0003254-0\r\n12/12/2008\r\n03.342.639/0001-43\r\nRETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n76.064.644\r\n21-2008/0003255-9\r\n12/12/2008\r\n03.494.401/0001-33\r\nG P CANTELMO\r\n76.066.728\r\n21-2008/0003256-7\r\n12/12/2008\r\n03.519.077/0001-60\r\nR L S CHEMICALS COMERCIAL LTDA\r\n76.068.658\r\n21-2008/0003257-5\r\n12/12/2008\r\n68.987.841/0003-30\r\nHALDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n76.087.237\r\n21-2008/0003258-3\r\n12/12/2008\r\n03.303.798/0001-39\r\nL A ALMEIDA & CIA LTDA\r\n76.110.514\r\n21-2008/0003259-1\r\n12/12/2008\r\n36.435.170/0001-46\r\nJ N INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n76.115.273\r\n21-2008/0003260-5\r\n12/12/2008\r\n03.443.291/0001-80\r\nSAT EXPRESS PRODUTOS PARA PINTURAS LTDA\r\n76.129.703\r\n21-2008/0003261-3\r\n12/12/2008\r\n03.522.429/0001-37\r\nERDU´S COMERCIO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n76.129.878\r\n21-2008/0003262-1\r\n12/12/2008\r\n61.413.423/0106-03\r\nSETAL ENG CONSTR E PERFURACOES SA\r\n76.135.312\r\n21-2008/0003263-0\r\n12/12/2008\r\n32.592.073/0009-63\r\nMULTISERV LTDA\r\n76.136.246\r\n21-2008/0003264-8\r\n12/12/2008\r\n03.647.304/0002-14\r\nXAVIER & CIA LTDA ME\r\n76.171.815\r\n21-2008/0003265-6\r\n12/12/2008\r\n03.961.733/0001-80\r\nTINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n76.176.582\r\n21-2008/0003266-4\r\n12/12/2008\r\n03.945.032/0001-58\r\nREVIDREX COMERCIO E RECICLAGEM LTDA ME\r\n76.196.133\r\n21-2008/0003267-2\r\n12/12/2008\r\n03.986.311/0001-60\r\nUSICANO 830 EQUIPAMENTOS LTDA\r\n76.238.138\r\n21-2008/0003268-0\r\n12/12/2008\r\n03.553.049/0001-60\r\nTEQUIBRAS INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n77.007.105\r\n21-2008/0003269-9\r\n12/12/2008\r\n03.577.587/0001-94\r\nECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77.011.137\r\n21-2008/0003270-2\r\n12/12/2008\r\n03.603.060/0001-97\r\nSINOX ACOS E METAIS LTDA\r\n77.011.803\r\n21-2008/0003271-0\r\n12/12/2008\r\n03.656.864/0001-54\r\nSTAR WELD MATERIAL ELETRO METALURGICO LTDA\r\n77.014.640\r\n21-2008/0003272-9\r\n12/12/2008\r\n03.571.044/0001-60\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n77.015.523\r\n21-2008/0003273-7\r\n12/12/2008\r\n03.683.252/0001-50\r\nPRIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n77.017.160\r\n21-2008/0003274-5\r\n12/12/2008\r\n03.131.500/0001-50\r\nRIOSTANDS COMERCIO E LOCACAO LTDA\r\n77.018.700\r\n21-2008/0003275-3\r\n12/12/2008\r\n03.670.814/0001-21\r\nFERPENHA COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA\r\n77.019.448\r\n21-2008/0003276-1\r\n12/12/2008\r\n03.713.192/0001-71\r\nCOATMARINE DE SAO JOAO DE MERITI INDUSTRIA E COM DE TINTAS LTDA\r\n77.019.936\r\n21-2008/0003277-0\r\n12/12/2008\r\n03.720.798/0001-34\r\nLTDA ME\r\n77.026.355\r\n21-2008/0003278-8\r\n12/12/2008\r\n03.738.129/0001-90\r\nGMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A\r\n77.034.706\r\n21-2008/0003279-6\r\n12/12/2008\r\n03.796.445/0001-18\r\nCOMENOC NOVA LIDER LTDA\r\n77.037.128\r\n21-2008/0003280-0\r\n12/12/2008\r\n03.865.641/0001-05\r\nBIOSUL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.052.720\r\n21-2008/0003281-8\r\n12/12/2008\r\n01.815.089/0001-07\r\nCOFERMONT COMERCIAL LTDA\r\n77.072.349\r\n21-2008/0003282-6\r\n12/12/2008\r\n04.117.803/0001-81\r\nTRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n77.100.610\r\n21-2008/0003283-4\r\n12/12/2008\r\n04.075.350/0001-78\r\nGIGANT BOECHAT SUDAMERIKA LTDA\r\n77.111.921\r\n21-2008/0003284-2\r\n12/12/2008\r\n03.696.074/0001-00\r\nHENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n77.125.868\r\n21-2008/0003285-0\r\n12/12/2008\r\n04.097.613/0001-40\r\nMETALURGICA CRISFER LTDA\r\n77.126.023\r\n21-2008/0003286-9\r\n12/12/2008\r\n01.561.458/0002-63\r\nRIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.126.724\r\n21-2008/0003287-7\r\n12/12/2008\r\n04.230.721/0001-49\r\nAG COLOR CHEMICAL LTDA ME\r\n77.126.953\r\n21-2008/0003288-5\r\n12/12/2008\r\n04.207.546/0001-79\r\nPREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n77.129.227\r\n21-2008/0003289-3\r\n12/12/2008\r\n03.455.309/0001-64\r\nS F MARIA & CIA LTDA\r\n77.131.108\r\n21-2008/0003290-7\r\n12/12/2008\r\n04.248.291/0001-92\r\nW S REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77.138.986\r\n21-2008/0003291-5\r\n12/12/2008\r\n04.218.505/0001-88\r\nNASITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTA LTDA ME\r\n77.140.565\r\n21-2008/0003292-3\r\n12/12/2008\r\n04.357.490/0001-39\r\nHYDRO NITEROY 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.154.752\r\n21-2008/0003293-1\r\n12/12/2008\r\n04.381.603/0001-31\r\nGASCHINI REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n77.161.775\r\n21-2008/0003294-0\r\n12/12/2008\r\n04.426.549/0001-01\r\nALUMAC TROPICAL ALUMINIO LTDA\r\n77.178.627\r\n21-2008/0003295-8\r\n12/12/2008\r\n04.454.612/0001-05\r\nM N GAUDARD DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\n77.184.260\r\n21-2008/0003296-6\r\n12/12/2008\r\n04.208.619/0001-47\r\nBEST POLYMER COMERCIAL LTDA\r\n77.189.424\r\n21-2008/0003297-4\r\n12/12/2008\r\n04.251.998/0001-58\r\nM T D R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77.201.637\r\n21-2008/0003298-2\r\n12/12/2008\r\n04.309.457/0001-33\r\nVAINER METALURGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA ME\r\n77.206.760\r\n21-2008/0003299-0\r\n12/12/2008\r\n04.559.430/0001-07\r\nRETESTA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n77.208.178\r\n21-2008/0003300-8\r\n12/12/2008\r\n04.568.520/0001-56\r\nAC 2001 COMERCIAL LTDA\r\n77.215.506\r\n21-2008/0003301-6\r\n12/12/2008\r\n02.965.817/0001-20\r\nPERFORMA ESTRUTURA METALICAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n77.238.220\r\n21-2008/0003302-4\r\n12/12/2008\r\n04.659.552/0001-67\r\nFLEXMOLAS 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.240.098\r\n21-2008/0003303-2\r\n12/12/2008\r\n04.658.766/0001-19\r\nPIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA\r\n77.240.306\r\n21-2008/0003304-0\r\n12/12/2008\r\n04.657.152/0001-12\r\nW & F EMBAIBA METAIS LTDA\r\n77.241.620\r\n21-2008/0003305-9\r\n12/12/2008\r\n04.680.325/0001-13\r\nADL2001 COMERCIAL LTDA\r\n77.242.910\r\n21-2008/0003306-7\r\n12/12/2008\r\n04.691.725/0001-24\r\nLADAGAS DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n77.250.336\r\n21-2008/0003307-5\r\n12/12/2008\r\n22.780.688/0006-17\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77.253.220\r\n21-2008/0003308-3\r\n12/12/2008\r\n04.567.056/0001-83\r\nOS DE CARROCERIAS LTDA ME\r\n77.262.784\r\n21-2008/0003309-1\r\n12/12/2008\r\n33.042.730/0008-80\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n77.272.666\r\n21-2008/0003310-5\r\n12/12/2008\r\n04.773.174/0001-48\r\nRIO SUPERCORTE FERRO E ACO LTDA ME\r\n77.278.648\r\n21-2008/0003311-3\r\n12/12/2008\r\n04.741.398/0001-78\r\nI W T SERVICES LTDA\r\n77.279.075\r\n21-2008/0003312-1\r\n12/12/2008\r\n33.042.730/0010-03\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n77.280.693\r\n21-2008/0003313-0\r\n12/12/2008\r\n00.801.864/0001-02\r\nSLC RADIADORES LTDA ME\r\n77.293.221\r\n21-2008/0003314-8\r\n12/12/2008\r\n04.782.201/0001-49\r\nW M DO MARAMBAIA USINAGEM LTDA ME\r\n77.295.151\r\n21-2008/0003315-6\r\n12/12/2008\r\n04.834.150/0001-51\r\nCOSTA E BRITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77.308.296\r\n21-2008/0003316-4\r\n12/12/2008\r\n04.775.827/0001-28\r\nVEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A\r\n77.316.108\r\n21-2008/0003317-2\r\n12/12/2008\r\n04.911.992/0001-60\r\nSUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA\r\n77.323.139\r\n21-2008/0003318-0\r\n12/12/2008\r\n04.931.632/0001-20\r\nOLISOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AROMATIZANTES LTDA\r\n77.329.200\r\n21-2008/0003319-9\r\n12/12/2008\r\n04.904.794/0001-79\r\nP A SCRAMIGNON\r\n77.336.397\r\n21-2008/0003320-2\r\n12/12/2008\r\n04.931.239/0001-36\r\nRGJ 2000 COMERCIAL LTDA\r\n77.336.516\r\n21-2008/0003321-0\r\n12/12/2008\r\n04.976.637/0001-79\r\nL E AZEVEDO RODAS\r\n77.342.494\r\n21-2008/0003322-9\r\n12/12/2008\r\n61.074.506/0016-16\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\n77.352.384\r\n21-2008/0003323-7\r\n12/12/2008\r\n04.775.827/0003-90\r\nVEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A\r\n77.356.886\r\n21-2008/0003324-5\r\n12/12/2008\r\n05.026.626/0001-90\r\nSILVA MOURA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77.361.502\r\n21-2008/0003325-3\r\n12/12/2008\r\n04.969.733/0001-90\r\nIDEAL CAXIENSE TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77.363.831\r\n21-2008/0003326-1\r\n12/12/2008\r\n05.036.618/0001-25\r\nLAGO GAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n77.370.536\r\n21-2008/0003327-0\r\n12/12/2008\r\n05.008.293/0001-77\r\nREFIL REFUSAO E EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA\r\n77.370.846\r\n21-2008/0003328-8\r\n12/12/2008\r\n39.563.945/0002-38\r\nOS E COMERCIO LTDA\r\n77.373.314\r\n21-2008/0003329-6\r\n12/12/2008\r\n04.928.853/0001-49\r\nEGIDE METALURGICA LTDA\r\n77.378.650\r\n21-2008/0003330-0\r\n12/12/2008\r\n05.050.573/0001-43\r\nL' ATITUDE 43 OFF ROAD LTDA ME\r\n77.378.898\r\n21-2008/0003331-8\r\n12/12/2008\r\n31.115.702/0001-44\r\nPETRODATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77.380.248\r\n21-2008/0003332-6\r\n12/12/2008\r\n05.083.080/0001-00\r\nRACING LUB DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n77.380.469\r\n21-2008/0003333-4\r\n12/12/2008\r\n04.837.643/0001-45\r\nGRANVALE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTO REAL LTDA\r\n77.391.002\r\n21-2008/0003334-2\r\n12/12/2008\r\n05.016.435/0001-48\r\nCARROCERIAS E SERVICOS LAJE DO MURIAE LTDA\r\n77.393.820\r\n21-2008/0003335-0\r\n12/12/2008\r\n05.061.275/0001-59\r\nPROSPEX COMERCIAL LTDA\r\n77.396.543\r\n21-2008/0003336-9\r\n12/12/2008\r\n04.114.115/0001-68\r\nISOMONTE ISM-USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.407.146\r\n21-2008/0003337-7\r\n12/12/2008\r\n05.073.522/0001-37\r\nFASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.411.470\r\n21-2008/0003338-5\r\n12/12/2008\r\n04.575.789/0001-60\r\nWINTERSHALL BM S 14 LTDA\r\n77.412.220\r\n21-2008/0003339-3\r\n12/12/2008\r\n05.210.880/0001-44\r\nFERMACEL ARTEFATOS DE ALUMINIO E ACO INOX LTDA\r\n77.412.328\r\n21-2008/0003340-7\r\n12/12/2008\r\n29.964.228/0001-83\r\nPROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA\r\n77.416.501\r\n21-2008/0003341-5\r\n12/12/2008\r\n05.216.273/0001-91\r\nWAUSTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n77.422.633\r\n21-2008/0003342-3\r\n12/12/2008\r\n04.058.795/0001-40\r\nK A G AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA\r\n77.423.281\r\n21-2008/0003343-1\r\n12/12/2008\r\n05.251.555/0001-20\r\nVFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.431.349\r\n21-2008/0003344-0\r\n12/12/2008\r\n05.294.562/0001-09\r\nARSOLDAS COMERCIAL LTDA\r\n77.436.596\r\n21-2008/0003345-8\r\n12/12/2008\r\n05.312.827/0001-54\r\nMOSAL ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n77.445.722\r\n21-2008/0003346-6\r\n12/12/2008\r\n05.310.603/0001-03\r\nMADU INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA\r\n77.446.079\r\n21-2008/0003347-4\r\n12/12/2008\r\n01.289.059/0004-57\r\nPROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n77.451.668\r\n21-2008/0003348-2\r\n12/12/2008\r\n05.322.638/0001-62\r\nBARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n77.452.087\r\n21-2008/0003349-0\r\n12/12/2008\r\n05.327.118/0001-42\r\nVEIS E DE LIMPEZA LTDA\r\n77.463.968\r\n21-2008/0003350-4\r\n12/12/2008\r\n05.354.606/0001-49\r\nFLEXFLAME EQUIPAMENTOS LTDA\r\n77.472.398\r\n21-2008/0003351-2\r\n12/12/2008\r\n05.391.873/0001-96\r\nJMCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCAPAMENTOS E REBOQUES LTDA\r\n77.478.264\r\n21-2008/0003352-0\r\n12/12/2008\r\n46.201.083/0019-07\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA\r\n77.480.250\r\n21-2008/0003353-9\r\n12/12/2008\r\n00.325.930/0002-04\r\nFERROSE COMERCIO DE METAIS LTDA ME\r\n77.480.293\r\n21-2008/0003354-7\r\n12/12/2008\r\n05.404.386/0001-10\r\nPRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA\r\n77.481.656\r\n21-2008/0003355-5\r\n12/12/2008\r\n00.185.997/0004-44\r\nAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77.482.857\r\n21-2008/0003356-3\r\n12/12/2008\r\n05.418.930/0001-83\r\nSILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.485.260\r\n21-2008/0003357-1\r\n12/12/2008\r\n05.296.297/0001-06\r\nKSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n77.485.520\r\n21-2008/0003358-0\r\n12/12/2008\r\n05.341.885/0001-06\r\nRONYBOM AMERICAS LTDA\r\n77.492.810\r\n21-2008/0003359-8\r\n12/12/2008\r\n05.431.111/0001-76\r\nCRIOMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n77.493.441\r\n21-2008/0003360-1\r\n12/12/2008\r\n31.014.509/0001-17\r\nMARIO F DA SILVA ME\r\n77.495.010\r\n21-2008/0003361-0\r\n12/12/2008\r\n04.149.292/0001-80\r\nREPSOL GAS BRASIL S A\r\n77.495.835\r\n21-2008/0003362-8\r\n12/12/2008\r\n05.384.724/0001-08\r\nULTRAPURE CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n77.496.203\r\n21-2008/0003363-6\r\n12/12/2008\r\n04.695.107/0001-52\r\nLUBRICAR MERITI INDUSTRIA E COM DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n77.509.593\r\n21-2008/0003364-4\r\n12/12/2008\r\n05.384.079/0001-15\r\nRONALDO ARAUJO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n77.510.869\r\n21-2008/0003365-2\r\n12/12/2008\r\n05.448.160/0001-11\r\nRAZEC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n77.512.705\r\n21-2008/0003366-0\r\n12/12/2008\r\n05.502.389/0001-97\r\nRECERJ METAIS COMERCIAL LTDA\r\n77.515.402\r\n21-2008/0003367-9\r\n12/12/2008\r\n05.490.401/0001-90\r\nHAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA\r\n77.523.820\r\n21-2008/0003368-7\r\n12/12/2008\r\n05.276.005/0001-65\r\nBOMBIKE ACIONAMENTOS E AUTOMACAO LTDA\r\n77.528.644\r\n21-2008/0003369-5\r\n12/12/2008\r\n05.510.254/0001-73\r\nSULVALE METAIS LTDA\r\n77.529.365\r\n21-2008/0003370-9\r\n12/12/2008\r\n05.584.348/0001-97\r\nMARCELO L R FERNANDES - ME\r\n77.529.586\r\n21-2008/0003371-7\r\n12/12/2008\r\n04.149.292/0002-60\r\nREPSOL GAS BRASIL S A\r\n77.534.180\r\n21-2008/0003372-5\r\n12/12/2008\r\n05.585.606/0001-50\r\nALUCAMP TROPICAL ALUMINIO LTDA\r\n77.537.643\r\n21-2008/0003373-3\r\n12/12/2008\r\n05.631.570/0001-01\r\nTHORSYL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n77.541.314\r\n21-2008/0003374-1\r\n12/12/2008\r\n03.122.996/0002-87\r\nMOLECULAR BRASIL LIMITADA\r\n77.545.930\r\n21-2008/0003375-0\r\n12/12/2008\r\n05.664.944/0001-87\r\nABL RIO 2003 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n77.551.980\r\n21-2008/0003376-8\r\n12/12/2008\r\n07.369.685/0053-18\r\nGERDAU COMERCIAL DE ACOS SA\r\n77.553.703\r\n21-2008/0003377-6\r\n12/12/2008\r\n05.683.227/0001-00\r\nSTBR GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA\r\n77.556.737\r\n21-2008/0003378-4\r\n12/12/2008\r\n05.517.817/0001-55\r\nFORTE DO REMI COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n77.560.351\r\n21-2008/0003379-2\r\n12/12/2008\r\n05.677.659/0001-09\r\nJATIS TEEL COMERCIAL LTDA\r\n77.569.863\r\n21-2008/0003380-6\r\n12/12/2008\r\n05.701.817/0001-00\r\nMIRUCLED INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n77.576.916\r\n21-2008/0003381-4\r\n12/12/2008\r\n00.496.586/0015-22\r\nSONOCO DO BRASIL LTDA\r\n77.579.591\r\n21-2008/0003382-2\r\n12/12/2008\r\n04.246.887/0001-53\r\nWINTERSHALL BM-C-10 LTDA\r\n77.581.014\r\n21-2008/0003383-0\r\n12/12/2008\r\n05.792.037/0001-13\r\nSERVMONT SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.583.157\r\n21-2008/0003384-9\r\n12/12/2008\r\n05.740.307/0001-42\r\nBRASENDER INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n77.584.137\r\n21-2008/0003385-7\r\n12/12/2008\r\n30.905.723/0001-09\r\nOES LTDA\r\n77.584.463\r\n21-2008/0003386-5\r\n12/12/2008\r\n05.757.183/0001-08\r\nJ L BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n77.584.528\r\n21-2008/0003387-3\r\n12/12/2008\r\n05.830.547/0001-38\r\nAS LIMITADA ME\r\n77.599.550\r\n21-2008/0003388-1\r\n12/12/2008\r\n30.044.408/0001-26\r\nIZO PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n77.606.890\r\n21-2008/0003389-0\r\n12/12/2008\r\n05.814.210/0001-37\r\nCONFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA ME\r\n77.610.235\r\n21-2008/0003390-3\r\n12/12/2008\r\n01.134.263/0001-56\r\nALCICLA INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n77.631.011\r\n21-2008/0003391-1\r\n12/12/2008\r\n05.965.669/0001-31\r\nH M METAIS COMERCIO LTDA ME\r\n77.634.304\r\n21-2008/0003392-0\r\n12/12/2008\r\n05.909.988/0001-20\r\nAETHRA-KARMANN-GHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n77.636.366\r\n21-2008/0003393-8\r\n12/12/2008\r\n05.961.459/0001-75\r\nOES LTDA\r\n77.642.161\r\n21-2008/0003394-6\r\n12/12/2008\r\n04.066.059/0002-14\r\nFUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA ME\r\n77.668.489\r\n21-2008/0003395-4\r\n12/12/2008\r\n04.702.936/0001-15\r\nJEMARCON SERRALHERIA LTDA\r\n77.669.990\r\n21-2008/0003396-2\r\n12/12/2008\r\n05.651.085/0001-91\r\nQUILATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.682.147\r\n21-2008/0003397-0\r\n12/12/2008\r\n03.086.910/0001-27\r\nMETALTITANIO POLIMEROS LTDA\r\n77.686.550\r\n21-2008/0003398-9\r\n12/12/2008\r\n05.273.945/0001-09\r\nPELLUCIO DE SANTA CRUZ CARROCERIA E LANTERNAGEM LTDA ME\r\n77.695.494\r\n21-2008/0003399-7\r\n12/12/2008\r\n05.900.760/0001-79\r\nV H COMERCIO DE PECAS E USINAGEM LTDA\r\n77.696.512\r\n21-2008/0003400-4\r\n12/12/2008\r\n16.715.526/0001-98\r\nLUX TINTAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77.705.392\r\n21-2008/0003401-2\r\n12/12/2008\r\n93.034.528/0002-43\r\nMORQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.711.597\r\n21-2008/0003402-0\r\n12/12/2008\r\n57.490.245/0008-38\r\nHOUGHTON BRASIL LTDA\r\n77.719.296\r\n21-2008/0003403-9\r\n12/12/2008\r\n68.657.238/0001-28\r\nPROGEST ARTEFATOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n77.720.537\r\n21-2008/0003404-7\r\n12/12/2008\r\n35.851.633/0001-98\r\nTETO SOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n77.721.100\r\n21-2008/0003405-5\r\n12/12/2008\r\n06.185.598/0001-17\r\nIGUACORTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n77.724.826\r\n21-2008/0003406-3\r\n12/12/2008\r\n06.198.110/0001-96\r\nYAK 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS PARA VEICULOS LTDA\r\n77.730.818\r\n21-2008/0003407-1\r\n12/12/2008\r\n06.004.968/0001-72\r\nINDUSTRIA DE TINTAS SAUCER LTDA\r\n77.733.639\r\n21-2008/0003408-0\r\n12/12/2008\r\n06.254.281/0001-95\r\nRESOLVE-FACIL IND E COM DE TINTAS IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n77.738.487\r\n21-2008/0003409-8\r\n12/12/2008\r\n06.090.760/0001-13\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO TINDIBA JPA LTDA\r\n77.742.700\r\n21-2008/0003410-1\r\n12/12/2008\r\n06.316.367/0001-03\r\nCPCL COMERCIO DO VESTUARIO EM GERAL E ACESSORIOS DE METAL LTDA\r\n77.747.230\r\n21-2008/0003411-0\r\n12/12/2008\r\n06.233.250/0001-58\r\nJ J CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n77.754.520\r\n21-2008/0003412-8\r\n12/12/2008\r\n06.556.411/0001-44\r\nARTESANAL A S D DE IMBARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n77.754.814\r\n21-2008/0003413-6\r\n12/12/2008\r\n06.862.978/0001-49\r\nCECAL TECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77.768.912\r\n21-2008/0003414-4\r\n12/12/2008\r\n31.661.101/0001-37\r\nFAMC-RIO-RJ COMERCIO DE FERRO S/A\r\n77.772.251\r\n21-2008/0003415-2\r\n12/12/2008\r\n05.474.884/0001-30\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS TINTONE LTDA ME\r\n77.779.310\r\n21-2008/0003416-0\r\n12/12/2008\r\n00.286.462/0009-74\r\nISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n77.781.498\r\n21-2008/0003417-9\r\n12/12/2008\r\n07.014.621/0001-73\r\nBRASGUSA COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n77.795.626\r\n21-2008/0003418-7\r\n12/12/2008\r\n35.871.128/0002-96\r\nCOLORES INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n77.800.646\r\n21-2008/0003419-5\r\n12/12/2008\r\n06.998.493/0001-87\r\nM G CALVET COMERCIO DE ACOS E PLASTICOS ME\r\n77.803.076\r\n21-2008/0003420-9\r\n12/12/2008\r\n06.048.832/0001-64\r\nR S DEMETRIO FERRO VELHO\r\n77.803.890\r\n21-2008/0003421-7\r\n12/12/2008\r\n07.032.788/0001-67\r\nMV COLORS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n77.806.997\r\n21-2008/0003422-5\r\n12/12/2008\r\n06.866.423/0001-75\r\nMAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA\r\n77.812.601\r\n21-2008/0003423-3\r\n12/12/2008\r\n59.160.689/0002-45\r\nLUCHETI LUBRIFICANTES LTDA\r\n77.813.519\r\n21-2008/0003424-1\r\n12/12/2008\r\n02.670.162/0001-62\r\nCOMERCIAL M M SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n77.817.760\r\n21-2008/0003425-0\r\n12/12/2008\r\n06.179.903/0001-68\r\nALUMACO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n77.818.952\r\n21-2008/0003426-8\r\n12/12/2008\r\n07.075.822/0001-80\r\nMULTIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n77.823.697\r\n21-2008/0003427-6\r\n12/12/2008\r\n03.259.008/0001-65\r\nO LTDA ME\r\n77.826.548\r\n21-2008/0003428-4\r\n12/12/2008\r\n07.065.435/0001-63\r\nTEXTURACOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77.831.428\r\n21-2008/0003429-2\r\n12/12/2008\r\n29.826.252/0002-37\r\nCOMERCIAL RIO CLARO LTDA\r\n77.832.475\r\n21-2008/0003430-6\r\n12/12/2008\r\n25.056.581/0006-19\r\nEMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMCO LTDA\r\n77.838.694\r\n21-2008/0003431-4\r\n12/12/2008\r\n07.070.059/0001-03\r\nJUABE CARDOSO PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n77.840.494\r\n21-2008/0003432-2\r\n12/12/2008\r\n07.150.514/0001-72\r\nMBP 7 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA\r\n77.844.830\r\n21-2008/0003433-0\r\n12/12/2008\r\n07.123.640/0001-38\r\nS S ANCHIETA ME\r\n77.849.076\r\n21-2008/0003434-9\r\n12/12/2008\r\n34.151.894/0003-02\r\nCAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA\r\n77.851.674\r\n21-2008/0003435-7\r\n12/12/2008\r\n07.192.886/0001-61\r\nLIADRI RIO TINTAS E MASSA LTDA\r\n77.859.020\r\n21-2008/0003436-5\r\n12/12/2008\r\n07.073.881/0001-10\r\nHIPERFLEX INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n77.865.713\r\n21-2008/0003437-3\r\n12/12/2008\r\n07.211.556/0001-76\r\nLM RAMOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n77.866.604\r\n21-2008/0003438-1\r\n12/12/2008\r\n07.165.120/0001-98\r\nCARROCERIAS REIS ALVES LTDA\r\n77.869.930\r\n21-2008/0003439-0\r\n12/12/2008\r\n07.161.548/0001-62\r\nSULDELCAR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n77.875.980\r\n21-2008/0003440-3\r\n12/12/2008\r\n07.212.594/0001-43\r\nG MOR FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.878.734\r\n21-2008/0003441-1\r\n12/12/2008\r\n07.288.416/0001-04\r\nAO NACIONAL LTDA\r\n77.882.235\r\n21-2008/0003442-0\r\n12/12/2008\r\n07.326.777/0001-90\r\nSINAI 2004 COMERCIO E INDUSTRIA DE SINALIZACAO LTDA\r\n77.894.683\r\n21-2008/0003443-8\r\n12/12/2008\r\n30.397.988/0001-35\r\nANTONIO LUIZ SERRALHERIA E COMERCIO ME\r\n77.896.902\r\n21-2008/0003444-6\r\n12/12/2008\r\n05.083.080/0002-90\r\nAO E COMERCIO LTDA\r\n77.898.549\r\n21-2008/0003445-4\r\n12/12/2008\r\n07.337.451/0001-68\r\nALAN KARDECK HOTZ FATURINI ME\r\n77.899.634\r\n21-2008/0003446-2\r\n12/12/2008\r\n07.304.798/0001-04\r\nNALALU INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n77.900.268\r\n21-2008/0003447-0\r\n12/12/2008\r\n42.596.973/0009-32\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n77.900.861\r\n21-2008/0003448-9\r\n12/12/2008\r\n06.186.188/0001-90\r\nW-CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.914.455\r\n21-2008/0003449-7\r\n12/12/2008\r\n07.217.916/0001-47\r\nFONSECA E LUZ ARTEFATOS DE ALUMINIO E METALURGICA LTDA\r\n77.917.420\r\n21-2008/0003450-0\r\n12/12/2008\r\n60.606.886/0015-49\r\nPLATINUM LTDA\r\n77.934.979\r\n21-2008/0003451-9\r\n12/12/2008\r\n07.485.263/0001-87\r\nMETAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n77.945.679\r\n21-2008/0003452-7\r\n12/12/2008\r\n02.404.634/0001-35\r\nA C TAVARES MONTAGEM E INSTALACAO DE MAQUINAS METALURGICAS ME\r\n77.953.019\r\n21-2008/0003453-5\r\n12/12/2008\r\n07.554.609/0001-51\r\nGIGAPAINTS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n77.972.722\r\n21-2008/0003454-3\r\n12/12/2008\r\n07.579.789/0001-26\r\nR&V COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n77.977.473\r\n21-2008/0003455-1\r\n12/12/2008\r\n07.608.626/0001-24\r\nREVENDEDORA DE GAS CABUIS LTDA\r\n77.988.157\r\n21-2008/0003456-0\r\n12/12/2008\r\n07.613.487/0001-27\r\nRB6 ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n77.993.398\r\n21-2008/0003457-8\r\n12/12/2008\r\n04.051.129/0001-80\r\nR N M LEAL COMERCIO DE PRODUTOS OFFSHORE - ME\r\n77.998.306\r\n21-2008/0003458-6\r\n12/12/2008\r\n07.571.856/0001-66\r\nJOAVIC 1000 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n78.009.772\r\n21-2008/0003459-4\r\n12/12/2008\r\n07.525.932/0001-05\r\nSH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA\r\n78.010.541\r\n21-2008/0003460-8\r\n12/12/2008\r\n07.539.424/0001-78\r\nS C BERNARDINO MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n78.011.009\r\n21-2008/0003461-6\r\n12/12/2008\r\n06.985.729/0001-40\r\nESTRELA FILTROS PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n78.013.389\r\n21-2008/0003462-4\r\n12/12/2008\r\n07.696.021/0001-32\r\nDESOTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n78.014.512\r\n21-2008/0003463-2\r\n12/12/2008\r\n01.916.286/0003-84\r\nRODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.022.574\r\n21-2008/0003464-0\r\n12/12/2008\r\n07.647.461/0001-08\r\nNERO 20 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n78.023.210\r\n21-2008/0003465-9\r\n12/12/2008\r\n40.349.268/0001-58\r\nINDUBRASCOAT DE IMBARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n78.024.321\r\n21-2008/0003466-7\r\n12/12/2008\r\n07.689.561/0001-99\r\nCONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n78.025.182\r\n21-2008/0003467-5\r\n12/12/2008\r\n07.595.500/0001-62\r\nMETALURGICA ARQUIMAN SERRALHERIA LTDA\r\n78.026.928\r\n21-2008/0003468-3\r\n12/12/2008\r\n05.415.433/0001-21\r\nCADHOR DISTRIBUIDORA LIMITADA\r\n78.030.798\r\n21-2008/0003469-1\r\n12/12/2008\r\n36.280.550/0001-59\r\nINDUSTRIA E COMERCIO LIMA ESTEVAO LTDA ME\r\n78.033.630\r\n21-2008/0003470-5\r\n12/12/2008\r\n06.865.080/0001-24\r\nH P QUIMICA I DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.036.192\r\n21-2008/0003471-3\r\n12/12/2008\r\n07.715.275/0001-50\r\nP. MATIELLI\r\n78.046.422\r\n21-2008/0003472-1\r\n12/12/2008\r\n07.770.053/0001-30\r\nENERVIAS INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n78.048.042\r\n21-2008/0003473-0\r\n12/12/2008\r\n07.659.556/0001-33\r\nMOTRATOR TRANSFORMACAO DE VEICULOS LTDA\r\n78.048.166\r\n21-2008/0003474-8\r\n12/12/2008\r\n07.613.126/0001-80\r\nBEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n78.049.995\r\n21-2008/0003475-6\r\n12/12/2008\r\n07.786.727/0001-95\r\nCOBREMAX INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n78.051.752\r\n21-2008/0003476-4\r\n12/12/2008\r\n07.795.072/0001-11\r\nKG3 COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n78.057.653\r\n21-2008/0003477-2\r\n12/12/2008\r\n07.861.261/0001-45\r\nPACOFER PAULISTA COMERCIAL DE FERRO LTDA\r\n78.067.330\r\n21-2008/0003478-0\r\n12/12/2008\r\n27.582.444/0002-10\r\nIRMAOS CLARA LTDA\r\n78.067.985\r\n21-2008/0003479-9\r\n12/12/2008\r\n07.863.408/0001-36\r\nRIO DIMMY TINTAS E COMPONENTES LTDA\r\n78.068.485\r\n21-2008/0003480-2\r\n12/12/2008\r\n07.806.973/0001-61\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO SA\r\n78.076.771\r\n21-2008/0003481-0\r\n12/12/2008\r\n07.920.436/0001-48\r\nPOLLIRECICLE BRASIL METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n78.082.224\r\n21-2008/0003482-9\r\n12/12/2008\r\n22.780.688/0007-06\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78.092.475\r\n21-2008/0003483-7\r\n12/12/2008\r\n33.037.243/0010-44\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS\r\n78.093.757\r\n21-2008/0003484-5\r\n12/12/2008\r\n62.926.886/0006-60\r\nIGK KOBER INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n78.097.051\r\n21-2008/0003485-3\r\n12/12/2008\r\n07.807.044/0001-77\r\nMF7 COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.099.593\r\n21-2008/0003486-1\r\n12/12/2008\r\n07.982.773/0001-60\r\nUNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.099.780\r\n21-2008/0003487-0\r\n12/12/2008\r\n07.948.018/0001-69\r\nCEMV ALUFINISH COMERCIO E SERVICOS ANODIZACAO EM ALUMINIO LTDA\r\n78.109.505\r\n21-2008/0003488-8\r\n12/12/2008\r\n08.042.834/0001-71\r\nS B MARTINS CARROCERIAS ME\r\n78.111.577\r\n21-2008/0003489-6\r\n12/12/2008\r\n07.983.701/0001-37\r\nINTERMELT COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA\r\n78.112.700\r\n21-2008/0003490-0\r\n12/12/2008\r\n08.023.329/0001-80\r\nDIVIFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA\r\n78.114.886\r\n21-2008/0003491-8\r\n12/12/2008\r\n07.846.832/0001-72\r\nFABRICA DE TRICICLOS RIGUETE LTDA\r\n78.115.017\r\n21-2008/0003492-6\r\n12/12/2008\r\n08.012.301/0001-47\r\nMETALTIER COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n78.116.110\r\n21-2008/0003493-4\r\n12/12/2008\r\n08.049.023/0001-00\r\nVR BUSINESS COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME\r\n78.118.245\r\n21-2008/0003494-2\r\n12/12/2008\r\n08.080.604/0001-05\r\nMETAL FENIX COMERCIO DE ARTIGOS INDUSTRAIS E SERV NAVAIS LTDA\r\n78.126.140\r\n21-2008/0003495-0\r\n12/12/2008\r\n07.680.229/0001-63\r\nBRAZILIAN GLOBAL COMMERCE EXP IMP E COM DE PROD EM GERAL LTDA\r\n78.129.441\r\n21-2008/0003496-9\r\n12/12/2008\r\n07.833.085/0001-38\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS PAPA LEGUAS LTDA\r\n78.131.063\r\n21-2008/0003497-7\r\n12/12/2008\r\n08.176.202/0001-09\r\nCASEMETAL COMERCIAL DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n78.140.194\r\n21-2008/0003498-5\r\n12/12/2008\r\n08.111.997/0001-69\r\nNOXFER SERRALHERIA LTDA\r\n78.140.593\r\n21-2008/0003499-3\r\n12/12/2008\r\n08.025.807/0001-90\r\nOS DE SOLDAGEM BIMETALICAS LTDA\r\n78.143.096\r\n21-2008/0003500-0\r\n12/12/2008\r\n08.145.584/0001-03\r\nGREEN VALLEY COMERCIO DE ESQUADRIAS DE METAIS FERROSO LTDA\r\n78.144.041\r\n21-2008/0003501-9\r\n12/12/2008\r\n03.849.911/0001-86\r\nAO DE CARROCERIAS ESPECIAIS LTDA\r\n78.144.238\r\n21-2008/0003502-7\r\n12/12/2008\r\n08.041.578/0001-06\r\nSARMO BRASIL PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n78.148.004\r\n21-2008/0003503-5\r\n12/12/2008\r\n08.186.601/0001-42\r\nURBON ULZI TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n78.149.450\r\n21-2008/0003504-3\r\n12/12/2008\r\n31.151.327/0001-98\r\nCLAUDIO H S FERREIRA ME\r\n78.153.784\r\n21-2008/0003505-1\r\n12/12/2008\r\n08.227.038/0001-03\r\nTECNO-CRILL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n78.161.906\r\n21-2008/0003506-0\r\n12/12/2008\r\n07.119.135/0001-10\r\nSIDERURGICA CONE SUL S A\r\n78.162.848\r\n21-2008/0003507-8\r\n12/12/2008\r\n08.025.851/0001-09\r\nQUINTO ELEMENTO SUPRIMENTOS IND E LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.166.940\r\n21-2008/0003508-6\r\n12/12/2008\r\n00.829.418/0004-59\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n78.173.254\r\n21-2008/0003509-4\r\n12/12/2008\r\n08.320.423/0001-09\r\nABL 750 COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n78.176.229\r\n21-2008/0003510-8\r\n12/12/2008\r\n07.343.420/0001-10\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA\r\n78.177.012\r\n21-2008/0003511-6\r\n12/12/2008\r\n08.286.499/0001-57\r\nREMO POLIMEROS IND COM DE RESINAS PLASTICAS LTDA\r\n78.179.988\r\n21-2008/0003512-4\r\n12/12/2008\r\n08.176.371/0001-30\r\nNOVA FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78.180.668\r\n21-2008/0003513-2\r\n12/12/2008\r\n08.353.342/0001-05\r\nOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n78.184.582\r\n21-2008/0003514-0\r\n12/12/2008\r\n08.362.193/0001-32\r\nJ C ENGATES RAPIDOS ESPECIAIS LTDA ME\r\n78.189.240\r\n21-2008/0003515-9\r\n12/12/2008\r\n08.264.118/0001-39\r\nVEC NEW STEEL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA\r\n78.204.044\r\n21-2008/0003516-7\r\n12/12/2008\r\n08.182.147/0001-51\r\nMEPCO DO BRASIL INDUSTRIAL DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA\r\n78.208.775\r\n21-2008/0003517-5\r\n12/12/2008\r\n08.395.735/0001-73\r\nNOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n78.209.917\r\n21-2008/0003518-3\r\n12/12/2008\r\n08.000.519/0001-81\r\nNEONTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n78.210.559\r\n21-2008/0003519-1\r\n12/12/2008\r\n08.430.123/0001-74\r\nMD ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EPP\r\n78.214.309\r\n21-2008/0003520-5\r\n12/12/2008\r\n08.483.271/0001-57\r\nJL DE VASCONCELLOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME\r\n78.215.232\r\n21-2008/0003521-3\r\n12/12/2008\r\n08.483.467/0001-41\r\nESQUADRICAR VEICULOS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n78.217.910\r\n21-2008/0003522-1\r\n12/12/2008\r\n08.505.495/0001-12\r\nDE PAULA E ARAUJO METALURGICA LTDA\r\n78.227.419\r\n21-2008/0003523-0\r\n12/12/2008\r\n04.847.613/0005-43\r\nIMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.230.959\r\n21-2008/0003524-8\r\n12/12/2008\r\n08.482.270/0001-98\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA RELVAS LTDA\r\n78.231.041\r\n21-2008/0003525-6\r\n12/12/2008\r\n08.576.642/0001-45\r\nQUALITY BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS LIMITADA\r\n78.231.289\r\n21-2008/0003526-4\r\n12/12/2008\r\n06.198.110/0003-58\r\nYAK 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS PARA VEICULOS LTDA\r\n78.231.394\r\n21-2008/0003527-2\r\n12/12/2008\r\n08.382.252/0001-34\r\nFORTUNA INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA SUSPENSAO LTDA\r\n78.236.744\r\n21-2008/0003528-0\r\n12/12/2008\r\n08.627.891/0001-12\r\nTECPOX RIO ADESIVOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n78.255.919\r\n21-2008/0003529-9\r\n12/12/2008\r\n08.656.933/0001-43\r\nFRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO\r\n78.259.701\r\n21-2008/0003530-2\r\n12/12/2008\r\n08.613.107/0001-17\r\nLOTE XV AUTO PECA LTDA\r\n78.262.109\r\n21-2008/0003531-0\r\n12/12/2008\r\n08.581.011/0001-14\r\nL E SILVA EMPREITEIRA ME\r\n78.262.427\r\n21-2008/0003532-9\r\n12/12/2008\r\n08.672.417/0001-02\r\nEXTRA CRILL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n78.263.156\r\n21-2008/0003533-7\r\n12/12/2008\r\n08.743.838/0001-87\r\nAGS-I INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA\r\n78.268.379\r\n21-2008/0003534-5\r\n12/12/2008\r\n08.530.903/0001-96\r\nOES DE ARAMES LTDA\r\n78.275.529\r\n21-2008/0003535-3\r\n12/12/2008\r\n08.588.209/0001-20\r\nPROSFER MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78.276.797\r\n21-2008/0003536-1\r\n12/12/2008\r\n03.494.401/0002-14\r\nG P CANTELMO\r\n78.279.583\r\n21-2008/0003537-0\r\n12/12/2008\r\n08.769.666/0001-10\r\nAO LTDA\r\n78.281.669\r\n21-2008/0003538-8\r\n12/12/2008\r\n08.483.151/0001-50\r\nINVICTO RIO METALURGICA COMERCIAL LTDA\r\n78.283.572\r\n21-2008/0003539-6\r\n12/12/2008\r\n08.773.158/0001-06\r\nGARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA\r\n78.290.285\r\n21-2008/0003540-0\r\n12/12/2008\r\n08.679.343/0001-36\r\nR N M SERRALHERIA E COMERCIO LTDA\r\n78.292.270\r\n21-2008/0003541-8\r\n12/12/2008\r\n08.788.485/0001-31\r\nARIETE E LATINI MECANICA DE AUTOS E MONTAGEM DE REBOQUES LTDA-ME\r\n78.292.709\r\n21-2008/0003542-6\r\n12/12/2008\r\n07.754.689/0001-99\r\nRACE-IT IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS P VEICULOS AUTOMOT LTDA\r\n78.296.674\r\n21-2008/0003543-4\r\n12/12/2008\r\n08.861.968/0001-14\r\nM B MARTINS ESQUADRIAS DE METAL E FABRICA DE REBOQUE\r\n78.299.363\r\n21-2008/0003544-2\r\n12/12/2008\r\n05.233.684/0001-95\r\nCOMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78.303.662\r\n21-2008/0003545-0\r\n12/12/2008\r\n08.635.572/0001-59\r\nREFLETIVA SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n78.314.389\r\n21-2008/0003546-9\r\n12/12/2008\r\n08.862.356/0001-46\r\nF B TELES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS ME\r\n78.319.038\r\n21-2008/0003547-7\r\n12/12/2008\r\n08.814.149/0001-16\r\nPROFORMES CAPAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n78.319.984\r\n21-2008/0003548-5\r\n12/12/2008\r\n09.006.550/0001-92\r\nFAMILYFER IND , COM , SERV , EQUIPAMENTOS IND E REPRES LTDA\r\n78.342.030\r\n21-2008/0003549-3\r\n12/12/2008\r\n08.992.907/0001-96\r\nS V METALURGIA LTDA\r\n78.343.052\r\n21-2008/0003550-7\r\n12/12/2008\r\n06.201.223/0001-01\r\nHORIZONTE TANGIVEL COM DE METAIS LTDA\r\n78.350.423\r\n21-2008/0003551-5\r\n12/12/2008\r\n08.039.462/0001-24\r\nO\r\n78.356.316\r\n21-2008/0003552-3\r\n12/12/2008\r\n08.972.883/0001-03\r\nICA RIO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.359.030\r\n21-2008/0003553-1\r\n12/12/2008\r\n09.053.613/0001-61\r\nIG LUBRI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.359.340\r\n21-2008/0003554-0\r\n12/12/2008\r\n07.969.583/0001-02\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS BRUCUSSU LTDA ME\r\n78.360.135\r\n21-2008/0003555-8\r\n12/12/2008\r\n09.058.905/0001-97\r\nLIDERROLL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA\r\n78.361.735\r\n21-2008/0003556-6\r\n12/12/2008\r\n02.060.410/0001-53\r\nAZEMAC METALURGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78.362.081\r\n21-2008/0003557-4\r\n12/12/2008\r\n09.078.076/0001-04\r\nPENTAGONO PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA MAXIMA LTDA\r\n78.367.350\r\n21-2008/0003558-2\r\n12/12/2008\r\n07.848.150/0001-07\r\nDE EQUIP E ESTRUT METALICAS LTDA\r\n78.370.025\r\n21-2008/0003559-0\r\n12/12/2008\r\n08.870.967/0001-36\r\nSERRALHERIA QUEREN LTDA\r\n78.376.392\r\n21-2008/0003560-4\r\n12/12/2008\r\n06.153.300/0002-78\r\nLWA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES - LTDA\r\n78.382.015\r\n21-2008/0003561-2\r\n12/12/2008\r\n09.133.343/0001-07\r\nCOMERCIAL LTDA\r\n78.383.518\r\n21-2008/0003562-0\r\n12/12/2008\r\n08.941.936/0001-29\r\nDEFENDER INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n78.383.828\r\n21-2008/0003563-9\r\n12/12/2008\r\n08.903.595/0001-05\r\nEMBRERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBREAGENS LTDA\r\n78.387.289\r\n21-2008/0003564-7\r\n12/12/2008\r\n09.142.627/0001-51\r\nOCEANO DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n78.392.517\r\n21-2008/0003565-5\r\n12/12/2008\r\n09.013.824/0001-70\r\nVERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n78.393.726\r\n21-2008/0003566-3\r\n12/12/2008\r\n09.164.655/0001-70\r\nWEST SHOW COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n78.396.750\r\n21-2008/0003567-1\r\n12/12/2008\r\n09.149.867/0001-88\r\nSANTOS E SERRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n78.397.934\r\n21-2008/0003568-0\r\n12/12/2008\r\n08.969.334/0001-80\r\nT J DE SANTA CRUZ DA SERRA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n78.402.695\r\n21-2008/0003569-8\r\n12/12/2008\r\n09.193.520/0001-32\r\nREI DOS EIXOS DE B ROXO METALURGICA LTDA\r\n78.404.736\r\n21-2008/0003570-1\r\n12/12/2008\r\n09.232.340/0001-12\r\nIBRAP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS LTDA\r\n78.414.189\r\n21-2008/0003571-0\r\n12/12/2008\r\n09.213.358/0001-77\r\nIMPERIO DO METAL 23 COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA\r\n78.414.634\r\n21-2008/0003572-8\r\n12/12/2008\r\n08.984.165/0001-57\r\nACLGLOBAL IMP EXP E CONSULT ECONOMICA INTERNACIONAL LTDA\r\n78.415.010\r\n21-2008/0003573-6\r\n12/12/2008\r\n00.240.568/0004-22\r\nAO DE CONTEINERES LTDA\r\n78.416.793\r\n21-2008/0003574-4\r\n12/12/2008\r\n09.040.512/0001-56\r\nTEOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA\r\n78.419.741\r\n21-2008/0003575-2\r\n12/12/2008\r\n09.121.553/0001-77\r\nCARBOOX TERMOQUIMICA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n78.426.411\r\n21-2008/0003576-0\r\n12/12/2008\r\n07.321.272/0002-13\r\nATRIO COMERCIAL LTDA\r\n78.430.460\r\n21-2008/0003577-9\r\n12/12/2008\r\n09.112.667/0001-50\r\nRESOLVA BEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.435.658\r\n21-2008/0003578-7\r\n12/12/2008\r\n40.306.169/0001-99\r\nDINOTECH DISTRIBUIDORA NACIONAL DE OLEO E TECNOLOGIA LTDA\r\n78.437.987\r\n21-2008/0003579-5\r\n12/12/2008\r\n09.299.576/0001-76\r\nRENDPRIMUS - TINTAS E MASSAS LTDA\r\n78.439.564\r\n21-2008/0003580-9\r\n12/12/2008\r\n09.005.702/0001-32\r\nES LTDA\r\n78.441.810\r\n21-2008/0003581-7\r\n12/12/2008\r\n02.715.223/0001-60\r\nSHORTEK SINALIZACAO LTDA\r\n78.451.530\r\n21-2008/0003582-5\r\n12/12/2008\r\n09.302.523/0001-67\r\nLOMAC COMERCIO DE FERRO LTDA EPP\r\n78.457.481\r\n21-2008/0003583-3\r\n12/12/2008\r\n09.365.687/0001-33\r\nD V FERNANDES OLIVEIRA LTDA\r\n78.461.500\r\n21-2008/0003584-1\r\n12/12/2008\r\n09.408.284/0001-24\r\nACAO TOTAL 2008 COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA\r\n78.464.747\r\n21-2008/0003585-0\r\n12/12/2008\r\n09.419.553/0001-58\r\nALUMIL J M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n78.467.851\r\n21-2008/0003586-8\r\n12/12/2008\r\n09.234.859/0001-30\r\nLUAR DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.474.696\r\n21-2008/0003587-6\r\n12/12/2008\r\n00.786.246/0006-45\r\nPEGUFORM DO BRASIL LTDA\r\n78.478.721\r\n21-2008/0003588-4\r\n12/12/2008\r\n09.504.099/0001-33\r\nAS LTDA ME\r\n78.489.928\r\n21-2008/0003589-2\r\n12/12/2008\r\n09.486.285/0001-97\r\nWELL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME\r\n78.492.325\r\n21-2008/0003590-6\r\n12/12/2008\r\n09.521.176/0001-63\r\nCONEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n78.505.168\r\n21-2008/0003591-4\r\n12/12/2008\r\n09.449.434/0001-48\r\nAJ GUARUS COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n78.507.853\r\n21-2008/0003592-2\r\n12/12/2008\r\n09.127.839/0001-60\r\nKIENITZ IND E COM DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78.508.604\r\n21-2008/0003593-0\r\n12/12/2008\r\n09.570.883/0001-40\r\nGUINDAUTO QUALITY S MONTAGEM E MANT DE EQUIP HIDRAULICOS LTDA\r\n78.516.364\r\n21-2008/0003594-9\r\n12/12/2008\r\n04.168.188/0001-32\r\nKLONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n78.516.429\r\n21-2008/0003595-7\r\n12/12/2008\r\n09.528.892/0001-72\r\nTINTACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n78.518.510\r\n21-2008/0003596-5\r\n12/12/2008\r\n09.469.499/0001-55\r\nKENTUCKY PARTICIPACOES LTDA\r\n78.522.526\r\n21-2008/0003597-3\r\n12/12/2008\r\n09.632.410/0001-20\r\nCOMERCIO DE GAS MORICABA LTDA\r\n78.528.249\r\n21-2008/0003598-1\r\n12/12/2008\r\n00.957.194/0003-80\r\nUSILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA\r\n78.528.818\r\n21-2008/0003599-0\r\n12/12/2008\r\n07.485.263/0002-68\r\nMETAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n78.530.731\r\n21-2008/0003600-7\r\n12/12/2008\r\n09.661.062/0001-19\r\nR S PADUA FABRICACAO E SERVICOS DE CARROCERIA ME\r\n78.532.165\r\n21-2008/0003601-5\r\n12/12/2008\r\n09.393.131/0001-50\r\nEDB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n78.535.784\r\n21-2008/0003602-3\r\n12/12/2008\r\n09.685.381/0001-64\r\nNOVA NIT METAIS LTDA\r\n78.543.388\r\n21-2008/0003603-1\r\n12/12/2008\r\n33.194.978/0018-39\r\nCASTROL BRASIL LTDA\r\n78.544.775\r\n21-2008/0003604-0\r\n12/12/2008\r\n09.637.385/0001-77\r\nMULTIMARCAS PECAS DIESEL LTDA\r\n78.544.783\r\n21-2008/0003605-8\r\n12/12/2008\r\n09.597.886/0001-77\r\nMAANAIM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n78.544.805\r\n21-2008/0003606-6\r\n12/12/2008\r\n09.603.244/0005-67\r\nMERITOR COMERCIO E INDUSTRIA DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n78.546.980\r\n21-2008/0003607-4\r\n12/12/2008\r\n02.471.032/0002-81\r\nNELFER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA\r\n78.547.014\r\n21-2008/0003608-2\r\n12/12/2008\r\n09.423.048/0001-87\r\nALMAR ARTEFATOS E LAMINACAO IMPORT E EXPORT LTDA\r\n78.547.464\r\n21-2008/0003609-0\r\n12/12/2008\r\n09.624.551/0001-09\r\nFERCAM-BRASIL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n78.548.282\r\n21-2008/0003610-4\r\n12/12/2008\r\n08.819.123/0001-60\r\nMAC LAREN INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA\r\n78.559.250\r\n21-2008/0003611-2\r\n12/12/2008\r\n29.480.324/0003-18\r\nANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.561.025\r\n21-2008/0003612-0\r\n12/12/2008\r\n09.661.969/0001-88\r\nPROBAXTER DO BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n78.565.160\r\n21-2008/0003613-9\r\n12/12/2008\r\n10.254.477/0001-57\r\nM C C VALENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO-ME\r\n78.566.051\r\n21-2008/0003614-7\r\n12/12/2008\r\n10.237.650/0001-09\r\nTREFIL COMERCIAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n78.568.330\r\n21-2008/0003615-5\r\n12/12/2008\r\n10.307.996/0001-36\r\nRELIQUIA PRODUTOS E SERVICOS DE METAIS LTDA\r\n78.579.226\r\n21-2008/0003616-3\r\n12/12/2008\r\n05.524.572/0010-84\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.582.278\r\n21-2008/0003617-1\r\n12/12/2008\r\n10.284.459/0001-18\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n78.585.269\r\n21-2008/0003618-0\r\n12/12/2008\r\n05.524.572/0011-65\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n78.587.490\r\n21-2008/0003619-8\r\n12/12/2008\r\n09.591.394/0001-74\r\nRIO VERDE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n78.590.670\r\n21-2008/0003620-1\r\n12/12/2008\r\n10.280.052/0001-12\r\nJOBERSON MOL DA SILVA ME\r\n78.595.868\r\n21-2008/0003621-0\r\n12/12/2008\r\n09.687.460/0001-04\r\nSANETUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n78.597.887\r\n21-2008/0003622-8\r\n12/12/2008\r\n10.316.873/0001-61\r\nNOVAS TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.599.766\r\n21-2008/0003623-6\r\n12/12/2008\r\n10.312.087/0001-96\r\nRT RECLINADORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS L\r\n78.601.051\r\n21-2008/0003624-4\r\n12/12/2008\r\n10.353.236/0001-65\r\nO GLADIADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E SOLVENTES LTDA ME\r\n78.601.906\r\n21-2008/0003625-2\r\n12/12/2008\r\n10.332.698/0001-04\r\nCONTATO CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78.603.526\r\n21-2008/0003626-0\r\n12/12/2008\r\n10.395.276/0001-70\r\nCASTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78.609.052\r\n21-2008/0003627-9\r\n12/12/2008\r\n10.403.279/0001-08\r\nALUMIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n78.611.456\r\n21-2008/0003628-7\r\n12/12/2008\r\n03.302.033/0002-65\r\nGLOBAL TECNOLOGIA EM PROTECAO LTDA - EPP\r\n78.613.297\r\n21-2008/0003629-5\r\n12/12/2008\r\n29.456.837/0002-02\r\nARMETAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78.613.670\r\n21-2008/0003630-9\r\n12/12/2008\r\n10.342.083/0001-50\r\nNOVATEC FRIBURGO SERV E COM DE REFOR E REPARO DE ESTRUT LTDA\r\n78.614.676\r\n21-2008/0003631-7\r\n12/12/2008\r\n10.414.566/0001-13\r\nPWP PROJETOS E DESENVOLVIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA ME\r\n78.615.168\r\n21-2008/0003632-5\r\n12/12/2008\r\n10.401.413/0001-31\r\nRAI MUNDO DOS PNEUS LTDA\r\n78.615.575\r\n21-2008/0003633-3\r\n12/12/2008\r\n10.455.924/0001-36\r\nDIGMA ALUMINIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n78.629.444\r\n21-2008/0003634-1\r\n12/12/2008\r\n10.456.013/0001-23\r\nGOODMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n78.629.517\r\n21-2008/0003635-0\r\n12/12/2008\r\n10.452.939/0001-40\r\nASTROMI LITORAL TINTAS LTDA\r\n78.634.340\r\n21-2008/0003636-8\r\n12/12/2008\r\n10.275.760/0001-65\r\nAO E MONTAGEM M E\r\n78.637.943\r\n21-2008/0003637-6\r\n12/12/2008\r\n10.498.208/0001-36\r\nOS DE BLINDAGEM LTDA\r\n78.644.400\r\n21-2008/0003638-4\r\n12/12/2008\r\n10.414.556/0001-88\r\nAS LTDA\r\n78.647.752\r\n21-2008/0003639-2\r\n12/12/2008\r\n10.515.473/0001-85\r\nRIAK COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n78.651.822\r\n21-2008/0003640-6\r\n12/12/2008\r\n30.120.984/0001-05\r\nINDUSTRIA FLUMINENSE DE TINTAS LTDA\r\n80.021.666\r\n21-2008/0003641-4\r\n12/12/2008\r\n42.286.641/0001-02\r\nRUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA\r\n80.040.776\r\n21-2008/0003642-2\r\n12/12/2008\r\n29.792.280/0001-08\r\nMAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n80.071.019\r\n21-2008/0003643-0\r\n12/12/2008\r\n60.561.719/0059-40\r\nAKZO NOBEL LTDA\r\n80.104.553\r\n21-2008/0003644-9\r\n12/12/2008\r\n29.872.629/0001-03\r\nTORCH INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDA E CORTE LTDA\r\n80.159.676\r\n21-2008/0003645-7\r\n12/12/2008\r\n28.166.072/0001-22\r\nRESIPETROL LTDA\r\n80.175.205\r\n21-2008/0003646-5\r\n12/12/2008\r\n29.351.533/0001-08\r\nG M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n80.185.537\r\n21-2008/0003647-3\r\n12/12/2008\r\n29.684.172/0001-03\r\nMONZA COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSA PLASTICA LTDA\r\n80.190.662\r\n21-2008/0003648-1\r\n12/12/2008\r\n42.147.496/0001-70\r\nNITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n80.192.479\r\n21-2008/0003649-0\r\n12/12/2008\r\n29.316.924/0001-83\r\nAUTOBRAS INDUSTRIA DE PECAS LTDA\r\n80.195.311\r\n21-2008/0003650-3\r\n12/12/2008\r\n29.316.007/0001-07\r\nTUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n80.198.442\r\n21-2008/0003651-1\r\n12/12/2008\r\n29.341.286/0001-50\r\nTEXSA BRASILEIRA LTDA\r\n80.200.684\r\n21-2008/0003652-0\r\n12/12/2008\r\n33.273.863/0074-47\r\nSOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES - SOLUTEC LTDA\r\n80.211.171\r\n21-2008/0003653-8\r\n12/12/2008\r\n29.397.544/0001-10\r\nMARACANA DOS PNEUS LTDA\r\n80.214.804\r\n21-2008/0003654-6\r\n12/12/2008\r\n30.619.092/0001-53\r\nRESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA\r\n80.231.830\r\n21-2008/0003655-4\r\n12/12/2008\r\n30.619.886/0001-17\r\nBTC PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n80.232.217\r\n21-2008/0003656-2\r\n12/12/2008\r\n30.629.786/0001-71\r\nIRMAOS COELHO COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n80.285.965\r\n21-2008/0003657-0\r\n12/12/2008\r\n30.741.003/0001-47\r\nCHEHADI GUARDA CHUVAS LTDA\r\n80.302.118\r\n21-2008/0003658-9\r\n12/12/2008\r\n30.825.152/0001-94\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA\r\n80.320.485\r\n21-2008/0003659-7\r\n12/12/2008\r\n61.142.063/0003-39\r\nRASSINI NHK AUTOPECAS LIMITADA\r\n80.346.417\r\n21-2008/0003660-0\r\n12/12/2008\r\n29.919.164/0001-07\r\nAFE TINTAS LTDA\r\n80.408.471\r\n21-2008/0003661-9\r\n12/12/2008\r\n62.088.828/0012-53\r\nSUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n80.532.695\r\n21-2008/0003662-7\r\n12/12/2008\r\n29.826.252/0001-56\r\nCOMERCIAL RIO CLARO LTDA\r\n80.535.252\r\n21-2008/0003663-5\r\n12/12/2008\r\n30.240.113/0001-25\r\nSUCATA INDAIA LTDA\r\n80.631.677\r\n21-2008/0003664-3\r\n12/12/2008\r\n30.240.931/0001-28\r\nMATTHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COM E INDUSTRIA LTDA\r\n80.667.744\r\n21-2008/0003665-1\r\n12/12/2008\r\n31.162.647/0002-24\r\nLUBRIFICANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA\r\n80.689.160\r\n21-2008/0003666-0\r\n12/12/2008\r\n28.309.441/0001-99\r\nWAL RIO ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA\r\n80.732.333\r\n21-2008/0003667-8\r\n12/12/2008\r\n29.153.970/0001-09\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n80.789.785\r\n21-2008/0003668-6\r\n12/12/2008\r\n30.540.991/0001-66\r\nHAGA S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n80.846.142\r\n21-2008/0003669-4\r\n12/12/2008\r\n33.404.161/0001-08\r\nINGERSOLL RAND DO BRASIL LRDA\r\n80.849.796\r\n21-2008/0003670-8\r\n12/12/2008\r\n60.476.884/0012-30\r\nMAHLE METAL LEVE S/A\r\n80.850.093\r\n21-2008/0003671-6\r\n12/12/2008\r\n29.097.771/0001-20\r\nDEPOSITO DE GAS FLUMINENSE LTDA ME\r\n80.969.333\r\n21-2008/0003672-4\r\n12/12/2008\r\n29.794.054/0001-58\r\nFILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA\r\n81.039.631\r\n21-2008/0003673-2\r\n12/12/2008\r\n32.014.771/0001-24\r\nIZAIAS NUNES SERRALHERIA ME\r\n81.096.538\r\n21-2008/0003674-0\r\n12/12/2008\r\n29.635.687/0001-13\r\nFABRICA BOECHAT LTDA\r\n81.099.197\r\n21-2008/0003675-9\r\n12/12/2008\r\n31.072.945/0001-42\r\nCARROCERIAS ZAGO DE PADUA LTDA M E\r\n81.135.312\r\n21-2008/0003676-7\r\n12/12/2008\r\n33.922.998/0001-30\r\nT T NUNES COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS LTDA\r\n81.279.624\r\n21-2008/0003677-5\r\n12/12/2008\r\n42.596.973/0001-85\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n81.291.063\r\n21-2008/0003678-3\r\n12/12/2008\r\n33.014.382/0001-61\r\nH W BETHENCOURT PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n81.311.080\r\n21-2008/0003679-1\r\n12/12/2008\r\n29.978.806/0001-30\r\nSANTA CRUZ MELTING S/A\r\n81.329.532\r\n21-2008/0003680-5\r\n12/12/2008\r\n47.189.014/0007-54\r\nCOMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n81.351.597\r\n21-2008/0003681-3\r\n12/12/2008\r\n27.630.052/0001-06\r\nPOLI SOLVENTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n81.356.335\r\n21-2008/0003682-1\r\n12/12/2008\r\n33.151.085/0001-68\r\nNOVA ESTAMPAMETAL LTDA\r\n81.571.716\r\n21-2008/0003683-0\r\n12/12/2008\r\n33.569.658/0001-78\r\nQUIMICA SELO AZUL LTDA\r\n81.572.224\r\n21-2008/0003684-8\r\n12/12/2008\r\n34.151.894/0001-32\r\nOS ESPECIAIS LTDA\r\n81.576.408\r\n21-2008/0003685-6\r\n12/12/2008\r\n33.247.321/0001-44\r\nMANOEL CARRIONE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n81.578.230\r\n21-2008/0003686-4\r\n12/12/2008\r\n33.133.588/0001-00\r\nRODO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n81.627.932\r\n21-2008/0003687-2\r\n12/12/2008\r\n29.002.227/0001-58\r\nWANKEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81.781.931\r\n21-2008/0003688-0\r\n12/12/2008\r\n33.402.553/0001-20\r\nCASA WOLFF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n81.790.086\r\n21-2008/0003689-9\r\n12/12/2008\r\n33.435.314/0001-76\r\nFAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS\r\n81.797.684\r\n21-2008/0003690-2\r\n12/12/2008\r\n33.197.260/0001-58\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA\r\n81.797.781\r\n21-2008/0003691-0\r\n12/12/2008\r\n33.804.444/0001-39\r\nCOMERCIO DE FERRO E METAIS USADOS CASAL VASCO LTDA\r\n81.798.893\r\n21-2008/0003692-9\r\n12/12/2008\r\n34.058.701/0001-01\r\nINDUSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA\r\n81.811.016\r\n21-2008/0003693-7\r\n12/12/2008\r\n33.304.833/0001-03\r\nUSINAGEM EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81.813.450\r\n21-2008/0003694-5\r\n12/12/2008\r\n49.934.250/0010-89\r\nINOX TECH COMERCIO DE ACOS INOXIDAVEIS LTDA\r\n81.816.077\r\n21-2008/0003695-3\r\n12/12/2008\r\n30.319.479/0001-94\r\nPLANQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA\r\n81.834.733\r\n21-2008/0003696-1\r\n12/12/2008\r\n33.412.818/0001-70\r\nO\r\n81.864.195\r\n21-2008/0003697-0\r\n12/12/2008\r\n33.223.132/0001-31\r\nA\r\n81.880.093\r\n21-2008/0003698-8\r\n12/12/2008\r\n34.294.454/0001-34\r\nPEL_PRAUTO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n81.881.219\r\n21-2008/0003699-6\r\n12/12/2008\r\n34.293.324/0001-87\r\nMETALCONE METALURGICA LTDA\r\n81.883.327\r\n21-2008/0003700-3\r\n12/12/2008\r\n33.947.045/0001-27\r\nCARROCERIAS MOTTA LTDA\r\n81.883.386\r\n21-2008/0003701-1\r\n12/12/2008\r\n33.925.066/0001-41\r\nACUMULADORES LUNAR LTDA\r\n81.885.427\r\n21-2008/0003702-0\r\n12/12/2008\r\n42.205.666/0001-26\r\nMARVITOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81.894.825\r\n21-2008/0003703-8\r\n12/12/2008\r\n29.512.498/0001-53\r\nSANTIAGO DE CAXIAS METALURGICA LTDA\r\n81.899.290\r\n21-2008/0003704-6\r\n12/12/2008\r\n30.862.486/0001-38\r\nOES LTDA\r\n81.925.968\r\n21-2008/0003705-4\r\n12/12/2008\r\n42.535.708/0001-97\r\nDEPOSITO BERIN DE METAIS LTDA\r\n81.960.046\r\n21-2008/0003706-2\r\n12/12/2008\r\n34.352.542/0001-45\r\nLEUSADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n81.960.208\r\n21-2008/0003707-0\r\n12/12/2008\r\n42.215.160/0001-06\r\nAUTO RECUPERADORA MIRRAGEM LTDA\r\n81.961.522\r\n21-2008/0003708-9\r\n12/12/2008\r\n33.045.782/0001-34\r\nQUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA\r\n81.966.869\r\n21-2008/0003709-7\r\n12/12/2008\r\n33.477.993/0001-46\r\nEMPER SISTEMAS PNEUMATICOS LTDA\r\n81.972.575\r\n21-2008/0003710-0\r\n12/12/2008\r\n01.631.626/0013-00\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n81.978.182\r\n21-2008/0003711-9\r\n12/12/2008\r\n01.631.626/0009-16\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n81.978.190\r\n21-2008/0003712-7\r\n12/12/2008\r\n33.943.861/0001-62\r\nCOMERCIO DE RESIDUOS MACEDA LTDA\r\n81.997.071\r\n21-2008/0003713-5\r\n12/12/2008\r\n34.132.191/0001-67\r\nINDUSTRIA METALURGICA ABOLICAO LTDA\r\n82.005.900\r\n21-2008/0003714-3\r\n12/12/2008\r\n29.480.324/0001-56\r\nANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82.015.515\r\n21-2008/0003715-1\r\n12/12/2008\r\n30.301.410/0001-33\r\nSULRIO COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA\r\n82.016.716\r\n21-2008/0003716-0\r\n12/12/2008\r\n33.037.243/0001-53\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS\r\n82.061.134\r\n21-2008/0003717-8\r\n12/12/2008\r\n33.568.601/0001-54\r\nTECNO QUIMICA SOCIEDADE ANOMIMA\r\n82.066.888\r\n21-2008/0003718-6\r\n12/12/2008\r\n42.501.734/0001-02\r\nE A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIO LTDA\r\n82.071.040\r\n21-2008/0003719-4\r\n12/12/2008\r\n33.725.227/0001-53\r\nCASTELO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n82.071.377\r\n21-2008/0003720-8\r\n12/12/2008\r\n42.557.744/0001-51\r\nCORTEXTE COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA EPP\r\n82.082.026\r\n21-2008/0003721-6\r\n12/12/2008\r\n29.456.837/0001-21\r\nARMETAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n82.086.161\r\n21-2008/0003722-4\r\n12/12/2008\r\n42.403.469/0001-11\r\nJOBAL COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n82.122.990\r\n21-2008/0003723-2\r\n12/12/2008\r\n33.708.660/0001-80\r\nPROSILK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA\r\n82.139.176\r\n21-2008/0003724-0\r\n12/12/2008\r\n07.369.685/0009-44\r\nOS SA\r\n82.142.797\r\n21-2008/0003725-9\r\n12/12/2008\r\n28.364.214/0001-66\r\nFERCAR VEICULOS E METAIS LTDA\r\n82.215.751\r\n21-2008/0003726-7\r\n12/12/2008\r\n42.503.052/0001-20\r\nAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA\r\n82.252.142\r\n21-2008/0003727-5\r\n12/12/2008\r\n29.005.485/0001-98\r\nCOBERTURAS E TOLDOS FLAVIENSE LTDA\r\n82.285.741\r\n21-2008/0003728-3\r\n12/12/2008\r\n30.058.366/0001-82\r\nRAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA\r\n82.289.607\r\n21-2008/0003729-1\r\n12/12/2008\r\n31.207.848/0001-10\r\nPANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA\r\n82.294.376\r\n21-2008/0003730-5\r\n12/12/2008\r\n31.634.769/0001-95\r\nDUJAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME\r\n82.300.856\r\n21-2008/0003731-3\r\n12/12/2008\r\n33.359.068/0001-10\r\nBRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA\r\n82.320.687\r\n21-2008/0003732-1\r\n12/12/2008\r\n48.539.407/0074-73\r\nBASF S A\r\n82.331.956\r\n21-2008/0003733-0\r\n12/12/2008\r\n50.567.288/0007-44\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82.341.064\r\n21-2008/0003734-8\r\n12/12/2008\r\n34.269.415/0002-68\r\nEMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS DA GUANABARA LTDA\r\n82.342.850\r\n21-2008/0003735-6\r\n12/12/2008\r\n34.166.488/0001-43\r\nHC RIO ARQUITETURA E MONTAGEM DE STANDS LTDA\r\n82.353.291\r\n21-2008/0003736-4\r\n12/12/2008\r\n29.708.492/0001-56\r\nMANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n82.373.497\r\n21-2008/0003737-2\r\n12/12/2008\r\n27.200.674/0001-96\r\nCRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n82.382.461\r\n21-2008/0003738-0\r\n12/12/2008\r\n27.706.340/0001-99\r\nRCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n82.390.340\r\n21-2008/0003739-9\r\n12/12/2008\r\n30.876.999/0001-06\r\nNENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n82.408.762\r\n21-2008/0003740-2\r\n12/12/2008\r\n28.118.453/0001-36\r\nFREIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82.455.795\r\n21-2008/0003741-0\r\n12/12/2008\r\n28.133.031/0001-30\r\nYAK PIERRE DESIGN PRODUTOS E EQUIPAMENTO LTDA ME\r\n82.462.902\r\n21-2008/0003742-9\r\n12/12/2008\r\n33.036.583/0001-60\r\nAMORIM PINTO & CIA LTDA\r\n82.525.467\r\n21-2008/0003743-7\r\n12/12/2008\r\n28.074.722/0001-00\r\nCARDAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n82.577.513\r\n21-2008/0003744-5\r\n12/12/2008\r\n28.309.821/0001-23\r\nARDROX AGENA QUIMICA LTDA\r\n82.584.757\r\n21-2008/0003745-3\r\n12/12/2008\r\n28.929.446/0001-14\r\nMARFLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n82.615.741\r\n21-2008/0003746-1\r\n12/12/2008\r\n28.291.664/0001-76\r\nTAMBORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TAMBORES LTDA\r\n82.675.264\r\n21-2008/0003747-0\r\n12/12/2008\r\n29.919.164/0002-80\r\nAFE TINTAS LTDA\r\n82.781.897\r\n21-2008/0003748-8\r\n12/12/2008\r\n27.205.616/0001-55\r\nTOLDOS ALCANTARA LTDA\r\n82.814.094\r\n21-2008/0003749-6\r\n12/12/2008\r\n28.574.440/0001-71\r\nRCH AUTOMACAO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA\r\n82.830.561\r\n21-2008/0003750-0\r\n12/12/2008\r\n28.626.802/0001-20\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA\r\n82.859.667\r\n21-2008/0003751-8\r\n12/12/2008\r\n29.935.269/0001-41\r\nBARUCH REPARADOURA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n82.919.252\r\n21-2008/0003752-6\r\n12/12/2008\r\n31.005.903/0001-99\r\nSERRALHERIA AZEVEDO DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n83.042.834\r\n21-2008/0003753-4\r\n12/12/2008\r\n35.850.148/0001-08\r\nCANAMPO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n83.119.373\r\n21-2008/0003754-2\r\n12/12/2008\r\n33.795.055/0001-94\r\nPETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA\r\n83.121.394\r\n21-2008/0003755-0\r\n12/12/2008\r\n31.196.355/0001-21\r\nA F INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS PLASTICAS LTDA - ME\r\n83.173.092\r\n21-2008/0003756-9\r\n12/12/2008\r\n31.078.926/0001-23\r\nMEP MERCAR EQUIPAMENTOS LTDA\r\n83.174.919\r\n21-2008/0003757-7\r\n12/12/2008\r\n31.264.716/0001-20\r\nCALINOX ACOS E METAIS LTDA\r\n83.181.176\r\n21-2008/0003758-5\r\n12/12/2008\r\n31.548.753/0001-60\r\nMETALURGICA E SERRALHERIA BOA VISTA DE TRES RIOS LTDA\r\n83.184.787\r\n21-2008/0003759-3\r\n12/12/2008\r\n31.330.020/0001-54\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n83.201.460\r\n21-2008/0003760-7\r\n12/12/2008\r\n31.341.456/0001-49\r\nOMNI INTERNATIONAL TRADING LTDA\r\n83.226.404\r\n21-2008/0003761-5\r\n12/12/2008\r\n31.097.744/0001-08\r\nMHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS SA\r\n83.239.530\r\n21-2008/0003762-3\r\n12/12/2008\r\n51.727.907/0003-50\r\nASHLAND BRASIL LTDA\r\n83.290.471\r\n21-2008/0003763-1\r\n12/12/2008\r\n31.425.242/0001-50\r\nAO LTDA\r\n83.310.006\r\n21-2008/0003764-0\r\n12/12/2008\r\n31.407.711/0001-09\r\nROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83.319.399\r\n21-2008/0003765-8\r\n12/12/2008\r\n31.446.867/0001-07\r\nCARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA\r\n83.339.039\r\n21-2008/0003766-6\r\n12/12/2008\r\n30.078.984/0001-94\r\nO E FLANDRES\r\n83.428.031\r\n21-2008/0003767-4\r\n12/12/2008\r\n31.645.203/0001-69\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA\r\n83.461.810\r\n21-2008/0003768-2\r\n12/12/2008\r\n31.659.550/0001-40\r\nOES LTDA ME\r\n83.468.947\r\n21-2008/0003769-0\r\n12/12/2008\r\n31.968.415/0001-87\r\nH B G G DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA\r\n83.523.409\r\n21-2008/0003770-4\r\n12/12/2008\r\n32.024.077/0001-98\r\nAO LTDA\r\n83.573.651\r\n21-2008/0003771-2\r\n12/12/2008\r\n32.061.012/0001-12\r\nRODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n83.590.661\r\n21-2008/0003772-0\r\n12/12/2008\r\n32.214.504/0001-09\r\nABRAX COMERCIAL E TECNICA LTDA ME\r\n83.605.057\r\n21-2008/0003773-9\r\n12/12/2008\r\n29.656.790/0001-40\r\nFRANROSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83.613.319\r\n21-2008/0003774-7\r\n12/12/2008\r\n30.858.104/0001-00\r\nIMEXBRA TRADING S/A\r\n83.631.147\r\n21-2008/0003775-5\r\n12/12/2008\r\n32.175.291/0001-45\r\nC F M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n83.642.904\r\n21-2008/0003776-3\r\n12/12/2008\r\n62.100.581/0001-90\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA\r\n83.646.632\r\n21-2008/0003777-1\r\n12/12/2008\r\n32.193.153/0001-99\r\nDOM-ACO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n83.661.763\r\n21-2008/0003778-0\r\n12/12/2008\r\n32.141.673/0001-58\r\nOS LTDA\r\n83.677.929\r\n21-2008/0003779-8\r\n12/12/2008\r\n07.369.685/0008-63\r\nOS SA\r\n83.680.342\r\n21-2008/0003780-1\r\n12/12/2008\r\n31.537.848/0001-88\r\nMORAES E SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n83.756.233\r\n21-2008/0003781-0\r\n12/12/2008\r\n32.260.416/0001-35\r\nFABRINEL FABRICA DE ANEIS LTDA\r\n83.776.277\r\n21-2008/0003782-8\r\n12/12/2008\r\n32.568.123/0001-10\r\nDISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA\r\n83.777.923\r\n21-2008/0003783-6\r\n12/12/2008\r\n32.297.764/0001-87\r\nBRASA CAXIAS ALUMINIO IND E COM DE ARTEFATOS ALUMINIO LTDA\r\n83.801.883\r\n21-2008/0003784-4\r\n12/12/2008\r\n03.237.583/0044-05\r\nCOPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n83.804.513\r\n21-2008/0003785-2\r\n12/12/2008\r\n32.290.405/0001-06\r\nHEXA QUIMICA LTDA\r\n83.819.286\r\n21-2008/0003786-0\r\n12/12/2008\r\n35.870.096/0001-23\r\nCARROCERIAS TELLES LTDA ME\r\n83.854.790\r\n21-2008/0003787-9\r\n12/12/2008\r\n07.369.685/0024-83\r\nOS SA\r\n83.868.244\r\n21-2008/0003788-7\r\n12/12/2008\r\n32.590.788/0001-20\r\nBARRA SUL METAIS LTDA\r\n83.883.650\r\n21-2008/0003789-5\r\n12/12/2008\r\n35.866.045/0001-28\r\nCARROCERIAS PRATA LTDA ME\r\n83.894.806\r\n21-2008/0003790-9\r\n12/12/2008\r\n35.871.128/0001-05\r\nCOLORES INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n83.909.153\r\n21-2008/0003791-7\r\n12/12/2008\r\n35.921.444/0001-44\r\nA ABASTECEDORA DE LETR BRINDES E PLACAS CASA SILK SCREEN LTDA ME\r\n83.957.980\r\n21-2008/0003792-5\r\n12/12/2008\r\n62.227.509/0015-24\r\nIPIRANGA QUIMICA S/A\r\n84.074.276\r\n21-2008/0003793-3\r\n12/12/2008\r\n36.195.337/0001-49\r\nD COPPER COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n84.083.615\r\n21-2008/0003794-1\r\n12/12/2008\r\n36.209.138/0001-42\r\nNPR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n84.121.312\r\n21-2008/0003795-0\r\n12/12/2008\r\n36.231.413/0001-24\r\nFERROEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84.123.781\r\n21-2008/0003796-8\r\n12/12/2008\r\n36.072.635/0001-41\r\nMANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA\r\n84.144.932\r\n21-2008/0003797-6\r\n12/12/2008\r\n39.112.370/0001-56\r\nFUNDICAO HAMMES LTDA\r\n84.146.234\r\n21-2008/0003798-4\r\n12/12/2008\r\n61.409.892/0137-47\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO\r\n84.179.043\r\n21-2008/0003799-2\r\n12/12/2008\r\n36.431.666/0001-41\r\nMESCOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n84.194.565\r\n21-2008/0003800-0\r\n12/12/2008\r\n39.139.951/0001-81\r\nTRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n84.195.715\r\n21-2008/0003801-8\r\n12/12/2008\r\n39.092.754/0001-54\r\nLINDO K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n84.196.983\r\n21-2008/0003802-6\r\n12/12/2008\r\n32.521.023/0001-38\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS PEREIRA E BICHULI LTDA\r\n84.219.932\r\n21-2008/0003803-4\r\n12/12/2008\r\n00.282.767/0001-50\r\nTELHAS RIO DO VILAR LTDA\r\n84.222.763\r\n21-2008/0003804-2\r\n12/12/2008\r\n40.244.519/0001-30\r\nFAIR ENERGIA DO BRASIL LTDA\r\n84.229.563\r\n21-2008/0003805-0\r\n12/12/2008\r\n39.127.402/0001-97\r\nC N D MOTHE COMERCIO E SERVICOS ME\r\n84.231.258\r\n21-2008/0003806-9\r\n12/12/2008\r\n40.164.972/0001-36\r\nTELARIA SAO JOAO LTDA\r\n84.267.651\r\n21-2008/0003807-7\r\n12/12/2008\r\n32.092.462/0001-72\r\nLIA & ANNETTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84.270.695\r\n21-2008/0003808-5\r\n12/12/2008\r\n36.455.665/0001-37\r\nG C DIAS INDUSTRIA QUIMICA ME\r\n84.272.116\r\n21-2008/0003809-3\r\n12/12/2008\r\n39.181.573/0001-02\r\nNAZA PROJETOS E SISTEMAS AUTPMOTIVOS LTDA ME\r\n84.279.250\r\n21-2008/0003810-7\r\n12/12/2008\r\n36.503.688/0001-70\r\nSITAFER COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n84.286.729\r\n21-2008/0003811-5\r\n12/12/2008\r\n36.453.132/0001-16\r\nLUXCOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n84.330.124\r\n21-2008/0003812-3\r\n12/12/2008\r\n40.228.389/0001-41\r\nSEALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84.344.788\r\n21-2008/0003813-1\r\n12/12/2008\r\n32.244.071/0001-26\r\nSTAHL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n84.346.322\r\n21-2008/0003814-0\r\n12/12/2008\r\n36.513.133/0001-09\r\nITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA\r\n84.370.436\r\n21-2008/0003815-8\r\n12/12/2008\r\n40.380.404/0001-72\r\nARGBRAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA\r\n84.404.780\r\n21-2008/0003816-6\r\n12/12/2008\r\n40.341.117/0001-53\r\nALUMINIO RIO LTDA\r\n84.456.594\r\n21-2008/0003817-4\r\n12/12/2008\r\n40.334.278/0001-10\r\nELETRO ELETRONICA NGCT LTDA ME\r\n84.459.992\r\n21-2008/0003818-2\r\n12/12/2008\r\n36.524.643/0001-81\r\nGERTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n84.477.117\r\n21-2008/0003819-0\r\n12/12/2008\r\n00.864.653/0001-19\r\nCARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA\r\n84.494.607\r\n21-2008/0003820-4\r\n12/12/2008\r\n40.387.235/0001-00\r\nJAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84.496.278\r\n21-2008/0003821-2\r\n12/12/2008\r\n40.293.573/0001-75\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA\r\n84.510.661\r\n21-2008/0003822-0\r\n12/12/2008\r\n40.394.991/0001-59\r\nPROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n84.532.770\r\n21-2008/0003823-9\r\n12/12/2008\r\n40.359.556/0001-93\r\nMETALINE ACOES E METAIS LTDA\r\n84.552.747\r\n21-2008/0003824-7\r\n12/12/2008\r\n03.379.016/0001-45\r\nE JUSTINO DE SOUZA ME\r\n84.562.548\r\n21-2008/0003825-5\r\n12/12/2008\r\n28.307.452/0001-30\r\nMARCONI MOTORES LTDA\r\n84.567.663\r\n21-2008/0003826-3\r\n12/12/2008\r\n39.090.428/0001-08\r\nRIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n84.594.393\r\n21-2008/0003827-1\r\n12/12/2008\r\n36.531.184/0001-63\r\nQUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA\r\n84.595.748\r\n21-2008/0003828-0\r\n12/12/2008\r\n68.595.529/0001-39\r\nCAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n84.628.085\r\n21-2008/0003829-8\r\n12/12/2008\r\n68.708.072/0001-21\r\nFAM DISTRIBUIDORA DE ACOS E METAIS LTDA\r\n84.628.565\r\n21-2008/0003830-1\r\n12/12/2008\r\n68.743.012/0001-40\r\nVASSOUREX MATERIA PRIMA PARA VASSOURAS LTDA\r\n84.629.294\r\n21-2008/0003831-0\r\n12/12/2008\r\n32.568.123/0002-09\r\nDISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA\r\n84.633.909\r\n21-2008/0003832-8\r\n12/12/2008\r\n68.563.980/0001-74\r\nCAETANO GOMES VIEIRA ME\r\n84.658.022\r\n21-2008/0003833-6\r\n12/12/2008\r\n31.419.468/0001-49\r\nSEPAG COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n84.678.198\r\n21-2008/0003834-4\r\n12/12/2008\r\n68.653.104/0001-39\r\nCRISVALDO SOUZA DA SILVA ME\r\n84.679.658\r\n21-2008/0003835-2\r\n12/12/2008\r\n72.068.281/0001-25\r\nSFAI INDUSTRIA DE REBOQUES LTDA ME\r\n84.681.857\r\n21-2008/0003836-0\r\n12/12/2008\r\n68.673.508/0001-94\r\nBRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n84.710.636\r\n21-2008/0003837-9\r\n12/12/2008\r\n01.751.082/0001-79\r\nS H ELIAS MIRANDA\r\n84.736.694\r\n21-2008/0003838-7\r\n12/12/2008\r\n72.412.448/0001-23\r\nC R B COMERCIO DE MATERIAL DE FIXACAO LTDA M E\r\n84.763.845\r\n21-2008/0003839-5\r\n12/12/2008\r\n33.197.260/0003-10\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA\r\n84.764.337\r\n21-2008/0003840-9\r\n12/12/2008\r\n97.452.841/0001-71\r\nDUAS BARRAS INDUSTRIA DE MOTO PECAS LTDA\r\n84.769.126\r\n21-2008/0003841-7\r\n12/12/2008\r\n01.513.537/0001-18\r\nEMPRESA ESPANHOLA DE PETROLEO E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA\r\n84.780.995\r\n21-2008/0003842-5\r\n12/12/2008\r\n68.658.806/0001-05\r\nJ D KOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n84.804.991\r\n21-2008/0003843-3\r\n12/12/2008\r\n39.546.650/0001-72\r\nRESIMPER PRODUTOS DE REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n84.809.322\r\n21-2008/0003844-1\r\n12/12/2008\r\n68.756.345/0001-03\r\nCAFETEIRAS KLEBER LTDA\r\n84.813.060\r\n21-2008/0003845-0\r\n12/12/2008\r\n39.896.089/0001-51\r\nMABTEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n84.815.179\r\n21-2008/0003846-8\r\n12/12/2008\r\n39.563.945/0001-57\r\nN S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n84.837.180\r\n21-2008/0003847-6\r\n12/12/2008\r\n73.303.349/0001-76\r\nTECNO FIBRA IND E COMERCIO DE FIBERGLASS DE FRIBURGO LTDA\r\n84.844.594\r\n21-2008/0003848-4\r\n12/12/2008\r\n97.363.535/0001-69\r\nOS E METAIS LTDA\r\n84.852.538\r\n21-2008/0003849-2\r\n12/12/2008\r\n68.712.892/0001-97\r\nSINOSTEEL BRASIL METALURGICA TRADING LTDA\r\n84.861.480\r\n21-2008/0003850-6\r\n12/12/2008\r\n00.771.826/0001-54\r\nSS WORLD COMERCIAL LTDA ME\r\n84.868.809\r\n21-2008/0003851-4\r\n12/12/2008\r\n72.335.326/0001-80\r\nHONOLIO LUBRIFICANTES LTDA\r\n84.875.333\r\n21-2008/0003852-2\r\n12/12/2008\r\n39.897.798/0001-51\r\nPOLIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n84.884.731\r\n21-2008/0003853-0\r\n12/12/2008\r\n60.854.726/0003-85\r\nSEPALO SOCIEDADE DE EXPANSAO IND L E COML DE SAO PAULO LTDA\r\n84.899.763\r\n21-2008/0003854-9\r\n12/12/2008\r\n00.088.776/0001-05\r\nROMEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84.907.022\r\n21-2008/0003855-7\r\n12/12/2008\r\n73.529.505/0001-11\r\nDISTRIBUIDORA DE GAZ FLOR DA LEOPOLDINA LTDA\r\n84.918.970\r\n21-2008/0003856-5\r\n12/12/2008\r\n74.073.966/0001-95\r\nCOFERRACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n84.920.665\r\n21-2008/0003857-3\r\n12/12/2008\r\n53.910.899/0006-50\r\nLINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84.926.957\r\n21-2008/0003858-1\r\n12/12/2008\r\n86.896.107/0001-85\r\nDUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA\r\n84.938.408\r\n21-2008/0003859-0\r\n12/12/2008\r\n72.502.388/0001-30\r\nMANF COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME\r\n84.963.526\r\n21-2008/0003860-3\r\n12/12/2008\r\n73.209.132/0001-00\r\nCARBRAZ LUAR COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA\r\n84.973.092\r\n21-2008/0003861-1\r\n12/12/2008\r\n00.109.759/0001-07\r\nALCAF INDUSTRIAL LTDA\r\n84.978.817\r\n21-2008/0003862-0\r\n12/12/2008\r\n74.038.555/0001-69\r\nGALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.016.636\r\n21-2008/0003863-8\r\n12/12/2008\r\n00.524.138/0001-90\r\nDISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA\r\n85.139.428\r\n21-2008/0003864-6\r\n12/12/2008\r\n73.922.528/0001-91\r\nLUBRITOCK COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n85.149.520\r\n21-2008/0003865-4\r\n12/12/2008\r\n86.685.765/0001-28\r\nAGACE SUCROQUIMICA LIMITADA\r\n85.152.556\r\n21-2008/0003866-2\r\n12/12/2008\r\n40.393.555/0001-65\r\nMOYCHAVES CORREIAS E BORRACHAS LTDA\r\n85.182.250\r\n21-2008/0003867-0\r\n12/12/2008\r\n86.753.217/0001-98\r\nPARK DOS TAMBORES LTDA ME\r\n85.186.590\r\n21-2008/0003868-9\r\n12/12/2008\r\n86.898.376/0001-80\r\nBATERIAS KALIFORNIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n85.194.348\r\n21-2008/0003869-7\r\n12/12/2008\r\n74.018.722/0001-00\r\nFERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA\r\n85.194.682\r\n21-2008/0003870-0\r\n12/12/2008\r\n97.409.429/0001-79\r\nLUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA\r\n85.195.352\r\n21-2008/0003871-9\r\n12/12/2008\r\n00.083.370/0001-30\r\nSMM SERRALHERIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n85.197.061\r\n21-2008/0003872-7\r\n12/12/2008\r\n27.487.693/0013-89\r\nOS DO BRASIL S/A\r\n85.201.271\r\n21-2008/0003873-5\r\n12/12/2008\r\n02.270.689/0001-08\r\nREPSOL YPF BRASIL S A\r\n85.202.820\r\n21-2008/0003874-3\r\n12/12/2008\r\n02.252.176/0001-66\r\nRECASTRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n85.203.053\r\n21-2008/0003875-1\r\n12/12/2008\r\n68.609.759/0001-00\r\nJA COMERCIO DE GAS CURICICA LTDA\r\n85.206.044\r\n21-2008/0003876-0\r\n12/12/2008\r\n73.549.305/0001-20\r\nJ L S BRAGA RECICLAGEM\r\n85.210.505\r\n21-2008/0003877-8\r\n12/12/2008\r\n04.466.274/0001-21\r\nPETROTEC ASSISTENCIA TECNICA EM CALDEIRAS LTDA\r\n85.225.170\r\n21-2008/0003878-6\r\n12/12/2008\r\n02.593.698/0001-21\r\nINDUSTRIA QUIMICA KARIOKA INKA LTDA\r\n85.297.600\r\n21-2008/0003879-4\r\n12/12/2008\r\n39.420.203/0001-72\r\nOXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n85.297.708\r\n21-2008/0003880-8\r\n12/12/2008\r\n02.887.350/0001-47\r\nPOLICROMO TINTAS LTDA\r\n85.297.937\r\n21-2008/0003881-6\r\n12/12/2008\r\n05.702.625/0001-19\r\nP C S DAMASCENO & CIA LTDA\r\n85.343.300\r\n21-2008/0003882-4\r\n12/12/2008\r\n39.695.838/0001-82\r\nJOSE VIDAL FILHO INDUSTRIA E COMERCIO\r\n85.380.818\r\n21-2008/0003883-2\r\n12/12/2008\r\n00.195.690/0001-81\r\nPEDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n85.398.474\r\n21-2008/0003884-0\r\n12/12/2008\r\n00.219.841/0001-94\r\nJ L DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n85.446.576\r\n21-2008/0003885-9\r\n12/12/2008\r\n00.778.283/0001-05\r\nTOMINOX COMERCIO FERRO METAIS E ACOS ESPECIAIS LTDA\r\n85.466.461\r\n21-2008/0003886-7\r\n12/12/2008\r\n00.362.352/0001-97\r\nLIPTON COMERCIAL LTDA\r\n85.486.128\r\n21-2008/0003887-5\r\n12/12/2008\r\n00.271.261/0001-46\r\nLUBRIFICANTES SUELINI LTDA ME\r\n85.487.337\r\n21-2008/0003888-3\r\n12/12/2008\r\n00.382.153/0001-40\r\nTRAZGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n85.488.031\r\n21-2008/0003889-1\r\n12/12/2008\r\n39.701.297/0001-58\r\nLUBNORTE LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n85.494.767\r\n21-2008/0003890-5\r\n12/12/2008\r\n00.485.261/0001-49\r\nTL OFFSHORE COMERCIAL LTDA\r\n85.517.082\r\n21-2008/0003891-3\r\n12/12/2008\r\n00.457.070/0001-73\r\nMMC COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n85.517.139\r\n21-2008/0003892-1\r\n12/12/2008\r\n00.581.400/0001-38\r\nM G GUERRA\r\n85.518.542\r\n21-2008/0003893-0\r\n12/12/2008\r\n00.185.997/0001-00\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85.528.211\r\n21-2008/0003894-8\r\n12/12/2008\r\n00.346.484/0001-25\r\nTINTAS TROPICAL LTDA\r\n85.530.127\r\n21-2008/0003895-6\r\n12/12/2008\r\n00.742.201/0001-64\r\nPROTE SHOW COMERCIO DE MATERIAL DE PROTECAO LTDA ME\r\n85.556.886\r\n21-2008/0003896-4\r\n12/12/2008\r\n00.741.519/0001-20\r\nPANFER INDUSTRIAL LTDA\r\n85.570.692\r\n21-2008/0003897-2\r\n12/12/2008\r\n00.721.940/0001-70\r\nJ J A DE ITAPERUNA CARROCERIAS LTDA ME\r\n85.583.530\r\n21-2008/0003898-0\r\n12/12/2008\r\n00.797.227/0001-00\r\nM TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP\r\n85.597.442\r\n21-2008/0003899-9\r\n12/12/2008\r\n01.040.255/0001-40\r\nTAP IND E COM FERRAMENTAS E PECAS DE FRIBURGO LTDA\r\n85.610.821\r\n21-2008/0003900-6\r\n12/12/2008\r\n00.710.985/0001-49\r\nVIBHUTI COMERCIO LTDA\r\n85.629.565\r\n21-2008/0003901-4\r\n12/12/2008\r\n00.894.903/0001-63\r\nARCOMP METALURGICA LTDA\r\n85.639.005\r\n21-2008/0003902-2\r\n12/12/2008\r\n20.523.544/0003-07\r\nFRANCA LTDA\r\n85.681.214\r\n21-2008/0003903-0\r\n12/12/2008\r\n22.780.688/0001-02\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n85.682.474\r\n21-2008/0003904-9\r\n12/12/2008\r\n00.783.932/0001-58\r\nOS LTDA\r\n85.684.205\r\n21-2008/0003905-7\r\n12/12/2008\r\n00.829.418/0001-06\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n85.704.400\r\n21-2008/0003906-5\r\n12/12/2008\r\n02.234.226/0001-82\r\nH ARAUJO ROCHA COMERCIO DE ACOS E PLASTICOS\r\n85.716.875\r\n21-2008/0003907-3\r\n12/12/2008\r\n00.915.321/0001-16\r\nBJC EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n85.724.584\r\n21-2008/0003908-1\r\n12/12/2008\r\n00.957.194/0001-18\r\nUSILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA\r\n85.760.939\r\n21-2008/0003909-0\r\n12/12/2008\r\n01.904.202/0001-20\r\nDISTRIBUIDORA DE GLP FLOR DE ANIS LTDA\r\n85.764.446\r\n21-2008/0003910-3\r\n12/12/2008\r\n01.101.291/0001-77\r\nO LTDA\r\n85.782.703\r\n21-2008/0003911-1\r\n12/12/2008\r\n01.221.482/0001-72\r\nDIAFER ABRASIVOS FERRAMENTASE MAQUINAS LTDA\r\n85.796.690\r\n21-2008/0003912-0\r\n12/12/2008\r\n01.645.678/0001-94\r\nM D O PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n85.799.541\r\n21-2008/0003913-8\r\n12/12/2008\r\n01.165.758/0001-42\r\nHEISA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n85.815.083\r\n21-2008/0003914-6\r\n12/12/2008\r\n01.403.148/0001-30\r\nAO LTDA\r\n85.819.445\r\n21-2008/0003915-4\r\n12/12/2008\r\n01.190.242/0001-58\r\nCOMERCIAL TREVILLE AUTO PECAS LTDA ME\r\n85.840.894\r\n21-2008/0003916-2\r\n12/12/2008\r\n01.321.045/0001-20\r\nROMACHAR COFRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.842.390\r\n21-2008/0003917-0\r\n12/12/2008\r\n01.439.122/0001-41\r\nMAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n85.843.192\r\n21-2008/0003918-9\r\n12/12/2008\r\n02.105.646/0001-69\r\nINCOTUBO TUBOS E ACESSORIOS LTDA\r\n85.847.643\r\n21-2008/0003919-7\r\n12/12/2008\r\n02.130.436/0001-20\r\nELIANE MARIA SALLES PORRAL\r\n85.848.488\r\n21-2008/0003920-0\r\n12/12/2008\r\n02.172.808/0001-81\r\nKALTHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.890.506\r\n21-2008/0003921-9\r\n12/12/2008\r\n00.060.586/0002-60\r\nPOLAND QUIMICA LTDA\r\n85.891.782\r\n21-2008/0003922-7\r\n12/12/2008\r\n01.276.055/0001-91\r\nRICLAU COMERCIO DE ARTIGOS ESTAMPARIA BRINDES E ADESIVOS LTDA ME\r\n85.910.248\r\n21-2008/0003923-5\r\n12/12/2008\r\n10.793.008/0010-05\r\nCOREMAL COMERCIO E REPRESENTACOES MAIA LTDA\r\n85.914.618\r\n21-2008/0003924-3\r\n12/12/2008\r\n01.109.771/0001-84\r\nDEMO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO OFFSHORE LTDA\r\n85.917.390\r\n21-2008/0003925-1\r\n12/12/2008\r\n01.443.171/0001-58\r\nAFF COMERCIO DE FERRO E ACOLTDA\r\n85.925.776\r\n21-2008/0003926-0\r\n12/12/2008\r\n61.156.113/0005-07\r\nIOCHPE MAXION SA\r\n85.941.593\r\n21-2008/0003927-8\r\n12/12/2008\r\n01.245.439/0001-47\r\nREMON RESENDE MONTADORA LTDA\r\n85.941.917\r\n21-2008/0003928-6\r\n12/12/2008\r\n01.606.048/0001-00\r\nPOWERTRAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.941.925\r\n21-2008/0003929-4\r\n12/12/2008\r\n61.532.198/0005-72\r\nDELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.942.123\r\n21-2008/0003930-8\r\n12/12/2008\r\n56.669.187/0017-32\r\nARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n85.942.204\r\n21-2008/0003931-6\r\n12/12/2008\r\n43.201.151/0004-63\r\nCUMMINS BRASIL LTDA\r\n85.942.298\r\n21-2008/0003932-4\r\n12/12/2008\r\n40.164.105/0001-09\r\nUNITUDO COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n85.956.507\r\n21-2008/0003933-2\r\n12/12/2008\r\n01.555.850/0001-19\r\nIMPORTINOX ACOS E METAIS LTDA\r\n85.957.198\r\n21-2008/0003934-0\r\n12/12/2008\r\n01.311.003/0001-09\r\nLIONIBUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA\r\n85.961.594\r\n21-2008/0003935-9\r\n12/12/2008\r\n01.396.268/0001-57\r\nFERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85.962.159\r\n21-2008/0003936-7\r\n12/12/2008\r\n01.824.591/0001-84\r\nREI DAS CONEXOES DE MACAE COMERCIO LTDA\r\n85.968.122\r\n21-2008/0003937-5\r\n12/12/2008\r\n01.582.283/0001-90\r\nINDUSTRIA DE RADIADORES NOBRE LTDA\r\n85.981.501\r\n21-2008/0003938-3\r\n12/12/2008\r\n01.433.294/0001-08\r\nHONTEC METALURGICA LTDA\r\n86.000.644\r\n21-2008/0003939-1\r\n12/12/2008\r\n01.585.178/0001-04\r\nA ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA\r\n86.058.154\r\n21-2008/0003940-5\r\n12/12/2008\r\n00.341.150/0001-69\r\nO INSTANTANEA LTDA\r\n86.064.065\r\n21-2008/0003941-3\r\n12/12/2008\r\n02.027.987/0001-63\r\nECOLOGICA LTDA\r\n86.065.495\r\n21-2008/0003942-1\r\n12/12/2008\r\n01.957.407/0001-74\r\nFABRICA DE REBOQUES TUCUNARE LTDA\r\n86.075.725\r\n21-2008/0003943-0\r\n12/12/2008\r\n02.201.679/0001-02\r\nSANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n86.114.348\r\n21-2008/0003944-8\r\n12/12/2008\r\n15.147.507/0004-92\r\nFABRICA DE VASELINA DA BAHIA S/A\r\n86.121.395\r\n21-2008/0003945-6\r\n12/12/2008\r\n01.665.153/0001-10\r\nNHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA\r\n86.132.532\r\n21-2008/0003946-4\r\n12/12/2008\r\n36.070.332/0001-90\r\nES LTDA\r\n86.134.519\r\n21-2008/0003947-2\r\n12/12/2008\r\n01.094.488/0001-26\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA\r\n86.150.654\r\n21-2008/0003948-0\r\n12/12/2008\r\n33.065.681/0004-78\r\nMWM MOTORES DIESEL LTDA\r\n86.151.049\r\n21-2008/0003949-9\r\n12/12/2008\r\n02.483.499/0001-60\r\nL A S E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n86.166.917\r\n21-2008/0003950-2\r\n12/12/2008\r\n01.844.742/0001-66\r\nREBUILDED ELETROELETRONICOS REMANUFATURADOS LTDA\r\n86.168.669\r\n21-2008/0003951-0\r\n12/12/2008\r\n01.916.286/0001-12\r\nRODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n86.178.761\r\n21-2008/0003952-9\r\n12/12/2008\r\n01.990.184/0001-47\r\nO E PLASTICO LTDA\r\n86.181.630\r\n21-2008/0003953-7\r\n12/12/2008\r\n36.145.340/0002-39\r\nFUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n86.198.495\r\n21-2008/0003954-5\r\n12/12/2008\r\n00.649.254/0001-35\r\nRB PERSONAL ATENDIMENTO COMERCIAL LTDA\r\n86.209.470\r\n21-2008/0003955-3\r\n12/12/2008\r\n02.174.842/0001-95\r\nFLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA\r\n86.219.743\r\n21-2008/0003956-1\r\n12/12/2008\r\n27.244.680/0016-21\r\nO S/A\r\n86.232.294\r\n21-2008/0003957-0\r\n12/12/2008\r\n73.566.465/0001-88\r\nMRB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n86.236.478\r\n21-2008/0003958-8\r\n12/12/2008\r\n02.517.775/0001-64\r\nALMART ALUMINIO METAIS E ARTEFATOS LTDA\r\n86.239.574\r\n21-2008/0003959-6\r\n12/12/2008\r\n02.533.703/0001-00\r\nROLART ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA\r\n86.239.760\r\n21-2008/0003960-0\r\n12/12/2008\r\n04.007.242/0001-68\r\nULTRALALGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n86.268.876\r\n21-2008/0003961-8\r\n12/12/2008\r\n02.739.139/0001-87\r\nINTERLAINE LUBRIFICANTES LTDA\r\n86.271.397\r\n21-2008/0003962-6\r\n12/12/2008\r\n01.097.095/0001-76\r\nOS LTDA\r\n86.277.638\r\n21-2008/0003963-4\r\n12/12/2008\r\n02.411.115/0001-02\r\nBONZACOS ACOS E METAIS LTDA\r\n86.278.197\r\n21-2008/0003964-2\r\n12/12/2008\r\n00.325.930/0001-15\r\nFERROSE COMERCIO DE METAIS LTDA ME\r\n86.327.562\r\n21-2008/0003965-0\r\n12/12/2008\r\n89.790.356/0012-32\r\nALTERO DESIGN-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86.335.204\r\n21-2008/0003966-9\r\n12/12/2008\r\n02.407.495/0001-01\r\nRCIO E SERVICOS LTDA\r\n86.336.812\r\n21-2008/0003967-7\r\n12/12/2008\r\n01.921.609/0001-66\r\nMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA\r\n86.342.723\r\n21-2008/0003968-5\r\n12/12/2008\r\n02.194.127/0001-14\r\nES LTDA\r\n86.372.231\r\n21-2008/0003969-3\r\n12/12/2008\r\n65.828.550/0023-54\r\nSPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n86.375.842\r\n21-2008/0003970-7\r\n12/12/2008\r\n02.871.626/0001-07\r\nPROTEVALE EQUIPAMENTOS UNDUSTRIAIS LTDA ME\r\n86.385.775\r\n21-2008/0003971-5\r\n12/12/2008\r\n02.845.993/0001-28\r\nORDEP LUBRIFICANTES LTDA\r\n86.389.002\r\n21-2008/0003972-3\r\n12/12/2008\r\n02.794.346/0001-34\r\nSOLDOR TECNOLOGIA EM SOLDAS LTDA\r\n86.392.615\r\n21-2008/0003973-1\r\n12/12/2008\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.12.2008.\r\nId: 706492\r\n"
        ],
        "706513": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 16 DE DEZEMBRO 2008\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE BOLSAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, notadamente o disposto no art. 25 do Regimento Interno da FESP RJ, aprovado pela Resolução SAD nº 2.463, de 14 de outubro de 1994, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/503.876/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Bolsas instituída pela Portaria FESP GP nº 8255, de 27 de março de 2007, que será integrada pelos representantes abaixo indicados:\r\nI - Diretoria de Treinamento - DT\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA, matrícula 3501004-0\r\nI Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE\r\nCARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, matrícula 918-3\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 706513. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "706673": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de dezembro de 2008, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 706673\r\n"
        ],
        "706937": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            " fSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP/RJ/SSCS Nº 20\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de ampliação da divulgação do concurso para a Área de Energia do Governo Federal - ELETRONUCLEAR por intermédio de pesquisa entre candidatos, elaboração de relatório técnico, orientação pedagógica para os candidatos e abrangência na utilização de meios de publicidade, inclusive eletrônicos. \r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 30 de novembro até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.128.0034.4123\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n10\r\n6.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nTEREZINHA G. DE M. LAMEIRA\r\nVice-Presidente da FESP/RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 706937. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707088": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nDesignar RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo-Financeiro como substituto, no período de 22.12.2008 a 02.01.2009, e no seu impedimento, JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, nos termos do art. 24, V e art. 20, § 2° do Estatuto Social da Empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 707088\r\n"
        ],
        "707096": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRU\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 109\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial o art. 51 da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores). \r\n\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, a qual em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações funcionará nos procedimentos licitatórios desta Empresa relacionados no art. 22 da referida Lei.\r\nA Comissão Permanente de Licitação ora constituída, com quatro membros efetivos, três suplentes e um representante da SEPLAG, será composta pelos seguintes empregados, sob a Presidência do primeiro:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA, matrícula n° 1445-6;\r\nLIESSE DE SÁ, matrícula n° 4930-4;\r\nMARCELO MEDEIROS DO VALLE, matrícula n° 1447-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA, matrícula n° 4730-8;\r\nJOSÉ ANTONIO DELAZARI, matrícula n° 0058-8;\r\nSONIA MARIA RAMALHO DA SILVA, matrícula n° 1313-6.\r\nO Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas e/ou impedimentos eventuais, por quaisquer dos demais membros efetivos.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2008\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 707096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707104": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO , OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/563403/2008, \r\n:\r\no que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Itaboraí, com fundamento no art. 25, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97;\r\nque, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão executivo de trânsito, no caso deste Estado ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; \r\nque, nos termos do disposto no § 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua jurisdição, designar agentes para lavrar autos de infração; e \r\na relação de Servidores e de Guardas Municipais da Cidade de Itaboraí, remetida pela Ilmo. Sr. Secretário de Transporte daquela Municipalidade.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território da Cidade de Itaboraí, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução CONTRAN nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito, os servidores municipais constantes do Anexo, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar, designados pelo Ofício nº 100/2008/SMT, de 09 de outubro de 2008, da Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí.\r\n\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados, rigorosamente, com estrita observância das prescrições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, e depois de lavrados, deverão ser remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a competente Notificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua lavratura, conforme exigência contida no inciso II, do parágrafo único, do art. 281, do referido Diploma Legal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998.\r\n- Sempre que possível, o agente de trânsito deverá solicitar ao infrator que assine o auto de infração, sendo que, na hi pótese de recusa, semelhante fato deverá ser consignado no documento a ser lavrado. \r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos servidores municipais constantes da relação anexa, a alguns ou mesmo a todos. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\n\r\nMatricula nº\r\nCarlos Alexandre Baptista Cardoso\r\n11151\r\nCássio Sampaio Vital\r\n9936\r\nDelbe Fernandes Pereira\r\n9937\r\nElvírio Silva Silveira\r\n9938\r\nHaydée Dias Moraes da Silva\r\n11145\r\nMarcio da Silva Carvalho\r\n9942\r\nMarcus Vinícius Correa da Oliveira\r\n15472\r\nPaulo Cezar Leandro dos Santos\r\n9943\r\nPriscila Bittencourt Jaqueira Rios\r\n15473\r\nSilvio Pereira Lima\r\n15858\r\nTavane Loureiro\r\n15857\r\nId: 707104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707125": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO “CURSO DE EXTENSÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE/FESP RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/503.864/2008,\r\nRESOLVE:\r\nPlanejamento e Gestão de Políticas Públicas”, destinado a profissionais que exerçam funções superiores; que atuem em atividades de planejamento, assessoramento e funções estratégicas, acompanhadas de em que também constem seus cargos e atividades desempenhadas nos órgãos visando a permitir uma pré-seleção, para a composição das turmas que trabalhem nas áreas públicas.\r\nA responsabilidade Técnico-Pedagógica pela execução do Curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE /FESP RJ.\r\nO Curso de Extensão em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas terá carga horária de 200 (duzentas) horas/aula com início no dia 03 de março de 2009 e será realizado às 2ª e 3ª feiras das 09 às 12h na FESP RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - 7º andar - sala 702 - Botafogo - RJ.\r\nAs vagas serão preenchidas de acordo com a seleção dos candidatos e a realização do Curso estará sujeita à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\nA Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- As inscrições estarão abertas de 21 a 31 de janeiro de 2009, no horário das 10 às 17h, na Secretaria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE, na Av. Carlos Peixoto, 54 - 7º andar - sala 702 - Botafogo - RJ. Tel.: 0800-2822299/2334-7152.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (Original e Cópia);\r\n- Histórico Escolar do Curso de Graduação (Original e Cópia);\r\n- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n- 02 fotos 3X4;\r\natualizado\r\nO preço do Curso é de R 2.000,00 (dois mil reais), cujo valor deverá ser depositado em conta corrente da FESP/RJ junto ao Banco Itaú S.A. nº 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou, em 10 (dez) parcelas iguais de R 200,00 (duzentos reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\n- A FESP/RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do Curso, formular requerimento por escrito. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno, após o início do Curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nA matrícula será realizada no período de 21 a 31 de janeiro de 2009, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor do pagamento integral do Curso ou da primeira parcela paga, no valor de R 200,00 (duzentos reais), na sala 702, da FESP RJ.\r\nSerá obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades programadas para cada disciplina do Curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no Curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente \r\nId: 707125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707126": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO “CURSO DE EXTENSÃO EM GERÊNCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS: GESTÃO SOCIAL PARA CIDADANIA - GPS XII”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE/FESP RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/503.866/2008,\r\nRESOLVE:\r\nGerência de Programas Sociais: Gestão Social para Cidadania - GPS XII”, destinado a profissionais graduados que trabalhem nas áreas públicas e privadas, envolvidos com programas sociais e àqueles que desenvolvem atividades no terceiro setor.\r\nA responsabilidade administrativa e pedagógica pela execução do Curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE /FESP/RJ.\r\nO Curso de Extensão em Gerência de Programas Sociais: Gestão Social para Cidadania - GPS XII terá carga horária de 222 horas/aula (duzentos e vinte e duas), com início no dia 04 de março de 2009 e será realizado às 4ª feiras das 09 às 17h na FESP/RJ.\r\nAs vagas serão preenchidas de acordo com a seleção dos candidatos, a realização do Curso estará sujeita à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\nA FESP RJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- As inscrições estarão abertas até 31 de janeiro de 2009, no horário das 10 às 17h, na Secretaria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE, na Av. Carlos Peixoto, 54 - 7º andar - sala 702 - Botafogo - RJ. Tel.: 0800-2822299/ 2334-7152, com o início das aulas em 04 de março de 2009.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- Diploma de Graduação reconhecido pelo MEC (Original e Cópia);\r\n- Histórico Escolar do Curso de Graduação (Original e Cópia);\r\n- Copia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n- 02 fotos 3X4;\r\n- Currículum Vitae atualizado.\r\nO preço do curso é de R 2.000,00 (dois mil reais), cujo valor deverá ser depositado em conta corrente da FESP RJ junto ao Banco Itaú S.A. nº 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou em 10 (dez) parcelas iguais de R 200,00 (duzentos reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\n- A FESP/RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nA matrícula será realizada no período de 21 até 31 de janeiro de 2009, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor do pagamento integral do Curso ou da primeira parcela paga, no valor de R 200,00 (duzentos reais), na sala 702, da FESP/RJ.\r\nSerá obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades programadas para cada disciplina do Curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 707126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707146": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hematologistas Associados S/C Ltda - Hospital Barra D´or.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 2541 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.259.736/0002-41\r\nProc. nº E-08/102.049/1998\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 588/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Art - Assistência Renal Total Ltda.\r\nEndereço: Rua General Guedes da Fontoura, nº 782 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 03.496.127/0001-31\r\nProc. nº E-08/100.583/2000\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 589/2008\r\nExercício: 2008\r\nProdutos Químicos Especiais.\r\nEndereço: Rua Djalma Sales Pessanha, nº 256 - Novo Botafogo - Macaé - RJ\r\nCGC: 00.028.078/0001-14\r\nProc. nº E-08/100.002/2006\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº 590/2008\r\nExercício: 2008\r\nRadiológica Dr. Evandro Coutinho Ltda.\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 655 - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC: 30.597.306/0001-38\r\nProc. nº E-08/110.185/1982\r\nAtividade: Radiologia e Ultra - Sonografia \r\nLicença nº 591/2008\r\nExercício:2008\r\nEmpresa: GAMEM - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Doutor Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.248.219/0001-23\r\nProc. nº E-08/101.530/1991\r\nAtividade: Clínica de Hemodiálise \r\nLicença nº 592/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica Radiológica São João Batista Ltda.\r\nEndereço: Rua 33, nº 95 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 30.442.206/0001-32\r\nProc. nº E-08/104.233/1987\r\nAtividade: Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem \r\nLicença nº 593/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707146\r\n"
        ],
        "707147": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Vistos em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Marcos Antônio de Brito-ME.\r\nEndereço: Rua Malvino Ferreira de Andrade, nº 94, casa A - Santo Aleixo - Magé - RJ \r\nCGC: 08.185.396/0001-09\r\nProc. nº E-08/100.729/2007\r\nAtividade: Drogaria \r\nProtocolo: 29/05/2007\r\nEmpresa: Drogaria Soares Coimbra de Parada Modelo Ltda.\r\nEndereço: Estrada Rio Friburgo, nº 209 - Parada Modelo - Guapimirim RJ \r\nCGC: 09.121.820/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.896/2007\r\nAtividade: Drogaria \r\nProtocolo: 07/12/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707147\r\n"
        ],
        "707148": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nrelativo.\r\nProc. n° E-08/100.023/2007\r\nProc. n° E-08/3053/2008\r\nProc. n° E-08/100.571/2005\r\nProc. n° E-08/101.121/2007\r\nProc. n° E-08/101.216/2007\r\nProc. n° E-08/102.274/2006\r\nProc. n° E-08/101.701/2004\r\nProc. n° E-08/101.551/2008\r\nProc. n° E-08/101.174/2006\r\nProc. n° E-08/101.569/2006\r\nProc. n° E-08/100.687/2007\r\nProc. n° E-08/100.929/2008\r\nProc. n° E-08/101.742/2005\r\nProc. n° E-08/100.919/2005\r\nProc. n° E-08/101.533/2007\r\nProc. n° E-08/101.579/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707148\r\n"
        ],
        "707149": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Documento MM228/SF/2008, protocolado em 11/07/2008 do estabelecimento Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ, localizada na Avenida 28 de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 360 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 90 comprimidos de Misoprostol de 200 mcg, para utilização do estabelecimento Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ, localizada na Avenida 28 de Setembro, nº 77- Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707149\r\n"
        ],
        "707166": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Calren Hospital de Urgências Urológicas Ltda.\r\nEndereço: Rua General Orlando Geisel, nº 100 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.341.603/0001-45\r\nProc. nº E-08/101.607/2005\r\nAtividade: Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem \r\nLicença nº 594/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707166\r\n"
        ],
        "707167": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: LAV Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Talles de Carvalho, nº 32 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.235.014/0001-55\r\nProc. nº E-08/110.594/1986\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707167\r\n"
        ],
        "707168": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratório de Patologia Clínica Sortec Ltda.\r\nEndereço: Avenida José Lopes Cansado, nº 19A, Salas 01 a 04 Imbarie - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.127.594/0001-88\r\nProc. nº E-08/109.700/1975\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707168\r\n"
        ],
        "707187": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Clínica Sicard Ltda.\r\nEndereço: Rua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.770.108/0001-12\r\nProc. nº E-08/111.490/1989\r\nAtividade: Dispensário de Medicamentos \r\nEmpresa: Centro Médico Saúde Cidade Ltda.\r\nEndereço: Avenida Roberto Silveira, nº 272 - Mauá - Magé - RJ\r\nCGC: 01.422.774/0001-73\r\nProc. nº E-08/101.248/2003\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707187\r\n"
        ],
        "707188": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            " DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituto Geral de Assistência Social e Evangélica - IGASE.\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 96, sala 702 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 33.810.946/0014-97\r\nProc. nº E-08/111.292/1990\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nEmpresa: Prontocárdio Sociedade Médica Santa Cecília. \r\nEndereço: Rua Dr. Manoel Telles, nº 1130 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.336.039/0001-66\r\nProc. nº E-08/118.040/1981\r\nAtividade: Dispensário de Medicamentos\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707188\r\n"
        ],
        "707189": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: N.O.S. Neuro Orthopaedics Surgeries Comércio, Importação e Exportação de Material Cirúrgico Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Borman, nº 603 e 604 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 05.827.947/0002-75\r\nProc. nº E-08/100.112/2008\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 583/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Dinaco Importação Comércio S/A.\r\nEndereço: Rua do Ouvidor, nº 50/9º e 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.424.730/0001-79\r\nProc. nº E-08/102.852/1999\r\nAtividade: Importar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº 584/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Drogaria Santa Verônica Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Santos Dumont, nº108 - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC: 68.726.082/0001-90\r\nProc. nº E-08/101.401/1994\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº 585/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\nEndereço: Rua Ana Nery, nº 190/7º andar/parte - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0005-28\r\nProc. nº E-08/103.027/1999\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 586/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707189\r\n"
        ],
        "707190": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Coutinho & Pinheiro Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Moura Brito, nº 95, parte - Tijuca - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 30.476.709/0001-29\r\nProc. nº E-08/101.121/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 587/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 707190\r\n"
        ],
        "707265": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCANCELA A PORTARIA FEEMA PRES Nº 1903, DE 15 DE AGOSTO DE 2003.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- que a Portaria FEEMA PRES nº 1903, de 15 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de agosto de 2003, foi instituída com a finalidade de proceder ao levantamento das empresas de extração mineral implantadas e em funcionamento no Parque Estadual da Pedra Branca, no Município do Rio de Janeiro, e apontar soluções viáveis para cada caso, \r\n- que o processo administrativo que originou o referido Grupo de Trabalho encontra-se sem movimento até a presente data, não havendo registro de qualquer reunião.\r\n- que o funcionário, então designado para coordenar o Grupo de Trabalho não mais faz parte dos quadros de pessoal da FEEMA, e\r\n- ainda, ter sido criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através da Lei nº 5101, de 04 de outubro de 2007, com regulamentação prevista para os próximos dias,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Portaria FEEMA PRES nº 1903, de 15 de agosto de 2003 e arquivar o respectivo processo administrativo até a regulamentação e efetivo funcionamento do INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n2335 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS DA FEEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Inventário com validade a contar de 01 a 31 de dezembro de 2008, para realizar levantamento físico dos bens patrimoniais da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.\r\n, Chefe de Serviço, matrícula nº 2704291-0, , Auxiliar de Escritório, matrícula nº 2701117-0 e WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701881-1, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário, com vistas à prestação de contas pelo encerramento do presente exercício financeiro, conforme o processo administrativo nº E-07/203.695/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\n2008\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO FÍSICO DO ESTOQUE DE MATERIAL EXISTENTE NO ALMOXARIFADO DA FEEMAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Inventário com validade a contar de 01 a 31 de dezembro de 2008, para realizar levantamento físico do estoque de material existente no almoxarifado da FEEMA.\r\n, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0, MARCO AURELIO SILVA CALAZANSCLAUDIO BARRETO DOS SANTOS, Encarregado, matrícula nº 2704266-2, , Chefe de Seção, matrícula nº 2704308-2 e , Chefe de Divisão, matrícula nº 2704310-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário, com vistas à prestação de contas pelo encerramento do presente exercício financeiro, conforme o processo administrativo nº E-07/203.694/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nId: 707265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707416": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0429/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCOS JOSE DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe de Serviço de Material, matr. 1497, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 36/2008, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0837/08,\r\nDesignar os servidores LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208, LUCIDIO LOURENÇO DA COSTA, Chefe da Seção de Fotomecânica, matr. 119, ERNANI DOUGLAS ASSUMPÇÃO, Fotógrafo Gráfico, matr. 802, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 37/2008, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2008.\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0934/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEIÇÃO, Chefe da Divisão de Impressos Planos, matr. 1390, WALTER PEREIRA VIANA, Chefe da Seção de Impressão Tipográfica, matr. 079, VILSON ALVES PACHECO, Chefe do Setor de Impressão Diurna, matr. 426, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 38/2008, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 707416\r\n"
        ],
        "707599": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor da Assessoria Jurídica, matrícula nº 293683-9, Benedito Sergio Rabelo Muniz, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292642-6 e , Economista, matrícula nº 292.188-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados no processo nº E-12/661885/2008.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 707599. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707603": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1200/08,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, , Assistente de Diretoria, matr. 1502, , Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o objetivo de avaliar os materiais em desuso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2008\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 707603\r\n"
        ],
        "707607": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n, As sessor da Assessoria Jurídica, matrícula nº 293683-9, Marco Aurélio Gonçalves dos SantosMarcio Pereira das, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.459-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados no processo nº E- 12/662183/2008.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 707607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707753": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999. \r\n\r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA matrícula nº 10.478-6 e , matricular nº 10.426-5, para constituir a Comissão Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, a realizar-se no dia 30/12/2008;\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes naquela data, especificando ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/053.928/2008\r\nId: 707753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "707865": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE DEZEMBRO 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/503.840/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA, matrícula nº 911-8, Vice-Presidente, Símbolo VP-2, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente da Diretoria de Recrutamento e Seleção DRS/FESP RJ, no período de 22.12.2008 a 05.01.2009, em razão do afastamento de férias do Diretor JOSÉ VERÍSSIMO RODRIGUES PEREIRA, matricula 00938-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP/RJ\r\nId: 707865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708125": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro nos art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Claudio Cordeiro de Mello, mat. nº 946.889-3, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 03/2008, objeto do processo nº E-03/5.109/2007, referente ao fornecimento de água mineral, celebrado com a empresa Kosper Distribuição e Representação Ltda- ME, em substituição a Paulo Roberto de Almeida, mat. nº 890.304-9.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 708125\r\n"
        ],
        "708141": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 916 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 814, DE 20/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os Membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 814, de 20/04/2007.\r\nPresidente\r\nMilena Shiratori Teixeira - matrícula nº 34/01042-1\r\nMembros Efetivos:\r\nDaniela de Barros Pinheiro Giglio - matrícula nº 34/01044-7\r\nKarla Cristine de Figueiredo Cruz - matrícula nº 34/00356-6\r\nEdison Wilson da Cruz Sodré - matrícula nº 34/00819-3\r\nMembros Suplentes:\r\nLuiz Henrique Leal Coelho - matrícula nº 34/00847-4\r\nVivian Buenaga de Azevedo - matrícula nº 34/00985-2\r\nKleber da Fonseca Lopes - matrícula nº 34/00376-4\r\nSecretária:\r\nSoraya dos Santos Ferraz - matrícula nº 34/00496-0\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído pelo membro Edison Wilson da Cruz Sodré - matrícula nº 34/00819-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 708141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708177": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, \r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ\r\nInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\nFundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA -\r\nAgência Regional da Baia da Ilha Grande\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - Secretaria de Meio \r\nAmbiente e Desenvolvimento Urbano\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - Secretaria Municipal de\r\nPesca\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - Secretaria Municipal de\r\nEducação Ciência Tecnologia e Inovação\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\nFundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra\r\nDelegacia da Capitania dos Portos de Angra dos Reis\r\nBatalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente -\r\nBPFMA/PMERJ\r\nSociedade Angrense de Proteção Ecológica- SAPÊ\r\n- Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG\r\nInstituto BioAtlântica - IBIO\r\nInstituto Ambiental Costa Verde - IACV\r\nInstituto Ondular\r\nAssociação Curupira de Guias de Turismo e Condutores de\r\nVisitantes da Ilha Grande\r\nLiga Cultural Afro-brasileira\r\nBrigada Mirim Ecológica da Ilha Grande\r\nMovimento de Cidadania pelas Águas - MCPA\r\nConselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Ilha \r\nGrande - CONSIG\r\n-Instituto de Políticas Econômicas e Socioambientais Parceiros da\r\nTerra \r\nSindicato dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo em Angra \r\ndos Reis - SINDIPETRO-ANGRA\r\nAssociação de Maricultores da Baía de Ilha Grande - AMBIG\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Aventureiro - AMAV\r\n- Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca - \r\nAMOTAP \r\n- Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande - XXXIV \r\n- AMHIG\r\nAssociação Ilha Grande Convenções e Eventos\r\nAssociação de Moradores de Bananal\r\nAssociação de Moradores e Amigos da Ilha Grande - AMAIG\r\nAssociação de Moradores da Vila Dois Rios\r\n- Associação de Pousadas da Enseada do Bananal - APEB\r\n-Colégio Estadual Brigadeiro Nóbrega\r\nEscola Municipal Brigadeiro Nóbrega\r\nPalma Editora Ltda.\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo administrador do Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA - PEPB\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\na Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil e empresas:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\nPrefeitura do Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de \r\nMeio Ambiente do Rio de Janeiro - Gerência de Unidades de\r\nConservação; \r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - FARMANGUINHOS;\r\nFederação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro -\r\nFEMERJ\r\nFundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ;\r\n13º GBM Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; \r\nFURNAS Centrais Elétricas;\r\nFaculdades Integradas Simonsen;\r\nInstituto Cultural e Ecológico Lagoa Viva; \r\n- Associação de Moradores do Monte da Paz;\r\nAssociação de Moradores da Estrada do Rio Grande; \r\n- Associação de Moradores e Amigos do Morgado e Adjacências;\r\nCâmara Comunitária de Vargem Grande;\r\n- Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - \r\nCIEZO;\r\n- Associação de Agricultores Orgânicos da Pedra Branca;\r\n- Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande - \r\nAGROVARGE;\r\n- Grupo de Caminhadas Ecológicas Amigos da Zona Oeste;\r\nInstituto Ambiental Goianá;\r\nCentro Integrado de Ação Social e Ambiental - Realengo/Barata;\r\nSociedade Caatyba de Preservação Ambiental e Cultural;\r\nTerra Brasil - Projetos e Educação Ambiental;\r\n- Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\nBrigada Ecológica - Associação Rio Cidadão de Atividades \r\nSociais, Educacionais, Culturais e Esportivas;\r\nGrupo de Defesa Ecológica - GRUDE;\r\n- SOS Pedra Branca;\r\n- Associação Cultural do Camorim - ACUCA;\r\n- Associação Ambientalista Aliança da Floresta - ALIFLOR;\r\n- Sociedade dos Amigos para o Reflorestamento - Florescer;\r\nAssociação de Meio Ambiente da Região de Bangu - AMAR\r\nBangu;\r\nAssociação de Surfistas e Amigos de Grumari - ASAG;\r\n- Instituto de Estudos da Religião - ISER. \r\n\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo administrador do Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nANDRÉ ILHA\r\nPresidente\r\nId: 708177. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708281": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOFICIAL DE ACORDO COM OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14 do Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1° do Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2008, a contar de 02 de dezembro de 2008, os seguintes Cadetes BM:\r\nDE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nCLASS.\r\nCad BM 1702\r\n31425\r\nMiguel Morone Neto\r\n8,996\r\n2º/40\r\nCad BM 1673\r\n37873\r\nRafaela Conti Antunes Nunes\r\n8,932\r\n3º/40\r\nCad BM 1674\r\n37874\r\nYuri Manso da Silva\r\n8,856\r\n4º/40\r\nCad BM 1669\r\n37870\r\nFábio Luiz Figueira de Abreu Contreiras\r\n8,770\r\n5º/40\r\nCad BM 1682\r\n37881\r\nWesley Cesar da Silva Teixeira\r\n8,732\r\n6º/40\r\nCad BM 1675\r\n37875\r\nThiago Guimarães Marques\r\n8,720\r\n7º/40\r\nCad BM 1687\r\n37886\r\nMarcos Henrique do Nascimento Silva\r\n8,664\r\n8º/40\r\nCad BM 1670\r\n37871\r\nFrancisco Risso Schuenck Leal\r\n8,642\r\n9º/40\r\n1705\r\n37900\r\nRafael da Silva Pereira\r\n8,588\r\n10º40\r\n1691\r\n37888\r\nPegas de Andrade\r\n8,574\r\n11º/40\r\n1693\r\n37890\r\nDaniel Angelo Tavares da Rocha Filippo\r\n8,551\r\n12º/40\r\n1698\r\n37895\r\nRodrigo Rangel Coutinho\r\n8,540\r\n13º40\r\n1681\r\n37880\r\nRaphael de Almeida Mariano\r\n8,495\r\n14º/40\r\n1706\r\n37901\r\nJefferson Esteves Fidelis\r\n8,482\r\n15º/40\r\n1676\r\n37876\r\nVinícius Peres Mendes\r\n8,472\r\n16º/40\r\n1688\r\n37905\r\nDanilo Rosa Teixeira\r\n8,432\r\n17º/40\r\n1715\r\n39408\r\nFelipe Nascimento de Assumpção\r\n8,415\r\n18º/40\r\n1690\r\n37906\r\nVinicius Lemos Villela\r\n8,373\r\n19º/40\r\n1700\r\n31359\r\nAlex Pinto Colaço\r\n8,364\r\n20º/40\r\n1679\r\n37878\r\nPaulo Roberto de Souza Felix Junior\r\n8,347\r\n21º/40\r\n1678\r\n37877\r\nAlessandro Godinho de Almeida Britto\r\n8,328\r\n22º/40\r\n1696\r\n93\r\nRobson Clementino da Silva\r\n8,325\r\n23º/40\r\n1685\r\n84\r\nRafael Santos Melo\r\n8,319\r\n24º/40\r\n1686\r\n37885\r\nFlávio Eller Botelho\r\n8,265\r\n25º/40\r\n1671\r\n37903\r\nDiego Sapucaia Costa de Oliveira\r\n8,231\r\n26º/40\r\n1707\r\n37902\r\nRaphael Moreira de Souza\r\n8,195\r\n27º/40\r\n1701\r\n37897\r\nDaniel Campos Correia\r\n8,144\r\n28º/40\r\n1708\r\n37907\r\nJosé Carlos Alves Evangelista\r\n8,038\r\n29º/40\r\n1704\r\n37899\r\nMarco Antônio Silva Rocha Júnior\r\n7,968\r\n30º/40\r\n1699\r\n37896\r\nRodolfo José Alves Campos\r\n7,958\r\n31º/40\r\n1677\r\n37904\r\nRaphael Neumann Alves\r\n7,943\r\n32º/40\r\n1695\r\n37892\r\nPaulo Tiago Castro do Nascimento\r\n7,936\r\n33º40\r\n1680\r\n37879\r\nTiago Henrique Germano da Silva\r\n7,851\r\n34º/40\r\n1692\r\n37889\r\nLeandro Dias Barbosa Praxedes Moraes\r\n7,785\r\n35º/40\r\n1710\r\n37908\r\nGláucio Buarque Rodrigues\r\n7,719\r\n36º/40\r\n1689\r\n37887\r\nRamon Rodrigo Silva Vieira\r\n7,715\r\n37º/40\r\n1672\r\n37872\r\nBruno Cruz Campos\r\n7,575\r\n38º/40\r\n1694\r\n37891\r\nMorgana Ferreira Alves\r\n7,549\r\n39º/40\r\n1697\r\n37894\r\nGledson Luiz Ferreira de Carvalho\r\n7,458\r\n40º/40\r\n- A Declaração do Cad BM FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO, RG 39.408, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que seu ingresso no CBMERJ se deu em cumprimento da liminar deferida no mandado de Segurança n° 2006.001.051157-0, em tramitação no âmbito da 5° Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo mérito ainda não foi apreciado.\r\n- A Declaração do Cad BM GLÁUCIO BUARQUE RODRIGUES, RG 37.908, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que seu ingresso no CBMERJ se deu em cumprimento ao acórdão n° 2005.002.07280, da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido nos autos da Ação Ordinária n° 2005.001.034435-2, em tramitação no âmbito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo mérito ainda não foi apreciado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.12.2008.\r\nId: 708281\r\n"
        ],
        "708341": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do processo administrativo nº E- 12/474993/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Registro de Veículos, MORVAM COTRIM DUARTE, matr. nº 24/007.276-9, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, Atos do Presidente do DETRAN/RJ decorrentes de julgamento de Processos Administrativos, nos quais foram juntados documentos dos veículos (CRLV, CSV, DPVAT e IPVA) de proprietários com Autos de Infração de Trânsito, aplicando aos mesmos as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ou, se for o caso, cancelando os Autos de Infração julgados insubsistentes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 708341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708395": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA À EMPRESA DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO FARIA TIMBÓ, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOAS-SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no Decreto Estadual nº 2330, art. 10, inciso I, de 08.01.79, Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.06 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.882/2007.\r\nCNPJ 42.120.394/0006-76, estabelecida à Estrada do Timbó nº 126, Bairro, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a lançar, no Rio Faria Timbó, RH V - Baía de Guanabara, efluente industrial, tendo em vista a declaração aprovada de nº 64887, constante do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, gerando o CNARH nº 33.0.0051192/36 sob as seguintes condições: \r\nVazão máxima instantânea:\r\n1,10 m³/h\r\nVazão média:\r\n1 m³/h\r\nVolume mensal\r\n480 m³\r\nTempo:\r\n24 h/d\r\nPeríodo:\r\n20 d/m\r\nCoordenadas:\r\n23º 3' 40,536” S\r\n43º 33' 45,97” W\r\na) Concentração de efluente bruto\r\nMáxima instantânea: \r\nMédia mensal: \r\nb) Concentração de efluente tratado\r\nMáxima instantânea: \r\nMédia mensal: \r\nA outorgada deverá atender à DZ-205.R- 5 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica de Origem Industrial, aprovada pela Deliberação CECA nº 2491, de 05.10.91.\r\nA outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição paramonitoramento contínuo das vazões lançadas a ser disponibilizado sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco)podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\nEventual ampliação ou modificação do sistema de lançamento de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\nO lançamento objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4247/2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3239/99.\r\nOs termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar ocorpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à: \r\nconclusão do processo nº E-07/100.880/2007, relativo à aprovação do Projeto do Sistema de Lançamento e da FMP - Faixa Marginal de Proteção.\r\nconcessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A EMPRESA MANUFATURA ZONA OESTE S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.062/2007, \r\nEMPRESA MANUFATURA ZONA OESTE S/A, CNPJ nº 29.708.492/0001-56, localizada na Rua Pistoia, nº 102, bairro da Paciência, Município do Rio de Janeiro- RJ, fica outorgada a captarem água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial sob as seguintes condições:\r\nProfundidade do Poço:\r\n72 m\r\nVazão Máxima de Extração:\r\n/h\r\nVazão Média:\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração:\r\n22° 55' 27,467” S\r\n43° 39' 01,460” O\r\nTempo de Extração:\r\n12 h/dia\r\nPeríodo de Extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível Dinâmico:\r\n50 m\r\n- O usuário declara que o lançamento é efetuado em rede pública de esgoto (CNARH - fl. 62). A vazão máxima e média declarada é de 1,4 e 1,0 m³/h, respectivamente.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- A captação, objetos da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n- realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n- pagamento, ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 708395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708438": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n-Decisão do Plenário de Vogais do dia 17 de dezembro de 2008, conforme registro na respectiva ata;\r\n-Nota Técnica DNRC/COJUR nº 88/2008; \r\n-Parecer Conjunto /MDIC/COMJUR/DLP nº 0923-1.6.3/2008, e \r\n\r\n-Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932,\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos Vogais a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apre sentar relatório conclusivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, quanto ao constante dos processos administrativos nºs E- 11/50.501/2007 e E-11/50.708/2008, contra Leiloeiro Público.\r\n\r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nVogal Mário Silva - matrícula nº 264-2\r\nVogal Armando Bloch da C. Valle - matrícula nº 261-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 708438. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708439": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n-Decisão do Plenário de Vogais do dia 17 de dezembro de 2008, conforme registro na respectiva ata;\r\n-Nota Técnica DNRC/COJUR nº 88/2008;\r\n-Parecer Conjunto /MDIC/COMJUR/DLP nº 0923-1.6.3/2008, e\r\n-Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932,\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos Vogais a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, quanto ao constante do Processo Administrativo nº E-11/50.324/2007, contra Leiloeiro Público.\r\n\r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice-Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nVogal Teresa Cristina Gonçalves Pandoja - matrícula nº 339-2\r\nVogal Jorge Jadasllah El-Homsi - matrícula nº 321-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 708439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708440": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nLei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n08, conforme publicação no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2008,\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Técnico de Registro de Empresas - matrícula nº 074-5 - para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta .\r\n- Estabelecer a lotação do servidor indicado no art. 1º na Superintendência de Registro do Comércio.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 708440. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708441": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n-Decisão do Plenário de Vogais do dia 17 de dezembro de 2008, conforme registro na respectiva ata;\r\n-Nota Técnica DNRC/COJUR nº 88/2008;\r\n-Parecer Conjunto /MDIC/COMJUR/DLP nº 0923-1.6.3/2008, e\r\n-Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932,\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos Vogais a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, quanto ao constante do Processo Administrativo nº E-11/50.711/08, contra Leiloeiro Público. \r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nVogal Gilberto Caputo Santos - matrícula nº 266-7\r\nVogal Helio Cezar Donin Junior - matrícula nº 312-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 708441. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708489": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Elizabeth Mauller Barcelos Miranda, mat. nº 946.560-0, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 08/2008, objeto do processo nº E-03/312/2008, referente a prestação de serviços e locação de 49 aparelhos de Pregão Eletrônico SEEDUC nº 007/2008, celebrado com a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 708489\r\n"
        ],
        "708503": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8306\r\nESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/503.840/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria FESP RJ/GP nº 8306, de 19 de dezembro de 2008. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP/RJ\r\nId: 708503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708598": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "\r\nCHEFE\r\nSINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nCONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e\r\no constante dos processos nºs E-04/007318/08 e E-04/401123/07,\r\nKÁTIA FRANCO DE, matrícula nº 0.294.755-4 para integrar a Comissão de Sindicância de que trata a Portaria nº 219, de 30 de outubro de 2008, publicada no D.O. de 04/11/2008, modificada pela Portaria nº 221, de 18 de novembro de 2008, em substituição ao Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, , matrícula nº 0.294.699-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 708598\r\n"
        ],
        "708611": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS SECRETARIAS DA SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar as seguintes funcionárias para secretariarem as Câmaras abaixo:\r\nMARIA TATIANA GOMES DA SILVA BENINCASA, Secretária II, Símbolo DAI-5, matrícula n° 0.934.746-9.\r\nANDRÉA MAGALHÃES DA SILVA LEAL, Secretária II, DAI-5, matrícula n° 932.177-9.\r\nROSA MARIA GOUVEIA RIO DE ALMEIDA, Secretária II, DAI-5, matrícula nº 0.934.748-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente \r\nId: 708611\r\n"
        ],
        "708619": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "SCA DO ESTADO \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 12 do Decreto nº 41.559, de 24/11/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão composta pelos servidores a seguir relacionados para levantamento dos bens patrimoniais desta Fundação, apurados em 31/12/2008.\r\n- matr. 136-2 - Presidente\r\nmatr. 128-9 - Membro\r\nmatr. 211-3 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nBENITO IGREJA JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 708619. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708620": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 12 do Decreto nº 41.559, de 24/11/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão composta pelos servidores a seguir relacionados para levantamento dos bens existentes no Almoxarifado desta Fundação, apurados em 31/12/2008.\r\nJOSÉ AUGUSTO DUARTE RANQUINE - matr. 238-6 - Presidente\r\nLÚCIA DE SOUZA COIMBRA - matr. 223-8 - Membro\r\nELIANE SOARES ALBUQUERQUE - matr. 292982-6 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nBENITO IGREJA JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 708620. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708862": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE OBJETO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/503.488/2008.\r\n- Designar os servidores Rosania Maria Machado Silva, Auditor Interno, matr. 953-0, Vânia Tostes Salles, Secretário 2 da Assessoria Jurídica, matr. 949-8 e Laura Maria da Silva Macedo, Diretor de Departamento, matr. 947-2, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder a sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 708862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708863": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XVII”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL-ISAPE, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, FINAÇAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/503.865/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XVII”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE/FESP em parceria com a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XVII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 03 de março de 2009 (Turma A), será realizado às terças e quintas feiras das 18 às 21h no Centro, a Turma B no dia 07 de março de 2009, aos sábados das 09 às 16h na FESP e estará sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\nA FESP RJ/ISAPE reserva-se no direito de transferir e/ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma.\r\nA Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- As inscrições estarão abertas até 31 de janeiro de 2009, na secretaria do ISAPE/FESP, no horário de 10 às 17 h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo - RJ, Tel. 0800-2822299/ 2334- 7152.\r\n- O preço do Curso é de R 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais) que deverá ser depositado em conta FESP/RJ 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou, em 16 (dezesseis) parcelas iguais de R 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n- A matrícula das Turmas A e B serão realizadas na sala 702 da FESP/RJ, no período de 21 a 31 de janeiro de 2009, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do Curso, ou à primeira parcela paga, no valor de R 280,00 (duzentos e oitenta reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\nA FESP/RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do Curso, formular requerimento por escrito. Neste caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno, após o início do Curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido o valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n-Cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n-02 fotos 3x4;\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\n- Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do Curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no Curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 708863. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708866": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam os servidores relacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsáveis pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto a Incorporação, Controle, Baixa e Prestação de Contas dos Bens, sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\nCRIAM RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nJorge Ferreira de Oliveira\r\n849.247-2\r\nEm substituição a Dilnei Augusto Rodrigues, matr. 835.687-5, com validade a contar de 20/10/2008.\r\nESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PAULO FEIRE\r\nVerônica Alves de Sá dos Santos\r\n936.622-0\r\nValidade a contar de 14/08/08.\r\n\r\nCRIAM ILHA DO GOVERNADOR\r\nSérgio de Mello Machado\r\n820.600-5\r\nEm substituição a Claudio Cardoso Mendes, matr. 835.777-4, com validade a contar de 01/12/2008.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 708866\r\n"
        ],
        "708885": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 917 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA OS PRAZOS FIXADOS NA PORTARIA DETRO/PRES. N° 889/2008 QUE DISPÕS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR GPS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/140.020/2008, e\r\na necessidade de oferecer maior prazo para a instalação do sistema de controle por GPS dos veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos termos das disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. n° 889/2008, de modo a que os fornecedores dos equipamentos possam adequar sua produção em função do elevado número de veículos que serão monitorados,\r\nLVE:\r\nDilatar os prazos fixados pela Portaria DETRO/PRES. n° 889/2008 para os concessionários e permissionários registrados para operação do Transporte Coletivo, os quais deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\nN° de veículos na frota\r\nPercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa\r\nAté 31/05/2009\r\n30/06/2009\r\n31/07/2009\r\n31/08/2009\r\naté 10 veículos\r\n50%\r\n75%\r\n100%\r\n-\r\nde 11 à 100 veículos\r\n40%\r\n70%\r\n100%\r\n-\r\nde 101 à 300 veículos\r\n30%\r\n60%\r\n80%\r\n100%\r\nAcima de 300 veículos\r\n20%\r\n50%\r\n80%\r\n100%\r\n\r\nDilatar os prazos também fixados pela referida Portaria para as empresas e cooperativas registradas para operação do transporte intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento, as quais deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\nN° de veículos na frota\r\nPercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa/cooperativa\r\n31/05/2009\r\n30/06/2009\r\n31/07/2009\r\n31/08/2009\r\naté 10 veículos\r\n50%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\nde 11 à 30 veículos\r\n40%\r\n80%\r\n100%\r\n-\r\nde 31 à 50 veículos\r\n30%\r\n60%\r\n80%\r\n100%\r\nAcima de 50 veículos\r\n20%\r\n50%\r\n70%\r\n100%\r\nOs atuais permissionários do Serviço de Transporte Complementar(cento e cinqüenta) dias, contados a partir da data de assinatura dos contratos de adesão decorrentes das respectivas licitações, para a instalação do sistema em seus veículos.\r\nOs futuros permissionários terão o prazo de 90 (noventa) dias para a instalação do sistema, contados da data de assinatura dos contratos de adesão.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n°s 22.637/96 e 40.872/2007, por veículo registrado sem instalação do sistema, considerando os prazos e percentuais fixados nos arts. 1°, 2° e 3°. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 708885. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708966": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nMúsculoesqueléticos - INTO.\r\nEndereço: Rua do Resende, nº 156/3º andar - Centro - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 00.394.544/0212-63\r\nProc. nº E-08/102.335/2004\r\nAtividade: Banco de Tecidos Músculo-Esquelético\r\nLicença nº 595/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: HEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda Hospital de Clínicas São Miguel.\r\nEndereço: Rua Tupiaçu, nº 267 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.831.640/0010-60\r\nProc. nº E-08/102.391/2002\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 596/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica São João Batista de Barra Mansa.\r\nEndereço: Rua Francisco Vilela de Andrade Neto, nº 44/5º andar, salas 508,509,511,512 e 513 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 28.469.591/0001-60\r\nProc. nº E-08/110.096/1990\r\nAtividade: Radiodiagnóstico em Mamografia \r\nLicença nº 597/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 708966\r\n"
        ],
        "708967": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            " DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/102.119/2008\r\nEmpresa: Maesgi Importação e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Cristal, nº 114 - Portinho - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.641/2008\r\nEmpresa: Mineração Santa Luzia de Macaé Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 101, KM 176 - 1º Distrito - Fazenda Santa Cruz - Macaé - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.031/2001\r\nEmpresa: Never Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço: Rua Correia Dias, nº 326 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 708967\r\n"
        ],
        "708968": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            " DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nREVOGA PORTARIA SVS Nº 396, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. \r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- Revogar a Portaria SVS nº 396, de 25 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado nº 225, de 02 de dezembro de 2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nId: 708968\r\n"
        ],
        "709019": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 24 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/14.156/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS, matrícula nº 252.086-4, como gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e o Grupo Cultural AFROREGGAE - Convênio ASJUR/SEEDUC nº 13/2008 - cujo o objeto é o repasse de recursos financeiros para a implantação do Projeto do Centro Cultural Waly Salomão, para iniciação profissional de jovens da comunidade de Vigário Geral e demais regiões carentes próximas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 24 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.157/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE :\r\nDesignar FRANCISCO TADEU BASTOS CORREIA, matrícula nº 893.083-6, em substituição a TERESA COZETTI PONTUAL, mat. nº 948.054-2 para gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal de Juiz de Fora, com a interveniência da FADEPE - Contrato ASJUR/SEEDUC nº 26/2008, com o objetivo de prestação de serviços de avaliação externa - “Programa de Avaliação Externa” e “Programa de Avaliação Diagnóstica” das unidades escolares da rede pública estadual, conforme o contido no processo nº E-03/9.157/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 24 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.468/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, matrícula nº 5.023.006-9, para gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho - Contrato ASJUR/SEEDUC nº 38/2008 - cujo o objeto é a prestação de serviços para implementação do Projeto Aceleração de Estudos, com a metodologia do Telecurso, para alunos do Ensino Médio e Fundamental da Rede Estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 709019\r\n"
        ],
        "709034": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 A 4 DE JANEIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 29 de dezembro de 2008 a 4 de janeiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 709034\r\n"
        ],
        "709068": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nNomear JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Planejamento de Projetos Gráficos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.01.09.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de dezembro de 2008\r\nRENATO DE OLIVEIRA FREITAS\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 709068\r\n"
        ],
        "709090": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos - PETP, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas:\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Parque Nacional da Serra dos Órgãos;\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; \r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal de Educação; \r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo;\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - Autarquia Municipal de Água e Esgoto - AMAE;\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo; \r\n- Prefeitura Municipal de Silva Jardim;\r\n- Prefeitura Municipal de Guapimirim;\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - \r\nPESAGRO-RIO - Estação Experimental de Nova Friburgo;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO - Escritório local de Nova Friburgo;\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Programa EICOS;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - CPDA;\r\n- Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I; \r\n- Escola Municipal Centro Familiar de Formação por Alternância (Ceffa) Rei Alberto I;\r\n- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ;\r\nAssociação de Fomento Turístico e Desenvolvimento Sustentável - TEREVIVA;\r\n- Centro de Estudos de Conservação da Natureza - CECNA;\r\nCentro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia - CESPP;\r\n- Instituto BioAtlântica - Ibio;\r\n- Instituto Ecologia Interior - ECOIN;\r\n- Instituto Bioacqua de Promoção de Desenvolvimento Sustentável e Defesa do Meio Ambiente; \r\n- Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ;\r\n- Associação Macaé de Cima;\r\n- Associação de Preservação dos Rios e Serras do Macacu - Olhar PRISMA;\r\n- Olhar XXI - Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável;\r\n- Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de São Lourenço - APROSOL;\r\n- Legião dos Amigos de Cachoeiras - LAC;\r\n- Espaço Compartilharte;\r\n- Instituto de Estudos da Religião - ISER;\r\n- Instituto Bélgica Nova Friburgo - IBELGA;\r\n- Reserva Ecológica de Guapiaçu - REGUA;\r\n- Associação Patrimônio Natural - APN; \r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade de Barracão dos Mendes;\r\nAssociação de Produtores da Baixada de Salinas;\r\n- Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz e Centenário - APROSACE; \r\n- Rádio Comunitária e Ecológica Desperta FM;\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Vale de Agrião de Dentro - AMAVALE; \r\n- Associação de Moradores e Amigos de Canoas, Prata dos \r\nAredes e Varginha - AMACAPAV;\r\n- Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Conquista - APROCON;\r\n- Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Areal, Estreito e Matumbo - APROMAEM;\r\nInstituto Faculdade Já;\r\nConcessionária Rota 116 S.A;\r\nFaculdades Integradas Simonsen.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo administrador do Parque Estadual dos Três Picos - PETP.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos - PETP serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 709090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709127": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA Á SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTESOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.064/07,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ 29.310.414/0001-07, com sede na Rua Saverio Jose Bruno n 260, Bairro da Posse, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Guandu - RH II, para lavagem da frota de ônibus, sob as seguintes condições:\r\nPoço Tubular\r\nProfundidade do Poço:\r\n16 m\r\nVazão Média:\r\n/h\r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração:\r\n44,00' 29,715” S\r\n27,00' 20,065” O\r\nTempo de Extração:\r\n6 h/dia\r\nPeríodo de Extração:\r\n28 dias/mês\r\n: Rede Pública\r\nVazão Máxima de efluente lançado:\r\n2,32 m3/h\r\nVazão Média de efluente lançado:\r\n1,98 m3/h\r\nTempo de Lançamento:\r\n6 h/dia\r\nPeríodo de Lançamento:\r\n28 dias/mês\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas; \r\n- realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública; \r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização; \r\n- pagamento, ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A EMPRESA PRECON INDUSTRIAL S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.089/2007, \r\nRESOLVE:\r\nCNPJ nº 23.452.238/0010-44, localizada na Estrada de Adrianópolis, bairro de Santa Rita, Município de Nova Iguaçu-RJ, fica outorgada a captarem água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial sob as seguintes condições:\r\nProfundidade do Poço:\r\n125 m\r\nVazão Máxima de Extração:\r\n/h\r\nVazão Média:\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração:\r\n22° 41' 54” S e 43° 27' 52” O\r\nTempo de Extração:\r\n20 h/dia\r\nPeríodo de Extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível Dinâmico:\r\n80 m\r\n- O usuário declara que o lançamento é efetuado no solo (CNARH - fls. 107). A vazão máxima e média declarada é de 0,10 m³/h.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\nA captação, objetos da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n- proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A EMPRESA DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no Decreto Estadual nº 2330, art. 10, inciso I, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.06 e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, declaração N° 70990 e o que consta do \r\nRESOLVE:\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LIMITADACNPJ 31.116.239/0001-55, estabelecida à Rua Alice Hervê, 86, Bairro Bingen, Município de Petrópolis, na RH IV - Região Hidrográfica Bacia do Piabanha, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a lançar no córrego sem nome, sob as seguintes condições:\r\nI - LANÇAMENTO:\r\nCorpo Hídrico:\r\nCórrego Sem Nome\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n95%\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n22º 30'59,490” Lat.\r\n43º 12'51,920” Long.\r\nTempo de Lançamento\r\n16,00 h/d\r\nPeríodo de Lançamento\r\n22 d/m\r\nVazão Máxima Instantânea\r\n7,00 m3/h\r\nVazão Média \r\n3,50 m3/h\r\nConcentração de Efluente Bruto Máxima Instantânea - DBO\r\n1080,00 mg/l\r\nConcentração de Efluente Bruto Média Mensal - DBO \r\n616,00 mg/l\r\nConcentração de Efluente Tratado Máxima Instantânea - DBO\r\n250,00 mg/l\r\nConcentração de Efluente Tratado Média Mensal - DBO\r\n79,00 mg/l\r\n- O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ - 205 R-05 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica de Efluentes Líquidos de Origem Industrial, da FEEMA.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição paramonitoramento contínuo das vazões lançadas a ser disponibilizado semestralmente ou sempre que for solicitado pela\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco)podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar ocorpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\nE-07/101.023/07, relativo demarcação de Faixa Marginal de proteção e aprovação do projeto de lançamento;\r\ncomprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nPARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei nº 3239, de 02.08.99, no art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº 2330, de 08/01/79, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/102.034/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ 33.579.302/0001-52, situado na Rua Felix Lopes Coelho, n° 222, Ilha da Madeira, Itaguaí/RJ, está autorizada a perfurar hum (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea localizado no mesmo endereço, inserido na Região Hidrográfica Guandu - RH-II, com a finalidade para consumo humano, lavagem de pátio e no auxílio industrial na molhagem da poeira.\r\n1.Perfuração de 01 (hum) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\nP-01 - SAD 69 / UTM (23)\r\n7.465.051 N\r\n620.010 E\r\n2. A autorização da perfuração ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos.\r\n3. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na faixa marginal de proteção.\r\n4. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/92).\r\n5. Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização.;\r\n6. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo. \r\nA SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA A EMPRESA CASA DA MOEDA DO CMB O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto do Decreto Estadual nº 2330, de 08/01/79, na Lei Estadual nº 650, de 11/01/83, Lei Estadual nº 3239, de 02/08/99, e Lei Estadual nº 4247, de 16/12/2003, bem como no inciso I, art. 10, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17/10/2006, tendo em vista a declaração CNARH n°74.825, constante do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos-CNARH em que consta nos processos nºs E-07/100.031/2004 e E-07/100.949/2006, \r\nRESOLVE:\r\nEMPRESA CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, CNPJ nº 34.164.319/0005-06, com o n° CNARH 34.0.0050494/33, localizada na Rua René Bittencourt, bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro-RJ, fica outorgada a captarem água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica do Guandu - RH II, para uso Industrial (Fabricação de moedas, referente ao banho galvânico) sob as seguintes condições:\r\nP-01 \r\nProfundidade do Poço:\r\n28 m\r\nVazão Média:\r\n3,0 m3/h\r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n11,64 m3/h\r\nCoordenadas de Extração:\r\n53' 17,0” S\r\n44' 22,00” W\r\nTempo de Extração:\r\n16 h/dia\r\nPeríodo de Extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível Dinâmico:\r\n6,20 m\r\nP-02\r\nProfundidade do Poço:\r\n26 m\r\nVazão Máxima de Extração:\r\n15,80 m3/h\r\nVazão Média:\r\n10,00 m3/h\r\nCoordenadas de Extração:\r\n22° 53' 15,391 S\r\n43° 44' 22,041” O\r\nTempo de Extração:\r\n16 h/dia\r\nPeríodo de Extração:\r\n30 dias/mês\r\nNível Dinâmico:\r\n7,55 m\r\n- O usuário declara que o lançamento é feito na rede de esgoto público, com tempo de 16h/dia em um período de 30 dias/mês recolhidos pela elevatória. A vazão máxima e média declarada na soma dos dois lançamentos é de 4,60 e 3,60m³/h, respectivamente.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\nAs captações, objetos da presente outorga, serão remuneradas nas formas previstas na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueados, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura do mesmo;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de extração;\r\n- realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n- proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n- pagamento, ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 709127. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709128": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 50 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAno uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir, na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 07, de 26/12/2007, publicada no D.O. de 31/12/2007 a série de números destinada ao órgão PCI.99.12 NHANGAPI E-04/245.000 a E- 04/245.999.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 709128\r\n"
        ],
        "709306": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24/2008, de 22 de dezembro de 2008,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6295 por litro;\r\n: R 2,0959 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6568 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7567 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 709306\r\n"
        ],
        "709395": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Christina O. de Barros, mat. nº 944.030-6, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 33/2008, objeto do processo nº E-03/10.340/2008, referente à prestação de serviços e desenvolvimento e implantação do Projeto de Rede de Comunicação.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle de serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Alexandre Henrique C. Coelho, mat. nº 937.464-6, para Gestor do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 35/2008, objeto do processo nº E-03/3.252/2008, referente à prestação de serviços de informática nos laboratórios das unidades escolares e Coordenadorias da SEEDUC.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Mauro Floret, mat. nº 890.307-2, para Gestor do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 34/2008, objeto do processo nº E- 03/12.009/2008, referente contratação de empresa especializada para execução de instalações elétricas para ar condicionado em 50 unidades escolares.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle de serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º, e\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Christina O. de Barros, mat. nº 944.030-6, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 36/2008, objeto do processo nº E-03/300.236/2008, referente à prestação de serviços de fornecimento de equipamentos de informática - NOTEBOOKS.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e o controle de serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 709395\r\n"
        ],
        "709413": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS, matrícula nº 252.086-4, em substituição à Aureliana da Rocha Cruz, mat. nº 680.809-1, como gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Convênio ASJU/SEEDUC nº 16/2005 - com o objetivo do estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia, no Colégio Estadual Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias, de que trata o processo nº E-03/11.040/2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 709413\r\n"
        ],
        "709537": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo\r\nAto do Superintendente\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 187, de 18 de dezembro de 2008, que fixou em R 1,9372 (um real, nove mil trezentos e setenta e dois décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2009.\r\n:\r\nOs valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 709537\r\n"
        ],
        "709538": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n36,41\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n36,41\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n36,41\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n36,41\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n1.820,51\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\nou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.274,35\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.548,71\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n3.641,01\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n4.915,37\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n1.820,51\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n364,10\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n18,21\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n109,23\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n109,23\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n273,08\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n81,92\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n163,85\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n81,92\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n3.641,01\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n63,72\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n54,62\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n36,41\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n109,23\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n364,10\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n109,23\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n273,08\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n91,03\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n109,23\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n36,41\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n218,46\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n364,10\r\n4.3 - realização de perícia\r\n1.820,51\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n546,15\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n81,92\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n91,03\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limites mínimo R 17,16 (dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) e máximo R 514,74 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos). \r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artº da Lei Estadual n07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos07.\r\nId: 709538\r\n"
        ],
        "709539": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\nvia)\r\n21,85\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n32,77\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n364,10\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n910,25\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n546,15\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n546,15\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n546,15\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n546,15\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n546,15\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n36,41\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n546,15\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n910,25\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n1.456,40\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n2.184,61\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n3.641,01\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n5.461,52\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n7.282,02\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n637,18\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n637,18\r\n9.4 - prados de corridas\r\n4.551,26\r\n²\r\n45.512,64\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n819,23\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n2.912,81\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n819,23\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n819,23\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900²\r\n427,82\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900²\r\n855,64\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.001,28\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n8.253,47\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n3.095,05\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n8.253,47\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n15.475,27\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n20.633,68\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n25.792,10\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n²\r\n18,21\r\n²\r\n45,51\r\n²\r\n54,62\r\n²\r\n72,82\r\n²\r\n91,03\r\n²\r\n109,23\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n²\r\n36,41\r\n²\r\n54,62\r\n²\r\n109,23\r\n²\r\n305,84\r\n²\r\n400,51\r\n²\r\n509,74\r\n²\r\n910,25\r\n²\r\n1.092,30\r\n13 - Armas\r\nano\r\n364,10\r\nano\r\n546,15\r\nano\r\n546,15\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n546,15\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n364,10\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n91,03\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n3.641,01\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n5.461,52\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n546,15\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n546,15\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n546,15\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n546,15\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n546,15\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n182,05\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n1.820,51\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n182,05\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n32,77\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n91,03\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n546,15\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n- As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n- A taxa prevista no item 12\r\na) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e \r\nde incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; \r\nb) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 709539\r\n"
        ],
        "709540": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento \r\n81,92\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n81,92\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n81,92\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n81,92\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n81,92\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n54,62\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n81,92\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n546,15\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n273,08\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n81,92\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n81,92\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n98,30\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n32,77\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n81,92\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n91,02\r\n5.7 - fornecimento de placas de identificação de veículos automotores com dispositivo de segurança (vide nota)\r\n43,92\r\n5.8 - fornecimento de tarjetas de placas de identificação (vide nota)\r\n7,32\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n81,92\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n81,92\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n81,92\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n118,33\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n81,92\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n163,85\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n81,92\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n801,02\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n182,05\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n364,10\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n91,02\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n36,40\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n81,92\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n81,92\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n81,92\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n109,23\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n227,56\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n81,92\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n81,92\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n109,23\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n109,23\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n81,92\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n25,49\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n18,30\r\n\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA \r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\nId: 709540\r\n"
        ],
        "709541": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV \r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n910,25\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n2.730,76\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n1.820,51\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n910,25\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n910,25\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n4.551,26\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n2.730,76\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.820,51\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n7.282,02\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n4.551,26\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.730,76\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n910,25\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n4.551,26\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n2.730,76\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.820,51\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n4.551,26\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n2.730,76\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.820,51\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n728,20\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n182,05\r\ninternação\r\n364,10\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n1.365,38\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n637,18\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n5.461,52\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n3.641,01\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n1.820,51\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n364,10\r\n1.14 - prótese dentária\r\n273,08\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n364,10\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n1.274,35\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n637,18\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n364,10\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n54,62\r\nde beleza e congêneres\r\n637,18\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n91,03\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n637,18\r\n/ alteração de razão social\r\n91,03\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n819,23\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n819,23\r\n3.3 - análise biológica\r\n1.365,38\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n1.365,38\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico- químico, e de controle microbiológico)\r\n154,74\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n910,25\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n637,18\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n1.274,35\r\n6 - Registro de livro\r\n72,82\r\n7 - Registro de certificado\r\n54,62\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n54,62\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n910,25\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n3.641,01\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n1.820,51\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n910,25\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n72,82\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.820,51\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n910,25\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n455,13\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n182,05\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n910,25\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n546,15\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n182,05\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n182,05\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n910,25\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n546,15\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n182,05\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n1.274,35\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n910,25\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n364,10\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n364,10\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n910,25\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n546,15\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n182,05\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n910,25\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n546,15\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n182,05\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n182,05\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n182,05\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n182,05\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n182,05\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n182,05\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n910,25\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n546,15\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n182,05\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n182,05\r\n13.14 - prótese dentária\r\n182,05\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n182,05\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n182,05\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n182,05\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n182,05\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n54,62\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n182,05\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n182,05\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n182,05\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 709541\r\n"
        ],
        "709542": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n600,77\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n154,74\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n81,92\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n154,74\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n400,51\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n637,18\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n910,25\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.183,33\r\nId: 709542\r\n"
        ],
        "709543": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n1.1 - atividades industriais\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n509,74\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n837,43\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n910,25\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n910,25\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.274,35\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n1.638,46\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.184,61\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n3.322,42\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n4.551,26\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n4.187,16\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n5.825,62\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n7.282,02\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.137,82\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n1.711,28\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n2.275,63\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n573,46\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n855,64\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.137,82\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n282,18\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n427,82\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n573,46\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n509,74\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n837,43\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n910,25\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n855,64\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.219,74\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n1.583,84\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n1.820,51\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n3.131,27\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n3.732,04\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n4.187,16\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n5.825,62\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n7.282,02\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n145,64\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle\r\na Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas a monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole;\r\nas inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 709543\r\n"
        ],
        "709544": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n21,85\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n43,69\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n91,03\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n1.274,35\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subseqüente à primeira\r\n54,62\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n254,87\r\ncompulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n910,25\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n127,44\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n254,87\r\nId: 709544\r\n"
        ],
        "709560": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/204011/2008.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1.º Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n08.748.879\r\nSUPERCABO TV DE PATY TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC;\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709560\r\n"
        ],
        "709561": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/053306/2008.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n39.495.486\r\nSERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709561\r\n"
        ],
        "709562": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108413/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n08.630.306\r\nMBS MTB COMÉRCIOL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709562\r\n"
        ],
        "709563": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/063349/2007.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n73.499.709\r\nRACE COSMÉTICOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709563\r\n"
        ],
        "709564": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065574/2008.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.179.994\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709564\r\n"
        ],
        "709565": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065575/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do §5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.414.064\r\nQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709565\r\n"
        ],
        "709566": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065505/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n43.447.044\r\nSONY BRASIL LTDA \r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709566\r\n"
        ],
        "709567": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065492/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n04.436.976\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709567\r\n"
        ],
        "709568": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061482/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.467.476\r\nMIXCAR COMÉRCIO DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709568\r\n"
        ],
        "709569": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061497/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n20.243.945\r\nMECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA \r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 709569\r\n"
        ],
        "709599": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 136, DE 03 DE JULHO DE 2008, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.\r\nDO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício das atribuições que conferidas à Presidência, por força do disposto na Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e no art. 13, parágrafo único do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008,\r\n:\r\na necessidade de aperfeiçoar o procedimento de credenciamento de instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA, e\r\no que consta do processo administrativo nº E01/318432/2008.\r\n- Os incisos I a III do art. 3º da Portaria RIOIPREVIDÊNCIA/PREnº 136, de 03 de julho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º [...]\r\nI - estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimentos por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimentos, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID); (NR)\r\nII - possuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, nota de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco; (NR)\r\nIII - inexistência de aplicação de penalidades pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao gestor ou à instituição financeira gestora do fundo de investimentos, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento, demonstrada mediante a apresentação de certidões expedidas com antecedência máxima de 90 (noventa) dias. (NR)”\r\nO inciso II do parágrafo único do art. 5º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PREnº 136, de 03 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º [...]\r\nParágrafo Único. [...]\r\nII - volatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento, nos 12 (doze) meses anteriores; (NR)”\r\nnº 136, de 03 de julho de 2008, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:\r\nArt. 9º [...]\r\nParágrafo único - Os requerimentos para o cadastramento de que cuida o caput deste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória do desempenho das instituições candidatas relativamente aos fatores indicados no art. 5º, inciso I, da presente Portaria, dentre os quais deverá constar, obrigatoriamente, planilha em Microsoft Excel com a(s) série(s) dos valores diários da(s) cota(s) de fechamento do(s) fundo(s) de investimentos disponibilizado(s) nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores. (AC)”\r\nFica revogado o inciso IV do art. 3º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 136, de 03 de julho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Administrativo e Financeiro\r\nId: 709599. A faturar por empenho\r\n"
        ]
    }
}